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Publicado em: 16/05/2019 12h40 – Atualizado em: 28/10/2020 11h56

Jurisdição

Descrição: Serviço de consulta da competência territorial atual de cada uma das Subseções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul (Justiça Federal da 3ª Região), bem como de consulta de Subseção competente por município.

Público alvo: Público em geral.

Forma de atendimento:  prestação de serviços on-line.

Local e contato para acessar o serviço: Serviço disponível na internet, através da página 

Requisitos, documentos e informações necessários: Nome ou número da Seção/Subseção Judiciária ou nome do Município.

Contato/Dúvidasconselhos@trf3.jus.br.

Outras informações de interesse dos usuáriospelo mesmo link é possível acessar as informações sobre competência das Varas, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, Competência Delegada, Fóruns Federais, bem como dos Magistrados da 3ª Região e respectiva lotação.

Acesso às Jurisdições (TRF3 - JFSP - JFMS)