RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS  A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS ENTRE AGOSTO E OUTUBRO DE 1996                                                                       

1.	      PROC.  : 89.03.000206-7 PRECAT ORI:0009579575/SP REG:22.11.1988
      REQTE  : JOSE CARLOS PEREIRA e conjuge
      ADV    : UMBERTO DI CIERO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 89.03.000224-5 PRECAT ORI:0001083791/SP REG:12.12.1988
      REQTE  : ORIGINAL S/A IND/ DE AUTOPECAS
      ADV    : GASTAO LUIZ FERREIRA DA G L D ECA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 89.03.000236-9 PRECAT ORI:8100000237/SP REG:15.12.1988
      REQTE  : ANTONIO REIS CARONE NUCCI
      ADV    : LUIZ CARLOS GUIMARAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE QUATA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 89.03.000266-0 PRECAT ORI:8500004100/SP REG:01.02.1989
      REQTE  : METALURGICA ZAGA LTDA
      ADV    : ROBERTO JOAQUIM PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 89.03.000269-5 PRECAT ORI:0007954131/SP REG:31.01.1989
      REQTE  : RITA DE CASSIA SEIXAS PENHA e outros
      ADV    : NEVANIR DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JARDINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 89.03.000304-7 PRECAT ORI:0007620985/SP REG:16.02.1989
      REQTE  : ARTUSI IND/ GRAFICA LTDA
      ADV    : MARIO BENHAME e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 89.03.000339-0 PRECAT ORI:8400000184/SP REG:02.03.1989
      REQTE  : JORGE TAVARES
      ADV    : JOSE PERRICELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 89.03.000357-8 PRECAT ORI:8204841450/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : FRAM DO BRASIL LTDA
      ADV    : HOMERO SARTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 89.03.000365-9 PRECAT ORI:8507610904/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : DIRCEU AGUIAR
      ADV    : EPAMINONDAS AGUIAR NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JUVENAL CESAR MARQUES JUNIOR
      REMTE  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	      PROC.  : 89.03.000372-1 PRECAT ORI:8506740227/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : WEIDMANN DO BRASIL PAPELOES ESPECIAIS IND COM LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      REMTE  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 89.03.000477-9 PRECAT ORI:0007440006/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : JARBAS FARACCO E CIA
      ADV    : MARTHA TRIANDAFELIDES CAPELOTTO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 89.03.000514-7 PRECAT ORI:7600572446/SP REG:30.06.1989
      REQTE  : SE S/A COM/ E IMP/
      ADV    : IVAN ENDO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
            PROC   : WALBAN RODRIGUES DO PRADO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 89.03.000691-7 PRECAT ORI:8600003324/SP REG:24.11.1989
      REQTE  : IRMAOS RIOTTO LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS RAMOS CYRILLO
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADVG   : ONILDA MARIA B R SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 90.03.005002-3 PRECAT ORI:0006759998/SP REG:11.01.1990
      REQTE  : SERGIO PAULA SOUZA CAIUBY e outros
      ADV    : ORDORNES QUEIROZ GARCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 90.03.005051-1 PRECAT ORI:0006758371/SP REG:23.03.1990
      REQTE  : NELSON GUERRA e outro
      ADV    : ADEMAR SACCOMANI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 90.03.005064-3 PRECAT ORI:8800000078/SP REG:23.03.1990
      REQTE  : DANIEL MERLOS
      ADV    : DANIEL MERLOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 90.03.005140-2 PRECAT ORI:0000000256/MS REG:28.05.1990
      REQTE  : TILIA HENRIQUETA GUIZZO COUTO
      ADV    : CARLOS MAGNO COUTO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

18.	      PROC.  : 90.03.005181-0 PRECAT ORI:8900017973/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : ARCENDINA OLIVEIRA SILVEIRA
      ADV    : CICERO JOSE DA SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 90.03.005193-3 PRECAT ORI:8900018082/MS REG:26.06.1990
      REQTE  : NELSON DE SOUZA
      ADV    : JOAO CESARIO MOTA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 90.03.005264-6 PRECAT ORI:0000000973/MS REG:14.08.1990
      REQTE  : EBER DA SILVA RAMOS
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : SEBASTIAO ANDRADE FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 90.03.005267-0 PRECAT REG:14.08.1990
      REQTE  : OCTACILIO CORREA ESPINDOLA
      ADV    : DILVO GLUSTAK e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 90.03.005283-2 PRECAT REG:14.08.1990
      REQTE  : ARACATUBA COUNTRY CLUB
      ADV    : MARCELO FABIO BARONE PONTES e outro
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : VERA LUCIA TORMIN FREIXO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARACATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 90.03.005340-5 PRECAT REG:23.08.1990
      REQTE  : CONCEICAO NOGUEIRA SILVA
      ADV    : LEONIDAS FIGUEIREDO MONTEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 90.03.005341-3 PRECAT REG:23.08.1990
      REQTE  : COPYMATIC S/A IND/ E COM/
      ADV    : CELSO ALVES FEITOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARUERI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 90.03.005354-5 PRECAT ORI:8506680119/SP REG:23.08.1990
      REQTE  : ACATEC IND/ E COM/ DE APARELHOS CIENTIFICOS LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ CABELLO CAMPOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : CORIOLANO DE GOES NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 90.03.005367-7 PRECAT ORI:8700004822/SP REG:29.08.1990
      REQTE  : SANEVALE CIA REGIONAL DE AGUA E ESGOTO DO VALE DO RIBEIRA
      ADV    : MIGUEL BALAZS NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE REGISTRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 90.03.005385-5 PRECAT ORI:8600000208/SP REG:20.09.1990
      REQTE  : ERENI VIEIRA GOIS
      ADV    : ERENI VIEIRA GOIS  
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 90.03.005428-2 PRECAT ORI:0002327970/SP REG:09.10.1990
      REQTE  : VULCABRAS S/A IND/ E COM/
      ADV    : CAMILO AUGUSTO LEITE CINTRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 90.03.005434-7 PRECAT ORI:8800000023/SP REG:09.10.1990
      REQTE  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : CLEIDINEIA GONZALES RODRIGUES
      REQDO  : ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE APIAI
      ADV    : WALTER DAMASIO MASSONI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 90.03.005501-7 PRECAT ORI:8900033154/MS REG:08.11.1990
      REQTE  : NESTOR PACHE ANACHE
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 90.03.005502-5 PRECAT ORI:8900034240/MS REG:08.11.1990
      REQTE  : AUTO LOCADORA MS LTDA
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 91.03.001002-3 PRECAT ORI:8500040568/MS REG:18.01.1991
      REQTE  : COML/ MOVEIS TRIVELATO LTDA
      ADV    : LAUREANO JOSE PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

33.	      PROC.  : 91.03.001005-8 PRECAT ORI:8500010359/MS REG:18.01.1991
      REQTE  : MARTINEZ PENITENTE E CARPEZANI LTDA
      ADV    : LAUREANO JOSE PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 91.03.001022-8 PRECAT ORI:8104197607/SP REG:23.01.1991
      REQTE  : LAMINACAO NACIONAL DE METAIS SA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

35.	      PROC.  : 91.03.001024-4 PRECAT ORI:0000037800/MS REG:23.01.1991
      REQTE  : JOSE MOTTI
      ADV    : RUY LUIZ FALCAO NOVAES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 91.03.001026-0 PRECAT ORI:0002749904/SP REG:23.01.1991
      REQTE  : CEFRI CENTRAIS DE ESTOCAGEM FRIGORIFICADA S/A
      ADV    : RUBENS SALLES DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 91.03.001032-5 PRECAT ORI:0007432330/SP REG:29.01.1991
      REQTE  : METALGRAFICA GIORGI S/A
      ADV    : MARCO ANTONIO PROMENZIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 91.03.001079-1 PRECAT ORI:0008917477/MS REG:20.02.1991
      REQTE  : VASSILIO VAVAS e conjuge
      ADV    : ABRAO RAZUK e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 91.03.001097-0 PRECAT ORI:0000315915/SP REG:21.02.1991
      REQTE  : HERNANI SILVEIRA BUENO e outros
      ADV    : ALBERTO BRANDAO MUYLAERT
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 91.03.001145-3 PRECAT ORI:0000018155/MS REG:05.03.1991
      REQTE  : ALCINDA VILLAS BOAS MEIRA
      ADV    : WILSON TIRAPELLI e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADVG   : LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 91.03.001333-2 PRECAT ORI:0006687091/SP REG:14.05.1991
      REQTE  : TENIS CLUBE DE CAMPINAS
      ADV    : JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 91.03.001338-3 PRECAT ORI:0007417209/SP REG:14.05.1991
      REQTE  : QUARUP ENSINO E EDUCACAO S/C LTDA e outro
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 91.03.001339-1 PRECAT ORI:0006705324/SP REG:14.05.1991
      REQTE  : BENEDITO DARIO FERRAZ
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 91.03.001362-6 PRECAT ORI:0000014494/MS REG:27.05.1991
      REQTE  : MILTON COX e outros
      ADV    : OSCAR AUGUSTO STUHRK e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 91.03.001379-0 PRECAT ORI:0000010308/MS REG:29.05.1991
      REQTE  : FLAVIO DA COSTA BRITTO NETO e outro
      ADV    : MARIA LUCIA N FERNANDES VARELA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 91.03.001382-0 PRECAT ORI:9000008360/MS REG:29.05.1991
      REQTE  : JOAO DALZOTTO
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 91.03.001383-9 PRECAT ORI:9000008352/MS REG:29.05.1991
      REQTE  : VADELINO MARAGNO
      ADV    : VALENTIM HURY SOUZA GRAVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

48.	      PROC.  : 91.03.001384-7 PRECAT ORI:9000002338/MS REG:29.05.1991
      REQTE  : GUERINO VICENTIN
      ADV    : VALENTIM GRAVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 91.03.001385-5 PRECAT ORI:9000001625/MS REG:29.05.1991
      REQTE  : EVELYN HELENA DOMINGUES CELESQUE
      ADV    : VALENTIM GRAVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 91.03.001419-3 PRECAT ORI:0000337226/SP REG:18.06.1991
      REQTE  : MARIA EVANGELINA MEIRELLES FIDA
      ADV    : EURICO CESAR NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 91.03.001462-2 PRECAT ORI:0000103616/SP REG:28.06.1991
      REQTE  : CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS e outros
      ADV    : CARLOS PRUDENTE CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 91.03.001471-1 PRECAT ORI:8900001906/MS REG:28.06.1991
      REQTE  : ODILON DE OLIVEIRA
      ADV    : LUIZ AUDIZIO GOMES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 91.03.001490-8 PRECAT ORI:8900014885/MS REG:01.07.1991
      REQTE  : CLOVES DIAS RAMOS
      ADV    : MANOEL CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 91.03.001512-2 PRECAT ORI:8900016802/MS REG:23.07.1991
      REQTE  : LEIVAS HAMILTON NERY PALHARES
      ADV    : MANOEL CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 91.03.001517-3 PRECAT ORI:8700035793/MS REG:23.07.1991
      REQTE  : ROBERTO SA E SILVA
      ADV    : ROBERTO SA E SILVA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOVENILHA GOMES DO NASCIMENTO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 91.03.001518-1 PRECAT ORI:9000008824/MS REG:23.07.1991
      REQTE  : EVELINE MULLER AZEVEDO
      ADV    : FELIX BALANIUC e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 91.03.001519-0 PRECAT ORI:9000019699/MS REG:24.07.1991
      REQTE  : AYRTON BARBOSA
      ADV    : RUBENS FLORES BARBOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

58.	      PROC.  : 91.03.001520-3 PRECAT ORI:0000035602/MS REG:24.07.1991
      REQTE  : JOSE PERICOLO
      ADV    : PAULO NOBUO TANAMATI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 91.03.001521-1 PRECAT ORI:0000035718/MS REG:24.07.1991
      REQTE  : FABIO NUNES DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO NOBUO TANAMATI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 91.03.001522-0 PRECAT ORI:0000037680/MS REG:24.07.1991
      REQTE  : JORGE LUIZ TARGAS TROTA
      ADV    : PAULO NOBUO TANAMATI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 91.03.001529-7 PRECAT ORI:8507427522/SP REG:24.07.1991
      REQTE  : LABORATORIOS ANAKOL LTDA
      ADV    : PERCIVAL JOSE CRISPIM
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 91.03.001530-0 PRECAT ORI:0006673589/SP REG:24.07.1991
      REQTE  : EXIBIDORA E PROGRAMADORA CINEMATOGRAFICA LTDA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 91.03.001538-6 PRECAT ORI:9000005493/MS REG:29.07.1991
      REQTE  : SEBASTIAO GARCIA BARBOSA
      ADV    : MANOEL CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 91.03.001539-4 PRECAT ORI:0000037605/MS REG:29.07.1991
      REQTE  : MARIO AKATSUKA
      ADV    : PAULO NOBUO TANAMATI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 91.03.001545-9 PRECAT ORI:9000033403/MS REG:31.07.1991
      REQTE  : AUGUSTO CESAR OLIVEIRA SERRA PINTO
      ADV    : OMAR RABIHA RASLAN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 91.03.001589-0 PRECAT ORI:8902041646/SP REG:20.08.1991
      REQTE  : PANIFICADORA PRAIANA LTDA
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 91.03.001626-9 PRECAT ORI:8800000948/SP REG:20.08.1991
      REQTE  : MODESTO VALERIM e outro
      ADV    : GUSTAVO ARMANDO D'ALO SALERNO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

68.	      PROC.  : 91.03.001628-5 PRECAT ORI:8600000242/SP REG:20.08.1991
      REQTE  : ADAILTON SEBASTIAO MAIA e outros
      ADV    : FRANCISCO CARLOS NUNES DE AQUINO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 91.03.001703-6 PRECAT ORI:8900000071/MS REG:29.08.1991
      REQTE  : TELMA VAEZ DIAS
      ADV    : SIDINEY BOSSAY DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 91.03.001718-4 PRECAT ORI:9000001351/SP REG:30.08.1991
      REQTE  : ANTONIO ISSA
      ADV    : JOAO AFFONSO NETTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 91.03.001746-0 PRECAT ORI:9000000301/SP REG:05.09.1991
      REQTE  : JAYME ANTONIO DA SILVA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

72.	      PROC.  : 91.03.001911-0 PRECAT ORI:8700062634/MS REG:19.09.1991
      REQTE  : ZAHER AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : ZILDA MOMM FACCHIN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 91.03.001926-8 PRECAT ORI:9000000318/SP REG:19.09.1991
      REQTE  : REYNALDO MARQUES DOS REIS
      ADV    : JOSE BERNARDINO DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 91.03.040010-7 PRECAT ORI:8902047717/SP REG:15.10.1991
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 91.03.040038-7 PRECAT ORI:8709359559/SP REG:15.10.1991
      REQTE  : SOLVENTEX IND/ QUIMICA LTDA
      ADV    : TELMA RIBEIRO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 91.03.040039-5 PRECAT ORI:9100001119/SP REG:15.10.1991
      REQTE  : ALCIDES ALVES e outros
      ADV    : BENEDICTO WLADIR RIBEIRO VERDI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ GONZAGA BALTHAZAR JACOB
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 91.03.040239-8 PRECAT ORI:8902049817/SP REG:23.10.1991
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 91.03.040241-0 PRECAT ORI:8902028321/SP REG:23.10.1991
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 91.03.040312-2 PRECAT ORI:9000000028/SP REG:31.10.1991
      REQTE  : EDITH CAMPIELLO TALARICO e outros
      ADV    : JOSE MARIA LEME
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 91.03.040399-8 PRECAT ORI:8900001326/SP REG:06.11.1991
      REQTE  : ZORAID SONCIN
      ADV    : ANTONIO MERLINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 91.03.040437-4 PRECAT ORI:8900000246/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : JOAQUIM DA CUNHA CARVALHO
      ADV    : JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GETULINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 91.03.040450-1 PRECAT ORI:8900000174/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : IRACEMA MARTINS PAREDES
      ADV    : JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GETULINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 91.03.040466-8 PRECAT ORI:8600000867/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : TIBOR ROBERT ENDREFFY e outros
      ADV    : JOAO ROBERTO GALVAO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : SEBASTIAO REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 91.03.040667-9 PRECAT ORI:0000039748/MS REG:26.11.1991
      REQTE  : ADALBERTO SALVADOR FRIGO
      ADV    : JAIR DE ALMEIDA SERRA NETO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 91.03.040675-0 PRECAT ORI:0004994175/SP REG:26.11.1991
      REQTE  : J I CASE DO BRASIL E CIA
      ADV    : LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 92.03.005053-1 PRECAT ORI:8900003026/SP REG:27.02.1992
      REQTE  : Prefeitura Municipal de Santos SP
      ADV    : LUIZ FRANCISCO ISERN e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 92.03.005102-3 PRECAT ORI:8102771993/SP REG:12.03.1992
      REQTE  : COM/ E IND/ ATLANTA S/A
      ADV    : MARCOS ANTONIO J SILVA VICTOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : TITO BRUNO LOPES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 92.03.005122-8 PRECAT ORI:9100000316/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : LEA ARNOND DE ASSIS OLIVEIRA
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 92.03.005165-1 PRECAT ORI:8600000004/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : ORLANDO ROSALINO e outros
      ADV    : HELENI BARREIRO F DE PAIVA LINO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 92.03.005166-0 PRECAT ORI:8600000004/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : ORLANDO ROSALINO e outros
      ADV    : HELENI BARREIRO F DE PAIVA LINO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 92.03.005167-8 PRECAT ORI:8600000004/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : ORLANDO ROSALINO e outros
      ADV    : HELENI BARREIRO F DE PAIVA LINO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 92.03.005254-2 PRECAT ORI:8300000508/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : LEONILDO ALVIZI
      ADV    : JOSE PONTES JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

93.	      PROC.  : 92.03.005260-7 PRECAT ORI:9100000538/SP REG:18.03.1992
      REQTE  : LUIZ GONZAGA MOREIRA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 92.03.005286-0 PRECAT ORI:9000002559/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : DARION LEAO LINO
      ADV    : CARLOS ALBERTO DIAS BARREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 92.03.005287-9 PRECAT ORI:9000001749/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : JOSE FERREIRA DE JESUS
      ADV    : NORIVAL NUNES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 92.03.005292-5 PRECAT ORI:9000008484/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : ANTONIO BACCHI NETO
      ADV    : JOAQUIM JOSE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 92.03.005296-8 PRECAT ORI:0000014460/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : ADILSON RAFAEL DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 92.03.005300-0 PRECAT ORI:9000001811/MS REG:18.03.1992
      REQTE  : ELIZABETH DE ABREU DEOTTI
      ADV    : FREDERICO LUIZ DE FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

99.	      PROC.  : 92.03.005441-3 PRECAT ORI:8500001227/SP REG:30.03.1992
      REQTE  : PEDRO GOMES DA SILVA
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

100.	      PROC.  : 92.03.005558-4 PRECAT ORI:8600000004/SP REG:06.04.1992
      REQTE  : ORLANDO ROSALINO e outros
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 92.03.005617-3 PRECAT ORI:8800000264/SP REG:10.04.1992
      REQTE  : EDWARD BIONDO MENGATO
      ADV    : JOAO BOSCO CATACHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GETULINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 92.03.005758-7 PRECAT ORI:8800000445/SP REG:19.05.1992
      REQTE  : NEUSA MARIA SANTIAGO ROCHA
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : RENATO ELIAS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 92.03.005759-5 PRECAT ORI:8800000801/SP REG:19.05.1992
      REQTE  : TERENZIO GALESI NETTO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 92.03.005849-4 PRECAT ORI:9100001420/SP REG:20.05.1992
      REQTE  : GERALDO PINTO FIUSA
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 92.03.005923-7 PRECAT ORI:8800001483/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : NELSON COMITRE RIOS
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 92.03.005931-8 PRECAT ORI:8300000045/SP REG:09.06.1992
      REQTE  : PRODUTOS ALIMENTICIOS ESTANCIA S/A
      ADV    : SHIGUEO TADA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

107.	      PROC.  : 92.03.006023-5 PRECAT ORI:9100001610/SP REG:11.06.1992
      REQTE  : JOSE ROQUE GELK
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 92.03.006062-6 PRECAT ORI:8900000488/SP REG:12.06.1992
      REQTE  : FRANCISCO WLADIMIR CASTILHA
      ADV    : ANTONIO GAVA ZOTELLI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 92.03.006091-0 PRECAT ORI:0006631835/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : METALCO CONSTRUCOES METALICAS S/A
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : NEIDE MENEZES COIMBRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 92.03.006131-2 PRECAT ORI:8900000227/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : JOSE BALDINATO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 92.03.006138-0 PRECAT ORI:0006341080/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : ASFFRIO ASFALTO FRIO IPIRANGA S/A
      ADV    : JORGE HILARIO GOUVEA VIEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 92.03.006163-0 PRECAT ORI:0006666752/SP REG:29.06.1992
      REQTE  : PHILIPPE GUSTAVE MEYER e outro
      ADV    : AFFONSO VERGUEIRO LOBO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 92.03.006213-0 PRECAT ORI:0005265690/SP REG:30.06.1992
      REQTE  : RONIZAM CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA
      ADV    : PAULO DE TARSO SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 92.03.006220-3 PRECAT ORI:8802055866/SP REG:30.06.1992
      REQTE  : EDSON AGOSTINHO DE SOUZA e outros
      ADV    : DJANIRA SANTAELLA MEGALE e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

115.	      PROC.  : 92.03.006252-1 PRECAT ORI:0000483494/SP REG:01.07.1992
      REQTE  : ROQUE FIGLIOLIA
      ADV    : SILVIO RIBEIRO DUARTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 92.03.006259-9 PRECAT ORI:0005696682/SP REG:01.07.1992
      REQTE  : REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 92.03.006269-6 PRECAT ORI:9100012017/MS REG:01.07.1992
      REQTE  : MARLY BRAGA NETTO
      ADV    : RAIMUNDO GIRELLI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 92.03.006288-2 PRECAT ORI:9000000262/SP REG:20.08.1992
      REQTE  : BENEDITA TELLES DA SILVA
      ADV    : REGIS CASSAR VENTRELLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIS ANTONIO LARA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTORANTIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 92.03.006291-2 PRECAT ORI:8900016012/MS REG:20.08.1992
      REQTE  : GILCA SOUZA CARDOSO
      ADV    : CARLA SOUZA CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 92.03.006304-8 PRECAT ORI:8000000822/SP REG:20.08.1992
      REQTE  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

121.	      PROC.  : 92.03.006306-4 PRECAT ORI:8800001170/SP REG:20.08.1992
      REQTE  : ANTONIO SIGNORETTI
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : BENIETE NASCIMENTO PENHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

122.	      PROC.  : 92.03.006310-2 PRECAT ORI:8900000389/SP REG:20.08.1992
      REQTE  : JOSE LUZ JUNIOR
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 92.03.006325-0 PRECAT ORI:8900001241/SP REG:21.08.1992
      REQTE  : LUIS REINALDO DABRONZO E VARGAS
      ADV    : CLAUDIO JOSE MONTOVANI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 92.03.006330-7 PRECAT ORI:9004020543/SP REG:21.08.1992
      REQTE  : MAURO DINIZ
      ADV    : MARIA CANDIDA TAVARES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 92.03.006340-4 PRECAT ORI:0002279525/SP REG:21.08.1992
      REQTE  : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
      ADV    : GISLAINE MARIA BERARDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 92.03.006350-1 PRECAT ORI:8900000900/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : OLGA MARCONI SCUDELLER e outro
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : BENIETE NASCIMENTO PENHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 92.03.006384-6 PRECAT ORI:8204742281/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : VULCABRAS S/A IND/ COM/
      ADV    : SILVIO CARLOS PEREIRA LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : DELZA CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

128.	      PROC.  : 92.03.006415-0 PRECAT ORI:8900026119/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : SERGIO TERSINO e outros
      ADV    : LAERCIO ALFEO SPAGNUOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 92.03.006416-8 PRECAT ORI:0007595930/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : LUIZ CHRISTIANO e outros
      ADV    : MIRIAN JACOB e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 92.03.006420-6 PRECAT ORI:8500000369/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MIGUELOPOLIS SP
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 92.03.006430-3 PRECAT ORI:0006663150/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : CONSENSO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA e outros
      ADV    : JOAO PENIDO BURNIER JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 92.03.006434-6 PRECAT ORI:8900014486/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : JOEL DE OLIVEIRA CLAROS
      ADV    : SILVANA SCAQUETTI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 92.03.006435-4 PRECAT ORI:8900016640/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : ROSALVO SANTOS DA SILVEIRA
      ADV    : DAMARES TABOSA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 92.03.006436-2 PRECAT ORI:9000001633/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : JOSE AMANDO JUNQUEIRA VERGUEIRO
      ADV    : VALENTIM GRAVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 92.03.006440-0 PRECAT ORI:8900016128/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : JOSUE QUINTANA BLEY
      ADV    : SERGIO PAULO GROTTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 92.03.006441-9 PRECAT ORI:9000002575/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : NEUZA OSIRO
      ADV    : ISABEL LIVRADA SILVA GIBO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 92.03.006448-6 PRECAT ORI:0006678912/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : ALBA QUIMICA IND/ COM/ LTDA e outro
      ADV    : FRANCISCO STELLA NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 92.03.006449-4 PRECAT ORI:8900017485/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : JORGE BOSCO ABDO
      ADV    : VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 92.03.006450-8 PRECAT ORI:8900014567/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : JOAO RIZZO
      ADV    : ADONIS DA COSTA MACEDO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 92.03.006468-0 PRECAT ORI:8709493336/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : BRASTAK IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO H TAVORA NIESS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 92.03.006470-2 PRECAT ORI:7901295390/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : PAULO REZENDE DE OLIVEIRA FILHO
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : EURICO DOMINGOS PAGANI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 92.03.006538-5 PRECAT ORI:8902025624/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 92.03.006539-3 PRECAT ORI:0007584164/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : COSTABILE GALLUCCI e outros
      ADV    : FLORIANO DE JESUS QUIRICO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 92.03.006550-4 PRECAT ORI:0002219425/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : CONSORCIO IMOBILIARIO DE SAO PAULO S/A e outros
      ADV    : JAIRO GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 92.03.006555-5 PRECAT ORI:8900001139/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : DORIVAL DE TOLEDO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 92.03.006561-0 PRECAT ORI:8902001016/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : REGINA HELENA MAIA MARTINS e outro
      ADV    : REGINA HELENA MAIA MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 92.03.006564-4 PRECAT ORI:8902000729/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : ALBERTO JORGE KAPAKIAN
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 92.03.006565-2 PRECAT ORI:8902000737/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : ALBERTO ANDRADE AZEVEDO
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 92.03.006566-0 PRECAT ORI:0000478245/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : CIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE
      ADV    : PARABUCU SOARES CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CYRO LAUDANNA FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

150.	      PROC.  : 92.03.006567-9 PRECAT ORI:0006374182/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA
      ADV    : WILSON RODRIGUES PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 92.03.006570-9 PRECAT ORI:0007511426/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : IVONE PEDROSO DE MORAES e outros
      ADV    : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 92.03.006576-8 PRECAT ORI:8802057095/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : DECIO DOS SANTOS AMARAL
      ADV    : ROBERTO GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 92.03.006577-6 PRECAT ORI:8800346960/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : ALVARO CAMPANA
      ADV    : DEANGE ZANZINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MANOEL BARREIROS FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 92.03.006608-0 PRECAT ORI:8900000208/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : ADAIR FERRATO CARVALHO
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 92.03.006610-1 PRECAT ORI:8900000256/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : GENTIL BUZETTI
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 92.03.006636-5 PRECAT ORI:8900000109/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : ANTONIO MORETTI
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 92.03.006664-0 PRECAT ORI:8305277299/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : EURICO DOMINGOS PAGANI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 92.03.006677-2 PRECAT ORI:8800001038/SP REG:21.09.1992
      REQTE  : LUIZA OLIVEIRA SILVANO e outro
      ADV    : ELZA PROENCA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 92.03.006696-9 PRECAT ORI:8708340480/SP REG:21.09.1992
      REQTE  : EDIPE EDICOES DIDATICAS E PEDAGOGICAS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 92.03.006697-7 PRECAT ORI:8607667663/SP REG:21.09.1992
      REQTE  : JORGE ELIAS
      ADV    : FRANCISCO GOMES SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 92.03.006728-0 PRECAT ORI:8902040216/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 92.03.006730-2 PRECAT ORI:8902031497/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

163.	      PROC.  : 92.03.006738-8 PRECAT ORI:9004031871/SP REG:29.09.1992
      REQTE  : JOAO CHRYSOSTOMO MARTINS DE OLIVEIRA CAMPOS
      ADV    : ALDO ZONZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 92.03.006744-2 PRECAT ORI:0006365000/SP REG:29.09.1992
      REQTE  : Cia Energetica de Sao Paulo CESP
      ADV    : SORAYA SCHWARTZ MADELAIRE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 92.03.006745-0 PRECAT ORI:8802030570/SP REG:30.09.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 92.03.006763-9 PRECAT ORI:8305305870/SP REG:02.10.1992
      REQTE  : COBRESUL S/A IND/ E COM/
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 92.03.006780-9 PRECAT ORI:0004842022/SP REG:02.10.1992
      REQTE  : CIA INDL/ E AGRICOLA SAO JOAO
      ADV    : ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 92.03.006781-7 PRECAT ORI:8900081713/SP REG:02.10.1992
      REQTE  : ELIEZER SOUZA DA HORA
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIA S VEIGA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 92.03.006784-1 PRECAT ORI:8507436904/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : PAULO MARCO RASO
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 92.03.006785-0 PRECAT ORI:0007656840/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : NAKATA S/A IND/ COM/
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 92.03.006789-2 PRECAT ORI:0006757162/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : G R DO BRASIL ADMINISTRACAO GERAL DE RESTAURANTES LTDA
      ADV    : ARTHUR BRANDI SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 92.03.006797-3 PRECAT ORI:0007594828/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : CARLOS ALBERTO MENEZES DOS SANTOS espolio
      ADV    : CARLOS NEHRING NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 92.03.006815-5 PRECAT ORI:8900000460/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : ARNALDO TELES DIAS e outros
      ADV    : JOSE MARIA FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENIETE NASCIMENTO PENHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 92.03.006823-6 PRECAT ORI:8902026221/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : ARTHUR BRANCO COELHO
      ADV    : CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 92.03.006828-7 PRECAT ORI:6400477583/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : MIGUEL RODRIGUES MALDONADO
      ADV    : ANTONIO AVANCO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 92.03.006831-7 PRECAT ORI:0009026525/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : IAP S/A IND/ DE FERTILIZANTES
      ADV    : WLADEMIR LISSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

177.	      PROC.  : 92.03.006838-4 PRECAT ORI:8407517572/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : ANHANGUERA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
      ADV    : HELIER NICOLAU MORRONE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 92.03.006839-2 PRECAT ORI:8607666055/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : EATON CORPORATION DO BRASIL
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 92.03.006841-4 PRECAT ORI:0007599714/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : GERALDO MARIA DE CAMARGO MADEIRA e outros
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 92.03.006842-2 PRECAT ORI:0006683070/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : SERVIPLAC DIVISOES E FORROS LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 92.03.006843-0 PRECAT ORI:8507425783/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : AVAREAUTO VEICULOS E PECAS LTDA
      ADV    : NELSON ALTEMANI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO CESAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 92.03.006845-7 PRECAT ORI:8800110223/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : BICICLETAS CALOI S/A
      ADV    : JOAO CELEGHIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 92.03.006847-3 PRECAT ORI:8600000013/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      REQDO  : Prefeitura Municipal de Santa Fe do Sul SP
      ADV    : CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO e outros
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 92.03.006850-3 PRECAT ORI:9200003888/SP REG:29.10.1992
      REQTE  : HEBE ACKEL DE SOUZA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 92.03.006861-9 PRECAT ORI:0006699464/SP REG:30.10.1992
      REQTE  : CIBRAL CIA INDL/ DE OLEOS VEGETAIS
      ADV    : MARCELINO SOUTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 92.03.006932-1 PRECAT ORI:8406512747/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : CONGREGACAO DAS IRMAZINHAS DA IMACULADA CONCEICAO
      ADV    : ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 92.03.006933-0 PRECAT ORI:8305697522/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : Cia Energetica de Sao Paulo CESP
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE ANDRADE MENDES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 92.03.006934-8 PRECAT ORI:8506640648/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : ABEL FERNANDO MARTINHO
      ADV    : WALTER DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

189.	      PROC.  : 92.03.006936-4 PRECAT ORI:9100000041/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : JOAO DE MATTOS
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 92.03.006949-6 PRECAT ORI:8607667515/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : BRASWEY S/A IND/ E COM/
      ADV    : ANACLETO R HOLLANDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 92.03.006950-0 PRECAT ORI:8609021736/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : LINEU DE OLIVEIRA AZEVEDO
      ADV    : DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 92.03.006957-7 PRECAT ORI:8900001007/MS REG:07.12.1992
      REQTE  : GILBERTO SMOZINSKI
      ADV    : JOSE CARLOS PAGOT
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 92.03.006958-5 PRECAT ORI:9000026172/MS REG:07.12.1992
      REQTE  : ZELIA ARAUJO GALICIANO
      ADV    : RUBENS FLORES BARBOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

194.	      PROC.  : 92.03.006960-7 PRECAT ORI:8406507093/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : PLASTICOS SCIPIAO S/A IND/ COM/
      ADV    : FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 92.03.006982-8 PRECAT ORI:7000212687/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : RUY ALFREDO DE BASTOS FREIRE
      ADV    : ARMIDA CUOCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 92.03.006993-3 PRECAT ORI:7700218600/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : JACQUES EDERY
      ADV    : ARMANDO MEDEIROS PRADE e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 92.03.006998-4 PRECAT ORI:8500000003/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : LUIZ GARLA
      ADV    : VALDIR VIVIANI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 92.03.007003-6 PRECAT ORI:8800000804/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : MARIO CASSANO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEGREIROS ATHAYDE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 92.03.007020-6 PRECAT ORI:8607517939/SP REG:11.12.1992
      REQTE  : SOBAR S/A AGROPECUARIA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 92.03.007037-0 PRECAT ORI:8800140351/SP REG:14.12.1992
      REQTE  : LUZIA CARLOS DE ANDRADE DIAS
      ADV    : LUIZ GONCALVES DIAS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MANOEL BARREIROS FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 92.03.007039-7 PRECAT ORI:8600000301/MS REG:14.12.1992
      REQTE  : ISAIAS FRANCISCO DE LIMA
      ADV    : MANOEL CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADVG   : LUIS EDUARDO SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TRES LAGOAS MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 92.03.007053-2 PRECAT ORI:0009101799/SP REG:17.12.1992
      REQTE  : JOSE ROSARIO LOSSO NETO e outros
      ADV    : AMOS SANDRONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 92.03.007054-0 PRECAT ORI:0009411836/SP REG:18.12.1992
      REQTE  : COML/ TICAZO HIRATA S/A
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 92.03.007059-1 PRECAT ORI:8609361146/SP REG:18.12.1992
      REQTE  : SUMETEC COM/ DE TECIDOS LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 92.03.007064-8 PRECAT ORI:8800000549/SP REG:21.12.1992
      REQTE  : IRMA KLOCKER MARTINS
      ADV    : ADILSON MARCOS DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 93.03.000001-3 PRECAT ORI:9003088446/SP REG:14.01.1993
      REQTE  : ANTONIO CRUZ JUNIOR
      ADV    : BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 93.03.000028-5 PRECAT ORI:8609010785/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : EMPREITEIRA BELLOTTO LTDA
      ADV    : MARNIO FORTES DE BARROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 93.03.000033-1 PRECAT ORI:8802029806/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : PEDRO CARLOS GARUTTI e outros
      ADV    : ALEXANDRE SHAMMASS NETO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 93.03.000034-0 PRECAT ORI:8800000930/MS REG:15.01.1993
      REQTE  : JAIR INOCENCIO DE AVILA
      ADV    : JOSE CARLOS MANHABUSCO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOVENILHA GOMES NASCIMENTO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 93.03.000035-8 PRECAT ORI:8507582242/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : MUNICIPIO DE OURINHOS SP e outro
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 93.03.000084-6 PRECAT ORI:9000004349/MS REG:17.02.1993
      REQTE  : CARLOS AUGUSTO DA SILVA
      ADV    : EDIVALDO ROCHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 93.03.000086-2 PRECAT ORI:8800376347/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : CELIO CAULADA JUNIOR e outro
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 93.03.000089-7 PRECAT ORI:8507432003/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : SOMMER MULTIPISO IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ DOS REIS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 93.03.000094-3 PRECAT ORI:9104006496/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : ISMAEL CINTRA
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 93.03.000095-1 PRECAT ORI:9004014560/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : AUGUSTO MARQUES
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 93.03.000096-0 PRECAT ORI:9104006828/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : JOSE GERALDO DE ALMEIDA
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 93.03.000097-8 PRECAT ORI:9104010680/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : CARLOS ALBERTO LINHARES DE AZEVEDO
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 93.03.000098-6 PRECAT ORI:0007591349/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : HATRAD REPRESENTACOES LTDA e outro
      ADV    : HELOISA HARARI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 93.03.000102-8 PRECAT ORI:8507432313/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
      ADV    : WAGNER GHERSEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 93.03.000106-0 PRECAT ORI:0000037826/MS REG:17.02.1993
      REQTE  : JARAGUA AGROPASTORIL EXPORTADORA IMPORTADORA E COML/ LTDA e
               outros
      ADV    : MAURICIO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 93.03.000116-8 PRECAT ORI:8305718554/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : INDUSTRIAS ROMI S/A
      ADV    : MARIALDA DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : MARIO ACHILLES PEREIRA DE BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 93.03.000118-4 PRECAT ORI:9000000024/SP REG:18.02.1993
      REQTE  : AGOSTINHO BARREIROS DIAS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 93.03.000121-4 PRECAT ORI:8900027115/SP REG:18.02.1993
      REQTE  : EVANDRO HUMBERTO COSTA
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAIRA SOUZA DA VEIGA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 93.03.000122-2 PRECAT ORI:8700001392/SP REG:18.02.1993
      REQTE  : AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS
      ADV    : CLEIDE SANCHES AGUERA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 93.03.000123-0 PRECAT ORI:8406487378/SP REG:18.02.1993
      REQTE  : FIACAO E TECELAGEM CAMPO BELO S/A
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 93.03.000125-7 PRECAT ORI:0005728258/SP REG:18.02.1993
      REQTE  : DINIZIO DOMINGUES
      ADV    : ADOLPHO FREDDI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 93.03.000128-1 PRECAT ORI:0008322775/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : METALURGICA LUMINAR LTDA
      ADV    : EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 93.03.000129-0 PRECAT ORI:9104006763/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : ISAIAS NARCISO RAMOS
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 93.03.000130-3 PRECAT ORI:9104006054/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : CELIO GONCALVES FORTES BUSTAMANTE
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 93.03.000252-0 PRECAT ORI:8600000602/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : JOSE MASHAO KAWAMURA
      ADV    : ALFEU GOMES PEPES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 93.03.000398-5 PRECAT ORI:9000000443/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : DORACI FRANCISCO PEREIRA
      ADV    : CELSO AUGUSTO BISMARA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : CELSO ANTONIO DE PAULA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTORANTIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 93.03.000491-4 PRECAT ORI:8800001430/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : BENEDITO ANTONIO VIEIRA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 93.03.000585-6 PRECAT ORI:8800473660/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : ALBINO ANTONIO PEREIRA
      ADV    : JOSE DE JESUS AFONSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 93.03.000586-4 PRECAT ORI:8507585730/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : DECIMO PRIMEIRO CARTORIO DE NOTAS DA CAPITAL
      ADV    : EUGENIO VAGO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 93.03.000588-0 PRECAT ORI:0006507840/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : VINCENZO GIOVANNI IOSTO PALUMBO e outros
      ADV    : MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

236.	      PROC.  : 93.03.000589-9 PRECAT ORI:7800219630/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : OXITENO NORDESTE S/A IND/ E COM/
      ADV    : PEDRO JOAO BOSETTI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : CORIOLANO DE GOES NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 93.03.000592-9 PRECAT ORI:8800356079/SP REG:14.06.1993
      REQTE  : CLAUDIA REGINA MAREGATTI NOTARI
      ADV    : ORLANDO MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 93.03.000593-7 PRECAT ORI:9000001447/MS REG:14.06.1993
      REQTE  : JOSE DE SOUZA
      ADV    : ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 93.03.000635-6 PRECAT ORI:0006699987/SP REG:14.06.1993
      REQTE  : CATERPILLAR BRASIL S/A
      ADV    : MAURO CONTI MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 93.03.000680-1 PRECAT ORI:8902074366/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA
      ADV    : GERSON FASTOVSKY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 93.03.000682-8 PRECAT ORI:8800353878/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : NOROERMEYER PEREZ
      ADV    : DENIZE ENCARNACAO RIVA MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 93.03.000683-6 PRECAT ORI:8507520050/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : IEF BRISTOL CONTROLES INSTR/ E SISTEMAS S/A
      ADV    : NELSON PASCHOAL BIAZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 93.03.000684-4 PRECAT ORI:8507446810/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : CELSO GALDINO FRAGA FILHO
      ADV    : ANTONIO CARLOS MECCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 93.03.000685-2 PRECAT ORI:8700135372/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : SONNERVIG S/A COM/ IND/ e outros
      ADV    : PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 93.03.000686-0 PRECAT ORI:0007423284/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : PFAUDLER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 93.03.000690-9 PRECAT ORI:9100000405/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : TOMII MURAKAMI
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 93.03.000718-2 PRECAT ORI:8900298798/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : AUN ELIAS e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 93.03.000720-4 PRECAT ORI:9000000909/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : ANTENOR ROCHA e outros
      ADV    : CELSO AUGUSTO BISMARA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTORANTIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 93.03.000721-2 PRECAT ORI:8609063480/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA
      ADV    : JOAO JOSE DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 93.03.000726-3 PRECAT ORI:0007583079/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : ACEITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A e outro
      ADV    : ARY OSWALDO MATTOS FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 93.03.000746-8 PRECAT ORI:0002381990/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : MARIA APARECIDA CLEMENTE TIRITAN e outros
      ADV    : AFFONSO JOSE AIELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 93.03.000762-0 PRECAT ORI:9300000270/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : ELZA MIGOTO DOS SANTOS
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 93.03.000789-1 PRECAT ORI:9200000712/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : IRINEU CAVANAGHI
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 93.03.000829-4 PRECAT ORI:7300571555/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : JOAO SILVINO PEREIRA
      ADV    : NELSON MIYAHARA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 93.03.000839-1 PRECAT ORI:0006401589/SP REG:23.06.1993
      REQTE  : JUAREZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 93.03.000872-3 PRECAT ORI:0000483397/SP REG:28.06.1993
      REQTE  : MARIA PEREIRA e outros
      ADV    : MURILO MARTHA AIELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 93.03.000874-0 PRECAT ORI:8800000006/SP REG:28.06.1993
      REQTE  : JOAO BATISTA BORGES DE MORAES
      ADV    : ROSALVO MADEIRA CARDOSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE QUELUZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

258.	      PROC.  : 93.03.000915-0 PRECAT ORI:0000315915/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : HERNANI SILVEIRA BUENO e outros
      ADV    : ALBERTO BRANDAO MUYLAERT e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 93.03.000933-9 PRECAT ORI:8800269354/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : RUY FABER ABRAO
      ADV    : JOSE AUGUSTO GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 93.03.000934-7 PRECAT ORI:8400010081/MS REG:01.07.1993
      REQTE  : TILIA HENRIQUETA GUIZZO COUTO
      ADV    : CARLOS MAGNO COUTO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 93.03.000938-0 PRECAT ORI:8600013935/MS REG:01.07.1993
      REQTE  : OSMAR GOTARDI GOMES
      ADV    : ANTONIO SERGIO AMORIM BROCHADO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : SEBASTIAO ANDRADE FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

262.	      PROC.  : 93.03.000970-3 PRECAT ORI:8800000016/SP REG:31.07.2000
      REQTE  : LOURDES DE MELO ALVES
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 93.03.001099-0 PRECAT ORI:8900000189/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : MARTA DE LOURDES DO ESPIRITO SANTO
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 93.03.001370-0 PRECAT ORI:8900000457/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : AYRTON DA SILVA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

265.	      PROC.  : 93.03.001371-9 PRECAT ORI:9000000244/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : MARLENE FRACASSO NASCIMENTO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 93.03.001372-7 PRECAT ORI:9000000262/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : LEONE LOUREIRO DIAS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 93.03.001373-5 PRECAT ORI:9000000251/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : MANOEL DOS SANTOS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 93.03.001374-3 PRECAT ORI:9000000270/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : OVIDIO RODRIGUES DE ARAUJO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 93.03.001375-1 PRECAT ORI:9000000256/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : AMADO CARDOSO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 93.03.001376-0 PRECAT ORI:9000000268/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : ACARECY NUNES TOSTES ABDALLA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 93.03.001377-8 PRECAT ORI:9000000258/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : ALBINA NASCIMENTO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 93.03.001378-6 PRECAT ORI:9000000245/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : ARCHIMEDES ASSIS DESCIE
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 93.03.001522-3 PRECAT ORI:8600000462/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : JOAO BATISTA BERTIN
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LEONIL JOAO DE LIMA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 93.03.001554-1 PRECAT ORI:8800000846/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : MARIA MENDONCA DA SILVA CAMPOS
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 93.03.001602-5 PRECAT ORI:9300000037/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : JOSE AUGUSTO CANDIDO FILHO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 93.03.001655-6 PRECAT ORI:9000002025/SP REG:28.10.1993
      REQTE  : JOAQUIM PEREIRA LIMA
      ADV    : ERALDO AURELIO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 93.03.001666-1 PRECAT ORI:8800000170/SP REG:29.10.1993
      REQTE  : JAIRO BRANCO LERIA
      ADV    : RUBENS CAMARGO MELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : AUTA DOS ANJOS LIMA OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANGATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 94.03.000010-4 PRECAT ORI:9300000268/SP REG:02.02.1994
      REQTE  : JOSE PAULINO DE SOUZA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 94.03.000017-1 PRECAT ORI:8800007001/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : TEREZA SALDINA DE OLIVEIRA
      ADV    : DARCY MACHADO DE ARRUDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 94.03.000036-8 PRECAT ORI:9300000398/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : ANTONIA MARIA DA FONSECA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RUY SOARES DE MACEDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 94.03.000046-5 PRECAT ORI:8900000083/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : MARIA JOANA LAGUNA
      ADV    : DOMINGOS JOAO CAZADORI
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ALDO MENDES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 94.03.000059-7 PRECAT ORI:8300000899/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : IZABEL DE SOUZA BONFIM DE ARAUJO
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : CLAUDIR RENATO RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 94.03.000064-3 PRECAT ORI:9200001113/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : ANA MARIA DA COSTA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 94.03.000068-6 PRECAT ORI:9200001236/SP REG:04.02.1994
      REQTE  : GUARACY JACUNA GLORIA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 94.03.000134-8 PRECAT ORI:7800339199/SP REG:09.02.1994
      REQTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : ADRIANA DE ARAUJO FARIAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 94.03.000183-6 PRECAT ORI:8900002035/SP REG:21.02.1994
      REQTE  : ANTONIO AUGUSTO MARTINS e outros
      ADV    : ERALDO AURELIO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 94.03.000222-0 PRECAT ORI:9000000986/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : DORIVAL APARECIDO CENEVIVA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 94.03.000237-9 PRECAT ORI:9100000299/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : DJALMO DE SOUZA
      ADV    : LUZIA KHALIL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA MOSCARDI MADDI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 94.03.000263-8 PRECAT ORI:9000000330/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : MANOEL ANTONIO DUARTE DE ARAUJO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 94.03.000349-9 PRECAT ORI:9300000671/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : PAULO ALVES MONTEIRO
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 94.03.000361-8 PRECAT ORI:9300000337/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : GERALDA SILVA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 94.03.000385-5 PRECAT ORI:9100000484/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : MARIA IRENE DE SOUZA LIMA
      ADV    : ADEVANIL GOMES DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 94.03.000393-6 PRECAT ORI:9300000724/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : CARLOS ALBERTO NARCISO DE CARVALHO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 94.03.000507-6 PRECAT ORI:8800000763/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : JOSE LUIZ GOMES CARNEIRO e outros
      ADV    : ANNITA ERCOLINI RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIZ CARLOS CHIARINI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 94.03.000524-6 PRECAT ORI:9300000623/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : LUIZ CARLOS DOS SANTOS JOSE
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 94.03.000559-9 PRECAT ORI:9200000895/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : BENEDITO RODRIGUES SANTOS
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 94.03.000566-1 PRECAT ORI:9300000061/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : JORGE APARECIDO DOS SANTOS
      ADV    : GUIDO PAULO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 94.03.000576-9 PRECAT ORI:8900000529/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : LIDIO MARTINS e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 94.03.000648-0 PRECAT ORI:9000001421/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : ELIEZER ELIAS DE SOUZA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 94.03.000715-0 PRECAT ORI:8700000595/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : BELMIRA FRANCISCO FELIX
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 94.03.000729-0 PRECAT ORI:8600000593/SP REG:20.05.1994
      REQTE  : ALVARO NAJM
      ADV    : JOSE CARLOS TEREZAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

302.	      PROC.  : 94.03.000746-0 PRECAT ORI:9300000222/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : MODESTINO JUVENAL DOMINGOS
      ADV    : MARCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 94.03.000827-0 PRECAT ORI:9300000821/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 94.03.000852-0 PRECAT ORI:9200001259/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : LAYR LUGUBONE
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 94.03.000871-7 PRECAT ORI:8900000595/SP REG:14.06.1994
      REQTE  : MARIA SANTOS GUIMARAES
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 94.03.000916-0 PRECAT ORI:9300000819/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : ALMIRO EVANGELISTA DOS SANTOS
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 94.03.000936-5 PRECAT ORI:9200000868/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : JOAO PINTO RIBEIRO SOBRINHO
      ADV    : PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 94.03.000986-1 PRECAT ORI:9300000681/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : ATANIZIO DA SILVA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 94.03.001007-0 PRECAT ORI:0000089781/SP REG:24.06.1994
      REQTE  : OTA IND COM/ DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : ANTONIO ALMUSSA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

310.	      PROC.  : 94.03.001011-8 PRECAT ORI:9100000008/SP REG:24.06.1994
      REQTE  : GERALDO BENEDETTI
      ADV    : JOAQUIM NEGRAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 94.03.001022-3 PRECAT ORI:9100000180/SP REG:24.06.1994
      REQTE  : OSCAR SILVELLO e outros
      ADV    : LECY FATIMA SUTTO NADER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 94.03.001024-0 PRECAT ORI:9300000757/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : LUIZ AGUEDA
      ADV    : DOUGLAS DIAS MARQUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 94.03.001025-8 PRECAT ORI:9100001563/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : JOAQUIM MARQUES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 94.03.001379-6 PRECAT ORI:9300001036/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : FRANCISCO ALVES CARDOSO
      ADV    : RITA DE CASSIA VAZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 94.03.001417-2 PRECAT ORI:9204002409/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : ALMIR JOSE MONTANHEIRO
      ADV    : MIRIAM SANTOS GAZELL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 94.03.001419-9 PRECAT ORI:8900047566/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : GISELE GOMES PINTO
      ADV    : JOAO BATISTA BARA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 94.03.001420-2 PRECAT ORI:8900011448/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : PAULO JOSE CASSEB
      ADV    : PAULO CASSEB e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 94.03.001421-0 PRECAT ORI:8800479200/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : TRANSPORTES RODORODRI LTDA
      ADV    : JOAO SYLVIO WOLOCHYN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 94.03.001422-9 PRECAT ORI:8900345419/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : ANTONIO BATISTA FILHO
      ADV    : LUIZ CARLOS PERA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 94.03.001424-5 PRECAT ORI:9104011651/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : GETULIO COTRIM
      ADV    : SANTIAGO PIERA QUER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 94.03.001425-3 PRECAT ORI:8709741518/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : FORIN S/A IND/ E COM/
      ADV    : OSWALDO PASSARELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 94.03.001427-0 PRECAT ORI:9104002822/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : LOURENZO MULDERVAN DE GRAAF ALVAREZ
      ADV    : MARCOS VALERIO MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 94.03.001430-0 PRECAT ORI:8900262696/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : SERGIO DE ALMEIDA
      ADV    : REYNALDO DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 94.03.001431-8 PRECAT ORI:8900402439/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : PAOLO COEN GIANNINI
      ADV    : NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 94.03.001437-7 PRECAT ORI:8900202065/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : LAERSON ANDIA
      ADV    : JOSE LOPES TEIXEIRA SOBRINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

326.	      PROC.  : 94.03.001438-5 PRECAT ORI:0007430523/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : PROQUIGEL IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 94.03.001441-5 PRECAT ORI:8900366378/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : LUIS ALEXANDRE DELLE
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 94.03.001442-3 PRECAT ORI:8900206788/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : NACIONAL ENGENHARIA DE FUNDACOES E SOLOS LTDA
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 94.03.001443-1 PRECAT ORI:8900366360/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : WALDEMAR FARIA CRISCUOLO
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

330.	      PROC.  : 94.03.001444-0 PRECAT ORI:8900050729/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : VIVIANA ESTER HOLCBERG FRIDMAN
      ADV    : ANDRE SCHIVARTCHE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 94.03.001445-8 PRECAT ORI:8800349013/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : ROSI PINTO RODRIGUES e outros
      ADV    : FRANCISCO VENOSA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 94.03.001447-4 PRECAT ORI:8800449697/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : PAULO MARQUES
      ADV    : GERSON RORION RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 94.03.001450-4 PRECAT ORI:9104006038/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : MIGUEL GONCALVES FILHO e outro
      ADV    : ZELIO PAULO DE AGUIAR e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 94.03.001451-2 PRECAT ORI:0007437110/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : ALBA INDL/ S/A CAMPING E NAUTICA e outros
      ADV    : REIMY HELENA ROSIM SUNDFELD e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 94.03.001454-7 PRECAT ORI:9300000951/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : JOSE DEMETRIO CARDOSO
      ADV    : ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 94.03.001455-5 PRECAT ORI:8900001170/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : ANATALIO DA SILVA CARVALHO
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 94.03.001457-1 PRECAT ORI:8900210262/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : PH7 MINERACAO DE CALCARIO LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS BRUGNARO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 94.03.001458-0 PRECAT ORI:8607624441/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : PASY IND/ E COM/ DE BORRACHA E PLASTICO LTDA
      ADV    : HILDA PETCOV e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 94.03.001463-6 PRECAT ORI:8800314899/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : MARIA DA ASSUNCAO LUISA ADELAIDE DE SOUZA BARROS DE ABREU
               CASTELO BRANCO TEIXEIRA e outros
      ADV    : MARIA JOAO G B TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 94.03.001478-4 PRECAT ORI:0009066683/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : METALURGICA ADRIATICA LTDA
      ADV    : IZILDA FERREIRA MEDEIROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 94.03.001479-2 PRECAT ORI:0005732050/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : COMABRA CIA DE ALIMENTOS DO BRASIL S/A massa falida
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 94.03.001503-9 PRECAT ORI:9000000920/SP REG:26.07.1994
      PARTE A: ISAURA REIS
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 94.03.001508-0 PRECAT ORI:8800411177/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : NIVALDO CARDIM
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 94.03.001509-8 PRECAT ORI:8800251242/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : ANTONIO GIMENES LOPES
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 94.03.001513-6 PRECAT ORI:0005712521/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 94.03.001517-9 PRECAT ORI:0006703631/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : NOVARA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 94.03.001518-7 PRECAT ORI:0006667040/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 94.03.001519-5 PRECAT ORI:0007446896/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : SAO LUIZ S/A ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR AS EMPRESAS
      ADV    : CINTIA MARSIGLI AFONSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 94.03.001520-9 PRECAT ORI:0006693539/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : PELAYO MAGRANER e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 94.03.001521-7 PRECAT ORI:8800483771/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : LUIZ CARLOS MAYER
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 94.03.001523-3 PRECAT ORI:8800390340/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : GENSEI OMINE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 94.03.001524-1 PRECAT ORI:9104015401/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : DOUGLAS GOMES RIBEIRO
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 94.03.001525-0 PRECAT ORI:9104013700/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : JORGE FRANCISCO DE PAULA
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

354.	      PROC.  : 94.03.001526-8 PRECAT ORI:9104015410/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : JOAO BATISTA DE MORAES
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 94.03.001549-7 PRECAT ORI:8800183123/SP REG:27.07.1994
      REQTE  : CARLOS ANTONIO BARROS DE MOURA
      ADV    : PAULO CARNEIRO MAIA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 94.03.001556-0 PRECAT ORI:8900009400/SP REG:27.07.1994
      REQTE  : MIKHAEL CHAHINE e outros
      ADV    : MIKHAEL CHAHINE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

357.	      PROC.  : 94.03.001557-8 PRECAT ORI:9003089213/SP REG:27.07.1994
      REQTE  : NELSON BARBOSA FILHO e outros
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 94.03.001558-6 PRECAT ORI:9003094977/SP REG:27.07.1994
      REQTE  : AGEU ALVES SIQUEIRA
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 94.03.001559-4 PRECAT ORI:9103033252/SP REG:27.07.1994
      REQTE  : SERGIO RESTINI REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 94.03.001560-8 PRECAT ORI:9000025540/SP REG:27.07.1994
      REQTE  : RUI GUILHERME GRANZIERA
      ADV    : VALDIR VICENTE BARTOLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 94.03.001562-4 PRECAT ORI:9300000985/SP REG:28.07.1994
      REQTE  : MARIA APARECIDA RESENDE DE OLIVEIRA
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

362.	      PROC.  : 94.03.001564-0 PRECAT ORI:8900248260/SP REG:28.07.1994
      REQTE  : JOAQUINA MORGADO EREIO VENDEIRO
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 94.03.001565-9 PRECAT ORI:9103125246/SP REG:28.07.1994
      REQTE  : SERGIO PEREIRA DA CUNHA e outros
      ADV    : ENEAS OLIVEIRA VIANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 94.03.001568-3 PRECAT ORI:0001176226/SP REG:28.07.1994
      REQTE  : ACOS PHOENIX BOEHLER S/A
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

