RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS DE NOVEMBRO DE 1996 A MAIO DE 1997.      

1.	      PROC.  : 89.03.000047-1 PRECAT ORI:0009509801/SP REG:24.08.1988
      REQTE  : USINA NOVA AMERICA S/A
      ADV    : ADEMAR BALDANI e outro
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 89.03.000188-5 PRECAT ORI:8700000029/SP REG:10.11.1988
      REQTE  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      REQDO  : Prefeitura Municipal de Itapolis SP
      ADV    : RIBAMAR DE SOUZA BATISTA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 89.03.000237-7 PRECAT ORI:0000010484/SP REG:15.12.1988
      REQTE  : COML/ CARONE DE AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : LUIZ DO ROSARIO SCHIAVO
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE QUATA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 89.03.000510-4 PRECAT ORI:8700000014/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : OLAVO SECCATO
      ADV    : CELSO PROTO DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : VICTORIO GIUZIO NETO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 89.03.000553-8 PRECAT ORI:7901462490/SP REG:16.11.1989
      REQTE  : MUNICIPIO DE AMERICO DE CAMPOS SP
      ADV    : SILVIO CARLOS PEREIRA LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : GENESIO CANDIDO PEREIRA FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 89.03.000581-3 PRECAT ORI:8307175264/SP REG:17.11.1989
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP
      ADV    : RUBENS PERES MARTINS
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 89.03.000661-5 PRECAT ORI:8700000295/SP REG:24.11.1989
      REQTE  : SOCIEDADE DE INSTRUCAO POPULAR E BENEFICENCIA
      ADV    : JOSE FLAVIO REBELLO JANCOWSKI
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HILTON ASSIS DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 89.03.000735-2 PRECAT ORI:0002214466/SP REG:18.12.1989
      REQTE  : MUNICIPIO DE PLATINA SP
      ADV    : SILVIO CARLOS PEREIRA LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ZANIZIR RODRIGUES DA SILVA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 90.03.005030-9 PRECAT ORI:8700000029/SP REG:19.02.1990
      REQTE  : OCTAVIO DIAS DO PINHO
      ADV    : RONALDO JOSE PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : FLAVIO JOSE BRICCOLO LABATE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	      PROC.  : 90.03.005043-0 PRECAT ORI:8900000004/MS REG:19.02.1990
      REQTE  : WALDOMIRO ALVES MONTEIRO
      ADV    : ANTONIO GONCALVES NETO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PONTA PORA MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 90.03.005090-2 PRECAT ORI:8700000045/SP REG:27.04.1990
      REQTE  : SCKANDAR MUSSI
      ADV    : JUAREZ MARTI SGUASSABIA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CASA BRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 90.03.005103-8 PRECAT ORI:8700000011/SP REG:28.05.1990
      REQTE  : ALCINO MANFIO
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HILTON ASSIS DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 90.03.005225-5 PRECAT ORI:8700000148/MS REG:29.06.1990
      REQTE  : VESPASIANO RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : JOAQUIM ALVES VIEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BANDEIRANTES MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 90.03.005326-0 PRECAT ORI:8609918485/SP REG:17.08.1990
      REQTE  : COMISSARIA ULTRAMAR DE DESPACHOS INTERNACIONAIS LTDA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DA SILVA
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 90.03.005362-6 PRECAT ORI:8700000004/SP REG:29.08.1990
      REQTE  : Prefeitura Municipal de Tres Fronteiras SP
      ADV    : GILBERTO ANTONIO LUIZ
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 90.03.005460-6 PRECAT ORI:8700000022/SP REG:22.10.1990
      REQTE  : YOSHIO MIZUKI
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : JOAO BONIFACIO CABRAL JUNIOR e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 90.03.005467-3 PRECAT ORI:0001439235/SP REG:22.10.1990
      REQTE  : MUNICIPIO DE ITAPETININGA
      ADV    : SILVIO CARLOS PEREIRA LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : OLAVO ACYR DE LIMA ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

18.	      PROC.  : 90.03.005468-1 PRECAT ORI:0001376250/SP REG:22.10.1990
      REQTE  : MUNICIPIO DE DOURADO SP
      ADV    : SILVIO CARLOS PEREIRA LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : FERNANDO IBERE SIMOES MOSS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 90.03.005487-8 PRECAT ORI:8305262240/SP REG:26.10.1990
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BONITO SP
      ADV    : DORIVAL MERCURIO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : BENEDITO BATISTA GOMES
      REMTE  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 90.03.005607-2 PRECAT ORI:8900000353/MS REG:18.12.1990
      REQTE  : NEWTON YOMEI FUJII
      ADVG   : JOSE ROBERTO TECCHIO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADVG   : SILVIO RABELO JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 90.03.005612-9 PRECAT ORI:8902038955/SP REG:19.12.1990
      REQTE  : COMISSARIA DE DESPACHOS RIACHUELO LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO e outro
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 91.03.001009-0 PRECAT ORI:0001382950/SP REG:18.01.1991
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO BONITO SP
      ADV    : MARIA STELA BANZATTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 91.03.001234-4 PRECAT ORI:8700000183/SP REG:10.04.1991
      REQTE  : AFONSO TAVARES DA COSTA
      ADV    : JOAO ALBERTO GODOY GOULART e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 91.03.001327-8 PRECAT ORI:8800000393/SP REG:08.05.1991
      REQTE  : ADEMAR MUSSI
      ADV    : MELEK ZAIDEN GERAIGE
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 91.03.001332-4 PRECAT ORI:0005266408/SP REG:14.05.1991
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA SP
      ADV    : ERCILIO PINOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 91.03.001388-0 PRECAT ORI:8700000838/SP REG:29.05.1991
      REQTE  : PEDREIRA IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO DIAMANTE LTDA
      ADV    : JOAO RODRIGUES JARDIM e outro
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 91.03.001393-6 PRECAT ORI:8700000126/SP REG:07.06.1991
      REQTE  : ARMENE CONDE
      ADV    : PEDRO ELIAS ARCENIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ CARLOS CAPOZZOLI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 91.03.001439-8 PRECAT ORI:9000000034/SP REG:27.06.1991
      REQTE  : MILTON FERREIRA
      ADV    : IRTON ALBINO VIEIRA
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : MARGARIDA BATISTA NETA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 91.03.001481-9 PRECAT ORI:8800000601/SP REG:01.07.1991
      REQTE  : HUMBERTO ADORNI
      ADV    : MELEK ZAIDEN GERAIGE
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ CARLOS CAPOZZOLI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 91.03.001636-6 PRECAT ORI:9000000865/SP REG:27.08.1991
      REQTE  : JOAO LEITE
      ADV    : CRISTINA FERRAZ
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 91.03.001751-6 PRECAT ORI:8900001393/SP REG:05.09.1991
      REQTE  : LUIZ CARLOS LEONCIO
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 91.03.001797-4 PRECAT ORI:8700000042/SP REG:10.09.1991
      REQTE  : PROPERCIO CAVICHIOLI
      ADV    : VICTORIO LALUCI
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

33.	      PROC.  : 91.03.001832-6 PRECAT ORI:8900000945/SP REG:19.09.1991
      REQTE  : THEREZINHA SANTALUCI OLIVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 91.03.001872-5 PRECAT ORI:9000000153/SP REG:19.09.1991
      REQTE  : HERALDO LUIZ DOS SANTOS
      ADVG   : RICARDO PEREIRA LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

35.	      PROC.  : 91.03.040243-6 PRECAT ORI:0000587478/SP REG:23.10.1991
      REQTE  : ANTENOR LEAL DA SILVA
      ADV    : CARLOS DE ALMEIDA BRAGA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 91.03.040422-6 PRECAT ORI:8800000596/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : FORTUNATO MACHIONE
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ CARLOS CAPOZZOLI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 91.03.040460-9 PRECAT ORI:8900000615/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : NADIR VERZELEZI INTELIZANO
      ADV    : LUIZ CARLOS PRADO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 91.03.040480-3 PRECAT ORI:8900000443/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : CECILIA PAES DA SILVA
      ADV    : ANTONIO PADOVANI NETTO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : CELINA ALVES E SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 91.03.040481-1 PRECAT ORI:8600001329/SP REG:13.11.1991
      REQTE  : FRANCISCO MIGUEL GROSSO
      ADV    : ETEVALDO QUEIROZ FARIA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : WALDEMAR PAOLESCHI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 91.03.040522-2 PRECAT ORI:8800000363/SP REG:25.11.1991
      REQTE  : AMABILE SANTINI VENTURINI
      ADV    : DARCY NASCIMBENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ARACATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 91.03.040578-8 PRECAT ORI:8800000036/SP REG:25.11.1991
      REQTE  : CLERMONT DAVILA
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ CARLOS CAPOZZOLI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 91.03.040683-0 PRECAT ORI:8800001118/SP REG:05.12.1991
      REQTE  : SOROLABOR COMAL FARMACEUTICA LTDA
      ADV    : RENATO BAPTISTA ALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 92.03.005017-5 PRECAT ORI:8700000019/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : HISSAGI MARUBAYASHI
      ADV    : PEDRO ELIAS ARCENIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : NELCI GOMES FERREIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 92.03.005021-3 PRECAT ORI:8900000054/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : ROBERTO REZENDE JUNQUEIRA
      ADV    : MIGUEL NADER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HILTON ASSIS DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 92.03.005023-0 PRECAT ORI:8700000012/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : Cia Energetica de Sao Paulo CESP
      ADV    : MARILENE FERREIRA DE MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ CARLOS CAPOZZOLI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 92.03.005024-8 PRECAT ORI:8700000018/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : Cia Energetica de Sao Paulo CESP
      ADV    : MARILENE FERREIRA DE MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ CARLOS CAPOZZOLI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 92.03.005039-6 PRECAT ORI:8900000018/SP REG:20.02.1992
      REQTE  : SEBASTIAO FERNANDES FILHO
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HILTON ASSIS DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

48.	      PROC.  : 92.03.005049-3 PRECAT ORI:8900000047/SP REG:27.02.1992
      REQTE  : BRANCA MACARIO FERREIRA
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : BENEDITO BATISTA GOMES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 92.03.005319-0 PRECAT ORI:9100001119/SP REG:24.03.1992
      REQTE  : ALCIDES ALVES e outros
      ADV    : BENEDICTO WLADIR RIBEIRO VERDI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ GONZAGA BALTHAZAR JACOB
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 92.03.005323-9 PRECAT ORI:8900000009/SP REG:24.03.1992
      REQTE  : JOAQUIM RUBIO FILHO
      ADV    : EDU TEIXEIRA DE MENDONCA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HILTON ASSIS DA SILVA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TUPA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 92.03.005330-1 PRECAT ORI:8900000732/SP REG:24.03.1992
      REQTE  : LUPERCIO TADEU ESTEVES FAGUNDES
      ADV    : MARIA GRACAS MOREIRA OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 92.03.005531-2 PRECAT ORI:8800001403/SP REG:06.04.1992
      REQTE  : PEDRO GALLO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 92.03.005560-6 PRECAT ORI:9100000248/SP REG:06.04.1992
      REQTE  : AGROPECUARIA RASSI LTDA
      ADV    : MUCIO ZAUITH
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JARDINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 92.03.005621-1 PRECAT ORI:8800003499/SP REG:10.04.1992
      REQTE  : FRIGORIFICO AVICOLA GUAPIACU LTDA
      ADV    : GENEROSO CAZONE OTTERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 92.03.005762-5 PRECAT ORI:8900000365/SP REG:19.05.1992
      REQTE  : SYLVINO PINTO PEREIRA
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 92.03.006089-8 PRECAT ORI:0000043524/MS REG:25.06.1992
      PARTE A: JAPORA LTDA e outros
      REQTE  : ABEL DIAS e outros
      ADV    : RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : YONNE ALVES CORREA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 92.03.006126-6 PRECAT ORI:8800000063/SP REG:25.06.1992
      REQTE  : BENEDITO INOCENCIO DE OLIVEIRA
      ADV    : RAFAEL FRANCHON ALPHONSE
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

58.	      PROC.  : 92.03.006188-6 PRECAT ORI:8800000395/SP REG:30.06.1992
      REQTE  : INDALESSIO MATHEUS GRANADA
      ADV    : ADHEMAR FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNQUEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 92.03.006207-6 PRECAT ORI:9100000774/SP REG:30.06.1992
      REQTE  : JOSEFA ELEUTERIO DA SILVA
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 92.03.006327-7 PRECAT ORI:9000000163/SP REG:21.08.1992
      REQTE  : ORLANDO MARTINS VIEIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : RICARDO BORDER
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 92.03.006346-3 PRECAT ORI:8000030724/MS REG:27.08.1992
      REQTE  : LUIZ CARLOS GONZALES
      ADV    : MARIA SALETE MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 92.03.006408-7 PRECAT ORI:8600000809/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : MARIA SARAH DE MARIA POCCIA
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 92.03.006421-4 PRECAT ORI:8900000207/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : MARIA APARECIDA CARLOS RODRIGUES
      ADV    : JOSE CARLOS TEREZAN
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 92.03.006472-9 PRECAT ORI:8902037495/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 92.03.006536-9 PRECAT ORI:8902048411/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 92.03.006543-1 PRECAT ORI:7600209821/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : ROSA MARIA GOMES
      ADV    : NELSON CAMARA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 92.03.006661-6 PRECAT ORI:8902018032/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

68.	      PROC.  : 92.03.006662-4 PRECAT ORI:8902022439/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 92.03.006756-6 PRECAT ORI:8700001889/SP REG:01.10.1992
      REQTE  : MARIA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 92.03.006970-4 PRECAT ORI:8900000238/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : FRIGORIFICO VALE DO PRATA LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOAO DA BOA VISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 93.03.000006-4 PRECAT ORI:8600001148/SP REG:14.01.1993
      REQTE  : GENEZIO RODRIGUES DE JESUS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

72.	      PROC.  : 93.03.000070-6 PRECAT ORI:8700000047/SP REG:15.02.1993
      REQTE  : YOSHITAKE AKITAKA
      ADV    : ALBERTO GONCALVES VILHALBA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PERSIO LADEIRA DE ALMEIDA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 93.03.000071-4 PRECAT ORI:8700000066/SP REG:15.02.1993
      REQTE  : VICTOR SOAREZ DOMINGUES
      ADV    : GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PERSIO LADEIRA DE ALMEIDA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ELDORADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 93.03.000105-2 PRECAT ORI:0000586757/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : ACCACIO GALLATI
      ADV    : MARIA INES RANGEL
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 93.03.000470-1 PRECAT ORI:8800001067/SP REG:12.05.1993
      REQTE  : JOSE ZEQUIM e outros
      ADV    : LIA CRISTINA GASPARI CEOLIN
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ANA MARIA PEREIRA MELIN DE ANDRADE SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 93.03.000707-7 PRECAT ORI:9000000467/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : SALIM JORGE RACHID
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 93.03.000725-5 PRECAT ORI:9200000210/MS REG:21.06.1993
      REQTE  : BANCO BRADESCO S/A
      ADV    : ELIAS GADIA FILHO e outros
      REQDO  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : ANTONIO VIEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 93.03.000908-8 PRECAT ORI:9100000564/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : ANA DA APARECIDA FIRMINO e outro
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIR RENATO RIBEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 93.03.000947-9 PRECAT ORI:0000587338/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : ANTENOR JOSE BATISTA e outros
      ADV    : PEDRO TAVARES MALUF e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 93.03.001050-7 PRECAT ORI:8900000008/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : MIGUEL ELIAS MATTA
      ADV    : JOSE CARLOS MILANEZ
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 93.03.001080-9 PRECAT ORI:9100000014/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : ORPHEU BERTOLAMI
      ADV    : PAULO SERGIO DE ALMEIDA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 93.03.001119-8 PRECAT ORI:8900000038/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : ANTONIO AFFONSO MORALES
      ADV    : ELCIO PADOVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 93.03.001124-4 PRECAT ORI:8800000154/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : ARMINDA PAGLIUSI CHAVES
      ADV    : ECLAIR FERRAZ BENEDITTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MAURO SEBASTIAO POMPILIO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 93.03.001160-0 PRECAT ORI:7200109304/SP REG:19.08.1993
      REQTE  : PEREGRINO PINHEIRO espolio
      ADV    : CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 93.03.001185-6 PRECAT ORI:8902048896/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 93.03.001186-4 PRECAT ORI:8902047342/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 93.03.001197-0 PRECAT ORI:8305305039/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ZANIZIR RODRIGUES DA SILVA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 93.03.001211-9 PRECAT ORI:9002005881/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : NESTOR A AMARAL CUNHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 93.03.001212-7 PRECAT ORI:9002005911/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 93.03.001213-5 PRECAT ORI:8902001962/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : NESTOR A AMARAL CUNHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 93.03.001214-3 PRECAT ORI:8802030596/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : NESTOR A AMARAL CUNHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 93.03.001223-2 PRECAT ORI:6700000302/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE LOBATO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

93.	      PROC.  : 93.03.001231-3 PRECAT ORI:8305270170/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO SP
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 93.03.001232-1 PRECAT ORI:8305497000/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL SP
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : VICTORIO GIUZIO NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 93.03.001234-8 PRECAT ORI:9100000327/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : ANTONIO FURIM
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 93.03.001287-9 PRECAT ORI:8902014177/SP REG:09.09.1993
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : NESTOR A AMARAL CUNHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 93.03.001288-7 PRECAT ORI:8902028674/SP REG:09.09.1993
      REQTE  : DELTA LINE INC
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 93.03.001323-9 PRECAT ORI:7700694215/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : ANTONIO PINTO BARBOSA
      ADV    : SYLVIO SAINT MARTIN GUIMARAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

99.	      PROC.  : 93.03.001338-7 PRECAT ORI:8500003569/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : FERROS ELETRICOS TUPY S/A
      ADV    : MAURO RUSSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

100.	      PROC.  : 93.03.001347-6 PRECAT ORI:8500000322/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : PAULO DE TOMASI
      ADV    : VASCO BASSOI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 93.03.001479-0 PRECAT ORI:8900000142/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : ANTONIO IAQUELI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 93.03.001528-2 PRECAT ORI:8500000937/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : JOEL DE CARVALHO
      ADV    : ANTONIO PADOVANI NETTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 93.03.001614-9 PRECAT ORI:9000000003/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : RALPHO CARNELOSSI
      ADV    : JOSE CARLOS MESTRINER
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 93.03.001660-2 PRECAT ORI:8900001348/SP REG:28.10.1993
      REQTE  : FRANCISCO CASTILHO e outros
      ADV    : JOSE JORGE COSTA JACINTHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISABEL CRISTINA MACHADO ANGELO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 93.03.001686-6 PRECAT ORI:8700006750/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : NARCISO GONCALVES DAS NEVES
      ADV    : VICENTE PAULO LEMOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 93.03.001704-8 PRECAT ORI:8902052290/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

107.	      PROC.  : 93.03.001707-2 PRECAT ORI:8902032779/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 93.03.001730-7 PRECAT ORI:8902050165/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : DELTA LINE INC
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : NESTOR A AMARAL CUNHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 93.03.001731-5 PRECAT ORI:8902003302/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : NESTOR A AMARAL CUNHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 93.03.001732-3 PRECAT ORI:8902048470/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : DELTA LINE INC
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : NESTOR A AMARAL CUNHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 93.03.001809-5 PRECAT ORI:8700001856/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
      ADV    : WILLIAM ALFREDO ATTUY e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : THEREZINHA BELTRAO C V SALGADO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 93.03.001812-5 PRECAT ORI:8305503507/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDONIA
      ADV    : EDUARDO NELSON CANIL REPLE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : VICTORIO GIUZIO NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 93.03.001813-3 PRECAT ORI:7700483150/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : FERNANDO IBERE SIMOES MOSS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 93.03.001814-1 PRECAT ORI:0002359006/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU SP e outros
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

115.	      PROC.  : 93.03.001824-9 PRECAT ORI:0000215066/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : ANGELO HYPOLITO FILHO e outros
      ADV    : ANGELO CHRISTOVAM PUCCINI HYPOLITO e outro
      REQDO  : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
               Renovaveis IBAMA
      ADV    : VICTOR HUGO DINIZ DA SILVA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 93.03.001850-8 PRECAT ORI:8902046877/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 93.03.001867-2 PRECAT ORI:0007602502/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : DIRCEU FERRAZ e outros
      ADV    : LUIZ RIQUENA RIBAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 93.03.001950-4 PRECAT ORI:0000482765/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : IVO AUGUSTO FELICIANO e outros
      ADV    : MARIA LUCIA JORDAO ORTEGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALVARO DINIZ GONCALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 93.03.001973-3 PRECAT ORI:8507431767/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : ARISTIDES DE LIMA
      ADV    : JOSE ANTONIO RUFINO COLLADO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 93.03.001976-8 PRECAT ORI:8600000398/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : JASIEL CHRISCHNER
      ADV    : ORLANDO CESAR MUZEL MARTHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

121.	      PROC.  : 94.03.000083-0 PRECAT ORI:0004822781/SP REG:04.02.1994
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

122.	      PROC.  : 94.03.000096-1 PRECAT ORI:8802051860/SP REG:07.02.1994
      REQTE  : ENSAN SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 94.03.000147-0 PRECAT ORI:0000209520/SP REG:11.02.1994
      REQTE  : ANTONIO ROMA e outro
      ADV    : WALDEMAR MULLER
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 94.03.000174-7 PRECAT ORI:7100577065/SP REG:21.02.1994
      REQTE  : MANOEL MARTINHO
      ADV    : LINCOLN EDISEL GALDINO DO PRADO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : TITO BRUNO LOPES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 94.03.000202-6 PRECAT ORI:0000209201/SP REG:24.02.1994
      REQTE  : MARIA CONCEICAO HONORIO CORREA e outros
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 94.03.000236-0 PRECAT ORI:8800001165/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : MARIA DE LOURDES GOMES
      ADV    : PAULO ROBERTO COLOMBO ARNOLDI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 94.03.000245-0 PRECAT ORI:8305731879/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : LAURENTINO AUGUSTO FALCHI
      ADV    : LUIZ ANTONIO VIEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : JOSE JORGE NOGUEIRA MELLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

128.	      PROC.  : 94.03.000259-0 PRECAT ORI:9200001017/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : JOAO DIAS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 94.03.000260-3 PRECAT ORI:9000000339/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : ISMENIA MARIA DOS PRAZERES
      ADV    : DOROTI PINTO DE AVILA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AUREA LEONEL QUEIROZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANGATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 94.03.000267-0 PRECAT ORI:8700001444/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : ARGEMIRO SOUZA COSTA e outros
      ADV    : ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 94.03.000367-7 PRECAT ORI:8700001472/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : CAMILO FERNANDEZ DINUCCI
      ADV    : RICARDO PEREIRA LEITE
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADVG   : GABRIEL GUY LEGER
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 94.03.000388-0 PRECAT ORI:8104463242/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : DORADIRCE GOMES CORREA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE EZEQUIAS DA FONSECA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 94.03.000397-9 PRECAT ORI:9000000071/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : MACOTO UMEDA
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : JULIO CESAR BRANDAO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 94.03.000545-9 PRECAT ORI:9300000679/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : JOSE MARTINHO DE OLIVEIRA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 94.03.000548-3 PRECAT ORI:8900000012/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : RUBENS GRAZZINI
      ADV    : AUGUSTO APARECIDO TOLLER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 94.03.000634-0 PRECAT ORI:8002297264/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : IND/ GRAFICA NAZARE LTDA
      ADV    : JOSE RENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 94.03.000636-6 PRECAT ORI:8507489510/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : SALUSTIANO TAMANTINI SANCHEZ e outros
      ADV    : ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 94.03.000638-2 PRECAT ORI:9220600935/MS REG:06.05.1994
      REQTE  : LUIZ NORILER
      ADV    : INDIANARA APARECIDA NORILER DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 94.03.000708-7 PRECAT ORI:8700000577/MS REG:19.05.1994
      REQTE  : CIPRIANO VIEIRA e outros
      ADV    : EDIMIR MOREIRA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CORUMBA MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 94.03.000767-2 PRECAT ORI:0000481840/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : FAUSTO CAMILO e outros
      ADV    : WALFRIDO DE SOUSA FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 94.03.000793-1 PRECAT ORI:8600001413/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : OTACILIA SANTANA DA SILVA e outros
      ADV    : SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 94.03.000934-9 PRECAT ORI:9000001361/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : PAULO FRANCISCO DA SILVA
      ADV    : NELSON BOSSO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 94.03.000950-0 PRECAT ORI:0007484798/SP REG:21.06.1994
      PARTE A: ANTONIO MARQUIORO e outros
      REQTE  : BALDASSANO MORTELARI e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 94.03.000953-5 PRECAT ORI:8800000868/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : ROSA AIO PERIOTTO
      ADV    : MOACYR DE MOLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 94.03.000980-2 PRECAT ORI:8900000052/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : HERVAL DIAS DE MORAIS
      ADV    : SERGIO PAPADOPOLI
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 94.03.000995-0 PRECAT ORI:0006373097/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : ANTONIO SEBASTIAO BIAJANTE
      ADV    : MIGUEL NASCIMENTO SOARES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 94.03.000998-5 PRECAT ORI:0006427626/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO SP
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ CARLOS CAPOZZOLI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 94.03.001006-1 PRECAT ORI:0000043524/MS REG:24.06.1994
      PARTE A: JAPORA LTDA e outros
      REQTE  : ADAO MALVEZZI IRMAOS e outros
      ADV    : RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 94.03.001038-0 PRECAT ORI:0005279011/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : IDALIZA MACHADO
      ADV    : MURILO MARTHA AIELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

150.	      PROC.  : 94.03.001067-3 PRECAT ORI:0000008265/MS REG:28.06.1994
      REQTE  : ARISTEUCRINIO GOMES DE CASTRO e outros
      ADV    : OMAR RABIHA RASLAN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 94.03.001177-7 PRECAT ORI:9000001173/SP REG:29.06.1994
      PARTE A: ANTONIO ALVES RIBEIRO e outros
      REQTE  : ARISTIDES FERREIRA DE MELLO
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 94.03.001178-5 PRECAT ORI:9000001173/SP REG:29.06.1994
      PARTE A: ANTONIO ALVES RIBEIRO e outros
      REQTE  : ISALTINO DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 94.03.001185-8 PRECAT ORI:9000001173/SP REG:29.06.1994
      PARTE A: ANTONIO ALVES RIBEIRO e outros
      REQTE  : IDALINA DOS SANTOS
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 94.03.001187-4 PRECAT ORI:9100000040/SP REG:01.07.1994
      PARTE A: MARIA DIMAS DE FARIA DA SILVA e outros
      REQTE  : ZENILDA PORTO BONGIOVANNI
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 94.03.001190-4 PRECAT ORI:9100000040/SP REG:01.07.1994
      PARTE A: MARIA DIMAS DE FARIA DA SILVA e outros
      REQTE  : ANTONIA GOMES GONCALVES
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 94.03.001192-0 PRECAT ORI:9100000040/SP REG:01.07.1994
      PARTE A: MARIA DIMAS DE FARIA DA SILVA e outros
      REQTE  : MARIA DAS DORES MARIS
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 94.03.001193-9 PRECAT ORI:9100000040/SP REG:01.07.1994
      PARTE A: MARIA DIMAS DE FARIA DA SILVA e outros
      REQTE  : WANDA SILVEIRA CASTHELINAUD
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 94.03.001246-3 PRECAT ORI:0000110000/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : VIRIATO CEZAR PEREIRA
      ADV    : MANOEL PEREIRA G COLLETES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 94.03.001253-6 PRECAT ORI:9200000094/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : LUZIA FELIPE DA SILVA
      ADV    : JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 94.03.001255-2 PRECAT ORI:8900000603/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : JORGE JOSE JORGE e outro
      ADV    : MICHEL JOSE NICOLAU MUSSI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 94.03.001262-5 PRECAT ORI:7500015488/SP REG:01.07.1994
      PARTE A: ALFREDO CARLOS DOS SANTOS e outros
      REQTE  : EFREN VILARINHO RODRIGUES e outros
      ADV    : JOSE ARTHUR ISOLDI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 94.03.001265-0 PRECAT ORI:0000043524/MS REG:01.07.1994
      PARTE A: JAPORA LTDA e outros
      REQTE  : ALIPIO BRITO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : WALFRIDO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ALIPIO MIRANDA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

163.	      PROC.  : 94.03.001277-3 PRECAT ORI:0004465601/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : PAULO CANDIDO DE SOUZA DIAS e outros
      ADV    : CASSIO COSTA CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 94.03.001278-1 PRECAT ORI:0006617697/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : RENEE FOURPOME e outros
      ADV    : JOSE FIRMO FERRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 94.03.001296-0 PRECAT ORI:0000587028/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : IRENE NASCIMENTO BASTOS
      ADV    : RENATO RODRIGUES CALDAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 94.03.001300-1 PRECAT ORI:0000570761/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : CAPEL DONZELLI LTDA e outros
      ADV    : SOLANGE FIGUEIREDO DE F CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 94.03.001304-4 PRECAT ORI:0007588658/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ROBERTO DEVOTTI
      REPTE  : ANTONIO DEVOTTI
      ADV    : MILTON EGIDIO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 94.03.001309-5 PRECAT ORI:0000589560/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : NAIR BERARDI
      ADV    : ENIO SANDOVAL PEIXOTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 94.03.001323-0 PRECAT ORI:9302016234/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : HIDE YONAMINE e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 94.03.001325-7 PRECAT ORI:0004227263/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : FERNANDO AMERICO WALTHER
      ADV    : ARNALDO MALHEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 94.03.001326-5 PRECAT ORI:0000693448/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : TRES M DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE MARTINS PINHEIRO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 94.03.001339-7 PRECAT ORI:0002314061/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO SP
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ANTONIO MOACIR CARTAXO ESMERALDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 94.03.001340-0 PRECAT ORI:0005268770/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : VICTORIO GIUZIO NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 94.03.001376-1 PRECAT ORI:0000688134/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : CUSTODIO NUNES FREIRE e outros
      ADV    : JOAO LOPES ASSUNCAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 94.03.001380-0 PRECAT ORI:0000584541/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : HELIO DE MELLO e outros
      ADV    : LILIAN DE MELO SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 94.03.001408-3 PRECAT ORI:9000000431/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : JOSE GRANZOTTO
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

177.	      PROC.  : 94.03.001411-3 PRECAT ORI:8900001317/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : GERTRUD ROSA HANSEN e outros
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 94.03.001416-4 PRECAT ORI:0001071564/SP REG:14.07.1994
      PARTE A: ROBERTO SANTOS e outros
      REQTE  : CIA VIDRACARIA SANTA MARINA
      ADV    : LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES
      REQTE  : CACILDA BALTAZAR GIAO
      ADV    : HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL
      REQTE  : LUIZ CELSO SANTOS
      ADV    : PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE
      REQTE  : CLAUDIO AUGUSTO LEAL DA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 94.03.001459-8 PRECAT ORI:8900000489/SP REG:20.07.1994
      REQTE  : MARIA BANOF GARNEV
      ADV    : JOSE CARLOS RUBIM CESAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 94.03.001485-7 PRECAT ORI:9100001170/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : OSWALDO RISSI
      ADV    : GERSIO SARTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADIR ASSEF AMAD e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 94.03.001487-3 PRECAT ORI:8800001133/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : JOAO CALEGARI
      ADV    : MARCIO DE LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 94.03.001490-3 PRECAT ORI:9100000809/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : ANTONIO ALVES
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 94.03.001497-0 PRECAT ORI:9000001100/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : TEREZA CARDOSO DE SOUZA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 94.03.001500-4 PRECAT ORI:9300000955/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : SOTHIKO MATSUO
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 94.03.001522-5 PRECAT ORI:0009111590/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : HELIO GONCALVES GIGLIO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 94.03.001540-3 PRECAT ORI:9100000348/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : GERSON DA CUNHA BASTOS
      ADV    : EZEQUIEL JOSE DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 94.03.001543-8 PRECAT ORI:9000000593/SP REG:27.07.1994
      REQTE  : NELSON GUERESCHI e outros
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 94.03.001550-0 PRECAT ORI:9200000188/SP REG:27.07.1994
      REQTE  : AURORA DE JESUS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : LEONEL DE SOUSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO DAS PEDRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

189.	      PROC.  : 94.03.001567-5 PRECAT ORI:9000000265/SP REG:28.07.1994
      REQTE  : REGINA MARIA CONCEICAO
      ADV    : JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACHOEIRA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 94.03.001581-0 PRECAT ORI:9000001135/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JANICE ALVES DOSSO
      ADV    : FRANCISCO SILVINO TAVARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 94.03.001583-7 PRECAT ORI:9300000954/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : DURINATO PERDIGAO PONTES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 94.03.001584-5 PRECAT ORI:9300000981/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JOAO PEDRO RODRIGUES
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 94.03.001585-3 PRECAT ORI:9100000659/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JOSE MANDUCA ASSAF
      ADV    : LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

