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Publicado em: 16/05/2019 12h41 – Atualizado em: 26/10/2020 12h30

Manifestação de terceiros

Descrição: Permite aos Terceiros intimados nas ações em tramitação perante os JEFs e TRs que se manifestem, eletronicamente, nos processos, mediante a realização de um cadastro prévio.

Público alvo: Terceiros intimados nas ações.

Etapas e forma de prestação do serviço: Para realizar o peticionamento pelo sistema é necessário realizar o cadastro no sistema Pepweb, nos termos da Resolução GACO n.º 3, de 13/09/2019.

Requisitos, documentos e informações necessários: Em menu no site do JEF, escolher a opção "Manifestação de Terceiros" e, em seguida, a opção "Enviar Petições". É necessário fazer cadastro no sistema de peticionamento eletrônico dos JEFs (Pepweb). Dúvidas sobre acesso ao sistema, escolher a opção "Manual".

Contato/Dúvidae-mails dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais ou da Coordenadoria dos JEFs.

Outras informações de interesse dos usuários:  Os documentos são anexados aos autos eletrônicos, que poderão ser consultados, pela internet, para conferir se os documentos foram anexados. Também é possível entrar em contato com a unidade processante para obter informações sobre o protocolo que efetuou via Pepweb.

Acesso à Manifestação de Terceiros