365.	      PROC.  : 94.03.001570-5 PRECAT ORI:8800376851/SP REG:28.07.1994
      REQTE  : BENEDITO FERREIRA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 94.03.001571-3 PRECAT ORI:0009100512/SP REG:29.07.1994
      REQTE  : FRANCISCO JOSE DA SILVEIRA
      ADV    : FLAVIO PEREIRA DE A FILGUEIRAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 94.03.001572-1 PRECAT ORI:8800005292/SP REG:29.07.1994
      REQTE  : LANIE GARBIN
      ADV    : JOAO JOSE PEDRO FRAGETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 94.03.001573-0 PRECAT ORI:8800000875/SP REG:29.07.1994
      REQTE  : ALCIDES BRAVI e outros
      ADV    : NICACIO PASSOS DE ANDRADE FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 94.03.001574-8 PRECAT ORI:0005220971/SP REG:29.07.1994
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 94.03.001576-4 PRECAT ORI:8800458726/SP REG:29.07.1994
      REQTE  : FRANCISCO APARECIDO MARTINS e outros
      ADV    : WALDIR ZAMPIROLI BORGHESE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 94.03.001577-2 PRECAT ORI:0000104710/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : FRANCISCO MATHEUS
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 94.03.001589-6 PRECAT ORI:9300000946/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : ANTONIO MARTINS DE CAMARGO e outros
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

373.	      PROC.  : 94.03.001597-7 PRECAT ORI:9000000353/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JORGE LOTHARIO ROSA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 94.03.001598-5 PRECAT ORI:0006588182/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : CELTEC S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : OSIRIS LEITE CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 94.03.001599-3 PRECAT ORI:9003087334/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : WAGNER CORREA e outros
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 94.03.001600-0 PRECAT ORI:9003014329/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JAHY MARCOS
      ADV    : JOSE WALTER PERUCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 94.03.001601-9 PRECAT ORI:9003013144/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : LUIZ CARLOS ZANIN
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 94.03.001602-7 PRECAT ORI:9003040150/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : LUIZ NELSON CARRASCOZA
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 94.03.001603-5 PRECAT ORI:8900160303/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : GEDOR VIEIRA
      ADV    : VILMAR ONOFRILO BRUNO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 94.03.001604-3 PRECAT ORI:9200000712/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : IRINEU CAVANAGHI
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 94.03.001610-8 PRECAT ORI:8700011320/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : SUDANISA CIA INDL/ DE ALIMENTOS
      ADV    : MARINEL APARECIDA CORREIA NARCIZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 94.03.001615-9 PRECAT ORI:8900000117/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : AFONSO CASAREJOS
      ADV    : MARIA SOLANGE DE LIMA GONZALES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 94.03.001618-3 PRECAT ORI:8800372414/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : MARCELO MATTHIESEN IANASE
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

384.	      PROC.  : 94.03.001619-1 PRECAT ORI:8800404294/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : ANTONIO CARLOS MANOPOLI
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 94.03.001620-5 PRECAT ORI:8800404324/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : MARCIA REGINA FRANCO DE CAMARGO
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

386.	      PROC.  : 94.03.001627-2 PRECAT ORI:8600001234/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : MARIA PIEDADE DA SILVA COELHO
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 94.03.001629-9 PRECAT ORI:8200000602/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : HANS JUERGEN SCHWANGART
      ADV    : CARLOS ALBERTO CAMPANATTI
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACUPIRANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 94.03.001630-2 PRECAT ORI:8800131506/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : MARIA DO CARMO BRANDAO
      ADV    : YARA CAIO MUSSOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 94.03.001636-1 PRECAT ORI:9413023085/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JOSE DE PAULA
      ADV    : JOSE JORGE COSTA JACINTHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 94.03.001638-8 PRECAT ORI:8800474489/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : CORAUTO COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

391.	      PROC.  : 94.03.001639-6 PRECAT ORI:8800433960/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : IRINEU CARRARO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 94.03.001640-0 PRECAT ORI:8800474446/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : CARLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 94.03.001641-8 PRECAT ORI:8800413617/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

394.	      PROC.  : 94.03.001642-6 PRECAT ORI:8800413706/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : SERGIO ROBERTO IEDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 94.03.001643-4 PRECAT ORI:8800474462/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : CARLOS EDUARDO VICTORINO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 94.03.001644-2 PRECAT ORI:8710922317/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : IUTAKA MORINISHI
      ADV    : VERA LUCIA CARVALHO DE AGUIAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 94.03.001645-0 PRECAT ORI:8900294326/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS PASCHOAL
      ADV    : DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

398.	      PROC.  : 94.03.001647-7 PRECAT ORI:8900011480/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : MARIO BRANDAO e outros
      ADV    : VANDERCI ESTEVES FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 94.03.001650-7 PRECAT ORI:8800054404/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : OSVALDO BARBOSA DE SIQUEIRA e outros
      ADV    : CHRISTIANE PIAGENTINI CANDAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 94.03.001651-5 PRECAT ORI:8700326577/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JOAO MILITAO TAVARES
      ADV    : GASTAO DE SOUZA BAPTISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 94.03.001652-3 PRECAT ORI:0007606257/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : BANCO F BARRETO S/A
      ADV    : ANTONIO CANDIDO DE FRANCA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 94.03.001653-1 PRECAT ORI:0000476846/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : MITSUE MARUAYAMA
      ADV    : JOAO FRANCISCO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 94.03.001656-6 PRECAT ORI:0006607594/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : FABRICA DE ACO PAULISTA S/A
      ADV    : CARLOS HOMERO DOS SANTOS CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 94.03.001666-3 PRECAT ORI:8800000800/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : OTILIA MARIA DE OLIVEIRA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

405.	      PROC.  : 94.03.001669-8 PRECAT ORI:9103123014/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : OTAVIO HENRIQUE DE SOUZA TUFI e outros
      ADV    : CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 94.03.001671-0 PRECAT ORI:9003115257/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : PERY DE MOURA NOGUEIRA
      ADV    : IGNACIO LEVOTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 94.03.001673-6 PRECAT ORI:8902005917/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
      ADV    : LILIAN ZOGAIB RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 94.03.001677-9 PRECAT ORI:9300001339/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : WALDEMAR PEREIRA DE ALMEIDA
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 94.03.001678-7 PRECAT ORI:9200001041/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : JOSE SOARES DE OLIVEIRA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 94.03.001681-7 PRECAT ORI:9300000759/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : HORACIO ROSA DOS SANTOS
      ADV    : LEOPOLDINA DE LURDES X DE MEDEIROS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 94.03.001684-1 PRECAT ORI:8800474586/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : GUILHERME MAZETTO E IRMAOS LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

412.	      PROC.  : 94.03.001685-0 PRECAT ORI:8900268090/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : SASISO COM/ DE ROUPAS E CALCADOS LTDA
      ADV    : FRANCISCO RIBEIRO FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 94.03.001686-8 PRECAT ORI:8900158627/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : CONFAB INDL/ S/A
      ADV    : ODAIR BRANCO POLETTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 94.03.001687-6 PRECAT ORI:0009101373/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : STRAUSS E CIA LTDA
      ADV    : SYMCHA BINEM BERENHOLC
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 94.03.001691-4 PRECAT ORI:8900188640/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : ARISTIDES PEREIRA DE LIMA
      ADV    : ARLETE DOS SANTOS FERNANDES DA CRUZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 94.03.001696-5 PRECAT ORI:9100001556/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : ANTONIO GIORGI
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 94.03.001698-1 PRECAT ORI:8900000423/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : LUIZ DE CASTRO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 94.03.001701-5 PRECAT ORI:9100000700/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : MOACYR MONTEIRO FRANCO
      ADV    : RICARDO BORGES ADAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 94.03.001702-3 PRECAT ORI:0001298399/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : BRASILANA PRODUTOS TEXTEIS S/A
      ADV    : ANTONIO PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 94.03.001706-6 PRECAT ORI:8800436218/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : ANTONIO FREITAS e outros
      ADV    : ARGEMIRO TAPIAS BONILHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 94.03.001707-4 PRECAT ORI:9104015754/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : BENEDITA PLACIDINA DE CAMARGO
      ADV    : NASSER TAHA EL KHATIB e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 94.03.001709-0 PRECAT ORI:9003115303/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : ERLENE LOPES ORLANDI
      ADV    : JOSE AUGUSTO GARDIM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 94.03.001711-2 PRECAT ORI:0007651341/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : MERCANTIL INDL/ AFLON ARTEFATOS PLASTICOS E METALICOS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 94.03.001713-9 PRECAT ORI:8800000772/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : MILTON RUY PIROLLA
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 94.03.001719-8 PRECAT ORI:9003111200/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : VIACAO PRADOPOLENSE LTDA
      ADV    : MADALENA PEREZ RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 94.03.001720-1 PRECAT ORI:9003040281/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : JOSE ROBERTO MORENO
      ADV    : MADALENA PEREZ RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 94.03.001721-0 PRECAT ORI:9003088985/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : VANIR STOCHE e outros
      ADV    : MADALENA PEREZ RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 94.03.001722-8 PRECAT ORI:9103124630/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : BORTOLO CAROLO JUNIOR
      ADV    : MADALENA PEREZ RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 94.03.001723-6 PRECAT ORI:9103120953/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : JOAO ANTONIO GRANZOTTI e outro
      ADV    : MADALENA PEREZ RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 94.03.001724-4 PRECAT ORI:9200000027/SP REG:22.08.1994
      PARTE A: RINO ZORZATO e outros
      REQTE  : MARIANNA MARIA ZINK
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 94.03.001726-0 PRECAT ORI:0006601545/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : S/A O ESTADO DE SAO PAULO
      ADV    : JOSE AUGUSTO DO N GONCALVES NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 94.03.001730-9 PRECAT ORI:9100000709/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : ALIPPIO MARTINS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 94.03.001733-3 PRECAT ORI:8700000840/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : ADVALDO FRANCISCO DOS ANJOS
      REPTE  : MARIA FRANCISCA DOS ANJOS
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 94.03.001734-1 PRECAT ORI:8900185209/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : MARIA PARISINA LINK CONVERTINO
      ADV    : KAHORU HIGA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 94.03.001735-0 PRECAT ORI:8900000319/SP REG:22.08.1994
      PARTE A: GENY DINIZ DE GODOY e outros
      REQTE  : ANTONIO VICTOR IGNATTI e outros
      ADV    : JOSE MARIA FERREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 94.03.001738-4 PRECAT ORI:9100000733/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : ADIB ZANCUL
      ADV    : RICARDO BORGES ADAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 94.03.001739-2 PRECAT ORI:8800421229/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : VANDERLEI PAPA e outro
      ADV    : LUCIA HELENA GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 94.03.001740-6 PRECAT ORI:8800365620/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : ELIANA MARIA PAPST
      ADV    : LUCIA HELENA GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 94.03.001741-4 PRECAT ORI:8700104302/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : ANA MARIA DE OLIVEIRA E CUNHA e outro
      ADV    : LUCIA HELENA GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 94.03.001742-2 PRECAT ORI:8800158293/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : VITOR HUGO NORDI
      ADV    : LUCIA HELENA GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 94.03.001743-0 PRECAT ORI:8800335683/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : ANTONIO ALBERTO RAMOS ARGENTO e outro
      ADV    : LUCIA HELENA GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 94.03.001744-9 PRECAT ORI:8800383238/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : VOLNEY CORREA LEITE DE MORAES JUNIOR e outro
      ADV    : ALEX APARECIDO GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 94.03.001745-7 PRECAT ORI:8900069322/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : SANDRA DEGENSZAJN
      ADV    : ALEX APARECIDO GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 94.03.001746-5 PRECAT ORI:0007448210/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA
      ADV    : JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 94.03.001748-1 PRECAT ORI:8900403397/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : JOSE RUBENS DA SILVA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 94.03.001749-0 PRECAT ORI:8900087827/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : ANTONIO CARLOS LEAL RAMOS e outros
      ADV    : CELIA DE MOURA BASTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 94.03.001750-3 PRECAT ORI:0009075941/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : TINTAS E VERNIZES COLIBRI LTDA
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 94.03.001752-0 PRECAT ORI:8900333801/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : PEDRO RENATO BEDIM FERRARI
      ADV    : DENISE VIANA NONAKA A RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 94.03.001754-6 PRECAT ORI:9100000403/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : ISIDORO GUISLANDI
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 94.03.001756-2 PRECAT ORI:9000001300/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : ALCIDES RODRIGUES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 94.03.001757-0 PRECAT ORI:8700002679/SP REG:23.08.1994
      PARTE A: ABETI DUARTE MIGUEL e outros
      REQTE  : ANTONIO FARIA
      ADV    : PAULO ARTIGIANI BRITO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 94.03.001758-9 PRECAT ORI:0007597258/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : JOSE LUIZ CUONO
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 94.03.001767-8 PRECAT ORI:0005211921/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : CIBA GEIGY QUIMICA S/A
      ADV    : NELSON AUGUSTO MUSSOLINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 94.03.001771-6 PRECAT ORI:9200000641/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : MAGALI MARTA DAVID MONTE
      ADV    : SONIA YURIKO NAKANO DE TOLEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PROMISSAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 94.03.001773-2 PRECAT ORI:8900405438/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : PAULO DE PAULA SALLES
      ADV    : PAULO DE PAULA SALLES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 94.03.001775-9 PRECAT ORI:9003088420/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : ANTONIO OLINTO DINIZ JUNQUEIRA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 94.03.001776-7 PRECAT ORI:9003094420/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : ARUAN DEIENNO
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 94.03.001777-5 PRECAT ORI:9003088632/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : IVAN DEIENNO
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 94.03.001778-3 PRECAT ORI:9003088497/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : LUIS EDUARDO JUNQUEIRA FIGUEIREDO
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 94.03.001779-1 PRECAT ORI:9003118124/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : DESTILARIA ALTA MOGIANA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 94.03.001780-5 PRECAT ORI:9003087792/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : HELVECIO SILVA ARAUJO e outros
      ADV    : JOSE JESUS DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 94.03.001781-3 PRECAT ORI:9003093261/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : DAVID JOSE BARBOSA
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 94.03.001782-1 PRECAT ORI:9003111960/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : JOSE ANTONIO VALENTE e outros
      ADV    : JOSE JESUS DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 94.03.001783-0 PRECAT ORI:9003026203/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : MARIO HAMAMURA
      ADV    : JOSE WALTER PERUCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 94.03.001784-8 PRECAT ORI:9003118140/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : DESTILARIA ALTA MOGIANA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 94.03.001785-6 PRECAT ORI:9003104123/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : MANOEL GARCIA GUTIERREZ
      ADV    : MARIA MARTA VIEIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 94.03.001786-4 PRECAT ORI:9003088594/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : DESTILARIA ALTA MOGIANA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 94.03.001787-2 PRECAT ORI:9003056161/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS
      ADV    : MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

469.	      PROC.  : 94.03.001788-0 PRECAT ORI:9003005150/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : NUTRIMENTOS MOGIANA LTDA e outros
      ADV    : GILBERTO MASSARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 94.03.001789-9 PRECAT ORI:9103122638/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : LIDIA MARIA MEIRELLES SIQUEIRA MERCADANTE
      ADV    : ANTONIO GALVAO RESENDE BARRETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 94.03.001790-2 PRECAT ORI:9003040230/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : AGNALDO CONSTANTINO
      ADV    : ANTONIO GALVAO RESENDE BARRETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

472.	      PROC.  : 94.03.001791-0 PRECAT ORI:9003097810/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA BARROS e outro
      ADV    : ANTONIO GALVAO RESENDE BARRETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 94.03.001792-9 PRECAT ORI:9003011257/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : ADRIANO JOSE TEODORO DE SOUZA
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
 
474.	      PROC.  : 94.03.001793-7 PRECAT ORI:9103010465/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : JOSE CARLOS NORTE FENERICH
      ADV    : JORGE BATISTA NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 94.03.001794-5 PRECAT ORI:9003055335/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : JULIO RAPOSO DO AMARAL NETO
      ADV    : MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 94.03.001801-1 PRECAT ORI:9100002020/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : ELZA DOS SANTOS DE BRITO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 94.03.001806-2 PRECAT ORI:0007494092/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : CONFORJA S/A CONEXOES DE ACO
      ADV    : JOSE MARIA EYMAEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 94.03.001807-0 PRECAT ORI:9103120937/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : HECE MAQUINAS E ACESSORIOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NICOLAU JOSE I LAIUN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 94.03.001808-9 PRECAT ORI:9103125068/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : LUIZ FERNANDO DO VALLE SVERZUT
      ADV    : NICOLAU JOSE I LAIUN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 94.03.001809-7 PRECAT ORI:9003097690/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : HECE MAQUINAS E ACESSORIOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NICOLAU JOSE I LAIUN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 94.03.001810-0 PRECAT ORI:9103122891/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : HECE MAQUINAS E ACESSORIOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NICOLAU JOSE I LAIUN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

482.	      PROC.  : 94.03.001813-5 PRECAT ORI:8900158619/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : CONFAB MONTAGENS LTDA
      ADV    : ODAIR BRANCO POLETTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 94.03.001814-3 PRECAT ORI:0007410298/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
      ADV    : SIDNEY ULIRIS BORTOLATO ALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 94.03.001815-1 PRECAT ORI:0006678602/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : LABORATORIOS HOSBON S/A PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS
      ADV    : ERNESTO PICOSSE NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

485.	      PROC.  : 94.03.001816-0 PRECAT ORI:8900333259/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : MARSICANO S/A IND/ DE CONDUTORES ELETRICOS
      ADV    : MARIA EUNICE PAIVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 94.03.001820-8 PRECAT ORI:9300000039/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : OSWALDO PINHEIRO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 94.03.001822-4 PRECAT ORI:8500001056/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : MANOEL DE OLIVEIRA PINTO
      ADV    : WALDOMIRO USSIER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 94.03.001828-3 PRECAT ORI:0007416270/SP REG:25.08.1994
      REQTE  : COM/ E TRANSPORTES DE CARGAS SAO JOAO LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 94.03.001829-1 PRECAT ORI:8800318142/SP REG:25.08.1994
      REQTE  : LEONARDO STERNBERG STARZYNSKI e outros
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 94.03.001830-5 PRECAT ORI:0009072659/SP REG:25.08.1994
      REQTE  : CPA CORRETORA PAULISTA DE ANIAGENS FRUTAS E MADEIRAS LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 94.03.001831-3 PRECAT ORI:8800336760/SP REG:25.08.1994
      REQTE  : J P MARTINS AVIACAO LTDA
      ADV    : EURIPEDES AGOSTINHO SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 94.03.001838-0 PRECAT ORI:8800479529/SP REG:25.08.1994
      REQTE  : ELIZABETH HERNANDES DE CAPRIO
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO CHAGAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 94.03.001841-0 PRECAT ORI:9100062421/MS REG:25.08.1994
      REQTE  : ALCIONE BARBOSA PEREIRA
      ADV    : GILMAR MONTEIRO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 94.03.001843-7 PRECAT ORI:8600000105/SP REG:25.08.1994
      REQTE  : ANTONIO GOZZI
      ADV    : ALBERTINO SOUZA OLIVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 94.03.001844-5 PRECAT ORI:8900001686/SP REG:25.08.1994
      PARTE A: ELZILDA SARTI POLITI falecido
      REQTE  : LUIZ POLITI e outros
      ADV    : PAULO ESPOSITO GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 94.03.001847-0 PRECAT ORI:8800327680/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : LUIZ ANTONIO GRACCE
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

497.	      PROC.  : 94.03.001848-8 PRECAT ORI:0007630832/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ANTONIO ROMERO LAHOZ e outros
      ADV    : ALDA MARCONCIN MARCIO BARRETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 94.03.001851-8 PRECAT ORI:9104006410/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : PAULO DE TARSO COSTA CURSINO
      ADV    : ELISABETE LUCAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 94.03.001852-6 PRECAT ORI:9204010754/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : GERSINO INACIO DE OLIVEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 94.03.001853-4 PRECAT ORI:9104017900/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : AILTON VALMIRO
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 94.03.001854-2 PRECAT ORI:9000000362/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : IBIRAJA FERREIRA DE CARVALHO
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 94.03.001856-9 PRECAT ORI:8800369200/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : BENEDITO FRANCO
      ADV    : VALERIA MASSA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 94.03.001857-7 PRECAT ORI:8800448364/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : PASCHOAL CASTREQUINI NETO
      ADV    : VALERIA MASSA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 94.03.001859-3 PRECAT ORI:9000000002/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : EDEM S/A FUNDICAO DE ACOS ESPECIAIS
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 94.03.001861-5 PRECAT ORI:0000333344/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARCELO FLORENCE LUSTOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 94.03.001862-3 PRECAT ORI:9002049005/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : TEOLINDO PASTOR LOPES MONTES
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 94.03.001863-1 PRECAT ORI:9003016119/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : LUIZ ESTEVAM JEREP
      ADV    : PAULO DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 94.03.001864-0 PRECAT ORI:9003100365/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : NEUCLER ALEIXO
      ADV    : PAULO DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 94.03.001865-8 PRECAT ORI:9103017834/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : GERMANO TRAVITZKI NETO
      ADV    : PAULO DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 94.03.001867-4 PRECAT ORI:9003111090/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : OTAVIO AUGUSTO DE MORAES NOGUEIRA e outro
      ADV    : ELISON DE SOUZA VIEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 94.03.001868-2 PRECAT ORI:9003093598/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : JORDAO PUGINA
      ADV    : ELISON DE SOUZA VIEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 94.03.001869-0 PRECAT ORI:9103121801/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : BENEDITO MARQUES DE MELLO
      ADV    : ELISON DE SOUZA VIEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 94.03.001870-4 PRECAT ORI:8900239538/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : T OTA E FILHOS LTDA
      ADV    : JORGE YOSHIKATSU TAKASE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 94.03.001873-9 PRECAT ORI:8800387047/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : NALY DE OLIVEIRA ARMANI
      ADV    : WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 94.03.001874-7 PRECAT ORI:8800426441/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : JOSE NOGUEIRA DEOCLECIO e outro
      ADV    : MILTON GIORGI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 94.03.001876-3 PRECAT ORI:9003026092/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : G G REPRESENTACOES S/C LTDA
      ADV    : OLIVAR DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 94.03.001878-0 PRECAT ORI:8800216609/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : TECNICA E IND SANTESSO LTDA
      ADV    : MARINO ZANZINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 94.03.001879-8 PRECAT ORI:8900128973/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ESTHER DA SILVA BERNARDO
      ADV    : MARCO ANTONIO KISSAJIKIAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 94.03.001880-1 PRECAT ORI:9104012143/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ANTONIO WANDERLEY TERNI e outros
      ADV    : ERASMO LIMA E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 94.03.001887-9 PRECAT ORI:9003002363/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : JOAO GOTARDO
      ADV    : LUCIA HELENA MAZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 94.03.001888-7 PRECAT ORI:9103015564/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ROSALVO TIAGO RUFFINO
      ADV    : WAMBERTO PASCOAL VANZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 94.03.001889-5 PRECAT ORI:9003111022/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ROMEU CORSINI
      ADV    : WAMBERTO PASCOAL VANZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 94.03.001890-9 PRECAT ORI:9103015599/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : SILVIO PAULO BOTOME
      ADV    : WAMBERTO PASCOAL VANZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 94.03.001891-7 PRECAT ORI:9003115362/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : JOSE LUCIANO DOS SANTOS e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO BROCHETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 94.03.001892-5 PRECAT ORI:9003040265/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES PIMENTA
      ADV    : JOAO BITTAR FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 94.03.001900-0 PRECAT ORI:0009011579/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : TROPICAL EQUIPAMENTOS FOTO AUDIO S/A
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 94.03.001902-6 PRECAT ORI:8800164595/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : MILTON GALDINO RAMOS
      ADV    : MILTON GALDINO RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 94.03.001903-4 PRECAT ORI:9003089930/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ARNALDO ALVES RODRIGUES
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 94.03.001904-2 PRECAT ORI:9003096856/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : SERGIO LUIS FAVARETTO
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

530.	      PROC.  : 94.03.001905-0 PRECAT ORI:9003116075/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : FLORISVALDO CALDEIRA
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 94.03.001906-9 PRECAT ORI:9103125270/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : MARCO ANTONIO MOREIRA DE SOUZA
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 94.03.001907-7 PRECAT ORI:9103124827/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : CAMAQ CALDERARIA E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 94.03.001908-5 PRECAT ORI:9003116032/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : HERNANDES CRIVELARO
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 94.03.001909-3 PRECAT ORI:8900325515/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : RAILDA FERREIRA CARNEIRO
      ADV    : ARIOSVALDO SILVA CARNEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 94.03.001915-8 PRECAT ORI:9000000386/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ANGELO PIERRI e outros
      ADV    : VILMA APARECIDA FANTE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

536.	      PROC.  : 94.03.001916-6 PRECAT ORI:8700109134/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ROSA MARIA RAMALHO CORREIA
      ADV    : CAMILO RAMALHO CORREIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 94.03.001917-4 PRECAT ORI:8800483160/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : MARCUS VINICIUS MOREIRA SANFELICE e outros
      ADV    : JOSE TURCATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 94.03.001921-2 PRECAT ORI:0009405950/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 94.03.001929-8 PRECAT ORI:8900070096/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS
      ADV    : MANOEL PINTO CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 94.03.001930-1 PRECAT ORI:9103122298/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : CARLOS EDUARDO SILVA
      ADV    : EUDES LEBRAO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 94.03.001931-0 PRECAT ORI:9103121941/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ALCIDES PALHARES JUNIOR
      ADV    : EUDES LEBRAO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 94.03.001934-4 PRECAT ORI:8800182224/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : DELCI FERREIRA e outros
      ADV    : ZOE APARECIDA DOS REIS MOLINA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 94.03.001936-0 PRECAT ORI:0005717760/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : COTONIFICIO GUILHERME GIORGI S/A
      ADV    : LIVIO DE VIVO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 94.03.001937-9 PRECAT ORI:9104028830/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 94.03.001938-7 PRECAT ORI:9104022092/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : DALVA ESPER NADER
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

546.	      PROC.  : 94.03.001939-5 PRECAT ORI:9104021312/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : ANTONIO PAULO MARTINS
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 94.03.001940-9 PRECAT ORI:0009100261/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : COMISSARIA DE DESPACHOS ALFA LTDA
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 94.03.001941-7 PRECAT ORI:8700009296/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : MARCOS HENRIQUE RAMOS CIONI
      ADV    : LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 94.03.001945-0 PRECAT ORI:9103121020/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : TEREZA FAUSTINA DEZEM DE MENEZES
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 94.03.001946-8 PRECAT ORI:9103019772/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : WILSON DIAS CHAUD
      ADV    : MARIO DE SOUZA CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 94.03.001947-6 PRECAT ORI:9003092249/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : DONIZETE APARECIDO DA SILVA
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 94.03.001948-4 PRECAT ORI:9103121836/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : JOSE CERVI NETO
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

553.	      PROC.  : 94.03.001949-2 PRECAT ORI:9003092320/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : MARIO MARTINS
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 94.03.001950-6 PRECAT ORI:9103122573/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : BARBAR CHAUL FILHO e outro
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 94.03.001951-4 PRECAT ORI:9003089302/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : JOSE MARCELINO GONCALVES
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 94.03.001952-2 PRECAT ORI:9103121445/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : ANTONIO CARDONIO FILHO
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 94.03.001953-0 PRECAT ORI:9103122557/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : BENEDITO MARIO LAMBERTI
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 94.03.001954-9 PRECAT ORI:9103122301/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : CANDIDO GARCIA FALEIROS FILHO
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 94.03.001955-7 PRECAT ORI:9103124665/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : OSMANI BURANELLO
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 94.03.001956-5 PRECAT ORI:9103121879/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : JOAQUIM MORAES
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

561.	      PROC.  : 94.03.001958-1 PRECAT ORI:9003087431/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : NILDO PEREIRA TAVARES
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 94.03.001959-0 PRECAT ORI:9003101086/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : ANGELA APARECIDA BENZAN AVILA e outros
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 94.03.001960-3 PRECAT ORI:9103122816/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : MILLERAND BADRAN JUNIOR
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 94.03.001961-1 PRECAT ORI:9003089523/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : EDSON RIGO e outro
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 94.03.001962-0 PRECAT ORI:9103123375/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : OSWALDO FERREIRA DE MENEZES
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 94.03.001963-8 PRECAT ORI:9103122662/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : OSWALDO FERREIRA DE MENEZES
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

567.	      PROC.  : 94.03.001964-6 PRECAT ORI:0007518854/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : BRAKOFIX S/A IND/ E COM/
      ADV    : MARIA CECILIA ZORBA NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 94.03.001968-9 PRECAT ORI:9103125084/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : JOAO PADULA NOMELINI
      ADV    : EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