194.	      PROC.  : 94.03.001592-6 PRECAT ORI:9100001553/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : GUERINO SARTORI
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 94.03.001605-1 PRECAT ORI:9100000907/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JOSE BENEDITO CAZO
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 94.03.001622-1 PRECAT ORI:8900001423/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : ELZA MARIA DOS SANTOS MACIEL
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 94.03.001631-0 PRECAT ORI:8800000800/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : MARIA NEUZA FELIPE GOMES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 94.03.001633-7 PRECAT ORI:9300001012/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JOSE VIEIRA
      ADV    : ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 94.03.001646-9 PRECAT ORI:9000001847/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 94.03.001657-4 PRECAT ORI:8900000490/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JOAO EBERHARDT
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 94.03.001658-2 PRECAT ORI:9300000848/SP REG:09.08.1994
      REQTE  : AGENOR PEREIRA DE ASSIS e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 94.03.001659-0 PRECAT ORI:9000000023/SP REG:09.08.1994
      REQTE  : THOMAZ GOMES MARTINS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 94.03.001670-1 PRECAT ORI:9200001255/SP REG:16.08.1994
      REQTE  : NEUSA FREIRE DE FRANCA
      ADV    : PEDRO HENRIQUE DE GODOY ARAUJO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 94.03.001716-3 PRECAT ORI:9100000480/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : JACINTO RODRIGUES e outro
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 94.03.001718-0 PRECAT ORI:8800001551/SP REG:22.08.1994
      REQTE  : FRANCISCO SASSI
      ADV    : VALDEMIR JOSE HENRIQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 94.03.001770-8 PRECAT ORI:8900001289/SP REG:23.08.1994
      REQTE  : MARIA ELISA RICO BAESSA
      ADV    : NIZIA VANO CARNIEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 94.03.001796-1 PRECAT ORI:8900000393/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : ANTONIO CABRERA
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 94.03.001817-8 PRECAT ORI:8500002686/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : ESMERALDA MARIA GARDENAL MENEGUEL
      ADV    : ARI BERGER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 94.03.001825-9 PRECAT ORI:9000000009/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : FRANCISCO MARIO GONZALEZ VEDO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 94.03.001849-6 PRECAT ORI:8700000398/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : HELENO GUEDES DE ARAUJO
      ADV    : NEY SANTOS BARROS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 94.03.001858-5 PRECAT ORI:9300000878/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : FRANCISCO CASTILHO GUARDA
      ADV    : ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 94.03.001899-2 PRECAT ORI:9000001658/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : FRANCISCO ROQUE e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 94.03.001920-4 PRECAT ORI:9300001371/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ALCIDES RODRIGUES e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 94.03.001943-3 PRECAT ORI:0000480479/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : JOAQUIM JULIO GERMANO SIGAUD espolio e outros
      ADV    : LAUDO DE CARVALHO CIMINO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 94.03.001957-3 PRECAT ORI:9100000125/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : LENICE ESTEVES
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 94.03.001966-2 PRECAT ORI:9300001071/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA DA ROCHA
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 94.03.001987-5 PRECAT ORI:9000000875/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : JOSEFA VIEIRA DE ANDRADE
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 94.03.001999-9 PRECAT ORI:9300000210/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : REINALDO SCAMPINI
      ADV    : JOSE MOREIRA DE ASSIS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 94.03.002000-8 PRECAT ORI:9200000401/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ARI ALVES ARCANJO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 94.03.002020-2 PRECAT ORI:9100000272/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : JOSE FRANCISCO DE FREITAS
      ADV    : LUIZ ANTONIO TORCINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 94.03.002031-8 PRECAT ORI:9100000447/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 94.03.002054-7 PRECAT ORI:8900000796/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : OMAYR SOBREIRA
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 94.03.002055-5 PRECAT ORI:9200000515/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : JOSE LUIZ VICENTINE
      ADV    : WILSON DICIERI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 94.03.002066-0 PRECAT ORI:9100000878/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : FRANCISCA APARECIDA PEREZ DA SILVA
      ADV    : GENY JUNGERS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 94.03.002069-5 PRECAT ORI:8400000049/SP REG:20.09.1994
      REQTE  : MARIA SEBASTIANA CARDOSO
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 94.03.002072-5 PRECAT ORI:8700001536/SP REG:20.09.1994
      REQTE  : JOSE GABRIEL VIEIRA CAMARGO
      ADV    : CLAUDETE PREVIATTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 94.03.002074-1 PRECAT ORI:9100000847/SP REG:20.09.1994
      REQTE  : VICENTE GIRARDI
      ADV    : MAGALI MARIA BRESSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 94.03.002082-2 PRECAT ORI:9100000006/SP REG:21.09.1994
      PARTE A: ALBERTO LOSCHI e outros
      REQTE  : NELSON MANTOVANI
      ADV    : NEUSA SERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO CEOLIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 94.03.002102-0 PRECAT ORI:9000000573/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : MAFALDA HERMINIA SANTO TOMAZELLA
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 94.03.002120-9 PRECAT ORI:8800001553/SP REG:23.09.1994
      REQTE  : JURANDIR APARECIDO PADULETTO
      ADV    : VERA RITA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 94.03.002128-4 PRECAT ORI:8800001921/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : LUIZ BALBINO SOBRINHO
      ADV    : ADEMAR MOREIRA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON FERNANDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 94.03.002142-0 PRECAT ORI:8600000417/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : JORGE FELIPPE
      ADV    : JOSE CARLOS MARGARIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 94.03.002150-0 PRECAT ORI:9000000151/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : ADELINO JOAO DA SILVA
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO BORDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 94.03.002156-0 PRECAT ORI:9300001079/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : IVONE CARDOSO PIETRO PINEIRO
      ADV    : GUIDO PAULO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 94.03.002157-8 PRECAT ORI:9000000425/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : GERALDO MAGELA DE PAULA
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

236.	      PROC.  : 94.03.002158-6 PRECAT ORI:9300000809/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : JOAO GLUSKOSKI
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 94.03.002165-9 PRECAT ORI:9100000613/SP REG:30.09.1994
      REQTE  : BENEDITO DE OLIVEIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 94.03.002176-4 PRECAT ORI:9200001444/SP REG:06.10.1994
      REQTE  : MANOEL JULIO DE ALMEIDA
      ADV    : OSWALDO LIMA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 94.03.002178-0 PRECAT ORI:8800000700/SP REG:04.10.1994
      REQTE  : VICENCIA DA MOTA CORREA
      ADV    : CLEDA MARIA COSTA NEVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARIADINE SOARES ROMEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 94.03.002235-3 PRECAT ORI:8902042952/SP REG:17.10.1994
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 94.03.002282-5 PRECAT ORI:9000000908/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : LOURDES PIRES
      ADV    : ESTANISLAU JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 94.03.002312-0 PRECAT ORI:9300001013/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : LAURENTINA FLORAO GONCALVES
      ADV    : ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 94.03.002313-9 PRECAT ORI:9300000285/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : MARIA EUGENIA FROES DIAS
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 94.03.002339-2 PRECAT ORI:8800000107/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : APARECIDA GUERRA
      ADV    : MESSIAS GOMES DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 94.03.002342-2 PRECAT ORI:8800000525/SP REG:25.10.1994
      PARTE A: FELIPE STURBA e outros
      REQTE  : JOSE XAVIER DE CARVALHO
      ADV    : ARCIDE ZANATTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 94.03.002354-6 PRECAT ORI:9300000623/SP REG:07.11.1994
      REQTE  : HILDO PIRES DE MORAES
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 94.03.002356-2 PRECAT ORI:9000001267/SP REG:07.11.1994
      REQTE  : JOSE BASSOLI
      ADV    : GERALDO DELIPERI BEZERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OLDEGAR LOPES ALVIM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 94.03.002357-0 PRECAT ORI:9000000733/SP REG:07.11.1994
      REQTE  : PEDRO BIZUTTI
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 94.03.002368-6 PRECAT ORI:9000000135/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : LUIZA HELLWIS DE FIGUEIREDO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 94.03.002376-7 PRECAT ORI:8800000244/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : JOSE FALCONI RANGON
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 94.03.002385-6 PRECAT ORI:9300001379/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : JOSE HENRIQUE DA FONSECA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 94.03.002400-3 PRECAT ORI:9000000433/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : ELZA ORTUNO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 94.03.002413-5 PRECAT ORI:8800001059/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : MIGUEL BRAZ DA CRUZ
      ADV    : ANTONIO CACERES DIAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 94.03.002420-8 PRECAT ORI:8900000226/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : JACIRA BERNARDO DA SILVA
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELY SIGNORELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 94.03.002430-5 PRECAT ORI:8800000178/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : PEDRO FERMINO DOS SANTOS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 94.03.002433-0 PRECAT ORI:9000001371/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : JORGE LEANDRO DOS SANTOS e outros
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 94.03.002482-8 PRECAT ORI:9000001297/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : CALIMERIO BARBOSA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

258.	      PROC.  : 94.03.002489-5 PRECAT ORI:8900001178/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : ARI ALVES LAGOA
      ADV    : ROXANE MARIA MOREIRA DE LIMA ROCHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELIA MARIA DE SANT ANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 94.03.002499-2 PRECAT ORI:9000001051/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : ZULMIRA FERNANDES SCATENA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 94.03.002535-2 PRECAT ORI:9100001502/SP REG:16.11.1994
      REQTE  : EDUARDO GIACOMASSI
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WELLINGTON NOGUEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 94.03.002538-7 PRECAT ORI:9300001633/SP REG:16.11.1994
      REQTE  : MANUEL MARIA DE SOUSA FERREIRA
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIO EMERSON BECK BOTTION e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

262.	      PROC.  : 94.03.002539-5 PRECAT ORI:9200000109/SP REG:16.11.1994
      PARTE A: JOAO ALMEIDA
      REQTE  : SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH
      ADV    : SUSANA CRISTINA DO CARMO KOCH
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 94.03.002557-3 PRECAT ORI:8700000572/SP REG:17.11.1994
      PARTE A: PEDREIRA IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO DIAMANTE LTDA
      REQTE  : JOAO RODRIGUES JARDIM
      ADV    : JOAO RODRIGUES JARDIM
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : JOSE ROBERTO S A FEITOSA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 94.03.002561-1 PRECAT ORI:8800000323/SP REG:17.11.1994
      REQTE  : LAZINHA CELESTINO
      ADV    : JOSE ELIAS PRADO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AUTA DOS ANJOS LIMA OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPETININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

265.	      PROC.  : 94.03.002579-4 PRECAT ORI:9000000674/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : JURACY APARECIDA TASSINARI VIEIRA
      ADV    : JULIMAR PAULINO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 94.03.002591-3 PRECAT ORI:9200000374/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : ODERVAL FELICE
      ADV    : WILSON ROBERTO CORRAL OZORES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MANOEL DA SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 94.03.002613-8 PRECAT ORI:8900000940/SP REG:24.11.1994
      PARTE A: ARMENIO GOMES DE ARAUJO e outros
      REQTE  : RUDOLFAS ARMONAS
      ADV    : MAURO ALVES DE ARAUJO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO CEOLIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 94.03.002619-7 PRECAT ORI:8800000793/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : JERONIMO DE PAULA PEREIRA
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 94.03.002628-6 PRECAT ORI:9300000373/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : ADAIR ROBERTO RAMOS DOS SANTOS e outros
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 94.03.002629-4 PRECAT ORI:9300001118/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : JOAO BATISTA DA CUNHA
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 94.03.002630-8 PRECAT ORI:9300000171/SP REG:24.11.1994
      REQTE  : JULIETA QUARTELLI OVALLE e outros
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 94.03.002658-8 PRECAT ORI:8600001566/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : ARMANDO BORDON
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 94.03.002661-8 PRECAT ORI:8800000820/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : GUIOMAR MARIA NASCIMENTO CARVALHO
      ADV    : JOSE MARIOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LORENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 94.03.002664-2 PRECAT ORI:9200000874/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : AMERICO JOSE GIMENES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 94.03.002665-0 PRECAT ORI:9000000846/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : JAYRO NUNES MADEIRA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 94.03.002666-9 PRECAT ORI:9300000087/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : IRENE FILADELFO
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 94.03.002667-7 PRECAT ORI:9300001323/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : VINICIUS BALILA TOLEDO PENNA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 94.03.002679-0 PRECAT ORI:9300000658/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : NEUZA PELEGRINE FRANCISCO
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 94.03.002682-0 PRECAT ORI:9200000267/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : JOSE VIVIAN
      ADV    : MESSIAS GOMES DE LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 94.03.002683-9 PRECAT ORI:9000000062/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : NELSON SCRIPILITI
      ADV    : ANTONIO CESAR BORIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 94.03.002690-1 PRECAT ORI:9000000492/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : NICODEMOS FRANCISCO PIRES
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 94.03.002699-5 PRECAT ORI:8900000520/SP REG:07.12.1994
      REQTE  : ALAIDE EVANGELISTA DE MIRANDA
      ADV    : EDVALDO LUIZ FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 94.03.002710-0 PRECAT ORI:0005216435/SP REG:12.12.1994
      REQTE  : MOTOROLA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 94.03.002726-6 PRECAT ORI:9300000938/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : LUIZ UMBERTO DE SOUZA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 94.03.002734-7 PRECAT ORI:9100000495/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : JOSE LIMA FILHO
      ADV    : VERA LUCIA FRANCA DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO AURELIO SETTI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 94.03.002742-8 PRECAT ORI:9100001501/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : SEBASTIAO CLEMENTE PINTO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WELLINGTON NOGUEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 94.03.002743-6 PRECAT ORI:8900000779/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : LEONOR DE FREITAS SOARES
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 94.03.002768-1 PRECAT ORI:8800000872/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : LUZIA GRACIANO DAVI
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 94.03.002770-3 PRECAT ORI:9200001502/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ARY DOS SANTOS
      ADV    : ABRAO VELOSO DA SILVA
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 94.03.002771-1 PRECAT ORI:9000001237/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : VALQUIR CALEFFI
      ADV    : IDA PATURALSKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OLDEGAR LOPES ALVIM
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 94.03.002781-9 PRECAT ORI:9000000229/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : SEBASTIANA MARQUES DA SILVA
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 94.03.002785-1 PRECAT ORI:8700001329/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : LEDRONETA MORAES RODRIGUES
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 94.03.002791-6 PRECAT ORI:8900201972/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : EVANDRO DE OLIVEIRA
      ADV    : JANUARIO ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 94.03.002793-2 PRECAT ORI:0006705375/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : DETROIT CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 94.03.002794-0 PRECAT ORI:8800376819/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : AILTON GIRALDELLO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 94.03.002795-9 PRECAT ORI:8800434215/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : AYRTON MONTEIRO MENDES e outro
      ADV    : LEILA TEIXEIRA DE ARRUDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 94.03.002797-5 PRECAT ORI:0006753647/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : KORCO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PAULO CESAR MACEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 94.03.002798-3 PRECAT ORI:8900402358/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : FREUD DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO BAPTISTA SAYEG
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 94.03.002799-1 PRECAT ORI:8800485391/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : MARIO LOPES ABELHA JUNIOR e outros
      ADV    : JACQUELINE ANGELE DIDIER DE NEGREIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 94.03.002800-9 PRECAT ORI:8900334891/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : CLAUDIA MARIA TEIXEIRA BICUDO PEREIRA
      ADV    : JOSE LUIZ BICUDO PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 94.03.002803-3 PRECAT ORI:9100000733/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : HABIB RAHAL
      ADV    : VILMA MARIA BORGES ADAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

302.	      PROC.  : 94.03.002805-0 PRECAT ORI:8900177842/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : BERTHOLDO CANOVAS e outros
      ADV    : IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 94.03.002807-6 PRECAT ORI:8900091131/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : JOSEPH GERMAIN YVON JOLICOUER e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 94.03.002811-4 PRECAT ORI:9200000055/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ANICETO MACHADO
      ADV    : MILTON MIRANDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 94.03.002815-7 PRECAT ORI:8900000587/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : JOAO GUSTAVO BERNARDES
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 94.03.002818-1 PRECAT ORI:9200000373/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE JESUS
      ADV    : EDVALDO LUIZ FRANCISCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 94.03.002819-0 PRECAT ORI:9400000201/SP REG:15.12.1994
      REQTE  : MARIA FATIMA FERREIRA ANCELMO
      ADV    : GERMANO WEDEMANN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 94.03.002823-8 PRECAT ORI:8902084779/SP REG:15.12.1994
      REQTE  : CESARINA DE FATIMA DA SILVA MENDES RAMOS
      ADV    : GERMINAL RAMOS JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 94.03.002826-2 PRECAT ORI:9003093776/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : PAULO HAMILTON DA SILVA e outro
      ADV    : PAULO HAMILTON DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

310.	      PROC.  : 94.03.002827-0 PRECAT ORI:9103017389/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : CARLOS ROBERTO DE LACERDA
      ADV    : PAULO HAMILTON DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 94.03.002828-9 PRECAT ORI:0009037187/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ADELINA GUINDANI e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 94.03.002831-9 PRECAT ORI:8900197444/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : JOSE PENA DA SILVA
      ADV    : ADOLFO ARMANDO STRUFALDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 94.03.002832-7 PRECAT ORI:8900397826/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : JOSE WELLINGTON MONTEIRO SOUZA e outro
      ADV    : ADOLFO ARMANDO STRUFALDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 94.03.002833-5 PRECAT ORI:8900119656/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : FRANCISCO PAIXAO
      ADV    : ADOLFO ARMANDO STRUFALDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 94.03.002836-0 PRECAT ORI:9104015762/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : MARIA CONCEICAO BISPO
      ADV    : CRISTINA DE GUADALUPE DA S PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 94.03.002837-8 PRECAT ORI:8800000304/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : JOSE EFIGENIO CELESTINO
      ADV    : ANTONIO JANNETTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 94.03.002849-1 PRECAT ORI:8800001282/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : ADELSON ROQUE e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 94.03.002850-5 PRECAT ORI:8900285041/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : JOSE ANSELMO CORDEIRO LOPES
      ADV    : MARIA ANGELICA BEVILACQUA VIANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 94.03.002851-3 PRECAT ORI:0007416725/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE SANTO ANDRE SEMASA
      ADV    : ANTONIO DOS REIS DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 94.03.002855-6 PRECAT ORI:9100000102/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : MARTA NOGUEIRA DE QUEIROZ DA SILVA
      ADV    : ANTONIO CARLOS PIZZOLATO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 94.03.002859-9 PRECAT ORI:8900015214/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : JOSE LUIZ DA SILVA
      ADV    : JOSE RIATO SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 94.03.002862-9 PRECAT ORI:9200000390/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : FRANCISCO DIAS
      ADV    : GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 94.03.002864-5 PRECAT ORI:9300001308/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : EROSINA ALVES MAIA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 94.03.002867-0 PRECAT ORI:9300000735/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : HAROLDO POLATO DE MOURA
      ADV    : DIRCE ALVES DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANA MARIA PEREIRA MELIN DE ANDRADE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 94.03.002868-8 PRECAT ORI:8900000143/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ANTONIA PEREIRA VIEIRA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

326.	      PROC.  : 94.03.002876-9 PRECAT ORI:8900174274/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : FASA ZINSER INDL/ S/A
      ADV    : CARLO ARIBONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 94.03.002885-8 PRECAT ORI:0007648553/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : MIGUEL BAGUEIRA LEAL FILHO e outros
      ADV    : MARCOS AURELIO PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 94.03.002886-6 PRECAT ORI:9100001579/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : CARLOS ZIGOVICS e outros
      ADV    : MARIA ANTONIA ALVES PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNEIA BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 94.03.002893-9 PRECAT ORI:9100000187/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : PEDRO MAIA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

330.	      PROC.  : 94.03.002894-7 PRECAT ORI:9100000219/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : LUIZ REIS DE FRANCA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 94.03.002895-5 PRECAT ORI:9100000178/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : MARIA DE LOURDES FRANCISCO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 94.03.002896-3 PRECAT ORI:9100000148/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ANNA LEITE e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 94.03.002897-1 PRECAT ORI:9100000268/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : JOAO RODRIGUES DE LIMA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 94.03.002900-5 PRECAT ORI:9100000326/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : FERNANDO BATISTA DE MELLO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 94.03.002902-1 PRECAT ORI:9100000180/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : JOAO VAZ MEDEIROS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 94.03.002903-0 PRECAT ORI:9100000220/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : OTAVIANO BENEDITO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 94.03.002904-8 PRECAT ORI:9100000417/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ANNA MARIA CREMEM
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 94.03.002905-6 PRECAT ORI:9100000175/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : JOAO FERREIRA RABELLO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 94.03.002909-9 PRECAT ORI:9100000214/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : MARIA LOURENCO DO PRADO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 94.03.002911-0 PRECAT ORI:9300000063/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : FRANCISCO LOPES
      ADV    : GLAUCIA SUDATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA LUCIA D AMATO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 94.03.002919-6 PRECAT ORI:9000000033/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : NALI SANTANA DA SILVA
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 94.03.002921-8 PRECAT ORI:0006747574/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : QUIMICA NACIONAL QUIMIONAL LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 94.03.002930-7 PRECAT ORI:8400000784/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : MARIA DE SOUZA SAMPAIO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 94.03.002931-5 PRECAT ORI:0009378413/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : ALCEU MACHADO e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VILMA WESTMANN ANDERLINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 94.03.002937-4 PRECAT ORI:0007436068/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : ARNALDO CANINA e outros
      ADV    : MARCIO NADALIN PATRONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 94.03.002943-9 PRECAT ORI:0009060456/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : SINEZIO HENRIQUE DO AMPARO e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 94.03.002948-0 PRECAT ORI:8800373550/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : ANTONIO REIS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : EDIMARA NOVEMBRINO ERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMELINDA TEIXEIRA DA SILVA SERGIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 95.03.001794-7 PRECAT ORI:9004021310/SP REG:09.01.1995
      REQTE  : MARIA LUIZA TAVARES IORI LUIZON
      ADV    : ANIBAL MONTEIRO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 95.03.001795-5 PRECAT ORI:9300000636/SP REG:09.01.1995
      REQTE  : CIRO DA MATTA TULIMOCHI e outro
      ADV    : MARA LIGIA REISER BARBELLI RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 95.03.001800-5 PRECAT ORI:8900001081/SP REG:09.01.1995
      REQTE  : GERALDINA NOGUEIRA SAMPAIO e outros
      ADV    : RENATO RAMOS MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA ALVES E SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 95.03.001801-3 PRECAT ORI:9100000432/SP REG:09.01.1995
      REQTE  : ALBERTO MANOEL ALVES LOURENCO
      ADV    : HELENA SPOSITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GEORG POHL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 95.03.003279-2 PRECAT ORI:9000000742/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : PEDRO STRICK
      ADV    : LUIZ BENDAZOLLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 95.03.003281-4 PRECAT ORI:8700000819/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : JOSE NAVARRO e outros
      ADV    : AGNALDO DELLA TORRE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA MARTHA ROSA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

354.	      PROC.  : 95.03.003302-0 PRECAT ORI:9000000303/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : ANTONIO DE SOUZA
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 95.03.003304-7 PRECAT ORI:9100000080/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : CONCEICAO CAU DOS SANTOS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 95.03.003307-1 PRECAT ORI:9200000213/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : RITA MOREIRA DA COSTA FERREIRA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

357.	      PROC.  : 95.03.003308-0 PRECAT ORI:9100000515/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : JORGE VICENTE DE MORAIS
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 95.03.003313-6 PRECAT ORI:8800001288/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : DILNEI JOSE DERITO
      ADV    : BERALDO FERNANDES
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 95.03.003319-5 PRECAT ORI:9200000898/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : SEVERINO LAURINDO DA SILVA
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 95.03.003325-0 PRECAT ORI:9100000669/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA WOLF
      ADV    : MAGALI MARIA BRESSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CECY MARCHESONI HABICE PINNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 95.03.003327-6 PRECAT ORI:8900001182/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ATALIBA BALIEIRO
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

362.	      PROC.  : 95.03.003328-4 PRECAT ORI:8700001281/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : MARIA ISABEL FERNANDES
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 95.03.003518-0 PRECAT ORI:8900000911/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : LUIZ RODRIGUES DE SIQUEIRA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 95.03.003519-8 PRECAT ORI:8900000506/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE IZAAC DO NASCIMENTO
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

365.	      PROC.  : 95.03.003521-0 PRECAT ORI:8900000929/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE JOTA DE MILAO
      ADV    : ANTONIO JOSE GASQUES RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 95.03.003526-0 PRECAT ORI:9100001871/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : MARIA TEIXEIRA SOARES
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 95.03.003530-9 PRECAT ORI:8500000510/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ANTONIO DE PAULA PINHEIRO
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON FERNANDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 95.03.003545-7 PRECAT ORI:8900000576/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : GERALDO CLAUDIO PEREIRA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 95.03.003551-1 PRECAT ORI:9300000661/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSINA ALVES FERREIRA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 95.03.003555-4 PRECAT ORI:9100000413/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : MARIA AMPARO CATON MARCOS
      ADV    : VIRGILIO ANTUNES DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 95.03.003556-2 PRECAT ORI:9000001482/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : RICIERI BORIAN
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 95.03.003561-9 PRECAT ORI:9300000103/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ROSA VILLANI CATELLI
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

373.	      PROC.  : 95.03.003564-3 PRECAT ORI:9100000731/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 95.03.003566-0 PRECAT ORI:9300000265/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOAO BOSCO RODOLFO
      ADV    : MARILDA CLARA LUCCI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 95.03.003571-6 PRECAT ORI:9200000676/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JUSTINA DE OLIVEIRA GABRIEL
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 95.03.003573-2 PRECAT ORI:8900000953/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : FRANCISCA VIEIRA DE CAMPOS
      ADV    : MILTON MIRANDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 95.03.003575-9 PRECAT ORI:9300000990/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : OSVALDO NASCIMENTO SOARES
      ADV    : LEOPOLDINA DE LURDES X DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 95.03.003576-7 PRECAT ORI:9100001154/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : NICOLINO PESCUME
      ADV    : SONIA MARIA DE CAMARGO GISSONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 95.03.004012-4 PRECAT ORI:9003092702/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : HELCIO MEDICO e outros
      ADV    : TERESINHA ARANTES PIERINI DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 95.03.004013-2 PRECAT ORI:9003013527/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE CATANENTE
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 95.03.004014-0 PRECAT ORI:9003111235/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : MARIA DO CARMO DE SOUZA
      ADV    : ORIPES GOMES PRIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 95.03.004015-9 PRECAT ORI:9003104140/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS GARCIA DE MENDONCA e outro
      ADV    : JOSE JESUS DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 95.03.004016-7 PRECAT ORI:9103123197/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : HELCY BARBOSA FALLEIROS LEBRAO
      ADV    : EUDES LEBRAO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

384.	      PROC.  : 95.03.004017-5 PRECAT ORI:9003097860/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE FACTORI
      ADV    : JORGE BATISTA NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 95.03.004018-3 PRECAT ORI:9003110999/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : CARLOS SECAF
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

386.	      PROC.  : 95.03.004019-1 PRECAT ORI:9003056358/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : AGOSTINHO FERNANDO PADOVAN
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 95.03.004020-5 PRECAT ORI:9003002860/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : LUIZ VIEIRA
      ADV    : JOSE WALTER PERUCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 95.03.004021-3 PRECAT ORI:9003062340/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : CIA BRASILEIRA DE TRATORES CBT
      ADV    : ANTERO LISCIOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 95.03.004022-1 PRECAT ORI:9103125106/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : NICANOR CARRARO
      ADV    : GETULIO TEIXEIRA ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 95.03.004023-0 PRECAT ORI:9103124274/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : WILLIAM MONTEFELTRO
      ADV    : EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

391.	      PROC.  : 95.03.004024-8 PRECAT ORI:9003040427/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ANTONIO CANDIDO NAVES
      ADV    : EUDES LEBRAO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 95.03.004025-6 PRECAT ORI:9003092680/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOAO ROBERTO GUIMARAES ALVIM
      ADV    : WAGNER MARCELO SARTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 95.03.004026-4 PRECAT ORI:9003007756/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : EDIMO GARCIA DE LIMA
      ADV    : EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

394.	      PROC.  : 95.03.004027-2 PRECAT ORI:9003088071/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : NINA VERES UZUN
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 95.03.004028-0 PRECAT ORI:9003104395/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : PEDRO FRANCISCO FREISLEBEN
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 95.03.004030-2 PRECAT ORI:9003109060/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ADIB DAMIAO
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 95.03.004032-9 PRECAT ORI:9003054002/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE HERNANI DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE ROBERTO PONTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

398.	      PROC.  : 95.03.004036-1 PRECAT ORI:9003115338/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ANTONIO DE LUCCHI
      ADV    : CRISTIANE PALMEIRA DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 95.03.004047-7 PRECAT ORI:9003097739/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : FERES SABINO
      ADV    : EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 95.03.004048-5 PRECAT ORI:9003021732/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : SANDRA REGINA MODA FADEL DOS SANTOS
      ADV    : ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 95.03.004644-0 PRECAT ORI:9004013814/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA NOCE
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 95.03.004646-7 PRECAT ORI:9300000949/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : MAUD CAMPOS MELLO TEIXEIRA
      ADV    : TANIA APARECIDA DA C R DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 95.03.004892-3 PRECAT ORI:8900000312/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JOSE DA SILVA
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 95.03.004898-2 PRECAT ORI:9104021428/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : ALVARO STAUT NETO
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

405.	      PROC.  : 95.03.004899-0 PRECAT ORI:9104018982/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : OTORINO PANAZZO NETO
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 95.03.004900-8 PRECAT ORI:9104021410/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : JACYR CORADINI JUNIOR
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 95.03.005962-3 PRECAT ORI:9104028449/SP REG:18.01.1995
      REQTE  : IRINEU DAVOLI e outros
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 95.03.005965-8 PRECAT ORI:0007641281/SP REG:18.01.1995
      REQTE  : CLAUDIO MAZINI e outros
      ADV    : VOLUSIA APARECIDA SALES CORREIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 95.03.006584-4 PRECAT ORI:8900071971/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : JOSE EDGARD PEREIRA BARRETTO FILHO e outros
      ADV    : MARIA LUIZA VAZ DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 95.03.006585-2 PRECAT ORI:8800487076/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA e outro
      ADV    : ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 95.03.006586-0 PRECAT ORI:8900001230/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : ADONATO APARECIDO MENEGUEL e outros
      ADV    : FELICIO ALONSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

