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Publicado em: 16/05/2019 12h38 – Atualizado em: 29/05/2020 13h04

Consulta Processual

Descrição: Permite a consulta de processos existentes nos 1º e 2º Graus da Justiça Federal, nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais de São Paulo e Mato Grosso do Sul. É possível efetuar buscas a partir do n.º do processo, nome das partes, CPF/CNPJ, entre outros dados.

Público alvo: Público em geral.

Locais e horários de atendimento: Serviço disponível na internet, através dos sites das JFSP, JFMS e TRF3 e do JEF.

Documentos ou dados necessários: A consulta pode ser pelo número do processo, pelo CPF ou pelo nome da parte e dos procuradores.

Para acesso aos documentos:

- JEF e Turmas Recursais de São Paulo e Mato Grosso do Sul: necessário efetuar o pré-cadastro on-line e validá-lo pessoalmente ou por meio de procuração. Os atos decisórios estão disponíveis na consulta pública, sem necessidade de login e senha. Os processos e documentos sigilosos são restritos às partes do processo.

- PJe - 1º e 2º graus da Justiça Federal: para acesso aos documentos do processo, o acesso deve ser realizado com certificado digital, ou cadastro de senha na tela inicial do sistema. Os atos decisórios estão disponíveis na consulta pública, após a realização das intimações. O acesso por usuário e senha não permite a visualização de processos ou documentos sigilosos.

Contato/Dúvidas:

TRF3 - seju@trf3.jus.br

JEF - gaco@trf3.jus.br

JFSP - admsp-nuaj@trf3.jus.br

JFMS - admms-nuaj@trf3.jus.br

Acessos:

- 1ª grau- SP/MS

- 2ª grau - TRF3

- Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais