EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS COM TEMPORALIDADE CUMPRIDA Nº 08/2009

                        A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região TORNA PÚBLICO, a todos quantos possam interessar, que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação do presente  edital no Diário Eletrônico deste Tribunal, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em atendimento às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 023/2008, do Conselho da Justiça Federal, bem como na Portaria n° 5140/2007, da Presidência deste Tribunal.
Os documentos administrativos indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.jus.br),
                       As  partes  interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão solicitar  a  guarda  de  seus  próprios  documentos, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, à Divisão de Arquivo e Gestão Documental deste Tribunal, localizada no 19 º andar, quadrante 195, da Torre Norte, através de requerimento a ser preenchido no próprio local. 
                       Os documentos solicitados ficarão à disposição para a retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados até 10 dias úteis, serão eliminados em conformidade com o presente Edital.   Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e entregues ao Instituto Nacional de Preservação Ambiental – INPA  para fins de reciclagem.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo,  03  de  fevereiro de 2009.

Desembargadora Federal MARLI FERREIRA
Presidente do TRF 3ª Região