Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Portaria nº 438, de 25/07/2008
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 140/08, em 28/07/2008, págs. 04, considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
Ementa Dispõe sobre luto oficial na 3ª Região e suspensão do expediente e prazos processuais no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 25 de julho de 2008.

Portaria nº 438, de 25/07/2008


PORTARIA 438, DE 25 DE JULHO DE 2008

 

Dispõe sobre luto oficial na 3ª Região e suspensão do expediente e prazos processuais no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 25 de julho de 2008.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando o falecimento do Excelentíssimo Desembargador Federal JEDIAEL GALVÃO MIRANDA,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Suspender o expediente interno, externo e os prazos processuais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no dia 25 de julho do corrente ano.

Art. 2º  Prorrogar para o dia 28 de julho de 2008, segunda-feira, os prazos processuais que porventura se iniciaram ou se completaram nesse período.

Art. 3º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 4º Decretar, na 3ª Região, luto oficial por 3 (três) dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente