RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS EM 07/1996                                                                              

1.	      PROC.  : 89.03.000037-4 PRECAT ORI:0006175007/SP REG:15.08.1988
      REQTE  : MARIA APARECIDA NASCIMENTO SILVA
      ADV    : JOAO STORINO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 89.03.000040-4 PRECAT ORI:8400000077/SP REG:18.08.1988
      REQTE  : ACUCAR E ALCOOL SAO LUIZ S/A
      ADV    : OLENIO FRANCISCO SACCONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 89.03.000042-0 PRECAT ORI:0000342887/SP REG:17.08.1988
      REQTE  : PANIFICADORA ATIBAIA LTDA
      ADV    : JOAO MACHOWSKI SOBRINHO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 89.03.000056-0 PRECAT ORI:0007413360/SP REG:24.08.1988
      REQTE  : MARIA TEREZA DA CONCEICAO FEDOZZ e outros
      ADV    : ALVARO DE AZEVEDO VIANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 89.03.000060-9 PRECAT ORI:0006663788/SP REG:24.08.1988
      REQTE  : PEDRO PAULO BRAGA e outros
      ADV    : GUILHERME JOSE PURVIN DE FIGUEIREDO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 89.03.000068-4 PRECAT ORI:8700000526/SP REG:24.08.1988
      REQTE  : USINA TAMOIO S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : JOSE CARLOS CAIO MAGRI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 89.03.000080-3 PRECAT REG:14.09.1988
      REQTE  : HUMBERTO MUSSETI JUNIOR e outros
      ADV    : JOAO HERMES PIGNATARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 89.03.000083-8 PRECAT ORI:8700000541/SP REG:15.09.1988
      REQTE  : PLIC S/A PLASTICOS IND/ E COM/
      ADV    : MARIO VIEIRA MUNIZ
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 89.03.000120-6 PRECAT ORI:0002768046/SP REG:03.10.1988                                                                        
      REQTE  : WALCIDIO DE CASTRO OLIVEIRA
      ADVG   : LUIZ AUGUSTO DE MELLO BELLUZZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	      PROC.  : 89.03.000124-9 PRECAT ORI:0000000248/SP REG:02.10.1988
      REQTE  : DIFEL IND/ COM/ LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO VERONI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 89.03.000135-4 PRECAT ORI:0006750060/SP REG:04.10.1988
      REQTE  : MARIA HELENA LEONEL GANDOLFO e outros
      ADV    : AUGUSTO CARVALHO FARIA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 89.03.000141-9 PRECAT ORI:0000107832/SP REG:11.10.1988
      REQTE  : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL
      ADVG   : JOSE DE AGUIAR PUPO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 89.03.000147-8 PRECAT ORI:8600000254/SP REG:18.10.1988
      REQTE  : ROBERTO INFIESTA JUNIOR
      ADV    : ANIZIO FIDELIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 89.03.000151-6 PRECAT ORI:0009023186/SP REG:18.10.1988
      REQTE  : CERAMICA PEDREIRENSE LTDA
      ADV    : LAZARO ALVES DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 89.03.000152-4 PRECAT ORI:0006677509/SP REG:18.10.1988
      REQTE  : PORCELANA SANTA INES LTDA
      ADV    : LAZARO ALVES DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 89.03.000157-5 PRECAT ORI:0003474038/SP REG:20.10.1988
      REQTE  : LYA APARECIDA XAVIER DE SOUZA
      ADV    : MARIO ANTONIO BARONE
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF II DE CAMPINAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 89.03.000163-0 PRECAT ORI:0007445946/SP REG:21.10.1988
      REQTE  : EDUARDO DOMENICO MONTALTO e outro
      ADV    : PAULO SANSONI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                       
18.	      PROC.  : 89.03.000166-4 PRECAT ORI:0003426076/SP REG:24.10.1988
      REQTE  : JOSE ANGELO SIMONI e conjuge
      ADV    : LUCIO CATALDO COLANGELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LENCOIS PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 89.03.000172-9 PRECAT ORI:0004053753/SP REG:25.10.1988
      REQTE  : BERNARDINA DE JESUS e outro
      ADV    : PAULO DE ARAUJO BARROS
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : GERALDO PADILHA DE OLIVEIRA e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 89.03.000175-3 PRECAT ORI:0007423861/SP REG:31.10.1988
      REQTE  : DANIEL KADER HAMMOUD e outros
      ADV    : CECILIA SOARES IORIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 89.03.000191-5 PRECAT ORI:8802003904/SP REG:10.11.1988
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : SERGIO LUIZ RUAS CAPELA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 89.03.000195-8 PRECAT ORI:7900095270/SP REG:11.11.1988
      REQTE  : Inst. Adm. da Prev. e Ass. Social-IAPAS/INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      REQDO  : Prefeitura Municipal de Taquaritinga SP
      ADV    : JOSE ROBERTO DA COSTA CARVALHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 89.03.000209-1 PRECAT ORI:0006688896/SP REG:22.11.1988
      REQTE  : LEONARDO DE LIMA e conjuge
      ADV    : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : MARIA HELENA SOUZA DA COSTA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 89.03.000213-0 PRECAT REG:28.11.1988
      REQTE  : ARTE SOM COM/ E LOCACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA
      ADV    : HEITOR REGINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE CAMPINAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 89.03.000214-8 PRECAT ORI:0000334073/SP REG:28.11.1988
      REQTE  : TRANSATLANTIC IND/ COM/ LTDA
      ADV    : IDEL ARONIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 89.03.000221-0 PRECAT ORI:0006557848/SP REG:12.12.1988
      REQTE  : UNIVERSAL REVENDEDORA DE PRODUTOS DE TOUCADOR LTDA
      ADV    : SANDRA CRISTINA RIVERO SALGADO
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 89.03.000253-9 PRECAT ORI:0003094510/SP REG:25.01.1989
      REQTE  : FERDINANDO SAVI
      ADV    : HORACIO GONCALVES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 89.03.000287-3 PRECAT ORI:0000146386/SP REG:03.02.1989
      REQTE  : Inst. Adm. da Prev. e Ass. Social-IAPAS/INSS
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI
      REQDO  : Prefeitura Municipal de Assis SP
      ADV    : JOÃO CARLOS GONÇALVES FILHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 89.03.000296-2 PRECAT ORI:0001271601/SP REG:10.02.1989
      REQTE  : DOMICILIANO BORGES PEREIRA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE MORAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 89.03.000321-7 PRECAT ORI:0009915630/SP REG:22.02.1989
      REQTE  : CELSO ZANOTO
      ADV    : CELSO ZANOTO
      REQDO  : Inst. Adm. da Prev. e Ass. Social-IAPAS/INSS
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 89.03.000334-9 PRECAT ORI:0001326210/SP REG:27.02.1989
      REQTE  : BEI ARMINDO e conjuge
      ADV    : LAURY SERGIO CIDIN PEIXOTO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : JOSE ANTONIO JARDIM MONTEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 89.03.000367-5 PRECAT ORI:7700481831/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : JEREMIAS HONORATO
      ADV    : LUIZ PEREIRA NEVES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

33.	      PROC.  : 89.03.000370-5 PRECAT ORI:0004820983/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : CALCADOS BRASILEIROS S/A e outros
      ADV    : RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 89.03.000379-9 PRECAT ORI:0002241579/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : JOSE LOPES DOS SANTOS e conjuge
      ADV    : ALEXANDRINO DE ALMEIDA P SAMPAIO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ORLANDO LEGNAME
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                       
35.	      PROC.  : 89.03.000392-6 PRECAT ORI:0004748123/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : FLAMINIA IND/ TEXTIL LTDA
      ADV    : RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 89.03.000400-0 PRECAT ORI:8200000105/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : AIRTON PAULO MAUSBACH
      ADV    : JOSE MARCONDES DA SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE CAMPINAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 89.03.000466-3 PRECAT ORI:8100000245/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : POSTO E CHURRASCARIA CASTELO LTDA
      ADV    : OSTHÁLIO VARELLA ALCOVER
      REQDO  : Inst. Adm. da Prev. e Ass. Social-IAPAS/INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 89.03.000480-9 PRECAT ORI:0005708516/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : GERALDO AUGUSTO WINTER e outros
      ADV    : AGNELLO HERTON TRAMA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 89.03.000487-6 PRECAT ORI:7700644382/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : JORGE WILHEIM E MARIA TEREZA ADELE ROBBA
      ADV    : ELIZABETH ALVES DE FREITAS
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ORLANDO LEGNAME
      REMTE  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 89.03.000492-2 PRECAT ORI:8600000003/BR REG:29.06.1989
      REQTE  : ALEY MACHADO E CONJUGE
      ADV    : JOZONE PEDROSO DE CAMARGO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADVG   : MARIO DE SOUZA CHAVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CUIABA MT
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 89.03.000493-0 PRECAT ORI:0003476758/MS REG:30.06.1989
      REQTE  : ALEY MACHADO
      ADV    : JOZONE PEDROSO DE CAMARGO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 89.03.000494-9 PRECAT ORI:8600000010/MS REG:29.06.1989
      REQTE  : EMPREENDIMENTOS CENTRO OESTE LTDA                                                                        
      ADV    : JOZONE PEDROSO DE CAMARGO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADVG   : MARIO DE SOUZA CHAVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 89.03.000499-0 PRECAT ORI:8003391116/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : IRMAOS ABRAO
      ADV    : VICENTE TRONCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : LEDA MARIA SOARES JANOT
      REMTE  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 89.03.000500-7 PRECAT ORI:8100000239/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : ALTINO MACIEL LEITE E CIA LTDA
      ADV    : CASEMIRO GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE UBATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 89.03.000503-1 PRECAT ORI:0004083920/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : NICOLA PAN
      ADV    : MAURO RUSSO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ALVARO DINIZ GONCALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 89.03.000516-3 PRECAT ORI:7600482137/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : OSCAR CLARO CUNHA
      ADV    : CARLOS EDUARDO ALVES DE L FRNACO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : TITO BRUNO LOPES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 89.03.000527-9 PRECAT ORI:0001303414/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : MANOEL PIRES CINTRA e conjuge
      ADV    : ALBERTO SUGAI
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

48.	      PROC.  : 89.03.000540-6 PRECAT ORI:0006641059/SP REG:16.11.1989
      REQTE  : EVANDRO ANTONIO CIMINO e outros
      ADV    : CIRO AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 89.03.000565-1 PRECAT ORI:7000212679/SP REG:17.11.1989
      REQTE  : BRASIPEL CIA BRASILEIRA DE PAPEL IND/ E COM/
      ADV    : JAMIL MICHEL HADDAD
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : CORIOLANO DE GOES NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 89.03.000567-8 PRECAT ORI:0006620841/SP REG:17.11.1989
      REQTE  : FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADO S/A                                                                        
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 89.03.000606-2 PRECAT ORI:8600001491/SP REG:23.11.1989
      REQTE  : SEBASTIANA ALVES
      ADV    : MANUEL DE AVEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 89.03.000609-7 PRECAT ORI:7901465201/SP REG:23.11.1989
      REQTE  : INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA
      ADV    : CESAR BORGES RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 89.03.000613-5 PRECAT ORI:8500002734/SP REG:23.11.1989
      REQTE  : SPINA E SPINA LTDA
      ADV    : JOAO DE BARROS JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF I DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 89.03.000614-3 PRECAT ORI:8700000013/SP REG:23.11.1989
      REQTE  : RENATO GUIRELLI
      ADV    : JOSE CARLOS RUBIM CESAR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF I DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 89.03.000619-4 PRECAT REG:23.11.1989
      REQTE  : JOAO THEOTO e outros
      ADV    : AYLTON JOSE SOARES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 89.03.000639-9 PRECAT ORI:8700002083/SP REG:24.11.1989
      REQTE  : ALTAIR PASSERANI
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : LEDA MARIA SOARES JANOT
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 89.03.000640-2 PRECAT ORI:8700000371/MS REG:23.11.1989
      REQTE  : CERVASUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
      ADV    : SAID ELIAS KESROUANI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

58.	      PROC.  : 89.03.000641-0 PRECAT ORI:8700000370/MS REG:23.11.1989
      REQTE  : FRIGORIFICO DOURADOS S/A
      ADV    : FREDERICO LUIZ DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 89.03.000666-6 PRECAT ORI:8600000189/MS REG:24.11.1989
      REQTE  : DJALVO BARREIRO LEITE
      ADV    : OSVALDO CABRAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 89.03.000671-2 PRECAT ORI:8700000561/SP REG:24.11.1989
      REQTE  : ANTONIO CARLOS CANDIDO
      ADV    : ANTONIO CARLOS CANDIDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 89.03.000678-0 PRECAT ORI:0007436785/SP REG:27.11.1989
      REQTE  : COPEL COM/ E IND/ DE PLASTICOS E ESPUMAS e outros
      ADV    : JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 89.03.000679-8 PRECAT ORI:0007618239/SP REG:27.11.1989
      REQTE  : FERTAL FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outro
      ADV    : JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 89.03.000696-8 PRECAT ORI:8800000003/SP REG:24.11.1989
      REQTE  : INDARU IND/ E COM/ DE AUTO PECAS LTDA
      ADVG   : MARIA JOSE DE OLIVEIRA REZENDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 89.03.000709-3 PRECAT ORI:0009702830/SP REG:27.11.1989
      REQTE  : ULTRAFERTIL S/A IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES
      ADV    : TERESINHA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 89.03.000710-7 PRECAT ORI:8800000737/SP REG:27.11.1989
      REQTE  : NORMANDIA MARIA GOIS DA ROCHA
      ADV    : RUY LUIZ FALCAO NOVAES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 89.03.000712-3 PRECAT ORI:8800000749/MS REG:27.11.1989
      REQTE  : MARCIA MIRANDA GASPAR
      ADV    : RUY LUIZ FALCAO NOVAES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 89.03.000723-9 PRECAT REG:30.11.1989
      REQTE  : SFAY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ERNANDES EUGENIO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARUERI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                       
68.	      PROC.  : 89.03.000726-3 PRECAT ORI:0007411600/SP REG:11.12.1989
      REQTE  : JOAO MOTTA COELHO e outros
      ADV    : BENEDITO COELHO SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 89.03.000737-9 PRECAT ORI:0007508980/SP REG:18.12.1989
      REQTE  : APOLONIO MEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros
      ADV    : CELSO ANTONIO CEZARIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 90.03.005010-4 PRECAT ORI:0006585779/SP REG:11.01.1990
      REQTE  : LIBRA FINANCE ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
      ADV    : MAYR DA CUNHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO CESAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 90.03.005018-0 PRECAT ORI:8900000700/MS REG:23.01.1990
      REQTE  : SIZUO UEMURA
      ADV    : AIRES GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

72.	      PROC.  : 90.03.005022-8 PRECAT ORI:8500000077/SP REG:30.01.1990
      REQTE  : AMORACY NUCCI
      ADV    : SILVIO MAGRI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABRAHAO BURIHAN
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 90.03.005028-7 PRECAT ORI:8507584539/SP REG:31.01.1990
      REQTE  : EVARISTO MARQUES PINTO
      ADV    : ANA LUCIA JORDAO PEZARINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 90.03.005038-4 PRECAT REG:19.02.1990
      REQTE  : IRMAOS THONNIGS E CIA LTDA
      ADV    : JOSE ANGELO DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 90.03.005052-0 PRECAT ORI:7300688134/SP REG:23.03.1990
      REQTE  : CUSTODIO NUNES FREIRE e outros
      ADV    : OSWALDO FERRAZ DE CAMPOS
      REQDO  : Instituto Brasileiro do Cafe - IBC
      ADVG   : LUCIA MAGALHAES LEMGRUBER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 90.03.005063-5 PRECAT ORI:8800000077/SP REG:23.03.1990
      REQTE  : DANIEL MERLOS                                                                        
      ADV    : DANIEL MERLOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 90.03.005067-8 PRECAT REG:23.03.1990
      REQTE  : SIZUO UEMURA
      ADV    : MAIZA HARUMI UEMURA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 90.03.005068-6 PRECAT ORI:8900000827/MS REG:23.03.1990
      REQTE  : ELSO GABAN
      ADV    : PAULO ESSIR
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 90.03.005069-4 PRECAT ORI:8800000760/MS REG:23.03.1990
      REQTE  : RUY LUIZ FALCAO NOVAES
      ADV    : RUY LUIZ FALCAO NOVAES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 90.03.005070-8 PRECAT ORI:8800000817/MS REG:23.03.1990
      REQTE  : MARCIA GARCIA DE FREITAS CABRAL
      ADV    : NILTON ALVES FERRAZ
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 90.03.005077-5 PRECAT ORI:8305658853/SP REG:23.03.1990
      REQTE  : JOAO BAZO
      ADV    : NEWTON GIMENEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 90.03.005113-5 PRECAT ORI:8800001222/MS REG:28.05.1990
      REQTE  : ORMALIA FELIX PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : ELCI LERIA AMARAL DA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOVENILHA GOMES DO NASCIMENTO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 90.03.005121-6 PRECAT ORI:0007408935/SP REG:28.05.1990
      REQTE  : LUIS BASTOS LEMOS
      ADV    : JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 90.03.005126-7 PRECAT ORI:0007508190/SP REG:28.05.1990
      REQTE  : AURELIO CATTANI e outros
      ADV    : ROSELY POZZI DE LUCENA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 90.03.005128-3 PRECAT ORI:0002317672/SP REG:28.05.1990
      REQTE  : MANOEL VITORIO PESTANA e outros
      ADV    : GILBERTO TEJO DE FIGUEIREDO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ANTONIO PRETO DE GODOI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 90.03.005135-6 PRECAT ORI:8800000730/MS REG:28.05.1990
      REQTE  : MARINA MORAIS TOBIAS
      ADV    : MAIZA HARUMI UEMURA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 90.03.005163-1 PRECAT ORI:0000017981/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : JORGE RAZANAUSKAS NETO e outro
      ADV    : ORLANDO VALENCIA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 90.03.005164-0 PRECAT ORI:0000018171/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : KUNIO FURUTA
      ADV    : ANGELO GHIOTTO GRAVA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 90.03.005167-4 PRECAT ORI:8900018210/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : LUIZ CARLOS FRANCA DA NOVA
      ADV    : JAIR DOS SANTOS PELICIONI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 90.03.005168-2 PRECAT ORI:8800018279/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : LUIZ IBANEZ PEREIRA BASTOS
      ADV    : CLAESIO MEDEIROS ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 90.03.005172-0 PRECAT ORI:0000018201/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : MARIA ALZIRA MANDARANO CANDIA
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 90.03.005173-9 PRECAT ORI:8900018970/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : MARIA BERNADETE SANTANA DA SILVA
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

93.	      PROC.  : 90.03.005174-7 PRECAT ORI:8900018180/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : MICHEL NOTTBECH BECHTEJEW
      ADV    : CICERO JOSE DA SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 90.03.005177-1 PRECAT ORI:8900018341/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : ADELIA MINEKO GUENKA
      ADV    : AMILCAR SILVA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 90.03.005179-8 PRECAT ORI:8800018953/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA FACCIO
      ADV    : ORLANDO VALENCIA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 90.03.005184-4 PRECAT ORI:8900000965/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : ARNALDO JOSE GRAVA
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 90.03.005185-2 PRECAT ORI:8800008222/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : AUTO LOCADORA GRANDOURADOS LTDA
      ADV    : MAIZA HARUMI UEMURA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 90.03.005186-0 PRECAT ORI:8900018228/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : DEMOSTHENES MARTINS FILHO
      ADV    : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

99.	      PROC.  : 90.03.005187-9 PRECAT ORI:0000018961/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : EDNA MITSUE INAGAKI FUJINAKA e outros
      ADV    : SIZUO UEMURA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

100.	      PROC.  : 90.03.005189-5 PRECAT ORI:8900018996/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : FATIMA APARECIDA LIMA FERNANDES
      ADV    : CICERO JOSE DA SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 90.03.005190-9 PRECAT ORI:8900018015/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : HELIO DE OLIVEIRA MACHADO
      ADV    : HELIO DE OLIVEIRA MACHADO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 90.03.005194-1 PRECAT ORI:8900019003/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : OSMAR DE SOUZA
      ADV    : CICERO JOSE DA SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 90.03.005195-0 PRECAT ORI:0000018198/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : PEDRO ALVES GONCALVES
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 90.03.005197-6 PRECAT ORI:8900018023/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : ROSEMARY CARITA PALHARES CAMARGO
      ADV    : ADEMAR QUADROS MARIANI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 90.03.005230-1 PRECAT ORI:8002200309/SP REG:29.06.1990
      REQTE  : JOAO THOMEO e outros
      ADV    : LAERCIO ALFEO SPAGNUOLO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 90.03.005240-9 PRECAT ORI:8900018040/MS REG:29.06.1990
      REQTE  : ARY DOS SANTOS
      ADV    : PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

107.	      PROC.  : 90.03.005263-8 PRECAT REG:14.08.1990
      REQTE  : AUTO MECANICA E PECUARIA MODELO LTDA e outro
      ADV    : ORLANDO VALENCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 90.03.005270-0 PRECAT ORI:8900000863/MS REG:14.08.1990
      REQTE  : MARIO PAESE
      ADV    : WILSON SALES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 90.03.005271-9 PRECAT ORI:0007600968/SP REG:14.08.1990
      REQTE  : MOLAS PADROEIRA LTDA e outro
      ADV    : ANTONIO BARROT GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 90.03.005290-5 PRECAT ORI:8507481284/SP REG:14.08.1990
      REQTE  : PEDRO SERGIO MORGANTI
      ADV    : JOAO CANCIO LEITE DE MELO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 90.03.005302-2 PRECAT ORI:0000692697/SP REG:17.08.1990
      REQTE  : METALURGICA MATARAZZO S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO CERSOSIMO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 90.03.005308-1 PRECAT ORI:8700000358/SP REG:17.08.1990
      REQTE  : PIRODESTIL AGRO INDUSTRIAL LTDA
      ADV    : JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 90.03.005313-8 PRECAT ORI:0009020675/SP REG:17.08.1990
      REQTE  : LUIZ SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES
      ADV    : LUIZ SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 90.03.005316-2 PRECAT ORI:8900000976/MS REG:17.08.1990
      REQTE  : JOAO ANTONIO VENTURINI
      ADV    : MARCUS OLIMPIO ANTUNES GUIMARAES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

115.	      PROC.  : 90.03.005317-0 PRECAT ORI:8902020886/SP REG:17.08.1990
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : LEA CRISTINA PATRIMA FRESCHET
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 90.03.005320-0 PRECAT ORI:8900001074/MS REG:17.08.1990
      REQTE  : DAVID TAVARES DUARTE
      ADV    : ABIMAEL OLIVEIRA DINIZ
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 90.03.005322-7 PRECAT ORI:8800000150/SP REG:17.08.1990                                                                        
      REQTE  : JURANDIR VERTINI
      ADV    : ADEMIR DE MATTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 90.03.005323-5 PRECAT ORI:0000478717/SP REG:17.08.1990
      REQTE  : JOAO FRANCA FILHO
      ADV    : DARIO OSMAR URIZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 90.03.005328-6 PRECAT ORI:0001282514/SP REG:17.08.1990
      REQTE  : TEODORA MARIA DOS ANJOS
      ADV    : PLACIDO AFFONSO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : PEDRO HENRIQUE TAVORA NIESS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 90.03.005333-2 PRECAT ORI:8100000792/SP REG:23.08.1990
      REQTE  : JOSE ANTONIO CORREA LUCAS e conjuge
      ADV    : MARCILIO MAISTRO
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

121.	      PROC.  : 90.03.005348-0 PRECAT ORI:0001171631/SP REG:23.08.1990
      REQTE  : AURORA FRANCO CANENHO e outros
      ADV    : BERNARDO SINDER
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

122.	      PROC.  : 90.03.005350-2 PRECAT ORI:0007655096/SP REG:23.08.1990
      REQTE  : OSVALDO LEITE PEDREIRA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 90.03.005359-6 PRECAT ORI:0000333131/SP REG:29.08.1990
      REQTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARCELO FLORENCE LUSTOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 90.03.005363-4 PRECAT ORI:8300000476/SP REG:29.08.1990
      REQTE  : ROBERVIAS ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA
      ADV    : JOAO ARMANDO ASSIS DA SILVA
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 90.03.005373-1 PRECAT ORI:8708321884/SP REG:29.08.1990
      REQTE  : AGRO INDL/ AMALIA S/A
      ADV    : JANICE INFANTI RIBEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 90.03.005382-0 PRECAT ORI:7800001525/SP REG:20.09.1990
      REQTE  : HERMINIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : ELIO FERNANDES DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 90.03.005394-4 PRECAT ORI:0005016363/SP REG:20.09.1990
      REQTE  : COMIEL MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

