OrigemConselho de Administração
Tipo de atoResolução400 de 23/07/2010
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 136/2010, em 27/07/2010, pág. 06. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
EmentaAltera o horário do expediente do TRF da 3ª Região.
Status[Revogado] Resolução nº 127, 29/03/2021

RESOLUÇÃO Nº 400, DE 23 DE JULHO DE 2010

Altera o horário do expediente do TRF da 3ª Região.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de melhorar o acesso ao Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a reivindicação da advocacia;

CONSIDERANDO a determinação do Conselho da Justiça Federal, constante do Relatório Circunstanciado de Inspeção – TRF3 – Portaria CJF-CG nº 01, de 24 de fevereiro de 2010, para que o expediente externo tenha início às nove horas,

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer o horário do expediente externo em todas as unidades deste Tribunal, inclusive os Gabinetes de Desembargadores Federais e as Subsecretarias, das 9 (nove) às 19 (dezenove) horas, de segunda a sexta-feira, a partir de 16 de agosto de 2010.

Art. 2º As unidades deverão organizar os turnos dos servidores para atender ao disposto no artigo 1º e manter a jornada de trabalho prevista na legislação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e altera a Resolução nº 221, de 10 de dezembro de 2001, deste Conselho.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

ROBERTO HADDAD

Presidente

(Resolução CATRF3R n.º 400, de 23/07/2010, revogada pela Resolução CATRF3R n.º 127, de 29/03/2021.)