PORTARIA Nº 476, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2013.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º  Não haverá expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2013:

 

Data	Comemorações
1º de janeiro	Confraternização Universal
25 de janeiro	Aniversário da cidade de São Paulo
11 e 12 de fevereiro	Carnaval
27 de março	Feriado legal
28 de março	Feriado legal
29 de março	Sexta-feira Santa
1º de maio	Dia do Trabalho
30 de maio	Corpus Christi
31 de maio	Feriado legal
8 de julho	Feriado legal
09 de julho	Revolução Constitucionalista
28 de outubro	Dia do Servidor Público
1º de novembro	Feriado Legal
15 de novembro	Proclamação da República
20 de novembro	Dia da Consciência Negra
24 de dezembro	Feriado Legal
25 de dezembro	Natal
31 de dezembro	Feriado Legal

 

Art. 2º  O expediente no dia 13 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas.

 

Art. 3º  Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos serviços deste Tribunal será realizado em regime de plantão.

Art. 4º  As horas não trabalhadas nos dias 31 de maio e 8 de julho deverão ser previamente compensadas até as respectivas datas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo da chefia imediata.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

NEWTON DE LUCCA

Presidente