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Publicado em: 16/05/2019 12h43 – Atualizado em: 28/10/2020 11h56

Repositórios Oficiais de Jurisprudência do TRF da 3ª Região

Descrição: Serviço de inscrição de órgãos de divulgação especializados em matéria jurídica como Repositório Oficial de Jurisprudência do TRF da 3.ª Região, nos termos previstos no Regimento Interno da Corte e na Instrução Normativa 06/2012 - REVS.

Público alvo: Editoras, magistrados, servidores, advogados e público em geral.

Prazos máximos para a prestação do serviço: 30 dias

Procedimentos responder as manifestações dos usuários: análise preliminar pela assessoria para posterior deliberação pelo Desembargador Federal Diretor da Revista

Outras informações de interesse dos usuários: o eventual cancelamento do registro como Repositório Oficial não invalida a invocação da jurisprudência publicada durante a vigência do mesmo.

Contato/Dúvidas: revista@trf3.jus.br

Acessos:

Relação de Repositórios Cadastrados

Instrução Normativa para Cadastramento