PORTARIA 6058, DE 1º DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre a suspensão do expediente no Tribunal Regional Federal e em todas as seções e subseções da 3ª Região no dia 04 de junho de 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o precário funcionamento da prestação dos serviços jurisdicionais, no âmbito da 1ª e 2ª Instâncias, devido ao movimento grevista;

CONSIDERANDO que o dia 03 de junho de 2010, Corpus Christi, será comemorado em uma quinta-feira,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender o expediente no Tribunal Regional Federal e em todas as seções e subseções da Justiça Federal da Terceira Região no dia 04 de junho de 2010.

Art. 2º Os vencimentos de prazos judiciais em 1ª e 2ª Instâncias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 4º As horas não trabalhadas deverão ser compensadas na primeira quinzena após a emenda do feriado

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

ROBERTO HADDAD

PRESIDENTE

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 07/06/2010, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2. Publicada em 08/06/2010.