569.	      PROC.  : 94.03.001969-7 PRECAT ORI:9003093253/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : LUIZ APARECIDO DE OLIVEIRA BEZZON
      ADV    : EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 94.03.001970-0 PRECAT ORI:9003110972/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : MARINA AZEVEDO ORTOLAN
      ADV    : EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 94.03.001971-9 PRECAT ORI:9003089167/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : METALURGICA MONTEFELTRO COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 94.03.001973-5 PRECAT ORI:0006635245/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : FERRAGENS ORIGON LTDA e outros
      ADV    : MARCOS TAVARES LEITE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 94.03.001974-3 PRECAT ORI:0005548110/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : RODHIA STER S/A
      ADV    : REGINA CRISTINA BARBOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 94.03.001975-1 PRECAT ORI:0007440499/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : EGON ZEHNDER INTERNATIONAL S/C LTDA
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 94.03.001978-6 PRECAT ORI:0006631045/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : DIVERSEY WILMINGTON S/A PRODUTOS QUIMICOS
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 94.03.001979-4 PRECAT ORI:8800005306/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ALFREDO FLORENCIO DE CARVALHO
      ADV    : JOAO JOSE PEDRO FRAGETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 94.03.001981-6 PRECAT ORI:8903325494/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : JOSE MARTINS DOS SANTOS
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 94.03.001982-4 PRECAT ORI:8903043693/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ALBANO DA COSTA
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 94.03.001984-0 PRECAT ORI:9203832769/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : OLIVEIRA MELLO E CIA LTDA
      ADV    : MOURACY DO PRADO MOURA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 94.03.001989-1 PRECAT ORI:8900000543/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ALEXANDRE GIBIM e outros
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 94.03.001990-5 PRECAT ORI:9104003250/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : PAULO ROBERTO ZANDONADI
      ADV    : MARIA ISABEL DE FARIAS ZANDONADI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 94.03.001991-3 PRECAT ORI:9104020995/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : CARLOS GONCALVES e outros
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 94.03.001992-1 PRECAT ORI:9104018710/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : CARLOS HEINZ KESTL
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 94.03.001993-0 PRECAT ORI:9104019903/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ADEMAR TAKATO YOSHIMINE e outros
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 94.03.001998-0 PRECAT ORI:0007588160/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : GUSTAVO STAREK NETTO e outros
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 94.03.002001-6 PRECAT ORI:9000001136/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ANA LOURDES BELTRAME FERRAZ
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 94.03.002003-2 PRECAT ORI:9003013241/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : JOHANN EUGEN KUNZLE
      ADV    : LUIZ GILBERTO BITAR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 94.03.002004-0 PRECAT ORI:0009392270/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : AFFONSO MARIA ROCHA DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : DEIZY DO VALLE FERRACINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 94.03.002005-9 PRECAT ORI:0006686443/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES RINCON e outros
      ADV    : DEIZY DO VALLE FERRACINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 94.03.002006-7 PRECAT ORI:8700277142/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : IRMAOS MAHFUZ LTDA e outros
      ADV    : JOAO FRANCISCO BIANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 94.03.002007-5 PRECAT ORI:9000000220/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : JOSE ALVES DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 94.03.002008-3 PRECAT ORI:9104016670/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : LUIZ ANTONIO GAVINO
      ADV    : ELIZABETE APARECIDA TAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 94.03.002009-1 PRECAT ORI:9104012593/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : HENRIQUE JORGE KANAME SHIROMA
      ADV    : ELIZABETE APARECIDA TAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

594.	      PROC.  : 94.03.002010-5 PRECAT ORI:9104011970/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : RUI CORREA DO PRADO
      ADV    : ELIZABETE APARECIDA TAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 94.03.002011-3 PRECAT ORI:9003094233/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : DIVINO JOSE MOREIRA
      ADV    : GILBERTO NUNES FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 94.03.002012-1 PRECAT ORI:9300000001/MS REG:13.09.1994
      REQTE  : JASMINA ALMEIDA MACHADO
      ADV    : Aldino Aloísio Back
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IVINHEMA MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 94.03.002016-4 PRECAT ORI:0000585769/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ENTREGADORA E ESTACIONAMENTO DA GAVEA LTDA
      ADV    : JOSE BEZERRA DOS REIS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 94.03.002017-2 PRECAT ORI:9003115443/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : SILVIO EDUARDO DOS SANTOS
      ADV    : LORENE APARECIDA NORTE DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 94.03.002019-9 PRECAT ORI:9300001167/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : TEREZA DO ESPIRITO SANTO
      ADV    : GENY JUNGERS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 94.03.002021-0 PRECAT ORI:9003103968/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : SAMPAULUS DECORACOES LTDA e outros
      ADV    : EDISON ENEAS HAENDCHEN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 94.03.002023-7 PRECAT ORI:9103122999/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : JOAO BARAO CABRERA e outro
      ADV    : SANDRA REGINA ZANA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

602.	      PROC.  : 94.03.002024-5 PRECAT ORI:9003098492/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : VERA LUCIA DURAO PELIS
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 94.03.002025-3 PRECAT ORI:9003056366/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : JEAN GERARD ALEXANDRE GATTI
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 94.03.002026-1 PRECAT ORI:9103124231/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : VILSON BARBOSA DO AMARAL
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 94.03.002027-0 PRECAT ORI:9103124800/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : JOAO FRANCISCO CINTRA
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 94.03.002028-8 PRECAT ORI:9103010228/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : DONIZETTI LUIZ RODRIGUES GOMES
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 94.03.002029-6 PRECAT ORI:9103009947/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : JOSE RUBENS FRIGELI SANCHES
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

608.	      PROC.  : 94.03.002032-6 PRECAT ORI:9103010392/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : EDGARD LAZARO BIGHETTI
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 94.03.002033-4 PRECAT ORI:9103124797/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : ARMANDO FERREIRA MENINO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

610.	      PROC.  : 94.03.002034-2 PRECAT ORI:9103124851/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : SILVIO LUIZ LUCAS
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 94.03.002035-0 PRECAT ORI:9103021076/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : REGINALDO ANTONIO NOGUEIRA
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 94.03.002036-9 PRECAT ORI:9003099510/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : PAULO JOSE CURTARELLI
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 94.03.002037-7 PRECAT ORI:9103120970/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : VALTER BITTAR
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 94.03.002038-5 PRECAT ORI:9003092290/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : JOSE AUGUSTO THOMAZ FILHO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 94.03.002039-3 PRECAT ORI:9003097755/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : DOMINGOS RAFAEL NETO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

616.	      PROC.  : 94.03.002040-7 PRECAT ORI:9003099537/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : WALDEMAR GONCALVES FARINHA
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 94.03.002041-5 PRECAT ORI:9103124193/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : NASSIM MAMED
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 94.03.002042-3 PRECAT ORI:9103122654/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : JOSE RICARDO NOVELLI
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 94.03.002043-1 PRECAT ORI:9003101060/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : OSVALDO AUGUSTO GARDENGHI JUNIOR
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 94.03.002044-0 PRECAT ORI:9104024125/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : WLADYSLAW JERZY SIELAWA
      ADV    : JADWIGA SIELAWA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 94.03.002045-8 PRECAT ORI:9104020766/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : CLEBER WILSON CORDOBA DE LIMA
      ADV    : LERCY DURVAL BRANCO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 94.03.002049-0 PRECAT ORI:9003098662/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : AIRTON ALVES JUNQUEIRA e outros
      ADV    : ANTONIO PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 94.03.002050-4 PRECAT ORI:9003098476/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : MARCO AURELIO MIGLIORI
      ADV    : ANTONIO PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 94.03.002051-2 PRECAT ORI:9003092877/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : WILSON NOGUEIRA SANTIAGO
      ADV    : MARLI APARECIDA HERNANDES ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 94.03.002053-9 PRECAT ORI:8900000658/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : SERGIO MARINO QUATROQUE e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 94.03.002057-1 PRECAT ORI:9300001079/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : IVONE CARDOSO PIETRO PINEIRO
      ADV    : GUIDO PAULO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 94.03.002059-8 PRECAT ORI:8900317199/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : NAGATANI E IRMAOS LTDA
      ADV    : LUIS CARLOS PULEIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 94.03.002060-1 PRECAT ORI:9000139457/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : RENATO HILSDORF DIAS
      ADV    : RENATO HILSDORF DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 94.03.002061-0 PRECAT ORI:9003089035/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : HELIO GORI
      ADV    : WAGNER MARCELO SARTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 94.03.002062-8 PRECAT ORI:9003088403/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : DORIVAL JOSE PESSINI
      ADV    : WAGNER MARCELO SARTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 94.03.002065-2 PRECAT ORI:8700211630/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : NADIR DE ANDRADE
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 94.03.002067-9 PRECAT ORI:0007429029/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : MARTINI E ROSSI LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 94.03.002068-7 PRECAT ORI:9104016866/SP REG:20.09.1994
      REQTE  : IVO MAZZEGA e outros
      ADV    : DIRCEIA MARIA LACERDA CASANOVAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

634.	      PROC.  : 94.03.002070-9 PRECAT ORI:8800000536/SP REG:20.09.1994
      REQTE  : ALCIDES TEIXEIRA
      ADV    : ANTONIO JANNETTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 94.03.002078-4 PRECAT ORI:0001129643/SP REG:20.09.1994
      REQTE  : GRAFICA SAO LUIZ S/A
      ADV    : MARISA VITA DIOMELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 94.03.002079-2 PRECAT ORI:9104017390/SP REG:20.09.1994
      REQTE  : DONIZETE GUIDA
      ADV    : PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 94.03.002080-6 PRECAT ORI:0006632696/SP REG:20.09.1994
      REQTE  : BOVITEC PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDA
      ADV    : CLEUSA BUCIOLI LEITE LOPES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 94.03.002081-4 PRECAT ORI:9104009924/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : MARIA ADALUCIA ARAGAO
      ADV    : CAETANO GODOI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 94.03.002086-5 PRECAT ORI:8800465668/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : RUBENS IGNATI
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 94.03.002087-3 PRECAT ORI:8800417787/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : MANOEL DAS NEVES RODRIGUES
      ADV    : MARIA ANTONIA DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 94.03.002088-1 PRECAT ORI:0007599439/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : RADIADORES VISCONDE LTDA e outro
      ADV    : WALTER FERRARI NICODEMO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 94.03.002089-0 PRECAT ORI:8800415539/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEAO e outros
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 94.03.002090-3 PRECAT ORI:0007597550/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : CENTAURO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS COELHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 94.03.002097-0 PRECAT ORI:8900156578/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 94.03.002101-2 PRECAT ORI:8800452620/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : JOSE GUILHERME BERNUCCI e outros
      ADV    : JOSE GUILHERME BERNUCCI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 94.03.002103-9 PRECAT ORI:8800356354/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : DANIEL SAHAGOFF
      ADV    : PAULO CHIECCO TOLEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 94.03.002104-7 PRECAT ORI:0009888160/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : SUPERTINTAS LITOVERTI S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 94.03.002105-5 PRECAT ORI:9104028821/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : EDISON SOARES DA SILVA
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 94.03.002106-3 PRECAT ORI:9104013697/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : MIGUEL ISAAC
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 94.03.002107-1 PRECAT ORI:9104010930/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : BENEDITO CESARIO DE CASTRO
      ADV    : ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 94.03.002110-1 PRECAT ORI:8900000085/SP REG:23.09.1994
      REQTE  : CHRISTINA DOS SANTOS
      ADV    : DOMINGOS JOAO CAZADORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 94.03.002115-2 PRECAT ORI:9103146901/SP REG:23.09.1994
      REQTE  : EDSON ANTONIO RIVOIRO
      ADV    : OSWALDO MARIO RAMALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 94.03.002116-0 PRECAT ORI:0007441215/SP REG:23.09.1994
      REQTE  : METALURGICA CENTRAL LTDA
      ADV    : LUIS CARLOS AGUIAR NEGRAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 94.03.002118-7 PRECAT ORI:9200000391/SP REG:23.09.1994
      REQTE  : AMABILE MARIA
      ADV    : GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 94.03.002124-1 PRECAT ORI:9104016831/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : JOSE CELIO NEGREIROS
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 94.03.002125-0 PRECAT ORI:9104018559/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : MARIO TATSUO TAKAHASHI
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

657.	      PROC.  : 94.03.002133-0 PRECAT ORI:9103173631/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : JOSE DE MATTOS e outro
      ADV    : THEMIS DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 94.03.002134-9 PRECAT ORI:0007423853/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : FAVERO PICONI E CIA LTDA
      ADV    : CASSIO CARVALHO SOARES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 94.03.002135-7 PRECAT ORI:8900011570/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : BASSI FERRAMENTARIA DE PRECISAO LTDA
      ADV    : HILMAR CASSIANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 94.03.002137-3 PRECAT ORI:0009358498/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : NELSON MOACIR DOTTA
      ADV    : NELSON PETRUS DOTTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

661.	      PROC.  : 94.03.002138-1 PRECAT ORI:8900340999/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : CELINA BUENO GALVAO DO VALLE e outros
      ADV    : WILSON ROLIM DE OLIVEIRA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 94.03.002149-7 PRECAT ORI:9103074528/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : JULIA MARIA CHIECO JERONYMO LEPORE
      ADV    : OSWALDO MARIO RAMALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 94.03.002151-9 PRECAT ORI:9000000482/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : HELENA DE SOUZA MADEIRA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 94.03.002152-7 PRECAT ORI:9000000386/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : JOAQUIM VICENTE
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 94.03.002153-5 PRECAT ORI:9000000486/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : ALTINO LEMES DA SILVA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 94.03.002160-8 PRECAT ORI:8800137938/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : CLAUDIO MOACYR VILLE e outro
      ADV    : SIDNEY ULIRIS BORTOLATO ALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 94.03.002161-6 PRECAT ORI:8900048392/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 94.03.002162-4 PRECAT ORI:8800481094/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : ATTILIA CARETTI CAPELA
      ADV    : VIVIAN ANAUATE ELITO MALUF e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

669.	      PROC.  : 94.03.002163-2 PRECAT ORI:8800343708/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : FAMA FERRAGENS S/A
      ADV    : LUIS CARLOS LETTIERE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 94.03.002164-0 PRECAT ORI:8800385648/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : ELAINE CARRERA CHIAVASSA ROCHA
      ADV    : JOSEPHINA BORALLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 94.03.002166-7 PRECAT ORI:9003093130/SP REG:30.09.1994
      REQTE  : PAULO MONTEIRO LIMA
      ADV    : LORENE APARECIDA NORTE DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 94.03.002167-5 PRECAT ORI:9003111766/SP REG:30.09.1994
      REQTE  : ANGELA APARECIDA PALMA PEREIRA e outros
      ADV    : IARA APARECIDA PEREIRA BORGES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 94.03.002170-5 PRECAT ORI:0007583826/SP REG:30.09.1994
      REQTE  : ROQUE LAZARO DE LARA e outros
      ADV    : GABRIEL MARCILIANO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 94.03.002171-3 PRECAT ORI:8900104101/SP REG:30.09.1994
      REQTE  : AMORIM E COELHO CORTICAS LTDA
      ADV    : JUDITH DA SILVA AVOLIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 94.03.002172-1 PRECAT ORI:8900011545/SP REG:30.09.1994
      REQTE  : ADALBERTO PANKO e outros
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 94.03.002173-0 PRECAT ORI:8902013570/SP REG:30.09.1994
      REQTE  : ORESTES LEVITZCHI
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

677.	      PROC.  : 94.03.002182-9 PRECAT ORI:9300000110/SP REG:04.10.1994
      REQTE  : DURVAL SARTORI
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 94.03.002183-7 PRECAT ORI:9100000941/SP REG:04.10.1994
      REQTE  : OCTAVIO FERREIRA FILHO
      ADV    : JOAO SIMOES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 94.03.002186-1 PRECAT ORI:9104010981/SP REG:04.10.1994
      REQTE  : FRANCISCO ANTONIO GERVASIO
      ADV    : TADEU DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 94.03.002191-8 PRECAT ORI:8900066706/SP REG:05.10.1994
      REQTE  : ARNALDO OSEAS CARVALHO DE SOUZA e outros
      ADV    : WALTER CARVALHO SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 94.03.002193-4 PRECAT ORI:8900101307/SP REG:05.10.1994
      REQTE  : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 94.03.002194-2 PRECAT ORI:8800479243/SP REG:05.10.1994
      REQTE  : MARILIA GONCALVES MEIRELES
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 94.03.002197-7 PRECAT ORI:8900414976/SP REG:05.10.1994
      REQTE  : PAULO CHRISTIANO FELICIANO DA SILVA e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 94.03.002198-5 PRECAT ORI:9100000032/SP REG:05.10.1994
      REQTE  : ANANIAS DA SILVA
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ADALBERTO ROCHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 94.03.002200-0 PRECAT ORI:8800141064/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : SONIA MARIA DAS DORES
      ADV    : JORGE ELIAS FRAIHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

686.	      PROC.  : 94.03.002201-9 PRECAT ORI:9004003274/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : JUSSARA CHAD DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 94.03.002202-7 PRECAT ORI:0004198824/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : MECANICA E FUNDICAO IRMAOS GAZZOLA S/A
      ADV    : YOSHISHIRO MINAME
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 94.03.002203-5 PRECAT ORI:0006674798/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : ORLANDO MELLO
      ADV    : ORLANDO MELLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 94.03.002204-3 PRECAT ORI:9003100349/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : LUCRECIA DESSINDI SOUTO
      ADV    : ELIDIA SANCHES ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 94.03.002205-1 PRECAT ORI:8900000867/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : JOANNA APPARECIDA AFFONSO
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 94.03.002206-0 PRECAT ORI:9104017617/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : ALEXANDRE KODJA TEBECHERANI
      ADV    : SURAIA DE SOUSA LIMA STRAFACCI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

692.	      PROC.  : 94.03.002207-8 PRECAT ORI:9104017625/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : ELIAS CRISTOVAO CRUZ
      ADV    : SURAIA DE SOUSA LIMA STRAFACCI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 94.03.002208-6 PRECAT ORI:9104012780/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : DARTEC DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS TECNICOS LTDA
      ADV    : SURAIA DE SOUSA LIMA STRAFACCI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 94.03.002209-4 PRECAT ORI:0001063510/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : FRANCISCO ANTONIO DE LIMA e outros
      ADV    : JOSE INACIO TOLEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 94.03.002210-8 PRECAT ORI:8800461352/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : FRANCISCO COPELLI FILHO e outro
      ADV    : AUGUSTO BENITO FLORENZANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 94.03.002214-0 PRECAT ORI:8900428683/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : ANTONIO CARLOS DA SILVA e outros
      ADV    : SHIGUERU YAMASAKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 94.03.002215-9 PRECAT ORI:8900157990/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES FREITAS DUARTE
      ADV    : CELIA REGINA RIGOLETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 94.03.002216-7 PRECAT ORI:0006749550/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : TECIDOS 3 R LTDA
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 94.03.002217-5 PRECAT ORI:0006749577/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : ASSOCIACAO COML/ E INDL/ DE AMERICANA e outros
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

700.	      PROC.  : 94.03.002218-3 PRECAT ORI:0007497687/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : OCTAVIANO MAGRI e outros
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 94.03.002222-1 PRECAT ORI:9104018680/SP REG:17.10.1994
      REQTE  : ROBERTO GUENJI KOGA e outros
      ADV    : YOSHIO TOGASHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 94.03.002223-0 PRECAT ORI:9104017153/SP REG:17.10.1994
      REQTE  : SUELI SANTOS RODRIGUES e outros
      ADV    : YOSHIO TOGASHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 94.03.002225-6 PRECAT ORI:9000127327/SP REG:17.10.1994
      REQTE  : CARLOS FUJITA
      ADV    : JOSE LOPES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 94.03.002226-4 PRECAT ORI:0007413785/SP REG:17.10.1994
      REQTE  : GLAUCIA SILVA COSTA
      ADV    : PAULO SERGIO MARGATHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 94.03.002227-2 PRECAT ORI:8900172140/SP REG:17.10.1994
      REQTE  : LOUIS EDGAR LYRA IMHOF
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 94.03.002228-0 PRECAT ORI:8900335120/SP REG:17.10.1994
      REQTE  : AROLDO ANTONIO COSTA e outros
      ADV    : JOSE MARIA MACHADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 94.03.002242-6 PRECAT ORI:8800477119/SP REG:17.10.1994
      REQTE  : GLAUCIENE RIBEIRO GONCALVEZ
      ADV    : ROSEMEIRE APARECIDA PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 94.03.002245-0 PRECAT ORI:9104024788/SP REG:17.10.1994
      REQTE  : NATANAEL DA SILVA CARVALHO
      ADV    : NATANAEL DA SILVA CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 94.03.002247-7 PRECAT ORI:8800431100/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : LUIZ CARLOS RODRIGUES DO VALLE
      ADV    : MARIA ELIZABETE CARREIRA DO VALLE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 94.03.002249-3 PRECAT ORI:9104012801/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : MAURO ANTONIO DOS SANTOS
      ADV    : CRISTINA DE GUADALUPE DA S PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 94.03.002250-7 PRECAT ORI:8800373348/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : REGINA CELIA GUIMARAES HELENA
      ADV    : MAGDA CRISTINA MUNIZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 94.03.002251-5 PRECAT ORI:9106680844/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : SEBASTIAO ARUTIN
      ADV    : ALBERTO GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 94.03.002252-3 PRECAT ORI:0009783679/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : KIBON S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS
      ADV    : ROGERIO PIRES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 94.03.002253-1 PRECAT ORI:0009393536/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : HEVEA S/A
      ADV    : LUIZA HELENA GUERRA E SARTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 94.03.002254-0 PRECAT ORI:8800404235/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : NATALINO DELLA BELLA
      ADV    : JOAO BOSCO MENDES FOGACA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 94.03.002255-8 PRECAT ORI:8900205455/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : CLAUDIA MARIZA PALMA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 94.03.002256-6 PRECAT ORI:9103124878/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : NYARA SARACENI
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 94.03.002257-4 PRECAT ORI:9003089191/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : CELSO RAMOS MARTINS e outros
      ADV    : BENEDITO ORLANDO BATISTUSSI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 94.03.002258-2 PRECAT ORI:9003115877/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : PEDRO LUIZ FAILLA
      ADV    : CACILDO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 94.03.002259-0 PRECAT ORI:9103010287/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : MAURO CRUZ JURCA
      ADV    : CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 94.03.002260-4 PRECAT ORI:9103102424/SP REG:18.10.1994
      REQTE  : ANTONIO ROSSINI
      ADV    : WILSON DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 94.03.002266-3 PRECAT ORI:9300001054/SP REG:19.10.1994
      REQTE  : FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 94.03.002271-0 PRECAT ORI:9413023581/SP REG:19.10.1994
      REQTE  : MANOEL ALVES DA SILVA
      ADV    : DAHERCILIO A DE CARVALHO SANTINHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 94.03.002275-2 PRECAT ORI:8900170120/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : RICARDO FERREIRA DOS REIS FILHO
      ADV    : GISLEINE GARCIA ROZZI DOS REIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 94.03.002276-0 PRECAT ORI:9204031662/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : ORION S/A
      ADV    : JOSE FRANCISCO LEITE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 94.03.002285-0 PRECAT ORI:8800440746/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : MANOEL MOURA ANDRADE
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

727.	      PROC.  : 94.03.002286-8 PRECAT ORI:9300000061/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : ANTONIO TAKEGUMA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

728.	      PROC.  : 94.03.002287-6 PRECAT ORI:8700005185/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : JOAO MESSIAS ALVES DE ARAUJO
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 94.03.002288-4 PRECAT ORI:8800376860/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 94.03.002290-6 PRECAT ORI:9300000104/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : DALVA CHUBBA CURSI
      ADV    : DARLEI MINHOLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

731.	      PROC.  : 94.03.002291-4 PRECAT ORI:8700242713/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR
      ADV    : MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 94.03.002292-2 PRECAT ORI:8900137417/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : LUIZ GONZAGA PEREIRA CAMPOS
      ADV    : ERASTO PINHEIRO WIEZEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 94.03.002296-5 PRECAT ORI:0007422490/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : BOMBRIL S/A
      ADV    : LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

734.	      PROC.  : 94.03.002298-1 PRECAT ORI:8800254993/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : JOAO PAULO ROSSI JULIO
      ADV    : CLAYTON BRANCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

735.	      PROC.  : 94.03.002301-5 PRECAT ORI:8800423612/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : ADHEMAR ANDRE e outro
      ADV    : ADHEMAR ANDRE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 94.03.002302-3 PRECAT ORI:8900165011/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : IVONETE THAME e outro
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 94.03.002304-0 PRECAT ORI:0007446390/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : JOSE REIS e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 94.03.002305-8 PRECAT ORI:0009106251/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : AUTO PECAS VALE DO TIETE S/A
      ADV    : WLADMIR DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 94.03.002306-6 PRECAT ORI:8800456774/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : AGOSTINHO NAZI e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

740.	      PROC.  : 94.03.002307-4 PRECAT ORI:8800470572/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : ANTONIO CARVALHO BARROS e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 94.03.002317-1 PRECAT ORI:9102040379/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : SIDNEI REZENDE STRAUSS
      ADV    : AMAURI DIAS CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 94.03.002318-0 PRECAT ORI:9000157196/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : CEO CLINICA ESPECIALIZADA ODONTOLOGICA S/C LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 94.03.002319-8 PRECAT ORI:9000181798/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : AULUS ALBANO
      ADV    : ANA MARIA HADURA ARRUDA CAMARGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 94.03.002323-6 PRECAT ORI:0009034382/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : CRIS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIS CARLOS AGUIAR NEGRAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 94.03.002325-2 PRECAT ORI:8700001077/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : JOAQUIM PATROCINIO DA CUNHA
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 94.03.002326-0 PRECAT ORI:9104003179/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : ARMENIO SOARES PEREIRA e outros
      ADV    : HORACIO PADOVAN NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 94.03.002331-7 PRECAT ORI:8800054633/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : ABEL LUIS FERNANDES
      ADV    : ABEL LUIS FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 94.03.002334-1 PRECAT ORI:8800413226/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : JOAO FREIRE DOS SANTOS
      ADV    : JESUALDO PIRES FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 94.03.002335-0 PRECAT ORI:8800413200/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : COM/ E REPRESENTACOES TEVERAMA LTDA -ME
      ADV    : JESUALDO PIRES FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 94.03.002336-8 PRECAT ORI:0006747744/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : IGREJA EVANGELICA LUTERANA DE SAO PAULO e outros
      ADV    : LUIZ AUGUSTO DE VASSIMON BARBOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 94.03.002337-6 PRECAT ORI:9104016548/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : ORLANDO JOSE PREZOTTO
      ADV    : CYRILLO GONCALVES PAES FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 94.03.002338-4 PRECAT ORI:8700000049/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : HELIO MAGRI
      ADV    : TEODOMIRO CARVALHO GUIMARAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 94.03.002344-9 PRECAT ORI:8800000525/SP REG:25.10.1994
      PARTE A: FELIPE STURBA e outros
      REQTE  : JOAO ALVES BEZERRA
      ADV    : ARCIDE ZANATTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 94.03.002347-3 PRECAT ORI:9400000788/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : EXPEDITA MARIA CLEMENTE
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 94.03.002351-1 PRECAT ORI:0006675670/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : SERRANA AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA e outros
      ADV    : BENEDITO VIEIRA MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 94.03.002353-8 PRECAT ORI:8900058789/SP REG:07.11.1994
      REQTE  : MARIA JOSE SOUTO DA SILVA DUARTE e outros
      ADV    : JOSE GERALDO BARBOSA DUARTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

757.	      PROC.  : 94.03.002361-9 PRECAT ORI:8800053955/SP REG:07.11.1994
      REQTE  : LINDA CURY
      ADV    : JOSE ERASMO CASELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 94.03.002363-5 PRECAT ORI:9104006020/SP REG:07.11.1994
      REQTE  : SHIGUERU MASAGO
      ADV    : SYLVIO DE BARROS BINDAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

759.	      PROC.  : 94.03.002388-0 PRECAT ORI:9000000433/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : GERALDO TOLEDO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 94.03.002389-9 PRECAT ORI:9003115087/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : ODILON BITAR
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 94.03.002390-2 PRECAT ORI:9003104174/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : MIGUEL RODRIGUES
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 94.03.002391-0 PRECAT ORI:9003115672/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : JOSE LUIZ BITTAR
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

763.	      PROC.  : 94.03.002392-9 PRECAT ORI:9103070492/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : MARIA RITA SILVA BRASILEIRO
      ADV    : PEDRO ANGOTTI FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 94.03.002393-7 PRECAT ORI:9003115060/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : NASSIM MAMED JUNIOR
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

765.	      PROC.  : 94.03.002394-5 PRECAT ORI:9003117039/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : MARCUS AFONSO RAMOS
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 94.03.002395-3 PRECAT ORI:8900013505/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : OSWALDO REALE
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

767.	      PROC.  : 94.03.002397-0 PRECAT ORI:8900085816/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : MITIO SAKAMOTO e outros
      ADV    : FERNANDO TERNI FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 94.03.002398-8 PRECAT ORI:8900047990/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : LUIZ SERGIO GUIMARAES LEITE
      ADV    : JOSE AUGUSTO DO N GONCALVES NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 94.03.002407-0 PRECAT ORI:8900090542/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : MARIA ODETE SILVA PINTO e outro
      ADV    : BERTOLINO LUIZ DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 94.03.002409-7 PRECAT ORI:8900026216/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : LUIZ CARLOS BROIS
      ADV    : CLEIDE SHIGUEMI KITANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 94.03.002421-6 PRECAT ORI:8800484158/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : NILO FARIA HELLMEISTER
      ADV    : JOSE NATIVIDADE ANTUNES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 94.03.002422-4 PRECAT ORI:9100000495/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : ALBERTO ROGERIO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 94.03.002424-0 PRECAT ORI:9000060427/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO CUNHA MENCARONI
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 94.03.002425-9 PRECAT ORI:8900284347/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : BAURU LUB COM/ DE LUBRIFICANTES LTDA e outros
      ADV    : KIOSHEI KOMONO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 94.03.002426-7 PRECAT ORI:0006401872/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : IND/ ROTATIVA DE PAPEIS LTDA
      ADV    : PAULO AUGUSTO ROSA GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 94.03.002432-1 PRECAT ORI:8900092529/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : OSVALDO AMATI
      ADV    : ALBERTO GUILHERME BROM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 94.03.002434-8 PRECAT ORI:0007582919/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : LAMBRA PRODUTOS QUIMICOS AUXILIARES LTDA
      ADV    : MARIA CECILIA ZORBA NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

778.	      PROC.  : 94.03.002435-6 PRECAT ORI:9102015161/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : ERARDO DAMY INFORZATO
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 94.03.002436-4 PRECAT ORI:9104017374/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : JOSE ROBERTO MARTINS
      ADV    : ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 94.03.002437-2 PRECAT ORI:9104011953/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : TAMARA SANT ANA HILD AONO
      ADV    : ELIZABETE APARECIDA TAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 94.03.002438-0 PRECAT ORI:8800440762/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : SALVADOR CARBONE
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 94.03.002439-9 PRECAT ORI:0007488742/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S/A IND/ E COM/
      ADV    : NANCY ROSA POLICELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 94.03.002442-9 PRECAT ORI:8900413562/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : NIELSE CRISTINA DE MELO FATTORI e outros
      ADV    : MAURO DE MACEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 94.03.002443-7 PRECAT ORI:8700175293/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : PETRILLI OLIVEIRA INJETADOS PARA CALCADOS LTDA
      ADV    : LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

785.	      PROC.  : 94.03.002445-3 PRECAT ORI:8800367259/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : LUIZ AUGUSTO ALVES ANDRADE
      ADV    : MAURICIO ANTONIO MONACO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 94.03.002447-0 PRECAT ORI:9100000005/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : VALENCIO FERRAZ
      ADV    : IONE DE CASSIA MUTTON FUNNICHELI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE AZUL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 94.03.002455-0 PRECAT ORI:0007672055/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : MILTON PINTO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 94.03.002459-3 PRECAT ORI:0006683797/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA CESTARI S/A
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 94.03.002461-5 PRECAT ORI:9000001043/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : ANTONIO LOPES DA SILVA
      ADV    : IDA PATURALSKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : YONE ALTHOFF DE BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 94.03.002462-3 PRECAT ORI:8902058557/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : JOSE EDUARDO LOPES
      ADV    : MARIO SERGIO TOGNOLLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 94.03.002479-8 PRECAT ORI:9104018796/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : ALDEMAR BERNARDES VIEIRA
      ADV    : PAULO BARBOSA PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 94.03.002480-1 PRECAT ORI:0007516452/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : FRIGORIFICO CERATTI LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 94.03.002481-0 PRECAT ORI:9104013689/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : JUARES BUENO DE SOUZA
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 94.03.002485-2 PRECAT ORI:9200000505/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : HELIO NISHIKIORI
      ADV    : CARLOS ISKE NAKAMURA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSMAR MASSARI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TUPA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 94.03.002487-9 PRECAT ORI:9100000839/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : LEONILDO DUARTE
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 94.03.002493-3 PRECAT ORI:9000000192/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : JOSE TAVARES PINHO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 94.03.002504-2 PRECAT ORI:9300000727/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : AUTO POSTO PAPALI LTDA
      ADV    : JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 94.03.002505-0 PRECAT ORI:0006675018/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : HILTON DO BRASIL LTDA
      ADV    : CLAYTON BRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 94.03.002507-7 PRECAT ORI:0006553311/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : EXPAMBOX ARMARIOS E ACESSORIOS PARA BANHEIROS LTDA
      ADV    : GIROLAMO PARISE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 94.03.002508-5 PRECAT ORI:0006676472/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : ADHEMAR CLEMENTE e outros
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

801.	      PROC.  : 94.03.002511-5 PRECAT ORI:8900107658/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : LUIZ CARLOS LIMA DE MELLO
      ADV    : JACOB SALZSTEIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 94.03.002512-3 PRECAT ORI:8900094211/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : ELEONORE RUTH ZARZUR
      ADV    : REGINA MARILIA PRADO MANSSUR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 94.03.002513-1 PRECAT ORI:8900173456/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : JOAO LUIZ GAMBINI DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

804.	      PROC.  : 94.03.002514-0 PRECAT ORI:8900195140/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : ASTEFE COM/ DE PECAS E MAQUINAS LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 94.03.002515-8 PRECAT ORI:8900220098/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : NUNO VELLOSO PEREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 94.03.002516-6 PRECAT ORI:0005300886/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : GOYANA S/A INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE MATERIAS PLASTICAS
      ADV    : PARABUCU SOARES CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 94.03.002518-2 PRECAT ORI:9300197690/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : SHOPPING CENTER MORUMBI LTDA e outro
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 94.03.002519-0 PRECAT ORI:8900402226/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : ROBERTO CELSO FONDELLO
      ADV    : SERGIO OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 94.03.002520-4 PRECAT ORI:8900413775/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : FRANCISCO PEIXOTO
      ADV    : AYAKO HATTORI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 94.03.002521-2 PRECAT ORI:8900224751/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : HUMBERTO NIGRO NETO
      ADV    : JARBAS ANDRADE MACHIONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

811.	      PROC.  : 94.03.002523-9 PRECAT ORI:8900029355/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : ANTONIO ONOFRE PADRAO
      ADV    : ETEVALDO QUEIROZ FARIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 94.03.002524-7 PRECAT ORI:8800453538/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : CIA PAULISTA DE LAMINACAO
      ADV    : ADIB JOAQUIM MENDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 94.03.002525-5 PRECAT ORI:0007648111/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : MIGUEL JORGE LOCATELLI e outros
      ADV    : OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 94.03.002526-3 PRECAT ORI:0009004785/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : OTTO HAENSEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 94.03.002527-1 PRECAT ORI:8900235699/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : SAINT CLAIR SALVIATTO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPRECD: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 94.03.002529-8 PRECAT ORI:8900375822/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : WALDIR ALVES TEIXEIRA
      ADV    : RICARDO DE SANTOS FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 94.03.002530-1 PRECAT ORI:8900364278/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : EDUARDO FONTOURA DE BARROS LOUREIRO
      ADV    : MILTON SAAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 94.03.002531-0 PRECAT ORI:8900095919/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : ELIDIO GOMES PINHEIRO e outro
      ADV    : JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 94.03.002533-6 PRECAT ORI:8900071122/SP REG:16.11.1994
      REQTE  : ALBERTO ASCIUTTE NETTO e outros
      ADV    : MARCO ANTONIO PLENS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 94.03.002536-0 PRECAT ORI:9300000723/SP REG:16.11.1994
      REQTE  : MARIA DAS DORES CARVALHO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 94.03.002537-9 PRECAT ORI:9003104417/SP REG:16.11.1994
      REQTE  : VIACAO SAO BENTO S/A
      ADV    : CERVANTES CORREA CARDOZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 94.03.002543-3 PRECAT ORI:0007599218/SP REG:16.11.1994
      REQTE  : PAN PLASTIC INDL/ LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 94.03.002544-1 PRECAT ORI:8800323987/SP REG:16.11.1994
      REQTE  : JAIME JESUS DA COSTA
      ADV    : JOAO BOSCO MENDES FOGACA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 94.03.002549-2 PRECAT ORI:9104015142/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : ELETROTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : BENEDITO OSVALDO LECQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 94.03.002550-6 PRECAT ORI:9104015169/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : ANTONIO CARLOS RODRIGUES
      ADV    : BENEDITO OSVALDO LECQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 94.03.002551-4 PRECAT ORI:9104015355/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : LUIZ ANTONIO BOLOGNA
      ADV    : ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 94.03.002552-2 PRECAT ORI:9104012836/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : MAURO CESAR MEZZACAPPA
      ADV    : MARCOS JACQUES DE MORAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 94.03.002553-0 PRECAT ORI:8900000019/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : MARIA TEREZINHA CIRCE ROSA
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEIDINEIA GONZALES RODRIGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 94.03.002562-0 PRECAT ORI:8900172131/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : VICENTE NASSER SOBRINHO
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 94.03.002564-6 PRECAT ORI:0006396186/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : NICOLA ROME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A
      ADV    : JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 94.03.002566-2 PRECAT ORI:8900037757/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : CONSTRUTORA FERREIRA DE SOUZA S/A e outros
      ADV    : ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 94.03.002567-0 PRECAT ORI:0006584195/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : ITAU GRAFICA LTDA GRUPO ITAU
      ADV    : JOSE RENA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 94.03.002568-9 PRECAT ORI:0006667325/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : DUFERCO IMP/ E EXP/ S/A
      ADV    : DANIELA SALDANHA PAZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 94.03.002569-7 PRECAT ORI:0006376002/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : TUBOCAP ARTEFATOS DE METAL S/A
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 94.03.002570-0 PRECAT ORI:0000332348/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : THEOTONIO MAURICIO M DE BARROS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 94.03.002576-0 PRECAT ORI:8800000874/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : JOSE VICENTE DE OLIVEIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 94.03.002577-8 PRECAT ORI:9300000134/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : ANGELINA DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 94.03.002578-6 PRECAT ORI:9000000184/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : ALBERTO STEOLA
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 94.03.002580-8 PRECAT ORI:9104015746/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : NORIVAL DE FREITAS PEREIRA
      ADV    : NASSER TAHA EL KHATIB e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 94.03.002582-4 PRECAT ORI:9104004876/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : PAULO REZENDE VILELA
      ADV    : MARIA APPARECIDA NOGUEIRA COUPE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 94.03.002583-2 PRECAT ORI:9104019571/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : LUIZ ALBERTO PIRES e outro
      ADV    : MARIA APPARECIDA NOGUEIRA COUPE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 94.03.002584-0 PRECAT ORI:9104027663/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : MARIA ISABEL LABINAS DE ALVARENGA e outro
      ADV    : MARIA APPARECIDA NOGUEIRA COUPE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 94.03.002585-9 PRECAT ORI:9104015380/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : EDEM DE SANTI e outro
      ADV    : MARIA APPARECIDA NOGUEIRA COUPE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 94.03.002586-7 PRECAT ORI:0006515169/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : JOSE DA SILVA e outros
      ADV    : MARIO PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 94.03.002587-5 PRECAT ORI:0007413769/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : CIA PULLSPORT DE MALHARIA
      ADV    : PAULO SERGIO MARGATHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 94.03.002588-3 PRECAT ORI:0009880291/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : LOCTITE BRASIL LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 94.03.002589-1 PRECAT ORI:8800437656/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : ODILA VERGNIASSI
      ADV    : MARIA ANTONIA DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 94.03.002590-5 PRECAT ORI:9004020055/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : OSVALDO DE AQUINO
      ADV    : LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 94.03.002594-8 PRECAT ORI:0006667449/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : HIFIX SOCIEDADE COML/ E INDL/ LTDA
      ADV    : LEIA REGINA LONGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

850.	      PROC.  : 94.03.002595-6 PRECAT ORI:9103141497/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : DANIELLA CURI MARCONDES DE SOUZA
      ADV    : MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 94.03.002598-0 PRECAT ORI:9103152855/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : VALTER VELLONI e outro
      ADV    : PAULO ROBERTO MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 94.03.002599-9 PRECAT ORI:9103122360/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : DECIO ALVES PEREIRA
      ADV    : SILVIA HELENA DE SOUZA BAVARESCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

853.	      PROC.  : 94.03.002600-6 PRECAT ORI:9103121933/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : ANTONIO TADEU JABALI
      ADV    : SILVIA HELENA DE SOUZA BAVARESCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 94.03.002601-4 PRECAT ORI:9003092648/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : LUIS SERGIO DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 94.03.002602-2 PRECAT ORI:9003051658/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : LAERTE ALVES
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 94.03.002605-7 PRECAT ORI:8800473857/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : CONSTANTIN GERASSIMOS THANOS e outros
      ADV    : APARICIO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 94.03.002608-1 PRECAT ORI:8800453589/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : ROBERTO LUIZ HOLZER e outros
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 94.03.002609-0 PRECAT ORI:8800404162/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : ROBERTO MITSUKUNI KISE
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

859.	      PROC.  : 94.03.002616-2 PRECAT ORI:9003056277/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : BRASILINA DAL PORTO LODI e outros
      ADV    : GENEROSO CAZONE OTTERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 94.03.002617-0 PRECAT ORI:9003056285/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : ROMULO QUEIROZ e outros
      ADV    : GENEROSO CAZONE OTTERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 94.03.002618-9 PRECAT ORI:0005495164/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : JOSE MARIA MENEZES CAMPOS
      ADV    : JOSE LOBATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 94.03.002621-9 PRECAT ORI:9000000199/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : ANTENOR LIMA DOS SANTOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 94.03.002622-7 PRECAT ORI:9100000223/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : RINNE COURI
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 94.03.002632-4 PRECAT ORI:8900381644/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : NILTON MARTINEZ e outro
      ADV    : SEBASTIAO FERREIRA DE M SANTOS JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 94.03.002635-9 PRECAT ORI:8900165950/SP REG:30.11.1994
      REQTE  : MARIANA BARBOSA LIMA PESSANHA
      REPTE  : JOSE EDUARDO SERPA PESSANHA
      ADV    : REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

866.	      PROC.  : 94.03.002636-7 PRECAT ORI:9003116091/SP REG:30.11.1994
      REQTE  : LUIZ ANTONIO MANCINI
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 94.03.002637-5 PRECAT ORI:9003099839/SP REG:30.11.1994
      REQTE  : JOSE MORO
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 94.03.002638-3 PRECAT ORI:8900111310/SP REG:30.11.1994
      REQTE  : SERGIO PUGNO
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO C. BORDALO PERFEITO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 94.03.002641-3 PRECAT ORI:0004239610/SP REG:30.11.1994
      REQTE  : CONDOMINIO EDIFICIO REGENCIA
      ADV    : FRANCISCO VALDIR ARAUJO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 94.03.002642-1 PRECAT ORI:0006673708/SP REG:30.11.1994
      REQTE  : ANDRE WALTER DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : ADHEMAR FERRARI AGRASSO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 94.03.002644-8 PRECAT ORI:9000190134/SP REG:30.11.1994
      REQTE  : WENCESLAU AVILA NETO
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 94.03.002649-9 PRECAT ORI:9003111944/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : DOMINGOS ANTONIO ROTIROTTI e outros
      ADV    : CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

873.	      PROC.  : 94.03.002651-0 PRECAT ORI:9003017344/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : VALDEMIR ORTELA e outro
      ADV    : MARIA DO SOCORRO ARAUJO GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 94.03.002654-5 PRECAT ORI:0009040021/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : COML/ DE FERRAGENS QUINTINO LTDA e outro
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 94.03.002659-6 PRECAT ORI:9300000080/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : BENEDITO FAUSTO RODRIGUES
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 94.03.002670-7 PRECAT ORI:9300000310/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : IZABEL CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO e outro
      ADV    : MANOEL BELARMINO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 94.03.002673-1 PRECAT ORI:8800481841/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : IRMAOS OLIVETTI IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 94.03.002674-0 PRECAT ORI:9103140636/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : SIZUO KIMIZUKA
      ADV    : MARINES AUGUSTO DOS S DE ARVELOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 94.03.002678-2 PRECAT ORI:9300001092/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : CELINA RAPHAELA DA SILVA ALVES e outro
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 94.03.002680-4 PRECAT ORI:9400000091/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : GERALDO ROSA DOS SANTOS
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 94.03.002688-0 PRECAT ORI:8800474039/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : MANOEL LOPES NETO
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 94.03.002691-0 PRECAT ORI:9104005988/SP REG:07.12.1994
      REQTE  : MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DELLA TORRE
      ADV    : FRANCISCO CARLOS PEREIRA RENO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

883.	      PROC.  : 94.03.002698-7 PRECAT ORI:9200000095/SP REG:07.12.1994
      REQTE  : ANGELO BUCCINI
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 94.03.002705-3 PRECAT ORI:0007656823/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : KITANO S/A IND/ COM/ E IMP/
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 94.03.002706-1 PRECAT ORI:0009106243/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : LABOR SERVICOS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : RUBENS MIELE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 94.03.002707-0 PRECAT ORI:0009374159/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : SPRINGER S/A
      ADV    : ROSA MARIA FORLENZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 94.03.002708-8 PRECAT ORI:8700334359/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : HOTEIS NIVAROY LTDA
      ADV    : HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 94.03.002709-6 PRECAT ORI:0006697089/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : PROAROMA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS ARIBONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 94.03.002711-8 PRECAT ORI:0009046798/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : EQUIPAMENTOS CLARK LTDA
      ADV    : OSWALDO MARTINEZ COLLADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

890.	      PROC.  : 94.03.002712-6 PRECAT ORI:8800303315/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : IRIEME SMITH
      ADV    : IVO GAMBARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 94.03.002713-4 PRECAT ORI:8800342655/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : MARIO TONIOLO
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 94.03.002714-2 PRECAT ORI:0006699944/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : NAGAI E FILHOS LTDA
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 94.03.002715-0 PRECAT ORI:8900307100/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : VALTER BAENA e outros
      ADV    : MAURA RITA BATISTIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 94.03.002718-5 PRECAT ORI:9304000033/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : VALDOMIRO DELFIM DE SOUZA e outros
      ADV    : JOAO BATISTA COELHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 94.03.002719-3 PRECAT ORI:8600000419/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ELENICE DE LA TORRES SOARES e outros
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 94.03.002721-5 PRECAT ORI:8900074555/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : SELMA APARECIDA REIS
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 94.03.002722-3 PRECAT ORI:8900000919/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : PEDRO ANGELICO BUENO
      ADV    : JOAO LYRA NETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

898.	      PROC.  : 94.03.002725-8 PRECAT ORI:9400000167/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : OSWALDO CAMILO DIAS
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 94.03.002733-9 PRECAT ORI:9104016874/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : DINO LISBOA
      ADV    : SANTIAGO PIERA QUER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 94.03.002739-8 PRECAT ORI:9103051595/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : AKIYOCI KOKUDAI
      ADV    : JOSE SEBASTIAO MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 94.03.002740-1 PRECAT ORI:9003040192/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : GILBERTO ALVES DA CRUZ
      ADV    : CACILDO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 94.03.002744-4 PRECAT ORI:8900000433/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : TATSUO TAKATA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 94.03.002745-2 PRECAT ORI:9000000256/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : GENESIO MENDES
      ADV    : JAMIL MUSA MUSTAFA DESSIYEH
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 94.03.002754-1 PRECAT ORI:0006702180/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : GLASURIT DO BRASIL LTDA
      ADV    : JEFERSON WADY SABBAG e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 94.03.002755-0 PRECAT ORI:8902071812/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ALCIDES GOMES CAROLINO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 94.03.002757-6 PRECAT ORI:8900355988/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : MARCO ANTONIO PIRES JARDIM
      ADV    : EUCARIO CALDAS REBOUCAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 94.03.002759-2 PRECAT ORI:8900204394/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : MARQUART E CIA LTDA e outro
      ADV    : WALDIS MARQUART FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 94.03.002761-4 PRECAT ORI:9104015550/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ANISIO SPANI
      ADV    : MOACIR PEDRO PINTO ALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 94.03.002762-2 PRECAT ORI:9104015568/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : CARLOS DAVOLI
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

910.	      PROC.  : 94.03.002763-0 PRECAT ORI:9104015533/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : AMAURY LOUZADA VELLOSO CARNEIRO REZENDE
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 94.03.002764-9 PRECAT ORI:9104015614/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ANDREA DAVOLI DE ARAUJO
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

912.	      PROC.  : 94.03.002765-7 PRECAT ORI:9104009932/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : LUIZ CARLOS TAVARES
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

913.	      PROC.  : 94.03.002766-5 PRECAT ORI:9104011848/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 94.03.002767-3 PRECAT ORI:9104016289/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : CLAUDIO MATSUI
      ADV    : MOACIR PEDRO PINTO ALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 94.03.002784-3 PRECAT ORI:8800487157/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : JOSE LUIZ DE FRANCA e outros
      ADV    : DJACIR BATISTA DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 94.03.002789-4 PRECAT ORI:8902055744/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ARISTEU VILA NOVA e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 94.03.002790-8 PRECAT ORI:8900396676/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : FONTINELE ANDRADE COLA
      ADV    : LUZIA PIACENTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

918.	      PROC.  : 94.03.002817-3 PRECAT ORI:9100000716/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : EDUARDO SOARES
      ADV    : VILMA MARIA BORGES ADAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 94.03.002856-4 PRECAT ORI:9000000714/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : MANUEL MESSIAS SANTOS CAMPOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 94.03.002858-0 PRECAT ORI:9200000967/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : MARIA LAZARA GODOI RIBEIRO
      ADV    : JOSE AUGUSTO RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 94.03.002861-0 PRECAT ORI:9300000149/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : DORACI DOS SANTOS OLIVEIRA e outros
      ADV    : GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 94.03.002869-6 PRECAT ORI:9000000481/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : JOSE FELICIANO
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA DE CAMARGO GISSONI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 94.03.002873-4 PRECAT ORI:9000000713/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ANTONIO GARCIA FERNANDES
      ADV    : VILMA MARIA BORGES ADAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 94.03.002875-0 PRECAT ORI:8600000078/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
      ADV    : MARCIO PENNA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ NORONHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 94.03.002877-7 PRECAT ORI:0005539862/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : PRODUR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
      ADV    : MARIA DEL PILAR PADIN I DE LUCCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 94.03.002878-5 PRECAT ORI:0005504473/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : SAEMPA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO
      ADV    : ANTONIO CARLOS ARIBONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 94.03.002880-7 PRECAT ORI:9000000722/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : LUIZ DE PAULA E SILVA e outro
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 94.03.002882-3 PRECAT ORI:0006633757/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : KANGO OHASHI
      ADV    : AKIRA AOKI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 94.03.002883-1 PRECAT ORI:0009761950/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : M M BASSIT COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JOSE LOPES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 94.03.002884-0 PRECAT ORI:8800175120/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : LIGIA CARDINALE DE MOURA CAVALCANTI ALVES e outro
      ADV    : SIDNEY GIOIELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 94.03.002888-2 PRECAT ORI:0007517807/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ALBA QUIMICA IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : FRANCISCO STELLA NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 94.03.002889-0 PRECAT ORI:8800132375/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : EDSON ASSIS DOS SANTOS e outro
      ADV    : JAMIL MICHEL HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 94.03.002890-4 PRECAT ORI:8900160184/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : PAULO CEZAR DA SILVA MODESTO
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 94.03.002892-0 PRECAT ORI:8900000812/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : JESUINO FRANCISCO DOS SANTOS
      ADV    : MARLI RODRIGUES HERRERA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 94.03.002913-7 PRECAT ORI:0007668880/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ALVARO DE ASSIS e outros
      ADV    : ALVARO DE ASSIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CARMEN FRANCHITO ROSIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 94.03.002914-5 PRECAT ORI:0007526474/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ALANTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA e outros
      REQTE  : ORLANDO PERETTI espolio
      REPTE  : MARIA LUIZA DE SOUZA PERETTI
      ADV    : EDIMAR LANDULPHO CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 94.03.002915-3 PRECAT ORI:9002048114/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : LUIZ PAULO ZAMPIERI PINTO
      ADV    : ANTONIO SARRAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 94.03.002916-1 PRECAT ORI:8800303390/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : FERNANDA TELLES DA SILVA
      ADV    : CINTIA DE FREITAS TESTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 94.03.002918-8 PRECAT ORI:8900002113/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ESTEVAM GOMES DE AZEVEDO
      ADV    : IDA PATURALSKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 94.03.002920-0 PRECAT ORI:8800484115/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : PAULO DEL GIUDICE
      ADV    : ELIETE APARECIDA RUIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 94.03.002922-6 PRECAT ORI:8900088874/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : RUY PEREIRA CAMILO e outros
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPRECD: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

942.	      PROC.  : 94.03.002923-4 PRECAT ORI:8700285935/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : EVALDO EGAS DE FREITAS
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPRECD: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 94.03.002924-2 PRECAT ORI:9104015371/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : OMAR CLARO JUNIOR
      ADV    : HELCIA MARIA DE CARVALHO FREIRE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 94.03.002925-0 PRECAT ORI:9004014268/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : CARLOS ALBERTO CAMPOS PIRAGIBE
      ADV    : GISELA DE CAMARGO CURSINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 94.03.002926-9 PRECAT ORI:8900027050/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : LUIZ ZITTO BARBOSA
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

946.	      PROC.  : 94.03.002929-3 PRECAT ORI:9100000715/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : ROMILDA BIS
      ADV    : RICARDO BORGES ADAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 94.03.002932-3 PRECAT ORI:9002023510/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : MANOEL DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILIA MUSSI DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 94.03.002934-0 PRECAT ORI:9000000481/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : LUIZ ALVES LEONEL e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 94.03.002935-8 PRECAT ORI:8800427855/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : ROBSON JULIO
      ADV    : ROBSON JULIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 94.03.002936-6 PRECAT ORI:9000326796/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : JOAO CARLOS LUHMANN DE JESUZ
      ADV    : CLAUDETTE PERES MENEZES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 94.03.002938-2 PRECAT ORI:9104004590/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : NUNCIO DI GIACOMO FILHO
      ADV    : PEDRO HUMBERTO BARBOSA MURTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

952.	      PROC.  : 94.03.002942-0 PRECAT ORI:0006749240/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : BIOTEST S/A IND/ E COM/
      ADV    : MILTON LUIZ CUNHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 94.03.002944-7 PRECAT ORI:8902054993/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : CINIRA MARIA CACAPAVA LORENZI e outros
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 94.03.002945-5 PRECAT ORI:9002022280/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : JOAQUIM BASILIO MEIRELES e outro
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 94.03.002946-3 PRECAT ORI:8800114989/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : DIVA TONDATO CORREA
      ADV    : FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 94.03.002947-1 PRECAT ORI:9003087547/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : JOSE AUGUSTO MONTANDON CAPUZZO
      REPTE  : AMAURI CAPUZZO
      ADV    : ANTONIO OSMIR SERVINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

957.	      PROC.  : 95.03.001797-1 PRECAT ORI:9104001303/SP REG:09.01.1995
      REQTE  : ALAN KRAMBECK
      ADV    : CIRO BARBOSA SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 95.03.001798-0 PRECAT ORI:9104016840/SP REG:09.01.1995
      REQTE  : IDILIO DIAS CHAVES
      ADV    : CIRO BARBOSA SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 95.03.001803-0 PRECAT ORI:9000000158/SP REG:09.01.1995
      PARTE A: BENJAMIN CORDEIRO e outros
      REQTE  : CANDIDO BORINATO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITANHAEM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

960.	      PROC.  : 95.03.001814-5 PRECAT ORI:9103000753/SP REG:09.01.1995
      REQTE  : PAULO REIJI NARITA
      ADV    : OLIVAR DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 95.03.003277-6 PRECAT ORI:9000000410/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : FRANCISCO GONZALES e outros
      ADV    : JORGE MARCOS SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 95.03.003278-4 PRECAT ORI:8600000283/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : CUSTODIA IMACULADA ROSA MENEZES
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 95.03.003283-0 PRECAT ORI:8700000321/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : JONAS MARINHO DE JESUS e outros
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CONCETA HELENA MONTEIRO SCHMID e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 95.03.003285-7 PRECAT ORI:9000000466/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : NAIDE DA SILVA LIMA
      ADV    : SEBASTIAO DE SOUZA SANT'ANNA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 95.03.003286-5 PRECAT ORI:9300000182/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : LAURA BOLONHIN RISATO
      ADV    : CICERO FERREIRA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TUPI PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 95.03.003290-3 PRECAT ORI:9000000473/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : MILTON SPINELLI
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 95.03.003293-8 PRECAT ORI:9100000618/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : NORAH FORTINO JABUR
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 95.03.003300-4 PRECAT ORI:9100000855/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : AVELINO PARISI
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 95.03.003310-1 PRECAT ORI:9200000539/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : MARIA ALICE DOS SANTOS ANDRADE
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 95.03.003312-8 PRECAT ORI:9300000407/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : VICENTE BUENO DE OLIVEIRA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 95.03.003316-0 PRECAT ORI:8900000808/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : CARLOS SILVINO DOS REIS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 95.03.003320-9 PRECAT ORI:9000000710/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 95.03.003322-5 PRECAT ORI:9000000489/SP REG:13.01.1995
      PARTE A: EUGENIO SOARES MENEZES e outro
      REQTE  : EUGENIO SOARES MENEZES
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNILSON VILELA MORGERO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 95.03.003323-3 PRECAT ORI:9100002320/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : EGBERTO DA SILVA PINTO e outro
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 95.03.003538-4 PRECAT ORI:9000001309/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 95.03.003539-2 PRECAT ORI:9100000338/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : DORALICE DE OLIVEIRA FRANCO LIMA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 95.03.003541-4 PRECAT ORI:8800000019/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : VICTORINO JORGE
      ADV    : VALDEMAR AUGUSTO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE MARTINHO DE BARROS PENTEAD e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 95.03.003543-0 PRECAT ORI:8800001495/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : WALTER COSTA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA LIA CHAVES FRANCO MORGERO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 95.03.003544-9 PRECAT ORI:8900188208/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : NEUSA DA SILVA ORTIZ
      ADV    : VANIA GONCALVES C P DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 95.03.003547-3 PRECAT ORI:9200000250/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ANTONIO BORIN e outros
      ADV    : OSMAR JOSE FACIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSMAR MASSARI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSVALDO CRUZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 95.03.003548-1 PRECAT ORI:9400000092/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : FRANCISCO NAVES
      ADV    : YVONE DANIEL DE O SCHEIDEMANTEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