412.	      PROC.  : 95.03.006587-9 PRECAT ORI:8900070088/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA e outros
      ADV    : OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 95.03.006588-7 PRECAT ORI:0009412689/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : ARMANDO PLACIDO MARCONDES e outros
      ADV    : ERNANI PLACIDO MARCONDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDA HELENA LAUDANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 95.03.006589-5 PRECAT ORI:8800369340/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : EDUCANDARIO DR BEZERRA DE MENEZES
      ADV    : LEIA BATISTA GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 95.03.006590-9 PRECAT ORI:0008340552/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : FARMALIVROS COM/ DE LIVROS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 95.03.006591-7 PRECAT ORI:8900092669/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : WILSON DO NASCIMENTO FILHO
      ADV    : ABILIO DE ALMEIDA SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 95.03.006593-3 PRECAT ORI:8900065416/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : MARIA REGINA CALIXTO
      ADV    : BENEDITA PINHEIRO CUNHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 95.03.006594-1 PRECAT ORI:8900069926/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : BENJAMIM WOLF HANDFAS
      ADV    : RAQUEL HANDFAS MAGALNIC
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 95.03.006595-0 PRECAT ORI:8900061712/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : GIOVANNI CARNEVALE
      ADV    : MANOEL XAVIER LEITE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 95.03.006596-8 PRECAT ORI:8900061569/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : FRANCISCO JAVIER SOTO GUERRERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 95.03.006598-4 PRECAT ORI:8900377990/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : DINOVALDO ANTONIO NOVELLI JUNIOR e outro
      ADV    : MAURICIO JOSE CHIAVATTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 95.03.006599-2 PRECAT ORI:8900101170/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : SILVIO DO CARMO
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 95.03.006600-0 PRECAT ORI:8900101161/SP REG:19.01.1995
      REQTE  : OSWALDO BAPTISTA
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 95.03.007116-0 PRECAT ORI:0007649398/SP REG:20.01.1995
      REQTE  : AUGUSTO RONCATO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 95.03.007966-7 PRECAT ORI:9100118281/MS REG:24.01.1995
      REQTE  : FRANCISCO JOSE BASTOS GURGEL e outro
      ADV    : ALEXANDRE DA CUNHA PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 95.03.007967-5 PRECAT ORI:9102025175/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : HIRTES TADEU NOBREGA
      ADV    : ELIANE DA SILVA PEREIRA PETRARCHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 95.03.007968-3 PRECAT ORI:9100057193/MS REG:24.01.1995
      REQTE  : EDIVALDO LIMA DO NASCIMENTO
      ADV    : INDIANARA APARECIDA NORILER DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 95.03.007969-1 PRECAT ORI:9100105961/MS REG:24.01.1995
      REQTE  : ARTUR TAVARES DE MELO NETO
      ADV    : ISABEL LIVRADA SILVA GIBO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 95.03.007970-5 PRECAT ORI:9004017941/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : TANIA MARA JACOBINI SANTOS
      ADV    : TANIA MARA JACOBINI SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 95.03.007971-3 PRECAT ORI:9103009904/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : CLINICA ODONTOLOGICA FIGUEIREDO GERA LTDA
      ADV    : JOSE CAMILO DE LELIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 95.03.007972-1 PRECAT ORI:9103147738/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : ACACIO OLIMPIO ELIAS
      ADV    : JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 95.03.007974-8 PRECAT ORI:9003005605/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : LUIZ HENRIQUE PICINATO
      ADV    : JOAO PEDRO PALMIERI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 95.03.007975-6 PRECAT ORI:9103020584/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : ANESIO PICINATO
      ADV    : JOAO PEDRO PALMIERI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 95.03.007976-4 PRECAT ORI:9003094640/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : NEWTON PEDRO DE CAMARGO
      ADV    : PAULO MONTE SERRAT FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 95.03.007977-2 PRECAT ORI:9103129390/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : JOSE ALBERTO MARTINS
      ADV    : MARTA HELENA GENTILINI DAVID e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 95.03.007978-0 PRECAT ORI:9103148831/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA AMBIQUE ARROIO
      ADV    : MARTA HELENA GENTILINI DAVID e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 95.03.007979-9 PRECAT ORI:9103148823/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : CARLOS ROBERTO AQUINO
      ADV    : MARTA HELENA GENTILINI DAVID e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 95.03.007981-0 PRECAT ORI:8900081691/SP REG:24.01.1995
      REQTE  : JUNTALIT IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO PIRAGINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 95.03.008620-5 PRECAT ORI:9102041707/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : JOSE LOURENCO DE SOUSA
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 95.03.008621-3 PRECAT ORI:0008337268/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : ITALMAGNESIO S/A IND/ E COM/ e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 95.03.008622-1 PRECAT ORI:0008340560/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : LIVRARIA CIENTIFICA ERNESTO REICHMANN LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 95.03.008623-0 PRECAT ORI:8900042300/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : ARMANDO ALVES DE TOLEDO NETO
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 95.03.008624-8 PRECAT ORI:8800410030/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS COSTA
      ADV    : ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS MIGUEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 95.03.008625-6 PRECAT ORI:8800435025/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : JOICE PASCHOALETO DA COSTA
      ADV    : JOSE DE JESUS AFONSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 95.03.008626-4 PRECAT ORI:8900083970/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : ABILIO LARANJEIRA RODRIGUES DE AREIA
      ADV    : MARIO ROBERTO ATTANASIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 95.03.008627-2 PRECAT ORI:8900294113/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : AKIRA GOTO e outros
      ADV    : LUIZ NOBORU SAKAUE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 95.03.008646-9 PRECAT ORI:8900101234/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : JOAO FRANCISCO BAPTISTA
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 95.03.008647-7 PRECAT ORI:8800355226/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : VALDEMIR LOTTO
      ADV    : MARLENE APARECIDA F LOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 95.03.011667-8 PRECAT ORI:0007424671/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : FOSFANIL S/A
      ADV    : JOSE INACIO G FRANCESCHINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 95.03.011668-6 PRECAT ORI:8800450490/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : LINEU CORREA FONSECA
      ADV    : ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 95.03.011669-4 PRECAT ORI:9004011021/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : ANTONIO DE CASTRO FARIA
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALNEY QUADROS COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 95.03.011670-8 PRECAT ORI:9004016597/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : JOAO BATISTA DE SOUZA
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALNEY QUADROS COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 95.03.011672-4 PRECAT ORI:8800473318/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : DAVID MILSTEIN
      ADV    : LEIZER CHUSYD e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 95.03.011679-1 PRECAT ORI:0007614365/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : REAL EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA
      ADV    : JOAO MANUEL BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 95.03.011680-5 PRECAT ORI:0007620950/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : ARTUSI METAIS NAO FERROSOS LTDA
      ADV    : NOE DE MEDEIROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 95.03.011681-3 PRECAT ORI:8900402340/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : MARIO DE OLIVEIRA ARANTES
      ADV    : JOAO BAPTISTA SAYEG e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 95.03.011682-1 PRECAT ORI:9104014286/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : JOAO CARLOS ROCHA BENEDETTI
      ADV    : IZABEL APARECIDA CAMARGO SA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 95.03.011683-0 PRECAT ORI:8800000197/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : HELENA PAULINA DE ALMEIDA
      ADV    : JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AUTA DOS ANJOS LIMA OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MIGUEL ARCANJO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 95.03.011684-8 PRECAT ORI:8800369812/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : EDUARDO BADRA
      ADV    : ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 95.03.011691-0 PRECAT ORI:9204029005/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : PAULO LEITE DA SILVA
      ADV    : CLAUDETE DEMARCHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 95.03.011692-9 PRECAT ORI:9103021084/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : SEBASTIANA DE LOURDES REIS ADORNI
      ADV    : PAULO TARCISIO PICAO EMM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 95.03.012175-2 PRECAT ORI:9200000779/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : ANTONIO ALVARENGA
      ADV    : LUIZ BENDAZOLLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 95.03.012176-0 PRECAT ORI:0009024352/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : ABILIO ANTONIO VASCONI e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 95.03.014998-3 PRECAT ORI:9300000773/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : BENEDITO RIBEIRO FIUZA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 95.03.014999-1 PRECAT ORI:8800000461/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO CAMARGO
      ADV    : DARCY MACHADO DE ARRUDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AUTA DOS ANJOS LIMA OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 95.03.015003-5 PRECAT ORI:0009073256/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : LUIZ ANTONIO PROSPERO e outros
      ADV    : PAULO VICENTE RAMALHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 95.03.015004-3 PRECAT ORI:0007489501/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : PLINIO DE ALMEIDA LEITE
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WILMA HIROMI JUQUIRAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 95.03.015016-7 PRECAT ORI:0007498268/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : MIGUEL PRINCIPE
      ADV    : MARIA FATIMA GUEDES GONCALVES PIRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

469.	      PROC.  : 95.03.015022-1 PRECAT ORI:9102035863/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ELYSIO PESTANA
      ADV    : FLAVIO TIRLONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 95.03.015024-8 PRECAT ORI:8800372406/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : SERGIO FRANCISCO CATHARINO
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 95.03.015025-6 PRECAT ORI:8800370438/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : PEDRO GONCALVES
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

472.	      PROC.  : 95.03.015026-4 PRECAT ORI:8800397654/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : VIVALDO VITORIO SERRA
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 95.03.015027-2 PRECAT ORI:8800430732/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : MANOEL AUGUSTO CARAPITO e outro
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

474.	      PROC.  : 95.03.015028-0 PRECAT ORI:8900173359/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : SANTORO LEAO E PASQUA ENGENHARIA DE ESTRUTURAS S/C LTDA
      ADV    : LUIZ FERNANDO PAES DE BARROS FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 95.03.015033-7 PRECAT ORI:8600001334/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : JOAO LOPES ROLIM
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AUREA LEONEL QUEIROZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 95.03.015040-0 PRECAT ORI:8800000610/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ALVINA CUBA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIO DO CARMO DOMINGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 95.03.015041-8 PRECAT ORI:0009421475/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ELZA LOPES
      ADV    : SONIA REGINA KUCHARCZUK DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 95.03.015042-6 PRECAT ORI:8800000622/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : GERALDO GONCALVES DE SOUZA FILHO
      ADV    : ZEINA MARIA HANNA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 95.03.015044-2 PRECAT ORI:9100000197/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : IVANIR DO PRADO DANZIGER
      ADV    : MIGUEL ANTONIO DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 95.03.015045-0 PRECAT ORI:9100001805/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS BIANCOLINI
      ADV    : REGINALDO BAFFA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO ERNESTO RAMALHO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 95.03.015046-9 PRECAT ORI:8900113011/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ALONSO FERREIRA LIMA e outros
      ADV    : SANTO BATTISTUZZO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

482.	      PROC.  : 95.03.015049-3 PRECAT ORI:8800468640/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : LEO ALBERT STERNTHAL
      ADV    : CLAUDIA PETIT CARDOSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 95.03.015050-7 PRECAT ORI:0009027033/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : SERGIO RUBENS MARAGLIANO e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 95.03.015051-5 PRECAT ORI:8900290169/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : EMILIO RODRIGUES SANTIAGO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

485.	      PROC.  : 95.03.015062-0 PRECAT ORI:8900316052/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ROBERTO PERONDI e outros
      ADV    : VALDELITA AURORA FRANCO AYRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 95.03.017407-4 PRECAT ORI:0007491905/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : GERSON DONNINI e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 95.03.017410-4 PRECAT ORI:8900158996/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : DIVINO VARGAS e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 95.03.017414-7 PRECAT ORI:8600000640/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ELZA VIEIRA GOMES e outro
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 95.03.017419-8 PRECAT ORI:0007526717/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : AMADEU TAY e outros
      ADV    : ELIZABETH SOUZA BONFIM MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 95.03.017421-0 PRECAT ORI:9000000804/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : MARIA ANGELA DIAS CATALANO
      ADV    : ISIDORO ALVES LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 95.03.017432-5 PRECAT ORI:8900000222/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ERICH SKOPINSKI
      ADV    : MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 95.03.017433-3 PRECAT ORI:8800397948/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : CARLOS EDUARDO ATALLAH e outro
      ADV    : VIVIAN ANAUATE ELITO MALUF e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 95.03.017434-1 PRECAT ORI:0006755100/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ARTUR EBERHARDT S/A INDUSTRIAS REUNIDAS
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 95.03.017441-4 PRECAT ORI:8800001197/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : NILO QUIRINO DA SILVA
      ADV    : NEUSA SERRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 95.03.017442-2 PRECAT ORI:0007512074/SP REG:22.02.1995
      PARTE A: ANNITA FABRI
      REQTE  : PEDRO VILLELA DE ABREU
      ADV    : TEODORINHA SETTI DE ABREU TONDIN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 95.03.017443-0 PRECAT ORI:0007634242/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : DEUMIR RIBEIRO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

497.	      PROC.  : 95.03.017453-8 PRECAT ORI:9000000405/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : NEIDE MENDES
      ADV    : MIRIAN DE LOURDES CLAUDIO PURQUERIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 95.03.017461-9 PRECAT ORI:9106828744/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : WILTON DE ALMEIDA PERPETUO e outros
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 95.03.017462-7 PRECAT ORI:0007446047/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ORLANDO DE LIMA e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 95.03.017463-5 PRECAT ORI:8800365647/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : GUMERCINDO CORREA JUNIOR
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 95.03.017465-1 PRECAT ORI:8902033341/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ABR IMPORTADORA DE ROLAMENTOS LTDA e outros
      ADV    : FLAVIO MARQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 95.03.017468-6 PRECAT ORI:8600000344/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : MARIA HONORINA DA SILVA
      ADV    : VAGNER DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 95.03.017469-4 PRECAT ORI:9100000214/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : ANTONIO CLERES DE LEMOS
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 95.03.017470-8 PRECAT ORI:8900316893/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : SUEKI MATSUDA
      ADV    : ONESIMO AFFINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 95.03.017471-6 PRECAT ORI:0006635083/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : CIRCLE FRETES INTERNACIONAIS LTDA
      ADV    : PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 95.03.017472-4 PRECAT ORI:9003018260/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : JOSE EDUARDO DE LIMA e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO BROCHETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 95.03.017473-2 PRECAT ORI:9003003246/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : MARIO ROBERTO GASTALDI
      ADV    : WILSON CARLOS GUIMARAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 95.03.017478-3 PRECAT ORI:8700001023/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : NAIR MARIA DE MELO
      ADV    : RUBENS CAMARGO MELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 95.03.017481-3 PRECAT ORI:9300000108/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : CELY CAVALCANTI MARQUES
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 95.03.017486-4 PRECAT ORI:9000000741/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : GERALDO FRANCISCO DE ASSIS
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 95.03.017487-2 PRECAT ORI:9000000880/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : OLGA DA CONCEICAO PAZZINI
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 95.03.017488-0 PRECAT ORI:9000000950/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : JUAREZ MACHADO GARNIER
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 95.03.017489-9 PRECAT ORI:9000000997/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : VICENTE MOREIRA PINTO
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 95.03.017490-2 PRECAT ORI:9000001000/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : VALDELINA DE TOLEDO GUSTAVSON
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 95.03.017492-9 PRECAT ORI:9000001141/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : DILSON MOREIRA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 95.03.017493-7 PRECAT ORI:9000001151/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 95.03.017495-3 PRECAT ORI:9000000407/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : AGENOR MOREIRA FILHO
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 95.03.017496-1 PRECAT ORI:9000000520/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : GUMERCINDO DE ASSIS
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 95.03.017497-0 PRECAT ORI:9000000528/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : MARIO DOS SANTOS
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 95.03.017498-8 PRECAT ORI:9000000540/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : PEDRO FERREIRA DA SILVA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 95.03.017499-6 PRECAT ORI:9000000543/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : VICENTE SERUTI
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 95.03.017500-3 PRECAT ORI:9000000570/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : JOSE VARGAS NETO
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 95.03.017501-1 PRECAT ORI:9000000577/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : JOAO RODRIGUES MUNIZ
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 95.03.017502-0 PRECAT ORI:9000000578/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : JOSE BENEDITO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 95.03.017503-8 PRECAT ORI:9000000604/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : INACIA COSTA FERREIRA DA MOTA
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 95.03.017505-4 PRECAT ORI:0009460039/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : DJALMA SALMERON DE FARO
      ADV    : CARMEM KUHN RUBIN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 95.03.017506-2 PRECAT ORI:9104020014/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : AILTON GERALDO GUIMARAES
      ADV    : MILTON GARCIA DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 95.03.018902-0 PRECAT ORI:9413023158/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : ROMAO TAVEIRA FUENTES
      ADV    : EURIPEDES VIEIRA PONTES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELLY REGINA DE MATTOS ZWICKER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 95.03.018906-3 PRECAT ORI:8700000417/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : SALVADOR ALVES DOS PASSOS
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

530.	      PROC.  : 95.03.018909-8 PRECAT ORI:0007446020/SP REG:02.03.1995
      PARTE A: CARLOS VICENTE FERRERO e outros
      REQTE  : CLAUDIO GRECCO e outro
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE VICTOR PEREIRA GRILO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 95.03.018911-0 PRECAT ORI:8500000909/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : JOSE ISTACIO DA CRUZ
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 95.03.018915-2 PRECAT ORI:8800000560/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : BALTAZAR SOUSA SILVA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROZELLE ROCHA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 95.03.018918-7 PRECAT ORI:9000000720/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : ANTONIO CARNEIRO
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO ROBERTO MIGUEL PARDO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 95.03.018923-3 PRECAT ORI:0007590253/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : SONORA COML/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 95.03.018926-8 PRECAT ORI:0005265177/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : Cia Energetica de Sao Paulo CESP
      ADV    : IVANI DE JESUS SILVA LEAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

536.	      PROC.  : 95.03.018929-2 PRECAT ORI:8800000913/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : MARIA BISSON CORBO
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 95.03.018930-6 PRECAT ORI:0007443161/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : CIA HOTELEIRA DO BRASIL
      ADV    : FERNANDO RUDGE LEITE NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 95.03.018931-4 PRECAT ORI:0006677053/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS
      ADV    : ANDRE FELIPE GIMENEZ DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 95.03.018932-2 PRECAT ORI:0007670893/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : DECIO LEITE PINTO
      ADV    : LIETE EVANGELISTA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 95.03.018933-0 PRECAT ORI:0009455434/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : KENTINHA S/A IND/ E COM/
      ADV    : ANTONIO SERGIO FALCAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 95.03.018935-7 PRECAT ORI:9004013717/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : JOAO PAULINO DO NASCIMENTO
      ADV    : FATIMA APARECIDA DOMICIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 95.03.018936-5 PRECAT ORI:8900092626/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : ARMANDO MASCARO
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 95.03.018937-3 PRECAT ORI:9004011013/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : JOAO DIONISIO DE OLIVEIRA
      ADV    : FABIO MANFREDINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 95.03.018945-4 PRECAT ORI:9003012920/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : MANUEL FERREIRA DA PONTE
      ADV    : GRAZIELA JAFET NASSER GOULART e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 95.03.018947-0 PRECAT ORI:0007432216/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : FORNECEDORA ELETRONICA FORNEL LTDA
      ADV    : CLAUDIO PIRES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

546.	      PROC.  : 95.03.018948-9 PRECAT ORI:9103017842/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : WALTER DOS SANTOS MAGALHAES JUNIOR
      ADV    : WAGNER MARCELO SARTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 95.03.018950-0 PRECAT ORI:8800000679/SP REG:02.03.1995
      PARTE A: JOSE POSSATO espolio
      REQTE  : ROMILDA INEZ POSSATO
      ADV    : BENEDITO CESAR FERREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 95.03.018951-9 PRECAT ORI:9300000147/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : IOLANDA CAINELLI
      ADV    : GERMANO WEDEMANN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 95.03.018952-7 PRECAT ORI:9200000083/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : ELIDIA VIEIRA DE PAULA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA DIAS KRAMER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 95.03.018953-5 PRECAT ORI:9100000514/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : CELI DA SILVA CAMPOS
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 95.03.018955-1 PRECAT ORI:8600000035/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : MARIA MOREIRA CARDOSO
      ADV    : JOEL JOAO RUBERTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 95.03.018958-6 PRECAT ORI:9000001229/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : SETIMO DOVIGO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

553.	      PROC.  : 95.03.018959-4 PRECAT ORI:8700000507/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : LAZARO MENEZES
      ADV    : JOSE CARLOS TEREZAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 95.03.018960-8 PRECAT ORI:9104010515/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : AMANDIO LOPES ESTEVES
      ADV    : AMANDIO LOPES ESTEVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 95.03.020155-1 PRECAT ORI:9300001443/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : NELSON ESPRICIGO e outro
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 95.03.020158-6 PRECAT ORI:9413029261/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : ANA VITORIA LOPES DA SILVA
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISABEL CRISTINA MACHADO ANGELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 95.03.020162-4 PRECAT ORI:9300000777/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : MARIA DO CARMO PONTUAL FERREIRA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 95.03.020176-4 PRECAT ORI:9000000377/SP REG:06.03.1995
      PARTE A: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
      REQTE  : LEDRONETA MORAES RODRIGUES
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 95.03.020181-0 PRECAT ORI:9104015215/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : NEY CARMONA
      ADV    : CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 95.03.020182-9 PRECAT ORI:9104015231/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DA SILVA
      ADV    : CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

561.	      PROC.  : 95.03.020183-7 PRECAT ORI:9104018877/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : CARLOS ALBERTO CONCEICAO PINTO
      ADV    : CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 95.03.020185-3 PRECAT ORI:9104015240/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : RENATO ROHN
      ADV    : CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 95.03.020187-0 PRECAT ORI:9104015223/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : HIDEO YNOUE
      ADV    : CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 95.03.020188-8 PRECAT ORI:9104020340/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : ANTONIO LUSSARI
      ADV    : CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 95.03.020189-6 PRECAT ORI:8900164341/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : CLAUDIA ADES
      ADV    : GLADYS MALUF CHAMMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 95.03.020190-0 PRECAT ORI:8900164368/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : LOJA 323 LTDA
      ADV    : GLADYS MALUF CHAMMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

567.	      PROC.  : 95.03.020191-8 PRECAT ORI:9104014790/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : CLAUDIA DE BARROS MARCONDES
      ADV    : NEYDE ANTONIA DE A B MARCONDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 95.03.020539-5 PRECAT ORI:9104011961/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : ANTONIO MAFFILI MENDES
      ADV    : FATIMA ELOISA TAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

569.	      PROC.  : 95.03.020540-9 PRECAT ORI:8900048848/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : ANGELO DONZEL INHESTA e outros
      ADV    : JURACI SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 95.03.020541-7 PRECAT ORI:8800470580/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : AUGUSTO DE FREITAS PINTO e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 95.03.020542-5 PRECAT ORI:8800456820/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : BRAZ DE BRITO e outros
      ADV    : JURACI SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 95.03.020543-3 PRECAT ORI:8900110713/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS VITAL DOS SANTOS e outros
      ADV    : JURACI SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 95.03.020545-0 PRECAT ORI:8800456782/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : HEITOR MARTINS MATHEUS
      ADV    : JURACI SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 95.03.020546-8 PRECAT ORI:9003055378/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : RUTH MAFFEI RODRIGUES OLIVATO
      ADV    : EDGARD DE BRITO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 95.03.020547-6 PRECAT ORI:9103127524/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : VERA LUCIA BIANCHI ANTUNES
      ADV    : LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 95.03.020548-4 PRECAT ORI:9103129004/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : PETER ROBERT LANE
      ADV    : OTACILIO BATISTA LEITE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 95.03.020549-2 PRECAT ORI:9003020361/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS OGRIZIO
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 95.03.020550-6 PRECAT ORI:9003068518/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : DOMINGOS ROTONDO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 95.03.020551-4 PRECAT ORI:9103008550/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : JOSE ANTONIO AZEVEDO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 95.03.020552-2 PRECAT ORI:9103081095/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : BENEDITO CARLOS MANNA
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 95.03.020553-0 PRECAT ORI:9103127532/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : SERGIO BORGES FERREIRA
      ADV    : LUIZ CARLOS PACCAGNELLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 95.03.020554-9 PRECAT ORI:9103081109/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : EGIDIO JOSE MADURO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 95.03.020555-7 PRECAT ORI:9103214060/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : LUIZ FAGGION
      ADV    : CACILDO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 95.03.020558-1 PRECAT ORI:8900166018/SP REG:07.03.1995
      REQTE  : ARY SOLA
      ADV    : CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 95.03.022413-6 PRECAT ORI:8800433545/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : VLADIMIR FLORA
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 95.03.022416-0 PRECAT ORI:0009202986/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ORLANDO BOLOGNA e outros
      ADV    : CARLO BARBIERI FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 95.03.022418-7 PRECAT ORI:0009104763/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : EMILIO PECHINI e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELICA VELLA FERNANDES DUBRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 95.03.022419-5 PRECAT ORI:0006682260/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : SIDERACO MERCANTIL E INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS VIRGILIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 95.03.022420-9 PRECAT ORI:0007614187/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : CARLOS ALVAREZ DALPINO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 95.03.022421-7 PRECAT ORI:8700092240/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ODETTE DE MORAES
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 95.03.022423-3 PRECAT ORI:8900372106/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : BAU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : MARCO ANTONIO MASIERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 95.03.022424-1 PRECAT ORI:8700350877/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : POLENGHI IND/ BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 95.03.022425-0 PRECAT ORI:0007527144/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ACRISIO CATHARINO e outros
      ADV    : ABDON LOMBARDI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELIA REGINA RODRIGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

594.	      PROC.  : 95.03.022434-9 PRECAT ORI:8900369644/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : EDUARDO OITAVO MARUCA JUNIOR
      ADV    : JOAO J B DORSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 95.03.022435-7 PRECAT ORI:8600000215/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ANTONIO COMINE NETTO
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 95.03.022436-5 PRECAT ORI:8600000616/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : JOSE DA SILVA
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 95.03.022438-1 PRECAT ORI:9100000084/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : LUIZ ALVES DE ALMEIDA
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 95.03.022440-3 PRECAT ORI:9200000677/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : LEONOR RUIZ
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANA CAROLINA TAVORA CESAR FROHLICH e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 95.03.022441-1 PRECAT ORI:8900000012/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ANTONIO FERNANDO PARANHOS
      ADV    : DECIO DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : OTHILIA BAPTISTA MELO DE SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI MIRIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 95.03.022442-0 PRECAT ORI:9200000524/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : EZEQUIEL ANTONIO PEDRO
      ADV    : JOAO ROSSETTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 95.03.022444-6 PRECAT ORI:8600001214/SP REG:13.03.1995
      PARTE A: JOAO ANTONIO NUCCI e outros
      REQTE  : JOAO ANTONIO NUCCI e outro
      ADV    : ALTINO PEREIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DE LIMA CAMPOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

602.	      PROC.  : 95.03.022445-4 PRECAT ORI:0005216460/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ITAIPAVA INDL/ DE PAPEIS LTDA
      ADV    : RUBENS VIEIRA PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 95.03.022449-7 PRECAT ORI:0009446150/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ARNALDO BORTOLOTTI e outros
      ADV    : ALVARO DE ASSIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 95.03.022452-7 PRECAT ORI:9200000392/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : PEDRO FRANCISCO VIEIRA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 95.03.022456-0 PRECAT ORI:9004013865/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS VIEIRA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA MARIA VAZ PRADO ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 95.03.022457-8 PRECAT ORI:9004013776/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : JOSE CANDIDO DE MORAIS
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA MARIA VAZ PRADO ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 95.03.022458-6 PRECAT ORI:9004000330/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : OLGA TASE
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

608.	      PROC.  : 95.03.022461-6 PRECAT ORI:0007420285/SP REG:13.03.1995
      REQTE  : ABELARDO CUZATO e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIMONE MARIA GONDIM B TORACI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 95.03.022462-4 PRECAT ORI:9000000525/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : ROSA RODRIGUES
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

610.	      PROC.  : 95.03.022463-2 PRECAT ORI:9000000220/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : APARECIDO CABRINI
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DUARTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 95.03.022467-5 PRECAT ORI:8800470645/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : ADAM BOHNER e outros
      ADV    : JURACI SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 95.03.022468-3 PRECAT ORI:8900056921/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : JURACI SILVA e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 95.03.022469-1 PRECAT ORI:9100000409/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : SILVESTRE DE SOUZA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 95.03.022470-5 PRECAT ORI:9000000683/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : TERESINHA MIRANDA GAC e outro
      ADV    : ANTONIO PADOVANI NETTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OMAR CLARO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 95.03.022474-8 PRECAT ORI:0006696066/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : JOMECA LTDA
      ADV    : VERA LUCIA AGLIARDI SAITO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

616.	      PROC.  : 95.03.022475-6 PRECAT ORI:8900077457/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA VIEIRA GODOY
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 95.03.022476-4 PRECAT ORI:0006589529/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : FUPRESA HITCHINER S/A
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 95.03.022477-2 PRECAT ORI:0007437498/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : MANGRO TEXTIL LTDA e outros
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 95.03.022479-9 PRECAT ORI:9103067041/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : TABIQUE MOVEIS E DECORACOES LTDA
      ADV    : MARINA HELENA DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 95.03.022480-2 PRECAT ORI:9103067068/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : APARECIDA DONIZETE CUNHA
      ADV    : AUGUSTO APARECIDO TOLLER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 95.03.022481-0 PRECAT ORI:9103067050/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : AUGUSTO APARECIDO TOLLER
      ADV    : MARINA HELENA DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 95.03.022482-9 PRECAT ORI:9003090220/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : BALAU MADEIRAS COM/ E IND/ LTDA e outros
      ADV    : CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 95.03.022485-3 PRECAT ORI:8700000146/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : DECIO ALBUQUERQUE
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 95.03.022486-1 PRECAT ORI:9100001226/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : DOROTHY HERNANDES
      ADV    : DANIEL ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OLDEGAR LOPES ALVIM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 95.03.022487-0 PRECAT ORI:8900069918/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS CRUZ
      ADV    : LAERTE STAPANI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 95.03.022488-8 PRECAT ORI:8800253385/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : OLGA MAURINA COUTTOLENC e outros
      ADV    : LYA TAVOLARO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 95.03.022491-8 PRECAT ORI:0009000275/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : RAIMUNDA SUZETE DA SILVA
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WILMA HIROMI JUQUIRAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 95.03.022493-4 PRECAT ORI:8900281313/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : GABRIELE LEOZZI e outro
      ADV    : GILBERTO DE MELLO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 95.03.022494-2 PRECAT ORI:8900166034/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : IVETTE DE SOUZA NOBREGA
      ADV    : REGINA MARIA P A RIBEIRO DO VALLE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 95.03.022507-8 PRECAT ORI:9104022351/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : ANTONIO LOPES DE LIMA e outro
      ADV    : DIRCEIA MARIA LACERDA CASANOVAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 95.03.022511-6 PRECAT ORI:8900071653/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : ANTONIO JOSE CONESSA e outros
      ADV    : JOSE FERNANDES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 95.03.022512-4 PRECAT ORI:0000108901/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : SINGER DO BRASIL S/A INDUSTRIAS REUNIDAS E COM/
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 95.03.022513-2 PRECAT ORI:0006704786/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : HAMILTON PRADO JUNIOR e outros
      ADV    : MARISTELA FERREIRA DE S MIGLIOLI SABBAG e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

634.	      PROC.  : 95.03.025466-3 PRECAT ORI:8600001343/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ALDO MORELLI e outros
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 95.03.025467-1 PRECAT ORI:8900422030/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : HIGINO VALDIR LOPES
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 95.03.025468-0 PRECAT ORI:8900299964/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ERWIN CARVALHO
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 95.03.025469-8 PRECAT ORI:8900030906/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : OSCAR ISKIN JUNIOR
      ADV    : LEIZER CHUSYD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 95.03.025471-0 PRECAT ORI:0007420137/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : SYLVIO LOVISI DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : BENEDICTO SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 95.03.025472-8 PRECAT ORI:8800460704/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : CELESTINO LEITE MONTEIRO
      ADV    : WILTON MAURELIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 95.03.025473-6 PRECAT ORI:9204026952/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : GERALDA MARIA DA SILVA
      ADV    : SERGIO SANTOS JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 95.03.025474-4 PRECAT ORI:9104003470/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA LUIZA DEBAZ
      ADV    : ANIBAL MONTEIRO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 95.03.025475-2 PRECAT ORI:9300000366/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : PEDRO TOLEDO
      ADV    : VIDAL RIBEIRO PONCANO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDER DE SOUZA OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 95.03.025479-5 PRECAT ORI:9000061474/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO IOSHICAZU IYDA
      ADV    : CARLOS ALBERTO CASSEB e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 95.03.025480-9 PRECAT ORI:0009060766/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : AMAURI FRANCISCO DA SILVA e outros
      ADV    : CARLOS PACHECO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 95.03.025481-7 PRECAT ORI:8600000060/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOSE EDUARDO FERNANDES
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 95.03.025488-4 PRECAT ORI:0006598609/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : SESOSBRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 95.03.025489-2 PRECAT ORI:0009372040/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : TINTAS E VERNIZES COLIBRI LTDA
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 95.03.025490-6 PRECAT ORI:9200000404/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MURIVAL CORREA NEVES
      ADV    : JOSE VIVEIROS JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DE LIMA CAMPOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 95.03.025491-4 PRECAT ORI:9413000212/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ADELICE COSTA DE OLIVEIRA
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELLY REGINA DE MATTOS ZWICKER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 95.03.025492-2 PRECAT ORI:9100000741/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ARQUIMEDES SOUZA DOS SANTOS
      ADV    : NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 95.03.025493-0 PRECAT ORI:9104015908/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MIGUEL MONTEMOR
      ADV    : VALDIR COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 95.03.025494-9 PRECAT ORI:8800211437/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : WERNER GERHARDT JUNIOR
      ADV    : DALTON BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 95.03.025505-8 PRECAT ORI:8900317334/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : IARA SIQUEIRA BOSCHETTO e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEMENTINA IVONE MUCCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 95.03.025511-2 PRECAT ORI:8800071112/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : GERALDO PHILOMENO
      ADV    : ARI DE OLIVEIRA PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 95.03.025516-3 PRECAT ORI:8700025410/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : CIRO HERRERA
      ADV    : ERIVALDO BARBOSA FERRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 95.03.025716-6 PRECAT ORI:9100000307/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : DEOLINDA PAULOVIC e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

657.	      PROC.  : 95.03.025717-4 PRECAT ORI:9100000165/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA DE SOUZA LIMA BRANCO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 95.03.025719-0 PRECAT ORI:9100000304/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 95.03.025720-4 PRECAT ORI:9100000367/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO BIGLIA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 95.03.025721-2 PRECAT ORI:9100000195/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ROBERTO PEREIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

661.	      PROC.  : 95.03.025722-0 PRECAT ORI:9100000184/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ADILIO MORAES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 95.03.025723-9 PRECAT ORI:9100000138/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : PEDRO MARTINS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 95.03.025724-7 PRECAT ORI:9100000269/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MAURIZIA RODRIGUES DE MELO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 95.03.025725-5 PRECAT ORI:9100000309/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 95.03.025726-3 PRECAT ORI:9100000199/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : LEONARDO REDIS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 95.03.025727-1 PRECAT ORI:9100000198/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ISAULINA DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 95.03.025728-0 PRECAT ORI:9100000159/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ETELVINA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 95.03.025729-8 PRECAT ORI:9100000201/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : IZALTINO BUENO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

669.	      PROC.  : 95.03.025730-1 PRECAT ORI:9100000163/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA DO AMARAL e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 95.03.025731-0 PRECAT ORI:9100000221/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA MENDONCA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 95.03.025732-8 PRECAT ORI:9100000271/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ANA RODRIGUES NOGUEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 95.03.025733-6 PRECAT ORI:9100000191/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ROSA MAGALHAES DA SILVA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 95.03.025734-4 PRECAT ORI:9100000361/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : DALIRIA DE OLIVEIRA GOMES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 95.03.025735-2 PRECAT ORI:9100000261/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ANA MACHADO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 95.03.025736-0 PRECAT ORI:9100000281/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE SA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 95.03.025737-9 PRECAT ORI:9100000284/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : GERALDO DOMICIANO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

677.	      PROC.  : 95.03.025738-7 PRECAT ORI:9100000265/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ZENI ZIMERMANN DO PRADO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 95.03.025739-5 PRECAT ORI:9100000285/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 95.03.025740-9 PRECAT ORI:9100000205/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : DELFINA PEREIRA DOMINGUES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 95.03.025741-7 PRECAT ORI:9100000127/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : FLORINDA MARIA DE ALMEIDA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 95.03.025743-3 PRECAT ORI:9100000291/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : FRANCISCA LEITE CAMARGO DE SOUZA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 95.03.025744-1 PRECAT ORI:9100000181/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOANA PROENCA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 95.03.025746-8 PRECAT ORI:9100000274/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ADELAIDE PADILHA DE JESUS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 95.03.025748-4 PRECAT ORI:9100000154/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : DOMINGOS TRINDADE e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 95.03.025749-2 PRECAT ORI:9100000267/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA RIBEIRO DE REZENDE COSTA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

686.	      PROC.  : 95.03.025752-2 PRECAT ORI:9100000318/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOSE MARIA DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 95.03.025753-0 PRECAT ORI:9100000208/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ANGELINA MARIA ARAUJO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 95.03.025754-9 PRECAT ORI:9100000149/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOAO BATISTA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 95.03.025756-5 PRECAT ORI:9100000289/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : APARECIDA DE JESUS MESQUITA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 95.03.025757-3 PRECAT ORI:9100000278/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ISABEL PEDROSO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 95.03.025758-1 PRECAT ORI:9100000298/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ARMANDO CORREA MACHADO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

692.	      PROC.  : 95.03.025759-0 PRECAT ORI:9100000312/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA DOS SANTOS NUNES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 95.03.025760-3 PRECAT ORI:9100000196/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : DORMELIA DA SILVA MAIA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 95.03.025761-1 PRECAT ORI:9100000142/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JAIR APARECIDO DE AZEVEDO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 95.03.025765-4 PRECAT ORI:9100000206/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOSE DOS SANTOS BURANELLO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 95.03.025766-2 PRECAT ORI:9100000260/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : CONCEICAO MARIA DE JESUS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 95.03.025767-0 PRECAT ORI:9100000190/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : VICENTE MODETO DE QUEIROZ e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 95.03.025769-7 PRECAT ORI:9100000282/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : RANULPHO PINTO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 95.03.025770-0 PRECAT ORI:9100000166/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : BENJAMINA ROSALINA DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

700.	      PROC.  : 95.03.025771-9 PRECAT ORI:9100000216/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO LOPES DE PROENCA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 95.03.025772-7 PRECAT ORI:9100000146/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : TEREZA GARCIA DE JESUS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 95.03.025773-5 PRECAT ORI:9100000270/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOAO CUNHA DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 95.03.025774-3 PRECAT ORI:9100000372/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : VICENTE CORREA DE MORAES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 95.03.025776-0 PRECAT ORI:9100000322/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : WALDOMIRO OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 95.03.025777-8 PRECAT ORI:9100000176/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS ARANHA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 95.03.025778-6 PRECAT ORI:9100000136/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA FERREIRA DE SENE e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 95.03.025779-4 PRECAT ORI:9100000296/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : LAZARO DE ASSIS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 95.03.025780-8 PRECAT ORI:9100000306/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : BENEDITA MARIA DE JESUS e outro
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 95.03.025781-6 PRECAT ORI:9100000316/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : PAULINO RODRIGUES DE FREITAS e outro
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 95.03.025782-4 PRECAT ORI:9100000276/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : JOAO BATISTA DOS SANTOS e outro
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 95.03.025783-2 PRECAT ORI:9100000131/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : BENEDITA MARIA CECILIA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 95.03.025784-0 PRECAT ORI:9100000141/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ROQUE DE OLIVEIRA FILHO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 95.03.025785-9 PRECAT ORI:9100000153/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA CORREA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 95.03.025786-7 PRECAT ORI:9100000192/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ETELVINA DOMINGUES DA SILVA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 95.03.025787-5 PRECAT ORI:9100000262/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : OTILIA DE LIMA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 95.03.025788-3 PRECAT ORI:9100000366/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : MARIA IRMA MARIANO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 95.03.025789-1 PRECAT ORI:9100000364/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : LEANDRO CORREA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 95.03.025790-5 PRECAT ORI:9100000224/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : OSVALDO FELICIO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 95.03.025791-3 PRECAT ORI:9100000133/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : ANESIA MALVINA DA CRUZ e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 95.03.025802-2 PRECAT ORI:8800474020/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : GINO PERAZZOLO
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 95.03.025803-0 PRECAT ORI:8800463576/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : GUILHERME XAVIER DOS SANTOS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 95.03.025807-3 PRECAT ORI:0007504586/SP REG:21.03.1995
      REQTE  : PAULIFER S/A IND/ E COM/ DE FERRO E ACO
      ADV    : FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 95.03.026179-1 PRECAT ORI:9200000088/SP REG:22.03.1995
      REQTE  : ORACY BERTAGNA
      ADV    : HELENA SPOSITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 95.03.026180-5 PRECAT ORI:8700001633/SP REG:22.03.1995
      REQTE  : ENCARNACAO RUBIRA GARBIM
      ADV    : ANGELO RAPHAEL DELLA VOLPE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 95.03.026181-3 PRECAT ORI:9100001374/SP REG:22.03.1995
      REQTE  : ARNALDO GOMES ZANETTA
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 95.03.026188-0 PRECAT ORI:9000000337/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : ELOI ALEGRE
      ADV    : MARCONDES TADEU DA SILVA ALEGRE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MARIA DO A BARRETO FLEURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE COTIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

727.	      PROC.  : 95.03.026190-2 PRECAT ORI:9000000393/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : JORGE FERREIRA
      ADV    : ISIDORO ALVES LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPAUCU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

728.	      PROC.  : 95.03.026192-9 PRECAT ORI:9004003614/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO NOE CID DE FREITAS
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 95.03.026193-7 PRECAT ORI:9104017463/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 95.03.026208-9 PRECAT ORI:8800443630/SP REG:23.03.1995
      REQTE  : MARYLUCIA ARAUJO VIEIRA
      ADV    : RICARDO BELLIZIA APOSTOLICO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

731.	      PROC.  : 95.03.027275-0 PRECAT ORI:8900095005/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : LAZARO MEDEIROS
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 95.03.027276-9 PRECAT ORI:8800417035/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : GILBERTO DE CASTRO MOREIRA
      ADV    : SARA MIGUEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 95.03.027284-0 PRECAT ORI:8900000541/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : GERALDO PEREIRA DO PRADO
      ADV    : VIRGILIO ANTUNES DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

734.	      PROC.  : 95.03.027288-2 PRECAT ORI:0007491425/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : DROGARIA PRIMITIVA LTDA e outros
      ADV    : MARCOS TAVARES LEITE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

735.	      PROC.  : 95.03.027289-0 PRECAT ORI:0007449941/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : LAUTOMATIC EQUIPAMENTOS COM/ E SERVICOS LTDA
      ADV    : ROBERTA DE TINOIS E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 95.03.027290-4 PRECAT ORI:0007512163/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : SZULIM BER ZYNGIER e outros
      ADV    : DARWIN ANTONIO DOMINGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 95.03.027291-2 PRECAT ORI:0000572454/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : JORGE ANTONIO MARTINS
      ADV    : JOSE ALVARO CAUDURO PADIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 95.03.027292-0 PRECAT ORI:8800474209/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : EDUARDO GERALDO
      ADV    : ALVINO NOGUEIRA RAMOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 95.03.027294-7 PRECAT ORI:9000000388/SP REG:27.03.1995
      PARTE A: IOLANDA MAFALDA FAVERO BARBOSA e outros
      REQTE  : ALCIDES GROSSELI
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

740.	      PROC.  : 95.03.027301-3 PRECAT ORI:9200000555/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : MARIA PERES GABRIEL
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 95.03.027302-1 PRECAT ORI:9200000312/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES DOS REIS
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 95.03.027304-8 PRECAT ORI:9200000255/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : FRANCISCA PEREIRA NUNES
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 95.03.027305-6 PRECAT ORI:0009430997/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : HONDA MOTOR DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO FERRAZ MONACO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 95.03.027306-4 PRECAT ORI:8900329340/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : NORMA SUELI PENA
      ADV    : RAIMUNDO NONATO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 95.03.027310-2 PRECAT ORI:8900381555/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO CANTON NETO
      ADV    : EDUARDO NEGRINI COUTINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 95.03.027311-0 PRECAT ORI:8900422022/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : ALFRED GROSSCHADL
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 95.03.027312-9 PRECAT ORI:8900160206/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : EDSON ALVES RAMOS
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 95.03.027313-7 PRECAT ORI:9000072646/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : BENNO KERN
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 95.03.027315-3 PRECAT ORI:8800487238/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : EDUARDO FRANCISCO ARMANDO
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 95.03.027316-1 PRECAT ORI:8900164376/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : ALEX LEON ADES
      ADV    : MARIA FILOMENA RODRIGUES ARAUJO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 95.03.028917-3 PRECAT ORI:9000001107/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : AYRTON FERREIRA SOARES
      ADV    : JOSE MARTINS BARBOSA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 95.03.028919-0 PRECAT ORI:8800457266/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE BORGES
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 95.03.028920-3 PRECAT ORI:9000000541/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : PAULO BONANI e outros
      ADV    : OLIVIO CAVALCA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 95.03.028921-1 PRECAT ORI:8800001400/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : RODRIGO CESAR DIAS
      REPTE  : TEREZINHA MARIA FERREIRA
      ADV    : JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 95.03.028922-0 PRECAT ORI:9003017859/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : WILSON RODRIGUES
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 95.03.028923-8 PRECAT ORI:8800256236/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : MILTON NICOLAU VITALE PATARA
      ADV    : NELSON FATTE REAL AMADEO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

757.	      PROC.  : 95.03.028925-4 PRECAT ORI:0007423209/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : CUSTODIO ELIDIO DA SILVA e outros
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIR CASTELLO BRANCO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 95.03.028926-2 PRECAT ORI:0009075526/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE FERREIRA DE VASCONCELOS
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

759.	      PROC.  : 95.03.028927-0 PRECAT ORI:8700213888/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : APARECIDO BERCOT
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 95.03.028929-7 PRECAT ORI:8900359622/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ALCIDES MIORI e outros
      ADV    : ANA TERESA MARINO GALVAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 95.03.028930-0 PRECAT ORI:0007617453/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : POMPEO LORENZINI FILHO e outros
      ADV    : MILTON ROSE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 95.03.028931-9 PRECAT ORI:0007515464/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : JOSE ARTHUR ISOLDI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

763.	      PROC.  : 95.03.028932-7 PRECAT ORI:0009072829/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : BICICLETAS MONARK S/A
      ADV    : DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 95.03.028933-5 PRECAT ORI:9100000571/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ANGELINA MARCOMINI e outros
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

765.	      PROC.  : 95.03.028937-8 PRECAT ORI:9000000124/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE CLARO CUSTODIO
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 95.03.028938-6 PRECAT ORI:8700306983/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : IND/ E COM/ MARQUES S/A
      ADV    : ANDRE PAULO PUPO ALAYON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

767.	      PROC.  : 95.03.028940-8 PRECAT ORI:0007437889/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : EDECIO PINHEIRO
      ADV    : SERGIO DE PAULA PINTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 95.03.028970-0 PRECAT ORI:0006677711/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOAQUIM VIEIRA e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 95.03.028971-8 PRECAT ORI:8900084046/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : PEDRO ANTONIO REDI
      ADV    : JOSE AUGUSTO GONCALVES TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 95.03.028986-6 PRECAT ORI:9103124789/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS GUEDES DA SILVA -ME
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 95.03.028987-4 PRECAT ORI:9003092800/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : LUIZ AUGUSTO FERRAZ DO AMARAL
      ADV    : CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 95.03.028988-2 PRECAT ORI:9003049912/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : USINA ALBERTINA S/A
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPRECD: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 95.03.028989-0 PRECAT ORI:9003103518/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPRECD: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 95.03.028990-4 PRECAT ORI:9003115214/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS
      ADV    : JOSE CARLOS BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPRECD: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 95.03.028991-2 PRECAT ORI:9003098514/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE LUIZ TONI
      ADV    : WAGNER ZACCARO BORELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 95.03.028992-0 PRECAT ORI:9003093520/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : FERNANDO CORDARO e outros
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 95.03.028993-9 PRECAT ORI:9003005389/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : EDUARDO APARECIDO RODRIGUES
      ADV    : FABIO ANDRADE RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

778.	      PROC.  : 95.03.029000-7 PRECAT ORI:9103122352/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ESRAEL FERREIRA VICENTE
      ADV    : SEBASTIAO DONIZETI L DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 95.03.029001-5 PRECAT ORI:9003111049/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : RUBEM MANUEL PEREIRA e outros
      ADV    : JOSE HENRIQUE BIANCHINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 95.03.029002-3 PRECAT ORI:9103122719/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : BRASIL CONTABILIDADE TECNICA S/C LTDA
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 95.03.029003-1 PRECAT ORI:9003111928/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : AGNALDO ALVES FILHO e outros
      ADV    : MEFLE GIDRAO NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 95.03.029004-0 PRECAT ORI:9103124215/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : IVAN BISCALCHINI
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 95.03.029005-8 PRECAT ORI:9003115869/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : SANDRA ROSA BIANCHI
      ADV    : JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 95.03.029006-6 PRECAT ORI:9003098654/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE EDUARDO COCIO e outro
      ADV    : MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

785.	      PROC.  : 95.03.029007-4 PRECAT ORI:9003005397/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : DEUSDEDI PIRES CARMONA
      ADV    : FABIO ANDRADE RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 95.03.029008-2 PRECAT ORI:9003040397/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : CARLOS ELI PICCINATO
      ADV    : ANGELO BERNADINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 95.03.029009-0 PRECAT ORI:9003093180/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : FLAVIO VELLUDO DA COSTA MORAES
      ADV    : MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 95.03.029010-4 PRECAT ORI:9003115389/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : DENILSON LUIZ NEVES E CIA LTDA e outros
      ADV    : FELICISSIMO RIBEIRO DE MENDONCA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 95.03.029011-2 PRECAT ORI:9103122743/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : MARIA CRISTINA SERON SANCHES
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 95.03.029012-0 PRECAT ORI:9003040133/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : LAERCIO MELO ANDRADE JUNIOR
      ADV    : CACILDO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 95.03.029013-9 PRECAT ORI:9003087849/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : HELENA FAUSTA MARQUES DE SOUZA
      ADV    : LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 95.03.029014-7 PRECAT ORI:9003089493/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ALZIRA ROSA FABRICIO FRIGELI
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 95.03.029015-5 PRECAT ORI:9003111170/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE DE HELD e outros
      ADV    : JOSE HENRIQUE BIANCHINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 95.03.029016-3 PRECAT ORI:9003117381/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : NILSON FERNANDES REZENDE
      ADV    : WAGNER ZACCARO BORELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 95.03.029017-1 PRECAT ORI:9003005435/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOSE LUIS PIZI
      ADV    : RICARDO ROCHA MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 95.03.029018-0 PRECAT ORI:9003040222/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : GRACIELA PINEIRO DE TERENZI
      ADV    : CACILDO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 95.03.029019-8 PRECAT ORI:9003004641/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : LAERTE LOURENCO LELLIS
      ADV    : CLAUDIO O GRADY LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 95.03.029020-1 PRECAT ORI:9103008576/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : AGROPEM AGRO PECUARIA MAEDA S/A e outros
      ADV    : FELICISSIMO RIBEIRO DE MENDONCA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 95.03.029021-0 PRECAT ORI:9003099529/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : CELSO CARLOS BENETTI
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 95.03.029022-8 PRECAT ORI:9003089949/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : RUBENS CLAUDIO GUIMARAES PAGNANO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

801.	      PROC.  : 95.03.030530-6 PRECAT ORI:9200000701/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : AMERICO BORDINI DO AMARAL
      ADV    : IDINEA ZUCCHINI ROSITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO ERNESTO RAMALHO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 95.03.030531-4 PRECAT ORI:9104022572/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : NEUSA LOURDES RESTANI ROCHA
      ADV    : MARISA MADALENA PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 95.03.030532-2 PRECAT ORI:9104022327/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : VITOR PEREIRA LOPES
      ADV    : MARISA MADALENA PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

804.	      PROC.  : 95.03.030540-3 PRECAT ORI:8902019306/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : MARIZA VALENTE LOVECCHIO
      ADV    : JOSE CARLOS OTERO QUARESMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 95.03.030541-1 PRECAT ORI:8902020274/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : JOSE DA SILVA FILHO
      ADV    : MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 95.03.030542-0 PRECAT ORI:8902007502/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ISAURO SEVERINO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSMAR DE OLIVEIRA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 95.03.030545-4 PRECAT ORI:8902007499/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : JOEL NEGRAO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSMAR DE OLIVEIRA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 95.03.030546-2 PRECAT ORI:9400323212/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ROSELY BLECHER
      ADV    : MAURICIO BLECHER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 95.03.030547-0 PRECAT ORI:8900325647/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : JOSE IVO LAGOSTA e outros
      ADV    : ELIDIO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 95.03.030548-9 PRECAT ORI:9300000753/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ZULMIRA RIBEIRO DE SOUZA
      ADV    : EDVALDO LUIZ FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

811.	      PROC.  : 95.03.030550-0 PRECAT ORI:8600001740/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : FUADH ABRAO
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO SCORIZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 95.03.030552-7 PRECAT ORI:8900001236/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : PEDRO ESPERIDIAO DIAS
      ADV    : LIDIA REGINA DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 95.03.030557-8 PRECAT ORI:8800416500/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ZORADIA SALVETTI e outros
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 95.03.030558-6 PRECAT ORI:0007656106/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : AMILCAR FERNANDES e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 95.03.030560-8 PRECAT ORI:0007591039/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : BERLIMED PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E BIOLOGICOS LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 95.03.030569-1 PRECAT ORI:0009434089/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : INDL/ LEVORIN S/A
      ADV    : ARI ADOLFO MEDEIROS DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 95.03.030570-5 PRECAT ORI:0009393170/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ALCIDES DUTRA e outros
      ADV    : ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : INEGY DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 95.03.030571-3 PRECAT ORI:9000046262/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ALVARO VASELLI e outros
      ADV    : ARMANDO MEDEIROS PRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 95.03.030572-1 PRECAT ORI:8900194968/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : CENTRAL PAULISTA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA e outro
      ADV    : ARMANDO MEDEIROS PRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 95.03.030574-8 PRECAT ORI:8800001837/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : ANTENOR DE SOUZA e outros
      ADV    : CLAUDIA MARIA F FIRMO G DE CASTRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ROBERTO FONSECA FERRARI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PERUIBE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 95.03.030577-2 PRECAT ORI:0007588151/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : EDICON EDITORA E CONSULTORIA LTDA e outros
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 95.03.032046-1 PRECAT ORI:9100000714/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : SANDOVAL TONELLI
      ADV    : VILMA MARIA BORGES ADAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 95.03.032049-6 PRECAT ORI:8900194836/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : HANS PETER ALBIN VOEGTLI e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 95.03.032051-8 PRECAT ORI:8800404120/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : KATIA KIKUMI KISA
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 95.03.032056-9 PRECAT ORI:8800396941/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : JOSE PAIS BERNARDO
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 95.03.032057-7 PRECAT ORI:0009882910/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : GAIL GUARULHOS S/A IND/ E COM/
      ADV    : OSWALDO PASSARELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 95.03.032058-5 PRECAT ORI:9103070921/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : JADIR ARAUJO
      ADV    : ZIMALDA ANTONIA O M DE CASTRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 95.03.032059-3 PRECAT ORI:9103095975/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : FARID JACOB ABI RACHED
      ADV    : OSWALDO ALVAREZ MARTINES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 95.03.032061-5 PRECAT ORI:8800480632/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : OLIMPIO DA SILVA RIBEIRO
      ADV    : GERSON RORION RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 95.03.032062-3 PRECAT ORI:8900166131/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : RAPHAEL MINGRONE NETO
      ADV    : GERSON RORION RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 95.03.032063-1 PRECAT ORI:8900000223/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : MANOEL CALBO
      ADV    : MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 95.03.032065-8 PRECAT ORI:8800000362/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : GILDO BANIN e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 95.03.032069-0 PRECAT ORI:9102041545/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : ALCYR MENNA
      ADV    : JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 95.03.032070-4 PRECAT ORI:8600001933/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : BENEDITO BALDOINO DAS CHAGAS
      ADV    : NILSON PLACIDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 95.03.032072-0 PRECAT ORI:8800014275/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : JOSE ANTONIO DA SILVA
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 95.03.032073-9 PRECAT ORI:8800477879/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : CLOVIS ALBERTO WOSIACK
      ADV    : NERCIO DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 95.03.032076-3 PRECAT ORI:9102031973/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : FERNANDO MANUEL RODRIGUES ALVES GOMES
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 95.03.032077-1 PRECAT ORI:9102023695/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : CARLOS HENRIQUE BENITES DE MOURA
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 95.03.032080-1 PRECAT ORI:0009408134/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : FERNANDO FURLANETTO COSTA e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA FERNANDES SAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 95.03.032100-0 PRECAT ORI:0009107029/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : AMADEU MORETO e outros
      ADV    : HAILTON RIBEIRO DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 95.03.032101-8 PRECAT ORI:9000288444/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : LAERCIO LACERDA e outro
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 95.03.032102-6 PRECAT ORI:8800404316/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : ISAO YASU
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 95.03.032103-4 PRECAT ORI:9104007948/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : AIRTON AGUILAR SANCHEZ
      ADV    : YOSHIO TOGASHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 95.03.032105-0 PRECAT ORI:0007431945/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : IND/ DE FORNOS SUPERFECTA LTDA
      ADV    : WALTER BARRETTO D ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 95.03.033602-3 PRECAT ORI:9002041519/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : SEBASTIAO BRANCALMONI
      ADV    : ROBERTO GARCIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 95.03.033603-1 PRECAT ORI:8700242730/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA e outros
      ADV    : MARCIO MANJON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 95.03.033604-0 PRECAT ORI:9104023684/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : CLOVIS ANTONIO ZOGBI
      ADV    : AGENOR XAVIER DE OLIVEIRA NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 95.03.033609-0 PRECAT ORI:9100000218/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : CONCEICAO PEREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 95.03.033620-1 PRECAT ORI:8800001323/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : MARIA DE FATIMA CAMARGO DE ALMEIDA
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

850.	      PROC.  : 95.03.033623-6 PRECAT ORI:8700000681/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : OSVALDINO SERAPIAO
      ADV    : IVANI MARIA BORGES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 95.03.033633-3 PRECAT ORI:9104022947/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : CARMEN LUCIA RONCONI FERRAZ
      ADV    : MARIA CONCEICAO DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 95.03.033634-1 PRECAT ORI:8900104705/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS BERNARDO BARROS
      ADV    : SONIA MARIA ALVES DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

853.	      PROC.  : 95.03.033635-0 PRECAT ORI:9200000739/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : WILSON OCTAVIO GASQUES
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 95.03.033637-6 PRECAT ORI:8900416391/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : CARLOS NOBUYUKI ISHIDA e outro
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 95.03.033646-5 PRECAT ORI:0007515260/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : WALTER CASARIM e outros
      ADV    : WALTER CASARIM GOMES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 95.03.033650-3 PRECAT ORI:9106948618/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : NICOLAU ARMANDO GREGORACI
      ADV    : NICOLAU ARMANDO GREGORACI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 95.03.033651-1 PRECAT ORI:8900196472/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : VALDEMAR MACHADO JUNIOR
      ADV    : SERGIO AYRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 95.03.033652-0 PRECAT ORI:9000056039/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : RAQUEL REGINA PEREIRA STOIANI
      ADV    : NAURA GOMES ROSSETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

859.	      PROC.  : 95.03.033653-8 PRECAT ORI:9102063433/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ANTONIO DE SOUZA MARTINS
      ADV    : ANTONIO DE SOUZA MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 95.03.033654-6 PRECAT ORI:8900057790/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : JACQUELINE KAZANJI
      ADV    : TSURUHO TAKAKI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 95.03.033655-4 PRECAT ORI:0007658796/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ANTONIO PEDIGONI e outros
      ADV    : MARCOS AURELIO PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 95.03.033659-7 PRECAT ORI:8700319368/SP REG:11.04.1995
      PARTE A: JOAQUIM GARCIA e outros
      REQTE  : JOAO QUIRINO CABRAL e outro
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 95.03.033660-0 PRECAT ORI:8900427601/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ADOLPHO JULIO CAMARGO DE CARVALHO
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 95.03.033661-9 PRECAT ORI:0008337284/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 95.03.033662-7 PRECAT ORI:8800456790/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : LUIZ JERONIMO
      ADV    : JURACI SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

866.	      PROC.  : 95.03.033663-5 PRECAT ORI:8900355058/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : GERCIO MARTINS
      ADV    : JOAO MELHADO MARTINEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 95.03.033665-1 PRECAT ORI:0007442424/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : DATACOLOR IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARINA DAMINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 95.03.033666-0 PRECAT ORI:9408007034/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : J GERALDI S/A COM/ IMP/ E EXP/
      ADV    : JARBAS BORGES RISTER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 95.03.033667-8 PRECAT ORI:0007664710/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : CELIA MARIA REGINATO LOPES
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 95.03.033669-4 PRECAT ORI:9103159302/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : COOPERCITRUS INDL/ FRUTESP S/A
      ADV    : JOSE LUIZ DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 95.03.033671-6 PRECAT ORI:8900087916/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ANGELO DE MELLO ANANIAS
      ADV    : CYNTHIA GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 95.03.033672-4 PRECAT ORI:8800337635/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ABRAHAO MOYSES PEDRO
      ADV    : LEDO CORRAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

873.	      PROC.  : 95.03.033673-2 PRECAT ORI:0007417292/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ALVARO FERNANDES
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 95.03.033674-0 PRECAT ORI:0007658010/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : FERTIMPORT TRANSPORTADORA E COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA
      ADV    : BENEDITO VIEIRA MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 95.03.034306-2 PRECAT ORI:9100019240/MS REG:11.04.1995
      REQTE  : ANTONIO FRANCISCO PY DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : MITIO MAKI e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 95.03.034309-7 PRECAT ORI:9000001260/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : LUIS SANCHES VICENTE
      ADV    : DANCRID TOALHARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO DE LARA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 95.03.034314-3 PRECAT ORI:9100000240/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 95.03.034318-6 PRECAT ORI:9004000240/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : JOAO MARTINIANO DO PRADO
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 95.03.034319-4 PRECAT ORI:9004015019/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : PAULO MANHABOSCO
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 95.03.034320-8 PRECAT ORI:8800001766/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : IRACEMA DO CARMO SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 95.03.034323-2 PRECAT ORI:8600000751/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ROMEO CAIUT
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 95.03.035084-0 PRECAT ORI:9300001365/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : EZEQUIEL ROSEMIRO DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

883.	      PROC.  : 95.03.035086-7 PRECAT ORI:9200000724/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : ROMEU BALTHAZAR
      ADV    : CLAUDETE LANDOLFI BALTHAZAR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 95.03.035087-5 PRECAT ORI:8900173480/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : PAULO ROBERTO SPATTI BUZOLIN
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 95.03.035088-3 PRECAT ORI:8900057758/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : VALDIR SIFUENTES
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 95.03.035089-1 PRECAT ORI:8800470688/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : JOSE DO AMARAL FERNANDES e outros
      ADV    : ANTONIA DORANILDES ALMEIDA PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 95.03.035090-5 PRECAT ORI:8800450938/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : REINALDO STEFANI JUNIOR
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 95.03.035091-3 PRECAT ORI:8800390447/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : JOSE DA SILVA
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 95.03.035092-1 PRECAT ORI:8800094210/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : FABRICA DE CALDEIRAS A VAPOR BRASIL LTDA e outros
      ADV    : MARCIA REGINA MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

890.	      PROC.  : 95.03.035095-6 PRECAT ORI:8800404855/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : OSWALDO SCARDUA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 95.03.035096-4 PRECAT ORI:8800450911/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : LUIZ SIERRA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 95.03.035097-2 PRECAT ORI:8900173499/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : VILMA GAMBINI DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 95.03.035098-0 PRECAT ORI:8900194682/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : MATHEUS MANTOVANI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 95.03.035099-9 PRECAT ORI:8800434916/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : ORLANDO KEFERAUS
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 95.03.035100-6 PRECAT ORI:8900081640/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : INSTALARME IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 95.03.035103-0 PRECAT ORI:9300000502/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : WLADMIR FIRMIANO CAMPOS
      ADV    : SUELI CLAUDETE VIEIRA GIUSTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GEORG POHL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 95.03.035104-9 PRECAT ORI:9102047250/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : PARANAIBA FERTILIZANTES IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

898.	      PROC.  : 95.03.035105-7 PRECAT ORI:9102066157/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : PARANAIBA FERTILIZANTES IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 95.03.035106-5 PRECAT ORI:9102041235/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : PATUREBA FERTILIZANTES LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 95.03.035107-3 PRECAT ORI:9102044463/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : PATUREBA FERTILIZANTES LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 95.03.035108-1 PRECAT ORI:9002054467/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : LUNEXPORT IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : RAMON BARREIROS DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 95.03.035109-0 PRECAT ORI:9102066998/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : CIERS COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA RUDI SCHOMMER LTDA
      ADV    : RAMON BARREIROS DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 95.03.035110-3 PRECAT ORI:9102030551/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : VALE DO ARAGUAIA CEREAIS LTDA
      ADV    : RAMON BARREIROS DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 95.03.035111-1 PRECAT ORI:9102068370/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA MILEM LTDA
      ADV    : RAMON BARREIROS DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 95.03.035113-8 PRECAT ORI:8902001547/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : MARILIA CAMPOS BITTENCOURT
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 95.03.035115-4 PRECAT ORI:0006696040/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : DABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 95.03.035117-0 PRECAT ORI:8900096460/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELOS
      ADV    : MARIA SILVIA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 95.03.036079-0 PRECAT ORI:9200000106/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : JOSE LAERTE MARCELLO GUIMARAES
      ADV    : LUIZ GUSTAVO RAPOSO RAMOS MELLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 95.03.036082-0 PRECAT ORI:0009465049/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : DANTAS REINER IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A
      ADV    : EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

910.	      PROC.  : 95.03.036084-6 PRECAT ORI:9104015975/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : CLAUDIO VLADEMIR MUNIZ ACOSTA
      ADV    : PEDRO FERMINO LUIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 95.03.036085-4 PRECAT ORI:9104015983/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ANTONIO JOSE PEREIRA
      ADV    : PEDRO FERMINO LUIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

912.	      PROC.  : 95.03.036087-0 PRECAT ORI:8800000594/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ARACY DA SILVA CAZADORI
      ADV    : DOMINGOS JOAO CAZADORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

913.	      PROC.  : 95.03.036091-9 PRECAT ORI:9103123316/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ELIDIO MARCHESI FILHO
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 95.03.036092-7 PRECAT ORI:9103123243/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : EDISON GOSUEN
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 95.03.036093-5 PRECAT ORI:9003092729/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : LUIS CARLOS GUIMARAES BRONDI
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 95.03.036094-3 PRECAT ORI:9103122751/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : NELSON BERGAMASCO
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 95.03.036095-1 PRECAT ORI:9003092893/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS COSTA FREITAS
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

918.	      PROC.  : 95.03.036096-0 PRECAT ORI:9003115311/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ACHYLES MIOTTO
      ADV    : MARIA ELISA RAYES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 95.03.036100-1 PRECAT ORI:0006621163/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA
      ADV    : HAROLDO BASTOS LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 95.03.036104-4 PRECAT ORI:9200001527/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ANTONIO ALVES DE ARAUJO
      ADV    : MARIA ANTONIA ALVES PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 95.03.036106-0 PRECAT ORI:8800434908/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ODEMAR PEREIRA DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 95.03.036111-7 PRECAT ORI:8800428703/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ALCIDES SELEGHINI e outros
      ADV    : JOAO PIRES DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMELINDA TEIXEIRA DA SILVA SERGIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 95.03.036112-5 PRECAT ORI:8902056872/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ADALBERTO TEIXEIRA FERRAO e outros
      ADV    : FLAVIO MARQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 95.03.036113-3 PRECAT ORI:8902001890/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ABEL DOS SANTOS e outros
      ADV    : FLAVIO MARQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 95.03.036116-8 PRECAT ORI:8900293222/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ANTONIO DIRCO MARTINS e outros
      ADV    : MANOEL CLAUDIO NEIAS CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 95.03.036118-4 PRECAT ORI:0006629750/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : INCOMETAL S/A IND/ E COM/ e outros
      ADV    : ANDREA ANGERAMI CORREA DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 95.03.036119-2 PRECAT ORI:8900018280/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : CLAUDIO SPENCER FERREIRA LIMA
      ADV    : HAMILTON PINHEIRO DE SA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 95.03.036120-6 PRECAT ORI:8900096095/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : MARTA BRAZ DE SOUZA e outro
      ADV    : MANOEL XAVIER LEITE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 95.03.036121-4 PRECAT ORI:9204025972/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ANTONIO HONORIO
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 95.03.036122-2 PRECAT ORI:9004016538/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : NEIDE GOMES CAMELO
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 95.03.036123-0 PRECAT ORI:9204028726/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : TEREZINHA DOS SANTOS
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 95.03.036124-9 PRECAT ORI:9104020146/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : WILSON MARTINS COSTA
      ADV    : VERA LUCIA DE PAULA F DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA MARIA VAZ PRADO ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 95.03.036125-7 PRECAT ORI:9004017216/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : RAILDA MARIA DOS SANTOS
      ADV    : VERA LUCIA DE PAULA F DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA MARIA VAZ PRADO ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 95.03.036129-0 PRECAT ORI:9300000677/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ADALGISA VILLA NOVA BRANCO e outros
      ADV    : ELLIOT REHDER BITTENCOURT e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SAMIR MAURICIO DE ANDRADE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FELIZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 95.03.036130-3 PRECAT ORI:8800155499/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : GUARANI FUTEBOL CLUBE
      ADV    : PAULO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 95.03.036133-8 PRECAT ORI:9412002238/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : SETOGUTI MASAHIRO
      ADV    : JOSE DE MIRO MAZZARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JOSE LUZIARDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 95.03.036141-9 PRECAT ORI:0007414188/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : WEST DO BRASIL COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 95.03.036143-5 PRECAT ORI:0006742661/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : METALUR LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 95.03.036415-9 PRECAT ORI:8900085298/SP REG:24.04.1995
      PARTE A: WALTER DIAS e outros
      REQTE  : JOSE MARINI e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VAGNER ANTONIO COSENZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 95.03.036416-7 PRECAT ORI:8900237721/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : LOURIVAL FERNANDES e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMELINDA TEIXEIRA DA SILVA SERGIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 95.03.036419-1 PRECAT ORI:8900365541/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : LUCIO TEIXEIRA MACHADO e outros
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

942.	      PROC.  : 95.03.036760-3 PRECAT ORI:8500001278/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : MARIA LAURA PRATES
      ADV    : AFONSO NAVARRO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EUGENIO EGAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 95.03.036765-4 PRECAT ORI:8900000724/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : MANOEL AFONSO RIBEIRO DE MORAES
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 95.03.036768-9 PRECAT ORI:8900000980/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : ORLANDO JORDAO e outros
      ADV    : JAIR DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 95.03.036769-7 PRECAT ORI:8900393936/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : SEBASTIAO ARI CANO
      ADV    : ALBERTO GUILHERME BROM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

946.	      PROC.  : 95.03.036770-0 PRECAT ORI:8900029320/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : JOSE FRANCISCO SANTOS QUINTANILHA e outros
      ADV    : JOSE ALAYON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 95.03.036771-9 PRECAT ORI:0009476814/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : ARISTODEMO IELO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 95.03.036772-7 PRECAT ORI:8800268439/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : NESTOR DE CARVALHO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 95.03.038313-7 PRECAT ORI:9200000511/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : HERMELINO ROSALINO AMELIO PAZINI e outros
      ADV    : MAGALI MARIA BRESSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CECY MARCHESONI HABICE PINNA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 95.03.038314-5 PRECAT ORI:9000000354/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ANA DOS REIS PINTO
      ADV    : EDSON MORENO LUCILLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DELFINO MORETTI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 95.03.038315-3 PRECAT ORI:9100000031/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : LUIZ ANTONIO CERA OMETTO
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

952.	      PROC.  : 95.03.038319-6 PRECAT ORI:8800469434/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : CELSO ANTONIO MACHADO e outros
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 95.03.038320-0 PRECAT ORI:8902061990/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : JURANDYR ROQUE CARLOS BITTENCOURT
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 95.03.038323-4 PRECAT ORI:8900016016/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ALCEU PHILOMENO DOS SANTOS e outro
      ADV    : MOACYR ROSAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 95.03.038324-2 PRECAT ORI:8600000359/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : MILTON SOARES DE BARROS
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 95.03.038325-0 PRECAT ORI:9000001222/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : LOURIVAL CASEMIRO MACHADO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

957.	      PROC.  : 95.03.038329-3 PRECAT ORI:8900035894/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : FRANCISCO PEZZINO FREDERICO
      ADV    : MADALENA SHIZUKA AOKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 95.03.038331-5 PRECAT ORI:8800361978/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : MARIA DE SANTIS PINTO e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO TAVOLARO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WILMA HIROMI JUQUIRAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 95.03.038333-1 PRECAT ORI:0007507771/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : RAFAEL CRUZ ORTEGA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

960.	      PROC.  : 95.03.038334-0 PRECAT ORI:8900001973/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA ROSSATO
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 95.03.038337-4 PRECAT ORI:0007416644/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
      ADV    : STELLA M P DALLA FERRARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 95.03.038338-2 PRECAT ORI:0007422237/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ARTHUR ANDERSEN S/C
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 95.03.038339-0 PRECAT ORI:0006702783/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : TDB TEXTIL DAVID BOBROW S/A
      ADV    : MARCIO LEO GUZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 95.03.038344-7 PRECAT ORI:9100000283/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : LEONCIO PADILHA PEREIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 95.03.038346-3 PRECAT ORI:9000141923/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : RINO CALDERONI
      ADV    : MARIA DO CARMO GIUDICE PILEGGI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 95.03.038348-0 PRECAT ORI:8900304747/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ANATOLU SIROBABA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 95.03.038349-8 PRECAT ORI:9004011293/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ALEXANDRE DE CARVALHO FILHO e outros
      ADV    : FABIO MANFREDINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 95.03.038351-0 PRECAT ORI:8800255108/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ELVIO AGNELLI e outro
      ADV    : SUSETE MENDES BARBOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 95.03.038352-8 PRECAT ORI:8900001833/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS ANDRADE
      ADV    : FERNANDO TERNI FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 95.03.038353-6 PRECAT ORI:9100055468/MS REG:02.05.1995
      REQTE  : ITALO PROTA DE SA
      ADV    : OMAR RABIHA RASLAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 95.03.038354-4 PRECAT ORI:9100053457/MS REG:02.05.1995
      REQTE  : MAURO JOSE TORRES CARPES
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 95.03.038355-2 PRECAT ORI:9100113751/MS REG:02.05.1995
      REQTE  : SERGIO JOAO BUFFON
      ADV    : MONICA OURIVEIS RAZUK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 95.03.038855-4 PRECAT ORI:9000000502/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : DANIEL JUVINO DA SILVA
      ADV    : JAIRO VINICIUS LIMA TEXEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 95.03.038869-4 PRECAT ORI:8800483372/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : ANTONIO ABELARDO MOURA COSTA
      ADV    : ADRIANA ANTONIA B PENTEADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 95.03.038870-8 PRECAT ORI:8902084620/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : AYUB SIMAO NETTO
      ADV    : MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 95.03.038873-2 PRECAT ORI:9003040257/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : ALBINO SARDINHA BICO
      ADV    : ORIPES GOMES PRIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 95.03.038874-0 PRECAT ORI:9003095965/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : ROBERTO TORRES PENEDO
      ADV    : ORIPES GOMES PRIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 95.03.038875-9 PRECAT ORI:9000158893/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : PAULO CRIVELARI
      ADV    : FERNANDO SERGIO SANTINI CRIVELLARI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SUELI CIURLIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 95.03.038884-8 PRECAT ORI:8800484263/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : MANUEL AUGUSTO DA CONCEICAO MOREIRA
      ADV    : DARCY WEFFORT DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 95.03.038886-4 PRECAT ORI:9000082544/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : PAULO ROBERTO MARTINS
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 95.03.040368-5 PRECAT ORI:8800000739/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : DORACY DE SOUZA FRANCO
      ADV    : JOSE ALVES PINTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

982.	      PROC.  : 95.03.040374-0 PRECAT ORI:0007598971/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : UBIRAJARA DA SILVA BELLINI
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIMONE MARIA GONDIM B TORACI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 95.03.040375-8 PRECAT ORI:9004020756/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : EZIO JOSE ZAGUETTO
      ADV    : HILTON PLACIDO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 95.03.040376-6 PRECAT ORI:8900001825/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : ALCOA ALUMINIO S/A
      ADV    : TERESA CRISTINA M DE ALMEIDA PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 95.03.040386-3 PRECAT ORI:8800000829/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : DIRCE JORGE DE OLIVEIRA FERNANDES
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 95.03.040394-4 PRECAT ORI:8900338854/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : TERHISA ASAKAWA
      ADV    : MARIO ROBERTO ATTANASIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 95.03.040396-0 PRECAT ORI:8800000239/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : ORPHEU RAFFAINI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 95.03.040398-7 PRECAT ORI:8800189814/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : LUZIA SANTA MACHADO ANDREOTTI
      ADV    : EUGENIO CARLOS DELIBERATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 95.03.040399-5 PRECAT ORI:9103122255/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : MAURO TOMAZELLA
      ADV    : RAPHAEL GOMES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 95.03.040400-2 PRECAT ORI:9103036413/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : LUCIO DE LEIDE VIDOTE
      ADV    : JUAREZ DE SANT ANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 95.03.040402-9 PRECAT ORI:0006677380/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : MAX FACTOR PRODUTOS COSMETICOS LTDA
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 95.03.040403-7 PRECAT ORI:8900052179/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : ANA MARIA SANCHES PEREIRA
      ADV    : PAULO NOGUEIRA PIZZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 95.03.040404-5 PRECAT ORI:8902040879/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : ARCIFER ARTE COM/ E IND/ DE FERRAGENS LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 95.03.040405-3 PRECAT ORI:0009747214/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : PELLEGRINO AUTOPECAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : OSWALDO PASSARELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 95.03.040409-6 PRECAT ORI:8900000458/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : ADMIR MOREIRA DOMINGUES e outros
      ADV    : ALCIDENEY SCHEIDT e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCOS ANTONIO Z DE CASTRO RODRIGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAPETININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 95.03.040411-8 PRECAT ORI:9104000854/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : MARILIA LEOPOLDO VIEIRA
      ADV    : ELISABETE LUCAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALNEY QUADROS COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 95.03.040418-5 PRECAT ORI:8900050710/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : GARMENT S CONFECCOES LTDA
      ADV    : LEIZER CHUSYD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 95.03.040419-3 PRECAT ORI:9104016238/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : AIRTON FERREIRA CARDOSO
      ADV    : ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 95.03.040420-7 PRECAT ORI:0009438890/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : RUBENS FREIRE e outro
      ADV    : DUARTE VAZ PACHECO DE C JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 95.03.040421-5 PRECAT ORI:8800315062/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : BEATRIZ AQUILINO BRENDIM
      ADV    : CARLOS ELY ELUF e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 95.03.040424-0 PRECAT ORI:0007604610/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : INDUSTRIAS MANGOTEX S/A
      ADV    : MARCIA VIEIRA CENEVIVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 95.03.040426-6 PRECAT ORI:8700143251/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : MARIANA SOLT ONTO e outro
      ADV    : HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 95.03.040427-4 PRECAT ORI:0007600208/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : ADILO JOSUE SALOMONI e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 95.03.041082-7 PRECAT ORI:9100000717/SP REG:11.05.1995
      REQTE  : MARIO DO NASCIMENTO
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 95.03.041085-1 PRECAT ORI:8800000852/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : LEOPOLDO JUSTINO DE ALMEIDA
      ADV    : HELENA SPOSITO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MARIA DO A BARRETO FLEURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 95.03.041086-0 PRECAT ORI:8900000876/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : ONOFRE BORGES DE SOUZA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 95.03.041088-6 PRECAT ORI:9107053290/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : MARCO ANTONIO SIMAO
      ADV    : DALTON SORELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1008.	      PROC.  : 95.03.041089-4 PRECAT ORI:0006619282/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A
      ADV    : NANCI GAMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 95.03.041091-6 PRECAT ORI:8800435084/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : SANDRA LAURELLI ZERLINI e outros
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 95.03.041092-4 PRECAT ORI:8800273335/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : WILSON ULISSES DE ALMEIDA VIOLIN
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 95.03.041093-2 PRECAT ORI:0007631960/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : BERTHA FAKTER KOHAN
      ADV    : CILA SZYNKIER GOBERSZTEJN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 95.03.041094-0 PRECAT ORI:8900313088/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : RENATA RUTH GOLDBAUM
      ADV    : CILA SZYNKIER GOBERSZTEJN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 95.03.041096-7 PRECAT ORI:8802045054/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : NOSLEN LOPES BOTELHO
      ADV    : ROBERTO GARCIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 95.03.041099-1 PRECAT ORI:9103083470/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : FELICIANO RUAS DE ALKMIM NETO
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 95.03.041100-9 PRECAT ORI:9103082431/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : JOSE CLAUZIO GIANTAMASSI e outro
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 95.03.041102-5 PRECAT ORI:9104017331/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : ADONIS JOSE DE NARDI e outros
      ADV    : EZEQUIEL JOSE DO NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 95.03.041105-0 PRECAT ORI:8800312586/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : USINA ACUCAREIRA GUARANI S/A e outro
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 95.03.041106-8 PRECAT ORI:8800356443/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : DELI ALVES DE NOVAES e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIO ANTONIO COSENZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 95.03.041107-6 PRECAT ORI:9000312981/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : CARMEN MAMBLONA FERREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : ENNY MERCE GALLO MORAIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 95.03.041108-4 PRECAT ORI:8900111566/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMELINDA TEIXEIRA DA SILVA SERGIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 95.03.041109-2 PRECAT ORI:8700062502/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : CARLOS DE ALMEIDA e outros
      ADV    : JOSE ARTHUR ISOLDI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VAGNER ANTONIO COSENZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 95.03.041110-6 PRECAT ORI:0009393030/SP REG:12.05.1995
      PARTE A: WALTER HAUFE falecido
      REQTE  : ELFRIEDE HAUFE e outros
      ADV    : GENOVEVA DA CRUZ SILVANO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA AMELIA CIURLIM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 95.03.041111-4 PRECAT ORI:0006687873/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : CEC CONSIULTORIA S/C LTDA
      ADV    : ANTONIO FELCHAR MADUREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 95.03.041112-2 PRECAT ORI:8800108946/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : DU PONT DO BRASIL S/A
      ADV    : EDUARDO GUIMARAES FALCONE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 95.03.041113-0 PRECAT ORI:0007504853/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : ADELIO CONTER e outros
      ADV    : RODOLPHO GAMBERINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WANDA APARECIDA GARCIA LA SELVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 95.03.041114-9 PRECAT ORI:8800424589/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : ALBERTO DOS SANTOS CASSIO
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 95.03.041115-7 PRECAT ORI:8800195164/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : RENE ADRIANI JUNIOR
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1028.	      PROC.  : 95.03.041116-5 PRECAT ORI:8800482520/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : AUTO POSTO ZANERY LTDA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 95.03.041117-3 PRECAT ORI:9002054505/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : LUNEXPORT IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 95.03.043044-5 PRECAT ORI:8800000454/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : MARIA ROSA DE JESUS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 95.03.043054-2 PRECAT ORI:9100000172/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : GENTIL DA SILVA RODRIGUES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 95.03.043057-7 PRECAT ORI:9100000300/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : MARIA GONCALVES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 95.03.043060-7 PRECAT ORI:9100000310/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : GERALDINA BUENO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 95.03.043063-1 PRECAT ORI:9200000500/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : ODILA ANDRADE DOS SANTOS LISBOA
      ADV    : ELZA NUNES MACHADO GALVAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 95.03.043067-4 PRECAT ORI:8800000728/SP REG:18.05.1995
      PARTE A: CALIXTO CARLOS MARAGNO e outros
      REQTE  : ANTONIO MANOEL MONTEIRO FILHO
      ADV    : ORLANDO SATO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA MARTHA ROSA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 95.03.043075-5 PRECAT ORI:8600001196/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : MARIA ELZA PRIETO DANIEL
      ADV    : WALCIR ALBERTO PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 95.03.043079-8 PRECAT ORI:9000032911/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : EMANOEL DOS SANTOS PICANCO
      ADV    : NAURA GOMES ROSSETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 95.03.043093-3 PRECAT ORI:8900011650/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : SUZUKI IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 95.03.043094-1 PRECAT ORI:0009021582/SP REG:18.05.1995
      PARTE A: PEDRO SALTORI e outros
      REQTE  : OSMAR GERALDO FERREIRA
      ADV    : MARCOS AURELIO PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO COELHO VILELA DE ANDRADE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 95.03.043095-0 PRECAT ORI:8600000897/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : HENRIQUE ESPEJO ROSAL
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARMANDO ALVAREZ CORTEGOSO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 95.03.043099-2 PRECAT ORI:9200001269/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOAO MORGANTINE e outro
      ADV    : JAYR DE BEI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNEIA BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 95.03.043102-6 PRECAT ORI:9100001917/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : MARIA TEREZINHA TEIXEIRA LEAO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 95.03.043104-2 PRECAT ORI:9102032694/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : NIRTON ALVES DE AMORIM
      ADV    : IGNACIO ANDRADE JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 95.03.043105-0 PRECAT ORI:9002012373/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : WANDERLEY LOPES
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 95.03.043116-6 PRECAT ORI:0007625162/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : HANO ITIRO
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 95.03.043117-4 PRECAT ORI:8900340905/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : LINEU MONTEMURRO e outros
      ADV    : DAISY MARIA MARINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 95.03.043118-2 PRECAT ORI:0009763465/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOAO DE PAIVA e outros
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 95.03.043119-0 PRECAT ORI:0009101888/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : S/A COTONIFICIO PAULISTA e outro
      ADV    : JOSE ALAYON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 95.03.043121-2 PRECAT ORI:0007494572/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : AFONSO CARDOSO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 95.03.043122-0 PRECAT ORI:8800469027/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : OSMAR CARLOS GALUCCI e outros
      ADV    : MARIA DO SOCORRO ARAUJO GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 95.03.043123-9 PRECAT ORI:0009003410/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : AURELIO ALONSO VILLAR e outros
      ADV    : WILSON PINTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ERNANI FERNANDO M P LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 95.03.043125-5 PRECAT ORI:8700222003/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JUN YOSHIDA
      ADV    : NEWTON ISSAMU KARIYA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1053.	      PROC.  : 95.03.043129-8 PRECAT ORI:0007583168/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : TECNOFORJAS S/A IND/ DE AUTO PECAS
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 95.03.043130-1 PRECAT ORI:0006747566/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : METALURGICA KNIF LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 95.03.043131-0 PRECAT ORI:8600000100/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ANALIA DE SOUZA CARDOSO
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 95.03.043134-4 PRECAT ORI:8900314653/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : MARCOS ALBERTO BARBAN
      ADV    : LUIZ CESAR MACHADO DE MACEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 95.03.043135-2 PRECAT ORI:8900278380/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : SALIONI ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : TATIANA GABILAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 95.03.043140-9 PRECAT ORI:9100000123/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : JOANA DE QUEIROZ CAMPOS e outros
      ADV    : JOSE GERALDO MALAQUIAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 95.03.043143-3 PRECAT ORI:0007640145/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ALFREDO CHARLES BERNARDO WAJCHENBERG e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELICA VELLA FERNANDES DUBRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 95.03.043144-1 PRECAT ORI:9000388562/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ERMELINDO FORTE
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESTELA VILELA GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 95.03.043145-0 PRECAT ORI:0074834134/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : DECIO PEREIRA CAMARGO e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 95.03.043146-8 PRECAT ORI:8900058762/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : NATALINO HENRIQUE e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMELINDA TEIXEIRA DA SILVA SERGIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 95.03.043147-6 PRECAT ORI:0007610696/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : ADIB ABDO SAAD e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 95.03.043148-4 PRECAT ORI:8800226825/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : FRANCISCO GALLO
      ADV    : ZILDA ANGELA RAMOS COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 95.03.043149-2 PRECAT ORI:8800226760/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : LUIZ EDUARDO DOS RAMOS COSTA
      ADV    : ZILDA ANGELA RAMOS COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 95.03.043151-4 PRECAT ORI:9004000216/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : CINIRO PIRES DE MORAIS
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 95.03.043153-0 PRECAT ORI:8900414046/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : FRANCISCO CLARO
      ADV    : MARIA AMELIA CAMPOLIM DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 95.03.043154-9 PRECAT ORI:8800474101/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : DANIEL EDUARDO LOCATELLI GASPARIAN
      ADV    : LELIO DE MORAES ALVES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 95.03.043155-7 PRECAT ORI:8800268463/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : FREDERICO SALVIATTI e outros
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 95.03.043156-5 PRECAT ORI:0006642187/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : NORMAS AUDITORIA E CONSULTORIA S/C
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 95.03.043157-3 PRECAT ORI:9000091829/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : OSWALDO BORGES FILHO
      ADV    : IVANIR CORTONA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA AMELIA CIURLIM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 95.03.043158-1 PRECAT ORI:9000091896/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : UGO ALBERTO
      ADV    : IVANIR CORTONA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 95.03.043159-0 PRECAT ORI:9000091950/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : RIVALDO TORDIN MOLLINA
      ADV    : IVANIR CORTONA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1074.	      PROC.  : 95.03.043161-1 PRECAT ORI:9000091560/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : HENRIQUE WESTPHAL
      ADV    : IVANIR CORTONA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 95.03.043162-0 PRECAT ORI:8900096702/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : PURINA NUTRIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 95.03.043588-9 PRECAT ORI:9100001236/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : ARMANDO PELLARO FILHO e outros
      ADV    : GERSIO SARTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 95.03.043590-0 PRECAT ORI:9100000720/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : MARIA DE LOURDES GENTILE DE LAET
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO BORDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 95.03.043593-5 PRECAT ORI:9100000857/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : MILTON ZULICK
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 95.03.043599-4 PRECAT ORI:9100000140/MS REG:19.05.1995
      REQTE  : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
      ADV    : ARY SORTICA DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : JORGE BATISTA DA ROCHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AQUIDAUANA MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1080.	      PROC.  : 95.03.043600-1 PRECAT ORI:0009392181/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : FENICIA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 95.03.043601-0 PRECAT ORI:8900173618/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : ARISTIDES ANDRADE JUNQUEIRA e outros
      ADV    : MOACYR ROSAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 95.03.043602-8 PRECAT ORI:8800387110/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : CHEILA RUBIA DO AMARAL SANTOS E SILVA
      ADV    : ROSEMEIRE APARECIDA PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1083.	      PROC.  : 95.03.043603-6 PRECAT ORI:8900007521/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : ADIR ASSEF AMAD e outros
      ADV    : ADOLFO ARMANDO STRUFALDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1084.	      PROC.  : 95.03.043604-4 PRECAT ORI:0009030247/SP REG:19.05.1995
      PARTE A: ANTONIO CASTRO SANCHES e outros
      REQTE  : JOSE DA SILVA e outro
      ADV    : ADOLFO ARMANDO STRUFALDI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 95.03.043605-2 PRECAT ORI:8900319620/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : DESMONTE ENGENHARIA E EXPLOSIVOS LTDA e outro
      ADV    : YOSHISHIRO MINAME
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 95.03.043607-9 PRECAT ORI:0006695493/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : CONFIBRA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CUSTODIO MARIANTE DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 95.03.043613-3 PRECAT ORI:9000056012/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : ANTONIO NOGUEIRA CESAR
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 95.03.043616-8 PRECAT ORI:8700062928/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : IND/ MECANICA KRAUSE LTDA
      ADV    : CLAUDIO CORTIELHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 95.03.043618-4 PRECAT ORI:8800164641/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : CARLOS HENRIQUE MARTINS ROMAR
      ADV    : CASSIO COLOMBO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 95.03.045116-7 PRECAT ORI:9412004621/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ARNALDO FRANCOSO
      ADV    : LOURENCO MARQUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JOSE LUZIARDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 95.03.045117-5 PRECAT ORI:0006663354/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : SOLIMAQ SOCIEDADE LIMEIRENSE DE MAQUINAS LTDA
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 95.03.045118-3 PRECAT ORI:8900338269/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : TERRA PLANEJAMENTO E PROJETOS S/C LTDA
      ADV    : DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 95.03.045119-1 PRECAT ORI:9104024257/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : VINICIUS MEDEIROS SANTOS
      ADV    : CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 95.03.045120-5 PRECAT ORI:9000363640/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : JOSE APARICIO MARQUES DA CRUZ
      ADV    : JOSE APARICIO MARQUES DA CRUZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 95.03.045122-1 PRECAT ORI:8900422405/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : JACQUE ROBERTO ALBAHARI e outro
      ADV    : NAUM HENRIQUE ARBAITMAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 95.03.045124-8 PRECAT ORI:0009750533/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ADAIL AUTO MECANICA LTDA
      ADV    : MARIA HELENA PEREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 95.03.045125-6 PRECAT ORI:0009379312/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : JUVICOL LUBRIFICANTES E PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1098.	      PROC.  : 95.03.045126-4 PRECAT ORI:8900210289/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : FRANCISCO BELLAO
      ADV    : ANTONIO CARLOS BRUGNARO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 95.03.045127-2 PRECAT ORI:0006676324/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ROCHELE COMPONENTES ELETROMECANICOS LTDA
      ADV    : LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 95.03.045128-0 PRECAT ORI:8900238353/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : LUIZ MALANGA e outros
      ADV    : ADELAIDE DE LEONARDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 95.03.045129-9 PRECAT ORI:9000014972/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : RICARDO GARCIA e outro
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 95.03.045130-2 PRECAT ORI:0009079742/SP REG:25.05.1995
      PARTE A: PEDRO MOLINA MARTINEZ e outros
      REQTE  : GILBERTO RODRIGUES ALVES e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : UNIVALDO TORNIERO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 95.03.045131-0 PRECAT ORI:0007641303/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : NEUSA STREMOTTI e outros
      ADV    : NEUSA STREMOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESTELA VILELA GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 95.03.045135-3 PRECAT ORI:8800437583/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : DAUD ENGENHARIA DE INCENDIO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e outro
      ADV    : DANILO MARIANO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 95.03.045136-1 PRECAT ORI:8800302769/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : JOAQUIM CAMARGO
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 95.03.045137-0 PRECAT ORI:8800441068/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : CARIN LUCIA KIRSCHNER
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 95.03.045138-8 PRECAT ORI:8800469248/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ARNALDO DORFMAN BLACK
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 95.03.045139-6 PRECAT ORI:8800460526/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : MINERACAO SANTA MARGARIDA LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 95.03.045141-8 PRECAT ORI:8900177214/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ANTONIO SALTOLLI
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 95.03.045144-2 PRECAT ORI:8900034910/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : VIRGILIO AUGUSTO GUILHOTO
      ADV    : REGINALDO DA SILVA PINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 95.03.045145-0 PRECAT ORI:0007423551/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : TRANQUILLO GIANNINI S/A IND/ DE INSTRUMENTOS DE CORDAS
      ADV    : MARIA DO CARMO GIUDICE PILEGGI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 95.03.045146-9 PRECAT ORI:8700148539/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : CLAUDIO TADEU GUERREIRO
      ADV    : BENEDICTO ANTONIO PAIVA D OLIVAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1113.	      PROC.  : 95.03.045149-3 PRECAT ORI:9100993433/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : MARIA PIA COLLARES PATRIGNANI DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 95.03.045150-7 PRECAT ORI:8800474128/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : CARLOS ANTONIO PANKO
      ADV    : SILVIA CRISTINA VICTORIA CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 95.03.045161-2 PRECAT ORI:9300000145/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ANTONIO FIRMINO DE LIMA
      ADV    : GERMANO WEDEMANN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 95.03.045175-2 PRECAT ORI:9000086701/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : JOSE DA VEIGA VIANA FILHO
      ADV    : OMI ARRUDA FIGUEIREDO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SUELI CIURLIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 95.03.045176-0 PRECAT ORI:8900013190/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ELIZABETH KOMATSU TAMURA
      ADV    : CLAUDIA PETIT CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 95.03.045178-7 PRECAT ORI:8900027026/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : RAPHAEL BLANCO CABELLO
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 95.03.045179-5 PRECAT ORI:8800480667/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : CELSO OLIVIER DE SOUZA
      ADV    : OLIRIO ANTONIO BONOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1120.	      PROC.  : 95.03.045180-9 PRECAT ORI:0009881093/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : FORNASA S/A
      ADV    : JOAQUIM MENDES SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 95.03.045182-5 PRECAT ORI:9203069143/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : JOAO CARLOS VIANA
      ADV    : JOAO ARCANGELO ARENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 95.03.045183-3 PRECAT ORI:9103149641/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ANDRE DINIZ JUNQUEIRA
      ADV    : MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 95.03.045191-4 PRECAT ORI:9103015572/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : DECIO ROBERTO SABATINI
      ADV    : WAMBERTO PASCOAL VANZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 95.03.045192-2 PRECAT ORI:9103015580/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : INEAS JOSE BAPTISTELLA
      ADV    : WAMBERTO PASCOAL VANZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPRECD: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 95.03.045193-0 PRECAT ORI:9003025371/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : WAGNER GOMES REIS
      ADV    : RAPHAEL GOMES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 95.03.045194-9 PRECAT ORI:9003053979/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : DOMINGOS PELEGRINO MONTE JUNIOR
      ADV    : JOSE ROBERTO PONTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 95.03.045195-7 PRECAT ORI:9200000202/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : MANOEL RODRIGUES MOREIRA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1128.	      PROC.  : 95.03.045196-5 PRECAT ORI:9102041308/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : MANOEL ALONSO
      ADV    : MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 95.03.045199-0 PRECAT ORI:0009409653/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : BANCO DE TOKYO S/A e outro
      ADV    : EDUARDO RICCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 95.03.045200-7 PRECAT ORI:0009074848/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : PFAUDLER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : JOUACYR ARION CONSENTINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 95.03.045201-5 PRECAT ORI:8800468284/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : WILSON RODRIGUES PANDELO
      ADV    : LUIZ ANTONIO TAVOLARO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 95.03.045203-1 PRECAT ORI:8700089338/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : OLIMPUS INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : CARLOS MANOEL DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 95.03.045827-7 PRECAT ORI:9003104433/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MOACYR CANELLA
      ADV    : VALBERTO FURLAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 95.03.045828-5 PRECAT ORI:9003092346/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MILLERAND BADRAN JUNIOR
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 95.03.045829-3 PRECAT ORI:9103113809/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MARIA RITA MORCELLI
      ADV    : GETULIO TEIXEIRA ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1136.	      PROC.  : 95.03.045830-7 PRECAT ORI:9103141802/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MANOEL PEREIRA NETTO e outros
      ADV    : RICARDO GONCALVES COLLETES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 95.03.045834-0 PRECAT ORI:9000000812/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : ALDERICO BRESSAN e outros
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 95.03.045841-2 PRECAT ORI:8900103687/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : JOELSON PEREIRA DE SOUZA
      ADV    : DALTON BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 95.03.045844-7 PRECAT ORI:9004000224/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : HARALD KURT PFEIFFER
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 95.03.045845-5 PRECAT ORI:9004016643/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : LAZARO DOS SANTOS
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALTINO BONDESAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 95.03.045846-3 PRECAT ORI:9004013784/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MATIAS MARTINEZ GONZALEZ
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1142.	      PROC.  : 95.03.045847-1 PRECAT ORI:9004000186/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : AFONSO APARECIDO DE ALMEIDA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 95.03.045848-0 PRECAT ORI:9004003630/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : NILTON FARIA ALVEZ
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 95.03.045849-8 PRECAT ORI:9004013857/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : DILERMANDO GALVAO
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 95.03.045850-1 PRECAT ORI:9004018522/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : ADELINO LEME DA ROSA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 95.03.045851-0 PRECAT ORI:8800476996/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : BENEDITO AQUILES BERSANI
      ADV    : ALBERTO GUILHERME BROM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 95.03.045855-2 PRECAT ORI:8800370403/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MILTON KAZUYISHI SATO
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 95.03.045856-0 PRECAT ORI:8800384854/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MARIO JOAO CANEVER NETO
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 95.03.045857-9 PRECAT ORI:8800370420/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : AIRTON JOSE CATALANI
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 95.03.045858-7 PRECAT ORI:8900135597/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : ELZA RODRIGUES POSSEBON
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1151.	      PROC.  : 95.03.045859-5 PRECAT ORI:8900056522/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : ISMAEL DOMINGUES DOS SANTOS
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 95.03.045860-9 PRECAT ORI:0007644043/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : TVS CANAL 4 DE SAO PAULO e outros
      ADV    : JOSE FERNANDES MEDEIROS LIMAVERDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 95.03.045861-7 PRECAT ORI:8900336193/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MARCOS AUGUSTO CORSINI
      ADV    : FERNANDO DE MATTOS AROUCHE PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 95.03.045862-5 PRECAT ORI:9100084000/MS REG:26.05.1995
      REQTE  : VALMIR NANTES DE OLIVEIRA
      ADV    : ADONIS DA COSTA MACEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 95.03.045863-3 PRECAT ORI:9100057738/MS REG:26.05.1995
      REQTE  : SOLANGE ARIMA PELLEGRINO
      ADV    : NAERCIO CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 95.03.045864-1 PRECAT ORI:8900301748/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
      ADV    : ELIAS FARAH
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 95.03.045866-8 PRECAT ORI:9200000516/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : LAZARO BERGAMO e outros
      ADV    : MAGALI MARIA BRESSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO PINTO DUARTE NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 95.03.045868-4 PRECAT ORI:9100000688/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : JOAQUIM HONORIO FILHO
      ADV    : ANTONIO LOURIVAL LANZONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1159.	      PROC.  : 95.03.045869-2 PRECAT ORI:8900075640/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : DIEGO VITOLA
      ADV    : HERMOGENES SPINA ABA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 95.03.045870-6 PRECAT ORI:8900160699/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : ARLETE ZAGATO
      ADV    : DIEGO VITOLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPRECD: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 95.03.045871-4 PRECAT ORI:9000179939/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MUCIO AURELIO PEREIRA DE MATTOS
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 95.03.045872-2 PRECAT ORI:0000003336/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : METALURGICA MATARAZZO S/A
      ADV    : HELIO QUEIJA VASQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 95.03.045873-0 PRECAT ORI:0007510071/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : JOSE MARTINS e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 95.03.045874-9 PRECAT ORI:0006704123/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : FRESINBRA INDL/ S/A
      ADV    : AFONSO JOSE REALE DE PAULA CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE INACIO G FRANCESCHINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 95.03.045880-3 PRECAT ORI:8900205340/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : BENEDITO ANTONIO DOS REIS JUNIOR e outros
      ADV    : ALEX APARECIDO GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 95.03.045881-1 PRECAT ORI:9000106753/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : FREIOS VARGA S/A
      ADV    : LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 95.03.045883-8 PRECAT ORI:8800370187/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : WALTER BARONE
      ADV    : CARLOS PINTO MATHEUS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 95.03.045884-6 PRECAT ORI:8900378449/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : AIRTON ZUCHINI DOS SANTOS
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 95.03.045885-4 PRECAT ORI:8900354647/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : ABILIO GUILHERME OVELHEIRO e outros
      ADV    : JOAO BATISTA CORNACCHIONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA APARECIDA FOSSA CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 95.03.045886-2 PRECAT ORI:9000118131/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : JOAO DE SOUZA ROCHA
      ADV    : ANDREA ALEXANDER e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA AMELIA CIURLIM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 95.03.045887-0 PRECAT ORI:8900001271/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MARIA GOMES GUIMARAES DE AGUIAR
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 95.03.045888-9 PRECAT ORI:0007600810/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : JULIO NUNES DE ALMEIDA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AUREA LEONEL QUEIROZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 95.03.046927-9 PRECAT ORI:9102036169/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : PEDRO DAMIAO RODRIGUES
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 95.03.046930-9 PRECAT ORI:8700008150/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : FABIO PEREIRA BUENO
      ADV    : MARINA MESQUITA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 95.03.046931-7 PRECAT ORI:9104019776/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 95.03.046932-5 PRECAT ORI:9104015428/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : JOSE ANTERO DE PAIVA GRILO
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 95.03.046933-3 PRECAT ORI:0009762540/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : PAULO DE LACERDA CARNEIRO e outro
      ADV    : MARCELLO ANTONIO FIORE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 95.03.046936-8 PRECAT ORI:8900270419/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA e outros
      ADV    : GERALDO BARALDI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 95.03.046939-2 PRECAT ORI:8600000073/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
      ADV    : BENEDITO ANTONIO DA SILVA
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANANEIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 95.03.046942-2 PRECAT ORI:8900069837/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : VLADIMIR ROBERTO DE ARAUJO
      ADV    : ADILSON SANCHEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1181.	      PROC.  : 95.03.046943-0 PRECAT ORI:9100001158/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : INEZ SALETTE SANTINI ZANOLA
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 95.03.046946-5 PRECAT ORI:9104022920/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : MARIA BETANIA CALDAS LAPA
      ADV    : ZEINA MARIA HANNA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 95.03.046950-3 PRECAT ORI:8800484280/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : CONTE GIUSEPPE
      ADV    : DARCY WEFFORT DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 95.03.046951-1 PRECAT ORI:8900100394/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : ADVOCACIA CARLO ARIBONI E FILHO S/C
      ADV    : ANTONIO CARLOS ARIBONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 95.03.046952-0 PRECAT ORI:8900346601/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : MANUEL DA SILVA GOMES e outros
      ADV    : ARLINDO MIRANDA PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 95.03.046954-6 PRECAT ORI:8800179150/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : JUVENAL JOSE DUARTE
      ADV    : MARCIA REGINA DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 95.03.046955-4 PRECAT ORI:0009880186/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : PAN PLAS IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : MARIO ANTONIO DUARTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 95.03.046956-2 PRECAT ORI:0009369775/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : MOINHO PACIFICO S/A
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 95.03.046958-9 PRECAT ORI:0007437900/SP REG:30.05.1995
      REQTE  : IND/ COM/ E CULTURA DE MADEIRAS SGUARIO S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 95.03.048032-9 PRECAT ORI:0007600194/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : IRMAOS BRAZILIANO LTDA
      ADV    : DENIZE ENCARNACAO RIVA MARQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1191.	      PROC.  : 95.03.048033-7 PRECAT ORI:8700283231/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : FRIGORIFICO KAIOWA S/A massa falida
      ADV    : RAPHAEL PLACA FERLIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 95.03.048034-5 PRECAT ORI:8900254308/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : SOLANGE BINOTTI
      ADV    : LUCIANA ZOTTOLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 95.03.048035-3 PRECAT ORI:8800480810/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : MILTON ABRHAO BARHUM e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 95.03.048036-1 PRECAT ORI:8800437087/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : JOAO ANTONIO DE AZEVEDO FILHO
      ADV    : VERA LIGIA CARLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 95.03.048037-0 PRECAT ORI:8900429809/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : JOSE ROBERTO DAL SANTO RIVELI e outros
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 95.03.048038-8 PRECAT ORI:8900333437/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : ANDREA ROSA MAMPRIM BRUNELLO
      ADV    : AUREA MOSCATINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 95.03.048039-6 PRECAT ORI:8900034901/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : MOACYR DOIMAN
      ADV    : REGINALDO DA SILVA PINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 95.03.048040-0 PRECAT ORI:8700102598/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DE SAO PAULO
      ADV    : AKIO HASEGAWA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 95.03.048041-8 PRECAT ORI:9000022479/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : PIAL ELETRO ELETRONICOS LTDA
      ADV    : JOSUE LUIZ GAETA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 95.03.048042-6 PRECAT ORI:0007414668/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : ABRAM MICHEL WOJDYSLAWSKI
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 95.03.048043-4 PRECAT ORI:0006679277/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : SHARP IND/ DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 95.03.048044-2 PRECAT ORI:0009374639/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : THEMAG ENGENHARIA LTDA
      ADV    : LAOR DA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 95.03.048046-9 PRECAT ORI:8800355200/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : LUIZ SERGIO PIRES SERRA
      ADV    : MARLENE APARECIDA F LOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1204.	      PROC.  : 95.03.048047-7 PRECAT ORI:8800355242/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : WALTER SIMOES BASTOS
      ADV    : MARLENE APARECIDA F LOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 95.03.048048-5 PRECAT ORI:0007410328/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : ENCYCLOPAEDIA BRITANNICA DO BRASIL PUBLICACOES LTDA
      ADV    : PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 95.03.048049-3 PRECAT ORI:9000050707/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS FERES
      ADV    : ALBERTO GUILHERME BROM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 95.03.048050-7 PRECAT ORI:8800336981/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : FILOMENO CAPOCCIA e outros
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 95.03.048051-5 PRECAT ORI:0007486456/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : LOURIVAL ANTONIO SIMIONI
      ADV    : ELIZABETH SOUZA BONFIM MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 95.03.048053-1 PRECAT ORI:0007511388/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : CIFAL IND/ METALURGICA LTDA e outros
      ADV    : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 95.03.048054-0 PRECAT ORI:9200000151/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : LUIZ SENNA
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICO BRASILIENSE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 95.03.048058-2 PRECAT ORI:9103071049/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : ZENAIDE HUNGRIA MORELLI
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1212.	      PROC.  : 95.03.048059-0 PRECAT ORI:9103015440/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : RENATO CRIVELENTI e outros
      ADV    : EDVAR VOLTOLINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 95.03.048060-4 PRECAT ORI:9103015432/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : ELOI CRIVELENTI DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOSE FRANCISCO FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1214.	      PROC.  : 95.03.048061-2 PRECAT ORI:9003087385/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : ILIAN MARIA RODRIGUES DE FARIA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 95.03.048064-7 PRECAT ORI:0006495834/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : LIRIO PEDRO RODRIGUES
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIMONE MARIA GONDIM B TORACI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 95.03.048066-3 PRECAT ORI:8800422284/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : TATENO COM/ DE AUTO PECAS LTDA e outro
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1217.	      PROC.  : 95.03.048067-1 PRECAT ORI:8900165127/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : LUIS PAULO ALIENDE RIBEIRO
      ADV    : DENISE VIANA NONAKA A RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 95.03.048070-1 PRECAT ORI:9104012844/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : NIVALDO CARVALHO DE ALMEIDA
      ADV    : MARIA APARECIDA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 95.03.048071-0 PRECAT ORI:8900052101/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : IZAAK LEON KOZLOWSKI
      ADV    : ALEXANDRE MUNIZ DE QUEIROZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 95.03.048072-8 PRECAT ORI:0009762167/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : M D A IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 95.03.048073-6 PRECAT ORI:8800425003/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : DELCIDIO SILVA DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1222.	      PROC.  : 95.03.048074-4 PRECAT ORI:0009022384/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : OSMAR DE OLIVEIRA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 95.03.048075-2 PRECAT ORI:8800352324/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : JAN WABISZCZEWICZ
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 95.03.048887-7 PRECAT ORI:8900032682/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 95.03.048888-5 PRECAT ORI:8900208691/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS LACERDA RESENDE
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 95.03.048889-3 PRECAT ORI:8800404863/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : PERCIVAL PASTRE
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 95.03.048890-7 PRECAT ORI:8700167436/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : SILVANO LUIZ LORENZON e outro
      ADV    : ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 95.03.048891-5 PRECAT ORI:8800189792/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : JULIO CANDIDO DE SOUZA
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 95.03.048892-3 PRECAT ORI:8800452116/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : VICENTE DE PAULA ENEDINO
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 95.03.048893-1 PRECAT ORI:8800458602/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : ABDALA ATIQUE e outros
      ADV    : MANOEL JORGE PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 95.03.048894-0 PRECAT ORI:8800226779/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : ADEMIR TADEU SENAMO
      ADV    : ZILDA ANGELA RAMOS COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 95.03.048905-9 PRECAT ORI:0006667821/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A
      ADV    : SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 95.03.048906-7 PRECAT ORI:8900372505/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : NAYLOR PEDRO E CIA LTDA e outros
      ADV    : OSWALDO PICHE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 95.03.048907-5 PRECAT ORI:0007483392/SP REG:02.06.1995
      PARTE A: ABILIO DO NASCIMENTO e outros
      REQTE  : ADROALDO NEVES SILVA e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE VICTOR PEREIRA GRILO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 95.03.048908-3 PRECAT ORI:0000478580/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : TAKU SAITO e outro
      ADV    : MARIO LUIS DUARTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 95.03.048909-1 PRECAT ORI:8800373364/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : CONCEICAO FITTIPALDI VICENCIATO
      ADV    : JOSE MARIA CARMIGNOLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 95.03.048910-5 PRECAT ORI:0008344604/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : CORTUME FIRMINO COSTA S/A
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 95.03.048912-1 PRECAT ORI:9102037912/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : NORBERTO DOS SANTOS PIO
      ADV    : RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 95.03.050754-5 PRECAT ORI:9200001467/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : VICENTE LEMES BRIZOLA
      ADV    : OSWALDO LIMA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSUE GUILHERMINO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 95.03.050764-2 PRECAT ORI:8800422560/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : MAURIZIO FERRANTE
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 95.03.050765-0 PRECAT ORI:8900317695/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : TIECO UTIYAMA DE SOUZA
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 95.03.050766-9 PRECAT ORI:0009406255/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : HOWA S/A INDUSTRIAS MECANICAS
      ADV    : SERGIO PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 95.03.050767-7 PRECAT ORI:0006699529/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : RELOGIOS BRASIL S/A
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 95.03.050768-5 PRECAT ORI:0004546512/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : PACKING DO BRASIL MAQUINAS MATERIAL DE EMBALAGEM E TEXTIL LTDA
      ADV    : JOAO TRANCHESI JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 95.03.050769-3 PRECAT ORI:0006694748/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : DURATEX S/A
      ADV    : ANTONIO MASSINELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 95.03.050770-7 PRECAT ORI:0007662203/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : ARCILIO QUINTO e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 95.03.050772-3 PRECAT ORI:0006684114/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : PERSIANAS COLUMBIA S/A
      ADV    : OSWALDO PASSARELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 95.03.050773-1 PRECAT ORI:8800474497/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : CIRO GUILHERME LAGAZZI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1249.	      PROC.  : 95.03.050775-8 PRECAT ORI:9000038421/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : LUIZ GUMERCINDO GALLO e outros
      ADV    : ENNY MERCE GALLO MORAIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 95.03.050776-6 PRECAT ORI:9000325617/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : JOAO VALDIR ARIGUSSI e outros
      ADV    : LUIZ FELIPE DA SILVA GALVAO SENA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 95.03.050777-4 PRECAT ORI:0007629117/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : WLADIMIR MARCOS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 95.03.050778-2 PRECAT ORI:0009025677/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : ANTONIO BISPO DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 95.03.050779-0 PRECAT ORI:9000100259/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO SANCHES GARCIA e outro
      ADV    : EURICO DOMINGOS PAGANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 95.03.050780-4 PRECAT ORI:0007642032/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : TVS CANAL 4 DE SAO PAULO S/A
      ADV    : CLEYTON DA SILVA FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 95.03.050781-2 PRECAT ORI:8900378899/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : MARIA CREUSA MATIAS MALHEIRO
      ADV    : WILSON ANTONIO MARANGON
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPRECD: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 95.03.050782-0 PRECAT ORI:9004010335/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : LEONERO CIFERRI e outros
      ADV    : FABIO MANFREDINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 95.03.050783-9 PRECAT ORI:0007671997/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : MANOEL CARLOS ORNELLAS
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 95.03.050785-5 PRECAT ORI:8800456120/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : FABIO RIBEIRO PINA
      ADV    : OSIRIS FLAVIO CLINEU SOARES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 95.03.050786-3 PRECAT ORI:9104018869/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : NELSON DOS SANTOS
      ADV    : ROSI REGINA DE TOLEDO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 95.03.050788-0 PRECAT ORI:8800353606/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : FELIPE ABRAO NETO
      ADV    : ALAIDE DE AMORIM PEDROZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 95.03.050790-1 PRECAT ORI:8800482716/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : MARCO ANTONIO CHIARELLA e outro
      ADV    : ERNANI FRAGA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1262.	      PROC.  : 95.03.050791-0 PRECAT ORI:9400000582/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : EDSON VICENTINI
      ADV    : PAULO SERGIO LAERA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 95.03.050792-8 PRECAT ORI:8900000648/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : DIRCELINA SANGA
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 95.03.050793-6 PRECAT ORI:8900002033/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : ADOLFO MONTEIRO DE ARAUJO e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 95.03.050802-9 PRECAT ORI:9000001347/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : CELSO MASSON
      ADV    : JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ANTONIO GALAZZI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 95.03.050806-1 PRECAT ORI:9200000800/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : SAUL LAZ CAZZAS
      ADV    : CLAUDIO MAZETTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 95.03.050809-6 PRECAT ORI:8800454577/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : SERGIO DENADAI
