PORTARIA CATRF3R Nº 1, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2017.

 

A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Não haverá expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2017:

 

Data	Comemorações
25 de janeiro	Aniversário da cidade de São Paulo
27 e 28 de fevereiro	Carnaval
12 de abril	Feriado Legal
13 de abril	Feriado Legal
14 de abril	Sexta-feira Santa
21 de abril	Tiradentes
1º de maio	Dia do Trabalho
15 de junho	Corpus Christi
11 de agosto	Feriado Legal
07 de setembro	Independência do Brasil
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida
1º de novembro	Feriado Legal
02 de novembro	Finados
15 de novembro	Proclamação da República
20 de novembro	Dia da Consciência Negra
08 de dezembro	Dia da Justiça
25 de dezembro	Natal

 

Art. 2º Não haverá expediente nos dias 16 de junho, 8 de setembro, 13 de outubro e 3 de novembro de 2017.

 

§1º - As horas não trabalhadas deverão ser previamente compensadas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo do gestor da unidade.

 

Art. 3º O expediente no dia 1º de março, quarta-feira de cinzas, terá início às 14 horas.

 

Art. 4º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto na Lei Federal nº 5.010/66, artigo 62, inciso I, o funcionamento dos serviços deste Tribunal será realizado em regime de plantão.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 13/09/2016, às 18:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

 

Documento SEI 2146467