RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS DE JUNHO A AGOSTO DE 1997                                                                        

1.	      PROC.  : 89.03.000238-5 PRECAT ORI:0000020084/SP REG:15.12.1988
      REQTE  : MIGUEL BARRIL
      ADV    : LUIZ DO ROSARIO SCHIAVO
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE QUATA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 89.03.000262-8 PRECAT ORI:8300000606/SP REG:01.02.1989
      REQTE  : CERAMICA ANTIGUA IND/ COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ CRESSONI DELLA COLLETA
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : JAIRO PACHECO PAES DE BARROS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 90.03.005390-1 PRECAT ORI:8700000220/MS REG:20.09.1990
      REQTE  : JURANDIR PINHEIRO
      ADV    : CARLOS ALBERTO BOSQUE
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE NOVA ANDRADINA MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 92.03.005141-4 PRECAT ORI:8700000352/SP REG:13.03.1992
      REQTE  : ANTONIO FLORIDA
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : CARLOS TRIVELATO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 92.03.006069-3 PRECAT ORI:8800001180/SP REG:12.06.1992
      REQTE  : GABRIEL FAGUNDES DE TOLEDO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 92.03.006090-1 PRECAT ORI:0000043524/MS REG:25.06.1992
      PARTE A: JAPORA LTDA e outros
      REQTE  : ADELINA GAVIOLI e outros
      ADV    : RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : YONNE ALVES CORREA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 92.03.006551-2 PRECAT ORI:8001496344/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : MARIO CORREA LEITE
      ADV    : JOSE TIBURCIO FERREIRA e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 92.03.006571-7 PRECAT ORI:7901420739/SP REG:02.09.1992                                                                        
      REQTE  : JOAO DE SOUZA PAULO
      ADV    : EDISON SOARES e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 92.03.006589-0 PRECAT ORI:9100001723/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : PEDRO CARLOTA NETO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	      PROC.  : 92.03.006997-6 PRECAT ORI:9100000991/SP REG:09.12.1992
      REQTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RUY SALLES SANDOVAL
      REQDO  : Prefeitura Municipal de Sao Caetano do Sul SP
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 92.03.007025-7 PRECAT ORI:7600001590/SP REG:11.12.1992
      REQTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SEBASTIAO REIS
      REQDO  : Prefeitura Municipal de Guaratingueta SP
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 93.03.000234-2 PRECAT ORI:0000479276/SP REG:24.03.1993
      REQTE  : HELENA BARBOSA VITORINO e outros
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 93.03.000384-5 PRECAT ORI:0000688622/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : CARLOS ROBERTO RAYMUNDO DA SILVA e outros
      ADV    : CARLOS EDSON CHAGAS
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : FAUSTO FERREIRA FRANCO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 93.03.001017-5 PRECAT ORI:8700009580/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : FIACAO ALPINA LTDA
      ADV    : MARCUS RAFAEL BERNARDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 93.03.001022-1 PRECAT ORI:0007602243/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : UNIVERSAL FIACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA
      ADV    : VALDEMIR JOSE HENRIQUE
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 93.03.001024-8 PRECAT ORI:8800146155/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : MARIA IZABEL DE SOUZA ARANHA MELARAGNO
      ADV    : MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 93.03.001034-5 PRECAT ORI:0006743978/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : BENDIX DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA AUTOVEICULOS LTDA
      ADV    : LUIZA HELENA GUERRA E SARTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

18.	      PROC.  : 93.03.001040-0 PRECAT ORI:9204016906/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : JOSE LUIZ GUIMARAES
      ADV    : ZEINA MARIA HANNA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 93.03.001041-8 PRECAT ORI:8802050384/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : SUZETE SILVA DE ALMEIDA
      ADV    : SUZETE SILVA DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 93.03.001043-4 PRECAT ORI:8700000128/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : OLIVEIRA E PEREIRA LTDA e outro
      ADV    : BERTOLDINO EULALIO DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 93.03.001058-2 PRECAT ORI:0009026851/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : ZILOART IND/ COM/ DE OTICA LTDA e outros
      ADV    : SYMCHA BINEM BERENHOLC
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 93.03.001059-0 PRECAT ORI:8609020713/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : CARTONAGEM NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA
      ADV    : SYMCHA BINEM BERENHOLC
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 93.03.001064-7 PRECAT ORI:8507428731/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE
      ADV    : JOSE BENEDITO PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOSE EDUARDO SANTANA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 93.03.001068-0 PRECAT ORI:8506631070/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS SP
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 93.03.001069-8 PRECAT ORI:8507486170/SP REG:16.08.1993
      REQTE  : TRANSPORTADORA SOFRUTA LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIO A P BARROS NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 93.03.001083-3 PRECAT ORI:8800030384/MS REG:18.08.1993
      REQTE  : JOSE EDUARDO BERTIPAGLIA
      ADV    : SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 93.03.001084-1 PRECAT ORI:8507430078/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : CERESBRA EXPORTADORA LTDA
      ADV    : PAULO ANTONIO PINTO COUTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 93.03.001085-0 PRECAT ORI:8609007032/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : PEDRO GLAUCO AMADESI COSTA
      ADV    : VERA LUCIA CARVALHO DE AGUIAR e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLICIA FENTANIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 93.03.001086-8 PRECAT ORI:8900010286/MS REG:18.08.1993
      REQTE  : MIGUEL NASSER
      ADV    : JOSE GOULART QUIRINO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 93.03.001093-0 PRECAT ORI:0006754910/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : FERRAGENS E LAMINACAO BRASIL S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 93.03.001094-9 PRECAT ORI:0002398427/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : MARGARIDA PIRES ROCCO e outros
      ADV    : ANTONIO CRAVEIRO SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 93.03.001095-7 PRECAT ORI:0007600062/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : ARAXA S/A FERTILIZANTES E PRODUTOS QUIMICOS
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

33.	      PROC.  : 93.03.001122-8 PRECAT ORI:0007522878/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : INDUSTRIAS DE MAQUINA D ANDREA S/A
      ADV    : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 93.03.001123-6 PRECAT ORI:0007511418/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : INDUSTRIAS DE MAQUINA D ANDREA S/A
      ADV    : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

35.	      PROC.  : 93.03.001132-5 PRECAT ORI:0007522045/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : ITAU GRAFICA LTDA GRUPO ITAU
      ADV    : JOSE RENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 93.03.001134-1 PRECAT ORI:9004008144/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : CARLOS ROBERTO RONCONI
      ADV    : ROBERTO MARCONDES CESAR
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 93.03.001139-2 PRECAT ORI:8802052379/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : ZELIA MONCORVO TONET
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 93.03.001140-6 PRECAT ORI:8902026175/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : MARIA AMELIA ALEXANDRE FERNANDES PRANDONI
      ADV    : VALDIR NUNES GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 93.03.001141-4 PRECAT ORI:8802049173/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : CARLOS EDUARDO ADEGAS
      ADV    : MONICA PAOLILLO DE C XAVIER DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 93.03.001144-9 PRECAT ORI:8506756220/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : SCOPUS TECNOLOGIA S/A
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : CORIOLANO DE GOES NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 93.03.001146-5 PRECAT ORI:0000211699/SP REG:19.08.1993
      REQTE  : COM/ E IND/ IRETAMA S/A                                                                        
      ADV    : LUIZ ANTONIO TAVOLARO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : CORIOLANO DE GOES NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 93.03.001153-8 PRECAT ORI:9000000188/SP REG:19.08.1993
      REQTE  : RICARDO MARRI e outros
      ADV    : ADILSON VIVIANI VALENCA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 93.03.001158-9 PRECAT ORI:7100588873/SP REG:19.08.1993
      REQTE  : QUIMBRASIL QUIMICA INDL/ BRASILEIRA S/A
      ADV    : CELIO FERRETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : CYRO LAUDANNA FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 93.03.001159-7 PRECAT ORI:9104006780/SP REG:19.08.1993
      REQTE  : ALMERIO BENTO AGUIAR MELO
      ADV    : GISELA DE CAMARGO CURSINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 93.03.001161-9 PRECAT ORI:7700200646/SP REG:19.08.1993
      REQTE  : IND/ METALURGICA NOSSA SENHORA APARECIDA S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : EURICO DOMINGOS PAGANI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 93.03.001163-5 PRECAT ORI:8900087487/SP REG:19.08.1993
      REQTE  : ATALIBA LEONEL MACHADO CUNHA e outros
      ADV    : JOSUE LUIZ GAETA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 93.03.001173-2 PRECAT ORI:8900033514/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : ERIVALDO BEZERRA NUNES
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANA LUCIA AMARAL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

48.	      PROC.  : 93.03.001174-0 PRECAT ORI:0007592205/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : CASA DE TINTAS USECOR LTDA e outros
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 93.03.001187-2 PRECAT ORI:8700220957/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : JOAO PAULO ANTONIO POMPEO CONTI
      ADV    : HELOISA HARARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      ADV    : HENRIQUE FAGUNDES FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 93.03.001195-3 PRECAT ORI:9004018085/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : ADALBERTO WAGNER PADILHA
      ADV    : ALDO ZONZINI FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 93.03.001199-6 PRECAT ORI:8607630468/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : METALMIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOAO JOSE DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 93.03.001205-4 PRECAT ORI:0007436920/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : VAN MOORSEL ANDRADE E CIA LTDA
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 93.03.001206-2 PRECAT ORI:0006692990/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : PAULO PAL VAGO e outros
      ADV    : EUGENIO VAGO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 93.03.001209-7 PRECAT ORI:9104005970/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : SERGIO ISSAMU TANAKA
      ADV    : LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 93.03.001226-7 PRECAT ORI:7800113867/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : OSVALDO DIAS DE FREITAS
      ADV    : RODOLFO JOAO LAPETINA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 93.03.001230-5 PRECAT ORI:8900011553/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : IVAN SYLVIO MARCATTO
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 93.03.001248-8 PRECAT ORI:8902057895/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : ALCIDES FACHADA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
58.	      PROC.  : 93.03.001249-6 PRECAT ORI:8902057887/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : MARCELO CHUCRI
      ADV    : ALCIDES FACHADA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 93.03.001250-0 PRECAT ORI:0006678840/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : DISTRIBUDORA DE BEBIDAS BOM RETIRO LTDA e outro
      ADV    : FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 93.03.001278-0 PRECAT ORI:0009799729/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : PAULO LOPES MARTINS
      ADV    : DENIZE ENCARNACAO RIVA MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 93.03.001286-0 PRECAT ORI:0006753205/SP REG:09.09.1993
      REQTE  : GENCO QUIMICA INDL/ LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 93.03.001289-5 PRECAT ORI:9000034914/MS REG:09.09.1993
      REQTE  : ARMANDO LUIZ NOCERA
      ADV    : JULIAO DE FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : SEBASTIAO ANDRADE FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 93.03.001290-9 PRECAT ORI:8204746325/SP REG:09.09.1993
      REQTE  : ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PESADOS
      ADV    : MARIA STELA BANZATTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 93.03.001291-7 PRECAT ORI:8800017817/MS REG:09.09.1993
      REQTE  : ALVINO RUDNICK
      ADV    : SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 93.03.001307-7 PRECAT ORI:8506669492/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : VICUNHA S/A INDUSTRIAS REUNIDAS
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO CARLOS MENDES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 93.03.001317-4 PRECAT ORI:9002033206/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : MANOEL FRANCISCO GUERREIRO CARLOS                                                                        
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 93.03.001324-7 PRECAT ORI:0007440456/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : IND/ COM/ E CULTURA DE MADEIRAS SGUARIO S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

68.	      PROC.  : 93.03.001332-8 PRECAT ORI:9100041483/MS REG:20.09.1993
      REQTE  : NEIDE CERQUEIRA PERALTA
      ADV    : JOSE GARCEZ DA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 93.03.001354-9 PRECAT ORI:8800367933/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : CARLOS MAGNO BORELLA e outro
      ADV    : MARISA COELHO DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 93.03.001366-2 PRECAT ORI:8607607989/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : MOINHO BERBEL S/A IND/ E COM/
      ADV    : DENIZE ENCARNACAO RIVA MARQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : ROBERTO M CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 93.03.001389-1 PRECAT ORI:8709447920/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : REICO OSSUGUI
      ADV    : SONIA CASTRO VALSECHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO H TAVORA NIESS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

72.	      PROC.  : 93.03.001398-0 PRECAT ORI:8507502605/SP REG:20.09.1993
      REQTE  : MAQUINAS EXCELSIOR IND/ COM/ S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 93.03.001409-0 PRECAT ORI:8709197761/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : MULTICAR VEICULOS LTDA
      ADV    : ANTENOR JOAO DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLICIA FENTANIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 93.03.001422-7 PRECAT ORI:9611010265/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : FRANCISCO VALDIR ORTIZ
      ADV    : JOSE ANTONIO PEIXOTO                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 93.03.001423-5 PRECAT ORI:8800337856/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : MARIA HELENA SCUOTEGUAZZA SALGADO BONIZZI
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIA KOROZAGIN
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 93.03.001424-3 PRECAT ORI:8900001420/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : OTONIEL LULA DE SOUZA e outros
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : JOSE CARLOS SISMEIRO DIAS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 93.03.001425-1 PRECAT ORI:0009388222/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : FORD BRASIL S/A e outros
      ADV    : ODAHYR ALFERES ROMERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 93.03.001426-0 PRECAT ORI:8902026230/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : OSWALDO ALIPIO
      ADV    : DARCY LOPES DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 93.03.001427-8 PRECAT ORI:8902019284/SP REG:23.09.1993
      REQTE  : JOSE ROBERTO EVANGELISTA MARQUES
      ADV    : JOSE CARLOS OTERO QUARESMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 93.03.001457-0 PRECAT ORI:8902026167/SP REG:24.09.1993
      REQTE  : ADHMAR SANI
      ADV    : VALDIR NUNES GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 93.03.001464-2 PRECAT ORI:8506631061/SP REG:24.09.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLIS
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAURICIO V BRACKS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 93.03.001469-3 PRECAT ORI:0006704433/SP REG:27.09.1993
      REQTE  : JALTO ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACAO S/A LTDA                                                                        
      ADV    : JOSE HAMILTON PRADO GALHANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 93.03.001470-7 PRECAT ORI:8305273854/SP REG:27.09.1993
      REQTE  : TRAFO EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : DELZA CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 93.03.001485-5 PRECAT ORI:8802059349/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : ALBERTO MASCH
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 93.03.001486-3 PRECAT ORI:8607670885/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : CORBEL DECORACOES LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 93.03.001487-1 PRECAT ORI:0007660782/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : DECIO ZANQUI
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 93.03.001494-4 PRECAT ORI:8700000121/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : COPYMATIC S/A IND/ COM/
      ADV    : ANGELIM APARECIDO P DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARUERI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 93.03.001501-0 PRECAT ORI:9100055476/MS REG:30.09.1993
      REQTE  : WAGNER MONTEIRO DE SA
      ADV    : OMAR RABIHA RASLAN
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 93.03.001512-6 PRECAT ORI:8507580436/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : STAMP ESTAMPARIA LEVE LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 93.03.001513-4 PRECAT ORI:8800355269/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : DELASIR LOTTO
      ADV    : MARLENE APARECIDA F LOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : VALERIA SAQUES                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 93.03.001514-2 PRECAT ORI:8800385338/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : ANTONINHO ZOCCHIO e outros
      ADV    : NEIDE ESTEBAN BONGANHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 93.03.001517-7 PRECAT ORI:8902033880/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : JOSE FELIPE DE LIMA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

93.	      PROC.  : 93.03.001529-0 PRECAT ORI:9000008123/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : WILSON AYRES
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CICERO GERMANO DA COSTA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 93.03.001536-3 PRECAT ORI:0000133094/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : SOCIEDADE PAULISTA DE ARTEFATOS METALURGICOS S/A
      ADV    : ADALBERTO ANDREOTTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 93.03.001537-1 PRECAT ORI:8900004786/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : JOSE DOMINICHELI FILHO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MAIRA SOUZA DA VEIGA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 93.03.001538-0 PRECAT ORI:8900177737/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : URIFER IND/ COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO ATHIE SIMAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 93.03.001539-8 PRECAT ORI:9104006003/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : HARLEY MERCIO DA SILVEIRA E SILVA
      ADV    : FRANCISCO DE P M ALMEIDA PONTES JR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 93.03.001547-9 PRECAT ORI:0007481195/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : VALE DO RIO VERDE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E IMOBILIARIOS S/A
      ADV    : LEDA LOPES DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

99.	      PROC.  : 93.03.001572-0 PRECAT ORI:9004008136/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : SEBASTIAO MARCELINO FILHO
      ADV    : CAETANO GODOI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

100.	      PROC.  : 93.03.001574-6 PRECAT ORI:8802019657/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : ORLANDO ERNESTO PIRES PARDAL
      ADV    : ALCIDES AUGUSTO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 93.03.001576-2 PRECAT ORI:0007584946/SP REG:25.10.1993
      REQTE  : MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 93.03.001595-9 PRECAT ORI:9000002974/MS REG:25.10.1993
      REQTE  : SAKAE KAMITANI e outros
      ADV    : ANTONIO YUKISHIGUE TANAKA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 93.03.001596-7 PRECAT ORI:8800038857/MS REG:25.10.1993
      REQTE  : ORVILE MORETTI
      ADV    : SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 93.03.001609-2 PRECAT ORI:8902006352/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : CELSO ALONSO
      ADV    : CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 93.03.001620-3 PRECAT ORI:8607661037/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : HANS PETER BAIER
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 93.03.001621-1 PRECAT ORI:8507428979/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : IND/ COM/ DE BEBIDAS AVESTRUZ LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
107.	      PROC.  : 93.03.001623-8 PRECAT ORI:9002005059/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : PEDRO RODRIGUES ROCHA
      ADV    : CELESTINO VENANCIO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 93.03.001624-6 PRECAT ORI:8700210536/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : VITAL VETTORAZZO
      ADV    : OSWALDO VIEIRA GUIMARAES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : CORIOLANO DE GOES NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 93.03.001629-7 PRECAT ORI:8900304860/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : JOSE EDUARDO DE ABREU RICCO
      ADV    : IDELI APARECIDA DE AGOSTINHO RICCO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 93.03.001630-0 PRECAT ORI:8902070557/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : MARCOS ANTONIO PAULINO
      ADV    : MARIA EMILIA DE FREITAS PINHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 93.03.001631-9 PRECAT ORI:0003116891/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : IND/ DE CALCADOS DACLE S/A
      ADV    : GASTAO LUIZ FERREIRA DA G L D ECA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 93.03.001632-7 PRECAT ORI:8607667256/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : FUNDACAO DE ENSINO EURIPEDES SOARES DA ROCHA
      ADV    : CARLOS BENEDITO AFONSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 93.03.001662-9 PRECAT ORI:8902020673/SP REG:29.10.1993
      REQTE  : ARAM YACOBIAN
      ADV    : LUIS FERNANDO ELBEL
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 93.03.001673-4 PRECAT ORI:8800269230/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : ANTONIO SERGIO BLUMER BASTOS
      ADV    : EDUARDO TAKEICHI OKAZAKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
115.	      PROC.  : 93.03.001674-2 PRECAT ORI:9000005159/MS REG:29.11.1993
      REQTE  : LUIZ CARLOS TEBALDI
      ADV    : ADONIS DA COSTA MACEDO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 93.03.001675-0 PRECAT ORI:8609066349/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : UNION CARBIDE DO BRASIL S/A
      ADV    : ELCY DE ASSIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 93.03.001689-0 PRECAT ORI:8500000004/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : CIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIO
      ADV    : SEBASTIAO ROBERTO ALLIPRANDINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 93.03.001691-2 PRECAT ORI:0007595506/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : JOSE FERREIRA ALVES CYRILLO e outros
      ADV    : EUGENIO VAGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 93.03.001701-3 PRECAT ORI:8802041601/SP REG:29.10.1993
      REQTE  : HILARIO SERGIO RIBEIRO CARVALHO
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 93.03.001708-0 PRECAT ORI:8204994078/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : MARTINI E ROSSI LTDA e outros
      ADV    : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO H TAVORA NIESS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

121.	      PROC.  : 93.03.001709-9 PRECAT ORI:0007511540/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : GEORGE LOBACHEFF e outro
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

122.	      PROC.  : 93.03.001715-3 PRECAT ORI:9104010450/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : FRANCISCO JOSE SIGNORELLI
      ADV    : SILVIA PACHECO ROSA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 93.03.001720-0 PRECAT ORI:0006610161/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : LABORATORIOS FRUMTOST S/A INDUSTRIAS FARMACEUTICAS                                                                        
      ADV    : WLADEMIR LISSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 93.03.001721-8 PRECAT ORI:0007437137/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : WALLY MYRIAN MARTINEZ DE MACEDO PIRES DO RIO e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA NEVES
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 93.03.001726-9 PRECAT ORI:8607629478/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : FLORIVAL AMADO BARLETTA
      ADV    : BRUNO PRANDATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 93.03.001747-1 PRECAT ORI:0009102124/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : AMI ARTEFATOS METALURGICOS LTDA
      ADV    : ANDREA MARTINS RAMOS SPINELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 93.03.001748-0 PRECAT ORI:9004016600/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : CARLOS GONCALVES DIAS
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

128.	      PROC.  : 93.03.001749-8 PRECAT ORI:9004014276/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : CARLOS ALBERTO LOPES MARINHO
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 93.03.001750-1 PRECAT ORI:9004017356/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : DECIO MACHADO DE LIMA
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 93.03.001751-0 PRECAT ORI:9004017372/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : JOSE NELSON GATO
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 93.03.001752-8 PRECAT ORI:9004020047/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : JOSE ANTONIO RIBEIRO
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 93.03.001753-6 PRECAT ORI:9104005228/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : JOSE ROBERTO CAPELLI
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 93.03.001754-4 PRECAT ORI:9004013202/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : LUZIA ESPERIDIAO FERREIRA
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 93.03.001755-2 PRECAT ORI:9004014233/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : JOAO MOREIRA
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 93.03.001756-0 PRECAT ORI:9004022791/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : JOSE ROBERTO BRAULIO DE MELO
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 93.03.001757-9 PRECAT ORI:0000331813/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : CIA GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA
      ADV    : ORLANDO GIACOMO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MANOEL PAULINO FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 93.03.001758-7 PRECAT ORI:0005300576/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : CIA GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA
      ADV    : ANTONIO CARLOS VASSIMON BARBOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : EDNA AUGUSTA CORREIA CARNEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 93.03.001774-9 PRECAT ORI:8800142940/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : FRANHO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 93.03.001775-7 PRECAT ORI:8507596901/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO
      ADV    : DUARTE VAZ PACHECO DE C JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      ADVG   : ROBERTO M CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 93.03.001791-9 PRECAT ORI:0007602197/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : BARCOS LEVEFORT S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : UBIRAJARA GOMES DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 93.03.001792-7 PRECAT ORI:8800414141/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : ETAPLAN S/C LTDA
      ADV    : AMALIA MARIA DOMMARX CUCCIOLITO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MANOEL BARREIROS FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 93.03.001793-5 PRECAT ORI:0004743814/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : ALPINA S/A IND/ COM/
      ADV    : SILVIO CARLOS PEREIRA LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 93.03.001803-6 PRECAT ORI:0006746586/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : RONIZAN CONSTRUTORA E ADMINISTRACAO LTDA e outro
      ADV    : CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 93.03.001805-2 PRECAT ORI:8800378552/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : ALBERTO AKIRA INADA
      ADV    : EDVALDO SANTANA PERUCI
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 93.03.001806-0 PRECAT ORI:0007598939/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : COREMA COM/ E REPRESENTACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros
      ADV    : EDIMAR LANDULPHO CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 93.03.001811-7 PRECAT ORI:0006686389/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : DAYCO DO BRASIL IND/ COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 93.03.001820-6 PRECAT ORI:8507449801/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : DIANA PAOLUCCI S/A IND/ E COM/
      ADV    : SYLVIO CESAR PESTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 93.03.001831-1 PRECAT ORI:9104005856/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : EDISON JOSHI NAKAGAWA                                                                        
      ADV    : CAETANO GODOI NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 93.03.001848-6 PRECAT ORI:8902056678/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : MANUEL DE ABREU
      ADV    : SILVIO JOSE DE ABREU e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

150.	      PROC.  : 93.03.001851-6 PRECAT ORI:0006687695/SP REG:30.11.1993
      REQTE  : OLYMPIC FORNECEDORES DE NAVIOS LTDA e outros
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 93.03.001854-0 PRECAT ORI:8609030077/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : MARIA AUXILIADORA DA SILVA NETO BARBOSA
      ADV    : JOSE RAIMUNDO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 93.03.001873-7 PRECAT ORI:8902062899/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : JOAO EVARISTO JUNIOR
      ADV    : RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 93.03.001874-5 PRECAT ORI:8802057168/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : HELIO LISBAO JUNIOR
      ADV    : LEAO VIDAL SION e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 93.03.001876-1 PRECAT ORI:0007586175/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : BERLIMED PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS E BIOLOGICOS LTDA
      ADV    : YOSHIE WATANABE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 93.03.001882-6 PRECAT ORI:0007587350/SP REG:17.12.1993
      REQTE  : ARISTOTELES RODRIGUES JACO e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO RABELO FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 93.03.001898-2 PRECAT ORI:8709431942/SP REG:29.12.1993
      REQTE  : EXIMCO EXPORTACAO IMPORTACAO E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal                                                                        
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 93.03.001913-0 PRECAT ORI:9002014627/SP REG:29.12.1993
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO ANTUNES BOTURAO
      ADV    : ANTONIO CARLOS T RAMAJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 93.03.001915-6 PRECAT ORI:8800365604/SP REG:29.12.1993
      REQTE  : EZIO BERTAZINI
      ADV    : JOSE AUGUSTO GIAVONI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : MARIA KOROZAGIN
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 93.03.001919-9 PRECAT ORI:0000039756/MS REG:29.12.1993
      REQTE  : MADEIREIRA AEROPORTO LTDA
      ADV    : SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 93.03.001920-2 PRECAT ORI:0000037664/MS REG:29.12.1993
      REQTE  : FERNANDO DA CUNHA MIRANDA e outros
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 93.03.001921-0 PRECAT ORI:8900039764/MS REG:30.12.1993
      REQTE  : TEREZINHA DE ALENCAR SELEM
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 93.03.001922-9 PRECAT ORI:0000039780/MS REG:30.12.1993
      REQTE  : ALINDOR PEREIRA DA SILVA e outro
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

163.	      PROC.  : 93.03.001923-7 PRECAT ORI:0000037648/MS REG:30.12.1993
      REQTE  : IMOPLAN CONSTRUTORA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 93.03.001924-5 PRECAT ORI:9000026326/MS REG:30.12.1993
      REQTE  : ABIGAIL MARQUES SOUZA e outros
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 93.03.001925-3 PRECAT ORI:0000035726/MS REG:30.12.1993
      REQTE  : ADRIANO DE ANDRADE CAMPOS e outros
      ADV    : JOAO ARANTES DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 93.03.001926-1 PRECAT ORI:9300000736/MS REG:30.12.1993
      REQTE  : MASUKI KANEZAKI
      ADV    : JOSE CARLOS PAGOT
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 93.03.001927-0 PRECAT ORI:8900016950/MS REG:30.12.1993
      REQTE  : EUDO AMBROSIO CALDEIRA
      ADV    : MOZART VILELA ANDRADE
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 93.03.001928-8 PRECAT ORI:9000008727/MS REG:30.12.1993
      REQTE  : ALI MOHAMED HAZIME
      ADV    : CARLOS ALBERTO NAZARI BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 93.03.001931-8 PRECAT ORI:8506749313/SP REG:30.12.1993
      REQTE  : JOSE HAMILTON PRADO GALHANO
      ADV    : JOSE HAMILTON PRADO GALHANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO H TAVORA NIESS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 93.03.001951-2 PRECAT ORI:9004031910/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : FREDERICO SOARES
      ADV    : FREDERICO SOARES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 93.03.001957-1 PRECAT ORI:9004009892/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : ROSEMARY HELOISA VASSER
      ADV    : ELISABETE LUCAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 93.03.001958-0 PRECAT ORI:0006687997/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : IND/ QUIMICA UNA LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 93.03.001971-7 PRECAT ORI:8507442319/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : WAPSA AUTO PECAS LTDA
      ADV    : ALFREDO GRIESINGER e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : AYMORE DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 93.03.001972-5 PRECAT ORI:8900191390/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : SOCIEDADE TECNICA DE ELASTOMEROS STELA LTDA
      ADV    : SERGIO VARELLA BRUNA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : LUIZ A AMERICANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 93.03.001979-2 PRECAT ORI:9100056219/MS REG:28.01.1994
      REQTE  : DENISAR JOSE FERRAGUT e outro
      ADV    : JULIAO DE FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 93.03.001980-6 PRECAT ORI:9100062405/MS REG:28.01.1994
      REQTE  : JANDAIA HOTEL LTDA
      ADV    : JACEGUARA DANTAS DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

177.	      PROC.  : 93.03.001981-4 PRECAT ORI:9100060941/MS REG:28.01.1994
      REQTE  : HIROSHI KATSUREN
      ADV    : JACEGUARA DANTAS DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 93.03.001982-2 PRECAT ORI:9100051357/MS REG:28.01.1994
      REQTE  : ELIAS VILLELA LEMOS MONTEIRO
      ADV    : JULIAO DE FREITAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 93.03.001986-5 PRECAT ORI:0009108734/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : SUPER MERCADO SUPRI LAR LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 93.03.001993-8 PRECAT ORI:8400000016/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : CARLOS ANTONIO FREGONEZI
      ADV    : CELIO FIGUEIRA DA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DESCALVADO SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 93.03.001995-4 PRECAT ORI:9000011280/MS REG:28.01.1994
      REQTE  : NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
      ADV    : ALIRIO DE MOURA BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 94.03.000012-0 PRECAT ORI:0009037390/SP REG:02.02.1994
      REQTE  : THEREZINHA H M SILVA e outros
      ADV    : ADILSON MORAES PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 94.03.000052-0 PRECAT ORI:8300000064/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : COCAM COML/ E EXPORTADORA S/A
      ADV    : CONCHETA RITA ANDRIELLO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ ALBERTO AMERICANO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 94.03.000055-4 PRECAT ORI:8100000062/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : CERAMICA CONVENCOES S/A
      ADV    : LUIZ AUGUSTO DE VASSIMON BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ ALBERTO AMERICANO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 94.03.000060-0 PRECAT ORI:8800443680/SP REG:03.02.1994
      REQTE  : DIASA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTOMOVEIS S/A e outros
      ADV    : ANTONIO BARROT GARCIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 94.03.000075-9 PRECAT ORI:0006683550/SP REG:04.02.1994
      REQTE  : FPB FABRICA PAULISTA DE BROCAS E FERRAMENTAS DE CORTE S/A
      ADV    : CARLOS DE ALMEIDA BRAGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 94.03.000077-5 PRECAT ORI:9004022783/SP REG:04.02.1994
      REQTE  : CLEIDE OLIVEIRA BRAULIO DE MELO
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 94.03.000078-3 PRECAT ORI:9104014618/SP REG:04.02.1994
      REQTE  : LUZIA HSIE
      ADV    : JOAO LUCIO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

189.	      PROC.  : 94.03.000079-1 PRECAT ORI:9004021566/SP REG:04.02.1994
      REQTE  : WAGNER TADEU VIEIRA SANTIAGO
      ADV    : CIRO BARBOSA SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 94.03.000094-5 PRECAT ORI:8507426232/SP REG:07.02.1994
      REQTE  : MPM PROPAGANDA SAO PAULO S/A
      ADV    : FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MAURICIO DE PAULA CARDOSO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 94.03.000097-0 PRECAT ORI:8802057699/SP REG:07.02.1994
      REQTE  : ENSA ESCRITORIO NACIONAL DE SERVICOS ADUANEIROS LTDA
      ADV    : CEZAR KAIRALLA DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 94.03.000104-6 PRECAT ORI:8406586139/SP REG:07.02.1994
      REQTE  : Cia Energetica de Sao Paulo CESP
      ADV    : MARILENE FERREIRA DE MORAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ALCIDES TELLES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 94.03.000105-4 PRECAT ORI:8500003050/MS REG:07.02.1994
      REQTE  : HIRAN SEBASTIAO MENECHELLI
      ADV    : LEILA VENANCIO AURESWAL
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

194.	      PROC.  : 94.03.000108-9 PRECAT ORI:8506682278/SP REG:08.02.1994
      REQTE  : HERCULANO PAIVA
      ADV    : FLORIANO DE JESUS QUIRICO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CYRO LAUDANNA FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 94.03.000110-0 PRECAT ORI:0006639925/SP REG:08.02.1994
      REQTE  : UNITAC COMPONENTES ELETRONICOS LTDA e outros
      ADV    : EXPEDITO RAMALHO DE ALENCAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 94.03.000113-5 PRECAT ORI:0005067758/SP REG:08.02.1994
      REQTE  : ALUMINIO PENEDO LTDA
      ADV    : ANTONIO LUIZ FONSECA DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 94.03.000131-3 PRECAT ORI:8800357678/SP REG:08.02.1994                                                                        
      REQTE  : ARNALDO SILVEIRA JUNIOR
      ADV    : SUELI PEREZ IZAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 94.03.000132-1 PRECAT ORI:8902017389/SP REG:09.02.1994
      REQTE  : SONIA MORAES DE ARAUJO
      ADV    : RUBENS CORREA DA CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 94.03.000135-6 PRECAT ORI:8708322147/SP REG:09.02.1994
      REQTE  : METAL LEVE ALLEN BRADLEY SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CARLOS FLORENCIO DE SOUSA LAGO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 94.03.000141-0 PRECAT ORI:0007417802/SP REG:10.02.1994
      REQTE  : YASHICA DO BRASIL EXP/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 94.03.000143-7 PRECAT ORI:9100072575/MS REG:10.02.1994
      REQTE  : FLAVIO TEIXEIRA
      ADV    : CLAESIO MEDEIROS ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 94.03.000144-5 PRECAT ORI:0006697461/SP REG:10.02.1994
      REQTE  : STATUS TECIDOS LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MAURICIO DE PAULA CARDOSO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 94.03.000153-4 PRECAT ORI:8802054762/SP REG:18.02.1994
      REQTE  : RIBEIROS MODAS LTDA
      ADV    : SYLVIO ANTUNES DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 94.03.000154-2 PRECAT ORI:8900152025/SP REG:18.02.1994
      REQTE  : JOAO BATISTA RODRIGUES ALOE
      ADV    : CELESTE A ANDRADE FONSECA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ ALBERTO AMERICANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 94.03.000158-5 PRECAT ORI:8607522444/SP REG:21.02.1994                                                                        
      REQTE  : CONCRETEX S/A
      ADV    : RENATO MARQUES SILVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : PEDRO HENRIQUE TAVORA NIESS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 94.03.000191-7 PRECAT ORI:8700070475/SP REG:22.02.1994
      REQTE  : LEO DO ROSARIO BOTELHO JUNIOR
      ADV    : MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MANOEL BARREIROS FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 94.03.000200-0 PRECAT ORI:0006755011/SP REG:24.02.1994
      REQTE  : CIA DE CAFES BOM RETIRO
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 94.03.000203-4 PRECAT ORI:0007508298/SP REG:24.02.1994
      REQTE  : NORMA GIMENEZ ALARCON e outros
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 94.03.000204-2 PRECAT ORI:8902053555/SP REG:24.02.1994
      REQTE  : MOUSSA NADIM LASCANI e outro
      ADV    : HELOISA HELENA MOROZETTI RAMAJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 94.03.000212-3 PRECAT ORI:9100061980/MS REG:24.02.1994
      REQTE  : HASHIMOTO E MURAKAMI LTDA
      ADV    : ELENICE PEREIRA CARILLE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 94.03.000213-1 PRECAT ORI:8700272094/SP REG:25.02.1994
      REQTE  : ANTONIO ALCIDES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 94.03.000224-7 PRECAT ORI:0007419821/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : PLASTPLAY IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PLATAO EMANUEL RIBEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 94.03.000232-8 PRECAT ORI:9100000166/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : ADELCI NICOLAU IBRAIM
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNILSON VILELA MORGERO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 94.03.000234-4 PRECAT ORI:0000033758/MS REG:04.03.1994
      REQTE  : FAHD JAMIL e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MANHABUSCO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 94.03.000246-8 PRECAT ORI:8900205790/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : JANETE EL BANATE CHUCRI
      ADV    : OSMAR CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 94.03.000247-6 PRECAT ORI:8802050252/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : NELSON GAMA E OUTROS
      ADV    : NELSON BARBOSA DUARTE
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 94.03.000248-4 PRECAT ORI:8900011561/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : OSVALDO ROSETTO
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 94.03.000255-7 PRECAT ORI:8900317490/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : JOAO LUIZ ZANIOLLI
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ ALBERTO AMERICANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 94.03.000264-6 PRECAT ORI:8709462210/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : DARIO PANAZZOLO JUNIOR
      ADV    : JOSE HUMBERTO ZANOTTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 94.03.000269-7 PRECAT ORI:8607667868/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : INDUSTRIAS ROMI S/A
      ADV    : MANUEL MARGATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : TITO BRUNO LOPES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 94.03.000270-0 PRECAT ORI:8200001002/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : RAUL CANCEGLIERO                                                                        
      ADV    : SANTO JOAQUIM LOPES ALARCON e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ ALBERTO AMERICANO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 94.03.000275-1 PRECAT ORI:8204824628/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : MANAUS AGRO INDUSTRIAL S/A
      ADV    : ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 94.03.000284-0 PRECAT ORI:8800318070/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : PAULO ROBERTO SINDER
      ADV    : REGINA FATIMA DE FARIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 94.03.000285-9 PRECAT ORI:8800427456/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : VICTOR DUBRAVA e outros
      ADV    : EVANILDA ALIONIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 94.03.000289-1 PRECAT ORI:0009073850/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : ZVEIBIL INDL/ LTDA
      ADV    : MARLENE DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 94.03.000293-0 PRECAT ORI:8800421237/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : HELIETE GONCALVES RODRIGUES GARCIA
      ADV    : LUCIA HELENA GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 94.03.000294-8 PRECAT ORI:8800460810/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : JOSE BENEDITO GALVAO DE MACEDO
      ADV    : LUCIA HELENA GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 94.03.000295-6 PRECAT ORI:8800043598/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : ARI BORDIER JUNIOR
      ADV    : LUCIA HELENA GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOSE ANTONIO C MEYER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 94.03.000308-1 PRECAT ORI:0007410794/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : FIOBRA INDUSTRIAS TEXTEIS LTDA                                                                        
      ADV    : ANTONIO CARLOS MECCIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 94.03.000310-3 PRECAT ORI:8205010551/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : COBREQ CIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS
      ADV    : ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 94.03.000311-1 PRECAT ORI:8800318282/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : CECY MONTEIRO OETTERER
      ADV    : GEORGE OETTERER MEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ A AMERICANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 94.03.000313-8 PRECAT ORI:0000175196/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : PURINA ALIMENTOS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 94.03.000316-2 PRECAT ORI:8900160362/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : ROLF GATZ
      ADV    : VILMAR ONOFRILO BRUNO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MANOEL BARREIROS FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 94.03.000317-0 PRECAT ORI:8800480721/SP REG:25.03.1994
      REQTE  : F COLLET PROJETOS E CONSTRUCOES S/C LTDA
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : RUY RODRIGUES SOUZA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 94.03.000331-6 PRECAT ORI:0009375449/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : SPAL IND/ BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
      ADV    : MARCO AURELIO EBOLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

236.	      PROC.  : 94.03.000334-0 PRECAT ORI:9100041947/MS REG:05.04.1994
      REQTE  : EDSON LAGE DE SOUZA
      ADV    : VANDERLEY MANOEL DE ANDRADE SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 94.03.000335-9 PRECAT ORI:9100061450/MS REG:05.04.1994
      REQTE  : MARIA ESTER ESPINDOLA
      ADV    : RUBENS DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : SEBASTIAO ANDRADE FILHO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 94.03.000336-7 PRECAT ORI:9100095273/MS REG:05.04.1994
      REQTE  : ROBERTO TELES DE ANDRADE e outro
      ADV    : ANTONIO ZOZIVAL MILFONT SOBREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 94.03.000337-5 PRECAT ORI:9000028230/MS REG:05.04.1994
      REQTE  : VALDO BATISTA DE SOUZA
      ADV    : SERGIO PAULO GROTTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 94.03.000338-3 PRECAT ORI:9100083070/MS REG:05.04.1994
      REQTE  : YOUSSEF MATTAR DE CARVALHO
      ADV    : JOAQUIM RODRIGUES DE PAULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 94.03.000339-1 PRECAT ORI:8900057685/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : JOSE FIRMINO DE SOUZA
      ADV    : LUIZA PLASCAK
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ ALBERTO AMERICANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 94.03.000353-7 PRECAT ORI:0007591691/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : LOJAS TANGER LTDA
      ADV    : MARCELINO SOUTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 94.03.000354-5 PRECAT ORI:8800448585/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : MANOEL MEJIAS
      ADV    : LEON KURC e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 94.03.000355-3 PRECAT ORI:9002023936/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : CARLOS ALBERTO MANINI
      ADV    : ELOA MAIA PEREIRA STROH e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 94.03.000363-4 PRECAT ORI:0006671250/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : ALMEIDA E ALMEIDA LTDA
      ADV    : MARIA APARECIDA BUGLIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 94.03.000364-2 PRECAT ORI:0009401628/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : PROMINAS BRASIL S/A EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA e outros
      ADV    : NAPOLEAO MARTINS DE LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : HENRIQUE FAGUNDES FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 94.03.000365-0 PRECAT ORI:8900065394/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : SYGUI COM/ E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MARIA KORCZAGIN
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 94.03.000366-9 PRECAT ORI:8607659806/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : ALCOA ALUMINIO S/A
      ADV    : LISE DE ALMEIDA KANDLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ ALBERTO AMERICANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 94.03.000368-5 PRECAT ORI:8900076051/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : AMILCAR TANGANELLI e outros
      ADV    : AMILCAR TANGANELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 94.03.000369-3 PRECAT ORI:8709882979/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : FABRICA DE LINHAS SETTA S/A
      ADV    : NIVIO TERRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : HENRIQUE FAGUNDES FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 94.03.000381-2 PRECAT ORI:8902018679/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : AFFONSO CANONICO e outros
      ADV    : FLAVIO MARQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 94.03.000382-0 PRECAT ORI:0007606109/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : REXROTH HIDRAULICA LTDA
      ADV    : ANTONIO AMARAL BATISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 94.03.000383-9 PRECAT ORI:8800452469/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : MARIA LIGIA DE VASCONCELOS CORREIA BARBEITO
      ADV    : ARISTIO SERRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 94.03.000387-1 PRECAT ORI:8902026159/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : MARIA CRISTINA ALEXANDRE FERNANDES
      ADV    : VALDIR NUNES GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 94.03.000390-1 PRECAT ORI:8900071670/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : MANOEL FRANCISCO CASTRO DE SOUZA
      ADV    : CRISTINA MARIA MOMMENSOHN e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 94.03.000391-0 PRECAT ORI:8800448283/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : NIVALDO FERNANDES
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 94.03.000398-7 PRECAT ORI:8507436866/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : COSTABILE RASO
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

258.	      PROC.  : 94.03.000406-1 PRECAT ORI:0006695825/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : LUIZ ANTONIO TAMBORIM e outro
      ADV    : FLORIANO DE JESUS QUIRICO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 94.03.000409-6 PRECAT ORI:8709205497/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : IGARAPE DISTRIBUIDORA AGRICOLA E COML/ LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 94.03.000415-0 PRECAT ORI:0009034412/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : FABRICA DE TECIDOS TATUAPE S/A e outros
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 94.03.000416-9 PRECAT ORI:8800131492/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : GUILHERME CHEQUER GREPPI JUNIOR
      ADV    : YARA CAIO MUSSOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

262.	      PROC.  : 94.03.000418-5 PRECAT ORI:0006756450/SP REG:12.04.1994                                                                        
      REQTE  : CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO
      ADV    : VALERIA MARTINI AGRELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 94.03.000424-0 PRECAT ORI:8506749569/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : CASAS FELTRIN TECIDOS S/A
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 94.03.000433-9 PRECAT ORI:8902057135/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : ANA CRISTINA EVARISTO CUNHA e outro
      ADV    : NELSON SIQUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

265.	      PROC.  : 94.03.000434-7 PRECAT ORI:8709198458/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : DJALMA DE OLIVEIRA E FILHOS S/A
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 94.03.000435-5 PRECAT ORI:0009024115/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : TORO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 94.03.000436-3 PRECAT ORI:8507408773/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : ABRASIVOS MONTAGNA LTDA e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MAURICIO DE PAULA CARDOSO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 94.03.000448-7 PRECAT ORI:8900172417/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : ALDEMIRO JOSE ALVES e outros
      ADV    : MARIA DE LOURDES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 94.03.000450-9 PRECAT ORI:8900026739/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : COMPER E CIA LTDA e outro
      ADV    : MARIZA TIDEI BERNARDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MARIA KORCZAGIN
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 94.03.000451-7 PRECAT ORI:0000033693/MS REG:14.04.1994                                                                        
      REQTE  : WALTER BRANDAO DA SILVA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MANHABUSCO
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 94.03.000452-5 PRECAT ORI:8800483208/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : FRANCISCO SOUTO e outro
      ADV    : WILLIAM DAMIANOVICH e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 94.03.000456-8 PRECAT ORI:0007493916/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : TERRAPLANAGENS BRASILIA LTDA e outros
      ADV    : BERTA FELICIDADE SERRAO SERODIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JOSE BRENHA RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 94.03.000460-6 PRECAT ORI:8900158945/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : CARLOS ALBERTO RUBINI
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 94.03.000461-4 PRECAT ORI:8902071600/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : WALTER FERNANDES LOPES
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 94.03.000462-2 PRECAT ORI:8902001806/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : CLAUDIO JOSE NOGUEIRA
      ADV    : ESTEVAO FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 94.03.000463-0 PRECAT ORI:8802053928/SP REG:14.04.1994
      REQTE  : LUIZ CLAUDIO FERNANDES
      ADV    : ESTEVAO FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 94.03.000464-9 PRECAT ORI:8902019462/SP REG:15.04.1994
      REQTE  : RICARDO RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : RONALD NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 94.03.000465-7 PRECAT ORI:8902014827/SP REG:15.04.1994                                                                        
      REQTE  : O PIRES E CIA LTDA
      ADV    : ESTEVAO FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 94.03.000466-5 PRECAT ORI:8900199196/SP REG:15.04.1994
      REQTE  : MARIA REGINA DE OLIVEIRA COLOSSIO
      ADV    : ADIB YAZBEK e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 94.03.000468-1 PRECAT ORI:9100000345/MS REG:15.04.1994
      REQTE  : VALDOLINO MOREIRA DA SILVA
      ADV    : APOLINARIO PORTELA MOREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 94.03.000469-0 PRECAT ORI:8700276359/SP REG:15.04.1994
      REQTE  : MARIANA RITA NOGUEIRA BECHARA
      ADV    : LUCIANO FERREIRA LEITE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : PEDRO YANNOULIS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 94.03.000470-3 PRECAT ORI:8709815619/SP REG:15.04.1994
      REQTE  : EVETRON IND/ DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
      ADV    : DURVALINO PICOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 94.03.000492-4 PRECAT ORI:8900096818/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS
      ADV    : CELIA SARMENTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 94.03.000498-3 PRECAT ORI:8902007456/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : SILVIO CARNEIRO ESPOSITO
      ADV    : JOSE DA SILVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : YVETTE CURVELLO ROCHA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 94.03.000499-1 PRECAT ORI:8800323502/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : VALDIR SARTORI
      ADV    : FLAVIO PEREIRA DE A FILGUEIRAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ ALBERTO AMERICANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 94.03.000501-7 PRECAT ORI:9000001528/MS REG:20.04.1994                                                                        
      REQTE  : ASSOCIACAO DE AUXILIO E RECUPERACAO DOS HANSENIANOS
      ADV    : WALNI SILVA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADVG   : JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 94.03.000506-8 PRECAT ORI:8800489729/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : ANTONIO ROBERTO ZEITUNI e outros
      ADV    : ODAIR DE OLIVEIRA LEITE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 94.03.000509-2 PRECAT ORI:8609378650/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : PAULO ROBERTO NOVAES e outros
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 94.03.000510-6 PRECAT ORI:9100007552/MS REG:20.04.1994
      REQTE  : JOSE PUGA GUI e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO VIEIRA
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 94.03.000512-2 PRECAT ORI:9104029950/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : EDILSON FERNANDES NOGUEIRA
      ADV    : ALDO ZONZINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 94.03.000513-0 PRECAT ORI:9004008128/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : THERSIO SALVADOR
      ADV    : ALDO ZONZINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 94.03.000514-9 PRECAT ORI:8700386812/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : WELDOTRON DO BRASIL SISTEMAS DE EMBALAGEM LTDA
      ADV    : JOSE ELY VIANNA COUTINHO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : CARLOS FLORENCIO DE SOUSA LAGO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 94.03.000515-7 PRECAT ORI:8800356192/SP REG:03.05.1994
      REQTE  : HILARIO SONAGERE
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 94.03.000516-5 PRECAT ORI:8800251196/SP REG:03.05.1994
      REQTE  : OSVALDO RODRIGUES SANTANA                                                                        
      ADV    : ORLANDO M DE NICHILE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 94.03.000519-0 PRECAT ORI:8900185632/SP REG:03.05.1994
      REQTE  : AMERICO FRANCISCO TOME DA CONCEICAO
      ADV    : DJACIR BATISTA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 94.03.000520-3 PRECAT ORI:9104013620/SP REG:03.05.1994
      REQTE  : ARIOVALDO GINO PASCON
      ADV    : SANTIAGO PIERA QUER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 94.03.000528-9 PRECAT ORI:8800133720/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : COOPERCITRUS INDL/ FRUTESP S/A
      ADV    : AIRES FERNANDINO BARRETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 94.03.000541-6 PRECAT ORI:8607602308/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : MECANICA E CALDEIRARIA SANTA ROSA LTDA
      ADV    : VALDEMIR JOSE HENRIQUE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 94.03.000542-4 PRECAT ORI:0000572306/SP REG:05.05.1994
      PARTE A: PEDREIRA SOPEDRA LTDA
      REQTE  : PEDREIRA SOPEDRA LTDA e outro
      ADV    : PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 94.03.000543-2 PRECAT ORI:8900187341/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : RAUL BENJAMIM SEGREDO
      ADV    : DARWIN ANTONIO DOMINGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 94.03.000551-3 PRECAT ORI:9200000204/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : ARCO COML/ E CONSTRUTORA LTDA
      ADVG   : MARIO FERREIRA SETUBAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
302.	      PROC.  : 94.03.000561-0 PRECAT ORI:8900089420/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : ARIO BORGES NUNES e outros
      ADV    : ALEXANDRE MORENO BARROT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 94.03.000574-2 PRECAT ORI:8800480659/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : AFFONSO JOSE IANNONE
      ADV    : OLIRIO ANTONIO BONOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 94.03.000596-3 PRECAT ORI:8800272029/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : SAUL JOSE TOMAZ NUNES
      ADV    : FREDERICO CESAR CHAMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 94.03.000597-1 PRECAT ORI:8406601588/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : ERIEZ PRODUTOS MAGNETICOS E METALURGICOS LTDA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DO N GONCALVES NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 94.03.000598-0 PRECAT ORI:8506627986/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : ARNO S/A
      ADV    : JOAQUIM CARLOS A DO AMARAL SCHMIDT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 94.03.000599-8 PRECAT ORI:8900177940/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : RONALDO NICOLAI NIKOLOW DIMITROW e outro
      ADV    : BETINA PRETEL DO AMARAL FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 94.03.000601-3 PRECAT ORI:9100088463/MS REG:05.05.1994
      REQTE  : DENISE CAMPOS SERRA DA CRUZ
      ADV    : EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 94.03.000609-9 PRECAT ORI:9104007360/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : JOSE MARIA DE QUINA
      ADV    : SILVIA PACHECO ROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

310.	      PROC.  : 94.03.000610-2 PRECAT ORI:9104011686/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : EDNO DA SILVA ANACLETO
      ADV    : SILVIA PACHECO ROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 94.03.000613-7 PRECAT ORI:8900030620/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : LUIZ AUGUSTO D ELBOUX GUIMARAES
      ADV    : MIGUEL CURY NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 94.03.000614-5 PRECAT ORI:8900108000/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : KEIZO KAJI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 94.03.000626-9 PRECAT ORI:8708324662/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : SIVAT IND/ DE ABRASIVOS S/A
      ADV    : CLAUDIA ADRIANA S DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 94.03.000631-5 PRECAT ORI:7500335800/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : CIA NACIONAL DE ESTAMPARIA
      ADV    : JOSE MARIA DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 94.03.000632-3 PRECAT ORI:8800457274/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : VALDELITA AURORA FRANCO AYRES
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 94.03.000658-7 PRECAT ORI:8900061283/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : MARIO AUGUSTO NEVES BAPTISTA
      ADV    : MARCIO KAYATT e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 94.03.000661-7 PRECAT ORI:8900168967/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : DANIEL MILTZMAN e outros
      ADV    : MAURICIO MILTZMAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 94.03.000662-5 PRECAT ORI:8700111643/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : ANA CLAUDIA BIZ
      ADV    : JOSE FRANCISCO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 94.03.000667-6 PRECAT ORI:9100060798/MS REG:06.05.1994
      REQTE  : ELISIARIO DE CAMARGO BRANCO FILHO
      ADV    : LUIZ ALFREDO DE ARAUJO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 94.03.000676-5 PRECAT ORI:9004003541/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : ANTONIO GALLARDO GARCIA e outros
      ADV    : MARIA APPARECIDA NOGUEIRA COUPE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 94.03.000677-3 PRECAT ORI:8800366937/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : ROBERTO RODRIGUES
      ADV    : LUCIA HELENA GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 94.03.000678-1 PRECAT ORI:8506633668/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : ANTONIO ERNESTO PASQUALIN e outros
      ADV    : JOSEMIL VIEIRA GOUVEA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 94.03.000679-0 PRECAT ORI:8609101403/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : MANNESMANN DEMAG LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO MARINO VALIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 94.03.000682-0 PRECAT ORI:8900166174/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : HENRI MARX ABOUDY
      ADV    : LAERCIO NILTON FARINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 94.03.000683-8 PRECAT ORI:8506693008/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : INDUSTRIAS FARMACEUTICAS FONTOURA WHYETH LTDA
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

326.	      PROC.  : 94.03.000685-4 PRECAT ORI:8800392865/SP REG:18.05.1994
      REQTE  : WALMIR PRINCIPE
      ADV    : JOAO BOSCO MENDES FOGACA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 94.03.000699-4 PRECAT ORI:8506754899/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : FORSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 94.03.000700-1 PRECAT ORI:8800446450/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : JORGE PEREIRA
      ADV    : ANITA ELIZA GUAZZELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 94.03.000701-0 PRECAT ORI:8506679188/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMPINAS e outros
      ADV    : EXPEDITO RAMALHO DE ALENCAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

330.	      PROC.  : 94.03.000705-2 PRECAT ORI:8800216439/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : ESTEVAM ANDROSONI
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 94.03.000706-0 PRECAT ORI:8204733274/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : JOSEF TOCK
      ADV    : HAFEZ MOGRABI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 94.03.000707-9 PRECAT ORI:6700332410/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARCELO FLORENCE LUSTOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 94.03.000709-5 PRECAT ORI:8800424031/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : ANTONIO BALISARDO e outro
      ADV    : JESUALDO PIRES FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 94.03.000710-9 PRECAT ORI:8800457282/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : ELIDE CONCILIO ORLANDO ROSSI
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 94.03.000711-7 PRECAT ORI:8700387614/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : ADERE IND/ E COM/ DE ADESIVOS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 94.03.000718-4 PRECAT ORI:9000000351/SP REG:19.05.1994
      REQTE  : PEDRO FERNANDES DA SILVA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 94.03.000723-0 PRECAT ORI:8709206469/SP REG:20.05.1994
      REQTE  : ITALWATT CONSTRUCOES LTDA e outros
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 94.03.000724-9 PRECAT ORI:8507588054/SP REG:20.05.1994
      REQTE  : SUPERMERCADO KOTI LTDA
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 94.03.000728-1 PRECAT ORI:8902055043/SP REG:20.05.1994
      REQTE  : DURVAL CITERO FILHO e outro
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 94.03.000731-1 PRECAT ORI:9004022945/SP REG:20.05.1994
      REQTE  : DENNY PAULISTA AZEVEDO
      ADV    : LEONORA MENDONCA DE L H BRANDAO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 94.03.000739-7 PRECAT ORI:8900030868/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : JOAO ODACIR SCARELI
      ADV    : CARLOS JOSE MARCIERI e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 94.03.000748-6 PRECAT ORI:8406433251/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : REGINOX IND/ MECANICA LTDA
      ADV    : RICARDO ATHIE SIMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 94.03.000749-4 PRECAT ORI:8406596355/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : TOSHIBA DO BRASIL S/A
      ADV    : RICARDO ATHIE SIMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 94.03.000750-8 PRECAT ORI:8800255019/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : MARILIA HUBER DA SILVA GOMES
      ADV    : ROBERTO MARCONDES CESAR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 94.03.000752-4 PRECAT ORI:8800476627/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : VICENTE ALEXANDRE CAPRARA
      ADV    : NEUSA APARECIDA VAROTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 94.03.000753-2 PRECAT ORI:8800134165/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : LAURIMAR GONCALVES MOREIRA
      ADV    : NEUSA APARECIDA VAROTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 94.03.000754-0 PRECAT ORI:8800417795/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : OCTAVIO LAURINDO FELIX e outros
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 94.03.000768-0 PRECAT ORI:8900416820/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : MARIANA CHEBL SADEK
      ADV    : IVONNE BOMBARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 94.03.000769-9 PRECAT ORI:8708321957/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : GINJO AUTO PECAS COM/ IND/ LTDA e outro                                                                        
      ADV    : WALDYR FERRAZ DE MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 94.03.000770-2 PRECAT ORI:8900128965/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : BERARDINO CARBONE
      ADV    : MARCO ANTONIO KISSAJIKIAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 94.03.000771-0 PRECAT ORI:9104006062/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : ONOFRE PEREIRA ROSA espolio
      ADV    : YARA MOTTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 94.03.000772-9 PRECAT ORI:8800483577/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : CASSIO YAZBEK
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 94.03.000778-8 PRECAT ORI:0007597622/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : FITTINOX ACESSORIOS TUBULARES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS COELHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

354.	      PROC.  : 94.03.000782-6 PRECAT ORI:8900083201/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : LELIVALDO BENEDITO MARQUES e outro
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 94.03.000786-9 PRECAT ORI:9003086990/SP REG:24.05.1994
      REQTE  : IOLANDA MARCHESI e outros
      ADV    : CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 94.03.000788-5 PRECAT ORI:0007658230/SP REG:24.05.1994
      REQTE  : POLYTECHNO INDUSTRIAS QUIMICAS S/A e outro
      ADV    : MARISA T FANTUZZI LEITE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

357.	      PROC.  : 94.03.000791-5 PRECAT ORI:0009106804/SP REG:24.05.1994                                                                        
      REQTE  : GUIDO URIZIO
      ADV    : WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 94.03.000797-4 PRECAT ORI:9000000886/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : ADILSON CHAGAS MOREIRA
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 94.03.000798-2 PRECAT ORI:9000000705/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : MARIO FLORES CERQUEIRA
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 94.03.000799-0 PRECAT ORI:9000000835/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : LUIZ MARCONDES DE SA
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 94.03.000801-6 PRECAT ORI:9000000926/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : BENEDITO VALERIO
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

362.	      PROC.  : 94.03.000805-9 PRECAT ORI:9300061631/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : SOBLOCO HOTEIS DE TURISMO LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 94.03.000806-7 PRECAT ORI:8900208462/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : MARIA MNITENTAG
      ADV    : MARIA ONOFLA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 94.03.000807-5 PRECAT ORI:0007421354/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : MITSUI BRASILEIRA IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : TERUO TACAOCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
365.	      PROC.  : 94.03.000808-3 PRECAT ORI:8900016156/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : PANUNTO E VILLARES LTDA -ME
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 94.03.000809-1 PRECAT ORI:8800127398/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : LIGIA BARASSAL PANARIELLO
      ADV    : ALEXANDRE MUNIZ DE QUEIROZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 94.03.000811-3 PRECAT ORI:8902087964/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : JORGE VIEIRA DE MELLO
      ADV    : CARLOS AUGUSTO SOARES CORTE REAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 94.03.000813-0 PRECAT ORI:8900176668/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : MARCELO BENIGNO FREIRE DE BARROS
      ADV    : VANIA GONCALVES C P DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 94.03.000820-2 PRECAT ORI:8900165100/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : AMERICO FERREIRA e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 94.03.000821-0 PRECAT ORI:8800392547/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : ANTONIO SHIRO YAMAMOTO e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 94.03.000822-9 PRECAT ORI:0006554725/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : CONDOR IND/ E COM/ DE ONIBUS S/A
      ADV    : CARLOS LENCIONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 94.03.000829-6 PRECAT ORI:8800374140/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : SILVIO APARECIDO TIENI e outros
      ADV    : GELTRUDES TIRLONI ARRUDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

373.	      PROC.  : 94.03.000830-0 PRECAT ORI:8900281518/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : ALVARO DE BARROS ARANHA JUNIOR e outros
      ADV    : ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 94.03.000831-8 PRECAT ORI:8800453872/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : ANTONIO AUGUSTO PEREIRA e outros
      ADV    : LUIZ MALANGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 94.03.000832-6 PRECAT ORI:9004008586/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : SERGIO VILELA VALIAS
      ADV    : SOLANGE ROSSETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 94.03.000833-4 PRECAT ORI:0007494106/SP REG:30.05.1994
      REQTE  : FORJA BEWE LTDA
      ADV    : JOSE MARIA EYMAEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 94.03.000835-0 PRECAT ORI:9103005488/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : JOSE DO NASCIMENTO VILHENA FILHO
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 94.03.000836-9 PRECAT ORI:9103010414/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : JOAO ABRAO
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 94.03.000837-7 PRECAT ORI:9003109087/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : MARIA ANGELA AMAGA COVAS
      ADV    : LUZIA PIACENTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 94.03.000838-5 PRECAT ORI:0006624383/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : IND/ DE BOMBAS HIDRAULICAS MARRUCCI LTDA
      ADV    : PEDRO ZUNKELLER JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 94.03.000839-3 PRECAT ORI:9104018575/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : JOSE MARIA COELHO
      ADV    : BENEDITO ALEXANDRE TRINDADE FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 94.03.000840-7 PRECAT ORI:8800483135/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : OLIVEIRA LEITE COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA e outros
      ADV    : BENEDITO CESAR FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 94.03.000842-3 PRECAT ORI:8700048097/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : MECANICA E FUNDICAO IRMAOS GAZZOLA S/A
      ADV    : YOSHISHIRO MINAME
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

384.	      PROC.  : 94.03.000843-1 PRECAT ORI:9104000730/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : GILBERTO DE DEUS PINTO e outros
      ADV    : MARIA APPARECIDA NOGUEIRA COUPE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 94.03.000846-6 PRECAT ORI:8900076132/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : WANDERLEI SILVA
      ADV    : ANTONIO OSMAR BALTAZAR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

386.	      PROC.  : 94.03.000847-4 PRECAT ORI:0000108650/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : METALURGICA BRASILEIRA ULTRA S/A
      ADV    : RUY CAVALIERI COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 94.03.000855-5 PRECAT ORI:8900066471/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : BENEDITO CLEMENTE
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 94.03.000856-3 PRECAT ORI:8800483844/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : WALDOMIRO SOUZA DIAS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 94.03.000857-1 PRECAT ORI:0006695027/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : CENTRO DE HEMATOLOGIA DE SAO PAULO
      ADV    : MILTON LUIZ CUNHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 94.03.000863-6 PRECAT ORI:8800327869/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : CREUZA DE SOUZA SCARLATO
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

391.	      PROC.  : 94.03.000864-4 PRECAT ORI:8900090674/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : JOAQUIM VAZ
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 94.03.000885-7 PRECAT ORI:8900112872/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : LUIZ ANTONIO ANDREAZI e outro
      ADV    : OTILIA CARVALHO DOS ANJOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 94.03.000886-5 PRECAT ORI:8800470637/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : ANTONIO SOARES FILHO e outros
      ADV    : JURACI SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

394.	      PROC.  : 94.03.000887-3 PRECAT ORI:8900323814/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : SARAH RODRIGUES CALDAS
      ADV    : REGINA BARBOSA LIMA PESSANHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 94.03.000889-0 PRECAT ORI:8900170139/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : MARILIZA TEREZINHA INOCENTI
      ADV    : GISLEINE GARCIA ROZZI DOS REIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 94.03.000893-8 PRECAT ORI:8800482244/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : ODAIR ALVES e outros
      ADV    : MAURO IEDO CALDEIRA IMPERATORI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 94.03.000894-6 PRECAT ORI:8800482236/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : HIROITI KITAHARA e outros
      ADV    : MAURO IEDO CALDEIRA IMPERATORI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

398.	      PROC.  : 94.03.000896-2 PRECAT ORI:0009071920/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : MARGARET JENNIFER GRAMMER VALLEJOS e outros
      ADV    : ARTHUR ROBERTO DE ABREU OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 94.03.000897-0 PRECAT ORI:0007610769/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : CIDAMAR S/A IND/ E COM/
      ADV    : PAULO ROBERTO CABRAL NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 94.03.000898-9 PRECAT ORI:0006375065/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : FABRICA DE ENGRENAGENS BLAZEK LTDA
      ADV    : RICARDO ATHIE SIMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 94.03.000908-0 PRECAT ORI:0006596940/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : CEREALISTA AGRO BRASIL LTDA
      ADV    : PERICLES LUIZ MEDEIROS PRADE e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 94.03.000909-8 PRECAT ORI:8902019292/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : PATRICIA DE OLIVEIRA CAMPOS
      ADV    : JOSE CARLOS OTERO QUARESMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 94.03.000917-9 PRECAT ORI:8900156306/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : MARILENE TREVISAN
      ADV    : WAGNER GAMEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 94.03.000918-7 PRECAT ORI:0006593437/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : ITEL IND/ DE TRANSFORMADORES ELETRICOS S/A
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

405.	      PROC.  : 94.03.000919-5 PRECAT ORI:0009876022/SP REG:15.06.1994
      REQTE  : CITIBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
      ADV    : JOAO CAIO GOULART PENTEADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 94.03.000922-5 PRECAT ORI:8800357636/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : BRUNO NOGUEIRA RODRIGUES
      ADV    : SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 94.03.000945-4 PRECAT ORI:8900042700/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : AQUICO MORI e outro
      ADV    : SUELI PEREZ IZAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 94.03.000946-2 PRECAT ORI:8900040987/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : CICERO CAETANO DA COSTA e outros
      ADV    : PAULO OKAMOTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 94.03.000949-7 PRECAT ORI:0007612060/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : EDISON ARAUJO PEIXOTO
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 94.03.000956-0 PRECAT ORI:8800372040/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : ARLETE CASAGRANDE e outros
      ADV    : ELIANI MARIA VERONESE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 94.03.000977-2 PRECAT ORI:8900378090/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : GIUSEPPE PIZZANELLI
      ADV    : MARIA APARECIDA PIZZANELLI
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

412.	      PROC.  : 94.03.000988-8 PRECAT ORI:8900299514/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : BANCO CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S/A e outros                                                                        
      ADV    : ROGERIO MONTEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 94.03.000992-6 PRECAT ORI:9104010922/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ
      ADV    : ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 94.03.000993-4 PRECAT ORI:9104013670/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : CARLOS NADER
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 94.03.000994-2 PRECAT ORI:0006700730/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : COML/ AGRO PECUARIA HELIOMAR LTDA e outros
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 94.03.000996-9 PRECAT ORI:0007508239/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : ANTONIO FUIM e outros
      ADV    : BAPTISTA VERONESI NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 94.03.000997-7 PRECAT ORI:9004008152/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : ALEXANDRE TOM SCHAFFNER
      ADV    : CAETANO GODOI NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DOS CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 94.03.000999-3 PRECAT ORI:8800262970/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : RICARDO DE ALMEIDA PRADO e outro
      ADV    : REINALDO AMARAL DE ANDRADE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 94.03.001004-5 PRECAT ORI:8900210076/SP REG:24.06.1994
      REQTE  : EMILIO ARAUJO MENEZES e outros
      ADV    : CLAUDETTE PERES MENEZES e outro
      REQTE  : JOSE LUIZ FERNANDEZ MIGUELEZ
      ADV    : CLAUDETTE PERES MENEZES e outro
      REQTE  : IRENE ALVES MIGUELEZ
      ADV    : CLAUDETTE PERES MENEZES e outro
      REQTE  : JOSE LUIZ FERNANDEZ MIGUELEZ
      ADV    : CLAUDETTE PERES MENEZES e outro                                                                        
      REQTE  : MARIA DO CARMO D ANGELO CAMPOS
      ADV    : CLAUDETTE PERES MENEZES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 94.03.001013-4 PRECAT ORI:0006758606/SP REG:24.06.1994
      REQTE  : MUNICIPIO DE DOBRADA e outros
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO
      REQTE  : MUNICIPIO DE VIRADOURO SP
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 94.03.001014-2 PRECAT ORI:8800229417/SP REG:24.06.1994
      REQTE  : PRATARIA UNIVERSAL LTDA
      ADV    : CLAUDIA PETIT CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 94.03.001020-7 PRECAT ORI:8700094080/SP REG:24.06.1994
      REQTE  : JOSE DE MELLO JUNQUEIRA e outros
      ADV    : ALICE MARIA LONGO BARBOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 94.03.001023-1 PRECAT ORI:0005214211/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : GULMAC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARIA CECILIA BREDA C DE CAMARGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 94.03.001033-9 PRECAT ORI:0001120069/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : EDUARDO DUTRA VAZ espolio
      ADV    : MARCO ANTONIO PUPO D UTRA VAZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 94.03.001034-7 PRECAT ORI:8900069136/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : LEONARDO CONFORTI CRUZ e outros
      ADV    : TOSHIMI TAMURA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 94.03.001035-5 PRECAT ORI:8900048830/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : ALCIDES PAULINO e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 94.03.001036-3 PRECAT ORI:9104013123/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : MAURO MELO DOLINSKY
      ADV    : JOSE DANILO CARNEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 94.03.001037-1 PRECAT ORI:9004013512/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : GELSON DEL SANTO e outro
      ADV    : JOSE VITOR DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 94.03.001039-8 PRECAT ORI:0006691579/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : DIARIO DO GRANDE ABC S/A
      ADV    : MARIA ANGELA DIAS CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 94.03.001040-1 PRECAT ORI:8800389511/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : ROBERTO ANTONANGELI
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 94.03.001041-0 PRECAT ORI:0006705316/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : ANTONIO CARLOS SERRICCHIO e outro
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 94.03.001043-6 PRECAT ORI:8900056980/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : ANTONIO SINHIRO KATO
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 94.03.001044-4 PRECAT ORI:9400009416/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : FILEPPO S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 94.03.001046-0 PRECAT ORI:8900009702/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : LUIZ AUGUSTO BATISTUZO
      ADV    : CARLOS JOSE MARCIERI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 94.03.001047-9 PRECAT ORI:8900009648/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : BENEDITO MESSIAS SIMAO
      ADV    : CARLOS JOSE MARCIERI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 94.03.001048-7 PRECAT ORI:8900030884/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : JOAO JOSE MARTELI COSTA
      ADV    : CARLOS JOSE MARCIERI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 94.03.001050-9 PRECAT ORI:9003115656/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : JOAO FERNANDO JORGE ESTEVAO
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 94.03.001051-7 PRECAT ORI:0006607420/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : SANTA LUCIA CRISTAIS BLINDEX S/A
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 94.03.001052-5 PRECAT ORI:8800110126/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : EQUIPAMENTOS ITAMARATI LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 94.03.001053-3 PRECAT ORI:0007614047/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : CIDAMAR S/A IND/ E COM/
      ADV    : PAULO ROBERTO CABRAL NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 94.03.001056-8 PRECAT ORI:8800393098/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : SONIA HELENA NOVAES GUIMARAES MORAES e outros
      ADV    : OPHELIA MARIA AMORIM D REINECKE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 94.03.001057-6 PRECAT ORI:8900355031/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : VERA MARTINS SERRA ESPUNY BARRETO
      ADV    : HELENA GRASSMANN PRIEDOLS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                      
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 94.03.001058-4 PRECAT ORI:0001439200/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : FIEL ACOS E METAIS S/A
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 94.03.001060-6 PRECAT ORI:8800337104/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : DEUCLIDES DOTTE
      ADV    : KATIA GIOSA VENEGAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 94.03.001061-4 PRECAT ORI:8900067290/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : CLAUDIO PEDRO BELLABEN
      ADV    : JARBAS ANDRADE MACHIONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 94.03.001068-1 PRECAT ORI:0007437897/SP REG:28.06.1994
      REQTE  : AUDIO STUDIO DE SOM LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 94.03.001091-6 PRECAT ORI:9000000787/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : CYRILLO DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 94.03.001099-1 PRECAT ORI:9000000691/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : AGOSTINHO OCTAVIANO
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 94.03.001101-7 PRECAT ORI:9000000708/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : ROBERTO DOS SANTOS
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 94.03.001102-5 PRECAT ORI:9000000678/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : JOAO DA SILVA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros                                                                       
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 94.03.001148-3 PRECAT ORI:0006624499/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO SP
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 94.03.001186-6 PRECAT ORI:0007654154/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : KOMATSU BRASIL S/A
      ADV    : MITSURU MAKISHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 94.03.001242-0 PRECAT ORI:8800367976/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JOSIAS PEREIRA BARBOSA
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 94.03.001243-9 PRECAT ORI:0006615244/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : BRASKRAFT S/A FLORESTAL E INDL/
      ADV    : JOAQUIM CARLOS A DO AMARAL SCHMIDT e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 94.03.001248-0 PRECAT ORI:0007502257/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : METALURGICA CATERINA S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO CARILLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 94.03.001249-8 PRECAT ORI:9100000387/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : LAURINDO MANTOVANI e outros
      ADV    : MARLENE DO CARMO MANTOVANNI FRAQUETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 94.03.001250-1 PRECAT ORI:8900160702/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : JOSE LUIZ HUVOS
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 94.03.001251-0 PRECAT ORI:8900096770/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : ARNALDO PIRES RAMOS                                                                        
      ADV    : EDIMAR LANDULPHO CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 94.03.001256-0 PRECAT ORI:9800087156/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : SUZETE COSTA SANTOS
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 94.03.001266-8 PRECAT ORI:0006675425/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS
      ADV    : PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 94.03.001267-6 PRECAT ORI:8800262821/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : EMILIA JORGE DONOSO
      ADV    : NEWTON MONTAGNINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 94.03.001268-4 PRECAT ORI:9000398484/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JOAO ALBERTO DE ANDRADE VELOSO
      ADV    : DJALMA DE CARVALHO MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 94.03.001272-2 PRECAT ORI:8900032399/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : SUELY DE SOUZA
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 94.03.001273-0 PRECAT ORI:9103121046/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ESRAEL FERREIRA VICENTE e outros
      ADV    : SEBASTIAO DONIZETI L DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 94.03.001275-7 PRECAT ORI:9300059745/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA
      ADV    : ELIZABETH MARIA GONZALEZ RAMALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 94.03.001276-5 PRECAT ORI:9300059737/SP REG:01.07.1994                                                                        
      REQTE  : DANILO VIEIRA DA SILVA
      ADV    : ELIZABETH MARIA GONZALEZ RAMALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 94.03.001279-0 PRECAT ORI:9004020993/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : PAULO HENRIQUE BRASIL DE CARVALHO
      ADV    : ELISABETE LUCAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 94.03.001280-3 PRECAT ORI:9004020500/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ELOY DE ALMEIDA SANTOS
      ADV    : ELISABETE LUCAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

469.	      PROC.  : 94.03.001281-1 PRECAT ORI:9204026200/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : AILTON DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ELISABETE LUCAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 94.03.001282-0 PRECAT ORI:9004031863/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ECLAIR LUCAS
      ADV    : ELISABETE LUCAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 94.03.001283-8 PRECAT ORI:9004017364/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : EDNILSON PRADO
      ADV    : ELISABETE LUCAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

472.	      PROC.  : 94.03.001284-6 PRECAT ORI:9104017919/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : BENEDITO DONIZETE RIBEIRO
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 94.03.001285-4 PRECAT ORI:9104019911/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA e outros
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
474.	      PROC.  : 94.03.001286-2 PRECAT ORI:9104023749/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : HAJIME AIBA e outros
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 94.03.001287-0 PRECAT ORI:9104018931/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : DARCIO ANTONIO MACIEL BARBOSA e outros
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 94.03.001288-9 PRECAT ORI:9104021509/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ALVARO GOMES LANFRANCHI e outro
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 94.03.001289-7 PRECAT ORI:9104018702/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : CLAUDIO RODRIGUES GARCIA
      ADV    : SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 94.03.001291-9 PRECAT ORI:8700218944/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : GRAFICA EDITORA AQUARELA S/A
      ADV    : JULIO BRUNSTEIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 94.03.001292-7 PRECAT ORI:8900379810/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : DINALVA DIB DIAS
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 94.03.001293-5 PRECAT ORI:8900099280/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : CLAUDIO VASCONCELLOS e outros
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 94.03.001298-6 PRECAT ORI:8900074431/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : VASILE SCOLOZUB
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

482.	      PROC.  : 94.03.001299-4 PRECAT ORI:8900004611/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JOAO LUIZ DACAR
      ADV    : OSMAR DE NICOLA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 94.03.001301-0 PRECAT ORI:8800480829/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JOSE RIBEIRO e outros
      ADV    : ADALBERTO G GALVAO DE FRANCA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 94.03.001302-8 PRECAT ORI:8800387560/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : SAMUEL GUENDLER
      ADV    : CELIA DIMOV KOMEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

485.	      PROC.  : 94.03.001303-6 PRECAT ORI:8900323270/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : OSWALDO MACARRAO FILHO
      ADV    : VALTER ANTONIASSI MACCARONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 94.03.001306-0 PRECAT ORI:9004013199/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JAIME CARNEIRO DE SOUZA
      ADV    : CIRO BARBOSA SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 94.03.001307-9 PRECAT ORI:9104003896/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : FRANCISCO REBOUCAS DA SILVA
      ADV    : CIRO BARBOSA SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 94.03.001321-4 PRECAT ORI:8800263100/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ALCIR DI TOLLA FILHO
      ADV    : LUCY DEL POZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 94.03.001322-2 PRECAT ORI:8900258001/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ETCA AUDITORES E CONSULTORES S/C LTDA
      ADV    : SUELI FRANCO PEREIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 94.03.001324-9 PRECAT ORI:8900399454/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JAN JUROWSKY
      ADV    : AMARILIS RONCON PEREZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 94.03.001327-3 PRECAT ORI:8900335138/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : GERALDO LOPES DE SANTANA
      ADV    : ARIOSVALDO SILVA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 94.03.001328-1 PRECAT ORI:0007437510/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ALBERTINA PASSOS
      ADV    : HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 94.03.001329-0 PRECAT ORI:0006753787/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : MAGAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RENATO DARCY DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 94.03.001330-3 PRECAT ORI:8800357792/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : MARIA DE LOURDES SENATORE PEREIRA DA CRUZ BALERINE
      ADV    : SUELLY DE SOUZA GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 94.03.001331-1 PRECAT ORI:8900061089/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JOSE BUENO DE MORAES
      ADV    : JERONIMO ROMANELLO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 94.03.001332-0 PRECAT ORI:8700229024/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : MARGARIDA GERTRUDES KOLBE
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

497.	      PROC.  : 94.03.001334-6 PRECAT ORI:8700316857/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JOSE LUIZ QUARTAROLO
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 94.03.001335-4 PRECAT ORI:8800342620/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ANTONIO MARIANO PIMENTEL
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 94.03.001336-2 PRECAT ORI:8800178855/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : TIBERIO VINICIUS DA CRUZ
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 94.03.001337-0 PRECAT ORI:8800273106/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ESMERALDO NICOLAU PEREIRA
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 94.03.001338-9 PRECAT ORI:8800258522/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : MANOEL PEREIRA DA SILVA
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 94.03.001341-9 PRECAT ORI:8900156349/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : LUZIA TIYOKO TAMASCHIRO e outros
      ADV    : RUFINO HORACIO PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 94.03.001342-7 PRECAT ORI:0006744338/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ELIAS AUN e outros
      ADV    : SERGIO CANESTRELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 94.03.001375-3 PRECAT ORI:8900295659/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : CARLOS ALBERTO CORREA MUNIZ e outro
      ADV    : ELIANE BAPTISTA DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 94.03.001377-0 PRECAT ORI:0006741584/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : CASA CERAMICA SUL AMERICANA S/A
      ADV    : CLAUDIO DE LIMA MENGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 94.03.001381-8 PRECAT ORI:8800336647/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : VANDERLEI SCHIAVETO e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 94.03.001382-6 PRECAT ORI:0007619383/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : JOAO SAVATIN e outros
      ADV    : GILDA MARTINS FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 94.03.001383-4 PRECAT ORI:8900235877/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : CHA BAN S/A IND/ DE ROUPAS
      ADV    : SERGIO CIOFFI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 94.03.001384-2 PRECAT ORI:8800456626/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ORLANDO PANDOLFI FILHO e outros
      ADV    : BENEDITO CESAR FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 94.03.001385-0 PRECAT ORI:8900061682/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : WALTER MONACCI e outros
      ADV    : WALTER MONACCI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 94.03.001386-9 PRECAT ORI:8800372384/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : EDDA AIDA MARCHETTI MORAES
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 94.03.001387-7 PRECAT ORI:8800383530/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : HUGO PAULO BRAGA FILHO
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 94.03.001388-5 PRECAT ORI:8800390064/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : LOURIVAL JOSE DE AQUINO
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 94.03.001389-3 PRECAT ORI:0006512046/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : AGRO INDL/ AMALIA S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 94.03.001390-7 PRECAT ORI:0006550940/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 94.03.001393-1 PRECAT ORI:8800457720/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : CRISTINA FARIA DE PAULA
      ADV    : WALDIR RIBEIRO DE LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 94.03.001394-0 PRECAT ORI:9104015541/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : VERA MARIA LOUZADA VELLOSO
      ADV    : MARIA LUCIA DE SA RIBEIRO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 94.03.001398-2 PRECAT ORI:8900400975/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : OXFORD TINTAS E VERNIZES S/A
      ADV    : CLAUDIA PETIT CARDOSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 94.03.001399-0 PRECAT ORI:9300266454/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ESCRITORIO LEFEVRE LTDA e outros
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 94.03.001400-8 PRECAT ORI:8800318061/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : FRANCISCO DE OLIVEIRA MAFORT
      ADV    : REGINA FATIMA DE FARIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 94.03.001401-6 PRECAT ORI:8900112961/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ROSA MARIA CESAR FALCAO e outros
      ADV    : ROSA MARIA CESAR FALCAO                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 94.03.001402-4 PRECAT ORI:8900734317/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : NASSER NICOLAS NASR
      ADV    : MARIA ANGELA BERLOFFA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 94.03.001506-3 PRECAT ORI:8800001442/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : JOSE SABINO DE ANDRADE
      ADV    : ADMIR VALENTIN BRAIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 94.03.001511-0 PRECAT ORI:9300000775/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : MARIA VITA ALVES DA SILVA
      ADV    : PEDRO HENRIQUE DE GODOY ARAUJO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 94.03.001699-0 PRECAT ORI:9100000423/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : AHMAD HIND
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 94.03.001819-4 PRECAT ORI:9300000379/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : MANOEL FERNANDES GORITO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 94.03.001871-2 PRECAT ORI:8100000635/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : ALFREDO MICELLI
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 94.03.001925-5 PRECAT ORI:8902030725/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : DAYSE SILVA FARIAS e outros
      ADV    : SALVADOR SANCHES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 94.03.001935-2 PRECAT ORI:9100000675/SP REG:12.09.1994                                                                        
      PARTE A: ELISIARIO DIAS DOS SANTOS e outros
      REQTE  : JORGE COELHO e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

530.	      PROC.  : 94.03.001944-1 PRECAT ORI:8900000552/SP REG:12.09.1994
      REQTE  : FLORINDA DA CONCEICAO LAIMI
      ADV    : MARIA LUIZA DE MEDEIROS GUERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO AURELIO SETTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 94.03.002100-4 PRECAT ORI:8800000880/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : NELSON MARQUES e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 94.03.002188-8 PRECAT ORI:9200000575/SP REG:05.10.1994
      REQTE  : JOSE MIRANDA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 94.03.002196-9 PRECAT ORI:8900000432/SP REG:05.10.1994
      REQTE  : LAURICE PIRES ROSA
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 94.03.002281-7 PRECAT ORI:8900000157/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : EVANGELINA RODRIGUES DA CUNHA
      ADV    : JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 94.03.002316-3 PRECAT ORI:9300000415/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : CICERO DE CASTRO
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
536.	      PROC.  : 94.03.002322-8 PRECAT ORI:8700000005/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : MOACYR MATHIAS FLEURI
      ADV    : ARI BARBOSA
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : MARIA MAGDALENA R E R BRANGATI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 94.03.002340-6 PRECAT ORI:9100001059/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : MARCELO NICOLAU OLIVA
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 94.03.002372-4 PRECAT ORI:8900000047/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : MARIA DE LOURDES STEFANELLI DE SOUZA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ILARIO MORETTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 94.03.002374-0 PRECAT ORI:8800000203/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : JULIA PASSONI CAGLIARI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 94.03.002377-5 PRECAT ORI:8800000278/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : HELENA RIBEIRO CARDOZO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 94.03.002381-3 PRECAT ORI:8700000550/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : ESMERALDA DE CARVALHO CYZINAUSKAS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 94.03.002383-0 PRECAT ORI:8800000609/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : HITLER DORIGO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 94.03.002384-8 PRECAT ORI:8800000289/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : ANISIA RIBEIRO FERREIRA                                                                        
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 94.03.002431-3 PRECAT ORI:8700000419/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : MARIA JOSE DE ANDRADE GANANCA
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON FERNANDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 94.03.002571-9 PRECAT ORI:8600000819/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : WALDOMIRO DE JESUS FRAGA
      ADV    : LUIZ CARLOS CARNEVALLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

546.	      PROC.  : 94.03.002717-7 PRECAT ORI:8800000690/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ETEVALDO NANI e outros
      ADV    : AGNALDO DELLA TORRE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTA CRISTINA ROSSA RIZARDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 94.03.002775-4 PRECAT ORI:8700000003/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ANA GOMES DOS SANTOS
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 94.03.002809-2 PRECAT ORI:9100000778/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : LAZARO RODRIGUES DE CAMARGO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 94.03.002824-6 PRECAT ORI:9000000134/SP REG:15.12.1994
      REQTE  : SEBASTIANA MIGUELA MOURA GARCIA
      ADV    : FRANCISCO DE SOUZA FIGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 94.03.002830-0 PRECAT ORI:0000688614/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : MARIO EDSON DE CASTILHO e outros
      ADV    : CARLOS EDSON CHAGAS
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER                                                                        
      ADV    : GENTILA CASELATO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 94.03.002844-0 PRECAT ORI:9100000425/SP REG:16.12.1994
      PARTE A: ANTONIO PADOVANI e outros
      REQTE  : JOSEFINA GUAGLINO BIM
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 94.03.002891-2 PRECAT ORI:8800000737/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ANTONIO ARLINDO CAMARGO
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

553.	      PROC.  : 95.03.003284-9 PRECAT ORI:9000000317/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : EUCLYDES JOSE GUIMARAES e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS LOPES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 95.03.003292-0 PRECAT ORI:9000000426/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : IRMO TREVISAN
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 95.03.003299-7 PRECAT ORI:9000000901/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : AVELINO MONTEIRO DA SILVA
      ADV    : JOSE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 95.03.003536-8 PRECAT ORI:9300001326/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE BENEDITO ROGERIO
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 95.03.003542-2 PRECAT ORI:9000001162/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JOSE GARCIA FERREIRA
      REPTE  : ADOLFO ALOBALUS DE OLIVEIRA
      ADV    : NILSON PLACIDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 95.03.003546-5 PRECAT ORI:8700000781/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ELIZALBELTE APARECIDA ARNALDO
      ADV    : ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 95.03.003553-8 PRECAT ORI:8800001130/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : JANDYRA GONCALVES COSTA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 95.03.003577-5 PRECAT ORI:8900000201/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : MANOEL FRANCISCO MACEDO
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

561.	      PROC.  : 95.03.004056-6 PRECAT ORI:9003012377/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : BENEDICTO DE MOURA
      ADV    : JOSE CARLOS NASSER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 95.03.011654-6 PRECAT ORI:8800001092/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : SEBASTIAO FERREIRA COELHO
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 95.03.017504-6 PRECAT ORI:9100000706/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : LAZARA VITALINA DE JESUS RIPARI
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 95.03.018903-9 PRECAT ORI:8900001413/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : MARIA DE LOURDES GUIMARAES
      ADV    : MARIA ANTONIA ALVES PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 95.03.018904-7 PRECAT ORI:8900000147/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : BENEDITO PHILADELFO FERREIRA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 95.03.018925-0 PRECAT ORI:9100000295/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO RAMOS PEREIRA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

567.	      PROC.  : 95.03.018957-8 PRECAT ORI:9100000014/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : JOAO DIAS MARTINEZ
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 95.03.020160-8 PRECAT ORI:8600000003/SP REG:06.03.1995
      REQTE  : RAPHAEL JOSE ALVES
      ADV    : JOAO BAPTISTA MIGLIORINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

569.	      PROC.  : 95.03.026187-2 PRECAT ORI:8900000215/SP REG:23.03.1995
      PARTE A: JOSE FINAMOR e outros
      REQTE  : JOAO MATHIAS SALLES
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA MARTHA ROSA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 95.03.027283-1 PRECAT ORI:9200000751/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : JURACY TOMAZINI
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 95.03.028948-3 PRECAT ORI:8800000260/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : GUILHERME PASTI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 95.03.028951-3 PRECAT ORI:8900000461/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ORLANDA ANGELA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 95.03.028953-0 PRECAT ORI:8800000037/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : MARIO GENTIL
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 95.03.028954-8 PRECAT ORI:8800000603/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JANDIRA PORTO LIMA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 95.03.028955-6 PRECAT ORI:9000000341/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ORLANDO BIFFI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 95.03.028956-4 PRECAT ORI:8800000213/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JORGE PESSO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 95.03.028960-2 PRECAT ORI:9000000170/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : DORALICE DE MENEZES
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 95.03.028963-7 PRECAT ORI:8800000296/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JOAO ZANELA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 95.03.028964-5 PRECAT ORI:8700000532/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : VALDOMIRO PEGORARO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 95.03.028966-1 PRECAT ORI:8800000059/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : JULIANO OCANHA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 95.03.028967-0 PRECAT ORI:9000000342/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : LUIZ MONTEIRO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 95.03.028968-8 PRECAT ORI:8800000591/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ERMINIA ACERBI FERRETTI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 95.03.028995-5 PRECAT ORI:9003055009/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : MARIA ROSSI FRAZON
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 95.03.028996-3 PRECAT ORI:9003087687/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : CICERA SOARES DA COSTA
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 95.03.028997-1 PRECAT ORI:9003099650/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : RUBENS DOS SANTOS
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 95.03.030537-3 PRECAT ORI:8900001367/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : JOSEFA RODRIGUES AUGUSTO
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 95.03.030554-3 PRECAT ORI:8800000322/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : TERESA FRANCISCO DOMENEGHETTI
      ADV    : DIVA GIOLO SAADI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 95.03.032060-7 PRECAT ORI:9300000662/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : JOAO MOREIRA
      ADV    : MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 95.03.032068-2 PRECAT ORI:9200000660/SP REG:06.04.1995
      REQTE  : PAULO MANFREDINE FILHO
      ADV    : LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 95.03.033596-5 PRECAT ORI:9103123030/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : SEBASTIAO ISRAEL DA SILVA
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 95.03.033618-0 PRECAT ORI:9000000607/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : JARBAS DO CARMO FERREIRA TOLOI
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO ERNESTO RAMALHO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 95.03.033636-8 PRECAT ORI:8500000909/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : JOSE ALBARACIM SANTIAGO
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 95.03.033647-3 PRECAT ORI:8700215643/SP REG:11.04.1995
      PARTE A: ARISTIDES PIRES DE ARAUJO e outros
      REQTE  : CIDY LEITE FERRAZ e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

594.	      PROC.  : 95.03.034313-5 PRECAT ORI:9000000285/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : EUCLIDES NASCIMENTO DIAS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 95.03.034316-0 PRECAT ORI:9000001498/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : EUNICE APARECIDA DA SILVA PEREIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 95.03.036078-1 PRECAT ORI:8800001536/SP REG:24.04.1995
      PARTE A: ADELAIDE CAON e outros
      REQTE  : JOAO ORTIGOSA e outros
      ADV    : AGUINALDO DE BASTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANA MARIA PEREIRA MELIN DE ANDRADE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 95.03.036097-8 PRECAT ORI:9003097771/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : CINICIO TEIXEIRA ROQUE
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 95.03.036109-5 PRECAT ORI:8900000329/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ELIDEU MERLOTI
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 95.03.036115-0 PRECAT ORI:9003100772/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : SATURNINO ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO MARZOLA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 95.03.036134-6 PRECAT ORI:9000000557/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ALICE DE SOUZA CRUZ
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 95.03.036407-8 PRECAT ORI:8900000296/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : ANTONIO MURACA PASTORELLO
      ADV    : SONIA CRISTINA M T BERGAMASCHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

602.	      PROC.  : 95.03.038311-0 PRECAT ORI:8700000241/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : ANTONIO FERREIRA TOLENTINO e outros
      ADV    : EDVALDO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO PAULO FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAMPOS DO JORDAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 95.03.038856-2 PRECAT ORI:8800001007/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : CELINA DIOLINA TALMELLI
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 95.03.038859-7 PRECAT ORI:9100000083/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : MARIA DOS SANTOS AIZZA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 95.03.038864-3 PRECAT ORI:9200000099/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : JUSTINO LUIZ BARBOSA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 95.03.038871-6 PRECAT ORI:9103229360/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : LUIZ GODOY
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 95.03.040369-3 PRECAT ORI:8900001245/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : MAURA SILVA
      ADV    : DORIVAL DA SILVA PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

608.	      PROC.  : 95.03.040370-7 PRECAT ORI:9000000243/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : JOANA D ARC FELICIO
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 95.03.040371-5 PRECAT ORI:9100000705/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : JULIA MONTEIRO AZEVEDO
      ADV    : DORIVAL DA SILVA PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

610.	      PROC.  : 95.03.040387-1 PRECAT ORI:8800000473/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : JOSE BERGAMO e outros
      ADV    : MARIA TEREZA DOMINGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELLY DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUMARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 95.03.040395-2 PRECAT ORI:9003097526/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : MARIO AZENARI
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 95.03.040407-0 PRECAT ORI:9100000906/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : YOLANDA PEREIRA TAVARES
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 95.03.040423-1 PRECAT ORI:0007509928/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : ANTONIO MACHADO RIBEIRO e outros
      ADV    : ELCIO CAVALHEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : ESTELA VILELA GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 95.03.041090-8 PRECAT ORI:0009403515/SP REG:12.05.1995
      PARTE A: ANGELO PARASMO e outros
      REQTE  : NARCISO STURLINI e outro
      ADV    : MARIA LUIZA BUENO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 95.03.041101-7 PRECAT ORI:9003089957/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : JORGE JOSE VALENTIM
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

616.	      PROC.  : 95.03.043046-1 PRECAT ORI:8900000315/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : LUCINDA MARIA DA SILVA
      ADV    : DORIVAL DA SILVA PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 95.03.043049-6 PRECAT ORI:8900000140/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : GERALDO JOSE DA SILVA
      ADV    : DORIVAL DA SILVA PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 95.03.043050-0 PRECAT ORI:9000001216/SP REG:17.05.1995
      REQTE  : JACIRA CARLOS DA SILVA
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 95.03.043597-8 PRECAT ORI:8800001344/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : MARIA LUIZA
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 95.03.045151-5 PRECAT ORI:9100000298/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : MANUEL MANZANO SIMON e outro
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO e outro                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POTIRENDABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 95.03.045152-3 PRECAT ORI:9100000120/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : ERCIDIA SARAIVA MARTINI
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POTIRENDABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 95.03.045166-3 PRECAT ORI:8800000566/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : DIVINA DOMICIANO DE SOUZA SOARES
      ADV    : NILSON PLACIDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 95.03.045185-0 PRECAT ORI:9003091323/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : MAURO RIBEIRO
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 95.03.045188-4 PRECAT ORI:9300000075/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : MARIA JOSE DA SILVA
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 95.03.045831-5 PRECAT ORI:9003096716/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : LOURDES SANTOS DE BRINO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 95.03.045835-8 PRECAT ORI:9200000744/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : MARIO DE SOUZA GOMES
      ADV    : ADELMO APARECIDO REZENDE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 95.03.045877-3 PRECAT ORI:9100000008/SP REG:26.05.1995
      PARTE A: MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS e outros
      REQTE  : MAURICIO PERETTA                                                                        
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 95.03.045878-1 PRECAT ORI:9100000008/SP REG:26.05.1995
      PARTE A: MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS e outros
      REQTE  : MILTON TEIXEIRA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 95.03.045879-0 PRECAT ORI:9100000008/SP REG:26.05.1995
      PARTE A: MARIA NASCIMENTO DOS ANJOS e outros
      REQTE  : NIVALDO NOGAROTO
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 95.03.048063-9 PRECAT ORI:9000000119/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : LUIS ALBERTO SILVA MARTINS
      ADV    : JAIR DUTRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 95.03.048065-5 PRECAT ORI:9000001012/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : OLGA MARIA PEREIRA PAULINO DE FARIA
      ADV    : ALDENI MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM GRACIE DE OLIVEIRA MONTINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 95.03.048899-0 PRECAT ORI:9100000878/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : ANTONIO CASTRO HIDALGO
      ADV    : ANTONIO LOURIVAL LANZONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 95.03.048902-4 PRECAT ORI:8900001802/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : CLESIO CANDIDO DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
634.	      PROC.  : 95.03.048903-2 PRECAT ORI:8900000939/SP REG:02.06.1995
      REQTE  : NADIR CORDEIRO
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 95.03.052500-4 PRECAT ORI:8600000105/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : ANTONIO GOZZI
      ADV    : ALBERTINO SOUZA OLIVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 95.03.052508-0 PRECAT ORI:8500000727/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : JOSE RIBEIRO LEAO
      ADV    : DECIO CHIAPA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALDELICE IZAURA DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 95.03.055647-3 PRECAT ORI:8800000540/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : JORGE ALVES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 95.03.055685-6 PRECAT ORI:9300022520/MS REG:21.06.1995
      REQTE  : IRIS FROES DA SILVA
      ADV    : ISMAEL GONCALVES MENDES e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MARIELZE DE OLIVEIRA LANDGRAF
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 95.03.056838-2 PRECAT ORI:9100000252/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : CANDIDA GABRIELA PAIVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 95.03.056839-0 PRECAT ORI:9000000251/SP REG:23.06.1995
      REQTE  : LUIZ SIMOES
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 95.03.056861-7 PRECAT ORI:9000000819/SP REG:26.06.1995                                                                        
      REQTE  : CRISTIANE ORTEGA BOAVENTURA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 95.03.056883-8 PRECAT ORI:9000000504/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : PATROCINIO JOSE VIEIRA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 95.03.057378-5 PRECAT ORI:9000000222/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : MARIA DO CEU GOMES MEIRA
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 95.03.058372-1 PRECAT ORI:9203028510/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : SEBASTIAO ROQUE
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 95.03.058397-7 PRECAT ORI:9100000441/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : GILCILENE TEODORO DA SILVA SOUZA
      ADV    : DORIVAL DA SILVA PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 95.03.059026-4 PRECAT ORI:9404008176/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : GABRIEL DA COSTA PINTO
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 95.03.059034-5 PRECAT ORI:9200000546/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : GENTILEZA EVANGELISTA CARVALHO
      ADV    : JOSE ALBERTO SANCHES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO MANOEL JESUS MELGAR RIBES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 95.03.059065-5 PRECAT ORI:8700001616/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : SEBASTIANA NOGUEIRA                                                                        
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 95.03.059067-1 PRECAT ORI:8900001943/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : MARIA GERALDA MACHADO DA SILVA
      ADV    : JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 95.03.059068-0 PRECAT ORI:8800000665/SP REG:29.06.1995
      REQTE  : DOMANTINA MARIA PINTO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 95.03.059176-7 PRECAT ORI:8900000191/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : SEBASTIANA ALVES DOS SANTOS
      ADV    : SONIA CRISTINA M T BERGAMASCHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 95.03.059389-1 PRECAT ORI:8900001027/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : LOURIVAL SILVANO DA SILVA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 95.03.059645-9 PRECAT ORI:8800000234/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MIGUEL GARCIA COSTA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 95.03.059648-3 PRECAT ORI:8800000450/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JOSE FERREIRA IRMAO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ILARIO MORETTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 95.03.059651-3 PRECAT ORI:8800000611/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MAURO ROSA                                                                        
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 95.03.059656-4 PRECAT ORI:8900000172/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : CONCEICAO APARECIDA DE ANDRADE
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ILARIO MORETTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

657.	      PROC.  : 95.03.059893-1 PRECAT ORI:8800478557/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : DINO PAGETTI
      ADV    : SANDRA MARISA DELL OSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 95.03.059897-4 PRECAT ORI:9000000667/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ORLANDO VITTI
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 95.03.061269-1 PRECAT ORI:8802007462/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : ACHILLES SAO MARCOS e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 95.03.061270-5 PRECAT ORI:9003115842/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : MARIA RENATA DE BARROS MELLO
      ADV    : JOSE VASCONCELOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

661.	      PROC.  : 95.03.061271-3 PRECAT ORI:8900185020/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : ROGERIO PAULUCCI MAUAD e outros
      ADV    : CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 95.03.061273-0 PRECAT ORI:9100000659/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : JOSE MANDUCA ASSAF
      ADV    : LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 95.03.061274-8 PRECAT ORI:9100840548/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : HELI GONCALVES MOREIRA e outros
      ADV    : ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 95.03.061275-6 PRECAT ORI:9106906958/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : KIOSHI UEMURA e outro
      ADV    : ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 95.03.061280-2 PRECAT ORI:8700380903/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : LUIZ SALVADOR PADETE
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 95.03.061281-0 PRECAT ORI:8700284890/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : MIROSLAVA MARIN
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 95.03.061282-9 PRECAT ORI:8800165761/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES MOREIRA
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 95.03.061283-7 PRECAT ORI:8800399959/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : SHIZUKO NAGASAUA
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

669.	      PROC.  : 95.03.061284-5 PRECAT ORI:8700001244/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : CONFECCOES BRASTELES LTDA
      ADV    : SUELI SPOSETO GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 95.03.061285-3 PRECAT ORI:0006696201/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : ALFREDO GAROFALO JUNIOR
      ADV    : ALFREDO GAROFALO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 95.03.061286-1 PRECAT ORI:8900075950/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : RICARDO SILVA JARDIM
      ADV    : RICARDO DE SANTOS FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 95.03.061288-8 PRECAT ORI:9104016521/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : MARIA DE FATIMA CONCEICAO DA SILVA
      ADV    : ANA MARIA GOULART e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 95.03.061290-0 PRECAT ORI:9000000295/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : EXPEDITO FERREIRA
      ADV    : ADMIR VALENTIN BRAIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 95.03.061291-8 PRECAT ORI:9100884081/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : JOSE MAGNO DA SILVA
      ADV    : ARIOSVALDO SILVA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 95.03.061293-4 PRECAT ORI:8800399509/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : LUIZ ANTONIO LAROCCA DE PAIVA
      ADV    : JOAQUIM EMILIO GOMES MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 95.03.061297-7 PRECAT ORI:8800385559/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : ANTONIO GULIM e outros
      ADV    : GILSON LUCIO ANDRETTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

677.	      PROC.  : 95.03.061298-5 PRECAT ORI:9003111138/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : ANTONIO AGUIAR BIGONE
      ADV    : SALVADOR PAULO SPINA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 95.03.061300-0 PRECAT ORI:0000338079/SP REG:06.07.1995                                                                        
      REQTE  : SILVIDS VESTUARIOS LTDA
      ADV    : ALEXANDRE MELE GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 95.03.061301-9 PRECAT ORI:8900087347/SP REG:06.07.1995
      REQTE  : CLAUDIO MUNIZ
      ADV    : LUIZ GAGLIARDI NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 95.03.061700-6 PRECAT ORI:9000000411/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA DA SILVA BRAS
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 95.03.061701-4 PRECAT ORI:9200000066/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : ELVIRA TRISTAO DE CAMPOS
      ADV    : MILTON MIRANDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 95.03.061722-7 PRECAT ORI:0007651015/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : ARSENIO VIARO FILHO e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 95.03.061723-5 PRECAT ORI:8800486770/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : DOMINGOS ANTUNES SERRANO e outros
      ADV    : DEBORAH CAIAZZO GIACOMETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 95.03.061724-3 PRECAT ORI:8900078496/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : BENEDITA ESTER VELLOSO SIMAO
      ADV    : VERA CECILIA VASCONCELLOS A AIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 95.03.061725-1 PRECAT ORI:8900304844/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS PALMA NARVAIS
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

686.	      PROC.  : 95.03.061726-0 PRECAT ORI:9104029976/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : EVA DE JESUS CARVALHO
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 95.03.061727-8 PRECAT ORI:9104010868/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : RITA DE CASSIA CORREA LIMA
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 95.03.061728-6 PRECAT ORI:9104029941/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : ANTONIETA MONZANO
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 95.03.061729-4 PRECAT ORI:9104018397/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : CLEONICE MARIA DE FARIA
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 95.03.061730-8 PRECAT ORI:9104011708/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : LUCIANO MOTA GONCALVES
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 95.03.061732-4 PRECAT ORI:8800353762/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : LUPERCIO BARBOSA VILLAR
      ADV    : ISNAO BARBOSA VILAR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

692.	      PROC.  : 95.03.061733-2 PRECAT ORI:9000060362/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : WILSON DA ROSA FERREIRA
      ADV    : JOSE CARLOS ESTEVAM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 95.03.061734-0 PRECAT ORI:8900155806/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : DELMER PEREIRA GUIDA e outro
      ADV    : VALDOMIRO ALBINI BURIGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 95.03.061855-0 PRECAT ORI:8900384724/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : SILFRID DANIEL ZIEMER
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 95.03.061856-8 PRECAT ORI:8800483887/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : TOMIO FUJIWARA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 95.03.061858-4 PRECAT ORI:0007587635/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : INDUSTAMPA IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 95.03.061859-2 PRECAT ORI:0007421540/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : ORGANIZACAO CONTABIL ECREL S/C LTDA
      ADV    : AKIO HASEGAWA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 95.03.061862-2 PRECAT ORI:0007584172/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : NICOLA GALLUCCI FERRAGENS LTDA
      ADV    : FLORIANO DE JESUS QUIRICO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 95.03.061863-0 PRECAT ORI:8900398881/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : DOROTY DO NASCIMENTO
      ADV    : SERGIO LUIZ ABUBAKIR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

700.	      PROC.  : 95.03.061864-9 PRECAT ORI:0006669506/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : VICUNHA S/A INDUSTRIAS REUNIDAS
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 95.03.061865-7 PRECAT ORI:0007485107/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : BELARMINO SEBASTIAO DA SILVA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : MARIA FERNANDES SAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 95.03.061866-5 PRECAT ORI:8900197479/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : JOSE MARTINS PERINA
      ADV    : LEONARDO ANTONIO TAMASO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 95.03.067332-1 PRECAT ORI:9200000700/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : NELSON SYLVIO TONETTO
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 95.03.067342-9 PRECAT ORI:9200000037/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : CASEMIRO MARCHIORI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 95.03.067348-8 PRECAT ORI:0009384600/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : MAMORE MINERACAO E METALURGIA S/A
      ADV    : RAPHAEL VICENTE D AURIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 95.03.067349-6 PRECAT ORI:0007424191/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : COMABRA CIA DE ALIMENTOS DO BRASIL S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS FERNANDES BLANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 95.03.067360-7 PRECAT ORI:9106543049/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : AUGUSTO BRUNO FILOMENO DE FIGUEIREDO
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 95.03.067365-8 PRECAT ORI:9000000483/SP REG:21.09.1995
      PARTE A: MARILDA DE LOURDES POTTES espolio
      REQTE  : ANGELINA DE CAMPOS POTTES
      ADV    : SELMA BANDEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARMELINDO ORLATO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 95.03.067388-7 PRECAT ORI:9102046750/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : REGIO SASSI
      ADV    : JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 95.03.067392-5 PRECAT ORI:9104013662/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : TAKESHISSA INOUE
      ADV    : ELIZABETH ALVES BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 95.03.067396-8 PRECAT ORI:9003098379/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : ROSINA CASTILHO SANTOS
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA GIOVANELI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 95.03.067397-6 PRECAT ORI:9003115419/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : ANTONIO FINATTI FILHO e outros
      ADV    : PAULO SERGIO CURTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 95.03.067399-2 PRECAT ORI:9103010430/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : MAURICIO ALTENFELDER DE CRESCI PARAGUASSU e outro
      ADV    : MARIA DO CARMO A C PARAGUASSU
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 95.03.067400-0 PRECAT ORI:9103010503/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : OSORIO STECA
      ADV    : HELOISA H BIANCHINI L REIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 95.03.067401-8 PRECAT ORI:9103010210/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : FRANS HENDRIK MARIA RITS e outros
      ADV    : HELOISA H BIANCHINI L REIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 95.03.067405-0 PRECAT ORI:9102036444/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : WILIAN ASSAF AYOUB
      ADV    : ROGERIO BASSILI JOSE e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 95.03.067419-0 PRECAT ORI:0007625219/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : ENGRENASA MAQUINAS OPERATRIZES S/A e outros
      ADV    : AMOS SANDRONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 95.03.067422-0 PRECAT ORI:9100692743/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : JOESSY BENEDICTO FILLA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 95.03.067428-0 PRECAT ORI:8800355170/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : JOAO MICHELINI RUSSO
      ADV    : MARLENE APARECIDA F LOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 95.03.067433-6 PRECAT ORI:0004247922/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : NESTLE INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : MARCOS FIGUEIREDO VASCONCELLOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 95.03.067437-9 PRECAT ORI:9104022157/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : PERFUR COM/ IMP/ E EXP/ LTDA e outro
      ADV    : MARIA APPARECIDA NOGUEIRA COUPE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 95.03.067438-7 PRECAT ORI:8800354661/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : JURANDYR TREVIZAN
      ADV    : DENIZE ENCARNACAO RIVA MARQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 95.03.067439-5 PRECAT ORI:8900111698/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : GUILHERME MARTINS
      ADV    : FERNANDO JACOB FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 95.03.067443-3 PRECAT ORI:9000087201/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : CAMILO DE JESUS ALMEIDA LEMOS e outro                                                                        
      ADV    : REYNALDO DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 95.03.067444-1 PRECAT ORI:9102049066/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : SANDRA MARIA FERREIRA GONANCA
      ADV    : ULYSSES ALBERTO DANTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 95.03.067445-0 PRECAT ORI:9100053040/MS REG:21.09.1995
      REQTE  : MAURO LEME CUNHA
      ADV    : JACEGUARA DANTAS DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

727.	      PROC.  : 95.03.067465-4 PRECAT ORI:8900385054/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : ARISTEU DE MORAES PEDROSO FILHO
      ADV    : JOSE TARCISIO DE CAMARGO BACCARO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

728.	      PROC.  : 95.03.067469-7 PRECAT ORI:8800386822/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : MENDEL STEINBRUCH
      ADV    : ISALINDA SEIXAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 95.03.067470-0 PRECAT ORI:8900196499/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : JORGE ALBERTO PIRES DOS SANTOS
      ADV    : SERGIO AYRTON MEIRELLES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 95.03.067488-3 PRECAT ORI:0007507437/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : VALDEMAR MARCON
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

731.	      PROC.  : 95.03.067489-1 PRECAT ORI:8900207482/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : ROSANGELA DE OLIVEIRA GONCALVES CAMPELO
      ADV    : ROBSON JULIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 95.03.067492-1 PRECAT ORI:8800434118/SP REG:21.09.1995                                                                        
      REQTE  : LUIZ ARMANDO BREVICLERI
      ADV    : FABIO DE VASCONCELLOS MENNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 95.03.067494-8 PRECAT ORI:8900333135/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : WANDERLEY DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : MARIA DE LOURDES RUIZ ZUCARATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

734.	      PROC.  : 95.03.067497-2 PRECAT ORI:0009107878/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : IDEL ARONIS
      ADV    : MARIA DO CARMO GIUDICE PILEGGI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

735.	      PROC.  : 95.03.067499-9 PRECAT ORI:0009806857/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : RIO NEGRO COM/ E IND/ DE ACOS S/A
      ADV    : RUBER DAVID KREILE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 95.03.067502-2 PRECAT ORI:0006583970/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : DURATEX S/A
      ADV    : ANTONIO MASSINELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 95.03.067503-0 PRECAT ORI:8900289225/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : CLAUDIO LUIZ MARTINS
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 95.03.067504-9 PRECAT ORI:9204001747/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : MARIO CEZAR DE LIMA CASTRO
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 95.03.067508-1 PRECAT ORI:9200001027/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : MARIO VICENTE GARCIA
      ADV    : JOAO ALBERTO COPELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA APARECIDA FLORES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

740.	      PROC.  : 95.03.067510-3 PRECAT ORI:8900189832/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : NESTLE INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : MARCOS FIGUEIREDO VASCONCELLOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 95.03.067899-4 PRECAT ORI:9102069539/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : AMERICO ANTONIO CARNEIRO DE ARAUJO
      ADV    : DEBORA CUNICO DELGADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 95.03.067906-0 PRECAT ORI:8800390137/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : MILTON BALESTRINI
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 95.03.067914-1 PRECAT ORI:0009629912/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : LAZARO LEMOS DE ALMEIDA
      ADV    : HELIO DE ALMEIDA CAMPOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 95.03.067916-8 PRECAT ORI:9000446058/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : PAULO DIAS MACHADO
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 95.03.067918-4 PRECAT ORI:8800404332/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE ROCHE
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 95.03.067924-9 PRECAT ORI:9200000345/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 95.03.067925-7 PRECAT ORI:9000000134/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JUSTINO DE CAMARGO
      ADV    : HENRIQUE RAFAEL MIRANDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : DINA CONCEICAO DE ALMEIDA MIRANDA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 95.03.067928-1 PRECAT ORI:9107088396/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : OSVALDO SEIXAS
      ADV    : CARLOS EDUAR DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 95.03.067935-4 PRECAT ORI:9100018368/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : HEDELTRAUDE BOVI
      ADV    : DIOCLEYR BAULE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 95.03.067940-0 PRECAT ORI:8800376657/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ANTONIO APARECIDO CHIANPEZAN
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 95.03.067943-5 PRECAT ORI:9104018966/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : NEUSA MARIA MARTINI RESENDE
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 95.03.067954-0 PRECAT ORI:8700178535/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : REGINA TIOMI HARA
      ADV    : EMILIA EIKO HARA YAMASHITA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 95.03.067957-5 PRECAT ORI:9102060205/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ELPIDIO LAERCIO FERRAREZZI
      ADV    : LUIS FERNANDO ELBEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 95.03.067958-3 PRECAT ORI:0006642160/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : LINHAS VERA CRUZ S/A
      ADV    : ROBERTA DE TINOIS E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 95.03.067960-5 PRECAT ORI:8800432948/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ROSANGELA APARECIDA FERREIRA e outros                                                                        
      ADV    : ROMILDO DALLA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 95.03.067961-3 PRECAT ORI:0009810226/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : RAMOS MEDEIROS S/A
      ADV    : DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

757.	      PROC.  : 95.03.067962-1 PRECAT ORI:0006546005/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : MONROE AUTO PECAS S/A
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 95.03.067976-1 PRECAT ORI:9104006402/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : EURICO FERREIRA FILHO
      ADV    : GUILHERME BELTRAME e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

759.	      PROC.  : 95.03.067977-0 PRECAT ORI:8800368042/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : SUELI APARECIDA LANZA LIZO
      ADV    : VALERIA MASSA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 95.03.067982-6 PRECAT ORI:8800369189/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOAO CARLOS THEODORO
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 95.03.067985-0 PRECAT ORI:9100046736/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : CIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL
      ADV    : RENATO PEREIRA PESSUTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 95.03.067993-1 PRECAT ORI:8600000194/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : CELINA DE CARVALHO
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
763.	      PROC.  : 95.03.067994-0 PRECAT ORI:9000000717/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ALCIDES ZAMPIERI e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 95.03.068006-9 PRECAT ORI:9002038461/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : SAMIR LUZ MIGUEL AITH
      ADV    : ALEXANDRE SHAMMASS NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

765.	      PROC.  : 95.03.068007-7 PRECAT ORI:0007594097/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : USINA ANGELIERI LTDA
      ADV    : EXPEDITO RAMALHO DE ALENCAR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 95.03.068009-3 PRECAT ORI:9106800998/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOAO CARLOS DA SILVA e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

767.	      PROC.  : 95.03.068023-9 PRECAT ORI:9000135842/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : PEDRO LABATE
      ADV    : VITO MASTROROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 95.03.068027-1 PRECAT ORI:8900001450/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE SPINELLI
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 95.03.068028-0 PRECAT ORI:9000000840/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : GENY DE OLIVEIRA DAHUR
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 95.03.068034-4 PRECAT ORI:8800486665/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ANTONINHO CURLEI
      ADV    : DEMETRIO RUBENS DA ROCHA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 95.03.068040-9 PRECAT ORI:9103145204/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : RAUL HUSS DE ALMEIDA
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 95.03.068046-8 PRECAT ORI:9103038491/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA
      ADV    : WILSON CARLOS GUIMARAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 95.03.068048-4 PRECAT ORI:9103223981/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : MARIO GENTIL
      ADV    : VALDOMIRO PISANELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 95.03.068049-2 PRECAT ORI:9003104042/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : MARIA LILIA CALDEIRA
      ADV    : LUIZ FRANCISCO FERNANDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 95.03.068161-8 PRECAT ORI:0009028773/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : EDSON LOPES E CIA LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 95.03.068162-6 PRECAT ORI:9100000582/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : DEJANI MARIA RIBEIRO SOUTO
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 95.03.068164-2 PRECAT ORI:9000001052/SP REG:22.09.1995
      PARTE A: GERALDO GAMEIRO e outro
      REQTE  : ANGELO OLIVIO
      ADV    : SUELI TOMAZ MARCHESI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OLDEGAR LOPES ALVIM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
778.	      PROC.  : 95.03.068165-0 PRECAT ORI:9000001052/SP REG:22.09.1995
      PARTE A: GERALDO GAMEIRO e outro
      REQTE  : GERALDO GAMEIRO
      ADV    : SUELI TOMAZ MARCHESI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OLDEGAR LOPES ALVIM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 95.03.068168-5 PRECAT ORI:9100000597/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ALZIRA MARIA DE JESUS
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 95.03.068178-2 PRECAT ORI:8900167901/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : WAGNER ROCHA DE ANGELIS
      ADV    : DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 95.03.068187-1 PRECAT ORI:9103058689/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : NEWTON LUIZ LOPES DA SILVA FILHO
      ADV    : ANTONIO CARLOS GABARRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 95.03.068224-0 PRECAT ORI:8800389813/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ANTONIO OFLAVIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 95.03.068225-8 PRECAT ORI:8800474519/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : DERCIO PEDRO GRIGOLETTO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 95.03.068227-4 PRECAT ORI:8900336320/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : F MATTHIESEN LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

785.	      PROC.  : 95.03.068228-2 PRECAT ORI:8800404880/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : SERGIO APARECIDO DE OLIVEIRA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 95.03.068229-0 PRECAT ORI:9000176050/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : HIGINO ANTONIO JUNIOR
      ADV    : HIGINO ANTONIO JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 95.03.068230-4 PRECAT ORI:8900162462/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : TADASHI YOSHIDA e outros
      ADV    : MASSARU NAGAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 95.03.068233-9 PRECAT ORI:8800206093/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : EVANI APARECIDA PERES
      ADV    : JOSE MAURICIO IMS PIRES DA CUNHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 95.03.068236-3 PRECAT ORI:8900101366/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : PEDRO COELHO TANGERINO
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 95.03.068237-1 PRECAT ORI:8900060775/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : IND/ DE CALCADOS J CARRARA LTDA
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 95.03.068239-8 PRECAT ORI:8900329405/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : GILBERTO APARECIDO DUTRA DE ALMEIDA
      ADV    : TANIA REDIGOLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 95.03.068240-1 PRECAT ORI:9000166691/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : MARIA AUXILIADORA VIDIGAL CAVALCANTI DE SOUZA
      ADV    : HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 95.03.068241-0 PRECAT ORI:8900396510/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ANTONIO VIEIRA DE MIRANDA
      ADV    : AMAURI MANZATTO                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 95.03.068242-8 PRECAT ORI:8900239589/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TRANSVIGAL LTDA
      ADV    : GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 95.03.068243-6 PRECAT ORI:9000054265/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : OSRAM DO BRASIL CIA DE LAMPADAS ELETRICAS
      ADV    : ABEL DOS REIS MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 95.03.068244-4 PRECAT ORI:0006586430/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 95.03.068251-7 PRECAT ORI:8900013467/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : NATAL SANTA TERRA
      ADV    : RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 95.03.068254-1 PRECAT ORI:8900001023/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JOSE BENEDICTO PIRES NOBRE e outro
      ADV    : LILIANO RAVETTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 95.03.068259-2 PRECAT ORI:9100000618/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : CANDIDO SILVEIRA
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 95.03.068260-6 PRECAT ORI:8800451829/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ALVARO DE FREITAS
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
801.	      PROC.  : 95.03.068261-4 PRECAT ORI:8800463568/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : FELIX FRANZ HUTSCH EMDEN
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 95.03.068262-2 PRECAT ORI:9000315123/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : MARY THEREZINHA BUENO BRAGA e outro
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 95.03.068265-7 PRECAT ORI:8800458840/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JOSE HERNANDES DIAS
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

804.	      PROC.  : 95.03.068268-1 PRECAT ORI:8900237969/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ESTEFANINA FRANZATTO e outros
      ADV    : GERMANO MARCIO DE MIRANDA SCHMIDT
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 95.03.068270-3 PRECAT ORI:9104023900/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : SERGIO RICARDO MATEO BAINOTTI
      ADV    : SILVIA PACHECO ROSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 95.03.068271-1 PRECAT ORI:9104012208/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : TOMOAKI KINOUTI
      ADV    : SILVIA PACHECO ROSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 95.03.068272-0 PRECAT ORI:9000094682/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : VERA LUCIA BARTH TAMBELLI e outro
      ADV    : NELSON TERRA BARTH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 95.03.068283-5 PRECAT ORI:9000000447/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : WALTER LOPES e outros
      ADV    : ELI AGUADO PRADO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 95.03.068286-0 PRECAT ORI:9104026918/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ANTONIO FURLAN NETTO
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 95.03.068287-8 PRECAT ORI:9104018974/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : IRENE LIPPI RUBIM MOREIRA
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

811.	      PROC.  : 95.03.068288-6 PRECAT ORI:9104026926/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : FRANCOIS MARIE JOSEPH WILLEMIN
      ADV    : WILSON ROBERTO PAULISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 95.03.068291-6 PRECAT ORI:8900071513/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : MARCELO AMARAL POCO e outro
      REPTE  : VERGINIO POCO
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 95.03.068299-1 PRECAT ORI:9204010860/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : LINDOLPHO GOMES KALID JUNIOR
      ADV    : IVAN BUENO DE CAMARGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAUDELINO ALVES DE SOUSA NETO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 95.03.068317-3 PRECAT ORI:8800092713/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S/A
      ADV    : NOEDY DE CASTRO MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 95.03.068360-2 PRECAT ORI:9107267355/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : JOSE TOSCANO e outro
      ADV    : JOSE FERRANTI NETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 95.03.068362-9 PRECAT ORI:8900090771/SP REG:25.09.1995                                                                        
      REQTE  : PAULO VAN DEURSEN
      ADV    : PAULO VAN DEURSEN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 95.03.068363-7 PRECAT ORI:8900017748/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : MONICA ANTOUN
      ADV    : VIVIAN KAOUAM GOI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 95.03.069032-3 PRECAT ORI:8902011690/SP REG:26.09.1995
      PARTE A: ALVARO FERREIRA DOS SANTOS e outros
      REQTE  : CARLOS CIBELLI RIOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 95.03.069039-0 PRECAT ORI:8800435041/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOSE FIRMINO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 95.03.069041-2 PRECAT ORI:9002003226/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : H CAMPOS E CIA LTDA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 95.03.069042-0 PRECAT ORI:9000000640/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : FELOMENA IZAURA PASSARINI
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 95.03.069049-8 PRECAT ORI:9103027414/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : AGRO PECUARIA UVA LTDA
      ADV    : MARIA SYLVIA BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 95.03.069052-8 PRECAT ORI:8800457223/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOSEPHINA MIGUEL CALIL CAMPOS
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 95.03.069065-0 PRECAT ORI:8900119648/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : PAULO REGINALDO VENTURINI e outro
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS GONDIM FEIJO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 95.03.069066-8 PRECAT ORI:8900297422/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : MARCIA APARECIDA CAMPANA
      ADV    : ANTONIO CRAVEIRO SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 95.03.069068-4 PRECAT ORI:8900080067/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : VANDERLEI ALMEIDA
      ADV    : JOSE ROBERTO OSSUNA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 95.03.069069-2 PRECAT ORI:8900335308/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS SARRO
      ADV    : DIRCE TANAKA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 95.03.069070-6 PRECAT ORI:8900327941/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOAO DA CRUZ CARDOSO
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE ASSIS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 95.03.069071-4 PRECAT ORI:8900404539/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : EDUARDO MIRANDA AZEVEDO
      ADV    : LAOR DA CONCEICAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 95.03.069088-9 PRECAT ORI:8800271774/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : FERNANDO CELSO GIMENEZ DE MATTOS e outros
      ADV    : ANTONIO MARCOS SARTORI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 95.03.069101-0 PRECAT ORI:9000000513/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ALIPIO COSTA DE JESUS
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 95.03.069103-6 PRECAT ORI:8700001154/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ELZA TOMAZELLI TAVARES
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 95.03.069104-4 PRECAT ORI:8700001163/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : GERALDINA PINHEIRO FORTUNATO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 95.03.069111-7 PRECAT ORI:0006751717/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 95.03.069116-8 PRECAT ORI:9200000816/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : RUBENS SIMOES DE PAIVA
      ADV    : ANCELMO PICOLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RITA DE CASSIA PEDROSO ROSSI FERRETTI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 95.03.069124-9 PRECAT ORI:9100000411/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ESTEFANIA MARIA DE FREITAS
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 95.03.069132-0 PRECAT ORI:0007584733/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOSE HILARIO FERNANDES
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 95.03.069134-6 PRECAT ORI:9100000748/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : MARIA ROSSETON BELLAMIO
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 95.03.069146-0 PRECAT ORI:9104015924/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS RODRIGUES
      ADV    : DAVID DA COSTA MENDES FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 95.03.069147-8 PRECAT ORI:9104015851/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : NELSON GOULART DA SILVA
      ADV    : DAVID DA COSTA MENDES FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 95.03.069148-6 PRECAT ORI:9104015967/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : EVANDRO DE CARVALHO FERRAZ
      ADV    : DAVID DA COSTA MENDES FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 95.03.069152-4 PRECAT ORI:9104023676/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS CURTOLO
      ADV    : DAVID DA COSTA MENDES FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 95.03.069153-2 PRECAT ORI:9104020740/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : CECILIA ROSA BELOTI
      ADV    : CIRO BARBOSA SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 95.03.069154-0 PRECAT ORI:9104026519/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : FLORIVAL DOS SANTOS
      ADV    : FLORIVAL DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 95.03.069155-9 PRECAT ORI:9104011589/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : RENAUD FERREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : FLORIVAL DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 95.03.069158-3 PRECAT ORI:9000060591/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : SIM SOCIEDADE INDL/ E COML/ DE MAQUINAS LTDA
      ADV    : RICARDO ATHIE SIMAO e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 95.03.069159-1 PRECAT ORI:9000408253/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : CELESTINA MARIN
      ADV    : VERA MEDEIROS DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 95.03.069160-5 PRECAT ORI:8800444067/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : GALDINO ESTRELA DANTAS e outros
      ADV    : ROMILDA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 95.03.069161-3 PRECAT ORI:8900101293/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : OLGA MATIAS PEREIRA
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

850.	      PROC.  : 95.03.069162-1 PRECAT ORI:8900161440/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : NELSON DE CAMARGO LIMA
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 95.03.069182-6 PRECAT ORI:8902057798/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 95.03.069195-8 PRECAT ORI:9100070459/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ANTONIO LUIZ CANTEIRO e outro
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

853.	      PROC.  : 95.03.069196-6 PRECAT ORI:9000008107/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : WILSON NEVES PINHEIRO
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 95.03.069221-0 PRECAT ORI:8800167446/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : RODOLPHO ALFREDO LEBER e outros
      ADV    : RAUL SCHWINDEN JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 95.03.069223-7 PRECAT ORI:0005499313/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : CORTUME FIRMINO COSTA S/A
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 95.03.069226-1 PRECAT ORI:0009364536/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ADHEMAR VASCONCELOS NEVES
      ADV    : IVANIR CORTONA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELICA VELLA FERNANDES DUBRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 95.03.069227-0 PRECAT ORI:9107190743/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOAO PAIAS e outros
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 95.03.069233-4 PRECAT ORI:9100001047/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ROSA CANDIDA DE OLIVEIRA LUIZ
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

859.	      PROC.  : 95.03.069234-2 PRECAT ORI:9100000398/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MERCEDES DE SOUZA BOLDRIN
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 95.03.069235-0 PRECAT ORI:9100002378/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : OLIMPIO GUIRAL
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 95.03.069242-3 PRECAT ORI:9106852068/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : HUMBERTO PESCARINI
      ADV    : MARIA CAROLINA GABRIELLONI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 95.03.069243-1 PRECAT ORI:8800115390/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : AMILTON JOSE DE LIMA e outros
      ADV    : RAFAEL DOMINGOS GRANATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 95.03.069244-0 PRECAT ORI:9100000551/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : FRANCISCO SILVA
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA VITAL NAVARRO JULIANO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 95.03.069248-2 PRECAT ORI:8700000472/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ZULMIRA DE PAULA BARBOSA
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 95.03.069251-2 PRECAT ORI:9102017890/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : HERNANI DE CAMPOS SILVA e outros
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

866.	      PROC.  : 95.03.069261-0 PRECAT ORI:0007510896/SP REG:27.09.1995
      PARTE A: HUMBERTO CALDANI e outros
      REQTE  : JOSE RALHADA e outro
      ADV    : VERA LUCIA CARLOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 95.03.069263-6 PRECAT ORI:9104014952/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MARIA DO CARMO PACHECO DE MOURA NEPOMUCENO DA SILVA
      ADV    : ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 95.03.069269-5 PRECAT ORI:0007668236/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : STA SAEKAPHEN TECNICA ANTICORROSIVA LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 95.03.069271-7 PRECAT ORI:8900207989/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : AGOSTINHO TEIXEIRA FERREIRA
      ADV    : MARIA ONOFLA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 95.03.069272-5 PRECAT ORI:8800257615/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : CARLOS ALBERTO COSTA
      ADV    : CINTIA DE FREITAS TESTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 95.03.069275-0 PRECAT ORI:9300000314/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MANOEL JOSE DE SOUZA
      ADV    : GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 95.03.069276-8 PRECAT ORI:8900018337/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JULIO RICARDO LIBONATI e outros
      ADV    : JOSE EDUARDO F D ANDRADE BATTISTUZZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

873.	      PROC.  : 95.03.069287-3 PRECAT ORI:9000000294/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO
      ADV    : VAGNER DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 95.03.069288-1 PRECAT ORI:9000000288/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : NELSON DIAS DO NASCIMENTO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 95.03.069289-0 PRECAT ORI:8900068342/SP REG:27.09.1995                                                                        
      REQTE  : VALDOMIRO TONINHO DOS REIS
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 95.03.069291-1 PRECAT ORI:9107090110/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE ALBERTO TUNDA
      ADV    : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 95.03.069292-0 PRECAT ORI:8900096931/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ADALBERTO CARDOSO DE LARA PINTO e outros
      ADV    : THOMAS BENES FELSBERG e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 95.03.069293-8 PRECAT ORI:9107066821/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MARIA MARTINI RAMOS
      ADV    : JANUARIO ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 95.03.069294-6 PRECAT ORI:0000591947/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : TARCISIO SILVIO BERALDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 95.03.069302-0 PRECAT ORI:8900047361/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : PIERROT EMBALAGENS E ENFEITES PARA FESTAS LTDA e outros
      ADV    : JOSE PEDRO FOGLIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 95.03.069303-9 PRECAT ORI:8900304127/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 95.03.069309-8 PRECAT ORI:9002007337/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE FERNANDES PIRES
      ADV    : MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
883.	      PROC.  : 95.03.069312-8 PRECAT ORI:9100000121/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE MARTIN
      PARTE A: ANTONIO LOURENCO DE MARCO e outros
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 95.03.069313-6 PRECAT ORI:9100000496/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : DIRCEU BORGES MONTEIRO e outros
      ADV    : EDUARDO ANTONIO DE ALBERGARIA BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIO PUIG DE MELLO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 95.03.069323-3 PRECAT ORI:8902011640/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JUDITH ALVES FELIX espolio
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 95.03.069324-1 PRECAT ORI:9103073785/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : DEMILSON JOSE GRELLA
      ADV    : MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 95.03.069325-0 PRECAT ORI:9103122778/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ANTONIO SERGIO REIS DE AZEVEDO
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 95.03.069328-4 PRECAT ORI:9003005370/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : HEDIR HODES MORI HALLEY
      ADV    : RICARDO ROCHA MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 95.03.069330-6 PRECAT ORI:9000329981/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : EUCLYDES PIRES CASEMIRO
      ADV    : GILBERTO MARQUES PIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

890.	      PROC.  : 95.03.069352-7 PRECAT ORI:8800457215/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOAQUIM GOMES
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 95.03.069364-0 PRECAT ORI:8700000806/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE TEODORO DE ALMEIDA
      ADV    : ARCIDE ZANATTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 95.03.069365-9 PRECAT ORI:9000000950/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE FERREIRA PAZ
      ADV    : IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 95.03.069367-5 PRECAT ORI:8800000329/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : FRANCISCA GARCIA MAXIMIANO
      ADV    : CLEI AMAURI MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 95.03.069374-8 PRECAT ORI:9000000604/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ROBERTO PARIZ
      ADV    : HENIO JOSUE MATTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 95.03.069384-5 PRECAT ORI:8800000264/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : PAULO LOPES DA SILVA
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 95.03.069386-1 PRECAT ORI:9100109525/MS REG:27.09.1995
      REQTE  : NELSON SCAFF e outro
      ADV    : JOAO DE DEUS LUGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 95.03.069388-8 PRECAT ORI:9000000430/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE PEREIRA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outro                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

898.	      PROC.  : 95.03.069400-0 PRECAT ORI:9100000714/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : LUIZA SANTIAGO FERNANDES
      ADV    : MANOEL MESSIAS ESTEVAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 95.03.069410-8 PRECAT ORI:8900399802/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : RUBENS LOURENCO
      ADV    : MARTHA OCHSENHOFER CHRISTMANN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 95.03.069412-4 PRECAT ORI:9106845860/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MASATO NINOMIYA e outro
      ADV    : CARLOS AUGUSTO DE ASSIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 95.03.069414-0 PRECAT ORI:9000000600/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : EZEQUIEL CRISOSTOMO DOS SANTOS
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 95.03.069415-9 PRECAT ORI:9000000529/SP REG:27.09.1995
      PARTE A: ANTONIO JOSE DA SILVA e outros
      REQTE  : LAVINO FLORENTINO DE MOURA
      ADV    : ARCIDE ZANATTA e outros
      ADV    : JOSE ALBERTO AGUIAR FALLEIROS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 95.03.069421-3 PRECAT ORI:0007625367/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : GERALDO STEVANATO
      ADV    : ROSELI DOS SANTOS MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 95.03.069422-1 PRECAT ORI:9300000218/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE BENEDITO FERREIRA
      ADV    : FABIO DIAS MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : KLEBER CACCIOLARI MENEZES e outro                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 95.03.069423-0 PRECAT ORI:0007649991/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : DEMERVAL GONCALVES e outros
      ADV    : HERMINIA BEATRIZ DE ARRUDA ISSEI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 95.03.069435-3 PRECAT ORI:9000000058/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : DEOLINDA LIONCINA DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 95.03.069439-6 PRECAT ORI:8900110560/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ARMINDO DE ANDRADE e outros
      ADV    : JAIRO ALVES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 95.03.069443-4 PRECAT ORI:8900335111/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ADELE ATLAS PARNES
      ADV    : MAURICIO ANTONIO MONACO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 95.03.069444-2 PRECAT ORI:8800454526/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ELIANA MINCHIN VAUGHAN
      ADV    : ODECIO BELOZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

910.	      PROC.  : 95.03.069460-4 PRECAT ORI:9104013107/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : NASSER TAHA EL KHATIB e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 95.03.069464-7 PRECAT ORI:9002037007/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : NEVIO VALDO e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
912.	      PROC.  : 95.03.069465-5 PRECAT ORI:9002047312/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : RONALDO ANTONIETTE
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

913.	      PROC.  : 95.03.069466-3 PRECAT ORI:8902083721/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ESTRELLA CID GAYOSO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 95.03.069468-0 PRECAT ORI:8900186680/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : NAURA GOMES ROSSETTO
      ADV    : NAURA GOMES ROSSETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 95.03.069472-8 PRECAT ORI:8800001716/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOAO CERRI
      ADV    : VICTOR LOPES NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALMEIDA DE TOLEDO PIZA E ALMEIDA JAYME e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 95.03.069476-0 PRECAT ORI:8900087401/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE LUIZ POTENZA e outro
      ADV    : DOMICIO PACHECO E SILVA NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 95.03.069477-9 PRECAT ORI:8900112082/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : IVANY MALUF e outro
      ADV    : TANNUS MALUF
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

918.	      PROC.  : 95.03.069483-3 PRECAT ORI:9000001626/SP REG:27.09.1995
      PARTE A: JAIME ALVES DE MENEZES e outros
      REQTE  : ARY POCAY
      ADV    : ODAYR ALVES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : KLEBER CACCIOLARI MENEZES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 95.03.069490-6 PRECAT ORI:9104012674/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ANTONIO HARMBACHER
      ADV    : JUAREZ MACCARINI e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 95.03.069491-4 PRECAT ORI:0009429441/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : CECILIA ARGEMIRA CABRAL e outros
      ADV    : FLORIANO DE JESUS QUIRICO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 95.03.069492-2 PRECAT ORI:0007606133/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS e outros
      ADV    : MARICY ZARIF ALBERTO e outro
      REQTE  : NACIONAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : MARICY ZARIF ALBERTO e outro
      REQTE  : SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : MARICY ZARIF ALBERTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 95.03.069494-9 PRECAT ORI:8800370179/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ELIAS ANTONIO CURY
      ADV    : CARLOS PINTO MATHEUS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 95.03.069503-1 PRECAT ORI:8900199102/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : FRED BUARIDE
      ADV    : HUGO DARDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 95.03.069504-0 PRECAT ORI:9000137098/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : YUKIKO YOSHIDA
      ADV    : HUGO DARDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 95.03.069972-0 PRECAT ORI:8900007130/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ALCIDES ELCIO MASSUCATO e outro
      ADV    : ALCEU EDER MASSUCATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 95.03.069973-8 PRECAT ORI:8800483488/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ELIZABETH KOMATSU TAMURA
      ADV    : CLAUDIA PETIT CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 95.03.069983-5 PRECAT ORI:0009019626/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : BAU FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e
               outros
      ADV    : DIRCE ORTEGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 95.03.069985-1 PRECAT ORI:8800450920/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA ASCENCO DOLFINI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 95.03.069986-0 PRECAT ORI:8800434029/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : LEVI VILAS BOAS DE CARVALHO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 95.03.069987-8 PRECAT ORI:8900182668/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MARIA JULIETA NARCIZO REBELATTO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 95.03.069988-6 PRECAT ORI:8900032739/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOAO ROBERTO PERATELLI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 95.03.069989-4 PRECAT ORI:8900235680/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : LEO NICOLAS MARGUERON
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 95.03.069991-6 PRECAT ORI:8900285467/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ANTONIO CESAR CHIARADIA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 95.03.069992-4 PRECAT ORI:8800474632/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOAO BIANCHINI                                                                        
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 95.03.069993-2 PRECAT ORI:8800434053/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA MARCONDES ULSON
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 95.03.069994-0 PRECAT ORI:8900000653/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MANOEL JOSE DOS PASSOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 95.03.069995-9 PRECAT ORI:8900000651/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ALFREDO DE JESUS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 95.03.070015-9 PRECAT ORI:0006595154/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : TEXTIL ELIZABETH S/A
      ADV    : THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 95.03.070019-1 PRECAT ORI:8800461573/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : LUIS FERNANDO MANFRIM PALHATO
      ADV    : CELIA REGINA MANFRIM PALHATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 95.03.070031-0 PRECAT ORI:8800253652/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : EDUARDO RODRIGUES PINTO
      ADV    : WALTER EXNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 95.03.072600-0 PRECAT ORI:0007490925/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : STEFAN HALAS e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE VICTOR PEREIRA GRILO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

942.	      PROC.  : 95.03.072601-8 PRECAT ORI:8800355188/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : DORIVAL DEBEI
      ADV    : MARLENE APARECIDA F LOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 95.03.072605-0 PRECAT ORI:0007410000/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : CERAMICA JATOBA S/A
      ADV    : BRAZ PESCE RUSSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 95.03.072616-6 PRECAT ORI:0009021930/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ADRIEL AMYGDIO DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : FLAVIO SANINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 95.03.072621-2 PRECAT ORI:8900084240/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ANTONIO ALVES e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMELINDA TEIXEIRA DA SILVA SERGIO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

946.	      PROC.  : 95.03.072622-0 PRECAT ORI:8800435351/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : REGIS CORREA PADUA
      ADV    : APARECIDO DELEGA RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 95.03.072633-6 PRECAT ORI:0009046909/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ADDA TOFFOLI e outros
      ADV    : ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARY DURVAL RAPANELLI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 95.03.072634-4 PRECAT ORI:8900160249/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ANA VERA MANARINI
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 95.03.072635-2 PRECAT ORI:8800014127/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ADELINA DE SOUZA DIAS e outros                                                                        
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 95.03.072636-0 PRECAT ORI:9100802751/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : FABIO AZEM
      ADV    : CLAUDINEI MARCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 95.03.072640-9 PRECAT ORI:8800434037/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS COLOMBINI E CIA LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