982.	      PROC.  : 95.03.003549-0 PRECAT ORI:9200000537/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : REGINA BRIOSCHI MORETTI e outros
      ADV    : OSMAR JOSE FACIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSMAR MASSARI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSVALDO CRUZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 95.03.003559-7 PRECAT ORI:8800321640/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : MARIA ALICE TAVARES FERNANDES DIAS
      ADV    : ANEZIO DIAS DOS REIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 95.03.003574-0 PRECAT ORI:8600001362/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOAO MIRANDA NEVES
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : YONE ALTHOFF DE BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 95.03.003578-3 PRECAT ORI:0007619375/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : BERNARDO BUCARESKY S/A MODAS E CONFECCOES
      ADV    : JOSE PAULO SCHIVARTCHE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 95.03.003579-1 PRECAT ORI:8900101099/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ALICE HOSOKAWA
      ADV    : CECI CAMPOS DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 95.03.003580-5 PRECAT ORI:8902076288/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : LUCILA ELISA RIBEIRO PARANHOS
      ADV    : SALVADOR SANCHES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDITO MOACIR DE OLIVEIRA JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 95.03.003581-3 PRECAT ORI:0006758568/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : FILTROS LOGAN S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOAREZ DE FREITAS HERINGER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 95.03.003582-1 PRECAT ORI:8900004875/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : S/A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COM/ e outro
      ADV    : CHRISTIANI MARQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 95.03.003583-0 PRECAT ORI:0000112607/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : WESTVACO CORPORATION
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 95.03.004029-9 PRECAT ORI:9103010449/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES e outro
      ADV    : MADALENA PEREZ RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 95.03.004033-7 PRECAT ORI:9003093113/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : CONSTRUTORA LEMOS SILVA LTDA
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 95.03.004034-5 PRECAT ORI:9103008517/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : EVERSONG GOMES CAVALHEIRO
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 95.03.004035-3 PRECAT ORI:9103137147/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : AGROPLANTA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
      ADV    : JOAO DO PRADO GARCIA FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 95.03.004037-0 PRECAT ORI:9003016330/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : RICARDO ANTONIO MACEDO MOREIRA
      ADV    : JOSE BISCARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 95.03.004038-8 PRECAT ORI:9003063486/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : EDWIGES ROQUE BORTOLOZZO
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 95.03.004039-6 PRECAT ORI:9003002819/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : DANILO JOSE GREGOLIN
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 95.03.004040-0 PRECAT ORI:9003089876/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : NILVA ANGELICA DE RESENDE
      ADV    : JOSE BISCARO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 95.03.004041-8 PRECAT ORI:9003092826/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JOSE ARMANDO CAVALCANTI SILVA
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 95.03.004043-4 PRECAT ORI:9003003254/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : MARCOS RODRIGUES ALVES
      ADV    : MARCIA RODRIGUES ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 95.03.004044-2 PRECAT ORI:9003094209/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : PAULA ANNETTE MURRAY THOMSON DI MATTEI
      ADV    : GILBERTO NUNES FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 95.03.004045-0 PRECAT ORI:9003097887/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JOAO DA SILVA OLIVEIRA
      ADV    : JOSE WALTER PERUCHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 95.03.004046-9 PRECAT ORI:9103010481/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : GILDO MERLOS e outros
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 95.03.004050-7 PRECAT ORI:9003090688/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : VANIER LAGUNA SALOMAO
      ADV    : RENE PEREIRA CABRAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 95.03.004051-5 PRECAT ORI:9103121917/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JOAO DE OLIVEIRA
      ADV    : GETULIO TEIXEIRA ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 95.03.004052-3 PRECAT ORI:9003097801/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : IRACEMA MARTINS VIANNA
      ADV    : JORGE BATISTA NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 95.03.004053-1 PRECAT ORI:9003005699/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : ROBERTO MIYASAKA
      ADV    : JOSE FERREIRA DE ASSIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1008.	      PROC.  : 95.03.004054-0 PRECAT ORI:9003089434/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : MARLENE DE SOUZA
      ADV    : ERASTO PINHEIRO WIEZEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 95.03.004055-8 PRECAT ORI:9003000867/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : ATWA MUSA UTHMAN
      ADV    : JOSE WALTER PERUCHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 95.03.004057-4 PRECAT ORI:9003099260/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : SABA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
      ADV    : HUGO FERNANDO SALINAS FORTES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 95.03.004058-2 PRECAT ORI:9103021092/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : ZAIDA COELHO FRANCO
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 95.03.004059-0 PRECAT ORI:9003056145/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : RUYMAR DE LIMA NUCCI e outros
      ADV    : JOSE JESUS DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 95.03.004060-4 PRECAT ORI:9003094950/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : APARECIDO FABRI
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 95.03.004061-2 PRECAT ORI:9103130975/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : GERALDO MARIA DA CRUZ
      ADV    : TANIA MARIA TOFANELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 95.03.004062-0 PRECAT ORI:9003092966/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS CESAR
      ADV    : PAULO DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 95.03.004063-9 PRECAT ORI:9103005500/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : ALIPIO GERALDO REZENDE DE ARAUJO
      ADV    : JOAO BITTAR FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 95.03.004064-7 PRECAT ORI:9103124720/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS GUIMARAES ALVIM
      ADV    : WAGNER MARCELO SARTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 95.03.004065-5 PRECAT ORI:9003097879/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JOAO ROBERTO LUCAS BACARO
      ADV    : JORGE BATISTA NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 95.03.004066-3 PRECAT ORI:9003097836/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : ANTONIO THOMAZ DE SOUZA
      ADV    : JORGE BATISTA NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 95.03.004067-1 PRECAT ORI:9103112365/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : ETERVALDO COELHO
      ADV    : MARIO DE SOUZA CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 95.03.004068-0 PRECAT ORI:9100000681/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : ALCIDES DELAMANO e outros
      ADV    : JOSE EDUARDO MASSOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 95.03.004643-2 PRECAT ORI:9004017933/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : MARIO MARTIN SEIDL e outro
      ADV    : MARIO MARTIN SEIDL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 95.03.004645-9 PRECAT ORI:0007509588/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : GONCALVES SALLES S/A IND/ E COM/
      ADV    : LUCAS ALBANO RIBEIRO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 95.03.004648-3 PRECAT ORI:9000000418/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : RUI JANOTA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE AZUL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 95.03.004649-1 PRECAT ORI:9100000210/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : LINDOR BAPTISTELLA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 95.03.004650-5 PRECAT ORI:0006705111/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : CASA CERAMICA SUL AMERICANA S/A
      ADV    : MAURICIO ANTONIO MONACO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 95.03.004895-8 PRECAT ORI:9104030265/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : GERALDO GUERCIO
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1028.	      PROC.  : 95.03.004896-6 PRECAT ORI:9104024907/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JOSE IRTACIDES DESETA
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 95.03.004897-4 PRECAT ORI:9104022033/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JOAO GILBERTO PAZZINI
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 95.03.004901-6 PRECAT ORI:9104020154/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS PACHECO CITRO
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 95.03.004906-7 PRECAT ORI:0009014829/SP REG:17.01.1995
      REQTE  : ABIDENEGUE NUNES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : VALDELITA AURORA FRANCO AYRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMELINDA TEIXEIRA DA SILVA SERGIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 95.03.004907-5 PRECAT ORI:8800460518/SP REG:17.01.1995
      REQTE  : ARLINDO AIZA
      ADV    : MARIA CRISTINA FELAMINGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 95.03.004908-3 PRECAT ORI:8800443109/SP REG:17.01.1995
      REQTE  : AGNALDO VENTURA LOURENCO
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 95.03.004909-1 PRECAT ORI:8900078720/SP REG:17.01.1995
      REQTE  : CLAUDIO VALENTE
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 95.03.005442-7 PRECAT ORI:8800251013/SP REG:17.01.1995
      REQTE  : DEGREMONT SANEAMENTO E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA
      ADV    : CLAUDIA PETIT CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 95.03.005443-5 PRECAT ORI:9300000998/SP REG:17.01.1995
      REQTE  : ELEONICE DOS SANTOS
      ADV    : JOSE CARLOS TEREZAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 95.03.005963-1 PRECAT ORI:9104018672/SP REG:18.01.1995
      REQTE  : LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 95.03.005964-0 PRECAT ORI:9003040290/SP REG:18.01.1995
      REQTE  : JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA e outros
      ADV    : JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 95.03.006580-1 PRECAT ORI:8800370411/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : MIGUEL VIZIOLI
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 95.03.006581-0 PRECAT ORI:9104018656/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : CECILIO CASTANHO ROBLES
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 95.03.006582-8 PRECAT ORI:8800303595/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : VICTORIA ARAGONE SAMMAN e outros
      ADV    : WALTER ROBERTO HEE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 95.03.006583-6 PRECAT ORI:0007489188/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : FERNANDO MARTINS VERDADE e outros
      ADV    : CLAUDIONOR TEIXEIRA TORRES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 95.03.006592-5 PRECAT ORI:9000028353/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : SEBASTIAO ATHUY
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA AMELIA CIURLIM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 95.03.006597-6 PRECAT ORI:0007514425/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : CARLOS DO NASCIMENTO CLARO e outros
      ADV    : CLAUDIONOR TEIXEIRA TORRES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 95.03.006601-8 PRECAT ORI:8900087070/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : GILBERTO ALVES TORRES e outros
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 95.03.006602-6 PRECAT ORI:8900075586/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : RAIMUNDA COSTA LIMA ROCHA
      ADV    : TOMOCO SAKAI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 95.03.007111-9 PRECAT ORI:9200000284/SP REG:20.01.1995
      REQTE  : GERALDO TREVISAN
      ADV    : LUIS ANTONIO TESSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ROBERTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 95.03.007113-5 PRECAT ORI:8802008744/SP REG:20.01.1995
      REQTE  : JOSE CONSOLE
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 95.03.007114-3 PRECAT ORI:0007423756/SP REG:20.01.1995
      REQTE  : AGRO BOI PRODUTOS PECUARIOS LTDA e outros
      ADV    : EDIMAR LANDULPHO CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 95.03.007115-1 PRECAT ORI:0007429592/SP REG:20.01.1995
      REQTE  : MALHARIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A
      ADV    : ANDREA MARTINS RAMOS SPINELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 95.03.007965-9 PRECAT ORI:9100109517/MS REG:24.01.1995
      REQTE  : CID CHEBEL espolio
      REPTE  : OLIVIA DE CARVALHO CHEBEL
      ADV    : JOAO DE DEUS LUGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 95.03.007980-2 PRECAT ORI:8500000299/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : ARLINDO BERTELLI
      ADV    : NELSON FREITAS PRADO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUCIO LEOCARL COLLICCHIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1053.	      PROC.  : 95.03.008628-0 PRECAT ORI:9000210909/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : MAXIMIANO LUZIO DOS SANTOS
      ADV    : EDMUNDO DE MELLO CABOCLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 95.03.008629-9 PRECAT ORI:8900396714/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : LUIZ PARDINI e outros
      ADV    : IVANIR CORTONA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 95.03.008630-2 PRECAT ORI:8900284460/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : PALMIRO PERRONI e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 95.03.008631-0 PRECAT ORI:8900016059/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : DAVID JAFET NETO
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 95.03.008632-9 PRECAT ORI:8900090712/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : MATEUS AMALFO MANGIERI JUNIOR
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 95.03.008633-7 PRECAT ORI:8900104713/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : LUCIANA MARQUES FERREIRA OMETTO e outros
      ADV    : MARIA ISABEL FERRIZ Y ABELLAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 95.03.008635-3 PRECAT ORI:8900101323/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA ALVES RAMOS
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 95.03.008636-1 PRECAT ORI:8900178210/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : SUPERMERCADO TIETE LTDA
      ADV    : SUELI SPOSETO GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 95.03.008637-0 PRECAT ORI:8900194585/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : EDUARDO TORTOSA MOYA
      ADV    : JAMACI ATAIDE CAVALCANTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 95.03.008638-8 PRECAT ORI:8900207644/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : JOSE MANOEL TEIXEIRA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 95.03.008639-6 PRECAT ORI:8900276654/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : ADELKE TOSO
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 95.03.008640-0 PRECAT ORI:8900112465/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : MARIA NEVES CARDOSO LEITE
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 95.03.008641-8 PRECAT ORI:8900166158/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA
      ADV    : ADOLFO ARMANDO STRUFALDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 95.03.008642-6 PRECAT ORI:8800388965/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : MARIA FAYAD
      ADV    : GILCERIA OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 95.03.008643-4 PRECAT ORI:8900100424/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : RAFAEL ROSA NETO
      ADV    : REGIS EDUARDO TORTORELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 95.03.008644-2 PRECAT ORI:8800396909/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : LOURIVAL DORACIOTTO
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 95.03.008645-0 PRECAT ORI:8900042122/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : MAURICIO DE ANDRADE MOURAO
      ADV    : LUZIA PIACENTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 95.03.008648-5 PRECAT ORI:8800355234/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : DUMIRA MAGDALENA PIRES
      ADV    : MARLENE APARECIDA F LOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 95.03.008649-3 PRECAT ORI:8902018792/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : JORGE LUIZ MARQUES
      ADV    : ESTEVAO FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 95.03.008650-7 PRECAT ORI:9102036150/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : MARIA LUIZA RODRIGUES ZENAIDE
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 95.03.008651-5 PRECAT ORI:0006751083/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : RCA ELETRONICA LTDA
      ADV    : JOSE NORBERTO PASCOATI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1074.	      PROC.  : 95.03.008652-3 PRECAT ORI:9000410630/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : ANITA KESSELMAN
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 95.03.008654-0 PRECAT ORI:8900042289/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : FRANCISCO BENEDITO ANTONIO
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 95.03.009206-0 PRECAT ORI:8900160257/SP REG:27.01.1995
      REQTE  : APARECIDO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 95.03.009208-6 PRECAT ORI:8902060420/SP REG:27.01.1995
      REQTE  : DOUGLAS ACREANO CIDADE
      ADV    : GILBERTO DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 95.03.009209-4 PRECAT ORI:0007636059/SP REG:27.01.1995
      REQTE  : DEMETRIO BALDRATI e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS PIMENTEL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 95.03.011650-3 PRECAT ORI:9003089655/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : CONSTRUTORA PERDIZA VILLAS BOAS LTDA
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1080.	      PROC.  : 95.03.011651-1 PRECAT ORI:9003111030/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : CLOVIS DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 95.03.011653-8 PRECAT ORI:9003103844/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : MILTON FALCOSKI JUNIOR e outro
      ADV    : MARIA DO SOCORRO ARAUJO GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 95.03.011657-0 PRECAT ORI:9104005457/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : FREDERICO CLIMERIO MARCONDES CESAR
      ADV    : ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1083.	      PROC.  : 95.03.011658-9 PRECAT ORI:9104015150/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : CONSTRUTORA REFLORA LTDA
      ADV    : ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1084.	      PROC.  : 95.03.011659-7 PRECAT ORI:9104015134/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : VALDEMAR DOMINGUES DA SILVA
      ADV    : ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 95.03.011660-0 PRECAT ORI:9000022410/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : PERSIO DE CARVALHO JUNQUEIRA e outros
      ADV    : WANIRA COTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 95.03.011664-3 PRECAT ORI:0006614647/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : PEROXIDOS DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOAQUIM CARLOS A DO AMARAL SCHMIDT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 95.03.011666-0 PRECAT ORI:9300303074/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : OTKER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : CELIA MARISA SANTOS CANUTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 95.03.011673-2 PRECAT ORI:8902059880/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : LUIZ POLITI
      ADV    : PAULO ESPOSITO GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE FRANCISCO PACCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 95.03.011674-0 PRECAT ORI:8902059960/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : ANTONIO AUGUSTO LOPES
      ADV    : PAULO ESPOSITO GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 95.03.011693-7 PRECAT ORI:8600000505/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : ANTONIO VITORINO DA CONCEICAO
      ADV    : CIRO VIBANCOS LOBO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CECY MARCHESONI HABICE PINNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FELIZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 95.03.012177-9 PRECAT ORI:8900182706/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : GONCALINA DA SILVA CAMARGO e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 95.03.014997-5 PRECAT ORI:0007496982/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : TUDOR MARSH E MCLENNAN CORRETORES DE SEGUROS S/A
      ADV    : ANTONINO ELIAS A FONTENELLE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 95.03.015001-9 PRECAT ORI:9100000114/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : URCULINO DA CONCEICAO e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 95.03.015002-7 PRECAT ORI:0009480536/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ADOLFO NAVARRE e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELICA VELLA FERNANDES DUBRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 95.03.015005-1 PRECAT ORI:8900176684/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS VIEIRA CAVALCANTI
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 95.03.015006-0 PRECAT ORI:8900303996/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ROBERTO LEINEMANN
      ADV    : JOAO BAPTISTA SAYEG
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 95.03.015007-8 PRECAT ORI:0006748023/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : IND/ TEXTIL TSUZUKI LTDA
      ADV    : CRISTIANE GARCIA OLIVIERI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1098.	      PROC.  : 95.03.015008-6 PRECAT ORI:8900042149/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : RENATA RAMIRO
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 95.03.015010-8 PRECAT ORI:8900380168/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : LEONILDO VOLPI
      ADV    : MARIA ROSA DISPOSTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 95.03.015015-9 PRECAT ORI:9103010341/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : CHIEDA EMM
      ADV    : PAULO TARCISIO PICAO EMM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 95.03.015020-5 PRECAT ORI:9103134032/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ANTONIO WAGNER CORREA LEAL e outros
      ADV    : WALDEMAR PAULO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 95.03.015036-1 PRECAT ORI:8800001559/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : NELSON RIBEIRO
      ADV    : ANTONIO JANNETTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 95.03.015047-7 PRECAT ORI:9300000024/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : GIUSTINO VANNUCCI falecido
      HABLTDO: MARIA ASSUNTA NERI VANNUCCI e outros
      ADV    : DARLEI MINHOLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 95.03.015048-5 PRECAT ORI:9000000345/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ONOFRE GUERREIRO MARTINS
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ADALBERTO ROCHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 95.03.015052-3 PRECAT ORI:0006687709/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : SYNTEX DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCIO BELLUOMINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 95.03.015053-1 PRECAT ORI:8900254812/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : NILTON LOURENCO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 95.03.015054-0 PRECAT ORI:8900033530/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : FEDIR KOSTIN
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 95.03.015055-8 PRECAT ORI:8900033549/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : MOZART MELO MONTENEGRO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 95.03.015056-6 PRECAT ORI:8900206710/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : JOSE ARLINDO CESAR ROSAS
      ADV    : JOSE FERRARI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 95.03.015060-4 PRECAT ORI:9200001193/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ANTONIO SATO
      ADV    : EROS CAETANO TORRE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 95.03.015061-2 PRECAT ORI:9400000030/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : CHRISPINA SIQUEIRA DE MELLO FREIRE
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 95.03.017402-3 PRECAT ORI:9104011988/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : SERGIO PEDRO LAPINHA
      ADV    : ELIZABETE APARECIDA TAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1113.	      PROC.  : 95.03.017403-1 PRECAT ORI:0008333645/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : FERRAMENTAS STANLEY LTDA
      ADV    : NANCY ROSA POLICELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 95.03.017404-0 PRECAT ORI:8900003534/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : EDISON ROGERIO GOMES CAMARA e outros
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 95.03.017405-8 PRECAT ORI:0009480510/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : AMERICO FERRAREZZI e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 95.03.017406-6 PRECAT ORI:8900217054/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : IGNEZ DOS SANTOS e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 95.03.017408-2 PRECAT ORI:0007482558/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ABILIO PORTAS e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 95.03.017409-0 PRECAT ORI:0007654057/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ADAUTO MELONI e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 95.03.017412-0 PRECAT ORI:8900211978/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : SUZANA BOEHRINGER
      ADV    : MARIA ADELAIDE FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1120.	      PROC.  : 95.03.017413-9 PRECAT ORI:9100000020/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : JOSE SOARES FILHO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 95.03.017415-5 PRECAT ORI:8900000549/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 95.03.017416-3 PRECAT ORI:0007506864/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : REGULO LEITE ANTUNES e outros
      ADV    : ROBERTO LEITE DE ALMEIDA SAMPAIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 95.03.017417-1 PRECAT ORI:0009416633/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : MARCAS FAMOSAS S/A COM/ E IMPORTACAO
      ADV    : MANUEL VILA RAMIREZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 95.03.017418-0 PRECAT ORI:0009062807/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : OSWALDO LOPES ALVES e outros
      ADV    : ELIZABETH SOUZA BOMFIM MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA FERNANDES SAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 95.03.017420-1 PRECAT ORI:9000000233/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : IRENE DIAS MARTINS
      ADV    : ISIDORO ALVES LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 95.03.017422-8 PRECAT ORI:8800470017/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ANNA MARIA SAJOVIC CESARINO
      ADV    : ARMANDO MEDEIROS PRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 95.03.017425-2 PRECAT ORI:0009463470/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : KERAMCHEMIE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : LUCI ANGELICA BONDANCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1128.	      PROC.  : 95.03.017435-0 PRECAT ORI:9000016967/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : NORTON S/A IND/ E COM/
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 95.03.017440-6 PRECAT ORI:0006670229/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : MARINALVA AUREA DA SILVA ASSUNCAO
      ADV    : SALVADOR LAURINO NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 95.03.017444-9 PRECAT ORI:0007445954/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : MENOTTI LANDI DOS SANTOS e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 95.03.017445-7 PRECAT ORI:0007495420/SP REG:22.05.1995
      PARTE A: ROZA KISS e outros
      REQTE  : JOSE PEREIRA DE SOUZA
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 95.03.017446-5 PRECAT ORI:8700319406/SP REG:22.05.1995
      REQTE  : FRANCISCO ASSIS NEGRAO NETO e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEMENTINA IVONE MUCCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 95.03.017447-3 PRECAT ORI:8800262767/SP REG:22.05.1995
      REQTE  : ODILA BACCI e outros
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 95.03.017454-6 PRECAT ORI:0007494084/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : HASO TECNOLOGIA DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : JOAO MANUEL BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 95.03.017457-0 PRECAT ORI:8900056999/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : CELSO ALEXANDRE DA CRUZ
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1136.	      PROC.  : 95.03.017458-9 PRECAT ORI:8800487220/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : PEDRO LUIZ ONOFRIO
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 95.03.017459-7 PRECAT ORI:0009816941/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ANTONIO LUZ e outros
      ADV    : ANA MARIA LOURENCO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 95.03.017460-0 PRECAT ORI:8900145657/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : OSWALDO PINO ARROYO e outros
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 95.03.017464-3 PRECAT ORI:9106669573/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : JOSE MARIA MORENO e outro
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 95.03.017474-0 PRECAT ORI:0007505612/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ARMANDO ALEXANDRE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 95.03.017475-9 PRECAT ORI:0009407189/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : MAGDALENA MARIA BRUNNER
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1142.	      PROC.  : 95.03.017476-7 PRECAT ORI:0004826841/SP REG:22.02.1995
      PARTE A: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DO
               MOBILIARIO DE CAMPOS DO JORDAO SP
      REQTE  : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 95.03.018900-4 PRECAT ORI:9200000023/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : ALBINO CARDIM e outros
      ADV    : PAULO ROBERTO VERGILIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON PASQUARELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 95.03.018910-1 PRECAT ORI:8800262708/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : ARCIDIO FRONER e outros
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 95.03.018913-6 PRECAT ORI:9000000429/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : PAULO VICENTE RODRIGUES
      ADV    : JOMARBE CARLOS MARQUES BESERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 95.03.018917-9 PRECAT ORI:8900001659/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : EXPEDITO AVELINO DE LIMA
      ADV    : FRANCISCO FIGUEIREDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 95.03.018922-5 PRECAT ORI:9204028033/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : TAMROCK EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 95.03.018924-1 PRECAT ORI:8600001248/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : VICENTE GARCIA VINUELA
      ADV    : JAMIR ZANATTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 95.03.018927-6 PRECAT ORI:9000191084/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : ANGELO VITALE
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 95.03.018938-1 PRECAT ORI:0007622937/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : MANOEL BOAVENTURA DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1151.	      PROC.  : 95.03.018949-7 PRECAT ORI:0009476750/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : PIERRE CARDIN E CIA LTDA
      ADV    : CLAUDIA PETIT CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 95.03.018956-0 PRECAT ORI:9100000265/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : CARMELITA ROSA NUNES
      ADV    : MARIA CRISTINA OLIVA COBRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 95.03.020157-8 PRECAT ORI:8900000922/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : ANGELINA CASTILHO NABARRO
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 95.03.020159-4 PRECAT ORI:9103078140/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS N N LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 95.03.020161-6 PRECAT ORI:8900000343/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : ALZIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 95.03.020178-0 PRECAT ORI:8902023680/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : BARTOLOMEU DE BERTANHA GUIEL e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 95.03.020179-9 PRECAT ORI:9002008228/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : PEDRO BATISTA DA SILVA
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILIA MUSSI DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 95.03.020180-2 PRECAT ORI:8902032035/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : AMADOR NUNES GARCIA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1159.	      PROC.  : 95.03.020184-5 PRECAT ORI:9000000189/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : MARIA LOPES ESTEVES
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 95.03.020556-5 PRECAT ORI:9413029385/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : MAURILIO AMARAL
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELLY REGINA DE MATTOS ZWICKER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 95.03.022417-9 PRECAT ORI:0007612001/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ERISTON BISPO DE OLIVEIRA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 95.03.022422-5 PRECAT ORI:0007631995/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO RICARDO ZEMINIAN
      ADV    : DARWIN ANTONIO DOMINGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 95.03.022428-4 PRECAT ORI:8902028135/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : DALILA RODRIGUES VIDUEIRA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 95.03.022429-2 PRECAT ORI:8902068889/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : JOSE DA COSTA NETTO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 95.03.022430-6 PRECAT ORI:9002017189/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : FERNANDO ELEISON ALVES DE CASTRO FERNANDES
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 95.03.022431-4 PRECAT ORI:8902077365/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ALBERTO ZENKI ARAKAKI
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 95.03.022432-2 PRECAT ORI:9002027540/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 95.03.022433-0 PRECAT ORI:8802049807/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : MARIO CINCINATO e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDITO MOACIR DE OLIVEIRA JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 95.03.022437-3 PRECAT ORI:9300000627/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : NEUSA DE LIMA SERRALHEIRO BATISTA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 95.03.022443-8 PRECAT ORI:8800000875/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : SAMUEL ANDREGHETTO e outros
      ADV    : JAIR DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 95.03.022446-2 PRECAT ORI:8900027174/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : NELSON GARRIDO GURGEL
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 95.03.022450-0 PRECAT ORI:0009479813/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : AURELIO ANTONIO FRIGATTO e outros
      ADV    : MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 95.03.022455-1 PRECAT ORI:8700000616/SP REG:13.03.1995
      PARTE A: ROLANDO VENDRAMINI e outros
      REQTE  : OSMAR DE VECCHI e outros
      ADV    : CELSO CRUZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IVAN JOSE BENATTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 95.03.022459-4 PRECAT ORI:8800216340/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : CLARINDO PEIXOTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WANDA APARECIDA GARCIA LA SELVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 95.03.022460-8 PRECAT ORI:8900276760/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : JOSE AUGUSTO FERREIRA DE MORAES JUNIOR
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 95.03.022466-7 PRECAT ORI:8900113810/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : RONALDO SERGIO SALLES DOS SANTOS
      ADV    : MARY APARECIDA AGUILERA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 95.03.022472-1 PRECAT ORI:8700000710/SP REG:14.03.1995
      PARTE A: LUIZ DIAS BRAVO e outros
      REQTE  : JURANDIR RAMOS e outro
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 95.03.022478-0 PRECAT ORI:0005686288/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : VILMA APARECIDA FERRAZ NASPITZ
      ADV    : EDSON MACHADO FILGUEIRAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 95.03.022489-6 PRECAT ORI:0007617429/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : MARINA QUINTILIANO BASSO e outros
      ADV    : ADJAR ALAN SINOTTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 95.03.022492-6 PRECAT ORI:8900172336/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : LAERT PEREIRA BARBOSA
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1181.	      PROC.  : 95.03.022495-0 PRECAT ORI:9100000311/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : BELMIRO RODRIGUES CARVALHO
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 95.03.022497-7 PRECAT ORI:9100000555/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : DOMICIO MARCELINO DOS SANTOS
      ADV    : MIRIAM APARECIDA SERPENTINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SIGNORELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 95.03.022499-3 PRECAT ORI:8900000290/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : JOAQUIM DE SOUZA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 95.03.022505-1 PRECAT ORI:9000000090/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : RICARDO LOUREIRO SILVA
      ADV    : ROSELI MARIA DE ALMEIDA SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 95.03.025465-5 PRECAT ORI:8900000116/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOAQUIM JOSE CELESTINO
