Origem Conselho de Administração
Tipo de ato Portaria nº 458, de 27/10/2009
Data de publicação Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 200/09, em 29/10/2009, pág. 19 considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006. Retificação disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 202/09, em 04/11/2009, págs. 04 considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Altera a comemoração do Dia da Justiça para 14 de dezembro de 2009

Portaria nº 458, de 27/10/2009


PORTARIA 458, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009

 

Altera a comemoração do Dia da Justiça para 14 de dezembro de 2009.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria 445, de 10 de outubro de 2008, que estabeleceu feriado no dia 08 de dezembro em comemoração ao Dia da Justiça (Lei 5.010/66, com redação dada pela Lei 6.741/79);

CONSIDERANDO a fixação da Semana de Conciliação pelo Conselho Nacional de Justiça no período de 07 a 11 de dezembro de 2009,

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir para o dia 14 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia da Justiça, anteriormente previstas para o dia 08 de dezembro.

Art. 2º Prorrogar para o dia 15 de dezembro de 2009, terça-feira, os prazos processuais que porventura se iniciaram ou se completaram nesse período.

Art. 3º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

MARLI FERREIRA

Presidente