952.	      PROC.  : 95.03.072641-7 PRECAT ORI:8900307045/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS BASSANESI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 95.03.072642-5 PRECAT ORI:8800434088/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : MARIO DA SILVA FIGUEIREDO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 95.03.072643-3 PRECAT ORI:8800404707/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ARTHUR JOSE SANTOS SIQUEIRA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 95.03.072644-1 PRECAT ORI:8900270389/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ACHILLES ROMANATO PANDINI
      ADV    : VALTER ARRUDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 95.03.072661-1 PRECAT ORI:0002307898/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : EQUIPAMEMTOS CLARK LTDA
      ADV    : SANDRO HENRIQUE ROQUE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
957.	      PROC.  : 95.03.072662-0 PRECAT ORI:8800314732/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ANTONIO LUIZ DA SILVA
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 95.03.072663-8 PRECAT ORI:9106755267/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : NEIDE QUINTAVALLE VIEIRA
      ADV    : NELSON TROMBINI JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 95.03.072664-6 PRECAT ORI:0007597541/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : UNIVEL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS COELHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

960.	      PROC.  : 95.03.072998-0 PRECAT ORI:9000000495/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : MARIO CESAR CAMARGO
      ADV    : ISIDORO ALVES LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NACOUL BADOUI SAHYOUN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 95.03.073016-3 PRECAT ORI:8902081222/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : MARCO ANTONIO DE AGUIAR MENEZES
      ADV    : CELESTINO VENANCIO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 95.03.073017-1 PRECAT ORI:8902033570/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : MARIA AMELIA CORREA CHADAD e outro
      ADV    : CELESTINO VENANCIO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 95.03.075304-0 PRECAT ORI:8800219632/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : LUIS EDUARDO ALVES DE LIMA
      ADV    : CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 95.03.075313-9 PRECAT ORI:9100000409/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : RONALDO SOARES DE LIMA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO e outro                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 95.03.075315-5 PRECAT ORI:0007608080/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : AGOSTINHO GOMES CUNHA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE VICTOR PEREIRA GRILO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 95.03.075319-8 PRECAT ORI:8800337902/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : SERGIO RICARDO PAVESI
      ADV    : CYNTHIA GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 95.03.075320-1 PRECAT ORI:8900071360/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : LENYR DE SOUZA AGUIAR
      ADV    : CYNTHIA GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 95.03.075328-7 PRECAT ORI:9000000964/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : VALDEMAR BARBOSA SILVA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNILSON VILELA MORGERO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 95.03.075334-1 PRECAT ORI:0006689450/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : CERALIT S/A IND/ E COM/
      ADV    : CARLO ARIBONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 95.03.075338-4 PRECAT ORI:9106608841/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : WILSON FONSECA
      ADV    : WILSON SOARES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 95.03.075347-3 PRECAT ORI:8800421350/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : ADILSON JOSE SILVEIRA DE MOURA
      ADV    : FABIO BARBUGLIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 95.03.075348-1 PRECAT ORI:8900070169/SP REG:10.10.1995                                                                       
      REQTE  : JORGE MIYAKE
      ADV    : FABIO BARBUGLIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 95.03.075349-0 PRECAT ORI:9102033526/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : WALDIR MOLINA PAULO
      ADV    : ESTEVAO FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 95.03.075350-3 PRECAT ORI:8902080030/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : NESTOR GOMES
      ADV    : CARLOS TEIXEIRA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 95.03.075351-1 PRECAT ORI:0007514778/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : ALVARO ZAMPRONHA e outros
      ADV    : ADENILZE BECHARA DE ROSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 95.03.075352-0 PRECAT ORI:0009030069/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : BENEDICTO RODRIGUES DE PAULA e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS PIMENTEL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 95.03.075353-8 PRECAT ORI:8700035610/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : TEODORICO JACINTO e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 95.03.075354-6 PRECAT ORI:0007662092/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : DALVA RODRIGUES DOS SANTOS e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 95.03.075356-2 PRECAT ORI:9400292350/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : ADRIANA CABELLO e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 95.03.075357-0 PRECAT ORI:8900352180/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : EXTRUSAO BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA e outros
      ADV    : BENITO MILTZMAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 95.03.077407-1 PRECAT ORI:9102023091/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : MANOEL PINTO PIRES e outros
      ADV    : FLAVIO MARQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

982.	      PROC.  : 95.03.077413-6 PRECAT ORI:0009034854/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : LAVOISIER MONNEY e outros
      ADV    : ACHILES CRAVEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 95.03.077414-4 PRECAT ORI:9000000833/SP REG:17.10.1995
      PARTE A: MILTON BATISTA DE LIMA e outros
      REQTE  : MARIA APARECIDA BERTOLUSSI RODRIGUEIRO
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 95.03.077428-4 PRECAT ORI:8900000191/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : MANOEL RODRIGUES VICENTE
      ADV    : MARCOS AURELIO DA COSTA MILANI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 95.03.077438-1 PRECAT ORI:0007527063/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : MANUEL ALVES MOREIRA e outros
      ADV    : ALEX APARECIDO GONCALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 95.03.077443-8 PRECAT ORI:9102010119/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : HILDA GOMES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 95.03.077444-6 PRECAT ORI:8902087913/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : ALCIDES RICO MENDES
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 95.03.077445-4 PRECAT ORI:8902078426/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : JOSE SERAFIM GOMES
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 95.03.077446-2 PRECAT ORI:8902025420/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : MARIO RODRIGUES FERNANDES
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 95.03.077447-0 PRECAT ORI:8902033600/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : OSMAR ANTONIO RODRIGUES RAMOS
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 95.03.077448-9 PRECAT ORI:8802007314/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : EDUARDO CARDOSO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 95.03.077450-0 PRECAT ORI:9102027631/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : ALVARO PITTA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAURO PADOVAN JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 95.03.077451-9 PRECAT ORI:0006683541/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : F P B FABRICA PAULISTA DE BROCAS E FERRAMENTAS DE CORTE S/A
      ADV    : CARLOS DE ALMEIDA BRAGA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 95.03.077462-4 PRECAT ORI:0006757642/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : ADUBOS AN FAL IMP/ IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADVG   : GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 95.03.077463-2 PRECAT ORI:8900017837/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : GEORGE NARCHI RANZANI
      ADV    : MARIA ARLETE MADEIRA KLIAUGA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 95.03.077465-9 PRECAT ORI:9000000447/SP REG:17.10.1995
      PARTE A: ENCARNACAO RODRIGUES BORGES e outros
      REQTE  : FRANCISCO GE FRANCO
      ADV    : ELI AGUADO PRADO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 95.03.077466-7 PRECAT ORI:9100000557/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : JOSE COUVRE
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 95.03.078765-3 PRECAT ORI:9400000031/SP REG:18.10.1995
      REQTE  : NAIR TAROCO STORTI
      ADV    : GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 95.03.078782-3 PRECAT ORI:8800390129/SP REG:18.10.1995
      REQTE  : MAURINEZIO ALVES DE CARVALHO
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 95.03.080301-2 PRECAT ORI:8900236148/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : HELIO GRILLO FILHO
      ADV    : CLENILCE ELENA SAMPAIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 95.03.080302-0 PRECAT ORI:0009764305/SP REG:24.10.1995                                                                        
      REQTE  : TELE SERV I T E IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 95.03.080303-9 PRECAT ORI:8802044252/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : TEODORO FERREIRA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 95.03.080304-7 PRECAT ORI:8802009473/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : MARIA THEREZA DE SOUZA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 95.03.080305-5 PRECAT ORI:8802002738/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : FLORIANO PAES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 95.03.080306-3 PRECAT ORI:8802055246/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : DEODATO REIS DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 95.03.080307-1 PRECAT ORI:0007615256/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : AURELIO CORDEIRO DE ARAUJO
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 95.03.080310-1 PRECAT ORI:9104021614/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS MARONI ESCUDEIRO
      ADV    : MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1008.	      PROC.  : 95.03.080311-0 PRECAT ORI:9104021622/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : MERCIA LIMA BONANATA LI
      ADV    : MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 95.03.080314-4 PRECAT ORI:9102043297/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA
      ADV    : MURILO PINHEIRO LIMA CYPRIANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 95.03.080318-7 PRECAT ORI:8700000053/SP REG:24.10.1995
      PARTE A: MARIA ROSA GARCIA DE OLIVEIRA e outros
      REQTE  : ISAURA GARCIA SORGI
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANILTON ATILA DOS SANTOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 95.03.080328-4 PRECAT ORI:9106026540/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : CLAUDIO CEZAR DE MORAES SANCHES
      ADV    : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 95.03.080331-4 PRECAT ORI:0006683061/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL REGIONAL SAO PAULO
      ADV    : JOSE CLAUDIO PASCHOAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 95.03.080337-3 PRECAT ORI:0009879820/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : ORNAMENTO MOVEIS E DECORACOES LTDA
      ADV    : DERCILIO DE AZEVEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 95.03.080341-1 PRECAT ORI:0007427093/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A
      ADV    : WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 95.03.080342-0 PRECAT ORI:9204013648/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : THEODORO DE OLIVEIRA COSTA
      ADV    : AMILTON MACIEL MONTEIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 95.03.080344-6 PRECAT ORI:8800404766/SP REG:24.10.1995                                                                        
      REQTE  : JOAO JUAREZ FADEL
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 95.03.080346-2 PRECAT ORI:9200001247/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : OTACILIO JOSE DA SILVA
      ADV    : HELENA SPOSITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 95.03.080348-9 PRECAT ORI:9002016824/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      ADV    : SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILIA MUSSI DOS SANTOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 95.03.080351-9 PRECAT ORI:9107040644/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : CASSIO PAOLETTI JUNIOR
      ADV    : ADEMIR CAPELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 95.03.085379-6 PRECAT ORI:9102041553/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : LIA YAMAGUCHI
      ADV    : JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 95.03.085381-8 PRECAT ORI:9400000542/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : SEVERINA MARIA DA CONCEICAO e outros
      ADV    : JURANDY MOREIRA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARLI DINIZ FERREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 95.03.085396-6 PRECAT ORI:8900285459/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : HELIO PINHEIRO
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 95.03.085397-4 PRECAT ORI:8900377760/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : LUIZ ALBERTO DE MORAES
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 95.03.085399-0 PRECAT ORI:8802038155/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : JOSE FERREIRA PAULO
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 95.03.085400-8 PRECAT ORI:8700165220/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : JOSE PINHO COELHO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 95.03.085401-6 PRECAT ORI:9102023075/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : CARLOS COSTA
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 95.03.085402-4 PRECAT ORI:0009065385/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : CARLOS FELIPE DA ANUNCIACAO
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : INEGY DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1028.	      PROC.  : 95.03.085404-0 PRECAT ORI:9102067811/SP REG:06.11.1995
      PARTE A: ACACIO NUNES MOREIRA e outros
      REQTE  : ABILIO NUNES DA SILVA e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDITO MOACIR DE OLIVEIRA JULIAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 95.03.085405-9 PRECAT ORI:8900210467/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : LUIZ NAZARENO TEIXEIRA DE ASSUMPCAO FILHO
      ADV    : NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 95.03.085406-7 PRECAT ORI:9300000721/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : DIRCE GIMENES MINETTO
      ADV    : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 95.03.085413-0 PRECAT ORI:0007506414/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : HEINZ FRIEDR ROB BUHLER
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 95.03.085416-4 PRECAT ORI:9100084239/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : FABIO SANTOS
      ADV    : OLEGARIO MEYLAN PERES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 95.03.085417-2 PRECAT ORI:8900067249/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : LEILA MARIA CHINELATTO DUARTE
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 95.03.085418-0 PRECAT ORI:8900179284/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : PAULINA PADOVESE MOSNA
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 95.03.085424-5 PRECAT ORI:8802006865/SP REG:03.11.1995
      PARTE A: ANTENOR ADURENS e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQTE  : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 95.03.085425-3 PRECAT ORI:0001298666/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : THEREZA DE LOURDES MARTINS FIEL e outros
      ADV    : GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 95.03.085427-0 PRECAT ORI:0009065393/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : JOSE PAULINO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 95.03.085429-6 PRECAT ORI:8900306111/SP REG:03.11.1995                                                                        
      REQTE  : VIVIANE FISCHER CRISTOFALO e outro
      ADV    : AILTON LOPES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 95.03.085432-6 PRECAT ORI:8900092855/SP REG:03.11.1995
      REQTE  : ALCIDES FORMIGARI e outros
      ADV    : JOSE ANTUNES FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 95.03.085440-7 PRECAT ORI:8802050562/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : JOSE VIEIRA DOS SANTOS
      ADV    : MONICA PAOLILLO DE C XAVIER DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 95.03.085446-6 PRECAT ORI:8900001484/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : ANGELO FICARA
      ADV    : NEUSA SERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARMELINDO ORLATO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 95.03.085450-4 PRECAT ORI:9002038321/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : ANTONIO MANOEL
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 95.03.085451-2 PRECAT ORI:8902085074/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : JOAO DE ALMEIDA PENICHE
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 95.03.085452-0 PRECAT ORI:0007620829/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : JOSE CICERO ELEUTERIO
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 95.03.087162-0 PRECAT ORI:8900000607/SP REG:08.11.1995
      REQTE  : ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : ABILIO GIACON
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : ANA MARIA PEREIRA MELIN DE ANDRADE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 95.03.087167-0 PRECAT ORI:8800001832/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : RAFHAEL JANANTONIO
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 95.03.087170-0 PRECAT ORI:8600000457/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : SIMAO LIMA DE JESUS
      ADV    : MARIA SOLANGE DE LIMA GONZALES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 95.03.087176-0 PRECAT ORI:8900158333/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : CELINA MARTINS LOPES
      ADV    : JOAQUIM MARTINS NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 95.03.087177-8 PRECAT ORI:8900088041/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : FERNANDO DE ARRUDA CASTANHO
      ADV    : REGINA STELA GURFINKEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 95.03.087178-6 PRECAT ORI:8800390072/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : INTAUTO COCURCCI ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 95.03.087188-3 PRECAT ORI:9400001863/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : EURIPEDES DE OLIVEIRA RODRIGUES
      ADV    : ANTONIO CARLOS LOPES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 95.03.087194-8 PRECAT ORI:9200000925/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : SONIA APARECIDA DE BRITO e outros
      ADV    : SYDNEY MIRANDA PEDROSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1053.	      PROC.  : 95.03.087207-3 PRECAT ORI:9204012218/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : FLAVIO ALDO CAPODAGLIO
      ADV    : CIRO BARBOSA SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 95.03.087212-0 PRECAT ORI:8900338161/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : JOSE AUGUSTO GOMES e outros
      ADV    : CARLOS ALVES GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 95.03.087215-4 PRECAT ORI:9000099315/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : OSWALDO DA CUNHA LEME
      ADV    : ANTONIO CARLOS BRUGNARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 95.03.087223-5 PRECAT ORI:8800000819/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : ANGELIM POSSA
      ADV    : JARBAS MIGUEL TORTORELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 95.03.087227-8 PRECAT ORI:0008339465/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : EASA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S/A IND/ E COM/
      ADV    : MARCELLO ANTONIO FIORE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 95.03.089414-0 PRECAT ORI:9300001166/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : MARIA AUXILIADORA MEDEIROS COUTO
      ADV    : MARIA MADALENA WAGNER HADDAD
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO FILGUEIRAS ALFIERI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 95.03.089436-0 PRECAT ORI:0007523874/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : CINPAL CIA INDL/ DE PECAS PARA AUTOMOVEIS
      ADV    : MARIA MARTA DA SILVA FERNANDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 95.03.089440-9 PRECAT ORI:8900081721/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : OSWALDO PRODOSSIMO
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 95.03.089443-3 PRECAT ORI:8900068385/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS MARTINS
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 95.03.089444-1 PRECAT ORI:0009400168/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : CARLOS FATTE REAL AMADEO
      ADV    : NELSON FATTE REAL AMADEO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 95.03.089446-8 PRECAT ORI:9000000502/SP REG:13.11.1995
      PARTE A: EMERSON DE MORAES e outros
      REQTE  : EMERSON DE MORAES
      ADV    : JOAO ALBERTO COPELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARMELINDO ORLATO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 95.03.089448-4 PRECAT ORI:0007443307/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : LAGUNA COM/ E IND/ S/A
      ADV    : PAULO MONTE SERRAT FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 95.03.089459-0 PRECAT ORI:9102059088/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : AURORA DE JESUS CHAVES
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 95.03.089460-3 PRECAT ORI:9002018827/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : JOSE FERNANDES GARCIA
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM DE ANDRADE CARNEIRO LEAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 95.03.089461-1 PRECAT ORI:8902078930/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : NAIR DA SILVA
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 95.03.089463-8 PRECAT ORI:8900155105/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : MARIO LA PASTA e outros
      ADV    : WILSON ROBERTO CAPRIOLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 95.03.089464-6 PRECAT ORI:0009773991/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : ROCA ADMINISTRACAO E COM/ LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 95.03.089466-2 PRECAT ORI:0005012252/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : SEMP TOSHIBA S/A
      ADV    : JORGE RABELO DE MORAIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 95.03.089467-0 PRECAT ORI:8900396331/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA
      ADV    : JORGE DE ARAUJO CINTRA CAMARGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 95.03.089469-7 PRECAT ORI:8700302309/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : ROBERTO GONCALVES FAVERO
      ADV    : AURELIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 95.03.089471-9 PRECAT ORI:0006585353/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : LABORATORIOS SINTOFARMA S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1074.	      PROC.  : 95.03.089473-5 PRECAT ORI:9000000801/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : ANA CANDIDA MARIANO NEVES
      ADV    : NILSON PLACIDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 95.03.089474-3 PRECAT ORI:8900000602/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : PERCILIA MEDEIROS DOS SANTOS e outro
      ADV    : CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : REGINA LIA CHAVES FRANCO MORGERO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 95.03.089475-1 PRECAT ORI:9000000053/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : LUZIA LOPES DA SILVA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 95.03.089476-0 PRECAT ORI:8900001623/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : MARIA VILMA DA CONCEICAO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 95.03.089482-4 PRECAT ORI:9104001125/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : CARLOS MAGNO SICCHIEROLLI
      ADV    : ANA LUCIA DA FONSECA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 95.03.089484-0 PRECAT ORI:9002023014/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : ABILIO ESTEVAO MARINHO e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1080.	      PROC.  : 95.03.089487-5 PRECAT ORI:8900059661/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : INDUSTRIAS TEXTEIS NAJAR LTDA
      ADV    : HELOISA HARARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 95.03.089488-3 PRECAT ORI:8900059629/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : ANNA SONIA KLABIN WARCHAVCHIK ROTENBERG
      ADV    : HELOISA HARARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 95.03.089499-9 PRECAT ORI:0006751075/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : ISRINGHAUSEN INDL/ LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

1083.	      PROC.  : 95.03.089500-6 PRECAT ORI:8900005332/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : CRISTIANO SALEMI DE ANDRADE
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1084.	      PROC.  : 95.03.092270-4 PRECAT ORI:8900309226/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : VERA LUCIA BELTRAME
      ADV    : SONIA BARBOSA LIMA VIVONA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 95.03.092272-0 PRECAT ORI:8900068792/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : PASQUAL DICHELLI e outros
      ADV    : PASQUALE BRUCOLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 95.03.092273-9 PRECAT ORI:0009367128/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
      ADV    : MARIA ODETE DUQUE BERTASI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 95.03.092276-3 PRECAT ORI:9004008810/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : ALBINO SIMOES RIBEIRO
      ADV    : IRINEU TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 95.03.092277-1 PRECAT ORI:9107280548/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : TERCLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
      ADV    : TANIA MAIURI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 95.03.092280-1 PRECAT ORI:9000365201/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : FRANCISCO PEDRO RODRIGUES ERVILHA e outro
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 95.03.092283-6 PRECAT ORI:8900281348/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
      ADV    : NELSON PRIMO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 95.03.092284-4 PRECAT ORI:8900050125/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : SERGIO RODRIGUES DE MENEZES e outros
      ADV    : NELSON PRIMO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 95.03.092285-2 PRECAT ORI:8900086936/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : DAGOBERTO CIPRIANO e outros
      ADV    : NELSON PRIMO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 95.03.092286-0 PRECAT ORI:8902078965/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : VALDIR DOS SANTOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 95.03.092287-9 PRECAT ORI:9202064075/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : ATHAYDE MENDES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SILVIO LEAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 95.03.092288-7 PRECAT ORI:9002023286/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : PEDRO BATISTA DA SILVA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILIA MUSSI DOS SANTOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 95.03.092289-5 PRECAT ORI:8902056759/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : NORIVAL BUENO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 95.03.092292-5 PRECAT ORI:9002038860/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : EDSON DE PAIVA GRILLO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                       
1098.	      PROC.  : 95.03.092293-3 PRECAT ORI:8802000689/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : ENIO NEVES LABATUT
      ADV    : FLAVIO SANINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 95.03.092294-1 PRECAT ORI:9002006845/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : MANOEL MARQUES
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 95.03.092295-0 PRECAT ORI:8802008230/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : FRANCISCO APOLONIO DA SILVA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 95.03.092299-2 PRECAT ORI:9103144755/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS PORSANI e outro
      ADV    : ROSICLER APARECIDA PADOVANI DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 95.03.092300-0 PRECAT ORI:9003089698/SP REG:20.11.1995
      REQTE  : JOSE HENRIQUE ALBIERO
      ADV    : MARIA DO CARMO A C PARAGUASSU
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 95.03.092310-7 PRECAT ORI:8900001004/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : ANTONIO PEDRO DE MELO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 95.03.092320-4 PRECAT ORI:8900111035/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : RUBENS DANILO COMAR
      ADV    : JOIL JOVELIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 95.03.092325-5 PRECAT ORI:8900172107/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : PAULO ROBERTO PEREIRA DALUL e outros
      ADV    : JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 95.03.092327-1 PRECAT ORI:9106777325/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : EDIMAR GIULIANI
      ADV    : GERSIO SARTORI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 95.03.092328-0 PRECAT ORI:0009879196/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : CARBEX INDUSTRIAS REUNIDAS S/A e outro
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 95.03.092331-0 PRECAT ORI:9002027516/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : RAMON RODRIGUEZ LIMERES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 95.03.092332-8 PRECAT ORI:9002054564/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : QUIRINO CIRILLI
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 95.03.092333-6 PRECAT ORI:8800437664/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : WLADYSLAWA PIEROG e outro
      ADV    : MARIA ANTONIA DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 95.03.092334-4 PRECAT ORI:8900345400/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : CESAR RUEGGER e outro
      ADV    : LUIZ CARLOS PERA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 95.03.092343-3 PRECAT ORI:8900000988/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : VICENTE MOURA DOS SANTOS e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1113.	      PROC.  : 95.03.092345-0 PRECAT ORI:8800481108/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDA e outros
      ADV    : FRANCISCO ARANDA GABILAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 95.03.092346-8 PRECAT ORI:8800481833/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : RAYMUNDO BARBOSA NETTO e outros
      ADV    : EDISON DE ALMEIDA SCOTOLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 95.03.092347-6 PRECAT ORI:9200000931/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : NAGIBE JORGE NABEN
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 95.03.092355-7 PRECAT ORI:9100000023/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : MARIO FORMOSO
      ADV    : SYDNEY MIRANDA PEDROSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 95.03.092357-3 PRECAT ORI:8800484204/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : DAISY MARIA DEL NERO
      ADV    : LUIZ FERNANDO DE PALMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 95.03.092360-3 PRECAT ORI:9002025181/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : VICTORIA GOMES MARTINS
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 95.03.092361-1 PRECAT ORI:9002046090/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : MANUEL RODRIGUES SERRADAS
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1120.	      PROC.  : 95.03.092362-0 PRECAT ORI:8900337840/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : ROBERTO DE SOUSA VIEIRA
      ADV    : OSMAR DE NICOLA FILHO e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 95.03.092363-8 PRECAT ORI:8900328034/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : DELCIO APARECIDO TRIBIA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 95.03.092364-6 PRECAT ORI:8900366688/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : ARNALDO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : JANICE HELENA FERRERI DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 95.03.092365-4 PRECAT ORI:8802007470/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : MARIA LUIZA DA SILVA
      ADV    : SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOROZETTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 95.03.092367-0 PRECAT ORI:0007496990/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : GRAPIOL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FRANCISCO SERGIO BOCAMINO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 95.03.092370-0 PRECAT ORI:9106916198/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : FLAVIO DE CAMARGO BARROS e outros
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 95.03.095037-6 PRECAT ORI:8700000386/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : ALONSO FREIRE DE MOURA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 95.03.095039-2 PRECAT ORI:8900001156/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : PEDRO DE SOUZA PINTO
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

1128.	      PROC.  : 95.03.095042-2 PRECAT ORI:9102050943/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : LAURA FERNANDES MARTINS
      ADV    : WALDIR BONFIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 95.03.095044-9 PRECAT ORI:9413028753/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : CLEUSA MEDEIROS BUARETO
      ADV    : EURIPEDES VIEIRA PONTES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 95.03.095045-7 PRECAT ORI:9413031746/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : ROSALVO ANTONIO DA SILVA
      ADV    : EURIPEDES VIEIRA PONTES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 95.03.095047-3 PRECAT ORI:9513011500/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : MARIA DO CARMO CUNHA
      ADV    : MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 95.03.095051-1 PRECAT ORI:8900050087/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : GIOVANNI DE ANGELIS
      ADV    : HARUMY KIMPARA HASHIMOTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 95.03.095086-4 PRECAT ORI:8800347290/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : CRISTINA FERREIRA VIGHY GOMES
      ADV    : CYNTHIA GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 95.03.095088-0 PRECAT ORI:8400001797/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : ALZIRA PAVANELLO LOPES
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 95.03.095090-2 PRECAT ORI:8800163432/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : MIYAZAKI S/A COML/ AGRICOLA                                                                        
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1136.	      PROC.  : 95.03.095092-9 PRECAT ORI:8900378902/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : IDALICIO MENDES
      ADV    : WILSON ANTONIO MARANGON
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 95.03.095093-7 PRECAT ORI:9000082935/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : AQUATEC QUIMICA S/A
      ADV    : MARCIO PEREZ DE REZENDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 95.03.095098-8 PRECAT ORI:8700303739/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : ANTONIO DIAS PEREIRA e outro
      ADV    : LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 95.03.095103-8 PRECAT ORI:8800340466/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : AFONSO DE ANDRADE PINTO
      ADV    : ZELIA MARIA RIBEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 95.03.095106-2 PRECAT ORI:8900010212/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : WILSON SIEMANN
      ADV    : DEBORA WUST DE PROENCA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 95.03.095108-9 PRECAT ORI:9106724256/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : ZELIC RISAR ENRIKO
      ADV    : IRACEMA MATTAR DABUL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1142.	      PROC.  : 95.03.095109-7 PRECAT ORI:8900016008/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : AIRTON SILVA
      ADV    : CLAUDETE DEMARCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 95.03.095112-7 PRECAT ORI:9003021333/SP REG:27.11.1995                                                                        
      REQTE  : FABIO DE CARVALHO
      ADV    : ALBANO DA SILVA PEIXOTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 95.03.095113-5 PRECAT ORI:9003040214/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : PEDRO PAULO SIQUEIRA DA SILVEIRA
      ADV    : CLAUDIO RENE D AFFLITTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 95.03.095114-3 PRECAT ORI:9003040273/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : CARLOS ALBERTO GAROFALO
      ADV    : CACILDO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 95.03.095116-0 PRECAT ORI:9003094217/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : IRINEU MORELI
      ADV    : JOSE HENRIQUE BIANCHINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 95.03.095119-4 PRECAT ORI:9003104255/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : CARLOS ALBINO BARBOSA COIMBRA
      ADV    : CACILDO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 95.03.095120-8 PRECAT ORI:9003115451/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : CLODOALDO ANTONIO PRADO
      ADV    : RAPHAEL SCARATI
      REQDO  : Uniao Federal - MEX
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 95.03.095121-6 PRECAT ORI:9103092437/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : CARLOS ALBERTO ALVAREZ
      ADV    : OSWALDO ALVAREZ MARTINES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 95.03.095123-2 PRECAT ORI:9103173771/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : JOAO DE SOUZA NETO
      ADV    : CELESTINO PINTO DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1151.	      PROC.  : 95.03.095152-6 PRECAT ORI:8900263110/SP REG:27.11.1995                                                                        
      REQTE  : MINEO SUZUKI e outros
      ADV    : JOSE EDUARDO FERRAZ MONACO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 95.03.095156-9 PRECAT ORI:9103137279/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : WILSON VIEIRA
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 95.03.095158-5 PRECAT ORI:8900298631/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : WALTER SILVERIO COSTA e outros
      ADV    : FELICIO ALONSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 95.03.095160-7 PRECAT ORI:8700192333/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : ETHICON S/A
      ADV    : LUIZ CARLOS CAVALCANTI DUTRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 95.03.095166-6 PRECAT ORI:9002041390/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : PEDRO OLAVO AMORIM e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 95.03.098631-1 PRECAT ORI:8800000617/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : VILMA MAGRIN MITSOPULOS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 95.03.098632-0 PRECAT ORI:8900001238/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : TEREZA VERISSIMO COSTA ANASTACIO
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 95.03.098636-2 PRECAT ORI:9000194490/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : VADENIR DESENZI
      ADV    : VADENIR DESENZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1159.	      PROC.  : 95.03.098640-0 PRECAT ORI:8802005354/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : CONCEICAO GIRAO SPINA
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 95.03.098642-7 PRECAT ORI:0006631150/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA SP e outros
      ADV    : WILLIAM ROBERTO GRAPELLA e outros
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE SP
      ADV    : WILLIAM ROBERTO GRAPELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 95.03.098643-5 PRECAT ORI:9102046008/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : PLANOL SERVICOS ADUANEIROS LTDA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 95.03.098644-3 PRECAT ORI:9107077408/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : HERY WALDIR KATTWINKEL
      ADV    : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 95.03.098645-1 PRECAT ORI:0007430892/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : SUZUKI IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 95.03.098647-8 PRECAT ORI:8900087100/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : KARL HEINZ SINGER e outros
      ADV    : JOSE JONASSON FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 95.03.098649-4 PRECAT ORI:9104018729/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : SEBASTIAO BARBOZA FILHO
      ADV    : CYRILLO GONCALVES PAES FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 95.03.098658-3 PRECAT ORI:8800000430/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : MARIA CLEIA ALVES MARCONDES                                                                        
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 95.03.098659-1 PRECAT ORI:8900366017/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : MARIA VIRGINIA FIGLIOLINI SCHREUDERS
      ADV    : EDUARDO LANIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 95.03.098660-5 PRECAT ORI:9102005204/SP REG:06.12.1995
      PARTE A: HELVECIO BROSSI e outros
      REQTE  : ALUIZIO SILVA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 95.03.098662-1 PRECAT ORI:9102033143/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS DE SOUZA
      ADV    : FELISBELA GRACINDA S MONTEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 95.03.098663-0 PRECAT ORI:9102030756/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : AURELIA REGIA COQUE DE BRITO
      ADV    : FELISBELA GRACINDA S MONTEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 95.03.098664-8 PRECAT ORI:0006673082/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : B HERZOG COM/ E IND/ S/A
      ADV    : MARTA APARECIDA DUARTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 95.03.098667-2 PRECAT ORI:8900298739/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : PAULO JOSE ALVES DOS SANTOS
      ADV    : MARIA RITA FRANCO PERESTRELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 95.03.098672-9 PRECAT ORI:9000000325/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : ROSIMAR DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 95.03.098673-7 PRECAT ORI:8900000747/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : JOSE VITOR FILHO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 95.03.098676-1 PRECAT ORI:9000000429/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : MARIA OLIVEIRA MARTINS e outro
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO ERNESTO RAMALHO DE ALMEIDA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 95.03.098677-0 PRECAT ORI:9100000165/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : EUGENIO MARTINS MADUENHO
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARLI PEDROSO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 95.03.098678-8 PRECAT ORI:8800001297/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : ELZA ROSA LEMOS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 95.03.098699-0 PRECAT ORI:0006667082/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : TRAMBUSTI NAUE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANNA DE OLIVEIRA LAINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 95.03.098702-4 PRECAT ORI:9103100260/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : REYNALDO BARBELLA
      ADV    : PAULO TARCISIO PICAO EMM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 95.03.098709-1 PRECAT ORI:9003099626/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : MARIANGELA TERRA NOGUEIRA
      ADV    : SEBASTIAO REZENDE DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1181.	      PROC.  : 95.03.098711-3 PRECAT ORI:9003019444/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : MASAO SAWAZAKI
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 95.03.098717-2 PRECAT ORI:8600000453/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : HELENA DA CONCEICAO ALEIXO
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 95.03.098718-0 PRECAT ORI:9100001033/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : LUIZA SARRI RAGOZONI
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO FURLAN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 95.03.098729-6 PRECAT ORI:8800365256/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : ALBERTO DA PENHA CORREA DA SILVA JUNIOR
      ADV    : THEREZINHA DE JESUS SOARES BAPTISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 95.03.098733-4 PRECAT ORI:8700178527/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : AKEMI SUZUKI
      ADV    : EMILIA EIKO HARA YAMASHITA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 95.03.098735-0 PRECAT ORI:0005216842/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : CHERCO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 95.03.098736-9 PRECAT ORI:9202005044/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : HENRIQUE ALONSO PUIME
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 95.03.098737-7 PRECAT ORI:9100000109/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : RAIMUNDA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS
      ADV    : AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outro                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 95.03.098739-3 PRECAT ORI:8900071033/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : CONSTRUTORA PAULO MAURO LTDA
      ADV    : SONIA APARECIDA FOSSA CAMARGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 95.03.098742-3 PRECAT ORI:8900269275/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : ARNALDO CUNHA BASTOS e outro
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1191.	      PROC.  : 95.03.098745-8 PRECAT ORI:0009358609/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : INDETEX S/A PRODUTOS QUIMICOS
      ADV    : JOSE INACIO G FRANCESCHINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 95.03.098746-6 PRECAT ORI:0009108653/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : SWIFT ARMOUR S/A IND/ E COM/
      ADV    : LUIS CARLOS AGUIAR NEGRAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 95.03.098748-2 PRECAT ORI:0006752047/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : HERAL S/A IND/ METALURGICA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 95.03.098750-4 PRECAT ORI:8900011642/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : KITANO S/A IND/ COM/ E IMP/
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 95.03.098751-2 PRECAT ORI:0009422854/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : ARNALDO FLAKS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA
      ADV    : MARIA OLYMPIA CORREIA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 95.03.098754-7 PRECAT ORI:0009492526/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : CONSTRUTORA FRAIHA LTDA
      ADV    : ROBERTA DE TINOIS E SILVA e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 95.03.098755-5 PRECAT ORI:9204017392/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : ENAIR CURY NEGRAO
      ADV    : CAETANO GODOI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 95.03.098756-3 PRECAT ORI:9106874908/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : ARMANDO QUINZE
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 95.03.098758-0 PRECAT ORI:8900029819/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : EDUINO PEREIRA DE AVILA FILHO e outros
      ADV    : RICARDO PIRAGINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 95.03.099937-5 PRECAT ORI:9000000279/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : ERASMO MANOEL DE BRITO
      ADV    : HERTZ JACINTO COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 95.03.099943-0 PRECAT ORI:9100000042/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : APARECIDO FERREIRA DE ARAUJO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 95.03.099947-2 PRECAT ORI:8900119613/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : MAURA BENEDICTA BRAZ e outros
      ADV    : SERGIO MARTINS VEIGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 95.03.099950-2 PRECAT ORI:8700339547/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : GIL FARINHA MARCHI
      ADV    : PAULO CESAR DE ARRUDA CASTANHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1204.	      PROC.  : 95.03.099952-9 PRECAT ORI:8900416812/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : JOSE GOUVEA GESUALDI
      ADV    : WILLIAM ROBERTO GRAPELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 95.03.099954-5 PRECAT ORI:8900262980/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : RILUMAR COM/ E REPRESENTACAO LTDA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 95.03.099955-3 PRECAT ORI:8800433014/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : GLAUCO FAVERO PUCCI
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 95.03.099956-1 PRECAT ORI:8900081527/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : CARLOS ALBERTO PEREIRA DE NOBREGA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 95.03.099958-8 PRECAT ORI:8900186230/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : TAXI AEREO WILSON LTDA e outros
      ADV    : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 95.03.099959-6 PRECAT ORI:8900087177/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : PAULO EDUARDO DE ABREU MACHADO
      ADV    : JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 95.03.099961-8 PRECAT ORI:0009485538/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : REFINADORA DE OLEOS BRASIL S/A
      ADV    : JOAO GILBERTO MARCONDES M DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 95.03.099963-4 PRECAT ORI:0009375902/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : PROJETO ILUMINACAO DE INTERIORES LTDA
      ADV    : GILSON LUCIO ANDRETTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

1212.	      PROC.  : 95.03.099965-0 PRECAT ORI:8800000678/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : MARIA GONCALVES LINO
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 95.03.099967-7 PRECAT ORI:9200494870/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : LUIZ SASSO
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1214.	      PROC.  : 95.03.099970-7 PRECAT ORI:8800001546/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : DIRCEU BRAGGION
      ADV    : MARIA DAS GRACAS GODOI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS PUTTINI SOBRINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 95.03.099980-4 PRECAT ORI:8900069349/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : ELMEC ESPOSITO CONSTRUCOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
      ADV    : ALCY ANDRADE MARINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 95.03.099981-2 PRECAT ORI:8900160346/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : JAIR CARNIO JUNIOR
      ADV    : BENEDITO GENTIL BELUTTI e outros
      ADV    : YOKO MIZUNO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1217.	      PROC.  : 95.03.099982-0 PRECAT ORI:8700183008/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : LUIZ ROBERTO GRIGOLETTO
      ADV    : EDUARDO ROBERTO C VASCONCELLOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 95.03.101562-6 PRECAT ORI:9002047843/SP REG:13.12.1995
      REQTE  : YOSHIAKI KIZAWA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 95.03.101563-4 PRECAT ORI:8802002967/SP REG:13.12.1995
      REQTE  : SUELI RODRIGUES ROCHA                                                                        
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 95.03.101566-9 PRECAT ORI:9100001099/SP REG:13.12.1995
      REQTE  : JUAN LUIS ANGLES JOSE
      ADV    : GERSIO SARTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 95.03.101576-6 PRECAT ORI:8900000148/SP REG:13.12.1995
      REQTE  : OSWALDO TAVARES
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1222.	      PROC.  : 95.03.101583-9 PRECAT ORI:8800369790/SP REG:18.12.1995
      REQTE  : ARTUR ARIAS BADRA
      ADV    : ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 95.03.101584-7 PRECAT ORI:8800272363/SP REG:18.12.1995
      REQTE  : MODESTO PANTALEO
      ADV    : VITO MASTROROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 95.03.101586-3 PRECAT ORI:9000365449/SP REG:18.12.1995
      REQTE  : JAIR RODRIGUES FIGUEIREDO e outros
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 95.03.101587-1 PRECAT ORI:9000008115/SP REG:18.12.1995
      REQTE  : EUCLIDES ZANINELLI
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 95.03.101594-4 PRECAT ORI:9100000416/SP REG:18.12.1995
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DE BRITO
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 95.03.101597-9 PRECAT ORI:8900091107/SP REG:18.12.1995
      REQTE  : OCTAVIO STELLUTTI
      ADV    : GRIMALDO MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 95.03.101600-2 PRECAT ORI:8902074536/SP REG:18.12.1995
      REQTE  : MAURO MARTINS SALGADO e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 95.03.101601-0 PRECAT ORI:9002025491/SP REG:18.12.1995
      REQTE  : ANDRE ABAD SALTO e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADEMIR CORREA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 95.03.101618-5 PRECAT ORI:9000000616/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : LUIZ DO AMARAL CAMPOS
      ADV    : MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 95.03.101619-3 PRECAT ORI:9000000818/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : LOURDES CAMILOTI PEREIRA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 95.03.101620-7 PRECAT ORI:9000000408/SP REG:20.12.1995
      PARTE A: ALVARO PAROLIM falecido
      REQTE  : MARIA APARECIDA PUZONI PAROLIN
      ADV    : MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 95.03.101625-8 PRECAT ORI:8900090658/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : LUIZ PICCARO
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 95.03.101626-6 PRECAT ORI:8900066730/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CORREA DE MELLO
      ADV    : LUIZ FERNANDO CORREA DE MELLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 95.03.101627-4 PRECAT ORI:8900154850/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : ORLANDO SBRANO
      ADV    : CYNTHIA GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 95.03.101631-2 PRECAT ORI:8700005193/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : WAGNER TIROLLI
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 95.03.101635-5 PRECAT ORI:9100978051/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : ERNESTO DA SILVA SANTOS e outro
      ADV    : PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 95.03.101637-1 PRECAT ORI:0006511171/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : ADELE FRESCHET SAFADI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 95.03.101640-1 PRECAT ORI:8802007543/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : FERNANDO ALMEIDA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADEMIR CORREA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 95.03.101641-0 PRECAT ORI:8902063011/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : IVO DE OLIVEIRA COSTA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 95.03.101642-8 PRECAT ORI:9002015046/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : JACINTA JESUS ABREU DE OLIVEIRA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUIZA AMARANTE KANNEBLEY e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 95.03.101643-6 PRECAT ORI:8800387306/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : MAURO VAZ MARQUES e outro
      ADV    : CAMILO RAMALHO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 95.03.101646-0 PRECAT ORI:8900424670/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : ATAIDE JOSE BUSATO
      ADV    : VITO MASTROROSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 95.03.101647-9 PRECAT ORI:0007670877/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : ROBERTO PACHECO DE ANGELIS
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 95.03.101648-7 PRECAT ORI:8900000595/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : ESTER SIMOES ROLIM
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO CESAR FANTINI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 95.03.101651-7 PRECAT ORI:9002001860/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : EDUARDO MENDES
      ADV    : ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 95.03.101654-1 PRECAT ORI:8802044309/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : DJALMA MEIRA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 95.03.103112-5 PRECAT ORI:8800434010/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : LAZARO FRANCO DA SILVEIRA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

1249.	      PROC.  : 95.03.103113-3 PRECAT ORI:8800450865/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : GIOVANNA BRUSTIA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 95.03.103114-1 PRECAT ORI:8900194712/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JOSE ORIVALDO PIRES
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 95.03.103115-0 PRECAT ORI:8900182676/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JOSE FERREIRA DE FREITAS FILHO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 95.03.103116-8 PRECAT ORI:8800413692/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : ROSELI CAETANO MENEGHIN
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 95.03.103117-6 PRECAT ORI:8800450830/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : EMILE OTTO EICHENBERGER
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 95.03.103121-4 PRECAT ORI:9000368820/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : MARIA ALICE MANTOVANI POZZI
      ADV    : JOSE LOPES TEIXEIRA SOBRINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 95.03.103124-9 PRECAT ORI:9000030358/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JAIR GALVAO DE FRANCA
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 95.03.103129-0 PRECAT ORI:8900347306/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : RICARDO BELANTE MESQUITA
      ADV    : MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 95.03.103132-0 PRECAT ORI:8800416640/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : ODONEL DANTAS DE MATOS
      ADV    : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 95.03.103135-4 PRECAT ORI:9000446104/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : SEBASTIAO SILVEIRA DIAS
      ADV    : ALFREDO ROVAI FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 95.03.103136-2 PRECAT ORI:9106583903/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JOSE BENINE
      ADV    : DAMARIS RODRIGUES DE MOURA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 95.03.103137-0 PRECAT ORI:8900155814/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : SILVIO VICENTE e outros
      ADV    : VALDOMIRO ALBINI BURIGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 95.03.103140-0 PRECAT ORI:9107049021/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : MARINA DOLORES NUNES GARCIA
      ADV    : LISANDRO GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1262.	      PROC.  : 95.03.103154-0 PRECAT ORI:8900011669/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : NAKATA S/A IND/ E COM/
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 95.03.103156-7 PRECAT ORI:8900071327/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : DALVA FUMIS FORTE
      ADV    : ARISTIO SERRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 95.03.103157-5 PRECAT ORI:9000043336/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : MARIA CECILIA GRASCIOLI ORTIZ
      ADV    : ARISTIO SERRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 95.03.103160-5 PRECAT ORI:9002004362/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JOSE GOMES
      ADV    : DARCY LOPES DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADEMIR CORREA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 95.03.103162-1 PRECAT ORI:0009105514/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : OXITENO S/A IND/ E COM/
      ADV    : ADRIANA DE CAMPOS MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 95.03.103163-0 PRECAT ORI:0005209838/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : OXITENO S/A IND/ E COM/
      ADV    : ADRIANA DE CAMPOS MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 95.03.103164-8 PRECAT ORI:9106635091/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JOAO INACIO
      ADV    : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 95.03.103165-6 PRECAT ORI:8900001817/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : ALCOA ALUMINIO S/A e outro
      ADV    : TERESA CRISTINA M DE ALMEIDA PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 95.03.103166-4 PRECAT ORI:0009106340/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : CIA AGRICOLA PEDRO OMETTO
      ADV    : FRANCISCO JAVIER SOTO GUERRERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 95.03.103168-0 PRECAT ORI:8900321781/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : MAURILIO PAULINO DE BASTOS
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 95.03.103170-2 PRECAT ORI:8900037307/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : IULO SERGIO BARAUNA
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 95.03.103172-9 PRECAT ORI:8900223453/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : MASSAHARU TANIGAWA e outro
      ADV    : JOSE NORBERTO SANTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 95.03.103173-7 PRECAT ORI:0006632572/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 95.03.103174-5 PRECAT ORI:8900014889/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS BIOTTO
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 95.03.103692-5 PRECAT ORI:0006705332/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : MAURICIO FISCHER
      ADV    : MARTA APARECIDA DUARTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 95.03.103693-3 PRECAT ORI:8700000825/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : COFADE SOCIEDADE FABRICADORA DE ELASTOMEROS LTDA
      ADV    : FABIO DE ALMEIDA BRAGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1278.	      PROC.  : 95.03.103694-1 PRECAT ORI:9106710662/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : CLEO BULLARA
      ADV    : ADEMIR CAPELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 95.03.103695-0 PRECAT ORI:8900166115/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : FLORISVALDO NEVES DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO OLIVER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 95.03.103696-8 PRECAT ORI:8800450814/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : ANTONIO CARLOS APOLARI                                                                        
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 95.03.103697-6 PRECAT ORI:9000097878/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : VITAL DE AQUINO NAVARRO
      ADV    : MARIA ELISA DE AQUINO NAVARRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 95.03.103698-4 PRECAT ORI:8900307061/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : ANTONIO MARGONAR
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 95.03.103699-2 PRECAT ORI:8900374753/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : WALDIR MONTRONI
      ADV    : DIVA CLAUDINA DO CARMO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 95.03.103701-8 PRECAT ORI:0009750592/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : SUPERMERCADO RIO DO MEIO LTDA
      ADV    : MARIA HELENA PEREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1285.	      PROC.  : 95.03.103702-6 PRECAT ORI:8900092456/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : RENE EDUARDO KITZIG
      ADV    : ILZA SHIMMING ANGELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1286.	      PROC.  : 95.03.103704-2 PRECAT ORI:8800473628/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : ERNESTO RIVA NETTO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 95.03.103705-0 PRECAT ORI:9107213905/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : ATHAIL DIOGO DE FARIA e outro
      ADV    : SONIA REGINA BRIANEZI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 95.03.103706-9 PRECAT ORI:8900113259/SP REG:21.12.1995                                                                        
      REQTE  : EDITIONS TECHINIQUES DO BRASIL DIFUSORA DE OBRAS TECNICAS LTDA
               e outro
      ADV    : MONICA MOZETIC e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 95.03.103709-3 PRECAT ORI:8800439136/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : BIOGALENICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
      ADV    : NELSON AUGUSTO MUSSOLINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 95.03.103711-5 PRECAT ORI:9000294495/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : MARLENE SONIA SCHWARZ
      ADV    : CILA SZYNKIER GOBERSZTEJN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 95.03.103719-0 PRECAT ORI:8900130269/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : ANTONIO DE LUCCA FILHO
      ADV    : ANTONIO MARCIO DA CUNHA GUIMARAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 95.03.103733-6 PRECAT ORI:9104018036/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : MIGUEL TERUO KOGAKE
      ADV    : EUNICE DE BRITTO COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1293.	      PROC.  : 95.03.103734-4 PRECAT ORI:9104030362/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JOAO MARTINS JUNIOR
      ADV    : EUNICE DE BRITTO COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 95.03.103735-2 PRECAT ORI:9100773379/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : SERGIO SALLUM -ME
      ADV    : FABIO KADI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 95.03.103742-5 PRECAT ORI:8900293001/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : MARIA APPARECIDA MEDEIROS GUIMARAES
      ADV    : VANIA GONCALVES C P DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

1296.	      PROC.  : 95.03.103743-3 PRECAT ORI:8800388876/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : SUELI GUIMARAES MONTEIRO
      ADV    : VANIA GONCALVES C P DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 95.03.104736-6 PRECAT ORI:9100077810/MS REG:22.12.1995
      REQTE  : SIGFRIT METZ e outro
      ADV    : ELCIO GONCALVES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 95.03.104739-0 PRECAT ORI:9100073016/MS REG:22.12.1995
      REQTE  : JOAO CIRILO BENITES
      ADV    : LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 95.03.104742-0 PRECAT ORI:8900000555/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : HELENA TAVARES BARBOSA
      ADV    : JURANDYR MOREIRA DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROZELLE ROCHA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 95.03.104748-0 PRECAT ORI:8900000989/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : BENEDITO RENEVALDO PACHECO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 95.03.104751-0 PRECAT ORI:8900167987/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : CARLOS DIGRAN ABDIAN
      ADV    : MARIA SUELI CALVO ROQUE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 95.03.104752-8 PRECAT ORI:8800429734/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : ISRAEL DIAS NOVAES
      ADV    : ERCY MARIA DA SILVA OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 95.03.104755-2 PRECAT ORI:8800456847/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : ANTONIO BARBIERI e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 95.03.104758-7 PRECAT ORI:9104020219/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : EDSON DO PRADO
      ADV    : AGENOR XAVIER DE OLIVEIRA NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 95.03.104761-7 PRECAT ORI:8800390110/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : NATALINO RIBEIRO DE ARAUJO
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 95.03.104800-1 PRECAT ORI:9100000961/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : BENEDITO JOSE ELIAS
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 95.03.104801-0 PRECAT ORI:0009426604/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : VAZ GUIMARAES BRAGA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS
      ADV    : MARIA HELENA PEREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 95.03.104803-6 PRECAT ORI:0009399151/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : MERCAPLAN DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 95.03.104804-4 PRECAT ORI:0009750541/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : CASA DO AZULEJO LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 95.03.104805-2 PRECAT ORI:0009415700/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : RPW EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 95.03.104811-7 PRECAT ORI:0007527110/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS
      ADV    : PAULO MENDES ALVARES e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 95.03.104815-0 PRECAT ORI:9000378524/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : IRMAOS FLAMINIO E CIA LTDA
      ADV    : MARA LUCIA GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 95.03.104816-8 PRECAT ORI:9000378630/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : DIRCEU EDSON MARTINI
      ADV    : MARA LUCIA GARCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 95.03.104817-6 PRECAT ORI:9104015070/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : ROBERTO KIYOSHI MISSAWA
      ADV    : JOSE MAURO SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 95.03.104818-4 PRECAT ORI:9104015045/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : IRIS LUCAS DE MENDONCA
      ADV    : JOSE MAURO SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 95.03.104820-6 PRECAT ORI:9104015061/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : PAULO MISSAWA
      ADV    : JOSE MAURO SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1317.	      PROC.  : 95.03.104834-6 PRECAT ORI:8700111635/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : ANGELINO DAVID
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1318.	      PROC.  : 95.03.104836-2 PRECAT ORI:8700093106/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : CENTRAL DE PNEUS LTDA
      ADV    : MARIA HELENA PEREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1319.	      PROC.  : 95.03.104839-7 PRECAT ORI:8800480713/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : CONSTRUTORA CIAMPOLINI COLLET LTDA                                                                        
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1320.	      PROC.  : 95.03.104840-0 PRECAT ORI:8800482040/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : CELSO MUNHOZ
      ADV    : FERNANDO QUESADA MORALES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1321.	      PROC.  : 95.03.104841-9 PRECAT ORI:8900081551/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : ANTONIO LORIVAL FERMIANO e outros
      ADV    : PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1322.	      PROC.  : 95.03.104845-1 PRECAT ORI:0007520263/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : LAURO ARIOVALDO DE FREITAS VIEGAS
      ADV    : MARIA ISABEL FERRIZ Y ABELLAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1323.	      PROC.  : 95.03.104847-8 PRECAT ORI:9102037009/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : MARIA DE LOURDES FERREIRA
      ADV    : PERSIO BARBOSA DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1324.	      PROC.  : 95.03.104851-6 PRECAT ORI:0009887148/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : MIROSLAV FLORIDO TUMA
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1325.	      PROC.  : 95.03.104853-2 PRECAT ORI:8700011517/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : JOSE ROBSON CARDOSO
      ADV    : WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1326.	      PROC.  : 96.03.002584-4 PRECAT ORI:8900322869/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
      ADV    : EDUARDO JERONIMO PERES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1327.	      PROC.  : 96.03.002585-2 PRECAT ORI:0006758401/SP REG:11.01.1996                                                                        
      REQTE  : BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EUGENIO CARLOS DELIBERATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1328.	      PROC.  : 96.03.002594-1 PRECAT ORI:9100000018/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : CARMELITA ALVES MOREIRA
      ADV    : AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1329.	      PROC.  : 96.03.002596-8 PRECAT ORI:9100000558/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : BENEDITO JOAQUIM PEDRO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1330.	      PROC.  : 96.03.002598-4 PRECAT ORI:8900000503/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ANTONIA DUARTE PORTELA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1331.	      PROC.  : 96.03.002599-2 PRECAT ORI:9100000862/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA
      ADV    : AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1332.	      PROC.  : 96.03.002600-0 PRECAT ORI:8900000543/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : OSWALDO LELIS
      ADV    : ROGERIO AMARAL DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1333.	      PROC.  : 96.03.002601-8 PRECAT ORI:7900000385/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : CECILIA JOAQUINA DAS NEVES
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1334.	      PROC.  : 96.03.002602-6 PRECAT ORI:9200001022/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : BENEDITA VERNICI MANCINI
      ADV    : NATAL SANTIAGO e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS PUTTINI SOBRINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1335.	      PROC.  : 96.03.002609-3 PRECAT ORI:8900000301/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ALFREDO WEILER
      ADV    : JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1336.	      PROC.  : 96.03.002616-6 PRECAT ORI:9000000417/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : JOSEFA MADALENA DE MATOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1337.	      PROC.  : 96.03.002643-3 PRECAT ORI:8700000427/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : BRASILINA RODRIGUES DE CARVALHO
      ADV    : PANAMA DE SOUSA VIEGAS FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1338.	      PROC.  : 96.03.002653-0 PRECAT ORI:8900000492/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : JOSE SEVERINO FERREIRA CHAVES
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1339.	      PROC.  : 96.03.002689-1 PRECAT ORI:0009391460/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ABDUL HALIM YOUSSEF MOURAD e outros
      ADV    : MARCIA VASCONCELLOS VIEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1340.	      PROC.  : 96.03.002705-7 PRECAT ORI:8800477895/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : CLAUDIA DA SILVA PAGETTI
      ADV    : DINO PAGETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1341.	      PROC.  : 96.03.002709-0 PRECAT ORI:8900245970/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE e outro
      ADV    : MAURICIO BARBANTI MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1342.	      PROC.  : 96.03.003020-1 PRECAT ORI:8700004817/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : GENTIL CAMPAGNUCCI espolio
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE REGISTRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1343.	      PROC.  : 96.03.003032-5 PRECAT ORI:0009019944/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : RIBEIRA COML/ E INDL/ LTDA e outros
      ADV    : MARLENE DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1344.	      PROC.  : 96.03.003035-0 PRECAT ORI:9103124703/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ELI APARECIDA RAMOS MARTINS e outro
      ADV    : SANDRA REGINA ZANA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1345.	      PROC.  : 96.03.003037-6 PRECAT ORI:0009396853/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : JOAO TARGINO DE ARAUJO e outros
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1346.	      PROC.  : 96.03.003040-6 PRECAT ORI:9100000657/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ANANIAS DOS SANTOS DINIZ e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1347.	      PROC.  : 96.03.003041-4 PRECAT ORI:0006695612/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : JOAQUIM FERNANDES BORGES
      ADV    : JOSE HAMILTON PRADO GALHANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1348.	      PROC.  : 96.03.003044-9 PRECAT ORI:8700000780/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : LIDIO CARLOS SIMOES e outros
      ADV    : AGNALDO DELLA TORRE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1349.	      PROC.  : 96.03.003045-7 PRECAT ORI:9103121968/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : FLANCER DOS SANTOS
      ADV    : PAULO TEMPORINI                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1350.	      PROC.  : 96.03.003046-5 PRECAT ORI:8700025399/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : RICARDO SERGIO GUIDA
      ADV    : ERIVALDO BARBOSA FERRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1351.	      PROC.  : 96.03.003047-3 PRECAT ORI:8900080270/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : JOB SAITO e outros
      ADV    : JANUARIO ALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1352.	      PROC.  : 96.03.003048-1 PRECAT ORI:8802000697/SP REG:11.01.1996
      PARTE A: ALCIDES DOS SANTOS COSTA e outros
      REQTE  : CECILIO SOARES DE JESUS
      ADV    : AMELIA CAROLINA DE S. ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1353.	      PROC.  : 96.03.003050-3 PRECAT ORI:9102012162/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MARIA CATARINA PIMENTEL GENTIL
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILIA MUSSI DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1354.	      PROC.  : 96.03.003055-4 PRECAT ORI:8800000678/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ORLANDO OLIVE e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1355.	      PROC.  : 96.03.003060-0 PRECAT ORI:0007620683/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : POSTO BRASIL S/A
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1356.	      PROC.  : 96.03.003061-9 PRECAT ORI:0007597436/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : CARLOS AUGUSTO GABRIEL e outros
      ADV    : SUZANA DE TOLEDO PIZA G P G LEAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

1357.	      PROC.  : 96.03.003064-3 PRECAT ORI:0007603819/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : D I C DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA
      ADV    : ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1358.	      PROC.  : 96.03.003067-8 PRECAT ORI:9413028818/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : EDISON MARONEZI
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELLY REGINA DE MATTOS ZWICKER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1359.	      PROC.  : 96.03.003076-7 PRECAT ORI:0009101926/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : GRAFIPLAN GRAFICA E EDITORA LTDA
      ADV    : ADOLFO MAMORU NISHIYAMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1360.	      PROC.  : 96.03.003077-5 PRECAT ORI:0007619324/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MARIA AGLAE DE PAULA LEITE
      ADV    : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1361.	      PROC.  : 96.03.003081-3 PRECAT ORI:0007582676/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : VALDOMIRO LANZONI e outros
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1362.	      PROC.  : 96.03.003086-4 PRECAT ORI:0007587481/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : COM/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA BIONDINA LTDA
      ADV    : ELIZABETH MARIA GONZALEZ RAMALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1363.	      PROC.  : 96.03.005616-2 PRECAT ORI:8800166091/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : JOSE CARLOS ISSAMU KAGOHARA
      ADV    : JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1364.	      PROC.  : 96.03.005619-7 PRECAT ORI:8900056956/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : EDEVALDO BERNARDI
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1365.	      PROC.  : 96.03.005620-0 PRECAT ORI:8800444555/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : DAMIAO ALVES DE SOUZA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1366.	      PROC.  : 96.03.005622-7 PRECAT ORI:8900211986/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : IND/ E COM/ DE MALHAS LILUNTEX LTDA
      ADV    : KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1367.	      PROC.  : 96.03.005626-0 PRECAT ORI:8900087797/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : DORA VIEIRA BRESLER e outros
      ADV    : NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1368.	      PROC.  : 96.03.005636-7 PRECAT ORI:9002047061/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : JAIME RANUTO DE JESUS e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1369.	      PROC.  : 96.03.009667-9 PRECAT ORI:8700192546/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : ANTONIO RIOS BARBO DE SIQUEIRA
      ADV    : CANDIDO FRANCISCO PONTES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1370.	      PROC.  : 96.03.009679-2 PRECAT ORI:8900092820/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : SEICO HANADA e outros
      ADV    : SERGIO ADRIANO MAILLET PREUSS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1371.	      PROC.  : 96.03.009682-2 PRECAT ORI:0009402063/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : TEXAS INSTRUMENTOS ELETRONICOS DO BRASIL LTDA
      ADV    : ADRIANA PADOVANI TAVOLARO SALEK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1372.	      PROC.  : 96.03.009689-0 PRECAT ORI:8800482333/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : ROBERTO OLIVEIRA SOUTO
      ADV    : HAMILTON PINHEIRO DE SA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1373.	      PROC.  : 96.03.009691-1 PRECAT ORI:8900199358/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : ROSINA MARIA EUSEBIO STERN
      ADV    : ORDALIA JJULIANO RAMOS DE FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1374.	      PROC.  : 96.03.009694-6 PRECAT ORI:8900396862/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : ROBERTO GORSKI
      ADV    : PIRAJA GUILHERME PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1375.	      PROC.  : 96.03.009695-4 PRECAT ORI:0006595391/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : SEMIKRON SEMICONDUTORES LTDA
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1376.	      PROC.  : 96.03.009697-0 PRECAT ORI:9102039532/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : ARIOVALDO PICANCO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1377.	      PROC.  : 96.03.009705-5 PRECAT ORI:8800417590/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : SQUISSATO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1378.	      PROC.  : 96.03.009706-3 PRECAT ORI:8900032771/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : LAZARO DE MORAES
      ADV    : SIDNEI CASTAGNA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1379.	      PROC.  : 96.03.009707-1 PRECAT ORI:8900205480/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : PASCHOAL FAILA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1380.	      PROC.  : 96.03.009709-8 PRECAT ORI:8900296302/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS MAGALHAES e outro                                                                        
      ADV    : SILAS SANTOS DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1381.	      PROC.  : 96.03.009710-1 PRECAT ORI:0005552923/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : FOCAL S/A IND/ COM/
      ADV    : ANTONIO CRAVEIRO SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1382.	      PROC.  : 96.03.009711-0 PRECAT ORI:8900317504/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : MARIA LEONOR GARCIA DIAS
      ADV    : ANTONIO CRAVEIRO SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1383.	      PROC.  : 96.03.009723-3 PRECAT ORI:0009393161/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : PARK QUIMICA INDL/ LTDA
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1384.	      PROC.  : 96.03.009731-4 PRECAT ORI:8900059092/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : ALBERTO DOMINGOS GUAZZELLI
      ADV    : ANITA ELIZA GUAZZELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1385.	      PROC.  : 96.03.009732-2 PRECAT ORI:9000079950/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : GILBERTO ARRUDA MENDES
      ADV    : NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1386.	      PROC.  : 96.03.009735-7 PRECAT ORI:9002047258/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : ADEMAR DANTAS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1387.	      PROC.  : 96.03.009736-5 PRECAT ORI:8900035240/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : JOSE GALAN FRANCES e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS VASSIMON BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCI
                                                                        
1388.	      PROC.  : 96.03.009740-3 PRECAT ORI:9104003900/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : VALDIR COTRIM FILHO
      ADV    : WALDEMAR FERNANDES PINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1389.	      PROC.  : 96.03.009741-1 PRECAT ORI:8900068610/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : NAIR JULIO DE SOUZA
      ADV    : ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1390.	      PROC.  : 96.03.011998-9 PRECAT ORI:9104016041/SP REG:07.02.1996
      REQTE  : PAULO ESPIRITO SANTO SACILOTTI FILHO
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1391.	      PROC.  : 96.03.011999-7 PRECAT ORI:9104017927/SP REG:07.02.1996
      REQTE  : TOMOKO MIURA
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1392.	      PROC.  : 96.03.012000-6 PRECAT ORI:9104015584/SP REG:07.02.1996
      REQTE  : JOSE CLAUDIO VELLOSO
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1393.	      PROC.  : 96.03.012001-4 PRECAT ORI:9104016068/SP REG:07.02.1996
      REQTE  : ANTONIO DAVOLI
      ADV    : ELIANA ALVES MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1394.	      PROC.  : 96.03.012003-0 PRECAT ORI:8900096699/SP REG:07.02.1996
      PARTE A: MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA e outros
      REQTE  : MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA
      ADV    : VALDOMIRO ALBINI BURIGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1395.	      PROC.  : 96.03.012007-3 PRECAT ORI:8802050430/SP REG:07.02.1996
      REQTE  : EDMUNDO CARDOSO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1396.	      PROC.  : 96.03.012008-1 PRECAT ORI:8900351958/SP REG:07.02.1996
      REQTE  : ANTONIO HENRIQUE COELHO DE CAMARGO e outros
      ADV    : JOANA MORAIS DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1397.	      PROC.  : 96.03.012028-6 PRECAT ORI:8900055429/SP REG:08.02.1996
      REQTE  : ASSAD ABUD
      ADV    : SIMONE DA SILVA THALLINGER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1398.	      PROC.  : 96.03.012033-2 PRECAT ORI:9003001278/SP REG:08.02.1996
      REQTE  : OSA CONTABILIDADE S/C LTDA
      ADV    : MARCELO DE ASSIS CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1399.	      PROC.  : 96.03.012045-6 PRECAT ORI:9100030627/MS REG:08.02.1996
      REQTE  : EXPRESSO QUEIROZ LTDA
      ADV    : EVANDRO FERREIRA DE VIANA BANDEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1400.	      PROC.  : 96.03.012051-0 PRECAT ORI:0007656785/SP REG:08.02.1996
      REQTE  : MAYER SCHAEDLER S/A IND/ MECANICA
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1401.	      PROC.  : 96.03.012052-9 PRECAT ORI:8900178636/SP REG:08.02.1996
      REQTE  : CONSTRUTORA IMOBILIARIA TERRAPLANAGEM GUARNIERI LTDA e outros
      ADV    : CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1402.	      PROC.  : 96.03.012053-7 PRECAT ORI:8800404790/SP REG:08.02.1996
      REQTE  : LUIS ANTONIO BRAGION
      ADV    : MARIA THEREZA SALAROLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1403.	      PROC.  : 96.03.012054-5 PRECAT ORI:8900089080/SP REG:08.02.1996
      REQTE  : ROBERTO SEVILHA RAMAZZINI
      ADV    : MARIA THEREZA SALAROLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1404.	      PROC.  : 96.03.013324-8 PRECAT ORI:9409005612/SP REG:14.02.1996
      REQTE  : FRANCISCA MARIA DE GOES
      ADV    : HELOISA SANTOS DINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALDEMAR PAOLESCHI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1405.	      PROC.  : 96.03.013327-2 PRECAT ORI:9409012988/SP REG:14.02.1996
      REQTE  : EVA SEBASTIANA LOURENCO
      ADV    : WALKIRIA BENEGAS MANOEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1406.	      PROC.  : 96.03.013349-3 PRECAT ORI:9000000107/SP REG:15.02.1996
      PARTE A: SAMUEL RUBIO GONZALEZ falecido
      REQTE  : AIDA COSTICHI GONZALES e outros
      ADV    : EDGARD DA SILVA LEME
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1407.	      PROC.  : 96.03.013351-5 PRECAT ORI:8902033848/SP REG:15.02.1996
      REQTE  : JOAO BARRETO DOS SANTOS
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1408.	      PROC.  : 96.03.013352-3 PRECAT ORI:0009429832/SP REG:15.02.1996
      REQTE  : JOSE LINO
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VAGNER ANTONIO COSENZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1409.	      PROC.  : 96.03.015311-7 PRECAT ORI:9200000117/SP REG:22.02.1996
      REQTE  : GERSILHA CAMILO DE CARVALHO
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1410.	      PROC.  : 96.03.015312-5 PRECAT ORI:9000000206/SP REG:22.02.1996
      REQTE  : MARIA GONCALVES RIBEIRO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1411.	      PROC.  : 96.03.015313-3 PRECAT ORI:9100000306/SP REG:22.02.1996
      REQTE  : FRANCISCO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1412.	      PROC.  : 96.03.015315-0 PRECAT ORI:8800000546/SP REG:23.02.1996
      REQTE  : ARLINDO BONDEZAN
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1413.	      PROC.  : 96.03.015316-8 PRECAT ORI:9000000677/SP REG:23.02.1996
      REQTE  : AUGUSTA MARIA TEIXEIRA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1414.	      PROC.  : 96.03.015317-6 PRECAT ORI:9100000726/SP REG:23.02.1996
      REQTE  : ELZIRA SILVERIO MELO
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1415.	      PROC.  : 96.03.015320-6 PRECAT ORI:9000000237/SP REG:23.02.1996
      REQTE  : LEONOR DOMICIANO DOS SANTOS
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSA BRINO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1416.	      PROC.  : 96.03.015336-2 PRECAT ORI:9300001354/SP REG:26.02.1996
      REQTE  : SILVIO GABAN
      ADV    : SAUL LEDERMAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1417.	      PROC.  : 96.03.016174-8 PRECAT ORI:9200000083/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : OLIVIA SIMOES COELHO
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1418.	      PROC.  : 96.03.016175-6 PRECAT ORI:9100000153/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : ZITA AGUETONI GONCALVES
      ADV    : AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1419.	      PROC.  : 96.03.016179-9 PRECAT ORI:9200000644/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : JOAO BATISTA SALES DE MENESES
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1420.	      PROC.  : 96.03.016180-2 PRECAT ORI:8900000480/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : ZACARIAS DE SOUZA LEAO
      ADV    : ROGERIO AMARAL DE ANDRADE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO CESAR FANTINI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1421.	      PROC.  : 96.03.016181-0 PRECAT ORI:9100001204/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : LAZARA MARIA DE JESUS GOMES
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1422.	      PROC.  : 96.03.016189-6 PRECAT ORI:9400000424/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : MARIA DE LOURDES CRISPIN ARANTES
      ADV    : SYDNEY MIRANDA PEDROSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1423.	      PROC.  : 96.03.016210-8 PRECAT ORI:9000000088/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : JOSE FORTUNATO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1424.	      PROC.  : 96.03.019582-0 PRECAT ORI:9300000679/SP REG:08.03.1996
      REQTE  : SERGIO JOSE DO NASCIMENTO
      ADV    : TANIA APARECIDA DA C R DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1425.	      PROC.  : 96.03.019587-1 PRECAT ORI:8800414265/SP REG:08.03.1996
      PARTE A: DAREX PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS LTDA
      REQTE  : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1426.	      PROC.  : 96.03.019621-5 PRECAT ORI:8600000432/SP REG:07.03.1996
      REQTE  : ACUCAREIRA CORONA S/A
      ADV    : JEYNER VALERIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1427.	      PROC.  : 96.03.019996-6 PRECAT ORI:8700001088/SP REG:08.03.1996
      REQTE  : ARMANDO RODRIGUES ESTEVES
      ADV    : JARBAS MIGUEL TORTORELLO e outro
      ADV    : RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1428.	      PROC.  : 96.03.023443-5 PRECAT ORI:9100000741/SP REG:22.03.1996
      REQTE  : LUZIA FERRO FAGUNDES
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1429.	      PROC.  : 96.03.023445-1 PRECAT ORI:9100000670/SP REG:22.03.1996
      REQTE  : JOSE FLORENTINO NUNES
      ADV    : ANA LUCIENE MARTINS GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1430.	      PROC.  : 96.03.023458-3 PRECAT ORI:9200000346/SP REG:22.03.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA TAMBELINI JOI
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1431.	      PROC.  : 96.03.025267-0 PRECAT ORI:9200000010/SP REG:28.03.1996
      REQTE  : ADIB ABUD
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : MARGARIDA BATISTA NETA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1432.	      PROC.  : 96.03.025323-5 PRECAT ORI:8500000175/SP REG:28.03.1996
      REQTE  : JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
      ADV    : HELIO DE ALMEIDA CAMPOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1433.	      PROC.  : 96.03.026532-2 PRECAT ORI:9200001248/SP REG:02.04.1996
      REQTE  : JAMIR INACIO PAIXAO
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARGARIDA BATISTA NETA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1434.	      PROC.  : 96.03.029061-0 PRECAT ORI:8902049647/SP REG:12.04.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1435.	      PROC.  : 96.03.029062-9 PRECAT ORI:6500000560/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : MARGARIDA NATALINO DA SILVA
      ADV    : JOSE SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOSE DOS CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1436.	      PROC.  : 96.03.029063-7 PRECAT ORI:8902013928/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1437.	      PROC.  : 96.03.029064-5 PRECAT ORI:8902043290/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 96.03.031642-3 PRECAT ORI:9100000509/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ANTONIO FERIAN
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

1439.	      PROC.  : 96.03.034087-1 PRECAT ORI:8902030237/SP REG:16.05.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1440.	      PROC.  : 96.03.034088-0 PRECAT ORI:8902038084/SP REG:16.05.1996
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1441.	      PROC.  : 96.03.034089-8 PRECAT ORI:8902040232/SP REG:16.05.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1442.	      PROC.  : 96.03.034090-1 PRECAT ORI:8902025888/SP REG:16.05.1996
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1443.	      PROC.  : 96.03.034091-0 PRECAT ORI:8902050017/SP REG:16.05.1996
      REQTE  : DELTA LINE INC
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1444.	      PROC.  : 96.03.036897-0 PRECAT ORI:0000688290/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : ISRAEL FIRMINO VIEIRA e outros
      ADV    : ISRAEL FIRMINO VIEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1445.	      PROC.  : 96.03.036910-1 PRECAT ORI:0007660286/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : CELIO DA ROCHA COSTA e outro
      ADV    : INACIO VALERIO DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1446.	      PROC.  : 96.03.036997-7 PRECAT ORI:8800093868/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : MARIO GARCIA MORENO FILHO
      ADV    : DENISE LOMBARD BRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1447.	      PROC.  : 96.03.037573-0 PRECAT ORI:9002004788/SP REG:27.05.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1448.	      PROC.  : 96.03.037574-8 PRECAT ORI:8902017974/SP REG:27.05.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1449.	      PROC.  : 96.03.038797-5 PRECAT ORI:0005261791/SP REG:29.05.1996
      REQTE  : BRACON PLASTICOS LTDA
      ADV    : VESNA KOLMAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1450.	      PROC.  : 96.03.040207-9 PRECAT ORI:0002745291/SP REG:03.06.1996
      REQTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1451.	      PROC.  : 96.03.040211-7 PRECAT ORI:8600000566/SP REG:03.06.1996
      REQTE  : UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A
      ADV    : WANDERLEY FLEMING
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOAO DA BOA VISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1452.	      PROC.  : 96.03.040225-7 PRECAT ORI:9409036828/SP REG:03.06.1996
      REQTE  : ALMEIDA E MOURA LTDA
      ADV    : JOAO LYRA NETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1453.	      PROC.  : 96.03.040227-3 PRECAT ORI:9409026830/SP REG:03.06.1996
      REQTE  : DOMINGOS OREFICE
      ADV    : AMOS SANDRONI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1454.	      PROC.  : 96.03.040820-4 PRECAT ORI:8902039021/SP REG:04.06.1996
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1455.	      PROC.  : 96.03.041649-5 PRECAT ORI:8800000772/SP REG:11.06.1996
      REQTE  : MARIA NEVES DOS SANTOS AVELAR
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1456.	      PROC.  : 96.03.041707-6 PRECAT ORI:0006756611/SP REG:11.06.1996
      REQTE  : TECOPLAN ENGENHARIA E COM/ LTDA e outros
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1457.	      PROC.  : 96.03.045219-0 PRECAT ORI:0000069205/MS REG:19.06.1996
      REQTE  : ADEMIR DAMASCENO GOMES
      ADV    : NAIM ABDALLA SAAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal - MEX
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1458.	      PROC.  : 96.03.046684-0 PRECAT ORI:8902040984/SP REG:24.06.1996
      PARTE A: L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      REQTE  : OSVALDO SAMMARCO
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1459.	      PROC.  : 96.03.046769-3 PRECAT ORI:0000587184/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA
      ADV    : ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1460.	      PROC.  : 96.03.047036-8 PRECAT ORI:0000062804/MS REG:25.06.1996
      REQTE  : CLEMENTINO IBANEZ DO AMARAL
      ADV    : MOACIR SCANDOLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1461.	      PROC.  : 96.03.049212-4 PRECAT ORI:9103211061/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: FRAGOSO E PASSAGLIA LTDA e outros
      REQTE  : SIDINEI MAZETI
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1462.	      PROC.  : 96.03.052795-5 PRECAT ORI:9100000448/SP REG:12.07.1996                                                                        
      REQTE  : ROSALINO VIEIRA DE SOUZA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1463.	      PROC.  : 96.03.052871-4 PRECAT ORI:8700000708/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : DEOLINDA GUILHERMINA SILVA
      ADV    : CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1464.	      PROC.  : 96.03.055123-6 PRECAT ORI:9100001403/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : MARIA DE ANDRADE CAMPOS
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1465.	      PROC.  : 96.03.055232-1 PRECAT ORI:8800000298/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : JORGE ANDRADE e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1466.	      PROC.  : 96.03.058469-0 PRECAT ORI:9000000169/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : SALVADOR ADAO
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1467.	      PROC.  : 96.03.062091-2 PRECAT ORI:9200000571/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1468.	      PROC.  : 96.03.070682-5 PRECAT ORI:9100000385/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : FLAVIO TREVISANI e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE MARCOS PASSOS VALENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1469.	      PROC.  : 96.03.072805-5 PRECAT ORI:9300000102/SP REG:13.09.1996                                                                        
      REQTE  : SELMA COELHO DE OLIVEIRA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1470.	      PROC.  : 96.03.074962-1 PRECAT ORI:8700000781/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : ELIZALBELTE APARECIDA ARNALDO
      ADV    : ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1471.	      PROC.  : 96.03.075007-7 PRECAT ORI:9000001383/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : JOSE DE PAULA FILHO
      ADV    : GERALDO DELIPERI BEZERRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1472.	      PROC.  : 96.03.075564-8 PRECAT ORI:8902044840/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : JORGE NAKAI
      ADV    : RUBENS MIRANDA DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1473.	      PROC.  : 96.03.083097-6 PRECAT ORI:9200000892/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : MAURA VIEIRA E SILVA
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1474.	      PROC.  : 96.03.083117-4 PRECAT ORI:9300000399/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : OTTONI CECILIO CORREA DE ALMEIDA CARVALHO
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON SANTANDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1475.	      PROC.  : 96.03.084620-1 PRECAT ORI:9100000346/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : SELIM CURY
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1476.	      PROC.  : 96.03.085624-0 PRECAT ORI:9000001092/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : LUIZ PEGORARO                                                                        
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1477.	      PROC.  : 96.03.087986-0 PRECAT ORI:9100001652/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : JULIA MARQUETTO
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1478.	      PROC.  : 96.03.087988-6 PRECAT ORI:9100002033/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : MARIA INNOCENCIO DINARDI
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1479.	      PROC.  : 96.03.087989-4 PRECAT ORI:9100001693/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : NORVINDA CANDIDA DE JESUS
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1480.	      PROC.  : 96.03.088043-4 PRECAT ORI:9100001767/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : DEOLINDA RIBEIRO MANTALVAO VICTOR
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1481.	      PROC.  : 96.03.088046-9 PRECAT ORI:9100001755/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : HORTENCIO PREVIATO DA SILVA
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1482.	      PROC.  : 96.03.088050-7 PRECAT ORI:9100001725/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : LUZIA CARMOCIANO FACIOLLA
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1483.	      PROC.  : 96.03.088051-5 PRECAT ORI:9100001626/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : MARIA FULCO FERREIRA                                                                        
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1484.	      PROC.  : 96.03.088053-1 PRECAT ORI:9100001856/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : MIGUEL BRUNO DE BRITO
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1485.	      PROC.  : 96.03.088060-4 PRECAT ORI:9100001616/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : FRANCISCO FICHER FILHO
      ADV    : REINALDO ALBERTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1486.	      PROC.  : 96.03.088325-5 PRECAT ORI:8800000612/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : NAIR SILVA DOS SANTOS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1487.	      PROC.  : 96.03.089886-4 PRECAT ORI:9300000568/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : LUIZ MARTINS TEIXEIRA
      ADV    : MARCIO ANTONIO DOMINGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1488.	      PROC.  : 96.03.090957-2 PRECAT ORI:8600000194/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : CELINA DE CARVALHO
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1489.	      PROC.  : 96.03.093462-3 PRECAT ORI:9100001854/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : ANTONIO BALBINO DIAS
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1490.	      PROC.  : 96.03.096129-9 PRECAT ORI:9200000050/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : CASSIANO QUINTINO DE OLIVEIRA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1491.	      PROC.  : 96.03.096780-7 PRECAT ORI:9000000378/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : ANA MARIA RIBEIRO e outros
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1492.	      PROC.  : 97.03.001299-0 PRECAT ORI:9000000543/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : JOVELINA DOS SANTOS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ILARIO MORETTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1493.	      PROC.  : 97.03.001477-1 PRECAT ORI:9200000872/SP REG:08.01.1997
      REQTE  : NESIO PASCHOALIN
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1494.	      PROC.  : 97.03.002824-1 PRECAT ORI:8900000819/SP REG:10.01.1997
      REQTE  : MARIA ABADIA PEDROZO
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1495.	      PROC.  : 97.03.002832-2 PRECAT ORI:9500000787/SP REG:10.01.1997
      REQTE  : MOISES BRAS BETINI
      ADV    : HOMERO CASSIO LUZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1496.	      PROC.  : 97.03.005713-6 PRECAT ORI:9609011446/SP REG:30.01.1997
      PARTE A: UNIMED DE SOROCABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
      REQTE  : GERALDO MASCARENHAS FILHO
      ADV    : GERALDO MASCARENHAS FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALDEMAR PAOLESCHI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1497.	      PROC.  : 97.03.006936-3 PRECAT ORI:9400000897/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : MILTON PINTO DE FARIA                                                                        
      ADV    : ANTONIO CARLOS ESPINDOLA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1498.	      PROC.  : 97.03.008226-2 PRECAT ORI:8800000311/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : MARIA NOELIA DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1499.	      PROC.  : 97.03.008253-0 PRECAT ORI:9300000773/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : JOSE ANTONIO CAMARGO
      ADV    : AMAURI BENEDITO HULMANN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CECY MARCHESONI HABICE PINNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1500.	      PROC.  : 97.03.012421-6 PRECAT ORI:9500001709/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : ANTENOR ALCIDES TAINO
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1501.	      PROC.  : 97.03.014108-0 PRECAT ORI:8700001594/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : JOAO BOSCO DO ESPIRITO SANTO
      ADV    : JAMIR ZANATTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1502.	      PROC.  : 97.03.014162-5 PRECAT ORI:9200001459/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : JURACY VANCI e outros
      ADV    : ADEMAR NYIKOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELY SIGNORELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1503.	      PROC.  : 97.03.014175-7 PRECAT ORI:9100001715/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : APARECIDA GUINARDELI JORJUTTI
      ADV    : REINALDO ALBERTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1504.	      PROC.  : 97.03.015130-2 PRECAT ORI:9100001721/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : BENEDICTA DOS SANTOS MARANI
      ADV    : REINALDO ALBERTINI                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1505.	      PROC.  : 97.03.015131-0 PRECAT ORI:9100001772/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : JOAQUINA MARIA DOS SANTOS
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1506.	      PROC.  : 97.03.015132-9 PRECAT ORI:9300000530/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : BENEDICTO DE ALMEIDA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CALIXTO GENESIO MODANESE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1507.	      PROC.  : 97.03.015141-8 PRECAT ORI:9100001701/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : JOSE LEOPOLDINO ALVES FILHO
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1508.	      PROC.  : 97.03.017936-3 PRECAT ORI:9000000326/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : PAULO BOTOLLI
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1509.	      PROC.  : 97.03.017939-8 PRECAT ORI:9200000315/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : LEONOR CORREA
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1510.	      PROC.  : 97.03.018154-6 PRECAT ORI:8800000432/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : ANTONIO CAPELETTI NETO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1511.	      PROC.  : 97.03.018181-3 PRECAT ORI:9100001448/SP REG:03.04.1997
      PARTE A: ALCINDO MENDONCA e outros
      REQTE  : MANOEL DE GIUGLIO e outro                                                                        
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1512.	      PROC.  : 97.03.018184-8 PRECAT ORI:8900000391/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : JOSE FLAVIO FIRMINO e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1513.	      PROC.  : 97.03.021497-5 PRECAT ORI:9100001750/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : BENTO CORREA DE SOUZA
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1514.	      PROC.  : 97.03.021514-9 PRECAT ORI:9100001743/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : DURVALINA CAVATAO QUEIROZ
      ADV    : REINALDO ALBERTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1515.	      PROC.  : 97.03.021515-7 PRECAT ORI:9100001807/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : APPARECIDA FERREIRA DA COSTA
      ADV    : REINALDO ALBERTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1516.	      PROC.  : 97.03.021516-5 PRECAT ORI:9100001802/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : MANOEL MEDEIROS FILHO
      ADV    : REINALDO ALBERTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1517.	      PROC.  : 97.03.022381-8 PRECAT ORI:9300000580/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : LEANDRO ZANCHETTA e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALCINO RIBEIRO PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CASA BRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1518.	      PROC.  : 97.03.023697-9 PRECAT ORI:9300000250/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : ANTONIO BERNARDO DE SOUZA                                                                        
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1519.	      PROC.  : 97.03.025669-4 PRECAT ORI:8600000309/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : LOURIVAL CAETANO DA SILVA
      ADV    : SANDRA LOPES NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1520.	      PROC.  : 97.03.029727-7 PRECAT ORI:9100001664/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : ODETE MARCELINA TASINAFO
      ADV    : REINALDO ALBERTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1521.	      PROC.  : 97.03.034451-8 PRECAT ORI:0002763400/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : ARLETE GAMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA