OrigemPresidência
Tipo de atoPortaria1867 de 23/03/2020
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 25/03/2020, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaIndica Juízes Federais para compor a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.

PORTARIA PRES Nº 1867, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Indica Juízes Federais para compor a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto n.º 57.368, de 26/09/2011, do Governador do Estado de São Paulo, que instituiu, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/SP;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0023617-59.2019.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Indicar o Juiz Federal Rogério Volpatti Polezzi e a Juíza Federal Substituta Barbara de Lima Iseppi para comporem a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo, nos termos do artigo 3.º, § 2.º, item 11, do Decreto n.º 57.368, de 26/09/2011.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Mairan Gonçalves Maia JúniorDesembargador Federal Presidente, em 23/03/2020, às 18:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 25/03/2020, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.