Origem Presidência
Tipo de ato Portaria nº 628, de 28/04/2017
Data de publicação Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 80/2017, em 03/05/2017. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
Ementa Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Portaria nº 628, de 28/04/2017


PORTARIA PRES Nº 628, DE 28 DE ABRIL DE 2017

Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando a greve neste dia, em especial nos meios de transporte público e a decorrente dificuldade de locomoção;

 

R E S O L V E:

Art. 1º Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 28 de abril de 2017, bem como o expediente, a partir das 16 hs.

Art. 2º Prorrogar para o dia 02 de maio, terça-feira, os prazos processuais, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 28/04/2017, às 16:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento SEI 2685637