128.	      PROC.  : 90.03.005400-2 PRECAT ORI:8300000878/SP REG:20.09.1990
      REQTE  : MARIA LUIZA DA SILVA
      ADV    : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : SONIA MARIA DE CAMARGO GISSONI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 90.03.005402-9 PRECAT ORI:6800109614/SP REG:20.09.1990
      REQTE  : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A
      ADV    : MARCELO FLORENCE LUSTOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 90.03.005406-1 PRECAT ORI:8900014222/MS REG:20.09.1990
      REQTE  : ANTONIO FARINHA
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 90.03.005407-0 PRECAT ORI:0000018236/MS REG:20.09.1990
      REQTE  : CARLOS ROBERTO FERREIRA MORAES
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 90.03.005413-4 PRECAT REG:20.09.1990
      REQTE  : ELETROPAULO Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARCELO FLORENCE LUSTOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 90.03.005415-0 PRECAT ORI:8609037098/SP REG:20.09.1990                                                                        
      REQTE  : AVON COSMETICOS LTDA
      ADV    : PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 90.03.005419-3 PRECAT ORI:0006743900/SP REG:21.09.1990
      REQTE  : FIRMINO CARVALHO CAMARINHA e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 90.03.005431-2 PRECAT ORI:7600903628/MS REG:09.10.1990
      REQTE  : ANAIR DE SOUZA MOURA
      ADV    : ELIAS RODRIGUES MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : LUIZ VIDAL DA FONSECA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 90.03.005440-1 PRECAT ORI:8709887113/SP REG:09.10.1990
      REQTE  : COML/ E AGRICOLA ROMERA LTDA
      ADV    : ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS MIGUEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 90.03.005456-8 PRECAT ORI:8900000217/MS REG:22.10.1990
      REQTE  : DEODOSIO ANTONIO ZAGONEL
      ADV    : AURICO SARMENTO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 90.03.005457-6 PRECAT ORI:8900011460/MS REG:22.10.1990
      REQTE  : RICARDO ALOYSIO HEYLMANN
      ADV    : RUY LUIZ FALCAO NOVAES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 90.03.005478-9 PRECAT ORI:0000000981/MS REG:25.10.1990
      REQTE  : ALENCAR DARIO
      ADV    : CEZAR LUIZ MIOZZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 90.03.005499-1 PRECAT ORI:8900031933/MS REG:08.11.1990
      REQTE  : MAURICIO FERREIRA DE MORAES
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 90.03.005505-0 PRECAT ORI:0000034177/MS REG:08.11.1990
      REQTE  : JOEL MARQUES e outro
      ADV    : JAIR DOS SANTOS PELICIONI e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 90.03.005506-8 PRECAT ORI:0009003509/SP REG:08.11.1990
      REQTE  : AGROPECUARIA E MINERACAO OURO BRANCO LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 90.03.005510-6 PRECAT ORI:0000033774/MS REG:08.11.1990
      REQTE  : WALTER SIN FUJINAKA
      ADV    : ORLANDO VALENCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 90.03.005512-2 PRECAT ORI:8700018350/MS REG:08.11.1990
      REQTE  : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
      ADV    : OSWALDO PIRES DE REZENDE
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 90.03.005529-7 PRECAT ORI:0000108928/SP REG:16.11.1990
      REQTE  : ELETROPAULO Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARCELO FLORENCE LUSTOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 90.03.005533-5 PRECAT ORI:0000039730/MS REG:23.11.1990
      REQTE  : NELSON JOSE HELENO
      ADV    : ELOINE MARQUES DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 90.03.005540-8 PRECAT ORI:8900037672/MS REG:29.11.1990
      REQTE  : GILCA ALVES RODRIGUES
      ADV    : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 90.03.005544-0 PRECAT ORI:0005310016/SP REG:29.11.1990
      REQTE  : Cia Energetica de Sao Paulo - CESP
      ADV    : MARIA LUCIA GALLI DE MATHEUS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 90.03.005559-9 PRECAT ORI:8500000833/SP REG:07.12.1990
      REQTE  : PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE APARECIDA SP
      ADV    : NESTOR ALEXANDRE GALVAO DE CASTRO
      REQDO  : Inst. Adm. da Prev. e Ass. Social-IAPAS/INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APARECIDA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
150.	      PROC.  : 90.03.005561-0 PRECAT ORI:0000031976/MS REG:07.12.1990
      REQTE  : PLANTINA ASEN
      ADV    : ORLANDO VALENCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 90.03.005562-9 PRECAT ORI:0000031968/MS REG:07.12.1990
      REQTE  : ANARY EIKO TSUMORI UEMURA
      ADV    : ORLANDO VALENCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 90.03.005564-5 PRECAT ORI:0008933820/MS REG:07.12.1990
      REQTE  : WILSON LOUREIRO DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : ANTONIA COSME DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 90.03.005566-1 PRECAT ORI:8900037834/MS REG:07.12.1990
      REQTE  : CAIO NOGUEIRA HOSANNAH CORDEIRO
      ADV    : MARCELO BARBOSA MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 90.03.005567-0 PRECAT ORI:8507416261/SP REG:07.12.1990
      REQTE  : CADIJ IMOVEIS S/C LTDA e outros
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV   : JOSE EDUARDO DE SANTANA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 90.03.005570-0 PRECAT ORI:8700000262/SP REG:11.12.1990
      REQTE  : CALCADOS RENNO LTDA
      ADV    : EDSON MENDONCA JUNQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 90.03.005575-0 PRECAT ORI:0000000736/SP REG:11.12.1990
      REQTE  : ELETROPAULO Eletricidade de São Paulo S/A
      ADV    : DUZOLINA MOSER e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 90.03.005597-1 PRECAT ORI:8900033723/MS REG:14.12.1990
      REQTE  : KABRIL YUSSEF
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 90.03.005598-0 PRECAT ORI:0000033731/MS REG:14.12.1990
      REQTE  : ISMAEL JOSE NOGUEIRA
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 90.03.005599-8 PRECAT ORI:0008937770/MS REG:14.12.1990
      REQTE  : JOAO CHEHADE IBRAHIM ELOSTA
      ADV    : ANGELO GHIOTTO GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 90.03.005617-0 PRECAT ORI:0007673965/SP REG:19.12.1990
      REQTE  : OSWALDO D AURIA e outros
      ADV    : ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 91.03.001015-5 PRECAT ORI:0000033740/MS REG:18.01.1991
      REQTE  : CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : MAIZA HARUMI UEMURA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 91.03.001023-6 PRECAT ORI:0009003495/SP REG:23.01.1991
      REQTE  : ANTONIO ALVES FERREIRA GUEDES e outro
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

163.	      PROC.  : 91.03.001025-2 PRECAT ORI:8800037796/MS REG:23.01.1991
      REQTE  : NEIRE COELHO OLIVEIRA
      ADV    : RUY LUIZ FALCAO NOVAES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 91.03.001034-1 PRECAT ORI:0000044709/MS REG:29.01.1991
      REQTE  : ADINALDO AMADEU e outros
      ADV    : WALFRIDO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 91.03.001042-2 PRECAT ORI:8902046540/SP REG:31.01.1991
      PARTE A: L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      REQTE  : ADELE TERESINHA FRECHET SAFADI
      ADV    : ADELE TERESINHA FRESCHET SAFADI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 91.03.001062-7 PRECAT ORI:8800109977/SP REG:04.02.1991
      REQTE  : SERGIO VICTOR CHIANCONE
      ADV    : MARIA IRACEMA DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 91.03.001067-8 PRECAT ORI:8700000496/SP REG:20.02.1991                                                                        
      REQTE  : MARIA DELACOLETA CHAPELETTI
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ROBERTO DE LIMA CAMPOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 91.03.001068-6 PRECAT ORI:7700000482/SP REG:20.02.1991
      PARTE A: COM/ E IND/ DE MADEIRAS SAO JOSE LTDA
      REQTE  : JOSE LUIZ ROSSI
      ADV    : JOSE LUIZ ROSSI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMPARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 91.03.001072-4 PRECAT ORI:8900014419/MS REG:20.02.1991
      REQTE  : ALICE RUFINO BEZERRA
      ADV    : ITSUME MURAKAMI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 91.03.001074-0 PRECAT ORI:0000017353/MS REG:20.02.1991
      REQTE  : CHARBEL LUIZ BACHA
      ADV    : VANDIMARA GALVAO R PAIVA ZANOLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 91.03.001087-2 PRECAT ORI:8900017566/MS REG:21.02.1991
      REQTE  : OSSIAN VIRGILIO DE SENNA
      ADV    : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 91.03.001089-9 PRECAT ORI:0000014427/MS REG:21.02.1991
      REQTE  : AGRISUL MAQUINAS AGRICOLAS DO SUL LTDA
      ADV    : JOAQUIM JOSE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 91.03.001098-8 PRECAT ORI:8607607881/SP REG:21.02.1991
      REQTE  : ANTONIA VALLONI
      ADV    : LELIO DE MORAES ALVES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 91.03.001099-6 PRECAT ORI:8709411186/SP REG:21.02.1991
      REQTE  : REFLEPLAS IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : MARCIA HELENA FACCHINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 91.03.001102-0 PRECAT ORI:8700032026/MS REG:21.02.1991
      REQTE  : COM/ DE BEBIDAS RADEKE LTDA
      ADV    : AIRES GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 91.03.001103-8 PRECAT ORI:0000033162/MS REG:21.02.1991
      REQTE  : JOSE DIVINO DE SOUZA
      ADV    : VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

177.	      PROC.  : 91.03.001105-4 PRECAT ORI:0000033251/MS REG:21.02.1991
      REQTE  : JAMIL DA SILVA BORGES e outros
      ADV    : MANOEL AFONSO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 91.03.001106-2 PRECAT ORI:0008933294/MS REG:21.02.1991
      REQTE  : COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA LTDA
      ADV    : ROBERTO SOLIGO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 91.03.001108-9 PRECAT ORI:8700037966/MS REG:21.02.1991
      REQTE  : IRMAOS SOARES
      ADV    : ZILDA MOMM FACCHIN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 91.03.001110-0 PRECAT ORI:8104256727/SP REG:21.02.1991
      REQTE  : FUNDICAO BRASIL S/A
      ADV    : HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLICIA FENTANIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 91.03.001113-5 PRECAT ORI:0007596219/SP REG:25.02.1991
      REQTE  : PLASTUNION IND/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : ROBERTO BAHIA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 91.03.001120-8 PRECAT ORI:8900034193/MS REG:25.02.1991
      REQTE  : IVO RODRIGUES DA ROCHA
      ADV    : JESUS CUNHA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 91.03.001132-1 PRECAT ORI:0000335851/SP REG:28.02.1991                                                                        
      REQTE  : NESTLE INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : MARCOS FIGUEIREDO VASCONCELLOS
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 91.03.001133-0 PRECAT ORI:0006557821/SP REG:28.02.1991
      REQTE  : DISNAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE COSMETICOS LTDA
      ADV    : VICTOR LUIS SALLES FREIRE e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 91.03.001136-4 PRECAT ORI:0007584423/SP REG:28.02.1991
      REQTE  : METALURGICA BRASILEIRA ULTRA S/A
      ADV    : OSMAR RAMPONI LEITAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 91.03.001142-9 PRECAT ORI:0000014516/MS REG:28.02.1991
      REQTE  : DURVAL VENDRAME e outros
      ADV    : MANOEL AFONSO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 91.03.001144-5 PRECAT ORI:0000014907/MS REG:05.03.1991
      REQTE  : SALVADOR LARA ROCHA e conjuge
      ADV    : JOAQUIM JOSE DE SOUZA
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 91.03.001146-1 PRECAT ORI:0000037737/MS REG:05.03.1991
      REQTE  : IRINEU LEMES DA ROSA FILHO
      ADV    : ORLANDO VALENCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

189.	      PROC.  : 91.03.001150-0 PRECAT ORI:0000035823/MS REG:05.03.1991
      REQTE  : ANTONIO JOAQUIM PUREZA
      ADV    : CLAESIO MEDEIROS ROCHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 91.03.001153-4 PRECAT ORI:0006596096/SP REG:08.03.1991
      REQTE  : IND/ TEXTIL TSUZUKI LTDA
      ADV    : HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 91.03.001157-7 PRECAT ORI:8507508271/SP REG:08.03.1991
      REQTE  : J ARMANDO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA e outro
      ADV    : PAULO OVIDIO G SANTOS NETO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOSE EDUARDO DE SANTANA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 91.03.001163-1 PRECAT ORI:8500001128/SP REG:14.03.1991
      REQTE  : ANTONIO ELIDIO FERREIRA
      ADV    : MANUEL DE AVEIRO 
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 91.03.001166-6 PRECAT ORI:8802034524/SP REG:14.03.1991
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      

194.	      PROC.  : 91.03.001173-9 PRECAT ORI:8500017175/MS REG:14.03.1991
      REQTE  : REFRIGERACAO PAULISTA LTDA
      ADV    : LAUREANO JOSE PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 91.03.001174-7 PRECAT ORI:8900017450/MS REG:14.03.1991
      REQTE  : LAIR IRENE AVILA
      ADV    : CARINA SOUZA CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 91.03.001177-1 PRECAT ORI:8506626513/SP REG:14.03.1991
      REQTE  : M CASSAB COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : CLAYTON BRANCO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 91.03.001180-1 PRECAT ORI:8200046515/MS REG:26.03.1991
      REQTE  : TIPOGRAFIA E LIVRARIA ALVORADA LTDA
      ADV    : AIRES GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : OTAVIO PACHECO LOMBA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 91.03.001184-4 PRECAT ORI:8900016632/MS REG:26.03.1991
      REQTE  : ALENCAR SALVADOR ALMEIDA
      ADV    : CICERO JOSE DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 91.03.001186-0 PRECAT ORI:0000017078/MS REG:26.03.1991
      REQTE  : PENITENTE E CARPEZANI LTDA
      ADV    : LAUREANO JOSE PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 91.03.001190-9 PRECAT ORI:0006544738/SP REG:26.03.1991
      REQTE  : ALFREDO WALTER BARBIERI
      ADV    : EDUARDO DE MEDEIROS FILHO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 91.03.001191-7 PRECAT ORI:0006690904/SP REG:26.03.1991
      REQTE  : KS PISTOES LTDA
      ADV    : ERNESTO SACOMANI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 91.03.001192-5 PRECAT ORI:8709751181/SP REG:26.03.1991
      REQTE  : GEP GRUPO EMPRESARIAL PASMANIK S/A
      ADV    : ANGELO JOSE SOARES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 91.03.001193-3 PRECAT ORI:0006499490/SP REG:26.03.1991
      REQTE  : AURORA IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : DECIO MILNITZKY e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 91.03.001194-1 PRECAT ORI:8900033715/MS REG:26.03.1991
      REQTE  : JOAO FERREIRA NETO
      ADV    : SERGIO RAINHO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 91.03.001195-0 PRECAT ORI:8900002120/MS REG:26.03.1991
      REQTE  : JOAO CONCEICAO PEREIRA e outros
      ADV    : HELIO DE OLIVEIRA MACHADO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 91.03.001196-8 PRECAT ORI:8609049606/SP REG:26.03.1991
      REQTE  : CIA CAFEEIRA DE ARMAZENS GERAIS
      ADV    : JOSE PAULO FERNANDES FREIRE
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOSE EDUARDO DE SANTANA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 91.03.001206-9 PRECAT ORI:8900037761/MS REG:26.03.1991
      REQTE  : WAGNER BERNARDES JUNIOR
      ADV    : SERGIO FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 91.03.001208-5 PRECAT ORI:0000031895/MS REG:10.04.1991
      REQTE  : SERGIO MARTINS SOBRINHO
      ADV    : SERGIO MARTINS SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 91.03.001209-3 PRECAT ORI:0009026681/SP REG:10.04.1991
      REQTE  : CASTRO RODRIGUES E CIA LTDA e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 91.03.001210-7 PRECAT ORI:0000040550/MS REG:10.04.1991
      REQTE  : MADEIREIRA ZINE LTDA e outros                                                                        
      ADV    : EDSON MACARI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 91.03.001215-8 PRECAT ORI:8902038882/SP REG:10.04.1991
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 91.03.001216-6 PRECAT ORI:8902037487/SP REG:10.04.1991
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DIRCEU BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 91.03.001217-4 PRECAT ORI:8802034303/SP REG:10.04.1991
      REQTE  : WILSON SONS S/A COM/ IND/ E AGENCIA DE NAVEGACAO
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 91.03.001219-0 PRECAT ORI:8902027678/SP REG:10.04.1991
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 91.03.001221-2 PRECAT ORI:8902039773/SP REG:10.04.1991
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 91.03.001241-7 PRECAT ORI:0004245261/SP REG:17.04.1991
      REQTE  : COM/ DE ACUCAR CATANDUVA LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA MACIEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 91.03.001244-1 PRECAT ORI:8900017523/MS REG:17.04.1991
      REQTE  : VALENTIM GRAVA FILHO
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 91.03.001245-0 PRECAT ORI:0000016314/MS REG:17.04.1991
      REQTE  : JOSE CARLOS ZANOLO
      ADV    : VANDIMARA GALVAO R PAIVA ZANOLO e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 91.03.001246-8 PRECAT ORI:0008917574/MS REG:17.04.1991
      REQTE  : FLAVIO MOSHAKI HONDA
      ADV    : VALENTIM GRAVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 91.03.001250-6 PRECAT ORI:0007480601/SP REG:17.04.1991
      REQTE  : SONIA REGINA DE ANDRADE ABRANTES
      ADV    : ANTONIO CARLOS ARIGHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 91.03.001255-7 PRECAT ORI:8708337276/SP REG:17.04.1991
      REQTE  : BENETTI COML/ LTDA e outro
      ADV    : MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 91.03.001256-5 PRECAT ORI:0003109151/SP REG:17.04.1991
      REQTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARCELO FLORENCE LUSTOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 91.03.001259-0 PRECAT ORI:0006511899/SP REG:17.04.1991
      REQTE  : RAPISTAN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 91.03.001277-8 PRECAT ORI:8902038556/SP REG:23.04.1991
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 91.03.001289-1 PRECAT ORI:0000000035/MS REG:23.04.1991
      REQTE  : LINO THADEU SKOWRONSKI
      ADV    : JORGE NEY CORREA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 91.03.001290-5 PRECAT ORI:8902037460/SP REG:23.04.1991
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 91.03.001292-1 PRECAT ORI:8708340587/SP REG:23.04.1991
      REQTE  : EDITORA MASSON DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 91.03.001296-4 PRECAT ORI:0006589480/SP REG:30.04.1991
      REQTE  : ATHANASE SARANTOPOULOS HOTEIS E TURISMO S/A e outro
      ADV    : ADHEMAR GOMES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 91.03.001297-2 PRECAT ORI:8900035696/MS REG:30.04.1991
      REQTE  : FELIX ODAIR BATISTA
      ADV    : JOAO CESARIO MOTA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 91.03.001299-9 PRECAT ORI:8600000590/SP REG:30.04.1991
      REQTE  : IZABEL BUENO DE CAMARGO
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 91.03.001315-4 PRECAT ORI:8902046184/SP REG:30.04.1991
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 91.03.001318-9 PRECAT ORI:0004842405/SP REG:08.05.1991
      REQTE  : CITROSUCO PAULISTA S/A
      ADV    : RICARDO CAVALCANTI DE ARRUDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 91.03.001352-9 PRECAT ORI:0000033782/MS REG:22.05.1991
      REQTE  : AUGUSTINHO JOAO GASPARETTO
      ADV    : MANOEL AFONSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 91.03.001353-7 PRECAT ORI:0000033227/MS REG:22.05.1991
      REQTE  : ANTONIO ANDAYR D AMICO STARTARI
      ADV    : WILSON FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 91.03.001354-5 PRECAT ORI:0009038531/SP REG:22.05.1991
      REQTE  : MARIO DOS SANTOS PEIXOTO e outros
      ADV    : IVETE RASCHKOVSKY e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                       
236.	      PROC.  : 91.03.001356-1 PRECAT ORI:8800000553/SP REG:22.05.1991
      REQTE  : COOPERATIVA DE CREDITO AGRICOLA DE ANDRADINA
      ADV    : ADIB SALOMAO ABUD e outro
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : PAULO CESAR GONTIJO e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 91.03.001363-4 PRECAT ORI:0000032018/MS REG:27.05.1991
      REQTE  : J J PETROLEO LTDA
      ADV    : CARINA SOUZA CARDOSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 91.03.001369-3 PRECAT ORI:0007501978/SP REG:27.05.1991
      REQTE  : HEMOTERAPIA MODELO SERVICOS MEDICOS S/C LTDA e outros
      ADV    : JOSE LINO SILVA PAIVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 91.03.001371-5 PRECAT ORI:8609107568/SP REG:27.05.1991
      REQTE  : BERNAUER SECADORES INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : JOAO FRANCISCO BIANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 91.03.001373-1 PRECAT ORI:9000000517/SP REG:29.05.1991
      REQTE  : MARIA HELENA DA SILVA DIAS
      ADV    : JOSE CARLOS HADAD DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 91.03.001378-2 PRECAT ORI:8200002856/SP REG:29.05.1991
      REQTE  : LUIZ ANTONIO GARAVELO E CIA LTDA e outro
      ADV    : MIGUEL CURY NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 91.03.001390-1 PRECAT ORI:0007615167/SP REG:31.05.1991
      REQTE  : LEONARDO MARIO CIASCA e outro
      ADV    : LEONARDO MARIO CIASCA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 91.03.001392-8 PRECAT ORI:0009392211/SP REG:31.05.1991
      REQTE  : GIROFLEX S/A CADEIRAS E POLTRONAS
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 91.03.001399-5 PRECAT ORI:8902049302/SP REG:07.06.1991
      REQTE  : FINASA ACLI COM/ EXTERIOR S/A
      ADV    : RUBENS MIRANDA DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 91.03.001400-2 PRECAT ORI:8200001803/SP REG:07.06.1991
      REQTE  : LUIZ ANTONIO GARAVELO
      ADV    : MIGUEL CURY NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 91.03.001404-5 PRECAT ORI:9000003954/MS REG:07.06.1991
      REQTE  : CARLOS PASCHOAL CAMPOS MELLO
      ADV    : MARCELO BARBOSA MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 91.03.001405-3 PRECAT ORI:9000010837/MS REG:07.06.1991
      REQTE  : SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA
      ADV    : MANOEL CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 91.03.001406-1 PRECAT ORI:0007524579/SP REG:10.06.1991
      REQTE  : ADITEX ADITIVOS E IMPERMEABILIZANTES INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 91.03.001409-6 PRECAT ORI:8902049566/SP REG:11.06.1991
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 91.03.001421-5 PRECAT ORI:0000592781/SP REG:20.06.1991
      REQTE  : Cia Docas do Estado de Sao Paulo - CODESP
      ADV    : WLADIMIR PUCCINELLI DE MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 91.03.001425-8 PRECAT ORI:9000004390/MS REG:20.06.1991
      REQTE  : EVA MARIA DE ARAUJO LEMOS
      ADV    : ODAIR PEREIRA DE SOUSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 91.03.001427-4 PRECAT ORI:8708340595/SP REG:20.06.1991
      REQTE  : EDITORA RIOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 91.03.001431-2 PRECAT ORI:0007492596/SP REG:24.06.1991
      REQTE  : DG PERFUMES E COSMETICOS LTDA                                                                        
      ADV    : MARISA GALLUCI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 91.03.001440-1 PRECAT ORI:0003051366/SP REG:27.06.1991
      REQTE  : MOBIL OIL DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PAULO FERNANDO DE MOURA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 91.03.001447-9 PRECAT ORI:0009023909/SP REG:28.06.1991
      REQTE  : BOREAL S/A MONTAGENS INDUSTRIAS CONSTR ELETRICAS E CALDEIRARIA
      ADV    : HAMILTON MATTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 91.03.001452-5 PRECAT REG:28.06.1991
      REQTE  : SAMUEL CEZAR DE OLIVEIRA
      ADV    : CLAESIO MEDEIROS ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 91.03.001458-4 PRECAT ORI:9000026164/MS REG:28.06.1991
      REQTE  : WALDEMAR HIGINO DE SOUZA FILHO
      ADV    : RUBENS FLORES BARBOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

258.	      PROC.  : 91.03.001459-2 PRECAT ORI:8900002058/MS REG:28.06.1991
      REQTE  : JULIO ROBERTO SIQUEIRA CARDOSO
      ADV    : SERGIO RAINHO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 91.03.001461-4 PRECAT ORI:8900035831/MS REG:28.06.1991
      REQTE  : PLINIO JOBIM FERNANDES BARBOSA
      ADV    : CLAESIO MEDEIROS ROCHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 91.03.001466-5 PRECAT ORI:0000016047/MS REG:28.06.1991
      REQTE  : SIRLEI APARECIDA DA SILVA e outro
      ADV    : NELSON RODRIGUES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 91.03.001467-3 PRECAT ORI:8900014443/MS REG:28.06.1991
      REQTE  : ARY DOS SANTOS
      ADV    : PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      

262.	      PROC.  : 91.03.001469-0 PRECAT ORI:0000017612/MS REG:28.06.1991
      REQTE  : PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA e outro
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 91.03.001470-3 PRECAT ORI:0000016586/MS REG:28.06.1991
      REQTE  : NELY ANTONIA OLSEN VIEIRA e outros
      ADV    : SIZUO UEMURA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 91.03.001473-8 PRECAT ORI:0000571539/SP REG:28.06.1991
      REQTE  : JOAQUIM VICENTE CORDEIRO FERRAO
      ADV    : TUFI CALLAS JR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

265.	      PROC.  : 91.03.001475-4 PRECAT ORI:0006692699/SP REG:28.06.1991
      REQTE  : ARENA CONSTRUCAO ARQUITETURA ENGENHARIA ADMINISTRACAO LTDA
      ADV    : JOSE PAULO FERNANDES FREIRE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 91.03.001489-4 PRECAT ORI:8900001892/MS REG:01.07.1991
      REQTE  : ELIANA DE JESUS GONCALVES TIECHER
      ADV    : EDSON PEREIRA CAMPOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 91.03.001491-6 PRECAT ORI:0000014389/MS REG:01.07.1991
      REQTE  : IDIRENES QUEIROZ AMARAL e outros
      ADV    : LELAINE APARECIDA POCO QUEIROZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 91.03.001492-4 PRECAT ORI:0008910332/MS REG:01.07.1991
      REQTE  : ARISTON JOSE DE QUEIROZ
      ADV    : AMILCAR SILVA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 91.03.001493-2 PRECAT ORI:8900014370/MS REG:01.07.1991
      REQTE  : JOAO PEREIRA GONCALVES
      ADV    : MANOEL CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 91.03.001494-0 PRECAT ORI:8900014877/MS REG:01.07.1991
      REQTE  : OLIMPIO MACHADO DE OLIVEIRA                                                                        
      ADV    : MANOEL CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 91.03.001508-4 PRECAT ORI:8902031470/SP REG:22.07.1991
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 91.03.001510-6 PRECAT ORI:8902044807/SP REG:23.07.1991
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 91.03.001511-4 PRECAT ORI:8800030201/MS REG:23.07.1991
      REQTE  : PEDRO WINHASKI
      ADVG   : OMAR RASLAN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 91.03.001516-5 PRECAT ORI:9000009170/MS REG:23.07.1991
      REQTE  : RIOITI KOMATHU
      ADV    : ARY ABUSSAFI DE LIMA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 91.03.001536-0 PRECAT ORI:8900001426/MS REG:24.07.1991
      REQTE  : RIDEL TRINDADE JUNIOR
      ADVG   : RUBENS CLAYLON P DE DEUS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 91.03.001537-8 PRECAT ORI:8607600054/SP REG:29.07.1991
      REQTE  : BADRA S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : SAMIR HADDAD
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 91.03.001551-3 PRECAT ORI:8902049345/SP REG:09.08.1991
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 91.03.001554-8 PRECAT ORI:8802034346/SP REG:09.08.1991
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 91.03.001561-0 PRECAT ORI:7800000363/SP REG:09.08.1991
      REQTE  : CAVALCA SANSEVERO E CIA
      ADV    : PAULO DE ARAUJO BARROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 91.03.001562-9 PRECAT ORI:8400000003/SP REG:09.08.1991
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS SP
      ADV    : DARCI DE ANDRADE CARDOSO
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACHOEIRA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 91.03.001593-9 PRECAT ORI:9000000884/SP REG:20.08.1991
      REQTE  : FRANCISCO GOMES DE FARIA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 91.03.001600-5 PRECAT ORI:9000001269/SP REG:20.08.1991
      REQTE  : MARIO MARQUES DOS SANTOS
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 91.03.001617-0 PRECAT ORI:8900000511/SP REG:20.08.1991
      REQTE  : SIDENEI NOBRE FRANCO
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 91.03.001619-6 PRECAT ORI:9000001299/SP REG:20.08.1991
      REQTE  : ANTONIO ALVES DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 91.03.001622-6 PRECAT ORI:9000000394/SP REG:20.08.1991
      REQTE  : ANTONIO DIAS DA COSTA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 91.03.001641-2 PRECAT ORI:8900001106/SP REG:27.08.1991
      REQTE  : MARIA JOSE DE DEUS                                                                        
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 91.03.001642-0 PRECAT ORI:8800001175/SP REG:27.08.1991
      REQTE  : WALTER FERREIRA DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 91.03.001645-5 PRECAT ORI:9000000185/SP REG:27.08.1991
      REQTE  : ALCIDES DE VICENTE e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 91.03.001653-6 PRECAT ORI:8700000856/SP REG:27.08.1991
      REQTE  : JOAO ANTUNES DE OLIVEIRA
      ADV    : FLAMINIO SILVEIRA AMARAL
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 91.03.001794-0 PRECAT ORI:9000001289/SP REG:10.09.1991
      REQTE  : GERCINO JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 91.03.001814-8 PRECAT ORI:0006679404/SP REG:19.09.1991
      REQTE  : MAFALDA CUSSIOL e outros
      ADV    : ADALBERTO TURINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 91.03.001831-8 PRECAT ORI:8900033855/MS REG:19.09.1991
      REQTE  : DIVA MARIA RAIZER
      ADV    : MAURO LUIZ MARTINES DAURIA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 91.03.001853-9 PRECAT ORI:8900000459/SP REG:19.09.1991
      REQTE  : TEREZA NUNES DA CUNHA BRAGA
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 91.03.001859-8 PRECAT ORI:9000000783/SP REG:19.09.1991                                                                        
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE BARROS LOPES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 91.03.001893-8 PRECAT ORI:9000000173/SP REG:19.09.1991
      REQTE  : LUCILIA DA SILVA CAPOMACCIO
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 91.03.001919-5 PRECAT ORI:9000000843/SP REG:19.09.1991
      REQTE  : TALETE MACCIO
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 91.03.001922-5 PRECAT ORI:0006512615/SP REG:19.09.1991
      REQTE  : ARMANDO CABRAL DE MEDEIROS e outros
      ADV    : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 91.03.001931-4 PRECAT ORI:9000000491/SP REG:19.09.1991
      REQTE  : SEBASTIANA BENEDITA DE OLIVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADVG   : JOSE RICARDO MACHADO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 91.03.040006-9 PRECAT ORI:0006423752/SP REG:15.10.1991
      REQTE  : EDGARD PEREIRA DE SOUZA RADESCA e outro
      ADV    : BENEDICTO AROUCHE PEREIRA e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 91.03.040066-2 PRECAT ORI:8900000568/SP REG:15.10.1991
      REQTE  : CYNIRA REZENDE
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 91.03.040173-1 PRECAT ORI:9100000169/SP REG:16.10.1991
      REQTE  : CLAUDINO NUNES
      ADV    : PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

302.	      PROC.  : 91.03.040178-2 PRECAT ORI:9000000213/SP REG:16.10.1991                                                                        
      REQTE  : ADELAIDE DUARTE DE OLIVEIRA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 91.03.040237-1 PRECAT ORI:8902026353/SP REG:23.10.1991
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 91.03.040240-1 PRECAT ORI:8902002322/SP REG:23.10.1991
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 91.03.040265-7 PRECAT ORI:8800001018/SP REG:23.10.1991
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO
      ADV    : MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE SIQUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 91.03.040286-0 PRECAT ORI:0006682103/SP REG:23.10.1991
      REQTE  : VANDERLEI DA SILVA ALEIXO e outros
      ADV    : MARILDA NABHAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 91.03.040289-4 PRECAT ORI:8700203262/SP REG:23.10.1991
      REQTE  : CONSTRUTORA DUMEZ S/A
      ADV    : VANDER BERNARDO GAETA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 91.03.040304-1 PRECAT ORI:8700000898/SP REG:31.10.1991
      REQTE  : PASCHOAL MAURI FILHO
      ADV    : JOAO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 91.03.040311-4 PRECAT ORI:9000000056/SP REG:31.10.1991
      REQTE  : ANTONIO GERMANO DA SILVA                                                                        
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

310.	      PROC.  : 91.03.040391-2 PRECAT ORI:0000035750/MS REG:06.11.1991
      REQTE  : ALTINO ALVES PEREIRA
      ADV    : CLAESIO MEDEIROS ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 91.03.040392-0 PRECAT ORI:0000031909/MS REG:06.11.1991
      REQTE  : CARLOS VILLA MAIOR DOS SANTOS
      ADV    : SERGIO PAULO GROTTI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 91.03.040393-9 PRECAT ORI:0000059617/MS REG:06.11.1991
      REQTE  : SOMASUL MAQUINAS E PECAS LTDA
      ADV    : JACEGUARA DANTAS DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 91.03.040400-5 PRECAT ORI:8500000121/SP REG:06.11.1991
      REQTE  : MARLENE VALENTIM FERRACINI
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 91.03.040402-1 PRECAT ORI:8400000369/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : FRANCISCO ALVES RODRIGUES
      ADVG   : HELOISA DINI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CELSO ANTONIO DE PAULA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 91.03.040469-2 PRECAT ORI:9000000256/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : FRANCISCO THEODORO DE OLIVEIRA
      ADV    : LUIZ CARLOS PRADO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 91.03.040482-0 PRECAT ORI:8900000185/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : JOSE CABRERA
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 91.03.040488-9 PRECAT ORI:9000000662/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : JOSE BENEDITO CARDOSO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 91.03.040508-7 PRECAT ORI:9100000454/SP REG:14.11.1991
      REQTE  : ANTONIO MACHADO DA SILVA
      ADV    : ISABEL MAGRINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 91.03.040543-5 PRECAT ORI:8900001382/SP REG:25.11.1991
      REQTE  : IDELINO ANTONIO DA SILVA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 91.03.040550-8 PRECAT ORI:8900000481/SP REG:25.11.1991
      REQTE  : JOAO LOBATO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : RICARDO BORDER
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 91.03.040592-3 PRECAT ORI:8700000075/SP REG:25.11.1991
      REQTE  : ELENIR PEREIRA RODRIGUES
      ADV    : EDUARDO TEIXEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 91.03.040610-5 PRECAT ORI:9000029490/MS REG:26.11.1991
      REQTE  : SEGISMUNDO TAVARES DE SANTANA
      ADV    : RUBENS FLORES BARBOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 91.03.040634-2 PRECAT ORI:0006697682/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : INDUSVAL S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : JOSE ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 91.03.040635-0 PRECAT ORI:8900000887/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : BENEDITO EVILASIO DE FREITAS
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 91.03.040640-7 PRECAT ORI:0000004820/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : MANAH S/A COM/ E IND/
      ADV    : FERNANDO RUDGE LEITE NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

326.	      PROC.  : 91.03.040651-2 PRECAT ORI:9100001084/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : MARIANA PEREIRA BRANDAO
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 91.03.040658-0 PRECAT ORI:8800003484/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : PLASTICOS TUCANO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCELO FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 91.03.040659-8 PRECAT ORI:9100000168/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : JOSE MARQUES
      ADV    : PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 91.03.040660-1 PRECAT ORI:9100000118/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : PAULINO FIGUEIREDO DOS PASSOS
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                              

330.	      PROC.  : 91.03.040664-4 PRECAT ORI:9100000005/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : DIRCEU BORGES DE ASSIS
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 91.03.040677-6 PRECAT ORI:8800001371/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : DIVA DE MORAES PERNAMBUCO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : BENIETE NASCIMENTO PENHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 91.03.040688-1 PRECAT ORI:8700004563/SP REG:05.12.1991
      REQTE  : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
      ADV    : MIGUEL BALAZS NETO
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : MOACIR LEONARDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE REGISTRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 91.03.040697-0 PRECAT ORI:8600000155/SP REG:05.12.1991
      REQTE  : MARIA NOGUEIRA DE MELLO
      ADV    : ROSELI VALERIA GUAZZELLI MOURA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 92.03.005002-7 PRECAT ORI:0009371435/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : ALL PART REPRESENTACOES S/C LTDA e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO TAVOLARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 92.03.005013-2 PRECAT ORI:9100000763/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : AMERICO DOS SANTOS e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 92.03.005015-9 PRECAT ORI:9000034060/MS REG:20.02.1992
      REQTE  : TERUYOSHI NAKAYAMA
      ADV    : ISABEL LIVRADA SILVA GIBO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : SEBASTIAO ANDRADE FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 92.03.005018-3 PRECAT ORI:8700000106/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : ADEMAR PRADO                                                                        
      ADV    : ADERSON ELIAS DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 92.03.005033-7 PRECAT ORI:9000000057/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : JOVINO GARCIA DOS SANTOS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 92.03.005036-1 PRECAT ORI:9100000523/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : JOAO RAMOS CORREA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 92.03.005037-0 PRECAT ORI:0007439393/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : ACOBER S/A ADMINISTRACAO DE BENS E CONDOMINIOS
      ADV    : ADHEMAR FRANCISCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 92.03.005047-7 PRECAT ORI:0000218430/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : LEONAM LEONCIO DE QUEIROZ e outro
      ADV    : RAUL FERNANDO DIAS DE TOLEDO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 92.03.005068-0 PRECAT ORI:9000001093/SP REG:27.02.1992
      REQTE  : ANTONIETA APARECIDA DE PAULA
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 92.03.005081-7 PRECAT ORI:9000000611/SP REG:27.02.1992
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 92.03.005089-2 PRECAT ORI:9000001180/SP REG:27.02.1992
      REQTE  : JOSE TEIXEIRA DE PAULA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 92.03.005095-7 PRECAT ORI:9004014772/SP REG:12.03.1992
      REQTE  : CESAR TOLOMELLI CANEDO
      ADV    : ALBERTO MIGUEL ROMAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 92.03.005096-5 PRECAT ORI:9004018620/SP REG:12.03.1992
      REQTE  : MARIA LUIZA TAVARES IORI LUIZON
      ADV    : ALBERTO MIGUEL ROMAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 92.03.005097-3 PRECAT ORI:9004014756/SP REG:12.03.1992
      REQTE  : MARGOT ELLY ERNST MIMURA
      ADV    : ALBERTO MIGUEL ROMAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 92.03.005098-1 PRECAT ORI:9100000240/SP REG:12.03.1992
      REQTE  : KENZO SATO
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 92.03.005111-2 PRECAT ORI:9000001344/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : MARCAL LOPES DA SILVA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 92.03.005112-0 PRECAT ORI:9100000457/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : SETEMBRINO SALVINO DE PAULA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 92.03.005118-0 PRECAT ORI:9100000033/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 92.03.005127-9 PRECAT ORI:0000679380/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : JORGE LEITE RIBEIRO e conjuge
      ADV    : MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 92.03.005130-9 PRECAT ORI:8000000074/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : CELSO SIQUEIRA DE CAMARGO
      ADV    : NELSON LEITE FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF I DE CAMPINAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

354.	      PROC.  : 92.03.005134-1 PRECAT ORI:8709206990/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : G ALMEIDA E FILHOS LTDA
      ADV    : PAULO CESAR GENTILE e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 92.03.005138-4 PRECAT ORI:8800000540/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : PERCIO CELESTINO DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : NABIL ABUD e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA
      ADV    : HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 92.03.005144-9 PRECAT ORI:8802030219/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : ABDIAS DA SILVA BARBOSA e outros
      ADV    : RISCALLA ABDALA ELIAS
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

357.	      PROC.  : 92.03.005151-1 PRECAT ORI:9100000859/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : REMO YVONE SPONDA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 92.03.005155-4 PRECAT ORI:0007490534/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : ERICSSON DO BRASIL COM/ E IND/ S/A
      ADV    : JOSE ALBERTO BASTOS DE MENEZES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 92.03.005174-0 PRECAT ORI:9100000563/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : DIONIZIO RODRIGUES SOUZA
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 92.03.005182-1 PRECAT ORI:9000001069/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : GERALDO DE PADUA SIQUEIRA
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 92.03.005187-2 PRECAT ORI:8900000633/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : JOAO BATISTA DE SOUZA
      ADV    : REGIS CASSAR VENTRELLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : WALDEMAR PAOLESCHI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
362.	      PROC.  : 92.03.005189-9 PRECAT ORI:8300000029/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : COTTA E CIA LTDA
      ADV    : PAULO DE ARAUJO BARROS
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 92.03.005192-9 PRECAT ORI:9100001196/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DA SILVA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 92.03.005194-5 PRECAT ORI:9100000526/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : MIGUEL RODRIGUES NUNES
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

365.	      PROC.  : 92.03.005196-1 PRECAT ORI:9100000469/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : VICENTE FRANCISCO ANUNCIACAO
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 92.03.005198-8 PRECAT ORI:9100000893/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : FRANCISCO RODRIGUES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 92.03.005200-3 PRECAT ORI:9100001156/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : MARIA ALVES DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : CREUSA BENTO OLIVEIRA ALMEIDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 92.03.005201-1 PRECAT ORI:9100000824/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : JOAO DE MACEDO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 92.03.005205-4 PRECAT ORI:8600000797/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : STEFANO VACLAVICK e outro
      ADV    : JOAQUIM CARLOS PAIXAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CLAUDIR RENATO RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 92.03.005216-0 PRECAT ORI:9100000556/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : JOAO DE ALMEIDA
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 92.03.005219-4 PRECAT ORI:9100000290/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : RAUL FRANCISCO DE PAULA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 92.03.005220-8 PRECAT ORI:9100000456/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : RAULINDA MARIANO ALMEIDA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

373.	      PROC.  : 92.03.005257-7 PRECAT ORI:9100001322/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : JUVENTINO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 92.03.005268-2 PRECAT ORI:9100000937/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DE JESUS
      ADV    : IVONE SANTOS SOARES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 92.03.005270-4 PRECAT ORI:9000000566/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : ARLINA VALENTINA DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA massa falida
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 92.03.005272-0 PRECAT ORI:9100000793/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : JOAO BATISTA AUGUSTO ARANTES
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 92.03.005273-9 PRECAT ORI:9100000528/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : MARIANA GONCALVES BONIFACIO
      ADV    : ANA MARIA F BRAGA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 92.03.005281-0 PRECAT ORI:8900001434/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : FERNANDO INACIO DOS SANTOS
      ADV    : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 92.03.005282-8 PRECAT ORI:9000003202/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : SEBASTIAO FERREIRA ARAUJO
      ADV    : VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 92.03.005283-6 PRECAT ORI:9000001471/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : APARECIDO BARROS
      ADV    : ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 92.03.005284-4 PRECAT ORI:8600000605/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : MANOEL GONCALVES FERNANDES
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 92.03.005285-2 PRECAT ORI:0000059021/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : AGADE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
      ADV    : LAUREANO JOSE PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 92.03.005288-7 PRECAT ORI:8900014346/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : MARGARETH RESEK PEREIRA
      ADV    : ALMIRO OLIVEIRA ROCHA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

384.	      PROC.  : 92.03.005290-9 PRECAT ORI:9000000700/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : ARANTES E SILVA S/C LTDA
      ADV    : MANOEL CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 92.03.005291-7 PRECAT ORI:0000013382/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : RENE WILLIAN JANKOSWSKI
      ADV    : JOAQUIM JOSE DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

386.	      PROC.  : 92.03.005297-6 PRECAT ORI:0000014532/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : CLARINDO TAVARES DA SILVA
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 92.03.005299-2 PRECAT ORI:8900016969/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : JOSE ALVES POVOAS JUNIOR
      ADV    : WALDEREZ RISSATO CAMILO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 92.03.005302-6 PRECAT ORI:9100001077/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : SEBASTIAO MARIANO DA SILVA FILHO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 92.03.005311-5 PRECAT ORI:9000000611/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 92.03.005327-1 PRECAT ORI:0009043373/SP REG:24.03.1992
      REQTE  : CARTONAGEM LUVIMAR LTDA
      ADV    : JOSE PAULO SCHIVARTCHE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

391.	      PROC.  : 92.03.005334-4 PRECAT ORI:8709393277/SP REG:24.03.1992
      REQTE  : CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/A
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 92.03.005336-0 PRECAT ORI:8500000752/SP REG:24.03.1992
      REQTE  : ELZA MARCONI e outros
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 92.03.005359-0 PRECAT ORI:9000000420/SP REG:25.03.1992
      REQTE  : NELSON NUNES LOURENCO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
394.	      PROC.  : 92.03.005361-1 PRECAT ORI:8600000442/SP REG:25.03.1992
      REQTE  : MARIO ANTUNES MARTINS
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 92.03.005364-6 PRECAT ORI:8600000395/SP REG:25.03.1992
      REQTE  : NELO CECCHI
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 92.03.005377-8 PRECAT ORI:9100000004/SP REG:25.03.1992
      REQTE  : LUIZ JOAQUIM DA SILVA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 92.03.005379-4 PRECAT ORI:9000000926/SP REG:25.03.1992
      REQTE  : OPALINE MELLO
      ADV    : ANTONIO CESAR BORIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

398.	      PROC.  : 92.03.005394-8 PRECAT ORI:8700000389/SP REG:25.03.1992
      REQTE  : MARIA MADALENA PEREIRA
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 92.03.005399-9 PRECAT ORI:9000000555/SP REG:25.03.1992
      REQTE  : MILTON JOAO CARLOS ARNOLD
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 92.03.005412-0 PRECAT ORI:8700001207/SP REG:30.03.1992
      REQTE  : ANISIO CADENA e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 92.03.005413-8 PRECAT ORI:8700001207/SP REG:30.03.1992
      REQTE  : ANISIO CADENA e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 92.03.005414-6 PRECAT ORI:8700001207/SP REG:30.03.1992
      REQTE  : ANISIO CADENA e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 92.03.005457-0 PRECAT ORI:9100000391/SP REG:30.03.1992
      REQTE  : ANTONIO JACINTO
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 92.03.005465-0 PRECAT ORI:9100000662/SP REG:30.03.1992
      REQTE  : MATILDE ESMERIA PEIXOTO SILVA
      ADV    : ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

405.	      PROC.  : 92.03.005478-2 PRECAT ORI:8900001381/SP REG:30.03.1992
      REQTE  : PHILEMON DA SILVA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 92.03.005482-0 PRECAT ORI:8306342019/SP REG:30.03.1992
      REQTE  : IRMAOS SEMERARO LTDA
      ADV    : JOSÉ LUIZ SENNE
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO CARLOS MENDES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 92.03.005516-9 PRECAT ORI:0009068007/SP REG:06.04.1992
      REQTE  : UNIAO JOIAS LTDA
      ADV    : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 92.03.005525-8 PRECAT ORI:0005719283/SP REG:06.04.1992
      REQTE  : EDUARDO JOSE BERNARDES
      ADV    : JARBAS PINHEIRO LANDIM e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 92.03.005539-8 PRECAT ORI:8600000414/SP REG:06.04.1992
      REQTE  : JOSE DOS SANTOS
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 92.03.005591-6 PRECAT ORI:8600000035/SP REG:09.04.1992
      REQTE  : JOAO GUEDES MARCONDES
      ADV    : OSCAR ROLIM JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 92.03.005597-5 PRECAT ORI:9100000856/SP REG:09.04.1992
      REQTE  : BENEDITO GREGORIO
      ADV    : JOAO AFFONSO NETTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

412.	      PROC.  : 92.03.005622-0 PRECAT ORI:0000336890/SP REG:10.04.1992
      REQTE  : EQUIPAMENTOS CLARK S/A
      ADV    : ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 92.03.005628-9 PRECAT ORI:9004020799/SP REG:10.04.1992
      REQTE  : JACQUELINE ABOU HALA IBANHES
      ADV    : JAIR EDUARDO SANTANA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 92.03.005630-0 PRECAT ORI:0000037583/MS REG:10.04.1992
      REQTE  : ROMOALDO JARETA e outros
      ADV    : EDIVALDO ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 92.03.005634-3 PRECAT ORI:9000001463/MS REG:28.04.1992
      REQTE  : LUIZ BONIFACIO DE CAMARGO
      ADV    : ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 92.03.005679-3 PRECAT ORI:8500001176/SP REG:28.04.1992
      REQTE  : MARIA DE JESUS CAMPOS PAULA
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 92.03.005692-0 PRECAT ORI:8902045650/SP REG:30.04.1992
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 92.03.005693-9 PRECAT ORI:8902016544/SP REG:30.04.1992
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 92.03.005694-7 PRECAT ORI:8902027651/SP REG:30.04.1992
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 92.03.005695-5 PRECAT ORI:8902049205/SP REG:30.04.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 92.03.005696-3 PRECAT ORI:8902039714/SP REG:30.04.1992
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 92.03.005697-1 PRECAT ORI:8902038203/SP REG:30.04.1992
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 92.03.005742-0 PRECAT ORI:0007509278/SP REG:30.04.1992
      REQTE  : CIA NACIONAL DE FRIGORIFICOS CONFRIO
      ADV    : MANOEL DE PAULA E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 92.03.005750-1 PRECAT ORI:8507449224/SP REG:30.04.1992
      REQTE  : IMPORTADORA SAO MARCOS LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 92.03.005784-6 PRECAT ORI:9000001405/SP REG:19.05.1992
      REQTE  : FRANCISCO PINTO DE MORAES
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 92.03.005795-1 PRECAT ORI:9104000978/SP REG:19.05.1992
      REQTE  : ANTONIO MARCOS SENE e outros
      ADV    : TANIA MOTA DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 92.03.005802-8 PRECAT ORI:0000336459/SP REG:19.05.1992
      REQTE  : IND/ MECANICA PAULISTA S/A
      ADV    : FRANCISCO ARANDA GABILAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 92.03.005807-9 PRECAT ORI:9104002733/SP REG:20.05.1992
      REQTE  : JOSE VITARELLI DE URZEDO
      ADV    : MARIA CRISTINA GOULART PUPIO SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 92.03.005808-7 PRECAT ORI:9004020810/SP REG:20.05.1992                                                                        
      REQTE  : DANILO DE MATOS SPINELLI
      ADV    : MARIA CRISTINA GOULART PUPIO SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 92.03.005813-3 PRECAT ORI:8800001469/SP REG:20.05.1992
      REQTE  : IRINEU CABRAL DE FRANCA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 92.03.005827-3 PRECAT ORI:9100000958/SP REG:20.05.1992
      REQTE  : GINALDO GONCALVES DANTAS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 92.03.005869-9 PRECAT ORI:9004014721/SP REG:20.05.1992
      REQTE  : WALDEMAR OTTOBONI
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 92.03.005873-7 PRECAT ORI:9104000951/SP REG:02.06.1992
      REQTE  : ARIOSWALDO TEIXEIRA
      ADV    : SOLANGE ROSSETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 92.03.005882-6 PRECAT ORI:9000000001/SP REG:02.06.1992
      REQTE  : COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA ALTA PAULISTA
      ADV    : GILBERTO FRAIZ VASQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TUPA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 92.03.005883-4 PRECAT ORI:8900000786/SP REG:02.06.1992
      REQTE  : ABEL RODRIGUES
      ADV    : JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 92.03.005900-8 PRECAT ORI:8800001544/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : WALTER DE SOUZA
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : BENIETE NASCIMENTO PENHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 92.03.005908-3 PRECAT ORI:0006704085/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : MORON RODRIGUES E CIA LTDA
      ADV    : ARGEMIRO TAPIAS BONILHA                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 92.03.005919-9 PRECAT ORI:8709484167/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : EDUARDO RASCHKOVSKY
      ADV    : IVETE RASCHKOVSKY e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 92.03.005920-2 PRECAT ORI:0009038272/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : RICHARD MARCEL METAIRON e outros
      ADV    : IVETE RASCHKOVSKY
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 92.03.005922-9 PRECAT ORI:8700000253/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : MATILDE SESSO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : RENATO ELIAS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 92.03.005924-5 PRECAT ORI:8700000832/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : FILOMENA TEREZINHA DE OLIVEIRA
      ADV    : SONIA CRISTINA M T BERGAMASCHI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 92.03.005933-4 PRECAT ORI:9100000320/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : JOSE BENEDITO VIEIRA
      ADV    : OSMAR TELES DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 92.03.005934-2 PRECAT ORI:9100001107/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : LUCAS MANOEL DA SILVA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 92.03.005936-9 PRECAT ORI:9100000279/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : FRANCISCO CAMILO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 92.03.005937-7 PRECAT ORI:9000000271/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : PAULO VALENTIM GONCALVES
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 92.03.005939-3 PRECAT ORI:9100000696/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : GREGORIO RODRIGUES DE AGUIAR
      ADV    : OSMAR TELES DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 92.03.005940-7 PRECAT ORI:9100000795/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : ROSALIA RODRIGUES SANTANA
      ADV    : OSMAR TELES DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 92.03.005941-5 PRECAT ORI:9100000571/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : MANOEL MIRANDA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 92.03.005946-6 PRECAT ORI:8900000765/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : SILVERIO DOS SANTOS PINTO
      ADV    : ROSELI MARIA DE ALMEIDA SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 92.03.005947-4 PRECAT ORI:8600000249/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : RITA DE CASSIA ABEGAO WALDEMARIM
      ADV    : FRANCISCO GARRIDO REINA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 92.03.005955-5 PRECAT ORI:8900000342/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : ZULEICA NUNES
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : RICARDO BORDER
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 92.03.005956-3 PRECAT ORI:9100000430/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : ANTONIO VINAGRE
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 92.03.005957-1 PRECAT ORI:8900000887/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : ALMY DE FIGUEIREDO GALVAO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 92.03.005959-8 PRECAT ORI:9100000967/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : ALBERTINA CANDIDA DA SILVA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 92.03.005968-7 PRECAT ORI:9104003977/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : LEANDRO CRISPIM e outro
      ADV    : HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 92.03.005969-5 PRECAT ORI:8700000358/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : WILMES ROBERTO GONCALVES TEIXEIRA
      ADV    : MARIA SOLANGE DE LIMA GONZALES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CLAUDIR RENATO RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 92.03.005970-9 PRECAT ORI:8800000524/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : ATILIO PIERETI
      ADV    : GENY JUNGERS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 92.03.005971-7 PRECAT ORI:0000220043/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : HELENA VERRASTRO CARDOSO
      ADV    : LAERTE ROMUALDO DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : RENATO DINIZ DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 92.03.005973-3 PRECAT ORI:8600000591/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : WALDOMIRO OLIVEIRA BARBOSA
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 92.03.005984-9 PRECAT ORI:9100000109/SP REG:10.06.1992
      REQTE  : ADELINO INOCENCIO MENDES e outros
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 92.03.005985-7 PRECAT ORI:9100001547/SP REG:10.06.1992
      REQTE  : SEBASTIAO AMANCIO RANGEL                                                                        
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 92.03.005994-6 PRECAT ORI:8600000507/SP REG:10.06.1992
      REQTE  : Prefeitura Municipal de Santos SP
      ADV    : ANGELA REGINA CAQUE DE BRITO 
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 92.03.006002-2 PRECAT ORI:9004020560/SP REG:10.06.1992
      REQTE  : NEUSA MARIA PAES DOS SANTOS
      ADV    : JOSE TARCISIO OLIVEIRA ROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 92.03.006003-0 PRECAT ORI:9004020551/SP REG:10.06.1992
      REQTE  : MARCIO RIOS DE MEDEIROS
      ADV    : JOSE TARCISIO OLIVEIRA ROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 92.03.006004-9 PRECAT ORI:9104002741/SP REG:10.06.1992
      REQTE  : JOSE TARCISIO OLIVEIRA ROSA
      ADV    : JOSE TARCISIO OLIVEIRA ROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 92.03.006011-1 PRECAT ORI:9100000461/SP REG:10.06.1992
      REQTE  : MARIA JOSE ALMEIDA DULGHER
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 92.03.006025-1 PRECAT ORI:0006503934/SP REG:11.06.1992
      REQTE  : SEAMAID IND/ TEXTIL LTDA
      ADV    : CARLOS ALVES GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 92.03.006050-2 PRECAT ORI:0005724600/SP REG:11.06.1992
      REQTE  : PREVEL PRESIDENTE VEICULOS LTDA e outros
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