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSANGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 95.03.025485-0 PRECAT ORI:9002003072/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : FIRMINO JOSE DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 95.03.025486-8 PRECAT ORI:0007612028/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MANUEL ALONSO LAGO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 95.03.025487-6 PRECAT ORI:0009111719/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ABEL COELHO e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 95.03.025495-7 PRECAT ORI:0006747507/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : COM/ E INDUSTRIAS BRASILEIRAS COINBRA S/A
      ADV    : FERNANDO ENGELBERG DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 95.03.025496-5 PRECAT ORI:0000454540/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ACOS IPANEMA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1191.	      PROC.  : 95.03.025497-3 PRECAT ORI:8902055191/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ODETE GONZALEZ PERES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE FRANCISCO PACCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 95.03.025498-1 PRECAT ORI:8902075079/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : NAIR MARIA DURAN e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 95.03.025499-0 PRECAT ORI:9002035616/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA JOSE LIMA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 95.03.025500-7 PRECAT ORI:8902087930/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOAO LOPES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALVARO BENEDITO DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 95.03.025501-5 PRECAT ORI:8902065812/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : EDSON LISBOA TAVARES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 95.03.025502-3 PRECAT ORI:8902087000/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : PAULO BIANCHINI e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDITO MOACIR DE OLIVEIRA JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 95.03.025503-1 PRECAT ORI:0006705529/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : JOSE RENA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 95.03.025504-0 PRECAT ORI:9000453704/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : HELEODORO TOMAZ DE OLIVEIRA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 95.03.025507-4 PRECAT ORI:9107182813/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : WADI BAHIJ LUKA
      ADV    : JORGE AMILTON HELITO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 95.03.025508-2 PRECAT ORI:0006758312/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : GRAFICA MUTO LTDA
      ADV    : EXPEDITO RAMALHO DE ALENCAR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 95.03.025510-4 PRECAT ORI:8900278347/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ANTONIO CARDOSO DE MELLO JUNIOR e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 95.03.025513-9 PRECAT ORI:8900170821/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOAO LEITE SOBRINHO
      ADV    : MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 95.03.025514-7 PRECAT ORI:8802000786/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : NEVITON CAMPOS e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1204.	      PROC.  : 95.03.025515-5 PRECAT ORI:8802009848/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : NELSON VICENTE DO AMPARO e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 95.03.025742-5 PRECAT ORI:9100000173/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ANGELO PEREIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 95.03.025751-4 PRECAT ORI:8600000460/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : AMANY SOARES DA SILVA
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 95.03.025796-4 PRECAT ORI:9100001739/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : DAMIAO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SIGNORELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 95.03.025797-2 PRECAT ORI:9000000797/SP REG:21.03.1995
      PARTE A: CARMERINDO SANTOS DA SILVA e outros
      REQTE  : HERMINIO MOREIRA MENDES e outro
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JAIRO VINICIUS LIMA TEXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 95.03.025800-6 PRECAT ORI:8600001141/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : RITA MARIA DE JESUS
      ADV    : MARIZA MARQUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 95.03.025801-4 PRECAT ORI:8900000291/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : NAIR BERNARDI
      ADV    : SEBASTIAO DE SOUZA SANT'ANNA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 95.03.025804-9 PRECAT ORI:0007507984/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : BENVENUTO BRAGIATTO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1212.	      PROC.  : 95.03.025805-7 PRECAT ORI:0007629346/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : DIRSON CARDOSO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AUREA LEONEL QUEIROZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 95.03.025806-5 PRECAT ORI:8802008086/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA JULIA VENTURA
      ADV    : PANAMA DE SOUSA VIEGAS FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1214.	      PROC.  : 95.03.026189-9 PRECAT ORI:0009033556/SP REG:23.03.1995
      PARTE A: ADAO DONADELLI e outros
      REQTE  : PEDRO LOPES
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO GULLO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 95.03.026191-0 PRECAT ORI:9000000496/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : JULIO AUGUSTO CAMARGO
      ADV    : ISIDORO ALVES LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 95.03.026194-5 PRECAT ORI:9000001879/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : DEUSDEDITE ALVES
      ADV    : GERALDO DELIPERI BEZERRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JAIRO VINICIUS LIMA TEXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1217.	      PROC.  : 95.03.026195-3 PRECAT ORI:8900001482/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : ADELINO ALCARDE
      ADV    : GERALDO DELIPERI BEZERRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 95.03.026196-1 PRECAT ORI:8900101315/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : CARLOS ALBERTO LEANDRO
      ADV    : JOAQUIM AMANCIO FERREIRA NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 95.03.026197-0 PRECAT ORI:8900199404/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : JOSE SANT ANNA e outro
      ADV    : FLORIANO DE JESUS QUIRICO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 95.03.026198-8 PRECAT ORI:8802017115/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 95.03.026199-6 PRECAT ORI:9002033125/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : HAROLDO SOTELLO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1222.	      PROC.  : 95.03.026200-3 PRECAT ORI:9002012349/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : PAULINO AMANCIO SOBRINHO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE MARTINHO DE BARROS PENTEAD e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 95.03.026201-1 PRECAT ORI:8902032353/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : OSWALDO PASTORE
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 95.03.026202-0 PRECAT ORI:8902077225/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : VICTORIO COGO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 95.03.026203-8 PRECAT ORI:8902012832/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : JOAO ALEXANDRE SOUZA CIPRIANO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 95.03.026204-6 PRECAT ORI:8902012492/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : VALDEMAR VITOR DA SILVA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 95.03.026205-4 PRECAT ORI:9202028184/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : WILSON ARRUDA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 95.03.026206-2 PRECAT ORI:8902014800/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : JOSE NETO FILHO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 95.03.027264-5 PRECAT ORI:0009383557/SP REG:24.03.1995
      PARTE A: JORGE HENRIQUE MORBACH e outros
      REQTE  : REYNALDO RAMOS e outro
      ADV    : JOAO PAULO MAFFEI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 95.03.027265-3 PRECAT ORI:8900000495/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : MARIA SOLLA MANZUTTI
      ADV    : EMILIO LUCIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 95.03.027266-1 PRECAT ORI:0007486782/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : FABIO SPARAPANI
      ADV    : JULIO VIEIRA BOMFIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 95.03.027267-0 PRECAT ORI:9000001587/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : ALKALLIS BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS
      ADV    : VOLUSIA APARECIDA SALES CORREIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 95.03.027268-8 PRECAT ORI:0004254783/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : S/C ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ALMEIDA PRADO LTDA
      ADV    : FERNANDO FERNANDES DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 95.03.027271-8 PRECAT ORI:9300000487/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : ALCIDES FIORAMONTE e outros
      ADV    : REINALDO PENATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LEME SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 95.03.027274-2 PRECAT ORI:8800122132/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : JOAO CARLOS LIGEIRO
      ADV    : VALDIR GARCIA VIDAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 95.03.027277-7 PRECAT ORI:8800416136/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : LUIZ CLAUDIO DUTRA DA SILVA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 95.03.027278-5 PRECAT ORI:8900407406/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : CESAR CARMO DO NASCIMENTO PITTA e outro
      ADV    : CESAR CARMO DO NASCIMENTO PITTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 95.03.027279-3 PRECAT ORI:9104003322/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : OTILIA FERNANDES DE GOES VERAS PESCE
      ADV    : JOSE ROQUE MACHADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 95.03.027281-5 PRECAT ORI:9000000166/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : LUIZ DUTRA DO PRADO
      ADV    : SEBASTIAO DE SOUZA SANT'ANNA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO FURLAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 95.03.027286-6 PRECAT ORI:9000001004/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : MANOEL MATHEUS
      ADV    : ALEXANDRE PASQUALI PARISE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 95.03.027287-4 PRECAT ORI:9100002017/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : MARIA DE FATIMA CAVALCANTE
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SIGNORELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 95.03.027296-3 PRECAT ORI:8800002061/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : YOLANDA FERREIRA DA FONSECA CORREA DA SILVA
      PARTE A: SERGIO CORREA DA SILVA
      ADV    : LILIANO RAVETTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 95.03.027309-9 PRECAT ORI:0009376992/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : ANTONIO ANUNCIO CANALLI
      ADV    : ANNIBAL FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 95.03.028916-5 PRECAT ORI:9000000477/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : CLEUSA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE HAYDEN DO VALE BARREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 95.03.028918-1 PRECAT ORI:8700000761/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : GERMANO DOS SANTOS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 95.03.028972-6 PRECAT ORI:8902066126/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ALDA MOREIRA SOARES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDITO MOACIR DE OLIVEIRA JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 95.03.028973-4 PRECAT ORI:8902072924/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ANDRES CALVINO CASTRO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 95.03.028974-2 PRECAT ORI:8902019110/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : RAPHAEL PAOLOZZI NETTO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1249.	      PROC.  : 95.03.028975-0 PRECAT ORI:8902054594/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE PEREIRA COSTA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 95.03.028976-9 PRECAT ORI:8902080650/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ISAURA RIBEIRO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 95.03.028977-7 PRECAT ORI:8902054845/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : AFFIFE LASMAR DE MENDONCA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 95.03.028978-5 PRECAT ORI:8902077969/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO RODRIGUES e outro
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 95.03.028979-3 PRECAT ORI:8902065839/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : RUBENS CHARADIA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 95.03.028980-7 PRECAT ORI:9202039941/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : PAULO FERNANDES SOALHEIRO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDITO MOACIR DE OLIVEIRA JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 95.03.028981-5 PRECAT ORI:9002031270/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : MARIA DE LOURDES LIMA e outro
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 95.03.028984-0 PRECAT ORI:8600000873/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE FIRMO DA SILVA e outro
      ADV    : FRANCISCO EGYSTO SIVIERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 95.03.030533-0 PRECAT ORI:9300001183/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ELISEU URBINATTI
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 95.03.030535-7 PRECAT ORI:9200000281/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS DAHER
      ADV    : CAETANO GURZILO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRATININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 95.03.030551-9 PRECAT ORI:9000000845/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : FLAVIO SOARES DE ALMEIDA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNILSON VILELA MORGERO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 95.03.030559-4 PRECAT ORI:9100001098/SP REG:03.04.1995
      PARTE A: JOAO SPEGIORIN e outros
      REQTE  : FLORES RODRIGUES FANTONI
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 95.03.030561-6 PRECAT ORI:8902075338/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : MANOEL AFONSO e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1262.	      PROC.  : 95.03.030562-4 PRECAT ORI:8902081451/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : OLGA NOGUEIRA DA SILVA e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADEMIR CORREA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 95.03.030563-2 PRECAT ORI:8902062589/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : MILTON COSTA e outro
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 95.03.030564-0 PRECAT ORI:8902018873/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : OSVALDO DA COSTA e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 95.03.030565-9 PRECAT ORI:8802045550/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : JUDITH RODRIGUES CARDOSO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 95.03.030575-6 PRECAT ORI:9300000285/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : MARTINIANO LOPES DA SILVA
      ADV    : LUIS ANTONIO DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 95.03.032048-8 PRECAT ORI:9100000681/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : MARIANNA SANSONI CARDOSO GOMES
      ADV    : VILMA MARIA BORGES ADAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 95.03.032066-6 PRECAT ORI:8800000723/SP REG:06.04.1995
      PARTE A: WALTER RAMOS e outros
      REQTE  : FRANCISCO LUIZ PEREIRA e outro
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNILSON VILELA MORGERO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 95.03.032071-2 PRECAT ORI:9100001415/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : MARIA ROSA DA SILVA
      ADV    : JAIR DUTRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 95.03.032075-5 PRECAT ORI:8902065111/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : JOSE GERONIMO DA SILVA e outros
      ADV    : VALDEMAR AUGUSTO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 95.03.032078-0 PRECAT ORI:8902082881/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : AURELIO PEREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : FLAVIO SANINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 95.03.032079-8 PRECAT ORI:9100000537/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : SEBASTIAO ALVES FERREIRA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 95.03.032081-0 PRECAT ORI:8902077578/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : CELINA DA SILVA ESPIRITO SANTO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALVARO BENEDITO DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 95.03.032082-8 PRECAT ORI:9002051840/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : AGOSTINHO DE SOUZA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 95.03.032083-6 PRECAT ORI:9002000081/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : ANTONIO RIBEIRO DE PONTES
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 95.03.032084-4 PRECAT ORI:8902088006/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : LICEU DIAS
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 95.03.032085-2 PRECAT ORI:8902002454/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : VICENTINA CASTRESANA ALONSO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1278.	      PROC.  : 95.03.032086-0 PRECAT ORI:9002056044/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : DURIVAL JOAQUIM PEREIRA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 95.03.032087-9 PRECAT ORI:9102005239/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : OSMAR DA COSTA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 95.03.032088-7 PRECAT ORI:9002051867/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : BENIGNA GOMEZ e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 95.03.032089-5 PRECAT ORI:9002023677/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : ALEXANDRE RODRIGUES
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 95.03.032090-9 PRECAT ORI:8902064662/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : PEDRO RIBEIRO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 95.03.032091-7 PRECAT ORI:8902056996/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : DARCY GAGO LOURENCO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 95.03.032092-5 PRECAT ORI:8902004643/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : FLORIVAL SERPA e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1285.	      PROC.  : 95.03.032093-3 PRECAT ORI:8902066975/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : JOSE RODRIGUES AMARO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1286.	      PROC.  : 95.03.032094-1 PRECAT ORI:8902052818/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : EUZEBIO TOKIARO MORINE
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 95.03.032095-0 PRECAT ORI:8902059677/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : OCTAVIO MAURICIO DE MAGALHAES
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 95.03.032096-8 PRECAT ORI:9002017898/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : JOSE HENRIQUE FERREIRA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE FRANCISCO PACCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 95.03.032097-6 PRECAT ORI:8802013217/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : CELESTINO PEREZ RUFO e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 95.03.032098-4 PRECAT ORI:8902066967/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : ELISA FURQUIM DE CAMARGO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 95.03.032099-2 PRECAT ORI:8600001749/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : TEREZA MARIA DA CONCEICAO
      ADV    : CLEI AMAURI MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 95.03.032104-2 PRECAT ORI:0000483133/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : GERALDO ADELINO DA SILVA e outros
      ADV    : WALFRIDO DE SOUSA FREITAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1293.	      PROC.  : 95.03.032106-9 PRECAT ORI:8600000701/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : JOSE CELESTINO AFONSO
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 95.03.032107-7 PRECAT ORI:9100001098/SP REG:06.04.1995
      PARTE A: JOAO SPEGIORIN e outros
      REQTE  : UBALDO VICENTE FERREIRA
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 95.03.032108-5 PRECAT ORI:9100001098/SP REG:06.04.1995
      PARTE A: JOAO SPEGIORIN e outros
      REQTE  : JOAO GIANOTTO
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1296.	      PROC.  : 95.03.032109-3 PRECAT ORI:9100001098/SP REG:06.04.1995
      PARTE A: JOAO SPEGIORIN e outros
      REQTE  : SERAFIM MARTINS FILHO
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 95.03.032110-7 PRECAT ORI:9100001098/SP REG:06.04.1995
      PARTE A: JOAO SPEGIORIN e outros
      REQTE  : CACILDA BRUNIERA ALVARES
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 95.03.032111-5 PRECAT ORI:9100001098/SP REG:06.04.1995
      PARTE A: JOAO SPEGIORIN e outros
      REQTE  : CARMELLA MARIA DINIZ
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 95.03.032112-3 PRECAT ORI:9100001098/SP REG:06.04.1995
      PARTE A: JOAO SPEGIORIN e outros
      REQTE  : NIROKU WATANABE
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 95.03.032113-1 PRECAT ORI:9100001098/SP REG:06.04.1995
      PARTE A: JOAO SPEGIORIN e outros
      REQTE  : DILCEU RODRIGUES BARBOSA
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 95.03.032114-0 PRECAT ORI:9100001098/SP REG:06.04.1995
      PARTE A: JOAO SPEGIORIN e outros
      REQTE  : ARNALDO FERRANTE FUSO
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 95.03.033600-7 PRECAT ORI:8802057435/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : ADELSON SOUZA LOBO
      ADV    : IVONE RODRIGUES DE MACEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADEMIR CORREA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 95.03.033601-5 PRECAT ORI:9002012160/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : GERALDO CANDIDO DA SILVA
      ADV    : PAULO ESPOSITO GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 95.03.033605-8 PRECAT ORI:8100000012/SP REG:10.04.1995
      PARTE A: FELDMAN E VARELA LTDA massa falida
      REQTE  : MANOEL AFONSO DE ANDRE JUNIOR
      ADV    : MANOEL AFONSO DE ANDRE JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAMPOS DO JORDAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 95.03.033608-2 PRECAT ORI:9100000595/SP REG:10.04.1995
      PARTE A: NESTOR GALHARDO MARTINES e outros
      REQTE  : NESTOR GALHARDO MARTINES
      ADV    : SIDNEI TRICARICO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 95.03.033617-1 PRECAT ORI:8800001507/SP REG:10.04.1995
      PARTE A: ADAO PAIVA e outros
      REQTE  : ADAO PAIVA e outro
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 95.03.033625-2 PRECAT ORI:9000000244/SP REG:11.04.1995
      PARTE A: JOAO ZOTTI e outros
      REQTE  : ALFREDO RINCK
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 95.03.033626-0 PRECAT ORI:9000000244/SP REG:11.04.1995
      PARTE A: JOAO ZOTTI e outros
      REQTE  : BENEDITO DIAS VIEIRA
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 95.03.033627-9 PRECAT ORI:9000000244/SP REG:11.04.1995
      PARTE A: JOAO ZOTTI e outros
      REQTE  : JOAO ZOTTI
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 95.03.033628-7 PRECAT ORI:9100000695/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : MESSIAS FURTADO DOS SANTOS
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 95.03.033629-5 PRECAT ORI:8900000672/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : PEDRO GERMANO e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 95.03.033631-7 PRECAT ORI:9000000384/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : CANTIONILO VIEIRA DA SILVA e outro
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 95.03.033632-5 PRECAT ORI:9100000348/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : JOSE DOS SANTOS e outro
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 95.03.033640-6 PRECAT ORI:9002010400/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : OSIRIS BELTRAME e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 95.03.033641-4 PRECAT ORI:8802050554/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ANTONIO DIAZ GARCIA e outros
      ADV    : ODAIR RAMOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDITO MOACIR DE OLIVEIRA JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 95.03.033642-2 PRECAT ORI:9002052960/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : VITTORE VENTURINI NETO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1317.	      PROC.  : 95.03.033643-0 PRECAT ORI:8902087697/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : AMERICO PERES
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAURO PADOVAN JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1318.	      PROC.  : 95.03.033644-9 PRECAT ORI:8902081508/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : MANOEL PEREIRA DA SILVA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALVARO BENEDITO DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1319.	      PROC.  : 95.03.033645-7 PRECAT ORI:9002042078/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : FELICIO AGOSTINHO DA PURIFICACAO SOUZA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1320.	      PROC.  : 95.03.033648-1 PRECAT ORI:8900106600/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : BANDEIRANTE SERVICOS S/C LTDA
      ADV    : WALTER BUSSAMARA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1321.	      PROC.  : 95.03.033656-2 PRECAT ORI:9200001174/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : DOMINGOS JUSTINO ALVES
      ADV    : PAULO NUNES DOS SANTOS FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1322.	      PROC.  : 95.03.033657-0 PRECAT ORI:9000000802/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : HELENA BATISTA ANTUNES
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1323.	      PROC.  : 95.03.034321-6 PRECAT ORI:9000000751/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ARNALDO MONTEIRO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1324.	      PROC.  : 95.03.034324-0 PRECAT ORI:8800001902/SP REG:17.04.1995
      REQTE  : ORLANDO WENZEL
      ADV    : VICTOR LOPES NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1325.	      PROC.  : 95.03.034326-7 PRECAT ORI:9300000089/SP REG:17.04.1995
      REQTE  : JOSE CIRINO DE SOUZA
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1326.	      PROC.  : 95.03.035085-9 PRECAT ORI:9400000278/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : ANTONIO DERISSI e outros
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1327.	      PROC.  : 95.03.035102-2 PRECAT ORI:8902069419/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : OLAVO DE LIMA e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1328.	      PROC.  : 95.03.036080-3 PRECAT ORI:9300001384/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : JOSE PEDRO DA SILVA
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1329.	      PROC.  : 95.03.036081-1 PRECAT ORI:9300000518/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : OZALMI SILVA BONFIM
      ADV    : WALKER DE MONTEMOR QUAGLIARELLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSMAR MASSARI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TUPA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1330.	      PROC.  : 95.03.036099-4 PRECAT ORI:9200000459/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : JOANA BURIOZO FERREIRA
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1331.	      PROC.  : 95.03.036102-8 PRECAT ORI:9300000348/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ORLANDO CAMPOS VIEIRA
      ADV    : MILTON MIRANDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1332.	      PROC.  : 95.03.036105-2 PRECAT ORI:9400000034/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : CHRISPINA SIQUEIRA DE MELLO FREIRE e outros
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1333.	      PROC.  : 95.03.036127-3 PRECAT ORI:9100000648/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : MARIA IZABEL ROCHA
      ADV    : ARY PRUDENTE CRUZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TUPA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1334.	      PROC.  : 95.03.036136-2 PRECAT ORI:8902054802/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : JUANITO LOPES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1335.	      PROC.  : 95.03.036137-0 PRECAT ORI:8902073408/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : VIRGILIO GONCALVES PINA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1336.	      PROC.  : 95.03.036138-9 PRECAT ORI:8902065847/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : AIRTON DE SOUZA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALVARO BENEDITO DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1337.	      PROC.  : 95.03.036139-7 PRECAT ORI:9102008173/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ADILBERTO VERTA GOMES
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1338.	      PROC.  : 95.03.036140-0 PRECAT ORI:8902012611/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : GABRIEL FERNANDES OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1339.	      PROC.  : 95.03.036142-7 PRECAT ORI:0002286572/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : MARIA ISABEL TOSCANELLI CAMPOS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : AGENOR NOGUEIRA DE FARIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1340.	      PROC.  : 95.03.036144-3 PRECAT ORI:9300000034/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ISSAMU MORII
      ADV    : JAMIR ZANATTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1341.	      PROC.  : 95.03.036145-1 PRECAT ORI:8900000060/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : CELINA RAMOS DA SILVA
      ADV    : ARCIDE ZANATTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1342.	      PROC.  : 95.03.036146-0 PRECAT ORI:9100000068/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS POLITI
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1343.	      PROC.  : 95.03.036408-6 PRECAT ORI:9100000673/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : HIDETOSHI HOSHIDA e outros
      ADV    : CARMINE CAMMARANO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1344.	      PROC.  : 95.03.036761-1 PRECAT ORI:8500001031/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : ESPEDITA MARIA DE ARAUJO
      ADV    : JOAO WALDEMAR CARNEIRO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEUSA COMPAGNO DE FARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1345.	      PROC.  : 95.03.036763-8 PRECAT ORI:8400000668/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : JOVENTINA FRANCISCA XAVIER
      ADV    : MANUEL DE AVEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ROBERTO S A FEITOSA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1346.	      PROC.  : 95.03.036766-2 PRECAT ORI:8800001585/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : TERESA PASCON VITTE
      ADV    : VICTOR LOPES NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALMEIDA DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA JAYME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1347.	      PROC.  : 95.03.038309-9 PRECAT ORI:0009388907/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : AUREO ANTONIO CEREZER e outros
      ADV    : ADILSON TAVARES DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1348.	      PROC.  : 95.03.038322-6 PRECAT ORI:9102042851/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : NILZA MARTINS DE OLIVEIRA
      ADV    : RITA JULIA SALGADO MILANI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1349.	      PROC.  : 95.03.038326-9 PRECAT ORI:8400000744/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : MANOEL DE MEDEIROS SOBRINHO
      ADV    : MANUEL DE AVEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1350.	      PROC.  : 95.03.038327-7 PRECAT ORI:8500001020/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ARNALDO RODRIGUES BEZERRA
      ADV    : IVANI MARIA BORGES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON FERNANDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1351.	      PROC.  : 95.03.038332-3 PRECAT ORI:8902000354/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : AGUINALDO MOTTA e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1352.	      PROC.  : 95.03.038336-6 PRECAT ORI:9000000696/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ARISTIDES GAMEIRO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAISA DA COSTA TELLES CORREA LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1353.	      PROC.  : 95.03.038341-2 PRECAT ORI:9000000586/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : JOAO BATISTA DE MELO E SILVA
      ADV    : OLISON DOS REIS SILVA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CONCETA HELENA MONTEIRO SCHMID e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1354.	      PROC.  : 95.03.038342-0 PRECAT ORI:8700000162/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ANTONIO FERREIRA DE VASCONCELOS e outros
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : YONE ALTHOFF DE BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1355.	      PROC.  : 95.03.038350-1 PRECAT ORI:9002041900/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : WALTER DOMINGOS BRANCO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1356.	      PROC.  : 95.03.038861-9 PRECAT ORI:9100001029/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : LEANDRO SEVERO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1357.	      PROC.  : 95.03.038866-0 PRECAT ORI:0005213371/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : JOAO BATISTA DOS REIS
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1358.	      PROC.  : 95.03.038877-5 PRECAT ORI:9000000600/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : LUCIENE SILVA DE LIMA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1359.	      PROC.  : 95.03.040377-4 PRECAT ORI:8800199313/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : REDE BARATEIRO DE SUPERMERCADOS S/A
      ADV    : JOAO BATISTA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1360.	      PROC.  : 95.03.040380-4 PRECAT ORI:9100002098/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : IRINEU INICETO CAMARA e outros
      ADV    : MARIA INES SERRANTE OLIVIERI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SIGNORELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1361.	      PROC.  : 95.03.040385-5 PRECAT ORI:8700000166/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : LAZARA MOREIRA DE GODOY
      ADV    : ANDREA DO NASCIMENTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1362.	      PROC.  : 95.03.040389-8 PRECAT ORI:8800001225/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : REGINALDO FERNANDES
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1363.	      PROC.  : 95.03.040390-1 PRECAT ORI:8500000931/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : JAIR FELICIO
      ADV    : MARILENE HESKY e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1364.	      PROC.  : 95.03.040391-0 PRECAT ORI:9200000351/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : DELPHINO GREGORIO
      ADV    : ANDERSON HADDAD
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1365.	      PROC.  : 95.03.040393-6 PRECAT ORI:9000001002/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : ANA MUOIO BOTECHIA
      ADV    : IONE DE CASSIA MUTTON FUNNICHELI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1366.	      PROC.  : 95.03.040408-8 PRECAT ORI:9100001276/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : IRACI ROMAO DO AMARAL
      ADV    : LAERTE DA TRINDADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CONCETA HELENA MONTEIRO SCHMID e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1367.	      PROC.  : 95.03.041097-5 PRECAT ORI:9410042356/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : JOAO SHIMABUKURO e outros
      ADV    : WILSON ROBERTO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS SISMEIRO DIAS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1368.	      PROC.  : 95.03.043066-6 PRECAT ORI:8500000768/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : ADHEMAR DE QUEIROZ e outros
      ADV    : ANNIBAL FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1369.	      PROC.  : 95.03.043076-3 PRECAT ORI:9100000317/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JESU DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1370.	      PROC.  : 95.03.043080-1 PRECAT ORI:9002040873/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : MARCELINO ABAD
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1371.	      PROC.  : 95.03.043081-0 PRECAT ORI:8902066010/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ALZIRA FERREIRA e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1372.	      PROC.  : 95.03.043082-8 PRECAT ORI:9102011573/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS ARANHA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1373.	      PROC.  : 95.03.043083-6 PRECAT ORI:8802022518/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ZENAS RODRIGUES DE ABREU
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1374.	      PROC.  : 95.03.043084-4 PRECAT ORI:8802010420/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : MANOEL TRAJANO DA SILVA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1375.	      PROC.  : 95.03.043085-2 PRECAT ORI:8802000344/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : AURORA DA COSTA RAMOS e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1376.	      PROC.  : 95.03.043086-0 PRECAT ORI:9202007845/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : CELESTINO DOS SANTOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALVARO BENEDITO DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1377.	      PROC.  : 95.03.043087-9 PRECAT ORI:8802007608/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ELZA DE CAMPOS FILGUEIRAS e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1378.	      PROC.  : 95.03.043088-7 PRECAT ORI:8902052940/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : MANOEL GOMES ORNELAS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1379.	      PROC.  : 95.03.043089-5 PRECAT ORI:9000000935/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ALBERTO LUIZ DA CUNHA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1380.	      PROC.  : 95.03.043090-9 PRECAT ORI:9200000758/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : LAYLA SANTIAGO
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1381.	      PROC.  : 95.03.043091-7 PRECAT ORI:8900000695/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOSE DE PAULA SOUZA
      ADV    : SEBASTIAO DE SOUZA SANT'ANNA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1382.	      PROC.  : 95.03.043092-5 PRECAT ORI:9000000794/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOAO NASSIF CASSAB