      ADV    : JOSE CARLOS PEDRONI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 95.03.050810-0 PRECAT ORI:8800216382/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : ARNALDO BARBOSA CACIQUINHO e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELICA VELLA FERNANDES DUBRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 95.03.050811-8 PRECAT ORI:8900205471/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : ANACLETO STRASSACAPPA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 95.03.050813-4 PRECAT ORI:8900285190/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : ROSALICE DE FATIMA RAMIRES DOS SANTOS
      ADV    : ANA CRISTINA MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 95.03.050814-2 PRECAT ORI:8900057456/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : HELIO ALVES COELHO
      ADV    : MANOEL JORGE PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 95.03.050820-7 PRECAT ORI:9002000685/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : MARIZA DE SOUZA PRADO
      ADV    : MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 95.03.050822-3 PRECAT ORI:9102058995/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : EVA CELIA BARBOSA
      ADV    : MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 95.03.050823-1 PRECAT ORI:8902084612/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : ADELINO DE JESUS FERREIRA
      ADV    : MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 95.03.050824-0 PRECAT ORI:0009023577/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : CIA BRASILEIRA DE ARMAZENS GERAIS e outros
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 95.03.050825-8 PRECAT ORI:8900034430/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : HENRIQUE HOMBURGER
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 95.03.050826-6 PRECAT ORI:8900083309/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : INDUSTRIAS FARMACEUTICAS FONTOURA WYETH S/A
      ADV    : ENOR R DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1278.	      PROC.  : 95.03.050827-4 PRECAT ORI:0009398813/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : KRAMEPY IND/ E COM/ DE LIGAS LTDA
      ADV    : GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 95.03.050828-2 PRECAT ORI:8900083708/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : ANTONIO ORLANDO DE MATTOS e outros
      ADV    : MARIO SERGIO TOGNOLLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 95.03.050829-0 PRECAT ORI:0008343950/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : BASF BRASILEIRA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : PAULO AUGUSTO GRECO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 95.03.050830-4 PRECAT ORI:8700004944/SP REG:13.06.1995
      PARTE A: ATANASILDO ISIDORO DA SILVA e outros
      REQTE  : RODOLFO ZAHARANSKI
      ADV    : ANTONIO ROSELLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 95.03.050831-2 PRECAT ORI:0006599192/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : MIGUEL PROTA e outros
      ADV    : AURORA PREBIANCHI PROTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 95.03.050832-0 PRECAT ORI:8902026841/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : ONEZIO DE LARA JUNIOR
      ADV    : PAULO IVO HOMEM DE BITTENCOURT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 95.03.050833-9 PRECAT ORI:8800396070/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : LEOPOLDO GARCIA JUNIOR e outros
      ADV    : BETINA PRETEL DO AMARAL FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1285.	      PROC.  : 95.03.050834-7 PRECAT ORI:8700039560/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : TELE SERV I T E IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1286.	      PROC.  : 95.03.050837-1 PRECAT ORI:8900029339/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : REGINA MARIA DIAS
      ADV    : ALBERTO HERCULANO PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 95.03.050839-8 PRECAT ORI:9104012666/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : LUIZ ANTONIO SECOL
      ADV    : DAVID DA COSTA MENDES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 95.03.050841-0 PRECAT ORI:9000000543/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : AURORA PAREJA BRANDINI
      ADV    : JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 95.03.050843-6 PRECAT ORI:8500000908/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : NATALINA LUCIO
      ADV    : JOAO LYRA NETTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENE PASCHOAL LIBERATORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 95.03.050848-7 PRECAT ORI:0006639488/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : ALCEBIADES BASTOS ALBUQUERQUE
      ADV    : SIDNEI DE OLIVEIRA LUCAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 95.03.050849-5 PRECAT ORI:0006690360/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO LOPES DE MORAES
      ADV    : SIDNEI DE OLIVEIRA LUCAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 95.03.050850-9 PRECAT ORI:0007594704/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : GATES DO BRASIL S/A IND/ E COM/
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1293.	      PROC.  : 95.03.050852-5 PRECAT ORI:0006627609/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : KIEFER IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 95.03.050853-3 PRECAT ORI:0007606265/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : IND/ E COM/ BROSOL LTDA
      ADV    : DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 95.03.050854-1 PRECAT ORI:9104016017/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : DAVOLI E GONCALVES LTDA
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1296.	      PROC.  : 95.03.050855-0 PRECAT ORI:9104015606/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : MARIA HELENA MILANO DAVOLI
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 95.03.050856-8 PRECAT ORI:9104016033/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : OTAVIO ANTUNES FILHO
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 95.03.050857-6 PRECAT ORI:9104016050/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : ROSA YURIKO IIDA
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 95.03.050858-4 PRECAT ORI:9104017935/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : BENEDITO VANDERLI MACHADO
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 95.03.050859-2 PRECAT ORI:9104022459/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 95.03.050860-6 PRECAT ORI:8800094163/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : VALERIA BRITO HINDI
      ADV    : MITUYUKI KOKUBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 95.03.050862-2 PRECAT ORI:8800179800/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : JOAO DIRANI JUNIOR e outros
      ADV    : FRANCISCO RIBEIRO FERNANDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 95.03.051377-4 PRECAT ORI:9104019520/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
      ADV    : JAIRO ANTONIO DA ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 95.03.051378-2 PRECAT ORI:9104018761/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : ADEMIR COIASSO
      ADV    : LUIZ PONTES TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 95.03.051379-0 PRECAT ORI:9104021223/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : OSMALDO MAGALHAES MARINHO
      ADV    : JAIRO ANTONIO DA ROCHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 95.03.051380-4 PRECAT ORI:9004021299/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : VENANCIO ALVARENGA GOMES
      ADV    : MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 95.03.051381-2 PRECAT ORI:9104015711/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : MARCELO RAMON FERRONI
      ADV    : MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 95.03.051382-0 PRECAT ORI:8300001625/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : JUAN ANTONIO SEBASTIAO ROMERO RUIZ
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIR RENATO RIBEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 95.03.051383-9 PRECAT ORI:9304023874/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : BENEDITA ANA
      ADV    : ZEINA MARIA HANNA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 95.03.051384-7 PRECAT ORI:9000000492/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : FLORINDA TANUZZO LOPES SIQUEIRA
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 95.03.051388-0 PRECAT ORI:0007655533/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : ABILIO DE JESUS e outros
      ADV    : JOSE DOS SANTOS NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 95.03.051389-8 PRECAT ORI:0008341931/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : DISAL DISTRIBUIDORES ASSOCIADOS DE LIVROS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 95.03.051390-1 PRECAT ORI:9000350921/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : DAN METAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ARMANDO MEDEIROS PRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 95.03.051391-0 PRECAT ORI:0007612516/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : ARMANDO FRIOLI e outros
      ADV    : NOBIL MARCACINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 95.03.052468-7 PRECAT ORI:9200000391/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : DOLORES YANES GONZALES
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 95.03.052469-5 PRECAT ORI:9002055927/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : JOEL CICERO DE SANTANA
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1317.	      PROC.  : 95.03.052470-9 PRECAT ORI:9102053225/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : CLAUDIO MADUREIRA e outro
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1318.	      PROC.  : 95.03.052471-7 PRECAT ORI:8902076822/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : JOSE ALEGRIA NOGUEIRA DA SILVA
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1319.	      PROC.  : 95.03.052472-5 PRECAT ORI:8902076792/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : JOAQUIM CARLOS GOMES DOS REIS
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1320.	      PROC.  : 95.03.052473-3 PRECAT ORI:9002055919/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : SEBASTIAO CICERO FILHO
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1321.	      PROC.  : 95.03.052477-6 PRECAT ORI:0007424108/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : SERGIO ANTONIO PASSAMAI FERNANDES
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1322.	      PROC.  : 95.03.052481-4 PRECAT ORI:8800385710/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : RAPHAEL ROSARIO ROMANO
      ADV    : MARIA ANTONIA DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1323.	      PROC.  : 95.03.052482-2 PRECAT ORI:9102045176/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : TEREZA DE OLIVEIRA VILELA PIMENTEL
      ADV    : JOSE ARTHUR ISOLDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1324.	      PROC.  : 95.03.052483-0 PRECAT ORI:9102037041/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : JORGE FERREIRA PAULO
      ADV    : DARCY LOPES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1325.	      PROC.  : 95.03.052487-3 PRECAT ORI:9104015452/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : LINCOLN RUV CARELLI BARRETO
      ADV    : JOSE ALVES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1326.	      PROC.  : 95.03.052488-1 PRECAT ORI:9104015436/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : LAERCIO FARIA DA SILVA
      ADV    : JOSE ALVES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1327.	      PROC.  : 95.03.052492-0 PRECAT ORI:0007645864/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : ABIGAIL JOANNE CARMELIN e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1328.	      PROC.  : 95.03.052493-8 PRECAT ORI:9204025778/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : CELIO BUENO ALVES
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1329.	      PROC.  : 95.03.052498-9 PRECAT ORI:8800379656/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : MARIO SANTONI
      ADV    : LUIZ HEITOR DE FREITAS PANNUTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1330.	      PROC.  : 95.03.052501-2 PRECAT ORI:9000000464/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1331.	      PROC.  : 95.03.052505-5 PRECAT ORI:8800000790/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : JOSE SILVEIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1332.	      PROC.  : 95.03.052510-1 PRECAT ORI:8900057570/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : YONEHISA KAKUITI
      ADV    : ANA PAULA SIMONI MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1333.	      PROC.  : 95.03.052512-8 PRECAT ORI:8800411460/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA
      ADV    : ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1334.	      PROC.  : 95.03.052514-4 PRECAT ORI:8800483119/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA
      ADV    : ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1335.	      PROC.  : 95.03.053775-4 PRECAT ORI:9000000602/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : ABILIO ARAUJO e outros
      ADV    : EZEQUIEL JOSE DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1336.	      PROC.  : 95.03.053776-2 PRECAT ORI:9200000634/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : OLYMPIA ANTONIA DOS SANTOS
      ADV    : MARIA ELISABETE DE FARIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JORGE LUIZ DE CARVALHO SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1337.	      PROC.  : 95.03.053779-7 PRECAT ORI:9200000427/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : ARACELES PERES AMADOR e outros
      ADV    : GERSIO SARTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1338.	      PROC.  : 95.03.053784-3 PRECAT ORI:9003088381/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : ADOLFO BATISTA DE SOUZA e outros
      ADV    : MEFLE GIDRAO NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1339.	      PROC.  : 95.03.053785-1 PRECAT ORI:9103127575/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : JOAO RAIMUNDO DIAS
      ADV    : EDVAR VOLTOLINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1340.	      PROC.  : 95.03.053786-0 PRECAT ORI:9103142841/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : EMILIANO NASCIMENTO SILVEIRA
      ADV    : HERMES PROCOPIO DOS SANTOS 
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1341.	      PROC.  : 95.03.053787-8 PRECAT ORI:9000029430/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO ANTONIO CASCONI e outros
      ADV    : HEITOR ESTANISLAU DO AMARAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1342.	      PROC.  : 95.03.053788-6 PRECAT ORI:0007409540/SP REG:16.06.1995
      REQTE  : AGROESTE S/A e outros
      ADV    : MARIA ISABEL DE AZEVEDO E SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1343.	      PROC.  : 95.03.053793-2 PRECAT ORI:0009418520/SP REG:16.06.1995
      REQTE  : JOAO TEIXEIRA e outros
      ADV    : GERMANO MARCIO DE MIRANDA SCHMIDT e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1344.	      PROC.  : 95.03.053794-0 PRECAT ORI:9100055549/SP REG:16.06.1995
      REQTE  : JOAO LAZARO DE ALMEIDA PRADO FILHO
      ADV    : MARGARIDA MARIA DE A PRADO HELLMUTH e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1345.	      PROC.  : 95.03.053796-7 PRECAT ORI:9200000342/SP REG:16.06.1995
      REQTE  : ERMINIO BETTONI
      ADV    : ROSA MARIA TREVIZAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1346.	      PROC.  : 95.03.053804-1 PRECAT ORI:9000192480/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : LUCIA ZAGO
      ADV    : RUY BARBOSA DE MELLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1347.	      PROC.  : 95.03.053808-4 PRECAT ORI:8800434932/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : OSMAR BETEGHELLI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1348.	      PROC.  : 95.03.053810-6 PRECAT ORI:9000050642/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : JOSE DA COSTA BOUCINHAS
      ADV    : LELIO DE MORAES ALVES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1349.	      PROC.  : 95.03.053811-4 PRECAT ORI:8900179250/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : EDSON ANTONIO DE PAULA
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1350.	      PROC.  : 95.03.053812-2 PRECAT ORI:9104020847/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : CARLOS DECIO DE ARAUJO
      ADV    : SAMUEL RODRIGUES COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1351.	      PROC.  : 95.03.053813-0 PRECAT ORI:0006689485/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE APARECIDA
      ADV    : JOAO BATISTA MAGRANER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1352.	      PROC.  : 95.03.053815-7 PRECAT ORI:8900178652/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : TERESA CRISTINA FRANGE MIZIARA MUSSI
      ADV    : LIDIA TEIXEIRA LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1353.	      PROC.  : 95.03.053817-3 PRECAT ORI:0007485603/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCA
      ADV    : JOSE ROBERTO RAMALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1354.	      PROC.  : 95.03.054548-0 PRECAT ORI:8900360400/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : PAULO JULIO DE CARVALHO e outro
      ADV    : MARIA TERESA BORGHI DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1355.	      PROC.  : 95.03.054552-8 PRECAT ORI:0006698549/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : ELIAHOU VIDAL e outros
      ADV    : JURACI GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1356.	      PROC.  : 95.03.054554-4 PRECAT ORI:9004015124/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : JOSE BERNARDI
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALNEY QUADROS COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1357.	      PROC.  : 95.03.054555-2 PRECAT ORI:8800260217/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : AGOSTINHO JOSE DA SILVA e outros
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1358.	      PROC.  : 95.03.054556-0 PRECAT ORI:0007426810/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : PEDRO VICENTE BRANDI e outros
      ADV    : TAMAR CYCELES CUNHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1359.	      PROC.  : 95.03.054557-9 PRECAT ORI:8902052958/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : SERGIO DA COSTA MATTE
      ADV    : MARIA IZALTINA CORREA SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1360.	      PROC.  : 95.03.054560-9 PRECAT ORI:9000094437/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : ELISABETE MALAFATI
      ADV    : REGINA MARA MASSARENTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1361.	      PROC.  : 95.03.054564-1 PRECAT ORI:8900053612/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : LUIZ ANTONIO GUIMARAES MARREY e outros
      ADV    : GERALDO EDUARDO DE SAMPAIO GUIMARAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1362.	      PROC.  : 95.03.054565-0 PRECAT ORI:8900000509/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : ALCINDO GARCIA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1363.	      PROC.  : 95.03.054566-8 PRECAT ORI:0006375456/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : FERNANDO AVELINO CORREA
      ADV    : SERGIO DE GODOY BUENO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1364.	      PROC.  : 95.03.055624-4 PRECAT ORI:0000014931/MS REG:21.06.1995
      REQTE  : LOUREIRO PEREIRA DE QUEIROZ e outro
      ADV    : JOAO DE CAMPOS CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1365.	      PROC.  : 95.03.055627-9 PRECAT ORI:0000010324/MS REG:21.06.1995
      REQTE  : ARTHUR D AVILA FILHO e outros
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1366.	      PROC.  : 95.03.055635-0 PRECAT ORI:9200017789/MS REG:21.06.1995
      REQTE  : ALVINO DE LIMA
      ADV    : MARIA ALICE DE OLIVEIRA CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1367.	      PROC.  : 95.03.055637-6 PRECAT ORI:9100115355/MS REG:21.06.1995
      REQTE  : LEVINO FERREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : CELSO ANTONIO ULIANA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1368.	      PROC.  : 95.03.055643-0 PRECAT ORI:0009888276/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : ANIZ PEDRO e outros
      ADV    : ALVARO DE ASSIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1369.	      PROC.  : 95.03.055644-9 PRECAT ORI:8900187910/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : ADARIO DE SOUZA CRUZ e outros
      ADV    : MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1370.	      PROC.  : 95.03.055645-7 PRECAT ORI:9000349079/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : DORIVAL DO CARMO GOMES
      ADV    : GILVAN VIEIRA DO NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1371.	      PROC.  : 95.03.055652-0 PRECAT ORI:9100008885/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : RUBENS GONCALVES DO NASCIMENTO
      ADV    : JULIO CESAR PAULINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1372.	      PROC.  : 95.03.055657-0 PRECAT ORI:8900048384/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : DONATO BOVINO NETO
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1373.	      PROC.  : 95.03.055658-9 PRECAT ORI:8800436641/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : JOSE SIMOES MOREIRA
      ADV    : MANOEL NOGUEIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1374.	      PROC.  : 95.03.055659-7 PRECAT ORI:9002014902/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : RICARDO BAPTISTA e outros
      ADV    : RICARDO BAPTISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1375.	      PROC.  : 95.03.055660-0 PRECAT ORI:0009022511/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : INGO EGERLAND
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1376.	      PROC.  : 95.03.055661-9 PRECAT ORI:8800000339/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : GUILHERME PADETTI e outros
      ADV    : MARIA TEREZA DOMINGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS OLIMPIO PIRES DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE INDAIATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1377.	      PROC.  : 95.03.055664-3 PRECAT ORI:9100000303/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : JULIA ROSA EUGENIO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1378.	      PROC.  : 95.03.055668-6 PRECAT ORI:9104024001/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : NOBUSSATO YAMADA
      ADV    : CIRO BARBOSA SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1379.	      PROC.  : 95.03.055681-3 PRECAT ORI:9100113328/MS REG:21.06.1995
      REQTE  : CHRISPIM RIBEIRO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : CLAESIO MEDEIROS ROCHA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1380.	      PROC.  : 95.03.055684-8 PRECAT ORI:9000027560/MS REG:21.06.1995
      REQTE  : ROMULO RAMON YARSON e outros
      ADV    : ALICE PEREIRA CAMOLESI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1381.	      PROC.  : 95.03.056138-8 PRECAT ORI:9100000789/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : MARIA SILVEIRA DA SILVA
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1382.	      PROC.  : 95.03.056147-7 PRECAT ORI:8902073912/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : ROSANE BATISTA MACHADO
      ADV    : CARLOS ELOY CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1383.	      PROC.  : 95.03.056148-5 PRECAT ORI:8800303560/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : HELENA DE SOUZA PADEIRO
      ADV    : JOSE ROBERTO LAZARINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1384.	      PROC.  : 95.03.056149-3 PRECAT ORI:0007435231/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : RESARBRAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1385.	      PROC.  : 95.03.056150-7 PRECAT ORI:8800440924/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : EDGAR DIAFERIA BORGES e outros
      ADV    : LAURO DE BRITO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1386.	      PROC.  : 95.03.056152-3 PRECAT ORI:8900088025/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : ROGERIO BRAGHEROLLI
      ADV    : CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1387.	      PROC.  : 95.03.056154-0 PRECAT ORI:9300144391/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : ERNESTO BARRETO e outros
      ADV    : GERMANO MARCIO DE MIRANDA SCHMIDT e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1388.	      PROC.  : 95.03.056155-8 PRECAT ORI:9300144383/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : FREDERICO EMILIO WENGER
      ADV    : CARLO BARBIERI FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1389.	      PROC.  : 95.03.056158-2 PRECAT ORI:0009036490/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : AMANCIO ANTONIO DOS SANTOS
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1390.	      PROC.  : 95.03.056160-4 PRECAT ORI:9000000948/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : ARSENIO GUKOVAS
      ADV    : JOBERTE DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1391.	      PROC.  : 95.03.056165-5 PRECAT ORI:8900245961/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : WERNER SCHWARZ
      ADV    : MARIA CECILIA ZORBA NICOLELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1392.	      PROC.  : 95.03.056834-0 PRECAT ORI:8800000299/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : NIVALDA CORREIA DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO BORDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1393.	      PROC.  : 95.03.056842-0 PRECAT ORI:8900281542/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : CARLOS ALBERTO BORGHI DE CARVALHO
      ADV    : MARIA TERESA BORGHI DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1394.	      PROC.  : 95.03.056844-7 PRECAT ORI:8900000237/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : ANTONIO AGENOR DE FARIA
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1395.	      PROC.  : 95.03.056845-5 PRECAT ORI:8900317709/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : DUMITRU ZELENJUK e outro
      ADV    : VANIA GONCALVES C P DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1396.	      PROC.  : 95.03.056847-1 PRECAT ORI:0007654561/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA
      ADV    : ANTONIO CANDIDO DE FRANCA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1397.	      PROC.  : 95.03.056848-0 PRECAT ORI:0007664109/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : ADELINO TRAPE e outros
      ADV    : JOSE LUIZ MENDES DE MORAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VAGNER ANTONIO COSENZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1398.	      PROC.  : 95.03.056849-8 PRECAT ORI:0006693814/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : CAPUAVA CARBONOS INDUSTRIAIS S/A
      ADV    : SERGIO LUIZ MOREIRA COELHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1399.	      PROC.  : 95.03.056850-1 PRECAT ORI:9103010317/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : OMAR NOGUEIRA ABRAHAO
      ADV    : DJALMA DE CARVALHO MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1400.	      PROC.  : 95.03.056851-0 PRECAT ORI:9100000419/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : ANTONIO OLIVEIRA SILVA
      ADV    : MARIA ANTONIA ALVES PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLORIA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1401.	      PROC.  : 95.03.056853-6 PRECAT ORI:8900146440/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : JAIRO CAVALCANTE SIQUEIRA e outros
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1402.	      PROC.  : 95.03.056854-4 PRECAT ORI:8900094149/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : JOSE RAUCCI MAZZA e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS DE S E CASTRO VALSECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1403.	      PROC.  : 95.03.056855-2 PRECAT ORI:9106787355/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : GILBERTO ABICALAN
      ADV    : VIVIAN TAUFI MALUF SAYEG e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1404.	      PROC.  : 95.03.056856-0 PRECAT ORI:8900283030/SP REG:26.06.1995
      PARTE A: ANA BUZAS KORKISKIS e outros
      REQTE  : ORLANDO FARAH e outros
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1405.	      PROC.  : 95.03.056863-3 PRECAT ORI:8900360973/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ARTEX TINTAS LTDA
      ADV    : MAURICIO ANTONIO MONACO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1406.	      PROC.  : 95.03.056864-1 PRECAT ORI:8900049070/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ELIVERA COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : LAURINDO TORETTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1407.	      PROC.  : 95.03.056868-4 PRECAT ORI:8900335278/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : JOAO CARDOSO DE ALCANTARA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1408.	      PROC.  : 95.03.056869-2 PRECAT ORI:8900140655/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ALFREDO BERNARDO e outros
      ADV    : DIVAL DE MORAES LEME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1409.	      PROC.  : 95.03.056871-4 PRECAT ORI:9000098220/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ANSELMO TEIXEIRA PINTO e outros
      ADV    : ELIDIO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1410.	      PROC.  : 95.03.056873-0 PRECAT ORI:8900040944/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : SOLIMAQ SOCIEDADE DE MAQUINAS LIMEIRENSE LTDA
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1411.	      PROC.  : 95.03.056875-7 PRECAT ORI:8900377523/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ANTONIO CELSO DERAMO
      ADV    : CLEYTON DA SILVA FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1412.	      PROC.  : 95.03.056876-5 PRECAT ORI:0000475513/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : FRUEHAUF DO BRASIL IND/ DE VIATURAS LTDA
      ADV    : JOUACYR ARION CONSENTINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1413.	      PROC.  : 95.03.056878-1 PRECAT ORI:0006749704/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : PANASONIC DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1414.	      PROC.  : 95.03.056879-0 PRECAT ORI:8900389033/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS MONTFORTE
      ADV    : FRANCISCO RIBEIRO FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1415.	      PROC.  : 95.03.056880-3 PRECAT ORI:0009360727/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS e outro
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1416.	      PROC.  : 95.03.056887-0 PRECAT ORI:9100076600/MS REG:26.06.1995
      REQTE  : ANTONIO PEDRO RIBEIRO BORGES
      ADV    : NILTON CESAR ANTUNES DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1417.	      PROC.  : 95.03.056888-9 PRECAT ORI:9100076627/MS REG:26.06.1995
      REQTE  : LOCADORA CAMPOGRANDENSE LTDA
      ADV    : ELIAS PEREIRA DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1418.	      PROC.  : 95.03.056889-7 PRECAT ORI:9106719325/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : MARACAJU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
      ADV    : MANOEL FERNANDO DE SOUZA FERRAZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1419.	      PROC.  : 95.03.056890-0 PRECAT ORI:0009079599/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : DORISVAL TEIXEIRA DE CARVALHO e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1420.	      PROC.  : 95.03.056891-9 PRECAT ORI:8900026577/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : J V S CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS SCAGLIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1421.	      PROC.  : 95.03.056892-7 PRECAT ORI:8900080083/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : JOSE FERNANDO GRECCO
      ADV    : LUIZ CARLOS SCAGLIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1422.	      PROC.  : 95.03.056893-5 PRECAT ORI:8900154877/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : IVO DE GODOY
      ADV    : JOSE ROBERTO OSSUNA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1423.	      PROC.  : 95.03.056895-1 PRECAT ORI:0009012729/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : CENTRO MEDICO DE CAMPINAS LTDA
      ADV    : SILVIA DE OLIVEIRA COUTO REGINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1424.	      PROC.  : 95.03.056896-0 PRECAT ORI:0009819339/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : MANUFATURA DE METAIS MAGNET LTDA
      ADV    : MARIA RIBEIRO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1425.	      PROC.  : 95.03.056897-8 PRECAT ORI:0009360190/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : AGAZIO FERRAGINO e outros
      ADV    : OSWALDO MOLINA GUTIERRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HISAKO YOSHIDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1426.	      PROC.  : 95.03.056898-6 PRECAT ORI:0009001930/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ADHEMAR FERREIRA PASSOS e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1427.	      PROC.  : 95.03.057352-1 PRECAT ORI:9104015096/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO SASSANO
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1428.	      PROC.  : 95.03.057357-2 PRECAT ORI:8700000144/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : LEO GIULIANE
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1429.	      PROC.  : 95.03.057360-2 PRECAT ORI:9300001331/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : NEUZA APARECIDA MOREIRA
      ADV    : AUGUSTO ROCHA COELHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1430.	      PROC.  : 95.03.057362-9 PRECAT ORI:9400000439/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : JOAQUIM FERNANDES MACIEL
      ADV    : PEDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1431.	      PROC.  : 95.03.057363-7 PRECAT ORI:9300000450/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ANTONIO MARCELINO DE CAMARGO e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1432.	      PROC.  : 95.03.057364-5 PRECAT ORI:9200000168/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ANTONIO DOS SANTOS
      ADV    : ADEMIR APARECIDO FALQUE DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1433.	      PROC.  : 95.03.057365-3 PRECAT ORI:9300001147/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : AMERICO PARDINI NETO
      ADV    : ISABEL MAGRINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1434.	      PROC.  : 95.03.057368-8 PRECAT ORI:0007646194/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : ANTONIO PAFUNDI
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1435.	      PROC.  : 95.03.057370-0 PRECAT ORI:0004994167/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A e outro
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1436.	      PROC.  : 95.03.057371-8 PRECAT ORI:0009806717/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : BRASSINTER S/A IND/ E COM/
      ADV    : DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1437.	      PROC.  : 95.03.057373-4 PRECAT ORI:8900125486/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : VALTER PELICIARI
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 95.03.057374-2 PRECAT ORI:8900198939/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : IASNAIA ORRICO NOGUEIRA SANCHEZ e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1439.	      PROC.  : 95.03.057375-0 PRECAT ORI:9100022144/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : GENTIL EUGENIO DE CAMARGO LEITE JUNIOR
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1440.	      PROC.  : 95.03.057376-9 PRECAT ORI:0009372016/SP REG:26.06.1995
      PARTE A: ADOLPHO EMILIO ZOPPETTI e outros
      REQTE  : BIELECKI ZDZISLAW
      ADV    : FLORIANO DE JESUS QUIRICO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1441.	      PROC.  : 95.03.058345-4 PRECAT ORI:9103220133/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : LUIZ FERNANDO BARCELLOS
      ADV    : WASHINGTON FERNANDO KARAM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1442.	      PROC.  : 95.03.058350-0 PRECAT ORI:9004003550/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : JOSE ROBERTO DE CARVALHO
      ADV    : LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1443.	      PROC.  : 95.03.058351-9 PRECAT ORI:9004016830/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : ORLANDO BATISTA DA CRUZ
      ADV    : LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1444.	      PROC.  : 95.03.058355-1 PRECAT ORI:0000017655/MS REG:27.06.1995
      REQTE  : JUBERTY ANTONIO DE SOUZA
      ADV    : ROGELHO MASSUD
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1445.	      PROC.  : 95.03.058356-0 PRECAT ORI:9100084107/MS REG:27.06.1995
      REQTE  : WALCKIR BERNARDES
      ADV    : JAIME FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1446.	      PROC.  : 95.03.058358-6 PRECAT ORI:0009032371/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : VERGA FRANCO e outros
      ADV    : JOSE FIDELIS FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1447.	      PROC.  : 95.03.058359-4 PRECAT ORI:8900090623/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : LILIAN ORSOLINI NAJJAR SAMED
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1448.	      PROC.  : 95.03.058360-8 PRECAT ORI:0007623828/SP REG:27.06.1995
      PARTE A: ADEMAR CLEMENTE e outros
      REQTE  : NELSON FERNANDES DOS SANTOS
      ADV    : ANNIBAL FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1449.	      PROC.  : 95.03.058363-2 PRECAT ORI:9000000297/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : DELFINA DIAS FERREIRA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANNA ANDREA SIMOES JORGE SANTANA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1450.	      PROC.  : 95.03.058364-0 PRECAT ORI:0009382445/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : HORACIO GOMES DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE BENEDITO PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE BENEDITO PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1451.	      PROC.  : 95.03.058366-7 PRECAT ORI:8900099205/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : JOSE BILUCA
      ADV    : MARIA DE FATIMA BONFIM DE CASTRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1452.	      PROC.  : 95.03.058369-1 PRECAT ORI:8800397930/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : RENATA HELITO
      ADV    : JULIO ELITO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1453.	      PROC.  : 95.03.058370-5 PRECAT ORI:9103136795/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : ROMEU COLTRO e outros
      ADV    : ALEXANDRE PASQUALI PARISE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1454.	      PROC.  : 95.03.058371-3 PRECAT ORI:9203030255/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : ARIONE MARCO STELLIN
      ADV    : ARIONE MARCO STELLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1455.	      PROC.  : 95.03.058373-0 PRECAT ORI:9103162257/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : MANOEL FRANCISCO MARQUES DA SILVA
      ADV    : JOSE AUGUSTO GARDIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1456.	      PROC.  : 95.03.058374-8 PRECAT ORI:9103151590/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO DE MARIA SOARES
      ADV    : ALEXANDRE PASQUALI PARISE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1457.	      PROC.  : 95.03.058375-6 PRECAT ORI:9103149250/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO FERNANDO DE ASSIS
      ADV    : JOSE CAMILO DE LELIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1458.	      PROC.  : 95.03.058376-4 PRECAT ORI:9103123456/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : BONIVARTES FERNANDES DE MATOS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1459.	      PROC.  : 95.03.058377-2 PRECAT ORI:9103123227/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : JOSE OSWALDO MELON
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1460.	      PROC.  : 95.03.058378-0 PRECAT ORI:9103122832/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : HECE MAQUINAS E ACESSORIOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CAETANO CESCHI BITTENCOURT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1461.	      PROC.  : 95.03.058379-9 PRECAT ORI:9103121828/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS PAZETO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1462.	      PROC.  : 95.03.058380-2 PRECAT ORI:9103033686/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : RUTH FREITAS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1463.	      PROC.  : 95.03.058381-0 PRECAT ORI:9103021467/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA
      ADV    : MADALENA PEREZ RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1464.	      PROC.  : 95.03.058383-7 PRECAT ORI:9003104387/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : ANTONIO ALVES DE LIMA e outros
      REQTE  : GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA
      ADV    : EDVAR VOLTOLINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1465.	      PROC.  : 95.03.058384-5 PRECAT ORI:9003093512/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : ANA MARIA SALGADO DE CARVALHO e outro
      ADV    : ROBERTO GALVAO FALEIROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1466.	      PROC.  : 95.03.058385-3 PRECAT ORI:9003092265/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : NELSON CERVI
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1467.	      PROC.  : 95.03.058386-1 PRECAT ORI:9003089256/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : ARLETE APARECIDA BERTOCO SORDI
      ADV    : ERASTO PINHEIRO WIEZEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1468.	      PROC.  : 95.03.058387-0 PRECAT ORI:9003040443/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : USINA SANTA LYDIA S/A
      ADV    : ARTUR BARBOSA PARRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1469.	      PROC.  : 95.03.058389-6 PRECAT ORI:9003012296/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : CITROSUCO PAULISTA S/A
      ADV    : LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1470.	      PROC.  : 95.03.058390-0 PRECAT ORI:9003000859/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : CARLOS EDUARDO EPAMINONDAS FRANCA
      ADV    : LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1471.	      PROC.  : 95.03.058391-8 PRECAT ORI:0009369708/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : QUIMICA INDL/ BARRA DO PIRAI S/A
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1472.	      PROC.  : 95.03.058684-4 PRECAT ORI:9000000920/MS REG:29.06.1995
      REQTE  : ALDO IVO PELLIZZONI
      ADV    : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1473.	      PROC.  : 95.03.058685-2 PRECAT ORI:0000031160/MS REG:29.06.1995
      REQTE  : MARIO GUIMARAES COSTA e outros
      ADV    : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZA CONCI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1474.	      PROC.  : 95.03.058687-9 PRECAT ORI:8800472745/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : RUBENS AUGUSTO LOPES e outros
      ADV    : DOMINGOS BENEDITO VALARELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1475.	      PROC.  : 95.03.058688-7 PRECAT ORI:9106764487/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : MARIO SIEKIERSKI
      ADV    : ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1476.	      PROC.  : 95.03.058689-5 PRECAT ORI:0009043624/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ABILIO MORSELLI e outros
      ADV    : DENISE DINORA AUGUSTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1477.	      PROC.  : 95.03.058695-0 PRECAT ORI:9104023838/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JOAO EDESIO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : MARISA MADALENA PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1478.	      PROC.  : 95.03.058696-8 PRECAT ORI:9200001430/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : LUIZ TAKEHARA
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNEIA BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1479.	      PROC.  : 95.03.058698-4 PRECAT ORI:8900195131/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JOSE ROBERTO DE FARO PASSOS e outros
      ADV    : HEITOR GOMES PRIMOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1480.	      PROC.  : 95.03.058705-0 PRECAT ORI:9200161910/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : MARLENE UEBERBACKER LEITE
      ADV    : JUSSARA ESTHER MARQUES AGUIAR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1481.	      PROC.  : 95.03.058706-9 PRECAT ORI:0006674330/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : OSWALDO GANDOLFI e outros
      ADV    : LUIZ AUGUSTO DE VASSIMON BARBOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1482.	      PROC.  : 95.03.058707-7 PRECAT ORI:8900083538/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : PIO ANTONIO NOGUEIRA e outro
      ADV    : HAMILTON PINHEIRO DE SA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1483.	      PROC.  : 95.03.058709-3 PRECAT ORI:8900283278/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : VALDIR GOLIN
      ADV    : ANIBAL BERNARDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1484.	      PROC.  : 95.03.058993-2 PRECAT ORI:8900000385/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : MANOEL PEREIRA DE SOUZA
      ADV    : ROGERIO AMARAL DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1485.	      PROC.  : 95.03.058995-9 PRECAT ORI:8600001132/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : LEONOR RANDI
      ADV    : WALCIR ALBERTO PINTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1486.	      PROC.  : 95.03.058996-7 PRECAT ORI:8400001357/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS BASANELLA
      ADV    : JOSE APARECIDO CASTILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1487.	      PROC.  : 95.03.058997-5 PRECAT ORI:8600000482/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ZAEL MONEZ
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO VIEIRA DE ALMEIDA LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1488.	      PROC.  : 95.03.058999-1 PRECAT ORI:8600000411/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : POSSIDONIO LOUREIRO FERREIRA
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1489.	      PROC.  : 95.03.059003-5 PRECAT ORI:8800000770/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : MERCEDES MORCELLI PIVETTA
      ADV    : JOAO CARLOS MANAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1490.	      PROC.  : 95.03.059008-6 PRECAT ORI:0007422245/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : CANINHA DA ROCA IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : ANTONIO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1491.	      PROC.  : 95.03.059009-4 PRECAT ORI:9000000572/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : DORIVAL LATANZIO BORTOTTI
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1492.	      PROC.  : 95.03.059017-5 PRECAT ORI:0007622872/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : TOYOBRA S/A COM/ DE VEICULOS
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1493.	      PROC.  : 95.03.059018-3 PRECAT ORI:0009007938/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : FRIGORIFICO BORDON S/A
      ADV    : MARCIA EXPOSITO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1494.	      PROC.  : 95.03.059019-1 PRECAT ORI:8800320325/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JOSE VALERIO DE SOUZA
      ADV    : VERA LUCIA CARLOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1495.	      PROC.  : 95.03.059021-3 PRECAT ORI:8700001323/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JOSE CAZE FERREIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1496.	      PROC.  : 95.03.059023-0 PRECAT ORI:9000000978/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JOSE ARISTIDES SECKLER
      ADV    : ISIDORO ALVES LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1497.	      PROC.  : 95.03.059024-8 PRECAT ORI:9104007069/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ANTONIO DE GUSMAO NEVES
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1498.	      PROC.  : 95.03.059025-6 PRECAT ORI:9004019219/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : LUIZ MOREIRA CUNHA
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1499.	      PROC.  : 95.03.059027-2 PRECAT ORI:9004011064/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ODELI MENDES DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1500.	      PROC.  : 95.03.059028-0 PRECAT ORI:9004016694/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : CLEMENTINA SUAVE DE SOUZA
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1501.	      PROC.  : 95.03.059029-9 PRECAT ORI:9004016589/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ANTONIO CAMARGO FILHO
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1502.	      PROC.  : 95.03.059030-2 PRECAT ORI:9004020268/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO GONCALVES
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1503.	      PROC.  : 95.03.059031-0 PRECAT ORI:9004011331/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JORGE FELIX DE REZENDE
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1504.	      PROC.  : 95.03.059032-9 PRECAT ORI:9304019443/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : ALBINO COSTA SANTOS
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA MARIA VAZ PRADO ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1505.	      PROC.  : 95.03.059037-0 PRECAT ORI:8900287745/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JOHNY KAPTY e outro
      ADV    : EDMUNDO GUIMARAES FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1506.	      PROC.  : 95.03.059040-0 PRECAT ORI:0007600160/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : MOINHO BERBEL S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1507.	      PROC.  : 95.03.059043-4 PRECAT ORI:8700062588/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : PERICLES PINHEIRO DA SILVA e outro
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1508.	      PROC.  : 95.03.059045-0 PRECAT ORI:8800335675/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : EDISON APARECIDO LANDUCCI
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1509.	      PROC.  : 95.03.059046-9 PRECAT ORI:8800365612/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : MARIA GENTIL VARGEM KAIN
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1510.	      PROC.  : 95.03.059047-7 PRECAT ORI:8800366945/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JULIO CESAR VERLANGIERI e outro
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1511.	      PROC.  : 95.03.059053-1 PRECAT ORI:8500000283/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : JOAO LIMA DA SILVA
      ADV    : MARIA DE FATIMA AZEVEDO SILVA GONCALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM GRACIE DE OLIVEIRA MONTINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1512.	      PROC.  : 95.03.059055-8 PRECAT ORI:0007494742/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : LINEA C AGENCIA MARITIMA LTDA
      ADV    : HAILTON RIBEIRO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1513.	      PROC.  : 95.03.059056-6 PRECAT ORI:8900385810/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : MARIO KAZUO KOBAYASHI e outros
      ADV    : JACQUELINE ANGELE DIDIER DE NEGREIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1514.	      PROC.  : 95.03.059057-4 PRECAT ORI:8900263773/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : SERGIO TUNCHEL e outro
      ADV    : ARMANDO MEDEIROS PRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1515.	      PROC.  : 95.03.059059-0 PRECAT ORI:0007658044/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : FAUSTO JOSE PIMENTA e outros
      ADV    : MARCOS AURELIO PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1516.	      PROC.  : 95.03.059060-4 PRECAT ORI:0007648332/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : LUIZ PUGLIA FILHO e outros
      ADV    : MARCOS AURELIO PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1517.	      PROC.  : 95.03.059062-0 PRECAT ORI:9412003790/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : DOMINGOS CHESINE FILHO
      ADV    : JANIZARO GARCIA DE MOURA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JOSE LUZIARDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1518.	      PROC.  : 95.03.059074-4 PRECAT ORI:9100000449/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : APARECIDA CONCEICAO DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1519.	      PROC.  : 95.03.059076-0 PRECAT ORI:8800000725/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : GEORGINA ALVES DA SILVA CRUZ
      ADV    : MARLENE ALVARES DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1520.	      PROC.  : 95.03.059078-7 PRECAT ORI:9104015657/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : BENEDITO SEBASTIAO MARTINS
      ADV    : LUIZ PONTES TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1521.	      PROC.  : 95.03.059079-5 PRECAT ORI:8802052450/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANDRE GUSTAVO POYART
      ADV    : CARLOS ELOY CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1522.	      PROC.  : 95.03.059081-7 PRECAT ORI:9100011452/MS REG:30.06.1995
      REQTE  : ERI MENDES NOGUEIRA
      ADV    : CLAESIO MEDEIROS ROCHA e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1523.	      PROC.  : 95.03.059085-0 PRECAT ORI:8800253431/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AUGUSTO SANTIN e outros
      ADV    : SIDNEY ULIRIS BORTOLATO ALVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEMENTINA IVONE MUCCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1524.	      PROC.  : 95.03.059086-8 PRECAT ORI:8900283189/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : DARCY RIZETTO e outros
      ADV    : JOAO MARCOS LUCAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1525.	      PROC.  : 95.03.059090-6 PRECAT ORI:0007636610/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS REDAELLI ASCHENBACH e outros
      ADV    : SIMONE APARECIDA G. ZAMBELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1526.	      PROC.  : 95.03.059091-4 PRECAT ORI:0007596235/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : TECIDOS NEVES LTDA
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1527.	      PROC.  : 95.03.059092-2 PRECAT ORI:9000188148/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA PORTES DE ALMEIDA GUERRERO
      ADV    : PAULO MIRANDA CAMPOS FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1528.	      PROC.  : 95.03.059093-0 PRECAT ORI:8900385461/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MUSSARA LTDA e outros
      ADV    : ALFREDO CLARO RICCIARDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1529.	      PROC.  : 95.03.059094-9 PRECAT ORI:9000000510/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ARGEMIRO ANGELO PORTES
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1530.	      PROC.  : 95.03.059096-5 PRECAT ORI:9100000039/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: LEILA PAZ LARA e outros
      REQTE  : SEBASTIAO LAMAO e outros
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1531.	      PROC.  : 95.03.059097-3 PRECAT ORI:9100000004/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: SHIGEO SHIRAHATA e outros
      REQTE  : SYLVIO PERETA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1532.	      PROC.  : 95.03.059098-1 PRECAT ORI:9100000004/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: SHIGEO SHIRAHATA e outros
      REQTE  : SIDNEY MONCHERO
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1533.	      PROC.  : 95.03.059099-0 PRECAT ORI:9100000004/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: SHIGEO SHIRAHATA e outros
      REQTE  : TADAIUK HOBARA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1534.	      PROC.  : 95.03.059100-7 PRECAT ORI:9100000004/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: SHIGEO SHIRAHATA e outros
      REQTE  : SHINHASHIRO SHIRAHATA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1535.	      PROC.  : 95.03.059102-3 PRECAT ORI:9100000004/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: SHIGEO SHIRAHATA e outros
      REQTE  : VICENTE AUGUSTO MARIANO
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1536.	      PROC.  : 95.03.059103-1 PRECAT ORI:9100000004/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: SHIGEO SHIRAHATA e outros
      REQTE  : VICENTE FERREIRA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1537.	      PROC.  : 95.03.059104-0 PRECAT ORI:9100000004/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: SHIGEO SHIRAHATA e outros
      REQTE  : VICENTE FELICIANO DE ANDRADE
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1538.	      PROC.  : 95.03.059109-0 PRECAT ORI:9104014626/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : LUIZ FERRERO
      ADV    : MILTON GARCIA DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1539.	      PROC.  : 95.03.059110-4 PRECAT ORI:9104014634/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SEVERINO LUIZ GUIMARAES DUTRA
      ADV    : MILTON GARCIA DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1540.	      PROC.  : 95.03.059111-2 PRECAT ORI:8900049119/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AGLAE BENFATTI ROGANO e outros
      ADV    : HELENA GRASSMANN PRIEDOLS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1541.	      PROC.  : 95.03.059113-9 PRECAT ORI:9204004185/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JULIO MURAOKA
      ADV    : ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1542.	      PROC.  : 95.03.059114-7 PRECAT ORI:8900168975/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : LINO MANETTA
      ADV    : VICENTE JOSE MESSIAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1543.	      PROC.  : 95.03.059115-5 PRECAT ORI:9107027036/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : OCTAVIO JOSE SAVIANO BOTELHO
      ADV    : ROBERTO DA SILVA SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1544.	      PROC.  : 95.03.059116-3 PRECAT ORI:8800393039/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOAQUIM CIOCA e outros
      ADV    : ANDREA ALEXANDER e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1545.	      PROC.  : 95.03.059120-1 PRECAT ORI:9000008026/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AURELIO RIGO e outros
      ADV    : LUIZ GUSTAVO MENDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1546.	      PROC.  : 95.03.059123-6 PRECAT ORI:8900061950/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ESTELA MARIA MATOZINHO ROMAO e outros
      ADV    : MARINO ZANZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1547.	      PROC.  : 95.03.059125-2 PRECAT ORI:8800369944/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA MATTOSINHO SPIN
      ADV    : MARTHA SENATORE PEREIRA DA CRUZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1548.	      PROC.  : 95.03.059129-5 PRECAT ORI:9200000652/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOSE SANCHES
      ADV    : RONALDO JOSE PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1549.	      PROC.  : 95.03.059130-9 PRECAT ORI:9106796621/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ALICE SOARES GOMES
      ADV    : ADILSON RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1550.	      PROC.  : 95.03.059131-7 PRECAT ORI:8800427944/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO PRADO BUENO
      ADV    : DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1551.	      PROC.  : 95.03.059160-0 PRECAT ORI:8800427952/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CLEUZA DE LOURDES MIQUELIN SIGUEOKA
      ADV    : DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1552.	      PROC.  : 95.03.059161-9 PRECAT ORI:8800299539/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CELIA REGINA CHAVES
      ADV    : DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1553.	      PROC.  : 95.03.059163-5 PRECAT ORI:0009038000/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANGELO SOLFARELO e outros
      ADV    : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1554.	      PROC.  : 95.03.059165-1 PRECAT ORI:8900094041/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : WANG YEE SHUN
      ADV    : HERMES DUTRA DE TOLEDO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1555.	      PROC.  : 95.03.059166-0 PRECAT ORI:8900158570/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : PEDRO JOAO PARPINELLI
      ADV    : NEUSA WILMA TAMASAUSKAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1556.	      PROC.  : 95.03.059167-8 PRECAT ORI:8900158562/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : NEIDE TAMAGNINI
      ADV    : LUCIANA ZOTTOLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1557.	      PROC.  : 95.03.059168-6 PRECAT ORI:8900158554/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : LUCIANA ZOTTOLA
      ADV    : NEUSA WILMA TAMASAUSKAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1558.	      PROC.  : 95.03.059169-4 PRECAT ORI:9000056063/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AUTO ESCOLA MARISA S/C LTDA
      ADV    : LUCIANA ZOTTOLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1559.	      PROC.  : 95.03.059174-0 PRECAT ORI:8900092367/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOAO YAZAKI MESQUITA
      ADV    : LUIZ OCTAVIO AUGUSTO REZENDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1560.	      PROC.  : 95.03.059175-9 PRECAT ORI:9100074500/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AMAURI IORI
      ADV    : ARLETE INES AURELLI e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1561.	      PROC.  : 95.03.059385-9 PRECAT ORI:9000001228/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MILTON PASSARELLI
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1562.	      PROC.  : 95.03.059387-5 PRECAT ORI:9300000683/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : HILDA DE OLIVEIRA LEMES
      ADV    : ABIMAEL LEITE DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1563.	      PROC.  : 95.03.059392-1 PRECAT ORI:8902053563/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : HORACIO ANTONIO TORRE e outro
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1564.	      PROC.  : 95.03.059622-0 PRECAT ORI:9000001625/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : EVARISTO CHECHETO e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1565.	      PROC.  : 95.03.059628-9 PRECAT ORI:9100000807/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: MARIO ALVES PEREIRA falecido
      REQTE  : LEONILHA CARNEIRO PEREIRA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1566.	      PROC.  : 95.03.059634-3 PRECAT ORI:8800482406/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CELIA BATISTA DO AMARAL RIBEIRO
      ADV    : ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS MIGUEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1567.	      PROC.  : 95.03.059635-1 PRECAT ORI:8800482376/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : HAMILTON ALVES DE SOUZA
      ADV    : ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS MIGUEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1568.	      PROC.  : 95.03.059637-8 PRECAT ORI:9102039079/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES LUIZ e outros
      ADV    : DEOSDETE JULIAO DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1569.	      PROC.  : 95.03.059638-6 PRECAT ORI:9202003327/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MODESTO DE CARVALHO PEREIRA e outro
      ADV    : DEOSDETE JULIAO DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1570.	      PROC.  : 95.03.059639-4 PRECAT ORI:0007608977/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : STRAPACK IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA
      ADV    : EDSON FERREIRA LISBOA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1571.	      PROC.  : 95.03.059640-8 PRECAT ORI:8800357695/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ALEXANDER GAJEVIC
      ADV    : SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1572.	      PROC.  : 95.03.059641-6 PRECAT ORI:9104016220/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ELVIO GARCIA RIBEIRO
      ADV    : NILTON GRELLET e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1573.	      PROC.  : 95.03.059643-2 PRECAT ORI:9000056055/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO SEVERINO DA SILVA e outro
      ADV    : NEUSA WILMA TAMASAUSKAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1574.	      PROC.  : 95.03.059646-7 PRECAT ORI:9000000244/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : DARCY ZILIO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1575.	      PROC.  : 95.03.059657-2 PRECAT ORI:8400000274/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SPERIM MICHILASSI
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1576.	      PROC.  : 95.03.059803-6 PRECAT ORI:8900284630/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO GIACOMINI e outro
      ADV    : NEVITON PAULO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1577.	      PROC.  : 95.03.059865-6 PRECAT ORI:9000160936/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA
      ADV    : MARCIO MANJON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1578.	      PROC.  : 95.03.059867-2 PRECAT ORI:9104016360/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : VALENTIM TORRES DA COSTA
      ADV    : VALDIR COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1579.	      PROC.  : 95.03.059868-0 PRECAT ORI:9004025324/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : NILTON NUNES DE PAULA
      ADV    : VALDIR COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1580.	      PROC.  : 95.03.059870-2 PRECAT ORI:0007443382/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AMERICO ANTONIO MARTINS e outros
      ADV    : ALCIDES VASQUEZ RUIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIMONE MARIA GONDIM B TORACI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1581.	      PROC.  : 95.03.059873-7 PRECAT ORI:0006667473/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : RADIO DIARIO DO GRANDE ABC LTDA
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1582.	      PROC.  : 95.03.059874-5 PRECAT ORI:0006688217/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MAURO PARDINI
      ADV    : ANNIBAL FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1583.	      PROC.  : 95.03.059876-1 PRECAT ORI:9204002581/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : PFAUDLER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : JOUACYR ARION CONSENTINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1584.	      PROC.  : 95.03.059877-0 PRECAT ORI:0007626487/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : FARMASIL ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1585.	      PROC.  : 95.03.059878-8 PRECAT ORI:8900008994/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CAETANO MARASCO e outros
      ADV    : DIVAL DE MORAES LEME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1586.	      PROC.  : 95.03.059879-6 PRECAT ORI:8900195050/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ELY GRASS
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1587.	      PROC.  : 95.03.059880-0 PRECAT ORI:9000182085/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : VERA REGINA DE SOUZA FERNANDES
      ADV    : ALBERTO GUILHERME BROM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1588.	      PROC.  : 95.03.059881-8 PRECAT ORI:8900096877/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOSE ANTONIO FAVARO
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1589.	      PROC.  : 95.03.059882-6 PRECAT ORI:0007591810/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SEBASTIAO LEITE CHAVES e outro
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1590.	      PROC.  : 95.03.059884-2 PRECAT ORI:0006750141/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : GERALDO DE SOUZA
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1591.	      PROC.  : 95.03.059886-9 PRECAT ORI:8900312570/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MATHIAS WILD e outros
      ADV    : LUCIANA VALERIA BAGGIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1592.	      PROC.  : 95.03.059888-5 PRECAT ORI:0009751149/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ZEUS S/A IND/ MECANICA
      ADV    : OSWALDO PASSARELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1593.	      PROC.  : 95.03.059889-3 PRECAT ORI:8900112953/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SAF VEICULOS LTDA
      ADV    : ROSA MARIA CESAR FALCAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1594.	      PROC.  : 95.03.059890-7 PRECAT ORI:0007496958/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : FAZENDA MANDACAIA S/A
      ADV    : MARCIO ALMEIDA ANDRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1595.	      PROC.  : 95.03.059892-3 PRECAT ORI:9100887765/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : OSWALDO CIOFFI
      ADV    : ANGELA MARIA CIOFFI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1596.	      PROC.  : 95.03.059895-8 PRECAT ORI:8900113135/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : DAVID SERSON e outros
      ADV    : NILTON SERSON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1597.	      PROC.  : 95.03.059898-2 PRECAT ORI:0009206833/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : STANLEY HOME PRODUTOS PARA O LAR LTDA
      ADV    : EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1598.	      PROC.  : 95.03.059899-0 PRECAT ORI:0009383700/SP REG:30.06.1995
      PARTE A: DAVID SIDE e outros
      REQTE  : DAVID SIDE
      ADV    : ANTONIO MIGUEL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1599.	      PROC.  : 95.03.059900-8 PRECAT ORI:0009022619/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO LORO NETO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1600.	      PROC.  : 95.03.059901-6 PRECAT ORI:0009027840/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO
      ADV    : NEIDE GARLETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1601.	      PROC.  : 95.03.059902-4 PRECAT ORI:9106676014/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : RONALDO NOBUTOSHI YAMANAKA
      ADV    : JOSENILDA CORDEIRO BEZERRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1602.	      PROC.  : 95.03.059904-0 PRECAT ORI:8800383548/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : WILHELM ROBERT MEYKNECHT
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1603.	      PROC.  : 95.03.059905-9 PRECAT ORI:8900399411/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : NILTON JOSE FUZINATO
      ADV    : REGIS EDUARDO TORTORELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1604.	      PROC.  : 95.03.059906-7 PRECAT ORI:8800443575/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : DECIO GOMES CARNEIRO NETO
      ADV    : RENATO SOARES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1605.	      PROC.  : 95.03.059907-5 PRECAT ORI:9106285171/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO JOSE FLORENCIO e outros
      ADV    : JOAO DEPOLITO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1606.	      PROC.  : 95.03.059908-3 PRECAT ORI:9106646522/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : PAULO DE TARSO ABRAO e outros
      ADV    : AMILCAR FERRAZ ALTEMANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1607.	      PROC.  : 95.03.059909-1 PRECAT ORI:8900202936/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MARLENE PAULINA DA SILVA MOREIRA
      ADV    : NAURA GOMES ROSSETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1608.	      PROC.  : 95.03.059910-5 PRECAT ORI:8900210599/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SILVIO LEMMI e outros
      ADV    : AMILCAR FERRAZ ALTEMANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1609.	      PROC.  : 95.03.059911-3 PRECAT ORI:8800212565/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : REGINA MARIA DA S BARBOSA HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1610.	      PROC.  : 95.03.059912-1 PRECAT ORI:8800258816/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MIGUEL JORGE SAAD NETO
      ADV    : CARLOS PINTO VILA NOVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1611.	      PROC.  : 95.03.059913-0 PRECAT ORI:9000276675/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO LAMARCA
      ADV    : JURACI SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1612.	      PROC.  : 95.03.059915-6 PRECAT ORI:8900334964/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ESMERALDA SAAD
      ADV    : GEORGIA ABDALLA HANNUD e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1613.	      PROC.  : 95.03.059916-4 PRECAT ORI:8800348483/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : BERNARDINO FERREIRA MENDES e outros
      ADV    : JOSE FERNANDES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1614.	      PROC.  : 95.03.059917-2 PRECAT ORI:9000378494/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : EDGAR GONCALVES TROVATTO
      ADV    : MARA LUCIA GARCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1615.	      PROC.  : 95.03.059918-0 PRECAT ORI:0009393242/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CIPONAVE IMP/ E EXP/ S/A
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1616.	      PROC.  : 95.03.059920-2 PRECAT ORI:0006671047/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A
      ADV    : EUCIR LUIZ PASIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1617.	      PROC.  : 95.03.059921-0 PRECAT ORI:0006759769/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ADIB YAZBEK e outro
      ADV    : ELEONORA P YAZBEK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1618.	      PROC.  : 95.03.059922-9 PRECAT ORI:0007419953/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SIDERURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1619.	      PROC.  : 95.03.059923-7 PRECAT ORI:0007494513/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : NIPPON STEEL CONFAB ENGENHARIA E IND/ DE EQUIPAMENTOS
               SIDERURGICOS LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1620.	      PROC.  : 95.03.059925-3 PRECAT ORI:0007662521/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : HERMINIO LOSADA VALCARCER e outros
      ADV    : FLAVIO SANINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1621.	      PROC.  : 95.03.059926-1 PRECAT ORI:8900143190/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ARLETE FERREIRA BUENO e outro
      ADV    : RENATO SOARES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1622.	      PROC.  : 95.03.059927-0 PRECAT ORI:8800117619/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SIDNEY CESARINO e outros
      ADV    : MARCELLO ANTONIO FIORE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1623.	      PROC.  : 95.03.059928-8 PRECAT ORI:8700134961/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : GERSON DI DONATO e outros
      ADV    : ELIZABETH SOUZA BONFIM MOREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1624.	      PROC.  : 95.03.059929-6 PRECAT ORI:8700192139/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : NELSON CARVALHO MIRANDA e outros
      ADV    : SERGIO MARTINS VEIGA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1625.	      PROC.  : 95.03.059930-0 PRECAT ORI:8800073328/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ADAIR ANTONIO ZAGO
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1626.	      PROC.  : 95.03.059931-8 PRECAT ORI:8900077651/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS GONCALVES
      ADV    : FRANCISCO ARNONI NETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1627.	      PROC.  : 95.03.059932-6 PRECAT ORI:8800090893/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : RAFAEL GALLARDO TENA
      ADV    : ZENIA CELENE SAMPAIO ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1628.	      PROC.  : 95.03.059933-4 PRECAT ORI:9000088836/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : APARECIDA BUGINI PENTEADO e outros
      ADV    : MARIA DE LOURDES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1629.	      PROC.  : 95.03.059934-2 PRECAT ORI:9000095204/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOAO ALVES ESPINDOLA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1630.	      PROC.  : 95.03.059935-0 PRECAT ORI:8700061069/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SAITO TRANSPORTES E TERRAPLENAGENS LTDA
      ADV    : YOSHISHIRO MINAME
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1631.	      PROC.  : 95.03.059936-9 PRECAT ORI:8700053767/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MARIA BENUSSI
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1632.	      PROC.  : 95.03.059937-7 PRECAT ORI:8800474420/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS PERIN
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1633.	      PROC.  : 95.03.059938-5 PRECAT ORI:0009443215/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : COML/ DE ALCOOL SANTA CRUZ LTDA
      ADV    : MARCOS DE FREITAS FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1634.	      PROC.  : 95.03.059939-3 PRECAT ORI:8800413676/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : LUIZ APARECIDO PISSINATTO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1635.	      PROC.  : 95.03.059940-7 PRECAT ORI:8800450903/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : LUIZ HENRIQUE TRILLO
      ADV    : SIDNEI CASTAGNA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1636.	      PROC.  : 95.03.059942-3 PRECAT ORI:8800389880/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : PAULO ROBERTO ASSUMPCAO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1637.	      PROC.  : 95.03.059943-1 PRECAT ORI:8800404871/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SALVADOR MARIA CID MOLINA -ME
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1638.	      PROC.  : 95.03.059944-0 PRECAT ORI:8800271022/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SERGIO GARCIA MARTINS
      ADV    : SERGIO GARCIA MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1639.	      PROC.  : 95.03.059945-8 PRECAT ORI:8900110497/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MANOEL ERNESTO PECANHA GONCALVES e outros
      ADV    : CARLOCYLLAS BARROS DA ROCHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1640.	      PROC.  : 95.03.059946-6 PRECAT ORI:8900081683/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JUNTALIT IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO PIRAGINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1641.	      PROC.  : 95.03.059952-0 PRECAT ORI:0009459570/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : COQUEIRO ALIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1642.	      PROC.  : 95.03.059954-7 PRECAT ORI:8800072917/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : DENISE APARECIDA BUENO DE OLIVEIRA
      ADV    : CANDIDO FRANCISCO PONTES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1643.	      PROC.  : 95.03.059955-5 PRECAT ORI:0007516878/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CONVENCAO S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO e outro
      ADV    : ROSA MARIA FORLENZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1644.	      PROC.  : 95.03.059957-1 PRECAT ORI:8900200100/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AVILSON FERREIRA DE ALMEIDA
      ADV    : ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1645.	      PROC.  : 95.03.059958-0 PRECAT ORI:8800390390/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AUTO LOURENCO DE SOUZA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1646.	      PROC.  : 95.03.059959-8 PRECAT ORI:8900305689/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CLAUDIA MARIA ESCALEIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : HARUMY KIMPARA HASHIMOTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1647.	      PROC.  : 95.03.059960-1 PRECAT ORI:9000365317/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CACIQUE COM/ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : RENATO PEREIRA PESSUTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1648.	      PROC.  : 95.03.059961-0 PRECAT ORI:8700215902/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MARIA ORNELINA DA SILVA
      ADV    : ANTONIO FRANCISCO DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELICA VELLA FERNANDES DUBRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1649.	      PROC.  : 95.03.059962-8 PRECAT ORI:9000318190/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ERALDO DIAS DE CASTRO e outro
      ADV    : JOSE CLAUDIO MACEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1650.	      PROC.  : 95.03.059963-6 PRECAT ORI:8800118011/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : GENARO SPOSETO
      ADV    : SUELI SPOSETO GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1651.	      PROC.  : 95.03.059964-4 PRECAT ORI:0008287848/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : HILARIO JOSE PRADO e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1652.	      PROC.  : 95.03.059968-7 PRECAT ORI:8900161288/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOSE CORDELIO DO CARMO COELHO
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1653.	      PROC.  : 95.03.059969-5 PRECAT ORI:9106689582/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : THALES ANIS SALOMAO
      ADV    : ANA MARIA PAPPACENA LOPES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1654.	      PROC.  : 95.03.059970-9 PRECAT ORI:8800404723/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CRESSONI E CIA LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1655.	      PROC.  : 95.03.059971-7 PRECAT ORI:8800474470/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CARLOS NOGUEIRA FERRAZ
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1656.	      PROC.  : 95.03.059972-5 PRECAT ORI:8900336339/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOSE ALBERTO JUNIOR
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1657.	      PROC.  : 95.03.059973-3 PRECAT ORI:8900285483/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : BENEDITO JOSE ROBERTO CRESSONI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1658.	      PROC.  : 95.03.059974-1 PRECAT ORI:8900285548/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : OLEGARIO BUENO OLIVEIRA LIMA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1659.	      PROC.  : 95.03.059975-0 PRECAT ORI:8900182641/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ANTONIO CASSIANO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1660.	      PROC.  : 95.03.059976-8 PRECAT ORI:8900032798/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MARIA LENI MARANHO KAUFFMANN
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1661.	      PROC.  : 95.03.059977-6 PRECAT ORI:8800389791/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : HERMENEGILDA BUENO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1662.	      PROC.  : 95.03.061277-2 PRECAT ORI:8902033619/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : RENATO FRANCO BARCALLA
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1663.	      PROC.  : 95.03.061279-9 PRECAT ORI:9002007558/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : MARIO CARNICELLI e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILIA MUSSI DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1664.	      PROC.  : 95.03.061704-9 PRECAT ORI:9000000547/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : SEBASTIAO BOTELHO
      ADV    : MARCOS FERNANDO MAZZANTE VIEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCOS FERNANDO MAZZANTE VIEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1665.	      PROC.  : 95.03.061705-7 PRECAT ORI:9000000687/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : PEDRO DAMASCENO SILVA
      ADV    : ISIDORO ALVES LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISIDORO ALVES LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1666.	      PROC.  : 95.03.061710-3 PRECAT ORI:8900000088/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : FRANCISCO MARQUES CAJAIBA e outros
      ADV    : EDGARD DA SILVA LEME
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1667.	      PROC.  : 95.03.061854-1 PRECAT ORI:8900033468/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : JULIO MAKASONE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA AMELIA CIURLIM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1668.	      PROC.  : 95.03.067337-2 PRECAT ORI:9100000919/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : DEMERVAL VIEIRA FLORINDO
      ADV    : JOSE ROBERTO MANHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1669.	      PROC.  : 95.03.067343-7 PRECAT ORI:8700002260/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : BENEDITA APARECIDA FERREIRA MAZOTI
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1670.	      PROC.  : 95.03.067371-2 PRECAT ORI:8700000220/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : ADEMAR DOS REIS CANTO
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1671.	      PROC.  : 95.03.067373-9 PRECAT ORI:8900000141/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : AUGUSTO APARECIDO VICENTE
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1672.	      PROC.  : 95.03.067386-0 PRECAT ORI:9000379113/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : FRANCISCO D ELIA e outros
      ADV    : SANTO BATTISTUZZO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1673.	      PROC.  : 95.03.067406-9 PRECAT ORI:9100000648/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : ADELINO MATIUZZI e outros
      ADV    : ANTONIO LOURIVAL LANZONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1674.	      PROC.  : 95.03.067410-7 PRECAT ORI:8700000217/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : IZABEL DA COSTA DE CAMPOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1675.	      PROC.  : 95.03.067418-2 PRECAT ORI:9100000629/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : APARECIDO SODELI
      ADV    : VICTOR LOPES NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CARMEN FRANCHITO ROSIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1676.	      PROC.  : 95.03.067476-0 PRECAT ORI:8400002946/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO
      ADV    : LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1677.	      PROC.  : 95.03.067904-4 PRECAT ORI:9002053738/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : TEOLINDO PASTOR LOPEZ MONTES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1678.	      PROC.  : 95.03.067905-2 PRECAT ORI:8902077934/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : EDUARDO FIRVEDA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDITO MOACIR DE OLIVEIRA JULIAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1679.	      PROC.  : 95.03.068016-6 PRECAT ORI:9100001672/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ALZIRA TIBURCIO DA SILVA
      ADV    : MARCOS ALBERTO TOBIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ACACIO FERNANDES DOS SANTOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1680.	      PROC.  : 95.03.068176-6 PRECAT ORI:8902074617/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE CAETANO DOS SANTOS e outros
      ADV    : ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1681.	      PROC.  : 95.03.068182-0 PRECAT ORI:9000000153/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : MARIA PEDRON RUBINO
      ADV    : MARIA FERNANDA FERRARI MOYSES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1682.	      PROC.  : 95.03.068192-8 PRECAT ORI:8800001129/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : FERNANDO FIGUEIRADO FERREIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1683.	      PROC.  : 95.03.068193-6 PRECAT ORI:9100000030/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JOAO BATISTA DE CAMPOS
      ADV    : DENISE VIDOR CASSIANO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1684.	      PROC.  : 95.03.068217-7 PRECAT ORI:0005712351/SP REG:25.09.1995
      PARTE A: JOAO ALVES VIEIRA e outro
      REQTE  : JOAO ALVES VIEIRA
      ADV    : WAINER BORGOMONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1685.	      PROC.  : 95.03.068219-3 PRECAT ORI:8902027058/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : MANOEL DE ALMEIDA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1686.	      PROC.  : 95.03.068220-7 PRECAT ORI:8902066320/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS JAQUEIRA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1687.	      PROC.  : 95.03.068222-3 PRECAT ORI:9002012306/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : MILTON PEREIRA DA CRUZ
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1688.	      PROC.  : 95.03.068223-1 PRECAT ORI:9102039842/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1689.	      PROC.  : 95.03.068269-0 PRECAT ORI:9002049773/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : DOUGLAS NAYLOR DO AMARAL e outro
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1690.	      PROC.  : 95.03.068279-7 PRECAT ORI:8600000877/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : AUGUSTO GODOY e outro
      ADV    : JOAO ROBERTO GALVAO NUNES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JORGE HAJNAL e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1691.	      PROC.  : 95.03.068302-5 PRECAT ORI:9000001811/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JOAO KRACIUNAS FILHO
      ADV    : SUEMIS SALLANI SIMIONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1692.	      PROC.  : 95.03.068327-0 PRECAT ORI:8800000583/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ALIRIO PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1693.	      PROC.  : 95.03.068335-1 PRECAT ORI:9002012853/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : MARIO DE BARROS CALAZANS
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1694.	      PROC.  : 95.03.068336-0 PRECAT ORI:8902085627/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JULIO FARIAS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1695.	      PROC.  : 95.03.068337-8 PRECAT ORI:0007600763/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JOSE RIBEIRO
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUIZA AMARANTE KANNEBLEY e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1696.	      PROC.  : 95.03.068338-6 PRECAT ORI:8902058409/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JOSE FAVA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1697.	      PROC.  : 95.03.068339-4 PRECAT ORI:9002005024/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ANTONIO JOSE DOS SANTOS
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1698.	      PROC.  : 95.03.068340-8 PRECAT ORI:9600000090/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : GERSON CAVALCANTI DE SOUZA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1699.	      PROC.  : 95.03.068341-6 PRECAT ORI:9002039298/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JOSE LEODGARD MARVEJOL
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1700.	      PROC.  : 95.03.068342-4 PRECAT ORI:8902072614/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : WALDEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1701.	      PROC.  : 95.03.068344-0 PRECAT ORI:8902075494/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : DOMINGOS ESPREGA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALVARO BENEDITO DE CASTRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1702.	      PROC.  : 95.03.068346-7 PRECAT ORI:8902087921/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : NELSON MANOEL
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDITO MOACIR DE OLIVEIRA JULIAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1703.	      PROC.  : 95.03.069056-0 PRECAT ORI:9100000897/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOSEFA SOARES DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1704.	      PROC.  : 95.03.069085-4 PRECAT ORI:8800000753/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ANTONIO LIMA DOS SANTOS e outro
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1705.	      PROC.  : 95.03.069086-2 PRECAT ORI:8902055604/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : AMELIA BRAZ RIBEIRO e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1706.	      PROC.  : 95.03.069087-0 PRECAT ORI:9002005040/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOSE FELICIANO
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1707.	      PROC.  : 95.03.069118-4 PRECAT ORI:8900100971/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : AMILTON PREARO e outros
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IONAS DEDA GONCALVES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1708.	      PROC.  : 95.03.069143-5 PRECAT ORI:9200000110/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : CARMINE NAZARENO DI BIANCO
      ADV    : PAULO MARZOLA NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1709.	      PROC.  : 95.03.069183-4 PRECAT ORI:8802008299/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADEMIR CORREA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1710.	      PROC.  : 95.03.069184-2 PRECAT ORI:8800000580/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : HERMES FERREIRA DE LIMA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1711.	      PROC.  : 95.03.069185-0 PRECAT ORI:8902087506/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : MARIA DE JESUS BARROS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADEMIR CORREA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1712.	      PROC.  : 95.03.069186-9 PRECAT ORI:8902061230/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : YOLANDA BERGO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1713.	      PROC.  : 95.03.069190-7 PRECAT ORI:8902076180/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ELIDIO JACINTHO LESSA
      ADV    : FLAVIO SANINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1714.	      PROC.  : 95.03.069191-5 PRECAT ORI:9002011121/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : AIDAN CAMPBELL PENNA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1715.	      PROC.  : 95.03.069192-3 PRECAT ORI:9002006187/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : RODRIGO ANTONIO DA VEIGA CABRAL
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE FRANCISCO PACCILLO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1716.	      PROC.  : 95.03.069203-2 PRECAT ORI:8900002030/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : FRANCISCO ALVES DIONIZIO
      ADV    : JAIR DUTRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1717.	      PROC.  : 95.03.069206-7 PRECAT ORI:8700000750/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : GENTIL MARTINS CORREA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1718.	      PROC.  : 95.03.069210-5 PRECAT ORI:8802002398/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : MARIA DE LOURDES RODRIGUES WANDERLEY
      ADV    : EDGARD DA SILVA LEME
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1719.	      PROC.  : 95.03.069211-3 PRECAT ORI:8802052395/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : FIORI POIANAS e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1720.	      PROC.  : 95.03.069212-1 PRECAT ORI:0009104410/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOAO BARASCHI
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDA HELENA LAUDANNA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1721.	      PROC.  : 95.03.069213-0 PRECAT ORI:9002024649/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ANTONIO MONTE REAL
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARLI DINIZ FERREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1722.	      PROC.  : 95.03.069214-8 PRECAT ORI:8902023583/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE SALES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARLI DINIZ FERREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1723.	      PROC.  : 95.03.069215-6 PRECAT ORI:8902085058/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ADHEMAR LUCIANO DE SOUZA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1724.	      PROC.  : 95.03.069216-4 PRECAT ORI:8802057125/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : EDSON VIANA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1725.	      PROC.  : 95.03.069241-5 PRECAT ORI:9000000295/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : LAERTE DIAS e outro
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1726.	      PROC.  : 95.03.069250-4 PRECAT ORI:8902053954/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : REINALDO CONDE e outros
      ADV    : HELOISA HELENA MOROZETTI RAMAJO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1727.	      PROC.  : 95.03.069259-8 PRECAT ORI:9000000771/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MIRTES FERREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1728.	      PROC.  : 95.03.069260-1 PRECAT ORI:9200000359/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ISAURA PEREIRA DA SILVEIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1729.	      PROC.  : 95.03.069268-7 PRECAT ORI:8800001187/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : REINALDO PINTO DE OLIVEIRA
      ADV    : MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA FELPA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO CEOLIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1730.	      PROC.  : 95.03.069398-5 PRECAT ORI:0009816283/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MALHARIA BRASINYL LTDA
      ADV    : JOAO CAIO GOULART PENTEADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1731.	      PROC.  : 95.03.069406-0 PRECAT ORI:9000000248/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : OTAVIANO JOSE DE AVELAR
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1732.	      PROC.  : 95.03.069408-6 PRECAT ORI:9200001508/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MILTON SCHUTZER
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1733.	      PROC.  : 95.03.069433-7 PRECAT ORI:9000000439/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOAO BATISTA CARLETE
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1734.	      PROC.  : 95.03.069455-8 PRECAT ORI:9100002004/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MARIA OLIMPIA DE OLIVEIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1735.	      PROC.  : 95.03.069469-8 PRECAT ORI:8800001229/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE EURIPEDES GOMES
      ADV    : JAIR DUTRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1736.	      PROC.  : 95.03.069470-1 PRECAT ORI:8800001049/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE DOS SANTOS RODRIGUES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1737.	      PROC.  : 95.03.069500-7 PRECAT ORI:8800000985/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MARIA ABADIA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1738.	      PROC.  : 95.03.069980-0 PRECAT ORI:9100001840/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ALMEZINA MARIA DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1739.	      PROC.  : 95.03.069982-7 PRECAT ORI:9300000321/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : EMILIANO FREIRE DA FONSECA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1740.	      PROC.  : 95.03.072599-2 PRECAT ORI:8900001427/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA RIBEIRO DA COSTA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1741.	      PROC.  : 95.03.072639-5 PRECAT ORI:8900001066/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : GENI RIBEIRO DOS SANTOS
      ADV    : JAIR DUTRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1742.	      PROC.  : 95.03.072646-8 PRECAT ORI:9000000717/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : IRAIR JOSE AMANTE
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1743.	      PROC.  : 95.03.072653-0 PRECAT ORI:8800001759/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : URSULINA CAROLINA DOS SANTOS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1744.	      PROC.  : 95.03.072667-0 PRECAT ORI:9200000912/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : WALDOMIRO DAVID
      ADV    : JOAQUIM GERALDO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1745.	      PROC.  : 95.03.073009-0 PRECAT ORI:9000000649/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : ORLANDINA LUIZA CINTRA
      ADV    : JAIR DUTRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1746.	      PROC.  : 95.03.075305-8 PRECAT ORI:0006701426/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : JOAO ALVES DE ARAUJO
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1747.	      PROC.  : 95.03.077426-8 PRECAT ORI:8200001607/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : JUAN CHACON CAZZORIA
      ADV    : LEOPOLDINA DE LURDES X DE MEDEIROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EUGENIO EGAS NETO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1748.	      PROC.  : 95.03.077429-2 PRECAT ORI:8600001538/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : JOSE DE MATTOS NETO
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EUGENIO EGAS NETO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1749.	      PROC.  : 95.03.077432-2 PRECAT ORI:9000000851/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : ONOFRA MARIA FARIA KODATO
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1750.	      PROC.  : 95.03.077456-0 PRECAT ORI:9300000166/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : ANIZIO SEBASTIAO PINTO
      ADV    : REINALDO PENATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADRIANO SERGIO RINALDO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LEME SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1751.	      PROC.  : 95.03.077460-8 PRECAT ORI:8900001494/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : ANA MARIA VIEIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1752.	      PROC.  : 95.03.080315-2 PRECAT ORI:8800002060/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : MIRTES JUSTINO MAZZA
      ADV    : NILSON PLACIDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1753.	      PROC.  : 95.03.080340-3 PRECAT ORI:0006674593/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : NAZARIO DE JESUS FARIAS
      ADV    : WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1754.	      PROC.  : 95.03.085385-0 PRECAT ORI:9000000459/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : JOSE OLINTO PAULINO
      ADV    : JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1755.	      PROC.  : 95.03.089403-4 PRECAT ORI:9000000555/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : JORGE ALIPIO DE ALMEIDA TANNURI
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1756.	      PROC.  : 95.03.092322-0 PRECAT ORI:8600001234/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : MARIA PIEDADE DA SILVA COELHO
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIO EMERSON BECK BOTTION e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1757.	      PROC.  : 95.03.098656-7 PRECAT ORI:9000000013/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : ANA DE CAMPOS JOMAR
      ADV    : GISELE APARECIDA MOISES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1758.	      PROC.  : 95.03.103159-1 PRECAT ORI:0000804924/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : COEST CONSTRUTORA DE OLEODUTOS E SERVICOS TECNICOS S/A
      ADV    : RUI CELSO REALI FRAGOSO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : FAUSTO FERREIRA FRANCO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1759.	      PROC.  : 96.03.002673-5 PRECAT ORI:9300001395/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MARCIONILIO PEREIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1760.	      PROC.  : 96.03.005602-2 PRECAT ORI:9400001296/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : VALERIO DA COSTA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1761.	      PROC.  : 96.03.015321-4 PRECAT ORI:8900000729/SP REG:23.02.1996
      REQTE  : ENEDINA ROSA DE JESUS SANTOS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO BORDER e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1762.	      PROC.  : 96.03.020825-6 PRECAT ORI:9200000685/SP REG:14.03.1996
      REQTE  : MARIA PEREZ DOS SANTOS
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1763.	      PROC.  : 96.03.020828-0 PRECAT ORI:9300000375/SP REG:14.03.1996
      REQTE  : SULIVAN CARLOS CALDAS DOS SANTOS
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1764.	      PROC.  : 96.03.032018-8 PRECAT ORI:9400000806/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOSE SILVA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1765.	      PROC.  : 96.03.032019-6 PRECAT ORI:9200000388/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ANTONIA CARDOZO
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1766.	      PROC.  : 96.03.032192-3 PRECAT ORI:9300001355/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : THEREZINHA NASCIMENTO DE LIMA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1767.	      PROC.  : 96.03.040839-5 PRECAT ORI:9400000767/SP REG:04.06.1996
      REQTE  : HORTENILA MARGARIDA SILICANI CANA FERREIRA
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1768.	      PROC.  : 96.03.043335-7 PRECAT ORI:9300000177/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : ANTONIO VINAGRE e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1769.	      PROC.  : 96.03.044291-7 PRECAT ORI:8600000294/SP REG:17.06.1996
      REQTE  : JOSE CARLESCI
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1770.	      PROC.  : 96.03.044309-3 PRECAT ORI:9300000179/SP REG:17.06.1996
      REQTE  : ISAURA KATUVI
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1771.	      PROC.  : 96.03.047800-8 PRECAT ORI:8800001194/SP REG:27.06.1996
      REQTE  : MARIA JERONIMA GOMES RUSSIGNOLI
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1772.	      PROC.  : 96.03.049162-4 PRECAT ORI:8900000292/MS REG:01.07.1996
      REQTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : EXPEDITO LAMY e outros
      REQDO  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : JAIRO FARACCO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1773.	      PROC.  : 96.03.058161-5 PRECAT ORI:9300000822/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : IVANETI PEREIRA DA SILVA
      ADV    : JOMARBE CARLOS MARQUES BESERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1774.	      PROC.  : 96.03.058386-3 PRECAT ORI:9509000965/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : DIPAVE DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIZ MIGUEL MANFREDINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RODOLFO FEDELI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1775.	      PROC.  : 96.03.058392-8 PRECAT ORI:9400001269/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JOAO PINTO DE SIQUEIRA FILHO
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1776.	      PROC.  : 96.03.058462-2 PRECAT ORI:9300000054/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ARNALDO GOMES
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1777.	      PROC.  : 96.03.058482-7 PRECAT ORI:9300000775/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1778.	      PROC.  : 96.03.058779-6 PRECAT ORI:9400001196/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : ACIDIO JOSE HENRIQUE e outros
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1779.	      PROC.  : 96.03.060516-6 PRECAT ORI:8600000235/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : MARIA JOSE COSTA PEREIRA e outros
      ADV    : EDVALDO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO PAULO FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAMPOS DO JORDAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1780.	      PROC.  : 96.03.060520-4 PRECAT ORI:9300000413/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : APARECIDA AVELINO e outros
      ADV    : NEUSA PAULINO MARTINS DA COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1781.	      PROC.  : 96.03.067122-3 PRECAT ORI:9307024880/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : AVILA COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS BIGS MARTIM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1782.	      PROC.  : 96.03.067125-8 PRECAT ORI:9300000084/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : HAROLDO CAETANO DA SILVA
      ADV    : JOEL JOAO RUBERTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CALIXTO GENESIO MODANESE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1783.	      PROC.  : 96.03.069424-0 PRECAT ORI:9400000145/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : ANTONIA MARIA DA FONSECA e outros
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1784.	      PROC.  : 96.03.070612-4 PRECAT ORI:9400001178/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : ANTONIO DE SOUZA
      ADV    : JORGE LUIZ ROSSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1785.	      PROC.  : 96.03.070695-7 PRECAT ORI:8900000225/SP REG:09.09.1996
      PARTE A: BERNARDA MONTES
      REQTE  : SERGIO LUIS RIBEIRO CANUTO
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1786.	      PROC.  : 96.03.070699-0 PRECAT ORI:9000000406/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : AMABILE MASETO e outros
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1787.	      PROC.  : 96.03.071805-0 PRECAT ORI:0009358595/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : IMOX S/A IND/ DE IMA PERMANENTE E COMPONENTES ELETRONICOS
      ADV    : PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1788.	      PROC.  : 96.03.073058-0 PRECAT ORI:9000000195/SP REG:16.09.1996
      REQTE  : PATROCINIO TOMAZ DA FREIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1789.	      PROC.  : 96.03.074980-0 PRECAT ORI:9100000194/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : ADAO DO CARMO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1790.	      PROC.  : 96.03.074982-6 PRECAT ORI:9000000416/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : ANTONIA ORTEGA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1791.	      PROC.  : 96.03.075530-3 PRECAT ORI:9100000219/SP REG:24.09.1996
      REQTE  : GUMERCINA CRISTINA PARDIM ESTEVAO
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1792.	      PROC.  : 96.03.075805-1 PRECAT ORI:8800000637/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : FRANCISCO DA SILVA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1793.	      PROC.  : 96.03.077014-0 PRECAT ORI:9100000093/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : LEONIDES DAVINA DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1794.	      PROC.  : 96.03.079384-1 PRECAT ORI:8800000032/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : ANESTARIO BATISTA AFONSO
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1795.	      PROC.  : 96.03.086623-7 PRECAT ORI:9200000009/SP REG:04.11.1996
      REQTE  : JANUARIO TIMOTEO DA SILVA
      ADV    : VAGNER DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1796.	      PROC.  : 96.03.086624-5 PRECAT ORI:9200001653/SP REG:04.11.1996
      REQTE  : BENEDITO LEME DE PAULA
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1797.	      PROC.  : 96.03.086626-1 PRECAT ORI:9300000396/SP REG:04.11.1996
      REQTE  : JOSE MENDES SANTANA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1798.	      PROC.  : 96.03.086665-2 PRECAT ORI:9100000150/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1799.	      PROC.  : 96.03.090949-1 PRECAT ORI:9300001339/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : JOSE DE PAULA
      ADV    : ANTONIO CESAR BORIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1800.	      PROC.  : 96.03.090956-4 PRECAT ORI:9200000415/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : MARIA PEIXOTO D ANTONIO
      ADV    : ANA LUCIENE MARTINS GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1801.	      PROC.  : 96.03.093424-0 PRECAT ORI:9300000315/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : ALVARO LOURO e outros
      ADV    : NEUSA PAULINO MARTINS DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1802.	      PROC.  : 96.03.093442-9 PRECAT ORI:8800000563/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : DIVINA JERONIMA SOARES DA SILVA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1803.	      PROC.  : 96.03.096099-3 PRECAT ORI:9100000023/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : DINAH DE SOUZA
      ADV    : MARCIO DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1804.	      PROC.  : 96.03.096778-5 PRECAT ORI:8800001115/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : ANTONIO ROMUALDO VETTORAZZI e outros
      ADV    : ANTONIO CACERES DIAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1805.	      PROC.  : 97.03.002006-2 PRECAT ORI:9100000162/SP REG:09.01.1997
      REQTE  : SADAKIYO HANGAI
      ADV    : PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1806.	      PROC.  : 97.03.003685-6 PRECAT ORI:9500001143/SP REG:16.01.1997
      REQTE  : AILSON GOMES
      ADV    : ISABEL MAGRINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1807.	      PROC.  : 97.03.003686-4 PRECAT ORI:9100000975/SP REG:16.01.1997
      REQTE  : APARECIDA DE JESUS FURQUIM DOS SANTOS
      ADV    : AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA