PORTARIA Nº 6134, DE 02 DE SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre a suspensão do expediente no Tribunal Regional Federal e Seções Judiciárias da Justiça Federal da 3ª Região no dia 06 de setembro de 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO  que o dia 7 de setembro, Independência do Brasil, será comemorado em uma terça-feira,

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender o expediente no Tribunal Regional Federal e nas Seções Judiciárias da Justiça Federal da Terceira Região no dia 06 de setembro de 2010.

Art. 2º Os vencimentos de prazos judiciais ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 4º As horas não trabalhadas deverão ser compensadas na primeira quinzena após a emenda do feriado.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

ROBERTO HADDAD

PRESIDENTE

 

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 03/09/2010, Caderno Administrativo, págs. 1 e 2.

Publicado em 08/09/2010