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALMEIDA DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA JAYME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1383.	      PROC.  : 95.03.043106-9 PRECAT ORI:8802007985/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : RAFAEL CORDELLA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1384.	      PROC.  : 95.03.043107-7 PRECAT ORI:8902054810/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : PAULINO VOLPI e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1385.	      PROC.  : 95.03.043108-5 PRECAT ORI:8902029310/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOSE GONCALVES ESTEVES
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1386.	      PROC.  : 95.03.043109-3 PRECAT ORI:8802050422/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOSE BEZERRA DE SOUZA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1387.	      PROC.  : 95.03.043110-7 PRECAT ORI:8902053245/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : FRANCISCO GONCALVES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1388.	      PROC.  : 95.03.043111-5 PRECAT ORI:8902012450/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : EMERSON DE CARVALHO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADEMIR CORREA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1389.	      PROC.  : 95.03.043112-3 PRECAT ORI:9102006413/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ERMELINDO CONCEICAO SCAQUET
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1390.	      PROC.  : 95.03.043113-1 PRECAT ORI:9202054843/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ALBERTO RIBEIRO
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1391.	      PROC.  : 95.03.043114-0 PRECAT ORI:8802055289/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ADOLFO COSTA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1392.	      PROC.  : 95.03.043128-0 PRECAT ORI:8900000652/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : AMELIA BATISTA EGEA
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1393.	      PROC.  : 95.03.043133-6 PRECAT ORI:9000001555/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : MARIA DE FATIMA SANTOS FERREIRA
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARGARIDA BATISTA NETA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1394.	      PROC.  : 95.03.043139-5 PRECAT ORI:8900002072/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOEL OLIVEIRA BISPO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1395.	      PROC.  : 95.03.043141-7 PRECAT ORI:8900000305/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOSE LUIZ DE SOUZA
      ADV    : VLADIMIR VIVIANI VALENCA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SEBASTIAO GOMES DE CARVALHO NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1396.	      PROC.  : 95.03.043587-0 PRECAT ORI:8600000073/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : GOLINO JOAO FONTEBASSO
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1397.	      PROC.  : 95.03.043592-7 PRECAT ORI:9200000386/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : ANGELA MARTINS BARBONI
      ADV    : LUIS ANTONIO DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1398.	      PROC.  : 95.03.043596-0 PRECAT ORI:9000000814/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : EDEVARDE BATISTA GARCIA e outros
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JAIRO VINICIUS LIMA TEXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1399.	      PROC.  : 95.03.043598-6 PRECAT ORI:9000000939/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : JOAO BATISTA RAMALHO FILHO e outro
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1400.	      PROC.  : 95.03.043606-0 PRECAT ORI:9100000955/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : FLAVIO FERRAZ DE CARVALHO
      ADV    : JOSE CARLOS TEREZAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1401.	      PROC.  : 95.03.043608-7 PRECAT ORI:9102012570/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : CID BARROCA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1402.	      PROC.  : 95.03.043609-5 PRECAT ORI:9100000281/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : CYRO ALVES PEREIRA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1403.	      PROC.  : 95.03.043610-9 PRECAT ORI:8900000393/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : SEBASTIAO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1404.	      PROC.  : 95.03.045123-0 PRECAT ORI:0000688673/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : HENRIQUE SZARF
      ADV    : RUI GERALDO CAMARGO VIANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1405.	      PROC.  : 95.03.045132-9 PRECAT ORI:8902064085/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : NEFI JOSE LUTA
      ADV    : PAULO ESPOSITO GOMES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1406.	      PROC.  : 95.03.045133-7 PRECAT ORI:9002020724/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : IRENE CARVALHO MAGRINI
      ADV    : PAULO ESPOSITO GOMES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1407.	      PROC.  : 95.03.045140-0 PRECAT ORI:0000110965/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : SILVINO BERNARDINO DE SENNA e outros
      ADV    : JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1408.	      PROC.  : 95.03.045155-8 PRECAT ORI:8600001302/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ALICE YARA DE SOUZA FRANCO
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JAIRO VINICIUS LIMA TEXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1409.	      PROC.  : 95.03.045168-0 PRECAT ORI:8500000040/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : JOSE ALOISIO DE FARIA
      ADV    : JOAO WALDEMAR CARNEIRO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ROBERTO S A FEITOSA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1410.	      PROC.  : 95.03.045169-8 PRECAT ORI:8900000294/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : JOAO GONCALVES VIEIRA e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1411.	      PROC.  : 95.03.045170-1 PRECAT ORI:9000000459/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : GESSY ANTONIO DA SILVA e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1412.	      PROC.  : 95.03.045171-0 PRECAT ORI:9000000417/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : FRANCISCA DIAS DE SOUSA
      ADV    : KATIA BUONAFINA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1413.	      PROC.  : 95.03.045173-6 PRECAT ORI:8900001619/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES DA SILVA e outros
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1414.	      PROC.  : 95.03.045181-7 PRECAT ORI:9100000995/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : MARIA EURIDICE OLIBONI
      ADV    : LUIZ FREIRE FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1415.	      PROC.  : 95.03.045204-0 PRECAT ORI:9000000837/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : EDSON BERTOLDI
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1416.	      PROC.  : 95.03.045205-8 PRECAT ORI:9002030371/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : PAULO LEMELLA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1417.	      PROC.  : 95.03.045839-0 PRECAT ORI:9000000422/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : JURACY ARRUDA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1418.	      PROC.  : 95.03.045852-8 PRECAT ORI:9002025394/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : LEONE MARTINS DOS ANJOS
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1419.	      PROC.  : 95.03.046922-8 PRECAT ORI:9000001227/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : BENNO KERN e outros
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JAIRO VINICIUS LIMA TEXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1420.	      PROC.  : 95.03.046934-1 PRECAT ORI:9100000536/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : FRANCISCA FLAUSINA DAMACENO
      ADV    : THOMAZ DOS REIS CHAGAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1421.	      PROC.  : 95.03.046935-0 PRECAT ORI:8700002325/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : FRANCISCA JOSEFA DE SANTANA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEMENTINA IVONE MUCCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1422.	      PROC.  : 95.03.046944-9 PRECAT ORI:8700000009/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : LUCILA MARIA GARCIA MARCOS
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARMANDO ALVAREZ CORTEGOSO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1423.	      PROC.  : 95.03.046947-3 PRECAT ORI:8900000141/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1424.	      PROC.  : 95.03.046948-1 PRECAT ORI:9200001180/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : SALOMON FRYDMAN
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1425.	      PROC.  : 95.03.046949-0 PRECAT ORI:9100000077/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : GENESIO RIBEIRO DA CUNHA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1426.	      PROC.  : 95.03.048055-8 PRECAT ORI:9100000211/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : LUPERCIO RODRIGUES
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1427.	      PROC.  : 95.03.048056-6 PRECAT ORI:9100000222/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : ORLANDO DE LUCCA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1428.	      PROC.  : 95.03.048057-4 PRECAT ORI:9100000195/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : GUILHERME AVIS
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1429.	      PROC.  : 95.03.048068-0 PRECAT ORI:8802010129/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : SALVADOR EZEQUIEL ESTEVES e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1430.	      PROC.  : 95.03.048069-8 PRECAT ORI:9100000231/SP REG:01.06.1995
      PARTE A: GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      REQTE  : JOAO BATISTA SANTANA e outro
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1431.	      PROC.  : 95.03.048895-8 PRECAT ORI:9000001344/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : GELSON TRIVELATO
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAISA DA COSTA TELLES CORREA LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1432.	      PROC.  : 95.03.048896-6 PRECAT ORI:9200000234/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : SILVIO RIBEIRO DE CAMARGO
      ADV    : SIDNEI MASTROIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1433.	      PROC.  : 95.03.048901-6 PRECAT ORI:8800001691/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : OZORIO ANTONIO DA SILVA
      ADV    : ANTONIO JANNETTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1434.	      PROC.  : 95.03.048904-0 PRECAT ORI:8700000814/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : AILTON JANUARIO SILVA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1435.	      PROC.  : 95.03.050760-0 PRECAT ORI:8902065294/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : MARIA ROSA CUNHA BIANCHINI
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1436.	      PROC.  : 95.03.050761-8 PRECAT ORI:8902076342/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : OSWALDO DA CONCEICAO PAIVA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAURO PADOVAN JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1437.	      PROC.  : 95.03.050762-6 PRECAT ORI:9102024969/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : HENRIQUETA DE OLIVEIRA PRIETO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 95.03.050784-7 PRECAT ORI:8802022402/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : EXPEDITO DE JESUS GONCALVES e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1439.	      PROC.  : 95.03.050803-7 PRECAT ORI:9000001032/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : JOSE MARQUES DE OLIVEIRA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1440.	      PROC.  : 95.03.050805-3 PRECAT ORI:9300000016/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : EUCLYDES ZAMBONI e outro
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAURO MARCHIONI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1441.	      PROC.  : 95.03.050808-8 PRECAT ORI:9100000167/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : ORDENER FERRARI FERRAZ
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1442.	      PROC.  : 95.03.050816-9 PRECAT ORI:9100000157/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : IRINEU DE OLIVEIRA PRADO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAISA DA COSTA TELLES CORREA LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1443.	      PROC.  : 95.03.050817-7 PRECAT ORI:8900000501/SP REG:08.06.1995
      PARTE A: CLAUDIR JASTRE e outros
      REQTE  : JOAO GONCALVES NETO e outro
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1444.	      PROC.  : 95.03.050818-5 PRECAT ORI:9200000136/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : MARIO BIN RASCHINI
      ADV    : NORBERTO RAIMUNDO DE GOES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ CARLOS CHIARINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1445.	      PROC.  : 95.03.050846-0 PRECAT ORI:8600001101/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : DONIVIR PIRES DE ANDRADE
      ADV    : ARCIDE ZANATTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1446.	      PROC.  : 95.03.051386-3 PRECAT ORI:9300000008/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : WIRLEY BORSATTO
      ADV    : CAETANO GURZILO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRATININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1447.	      PROC.  : 95.03.052484-9 PRECAT ORI:8802057460/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : CAETANO PINTO
      ADV    : DARCY LOPES DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1448.	      PROC.  : 95.03.052489-0 PRECAT ORI:8902075230/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : RUY SEGUIM e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1449.	      PROC.  : 95.03.052490-3 PRECAT ORI:8902073459/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : GERALDO ALMEIDA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAURO PADOVAN JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1450.	      PROC.  : 95.03.052491-1 PRECAT ORI:0007672012/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : SEVERINO PASSOS
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUIZA AMARANTE KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1451.	      PROC.  : 95.03.052503-9 PRECAT ORI:9100000023/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : SEBASTIAO RODRIGUES
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1452.	      PROC.  : 95.03.053778-9 PRECAT ORI:9300000424/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : BENTO INACIO CERYNO e outros
      ADV    : DAVILSON APARECIDO ROGGIERI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA AMELIA D ARCADIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE MOR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1453.	      PROC.  : 95.03.053780-0 PRECAT ORI:8700000179/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : ANTONIO APARECIDO TRINDADE
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1454.	      PROC.  : 95.03.053782-7 PRECAT ORI:9100000168/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : DANIEL NOGUEIRA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1455.	      PROC.  : 95.03.053790-8 PRECAT ORI:8902087700/SP REG:16.06.1995
      REQTE  : EDUARDO DOS SANTOS JUNIOR
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MILTON REHDER FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1456.	      PROC.  : 95.03.053791-6 PRECAT ORI:8802009970/SP REG:16.06.1995
      REQTE  : NELIA GONCALVES PEREZ e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1457.	      PROC.  : 95.03.053792-4 PRECAT ORI:8902033864/SP REG:16.06.1995
      REQTE  : ALBERTO SEVILHANO
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1458.	      PROC.  : 95.03.053795-9 PRECAT ORI:9100000181/SP REG:16.06.1995
      REQTE  : ANTONIO THIRION
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CORDEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1459.	      PROC.  : 95.03.053798-3 PRECAT ORI:9300000530/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : HELIO LORENZETTI
      ADV    : FERNANDO LIMA DE MORAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1460.	      PROC.  : 95.03.053799-1 PRECAT ORI:9410012643/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : ARLINDA TORRES
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELINA CARMEN HERCULIAN CAPEL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1461.	      PROC.  : 95.03.053801-7 PRECAT ORI:9000000646/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : BENEDITO SIMEAO
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARGARIDA BATISTA NETA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1462.	      PROC.  : 95.03.053802-5 PRECAT ORI:8900001741/SP REG:19.06.1995
      PARTE A: TITO LIVIO JUNQUEIRA e outros
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES JUNIOR
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1463.	      PROC.  : 95.03.053805-0 PRECAT ORI:8902026116/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : NAGIBE DUARTE
      ADV    : CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JULIO OGASAWARA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1464.	      PROC.  : 95.03.054547-1 PRECAT ORI:9200001278/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : JOVANS BARRETO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA LIA CHAVES FRANCO MORGERO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1465.	      PROC.  : 95.03.055630-9 PRECAT ORI:0000026000/MS REG:21.06.1995
      REQTE  : PEDRO WINHASKI e outros
      ADV    : OMAR RABIHA RASLAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1466.	      PROC.  : 95.03.055646-5 PRECAT ORI:9100000320/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : RAUL MOREIRA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1467.	      PROC.  : 95.03.055648-1 PRECAT ORI:8900000458/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : ALICE PINTO CARDOSO LOPES
      ADV    : PANAMA DE SOUSA VIEGAS FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1468.	      PROC.  : 95.03.055663-5 PRECAT ORI:8900000513/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : URIAS DE PAULA
      ADV    : MELEK ZAIDEN GERAIGE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1469.	      PROC.  : 95.03.056137-0 PRECAT ORI:9100000555/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : JOSE ZANETTI
      ADV    : ANA LUCIENE MARTINS GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1470.	      PROC.  : 95.03.056139-6 PRECAT ORI:8800000021/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
      ADV    : REYNALDO COSENZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO GULLO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1471.	      PROC.  : 95.03.056142-6 PRECAT ORI:9100000262/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE PAULA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1472.	      PROC.  : 95.03.056143-4 PRECAT ORI:8600000946/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : DIONILDO BERTINI
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1473.	      PROC.  : 95.03.056157-4 PRECAT ORI:8900001154/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : AMELIA BORIN RONCHI
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1474.	      PROC.  : 95.03.056161-2 PRECAT ORI:9100000273/SP REG:21.06.1995
      PARTE A: ALICE BASTELLI MULER e outros
      REQTE  : FERNANDO BENEDICTO NOGUEIRA GUIMARAES e outro
      ADV    : PAULO FAGUNDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1475.	      PROC.  : 95.03.056835-8 PRECAT ORI:9200000396/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : OSVALDO MONTANHER
      ADV    : EMILIO VALERIO NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1476.	      PROC.  : 95.03.056852-8 PRECAT ORI:9200001829/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : CICERO RAMOS DA CRUZ
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MILITAO XAVIER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1477.	      PROC.  : 95.03.056857-9 PRECAT ORI:9100000447/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : SEVERINA TRINDADE ALVES VIEIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1478.	      PROC.  : 95.03.056858-7 PRECAT ORI:8700000007/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ANTONIA GEREMIAS BARBOSA
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARMANDO ALVAREZ CORTEGOSO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1479.	      PROC.  : 95.03.056860-9 PRECAT ORI:9100000384/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : CELSO MORENO e outros
      REQTE  : ANTONIO PINHEIRO falecido
      HABLTDO: NEIDE JENOEVA PINHEIRO
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1480.	      PROC.  : 95.03.056862-5 PRECAT ORI:8900001201/SP REG:26.06.1995
      PARTE A: ROMILDO FASSINA e outro
      REQTE  : ROMILDO FASSINA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1481.	      PROC.  : 95.03.056885-4 PRECAT ORI:8800000061/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : VALENTIM BENEDITO DOS SANTOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1482.	      PROC.  : 95.03.057358-0 PRECAT ORI:9300001236/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : JOSE RODRIGUES FILHO
      ADV    : ANTONIO JANNETTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1483.	      PROC.  : 95.03.058347-0 PRECAT ORI:8902082873/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : MARIA HELENA CHICERI FONTANA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1484.	      PROC.  : 95.03.058348-9 PRECAT ORI:9102018896/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : RUBENS MOTTA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1485.	      PROC.  : 95.03.058349-7 PRECAT ORI:8902053911/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : ROSA MACHADO NASCIMENTO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1486.	      PROC.  : 95.03.058361-6 PRECAT ORI:8900000535/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : ALOIZIO DE AZEVEDO BORGES
      ADV    : SEBASTIAO DE SOUZA SANT'ANNA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1487.	      PROC.  : 95.03.058362-4 PRECAT ORI:8900000613/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : MARIA TEREZINHA SOUZA DA SILVA e outro
      ADV    : JOAO WALDEMAR CARNEIRO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1488.	      PROC.  : 95.03.058693-3 PRECAT ORI:8500000496/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JOSE ORTEGA
      ADV    : LUCI HELENA DE F ZAGO M FACEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1489.	      PROC.  : 95.03.058694-1 PRECAT ORI:8900000747/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JETHER JOSE LUI
      ADV    : CLODOSVAL ONOFRE LUI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DIONISIO RAMOS LIMA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1490.	      PROC.  : 95.03.058699-2 PRECAT ORI:8902029360/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : HORACIO RAMOS MOREIRA
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1491.	      PROC.  : 95.03.058700-0 PRECAT ORI:8902058360/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ALOISIO VIANA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1492.	      PROC.  : 95.03.058701-8 PRECAT ORI:8902033813/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ANTONIO TEIXEIRA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1493.	      PROC.  : 95.03.058702-6 PRECAT ORI:8902072657/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JOAO COROADO
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1494.	      PROC.  : 95.03.058992-4 PRECAT ORI:9000000853/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : IRAIDE JOSE DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1495.	      PROC.  : 95.03.058994-0 PRECAT ORI:9100000486/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JULIO CRISTOVAO DE FREITAS
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1496.	      PROC.  : 95.03.059005-1 PRECAT ORI:8800000707/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : BENEDITO BARBOSA
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1497.	      PROC.  : 95.03.059006-0 PRECAT ORI:8900000234/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ANTONIA MARIA DA CONCEICAO BEZERRA
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1498.	      PROC.  : 95.03.059012-4 PRECAT ORI:8300000751/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ANTONIO LOPES DE CARVALHO
      ADV    : PANAMA DE SOUSA VIEGAS FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1499.	      PROC.  : 95.03.059013-2 PRECAT ORI:8500001262/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ANTONIO DIONIZIO XAVIER
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1500.	      PROC.  : 95.03.059014-0 PRECAT ORI:9100000442/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : AUREA DE OLIVEIRA e outros
      REQTE  : ANGELINA DE FREITAS GARCIA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1501.	      PROC.  : 95.03.059016-7 PRECAT ORI:9100000882/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : MARTINHO LAUER
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARGARIDA BATISTA NETA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1502.	      PROC.  : 95.03.059020-5 PRECAT ORI:8800000751/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : SERGIO AUGUSTO FERRI
      ADV    : VICTOR LOPES JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE MANOEL DE ALMEIDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1503.	      PROC.  : 95.03.059038-8 PRECAT ORI:9002016026/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : LUDOVICO JAYER e outros
      ADV    : SUZETE RANGINHA R OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADEMIR CORREA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1504.	      PROC.  : 95.03.059075-2 PRECAT ORI:8800000682/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : PAULO COUTO DE MENEZES espolio
      REPTE  : TEREZINHA APARECIDA ZORMAN DE MENEZES
      ADV    : BENEDITO CESAR FERREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1505.	      PROC.  : 95.03.059077-9 PRECAT ORI:8900000250/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOSE MASSOLA
      ADV    : JOSE EDUARDO MASSOLA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1506.	      PROC.  : 95.03.059117-1 PRECAT ORI:9200000017/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ROMEU AMADOR BATISTA
      ADV    : DJALMA MAZULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1507.	      PROC.  : 95.03.059119-8 PRECAT ORI:0000691623/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : NELSON FERREIRA BRANDAO e outros
      ADV    : WALFRIDO DE SOUSA FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1508.	      PROC.  : 95.03.059127-9 PRECAT ORI:0007630930/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO FITTIPALDI
      ADV    : CLODSON FITTIPALDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1509.	      PROC.  : 95.03.059620-3 PRECAT ORI:8900000840/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: FRANCISCO PELEGRINA MINHARRO e outros
      REQTE  : CEZARINO ZANATTO e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1510.	      PROC.  : 95.03.059623-8 PRECAT ORI:9100001002/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOSE BRANDAO PERALTA e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1511.	      PROC.  : 95.03.059624-6 PRECAT ORI:199961170027499/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AFONSO CHACON RUIZ e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1512.	      PROC.  : 95.03.059625-4 PRECAT ORI:9200000477/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANGELO BONONI e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1513.	      PROC.  : 95.03.059626-2 PRECAT ORI:9000001612/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: MIQUELINA BACAICOA CALDERAN e outros
      REQTE  : LEONILDA BOLINI GIACOMINE e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1514.	      PROC.  : 95.03.059627-0 PRECAT ORI:8900000952/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : LAURINDO FREDERICO SCHIAVO e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1515.	      PROC.  : 95.03.059631-9 PRECAT ORI:9000000424/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : DIONISIO PEREIRA DE SOUZA e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1516.	      PROC.  : 95.03.059632-7 PRECAT ORI:9000001102/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CRISMEU JOSE DOS SANTOS e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1517.	      PROC.  : 95.03.059633-5 PRECAT ORI:9000001085/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : OCTAVIO DE CASTRO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1518.	      PROC.  : 95.03.059869-9 PRECAT ORI:0000334251/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MARIO VIEIRA
      ADV    : SANDRA CEZILDA NUNES MILANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1519.	      PROC.  : 95.03.059919-9 PRECAT ORI:0002739755/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : WILSON DE ALMEIDA PRADO e outro
      ADV    : ENNIO BASTOS DE BARROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1520.	      PROC.  : 95.03.059978-4 PRECAT ORI:8700000078/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MANOEL CAVASSANA
      ADV    : LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1521.	      PROC.  : 95.03.068357-2 PRECAT ORI:9300000079/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : GUMERCINDO DOS SANTOS
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1522.	      PROC.  : 95.03.069094-3 PRECAT ORI:8700000478/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : FRANCISCO BORGES DA SILVA
      ADV    : CLAUDIO PANISA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONINA CRISTINA SOTERO SALA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1523.	      PROC.  : 95.03.069142-7 PRECAT ORI:9300000303/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : TIONILIO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1524.	      PROC.  : 95.03.069338-1 PRECAT ORI:8800000617/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ANTONIO DO RIO e outro
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1525.	      PROC.  : 95.03.069396-9 PRECAT ORI:8800001379/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : URIDES MONTANARO
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1526.	      PROC.  : 95.03.069499-0 PRECAT ORI:8700000221/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : RAIMUNDO PEREIRA TRINDADE
      ADV    : VAGNER DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1527.	      PROC.  : 95.03.072623-9 PRECAT ORI:9300000909/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : NICOLAU BAPTISTA DE GODOY
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1528.	      PROC.  : 95.03.073003-1 PRECAT ORI:9300000564/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO PEREIRA
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1529.	      PROC.  : 95.03.073004-0 PRECAT ORI:9400001202/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : ALCIDES JOSE DE MORAES
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1530.	      PROC.  : 95.03.077430-6 PRECAT ORI:8900000724/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : MANOEL AFONSO RIBEIRO DE MORAES
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1531.	      PROC.  : 95.03.078767-0 PRECAT ORI:9200000795/SP REG:18.10.1995
      REQTE  : ALTAIR TERRA DE AZEVEDO
      ADV    : MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1532.	      PROC.  : 95.03.085476-8 PRECAT ORI:9400000143/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : LUIZ ANDREUCCI
      ADV    : JULIO CESAR RIBEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1533.	      PROC.  : 95.03.085477-6 PRECAT ORI:9300000581/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : SIDNEI ALVES FERREIRA
      ADV    : ZELIA MARIA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANA SALETTE DE SIQUEIRA CHAGAS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1534.	      PROC.  : 95.03.103143-5 PRECAT ORI:9200000499/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JANDIRA MOREIRA IZIDORO
      ADV    : ARISTIDES RODRIGUES MATTAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1535.	      PROC.  : 95.03.103738-7 PRECAT ORI:9200000117/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : DIVA DOS SANTOS APOLINARIO
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1536.	      PROC.  : 96.03.002659-0 PRECAT ORI:9300000235/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : NELITA ROSA FERREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1537.	      PROC.  : 96.03.002699-9 PRECAT ORI:9400000799/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : IRENE GONCALVES VERTULLO
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1538.	      PROC.  : 96.03.003017-1 PRECAT ORI:0002753146/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MARIA JOSE PASCHOAL DE TOLEDO e outros
      ADV    : GLADYS THEREZINHA BENICIO ABUJAMRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : BENEDITO BATISTA GOMES e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1539.	      PROC.  : 96.03.003022-8 PRECAT ORI:8800000259/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : DIVINA DE SOUZA NANTES
      ADV    : LUIZ DO ROSARIO SCHIAVO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE QUATA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1540.	      PROC.  : 96.03.005196-9 PRECAT ORI:8900001450/SP REG:17.01.1996
      REQTE  : JOSE SPINELLI
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1541.	      PROC.  : 96.03.012004-9 PRECAT ORI:9200001048/SP REG:07.02.1996
      REQTE  : WALDOMIRO BARBERA
      ADV    : Carlos Jaci Vieira
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CESAR EDUARDO TEMER ZALAF e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUMARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1542.	      PROC.  : 96.03.015319-2 PRECAT ORI:8900000549/SP REG:23.02.1996
      REQTE  : MARIA JOSE F TOMAZZINI e outro
      ADV    : LECY FATIMA SUTTO NADER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1543.	      PROC.  : 96.03.016209-4 PRECAT ORI:9100000378/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : GERALDO FONZAR e outros
      ADV    : PAULO SERGIO CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDINEI MARTINS FERNANDES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1544.	      PROC.  : 96.03.016217-5 PRECAT ORI:9300000256/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : JOAQUIM ANTONIO PINTO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1545.	      PROC.  : 96.03.026567-5 PRECAT ORI:9000001216/SP REG:08.04.1996
      REQTE  : JACIRA CARLOS DA SILVA
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1546.	      PROC.  : 96.03.029080-7 PRECAT ORI:8500001304/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : HYDIO CRIPPA e outros
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1547.	      PROC.  : 96.03.029095-5 PRECAT ORI:9000000146/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : EDITH TEIXEIRA
      ADV    : MARIA JOSE FIAMINI EROLES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1548.	      PROC.  : 96.03.029197-8 PRECAT ORI:9300000733/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : WALDEMAR ZARA
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO ROCHA MARTINS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1549.	      PROC.  : 96.03.029350-4 PRECAT ORI:9200000194/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : ALEXANDRE KOVAC
      ADV    : ANTONIO CESAR BORIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1550.	      PROC.  : 96.03.031650-4 PRECAT ORI:8800000346/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : NESTOR DE SOUZA
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1551.	      PROC.  : 96.03.031697-0 PRECAT ORI:8900000008/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : BENEDITO JOSE MARANGONI
      ADV    : JOSE ROBERTO MANHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1552.	      PROC.  : 96.03.031713-6 PRECAT ORI:9100001188/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : LOURDES DE OLIVEIRA ASSIS APARECIDO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1553.	      PROC.  : 96.03.031772-1 PRECAT ORI:9400000232/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : FRANCISCO MIGUEL CURY
      ADV    : JOEL PEREIRA DE NOVAIS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1554.	      PROC.  : 96.03.031775-6 PRECAT ORI:9000000870/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : HUMBERTO FERENCILE
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1555.	      PROC.  : 96.03.031803-5 PRECAT ORI:8800000033/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : RUBENS SEGOBIA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1556.	      PROC.  : 96.03.032052-8 PRECAT ORI:9100000150/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1557.	      PROC.  : 96.03.036993-4 PRECAT ORI:9200000840/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : ALEXANDRINA ROSA e outros
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1558.	      PROC.  : 96.03.037569-1 PRECAT ORI:9300001211/SP REG:27.05.1996
      REQTE  : OSWALDO LOPES e outros
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1559.	      PROC.  : 96.03.038893-9 PRECAT ORI:9100000008/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : GERALDO BENEDETTI
      ADV    : JOAQUIM NEGRAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1560.	      PROC.  : 96.03.040201-0 PRECAT ORI:9000000270/SP REG:03.06.1996
      REQTE  : FERNANDO PEREIRA e outros
      ADV    : MOACIR SEBASTIAO FREIRE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1561.	      PROC.  : 96.03.040232-0 PRECAT ORI:9100057193/MS REG:03.06.1996
      REQTE  : EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO
      ADV    : INDIANARA APARECIDA NORILER DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1562.	      PROC.  : 96.03.043292-0 PRECAT ORI:9206044524/SP REG:13.06.1996
      PARTE A: ALBERTO SILVA e outros
      REQTE  : ARTUR DA SILVA FARIA e outros
      ADV    : NELSON LEITE FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS JACI VIEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1563.	      PROC.  : 96.03.043293-8 PRECAT ORI:9206051059/SP REG:13.06.1996
      PARTE A: ANTONIO ARTIOLI e outros
      REQTE  : JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES e outros
      ADV    : NEWTON BRASIL LEITE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARLINDO DONINIMO M R DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1564.	      PROC.  : 96.03.044665-3 PRECAT ORI:8500000614/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : SHIRLEY ANNA CASELATTI ONORA
      ADV    : JOAO LYRA NETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CECY MARCHESONI HABICE PINNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1565.	      PROC.  : 96.03.046715-4 PRECAT ORI:9100000496/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : NORILSON DE SOUZA MARTINS
      ADV    : GERSIO SARTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1566.	      PROC.  : 96.03.048930-1 PRECAT ORI:9200000245/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : RAIMUNDO DUARTE DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE MINIELLO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNA FARIAS MOURO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1567.	      PROC.  : 96.03.055134-1 PRECAT ORI:9100000785/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : MARIA ROSA SANTANA ALEMAN e outro
      ADV    : MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA