Origem Corregedoria-Geral
Tipo de ato Portaria633, de 10/01/2005
Data de publicação DJU 13.01.2005, pág. 53 e DOE 12.01.2005, pág 102

Portaria nº 633, de 10/01/2005


                                   PORTARIA COGE Nº 633, de 10 de janeiro de 2005.
 
 
O DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966 e o artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,
 
 
RESOLVE:
 
1. Determinar, nos termos da Portaria nº 801, de 17 de dezembro de 2004, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, a realização das Correições Gerais Ordinárias nas Varas Federais Criminais da 1ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, abrangendo a matéria administrativa e os processos findos e em tramitação, conforme cronograma abaixo:
 
Cronograma de Realização das Correições Gerais Ordinárias
Exercício 2005
 

Período

Previsão

Subseção – Município

Varas

 

31/01 a 04/02

1ªSubseção – São Paulo/Capital

1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª

 
 
2. Determinar, ainda:
 
a)                     o recolhimento de todos os processos que se encontrem em poder de Advogados, membros do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradores de Autarquias, Autoridades Policiais e Peritos, até 5 (cinco) dias antes do prazo previsto para início dos trabalhos correicionais;
 
b)                    a suspensão dos prazos processuais, que serão devolvidos às partes ao término da Correição Geral, para não lhes causar prejuízos;
c)                    a suspensão do expediente destinado ao atendimento das partes e seus procuradores, salvo para apresentação de recursos ou reclamações;
 
d)                    que não seja interrompida a distribuição;
e)                     que não sejam designadas audiências para o período da Correição, realizando-se somente aquelas anteriormente agendadas;
f)                      que, no período da Correição, o Juiz tome conhecimento somente de pedidos, ações ou medidas destinadas a preservar a liberdade de locomoção ou evitar o perecimento de direito;
 
g)                    que não sejam concedidas férias aos servidores lotados na Vara sob Correição, bem como a suspensão daquelas porventura já concedidas e
 
h)                    que o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto atentem para o disposto no Provimento COGE nº 29, em especial no que se refere à obrigatoriedade de sua permanência na Vara. Havendo alteração ou remanejamento no calendário, o Magistrado deverá requerer o cancelamento, alteração ou interrupção de seu período de férias.
 
3. Designar o horário das 14h como marco inicial para instalação dos trabalhos correicionais.
 
4. Constituir a comissão abaixo elencada para acompanhar o Corregedor-Geral nos mencionados trabalhos, tendo como Secretário o Servidor Luiz Carlos de Oliveira, podendo a mesma ser eventualmente alterada, mediante Portaria, face às necessidades e peculiaridades locais.
 
NOME
CARGO
REGISTRO FUNCIONAL
Luiz Carlos de Oliveira
Técnico Judiciário
146
Fábio Cavalcanti Bolognani
Técnico Judiciário
(especialidade Segurança / Transporte)
1292
Paulo Galdino de Lima
 Técnico Judiciário
(especialidade Segurança/ Transporte)
1486
Eduardo Ramos de Souza
Analista Judiciário
1889
Douglas de Almeida Cedro
Analista Judiciário
2004
Franklin Delano José de Lemos Júnior
Técnico Judiciário
2011
Maurílio Antônio Alves
Técnico Judiciário
2752
Heriveltton Peixoto Ribeiro
Técnico Judiciário
2818
 
Comunique-se ao Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, ao Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto em exercício na Vara, à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, à Chefia do Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Federal Especializada – INSS, todos da Seção de São Paulo, solicitando a indicação de representantes para o acompanhamento dos trabalhos de correição, ressalvando-se o fato de que, em caso de eventual modificação de datas e/ou cancelamentos destas Correições, todas as autoridades serão devidamente comunicadas.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
 
 
         BAPTISTA PEREIRA
         Corregedor- Geral
 
D.O.E. / SP – Caderno 1, Parte I –  em 12 de janeiro de 2005, página 102.
 
DJU – SEÇÃO DOIS (DF) – em 13 de janeiro de 2005, página 53
 

DJU 13.01.2005, pág. 53 e DOE 12.01.2005, pág 102

10.01.2005