Origem Corregedoria-Geral
Tipo de ato Portaria638, de 12/07/2005
Data de publicação Publicado no DOE-SP de 18/07/2005, pág. 140/141, DJU de 19/07/2005, pág. 212 e DOE-MS de 19/07/2005, pág. 47.

Portaria nº 638, de 12/07/2005


A DESEMBARGADORA FEDERAL MARLI FERREIRA, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, inciso VII, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, o artigo 8º, inciso XVII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,
 
RESOLVE:
 
1. Determinar, nos termos da Portaria nº 893, de 11 de julho de 2005, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, e em complementação à Portaria nº 801, de 17 de dezembro de 2004, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, o aditamento ao Calendário de Correições Gerais Ordinárias a serem realizadas durante o ano de 2005, abrangendo a matéria administrativa e os processos findos e em tramitação, conforme cronograma abaixo:
 
Cronograma de Realização das Correições Gerais Ordinárias
Exercício 2005
 

PERÍODO
 
VARAS A SEREM CORRIGIDAS
SUBSEÇÃO
16 a 19/08
1ª Vara de Jales
24ª/SP
29/08 a 01/09
1ª Vara de Bauru
8ª/SP
2ª Vara de Bauru
3ª Vara de Bauru
19 a 23/09
1ª Vara de Presidente Prudente
12ª/SP
2ª Vara de Presidente Prudente
3ª Vara de Presidente Prudente
4ª Vara de Presidente Prudente
26 a 28/09
1ª Vara de Araçatuba
7ª/SP
2ª Vara de Araçatuba
29 e 30/09
JEF de Andradina
37ª/SP
03 a 05/10
1ª Vara de Ourinhos/SP
25ª/SP
06 e 07/10
1ª Vara de Assis/SP
16ª/SP
17 a 28/10
1ª Vara de Ribeirão Preto
2ªSP
2ª Vara de Ribeirão Preto
4ª Vara de Ribeirão Preto
5ª Vara de Ribeirão Preto
6ª Vara de Ribeirão Preto
7ª Vara de Ribeirão Preto
9ª Vara de Ribeirão Preto
JEF de Ribeirão Preto
07 a 10/11
1ª Vara de São Carlos
15ª/SP
2ª Vara de São Carlos
JEF de São Carlos
28 a 30/11
1ª Vara de Dourados
2ª/MS
 
2ª Vara de Dourados
 
01 e 02/12
1ª Vara de Ponta Porã
5ª/MS
05 a 07/12
1ª Vara de Naviraí
6ª/MS

 
2. Determinar, ainda:
 
a)  que, nos termos do Parágrafo único, do Art. 10, da Resolução nº 418, do CJF e do Parágrafo único, do Art. 42, do Provimento COGE nº 64/05, não haverá suspensão de prazos, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, nem prejuízo ao atendimento às partes e procuradores, procurando-se evitar, ao máximo, prejuízo aos trabalhos normais na unidade correicionada.;
b)  que não sejam concedidas férias aos servidores lotados na Vara sob Correição, bem como a suspensão daquelas porventura já concedidas e
c)   que o Juiz Federal Titular e o Juiz Federal Substituto atentem para o disposto no Provimento COGE nº 64, em especial no que se refere à obrigatoriedade de sua permanência na Vara. Havendo alteração ou remanejamento no calendário, o Magistrado deverá requerer o cancelamento, alteração ou interrupção de seu período de férias.
 
3. Designar o horário das 9h como marco inicial para instalação dos trabalhos correicionais.
 
4. Constituir a comissão abaixo elencada para acompanhar a Corregedora-Geral nos mencionados trabalhos, tendo como Secretário o Servidor  Eduardo Ramos de Souza, podendo a mesma ser eventualmente alterada, mediante Portaria, face às necessidades e peculiaridades locais.
 
NOME
CARGO
REGISTRO FUNCIONAL
Eduardo Ramos de Souza
Analista Judiciário
1889
Silvio Silas de Paula Muniz
Analista Judiciário
1379
Fabiano Pereira Kobal
Analista Judiciário
2715
Wilson José Eusébio
Analista Judiciário
2730
José Carlos Costa
Técnico Judiciário  (especialidade Segurança e Transporte)
1426

Comunique-se ao Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, ao Juiz Federal ou Juiz Federal Substituto em exercício na Vara, à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, à Chefia do Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Federal Especializada – INSS, todos da Seção de São Paulo e da Seção de Mato Grosso do Sul, solicitando a indicação de representantes para o acompanhamento dos trabalhos de correição, ressalvando-se o fato de que, em caso de eventual modificação de datas e/ou cancelamentos destas Correições, todas as autoridades serão devidamente comunicadas.
 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
 
MARLI FERREIRA
DESEMBARGADORA FEDERAL
CORREGEDORA-GERAL–3a REGIÃO

Publicado no DOE-SP de 18/07/2005, pág. 140/141, DJU de 19/07/2005, pág. 212 e DOE-MS de 19/07/2005, pág. 47.

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