469.	      PROC.  : 92.03.006058-8 PRECAT ORI:9000028957/MS REG:12.06.1992
      REQTE  : EDMUNDO MARCELINO DO NASCIMENTO
      ADV    : WAGNER LEAO DO CARMO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 92.03.006070-7 PRECAT ORI:0006502679/SP REG:12.06.1992                                                                        
      REQTE  : OLAVO BILAC DI PIERO e outros
      ADV    : HIDEO HAGA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 92.03.006086-3 PRECAT ORI:9004020772/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA NETO e outros
      ADV    : MARIA APPARECIDA NOGUEIRA COUPE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
472.	      PROC.  : 92.03.006099-5 PRECAT ORI:0007606397/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : S/A FRIGORIFICO ANGLO e outros
      ADV    : RICARDO RIBEIRO MIRA DE ASSUMPCAO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 92.03.006124-0 PRECAT ORI:8200000110/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : CEREALISTA NUCCI LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS GUIMARAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE QUATA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

474.	      PROC.  : 92.03.006125-8 PRECAT ORI:0000071641/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : ARLETE DE OLIVEIRA LEITE
      ADV    : MARIO CARVALHO DE JESUS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 92.03.006137-1 PRECAT ORI:0000026530/MS REG:25.06.1992
      REQTE  : FRANCISCO ESTEVES GARCIA
      ADV    : AIRES GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 92.03.006146-0 PRECAT ORI:8609049207/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : MACOMETAL IND/ METALURGICA E COM/ LTDA
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : SAMIR HADDAD
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 92.03.006148-7 PRECAT ORI:8800002142/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : IRINEU FRANCISCO VARGAS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 92.03.006159-2 PRECAT REG:29.06.1992
      REQTE  : RICARDO TRAD e outros
      ADV    : SILVIO LOBO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 92.03.006160-6 PRECAT REG:29.06.1992
      REQTE  : CLAUDIO HYPOLITO
      ADV    : ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 92.03.006161-4 PRECAT ORI:8900001078/MS REG:29.06.1992                                                                        
      REQTE  : JOSE FERNANDO GODOY
      ADV    : JAIR DE ALMEIDA SERRA NETO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 92.03.006165-7 PRECAT ORI:9000013038/MS REG:29.06.1992
      REQTE  : CARLOS ALBERTO DIAS BARREIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO DIAS BARREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

482.	      PROC.  : 92.03.006166-5 PRECAT ORI:8900011550/MS REG:29.06.1992
      REQTE  : SAMUEL BIAGI
      ADV    : JOSE CARLOS PAGOT
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 92.03.006168-1 PRECAT ORI:9000004527/MS REG:29.06.1992
      REQTE  : MARTA DE PAIVA
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 92.03.006169-0 PRECAT ORI:9000008328/MS REG:29.06.1992
      REQTE  : EDEFONSO VICENTIN
      ADV    : VALENTIM GRAVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

485.	      PROC.  : 92.03.006194-0 PRECAT ORI:0007511485/SP REG:30.06.1992
      REQTE  : FERNANDO BREVIGLIERO
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 92.03.006218-1 PRECAT ORI:8204245091/SP REG:30.06.1992
      REQTE  : LABORATORIOS SINTOFARMA S/A
      ADV    : NILSON DUARTE e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 92.03.006224-6 PRECAT ORI:0000014575/MS REG:30.06.1992
      REQTE  : WLADIMIR ABREU DA SILVA e outros
      ADV    : MANOEL AFONSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 92.03.006236-0 PRECAT ORI:8900000547/SP REG:30.06.1992
      REQTE  : SILVIO DA SILVA PENTEADO
      ADV    : MARCILIO MAISTRO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS                                                                        
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 92.03.006237-8 PRECAT ORI:9106587836/SP REG:30.06.1992
      REQTE  : IMOBILIARIA E CONSTRUTORA ACAPULCO LTDA
      ADV    : JOSE APPARICIO COELHO PRADO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 92.03.006241-6 PRECAT ORI:8300000241/SP REG:01.07.1992
      REQTE  : BENTO AUGUSTO DE MOURA espolio
      ADV    : CLAUDIO MARIA CAMUZZO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 92.03.006249-1 PRECAT ORI:0004573439/SP REG:01.07.1992
      REQTE  : EQUIPAMENTOS CLARK LTDA
      ADV    : PAULO IVAN KROBATH LUZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 92.03.006250-5 PRECAT ORI:0005719313/SP REG:01.07.1992
      REQTE  : EDSON JOSE BERNARDES
      ADV    : JARBAS PINHEIRO LANDIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 92.03.006256-4 PRECAT ORI:0006693687/SP REG:01.07.1992
      REQTE  : OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S/C LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ CABELLO CAMPOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 92.03.006276-9 PRECAT ORI:9000000696/MS REG:01.07.1992
      REQTE  : JOSE MAURO DE CAMPOS
      ADV    : JOSE MAURO DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 92.03.006283-1 PRECAT ORI:8506695817/SP REG:20.08.1992
      REQTE  : COLONIAL COZINHAS E RESTAURANTES LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 92.03.006287-4 PRECAT ORI:8900000481/SP REG:20.08.1992
      REQTE  : AMADOR RODRIGUES VIEIRA
      ADV    : SILVIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTORANTIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

497.	      PROC.  : 92.03.006292-0 PRECAT ORI:9000024072/MS REG:20.08.1992
      REQTE  : VENETO EMPREEND/ E PARTICIPACOES S/A
      ADV    : EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 92.03.006293-9 PRECAT ORI:8900001930/MS REG:20.08.1992
      REQTE  : ANTONIO DE BESSA COSTA e outro
      ADV    : JANIVALDO RIBEIRO SOUTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 92.03.006314-5 PRECAT ORI:0006488307/SP REG:20.08.1992
      REQTE  : NEC DO BRASIL S/A
      ADV    : LUIZ ANTONIO PIRES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 92.03.006322-6 PRECAT ORI:9100001477/SP REG:21.08.1992
            REQTE  : SERGIO QUIRINO PROCOPIO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 92.03.006329-3 PRECAT ORI:9004019553/SP REG:21.08.1992
      REQTE  : DIMAS LAZARINI
      ADV    : ZEINA MARIA HANNA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 92.03.006333-1 PRECAT ORI:8507496974/SP REG:21.08.1992
      REQTE  : BAZAR 13 LTDA
      ADV    : MARCIO ALMEIDA ANDRADE
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 92.03.006343-9 PRECAT ORI:8800000174/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : ZILDA MARTINS
      ADV    : RUBENS CAMARGO MELLO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : AUTA DOS ANJOS LIMA OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPETININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 92.03.006353-6 PRECAT ORI:8406426140/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : CALO MATERIAS PRIMAS LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 92.03.006356-0 PRECAT ORI:8800450890/SP REG:27.08.1992                                                                        
      REQTE  : JOSE MAURICIO DOLFINI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 92.03.006357-9 PRECAT ORI:8800434070/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : MARIA MADALENA HIGSBERG PEREIRA DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 92.03.006359-5 PRECAT ORI:7101115537/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : JOAO SIQUEIRA
      ADV    : LUIS CAMARGO PINTO DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CYRO LAUDANNA FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 92.03.006371-4 PRECAT ORI:8900344803/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : ALFREDO DEAK JUNIOR e outros
      ADV    : ALFREDO DEAK
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 92.03.006372-2 PRECAT ORI:0004464052/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : NORCENCO NOVA REDE DE CENTROS COMERCIAIS S/C LTDA
      ADV    : CLAUDIONOR DE ANDRADE JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 92.03.006374-9 PRECAT ORI:8500001535/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : SLEIMAN OSMAN NASSIM e outro
      ADV    : RUBENS ZUMSTEIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 92.03.006383-8 PRECAT ORI:7700113409/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : SERRANA S/A DE MINERACAO
      ADV    : SONIA REGINA BRIANEZI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : EURICO DOMINGOS PAGANI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 92.03.006385-4 PRECAT ORI:8204821416/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : TECALON BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : SILVIO CARLOS PEREIRA LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 92.03.006386-2 PRECAT ORI:8700048496/SP REG:27.08.1992                                                                        
      REQTE  : YRAMAIA DOCES E SORVETES LTDA
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 92.03.006399-4 PRECAT ORI:8506690424/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : RELOGIOS BRASIL S/A
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 92.03.006431-1 PRECAT ORI:0002395886/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : IND/ GRAFICA EIFEL LTDA
      ADV    : JOSE RENA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 92.03.006432-0 PRECAT ORI:7901349163/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : J J TORRES SERVICOS GRAFICOS
      ADV    : JOSE RENA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : EURICO DOMINGOS PAGANI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 92.03.006437-0 PRECAT ORI:8900001507/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : JAMIL BACHA
      ADV    : VALENTIM GRAVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 92.03.006438-9 PRECAT ORI:8900016730/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : DARCI VIEIRA BORGES e outro
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 92.03.006439-7 PRECAT ORI:8900016110/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : ADAILSON DIAS DE OLIVEIRA
      ADV    : SERGIO PAULO GROTTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 92.03.006442-7 PRECAT ORI:8900014583/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : AMANDIO PASSUELO
      ADV    : ADONIS DA COSTA MACEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 92.03.006443-5 PRECAT ORI:8900035975/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : FRANCISCO LOPES MARIN e outro
      ADV    : FRANCISCO LOPES MARIN                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 92.03.006444-3 PRECAT ORI:0007511159/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : MARTINELLI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
      ADV    : LUIZ OLAVO BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 92.03.006451-6 PRECAT ORI:0000017191/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : ARY GOMES PEDROSO
      ADV    : JOAO GILSEMAR DA ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 92.03.006460-5 PRECAT ORI:8900000651/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : JOSE BENEDITO SOARES
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 92.03.006469-9 PRECAT ORI:8609383000/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : HEIDELBERG PLASTIC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : HARUMI IHIO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 92.03.006471-0 PRECAT ORI:8902042405/SP REG:28.08.1992
      PARTE A: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      REQTE  : ANTONIO BARJA FILHO
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 92.03.006477-0 PRECAT ORI:8700021610/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : SPRING SHOE IND/ E COM/ CALCADOS LTDA
      ADV    : JOSE BRAZ ROMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 92.03.006478-8 PRECAT ORI:8607526482/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : PEDREIRAS CANTAREIRA S/A
      ADV    : RENATO MARQUES SILVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO CARLOS MENDES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 92.03.006481-8 PRECAT ORI:0007583249/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : FANIA FABRICA NACIONAL DE INSTRUMENTOS PARA AUTO VEICULOS LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

530.	      PROC.  : 92.03.006487-7 PRECAT ORI:9100001611/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : ABEL PINTO
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 92.03.006489-3 PRECAT ORI:8406550517/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : ANSELMO CERELLO S/A IND/ E COM/
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAURICIO PAULA CARDOSO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 92.03.006497-4 PRECAT ORI:8507438630/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : ARMARINHOS ALO ALO SAO PAULO
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 92.03.006498-2 PRECAT ORI:8709497757/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : FIBERGLAS FIBRAS LTDA
      ADV    : EGBERTO LACERDA TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 92.03.006499-0 PRECAT ORI:9100001259/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : FRANCISCO ELOI
      ADV    : JUAREZ VIRGOLINO DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 92.03.006512-1 PRECAT ORI:8800270956/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : ALBERTO HERMANN BRESSAN
      ADV    : EDNA AMBROSIO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : FERNANDO NETTO BOITEUX
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

536.	      PROC.  : 92.03.006514-8 PRECAT ORI:8800422578/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA AMBROSIO
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 92.03.006515-6 PRECAT ORI:8607606354/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : COBRASMA S/A
      ADV    : WALDEMAR BIANCHI                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 92.03.006522-9 PRECAT ORI:9000000922/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : JACIR DE ASSIS GOMES
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 92.03.006523-7 PRECAT ORI:8506697674/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : IMOBRAS COM/ E CONSTRUCOES S/A
      ADV    : JOSE ALEXANDRE TAVARES GUERREIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO H TAVORA NIESS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 92.03.006524-5 PRECAT ORI:8800257038/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : TAMARA SILVA CRUZ e outros
      ADV    : SERGIO GONCALVES MENDES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 92.03.006527-0 PRECAT ORI:8902028232/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : AARAO FERREIRA PINTO JR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 92.03.006528-8 PRECAT ORI:8902039048/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : ELEUTERIO DUTRA FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 92.03.006529-6 PRECAT ORI:8902003019/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : MOORE MCCORMACK NAVEGACAO S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 92.03.006530-0 PRECAT ORI:8902048969/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 92.03.006531-8 PRECAT ORI:8902043460/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

546.	      PROC.  : 92.03.006532-6 PRECAT ORI:8902047393/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 92.03.006533-4 PRECAT ORI:8902038572/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 92.03.006534-2 PRECAT ORI:8902043614/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 92.03.006535-0 PRECAT ORI:8802034621/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 92.03.006537-7 PRECAT ORI:8902037916/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 92.03.006546-6 PRECAT ORI:9100001235/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : AVELINA NUNES RAPHAEL
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 92.03.006552-0 PRECAT ORI:8902013782/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : AGENCIA DE NAVEGACAO BUSSOLA S/A
      ADV    : AARAO FERREIRA PINTO JR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
553.	      PROC.  : 92.03.006553-9 PRECAT ORI:8902046648/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA DICKINSON S/A
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 92.03.006559-8 PRECAT ORI:8800000917/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : GIOVANNI ZUNINO e outro
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 92.03.006568-7 PRECAT ORI:8900000927/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : CARLOS BETINI
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 92.03.006582-2 PRECAT ORI:8900000613/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : JOAO MOQUENCO
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 92.03.006584-9 PRECAT ORI:8900000380/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : LUIZ VICENTE
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 92.03.006586-5 PRECAT ORI:0005014069/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : DYNAPAC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 92.03.006588-1 PRECAT ORI:8600000290/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : GERALDA FRANCISCA DE ARAUJO
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 92.03.006591-1 PRECAT ORI:0007672365/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : CORTUME ALVORADA LTDA
      ADV    : LUIZ JOSE AFFLALO BERENGUER
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
561.	      PROC.  : 92.03.006592-0 PRECAT ORI:8900000323/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 92.03.006594-6 PRECAT ORI:8900000114/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : MILTON FERREIRA GRAMA
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 92.03.006601-2 PRECAT ORI:8506666868/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : MACOTEC IND/ MECANICA E COM/ LTDA
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 92.03.006602-0 PRECAT ORI:8900058754/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : PAULO DE CASTRO FREITAS
      ADV    : MITUYUKI KOKUBO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : LUIZ ALFREDO R S PAULINO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 92.03.006609-8 PRECAT ORI:8900000415/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : ARMANDO BORMIO
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 92.03.006611-0 PRECAT ORI:8900000379/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : AGOSTINHO CALDERERO
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

567.	      PROC.  : 92.03.006614-4 PRECAT ORI:8900000255/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : CESARIO CAJAL
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 92.03.006623-3 PRECAT ORI:8900000402/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : MARIA MARTINS DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

569.	      PROC.  : 92.03.006630-6 PRECAT ORI:0009070621/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : EECC EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DE CORRENTE CONTINUA
      ADV    : SYMCHA BINEM BERENHOLC
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 92.03.006634-9 PRECAT ORI:8900000209/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : GERALDA SEVERINA ANTUNES
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 92.03.006635-7 PRECAT ORI:8900000327/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : HORACIO CATARDO
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 92.03.006646-2 PRECAT ORI:0007431880/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : MILAN DADAK e outro
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 92.03.006647-0 PRECAT ORI:8506699669/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : SPUMAR S/A IND/ E COM/
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 92.03.006653-5 PRECAT ORI:0007522495/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : LABO ELETRONICA S/A
      ADV    : RENATO MARQUES SILVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 92.03.006655-1 PRECAT ORI:8305211417/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : CIRURGICA BRASIL COML/ E IMPORT/ LTDA
      ADV    : LUIZ TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 92.03.006657-8 PRECAT ORI:8507597568/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : ENEAS BRUNEIRA DE CASTRO
      ADV    : ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAURICIO PAULA CARDOSO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 92.03.006658-6 PRECAT ORI:0006601600/SP REG:16.09.1992                                                                        
      REQTE  : ARMAZENS GERAIS PRADO CHAVES S/A
      ADV    : JOAQUIM CARLOS A DO AMARAL SCHMIDT e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 92.03.006666-7 PRECAT ORI:8902047989/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 92.03.006667-5 PRECAT ORI:8902047652/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 92.03.006668-3 PRECAT ORI:8902047059/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 92.03.006669-1 PRECAT ORI:8902043738/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA ROSALINHA LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 92.03.006670-5 PRECAT ORI:8902047750/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : SERRANA AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 92.03.006671-3 PRECAT ORI:8902046354/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA NORDICA LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 92.03.006672-1 PRECAT ORI:8902030555/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 92.03.006673-0 PRECAT ORI:0003122948/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : RUBEN TOLEDO DAMIAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 92.03.006674-8 PRECAT ORI:0009379932/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A
      ADV    : RITA VERA MARTINS FRIDMAN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 92.03.006675-6 PRECAT ORI:8700000400/SP REG:21.09.1992
      REQTE  : PEDRO PAVAN espolio
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CELSO MALACARNE CASTILHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 92.03.006690-0 PRECAT ORI:0005215129/SP REG:21.09.1992
      REQTE  : CITRAL S/A EXP/ IND/ COM/
      ADV    : CLAUDIO FELIPPE ZALAF e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 92.03.006691-8 PRECAT ORI:0000742520/SP REG:21.09.1992
      REQTE  : OUROVEL INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 92.03.006695-0 PRECAT ORI:0006684890/SP REG:21.09.1992
      REQTE  : JORGE WILLIAM NASTRI e outros
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 92.03.006699-3 PRECAT ORI:0009016449/SP REG:21.09.1992
      REQTE  : PEDRO PEREIRA COSTA espolio
      ADV    : AILTON ANGELO MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 92.03.006710-8 PRECAT ORI:8305547164/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : FORMIL QUIMICA S/A
      ADV    : HAROLDO BASTOS LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CASSIO PINTO CESAR JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 92.03.006717-5 PRECAT ORI:8800001028/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : MARIA LUCIA DE MATOS TANAJURA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

594.	      PROC.  : 92.03.006718-3 PRECAT ORI:0009015361/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : METALURGICA TECPAR IND/ COM/ LTDA e outro
      ADV    : JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 92.03.006722-1 PRECAT ORI:0006693563/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : ALICIO MESSIAS
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 92.03.006727-2 PRECAT ORI:8100000833/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : ASSEF JORGE ASSEF espolio
      ADV    : ORLANDO ALVES FERRAZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 92.03.006729-9 PRECAT ORI:8902033015/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 92.03.006731-0 PRECAT ORI:8902032752/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 92.03.006732-9 PRECAT ORI:8902046460/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : SERRANA AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 92.03.006737-0 PRECAT ORI:0009023410/SP REG:29.09.1992
      REQTE  : FILTRAGUA EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA e outros
      ADV    : MARLENE DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 92.03.006739-6 PRECAT ORI:8802052140/SP REG:29.09.1992
      REQTE  : ILMALEA DE CARVALHO AYRES e outros
      ADV    : LILIAN ZOGAIB RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

602.	      PROC.  : 92.03.006746-9 PRECAT ORI:8900000050/SP REG:01.10.1992
      REQTE  : LUIZ CARLOS BELTRAMINI e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 92.03.006747-7 PRECAT ORI:8902037134/SP REG:01.10.1992
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 92.03.006748-5 PRECAT ORI:0007447302/SP REG:01.10.1992
      REQTE  : CONSTRUTORA MORAES ALVES LTDA e outro
      ADV    : LELIO DE MORAES ALVES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 92.03.006749-3 PRECAT ORI:8902046974/SP REG:01.10.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 92.03.006750-7 PRECAT ORI:8900000050/SP REG:01.10.1992
      REQTE  : LUIZ CARLOS BELTRAMINI e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 92.03.006758-2 PRECAT ORI:0002265184/SP REG:01.10.1992
      REQTE  : SERRANA S/A DE MINERACAO
      ADV    : SONIA REGINA BRIANEZI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

608.	      PROC.  : 92.03.006759-0 PRECAT ORI:8900066498/SP REG:01.10.1992
      REQTE  : IZABEL RUIZ DALLAVA
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAIRA S VEIGA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 92.03.006762-0 PRECAT ORI:8507526628/SP REG:02.10.1992
      REQTE  : FARMACIA PAULISTA DE LINS LTDA
      ADV    : MARCELINO SOUTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

610.	      PROC.  : 92.03.006771-0 PRECAT ORI:9100000888/SP REG:02.10.1992
      REQTE  : AGNELO MUNIZ DA SILVA e outros
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 92.03.006779-5 PRECAT ORI:0006670032/SP REG:02.10.1992
      REQTE  : SERED INDL/ LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 92.03.006783-3 PRECAT ORI:8902048667/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 92.03.006786-8 PRECAT ORI:8609046534/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : METALURGICA PROJETO IND/ COM/ LTDA
      ADV    : GILSON LUCIO ANDRETTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAURICIO PAULA CARDOSO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 92.03.006790-6 PRECAT ORI:7901315994/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : AVIBRAS IND/ AEROESPACIAL S/A
      ADV    : ANA LUCIA DA FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : TITO BRUNO LOPES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 92.03.006791-4 PRECAT ORI:8800273521/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : ANTONIO SANTUCCI
      ADV    : CIRILO OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
616.	      PROC.  : 92.03.006793-0 PRECAT ORI:8600000143/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : APARECIDA FRANCISCA VIEIRA DE ALMEIDA
      ADV    : JOAO LYRA NETTO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTORANTIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 92.03.006794-9 PRECAT ORI:8707415192/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : CERAMICA ARTISTICA SIMONE LTDA e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO TAVOLARO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 92.03.006795-7 PRECAT ORI:0000003808/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARCELO FLORENCE LUSTOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 92.03.006796-5 PRECAT ORI:0000001520/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARCELO FLORENCE LUSTOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 92.03.006809-0 PRECAT ORI:8507433506/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : LPC IND/ ALIMENTICIAS S/A
      ADV    : ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 92.03.006810-4 PRECAT ORI:0007526660/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : DISTRONIC ELETRONICA LTDA
      ADV    : EDUARDO CARVALHO TESS FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 92.03.006813-9 PRECAT ORI:8902044084/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 92.03.006817-1 PRECAT ORI:8900011442/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : WESTFALIA SEPARATOR DO BRASIL LTDA
      ADV    : ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 92.03.006829-5 PRECAT ORI:8400001416/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : JOSE MARIA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE CARLOS RUBIM CESAR
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS                                                                        
      ADV    : VERA LUCIA D AMATO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 92.03.006832-5 PRECAT ORI:7901323032/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : GRAFICA ALGE LTDA
      ADV    : JOSE RENA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 92.03.006837-6 PRECAT ORI:8104193954/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : TRANSATLANTIC CARRIERS AGENCIAMENTOS LTDA
      ADV    : MARIA I ARANTES DE NORONHA THOMAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 92.03.006863-5 PRECAT ORI:0009049215/SP REG:30.10.1992
      REQTE  : CLARICE DA SILVA PIMENTA
      ADV    : DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 92.03.006864-3 PRECAT ORI:8500008538/SP REG:30.10.1992
      REQTE  : SOL MERCANTIL INDL/ LTDA
      ADV    : HELIO LAUDINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 92.03.006865-1 PRECAT ORI:8800433286/SP REG:30.10.1992
      REQTE  : SEBASTIAO RUFINO FREIRE
      ADV    : SEBASTIAO RUFINO FREIRE
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 92.03.006866-0 PRECAT ORI:8506626653/SP REG:30.10.1992
      REQTE  : CERAMICA PALACIOS S/A
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 92.03.006867-8 PRECAT ORI:8609008519/SP REG:30.10.1992
      REQTE  : ROBERT BOSCH MAQUINAS DE EMBALAGENS LTDA
      ADV    : SALVADOR FERNANDO SALVIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 92.03.006868-6 PRECAT ORI:8902013251/SP REG:30.10.1992
      REQTE  : MARIA CECILIA DE MOURA PASSOS
      ADV    : ELOA MAIA PEREIRA STROH e outro
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 92.03.006877-5 PRECAT ORI:8700000061/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : JOAO MARQUES ROSA
      ADV    : JORGE MARCOLINO DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

634.	      PROC.  : 92.03.006881-3 PRECAT ORI:8902019314/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : NEUZA DE FRANCA TEIXEIRA FREITAS FERREIRA
      ADV    : JOSE CARLOS OTERO QUARESMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 92.03.006882-1 PRECAT ORI:0007509324/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : PLACIDO FELIX PEREIRA E CIA LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 92.03.006883-0 PRECAT ORI:8709777423/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : ANTONIO LUCCAS e outros
      ADV    : CARLO BARBIERI FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WANDA APARECIDA GARCIA LA SELVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 92.03.006893-7 PRECAT ORI:0007614918/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZACAO LTDA e outro
      ADV    : LUIZ OLAVO BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 92.03.006895-3 PRECAT ORI:0005020948/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : BRICIO POMPEU DE TOLEDO e outro
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 92.03.006896-1 PRECAT ORI:8506636985/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : CONFECCOES MAGISTER LTDA
      ADV    : HAFEZ MOGRABI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 92.03.006898-8 PRECAT ORI:0006615406/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : JUVICOL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA e outro
      ADV    : JOSE ROBERTO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 92.03.006899-6 PRECAT ORI:8700218677/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : CALCADOS PINCH LTDA e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 92.03.006900-3 PRECAT ORI:8708343985/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : VALVULAS SCHRADER DO BRASIL S/A
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 92.03.006901-1 PRECAT ORI:8609382704/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : NORMAS AUDITORIA E CONSULTORIA S/C
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 92.03.006902-0 PRECAT ORI:8507416300/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : METALURGICA SAO FRANCISCO S/A IND/ COM/
      ADV    : ANTONIO CARLOS MECCIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 92.03.006905-4 PRECAT ORI:9100007404/MS REG:25.11.1992
      REQTE  : FATIMO APARECIDO BORGES
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 92.03.006906-2 PRECAT ORI:0000037788/MS REG:25.11.1992
      REQTE  : MARIANA GERMANA DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : MAURICIO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 92.03.006907-0 PRECAT ORI:8900040936/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : CIA DE CAFES BOM RETIRO
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 92.03.006908-9 PRECAT ORI:8800000877/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : IVONETE OLIMPIO DOS ANJOS
      ADV    : SANDRA LOPES NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 92.03.006910-0 PRECAT ORI:8609036202/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : DROGADERMA LTDA
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 92.03.006916-0 PRECAT ORI:8709407464/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : UNIAO S/A TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 92.03.006922-4 PRECAT ORI:8600000418/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : MARIA DE LOURDES SANTOS BRAATZ
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 92.03.006925-9 PRECAT ORI:7400003450/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : CRYSTAL MARITIME AGENCY INC
      ADV    : JOAO BENTO DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 92.03.006930-5 PRECAT ORI:8607511507/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : GEORGE LOBACHEFF
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 92.03.006931-3 PRECAT ORI:8507442297/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : OXITENO S/A IND/ E COM/
      ADV    : ADRIANA DE CAMPOS MELLO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 92.03.006939-9 PRECAT ORI:9100001464/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : SUELI IZILDINHA STILHANO e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 92.03.006944-5 PRECAT ORI:9100000078/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : JOAO PAULO SOTERO
      ADV    : ROXANE MARIA MOREIRA DE LIMA ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

657.	      PROC.  : 92.03.006959-3 PRECAT ORI:7200334413/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : ARMANDO ANTONIO ABBATE
      ADV    : ENAYO DE CAMARGO FRANCO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 92.03.006961-5 PRECAT ORI:8507441592/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : SPIRAX SARCO S/A
      ADV    : PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 92.03.006962-3 PRECAT ORI:8406514812/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : ELDA PAOLA ARDUINI CAVALCANTI DE ARRUDA
      ADV    : ANTONIO AFONSO SIMOES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 92.03.006964-0 PRECAT ORI:8708343454/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : SONIA MARIA GRECOV ANDREOTTI
      ADV    : NELLO ANDREOTTI NETO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : NICOLA BAZANELLI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

661.	      PROC.  : 92.03.006971-2 PRECAT ORI:0007508573/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : FOSECO INDL/ E COML/ LTDA e outro
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 92.03.006972-0 PRECAT ORI:7500000074/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CALIXTO GENESIO MODANESE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      REQDO  : Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista SP
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 92.03.006983-6 PRECAT ORI:8506755097/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : METALURGICA PIEL LTDA
      ADV    : ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 92.03.006987-9 PRECAT ORI:8902040801/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 92.03.006989-5 PRECAT ORI:0007520778/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : IND/ TEXTIL T GABRIEL S/A
      ADV    : RICARDO PIRAGINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 92.03.006991-7 PRECAT ORI:8506698450/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : NELSON MARQUES
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 92.03.006992-5 PRECAT ORI:0007659830/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : INDIANOPOLIS AGROPECUARIA E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 92.03.006994-1 PRECAT ORI:0004575806/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : BELOIT RAUMA INDL/ LTDA
      ADV    : ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

669.	      PROC.  : 92.03.006995-0 PRECAT ORI:8204748263/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : RIDGID FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
      ADV    : MARIO ANTONIO ROMANELI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 92.03.006996-8 PRECAT ORI:9104003136/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : JAYME BARBOSA LIMA FILHO e outros
      ADV    : ERNANI BARROS MORGADO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 92.03.007000-1 PRECAT ORI:8609069100/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : PODBOI S/A IND/ COM/
      ADV    : SONIA LUCIA PODBOY LEITE BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 92.03.007004-4 PRECAT ORI:8204994515/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : PAGNONCELLI IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CARLOS EDUARDO ALVES DE L FRNACO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : DELZA CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 92.03.007005-2 PRECAT ORI:0000215570/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : GRIGORE VLADIMIRSCHI e outros
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 92.03.007006-0 PRECAT ORI:8609373071/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTR LTDA
      ADV    : NILZA M L MARINHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 92.03.007009-5 PRECAT ORI:9000008344/MS REG:09.12.1992
      REQTE  : GILBERTO ADAO DALPASQUAL
      ADV    : NERY DA COSTA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 92.03.007011-7 PRECAT ORI:8900018031/MS REG:09.12.1992
      REQTE  : VIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
      ADV    : MIRON COELHO VILELA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

677.	      PROC.  : 92.03.007012-5 PRECAT ORI:0000018988/MS REG:09.12.1992
      REQTE  : ALOISIO LAMIN e outros
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 92.03.007014-1 PRECAT ORI:8700040444/MS REG:09.12.1992
      REQTE  : ARLETE FERNANDES MARTINS SANTORO e outro
      ADV    : JOAO DE DEUS LUGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 92.03.007021-4 PRECAT ORI:9100020265/MS REG:11.12.1992
      REQTE  : ESTHER SOUZA DE OLIVEIRA
      ADV    : JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 92.03.007022-2 PRECAT ORI:9000037689/MS REG:11.12.1992
      REQTE  : NOSDE ENGENHARIA LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MANHABUSCO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 92.03.007023-0 PRECAT ORI:7000108286/SP REG:11.12.1992
      REQTE  : RENATO PRAZERES CASTRO
      ADV    : WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 92.03.007034-6 PRECAT ORI:9104006801/SP REG:14.12.1992
      REQTE  : ADECIO CORDEIRO LINS
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 92.03.007035-4 PRECAT ORI:9104010442/SP REG:14.12.1992
      REQTE  : ELY SOARES DE FREITAS
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 92.03.007036-2 PRECAT ORI:8609362002/SP REG:14.12.1992
      REQTE  : SINGER DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ARTHUR MELLO MAZZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 92.03.007040-0 PRECAT ORI:0000037745/MS REG:14.12.1992                                                                        
      REQTE  : ROBERTO LOURENCONE e outros
      ADV    : WILSON PEREIRA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

686.	      PROC.  : 92.03.007042-7 PRECAT ORI:9100034894/MS REG:14.12.1992
      REQTE  : TANIA LANZARINI NOGUEIRA
      ADV    : MARIA SALETE MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 92.03.007044-3 PRECAT ORI:8900001485/MS REG:14.12.1992
      REQTE  : ADROALDO JAQUES DE MIRANDA e outro
      ADV    : WILSON PEREIRA RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 92.03.007047-8 PRECAT ORI:8609103449/SP REG:17.12.1992
      REQTE  : CLAUDIO MARTINS
      ADV    : DUARTE VAZ PACHECO DE C JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 92.03.007048-6 PRECAT ORI:9200000534/SP REG:17.12.1992
      REQTE  : AGENOR TOBIAS
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 92.03.007049-4 PRECAT ORI:0005210712/SP REG:17.12.1992
      REQTE  : Cia Energetica de Sao Paulo - CESP
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE ANDRADE MENDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 92.03.007050-8 PRECAT ORI:8802027021/SP REG:17.12.1992
      REQTE  : OLYMPIC FORNECEDORES DE NAVIOS LTDA
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

692.	      PROC.  : 92.03.007052-4 PRECAT ORI:8800355196/SP REG:17.12.1992
      REQTE  : JOSE EDELZIO MELO DOS SANTOS
      ADV    : MARLENE APARECIDA F LOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 92.03.007055-9 PRECAT ORI:9104007212/SP REG:18.12.1992
      REQTE  : HERALDO ANTONIO PERETI                                                                        
      ADV    : FRANCISCO CARLOS PEREIRA RENO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 92.03.007056-7 PRECAT ORI:9104006089/SP REG:18.12.1992
      REQTE  : CONCEICAO PINTO
      ADV    : FRANCISCO CARLOS PEREIRA RENO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 92.03.007057-5 PRECAT ORI:9104002750/SP REG:18.12.1992
      REQTE  : HIDEKI TANAKA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS PEREIRA RENO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 92.03.007058-3 PRECAT ORI:8709426388/SP REG:18.12.1992
      REQTE  : TAMAYOSE DIVISAO DE PESCA E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 92.03.007060-5 PRECAT ORI:8600000010/SP REG:18.12.1992
      REQTE  : CIA AGRICOLA SAO JERONIMO
      ADV    : UBIRAJARA GOMES DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 92.03.007062-1 PRECAT ORI:8709423966/SP REG:21.12.1992
      REQTE  : JURACY DE MUTTIS
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MARIA LUCIENE MONTEIRO FORTE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 92.03.007070-2 PRECAT ORI:0005306620/SP REG:21.12.1992
      REQTE  : DEVILBISS S/A IND/ COM/
      ADV    : ADAMO WILSON GALLUZZI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

700.	      PROC.  : 93.03.000002-1 PRECAT ORI:7800027855/SP REG:14.01.1993
      REQTE  : IRMAOS SCHIMIDT LTDA
      ADV    : BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ARMANDO NOGARA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 93.03.000003-0 PRECAT ORI:9003079102/SP REG:14.01.1993
      REQTE  : MIGUEL ARCANJO GONCALVES DA SILVA
      ADV    : MIGUEL GONCALVES DA SILVA                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 93.03.000017-0 PRECAT ORI:9100001484/SP REG:14.01.1993
      REQTE  : RAYMUNDO ANDRE DALLE VEDOVE
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 93.03.000029-3 PRECAT ORI:8507440898/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : BBC BROWN BOVERY S/A
      ADV    : WLADYSLAWA WRONOWSKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 93.03.000048-0 PRECAT ORI:8902040542/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA DICKINSON S/A
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 93.03.000049-8 PRECAT ORI:8902019942/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 93.03.000050-1 PRECAT ORI:8607516215/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : RUBEN OSVALDO ORMAT
      ADV    : ANTONIO DE ALMEIDA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 93.03.000051-0 PRECAT ORI:8406497110/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : FIACAO E TECELAGEM CAMPO BELO S/A
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAURICIO PAULO CARDOSO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 93.03.000052-8 PRECAT ORI:8406583407/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : TEXTIL ELIZABETH S/A
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO CESAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 93.03.000053-6 PRECAT ORI:8709393889/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : EXPRESSO ALTA ZONA DA MATA LTDA
      ADV    : RAUL MULLER PEREIRA DA COSTA                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : HENRIQUE FAGUNDES FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 93.03.000054-4 PRECAT ORI:8506758550/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : ABESA ADMIN/ BENS E EMPREEND/ S/A
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 93.03.000063-3 PRECAT ORI:9104002776/SP REG:12.02.1993
      REQTE  : WALMIRA APARECIDA COELHO
      ADV    : ELISABETE LUCAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 93.03.000069-2 PRECAT ORI:0000033812/MS REG:15.02.1993
      REQTE  : CESAR FERREIRA DE MENDONCA
      ADV    : AUGUSTO DIAS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 93.03.000077-3 PRECAT ORI:8500075696/SP REG:15.02.1993
      REQTE  : ARTEFATOS DE LATEX NORFOL LTDA
      ADV    : JACOB TIMONER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 93.03.000078-1 PRECAT ORI:0007526610/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : AURICAR IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 93.03.000085-4 PRECAT ORI:9100000373/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : MARIANO LOPES DE ANDRADE
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 93.03.000101-0 PRECAT ORI:8400001038/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : ABILIO TIMOTEO DE ANDRADE
      ADV    : LEOPOLDINA DE LURDES X DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : NELSON FERNANDES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 93.03.000107-9 PRECAT ORI:0000031984/MS REG:17.02.1993
      REQTE  : HORACIO LEITE MARTINS e outro
      ADV    : OMAR RABIHA RASLAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 93.03.000113-3 PRECAT ORI:8600000581/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : FELICIO CHUERI
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 93.03.000127-3 PRECAT ORI:6700000049/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : JUREMA PACHECO LIMA
      ADV    : GUMERCINDO BEZERRA DE LIMA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUCOES ACIDENTARIAS DE SAO
               PAULO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 93.03.000131-1 PRECAT ORI:9104006771/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : HILDA TEIXEIRA
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 93.03.000132-0 PRECAT ORI:9004020764/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : JOSE IRINEU GAIOSO
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 93.03.000133-8 PRECAT ORI:8305734401/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : YARA VIANA LAMACCHIA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAURICIO PAULA CARDOSO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 93.03.000134-6 PRECAT ORI:0006705367/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : SYLVIO LUIZ DE PAULA SOUZA
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 93.03.000135-4 PRECAT ORI:8406426123/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : CALO PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 93.03.000137-0 PRECAT ORI:0007583923/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : ARMANDO VAZONE FILHO e outros
      ADV    : ARY OSWALDO MATTOS FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 93.03.000146-0 PRECAT ORI:9100000171/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : JOAO PIRES DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
727.	      PROC.  : 93.03.000150-8 PRECAT ORI:0000018058/MS REG:23.03.1993
      REQTE  : VERA LUCIA AMORIM DA COSTA
      ADV    : HILDA ABUSSAFI DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

728.	      PROC.  : 93.03.000151-6 PRECAT ORI:0000018104/MS REG:23.03.1993
      REQTE  : KHALIL MANSOUR EL HAGE e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MANHABUSCO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 93.03.000153-2 PRECAT ORI:8506637507/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : SIDERURGICA FIEL S/A
      ADV    : FERNANDO EDUARDO SEREC
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 93.03.000158-3 PRECAT ORI:8400000009/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : SYLVIO ZORDAO
      ADV    : RICARDO DUARTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

731.	      PROC.  : 93.03.000159-1 PRECAT ORI:0000690724/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : CIA DE MOLAS NO SAG
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 93.03.000166-4 PRECAT ORI:0006755313/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : LIGGET E MYERS DO BRASIL CIGARROS LTDA
      ADV    : SERGIO PAULA SOUZA CAIUBY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 93.03.000169-9 PRECAT ORI:9200000554/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : JOSE GOMES SOUTO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

734.	      PROC.  : 93.03.000172-9 PRECAT ORI:8800000595/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : ARISTIDES MACHADO DA SILVA
      ADV    : ISABEL MAGRINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

735.	      PROC.  : 93.03.000181-8 PRECAT ORI:8902042669/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 93.03.000182-6 PRECAT ORI:8902037878/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : SERRANA AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 93.03.000183-4 PRECAT ORI:8902005569/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : HENRIQUE PEREIRA
      ADV    : CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 93.03.000190-7 PRECAT ORI:8700001140/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : RAMI MONTAGENS INDUSTRIAIS S/C LTDA
      ADV    : JOSE ALBERICO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 93.03.000191-5 PRECAT ORI:0006614663/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : ASEA ELETRICA LTDA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DO N GONCALVES NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

740.	      PROC.  : 93.03.000192-3 PRECAT ORI:9200000573/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : INNOCENCIA APPARECIDA GARCIA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 93.03.000195-8 PRECAT ORI:8600000649/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : ANGELINO MATIAS
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 93.03.000199-0 PRECAT ORI:8400001818/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : JANDIRA SILVA DE CARVALHO
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : NELSON FERNANDES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE GUARULHOS SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 93.03.000200-8 PRECAT ORI:0009102957/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : MARIA LUCIA ALBUQUERQUE ROIG e outros
      ADV    : JOSE BENEDITO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 93.03.000202-4 PRECAT ORI:8900001348/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : BERNARDO JOSE DOS SANTOS
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 93.03.000203-2 PRECAT ORI:8609032584/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : REMAE IND/ COM/ LTDA
      ADV    : SYMCHA BINEM BERENHOLC
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 93.03.000206-7 PRECAT ORI:0006592856/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : VICE VALVULAS INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA
      ADV    : PAULO GUILHERME POYARES DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 93.03.000207-5 PRECAT ORI:8506669794/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : COPEBRAS S/A
      ADV    : PAULO GUILHERME POYARES DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 93.03.000211-3 PRECAT ORI:8800000020/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
      ADV    : ALBERTO MOLINARI JUNIOR 
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 93.03.000213-0 PRECAT ORI:9000000809/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : PAULO ELOY BIASIOLI
      ADV    : JOAO AUGUSTO GOMES JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : LUIS ANTONIO LARA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 93.03.000214-8 PRECAT ORI:8600001052/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : JOSEFINA HONORATO MONTALVAO
      ADV    : SONIA MARIA DINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : DAGMAR RUBIANO GOMES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 93.03.000217-2 PRECAT ORI:8507440340/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : LABORATORIOS ANAKOL LTDA                                                                        
      ADV    : JAIR JOSE SPURI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 93.03.000218-0 PRECAT ORI:8507408986/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : CEMAL CAIXA E EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA
      ADV    : MARIA ANTONIA GIBELLI MOLON
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 93.03.000219-9 PRECAT ORI:8506667503/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : LUIS AUGUSTO GUIDI
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 93.03.000222-9 PRECAT ORI:8100000012/SP REG:24.03.1993
      PARTE A: FELDMAN E VARELA LTDA massa falida
      REQTE  : MANOEL AFONSO DE ANDRE JUNIOR
      ADV    : MANOEL AFONSO DE ANDRE JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAMPOS DO JORDAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 93.03.000224-5 PRECAT ORI:7300109860/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : FUTURA S/A IND/ QUIMICAS E TEXTEIS
      ADV    : SAMSAO SAPOZNIK e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CYRO LAUDANNA FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 93.03.000225-3 PRECAT ORI:8600000400/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : AUGUSTO DE OLIVEIRA
      ADV    : CIRO VIBANCOS LOBO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

757.	      PROC.  : 93.03.000233-4 PRECAT ORI:8900000717/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : AFFONSO SALATI e outros
      ADV    : ANNITA ERCOLINI RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 93.03.000235-0 PRECAT ORI:9100000045/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : COPERCANA COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO
               ESTADO DE SAO PAULO
      ADV    : CLOVIS APARECIDO VANZELLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

759.	      PROC.  : 93.03.000237-7 PRECAT ORI:8609027203/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : BUZOLIN CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOSE EDUARDO DE SANTANA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 93.03.000238-5 PRECAT ORI:8607606079/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : MANNESMANN COMERCIAL S/A
      ADV    : ANTONIO AMARAL BATISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 93.03.000239-3 PRECAT ORI:0000210030/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : ESPEDITA ANACLETO DOS SANTOS
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 93.03.000240-7 PRECAT ORI:8300000290/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : NELSON JOSE GONCALVES DA CRUZ
      ADV    : ADAUTO QUIRINO SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BIRIGUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

763.	      PROC.  : 93.03.000241-5 PRECAT ORI:8607523815/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : AUGUSTO ZANGIROLAMI E FILHOS
      ADV    : ANTONIO IVO AIDAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 93.03.000242-3 PRECAT ORI:8600000774/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : NATALINA DE LIMA MANHA E OUTROS
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

765.	      PROC.  : 93.03.000250-4 PRECAT ORI:0000286770/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : CITRO PECTINA S/A EXPORTACAO IND/ E COM/
      ADV    : JOSE DIOGO BASTOS NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 93.03.000259-8 PRECAT ORI:8406593968/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : LIANTEX IND/ COM/ ARTEFATOS BORRACHA LTDA
      ADV    : CARLOS BENJAMIN DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO CESAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                       
767.	      PROC.  : 93.03.000281-4 PRECAT ORI:8400000293/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : AURELIO BONASSI NETO e outro
      ADV    : CLAUDIO BINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 93.03.000283-0 PRECAT ORI:8506635660/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 93.03.000284-9 PRECAT ORI:8506637850/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : PERFALUM COM/ METAIS LTDA
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 93.03.000286-5 PRECAT ORI:8506624480/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      ADV    : ANNA DE OLIVEIRA LAINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 93.03.000290-3 PRECAT ORI:9100001347/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : CLEIDE NEIDE ALVES LIMA MAGALHAES E S/FILHOS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 93.03.000292-0 PRECAT ORI:8902027716/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 93.03.000293-8 PRECAT ORI:8902044769/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : SERRANA AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 93.03.000294-6 PRECAT ORI:8902050289/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA ROSALINHA LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 93.03.000295-4 PRECAT ORI:8902031187/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 93.03.000296-2 PRECAT ORI:8902048144/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA NORDICA LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 93.03.000297-0 PRECAT ORI:8902044378/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : MOORE MCCORMACK NAVEGACAO S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

778.	      PROC.  : 93.03.000298-9 PRECAT ORI:8902021386/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 93.03.000299-7 PRECAT ORI:8802034109/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 93.03.000300-4 PRECAT ORI:8902027775/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 93.03.000302-0 PRECAT ORI:8507493525/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : UNIAO INDL/ E MERCANTIL BRASILEIRA S/A
      ADV    : LIVIO DE VIVO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 93.03.000305-5 PRECAT ORI:8500000829/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : USINA ESTER S/A
      ADV    : DECIO FREIRE JACQUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOEL MARTINS DE BARROS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULINIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 93.03.000308-0 PRECAT ORI:0006550789/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : COLDEX FRIGOR S/A
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 93.03.000309-8 PRECAT ORI:0006699138/SP REG:30.03.1993
      REQTE  : JOAO MARCELO CAETANO
      ADV    : JOSE HAMILTON PRADO GALHANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

                                                                   

785.	      PROC.  : 93.03.000318-7 PRECAT ORI:0002772086/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : MAXION S/A e outro
      ADV    : MARIA ISABEL S DE MOURA AZEVEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 93.03.000319-5 PRECAT ORI:0004745825/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : PROQUIGEL IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 93.03.000320-9 PRECAT ORI:9200000651/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : FRANCISCO ALVES DE ALBUQUERQUE
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 93.03.000321-7 PRECAT ORI:8507428634/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : SOBLOCO CONSTRUTORA S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 93.03.000322-5 PRECAT ORI:8902017877/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 93.03.000323-3 PRECAT ORI:8902042480/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 93.03.000329-2 PRECAT ORI:8507434898/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : AGROPECUARIA SANTA MARIA DO GUATAPORANGA S/A
      ADV    : WAGNER GHERSEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 93.03.000330-6 PRECAT ORI:8700192716/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : FABIMAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : DORIVAL GABRIEL CLARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 93.03.000331-4 PRECAT ORI:8700333050/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : FABIMAR MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : DORIVAL GABRIEL CLARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 93.03.000332-2 PRECAT ORI:8609012940/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : SIDNEY DE ALMEIDA
      ADV    : DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 93.03.000336-5 PRECAT ORI:8507416326/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : PORCELANA SAO JOAO IND/ COM/ LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 93.03.000337-3 PRECAT ORI:6500332267/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : MANOEL MARTINS DE FIGUEIREDO FERRAZ
      ADV    : SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 93.03.000338-1 PRECAT ORI:8506754414/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : ALBERTO LUCHETTI NETO
      ADV    : JOSE RUBENS SALGUEIRO MACHADO DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 93.03.000339-0 PRECAT ORI:0007495170/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : LASTRI S/A IND/ ARTES GRAFICAS e outros
      ADV    : SERGIO LAZZARINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 93.03.000340-3 PRECAT ORI:8800440770/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : MARCOS ROBERTO NOGUEIRA e outros
      ADV    : JOSE REGINALDO LOPES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 93.03.000345-4 PRECAT ORI:8900049771/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : WALTER JOAO PIERNO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MANOEL BARREIROS FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
801.	      PROC.  : 93.03.000352-7 PRECAT ORI:0007421761/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : ANATOLE ANTHONY PILNIK
      ADV    : SERGIO EMILIO JAFET e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 93.03.000360-8 PRECAT ORI:0007599013/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : LUVABRAS LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 93.03.000361-6 PRECAT ORI:8609016422/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : CECILIA ASSUMPCAO
      ADV    : DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : ROBERTO M CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

804.	      PROC.  : 93.03.000362-4 PRECAT ORI:8802034184/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 93.03.000363-2 PRECAT ORI:8902046621/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 93.03.000364-0 PRECAT ORI:0007663820/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : DORBYN FASHION DE ROUPAS LTDA
      ADV    : REGINA PAULA SEMIRAMIS M DA ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 93.03.000365-9 PRECAT ORI:0007620748/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : PADARIA CRISTAL LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 93.03.000371-3 PRECAT ORI:8800094333/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : TEMAQ TRATORES E MAQUINAS LTDA
      ADV    : GILBERTO SAAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : RICARDO NAHAT
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 93.03.000372-1 PRECAT ORI:0007609760/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : FIACAO E TECELAGEM DE PIRASSUNUNGA S/A
      ADV    : AGENOR BETTA e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 93.03.000374-8 PRECAT ORI:0000018287/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

811.	      PROC.  : 93.03.000378-0 PRECAT ORI:8400000609/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : CALCADOS CHARM S/A
      ADV    : REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 93.03.000380-2 PRECAT ORI:8902072746/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : JOSE FRANCISCO AVILA
      ADV    : CARLOS ALBERTO AVILA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 93.03.000383-7 PRECAT ORI:8900070193/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : JAIRO ALVARENGA MASSARIOLI e outros
      ADV    : LILIA FOGACA PESCH
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 93.03.000387-0 PRECAT ORI:8902031390/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 93.03.000389-6 PRECAT ORI:8902038670/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 93.03.000390-0 PRECAT ORI:8902037533/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 93.03.000391-8 PRECAT ORI:8902040291/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP      
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 93.03.000392-6 PRECAT ORI:8800357415/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : VALMIR PINTO BARROS e outros
      ADV    : FERNANDO RUDGE LEITE NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 93.03.000400-0 PRECAT ORI:0007638370/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : COML/ JO VICE LTDA
      ADV    : EUGENIO VAGO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 93.03.000403-5 PRECAT ORI:0006621058/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : AUDITORIA CONFIDOR S/C LTDA e outros
      ADV    : JOSE MENDES MOREIRA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 93.03.000404-3 PRECAT ORI:8507446276/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : ROLIVER ROLAMENTOS E PECAS LTDA
      ADV    : CELSO FERNANDO GIOIA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : SAMIR HADDAD
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 93.03.000406-0 PRECAT ORI:8900016748/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : OSVALDO ANTONIO PERIN
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 93.03.000407-8 PRECAT ORI:8900021067/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ
      ADV    : ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 93.03.000408-6 PRECAT ORI:9000029481/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : JAYME DIAS BRAVO e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 93.03.000409-4 PRECAT ORI:8900014524/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : MOTTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS MANHABUSCO                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 93.03.000410-8 PRECAT ORI:9000005230/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : JOSE CARLOS DE ALMEIDA LEMOS e outros
      ADV    : ALDO VILALBA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 93.03.000411-6 PRECAT ORI:8800029564/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : YARA CAVALCANTI LEITE
      ADV    : OMAR RABIHA RASLAN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 93.03.000412-4 PRECAT ORI:0000014400/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : RUI CESAR NEVES DE AVILA e outro
      ADV    : DILVO GLUSTAK e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 93.03.000413-2 PRECAT ORI:9000018080/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : CANDIDO FELIX SOUZA GABINIO
      ADV    : VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 93.03.000414-0 PRECAT ORI:8900000330/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : MARIO SERGIO AZEVEDO JUNIOR
      ADV    : SERGIO MARTINS SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 93.03.000415-9 PRECAT ORI:0000014451/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : VALDIR DE PAULA e outro
      ADV    : MANOEL AFONSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 93.03.000416-7 PRECAT ORI:8900016993/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : SYRLEI MENDES NOGUEIRA
      ADV    : DAMARES TABOSA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 93.03.000417-5 PRECAT ORI:9000000637/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : JOSE DJALMA ARANTES DE MEDEIROS
      ADV    : MANOEL CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 93.03.000418-3 PRECAT ORI:9000001617/MS REG:27.04.1993
      REQTE  : OLIMPIA FERREIRA SILVA
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 93.03.000419-1 PRECAT ORI:9100000650/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : CICERO DA SILVA
      ADV    : JOAO SIMOES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ GUSTAVO RAPOSO RAMOS MELLO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 93.03.000420-5 PRECAT ORI:8600000093/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : ARLINDO FORNARO
      ADV    : ANTONIO MAURI AMARAL
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : DELFINO MORETTI FILHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 93.03.000422-1 PRECAT ORI:8506683843/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : CLUBE DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO EST DE SAO PAULO
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 93.03.000423-0 PRECAT ORI:8507434987/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : VIRGILIO MARCHESINI
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 93.03.000424-8 PRECAT ORI:8607520972/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : SAO MARCO MINAS S/A CONDUTORES ELETRICOS
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLICIA FENTANIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 93.03.000426-4 PRECAT ORI:8607641907/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : LUBRINASA LUBRIFICANTES NACIONAIS S/A
      ADV    : JAIR AUGUSTO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 93.03.000429-9 PRECAT ORI:8507496567/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUARUJA LTDA
      ADV    : MARCOS HIYOSHI KUBO e outro
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 93.03.000430-2 PRECAT ORI:8506687954/SP REG:28.04.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLICIA FENTANIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 93.03.000431-0 PRECAT ORI:8900001451/SP REG:28.04.1993
      REQTE  : ANTONIO ALVES COELHO e outros
      ADV    : LAURINA FERREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA ALVES E SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 93.03.000432-9 PRECAT ORI:8600000645/SP REG:28.04.1993
      REQTE  : EMIDIO PINTO RIBEIRO espolio e outro
      ADV    : VAGNER DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 93.03.000433-7 PRECAT ORI:8900094580/SP REG:28.04.1993
      REQTE  : ALMIR ANTONIO COUTO e outro
      ADV    : NELSON GODOY BASSIL DOWER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 93.03.000434-5 PRECAT ORI:0006677541/SP REG:28.04.1993
      REQTE  : MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 93.03.000439-6 PRECAT ORI:8500000659/SP REG:29.04.1993
      REQTE  : OSWALDO LUIZ DE FABIO
      ADV    : JOSE CARLOS TEREZAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 93.03.000445-0 PRECAT ORI:8506695060/SP REG:11.05.1993
      REQTE  : PASCHOAL CAPUTO
      ADV    : JOSE HAMILTON PRADO GALHANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 93.03.000446-9 PRECAT ORI:0006695043/SP REG:11.05.1993
      REQTE  : ITAMARATI HOTEL CRUZEIRO LTDA
      ADV    : JOSE HAMILTON PRADO GALHANO e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

           

850.	      PROC.  : 93.03.000447-7 PRECAT ORI:8600000740/SP REG:11.05.1993
      REQTE  : ALCIDES MONTAGNER
      ADV    : IANKO DE ALMEIDA VERGUEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 93.03.000449-3 PRECAT ORI:9104003128/SP REG:11.05.1993
      REQTE  : HELIO DE ASSIS PEGADO
      ADV    : MARCOS ANTONIO DA ROSA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 93.03.000450-7 PRECAT ORI:0006558259/SP REG:11.05.1993
      REQTE  : MINEGRAL CIA BRASILEIRA DE MINERACOES IND/ COM/
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

853.	      PROC.  : 93.03.000451-5 PRECAT ORI:0005304199/SP REG:11.05.1993
      REQTE  : CIA VIDRARIA SANTA MARINA
      ADV    : GERALDO EDUARDO DE SAMPAIO GUIMARAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO CESAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 93.03.000452-3 PRECAT ORI:0006702643/SP REG:11.05.1993
      REQTE  : CIA PAULISTA DE FERTILIZANTES
      ADV    : HERMES MARCELO HUCK e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 93.03.000453-1 PRECAT ORI:0007588070/SP REG:11.05.1993
      REQTE  : CATHO PROGRESSO PROFISSIONAL COML/ LTDA e outro
      ADV    : HERMES MARCELO HUCK e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 93.03.000454-0 PRECAT ORI:8600001061/SP REG:11.05.1993
      REQTE  : GERALDO ZEFERINO e outros
      ADV    : SIDNEY TORRECILHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 93.03.000455-8 PRECAT ORI:8507447930/SP REG:12.05.1993
      REQTE  : BANCO DE INVESTIMENTO AMERICA DO SUL S/A
      ADV    : RUY DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLICIA FENTANIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 93.03.000460-4 PRECAT ORI:8800000200/SP REG:12.05.1993
      REQTE  : JOSE BATISTA DOS SANTOS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

859.	      PROC.  : 93.03.000463-9 PRECAT ORI:8902002047/SP REG:12.05.1993
      REQTE  : DISTRIBUIDORA MAGALHAES JORNAIS E REVISTAS LTDA
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 93.03.000467-1 PRECAT ORI:8607661185/SP REG:12.05.1993
      REQTE  : PAPELARIA DUX LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 93.03.000476-0 PRECAT ORI:8902061809/SP REG:12.05.1993
      REQTE  : ANTONIO CAIO CHAVES BRANCO e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 93.03.000477-9 PRECAT ORI:8205052092/SP REG:12.05.1993
      REQTE  : SINGER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA
      ADV    : ARTHUR MELLO MAZZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 93.03.000481-7 PRECAT ORI:0007613946/SP REG:14.05.1993
      REQTE  : ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA e outros
      ADV    : LUCIANA BELTRAMI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 93.03.000489-2 PRECAT ORI:8607519214/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : JOSE SANTORO
      ADV    : ISABEL CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : LUIZ A AMERICANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 93.03.000490-6 PRECAT ORI:9000000003/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : LINOFORTE AGROPECUARIA LTDA
      ADV    : CLOVIS GIMENES SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSVALDO CRUZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
866.	      PROC.  : 93.03.000494-9 PRECAT ORI:8902081184/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : HELOISA HELENA COSTA GARCIA
      ADV    : JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 93.03.000497-3 PRECAT ORI:8902001164/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : CANDIDO AUGUSTO VENANCIO e outros
      ADV    : CELESTINO VENANCIO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 93.03.000499-0 PRECAT ORI:8800387888/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : OLAVO MARTINS
      ADV    : CEZAR DONIZETE DE PAULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 93.03.000514-7 PRECAT ORI:9000028248/MS REG:20.05.1993
      REQTE  : RAMIRO ALBERTI FILHO
      ADV    : SERGIO PAULO GROTTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 93.03.000515-5 PRECAT ORI:8900016659/MS REG:20.05.1993
      REQTE  : PAULO HENRIQUE PACHE ANACHE
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 93.03.000523-6 PRECAT ORI:7800113948/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : JOSE TELES DE MENEZES
      ADV    : JARBAS PINHEIRO LANDIM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : EURICO DOMINGOS PAGANI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 93.03.000525-2 PRECAT ORI:8507442750/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : SULQUIMA PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : CARLOS BENEDITO AFONSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

873.	      PROC.  : 93.03.000531-7 PRECAT ORI:8802054797/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : OTO SALGUES
      ADV    : CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 93.03.000533-3 PRECAT ORI:8607641990/SP REG:31.05.1993                                                                        
      REQTE  : ROMES IND/ COM/ DE JOIAS LTDA
      ADV    : JOAO JOSE DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 93.03.000536-8 PRECAT ORI:8700000022/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : YOSHIO MIZUKI
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - INCRA
      ADV    : JOAO BONIFACIO CABRAL JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 93.03.000545-7 PRECAT ORI:0009392157/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : CIA PAULISTA DE ALIMENTACAO
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JUVENAL CESAR MARQUES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 93.03.000548-1 PRECAT ORI:9100000621/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : JOSE NELSON TAVARES DE CARVALHO
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VICENTE CELSO QUAGLIA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 93.03.000550-3 PRECAT ORI:8507487754/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : ANTONIO JOSE MASSEI
      ADV    : JOSE HAMILTON PRADO GALHANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOSE EDUARDO DE SANTANA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 93.03.000560-0 PRECAT ORI:8708341940/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : CARLOS ROHDEN LIVROS E REVISTAS TECNICOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 93.03.000563-5 PRECAT ORI:9200000545/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : ALICE BASTOS DOS SANTOS CARVALHO
      ADV    : ISABEL MAGRINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 93.03.000570-8 PRECAT ORI:8708324778/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E OBRAS CBPO
      ADV    : JOSE MARIA DE ALMEIDA REZENDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 93.03.000571-6 PRECAT ORI:9100059650/MS REG:31.05.1993                                                                        
      REQTE  : ALBERTO DE CARVALHO LINO
      ADV    : ELENICE PEREIRA CARILLE e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

883.	      PROC.  : 93.03.000572-4 PRECAT ORI:9100055670/MS REG:31.05.1993
      REQTE  : TANIA MARIA PARO MELLI
      ADV    : JACEGUARA DANTAS DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 93.03.000573-2 PRECAT ORI:9100061573/MS REG:31.05.1993
      REQTE  : LENIR JARDIM ARANTES
      ADV    : JORGE BENJAMIN CURY e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 93.03.000584-8 PRECAT ORI:9040114292/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : ROMAO ALVES GUIMARAES
      ADV    : ILIO FERREIRA DA ROSA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 93.03.000591-0 PRECAT ORI:8002202085/SP REG:14.06.1993
      REQTE  : ADHEMAR RUDGE
      ADV    : ALFIO VENEZIAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 93.03.000597-0 PRECAT ORI:9100001567/SP REG:14.06.1993
      REQTE  : AUGUSTO DE SOUZA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 93.03.000622-4 PRECAT ORI:9000001380/SP REG:14.06.1993
      REQTE  : MANOEL BRUNO DA SILVA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 93.03.000644-5 PRECAT ORI:8900001127/SP REG:14.06.1993
      REQTE  : MARIA APPARECIDA LOPES FAURY
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
890.	      PROC.  : 93.03.000646-1 PRECAT ORI:9200000446/SP REG:14.06.1993
      REQTE  : FRANCELINA ALVES
      ADV    : JOSE MILTON DO AMARAL
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANTENOR JOSE BELLINI FILHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 93.03.000660-7 PRECAT ORI:8900000114/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : MOISES AUGUSTO DE OLIVEIRA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 93.03.000669-0 PRECAT ORI:8900000010/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : WALDEMAR GOMES MORORO
      ADV    : JOSE PEDRO FERREIRA E SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 93.03.000670-4 PRECAT ORI:9000000114/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : JURANDIR VICENTE
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 93.03.000687-9 PRECAT ORI:8305715865/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : JAMES JORDAN GIZZI
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 93.03.000691-7 PRECAT ORI:9100000481/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : ADELINO DALAPRIA e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 93.03.000698-4 PRECAT ORI:9100001510/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : JOAQUIM ANTONIO PINTO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 93.03.000703-4 PRECAT ORI:8902029972/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : ADELE FRESCHET SAFADI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

898.	      PROC.  : 93.03.000704-2 PRECAT ORI:8700000680/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : NORMA DA COSTA PIRES DIAS
      ADV    : CLAUDIO SGUEGLIA PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : RICARDO NAHAT
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 93.03.000706-9 PRECAT ORI:8700000097/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : HEITOR CAZZAROTTO e outros
      ADV    : AGNALDO DELLA TORRE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : RITA DE CASSIA PEDROSO ROSSI FERRETTI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 93.03.000715-8 PRECAT ORI:9100001556/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : ANTONIO GIORGI
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 93.03.000717-4 PRECAT ORI:8507430124/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : SERTECA SERVICOS TECN/ E ADMIN/ S/C LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ DOS REIS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 93.03.000719-0 PRECAT ORI:9000000907/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : DIVA GUSTAFERRO MAGALHAES e outros
      ADV    : CELSO AUGUSTO BISMARA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CINEZIO HESSEL JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTORANTIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 93.03.000722-0 PRECAT ORI:8902071618/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : RUBENS CORREIA DA CUNHA
      ADV    : APARECIDO BARBOSA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 93.03.000723-9 PRECAT ORI:8607667531/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : SERVAUTO S/A VEICULOS E PECAS
      ADV    : ANACLETO R HOLLANDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 93.03.000724-7 PRECAT ORI:0007526580/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : ALDINA SOARES DE SOUZA e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 93.03.000727-1 PRECAT ORI:8609016155/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : BANDEIRA AGRO INDL/ S/A
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 93.03.000733-6 PRECAT ORI:8800485553/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : URBANO VIEIRA BELAI e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 93.03.000734-4 PRECAT ORI:9100044865/MS REG:21.06.1993
      REQTE  : AMADOR GOULART QUIRINO
      ADV    : AMADOR GOULART QUIRINO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 93.03.000735-2 PRECAT ORI:9100058262/MS REG:21.06.1993
      REQTE  : TEREZA DE JESUS ALMEIDA SILVA
      ADV    : EDWARD JOSE DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      

910.	      PROC.  : 93.03.000740-9 PRECAT ORI:0000010278/MS REG:21.06.1993
      REQTE  : MILTON CAPPI e outros
      ADV    : WILSON PEREIRA RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 93.03.000741-7 PRECAT REG:21.06.1993
      REQTE  : OLIMPIO BARROS RODRIGUES e outros
      ADV    : JOAO DE DEUS LUGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

912.	      PROC.  : 93.03.000742-5 PRECAT ORI:9100008214/MS REG:21.06.1993
      REQTE  : RONALDO PEREIRA CIDRAO
      ADV    : CARLOS DE MATTOS RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

913.	      PROC.  : 93.03.000747-6 PRECAT ORI:8900169319/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : JOAO ALVES DA CRUZ e outro
      ADV    : MILTON GIORGI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 93.03.000748-4 PRECAT ORI:8709820043/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : UNIFICA VEICULOS E PECAS LTDA
      ADV    : JOSE GABRIEL MOYSES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 93.03.000749-2 PRECAT ORI:8900166182/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : AFONSO CELESTE NETO
      ADV    : LAERCIO NILTON FARINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ A AMERICANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 93.03.000750-6 PRECAT ORI:8900018639/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : GILBERTO KOITI AKIAMA
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 93.03.000754-9 PRECAT ORI:0007590466/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : SULAMITA BRUNING BACELLAR DO CARMO
      ADV    : NORBERTO MOREIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

918.	      PROC.  : 93.03.000755-7 PRECAT ORI:8507506945/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : FILTRONA BRASILEIRA IND/ COM/ LTDA
      ADV    : CARLOS NEHRING NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 93.03.000758-1 PRECAT ORI:8600001050/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : ANTONIO NANI GUILHARDUCCI e outros
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RITA DE CASSIA PEDROSO ROSSI FERRETTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 93.03.000761-1 PRECAT ORI:8900000020/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : LUIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JANETE APARECIDA ALMENARA VESTINA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : WALDEMAR PAOLESCHI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 93.03.000768-9 PRECAT ORI:0006631908/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 93.03.000769-7 PRECAT ORI:8607511493/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : VIRGILIO GUICHO MOURA
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 93.03.000782-4 PRECAT ORI:9000000379/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : ALBERTO NALINI e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 93.03.000797-2 PRECAT ORI:9000000888/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES DO PRADO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 93.03.000801-4 PRECAT ORI:9100001498/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : AFFONSO CAPORALI
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 93.03.000810-3 PRECAT ORI:9200000495/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : FRANCISCO ROMANO BRAGA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 93.03.000827-8 PRECAT ORI:6300332119/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : DIVA DA MOTA E SILVA MENEZES
      ADV    : MARIA ARLINDA DA C ESTEVES P FALCAO JURADO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 93.03.000828-6 PRECAT ORI:8700246093/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : CAROLE MARCELE JANINE FAUCHILLE
      ADV    : WILTON OSORIO MEIRA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 93.03.000830-8 PRECAT ORI:8902017095/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : EDGAR GONCALVES FILHO
      ADV    : ODILON PEREIRA DA SILVA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 93.03.000834-0 PRECAT ORI:8700104272/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : A FERRO S/A IND/ COM/
      ADV    : OSWALDO VIEIRA GUIMARAES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 93.03.000835-9 PRECAT ORI:8700164445/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : HELIO BORENSTEIN S/A ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COM/
      ADV    : OSWALDO VIEIRA GUIMARAES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MANOEL BARREIROS FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 93.03.000836-7 PRECAT ORI:8900000888/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : SOPHIE CLAIRE CECILE LOUETTE
      ADV    : OLIRIO ANTONIO BONOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 93.03.000838-3 PRECAT ORI:8902020681/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : CARLOS ROCHA ELBEL
      ADV    : LUIS FERNANDO ELBEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 93.03.000842-1 PRECAT ORI:9104003195/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : JOSE ANTOLIN PAEZ FERNANDEZ e outros
      ADV    : LAURO ROBERTO MARENGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 93.03.000852-9 PRECAT ORI:8802052301/SP REG:24.06.1993
      REQTE  : ELZA GARGIONI DA CUNHA
      ADV    : RUBENS CORREA DA CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 93.03.000855-3 PRECAT ORI:8607627050/SP REG:24.06.1993
      REQTE  : LTD DO BRASIL DIVERSOES ELETRONICAS LTDA
      ADV    : JOSE WALSER WALMIR RU BARNABE e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 93.03.000859-6 PRECAT ORI:8506667627/SP REG:24.06.1993
      REQTE  : DURAFLORA SILVICULTURA E COM/ LTDA
      ADV    : MARCO ANTONIO MARTINS DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 93.03.000860-0 PRECAT ORI:0000014559/MS REG:24.06.1993
      REQTE  : GLAUCE JANE PARRA BATISTA e outro
      ADV    : MANOEL AFONSO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 93.03.000861-8 PRECAT ORI:0006629881/SP REG:24.06.1993
      REQTE  : F MONTEIRO S/A COML/ INDL/ E IMPORTADORA
      ADV    : ANTONIO CARLOS LOPES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 93.03.000862-6 PRECAT ORI:8609108840/SP REG:25.06.1993
      REQTE  : SUPERMERCADOS SOBREMAR LTDA
      ADV    : TELMA APARECIDA DE A MORAES COSTA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 93.03.000863-4 PRECAT ORI:8709426493/SP REG:25.06.1993
      REQTE  : MERCAPLAN DISTRIB/ TITULOS E VAL/ MOBIL/ LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
942.	      PROC.  : 93.03.000864-2 PRECAT ORI:8406590659/SP REG:25.06.1993
      REQTE  : ALBA QUIMICA IND/ COM/ LTDA
      ADV    : ACHILES AUGUSTUS CAVALLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 93.03.000867-7 PRECAT ORI:8002304970/SP REG:28.06.1993
      REQTE  : ALGUS IND/ DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : CARLOS ALBERTO PACHECO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : HENRIQUE FAGUNDES FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 93.03.000868-5 PRECAT ORI:7400003646/SP REG:28.06.1993
      REQTE  : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
      ADV    : SIDNEY ULIRIS BORTOLATO ALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 93.03.000869-3 PRECAT ORI:8708337365/SP REG:28.06.1993
      REQTE  : FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

946.	      PROC.  : 93.03.000870-7 PRECAT ORI:8609392246/SP REG:28.06.1993
      REQTE  : LOTUS HABITACIONAL LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : SAMIR HADDAD
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 93.03.000871-5 PRECAT ORI:8900318055/SP REG:28.06.1993
      REQTE  : ANTONIO WALTER DE ALMEIDA ROCHA
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 93.03.000903-7 PRECAT ORI:0009072543/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : CIA ACUCAREIRA DE PENAPOLIS
      ADV    : NELLO SALEM
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 93.03.000907-0 PRECAT ORI:9200000534/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : BENEDITO CARLOS GUEDES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 93.03.000912-6 PRECAT ORI:8709458433/SP REG:01.07.1993                                                                        
      REQTE  : F BARCELLOS PUBLICIDADE LTDA
      ADV    : JAIME ZUQUIM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 93.03.000913-4 PRECAT ORI:0007663366/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : EDITH G VALLADAO e outros
      ADV    : JAIME ZUQUIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

952.	      PROC.  : 93.03.000914-2 PRECAT ORI:8506680020/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : IND/ DE ESMALTADOS AGATA LTDA
      ADV    : PAULO VIDIGAL LAURIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 93.03.000916-9 PRECAT ORI:8607660693/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : FUNDICAO WINDSOR LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 93.03.000918-5 PRECAT ORI:8607650809/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : INSTITUTO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS HABITACIONAIS
               BANDEIRANTES
      ADV    : NICOLAU BALADI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CYRO LAUDANNA FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 93.03.000919-3 PRECAT ORI:9104006844/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : NECESIO PEREIRA
      ADV    : SILVIA PACHECO ROSA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 93.03.000922-3 PRECAT ORI:8002392666/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA E OUTROS
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO CARLOS MENDES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

957.	      PROC.  : 93.03.000923-1 PRECAT ORI:8900015281/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : VANDERLEY LOPES                                                                      
      ADV    : OLIRIO ANTONIO BONOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : NORMA ALICE P RODRIGUES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 93.03.000924-0 PRECAT ORI:8900158961/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : ELIANA HACKRADT TEIXEIRA
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : FRANCISCO MARIANO DE BRITO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 93.03.000926-6 PRECAT ORI:0007442300/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : OXITENO NORDESTE S/A IND/ COM/
      ADV    : PEDRO JOAO BOSETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

960.	      PROC.  : 93.03.000927-4 PRECAT ORI:6900476307/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : JOSE ROSA
      ADV    : MARIO COZZA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : TITO BRUNO LOPES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 93.03.000928-2 PRECAT ORI:0007420072/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : ALBER FLEX IND/ DE MOVEIS LTDA
      ADV    : AMOS SANDRONI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 93.03.000929-0 PRECAT ORI:8609002707/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : FERGO S/A IND/ MOBILIARIA
      ADV    : WANDERLEI VIEIRA DA CONCEICAO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 93.03.000930-4 PRECAT ORI:8800450628/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : LUIZ FERRARI e outro
      ADV    : FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 93.03.000931-2 PRECAT ORI:8800415709/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : JOSE DARCILIO ARMELIN e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 93.03.000932-0 PRECAT ORI:8607670303/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : MACOTEC IND/ MECANICA E COM/ LTDA
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      ADV    : ANTONIO CARLOS MENDES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 93.03.000935-5 PRECAT ORI:8500062944/MS REG:01.07.1993
      REQTE  : S/A WHITE MARTINS
      ADV    : ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOVENILHA GOMES NASCIMENTO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 93.03.000936-3 PRECAT ORI:8800010898/MS REG:01.07.1993
      REQTE  : ANA CELIA ASSUMPCAO SIQUEIRA
      ADV    : OSWALDO MOCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOVENILHA GOMES NASCIMENTO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 93.03.000937-1 PRECAT ORI:0000018090/MS REG:01.07.1993
      REQTE  : JOSE CARLOS DE MIRANDA CORREA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MANHABUSCO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 93.03.000939-8 PRECAT ORI:8800367585/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : ANA MARIA BOCCACINO
      ADV    : WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 93.03.000941-0 PRECAT ORI:8709809465/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : PRATARIA UNIVERSAL LTDA
      ADV    : TANIA MARA FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAIRA SOUZA VEIGA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 93.03.000942-8 PRECAT ORI:8507435053/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : MOTORES ELETRICOS BRASIL S/A
      ADV    : CARLO ARIBONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 93.03.000943-6 PRECAT ORI:8507493487/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : BRASIL VISCOSE S/A
      ADV    : LIVIO DE VIVO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 93.03.000944-4 PRECAT ORI:8506683851/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : CIRCULO SOCIAL DO IPIRANGA
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO H TAVORA NIESS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 93.03.000945-2 PRECAT ORI:0006584136/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO
      ADV    : JOSE RENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 93.03.000946-0 PRECAT ORI:8609021752/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : DELIO CARVALHO DE AZEVEDO
      ADV    : DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO CARLOS MENDES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 93.03.000948-7 PRECAT ORI:8700145300/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : KYOEI DO BRASIL CIA DE SEGUROS
      ADV    : MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 93.03.000949-5 PRECAT ORI:8506743315/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : IND/ OLIMPIC DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 93.03.000950-9 PRECAT ORI:8609045368/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : CELIS ELETROCOMPONENTES LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 93.03.000951-7 PRECAT ORI:0006688012/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : YASHICA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 93.03.000952-5 PRECAT ORI:8609044655/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : SCHRACK ELETRONICA S/A
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : MARIO A P BARROS NETO                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 93.03.000953-3 PRECAT ORI:7901448625/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS
      ADV    : LUIZ RODRIGUES CORVO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : HENRIQUE FAGUNDES FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

982.	      PROC.  : 93.03.000954-1 PRECAT ORI:8900018295/MS REG:01.07.1993
      REQTE  : MIGUEL ASSIS DA CUNHA
      ADV    : SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 93.03.000955-0 PRECAT ORI:8800017922/MS REG:01.07.1993
      REQTE  : TAKEIOSHI NAKAYAMA
      ADV    : SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 93.03.000956-8 PRECAT ORI:8900018317/MS REG:01.07.1993
      REQTE  : MARCO ANDRE NOGUEIRA HANSON
      ADV    : SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 93.03.000959-2 PRECAT ORI:0006691781/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : CARLOS ALBERTO JUSTO
      ADV    : DEOSDETE JULIAO DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 93.03.000960-6 PRECAT ORI:8802053537/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : CAETANO DA SILVA GONCALVES
      ADV    : RUBENS MIRANDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 93.03.000961-4 PRECAT ORI:8607630808/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : HIDROPLAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ROQUE ROBERTO PIRES DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 93.03.000972-0 PRECAT ORI:7800679763/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : FAUSTO BUENO DE ARRUDA CAMARGO
      ADV    : MOACYR PADOVAN
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 93.03.000978-9 PRECAT ORI:9000001294/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : NEUSA EMILIA PISTOSO PUTTINATO
      ADV    : HUGO DE ALMEIDA CASTRO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 93.03.000982-7 PRECAT ORI:9000000258/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : DECIO ROSA DE PROENCA e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CLEIDINEIA GONZALES RODRIGUES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 93.03.000983-5 PRECAT ORI:9000000258/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : DECIO ROSA DE PROENCA e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CLEIDINEIA GONZALES RODRIGUES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 93.03.000985-1 PRECAT ORI:9000000258/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : DECIO ROSA DE PROENCA e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CLEIDINEIA GONZALES RODRIGUES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 93.03.000986-0 PRECAT ORI:9000000258/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : DECIO ROSA DE PROENCA e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CLEIDINEIA GONZALES RODRIGUES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 93.03.001023-0 PRECAT ORI:8002264390/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : MARIA LUZIA TEIXEIRA DA COSTA
      ADV    : JONIL CARDOSO LEITE FILHO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADVG   : MARIA APARECIDA DA ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 93.03.001027-2 PRECAT ORI:9000000405/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : AMADO DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 93.03.001047-7 PRECAT ORI:9100000128/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : JUVENAL RODRIGUES GONZAGA e outros
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 93.03.001062-0 PRECAT ORI:8900000698/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : ADELINO COSTA e outros
      ADV    : FRANCISCO BECSI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 93.03.001072-8 PRECAT ORI:9000000259/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : BENEDITO DE GODOY e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 93.03.001073-6 PRECAT ORI:9000000259/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : BENEDITO DE GODOY e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 93.03.001074-4 PRECAT ORI:9000000259/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : BENEDITO DE GODOY e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 93.03.001075-2 PRECAT ORI:9000000259/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : BENEDITO DE GODOY e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 93.03.001076-0 PRECAT ORI:9000000259/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : BENEDITO DE GODOY e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 93.03.001092-2 PRECAT ORI:8900000832/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : ONDINA DA SILVEIRA ALVES DE ARAUJO
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 93.03.001236-4 PRECAT ORI:8900001212/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : ALEXANDRE BATISTA DE OLIVEIRA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 93.03.001261-5 PRECAT ORI:8700001383/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : ANTONIO VASQUE MALDONADO
      ADV    : ISABEL MAGRINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 93.03.001292-5 PRECAT ORI:8700001061/SP REG:09.09.1993
      REQTE  : ADELINA SILVEIRA DA SILVA
      ADV    : RUBENS CAMARGO MELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 93.03.001303-4 PRECAT ORI:9200001159/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : ANSELMO MORISCOT PUJOL
      ADV    : BENEDITO TADEU FERREIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1008.	      PROC.  : 93.03.001314-0 PRECAT ORI:8800000177/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : JOAQUIM DE OLIVEIRA BARRETO
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 93.03.001350-6 PRECAT ORI:9200000653/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : JOSE JOAO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 93.03.001367-0 PRECAT ORI:8700000551/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : GOMERCINDO ROSA DE ALMEIDA
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 93.03.001420-0 PRECAT ORI:8800000882/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : MARIA MODESTO BUENO
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 93.03.001437-5 PRECAT ORI:8900000217/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : JOAO BISPO DA SILVA                                                                        
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 93.03.001442-1 PRECAT ORI:8902054799/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : DEOLINDO LOPES MARTINS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 93.03.001478-2 PRECAT ORI:8700000012/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : JOSE BENEDICTO DOS SANTOS
      ADV    : JOSE MARIOTO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LORENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 93.03.001491-0 PRECAT ORI:8600000538/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : JOAO SALUSTRIANO DOS SANTOS
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 93.03.001492-8 PRECAT ORI:9100001561/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : ANTERO LUIZ RIBEIRO
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 93.03.001498-7 PRECAT ORI:9200000396/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : GEBRAIL SAWAYA
      ADV    : ISABEL MAGRINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 93.03.001520-7 PRECAT ORI:8700001086/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : ALFREDO FALANDES
      ADV    : WILSON ROBERTO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : JULIO CESAR BRANDAO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 93.03.001560-6 PRECAT ORI:9100001705/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : MARIA HELENA DE JESUS
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 93.03.001563-0 PRECAT ORI:9200000342/SP REG:25.10.1993                                                                        
      REQTE  : LAILA NAJAR FERREIRA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 93.03.001565-7 PRECAT ORI:8700000532/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : JOSEFA MARIA DE JESUS e outros
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 93.03.001566-5 PRECAT ORI:8700000878/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : JOSE MARIA DA ROCHA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 93.03.001580-0 PRECAT ORI:8709775722/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : VICENTE ANTONIO PEREIRA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : UNIVALDO TORNIERO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 93.03.001583-5 PRECAT ORI:8900000239/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : LUCIA HELENA BIANCHINI
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 93.03.001590-8 PRECAT ORI:9100000825/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : ROSA TOBIAS DE MORAIS
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 93.03.001613-0 PRECAT ORI:8900000524/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : GERALDO FINAMOR FARAGO e outro
      ADV    : ADILSON VIVIANI VALENCA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CLAUDIA STELA FOZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 93.03.001633-5 PRECAT ORI:0006669778/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : JOSE ARTUR LESSA e outros
      ADV    : EUGENIO DE CAMARGO LEITE
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : JOSE ANTONIO JARDIM MONTEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                       
1028.	      PROC.  : 93.03.001643-2 PRECAT ORI:9200000659/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : AMADOR DE FREITAS
      ADV    : GENY JUNGERS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 93.03.001676-9 PRECAT ORI:0007484089/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : ADIB AZIZ e outros
      ADV    : ANNIBAL FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 93.03.001728-5 PRECAT ORI:9200000136/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : LUCIO CAMARGO MORAES
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 93.03.001734-0 PRECAT ORI:8900001168/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : JOSE GERALDO NEVES PEREIRA
      ADV    : SEBASTIAO DE SOUZA SANT'ANNA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 93.03.001740-4 PRECAT ORI:8900000844/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : ANNIBAL SAVIO e outros
      ADV    : ADILSON VIVIANI VALENCA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURO SOARES DE SOUZA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 93.03.001767-6 PRECAT ORI:9100000374/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : MARIA EDNA DE ARAUJO NAKAMOTO
      ADV    : NELSON BOSSO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIA STELA FOZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 93.03.001784-6 PRECAT ORI:9300000363/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : APRIGIO AMBROSIO
      ADV    : SHIGUEO TADA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 93.03.001787-0 PRECAT ORI:9100000191/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : FLAVIO GONCALEZ FERREIRA
      ADV    : ELPIDIO EDSON FERRAZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CHAVANTES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 93.03.001796-0 PRECAT ORI:9000000402/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : RUBENS CAPUTO
      ADV    : RENATO JOSE DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 93.03.001800-1 PRECAT ORI:9200000871/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : CLAUDIONOR JOSE DOS SANTOS
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 93.03.001815-0 PRECAT ORI:9200000910/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : PEDRO VICENTE FILHO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 93.03.001817-6 PRECAT ORI:8900000040/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : DORILEA ROSA TIBURCIO
      ADV    : JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACHOEIRA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 93.03.001822-2 PRECAT ORI:8700000479/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : ALZIRA ELZA STUBER PIVOVAR
      ADV    : JOAO MARIA VIEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 93.03.001826-5 PRECAT ORI:8900001540/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : PAULO PRACA LOPES e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 93.03.001830-3 PRECAT ORI:8900001608/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : APARECIDA CELIA NALIM
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : EUGENIO EGAS NETO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 93.03.001845-1 PRECAT ORI:8800000129/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : OSMAR CASSUCI e outros
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS                                                                        
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 93.03.001847-8 PRECAT ORI:8900000196/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : AURELINO MENEZES DE OLIVEIRA
      ADV    : AYRTHON ALVARO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 93.03.001849-4 PRECAT ORI:9100001801/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 93.03.001855-9 PRECAT ORI:9200000797/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : WALDO DA SILVA
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 93.03.001856-7 PRECAT ORI:9200000853/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 93.03.001859-1 PRECAT ORI:9000000258/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : DECIO ROSA DE PROENCA e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CLEIDINEIA GONZALES RODRIGUES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 93.03.001860-5 PRECAT ORI:9000000258/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : DECIO ROSA DE PROENCA e outros
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CLEIDINEIA GONZALES RODRIGUES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 93.03.001861-3 PRECAT ORI:8800001190/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : LUIZ QUIRINO DA SILVA e outros
      ADV    : REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ENIO LAMARTINE PEIXOTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 93.03.001862-1 PRECAT ORI:8800001190/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : LUIZ QUIRINO DA SILVA e outros
      ADV    : ANTONIO DE PADUA PINTO e outro                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ENIO LAMARTINE PEIXOTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 93.03.001863-0 PRECAT ORI:9300001591/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : DIVINO DE PAULA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

                                                                        

1053.	      PROC.  : 93.03.001864-8 PRECAT ORI:8700001153/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : ALDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
      ADV    : WILSON ROBERTO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ADILSON VIVIANI VALENCA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 93.03.001871-0 PRECAT ORI:8200004952/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : INGEBORG ELIZABETH FLORENCIO
      ADV    : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 93.03.001872-9 PRECAT ORI:7901270753/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : CARLOS ROBERTO MACEIRA
      ADV    : MAURICIO CHOINHET
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 93.03.001877-0 PRECAT ORI:8900000181/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : PASQUALE CALFA e outros
      ADV    : EDVALDO CARNEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO PAULO FILHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAMPOS DO JORDAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 93.03.001880-0 PRECAT ORI:8002254646/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : TAKASHI KAMISHIGE
      ADV    : HIROMITI SHIJO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 93.03.001893-1 PRECAT ORI:8800000083/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : JOAQUIM GUIOMAR DE MENDONCA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 93.03.001903-2 PRECAT ORI:9300000512/SP REG:29.12.1993
      REQTE  : JOSE RODRIGUES SIMOES
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 93.03.001964-4 PRECAT ORI:8900000988/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : ORESTES PADUAN e outro
      ADV    : ADILSON VIVIANI VALENCA                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : JULIO CESAR BRANDAO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 93.03.001969-5 PRECAT ORI:8902085600/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : LEONOR FERREIRA MATOS e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 93.03.001977-6 PRECAT ORI:8500001164/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : JOAO CARLOS BICUDO
      ADV    : AMAURI BENEDITO HULMANN
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CECY MARCHESONI HABICE PINNA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 93.03.001978-4 PRECAT ORI:9000036453/MS REG:28.01.1994
      REQTE  : REGINA MARIA DE SOUZA PONCHON
      ADV    : TERCIO WALDYR DE ALBUQUERQUE
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADVG   : SALOMAO F AMARAL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 93.03.002021-9 PRECAT ORI:9300000388/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : OLYMPIO JOSE DE DEUS
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 94.03.000021-0 PRECAT ORI:9000000673/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : SEBASTIAO DOS SANTOS
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 94.03.000035-0 PRECAT ORI:8900000421/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : ROSA XAVIER DA COSTA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 94.03.000047-3 PRECAT ORI:9100000003/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : IGNEZ ULIAN DI BELLO
      ADV    : LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ALDO MENDES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 94.03.000048-1 PRECAT ORI:8300000994/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : EUDOXIA JOANA MARTUCCI SANCHEZ                                                                        
      ADV    : DOMINGOS JOAO CAZADORI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : NELSON JOHN DE BIAGI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 94.03.000092-9 PRECAT ORI:9000000251/SP REG:07.02.1994
      REQTE  : LINDIOMAR FORNAZARI PIRES
      ADV    : MARCO ANTONIO TRISTAO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 94.03.000093-7 PRECAT ORI:8600000019/SP REG:07.02.1994
      REQTE  : FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DE MENEZES
      ADV    : FRANCISO DE ASSIS B DE MENEZES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANILTON ATILA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 94.03.000098-8 PRECAT ORI:7801270737/SP REG:07.02.1994
      REQTE  : UBIRAJARA DE SOUZA DIAS
      ADV    : ALEXANDRINO DE ALMEIDA P SAMPAIO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : MARIA MAGDALENA MARKS BIEL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 94.03.000099-6 PRECAT ORI:8400002119/SP REG:07.02.1994
      REQTE  : BENEDITA KUHL NUNES
      ADV    : MARCILIO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : CELSO ANTONIO DE PAULA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 94.03.000142-9 PRECAT ORI:9100000211/SP REG:10.02.1994
      REQTE  : MIGUEL GABRIEL CARDOSO
      ADV    : MILTON MIRANDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1074.	      PROC.  : 94.03.000146-1 PRECAT ORI:0000096768/SP REG:11.02.1994
      REQTE  : IBATE AGRICOLA E PECUARIA LTDA
      ADV    : SANTO FAZZIO NETTO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : GERALDO PADILHA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 94.03.000157-7 PRECAT ORI:8500001180/SP REG:21.02.1994
      REQTE  : CLOVIS ARANDA
      ADV    : JOAO MARQUES DE AZEVEDO BUONADUCE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 94.03.000171-2 PRECAT ORI:9100000213/SP REG:21.02.1994                                                                        
      REQTE  : JULIO TEIXEIRA DE CARVALHO
      ADV    : MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 94.03.000175-5 PRECAT ORI:9000000323/SP REG:21.02.1994
      REQDO  : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO SP
      ADV    : WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO
      REQTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : NICOLA BAZANELLI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF II DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 94.03.000195-0 PRECAT ORI:9000000091/SP REG:24.02.1994
      REQTE  : ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO LYRA NETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 94.03.000223-9 PRECAT ORI:0000007110/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : GERALDO BAJO e outros
      ADV    : JOAO FRANCISCO GOUVEA e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1080.	      PROC.  : 94.03.000233-6 PRECAT ORI:9000000040/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 94.03.000262-0 PRECAT ORI:9300000525/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : JOSE GERALDO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 94.03.000268-9 PRECAT ORI:8600000842/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : JOAO MARTINS REGO e outro
      ADV    : ARCIDE ZANATTA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ALVARO HENRIQUES GONCALVES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1083.	      PROC.  : 94.03.000278-6 PRECAT ORI:9000000243/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : MARIANA DE SOUZA COSTA NEVES
      ADV    : FRANCISCO GOMES SOBRINHO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1084.	      PROC.  : 94.03.000290-5 PRECAT ORI:8700001528/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : ANGELO COMPRI MARCOLA
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 94.03.000296-4 PRECAT ORI:8900000980/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : IRANDY PEDRO ZANAO
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO ROBERTO VALENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO ROQUE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 94.03.000321-9 PRECAT ORI:9300000093/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : THEREZINHA MARIA DE CASTRO TRIBONI
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIR RENATO RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 94.03.000322-7 PRECAT ORI:9300000510/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : MARTINHO PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIR RENATO RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 94.03.000323-5 PRECAT ORI:8900001650/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : JOSE MACHADO DE SIQUEIRA
      ADV    : JOAO LYRA NETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 94.03.000347-2 PRECAT ORI:9300000317/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : GERALDA JOAQUINA DA SILVA REGO
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 94.03.000360-0 PRECAT ORI:9300000741/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : ALFREDO DAVES DE MORAES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 94.03.000370-7 PRECAT ORI:8800000231/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : LAURO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 94.03.000372-3 PRECAT ORI:8800000214/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : IBRAHIM FELIPPE
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 94.03.000394-4 PRECAT ORI:9300000319/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : ANNA NOEMIA DE SIQUEIRA MORAES
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 94.03.000408-8 PRECAT ORI:0000335789/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : JOSE CARLOS BARBOZA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ADRIANA PASTRE e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 94.03.000432-0 PRECAT ORI:6500476439/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : ENRICO TORELLA
      ADVG   : MIGUEL HENRIQUES e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 94.03.000445-2 PRECAT ORI:9000000215/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : LEALDO MAIA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 94.03.000471-1 PRECAT ORI:8900000881/SP REG:15.04.1994
      REQTE  : JOSE DIAS BAPTISTA e outros
      ADV    : LUCIA MARIA DE MORAIS VIEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : ANTONIO ANNUNCIATO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO ROQUE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1098.	      PROC.  : 94.03.000490-8 PRECAT ORI:8700001323/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : ALEXANDRA DOS SANTOS GALDINO
      ADV    : ELIANA GALVAO DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social - INPS
      ADV    : EUGENIO EGAS NETO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 94.03.000493-2 PRECAT ORI:7100586374/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DE SOUZA
      ADV    : JOSE EZEQUIAS DA FONSECA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 94.03.000521-1 PRECAT ORI:8700001232/SP REG:03.05.1994
      REQTE  : SEBASTIAO MANDU DA SILVA
      ADV    : ANTONIO JANNETTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 94.03.000531-9 PRECAT ORI:9300000439/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : DIONISIO INACIO DE SOUSA
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 94.03.000533-5 PRECAT ORI:9300000053/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : MARTHA IRACEMA AZEVEDO MARQUES SA
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 94.03.000535-1 PRECAT ORI:9300000390/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : CARMELITA DE JESUS DOS SANTOS
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 94.03.000546-7 PRECAT ORI:9300000373/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : OSMAR VIEIRA DANTAS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 94.03.000552-1 PRECAT ORI:8900000654/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES e outros
      ADV    : JOSE JORGE THEMER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 94.03.000560-2 PRECAT ORI:9300000860/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : JOSE MENINO PAZ
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 94.03.000578-5 PRECAT ORI:9200001192/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : FRANCISCO SALLES MONTEIRO DOS SANTOS
      ADV    : EROS CAETANO TORRE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 94.03.000585-8 PRECAT ORI:8600000292/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 94.03.000592-0 PRECAT ORI:8300000189/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
      ADV    : LUIZ GONZAGA LOPES DE CAMPOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 94.03.000621-8 PRECAT ORI:9300001021/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : VENANCIO PAES DE LIMA e outros
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 94.03.000640-4 PRECAT ORI:9300000869/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : MOHAMAD ALI YOUSSEF MOUSSA
      ADV    : JOSE BERALDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 94.03.000645-5 PRECAT ORI:9300000442/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : ANA LEITE DOS SANTOS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1113.	      PROC.  : 94.03.000665-0 PRECAT ORI:8500000084/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : LIDIA RODRIGUES ALVES
      ADV    : HELOISA SANTOS DINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTORANTIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 94.03.000684-6 PRECAT ORI:9200000136/SP REG:18.05.1994
      REQTE  : MARIO BIN RASCHINI
      ADV    : MARIO BIN RASCHINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 94.03.000730-3 PRECAT ORI:8600000253/SP REG:20.05.1994
      REQTE  : TARCILIO LOURENCO SOUZA e outros
      ADV    : ANTONIO JANNETTA e outro                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 94.03.000740-0 PRECAT ORI:9300000030/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : ELIEZER RODRIGUES MATHIAS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 94.03.000756-7 PRECAT ORI:8700000658/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : TAKI NAKAMURA ANNO
      ADV    : JULIA FREITAS DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 94.03.000773-7 PRECAT ORI:0000006580/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : SERVICOS AUTOMOTIVOS EMBU LTDA
      ADV    : NELSON GUILHERME DE ALMEIDA JUNIOR e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 94.03.000774-5 PRECAT ORI:9300000056/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : PAULO MENDES MIRANDA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1120.	      PROC.  : 94.03.000776-1 PRECAT ORI:0007584466/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : URBANO LOPES DE MELO
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 94.03.000792-3 PRECAT ORI:9300000115/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : ADELINO DALAPRIA e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 94.03.000819-9 PRECAT ORI:9300000366/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : WATARU HORITA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 94.03.000841-5 PRECAT ORI:0002254107/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : AKEYUKE KUSUMOTO
      ADV    : ALEXANDRINO DE ALMEIDA P SAMPAIO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ORLANDO LEGNAME
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 94.03.000845-8 PRECAT ORI:8500000549/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : PERSEU BERALDI TESTA
      ADV    : JORGE SALOMAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERRA NEGRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 94.03.000851-2 PRECAT ORI:9000001133/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : JOSE DE PAULA SANTOS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 94.03.000876-8 PRECAT ORI:9400000683/SP REG:14.06.1994
      REQTE  : WALDIR DANIEL
      ADV    : ANTONIO LOURIVAL LANZONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 94.03.000895-4 PRECAT ORI:0002264439/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : JOSE CLEMENTE GRANADA e outro
      ADV    : LUIZ FERNANDES FORTES e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : ANTONIO PRETO DE GODOI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1128.	      PROC.  : 94.03.000923-3 PRECAT ORI:9100000476/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : AUREA BAPTISTA PINHEIRO
      ADV    : ADILSON MARCOS DOS SANTOS                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 94.03.000924-1 PRECAT ORI:9100000476/SP REG:21.06.1994
      PARTE A: AUREA BAPTISTA PINHEIRO e outros
      REQTE  : FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO falecido
      REPTE  : JOSE PACIFICO SOBRINHO
      ADV    : LUIZ ANTONIO MACHADO DE WERNECK
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 94.03.000925-0 PRECAT ORI:9200000181/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : SIMAO BORGES DOS SANTOS
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 94.03.000935-7 PRECAT ORI:9300000289/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : LUIZ CARLOS DE FREITAS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 94.03.000937-3 PRECAT ORI:9100001493/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : MANOEL BATISTA FILHO
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 94.03.000938-1 PRECAT ORI:9300001170/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : MARIA JOSE DE SOUZA
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 94.03.000939-0 PRECAT ORI:9100001181/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : JOSE BARBOSA
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 94.03.000947-0 PRECAT ORI:0005058058/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : INDUSTRIAS DE CHOCOLATE LACTA S/A
      ADV    : JOAO NEGRINI e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                       
1136.	      PROC.  : 94.03.000954-3 PRECAT ORI:0000336220/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : OSWALDO MONTENEGRO e outro
      ADV    : MARIO NEVES GUIMARAES e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : JOSE ANTONIO JARDIM MONTEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 94.03.000972-1 PRECAT ORI:9100000478/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE JESUS
      ADV    : JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 94.03.000973-0 PRECAT ORI:9100000478/SP REG:22.06.1994
      PARTE A: MARIA APARECIDA DE JESUS e outros
      REQTE  : JURACY DE LARA SANTOS
      ADV    : JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 94.03.000974-8 PRECAT ORI:9100000478/SP REG:22.06.1994
      PARTE A: MARIA APARECIDA DE JESUS e outros
      REQTE  : JOSE HENRIQUE DOS SANTOS
      ADV    : JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 94.03.000975-6 PRECAT ORI:9100000478/SP REG:22.06.1994
      PARTE A: MARIA APARECIDA DE JESUS e outros
      REQTE  : ROZA MARIA DE MORAIS
      ADV    : JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 94.03.000976-4 PRECAT ORI:9100000478/SP REG:22.06.1994
      PARTE A: MARIA APARECIDA DE JESUS e outros
      REQTE  : JOAQUIM GONCALVES RODRIGUES
      ADV    : JOSE MARQUES DE SOUZA ARANHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1142.	      PROC.  : 94.03.001009-6 PRECAT ORI:0000193491/SP REG:24.06.1994
      REQTE  : DIANIRA DE GIOVANI ANTONIO GOMES e outros
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 94.03.001026-6 PRECAT ORI:8500000171/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : MARIA GOMES DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 94.03.001027-4 PRECAT ORI:9000002013/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : ISAURA CORRADI DA SILVA e outros
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 94.03.001032-0 PRECAT ORI:9300000163/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : ANTONIO JOSE FERNANDES e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 94.03.001065-7 PRECAT ORI:9100000033/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : ANESIA RODRIGUES MARQUES e outros
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 94.03.001297-8 PRECAT ORI:0000339270/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JOSE VIGILATO DE CASTILHO e outro
      ADV    : JOAO FRANCISCO GOUVEA e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : MARIA HELENA SOUZA DA COSTA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 94.03.001305-2 PRECAT ORI:8900000571/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : MARIA DE LOURDES BRAGA MACEDO
      ADV    : JOEL CARNEIRO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE REGISTRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 94.03.001311-7 PRECAT ORI:9100000481/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ADELINO DALAPRIA e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 94.03.001316-8 PRECAT ORI:9100000768/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : OLINDINA MARIA DE JESUS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1151.	      PROC.  : 94.03.001403-2 PRECAT ORI:8900000733/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : CLEONICE MARIA DA CONCEICAO                                                                        
      ADV    : ANDREA DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 94.03.001404-0 PRECAT ORI:9104010566/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : FREDERICO ANTONIO ALVAREZ
      ADV    : FERNANDO FEBELIANO DA COSTA NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 94.03.001405-9 PRECAT ORI:8900056840/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : GILBERTO PRIETTO e outros
      ADV    : CRISTIANE GARCIA OLIVIERI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 94.03.001407-5 PRECAT ORI:6500000692/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : EPOCA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 94.03.001412-1 PRECAT ORI:8700001210/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : MARCUS VINICIUS MELLO MAZZA
      ADV    : MARIA INES DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 94.03.001413-0 PRECAT ORI:8900204947/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : EMPRESA JORNALISTICA FOLHA METROPOLITANA S/A
      ADV    : HEINZ WERNER WIESENTHAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 94.03.001439-3 PRECAT ORI:8400000496/SP REG:14.07.1994
      PARTE A: ANTONIO HIGINO DOS SANTOS
      REQTE  : DOLORES GONCALVES SANTOS
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 94.03.001446-6 PRECAT ORI:8600000394/SP REG:20.07.1994
      PARTE A: ELVIRA ABREU FRAZZA e outros
      REQTE  : DURVAL CARVALHO DE FARIA e outros
      ADV    : JOAO ROBERTO GALVAO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

1159.	      PROC.  : 94.03.001452-0 PRECAT ORI:8900000248/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : HORACIO JOSE DOS PASSOS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 94.03.001470-9 PRECAT ORI:8902046990/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 94.03.001480-6 PRECAT ORI:8600001538/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : JOSE DE MATTOS NETO
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 94.03.001481-4 PRECAT ORI:9300000694/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : JOSE DE JESUS LEAO
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 94.03.001482-2 PRECAT ORI:9300000664/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : BENEDITO DE OLIVEIRA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 94.03.001483-0 PRECAT ORI:9300001056/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 94.03.001492-0 PRECAT ORI:9300001290/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : ANTONIO FLORENTINO DA SILVA e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 94.03.001494-6 PRECAT ORI:9300001093/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : JARCIL RODRIGUES DE OLIVEIRA
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 94.03.001501-2 PRECAT ORI:8900000114/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : MOISES AUGUSTO DE OLIVEIRA
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 94.03.001504-7 PRECAT ORI:9200000428/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : MERCILIA DO PRADO
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 94.03.001512-8 PRECAT ORI:8800001107/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : GERALDO BENEDITO GONCALVES
      ADV    : JOSE ANTONIO GONCALVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 94.03.001536-5 PRECAT ORI:9300000200/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : MAURILIO MENDONCA GONCALVES
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 94.03.001545-4 PRECAT ORI:9100001498/SP REG:27.07.1994
      REQTE  : AFFONSO CAPORALI
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 94.03.001566-7 PRECAT ORI:8900000002/SP REG:28.07.1994
      REQTE  : IND/ DE TOLDOS ABEGAO LTDA
      ADV    : PASCOAL BELOTTI NETO e outros
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 94.03.001575-6 PRECAT ORI:0000690198/SP REG:29.07.1994
      REQTE  : METALURGICA MATARAZZO S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO CERSOSIMO e outro
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : ALVARO DINIZ GONCALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 94.03.001579-9 PRECAT ORI:8700001293/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : KASSER WADIH DIB
      ADV    : JOAO BAPTISTA MIGLIORINI                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 94.03.001580-2 PRECAT ORI:0009039074/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : ANTENOR VIEIRA e outros
      ADV    : PAULO ROBERTO LAURIS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 94.03.001588-8 PRECAT ORI:9300000956/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : WALTER TORQUATO DA SILVA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 94.03.001632-9 PRECAT ORI:8900001503/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JOSE RODRIGUES
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 94.03.001634-5 PRECAT ORI:9200000574/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : STANLEY PENA
      ADV    : FERNANDO CANCELLI VIEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 94.03.001668-0 PRECAT ORI:9200001647/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : ANNA PIO DE CARVALHO
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 94.03.001688-4 PRECAT ORI:8800000683/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : JOSE RESENDE MATTOS
      ADV    : MARIA LUIZA DE MEDEIROS GUERRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1181.	      PROC.  : 94.03.001689-2 PRECAT ORI:8900000863/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : BENEDITO THEODORO
      ADV    : MARIA LUIZA DE MEDEIROS GUERRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 94.03.001690-6 PRECAT ORI:9000000497/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : CICERA MARIA DA SILVA LOPES                                                                        
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 94.03.001697-3 PRECAT ORI:9300000995/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : ORLANDO DE MORAES
      ADV    : VICTOR LUTFALLA COURY ATHIE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 94.03.001729-5 PRECAT ORI:9000000379/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : ALBERTO NALINI e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 94.03.001731-7 PRECAT ORI:1000000093/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 94.03.001753-8 PRECAT ORI:9409031141/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : LUIZ SOARES
      ADV    : HELOISA SANTOS DINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 94.03.001755-4 PRECAT ORI:9000000814/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : ANTONIO MARIA DA CONCEICAO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 94.03.001818-6 PRECAT ORI:8900000205/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : OSNEY FAVERO
      ADV    : MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 94.03.001860-7 PRECAT ORI:9100000536/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ANTONIO FAUSTINO
      ADV    : MANOEL MESSIAS ESTEVÃO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 94.03.001895-0 PRECAT ORI:9000000033/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ANTONIO BENEDITO                                                                       
      ADV    : NESTOR FRANCISCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : YONE ALTHOFF DE BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1191.	      PROC.  : 94.03.001896-8 PRECAT ORI:9400000031/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : JOSE DE OLIVEIRA SANTOS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 94.03.001897-6 PRECAT ORI:9300000120/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : NORBERTO MOREIRA DOS SANTOS
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 94.03.001912-3 PRECAT ORI:8700000239/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ARNALDO KLABUNDE GORGES e outros
      ADV    : ARLETE BRAGA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 94.03.001933-6 PRECAT ORI:9300000011/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : LUIZ BERTOLDI e outros
      ADV    : VALDIR APARECIDO TABOADA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA AMELIA D ARCADIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE MOR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 94.03.001976-0 PRECAT ORI:9200000296/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : CARLOS PAES DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 94.03.002013-0 PRECAT ORI:9000000168/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ARY JOAO HESPANHOL
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 94.03.002063-6 PRECAT ORI:8800001379/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : URIDES MONTANARO
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 94.03.002073-3 PRECAT ORI:9300000033/SP REG:20.09.1994
      REQTE  : JOAO ALVES HONORATO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 94.03.002099-7 PRECAT ORI:9300001008/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : JOSE CANOVA FILHO
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 94.03.002109-8 PRECAT ORI:8500000218/SP REG:23.09.1994
      REQTE  : APARECIDA MAISTRO
      ADV    : GENESIO CORREA DE MORAES FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 94.03.002117-9 PRECAT ORI:9200000393/SP REG:23.09.1994
      REQTE  : ANTONIO OROZINO DE MELLO
      ADV    : OZANA BARRETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 94.03.002169-1 PRECAT ORI:9300000410/SP REG:30.09.1994
      REQTE  : ALCIDES VICENTINO e outros
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 94.03.002329-5 PRECAT ORI:8800001985/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : ALZIRA FLORENTINA VALENTE
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1204.	      PROC.  : 94.03.002332-5 PRECAT ORI:9100000452/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : RUTH PEREIRA PINHO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 94.03.002341-4 PRECAT ORI:8900000627/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : ELIO ALVES DOS SANTOS
      ADV    : MARIA LUIZA DE MEDEIROS GUERRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO AURELIO SETTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 94.03.002358-9 PRECAT ORI:8400000280/SP REG:07.11.1994
      REQTE  : MANUEL DA SILVA SILVESTRE
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 94.03.002387-2 PRECAT ORI:9300000808/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : JOAO CARDOSO DO PRADO
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 94.03.002401-1 PRECAT ORI:9400000685/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : GERALDO LEITE
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 94.03.002406-2 PRECAT ORI:9000001314/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : JOANA FANIS DA SILVA
      ADV    : GERALDO DELIPERI BEZERRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 94.03.002452-6 PRECAT ORI:8900000741/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : SINESIO COSTA DIAS
      ADV    : ROXANE MARIA MOREIRA DE LIMA ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO AURELIO SETTI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 94.03.002456-9 PRECAT ORI:0007615248/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : JOSE FRANCISCO JUNIOR
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1212.	      PROC.  : 94.03.002488-7 PRECAT ORI:8800000363/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : GUILHERME KRUGER
      ADV    : ROXANE MARIA MOREIRA DE LIMA ROCHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELIA MARIA DE SANT ANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 94.03.002498-4 PRECAT ORI:9100000157/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : MARIA APARECIDA GOMES MARCHIONI
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO ROCHA MARTINS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1214.	      PROC.  : 94.03.002503-4 PRECAT ORI:8900000896/SP REG:14.11.1994                                                                        
      REQTE  : HILARIO MOURA NUNES
      ADV    : MILTON MIRANDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 94.03.002528-0 PRECAT ORI:8900328255/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : NESTOR LOPES
      ADV    : RUBENS LOPES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 94.03.002555-7 PRECAT ORI:9200000720/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO DE JESUS
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1217.	      PROC.  : 94.03.002556-5 PRECAT ORI:9300000039/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : ORLANDO ANTUNES MACIEL
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 94.03.002575-1 PRECAT ORI:9300000388/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : JOSE SANTANA FILHO
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 94.03.002592-1 PRECAT ORI:8900002199/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : JOAO LUIZ DE PAULA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 94.03.002672-3 PRECAT ORI:8900000709/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : VISLEI BENEDITO TESTA e outros
      ADV    : JOSE EDUARDO GROSSI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 94.03.002681-2 PRECAT ORI:9300000229/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : JOAO EUCLIDES CORREA                                                                        
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1222.	      PROC.  : 94.03.002694-4 PRECAT ORI:9200001074/SP REG:07.12.1994
      REQTE  : ELZA JUNGERS MELLO
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 94.03.002741-0 PRECAT ORI:9200000541/SP REG:13.12.1994
      PARTE A: ANTONIO CANDIDO DE PAULA falecido
      REQTE  : REGINA MARCIA BORGES CANDIDO DE PAULA
      ADV    : ROSIMEIRE SILVANO DE JESUS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 94.03.002751-7 PRECAT ORI:9000000503/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : MANOEL NAPOLEAO SANTOS
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 95.03.001796-3 PRECAT ORI:8600000399/SP REG:09.01.1995
      PARTE A: JOSE HELIO GALVAO NUNES e outros
      REQTE  : ALVARO ASSIS FIGUEIREDO
      ADV    : JOAO ROBERTO GALVAO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SEBASTIAO REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 95.03.001802-1 PRECAT ORI:9200000124/SP REG:09.01.1995
      REQTE  : CARLOS ROBERTO RODRIGUES
      ADV    : PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANGATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 95.03.003287-3 PRECAT ORI:9200000453/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : NEIDE APARECIDA CHAVES PARISOTTO
      ADV    : MANOEL MESSIAS ESTEVAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 95.03.003305-5 PRECAT ORI:9100000517/SP REG:12.01.1995                                                                        
      REQTE  : MARIA VIEIRA RIBEIRO
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 95.03.003315-2 PRECAT ORI:8800000968/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : JOSE DE OLIVEIRA SILVA
      ADV    : JOAO ROBERTO GALVAO NUNES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SEBASTIAO REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 95.03.003324-1 PRECAT ORI:8500000514/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : PAULO SAMPAIO
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO ALCALA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FELIZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 95.03.003527-9 PRECAT ORI:9200000503/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE ROCHA FILHO
      ADV    : EMILIO VALERIO NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 95.03.003528-7 PRECAT ORI:9200000525/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE ROBERTO ROCHA
      ADV    : EMILIO VALERIO NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 95.03.003529-5 PRECAT ORI:9000000267/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE FLAUZINO DE OLIVEIRA
      ADV    : EMILIO VALERIO NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 95.03.003537-6 PRECAT ORI:8600000053/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE CLEMENTE MARTINELLI
      ADV    : JOSE MARIOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ORLANDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LORENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 95.03.003552-0 PRECAT ORI:9100000361/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : WILSON RICCI
      ADV    : EMILIO VALERIO NETO e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 95.03.003567-8 PRECAT ORI:9100000881/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : XISTO JAMIR SCALETI
      ADV    : AMAURI BENEDITO HULMANN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 95.03.003570-8 PRECAT ORI:9100000331/SP REG:13.01.1995
      PARTE A: LUIZ CASAGRANDE e outro
      REQTE  : FRANCISCO ADELIO IMENE
      ADV    : AMAURI BENEDITO HULMANN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 95.03.004890-7 PRECAT ORI:8500001164/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JOAO CARLOS BICUDO
      ADV    : AMAURI BENEDITO HULMANN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM RODRIGUES DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 95.03.011655-4 PRECAT ORI:9300001328/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : SEBASTIAO FERREIRA DE BRITO
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 95.03.011662-7 PRECAT ORI:9000000479/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : CLEUZA APARECIDA PEREIRA ANTONIO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 95.03.015043-4 PRECAT ORI:9200000324/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : DURVAL CHIQUETO
      ADV    : MARCOS CESAR DE SOUZA CASTRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 95.03.015058-2 PRECAT ORI:9200000087/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : PLINIO ABRANCHES GUEDES
      ADV    : WILSON DICIERI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : GLAUCIA VIRGINIA AMANN MORETTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 95.03.017448-1 PRECAT ORI:8500000024/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : OLGA ANTUNES RIBEIRO CARLOS
      ADV    : CIRO VIBANCOS LOBO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CECY MARCHESONI HABICE PINNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FELIZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 95.03.017456-2 PRECAT ORI:9300000069/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : JOSE ROBERTO JUSTO
      ADV    : ROBERTO BARBOSA DE LIMA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 95.03.018912-8 PRECAT ORI:9300000534/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : GERALDO CITELLI
      ADV    : JOMARBE CARLOS MARQUES BESERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 95.03.018920-9 PRECAT ORI:9300000349/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : DARMACIO DO AMARAL
      ADV    : MILTON MIRANDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 95.03.018934-9 PRECAT ORI:8900001603/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : BENEDITA MARIA CARDOSO
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 95.03.020557-3 PRECAT ORI:9413029350/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : MARIA JOSE REZENDE DE OLIVEIRA
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELLY REGINA DE MATTOS ZWICKER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1249.	      PROC.  : 95.03.022472-1 PRECAT ORI:8700000710/SP REG:14.03.1995
      PARTE A: LUIZ DIAS BRAVO e outros
      REQTE  : JURANDIR RAMOS e outro
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 95.03.022496-9 PRECAT ORI:8800001607/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : MARIA FANTINI BOCCATTO
      ADV    : JOSE ROBERTO DE MELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILDA CONCEICAO VIEIRA CARDOSO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 95.03.025745-0 PRECAT ORI:9100000323/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA JOSE CARDOZO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 95.03.026178-3 PRECAT ORI:9100000096/SP REG:22.03.1995
      REQTE  : OLIVINA CANDIDA BARBOSA
      ADV    : THOMAZ DOS REIS CHAGAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 95.03.027293-9 PRECAT ORI:9000000388/SP REG:27.03.1995
      PARTE A: IOLANDA MAFALDA FAVERO BARBOSA e outros
      REQTE  : HELIO DE OLIVEIRA
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 95.03.027295-5 PRECAT ORI:9000000388/SP REG:27.03.1995
      PARTE A: IOLANDA MAFALDA FAVERO BARBOSA e outros
      REQTE  : IOLANDA MAFALDA FAVERO BARBOSA
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 95.03.028946-7 PRECAT ORI:9000000917/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ALCIDES AUGUSTO MONTEIRO e outros
      ADV    : MARISA DE AZEVEDO SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 95.03.028958-0 PRECAT ORI:8800000431/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ALICE APARECIDA TOMAZ FLORENTINO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 95.03.028961-0 PRECAT ORI:8800000219/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ADHEMAR CRIVELENTI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 95.03.030538-1 PRECAT ORI:0004842979/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ITAMASA ITAPECERICA MAQUINAS S/A
      ADV    : LUCIA HELENA E BARBALHO E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 95.03.033607-4 PRECAT ORI:9000001313/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : NAIR AVELINO COELHO
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 95.03.033614-7 PRECAT ORI:8800000705/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : JOSE MESSIAS MENDES
      ADV    : LAURINA FERREIRA 
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 95.03.033616-3 PRECAT ORI:8900001193/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : FRANCISCO PEREIRA e outros
      ADV    : IRTO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1262.	      PROC.  : 95.03.034317-8 PRECAT ORI:9200000693/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : GERALDO D ELIA DE ANDRADE
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 95.03.034325-9 PRECAT ORI:9300000091/SP REG:17.04.1995
      REQTE  : FRANCISCO GONCALVES
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 95.03.036418-3 PRECAT ORI:9200000353/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : MARIA CANDIDA CINTRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 95.03.036764-6 PRECAT ORI:9000000664/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : PEDRO ROSA DE FARIA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 95.03.038335-8 PRECAT ORI:9100002218/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : MARIA JOSE LINHARES
      ADV    : MARISETI APARECIDA ALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 95.03.038345-5 PRECAT ORI:9300000379/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : IRACI VICENTE DE MORAES
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 95.03.038880-5 PRECAT ORI:9100000693/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : OSVALDO JACON
      ADV    : VILMA MARIA BORGES ADAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALEXANDRE SORMANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 95.03.040401-0 PRECAT ORI:9003009600/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : FLORDELISE TAVARES DE OLIVEIRA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 95.03.041083-5 PRECAT ORI:9000000856/SP REG:11.05.1995
      PARTE A: VALDEVINO EVANGELISTA e outros
      REQTE  : JOSE QUIRINO DE SOUZA e outros
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 95.03.041118-1 PRECAT ORI:8500001224/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : DARCY FERRAZ DE AGUIRRA
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 95.03.043051-8 PRECAT ORI:8900000858/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : DIRCE MARIA ROSA e outro
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 95.03.045162-0 PRECAT ORI:9300000631/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : MARGARIDA DA SILVA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 95.03.045172-8 PRECAT ORI:9200000735/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ISRAEL BIONDI
      ADV    : ALDENI MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIA VIRGINIA AMANN MORETTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 95.03.045186-8 PRECAT ORI:9000000442/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : LUCIA BELINATI RIBEIRO TAVARES
      ADV    : JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 95.03.045202-3 PRECAT ORI:9200001305/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : RIVADAL DA FRANCA CRISPIM
      ADV    : NEVITON PAULO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 95.03.045842-0 PRECAT ORI:8800477097/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MAX DADA GALLAZZI
      ADV    : WILLIAMS OLIVEIRA DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1278.	      PROC.  : 95.03.046920-1 PRECAT ORI:9200000070/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : YUKIO WATANABE e outro
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 95.03.052478-4 PRECAT ORI:9000001455/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : BENEDITO DE ARAUJO e outros
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 95.03.055650-3 PRECAT ORI:9200000662/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : JOAO OSWALDO PFEIFER e outros
      ADV    : JOSE ERASMO CASELLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 95.03.056151-5 PRECAT ORI:0002755122/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : ROSA EMILIA LATRONICO DE MELLO
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 95.03.056886-2 PRECAT ORI:0000031879/MS REG:26.06.1995
      REQTE  : ALBA MARINA MAZACOTE SANCHES e outros
      ADV    : OMAR RABIHA RASLAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 95.03.057354-8 PRECAT ORI:8800000571/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : GERALDO ARTHUR TIBURCIO e outro
      ADV    : ALCIDES BATISTA TEIXEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 95.03.057355-6 PRECAT ORI:9000000270/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : FERNANDO PEREIRA e outros
      ADV    : MOACIR SEBASTIAO FREIRE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1285.	      PROC.  : 95.03.057356-4 PRECAT ORI:9400000274/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO ROSA e outros
      ADV    : LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1286.	      PROC.  : 95.03.058365-9 PRECAT ORI:0009004793/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : CELIO TOLEDO GALANTINI
      ADV    : LELIO DE MORAES ALVES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 95.03.059001-9 PRECAT ORI:8900000567/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : VICENCIA FERREIRA KAPP
      ADV    : ANDERSON HADDAD
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 95.03.059039-6 PRECAT ORI:0007410786/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : DALLEN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 95.03.059041-8 PRECAT ORI:0009201173/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : BALAS JUQUINHA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ELIO ANTONIO COLOMBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 95.03.059087-6 PRECAT ORI:9200000342/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : FIRMINO PEREIRA DA TRINDADE falecido
      REPTE  : BASILIO RIBEIRO TRINDADE
      ADV    : LUIS ANTONIO DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 95.03.059088-4 PRECAT ORI:0009442561/SP REG:30.06.1995                                                                        
      REQTE  : MARIA DAS GRACAS SIMPLICIO PEIXOTO
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA FERNANDES SAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 95.03.059621-1 PRECAT ORI:8900001467/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CONCHETA MONACO CARBONI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1293.	      PROC.  : 95.03.067409-3 PRECAT ORI:9200000168/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : APARECIDA MARTINELLO CASSIANO e outros
      ADV    : ADJAIR FERREIRA BOLANE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 95.03.067463-8 PRECAT ORI:8900000358/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : VICENTINA ALVES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 95.03.067933-8 PRECAT ORI:9300000268/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ONDINA FRANCO GARCIA
      ADV    : LUIS ANTONIO DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1296.	      PROC.  : 95.03.067948-6 PRECAT ORI:9300001450/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : AUREA EDMEA DE VICENTES DINKEL
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 95.03.067990-7 PRECAT ORI:9000000608/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE GARCIA DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MIRANDA REIS e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 95.03.068030-1 PRECAT ORI:9000000608/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE GARCIA DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MIRANDA REIS e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 95.03.068276-2 PRECAT ORI:0000214396/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : EDUVIRGES PORCINO MONTEIRO falecido
      ADV    : PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 95.03.068304-1 PRECAT ORI:9000001811/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JOAO KRACIUNAS FILHO
      ADV    : SUEMIS SALLANI SIMIONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 95.03.068331-9 PRECAT ORI:9400000660/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : MARIA DE SOUZA COSTA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 95.03.069057-9 PRECAT ORI:9500001100/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : EUGENIO POMPEO e outro
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA LIA CHAVES FRANCO MORGERO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 95.03.069095-1 PRECAT ORI:9000000550/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ROSALVO DIAS DA SILVA
      ADV    : ARCIDE ZANATTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WILMA DE CARVALHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 95.03.069208-3 PRECAT ORI:9000000137/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ILDO GIRALDES e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 95.03.069310-1 PRECAT ORI:9200000754/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : QUIRINO DE MORAES e outros
      ADV    : JOSE ALVES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : CLAUDIO AURELIO SETTI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 95.03.069349-7 PRECAT ORI:8900001177/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE DE ARRUDA JUNIOR
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 95.03.072628-0 PRECAT ORI:0001270559/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ALVARO DUARTE FERREIRA e outro
      ADV    : FLAVIO JOAO DE CRESCENZO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem - DNER
      ADV    : SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 95.03.087228-6 PRECAT ORI:9409017807/SP REG:09.11.1995
      PARTE A: JULIO D IPPOLITO e outros
      REQTE  : APARECIDA ISABEL SANCHES DA SILVA
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 95.03.095167-4 PRECAT ORI:8902054128/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : MARICELIA SILVA DE SOUZA e outro
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal - MEX
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 95.03.098697-4 PRECAT ORI:0000110736/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : FURUKAWA INDL/ S/A PRODUTOS ELETRICOS
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 96.03.002633-6 PRECAT ORI:8900001946/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : AGOSTINHO ALVES BRAZ e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 96.03.003084-8 PRECAT ORI:8700001125/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MIGUEL CRIADO CRIADO
      ADV    : LUIZ GONZAGA CURI KACHAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMELITA MORETZSOHN DE C PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 96.03.019995-8 PRECAT ORI:9200000063/SP REG:08.03.1996
      REQTE  : LAERCIO THOME
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 96.03.023496-6 PRECAT ORI:0006755089/SP REG:22.03.1996
      REQTE  : ARTCRIS S/A IND/ E COM/
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 96.03.025264-6 PRECAT ORI:8400000743/SP REG:28.03.1996
      REQTE  : GONCALO FERNANDES DE AZEVEDO
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO ISOLA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 96.03.031788-8 PRECAT ORI:9000000431/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOAO ORTIZ
      ADV    : MAURO DE MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA