RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS ENTRE ABRIL E SETEMBRO DE 1998

1.	      PROC.  : 91.03.040703-9 PRECAT ORI:8500000860/SP REG:06.12.1991
      REQTE  : MARIA GOMES LEME ARANTES
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 92.03.005322-0 PRECAT ORI:8300000321/SP REG:24.03.1992
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
      ADV    : IDIO ANTONIO E SILVA
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 92.03.006316-1 PRECAT ORI:8800000819/SP REG:20.08.1992
      REQTE  : MARCELO BELLUZZO
      ADV    : NABIL ABUD
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 92.03.006334-0 PRECAT ORI:8700000276/SP REG:21.08.1992
      REQTE  : SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS
      ADV    : CELIA SARMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : JOAO BONIFACIO CABRAL JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 92.03.006433-8 PRECAT ORI:0005209269/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO SP e outro
      ADV    : ARMANDO CONCEICAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ZANIZIR RODRIGUES DA SILVA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 92.03.006446-0 PRECAT ORI:8700000021/SP REG:27.08.1992
      REQTE  : ANGELO SPINARDI e outros
      ADV    : FRANCISCO MALDONADO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : VICTORIO GIUZIO NETO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 92.03.006500-8 PRECAT ORI:8900000044/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : BRANCA MACARIO FERREIRA
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HILTON ASSIS DA SILVA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 92.03.006525-3 PRECAT ORI:8900000019/SP REG:28.08.1992
      REQTE  : OSWALDO FERREIRA DE MENEZES

      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 92.03.006575-0 PRECAT ORI:8305541743/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA SP
      ADV    : PALMIRA LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : BENEDITO BATISTA GOMES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	      PROC.  : 92.03.006579-2 PRECAT ORI:0004246675/SP REG:02.09.1992
      REQTE  : OVALTO DA SILVA e outro
      ADV    : CASEMIRO GALVAO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 92.03.006619-5 PRECAT ORI:8700000984/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : CLAUDIO GILBERTO PATRICIO ARROYO
      ADV    : CLAUDIO GILBERTO PATRICIO ARROYO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 92.03.006663-2 PRECAT ORI:8609373152/SP REG:16.09.1992
      REQTE  : HELENA ROCHA
      ADV    : BABINET HERNANDEZ e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 92.03.006720-5 PRECAT ORI:8700003344/SP REG:25.09.1992
      REQTE  : CIA TEXTIL SAO MARTINHO
      ADVG   : LUIZ GONZAGA M DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADVG   : SERGIO LUIS A BARROS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 92.03.006778-7 PRECAT ORI:8300000193/SP REG:02.10.1992
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
      ADV    : JOSE ROBERTO REICHERT
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 92.03.006798-1 PRECAT ORI:0000314846/SP REG:13.10.1992
      REQTE  : JOSE BENEDITO MARTINS espolio
      ADV    : INES DE MACEDO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 92.03.006802-3 PRECAT ORI:8305496977/SP REG:15.10.1992
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
      ADV    : LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO GUILHERME DE ALMEIDA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 92.03.006894-5 PRECAT ORI:9100000523/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : RODOLFO RODRIGUES DE BRITO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

18.	      PROC.  : 92.03.006941-0 PRECAT ORI:7901462504/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL SP
      ADV    : WAMBERTO PASCOAL VANZO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 92.03.006947-0 PRECAT ORI:0001454340/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : MICHEL ALCA espolio e outro
      ADV    : UBIRATAN FERREIRA M DE CARVALHO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 92.03.006948-8 PRECAT ORI:0000214949/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : JOSE ALFREDO NOVAIS ANTUNES e conjuge
      ADV    : UBIRATAN FERREIRA M DE CARVALHO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 92.03.006951-8 PRECAT ORI:0000108235/SP REG:07.12.1992
      REQTE  : DALVA DE MATTOS FISCHER e outro
      ADV    : ANTONIO AVANCO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 92.03.007043-5 PRECAT ORI:0002755114/SP REG:14.12.1992
      REQTE  : MILTON SILVA LIMA e outro
      ADV    : LUIZ ANTONIO TAVOLARO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 93.03.000026-9 PRECAT ORI:8900000059/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : LUIS SERGIO DALTOSO
      ADV    : MARLI COSTA SANTOS SCOZZAFAVE
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADVG   : JOSE JORGE N MELLO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 93.03.000030-7 PRECAT ORI:0002377055/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : RUY ZANON
      ADV    : ONESIO CAMARGO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : DARCI MENDONCA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 93.03.000037-4 PRECAT ORI:0005216753/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO RODRIGUES SP e outros
      ADV    : FERES CANAHAN TANUS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 93.03.000039-0 PRECAT ORI:8900000686/SP REG:15.01.1993
      REQTE  : LJUBISAV MITROVITCH JUNIOR
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ZANIZIR RODRIGUES DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE PRESIDENTE PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 93.03.000072-2 PRECAT ORI:8900000046/SP REG:15.02.1993
      REQTE  : JOSE ADALBERTO MACHADO MARQUES
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HILTON ASSIS DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 93.03.000080-3 PRECAT ORI:8305303532/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES SP
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : VICTORIO GIUZIO NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 93.03.000081-1 PRECAT ORI:8305300460/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA SP
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : BENEDITO BATISTA GOMES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 93.03.000082-0 PRECAT ORI:7700693995/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA
      ADV    : ANNA DE OLIVEIRA LAINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 93.03.000083-8 PRECAT ORI:0000037850/MS REG:17.02.1993
      REQTE  : UGO FURLAN e outros
      ADV    : SWAMI MOUGENOT BONFIM
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 93.03.000111-7 PRECAT ORI:9100000743/SP REG:17.02.1993
      REQTE  : SERGIO ROBERTO ESTEVES
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

33.	      PROC.  : 93.03.000126-5 PRECAT ORI:0001327330/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : ANTONIO MARIA FAILDE e outros
      ADV    : JONIL CARDOSO LEITE e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ANTONIO PRETO DE GODOI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 93.03.000136-2 PRECAT ORI:8001496328/SP REG:23.03.1993
      REQTE  : MARIA APARECIDA LEITE MEIRA
      ADV    : JOSE TIBURCIO FERREIRA e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

35.	      PROC.  : 93.03.000282-2 PRECAT ORI:8104231635/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : FORMA S/A MOVEIS E OBJETOS DE ARTE
      ADV    : ELIDE MARIA MOREIRA CAMERINI
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : GERALDO PADILHA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 93.03.000285-7 PRECAT ORI:8205016983/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA SP
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADVG   : PAULO SERGIO M URBANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 93.03.000287-3 PRECAT ORI:8305209854/SP REG:29.03.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADVG   : JOSE FIUZA OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 93.03.000313-6 PRECAT ORI:7800679887/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : BEIRA RIO EMPREEND/ IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 93.03.000328-4 PRECAT ORI:8305278546/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIA
      ADV    : LUIZ FELIPE MIGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ZANIZIR RODRIGUES DA SILVA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 93.03.000347-0 PRECAT ORI:0006598552/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : NELLO ZANINOTTO e conjuge
      ADV    : NEWTON RUSSO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : GERALDO PADILHA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 93.03.000386-1 PRECAT ORI:0001365428/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : MIRKU LEVAY e conjuge
      ADV    : RODOLPHO VIEIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : DARCI MENDONCA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 93.03.000437-0 PRECAT ORI:8900000814/SP REG:29.04.1993
      REQTE  : FUGISSATE TADAITE
      ADV    : CECILIANO JOSE DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ZANIZIR RODRIGUES DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 93.03.000498-1 PRECAT ORI:8305720311/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP
      ADV    : JOSE EDUARDO PUPO GALEAZZI
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ZANIZIR RODRIGUES DA SILVA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 93.03.000527-9 PRECAT ORI:9200000869/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : ITAMAR DE BASILIO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 93.03.000530-9 PRECAT ORI:7700218570/SP REG:20.05.1993
      REQTE  : IZABEL DE OLIVEIRA
      ADV    : CASSIO FELIX
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 93.03.000546-5 PRECAT ORI:7901270613/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : JOSE ALVES AFONSO
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES FILHO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MARIA HELENA SOUZA DA COSTA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 93.03.000574-0 PRECAT ORI:8102753537/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : MITRA DIOCESANA DE REGISTRO
      ADV    : ANTONIO TELEGINSKI e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADVG   : LUIZ RODRIGUES DE MORAES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

48.	      PROC.  : 93.03.000587-2 PRECAT ORI:7400315559/SP REG:31.05.1993
      REQTE  : DANIEL CARDOSO DA SILVA
      ADV    : BENEDITO EDISON TRAMA e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 93.03.000668-2 PRECAT ORI:8900000416/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : DOMINGOS PEREIRA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 93.03.000681-0 PRECAT ORI:0000686697/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : JOAO DELFINO DE FREITAS e outros
      ADV    : REGINA MARIA SANTAREM GRACIANO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MARIA HELENA SOUZA DA COSTA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 93.03.000785-9 PRECAT ORI:0000096598/SP REG:22.06.1993
      REQTE  : IND/ DE CHOCOLATES LACTA S/A
      ADV    : JOAO NEGRINI e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 93.03.000921-5 PRECAT ORI:8305270189/SP REG:01.07.1993
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : RANOLFO ALVES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 93.03.001087-6 PRECAT ORI:0005060435/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : JOSE SETZER espolio e outros
      ADV    : MANUEL AIRES GOMES MESQUITA
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : FAUSTO FERREIRA FRANCO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 93.03.001121-0 PRECAT ORI:0004248660/SP REG:18.08.1993
      REQTE  : LUIZ GONZAGA DA SILVA e outro
      ADV    : SEBASTIAO SAVI
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 93.03.001172-4 PRECAT ORI:9000001291/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : JACOMO VISCARDI NETO
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OLDEGAR LOPES ALVIM
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 93.03.001227-5 PRECAT ORI:8500000500/SP REG:08.09.1993
      REQTE  : MARIO FRANCISCO ZANONI
      ADV    : JOAO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 93.03.001503-7 PRECAT ORI:8800000430/SP REG:30.09.1993
      REQTE  : EDNA ANTONIA GOUVEA MELLONI
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ILARIO MORETTO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

58.	      PROC.  : 93.03.001625-4 PRECAT ORI:0001270524/SP REG:27.10.1993
      REQTE  : JOAQUIM RODRIGUES FERREIRA LOPES e outros
      ADV    : ALEXANDRINO DE ALMEIDA P SAMPAIO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MARIA MAGDALENA MARKS BIEL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 93.03.001802-8 PRECAT ORI:9100000139/SP REG:29.11.1993
      REQTE  : ALEIXO FERRARI
      ADV    : ANTONIO CESAR BORIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 94.03.000014-7 PRECAT ORI:8800000564/SP REG:02.02.1994
      REQTE  : MARIA DE LOURDES SARTOR
      ADV    : ANTONIO CACERES DIAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : SONIA MARIA DE CAMARGO GISSONI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 94.03.000231-0 PRECAT ORI:8800000031/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : OLIMPIA VITALINA DE OLIVEIRA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ECLESIANA N DOS SANTOS COLMANETTI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 94.03.000261-1 PRECAT ORI:8800001721/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : GETULIO BOLELLI
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 94.03.000419-3 PRECAT ORI:9100020931/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : SONIA CRISTINA PEREZ SITTA e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 94.03.000472-0 PRECAT ORI:8900001504/SP REG:15.04.1994
      REQTE  : ANTONIO LEONELLO
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 94.03.000502-5 PRECAT ORI:0007484895/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : ECLAYR CONGILIO e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 94.03.000587-4 PRECAT ORI:9200000235/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : COSMO ALVES CABRAL e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 94.03.000594-7 PRECAT ORI:8300001319/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : NEVAL CATHARINO PIERRI
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

68.	      PROC.  : 94.03.000659-5 PRECAT ORI:8607528337/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : FRANCISCO GONCALVES
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 94.03.000777-0 PRECAT ORI:8900000090/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : MARIA GONCALVES DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 94.03.000955-1 PRECAT ORI:0001384902/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : JOSE LIMA DE SIQUEIRA
      ADV    : DAGOBERTO LOUREIRO e outro                                                                      
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 94.03.000981-0 PRECAT ORI:8800000227/SP REG:22.06.1994
      REQTE  : AMELIA RAMOS LOPES e outro
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

72.	      PROC.  : 94.03.001045-2 PRECAT ORI:0001384902/SP REG:27.06.1994
      PARTE A: JOSE LIMA DE SIQUEIRA
      REQTE  : MARTINHO MAURICIO GOMES DE ORNELAS
      ADV    : LAUDIO CAMARGO FABRETTI e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 94.03.001344-3 PRECAT ORI:9100000085/SP REG:01.07.1994
      PARTE A: WALFRIDO HOEHNE e outros
      REQTE  : SEVERINO MIGUEL DE MENDONCA
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 94.03.001355-9 PRECAT ORI:9100000085/SP REG:01.07.1994
      PARTE A: WALFRIDO HOEHNE e outros
      REQTE  : DALTRO FRASAO
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 94.03.001356-7 PRECAT ORI:9100000085/SP REG:01.07.1994
      PARTE A: WALFRIDO HOEHNE e outros
      REQTE  : BENEDITO SILVERIO DOS SANTOS
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 94.03.001423-7 PRECAT ORI:0001271008/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : YOSHITARO FUJISAWA espolio
      ADV    : TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 94.03.001434-2 PRECAT ORI:8700000082/MS REG:14.07.1994
      REQTE  : BRASIMAC S/A ELETRO DOMESTICOS
      ADV    : DANIEL HONORATO SOARES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TRES LAGOAS MS                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 94.03.001435-0 PRECAT ORI:8900000183/SP REG:14.07.1994
      REQTE  : RAMPAZZO TINTAS
      ADV    : VILMA COLACO DE ANGELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 94.03.001448-2 PRECAT ORI:0000590576/SP REG:20.07.1994
      PARTE A: CARMELINO JOSE RODRIGUES DE CAMARGO e outro
      REQTE  : CARMELINO JOSE RODRIGUES DE CAMARGO espolio
      ADV    : DIOSCORIDES MARCONDES DOS S FREIRE e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
               PROC   : LUIZ GUEDES MARTINS COSTA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 94.03.001507-1 PRECAT ORI:8900000389/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : LIGIA CRISTINA MENDES DE ARAUJO
      REPTE  : VERA LUCIA MENDES
      ADV    : BENEDITO CESAR FERREIRA e outro
      REQTE  : ISRAEL VERDELI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 94.03.001541-1 PRECAT ORI:8800000707/SP REG:26.07.1994
      REQTE  : AGENOR VIEIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 94.03.001561-6 PRECAT ORI:9200001002/SP REG:28.07.1994
      REQTE  : JUSTINA NEVES DE OLIVEIRA DUARTE
      ADV    : JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 94.03.001586-1 PRECAT ORI:8900000013/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : JOSE FIGUEIREDO DA SILVA
      ADV    : ELIAS SANT ANNA DE OLIVEIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ ANTONIO COUTINHO DE SOUZA DIAS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 94.03.001612-4 PRECAT ORI:0000109380/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : ERNESTO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR e outro
      ADV    : ELIEZER G AROUCHE DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 94.03.001705-8 PRECAT ORI:8902001830/SP REG:17.08.1994
      REQTE  : ADEMAR VIEIRA                                                                        
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 94.03.001772-4 PRECAT ORI:0002264447/SP REG:23.08.1994
      PARTE A: ALBINO RAMBRA FRANCO
      REQTE  : SERGIO EDMUNDO MENEZES ALCADA DE MORAIS e outro
      ADV    : JONIL CARDOSO LEITE FILHO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ANTONIO PRETO DE GODOI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 94.03.001802-0 PRECAT ORI:8800000180/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : WALDEMAR CANDIDO CARVALHO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 94.03.001836-4 PRECAT ORI:0000337625/SP REG:25.08.1994
      REQTE  : FAZENDA COCANHA LTDA
      ADV    : ORLANDO VELOSO DE ALMEIDA
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : JOSE ANTONIO JARDIM MONTEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 94.03.001911-5 PRECAT ORI:9000000740/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE JESUS
      ADV    : MARCO ANTONIO FAVERO PERES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 94.03.001927-1 PRECAT ORI:0000200832/SP REG:05.09.1994
      PARTE A: ELIAS BUCHARLES falecido
      REQTE  : AUREA AMARAL SANTOS BUCHARLES e outros
      ADV    : INES DE MACEDO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 94.03.001997-2 PRECAT ORI:9100000240/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : ALEXANDRE RIBEIRO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 94.03.002014-8 PRECAT ORI:0000002992/SP REG:13.09.1994
      REQTE  : LUCAS PEDRO DE BRITO e outros
      ADV    : UBIRATAN FERREIRA M DE CARVALHO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

93.	      PROC.  : 94.03.002018-0 PRECAT ORI:8900000643/SP REG:15.09.1994
      REQTE  : ORDALIO FAGUNDES DA SILVA
      ADV    : MARIA IZABEL JACOMOSSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 94.03.002058-0 PRECAT ORI:9100000013/SP REG:16.09.1994
      REQTE  : DESTIL DESTILARIA ITAJOBI S/A
      ADV    : ANTONIO MARIO SALLES VANNI
      REQDO  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : IVO PARDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 94.03.002114-4 PRECAT ORI:0006639127/SP REG:23.09.1994
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 94.03.002122-5 PRECAT ORI:8800000524/SP REG:23.09.1994
      REQTE  : ADAO LOPES DE SOUZA
      ADV    : FLAMINIO SILVEIRA AMARAL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 94.03.002147-0 PRECAT ORI:8900000018/SP REG:29.09.1994
      REQTE  : SEBASTIANA PEREIRA DE JESUS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIO DO CARMO DOMINGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 94.03.002174-8 PRECAT ORI:0000593885/SP REG:30.09.1994
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA SP
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ ANTONIO COUTINHO DE SOUZA DIAS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

99.	      PROC.  : 94.03.002211-6 PRECAT ORI:8700001872/SP REG:11.10.1994
      REQTE  : Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista SP
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ ANTONIO COUTINHO DE SOUZA DIAS

100.	      PROC.  : 94.03.002270-1 PRECAT ORI:8900001186/SP REG:19.10.1994
      REQTE  : FLORISVALDO DE SOUZA
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 94.03.002280-9 PRECAT ORI:8900001460/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : JOSE FUNES MORIS
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 94.03.002293-0 PRECAT ORI:8400000069/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : MARIA APARECIDA FERRAGUTE CLARO
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNILSON VILELA MORGERO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 94.03.002300-7 PRECAT ORI:0001437178/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ ANTONIO COUTINHO DE SOUZA DIAS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 94.03.002333-3 PRECAT ORI:8700000618/SP REG:25.10.1994
      REQTE  : LEBASY DE ARAUJO DIAS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 94.03.002362-7 PRECAT ORI:9300000461/SP REG:07.11.1994
      REQTE  : ANTONIO PANSANI SOBRINHO
      ADV    : ANTONIO MOACIR CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 94.03.002371-6 PRECAT ORI:9000000167/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : ARISGTON APARECIDO CUNHA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

107.	      PROC.  : 94.03.002396-1 PRECAT ORI:0000687642/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : OMNIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A
      ADV    : CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 94.03.002497-6 PRECAT ORI:8700002092/SP REG:14.11.1994
      REQTE  : ANTONIO COCO
      ADV    : MARISETI APARECIDA ALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 94.03.002581-6 PRECAT ORI:9104997190/SP REG:21.11.1994
      REQTE  : JULIA TEIVELIS VAZ DE LIMA
      ADV    : MIGUEL SEIAD BICHIR NETO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : HITOMI NISHIOKA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 94.03.002639-1 PRECAT ORI:0002239493/SP REG:30.11.1994
      REQTE  : WALDIR JOAO MORO
      ADV    : MARIA DA GRACA FELICIANO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ORLANDO LEGNAME
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 94.03.002650-2 PRECAT ORI:9000001220/SP REG:02.12.1994
      REQTE  : JOSE TIRBUTINO DE LIRA
      ADV    : EDMIR OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HAROLDO CORREA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 94.03.002697-9 PRECAT ORI:9700001919/SP REG:07.12.1994
      PARTE A: FRANCISCO DO SANTOS e outros
      REQTE  : ADIVASON DE OLIVEIRA PASSOS e outro
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNILSON VILELA MORGERO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 94.03.002782-7 PRECAT ORI:9100001393/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : MARIA JOVITA FONSECA OLIVEIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 94.03.002787-8 PRECAT ORI:8900000270/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : ESTER MENEGOTTI SANTINI
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

115.	      PROC.  : 94.03.002820-3 PRECAT ORI:0005020425/SP REG:15.12.1994
      REQTE  : SERAFINA HELENA VARISANO FIGUEIREDO espolio
      ADV    : ANTONIO INSERRA JUNIOR
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 94.03.002846-7 PRECAT ORI:8900000530/SP REG:16.12.1994
      PARTE A: JOAO ANTONACHI e outros
      REQTE  : JOSE SANTIAGO e outro
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ROBERTO FONSECA FERRARI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 94.03.002887-4 PRECAT ORI:8800000317/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 94.03.002910-2 PRECAT ORI:8600000268/SP REG:19.12.1994
      REQTE  : ANTONIO CARLOS DA SILVA falecido
      REPTE  : NAIR AMARO DA SILVA
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 94.03.002928-5 PRECAT ORI:8700000937/SP REG:20.12.1994
      REQTE  : FRANCISCO SOTO BARREIRO e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 95.03.001812-9 PRECAT ORI:9100000593/SP REG:09.01.1995
      REQTE  : CARLOS BEGNOZZI
      ADV    : JOSE CARLOS MACHADO SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

121.	      PROC.  : 95.03.003306-3 PRECAT ORI:9100000092/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : ANTONIA LEIGUER PEREIRA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA    

122.	      PROC.  : 95.03.003560-0 PRECAT ORI:9100000033/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : ADELINO ZANONI
      ADV    : ANESIO ANTONIO TENORIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA CELIA CERVANTES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 95.03.003568-6 PRECAT ORI:8900000115/SP REG:13.01.1995
      REQTE  : MARIA FERREIRA MATIAS BARBOSA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 95.03.004070-1 PRECAT ORI:0001458540/SP REG:16.01.1995
      REQTE  : PIETRO MANTELLO
      ADV    : HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 95.03.008634-5 PRECAT ORI:0000337781/SP REG:26.01.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      ADV    : WILSON ROBERTO TODARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : BENEDITO BATISTA GOMES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 95.03.011656-2 PRECAT ORI:9370100806/MS REG:08.02.1995
      REQTE  : BANCO BRADESCO S/A
      ADV    : ELIAS GADIA FILHO
      REQDO  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : LAMARTINE SANTOS RIBEIRO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NAVIRAI MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 95.03.017439-2 PRECAT ORI:9200000744/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : JOAO THEODORO BANNWART
      ADV    : NEUSA PAULINO MARTINS DA COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

128.	      PROC.  : 95.03.017455-4 PRECAT ORI:0000003280/SP REG:22.02.1995
      REQTE  : LUIZ TARDELLI e outro
      ADV    : CARLOS EDUARDO DE MORAES PIRAJA e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 95.03.018914-4 PRECAT ORI:8800001506/SP REG:02.03.1995
      REQTE  : ANTONIO SAMBIASE e outros
      ADV    : JOMARBE CARLOS MARQUES BESERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 95.03.022484-5 PRECAT ORI:9000000478/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA MACHADO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 95.03.022508-6 PRECAT ORI:0001316419/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : FRANCISCO VICENTE GUZZARDI
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 95.03.026182-1 PRECAT ORI:8900002095/SP REG:22.03.1995
      REQTE  : APARECIDA ROSA DE PAULA
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 95.03.027285-8 PRECAT ORI:8800001561/SP REG:24.03.1995
      REQTE  : MANOEL DE SOUZA
      ADV    : JOAO FERREIRA DA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 95.03.027300-5 PRECAT ORI:8800000346/SP REG:27.03.1995
      REQTE  : JOAO ALBERTO GALTAROSSA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 95.03.028945-9 PRECAT ORI:8800000406/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : MARIA DOMINGUES DE MORAES
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 95.03.028982-3 PRECAT ORI:0007666519/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : CARLOS CASIMIRO COSTA
      ADV    : DANTAS BATISTA JOTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 95.03.030534-9 PRECAT ORI:9200000237/SP REG:03.04.1995
      REQTE  : LUCIA DE LOURDES PINTO DA CONCEICAO
      ADV    : SERGIO SIMAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 95.03.033595-7 PRECAT ORI:9003106231/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : APARECIDO MOREIRA DE MATTOS
      ADV    : CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 95.03.033619-8 PRECAT ORI:9200000067/SP REG:10.04.1995
      REQTE  : TEREZA DUARTE DE OLIVEIRA
      ADV    : ROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 95.03.034307-0 PRECAT ORI:9200000359/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ANTONIO MANOEL GOMES
      ADV    : JOSE MAIDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : YONE ALTHOFF DE BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 95.03.036103-6 PRECAT ORI:8600000603/SP REG:24.04.1995
      REQTE  : JOSE MARIA ABREU VASCONCELOS
      ADV    : ELZA NUNES MACHADO GALVAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 95.03.036762-0 PRECAT ORI:8800000447/SP REG:25.04.1995
      REQTE  : MANUEL DE ARAUJO PEREIRA e outros
      ADV    : BENEDITO CORREA DE MIRANDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 95.03.038318-8 PRECAT ORI:9200000560/SP REG:02.05.1995
      REQTE  : HILDA DE FREITAS MELLO
      ADV    : ELENICE MARIA DE SENA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 95.03.038858-9 PRECAT ORI:9100000050/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : ADERI PEREIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 95.03.038885-6 PRECAT ORI:0007630565/SP REG:03.05.1995
      REQTE  : ODETTE VINHAS NACCACHE e outros
      ADV    : FRANCISCO ISIDORO ALOISE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 95.03.040372-3 PRECAT ORI:8900000361/SP REG:09.05.1995
      REQTE  : ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 95.03.040415-0 PRECAT ORI:9000000499/SP REG:10.05.1995
      REQTE  : JOAO PAIXAO e outros
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 95.03.043097-6 PRECAT ORI:8700000417/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : LEONILDA ANTUNES DA SILVA FONSECA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 95.03.043120-4 PRECAT ORI:0004194195/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : CARLOS EDUARDO DE MORAES PIRAJA e outro
      ADV    : EDVALDO GOMES DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : FAUSTO FERREIRA FRANCO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

150.	      PROC.  : 95.03.043163-8 PRECAT ORI:8700001848/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE NUPORANGA
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ZANIZIR RODRIGUES DA SILVA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 95.03.043164-6 PRECAT ORI:9000136725/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ SP
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 95.03.043165-4 PRECAT ORI:0002285282/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 95.03.043166-2 PRECAT ORI:0005306779/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 95.03.045167-1 PRECAT ORI:8800000230/SP REG:25.05.1995
      REQTE  : BENJAMIM MARTINS FONTES
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 95.03.048062-0 PRECAT ORI:8700001244/SP REG:01.06.1995
      REQTE  : ABADIA JERONIMA DE JESUS
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 95.03.050787-1 PRECAT ORI:9400223544/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ ANTONIO COUTINHO DE SOUZA DIAS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 95.03.050804-5 PRECAT ORI:9300001271/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : NELSON DA SILVA
      ADV    : EUGENIO PAIVA DE MOURA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 95.03.050819-3 PRECAT ORI:8800001141/SP REG:08.06.1995
      REQTE  : JOAO CANDIDO DA CRUZ e outro
      ADV    : VIRGILIO ANTUNES DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 95.03.050835-5 PRECAT ORI:0005302110/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : MUNICIPIO DE ARARAQUARA
      ADV    : SAMIR SAFADI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : ZANIZIR RODRIGUES DA SILVA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 95.03.053777-0 PRECAT ORI:8700000492/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : ANTONIO VANZELA e outros
      ADV    : JORGE MARCOS SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 95.03.053816-5 PRECAT ORI:0002314070/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO GUILHERME DE ALMEIDA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 95.03.054562-5 PRECAT ORI:8700123528/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : ALBINO ZANUTTO e outros
      ADV    : DECIO RODRIGUES DE SOUSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

163.	      PROC.  : 95.03.055633-3 PRECAT ORI:0000058955/MS REG:21.06.1995
      REQTE  : VANCHO PANOVICH e outro
      ADV    : BERTO LUIZ CURVO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 95.03.055649-0 PRECAT ORI:9000000762/SP REG:21.06.1995
      REQTE  : PAULO GOECKE
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 95.03.056865-0 PRECAT ORI:0000097233/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : FRANCISCO PAULO BRANDAO LACERDA GUARACIABA
      ADV    : ANTONIO CASTILHOS e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 95.03.056870-6 PRECAT ORI:0000573000/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : JAMIL SAADE
      ADV    : UBIRATAN FERREIRA M DE CARVALHO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 95.03.057372-6 PRECAT ORI:0002250624/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : OTAMAR EMBALAGENS TECNICAS LTDA
      ADV    : JERONYMO BAPTISTA MOME e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : GERALDO PADILHA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 95.03.058368-3 PRECAT ORI:0001054376/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : SYNTEX DO BRASIL IND/ COM/ LTDA
      ADV    : JOSE GUILHERME LUCANTE BULCAO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MARIA HELENA SOUZA DA COSTA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 95.03.058382-9 PRECAT ORI:9003118175/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : DAVID AZOUBEL NETO
      ADV    : LUIZ SERGIO GUIMARAES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 95.03.058392-6 PRECAT ORI:0004461690/SP REG:27.06.1995
      REQTE  : HORALDO GUEDES e outro
      ADV    : JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : MILTON RAMOS SAMPAIO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 95.03.059089-2 PRECAT ORI:0000572934/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : NIZIA SUCKOW
      ADV    : UBIRATAN FERREIRA M DE CARVALHO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
              PROC   : GERALDO PADILHA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 95.03.059118-0 PRECAT ORI:0001327283/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MANOEL JOAQUIM VICENTE e outro
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES FILHO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ANTONIO PRETO DE GODOI
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 95.03.059121-0 PRECAT ORI:0001496336/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MANOEL CORREIA LEITE NETO
      ADV    : JOSE TIBURCIO FERREIRA e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 95.03.059866-4 PRECAT ORI:0000572691/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ARAKAKI MASAKASU e outros
      ADV    : MOACYR PADOVAN e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 95.03.061720-0 PRECAT ORI:9412003889/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : ASTROGILDO DE ALMEIDA SANTOS
      ADV    : JOAQUIM ELCIO FERREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO NAKAMURA MAZZARO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 95.03.067483-2 PRECAT ORI:8800000751/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : LEONICE DE FATIMA BARBOSA LINO
      ADV    : WALDIR PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

177.	      PROC.  : 95.03.067491-3 PRECAT ORI:0005715334/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS SP
      ADV    : CARLOS A DEZOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 95.03.067493-0 PRECAT ORI:0000218413/SP REG:21.09.1995
      REQTE  : Prefeitura Municipal de Bauru SP
      ADV    : ANNA DE OLIVEIRA LAINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : GENESIO CANDIDO PEREIRA FILHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 95.03.067896-0 PRECAT ORI:8800001087/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : ERCILIA ARIANO SODRE
      ADV    : ROGERIO AMARAL DE ANDRADE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 95.03.067910-9 PRECAT ORI:9400000585/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE REINALDO PINTO
      ADV    : LEOPOLDINA DE LURDES X DE MEDEIROS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 95.03.068011-5 PRECAT ORI:9100000251/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : MARCELLA TELHA
      ADV    : ANTONIO LOURIVAL LANZONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 95.03.068020-4 PRECAT ORI:9106543952/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOAO VAZ GOMES e outro
      ADV    : ORLANDO RATINE e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 95.03.068021-2 PRECAT ORI:9100942871/SP REG:22.09.1995
      PARTE A: JOSE OTAVIO BRINO
      ADV    : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO e outros
      REQTE  : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 95.03.068031-0 PRECAT ORI:9300000693/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO CESAR BORIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 95.03.068195-2 PRECAT ORI:9000000350/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : ELZA ROZIM RAMOS
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 95.03.068208-8 PRECAT ORI:8800256295/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : OSEAS RAIMUNDO DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 95.03.068216-9 PRECAT ORI:8800000758/SP REG:25.09.1995
      PARTE A: ANTONIO BARONE e outros
      REQTE  : TEREZA DUARTE FORTE
      ADV    : MARCO ANTONIO FAVERO PERES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 95.03.068328-9 PRECAT ORI:8700000478/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : FRANCISCO BORGES DA SILVA
      ADV    : CLAUDIO PANISA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIA VIRGINIA AMANN MORETTI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

189.	      PROC.  : 95.03.069074-9 PRECAT ORI:9100000432/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : BENEDITO LIMEIRA DE ARRUDA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 95.03.069098-6 PRECAT ORI:9100000777/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ADELAIDE DUARTE DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 95.03.069176-1 PRECAT ORI:8900001981/SP REG:27.09.1995
      PARTE A: LUIZ RIBOLI e outros
      REQTE  : LUIZ RIBOLI
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 95.03.069281-4 PRECAT ORI:8700000057/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ANTONIA GOMES DA SILVA
      ADV    : MIRTES SANTIAGO B KISS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 95.03.069305-5 PRECAT ORI:9400000927/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : NELSON EDDY CAIRO
      ADV    : ISABEL MAGRINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

194.	      PROC.  : 95.03.069314-4 PRECAT ORI:8700000605/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : WALDEMAR CORREIA DE SOUZA
      ADV    : HILDEBRANDO RODRIGUES DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 95.03.069346-2 PRECAT ORI:9100000941/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE EMILIO DE MACEDO
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 95.03.069355-1 PRECAT ORI:8800000324/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ODETE BOTARI
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 95.03.069382-9 PRECAT ORI:9400000387/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA CAGNOTO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 95.03.069387-0 PRECAT ORI:9200000164/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : GEOVA DOS SANTOS
      ADV    : DARCY DE SOUZA BRANCO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 95.03.069392-6 PRECAT ORI:8800000989/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : OSVALDO TALMELLI
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 95.03.069394-2 PRECAT ORI:8600000368/SP REG:27.09.1995
      PARTE A: JOAO MELHADO falecido
      REQTE  : ODETE MICHETTI MELHADO e outros
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 95.03.069426-4 PRECAT ORI:9100000289/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : TEREZINHA HILST MATTAR e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 95.03.069432-9 PRECAT ORI:9000000081/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : SEBASTIANA L DE PAIVA RETONDE e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 95.03.069449-3 PRECAT ORI:9500000042/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : PEDRO GONCALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : PEDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 95.03.069450-7 PRECAT ORI:9400000168/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : EDWARD BURKE
      ADV    : MUNIR JORGE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 95.03.069451-5 PRECAT ORI:9400000447/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : VALDEMIRO LUIZ HILARIO
      ADV    : PEDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 95.03.069452-3 PRECAT ORI:9500000037/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ADAIR FONSECA FERNANDES
      ADV    : PEDRO GERALDO FERNANDES DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 95.03.069454-0 PRECAT ORI:9000001145/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ROBERTO PIMENTEL
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 95.03.069461-2 PRECAT ORI:9002012764/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : JOSE SALES GALVAO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 95.03.069471-0 PRECAT ORI:9100018279/MS REG:27.09.1995
      REQTE  : FRANCISCO EDUARDO COSTA DE MOURA e outros
      ADV    : ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 95.03.069485-0 PRECAT ORI:9400000092/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ORACI BRANDAO
      ADV    : TANIA APARECIDA DA C R DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 95.03.069498-1 PRECAT ORI:8900000421/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : NELSON APARECIDO MAXIMO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 95.03.070017-5 PRECAT ORI:9103044670/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : WILTON DE MELO FERNANDES
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 95.03.070022-1 PRECAT ORI:9400001200/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : GLIDER ARIGONI
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 95.03.070023-0 PRECAT ORI:9300001371/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : ANETE DA SILVA SENA
      ADV    : GENY JUNGERS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 95.03.072630-1 PRECAT ORI:9000001234/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA CASTRO GOMES e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 95.03.072655-7 PRECAT ORI:9100001605/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : ELIZANA APARECIDA SANTANA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 95.03.072660-3 PRECAT ORI:0005301297/SP REG:03.10.1995
      REQTE  : CIRINEU TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO AUGUSTO COCCARO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 95.03.072997-1 PRECAT ORI:9003106037/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : NAPOLEAO SANTIAGO DE ALCANTARA
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 95.03.073005-8 PRECAT ORI:9300000622/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : CAETANO LEME DA CUNHA NETO
      ADV    : JANDYRA MONTEIRO DE SIQUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 95.03.073006-6 PRECAT ORI:9500000166/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : CARMEM DIAS DE CARVALHO
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 95.03.075327-9 PRECAT ORI:8600000161/SP REG:10.10.1995
      PARTE A: VICENZO RICCIARDI MANCINI falecido
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DIAS MANCINI e outros
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 95.03.075335-0 PRECAT ORI:9100793973/SP REG:10.10.1995
      PARTE A: JOSE FARIAS
      REQTE  : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO
      ADV    : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 95.03.075336-8 PRECAT ORI:9100793949/SP REG:10.10.1995
      PARTE A: ELIZABETH RAMALHO FURTADO DE MELO
      ADV    : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO e outros
      REQTE  : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 95.03.075344-9 PRECAT ORI:9400000675/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : KOREFUGE MINE
      ADV    : ISABEL MAGRINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 95.03.077424-1 PRECAT ORI:9100002287/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : EMERSON APARECIDO DE MELO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 95.03.077433-0 PRECAT ORI:9100000199/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : AMARO ALBIERO
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 95.03.077458-6 PRECAT ORI:8600001589/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : JARDES MERONE
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 95.03.078768-8 PRECAT ORI:9000000306/SP REG:18.10.1995
      REQTE  : BENERIO BAGALI
      ADV    : MARCO ANTONIO FAVERO PERES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 95.03.080335-7 PRECAT ORI:8500001389/SP REG:24.10.1995
      REQTE  : NELSON JOSE FALEIROS TELLES
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 95.03.085415-6 PRECAT ORI:9000000432/SP REG:03.11.1995
      PARTE A: ADELINA FURIGO DONATO e outros
      REQTE  : ORLANDO CAVEZZI
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 95.03.085468-7 PRECAT ORI:8900000462/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : MARTIN JOSE DA ROCHA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 95.03.085472-5 PRECAT ORI:9000000174/SP REG:06.11.1995
      REQTE  : ALZIRA CRIVELENTI PEREIRA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 95.03.085481-4 PRECAT ORI:9106732305/SP REG:06.11.1995
      PARTE A: LUIZ GUILHERME CARAMEL
      ADV    : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO e outros
      REQTE  : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 95.03.087160-3 PRECAT ORI:8800000342/SP REG:08.11.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA FILETE
      ADV    : LAERTE PLINIO CARDOSO DE MENEZES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 95.03.087161-1 PRECAT ORI:9000000154/SP REG:08.11.1995
      REQTE  : ILDA MONTEIRO DE SOUZA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

236.	      PROC.  : 95.03.087165-4 PRECAT ORI:8600001321/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : PAULO DE ANDRADE
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 95.03.087166-2 PRECAT ORI:8600000147/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : JOSE RODRIGUES AZENHA SOBRINHO
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 95.03.087195-6 PRECAT ORI:9100000259/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : ARLINDO CAZZOLA
      ADV    : VICTOR LOPES NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAISA DA COSTA TELLES CORREA LEITE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 95.03.087199-9 PRECAT ORI:9000000873/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : MERCEDES COSTA BORTHOLETO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 95.03.087201-4 PRECAT ORI:9100000420/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : JOSE WALTER PEREIRA DE ALMEIDA
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 95.03.087217-0 PRECAT ORI:0009395679/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : DAVID MENDES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 95.03.087221-9 PRECAT ORI:9100094420/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : JOSE RICARDO MARTINS
      ADV    : OLGA DE CARVALHO ALVES OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 95.03.087224-3 PRECAT ORI:8900375890/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : SEBASTIAO ANTONIO DINIZ e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMELINDA TEIXEIRA DA SILVA SERGIO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 95.03.089404-2 PRECAT ORI:9200000738/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 95.03.089418-2 PRECAT ORI:9100000061/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : SEBASTIANA TORRES
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 95.03.089423-9 PRECAT ORI:8800000029/SP REG:13.11.1995
      PARTE A: ODEZIO ALVES falecido
      REQTE  : MARIA BARBARA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 95.03.089439-5 PRECAT ORI:0009062823/SP REG:13.11.1995
      REQTE  : JORGE KIROL e outros
      ADV    : EURENI E DE OLIVEIRA SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 95.03.092302-6 PRECAT ORI:9106814840/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : CARLOS ALBERTO RODRIGUES ALVES
      ADV    : CYRILLO GONCALVES PAES FILHO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 95.03.092323-9 PRECAT ORI:8800000672/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : JOSE BRAGA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ILARIO MORETTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 95.03.092342-5 PRECAT ORI:9000000619/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : SEBASTIAO SCAGLIA
      ADV    : VICTOR LOPES NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 95.03.092348-4 PRECAT ORI:9100000048/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : FRANCISCO LUIZ DE PAULA
      ADV    : ANTONIO CESAR BORIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 95.03.095059-7 PRECAT ORI:8900000441/SP REG:27.11.1995
      PARTE A: ANTONIO ESCAIJORA e outros
      REQTE  : BENEDITO BARBOSA GOMES
      ADV    : JORGE MARCOS SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 95.03.095076-7 PRECAT ORI:9000001528/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : MURILO PEREIRA
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 95.03.095110-0 PRECAT ORI:9106814476/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : JOSE ILDO DE ALMEIDA
      ADV    : PAULO RODRIGUES ADOLPHO e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 95.03.095111-9 PRECAT ORI:9003013250/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : ZULMIRA DE LIMA MARI
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 95.03.095154-2 PRECAT ORI:9106289150/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : SALETE DELEAME e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 95.03.098633-8 PRECAT ORI:9000000347/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : DOMINGOS PEREIRA DE SANTANA e outro
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

258.	      PROC.  : 95.03.098635-4 PRECAT ORI:9500000599/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : DIRCE SCARPELINI DOS SANTOS
      ADV    : JOSE CARLOS HADAD DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 95.03.098654-0 PRECAT ORI:0009009205/SP REG:06.12.1995
      PARTE A: PAULO TARSO GOUVEA e outro
      REQTE  : JOSE SOARES COSTA
      ADV    : ANGELA MARIA MANSUR REGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 95.03.098669-9 PRECAT ORI:9400000583/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : ROSANA DIAS PEREIRA e outros
      ADV    : LUIZA DE ANDRADE FREIRE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 95.03.098692-3 PRECAT ORI:8300000606/SP REG:07.12.1995
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS NASATO
      ADV    : JOSE APARECIDO CASTILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

262.	      PROC.  : 95.03.098695-8 PRECAT ORI:9000000146/SP REG:07.12.1995
      PARTE A: LAZARO DE SOUZA BRITO e outro
      REQTE  : LAZARO DE SOUZA BRITO
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 95.03.098712-1 PRECAT ORI:9103123901/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : ANGELO MONSALVES
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 95.03.098713-0 PRECAT ORI:9103229505/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : ROBERTO GALVAO FALEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

265.	      PROC.  : 95.03.099940-5 PRECAT ORI:9200000186/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : LUIZ DAMASIO DE SOUZA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 95.03.099941-3 PRECAT ORI:9200000152/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : GAD HENRIQUE
      ADV    : TERESA PEREZ PRADO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 95.03.099942-1 PRECAT ORI:8600001694/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : MARIA IRIA PIO BUENO
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 95.03.101567-7 PRECAT ORI:9400000033/SP REG:13.12.1995
      REQTE  : RICARDO BILLA
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 95.03.101624-0 PRECAT ORI:0009000267/SP REG:20.12.1995
      PARTE A: ALEXANDRE CANDI e outros
      REQTE  : ITALO LOPES e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENATO DE SOUSA RESENDE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 95.03.101657-6 PRECAT ORI:9100365548/SP REG:20.12.1995
      REQTE  : HELIO FERNANDES e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 95.03.103134-6 PRECAT ORI:9100000136/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : VLADIMIR JOSE WALDER
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CARMEN FRANCHITO ROSIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 95.03.103139-7 PRECAT ORI:9100793981/SP REG:21.12.1995
      PARTE A: FERNANDO FURTADO DE MELLO e outro
      REQTE  : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO
      ADV    : NICOLAU FURTADO DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 95.03.103153-2 PRECAT ORI:8900000608/SP REG:21.12.1995
      PARTE A: DORA THOMAZ DE SOUZA falecido
      REQTE  : NELSON DE SOUZA
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 95.03.103691-7 PRECAT ORI:9107242760/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : INALDO ALIXANDRE DA SILVA e outros
      ADV    : MILTON DE ANDRADE RODRIGUES e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 95.03.103716-6 PRECAT ORI:0007613733/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : EVA CANDIDA GONZALEZ e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VAGNER ANTONIO COSENZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 95.03.103718-2 PRECAT ORI:9106651259/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : CYNTHIA HALLULI KESSAR CORDONI e outro
      ADV    : CLAUDIA GEMMA MERCANTE e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 95.03.103720-4 PRECAT ORI:0007602618/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : PETRONILO JOSE DA COSTA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HISAKO YOSHIDA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 95.03.103722-0 PRECAT ORI:0007655665/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : JOSE VALDIR SALVADOR DOS SANTOS
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 95.03.103731-0 PRECAT ORI:9500000030/SP REG:21.12.1995
      REQTE  : IRACEMA FRANCA DA SILVA
      ADV    : AUGUSTO ROCHA COELHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 95.03.104737-4 PRECAT ORI:9100109126/MS REG:22.12.1995
      REQTE  : ANTONIO LUIZ CICUTO e outros
      ADV    : LUIZ AUDIZIO GOMES
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 95.03.104738-2 PRECAT ORI:0000064904/MS REG:22.12.1995
      REQTE  : ADAO CABRAL MANSANO
      ADV    : LUIZ ALFREDO DE ARAUJO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 95.03.104750-1 PRECAT ORI:8900367340/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : BASILIO RODRIGUEZ VASQUEZ falecido e outros
      HABLTDO: MARIA FUENSANTA PEREZ CEBALLOS
      ADV    : ROBERTO CASTILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA AMELIA CIURLIM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 95.03.104760-9 PRECAT ORI:9107217544/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : ILDA CIRILLO INGLEZ DE SOUZA
      ADV    : LUIZ EDUARDO INGLEZ DE SOUZA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 95.03.104766-8 PRECAT ORI:9200038808/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : JOSE CARLOS DE ALMEIDA e outros
      ADV    : ANTONIO ZANI JUNIOR
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 95.03.104823-0 PRECAT ORI:9100000110/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : SILVIO BAGGIO
      ADV    : JAIR DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 95.03.104828-1 PRECAT ORI:0009000070/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : ACCACIO PEROBELLI e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 95.03.104848-6 PRECAT ORI:9106763391/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : LUIZ CARLOS FERNANDES MUNIZ
      ADV    : DIVA CLAUDINA DO CARMO e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 95.03.104852-4 PRECAT ORI:0006427383/SP REG:22.12.1995
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA
      ADV    : DERMEVAL DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ ANTONIO COUTINHO DE SOUZA DIAS
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 96.03.002615-8 PRECAT ORI:8400002726/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ODETE SANTOS DE SOUZA
      ADV    : GERALDO DELIPERI BEZERRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 96.03.002635-2 PRECAT ORI:9200000093/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ANTONIO DUTRA e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 96.03.002640-9 PRECAT ORI:9100000403/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MARIA TEREZINHA DAS CHAGAS ROSA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 96.03.002641-7 PRECAT ORI:9200000204/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : SEBASTIANA MARIA DE SENA CAETANO
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 96.03.002649-2 PRECAT ORI:9000001264/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : SIDNEY MENDONCA
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CARMEN FRANCHITO ROSIN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 96.03.002654-9 PRECAT ORI:9100000763/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : JULIO ALEXANDRE DA SILVA
      ADV    : CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DELFINO MORETTI FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 96.03.002676-0 PRECAT ORI:9000000269/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : AURORA SANCHES DA CRUZ
      ADV    : MARIA JOSE FIAMINI EROLES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 96.03.002678-6 PRECAT ORI:9000000360/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : LUCILIA APARECIDA FERNANDES MARIANO
      ADV    : TARCISO HONORIO RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 96.03.002695-6 PRECAT ORI:9200000063/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : LAERCIO THOME
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 96.03.002696-4 PRECAT ORI:9200000652/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ANTONIO INACIO ANDRE
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 96.03.003028-7 PRECAT ORI:8800001028/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : JOAQUINA MARRIEL PEREIRA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 96.03.003051-1 PRECAT ORI:9100000631/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : AMBROZINA CROTTI e outro
      ADV    : JOSE GERALDO MALAQUIAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIO DO CARMO DOMINGUES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 96.03.003054-6 PRECAT ORI:9000001595/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MARIA CELESTINA JERONIMO
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

302.	      PROC.  : 96.03.005634-0 PRECAT ORI:9107281358/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : RUBENS FERNANDES e outro
      ADV    : JOSE BOIMEL e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 96.03.009699-7 PRECAT ORI:0007671806/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : LUIZ CARVALHO
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIMONE MARIA GONDIM B TORACI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 96.03.009703-9 PRECAT ORI:0009388729/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : HERMANN EISINGER e outros
      ADV    : CLELIA REMONDINI AMEIXEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 96.03.009704-7 PRECAT ORI:9107182872/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : JOSE MARCOS FACCIOLI e outros
      ADV    : LUIZ RODRIGUES DA SILVA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 96.03.009715-2 PRECAT ORI:9409002680/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : EZIO VESTINA
      ADV    : SILVIO LUIZ VESTINA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 96.03.009726-8 PRECAT ORI:8900000531/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : MARIA JOSE PEREIRA
      ADV    : MARIA JOSE FIAMINI EROLES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 96.03.009727-6 PRECAT ORI:9200000041/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : MARIA VITORIA SOARES
      ADV    : SANDRA LOPES NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 96.03.009728-4 PRECAT ORI:8900000166/SP REG:31.01.1996
      PARTE A: EROTILDES CARVALHO DE SOUZA falecido
      REQTE  : DALVA CARVALHO DE SOUZA e outros
      ADV    : ROSELI MARIA DE ALMEIDA SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

310.	      PROC.  : 96.03.009738-1 PRECAT ORI:8800161707/SP REG:31.01.1996
      PARTE R: NACLE FARATH e outros
      REQTE  : JOSE RIBEIRO
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 96.03.012006-5 PRECAT ORI:9107277440/SP REG:07.02.1996
      REQTE  : ANTONIO CARLOS ROCHA
      ADV    : GERALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 96.03.012031-6 PRECAT ORI:0009004351/SP REG:08.02.1996
      PARTE A: ALBANOR BRASIL AROUCA e outros
      REQTE  : ATILIO BORGA
      ADV    : ANTONIO ISRAEL DE CARVALHO NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 96.03.012041-3 PRECAT ORI:0007671911/SP REG:08.02.1996
      REQTE  : JUSTO RAMOS
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 96.03.013326-4 PRECAT ORI:9409001234/SP REG:14.02.1996
      REQTE  : JOSE PAES DE ARRUDA FILHO
      ADV    : MONICA CURY DE BARROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALDEMAR PAOLESCHI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 96.03.015349-4 PRECAT ORI:0007599358/SP REG:22.02.1996
      REQTE  : ALBERTO DZIMIDAS
      ADV    : WILSON BERNARDINELI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 96.03.015370-2 PRECAT ORI:9100255327/SP REG:23.02.1996
      REQTE  : FABIO RAMOS
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 96.03.015371-0 PRECAT ORI:9106816169/SP REG:23.02.1996
      REQTE  : FLORIZA MARIA REBUA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 96.03.015372-9 PRECAT ORI:9100778214/SP REG:23.02.1996
      REQTE  : LUCIO ESTEVES
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 96.03.016216-7 PRECAT ORI:8800000377/SP REG:27.02.1996
      REQTE  : JOSE ALVES FERREIRA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 96.03.019564-2 PRECAT ORI:9000000869/SP REG:07.03.1996
      REQTE  : THEO HUBERT HENRY WINFRIED MERTEN e outros
      REQTE  : QUINTO GUIDETTI
      REQTE  : DOLECYR TAVELLA
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 96.03.019574-0 PRECAT ORI:8900000332/SP REG:07.03.1996
      REQTE  : ANTONIO TALAMONI e outros
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 96.03.019585-5 PRECAT ORI:9300000222/SP REG:08.03.1996
      REQTE  : CELCINA NUNES DA SILVA e outro
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EUGENIO EGAS NETO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 96.03.019620-7 PRECAT ORI:0007661304/SP REG:07.03.1996
      PARTE A: ADEMAR PEREIRA DA SILVA e outros
      REQTE  : FABIO CESAR NETTO
      ADV    : BODO H F ZIMMERMANN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 96.03.019631-2 PRECAT ORI:9100537390/SP REG:07.03.1996
      REQTE  : DULCE HELENA BARRETO e outros
      ADV    : HELENA GRASSMANN PRIEDOLS
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 96.03.019637-1 PRECAT ORI:8900000125/SP REG:07.03.1996
      REQTE  : GERALDA MARTINS FERREIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

326.	      PROC.  : 96.03.019984-2 PRECAT ORI:9300000726/SP REG:08.03.1996
      REQTE  : MARIA DE LOURDES MANGILI BANDEIRA
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 96.03.019985-0 PRECAT ORI:9400000136/SP REG:08.03.1996
      REQTE  : ROBINSON BOSCO CARNEIRO
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIO DO CARMO DOMINGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 96.03.020000-0 PRECAT ORI:9106991556/SP REG:08.03.1996
      REQTE  : KORTEX IND/ E COM/ DE ABRASIVOS LTDA
      ADV    : MARIA ROSELI SAVIAN e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 96.03.020023-9 PRECAT ORI:8800071023/SP REG:08.03.1996
      REQTE  : HECTOR LUIS PANDOLFO JUNIOR
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

330.	      PROC.  : 96.03.020806-0 PRECAT ORI:9100088609/MS REG:13.03.1996
      REQTE  : ALVINA GONCALVES ISHIKAWA
      ADV    : CARLOS ALBERTO DIAS BARREIRA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 96.03.020827-2 PRECAT ORI:9200000731/SP REG:14.03.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA RUFINO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 96.03.021796-4 PRECAT ORI:8600000880/SP REG:19.03.1996
      REQTE  : CARLOS AUGUSTO DE SOUZA e outros
      ADV    : ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 96.03.021797-2 PRECAT ORI:9000000344/SP REG:19.03.1996
      REQTE  : IRINEU SANTOS e outros
      ADV    : JOAO ROBERTO GALVAO NUNES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 96.03.021800-6 PRECAT ORI:9300000013/SP REG:19.03.1996
      REQTE  : VITOR ALVES
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 96.03.021801-4 PRECAT ORI:9100000114/SP REG:19.03.1996
      REQTE  : ADVAIR ALVES
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 96.03.021823-5 PRECAT ORI:9200000013/SP REG:19.03.1996
      REQTE  : HENRIQUE ASSALIN
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 96.03.021827-8 PRECAT ORI:9400000171/SP REG:19.03.1996
      REQTE  : JOSE MOACIR BASTOS DA SILVA
      ADV    : TERESA PEREZ PRADO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 96.03.023442-7 PRECAT ORI:0007502087/SP REG:22.03.1996
      PARTE A: LUCILIA NERY DE MELO e outros
      REQTE  : EDNA MOURAO
      ADV    : JOCUNDO RAIMUNDO PINHEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 96.03.023446-0 PRECAT ORI:9100000330/SP REG:22.03.1996
      REQTE  : EURIDES RODRIGUES
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 96.03.023487-7 PRECAT ORI:9100329118/SP REG:22.03.1996
      PARTE A: SARA ABDALA e outros
      REQTE  : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 96.03.025275-1 PRECAT ORI:9100000756/SP REG:28.03.1996
      REQTE  : OLIVIA GIORGETTI LEPRI
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 96.03.025302-2 PRECAT ORI:9500000002/SP REG:28.03.1996
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO MOREIRA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 96.03.025327-8 PRECAT ORI:9000000051/SP REG:28.03.1996
      REQTE  : EDVARD BRONZI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 96.03.025338-3 PRECAT ORI:0009778640/SP REG:28.03.1996
      REQTE  : FRANCISCO TRUJILLO RODRIGUEZ e outros
      ADV    : MARIA FATIMA GUEDES GONCALVES PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENATO DE SOUSA RESENDE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 96.03.026086-0 PRECAT ORI:9300000664/SP REG:02.04.1996
      REQTE  : REMO MERLO
      ADV    : SIDNEI TRICARICO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 96.03.026098-3 PRECAT ORI:9000000231/SP REG:02.04.1996
      REQTE  : JOSE DANTAS DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 96.03.026102-5 PRECAT ORI:9200000432/SP REG:02.04.1996
      REQTE  : HELENICE YONE SERRANO
      ADV    : LEOPOLDINA DE LURDES X DE MEDEIROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EUGENIO EGAS NETO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 96.03.026557-8 PRECAT ORI:9000000074/SP REG:08.04.1996
      PARTE A: ADAO FLORA e outros
      REQTE  : ADAO FLORA e outro
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 96.03.026571-3 PRECAT ORI:9100001749/SP REG:08.04.1996
      REQTE  : SEVERINO MASSIMO SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 96.03.029073-4 PRECAT ORI:9100001497/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : HELIO FOLTRAN e outro
      ADV    : INES DELLA COLETTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 96.03.029123-4 PRECAT ORI:8700000005/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : BENEDITA DE PAULA
      ADV    : SANDRA LOPES NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 96.03.029125-0 PRECAT ORI:8900000610/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : MAGDALENA CLEMENTE ARTIME
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 96.03.029224-9 PRECAT ORI:9300001314/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES
      ADV    : PEDRO MASSARO NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

354.	      PROC.  : 96.03.029334-2 PRECAT ORI:9200000891/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : IRENE SILVA LEONEL
      ADV    : MARIZA LEONEL GRECIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 96.03.029335-0 PRECAT ORI:9400000746/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : JAIR DA SILVA
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 96.03.029336-9 PRECAT ORI:9400000662/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : ORLANDO MORAES
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

357.	      PROC.  : 96.03.029338-5 PRECAT ORI:9500000767/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : KOICO MAKINO
      ADV    : HOMERO CASSIO LUZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 96.03.029339-3 PRECAT ORI:8700001386/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : RUBENS TORQUATO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 96.03.029340-7 PRECAT ORI:9300001202/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : TUSNELDA TEREZINHA KEIN e outro
      ADV    : LUIZA DE ANDRADE FREIRE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 96.03.029341-5 PRECAT ORI:8900000171/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : MATHEUS CUCICK
      ADV    : MARCIA REGINA SHIZUE DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 96.03.029357-1 PRECAT ORI:9400000464/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : ANIZIO FURTUOSO ARAUJO
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

362.	      PROC.  : 96.03.029761-5 PRECAT ORI:8900407368/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA
      ADV    : MARCIO KAYATT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 96.03.031641-5 PRECAT ORI:8800000302/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : PAULO RODRIGUES DE MORAES
      ADV    : JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 96.03.031643-1 PRECAT ORI:8800001012/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOSE MORETTI
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

365.	      PROC.  : 96.03.031644-0 PRECAT ORI:8600000181/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOSE BARUFALDI
      ADV    : MARCO ANTONIO DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 96.03.031655-5 PRECAT ORI:9100278351/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 96.03.031677-6 PRECAT ORI:9000000455/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : TAKEO TADOCORO
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 96.03.031678-4 PRECAT ORI:8800000954/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : PEDRO ALVES DE ALMEIDA
      ADV    : JOSE CARLOS TEREZAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 96.03.031682-2 PRECAT ORI:8900000060/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ALICE ESTANISLAU ZIVIERI
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 96.03.031688-1 PRECAT ORI:9200000322/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ORACILDA DO CARMO PERES
      ADV    : LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 96.03.031689-0 PRECAT ORI:8800000526/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ELVIRA DONATA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 96.03.031690-3 PRECAT ORI:9000000224/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : EDIVALDO GOMES BARBOSA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

373.	      PROC.  : 96.03.031692-0 PRECAT ORI:8800000226/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ERONDINA ROSA DA ROCHA
      ADV    : CLEI AMAURI MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 96.03.031698-9 PRECAT ORI:9400000543/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOAO GUALBERTO DE PAULA LOPES
      REPTE  : MARIA BERNADETE DOS SANTOS
      ADV    : AUGUSTO ROCHA COELHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 96.03.031702-0 PRECAT ORI:9300000637/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ANTONIA MARIA DO CARMO
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 96.03.031712-8 PRECAT ORI:8800000263/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : FRANCISCA DO NASCIMENTO
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 96.03.031715-2 PRECAT ORI:9100001728/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOAQUIM MARQUES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 96.03.031716-0 PRECAT ORI:9400000697/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : WALTER FRANCO
      ADV    : ISABEL MAGRINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 96.03.031717-9 PRECAT ORI:9000000325/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : IRACEMA DA CONCEICAO DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 96.03.031728-4 PRECAT ORI:9100000207/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : MANOEL BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO BORDER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 96.03.031729-2 PRECAT ORI:9000001412/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : SHIRLEY MARCELINO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 96.03.031755-1 PRECAT ORI:9200000313/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : MIYO KATO
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO MACHADO PIRES JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 96.03.031769-1 PRECAT ORI:9100000064/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : GENIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

384.	      PROC.  : 96.03.031773-0 PRECAT ORI:8900000657/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOAO ANTONIO ANDRE
      ADV    : MILTON MIRANDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 96.03.031777-2 PRECAT ORI:9100000129/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : RICIOTTI CUNDARI
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

386.	      PROC.  : 96.03.031780-2 PRECAT ORI:9000000065/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ODECIO CARDOSO
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 96.03.031785-3 PRECAT ORI:8900001049/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : VALDIR IGNATTI
      ADV    : VICTOR LOPES NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAISA DA COSTA TELLES CORREA LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 96.03.031791-8 PRECAT ORI:8800000185/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : CELIO APARECIDO DOMINGOS
      ADV    : JOVANI DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 96.03.031792-6 PRECAT ORI:8500000397/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ASSUMPTA CARASSOTTO DEROLDO
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 96.03.031793-4 PRECAT ORI:9100000135/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOAQUIM JOSE SANTANA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

391.	      PROC.  : 96.03.031805-1 PRECAT ORI:8500000313/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : NITUKO NAKAYAMA YOKOO
      ADV    : DOMINGOS JOAO CAZADORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 96.03.031809-4 PRECAT ORI:9200000059/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : EMILIA PINHO CORREA
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 96.03.031810-8 PRECAT ORI:8900001129/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : GENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

394.	      PROC.  : 96.03.031983-0 PRECAT ORI:9200002145/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : SALVADOR RONCARI
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 96.03.031997-0 PRECAT ORI:9300000122/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : EDUARDO LEONARDO
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 96.03.032007-2 PRECAT ORI:9300001276/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : MANOEL DE LIMA MARGARIDO
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 96.03.032034-0 PRECAT ORI:8500000120/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : AMADEU DOS ANJOS
      ADV    : SONIA CRISTINA M T BERGAMASCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

398.	      PROC.  : 96.03.032039-0 PRECAT ORI:9100000131/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : PEDRO MOREIRA DE SOUZA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 96.03.032043-9 PRECAT ORI:9509014648/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : TERESA PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : MARCILIO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALDEMAR PAOLESCHI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 96.03.032071-4 PRECAT ORI:9003100004/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : VERA LUCIA FARIA DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 96.03.032077-3 PRECAT ORI:8800001379/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : URIDES MONTANARO
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 96.03.032091-9 PRECAT ORI:9400000703/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ANTONIO MARTINS SOBRINHO e outros
      ADV    : RITA DE CASSIA VAZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 96.03.032098-6 PRECAT ORI:9300000746/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOSE FINOTTI
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 96.03.032101-0 PRECAT ORI:8800000284/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : LEDA FERREIRA DA SILVA
      ADV    : MARIA SOLANGE DE LIMA GONZALES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

405.	      PROC.  : 96.03.032103-6 PRECAT ORI:9300000270/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : CIRLENE BENEVENUTO DE PAULA
      ADV    : TERESA PEREZ PRADO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 96.03.032106-0 PRECAT ORI:9200000400/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : LUIZ DO PRADO
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 96.03.032113-3 PRECAT ORI:200061190094840/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : MARIA AMALIA SANTOS BRITO
      ADV    : LEOPOLDINA DE LURDES X DE MEDEIROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 96.03.032185-0 PRECAT ORI:9100001225/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JOAO RIBEIRO
      ADV    : EDISON LUIS FIGUEIREDO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 96.03.032199-0 PRECAT ORI:9400000434/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : APARECIDO FERREIRA DE SOUZA
      ADV    : GENY JUNGERS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 96.03.032218-0 PRECAT ORI:8900000461/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : DRAGOLYUS VASILVERIC
      ADV    : MARIA SOLANGE DE LIMA GONZALES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA LUCIA FEIGO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 96.03.034178-9 PRECAT ORI:8700134120/SP REG:17.05.1996
      REQTE  : AGENOR DA SILVA e outros
      ADV    : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ANTONIO FILIPE PADILHA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

412.	      PROC.  : 96.03.034191-6 PRECAT ORI:9200000081/SP REG:17.05.1996
      REQTE  : DELFINO ANTONIO BERNARDO
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 96.03.036914-4 PRECAT ORI:8400002620/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : VALDEMAR BAZAN
      HABLTDO: ROSA DA SILVA BAZAN
      ADV    : CLEI AMAURI MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 96.03.036916-0 PRECAT ORI:9100000324/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : JOSEFA MARA DA CONCEICAO SILVA
      ADV    : MARIA JOSE FIAMINI EROLES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 96.03.036943-8 PRECAT ORI:0009383077/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : ANGELO BROETTO e outro
      ADV    : WILSON BERNARDINELI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 96.03.036962-4 PRECAT ORI:9100002094/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : IZOLINA BENEDITO DA MATTA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 96.03.036973-0 PRECAT ORI:8902013081/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : GUILHERME AUGUSTO SIMAO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 96.03.037576-4 PRECAT ORI:9100000531/SP REG:27.05.1996
      REQTE  : LUZIA SISMOTO MOZER
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 96.03.037580-2 PRECAT ORI:9100000534/SP REG:27.05.1996
      REQTE  : MANOEL SEVERINO DE SENA
      ADV    : GENY JUNGERS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 96.03.037609-4 PRECAT ORI:9300000661/SP REG:27.05.1996
      REQTE  : MARIA ROCHO
      ADV    : JORGE JESUS DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 96.03.037613-2 PRECAT ORI:8900000381/SP REG:27.05.1996
      REQTE  : JOSE LOPES DE AMORIM
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 96.03.037615-9 PRECAT ORI:9100094625/SP REG:27.05.1996
      REQTE  : GABRIEL DIAS DE CARVALHO
      ADV    : VALTERMILTON FERREIRA MUNIZ
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 96.03.037618-3 PRECAT ORI:0007600569/SP REG:27.05.1996
      REQTE  : ANTONIO CARNEIRO GARCIA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSANGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 96.03.038798-3 PRECAT ORI:8900122983/SP REG:29.05.1996
      REQTE  : ANTONIO RAIMUNDO DINIZ e outros
      ADV    : DULCE RITA ORLANDO COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEMENTINA IVONE MUCCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 96.03.038809-2 PRECAT ORI:9000000499/SP REG:29.05.1996
      PARTE A: JOAO PAIXAO e outros
      REQTE  : NAIR MACEDO e outro
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 96.03.038816-5 PRECAT ORI:9300000733/SP REG:29.05.1996
      REQTE  : JOSE LIMA DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO GALVAO DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 96.03.038836-0 PRECAT ORI:9100000518/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : EXPEDITO GARCIA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 96.03.038843-2 PRECAT ORI:0007505965/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : EMILIO CORTEZ
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 96.03.038844-0 PRECAT ORI:0007609230/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : CELSO FABRI e outros
      ADV    : MARCIO CEZAR JANJACOMO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 96.03.038849-1 PRECAT ORI:0009040528/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : JOAO FERNANDES
      ADV    : MARIA FATIMA GUEDES GONCALVES PIRES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENATO DE SOUSA RESENDE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 96.03.038852-1 PRECAT ORI:0007646496/SP REG:30.05.1996
      PARTE A: JOAO BRANCO DE OLIVEIRA FILHO e outros
      REQTE  : WALTER ARANHA CAMARGO
      ADV    : ADALBERTO DE JESUS COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 96.03.038858-0 PRECAT ORI:9106585370/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : ALUISIO PINHEIRO e outro
      ADV    : ION PLENS JUNIOR e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 96.03.038865-3 PRECAT ORI:9000001309/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TAKASHI SAIGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 96.03.038870-0 PRECAT ORI:9500000178/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : RAUL LIMA BITTENCOURT
      ADV    : NORMA LUCIA DE MELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA LUCIA FEIGO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 96.03.038881-5 PRECAT ORI:0007506732/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : ANTONINO ARCORACI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 96.03.038903-0 PRECAT ORI:9300001085/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : JOAO DE CARVALHO
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 96.03.038906-4 PRECAT ORI:8700000389/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : MARIA MADALENA PEREIRA
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 96.03.038916-1 PRECAT ORI:9106595456/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : ANTONIO FAUSTINO DE SOUZA e outros
      ADV    : MONICA AGUIAR DA COSTA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 96.03.039168-9 PRECAT ORI:9000000025/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : ANTONIO DE MATOS FRANCA
      ADV    : EUNICE LOPES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DELFINO MORETTI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 96.03.039174-3 PRECAT ORI:9000001011/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : ALCEBIADES DE ARAUJO e outros
      ADV    : EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 96.03.039181-6 PRECAT ORI:0009747362/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : HAROLDO RODRIGUES
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 96.03.039201-4 PRECAT ORI:9000429528/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : JOSE ANTONIO FIGUEIREDO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 96.03.040228-1 PRECAT ORI:9100000316/SP REG:03.06.1996
      REQTE  : RAINBOW MODAS LTDA
      ADV    : HERMINO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 96.03.040807-7 PRECAT ORI:9000000865/SP REG:04.06.1996
      PARTE A: ALBERTINA STAUT FONSECA e outros
      REQTE  : MIGUEL FERRARI
      ADV    : ELSON LUIZ DA ROCHA NORONHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO MANOEL JESUS MELGAR RIBES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 96.03.040808-5 PRECAT ORI:9000000865/SP REG:04.06.1996
      PARTE A: ALBERTINA STAUT FONSECA e outros
      REQTE  : LUIZ VITORIO MANZILLI
      ADV    : ELSON LUIZ DA ROCHA NORONHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HAROLDO CORREA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 96.03.040809-3 PRECAT ORI:9000000865/SP REG:04.06.1996
      PARTE A: ALBERTINA STAUT FONSECA e outros
      REQTE  : LINA HILDA PIERBURG
      ADV    : ELSON LUIZ DA ROCHA NORONHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HAROLDO CORREA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 96.03.040810-7 PRECAT ORI:9000000865/SP REG:04.06.1996
      PARTE A: ALBERTINA STAUT FONSECA e outros
      REQTE  : SEBASTIAO SOARES
      ADV    : ELSON LUIZ DA ROCHA NORONHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HAROLDO CORREA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 96.03.040811-5 PRECAT ORI:8800000119/SP REG:04.06.1996
      REQTE  : JOSE BREDA
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SEBASTIAO RODRIGUES DE ASSIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 96.03.040830-1 PRECAT ORI:0009040307/SP REG:04.06.1996
      REQTE  : CARLOS VILAS BOAS DE ALMEIDA e outros
      ADV    : MARIA FATIMA GUEDES GONCALVES PIRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESTELA VILELA GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 96.03.040842-5 PRECAT ORI:0007508514/SP REG:04.06.1996
      PARTE A: DURVAL QUINTILIANO DE OLIVEIRA e outros
      REQTE  : NORBERTO MORIOKA e outro
      ADV    : JOSE FIDELIS FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 96.03.040854-9 PRECAT ORI:0006427634/SP REG:04.06.1996
      REQTE  : ANA MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE e outros
      ADV    : HIDEO HAGA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : YARA SANTOS PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 96.03.040855-7 PRECAT ORI:0005718732/SP REG:04.06.1996
      REQTE  : SEVERINO GAMBOA CARDIM e outros
      ADV    : HIDEO HAGA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIGUEL RICARDO GATTI C N GAMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 96.03.041558-8 PRECAT ORI:0007629133/SP REG:10.06.1996
      REQTE  : CLAUDIO SARRO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 96.03.041572-3 PRECAT ORI:8800353703/SP REG:10.06.1996
      PARTE A: ISAIAS DA COSTA falecido
      REQTE  : MARIA PILAR DA COSTA
      ADV    : MARCIO DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 96.03.041587-1 PRECAT ORI:8900161091/SP REG:10.06.1996
      REQTE  : LUIZ DE ALMEIDA DEMENATO e outro
      ADV    : NAYLOR SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 96.03.041604-5 PRECAT ORI:9106866832/SP REG:10.06.1996
      REQTE  : PEDRO SCOLA CAMPEONE
      ADV    : JOSE EDISON ALBA SORIA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 96.03.041616-9 PRECAT ORI:9100001668/SP REG:11.06.1996
      REQTE  : JOSEFA MARIA FONSECA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 96.03.041623-1 PRECAT ORI:9100002246/SP REG:11.06.1996
      REQTE  : MARIA DE JESUS DA SILVA PINHEIRO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 96.03.041645-2 PRECAT ORI:0007418094/SP REG:11.06.1996
      REQTE  : THOMAZ PULSCHEN e outros
      ADV    : FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENATO DE SOUSA RESENDE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 96.03.041646-0 PRECAT ORI:0007442106/SP REG:11.06.1996
      REQTE  : JOSE DIAS ABELEIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELICA VELLA FERNANDES DUBRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 96.03.041706-8 PRECAT ORI:9200194419/SP REG:11.06.1996
      REQTE  : VALDIR DICIERI e outro
      ADV    : LUIZ FERRAZ
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 96.03.041869-2 PRECAT ORI:8900000952/SP REG:12.06.1996
      REQTE  : RUY BRAZ NEVES RIBEIRO DE ARAUJO e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 96.03.041872-2 PRECAT ORI:9002047860/SP REG:12.06.1996
      REQTE  : JOSE MORAIS FRAGA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 96.03.041882-0 PRECAT ORI:9100053350/SP REG:12.06.1996
      REQTE  : JOSE ANDRETTO FILHO
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      PROC   : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 96.03.043280-6 PRECAT ORI:8900000483/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : DORIVAL FAQUINI
      ADV    : OSWALDO LIMA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 96.03.043281-4 PRECAT ORI:9200001580/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : DYOGENES DA COSTA GALVAO
      ADV    : OSWALDO LIMA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 96.03.043282-2 PRECAT ORI:8900000742/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : IRENE MATEUS
      ADV    : HELENA SPOSITO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUCIANA MARQUES DE PAULA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 96.03.043283-0 PRECAT ORI:9100000944/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : ALPHEO ZANUTTO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

469.	      PROC.  : 96.03.043286-5 PRECAT ORI:9000000806/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : ABDO NASSIF CASSAB
      ADV    : PAULO FAGUNDES JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 96.03.043288-1 PRECAT ORI:9100048194/MS REG:13.06.1996
      REQTE  : YASSUO SHINMA
      ADV    : DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 96.03.043289-0 PRECAT ORI:9100029300/MS REG:13.06.1996
      REQTE  : SETEMBRINO VIEIRA DE MATOS e outros
      ADV    : ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

472.	      PROC.  : 96.03.043294-6 PRECAT ORI:0007637349/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : CLOVIS RODRIGUES RIBEIRO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESTELA VILELA GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 96.03.043300-4 PRECAT ORI:9002028458/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : ALBINO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

474.	      PROC.  : 96.03.043311-0 PRECAT ORI:9300000049/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : JOSE PORFIRIO LOPES
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 96.03.043320-9 PRECAT ORI:8800071325/SP REG:13.06.1996
      PARTE A: GUERINO EMILIO FERRARO e outros
      REQTE  : FRANCISCO ESPANHA e outro
      ADV    : ELIZABETH SOUZA BONFIM MOREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 96.03.043330-6 PRECAT ORI:9000000607/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : JOSE ROBERTO ROQUE
      ADV    : LAERCIO VIEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 96.03.043359-4 PRECAT ORI:0007623739/SP REG:14.06.1996
      PARTE A: ALZIRA FERNANDES DO NASCIMENTO e outros
      REQTE  : LUIZ HERNANDEZ
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 96.03.044248-8 PRECAT ORI:9002018282/SP REG:14.06.1996
      REQTE  : VENANCIO MORENO MARTIN
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LEITE ALFIERI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 96.03.044249-6 PRECAT ORI:9002003048/SP REG:14.06.1996
      REQTE  : CENIDE FIGUEIRA PERES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 96.03.044264-0 PRECAT ORI:9200000890/SP REG:14.06.1996
      REQTE  : GERALDA CANDIDA ANGOTE
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 96.03.044276-3 PRECAT ORI:9100000856/SP REG:17.06.1996
      REQTE  : HAROLDO DOS SANTOS
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

482.	      PROC.  : 96.03.044284-4 PRECAT ORI:9300000868/SP REG:17.06.1996
      REQTE  : MARIA PEREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : ISABEL MAGRINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 96.03.044288-7 PRECAT ORI:8800000381/SP REG:17.06.1996
      REQTE  : DAURA MONTEIRO DE LIMA BASTOS
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 96.03.044296-8 PRECAT ORI:9500000314/SP REG:17.06.1996
      REQTE  : WALTER AGUIRRE PINTO
      ADV    : JOAQUIM FERNANDES MACIEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
      
485.	      PROC.  : 96.03.044306-9 PRECAT ORI:8800000965/SP REG:17.06.1996
      REQTE  : HUGO DE OLIVEIRA CHAVES
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 96.03.044307-7 PRECAT ORI:9200000294/SP REG:17.06.1996
      REQTE  : JOAO FERREIRA EVANGELISTA
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 96.03.044311-5 PRECAT ORI:8800001177/SP REG:17.06.1996
      REQTE  : CIDRAQUE FERREIRA SANTOS
      ADV    : HELENA SPOSITO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 96.03.044321-2 PRECAT ORI:9003014493/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : NELSON NISHIMOTO
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARY DURVAL RAPANELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 96.03.044323-9 PRECAT ORI:9203068465/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : JOSE RIBEIRO
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO ISOLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 96.03.044340-9 PRECAT ORI:8900001425/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : BENEDITA BARBARA
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 96.03.044341-7 PRECAT ORI:9100001181/SP REG:18.06.1996
      PARTE A: ELIO ANTONIO DE OLIVEIRA espolio
      REQTE  : SIRLEIDE GARCIA ROSA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 96.03.044343-3 PRECAT ORI:9100001016/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : LUDOVINA GONCALVES MAITO
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 96.03.044344-1 PRECAT ORI:9000000576/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : GENEROSO FRANCISCO DE SOUZA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 96.03.044346-8 PRECAT ORI:8400000019/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : FILOMENA MARIA DOS SANTOS
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 96.03.044350-6 PRECAT ORI:9000000551/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 96.03.044354-9 PRECAT ORI:9409006295/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : ANTONIO RICIERI FAZOLIN
      ADV    : JOAO LYRA NETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TIRSO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

497.	      PROC.  : 96.03.044357-3 PRECAT ORI:9200000341/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : ANTONIO STEIMBERG
      ADV    : SIDNEI MASTROIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 96.03.044370-0 PRECAT ORI:9100000355/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : ADEMAR MANDU
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM GRACIE DE OLIVEIRA MONTINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 96.03.044373-5 PRECAT ORI:8500000491/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : JOSE PAULINO DO NASCIMENTO falecido
      REPTE  : CICERO PAULINO DO NASCIMENTO e outro
      ADV    : SANDRA LOPES NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 96.03.044374-3 PRECAT ORI:8600000457/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : LOURDES ROSA DA SILVA
      ADV    : MARIA SOLANGE DE LIMA GONZALES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 96.03.044377-8 PRECAT ORI:9100651702/SP REG:18.06.1996
      PARTE A: JOSE ANIBAL SGAVIOLI FACIOLI
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 96.03.044385-9 PRECAT ORI:0005712637/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : NELSON ALVES DE FIGUEIREDO e outros
      ADV    : HIDEO HAGA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 96.03.044642-4 PRECAT ORI:9300000101/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : IRANI MOREIRA DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 96.03.044650-5 PRECAT ORI:8900000671/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : ADAUTO FERNANDES DE MELO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 96.03.044652-1 PRECAT ORI:9100032050/MS REG:18.06.1996
      REQTE  : JOSE CARLOS BISSOTO
      ADV    : DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 96.03.044653-0 PRECAT ORI:9500005433/MS REG:18.06.1996
      REQTE  : YASSUO SHINMA
      ADV    : DELASNIEVE MIRANDA DASPET DE SOUZA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 96.03.044655-6 PRECAT ORI:9100036188/MS REG:18.06.1996
      REQTE  : ALCIDES DE DEUS MATEUS e outros
      ADV    : LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 96.03.044658-0 PRECAT ORI:9100000605/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : DOVIGLIO BOCHIO
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 96.03.044676-9 PRECAT ORI:9000000252/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : MARIA ALVES DA SILVEIRA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 96.03.044679-3 PRECAT ORI:9200000605/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : ZORAID RACHID
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 96.03.044683-1 PRECAT ORI:0007643136/SP REG:18.06.1996
      PARTE A: ADOLPHO EISINGIR e outros
      REQTE  : ANTONIO PERES
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 96.03.044701-3 PRECAT ORI:9103177440/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : EXPEDITO JACOBINO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 96.03.044704-8 PRECAT ORI:9200000010/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 96.03.044705-6 PRECAT ORI:9200000007/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : DANIEL SORDI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 96.03.044708-0 PRECAT ORI:8800000511/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : JOSE ALVES PALMA DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 96.03.044709-9 PRECAT ORI:9200000025/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : WALDEMAR LEITE DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 96.03.044710-2 PRECAT ORI:9200000038/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : ORLANDO RODRIGUES
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 96.03.044722-6 PRECAT ORI:9106787010/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : CLAUDIO BASBAUM e outros
      ADV    : MARIA BEATRIZ MORATO GAGLIARDI e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 96.03.044725-0 PRECAT ORI:0007664192/SP REG:19.06.1996
      PARTE A: VICENTE SARRO e outros
      REQTE  : JOSE CORDARO JUNIOR
      ADV    : FRANCISCO LUIZ TAGLIANETTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 96.03.045191-6 PRECAT ORI:9303059387/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : LUIZ ANTONIO TEIXEIRA RUY
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TOBIAS MARCELLO DE AZEREDO PASSOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 96.03.045195-9 PRECAT ORI:9106949657/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : ALGODOEIRA SAO JOSE LTDA
      ADV    : ROSELI APARECIDA DE SOUZA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 96.03.045206-8 PRECAT ORI:8700000628/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : BENEDICTO DE AVILA
      ADV    : SHIUZI KITAMURA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA LUCIA FEIGO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 96.03.045217-3 PRECAT ORI:9409003628/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : CLEIDE RIBEIRO BARBOZA
      ADV    : MONICA CURY DE BARROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WALDEMAR PAOLESCHI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 96.03.045816-3 PRECAT ORI:9003051445/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : UBALDO PACE
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 96.03.046656-5 PRECAT ORI:8600001312/SP REG:21.06.1996
      PARTE A: ANA MARIA DA SILVA falecido
      REQTE  : MANOEL JOSE DA SILVA e outros
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 96.03.046667-0 PRECAT ORI:8900000044/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : OSWALDO FRANCHI
      ADV    : JOMARBE CARLOS MARQUES BESERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 96.03.046719-7 PRECAT ORI:8800000709/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : NAUDE VICENTINI DA COSTA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 96.03.046722-7 PRECAT ORI:9100001150/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : FARAILDES BALTAZAR DE FARIA
      ADV    : MARIA ELISABETE DE FARIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HELENA DE SALLES SANTOS BARBOZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 96.03.046732-4 PRECAT ORI:8500000592/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA DIAS
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HAROLDO CORREA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

530.	      PROC.  : 96.03.046733-2 PRECAT ORI:9000000003/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : MARIA ROSA GABRIELA
      ADV    : ELSON LUIZ DA ROCHA NORONHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HAROLDO CORREA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 96.03.046736-7 PRECAT ORI:9500000279/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : RUBENS IARTELLI
      ADV    : ANTONIO GALVAO DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 96.03.046737-5 PRECAT ORI:9300000148/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : JOSE TRINDADE DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO GALVAO DE PAULA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 96.03.046756-1 PRECAT ORI:9200000055/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : CLARISSE JOANA MALAQUIAS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 96.03.046758-8 PRECAT ORI:8900000476/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : ADALBERTO BENEDITO MARTINS e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 96.03.046771-5 PRECAT ORI:9000320461/SP REG:24.06.1996
      PARTE A: CARLITO ROSENDO SILVA e outros
      REQTE  : CARLITO ROSENDO SILVA e outro
      ADV    : JOSE ROBERTO DE JESUS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

536.	      PROC.  : 96.03.046786-3 PRECAT ORI:9200002076/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : ETELVINA MARQUETTO MEORIM
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 96.03.046789-8 PRECAT ORI:9200000041/SP REG:24.06.1996
      PARTE A: ENEAS SPONCHIADO
      REQTE  : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 96.03.046790-1 PRECAT ORI:8900000572/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : JOSE MENDES DA SILVA
      ADV    : SONIA CRISTINA M T BERGAMASCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 96.03.046791-0 PRECAT ORI:8800000458/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : ANETE DA SILVA SENA
      ADV    : GENY JUNGERS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA LUCIA FEIGO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 96.03.046792-8 PRECAT ORI:9100001265/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA SEMEAO MALAQUIAS
      ADV    : EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 96.03.046793-6 PRECAT ORI:8400000810/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : JAN KRAWCZUK
      ADV    : RIVALDO JUSTO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 96.03.047035-0 PRECAT ORI:9200000043/SP REG:25.06.1996
      REQTE  : ADAO CORREA
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 96.03.047041-4 PRECAT ORI:0007599021/SP REG:25.06.1996
      REQTE  : JAIR WANICK DE SOUZA
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 96.03.047055-4 PRECAT ORI:9100000554/SP REG:25.06.1996
      REQTE  : JOAO DA SILVA DIOGO
      ADV    : EDIMIR PETTENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 96.03.047056-2 PRECAT ORI:9400000435/SP REG:25.06.1996
      REQTE  : EVANDRO CRUZ
      ADV    : LUIZ MARQUES BARRETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

546.	      PROC.  : 96.03.047058-9 PRECAT ORI:9200000040/SP REG:25.06.1996
      REQTE  : ADAIDE BERNARDO
      HABLTDO: MARIZA APARECIDA ALEXANDRE e outros
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      INTERES: FLAVIO ALEXANDRE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 96.03.047065-1 PRECAT ORI:9100046256/MS REG:25.06.1996
      PARTE A: GERALDO CALLEFI
      REQTE  : ALFEU MACHADO
      ADV    : ALCEU MACHADO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 96.03.047073-2 PRECAT ORI:9106976328/SP REG:25.06.1996
      PARTE A: FERNANDO ANTONIO ALMEIDA
      REQTE  : ROSANA ELIAS
      ADV    : ROSANA ELIAS
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 96.03.047789-3 PRECAT ORI:9200000983/SP REG:27.06.1996
      REQTE  : BENEDICTA RODRIGUES DA CONCEICAO
      ADV    : ROSELI MARIA DE ALMEIDA SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 96.03.047797-4 PRECAT ORI:8800000005/SP REG:27.06.1996
      REQTE  : LUIZ ZANEIA ZANELLA
      ADV    : JOSE DARCY PEDRO
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 96.03.047807-5 PRECAT ORI:9300000543/SP REG:27.06.1996
      REQTE  : JOSE FIRMINO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 96.03.047808-3 PRECAT ORI:8900000100/SP REG:27.06.1996
      REQTE  : DARCY ALVES RIPAMONTE
      ADV    : ALCENIO FORMOSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ILARIO MORETTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

553.	      PROC.  : 96.03.047811-3 PRECAT ORI:9000000903/SP REG:27.06.1996
      PARTE A: JESUS CASTRO ASENSOS falecido
      REQTE  : ALBANITA MARIA CASTRO e outro
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 96.03.047812-1 PRECAT ORI:9300000512/SP REG:27.06.1996
      REQTE  : MARIA THEREZA ROSATI PENHA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 96.03.047813-0 PRECAT ORI:9000000315/SP REG:27.06.1996
      REQTE  : ARY DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ILARIO MORETTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 96.03.047831-8 PRECAT ORI:0006705103/SP REG:27.06.1996
      REQTE  : SILVIO ANTONIO BARRIGA espolio e outros
      REPTE  : MARIA APARECIDA LOPES BARRIGA
      REQTE  : FLAVIO SAES DE OLIVEIRA
      ADV    : AMAURI MASCARO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 96.03.047840-7 PRECAT ORI:0007648383/SP REG:27.06.1996
      PARTE A: JOSE DOMINGOS DA SILVA e outros
      REQTE  : JOSE DOMINGOS DA SILVA
      ADV    : MARCOS AURELIO PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 96.03.047841-5 PRECAT ORI:0007648324/SP REG:27.06.1996
      REQTE  : AFONSO CELSO DE ANDRADE NOGUEIRA e outro
      ADV    : MARCOS AURELIO PINTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 96.03.048344-3 PRECAT ORI:0007600712/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : JOSE FERREIRA MARCELO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 96.03.048351-6 PRECAT ORI:0007492723/SP REG:28.06.1996
      PARTE A: JOAO BATISTA PEREIRA DE ALMEIDA e outros
      REQTE  : NATALINO FRANCO
      ADV    : JOAO ROBERTO DE GUZZI ROMANO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

561.	      PROC.  : 96.03.048355-9 PRECAT ORI:9000335477/SP REG:28.06.1996
      PARTE A: MANOEL VIEIRA e outro
      REQTE  : WALTER JOSE DE ARAUJO PAULA
      ADV    : RODOLPHO GAMBERINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 96.03.048370-2 PRECAT ORI:9100001074/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : ANTONIA MARIA DE ARAUJO COUTINHO
      ADV    : WALKYRIA P S RIBEIRO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 96.03.048444-0 PRECAT ORI:9000429781/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : AFFONSINA ANNA PEREIRA
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 96.03.048532-2 PRECAT ORI:9100002021/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : JOSE EUSTAQUIO TEIXEIRA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 96.03.048533-0 PRECAT ORI:9000000255/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : ISABEL DE LACERDA CUNHA
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ GONZAGA BALTHAZAR JACOB e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 96.03.048534-9 PRECAT ORI:9100000692/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : SEBASTIAO PEREIRA PIMENTA
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
567.	      PROC.  : 96.03.048535-7 PRECAT ORI:9300000844/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : MARIA DE LOURDES SANTOS
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 96.03.048538-1 PRECAT ORI:9000000932/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : MARIA DORIS CASTELLETO ZUVIOLLO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

569.	      PROC.  : 96.03.048539-0 PRECAT ORI:9100002245/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : MARIA DAS GRACAS BENTO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 96.03.048541-1 PRECAT ORI:9000001210/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : ODETE ALVINO BENTO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 96.03.048544-6 PRECAT ORI:9200001533/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : MARIA JOSE DE ALMEIDA ZINIDARCIS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 96.03.048545-4 PRECAT ORI:9100001315/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : OLAVO COVAS
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 96.03.048546-2 PRECAT ORI:9200000119/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : JOSE ORLANDO DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS HADAD DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 96.03.048548-9 PRECAT ORI:8900000185/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : NEWTON TEIXEIRA CABRAL
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 96.03.048551-9 PRECAT ORI:8900150804/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : ALVARO CAMPO e outros
      ADV    : FRANCISCO LUIZ TAGLIANETTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA AMELIA CIURLIM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 96.03.048554-3 PRECAT ORI:9000000648/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : THEREZA RIBEIRO PARISE
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 96.03.048555-1 PRECAT ORI:9300000003/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : LAZARO GARCIA
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 96.03.048557-8 PRECAT ORI:8902001768/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : ARGEMIRO LEAL e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 96.03.048568-3 PRECAT ORI:9206058843/SP REG:28.06.1996
      PARTE A: ANTONIO CARLI e outros
      REQTE  : EUCLIDES GENARI e outros
      ADV    : NEWTON BRASIL LEITE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 96.03.048572-1 PRECAT ORI:9100497932/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : LEONOR MILOZO SPOLDARIO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 96.03.048573-0 PRECAT ORI:9100146951/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : PEDRO LUIZ MELOZO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 96.03.048574-8 PRECAT ORI:9100133787/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : ENEAS BURIHAM e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 96.03.048603-5 PRECAT ORI:8800418090/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SONIA HELENA FRANCO BURRY
      ADV    : MIRIAN FREIRE PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 96.03.048606-0 PRECAT ORI:9000104327/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MILTON BATISTA
      ADV    : LUCIANA ZOTTOLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 96.03.048607-8 PRECAT ORI:9106703216/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIA LUIZA PERUCIO CAMARGO e outros
      ADV    : JOAO BATISTA GOMES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 96.03.048612-4 PRECAT ORI:9300000842/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSE GUILMO
      ADV    : JOSE EDUARDO MASSOLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 96.03.048615-9 PRECAT ORI:0007646640/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: ANESIA DE MIRANDA LEME e outros
      REQTE  : SAVERIO LOGULO FERRARO
      ADV    : VICTOR DE SOUZA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 96.03.048621-3 PRECAT ORI:9000000588/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CAETANO FAZIO e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 96.03.048685-0 PRECAT ORI:8902017613/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : LUIZ FRANCISCO SAVAZZI
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SAVAZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 96.03.048686-8 PRECAT ORI:9102003597/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JORGE IMANOBU
      ADV    : CARLOS ALBERTO AVILA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 96.03.048687-6 PRECAT ORI:8800411142/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : FERNANDO DA COSTA VENTURA
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 96.03.048691-4 PRECAT ORI:9000000678/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA TURATI
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 96.03.048693-0 PRECAT ORI:9000001775/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PASCHOAL JOSE ADONIS MUSITANO PIRAGINE e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

594.	      PROC.  : 96.03.048694-9 PRECAT ORI:8900000663/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : GLODOALDO ANTONIO RIZZATO e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 96.03.048695-7 PRECAT ORI:9000001245/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSE AUGUSTO GIBIN e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 96.03.048697-3 PRECAT ORI:0004746708/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A e outros
      ADV    : AMERICO BASILE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 96.03.048703-1 PRECAT ORI:0007512147/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SUPERMERCADOS JAU SERVE S/A
      ADV    : PAULO ROBERTO LAURIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 96.03.048706-6 PRECAT ORI:0006695248/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : OLIVEIRA LEITE COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 96.03.048708-2 PRECAT ORI:9400201621/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSE SEREZINI
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 96.03.048709-0 PRECAT ORI:8900087169/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ANTONIO ZORZELA NETO
      ADV    : JOSE EDUARDO RODRIGUES TORRES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 96.03.048710-4 PRECAT ORI:9100121274/MS REG:01.07.1996
      REQTE  : TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA
      ADV    : CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

602.	      PROC.  : 96.03.048716-3 PRECAT ORI:8800404715/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CLAUDIO JOSE ROSSETTI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 96.03.048717-1 PRECAT ORI:8900032810/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SALVADOR BAGGIO NETO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 96.03.048718-0 PRECAT ORI:8800389830/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : DIRCEU GROSSI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 96.03.048728-7 PRECAT ORI:0007623674/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: FRANZ GRUBER e outros
      REQTE  : FRANZ GRUBER e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 96.03.048729-5 PRECAT ORI:8800258611/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JULIO CESAR CAPPILLI FILHO
      ADV    : MARIO CESAR BONFA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 96.03.048730-9 PRECAT ORI:8700368920/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : KIYOSHI FUNABASHI
      ADV    : MARIO CESAR BONFA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

608.	      PROC.  : 96.03.048733-3 PRECAT ORI:8800242219/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PAULO NUNHES GARCIA
      ADV    : REGINA FATIMA DE FARIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 96.03.048734-1 PRECAT ORI:9102042088/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ALBERTO SILVA JUNIOR
      ADV    : HEITOR SANZ DURO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

610.	      PROC.  : 96.03.048735-0 PRECAT ORI:9102049627/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MILTON SILVA
      ADV    : HEITOR SANZ DURO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 96.03.048736-8 PRECAT ORI:9204001631/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PANASONIC COMPONENTES ELETRONICOS DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 96.03.048737-6 PRECAT ORI:9000342724/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MAV S/A COM/ E PARTICIPACOES
      ADV    : MARIA CANDIDA DE SEIXAS CAVALLARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 96.03.048739-2 PRECAT ORI:9102027313/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SERGIO ALVAREZ
      ADV    : MONICA PAOLILLO DE C XAVIER DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 96.03.048741-4 PRECAT ORI:8800400477/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MILTON SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ANA MARIA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 96.03.048742-2 PRECAT ORI:0007626525/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SOCIEDADE DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DE CAVALOS DE CORRIDA DE
               SAO PAULO
      ADV    : ENEAS CEZAR FERREIRA NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

616.	      PROC.  : 96.03.048743-0 PRECAT ORI:9107095112/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CARLOS EDUARDO DIAS AMARAL e outros
      ADV    : PAULO HATSUZO TOUMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 96.03.048744-9 PRECAT ORI:9106911323/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOAQUIM JOSE HONORIO DA SILVA e outros
      ADV    : PAULO HATSUZO TOUMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 96.03.048845-3 PRECAT ORI:9503095220/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIA JOSE MARINHO
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSA BRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 96.03.048847-0 PRECAT ORI:9103164861/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CLAUZIO RIGO
      ADV    : MARCIA RODRIGUES ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 96.03.048852-6 PRECAT ORI:9003085412/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : VELOMAR OLIVEIRA BARROS JUNIOR
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MAISTRELLO GAYA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 96.03.048853-4 PRECAT ORI:9103053750/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIA MARABIM BORDINI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 96.03.048854-2 PRECAT ORI:9000151694/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : TEREZINHA APARECIDA DE BARROS CASANOVA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 96.03.048855-0 PRECAT ORI:9100944343/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : HANS JOACHIN KUHNLE e outros
      ADV    : RONALD METIDIERI NOVAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 96.03.048858-5 PRECAT ORI:9000000613/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ANTONIO ALVES LEONEL e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 96.03.048860-7 PRECAT ORI:9000000135/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIA DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 96.03.048864-0 PRECAT ORI:9000000170/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: DARCINDO DOS SANTOS SCANDOLERA e outros
      REQTE  : BENEDITO MASSAMBANI
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DOIS CORREGOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 96.03.048867-4 PRECAT ORI:9100001002/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSE BRANDAO PERALTA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 96.03.048871-2 PRECAT ORI:0009392220/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ENGEMET METALURGICA E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 96.03.048873-9 PRECAT ORI:8800376312/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSE MARADEI NETO
      ADV    : MARLI PRIAMI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 96.03.048882-8 PRECAT ORI:0007666551/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOAO DE SOUZA
      ADV    : DANTAS BATISTA JOTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 96.03.048883-6 PRECAT ORI:9100189812/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: NILSON DE PAULA ELER
      REQTE  : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 96.03.048884-4 PRECAT ORI:9000173418/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : DRAUZIO FERNANDES DE SOUZA
      ADV    : CRISTINA BARAKAT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 96.03.048887-9 PRECAT ORI:8900085174/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ANTONIO CARLOS ROQUE DA SILVA e outros
      ADV    : IRENE MITICO FUJII e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

634.	      PROC.  : 96.03.048888-7 PRECAT ORI:0007487274/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CARLOS MACHOCREK
      ADV    : MOACIR MANZINE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIO ANTONIO COSENZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 96.03.048890-9 PRECAT ORI:8900356682/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : APARECIDA DE BARROS LOUSADA GARRETA PRATS
      ADV    : CELSO AFFONSO GARRETA PRATS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 96.03.048891-7 PRECAT ORI:8900211994/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SKF DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARIO VICENTE DE NATAL ZARZANA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 96.03.048936-0 PRECAT ORI:9000367620/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : RUY CARLOS APPARICIO DE JESUS
      ADV    : JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 96.03.048937-9 PRECAT ORI:8900369997/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : FRANS RUBEM HIDEAKI KOBAYASHI
      ADV    : JAIME SILVA TUBARAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 96.03.048938-7 PRECAT ORI:0009037144/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : EDWIN APRIGIO DA SILVA e outros
      REQTE  : UBALDO VEIGA
      ADV    : FLAVIO SANINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JANDYRA MARIA GONCALVES REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 96.03.048943-3 PRECAT ORI:9200000853/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ALCIDES DE PAULA e outros
      ADV    : EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 96.03.048949-2 PRECAT ORI:9100000964/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 96.03.048958-1 PRECAT ORI:9200000734/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : OLIVIA OLIVEIRA DE SOUZA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 96.03.048964-6 PRECAT ORI:9000106559/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : OSWALDO VIEIRA GUIMARAES
      ADV    : OSWALDO VIEIRA GUIMARAES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 96.03.048970-0 PRECAT ORI:8900333674/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES
      ADV    : JOAQUIM ANTUNES N RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 96.03.048971-9 PRECAT ORI:9100107514/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : OSWALDO RAMIL JUNIOR
      ADV    : TANIA REDIGOLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 96.03.048972-7 PRECAT ORI:9000178568/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : WALMIRO NEY COVA MARTINS
      ADV    : TANIA REDIGOLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 96.03.048973-5 PRECAT ORI:8900158953/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CONCEICAO APARECIDA VILIEGAS
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 96.03.048975-1 PRECAT ORI:9104015126/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ESTEVAO ISHII
      ADV    : EUNICE DE BRITTO COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 96.03.048977-8 PRECAT ORI:9106906877/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : GIUSEPPE CORRA
      ADV    : HOMERO SARTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 96.03.048978-6 PRECAT ORI:0009111727/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSE MENDES DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 96.03.048979-4 PRECAT ORI:8900107976/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : TEREZA HIROKO YODA
      ADV    : JOSE MARIO REBELLO BUENO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 96.03.048981-6 PRECAT ORI:0005269067/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 96.03.048982-4 PRECAT ORI:8800483100/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA
      ADV    : ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 96.03.048984-0 PRECAT ORI:9106725503/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CLAUDIA KYRIAKOS SAAD
      ADV    : CLAUDIA KYRIAKOS SAAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 96.03.048987-5 PRECAT ORI:8900196910/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSE ROBERTO SPOLDARI e outros
      ADV    : AMILCAR FERRAZ ALTEMANI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 96.03.048989-1 PRECAT ORI:0009363297/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : LINHAS CORRENTE LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS AGUIRRE CRUZ LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

657.	      PROC.  : 96.03.048991-3 PRECAT ORI:9106723101/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JAMIL GOMES REGRA
      ADV    : OSCAR SCHIEWALDT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 96.03.048995-6 PRECAT ORI:9106852530/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : OSMAR ALVES DE LEMOS
      ADV    : JOAO APARECIDO DEL FAVERI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 96.03.048996-4 PRECAT ORI:9106707343/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : BANCO AMERICA DO SUL S/A
      ADV    : EIJIRYO SATO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 96.03.048997-2 PRECAT ORI:8800385680/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SIDNEI JOSE RUSSO
      ADV    : MARIA ANTONIA DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

661.	      PROC.  : 96.03.048998-0 PRECAT ORI:8700376280/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ANA MARIA DE CASTRO AYROSA
      ADV    : ADALBERTO JOSE Q T DE C ARANHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 96.03.049000-8 PRECAT ORI:0006704450/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : NICOLAS THEODORE GATOS E FILHOS LTDA
      ADV    : JOSE HAMILTON PRADO GALHANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 96.03.049002-4 PRECAT ORI:8900296280/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CIA LITOGRAFICA ARAGUAIA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO R DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 96.03.049003-2 PRECAT ORI:8800437206/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSE RAMPAZZO
      ADV    : IRENE SCAVONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 96.03.049004-0 PRECAT ORI:9106569528/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : GERSON CARDOSO
      ADV    : LUIZ ANTONIO RIBEIRO RANGEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 96.03.049005-9 PRECAT ORI:9106814204/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : EDGAR CANUTO DE SOUZA
      ADV    : JANUARIO ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 96.03.049009-1 PRECAT ORI:0006668372/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MAKRO ATACADISTA LTDA
      ADV    : ADALBERTO DE JESUS COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 96.03.049011-3 PRECAT ORI:8900094831/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : AGENOR VOLPINI
      ADV    : ANITA ELIZA GUAZZELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

669.	      PROC.  : 96.03.049012-1 PRECAT ORI:0007485875/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : GUILHERME CAETANO e outros
      ADV    : SIDNEI DE OLIVEIRA LUCAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESTELA VILELA GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 96.03.049013-0 PRECAT ORI:8800153437/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : FERNANDO SILVA XAVIER e outro
      ADV    : FERNANDO CARLOS DE MENEZES PORTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 96.03.049015-6 PRECAT ORI:8900351745/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CARLOS ALBERTO LOPES CASTILHO
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 96.03.049020-2 PRECAT ORI:8900409166/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : LUIS ERNESTO PASCHOALIN
      ADV    : SERGIO ADRIANO MAILLET PREUSS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 96.03.049021-0 PRECAT ORI:8800441076/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARCELO HACHEM
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 96.03.049022-9 PRECAT ORI:9107258151/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ESMERALDA DE JESUS ANTUNES PEREIRA
      ADV    : ELPIDIO NERY
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 96.03.049024-5 PRECAT ORI:9200080480/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ARISTIDES VITAL RODRIGUES
      ADV    : SUELI PEREZ IZAR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 96.03.049027-0 PRECAT ORI:9106168035/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JAIR LEME DE MACEDO
      ADV    : JOSE CARLOS GRAZIANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

677.	      PROC.  : 96.03.049031-8 PRECAT ORI:8900014676/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSEDILSON NUNES DE CARVALHO
      ADV    : EDUARDO JERONIMO PERES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 96.03.049033-4 PRECAT ORI:8900210149/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : EMILIO AVELLA
      ADV    : MILTON GALDINO RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 96.03.049034-2 PRECAT ORI:9100384917/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : EDSON KENJI HASHIMOTO
      ADV    : APARECIDA TOKUMI HASHIMOTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 96.03.049038-5 PRECAT ORI:8800101844/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CREACOES CORAO CALCADOS FINOS LTDA
      ADV    : PAULO CELSO MASCARENHAS CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 96.03.049039-3 PRECAT ORI:9107193548/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MILTON GABBAI
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 96.03.049040-7 PRECAT ORI:8900061259/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 96.03.049045-8 PRECAT ORI:8900027123/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JORGE TOROSIAN NETO
      ADV    : VANIA GONCALVES C P DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 96.03.049048-2 PRECAT ORI:0009024220/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: ASSUMPTA SANINO e outros
      REQTE  : AFFONSINA DO ESPIRITO SANTO e outro
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 96.03.049051-2 PRECAT ORI:0009078002/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PREPAC DO BRASIL MAQUINAS AUTOMATICAS DE EMBALAGEM LTDA e outro
      ADV    : ROBERTO CRUZ MOYSES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

686.	      PROC.  : 96.03.049052-0 PRECAT ORI:0009039104/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: IONE ASTOLFI
      REQTE  : IRINEU FABICHAK
      ADV    : ADALBERTO TURINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 96.03.049054-7 PRECAT ORI:8800301436/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CELSO LOURENCAO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 96.03.049057-1 PRECAT ORI:8900118498/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : WILLIAN KENJI ITO
      ADV    : REINALDO CLAUDIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 96.03.049066-0 PRECAT ORI:9000209102/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : DECIO LOURENCO SERAFINI e outro
      ADV    : AGOSTINHO PINTO DIAS JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 96.03.049067-9 PRECAT ORI:8700174416/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : FORNECEDORA DE NAVIOS EXP/ E IMP/ THORNTON LTDA e outro
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 96.03.049068-7 PRECAT ORI:9000408849/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : EDESIO ROSARIO
      ADV    : CIDNEY LUCHIARI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

692.	      PROC.  : 96.03.049073-3 PRECAT ORI:9000471990/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JONNY CUKIER e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 96.03.049075-0 PRECAT ORI:9000106575/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : WASHINGTON HIDALGO PIMENTA BUENO
      ADV    : WASHINGTON HIDALGO PIMENTA BUENO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 96.03.049076-8 PRECAT ORI:8900110101/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ANNUNCIATO THOMEU JUNIOR e outro
      ADV    : HEINZ WERNER WIESENTHAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 96.03.049078-4 PRECAT ORI:8900092332/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : NILSON NERI e outros
      ADV    : DEBORA ROMANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 96.03.049081-4 PRECAT ORI:9100155365/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOAO DONIZETI BARBOSA
      ADV    : JOAO DONIZETE BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 96.03.049082-2 PRECAT ORI:8900270524/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MILTON JOSE NEVES e outros
      ADV    : MILTON JOSE NEVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 96.03.049084-9 PRECAT ORI:8900077414/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SILVIA REGINA DO AMARAL PEREZ
      ADV    : JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 96.03.049095-4 PRECAT ORI:8900001981/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: LUIZ RIBOLI e outros
      REQTE  : MITUO SATO
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

700.	      PROC.  : 96.03.049097-0 PRECAT ORI:9200001085/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ALEXANDRE GREC
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 96.03.049099-7 PRECAT ORI:9200000819/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOSE TARCISIO DE FARIA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 96.03.049102-0 PRECAT ORI:9100000241/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PEDRO FIGUEIRA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 96.03.049103-9 PRECAT ORI:9100000982/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CATARINA BURANELO MONCINATO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 96.03.049104-7 PRECAT ORI:9000000552/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ADOLFO BENEDITO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 96.03.049106-3 PRECAT ORI:8800000595/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ARISTIDES MACHADO DA SILVA
      ADV    : ISABEL MAGRINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 96.03.049107-1 PRECAT ORI:0006751652/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOHN CRANE BRASIL INDL/ LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 96.03.049108-0 PRECAT ORI:0009067892/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A
      ADV    : RITA VERA MARTINS FRIDMAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 96.03.049112-8 PRECAT ORI:9300002461/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : NILTON PASSARONI
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 96.03.049116-0 PRECAT ORI:0004822196/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A e outros
      ADV    : PEDRO LAGONEGRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 96.03.049120-9 PRECAT ORI:0007601018/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : METALURGICA MASSIMO LTDA
      ADV    : ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 96.03.049121-7 PRECAT ORI:8900087533/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : GUSTAVO CONTE NETO
      ADV    : FRANCISCO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 96.03.049124-1 PRECAT ORI:8800411193/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOAO BATISTA CIPRIANI
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 96.03.049125-0 PRECAT ORI:0007666233/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : FERNANDO CARILLO JUNIOR
      ADV    : CELIA CAMPOS LIPPELT e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 96.03.049136-5 PRECAT ORI:8800000028/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO VICENTE
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 96.03.049144-6 PRECAT ORI:9100000015/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ISIDORO DE OLIVEIRA
      ADV    : FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 96.03.049149-7 PRECAT ORI:9000000455/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIA INES SOARES FIRMINO
      ADV    : JOSE ALBERTO BIANCHINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 96.03.049151-9 PRECAT ORI:9300000326/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ANTONIO SIMIAO
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAS CUBAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 96.03.049153-5 PRECAT ORI:9200000207/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA MAZARAO
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 96.03.049169-1 PRECAT ORI:9200051057/MS REG:01.07.1996
      REQTE  : BONATO E CIA LTDA
      ADV    : DONIZETE A FERREIRA GOMES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 96.03.049171-3 PRECAT ORI:9100045691/MS REG:01.07.1996
      REQTE  : JAMILE MALKE CARNIATO
      ADV    : SALETE MARIA STEFANES LEAL PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 96.03.049172-1 PRECAT ORI:9102071886/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIO RUSIG
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 96.03.049174-8 PRECAT ORI:0009031642/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: ANTONIO GARCIA DE SOUZA e outros
      REQTE  : SILVIO BATISTA NUNES
      ADV    : SEBASTIAO MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 96.03.049177-2 PRECAT ORI:9102061155/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PATUREBA FERTILIZANTES LTDA
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outro
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 96.03.049178-0 PRECAT ORI:9102061147/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PATUREBA FERTILIZANTES LTDA
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 96.03.049181-0 PRECAT ORI:0000217760/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE OLEO
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : NELCI GOMES FERREIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 96.03.049182-9 PRECAT ORI:0007448228/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : IND/ QUIMICA UNIVERSO LTDA
      ADV    : CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

727.	      PROC.  : 96.03.049185-3 PRECAT ORI:0009818480/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : BAYER DO BRASIL S/A
      ADV    : SILVIA STUMPF QUINTELLA HEIB e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

     

728.	      PROC.  : 96.03.049189-6 PRECAT ORI:9200599702/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : J F LEMES E CIA LTDA
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 96.03.049191-8 PRECAT ORI:0006584012/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO GRUPO ITAU
      ADV    : LIDIA TEIXEIRA LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 96.03.049192-6 PRECAT ORI:8900056972/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JURACI NECKLE
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

731.	      PROC.  : 96.03.049194-2 PRECAT ORI:0006702210/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : GIOMETTI FRANCA E CIA LTDA
      ADV    : JOAO EVANGELISTA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 96.03.049198-5 PRECAT ORI:9000478553/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: JACI APARECIDA FRABETTI BOGNAR e outros
      REQTE  : ION PLENS JUNIOR
      ADV    : NELSON ALTEMANI e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 96.03.049199-3 PRECAT ORI:9100397385/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: NELSON TAVARES MARTINS e outro
      REQTE  : PERICLES ROCHA SANTOS
      ADV    : PERICLES ROCHA SANTOS
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

734.	      PROC.  : 96.03.049200-0 PRECAT ORI:9100401455/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : SAMIR RAZUK
      ADV    : ARLETE INES AURELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

735.	      PROC.  : 96.03.049201-9 PRECAT ORI:9106855806/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ANTONIO ALEXANDRE MEDEIROS
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 96.03.049202-7 PRECAT ORI:9107269765/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : IND/ E COM/ DE BEBIDAS ALVORADA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 96.03.049205-1 PRECAT ORI:9303006917/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : PEDRO ANTONIO STEFANELI
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 96.03.049207-8 PRECAT ORI:9003099570/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : JOAO CORREIA DE SOUZA e outros
      ADV    : FERNANDO JACOB FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 96.03.049208-6 PRECAT ORI:9103050750/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : LUIZ ADEMAR BAVARESCO
      ADV    : PAULO TARCISIO PICAO EMM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

740.	      PROC.  : 96.03.049210-8 PRECAT ORI:9203059733/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : LEONARDO SILVEIRA
      ADV    : AMAURI GRIFFO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 96.03.050844-6 PRECAT ORI:9200000480/SP REG:08.07.1996
      PARTE A: DOMINGAS RODRIGUES NOGUEIRA MARIANO
      REQTE  : PAULO MARZOLA NETO
      ADV    : PAULO MARZOLA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 96.03.050846-2 PRECAT ORI:9000457882/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : ANGELA FERNANDES RAMOS PARADA
      ADV    : JAMIL JORGE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 96.03.050847-0 PRECAT ORI:9003089760/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : FMC DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO COLOMBO ARNOLDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 96.03.050848-9 PRECAT ORI:0009380434/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : METALURGICA ALTOZANE IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NOE DE MEDEIROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 96.03.050851-9 PRECAT ORI:9003092192/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : BALBO S/A AGROPECUARIA e outros
      ADV    : GILBERTO NUNES FERNANDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 96.03.050853-5 PRECAT ORI:9403074418/SP REG:08.07.1996
      PARTE A: JOSE GUILHERME KOCK e outros
      REQTE  : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO SOLSSIA
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 96.03.050854-3 PRECAT ORI:9003092850/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : JOSE GUILHERME KOCK e outros
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 96.03.050855-1 PRECAT ORI:9303066774/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : AZIZ NEMI
      ADV    : LUIZ HENRIQUE BELTRAMINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 96.03.050868-3 PRECAT ORI:9300000436/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : BENEDICTA BENTA DE JESUS DA SILVA
      ADV    : JORGE JESUS DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 96.03.050870-5 PRECAT ORI:9400000816/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : BRASILINA BRACIOLI BUNHEVAZ
      ADV    : JORGE JESUS DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 96.03.050876-4 PRECAT ORI:9102040751/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : SELMA MARTINS BARBOSA PAIXAO
      ADV    : ROBINSON VIEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 96.03.050877-2 PRECAT ORI:9106693520/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : DIRCEU JOSE GIOVANNINI e outros
      ADV    : ORLANDO MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 96.03.050880-2 PRECAT ORI:9202076383/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : TEMPLA COM/ IMP/ E EXP/ DE CEREAIS LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 96.03.050881-0 PRECAT ORI:9302005828/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 96.03.050882-9 PRECAT ORI:9302045633/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : CIA FIACAO E TECELAGEM SAO PEDRO
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 96.03.050885-3 PRECAT ORI:8800018882/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : JOSE DOMINGOS BRAMBILLA
      ADV    : DANIEL COSTA RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

757.	      PROC.  : 96.03.050886-1 PRECAT ORI:8800369154/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : JORGE EUGENIO THOME ALVES
      ADV    : LUZIA PIACENTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 96.03.050887-0 PRECAT ORI:8800388884/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : MARLY APARECIDA CABRAL DA COSTA
      ADV    : CELESTE APPARECIDA TUCCI MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

759.	      PROC.  : 96.03.050892-6 PRECAT ORI:9103021360/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : REGINALDO BARBOSA DE PAULA e outro
      ADV    : WASHINGTON FERNANDO KARAM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 96.03.050894-2 PRECAT ORI:8902077217/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : DAILSON ARAUJO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 96.03.050907-8 PRECAT ORI:8900379593/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : LUIZ ALBERTO FRATINI
      ADV    : WILSON ANTONIO MARANGON
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 96.03.052786-6 PRECAT ORI:9106749933/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : SEBASTIAO JUVENAL FONSECA ROSAS
      ADV    : SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

763.	      PROC.  : 96.03.052787-4 PRECAT ORI:0006690696/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : IND/ DE PAPEL PIRACICABA S/A
      ADV    : RENATA SUCUPIRA DUARTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 96.03.052788-2 PRECAT ORI:0007583842/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : IRMAOS BELLOTTO LTDA e outros
      ADV    : GABRIEL MARCILIANO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

765.	      PROC.  : 96.03.052793-9 PRECAT ORI:9003111081/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : ELIAS FARAH
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 96.03.052796-3 PRECAT ORI:9106718671/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : FORCON IND/ E COM/ DE COMPONENTES ELETRICOS LTDA
      ADV    : MARIA IRENE MONTEZZO VILLAS CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

767.	      PROC.  : 96.03.052798-0 PRECAT ORI:9104024400/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : PLIMAD PLANALTO IMOVEIS E ADMINISTRACOES S/C LTDA
      ADV    : VALDIR DONISETE JACOMINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 96.03.052826-9 PRECAT ORI:9000032890/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : ANTONIO LATUF CURY
      ADV    : JOSE RENATO DE PONTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 96.03.052828-5 PRECAT ORI:9202015112/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : LUIZ ALBERTO RODRIGUES NORO
      ADV    : JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 96.03.052829-3 PRECAT ORI:9000054273/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : NILTO JOSE ODORISSI e outros
      ADV    : ROBERTO CASSAB e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 96.03.052836-6 PRECAT ORI:8900386735/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : LUCIO OSCAR FERREIRA PIMPAO e outros
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 96.03.052837-4 PRECAT ORI:8900409174/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : IRENE ARIANO FURQUIM
      ADV    : ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 96.03.052883-8 PRECAT ORI:9102016168/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/
      ADV    : PAULO SERGIO GOMES ALONSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 96.03.052899-4 PRECAT ORI:8900402323/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : ROBERTO COEN GIANNINI
      ADV    : MARIA DO CARMO GIUDICE PILEGGI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 96.03.052902-8 PRECAT ORI:9104015274/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : HELENA MARIA DE SOUZA CUNHA
      ADV    : DANIEL DE PAULA GUIMARAES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 96.03.055103-1 PRECAT ORI:9104026900/SP REG:18.07.1996
      REQTE  : FLORIVAL DOS SANTOS
      ADV    : FLORIVAL DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 96.03.055104-0 PRECAT ORI:9000016002/SP REG:18.07.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE TOLEDO SINNA
      ADV    : MARIA DO CARMO GIUDICE PILEGGI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

778.	      PROC.  : 96.03.055111-2 PRECAT ORI:0009809376/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : IND/ MANCINI S/A
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 96.03.055113-9 PRECAT ORI:9104030443/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : BRASCONTROL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FATIMA APARECIDA DOMICIANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 96.03.055125-2 PRECAT ORI:8900126210/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : UBIRAJARA MANSO DE ALMEIDA
      ADV    : APARECIDO DELEGA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 96.03.055130-9 PRECAT ORI:8800454607/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA
      ADV    : ODECIO BELOZO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 96.03.055242-9 PRECAT ORI:8800314694/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : DANIEL MOSSO
      ADV    : GABRIELLA POGGIOGALLI AMARAL PALMEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 96.03.056216-5 PRECAT ORI:0009361090/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : GOMES BASILIO AUTO PECAS LTDA e outros
      ADV    : MARIA DE LOURDES RUIZ ZUCARATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 96.03.056217-3 PRECAT ORI:8900053450/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : ALGODOEIRA FARIA LTDA
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

785.	      PROC.  : 96.03.056219-0 PRECAT ORI:9102054990/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : LUIZ GERALDO MOREIRA DA SILVA
      ADV    : MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 96.03.056220-3 PRECAT ORI:9104031539/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : MAURO PEREIRA GOMES
      ADV    : EDNEI BAPTISTA NOGUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 96.03.056221-1 PRECAT ORI:8700387193/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : COML/ ADIB S/A
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 96.03.056224-6 PRECAT ORI:8900269801/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : RIEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : JOSE MARCELO MARTINS PROENCA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 96.03.056233-5 PRECAT ORI:0007432771/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : EXIMPORT IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NOE DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 96.03.056234-3 PRECAT ORI:8900299581/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : MAURICIO FERREIRA RIBEIRO
      ADV    : MARILENE AMBROGI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 96.03.058129-1 PRECAT ORI:9000113245/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : IBA RESENDE
      ADV    : NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 96.03.058136-4 PRECAT ORI:0007604513/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
      ADV    : JOAO PAULO MARCONDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 96.03.058153-4 PRECAT ORI:0009459995/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : MANNESMANN DEMAG MOVICARGA LTDA
      ADV    : ANTONIO AMARAL BATISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 96.03.058154-2 PRECAT ORI:8900173278/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ALFREDO CHICON
      ADV    : JURACI SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 96.03.058155-0 PRECAT ORI:8800351077/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : LUIS ANTONIO CARRARA
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 96.03.058167-4 PRECAT ORI:8800101755/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JOSE REGINALDO LOPES DA SILVA e outro
      ADV    : JOSE REGINALDO LOPES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 96.03.058170-4 PRECAT ORI:9000316367/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JOAO JOSE MALACARNE
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 96.03.058180-1 PRECAT ORI:8900089412/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : NICANOR MAIA RIOS
      ADV    : RUBENS SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 96.03.058193-3 PRECAT ORI:9102049058/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : DIRCE FERNANDES ABUL HISS
      ADV    : DENNIS DE MIRANDA FIUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 96.03.058195-0 PRECAT ORI:9106889638/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : CARLOS MARIM DE BARROS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

801.	      PROC.  : 96.03.058204-2 PRECAT ORI:8900410334/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JOAO CARLOS DE OLIVEIRA
      ADV    : NAURA GOMES ROSSETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 96.03.058205-0 PRECAT ORI:8900110721/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : MARIA CLARETE BORDIGNON e outros
      ADV    : LUCIANA VALERIA BAGGIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 96.03.058206-9 PRECAT ORI:9106910831/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : MOYSES MARINHO DA CRUZ e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

     

804.	      PROC.  : 96.03.058207-7 PRECAT ORI:9200425259/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : PLANATEX IND/ DE CERAMICA LTDA
      ADV    : CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 96.03.058385-5 PRECAT ORI:9102036533/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : RONALDO JOSE FERNANDES SERAPICOS
      ADV    : IGNACIO ANDRADE JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 96.03.058401-0 PRECAT ORI:8700001579/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : PEDRO CUROLOV
      ADV    : HELENA SPOSITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NORMALUCIA DO CARMO SANTOS NEGRETTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CARAPICUIBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 96.03.058431-2 PRECAT ORI:9103137066/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : WALTER DE PAULA PIMENTA FILHO
      ADV    : RAIMUNDO NUTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 96.03.058433-9 PRECAT ORI:8902021912/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 96.03.058434-7 PRECAT ORI:9102041430/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ANDERSON DOMINGUES DE AGUIAR
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 96.03.058435-5 PRECAT ORI:9002046979/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CLAUDINE PLAZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

811.	      PROC.  : 96.03.058455-0 PRECAT ORI:0006697640/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ORGANIZACAO PAULISTA DE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
      ADV    : EUGENIO VAGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 96.03.058456-8 PRECAT ORI:8804423595/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : EUCLIDES KULIAN FILHO
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 96.03.058457-6 PRECAT ORI:8900186000/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : GINES DOMINGUEZ ALVAREZ e outros
      ADV    : GILBERTO DE MELLO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 96.03.058485-1 PRECAT ORI:9302021742/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 96.03.058775-3 PRECAT ORI:9106744435/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : ALUMETAL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS S/C LTDA e outro
      ADV    : JOSE DA COSTA RAMALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 96.03.060489-5 PRECAT ORI:8900111701/SP REG:06.08.1996
      REQTE  : REGINALDO JOSE MATEUS RENA
      ADV    : ANA MARIA FERREIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 96.03.060491-7 PRECAT ORI:0009048502/SP REG:06.08.1996
      REQTE  : ROLAND MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA
      ADV    : CARLOS ALBERTO BROLIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 96.03.060494-1 PRECAT ORI:8900316958/SP REG:06.08.1996
      REQTE  : BENEDICTO AROUCHE PEREIRA e outros
      ADV    : ORLANDO MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 96.03.060495-0 PRECAT ORI:0007656858/SP REG:06.08.1996
      REQTE  : ELZA MARIA PATERA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 96.03.060496-8 PRECAT ORI:0007488904/SP REG:06.08.1996
      REQTE  : BADRA S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 96.03.060499-2 PRECAT ORI:8700284882/SP REG:06.08.1996
      REQTE  : SERGIO RICARDO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 96.03.060502-6 PRECAT ORI:9103227065/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : PLASMOTECNICA IND/ DE PECAS LTDA
      ADV    : MARIA SYLVIA BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 96.03.060506-9 PRECAT ORI:9000082803/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : IAN HOLDFORD S/C LTDA -ME
      ADV    : MARIA DO CARMO GIUDICE PILEGGI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 96.03.060507-7 PRECAT ORI:8800226736/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : ANTONIO SERGIO FEHER
      ADV    : ZILDA ANGELA RAMOS COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 96.03.060510-7 PRECAT ORI:9103148920/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : DARVIN JOSE ALVES
      ADV    : PAULO FERNANDO RONDINONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 96.03.060515-8 PRECAT ORI:8900359398/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : CLAUDIA MARIA BASILE SALOMAO
      ADV    : ANA MARIA PAPPACENA LOPES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 96.03.060531-0 PRECAT ORI:9100000184/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : CLAUDIO DE MORAES
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 96.03.060545-0 PRECAT ORI:0007612257/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : VILMA COSTA SANTOS
      ADV    : EDNA JUSTINA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 96.03.060548-4 PRECAT ORI:8900265733/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : JOSE CARLOS BASSOTO
      ADV    : SANTO ROMEU NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 96.03.060550-6 PRECAT ORI:8900289250/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : TURUKITI KAMEI
      ADV    : VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 96.03.060580-8 PRECAT ORI:0009362959/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : JAIR OSORIO DOS SANTOS GONCALVES
      ADV    : ELIZABETH MARIA GONZALEZ RAMALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 96.03.060581-6 PRECAT ORI:0006427405/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : OXFORD TINTAS E VERNIZES LTDA
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 96.03.060591-3 PRECAT ORI:9102030896/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : CARLOS NORBERTO CARDOSO
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 96.03.060595-6 PRECAT ORI:8900009591/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : ROSENDO RODRIGUES BAPTISTA NETO
      ADV    : ESDRAS SOARES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 96.03.060617-0 PRECAT ORI:8800443583/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : DRYDEN CANAVESI e outros
      ADV    : JOSE CARLOS TROISE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 96.03.061962-0 PRECAT ORI:9000463742/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : JOSE APARECIDO MELO
      ADV    : JOSE APARECIDO MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 96.03.061971-0 PRECAT ORI:8902047075/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 96.03.062008-4 PRECAT ORI:9100457450/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : CARLOS ROBERTO DE SILVA
      ADV    : MAURY SERGIO LIMA E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 96.03.062020-3 PRECAT ORI:8900058029/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : CECILIA RAVAGLIA
      ADV    : MARIA FERNANDA NORCINI CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 96.03.062024-6 PRECAT ORI:8900012819/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : MUNIR SAMARA
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 96.03.062026-2 PRECAT ORI:9100061352/MS REG:13.08.1996
      REQTE  : NADIA IBRAHIM ALI BARBOSA
      ADV    : VALTER RIBEIRO DE ARAUJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 96.03.062028-9 PRECAT ORI:8800336485/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : CARLOS ALBERTO CASTRO DE MIRANDA
      ADV    : REYNALDO MOREIRA DE MIRANDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 96.03.062029-7 PRECAT ORI:9000003857/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : JOAQUIM VIDAL ALMEIDA e outros
      ADV    : HELENA PADUA DASSIE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 96.03.062092-0 PRECAT ORI:8802059470/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : ARMANDO FELIX DA SILVA
      ADV    : SYLVIO ANTUNES DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 96.03.062102-1 PRECAT ORI:9204009861/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : CARLOS LUDGERO PEREIRA DA ROCHA
      ADV    : CAETANO GODOI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 96.03.064142-1 PRECAT ORI:9102019280/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : PEDRO FELIPE LESSI
      ADV    : LUIZ ROBERTO DA SILVA LEITE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 96.03.064143-0 PRECAT ORI:9102033089/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : ARISTEU SA JUNIOR
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 96.03.064144-8 PRECAT ORI:8902065243/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/
      ADV    : ODAIR PAULO MORALES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outro
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 96.03.064145-6 PRECAT ORI:9002004524/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : CELSO LINO
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

850.	      PROC.  : 96.03.064150-2 PRECAT ORI:9102054353/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : ANTONINHO CANEO
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 96.03.064151-0 PRECAT ORI:9102067137/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : COMISSARIA DE DESPACHOS TESTINI LTDA
      ADV    : BERNADETE BACELLAR DO CARMO MERCIER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 96.03.064152-9 PRECAT ORI:9102005310/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
      ADV    : FRANCISCO MACHADO DE L DE O RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

853.	      PROC.  : 96.03.064154-5 PRECAT ORI:8902065200/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : MANOEL CABECAS FILHO e outro
      ADV    : JONAS DE BARROS PENTEADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 96.03.064155-3 PRECAT ORI:8802003882/SP REG:19.08.1996
      PARTE A: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      REQTE  : ANTONIO BARJA FILHO
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 96.03.064156-1 PRECAT ORI:8902021424/SP REG:19.08.1996
      PARTE A: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      REQTE  : ANTONIO BARJA FILHO
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 96.03.064157-0 PRECAT ORI:8902022013/SP REG:19.08.1996
      PARTE A: S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      REQTE  : DURVAL BOULHOSA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 96.03.064158-8 PRECAT ORI:8902015769/SP REG:19.08.1996
      PARTE A: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      REQTE  : DURVAL BOULHOSA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 96.03.064159-6 PRECAT ORI:8902026396/SP REG:19.08.1996
      PARTE A: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      REQTE  : ANTONIO BARJA FILHO
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

859.	      PROC.  : 96.03.064189-8 PRECAT ORI:0009812768/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : IND/ METALURGICA JOTAEME LTDA
      ADV    : CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 96.03.064190-1 PRECAT ORI:9002033087/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS
      ADV    : ZELIA FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 96.03.064202-9 PRECAT ORI:8800450954/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : VALDIR ANTONIO ZERBINI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 96.03.064204-5 PRECAT ORI:8900194690/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : CARLOS ALBERTO MENDES
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 96.03.064205-3 PRECAT ORI:8900257463/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : IVAN COLOMBINI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 96.03.064206-1 PRECAT ORI:8900285475/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : ANTONIO IGNACIO BARBOSA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 96.03.064209-6 PRECAT ORI:9102037475/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : ANTONIO CARLOS MARTINS AZEVEDO
      ADV    : JOSE ARTHUR ISOLDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

866.	      PROC.  : 96.03.064211-8 PRECAT ORI:8900304771/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : DENIS CHRISTIAN OUCHANA
      ADV    : TEREZINHA A DE BARROS CASANOVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 96.03.064214-2 PRECAT ORI:8900009982/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : MARIA ODETE RAYMUNDO CAMARGO DA SILVA
      ADV    : GRIMALDO MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 96.03.064218-5 PRECAT ORI:9000000453/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : NARCISO PASCOTTO e outros
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 96.03.064230-4 PRECAT ORI:9002000359/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : JOLANTHE REICHEL e outro
      ADV    : EVA INGRID REICHEL BISCHOFF e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 96.03.064233-9 PRECAT ORI:8900113356/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : SOPETRA SOCIEDADE DE PECAS PARA TRATORES LTDA
      ADV    : MARJORIE LEWI RAPPAPORT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 96.03.064245-2 PRECAT ORI:0006675352/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : CIA MELHORAMENTOS DE SAO PAULO INDUSTRIAS DE PAPEL
      ADV    : LUIZ GONZAGA NOGUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 96.03.064246-0 PRECAT ORI:0006584128/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : CIA BANCREDIT DE SERVICOS GRUPO ITAU
      ADV    : JOSE RENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

                        
873.	      PROC.  : 96.03.064247-9 PRECAT ORI:9302052060/SP REG:20.08.1996
      PARTE A: MARCEL CEREAIS POR ATACADO LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 96.03.066968-7 PRECAT ORI:8900330969/SP REG:28.08.1996
      REQTE  : VICENTE CALEGARI NETO
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 96.03.066969-5 PRECAT ORI:9000058260/SP REG:28.08.1996
      REQTE  : EVALDO SOARES e outro
      ADV    : MAURO DE MACEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 96.03.066985-7 PRECAT ORI:8902018660/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : RONALD NOGUEIRA
      ADV    : ESTEVAO FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 96.03.067002-2 PRECAT ORI:8900012118/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : CLAUDIO JOSE FRANCISCO e outros
      ADV    : WANELISE BRUNELLI BUOMTEMPI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 96.03.067003-0 PRECAT ORI:9200029370/MS REG:29.08.1996
      REQTE  : IGREJA PRESBITERIANA DE FATIMA DO SUL e outros
      ADV    : JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 96.03.067016-2 PRECAT ORI:8800448569/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : JOSE JOAQUIM RIBEIRO DA ROCHA
      ADV    : VALERIA MASSA RIBEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 96.03.067023-5 PRECAT ORI:8900295667/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 96.03.067025-1 PRECAT ORI:8800092977/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : LUZIA BERNADETE MIRANDA
      ADV    : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 96.03.067031-6 PRECAT ORI:0007604653/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : MOHAMAD YOUSSIF MOURAD
      ADV    : FUAD ACHCAR JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

883.	      PROC.  : 96.03.067035-9 PRECAT ORI:9106746519/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : ISAO YAMAMOTO
      ADV    : PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 96.03.067042-1 PRECAT ORI:9202076421/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : LUIZ CARLOS DOS SANTOS
      ADV    : HENRIQUE BERKOWITZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 96.03.067045-6 PRECAT ORI:0006347592/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : CLODOMIR FERNANDES
      ADV    : LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 96.03.067079-0 PRECAT ORI:9102054426/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : AUGUSTO MANCUZI
      ADV    : CELY MARIA PRADO ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 96.03.067095-2 PRECAT ORI:8800486371/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : ADEMIR ELIAS DOS SANTOS e outros
      ADV    : ADYNE ROBERTO DE VASCONCELOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 96.03.067097-9 PRECAT ORI:8902007510/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : OSWALDO CORDEIRO DE MENEZES
      ADV    : MARILDA DE FATIMA LIPPI SEVERINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 96.03.067098-7 PRECAT ORI:9102022052/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : JOSE ABRANTES
      ADV    : DARCY LOPES DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

890.	      PROC.  : 96.03.067099-5 PRECAT ORI:8900052250/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : SERGIO FAUSTO CIDADE GONCALVES PEREIRA e outros
      ADV    : JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 96.03.067103-7 PRECAT ORI:8800473938/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : TEDE ESTON DE ESTON e outro
      ADV    : MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 96.03.067104-5 PRECAT ORI:8800337848/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : JOSE EDUARDO KIRSTEN BONIZI
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 96.03.067105-3 PRECAT ORI:8800447970/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : MARIA TEREZINHA BOCCARDO KELNER
      ADV    : MARINO ZANZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 96.03.067108-8 PRECAT ORI:8800070167/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : MARIA JULIETA ROSA MARTINS
      ADV    : ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 96.03.067109-6 PRECAT ORI:0009802410/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : VINICOLA AMALIA S/A e outro
      ADV    : MARIA CONCEICAO SANGIULIANO DI PIERRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 96.03.067113-4 PRECAT ORI:9107043589/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : VALENITE MODCO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO MAGALHAES CRESCENTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 96.03.067115-0 PRECAT ORI:9107143354/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : SOLANGE JULIANO ORTENCIO
      ADV    : JOSE LOPES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

898.	      PROC.  : 96.03.067116-9 PRECAT ORI:0007448074/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : ROSANGELA LOPES e outro
      ADV    : EUGENIO VAGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 96.03.067119-3 PRECAT ORI:0006666736/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : SKF DO BRASIL LTDA
      ADV    : IZILDA FERREIRA MEDEIROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 96.03.068022-2 PRECAT ORI:9202011656/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : KRIEMHILD FLORY
      ADV    : SILVIO JOSE DE ABREU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 96.03.068023-0 PRECAT ORI:9102059924/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : WALTER ALVES MOREIRA FILHO
      ADV    : MARIA ELISABETH GALVAO MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 96.03.068024-9 PRECAT ORI:9102041502/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : GENCHO SHIMABOKURO
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 96.03.068025-7 PRECAT ORI:9102009595/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : SHINJI BABA
      ADV    : ANGELO CARNIELI NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 96.03.068028-1 PRECAT ORI:8902000958/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : BRAZ ANTUNES MATTOS NETO e outros
      ADV    : FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 96.03.068029-0 PRECAT ORI:8902081907/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : ANTONIO CLENIO BIDINOTO
      ADV    : APARECIDO BARBOSA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 96.03.068030-3 PRECAT ORI:9102041766/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : CELSO ALVAREZ OZORES
      ADV    : MONICA PAOLILLO DE C XAVIER DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 96.03.068034-6 PRECAT ORI:8800356184/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : MARIA ADELAIDE CUNHA
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 96.03.068035-4 PRECAT ORI:8902028062/SP REG:30.08.1996
      PARTE A: S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      REQTE  : DURVAL BOULHOSA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 96.03.068040-0 PRECAT ORI:8900068598/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : SABARA PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA
      ADV    : JOAO MARCOS LUCAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

910.	      PROC.  : 96.03.068042-7 PRECAT ORI:9106968619/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : ISA SYDOW TURQUETTI
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 96.03.068043-5 PRECAT ORI:9107185707/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : OSWALDO GRASSIOTTO
      ADV    : JOSE DE RIBAMAR SOARES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

912.	      PROC.  : 96.03.068046-0 PRECAT ORI:8900264656/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : OSVALDO ANDRADE PEREIRA
      ADV    : JOSE LUIS DE CARVALHO KALINAUSKAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

913.	      PROC.  : 96.03.068047-8 PRECAT ORI:0001195808/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA GONCALEZ MESSIAS
      ADV    : MARIA DE ALMEIDA FERREIRA PATEK e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 96.03.068048-6 PRECAT ORI:9106810128/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : JULIO DE SOUZA TROVOES e outros
      ADV    : ARMANDO MARQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 96.03.068049-4 PRECAT ORI:9000382009/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : NEUZA APARECIDA FERREIRA
      ADV    : CRISTINA LEITE ROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 96.03.068050-8 PRECAT ORI:9106960642/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : SILVIO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
      ADV    : MARIA RITA COVIELLO COCIAN CHIOSEA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 96.03.068052-4 PRECAT ORI:9106746373/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : HELIO DIAS DA CUNHA
      ADV    : VERA MEDEIROS DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

918.	      PROC.  : 96.03.068054-0 PRECAT ORI:0009371974/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : RESERVA CORRETORA DE VALORES S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 96.03.068056-7 PRECAT ORI:8900201956/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : MARIO CARNEIRO FILHO e outros
      ADV    : ZILDA ANGELA RAMOS COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 96.03.068058-3 PRECAT ORI:9106722334/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : HIROYOSHI IWAKIRI
      ADV    : CRISTIANE DA PENHA YASSUDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 96.03.068062-1 PRECAT ORI:8900049020/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : OBERLAN RAMOS DE MENESES
      ADV    : CLAY RAMOS MENESES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 96.03.068074-5 PRECAT ORI:8900058959/SP REG:02.09.1996
      REQTE  : JOSE ANTONIO MORATA GONCALVES
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 96.03.068079-6 PRECAT ORI:9102071860/SP REG:02.09.1996
      REQTE  : JOSE ROBERTO DOMINGUES BRANCO
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 96.03.068081-8 PRECAT ORI:8800128637/SP REG:02.09.1996
      REQTE  : HELIO ROSSI
      ADV    : MILTON GALDINO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 96.03.068083-4 PRECAT ORI:9102043017/SP REG:02.09.1996
      REQTE  : ZULEIKA BAPTISTA DE PAIVA
      ADV    : JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 96.03.068085-0 PRECAT ORI:8900179810/SP REG:02.09.1996
      REQTE  : ANTONIO RODOLPHO CANTONI e outros
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 96.03.069363-4 PRECAT ORI:8800454585/SP REG:03.09.1996
      REQTE  : TRIPOLI CHECHI
      ADV    : ODECIO BELOZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 96.03.069380-4 PRECAT ORI:8900409310/SP REG:03.09.1996
      REQTE  : LUIS APOLINARIO ALVES
      ADV    : CICERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 96.03.069382-0 PRECAT ORI:8800117783/SP REG:03.09.1996
      REQTE  : SERGIO AUGUSTO CHAVES PERGOLA
      ADV    : MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 96.03.069383-9 PRECAT ORI:9102039117/SP REG:03.09.1996
      REQTE  : JOSE LUIZ TERRA CUNHA
      ADV    : ROGERIO BASSILI JOSE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 96.03.069384-7 PRECAT ORI:9104017897/SP REG:03.09.1996
      REQTE  : BORIS RESNICHENCO E CIA LTDA
      ADV    : FRANCISCO PENNA DOMINGUES DE CASTRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 96.03.069388-0 PRECAT ORI:9203003665/SP REG:03.09.1996
      PARTE A: COPIADORA BRASILIENSE S/C LTDA
      REQTE  : MARIA SYLVIA BAPTISTA
      ADV    : MARIA SYLVIA BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 96.03.069398-7 PRECAT ORI:8800017690/SP REG:04.09.1996
      REQTE  : PARANAPANEMA S/A MINERACAO IND/ E CONSTRUCAO
      ADV    : LEONARDO EUGENIO MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 96.03.069405-3 PRECAT ORI:0009451218/SP REG:05.09.1996
      PARTE A: TEKLA INDL/ S/A ELASTICOS E ARTEFATOS TEXTEIS
      REQTE  : JOSE HENRIQUE LONGO
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 96.03.069407-0 PRECAT ORI:0006747639/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : BREDA S/A IND/ E COM/ DE PRODUTOS METALURGICOS
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 96.03.069408-8 PRECAT ORI:8800369782/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : ELISA MARIA MARTINS BADRA
      ADV    : ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 96.03.069409-6 PRECAT ORI:9106699570/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : JAMES WILSON CORDEIRO
      ADV    : GILBERTO PEREIRA GUEDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 96.03.069436-3 PRECAT ORI:8900264885/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : LUCIDO DI FIORE JUNIOR e outro
      ADV    : ELY DI FIORE COIMBRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 96.03.070605-1 PRECAT ORI:8800376606/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : JOSE SENA BRITO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 96.03.070608-6 PRECAT ORI:8800474675/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : OSVALDO CASTELANI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 96.03.070609-4 PRECAT ORI:8900347144/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : ANTONIETTA DI STEFANO FELICE
      ADV    : NANCY LEAL STEFANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

942.	      PROC.  : 96.03.070611-6 PRECAT ORI:9102043572/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : OSMAR OSWALDO SIMON
      ADV    : ALEXANDRE FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 96.03.070615-9 PRECAT ORI:9302019241/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 96.03.070616-7 PRECAT ORI:9302044220/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : MARCEL CEREAIS POR ATACADO LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 96.03.070617-5 PRECAT ORI:9202076375/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : TEMPLA COM/ IMP/ E EXP/ DE CEREAIS LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

        

946.	      PROC.  : 96.03.070618-3 PRECAT ORI:9302019888/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : LINS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 96.03.070619-1 PRECAT ORI:9302019837/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : LINS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 96.03.070620-5 PRECAT ORI:9302019829/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : LINS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 96.03.070621-3 PRECAT ORI:9302027058/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 96.03.070622-1 PRECAT ORI:9302003680/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 96.03.070623-0 PRECAT ORI:0009414487/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : DILSON BELMUDES DA SILVA
      ADV    : JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

952.	      PROC.  : 96.03.070642-6 PRECAT ORI:9102072017/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : CARLOS ALBERTO SIMOES
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 96.03.070643-4 PRECAT ORI:9102072068/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : MANUEL GOMES ROSA JUNQUEIRA
      ADV    : PAULA PINTO DA FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 96.03.070644-2 PRECAT ORI:9102071819/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : LUCY APARECIDA FONSECA CAMPINHO
      ADV    : PAULA PINTO DA FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 96.03.070656-6 PRECAT ORI:8900112481/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : OMC ENGENHARIA E REPRESENTACOES S/C LTDA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 96.03.070657-4 PRECAT ORI:9102038382/SP REG:09.09.1996
      PARTE A: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO INFANTIL GONZAGA LTDA
      REQTE  : ROGERIO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO
      ADV    : RUBENS MIRANDA DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

957.	      PROC.  : 96.03.070662-0 PRECAT ORI:9000079616/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : JOAO CARLOS CORREIA
      ADV    : JAYME FERNANDO L GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 96.03.070663-9 PRECAT ORI:0009814906/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : IND/ E COM/ CAFE FLORESTA LTDA
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 96.03.070668-0 PRECAT ORI:8900189662/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : EDUARDO GALIL e outros
      ADV    : ELIDIO DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

960.	      PROC.  : 96.03.070669-8 PRECAT ORI:9100825689/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : LUIZ TURRUBIA JUNIOR e outros
      ADV    : INES DELLA COLETTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 96.03.070670-1 PRECAT ORI:9100263591/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : WALDIR PUGLIESI
      ADV    : ANTONIO PANARIELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 96.03.070672-8 PRECAT ORI:9000011000/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : AMILCAR PIVA e outros
      ADV    : RENATO HILSDORF DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 96.03.070673-6 PRECAT ORI:0008290032/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : ANACONDA INDL/ E AGRICOLA DE CEREAIS S/A
      ADV    : VICENTE ROBERTO DE ANDRADE VIETRI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 96.03.070674-4 PRECAT ORI:0009472126/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : PRO JET IND/ METALURGICA LTDA
      ADV    : MARIA MADALENA L DUJMOVITCH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 96.03.070678-7 PRECAT ORI:0007526288/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : CLC COMUNICACAO LAZER CULTURA S/A
      ADV    : TERESA CRISTINA DE DEUS A DOS REIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 96.03.070688-4 PRECAT ORI:8802052786/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : LEA CRISTINA PATRIMA FRESCHET e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 96.03.070689-2 PRECAT ORI:8800383505/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : FERNANDO MARIN HERNANDEZ COSIALLS
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 96.03.070697-3 PRECAT ORI:8400000075/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGATUBA
      ADV    : JOSE MARCIO BASILE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANGATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 96.03.071597-2 PRECAT ORI:8800431119/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : LUIZ CARLOS RODRIGUES DO VALLE
      ADV    : MARIA ELIZABETE CARREIRA DO VALLE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 96.03.071599-9 PRECAT ORI:0006671748/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : ITAU SEGUROS S/A
      ADV    : LIDIA TEIXEIRA LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 96.03.071602-2 PRECAT ORI:9000381975/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : MIRIAM MAGDA VEGNADUZZI
      ADV    : ACIR COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 96.03.071604-9 PRECAT ORI:8900118293/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : CELINA MORGATO SOTOS e outro
      ADV    : MARCELO MANHAES DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 96.03.071605-7 PRECAT ORI:8900194704/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : DANIO MAZON FILHO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 96.03.071606-5 PRECAT ORI:0007413777/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : HAMILTON PEREIRA MARTUCCI
      ADV    : HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 96.03.071609-0 PRECAT ORI:9106634028/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : NELSON FERREIRA DA SILVA
      ADV    : CLODOSVAL ONOFRE LUI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 96.03.071614-6 PRECAT ORI:8902047490/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 96.03.071628-6 PRECAT ORI:9106699510/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : ANTONIO RABECHI JUNIOR
      ADV    : GILBERTO PEREIRA GUEDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 96.03.071632-4 PRECAT ORI:8800362338/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : JOSE GEREZ RODRIGUES
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 96.03.071637-5 PRECAT ORI:9103096548/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : PAULO VIANNA VECCHI
      ADV    : CLAUDIO O GRADY LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 96.03.071802-5 PRECAT ORI:0006666710/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : CBR COML/ BRASILEIRA DE ROLAMENTOS LTDA
      ADV    : CARLOS DE ALMEIDA BRAGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 96.03.071803-3 PRECAT ORI:8800470599/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : DARIO GUIMARAES DE SOUZA e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

982.	      PROC.  : 96.03.071806-8 PRECAT ORI:9200171427/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : SANDRA REGINA BATTAGLIA DOS SANTOS e outro
      ADV    : JOSE FERNANDES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 96.03.071807-6 PRECAT ORI:0006621449/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : LABORATORIOS ORGANON DO BRASIL LTDA
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 96.03.071808-4 PRECAT ORI:0007440944/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : CIA DE COM/ EXTERIOR COFFEX e outros
      ADV    : ADHEMAR PIRES COUTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 96.03.071810-6 PRECAT ORI:9106710115/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : ODELIO ANTONIO DE LIMA
      ADV    : MARIA IRENE MONTEZZO VILLAS CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 96.03.071811-4 PRECAT ORI:0007589484/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : MARIO HOLDEREGGER
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 96.03.071813-0 PRECAT ORI:8700380873/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : CLAUDIO TORRES
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 96.03.071814-9 PRECAT ORI:8800487998/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : TANIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : DOUGLAS TEIXEIRA PENNA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 96.03.072190-5 PRECAT ORI:9102005433/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : FRANCISCO DE PAULA GOMES e outros
      ADV    : NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 96.03.072191-3 PRECAT ORI:9102041839/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : SONIA GUIMARAES DOS SANTOS
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 96.03.072193-0 PRECAT ORI:8900100793/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : CIRCLE FRETES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA
      ADV    : PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 96.03.072194-8 PRECAT ORI:9200544177/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : SRI COM/ SERVICOS E RECURSOS DE INFORMACAO S/A
      ADV    : JOSE HUMBERTO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 96.03.072196-4 PRECAT ORI:8800453449/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : DM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
               LTDA e outros
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 96.03.072197-2 PRECAT ORI:0007624271/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : IND/ DE MAQUINAS E FERRAMENTAS CARJAC LTDA e outros
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 96.03.072203-0 PRECAT ORI:9104015207/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : CLAUDIO NATRIELLI
      ADV    : CARLOS EDUARDO PEREIRA CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 96.03.072204-9 PRECAT ORI:0006671845/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : INBRAC S/A CONDUTORES ELETRICOS
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 96.03.072205-7 PRECAT ORI:0007494475/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : EBENEZER PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : JOSE BENEDITO PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 96.03.072208-1 PRECAT ORI:8800470661/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : ADEMIR SERPELONI e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 96.03.072210-3 PRECAT ORI:0006694675/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : IND/ E COM/ L S STARRETT S/A
      ADV    : MARIO ANTONIO ROMANELI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 96.03.072212-0 PRECAT ORI:8900173235/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : JOAO JOSE DA SILVA e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 96.03.072228-6 PRECAT ORI:8500000105/SP REG:13.09.1996
      PARTE A: MOFORM IND/ DE MOVEIS LTDA
      REQTE  : MAURO RUSSO
      ADV    : MAURO RUSSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 96.03.072232-4 PRECAT ORI:0006743889/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : MOACYR SALLES e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outro
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA SP
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outro
      REQTE  : MARIA DE LOURDES GALVAO CARVALHO
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 96.03.072790-3 PRECAT ORI:8900000416/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : DOMINGOS PEREIRA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 96.03.072791-1 PRECAT ORI:8800456839/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : ANTONIO RAMOS DA COSTA e outros
      ADV    : EULINA ALVES DE BRITO E SILVA e outro
      REQTE  : CICERO SEBASTIAO DE LIMA
      ADV    : EULINA ALVES DE BRITO E SILVA e outro
      REQTE  : ANTONIO RAMOS DA COSTA
      ADV    : EULINA ALVES DE BRITO E SILVA e outro
      REQTE  : CICERO SEBASTIAO DE LIMA
      ADV    : EULINA ALVES DE BRITO E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 96.03.072820-9 PRECAT ORI:9102067463/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : NELSON LUIZ CRAVO
      ADV    : VENANCIO MARTINS EVANGELISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 96.03.072832-2 PRECAT ORI:0007608470/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : RUY DE OLIVEIRA PEREIRA
      ADV    : RUY DE OLIVEIRA PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 96.03.072833-0 PRECAT ORI:9000006520/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : MARCOS ANTONIO BOBBO
      ADV    : JACIMARA DO PRADO SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

         
1008.	      PROC.  : 96.03.072839-0 PRECAT ORI:0006663125/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : ADRIANA MANGINELLI MASSIGNANI e outros
      ADV    : LUIZ ROBERTO MALHEIROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 96.03.073060-2 PRECAT ORI:8900314459/SP REG:16.09.1996
      REQTE  : AKIO OGAWA
      ADV    : ELIANA PRADO FRANCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 96.03.073061-0 PRECAT ORI:8800143199/SP REG:16.09.1996
      REQTE  : ELCIO SIGOLO
      ADV    : WALTER EXNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 96.03.073065-3 PRECAT ORI:0007587856/SP REG:16.09.1996
      REQTE  : PROTRAN ENGENHARIA S/C LTDA
      ADV    : MIGUEL RAMON J SAMPIETRO PARDELL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 96.03.073066-1 PRECAT ORI:9102023679/SP REG:16.09.1996
      REQTE  : NELSON CAETANO
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 96.03.073068-8 PRECAT ORI:8902071049/SP REG:16.09.1996
      REQTE  : TRANSATLANTIC CARRIERS AGENCIAMENTOS LTDA
      ADV    : MARTHA OTONI DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 96.03.073584-1 PRECAT ORI:9412029357/SP REG:17.09.1996
      PARTE A: NOVA COM/ DE ROLAMENTOS LTDA
      REQTE  : CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI
      ADV    : CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 96.03.073595-7 PRECAT ORI:8900189522/SP REG:17.09.1996
      REQTE  : CONSTRUCOES ELETRICAS ELTEC S/A e outros
      ADV    : TACITO BARBOSA C MONTEIRO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 96.03.073598-1 PRECAT ORI:8800128440/SP REG:17.09.1996
      REQTE  : CLESIO JOSE SCABELLO
      ADV    : ANTONIO SALIS DE MOURA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 96.03.074040-3 PRECAT ORI:8902054900/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : ORLANDO SARAIVA NOVAES e outro
      ADV    : AUGUSTO PAROLA RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 96.03.074041-1 PRECAT ORI:9102049074/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : ACCACIO DIAS PITTA
      ADV    : ULYSSES ALBERTO DANTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 96.03.074054-3 PRECAT ORI:0000211591/SP REG:19.09.1996
      REQTE  : IND/ DE PNEUMATICOS FIRESTONE S/A
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 96.03.074056-0 PRECAT ORI:8800470670/SP REG:19.09.1996
      REQTE  : GIUSEPPE PICOME e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 96.03.074060-8 PRECAT ORI:8800128610/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : PERFECTA ARTES GRAFICAS LTDA
      ADV    : MILTON GALDINO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 96.03.074061-6 PRECAT ORI:0007588003/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : MERCANTIL CORRETORA S/C LTDA
      ADV    : CLAUDIA PETIT CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 96.03.074062-4 PRECAT ORI:8900085450/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : HENRI ALPHONSE ARTHUR FELIX VAN DEURSEN espolio e outro
      REQTE  : LUCIANA FRONTINI VAN DEURSEN espolio
      REPTE  : PLINIO VAN DEURSEN
      ADV    : PAULO VAN DEURSEN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 96.03.074063-2 PRECAT ORI:8900186949/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : 3M DO BRASIL LTDA
      ADV    : ORLANDO JOSE GONCALVES BUENO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 96.03.074064-0 PRECAT ORI:9106707459/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : ANTONIO ROBERTO MAININI
      ADV    : MARIA DE LOURDES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 96.03.074065-9 PRECAT ORI:8800479332/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : EDSON DEL REY
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 96.03.074071-3 PRECAT ORI:8700055891/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : ANIBAL OLIM CARVALHO
      ADV    : IRENE SCAVONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1028.	      PROC.  : 96.03.074079-9 PRECAT ORI:9002003218/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : SEMIRAMIS FORTES SIMOES CAMPOS
      ADV    : CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 96.03.074080-2 PRECAT ORI:8802037663/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : LUIZ DA SILVA e outros
      ADV    : PAULO NELSON DO REGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 96.03.074082-9 PRECAT ORI:9102038692/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : HAIDEE GOMES MINEIRO
      ADV    : CELESTINO VENANCIO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 96.03.074983-4 PRECAT ORI:0002728095/SP REG:20.09.1996
      PARTE A: MAJURE S/C LTDA
      REQTE  : HELIO CARREIRO DE MELLO
      ADV    : HELIO CARREIRO DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 96.03.074996-6 PRECAT ORI:9102048060/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : MANOEL DO NASCIMENTO AMARAL VALADO
      ADV    : JOSEFA ELIANA CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 96.03.074997-4 PRECAT ORI:9202056706/SP REG:20.09.1996
      PARTE A: BRASIL EXPRESS LINE
      REQTE  : NILO DIAS DE CARVALHO FILHO
      ADV    : NILO DIAS DE CARVALHO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 96.03.075516-8 PRECAT ORI:9102055554/SP REG:24.09.1996
      REQTE  : HELSON PARADA GIRAUD
      ADV    : SONIA REGINA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 96.03.075517-6 PRECAT ORI:9102059037/SP REG:24.09.1996
      REQTE  : HELINGTON SILVA OLIVEIRA
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 96.03.075518-4 PRECAT ORI:9000168074/SP REG:24.09.1996
      REQTE  : ORIVAL LAPORTA GONCALVES
      ADV    : NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 96.03.075528-1 PRECAT ORI:8800195199/SP REG:24.09.1996
      REQTE  : LUIS MANOEL NETO
      ADV    : JACINTO RODRIGUES DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 96.03.075534-6 PRECAT ORI:9100714682/SP REG:24.09.1996
      REQTE  : PAULO JOSE LOURENCO BARRETO
      ADV    : SONIA MARIA HERNANDES GARCIA BARRETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 96.03.075535-4 PRECAT ORI:0007606303/SP REG:24.09.1996
      REQTE  : HONDA MOTOR DO BRASIL LTDA
      ADV    : DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 96.03.075548-6 PRECAT ORI:9104015886/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : CARLOS ALBERTO FERRARI
      ADV    : LUCIO MASCARENHAS MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 96.03.075549-4 PRECAT ORI:9104015894/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : JOSE DIAS DE MATOS
      ADV    : LUCIO MASCARENHAS MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 96.03.075555-9 PRECAT ORI:9003000425/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : ADILSON RICARDO JOSE e outros
      ADV    : VALDOMIRO PISANELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 96.03.075556-7 PRECAT ORI:9003005680/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : REGINA CELIA GILBERTI RIBEIRO
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 96.03.075557-5 PRECAT ORI:9003009988/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : CLERMONT D AVILA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 96.03.075812-4 PRECAT ORI:0006690408/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA e outros
      ADV    : EUGENIO VAGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 96.03.076213-0 PRECAT ORI:8800454534/SP REG:26.09.1996
      REQTE  : ANTONIO CESAR BAREJAN
      ADV    : ODECIO BELOZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 96.03.076214-8 PRECAT ORI:9104029046/SP REG:26.09.1996
      REQTE  : WILSON ANTONIO MANCIA
      ADV    : MARIA CRISTINA DO PRADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 96.03.076215-6 PRECAT ORI:9106885810/SP REG:26.09.1996
      REQTE  : BEATRIZ GASEL CUNHA
      ADV    : FLAVIO JOAO DE CRESCENZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 96.03.076225-3 PRECAT ORI:9203062181/SP REG:26.09.1996
      REQTE  : IND/ DE PAPEL IRAPURU LTDA
      ADV    : MARIA SYLVIA BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 96.03.076228-8 PRECAT ORI:9002050534/SP REG:26.09.1996
      REQTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/
      ADV    : SINVAL JOSE ALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 96.03.076232-6 PRECAT ORI:0007649061/SP REG:26.09.1996
      REQTE  : SAO PAULO ALPARGATAS S/A
      ADV    : ANDRE MARTINS DE ANDRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 96.03.076233-4 PRECAT ORI:0007522061/SP REG:26.09.1996
      REQTE  : ITAU TURISMO LTDA GRUPO ITAU
      ADV    : JOSE RENA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1053.	      PROC.  : 96.03.076626-7 PRECAT ORI:0007660774/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : LINSMAC EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 96.03.076627-5 PRECAT ORI:9000212650/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : ODAIR OSVALDO VITRIO
      ADV    : EDSON STEFANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 96.03.076996-7 PRECAT ORI:8900111736/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : PEDRO EDGARD BELLINI
      ADV    : NELSON DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 96.03.077018-3 PRECAT ORI:9202015031/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : EMAR CONSTRUCOES E COM/ LTDA
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 96.03.077019-1 PRECAT ORI:8800150217/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : JOSE ROMERO ALFARO
      ADV    : JOSE DE MEDEIROS BEZERRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 96.03.077020-5 PRECAT ORI:8900009451/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : BENEDITO ARMINDO MIRANDA FERREIRA
      ADV    : SANDRA ROESCA MARTINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 96.03.077024-8 PRECAT ORI:8900085336/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : ISAAC JOSE FARHAT
      ADV    : ANTONIO SALIS DE MOURA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 96.03.077025-6 PRECAT ORI:0005304571/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : LINS S/A IND/ E COM/
      ADV    : ADHEMAR PIRES COUTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 96.03.077799-4 PRECAT ORI:9202008752/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : KATIA GRUBBA ALONSO
      ADV    : FLAVIO BARROS MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 96.03.077801-0 PRECAT ORI:0006686591/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : ELASTIC S/A IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 96.03.077813-3 PRECAT ORI:8900307088/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : NATANAEL ALVES DA COSTA e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 96.03.078438-9 PRECAT ORI:9200447368/SP REG:04.10.1996
      REQTE  : BRANCA PRADO CHRISTONI e outros
      ADV    : IRACEMA MATTAR DABUL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 96.03.078469-9 PRECAT ORI:0007423055/SP REG:04.10.1996
      REQTE  : CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL S/A
      ADV    : JORGE SAEKI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 96.03.078474-5 PRECAT ORI:8900329669/SP REG:04.10.1996
      REQTE  : MARIA HELENA GRIGOLIN CAINELI
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 96.03.078475-3 PRECAT ORI:0006747604/SP REG:04.10.1996
      REQTE  : PHEBO METAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 96.03.078476-1 PRECAT ORI:8800432999/SP REG:04.10.1996
      REQTE  : JOSE ANTONIO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 96.03.078745-0 PRECAT ORI:8902074200/SP REG:07.10.1996
      REQTE  : MONTENEGRO EXP/ IMP/ E COM/ DE CAFE LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 96.03.078746-9 PRECAT ORI:0000689157/SP REG:07.10.1996
      REQTE  : MARIVALDO ALVES QUEIROZ e outros
      ADV    : GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 96.03.078747-7 PRECAT ORI:0007528086/SP REG:07.10.1996
      REQTE  : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      REQTE  : HIPERBOM SUPERMERCADOS LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      REQTE  : CIA IBIRAPUERA DE AVICULTURA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 96.03.078748-5 PRECAT ORI:0006598099/SP REG:07.10.1996
      REQTE  : SANTA LUCIA CRISTAIS BLINDEX LTDA
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 96.03.078749-3 PRECAT ORI:9104015088/SP REG:07.10.1996
      REQTE  : VAGNER FERNANDES ASSIS
      ADV    : JOSE MAURO SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

       

1074.	      PROC.  : 96.03.078751-5 PRECAT ORI:8800220711/SP REG:07.10.1996
      REQTE  : PRINCE IND/ E COM/ DE MODAS LTDA e outro
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 96.03.078752-3 PRECAT ORI:8800476651/SP REG:07.10.1996
      REQTE  : UMBERTO MARDEGAN
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 96.03.078753-1 PRECAT ORI:8900397524/SP REG:07.10.1996
      REQTE  : MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MONTEIRO e outros
      ADV    : ANTONIO PEREIRA JOAQUIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 96.03.078755-8 PRECAT ORI:8800432468/SP REG:07.10.1996
      REQTE  : JOAO SILVA SOARES CASTILHO e outro
      ADV    : REYNALDO MOREIRA DE MIRANDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 96.03.079367-1 PRECAT ORI:8900389149/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : BRUNO FRANCOIS JEAN MARIE GIRARD
      ADV    : VIVIAN TAVARES PAULA SANTOS DE CAMARGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 96.03.079369-8 PRECAT ORI:8800314015/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : SHIRLEY FRANCO ROSSI
      ADV    : OSWALDO PIPOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1080.	      PROC.  : 96.03.079374-4 PRECAT ORI:8900012142/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : TECNE TECNOLOGIA NACIONAL E ESTRANGEIRA S/A e outros
      ADV    : JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 96.03.079375-2 PRECAT ORI:0006694500/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : ANTONIO TUPINAMBA VAMPRE e outro
      ADV    : EUGENIO VAGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 96.03.079376-0 PRECAT ORI:0006605087/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA SP
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1083.	      PROC.  : 96.03.079378-7 PRECAT ORI:8800335667/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : ANTONIO TADEU DE CASTRO PACHECO
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1084.	      PROC.  : 96.03.079379-5 PRECAT ORI:8800197809/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : BEATRICE OPPEN
      ADV    : ORLANDO M DE NICHILE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 96.03.079387-6 PRECAT ORI:0009440275/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : ANTUNES FREIXO IMPORTADORA S/A
      ADV    : EUGENIO VAGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 96.03.081752-0 PRECAT ORI:9000039797/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS
               ULTIMOS DIAS
      ADV    : LUIZ CESAR ASCHERMANN CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 96.03.081753-8 PRECAT ORI:0006759289/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : DOMINICI ILUMINACAO MODERNA LTDA
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 96.03.081756-2 PRECAT ORI:9102031485/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : FLAVIO CINTRA FIGUEIREDO
      ADV    : ANTONIO SARRAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 96.03.081757-0 PRECAT ORI:9102042215/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : MARIA MADALENA JAUCH
      ADV    : ZELIA FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 96.03.081759-7 PRECAT ORI:0009390430/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : PKBANKEN S/C LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 96.03.081760-0 PRECAT ORI:8800353711/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : REINALDO MARTINS LIMA
      ADV    : JOSE MARTINS DA SILVA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 96.03.081766-0 PRECAT ORI:9000000607/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : ANGELA PASCOTTO MERLO
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 96.03.081770-8 PRECAT ORI:9102045540/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : ODAIR FERNANDES GRILO e outro
      ADV    : ELIANA LOPES BASTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 96.03.081771-6 PRECAT ORI:9104017366/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : LUIZ ANTONIO GAVINO
      ADV    : ELIZABETE APARECIDA TAINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 96.03.081773-2 PRECAT ORI:9102043122/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : ROSELI DOMINGUES DE MORAES
      ADV    : JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 96.03.081784-8 PRECAT ORI:9412029403/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : IRMAOS GONCALVES LTDA
      ADV    : OSVALDO SIMOES JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 96.03.081787-2 PRECAT ORI:0009047611/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : INCOMETAL S/A IND/ E COM/
      ADV    : MARISA VITA DIOMELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1098.	      PROC.  : 96.03.081788-0 PRECAT ORI:0006681670/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : MONTEPINO S/A LAMINACAO DE FERRO E ACO
      ADV    : MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 96.03.081789-9 PRECAT ORI:8800314686/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : ANGELO FRANCISCO FUNICELLO
      ADV    : GABRIELLA POGGIOGALLI AMARAL PALMEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 96.03.081790-2 PRECAT ORI:9106780806/SP REG:15.10.1996
      REQTE  : SYLVIA LEMES LOPES CAFFARENA
      ADV    : EDIMAR LANDULPHO CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 96.03.081791-0 PRECAT ORI:8900188518/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : ZILDA RIBEIRO MIGUEZ
      ADV    : IRINEU MIGUEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 96.03.081792-9 PRECAT ORI:8900030876/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : VALDEMAR ALVES RIBEIRO e outro
      ADV    : CARLOS JOSE MARCIERI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 96.03.081805-4 PRECAT ORI:9102071835/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 96.03.081806-2 PRECAT ORI:8900229265/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : ANTONIO VAZ D ALMEIDA BORGES e outro
      ADV    : JOSE FERRANTI NETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 96.03.081812-7 PRECAT ORI:8800486789/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : CHAQUIBE FANDI KALIL NETO e outros
      ADV    : MAIRA MILITO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 96.03.081813-5 PRECAT ORI:8902028160/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : ALBINO TAVARES MARQUES JUNIOR e outros
      ADV    : JOEL CARPES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 96.03.081828-3 PRECAT ORI:9102023989/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : JOSE MARIA SIMOES DE VERGUEIRO e outros
      ADV    : ALBERTO SARTORATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 96.03.081829-1 PRECAT ORI:9002027990/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : MARIA JOSE DE ALESSIO NORBERTO
      ADV    : ALBERTO SARTORATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 96.03.081831-3 PRECAT ORI:9102073579/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : DEOLINDA DE ARAUJO GOMES CALADO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 96.03.081841-0 PRECAT ORI:9003093547/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : LUIZ ANTONIO PALMIERI
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 96.03.081845-3 PRECAT ORI:9103132870/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : COMEGA IND/ DE PERFILADOS LTDA e outro
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 96.03.081850-0 PRECAT ORI:9106735177/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : LUZIBALDO PEREIRA SOUZA
      ADV    : WILAME CARVALHO SILLAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1113.	      PROC.  : 96.03.081858-5 PRECAT ORI:9102044927/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : PEDREIRA MONGAGUA LTDA
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 96.03.081859-3 PRECAT ORI:9500478099/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : FANNI ERIKA VON AMMON e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 96.03.083084-4 PRECAT ORI:9102072270/SP REG:18.10.1996
      REQTE  : RUBENS LIMA DE ALMEIDA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 96.03.083109-3 PRECAT ORI:8800425500/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : MARCO AURELIO MATALLO PAVANI
      ADV    : MARCIA DE GODOI CAMARGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 96.03.083122-0 PRECAT ORI:8800437613/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : SUELI CIRIACO
      ADV    : MARIA ANTONIA DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 96.03.083133-6 PRECAT ORI:9106216595/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : SERGIO BARBOSA SAUERBRONN
      ADV    : ROSANA DE LURDES SAUERBRONN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 96.03.083134-4 PRECAT ORI:9106216587/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : MIGUEL BRUNELLI NETO
      ADV    : ROSANA DE LURDES SAUERBRONN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1120.	      PROC.  : 96.03.083136-0 PRECAT ORI:9106678041/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : SANTINA FRANCISCA RAMOS DO NASCIMENTO
      ADV    : IVANY FUZARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 96.03.083138-7 PRECAT ORI:9300210882/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : GARAVELO HYUNDAI COML/ LTDA
      ADV    : SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 96.03.083141-7 PRECAT ORI:9102054370/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : FRANCISCO RICCI NETO
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 96.03.083149-2 PRECAT ORI:8900155784/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : SERGIO COLACO DA SILVA e outros
      ADV    : VALDOMIRO ALBINI BURIGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 96.03.083150-6 PRECAT ORI:0007656866/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : SUZUKI IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 96.03.083153-0 PRECAT ORI:9102067439/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : SERGIO CLARO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 96.03.083154-9 PRECAT ORI:9102073595/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : DALVA DE SOUZA PINTO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 96.03.083157-3 PRECAT ORI:9102042789/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : VALTER SANTIAGO
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SAVAZZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1128.	      PROC.  : 96.03.083159-0 PRECAT ORI:8800487211/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : EDUARDO FRANCISCO ARMANDO
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 96.03.083161-1 PRECAT ORI:9000393221/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : GARABET KISSAJIKIAN
      ADV    : MARCO ANTONIO KISSAJIKIAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 96.03.083164-6 PRECAT ORI:8800372910/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : CASSIO SCHARGEL
      ADV    : FREDDY JULIO MANDELBAUM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 96.03.083165-4 PRECAT ORI:9200030858/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : ROMANO TOFANIN
      ADV    : NANCI DA SILVA LATERZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 96.03.083166-2 PRECAT ORI:8900187490/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : AKIRA ISHIKO e outros
      ADV    : PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 96.03.083167-0 PRECAT ORI:9000082650/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : ANNA CHECCHI RIGHI
      ADV    : SIDONIO VILELA GOUVEIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 96.03.083172-7 PRECAT ORI:8700021539/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho UNESP
      ADV    : DOROTI DE ALMEIDA FADLALLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 96.03.083309-6 PRECAT ORI:9003005141/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : TRANSPORTES JOSE ROBERTO ABRAO LTDA e outros
      ADV    : GILBERTO MASSARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1136.	      PROC.  : 96.03.084006-8 PRECAT ORI:9102014459/SP REG:23.10.1996
      REQTE  : FRANCELINO LEITE FIGUEIREDO
      ADV    : DARCY LOPES DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 96.03.084011-4 PRECAT ORI:8900350501/SP REG:23.10.1996
      REQTE  : ORISVALDO ORMELEZE
      ADV    : JOSE ROBERTO CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 96.03.084012-2 PRECAT ORI:8900372580/SP REG:23.10.1996
      REQTE  : DIOMAR ILDA FEITOSA RIPOLI
      ADV    : IVETE APARECIDA F FEITOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 96.03.084013-0 PRECAT ORI:0007442688/SP REG:23.10.1996
      REQTE  : UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros
      ADV    : RUBENS MIRANDA DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 96.03.084014-9 PRECAT ORI:9000037670/MS REG:23.10.1996
      REQTE  : MILTON AKIRA MIYAZAKI
      ADV    : JAIR DE ALMEIDA SERRA NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 96.03.084621-0 PRECAT ORI:0007489889/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : NOVOTEL HOTELARIA E TURISMO S/A
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

                  

1142.	      PROC.  : 96.03.084641-4 PRECAT ORI:9106756212/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : HENRIQUETA CASSELLI VIEIRA
      ADV    : MANOEL MARTINS VIEIRA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 96.03.084642-2 PRECAT ORI:8800404146/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : LISIO SICHI
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 96.03.084643-0 PRECAT ORI:9202027544/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : RAFAEL GOMES DA SILVA
      ADV    : JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 96.03.084644-9 PRECAT ORI:9202052301/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : JOSE EDGARD DA SILVA
      ADV    : JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 96.03.084646-5 PRECAT ORI:9206010859/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : ORIZONTE DOS SANTOS CARVALHO
      ADV    : DECIO MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 96.03.084647-3 PRECAT ORI:9206000187/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : FRANCISCO DA COSTA VERDADE
      ADV    : DECIO MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 96.03.084651-1 PRECAT ORI:9102037050/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : MAURICIO GHERARDINI
      ADV    : DARCY LOPES DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 96.03.084654-6 PRECAT ORI:8900101404/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : LUIZ MISASI e outros
      ADV    : CLAUDIO MUSSALLAM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 96.03.084655-4 PRECAT ORI:8900054554/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO NOGUEIRA
      ADV    : SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1151.	      PROC.  : 96.03.084657-0 PRECAT ORI:8900081632/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : JOSE HORACIO SIQUEIRA VIEIRA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 96.03.084658-9 PRECAT ORI:9000410231/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : NICOLA SERRA BOLDRINI e outros
      ADV    : DENISE DINORA AUGUSTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 96.03.084659-7 PRECAT ORI:9102030578/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : KAROL KLEVZE
      ADV    : JOSE ARTHUR ISOLDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 96.03.084660-0 PRECAT ORI:9106801277/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : CARLO SORDO
      ADV    : MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 96.03.084661-9 PRECAT ORI:0007424353/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : CARLOS HENRIQUE VIDIGAL MILANESI e outros
      ADV    : YOLANDA VIDIGAL FERNANDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 96.03.084662-7 PRECAT ORI:9203087419/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : GONCALVES JACINTO SOBRINHO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 96.03.084664-3 PRECAT ORI:9303017471/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : FIORI E LEO DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 96.03.084665-1 PRECAT ORI:9203043055/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : NAZIR BITTAR e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1159.	      PROC.  : 96.03.084667-8 PRECAT ORI:9003112959/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : CALCADOS DONADELLI LTDA
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 96.03.084668-6 PRECAT ORI:8900037900/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : POLENGHI IND/ BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 96.03.084669-4 PRECAT ORI:8900378430/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : ELECTROLUX COM/ E SERVICOS LTDA
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 96.03.084670-8 PRECAT ORI:9106633579/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : FRANCISCO CAMARGO JUNIOR
      ADV    : EUGENIO REYNALDO PALAZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 96.03.084671-6 PRECAT ORI:9106727972/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : CHRISTOS MATARANGAS
      ADV    : EUGENIO REYNALDO PALAZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 96.03.084672-4 PRECAT ORI:9100323047/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : FRANCISCO JOSE AMADEU ROSSI
      ADV    : EUGENIO REYNALDO PALAZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 96.03.084673-2 PRECAT ORI:9106621317/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : JOSE EDUARDO FRANCISCO BRANCO
      ADV    : REGIS EDUARDO TORTORELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 96.03.084674-0 PRECAT ORI:9106698263/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : LENILSON VICTORINO e outro
      ADV    : ORLANDO AUGUSTO DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 96.03.084679-1 PRECAT ORI:8800485294/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : LUIZ ROBERTO ZINI
      ADV    : NELSON PRIMO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 96.03.084680-5 PRECAT ORI:8900283200/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : JOSE ROBERTO CORTEZ e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO CORTEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 96.03.084681-3 PRECAT ORI:9107341350/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : NECLAIR FALCONI
      ADV    : FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 96.03.085596-0 PRECAT ORI:8900375865/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : SUYAEN MAGALY RIOS DE FREITAS
      ADV    : MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 96.03.085604-5 PRECAT ORI:9302003671/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : IRANIO SALVADOR PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 96.03.085605-3 PRECAT ORI:9302011160/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : LINS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 96.03.085609-6 PRECAT ORI:8700010189/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : LUIZ OCTAVIO FANTI
      ADV    : MARIA CECILIA MIOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 96.03.085611-8 PRECAT ORI:8900014501/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : DK INFORMATICA S/C LTDA
      ADV    : MARIO UNTI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 96.03.085635-5 PRECAT ORI:9000141842/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : CLOVIS CAVALHEIRO
      ADV    : ANTONIO JOSE CARVALHAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 96.03.085636-3 PRECAT ORI:9000110920/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : JOSE CLOVIS MAFRA
      ADV    : ANTONIO JOSE CARVALHAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 96.03.085637-1 PRECAT ORI:8900111744/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : JULIO CESAR CAMARGO FREITAS
      ADV    : NELSON DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 96.03.085641-0 PRECAT ORI:9204028017/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : ORLANDO DE ASSIS MIRA
      ADV    : ALIPIO AQUINO GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 96.03.085647-9 PRECAT ORI:0007594810/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : CARLOS NEHRING NETTO e outro
      ADV    : CLAUDIA PETIT CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 96.03.085648-7 PRECAT ORI:0007423489/SP REG:29.10.1996
      REQTE  : ERNST E WHINNEY AUDITORES INDEPENDENTES
      ADV    : NANCY ROSA POLICELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1181.	      PROC.  : 96.03.086636-9 PRECAT ORI:9107090129/SP REG:06.11.1996
      REQTE  : ANTONIO MANFRIM
      ADV    : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 96.03.086637-7 PRECAT ORI:9100265861/SP REG:06.11.1996
      REQTE  : MARIO DO PRADO e outro
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 96.03.086638-5 PRECAT ORI:9107217145/SP REG:06.11.1996
      REQTE  : CARL PATRIK SAMUELSSON
      ADV    : ANTONIO RODRIGUES FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 96.03.086639-3 PRECAT ORI:9000313490/SP REG:06.11.1996
      REQTE  : ANTONIO CARLOS CURIATI e outro
      ADV    : KAREN ZARZUR CURI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 96.03.086640-7 PRECAT ORI:9106718485/SP REG:06.11.1996
      REQTE  : ELOI PEDRO RIBAS MARTINS e outros
      ADV    : JOSE FERRANTI NETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 96.03.086643-1 PRECAT ORI:8800356141/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : RYNALDO FERNANDES
      ADV    : CECILIA HELENA MARQUES AMBRIZI PIOVESAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 96.03.086644-0 PRECAT ORI:8800460836/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : RONALDO ANTONIO BORGHESI
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 96.03.086645-8 PRECAT ORI:8900009222/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : JOAO YUTAKA NAKANISHI e outro
      ADV    : GIUSEPPE DILETTOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 96.03.086646-6 PRECAT ORI:8800376797/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : LUIZ AUGUSTO VELOSO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 96.03.086647-4 PRECAT ORI:8800412459/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : MARIA CONCEICAO FERREIRA REIS CORTELINE
      ADV    : ANTONIO FERREIRA GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1191.	      PROC.  : 96.03.086648-2 PRECAT ORI:8900377817/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : ALICE REZENDE RUSSO
      ADV    : FRANCISCO DE PAULA RUSSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 96.03.086651-2 PRECAT ORI:8800376835/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : ANTONIO GARCIA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 96.03.086652-0 PRECAT ORI:8900083341/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : MARCOS VIEIRA DE MELO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 96.03.086654-7 PRECAT ORI:8800484271/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : EDUARDO LUIZ TRAMUJAS VIANNA
      ADV    : DARCY WEFFORT DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 96.03.086655-5 PRECAT ORI:8800480640/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : RONALDO MASULLO
      ADV    : GERSON RORION RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 96.03.086656-3 PRECAT ORI:9000307538/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : ARTUR DA ENCARNACAO MOREIRA
      ADV    : ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 96.03.086669-5 PRECAT ORI:8900202197/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : ITACOLOMY CARVALHO e outros
      ADV    : JACQUELINE ANGELE DIDIER DE NEGREIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 96.03.086679-2 PRECAT ORI:9204008989/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : ASTROGILDO DE MORAES RIBEIRO
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 96.03.086680-6 PRECAT ORI:0006675069/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : JOSE DOS RAMOS DE ALMEIDA BAPTISTA
      ADV    : SONIA MARCIA HASE DE ALMEIDA BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 96.03.086682-2 PRECAT ORI:9000476852/SP REG:07.11.1996
      REQTE  : THOMPSON DE CARVALHO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : WALDOMIRO A CANCIAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 96.03.087958-4 PRECAT ORI:8902050327/SP REG:08.11.1996
      PARTE A: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      REQTE  : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 96.03.087959-2 PRECAT ORI:9202010293/SP REG:11.11.1996
      PARTE A: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      REQTE  : ANTONIO BARJA FILHO
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 96.03.087960-6 PRECAT ORI:9002040032/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/
      ADV    : CELESTINO VENANCIO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1204.	      PROC.  : 96.03.087964-9 PRECAT ORI:8902040623/SP REG:11.11.1996
      PARTE A: AGENCIA MARITIMA SINARIUS S/A
      REQTE  : DURVAL BOULHOSA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 96.03.087965-7 PRECAT ORI:0009372385/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : PERFUMARIAS PHEBO S/A e filia(l)(is)
      ADV    : NAPOLEAO MARTINS DE LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 96.03.087966-5 PRECAT ORI:8900087606/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : JOSE RAPPAPORT
      ADV    : MARCO AURELIO DE SOUZA BERNARDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 96.03.087967-3 PRECAT ORI:9202021520/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : CLAUDIA FORGNONE FERNANDES
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 96.03.087971-1 PRECAT ORI:9104020880/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : MARGARIDA MARIA DE FINIS BARROS
      ADV    : CATARINA MARIA C LEITE B FRANCISCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 96.03.087993-2 PRECAT ORI:8900231847/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : MARLENE BRITO e outros
      ADV    : AUGUSTINHO APARECIDO DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 96.03.087997-5 PRECAT ORI:9202040052/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : ANTONIO RAIMUNDO SOARES
      ADV    : EDGARD SOARES VIEIRA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 96.03.087998-3 PRECAT ORI:9102036673/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : LUIZ ALVARO PINTO
      ADV    : CELESTINO VENANCIO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1212.	      PROC.  : 96.03.087999-1 PRECAT ORI:9302006255/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 96.03.088000-0 PRECAT ORI:9302019861/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : LINS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1214.	      PROC.  : 96.03.088001-9 PRECAT ORI:9302011178/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : LINS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 96.03.088002-7 PRECAT ORI:9302010449/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 96.03.088003-5 PRECAT ORI:9302019870/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : LINS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
1217.	      PROC.  : 96.03.088004-3 PRECAT ORI:0007412290/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A
      ADV    : ADRIANA LUIZARI ROZAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 96.03.088012-4 PRECAT ORI:8800481230/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : MARIOVALDO BENELI
      ADV    : MITSUO TOMANARI ARAYA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 96.03.088027-2 PRECAT ORI:0006679285/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : SHARP IND/ DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 96.03.088028-0 PRECAT ORI:9400333846/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : RENATO ROVEGNO e outro
      ADV    : ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 96.03.088029-9 PRECAT ORI:8902019268/SP REG:11.11.1996
      REQTE  : ALBANO CORREIA DUARTE SEPRA
      ADV    : ESTEVAO FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1222.	      PROC.  : 96.03.088063-9 PRECAT ORI:9100087114/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : NALBA LOPES PEREIRA
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 96.03.088068-0 PRECAT ORI:9102072165/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : JOSE DA CONCEICAO
      ADV    : PAULA PINTO DA FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 96.03.088069-8 PRECAT ORI:0007597584/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : POLIMEC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS COELHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 96.03.088323-9 PRECAT ORI:8800433898/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : ANA MARIA LOPES DOS SANTOS
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 96.03.088324-7 PRECAT ORI:8900032712/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : CAROLINA BREDA BETTI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 96.03.088332-8 PRECAT ORI:9000112486/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : JOAO LUIZ GALVAO DE ALMEIDA
      ADV    : YARA MARCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 96.03.088343-3 PRECAT ORI:9302019845/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : LINS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 96.03.088347-6 PRECAT ORI:9302050971/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : M CASSAB COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : ELIANE LOPES CASAGRANDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 96.03.088348-4 PRECAT ORI:9302050963/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : M CASSAB COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : ELIANE LOPES CASAGRANDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 96.03.088349-2 PRECAT ORI:8800404154/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : JOSE HENRIQUE TUZZOLO
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 96.03.088772-2 PRECAT ORI:0006741118/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : AGENCIA SICILIANO DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 96.03.088774-9 PRECAT ORI:9102072092/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : JOAO BATISTA NARCIZO PEREIRA e outro
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 96.03.088776-5 PRECAT ORI:0006705340/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : NEPTUNIA SOCIEDADE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 96.03.088782-0 PRECAT ORI:8400000255/SP REG:12.11.1996
      REQTE  : USINA NOVA AMERICA S/A
      ADV    : ADEMAR BALDANI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 96.03.089851-1 PRECAT ORI:0006683096/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : FOR AGRO S/A
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 96.03.089853-8 PRECAT ORI:9203109498/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : ADEMIR DE OLIVEIRA MARCAL
      ADV    : CERVANTES CORREA CARDOZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 96.03.089854-6 PRECAT ORI:0007597932/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : C E A MODAS LTDA e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 96.03.089856-2 PRECAT ORI:9106906672/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : TOSHIO SAIKI
      ADV    : HILMAR CASSIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 96.03.089857-0 PRECAT ORI:8900237900/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : ANTONIO NICOLAS VERGOS e outros
      ADV    : CARLOS DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 96.03.089858-9 PRECAT ORI:9302023613/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 96.03.089865-1 PRECAT ORI:9100072095/MS REG:18.11.1996
      REQTE  : FERTIPOL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JACI PEREIRA DA ROSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 96.03.089867-8 PRECAT ORI:9106818072/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : MARIA CECILIA PACHECO MIKALKENAS
      ADV    : LEOPOLDO JULIAO MIKALKENAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 96.03.089870-8 PRECAT ORI:9106990754/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : EDISON CLAUDIO MEDINA
      ADV    : MIECO TANOUYE NURCHIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 96.03.089871-6 PRECAT ORI:8900384899/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : CLAUDIO SICILIANO
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 96.03.089884-8 PRECAT ORI:8902054632/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : ANTONIO JOAO SIMOES
      ADV    : ALUISIO COELHO V RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 96.03.089894-5 PRECAT ORI:8700213799/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : TIMKEN DO BRASIL COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : KATIA DAVID MARKO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 96.03.089895-3 PRECAT ORI:0007589760/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : MARIA ANNA HAUSER e outros
      ADV    : FLORIANO DE JESUS QUIRICO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1249.	      PROC.  : 96.03.089899-6 PRECAT ORI:9202013772/SP REG:19.11.1996
      REQTE  : SUEHIKO ITIOKA
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 96.03.089921-6 PRECAT ORI:0007421273/SP REG:19.11.1996
      PARTE A: ELETRODOS TORSIMA S/A
      REQTE  : JARBAS ANDRADE MACHIONI
      ADV    : JARBAS ANDRADE MACHIONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 96.03.090945-9 PRECAT ORI:9102058383/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : ALBERTO FERREIRA S/A COMISSARIA E EXPORTADORA
      ADV    : VALDEMAR AUGUSTO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 96.03.090946-7 PRECAT ORI:9203051023/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : JOSE CLAUDIO LUCCHIARI
      ADV    : JANICE GRAVE PESTANA BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 96.03.090958-0 PRECAT ORI:0009385711/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : RHODIA S/A
      ADV    : PAULO AKIYO YASSUI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 96.03.090965-3 PRECAT ORI:0007526113/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : IVO NOLA e outros
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 96.03.090966-1 PRECAT ORI:0006705120/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : DAREX PRODUTOS QUIMICOS E PLASTICOS S/A
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 96.03.090967-0 PRECAT ORI:0009445412/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LTDA
      ADV    : PEDRO LAGONEGRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 96.03.090969-6 PRECAT ORI:9102034425/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : EDGAR DE ABREU
      ADV    : LUIZ FERNANDO NETTUZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 96.03.090970-0 PRECAT ORI:9102041880/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : VICTOR VALLEJO FERNANDEZ
      ADV    : LUIZ FERNANDO NETTUZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 96.03.090972-6 PRECAT ORI:0007649053/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : ANTONIO MIGUEL JOSE
      ADV    : AMERICO CATAO NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 96.03.090997-1 PRECAT ORI:0007424663/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : FOSFANIL S/A
      ADV    : LEDA CRISTINA PRATES VICENZETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 96.03.090998-0 PRECAT ORI:0005265657/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : VIACAO SERRA NEGRA LTDA
      ADV    : NELSON NAPOLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1262.	      PROC.  : 96.03.091001-5 PRECAT ORI:9104003152/SP REG:25.11.1996
      REQTE  : JOSE RAMOS DO AMARAL SOBRINHO e outro
      ADV    : OLIVIO AMADEU CHRISTOFOLETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 96.03.091003-1 PRECAT ORI:8900319817/SP REG:25.11.1996
      REQTE  : FRANCISCO PINTO e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 96.03.091006-6 PRECAT ORI:8900056271/SP REG:25.11.1996
      REQTE  : OSMAR DE OLIVEIRA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 96.03.091009-0 PRECAT ORI:9102038137/SP REG:25.11.1996
      REQTE  : JOSE ROBERTO MONTEIRO JUNIOR
      ADV    : LUIZ FERNANDO NETTUZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 96.03.091010-4 PRECAT ORI:0006545629/SP REG:25.11.1996
      REQTE  : ARLINDO SCALA
      ADV    : ROBERTO ALCARAZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 96.03.091016-3 PRECAT ORI:8900294415/SP REG:25.11.1996
      REQTE  : GENEBRA VETTORELLO
      ADV    : OSWALDO PINHEIRO DA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 96.03.091020-1 PRECAT ORI:9200000018/SP REG:25.11.1996
      REQTE  : ONOFRE MARTINS
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 96.03.091038-4 PRECAT ORI:9102034689/SP REG:26.11.1996
      REQTE  : MARIO DA SILVA CASCAIS
      ADV    : ALCIDES FACHADA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 96.03.091042-2 PRECAT ORI:9102039800/SP REG:26.11.1996
      REQTE  : FLAVIO LEANDRO
      ADV    : ROBERTO GARCIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 96.03.091043-0 PRECAT ORI:9102005760/SP REG:26.11.1996
      REQTE  : LUCIANA CHIRICO MCLINTOCK
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 96.03.091045-7 PRECAT ORI:9202003904/SP REG:26.11.1996
      REQTE  : MELISSA DOS REIS NETO ARIANO GOMES DA CRUZ
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 96.03.092064-9 PRECAT ORI:9100263605/SP REG:26.11.1996
      REQTE  : MAMORU KOTSUBO
      ADV    : ANTONIO PANARIELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 96.03.092094-0 PRECAT ORI:8900392581/SP REG:26.11.1996
      REQTE  : EUCLIDES JOAO DA SILVA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 96.03.092099-1 PRECAT ORI:9102043009/SP REG:26.11.1996
      REQTE  : CELIA ESTEVES
      ADV    : JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 96.03.093345-7 PRECAT ORI:0007581980/SP REG:29.11.1996
      REQTE  : CIA PRUDENTINA DE GAS e outros
      REQTE  : IMOVILLE CENTRAL IMOBILIARIA S/C LTDA
      ADV    : EDIMAR LANDULPHO CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 96.03.093356-2 PRECAT ORI:9102067412/SP REG:29.11.1996
      REQTE  : RENATO JOSE THADEU
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1278.	      PROC.  : 96.03.093357-0 PRECAT ORI:9202007020/SP REG:29.11.1996
      REQTE  : MILTON NEVES
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 96.03.093360-0 PRECAT ORI:9102068940/SP REG:29.11.1996
      REQTE  : MAVIAEL MACEDO CUNHA
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 96.03.093362-7 PRECAT ORI:9107270704/SP REG:29.11.1996
      REQTE  : METALURGICA CORRENTINA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ZULMA MARIA MARTINS GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 96.03.093364-3 PRECAT ORI:8800310893/SP REG:29.11.1996
      REQTE  : SANDRA CRISTINA ZIMMERMANN
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 96.03.093365-1 PRECAT ORI:8900103830/SP REG:29.11.1996
      REQTE  : HELIWALDO FERREIRA NEVES
      ADV    : LUIZ CARLOS PIMENTEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 96.03.093367-8 PRECAT ORI:8900236172/SP REG:29.11.1996
      REQTE  : JAYME CONSTANTINO DA SILVA
      ADV    : MARIA ODETE DUQUE BERTASI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 96.03.093388-0 PRECAT ORI:8900391062/SP REG:29.11.1996
      REQTE  : ODEON RODRIGUES DE QUEIROZ
      ADV    : LUIZ FERNANDO PAES DE BARROS FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1285.	      PROC.  : 96.03.093401-1 PRECAT ORI:8900087584/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : AGRICIO BERNARDO DE SOUZA e outros
      ADV    : RUY MACHADO TAPIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

       

1286.	      PROC.  : 96.03.093403-8 PRECAT ORI:8900164422/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : EDVALDO APARECIDO FUZA
      ADV    : SILENE BUENO DE GODOY PURIFICACAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 96.03.093407-0 PRECAT ORI:9104015860/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : MAURO PASCHOTO
      ADV    : DAVID DA COSTA MENDES FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 96.03.093413-5 PRECAT ORI:9000083265/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : RUBENS OSCAR RIBEIRO
      ADV    : LEILI ODETE C IZUMIDA DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 96.03.093414-3 PRECAT ORI:0008337373/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : MAGNETOPLAST IMOVEIS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 96.03.093415-1 PRECAT ORI:9200270727/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : JOSE JOAQUIM BRAZ
      ADV    : HILMAR CASSIANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 96.03.093420-8 PRECAT ORI:0006756999/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : CARLOS LUIZ COSTA e outros
      ADV    : ELZA MASAKO EDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 96.03.093436-4 PRECAT ORI:9300001282/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : ANTONIO ALVES LEONEL
      ADV    : JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1293.	      PROC.  : 96.03.093474-7 PRECAT ORI:9200375847/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : LUIZ CARLOS LOCATELLI e outro
      ADV    : MARIO CORAINI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 96.03.094447-5 PRECAT ORI:8800376614/SP REG:03.12.1996
      REQTE  : ISABEL ALSINET Y SANTAMARIA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 96.03.094449-1 PRECAT ORI:0002289008/SP REG:03.12.1996
      PARTE A: SAO PAULO HILTON HOTEL LTDA
      REQTE  : CLAYTON BRANCO
      ADV    : CLAYTON BRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1296.	      PROC.  : 96.03.094453-0 PRECAT ORI:9302010457/SP REG:03.12.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 96.03.094454-8 PRECAT ORI:9302004023/SP REG:03.12.1996
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : IRANIO SALVADOR PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 96.03.094455-6 PRECAT ORI:8900077406/SP REG:03.12.1996
      REQTE  : MARILIA GABRIELA BASTON DE TOLEDO COCHRANE
      ADV    : WALTER VIEIRA CENEVIVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 96.03.094471-8 PRECAT ORI:9000399130/SP REG:03.12.1996
      REQTE  : FRANCISCO MANUEL JESUS LEME DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO A DE OLIVEIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 96.03.096003-9 PRECAT ORI:0007673183/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : DOROTHEA STEINBRUCH
      ADV    : ISALINDA SEIXAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 96.03.096004-7 PRECAT ORI:8900087835/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : JOAO BRINGEL GOMES e outro
      ADV    : MARILIA MASSERAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 96.03.096005-5 PRECAT ORI:9106714099/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : ALMEIDA CORREA DE MATOS
      ADV    : HELENA LUISA FAINGEZICHT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 96.03.096006-3 PRECAT ORI:8800212638/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : RUBEN TOLEDO DAMIAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 96.03.096008-0 PRECAT ORI:8700137707/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE EDICOES PEDAGOGICAS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 96.03.096009-8 PRECAT ORI:8800383521/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : FILOMENA SATRE TATEI
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 96.03.096020-9 PRECAT ORI:8900086960/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : AGROCOPI AUTOPOSTO LTDA e outros
      ADV    : GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI e outros
      REQTE  : USINA SANTA BARBARA S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 96.03.096021-7 PRECAT ORI:0005272564/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : JOAQUIM REBOUCAS DE CARVALHO SOBRINHO e outros
      ADV    : MANOEL SORRILHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 96.03.096022-5 PRECAT ORI:9107323018/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : JOSEPHINA LIZIER SILVEIRA
      ADV    : MARCIA REGINA DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 96.03.096023-3 PRECAT ORI:8900314408/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : MARCUS VINICIUS DO AMARAL GURGEL
      ADV    : ELIANA REGINATO PICCOLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 96.03.096024-1 PRECAT ORI:9100153605/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : HELIO NORIHARU HASHIGUCHI
      ADV    : HEIDY FUKUE HASHIGUCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 96.03.096026-8 PRECAT ORI:8900225340/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : AKIO SUGUIAMA e outros
      ADV    : GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 96.03.096040-3 PRECAT ORI:9107088493/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : CRODA DO BRASIL LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 96.03.096041-1 PRECAT ORI:8900058037/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : CELIA REGINA RIBAS DOS SANTOS GONCALVES
      ADV    : CELIA REGINA RIBAS DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 96.03.096050-0 PRECAT ORI:9000061571/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : JOAQUIM DA PAIXAO FERREIRA e outro
      ADV    : ADOLFO ARMANDO STRUFALDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 96.03.096061-6 PRECAT ORI:0009887644/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS
      ADV    : SILVIO EDUARDO DE ROSE RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 96.03.096078-0 PRECAT ORI:9104026560/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : EUTALIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1317.	      PROC.  : 96.03.096091-8 PRECAT ORI:9107064276/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : JOSEFA GARDENAS BORRELL
      ADV    : CLOTILDE FERNANDES DE FIGUEIREDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1318.	      PROC.  : 96.03.096098-5 PRECAT ORI:0009749314/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : VALVUGAS IND/ METALURGICA LTDA
      ADV    : GERALDINO CONTI PISANESCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1319.	      PROC.  : 96.03.096105-1 PRECAT ORI:8800487165/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : LUIZ CESAR FRANCA e outros
      ADV    : LUCIA ALVERS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1320.	      PROC.  : 96.03.096108-6 PRECAT ORI:8802058750/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : JOSE MARIA NUNES
      ADV    : SYLVIO ANTUNES DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1321.	      PROC.  : 96.03.096109-4 PRECAT ORI:8800480730/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : BRACO INCORPORADORA S/C LTDA
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1322.	      PROC.  : 96.03.096114-0 PRECAT ORI:9102072416/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : AUREA SOUZA FERNANDEZ
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1323.	      PROC.  : 96.03.096116-7 PRECAT ORI:9412029381/SP REG:11.12.1996
      PARTE A: M F ANDRADE E MONTEIRO LTDA
      REQTE  : OSVALDO SIMOES JUNIOR
      ADV    : OSVALDO SIMOES JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1324.	      PROC.  : 96.03.096118-3 PRECAT ORI:8900059793/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : JESUEFERSON PINHO DE ALMEIDA
      ADV    : ABILIO DE ALMEIDA SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1325.	      PROC.  : 96.03.096128-0 PRECAT ORI:8900189565/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : GUIDO ALEXANDRE CUNIAL
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1326.	      PROC.  : 96.03.096734-3 PRECAT ORI:9106855784/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : FRANCISCO AUGUSTO COELHO
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1327.	      PROC.  : 96.03.096742-4 PRECAT ORI:8700164836/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : ROBERTO HERNANDES MARCIANO e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO TAVOLARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1328.	      PROC.  : 96.03.096746-7 PRECAT ORI:9200151655/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : OLAIR TONCHE
      ADV    : MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1329.	      PROC.  : 96.03.096747-5 PRECAT ORI:9000352371/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : THOMAZ ANTONIO CUNHA CARDOSO DE ALMEIDA
      ADV    : THEOTONIO MAURICIO M DE BARROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1330.	      PROC.  : 96.03.096748-3 PRECAT ORI:8800407536/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : JUPITER PEDRAZA
      ADV    : SYLVIA BUENO DE ARRUDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1331.	      PROC.  : 96.03.096756-4 PRECAT ORI:9000386209/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : IND/ DE MAQUINAS TEXTEIS RIBEIRO S/A e outros
      ADV    : MARIA LUCIA DUARTE DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1332.	      PROC.  : 96.03.096759-9 PRECAT ORI:9200142370/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : OMAR THOME e outro
      ADV    : PATRICIA ANDRADE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1333.	      PROC.  : 96.03.096761-0 PRECAT ORI:9107069332/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : TUFFY MAHMUD ASSAD
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1334.	      PROC.  : 96.03.096762-9 PRECAT ORI:8900262866/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : ANTONIO DE ABREU
      ADV    : PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1335.	      PROC.  : 96.03.096765-3 PRECAT ORI:9204007010/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : PEDRO MIJARES AREVALO
      ADV    : ROSANA TRABALI VENEZIANI BERLINCK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1336.	      PROC.  : 96.03.096766-1 PRECAT ORI:9104012135/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : ELISEU JOSE DOS SANTOS
      ADV    : NELSON APARECIDO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1337.	      PROC.  : 96.03.096767-0 PRECAT ORI:9104013654/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : IRMAOS SAKURAGUI LTDA
      ADV    : ELIZABETH ALVES BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1338.	      PROC.  : 96.03.096781-5 PRECAT ORI:9102034433/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : EDGAR DE ABREU
      ADV    : LUIZ FERNANDO NETTUZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1339.	      PROC.  : 96.03.096783-1 PRECAT ORI:9202014540/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : RAMOS NELSON COM/ DE AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1340.	      PROC.  : 96.03.098394-2 PRECAT ORI:8900061526/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : MARLI DETTER FREIRE e outros
      ADV    : CAROLINA FUSARI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1341.	      PROC.  : 96.03.098395-0 PRECAT ORI:8900247905/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : PLINIO RIBEIRO
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1342.	      PROC.  : 96.03.098420-5 PRECAT ORI:8900084070/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : ANTONIO PRESSUTO
      ADV    : MARIO ROBERTO ATTANASIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1343.	      PROC.  : 96.03.098421-3 PRECAT ORI:9104015622/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : JOSE EBOLI DE LIMA
      ADV    : MARISA MADALENA PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1344.	      PROC.  : 96.03.098438-8 PRECAT ORI:9106811329/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : SUMIE URA
      ADV    : CARLOS ALBERTO BROLIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1345.	      PROC.  : 96.03.098440-0 PRECAT ORI:9200845797/SP REG:19.12.1996
      PARTE A: NUTRIPLUS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA
      REQTE  : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1346.	      PROC.  : 96.03.098445-0 PRECAT ORI:8900068369/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1347.	      PROC.  : 96.03.098446-9 PRECAT ORI:9106703666/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : MARCIO JOSE CALVO
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1348.	      PROC.  : 96.03.098448-5 PRECAT ORI:8900377396/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : ORLANDO MALUF HADDAD
      ADV    : REGIS EDUARDO TORTORELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1349.	      PROC.  : 96.03.098450-7 PRECAT ORI:8800482015/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : SEBASTIAO MARIA VENANCIO
      ADV    : FERNANDO QUESADA MORALES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1350.	      PROC.  : 96.03.098451-5 PRECAT ORI:8800482007/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : REGINA MIGLIACCIO NEGRO
      ADV    : FERNANDO QUESADA MORALES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1351.	      PROC.  : 96.03.098452-3 PRECAT ORI:8900363581/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : TECNIPOL RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA
      ADV    : ADILSON DOMINGOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1352.	      PROC.  : 96.03.098472-8 PRECAT ORI:9202035962/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : ORLANDO CAMPAGNOLI
      ADV    : EDGARD SOARES VIEIRA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1353.	      PROC.  : 96.03.098474-4 PRECAT ORI:9106736165/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : THYRSO ANTONIO DE MARE
      ADV    : LAZARO AFONSO PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1354.	      PROC.  : 96.03.098478-7 PRECAT ORI:8800474667/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : ORLANDO ROBERTO CABRINI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1355.	      PROC.  : 96.03.098480-9 PRECAT ORI:9104024540/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : LUIS HENRIQUE ALVES MADEIRA
      ADV    : SURAIA DE SOUSA LIMA STRAFACCI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1356.	      PROC.  : 96.03.098481-7 PRECAT ORI:9204026618/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : DARTEC DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS TECNICOS LTDA
      ADV    : SURAIA DE SOUSA LIMA STRAFACCI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1357.	      PROC.  : 96.03.098490-6 PRECAT ORI:8900056948/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : CARLOS EDUARDO DA CRUZ
      ADV    : ANTONIO GUIMARAES MORAES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1358.	      PROC.  : 96.03.098494-9 PRECAT ORI:9100000671/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : ANSELMO FARABULINI JUNIOR
      ADV    : RENATO HILSDORF DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1359.	      PROC.  : 96.03.098495-7 PRECAT ORI:9100147800/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : CLAUDIO CALO
      ADV    : RENATO HILSDORF DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1360.	      PROC.  : 96.03.098496-5 PRECAT ORI:9106889514/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : WALDEMAR SARTORI
      ADV    : RENATO HILSDORF DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1361.	      PROC.  : 96.03.098497-3 PRECAT ORI:9000083443/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : ANTONIO CARLOS FERREIRA BELOTO
      ADV    : JURANDIR BERNARDINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1362.	      PROC.  : 96.03.098506-6 PRECAT ORI:0007436890/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : TORMEC FABRICA DE PARAFUSOS E PECAS TORNEADAS DE PRECISAO LTDA
      ADV    : LUIS CARLOS AGUIAR NEGRAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1363.	      PROC.  : 96.03.098529-5 PRECAT ORI:0000108243/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : THEOTONIO MAURICIO M DE BARROS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1364.	      PROC.  : 96.03.098531-7 PRECAT ORI:8800136591/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : GILBERTO VERDESANI DE OLIVEIRA
      ADV    : SOCRATES HOMEM DE MELLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1365.	      PROC.  : 96.03.098532-5 PRECAT ORI:0007660219/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho UNESP
      ADV    : DOROTI DE ALMEIDA FADLALLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1366.	      PROC.  : 96.03.098533-3 PRECAT ORI:8900018604/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : ANTONIO LUCIO DE SOUZA e outros
      ADV    : PEDRO PERINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1367.	      PROC.  : 96.03.098534-1 PRECAT ORI:8900304712/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : EDUARDO RODRIGUES MONTAVANI
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1368.	      PROC.  : 96.03.098539-2 PRECAT ORI:8800164609/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : SANDRA REGINA RAMOS
      ADV    : MILTON GALDINO RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1369.	      PROC.  : 96.03.098541-4 PRECAT ORI:0007505213/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : ARMANDO NAUM e outros
      REQTE  : SOCRATES GRECHI espolio
      REPTE  : LURDES LOPES GRECHI
      ADV    : LEDA LOPES DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1370.	      PROC.  : 96.03.098542-2 PRECAT ORI:8900018817/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : FERNANDA SCHMIDT SARMENTO PAPA
      ADV    : FAUSTO PAGETTI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1371.	      PROC.  : 96.03.098543-0 PRECAT ORI:9000376173/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : SETUOMI HORITA e outro
      ADV    : ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1372.	      PROC.  : 96.03.098544-9 PRECAT ORI:9000125669/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : TAKAO KAWANO
      ADV    : FORTUNATO PONTIERI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1373.	      PROC.  : 96.03.098545-7 PRECAT ORI:9100078387/MS REG:19.12.1996
      REQTE  : DOUGLAS DINIZ DE ALMEIDA e outros
      ADV    : MOZART VILELA ANDRADE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1374.	      PROC.  : 96.03.098546-5 PRECAT ORI:8800093116/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : CASSIO CALAZANS DE FREITAS
      ADV    : BENEDITO GENTIL BELUTTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1375.	      PROC.  : 96.03.098547-3 PRECAT ORI:8900111876/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : GIOVANNA BRUSTIA
      ADV    : FERNANDO JACOB FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1376.	      PROC.  : 97.03.001305-8 PRECAT ORI:9203098518/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : SADAMU YOKOJI
      ADV    : ROBERTO SEIXAS PONTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1377.	      PROC.  : 97.03.001307-4 PRECAT ORI:9202055025/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO
      ADV    : ALBERTO ACHILES DA COSTA MOUZINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1378.	      PROC.  : 97.03.001315-5 PRECAT ORI:9202007330/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : MILTON COSTA HONORATO
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1379.	      PROC.  : 97.03.001316-3 PRECAT ORI:9202007357/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : WANDERLEY VENTRIGLIA FIGUEIREDO
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1380.	      PROC.  : 97.03.001318-0 PRECAT ORI:9202007322/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : ALBINO FIGUEIREDO JUNIOR
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1381.	      PROC.  : 97.03.001325-2 PRECAT ORI:8900071645/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : MARCOS VALENTIM ROSOLEN
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1382.	      PROC.  : 97.03.001327-9 PRECAT ORI:9202076545/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : DEFENSA IND/ DE DEFENSIVOS AGRICOLAS S/A
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1383.	      PROC.  : 97.03.001328-7 PRECAT ORI:8800091067/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : TSURUHO TAKAKI
      ADV    : TSURUHO TAKAKI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1384.	      PROC.  : 97.03.001329-5 PRECAT ORI:8900034421/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : CELIA REGINA SANGIACOMO GATTI
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1385.	      PROC.  : 97.03.001331-7 PRECAT ORI:9106724930/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : MANOEL AMARAL DA SILVA
      ADV    : MARIA INES DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1386.	      PROC.  : 97.03.001348-1 PRECAT ORI:9202013578/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : PETROQUIMICA PAULISTA S/A PEPASA
      ADV    : CECILIA FRANCO MINERVINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1387.	      PROC.  : 97.03.001349-0 PRECAT ORI:9102035570/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : SUELI NOVAES RACHAM DO NASCIMENTO
      ADV    : RITA DE CASSIA NEVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1388.	      PROC.  : 97.03.001351-1 PRECAT ORI:8800379249/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : TAASA IND/ DO VESTUARIO LTDA
      ADV    : MARTA DOS SANTOS MARGATHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1389.	      PROC.  : 97.03.001352-0 PRECAT ORI:0006512704/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : OLMA MONTE ALTO S/A OLEOS VEGETAIS
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1390.	      PROC.  : 97.03.001353-8 PRECAT ORI:8900111655/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : JOSE ANTONIO ALBERTO MALDONADO
      ADV    : NELSON DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1391.	      PROC.  : 97.03.001356-2 PRECAT ORI:9102054345/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : ROSA MARIA TUNA VAZ DOS SANTOS
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1392.	      PROC.  : 97.03.001357-0 PRECAT ORI:9102040581/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : WALTER DE OLIVEIRA PALHINHA
      ADV    : MARIA IZALTINA CORREA SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1393.	      PROC.  : 97.03.001360-0 PRECAT ORI:9102037866/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : ESCRITORIO BORGES S/C LTDA
      ADV    : NELSON BORGES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1394.	      PROC.  : 97.03.001361-9 PRECAT ORI:9102036649/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : NELSON FELIPE LASCANI
      ADV    : VILMA FERNANDES OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1395.	      PROC.  : 97.03.001362-7 PRECAT ORI:9102014440/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : SUELI CAVAZZINI RODRIGUES
      ADV    : DARCY LOPES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1396.	      PROC.  : 97.03.001363-5 PRECAT ORI:9102042193/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : CESARIO FERNANDES DE CASTRO
      ADV    : JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1397.	      PROC.  : 97.03.001364-3 PRECAT ORI:9102056160/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : JOSE RICARDO FERNANDES DE SOUZA
      ADV    : VALDIR NUNES GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1398.	      PROC.  : 97.03.001365-1 PRECAT ORI:9102068362/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : LAURA FEIJO GARCIA
      ADV    : WALDIR BONFIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1399.	      PROC.  : 97.03.001368-6 PRECAT ORI:8902021874/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : SERRANA AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1400.	      PROC.  : 97.03.001369-4 PRECAT ORI:8902037371/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1401.	      PROC.  : 97.03.001370-8 PRECAT ORI:8900158856/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : ANDREAS KALMAN espolio
      REPTE  : MARTHA MAIOR KALMAN
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1402.	      PROC.  : 97.03.001371-6 PRECAT ORI:0009883630/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : BRASTAK IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1403.	      PROC.  : 97.03.001373-2 PRECAT ORI:8902030296/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1404.	      PROC.  : 97.03.001374-0 PRECAT ORI:0005553520/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : SOSECAL S/A IND/ E COM/
      ADV    : ANTONIO CRAVEIRO SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1405.	      PROC.  : 97.03.001375-9 PRECAT ORI:8900334794/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : MARIA CASSIA CORREA MAZZI FREIRE
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1406.	      PROC.  : 97.03.001377-5 PRECAT ORI:8900212435/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : VANER BICEGO e outros
      ADV    : ORLANDO MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1407.	      PROC.  : 97.03.001378-3 PRECAT ORI:8900081489/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : PAPELARIA ESTADAO LTDA
      REPTE  : DANIEL MIRANDA FILHO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1408.	      PROC.  : 97.03.001379-1 PRECAT ORI:8902029735/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : DELTA LINE INC
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1409.	      PROC.  : 97.03.001380-5 PRECAT ORI:8902018512/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1410.	      PROC.  : 97.03.001381-3 PRECAT ORI:8902022412/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1411.	      PROC.  : 97.03.001385-6 PRECAT ORI:8902046087/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1412.	      PROC.  : 97.03.001386-4 PRECAT ORI:8902028348/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA DICKINSON S/A
      ADV    : LEA CRISTINA PATRIMA FRESCHET e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1413.	      PROC.  : 97.03.001387-2 PRECAT ORI:8902040828/SP REG:07.01.1997
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA ROSALINHA LTDA
      ADV    : DURVAL BOULHOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1414.	      PROC.  : 97.03.001479-8 PRECAT ORI:8900355112/SP REG:08.01.1997
      REQTE  : MARCIA MARIA MARINHO
      ADV    : DAISY MARIA MARINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1415.	      PROC.  : 97.03.001482-8 PRECAT ORI:9106568858/SP REG:08.01.1997
      REQTE  : CARLOS ZUANAZZI e outros
      ADV    : JOSE GERALDO CHRISTINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1416.	      PROC.  : 97.03.001486-0 PRECAT ORI:8800400698/SP REG:08.01.1997
      REQTE  : FIORAVANTE LOPES GARCIA NETO
      ADV    : SAMUEL BENEDITO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1417.	      PROC.  : 97.03.001487-9 PRECAT ORI:8900068334/SP REG:08.01.1997
      REQTE  : JOSE ALBERTO FELIPE BASILIO e outro
      ADV    : DANILO MARIANO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1418.	      PROC.  : 97.03.001488-7 PRECAT ORI:9200388051/SP REG:08.01.1997
      REQTE  : TECNIPLAS IND/ TECNICA DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA
      ADV    : EDGARD DE ASSUMPCAO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1419.	      PROC.  : 97.03.002010-0 PRECAT ORI:9203057250/SP REG:09.01.1997
      REQTE  : EDIOSVALDO ROCHA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1420.	      PROC.  : 97.03.002015-1 PRECAT ORI:9203066497/SP REG:09.01.1997
      REQTE  : CELESTINO DE OLIVEIRA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1421.	      PROC.  : 97.03.002017-8 PRECAT ORI:9203045350/SP REG:09.01.1997
      REQTE  : EDNA WITZEL
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1422.	      PROC.  : 97.03.002022-4 PRECAT ORI:9203086226/SP REG:09.01.1997
      REQTE  : AILTON FRANCISCO SANTOS
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1423.	      PROC.  : 97.03.002024-0 PRECAT ORI:9203082891/SP REG:09.01.1997
      REQTE  : FRANCISCO DE ASSIS MOURA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1424.	      PROC.  : 97.03.002030-5 PRECAT ORI:9203092129/SP REG:09.01.1997
      REQTE  : ANTONIO DA SILVA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1425.	      PROC.  : 97.03.002048-8 PRECAT ORI:9203009698/SP REG:09.01.1997
      REQTE  : JOSE LUIZ OLIVEIRA MELGES
      ADV    : CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1426.	      PROC.  : 97.03.002065-8 PRECAT ORI:8700000224/SP REG:09.01.1997
      REQTE  : JOANA MARTINS DA SILVEIRA
      ADV    : JOSE CARLOS DE BARROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1427.	      PROC.  : 97.03.002818-7 PRECAT ORI:9106663001/SP REG:10.01.1997
      REQTE  : AVIMARIO MATOS BORGES
      ADV    : SUELI MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1428.	      PROC.  : 97.03.002829-2 PRECAT ORI:8800454542/SP REG:10.01.1997
      REQTE  : VICENTE GILBERTO DE VASCONCELLOS JUNIOR
      ADV    : ODECIO BELOZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1429.	      PROC.  : 97.03.002837-3 PRECAT ORI:9000199832/SP REG:10.01.1997
      REQTE  : ODETE DOS SANTOS SILVA
      ADV    : SHEILA DOS SANTOS SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

    
1430.	      PROC.  : 97.03.003681-3 PRECAT ORI:9103183475/SP REG:16.01.1997
      PARTE A: CONSTRUTORA BEMA LTDA e outros
      REQTE  : SIDINEI MAZETI
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1431.	      PROC.  : 97.03.003719-4 PRECAT ORI:8902021572/SP REG:16.01.1997
      REQTE  : RICARDO FLORENTINO FREIRE
      ADV    : ESTEVAO FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1432.	      PROC.  : 97.03.003720-8 PRECAT ORI:8800415679/SP REG:16.01.1997
      REQTE  : LEOPOLDO DE CASSIA LEPIANI e outros
      ADV    : JOAO BOSCO MENDES FOGACA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1433.	      PROC.  : 97.03.003721-6 PRECAT ORI:9106722245/SP REG:16.01.1997
      REQTE  : VALDIR MARCATTI
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1434.	      PROC.  : 97.03.003981-2 PRECAT ORI:9102071924/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : NAIR QUARESMA DA GRACA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1435.	      PROC.  : 97.03.003989-8 PRECAT ORI:8900069063/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : RENATO DE CARVALHO
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1436.	      PROC.  : 97.03.003996-0 PRECAT ORI:8900088882/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : JORGE DIAMANT e outros
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1437.	      PROC.  : 97.03.003997-9 PRECAT ORI:9200188745/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : I A T CIA DE COM/ EXTERIOR
      ADV    : MARIA HELENA PEREIRA SANTIAGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 97.03.004003-9 PRECAT ORI:8800327710/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : MARCELO GUIDETTI GRACCI
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1439.	      PROC.  : 97.03.004004-7 PRECAT ORI:8800411185/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : PEDRO DE SOUZA FILHO
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1440.	      PROC.  : 97.03.004009-8 PRECAT ORI:0007590946/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : ZABET S/A IND/ E COM/
      ADV    : YOSHISHIRO MINAME
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1441.	      PROC.  : 97.03.004011-0 PRECAT ORI:8700048747/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : ARTUSI S/A
      ADV    : LAERCIO MONTEIRO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1442.	      PROC.  : 97.03.004015-2 PRECAT ORI:8800385117/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : GERALDO VILAS BOAS
      ADV    : MARIO LUIS DUARTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1443.	      PROC.  : 97.03.004326-7 PRECAT ORI:8900430300/SP REG:21.01.1997
      REQTE  : CELESTE DA CONCEICAO CUNHA
      ADV    : MARIA DE FATIMA CONCEICAO CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1444.	      PROC.  : 97.03.004331-3 PRECAT ORI:8900227122/SP REG:21.01.1997
      REQTE  : BENTO DIAS DA LOMBA
      ADV    : TONY TSUYOSHI KAZAMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1445.	      PROC.  : 97.03.004333-0 PRECAT ORI:8802051003/SP REG:21.01.1997
      REQTE  : HENRIQUE BERKOWITZ e outros
      ADV    : NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1446.	      PROC.  : 97.03.004340-2 PRECAT ORI:9102034751/SP REG:21.01.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS SAVINO
      ADV    : FRANCISCO BICUDO DE MELLO OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1447.	      PROC.  : 97.03.004341-0 PRECAT ORI:8902028178/SP REG:21.01.1997
      REQTE  : ZORAIDE MACEDO VILLARIM
      ADV    : FRANCISCO BICUDO DE MELLO OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1448.	      PROC.  : 97.03.005019-0 PRECAT ORI:0009007628/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : CIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA
      ADV    : SANTO LUIZES CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1449.	      PROC.  : 97.03.005020-4 PRECAT ORI:8900257455/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : ANDRE DIAS DE AGUIAR JUNIOR
      ADV    : MARLI DE OLIVEIRA AGUIAR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1450.	      PROC.  : 97.03.005022-0 PRECAT ORI:0006584047/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : ITAU S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO
      ADV    : JOSE RENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1451.	      PROC.  : 97.03.005034-4 PRECAT ORI:0007490135/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : PAPELOCK S/A IND/ E COM/
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1452.	      PROC.  : 97.03.005037-9 PRECAT ORI:8800470530/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : NELSON ROVERI e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1453.	      PROC.  : 97.03.005041-7 PRECAT ORI:8800109063/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : CELIA APARECIDA CYRILLO
      ADV    : SONIA MARIA GIOVANELI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1454.	      PROC.  : 97.03.005048-4 PRECAT ORI:9000152763/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : ADOLFO RAMOS BARREIROS
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1455.	      PROC.  : 97.03.005050-6 PRECAT ORI:0000000418/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROCILDO GUIMARAES DE MOURA BRITO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      REQDO  : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP
      ADV    : JOAO TRAMONTANI NETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1456.	      PROC.  : 97.03.005053-0 PRECAT ORI:0007598599/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
      ADV    : FABIO KALIL VILELA LEITE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1457.	      PROC.  : 97.03.005055-7 PRECAT ORI:9000304024/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : ELIO PINFARI
      ADV    : ELIO PINFARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1458.	      PROC.  : 97.03.005057-3 PRECAT ORI:8900344463/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : REGINA HELENA FERRARACIO ESPOZ
      ADV    : MARIA CELESTE R DE AZEVEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1459.	      PROC.  : 97.03.005063-8 PRECAT ORI:9102038242/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : JOSE MANUEL PINHEIRO RAMALHEIRA
      ADV    : MANOELA PEREIRA DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1460.	      PROC.  : 97.03.005648-2 PRECAT ORI:9102055546/SP REG:29.01.1997
      REQTE  : ELPIDIO JOSE PICANCO FARIAS
      ADV    : ANDRE MAZZEO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1461.	      PROC.  : 97.03.005651-2 PRECAT ORI:8900099400/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : LUIZ ANTONIO CARDOSO
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1462.	      PROC.  : 97.03.005652-0 PRECAT ORI:9100204242/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : GABRIEL ALVES DOS SANTOS
      ADV    : WALDIR BURGER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1463.	      PROC.  : 97.03.005653-9 PRECAT ORI:9106874720/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : ODILON SANDOLI
      ADV    : DENISE LUCI BERNARDINELLI CARAMICO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1464.	      PROC.  : 97.03.005654-7 PRECAT ORI:8800458203/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : ARMANDO ROSA e outros
      ADV    : MOACYR ROSAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1465.	      PROC.  : 97.03.005655-5 PRECAT ORI:0006681506/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1466.	      PROC.  : 97.03.005656-3 PRECAT ORI:0006606164/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : MACSERV MAQUINAS E SERVICOS LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1467.	      PROC.  : 97.03.005657-1 PRECAT ORI:0000094200/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : PNEUAC S/A COML/ E IMPORTADORA
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1468.	      PROC.  : 97.03.005659-8 PRECAT ORI:9107033400/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : DIANA ANTONIO
      ADV    : HILDEGARD KRUNOSLAVA WEINSAUER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1469.	      PROC.  : 97.03.005662-8 PRECAT ORI:8800435050/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : MARIA ISILDA FERREIRA MIRANDOLA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1470.	      PROC.  : 97.03.005672-5 PRECAT ORI:8900071637/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : RONALDO LUIZ DONADEL
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1471.	      PROC.  : 97.03.005674-1 PRECAT ORI:8900056247/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : LAECIO LEONARDO DE CARVALHO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1472.	      PROC.  : 97.03.005675-0 PRECAT ORI:8800444598/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : JOSE MAURICIO FRANCO
      ADV    : PAULO CESAR DE ARRUDA CASTANHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1473.	      PROC.  : 97.03.005677-6 PRECAT ORI:8900206427/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : JOSE GERALDO CASTEL e outros
      ADV    : OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1474.	      PROC.  : 97.03.005679-2 PRECAT ORI:8900403346/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : RUTE PEREIRA DO NASCIMENTO TAMOSAUSKAS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1475.	      PROC.  : 97.03.005680-6 PRECAT ORI:8900204939/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : ARTES GRAFICAS GUARU S/A
      ADV    : ACACIO BREVILIERI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1476.	      PROC.  : 97.03.005683-0 PRECAT ORI:8900009508/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA e outros
      ADV    : JUNIA VERNA FERREIRA DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1477.	      PROC.  : 97.03.005684-9 PRECAT ORI:0007512317/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : CIA PRODUTORES DE ARMAZENS GERAIS
      ADV    : MARCOS HIYOSHI KUBO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1478.	      PROC.  : 97.03.005687-3 PRECAT ORI:8900018191/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : RICARDO KALACHE
      ADV    : VALDIR BUNDUKY COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1479.	      PROC.  : 97.03.005689-0 PRECAT ORI:8800482708/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : ANTONIO PEREIRA DE CAMARGO e outros
      ADV    : SIDNEI INFORCATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1480.	      PROC.  : 97.03.005690-3 PRECAT ORI:9106709630/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : CIDIPIL COML/ E DISTRIBUIDORA PIRACICABANA LTDA
      ADV    : SIDNEI INFORCATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1481.	      PROC.  : 97.03.005691-1 PRECAT ORI:0000004979/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : CIA TEXTIL ALIANCA INDL/
      ADV    : FERNANDO CARLOS DE MENEZES PORTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1482.	      PROC.  : 97.03.005693-8 PRECAT ORI:9102048906/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : EDMILSON MANOEL DA SILVA
      ADV    : FLAVIO MARQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1483.	      PROC.  : 97.03.005696-2 PRECAT ORI:8802058920/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : CARLOS ALBERTO ZANIN
      ADV    : CARLOS ALBERTO ZANIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1484.	      PROC.  : 97.03.005700-4 PRECAT ORI:8900009419/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : HIROKAZU TOSUE e outro
      ADV    : MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1485.	      PROC.  : 97.03.005701-2 PRECAT ORI:9102049570/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : MARIO VAZ DOS SANTOS JUNIOR
      ADV    : VALDEMAR AUGUSTO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1486.	      PROC.  : 97.03.005704-7 PRECAT ORI:9102050226/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : ANTONIO GOMES DA CRUZ NETTO e outro
      ADV    : ALEXANDRE FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1487.	      PROC.  : 97.03.005705-5 PRECAT ORI:9102041294/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : ALFREDO RECLUSA ILSE
      ADV    : MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1488.	      PROC.  : 97.03.005706-3 PRECAT ORI:8902035956/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : MARIA REGINA VIANNA GARCIA
      ADV    : PAULO ESPOSITO GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1489.	      PROC.  : 97.03.005707-1 PRECAT ORI:9102017032/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : CARLOS ROBERTO GOMES
      ADV    : MONICA PAOLILLO DE C XAVIER DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1490.	      PROC.  : 97.03.005708-0 PRECAT ORI:9102038714/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : JOAO MANOEL DA SILVA
      ADV    : DILZA TEREZINHA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1491.	      PROC.  : 97.03.005711-0 PRECAT ORI:9106868010/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : CECILIA DE FATIMA BARROS STAMA
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1492.	      PROC.  : 97.03.005714-4 PRECAT ORI:9104016912/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : ARGEMIRO DE FREITAS e outros
      ADV    : WILSON CANDIDO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1493.	      PROC.  : 97.03.005717-9 PRECAT ORI:9100169358/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : JOSE CORTEZ ESPEDITO
      ADV    : MARCOS RABELLO DE FIGUEIREDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1494.	      PROC.  : 97.03.006859-6 PRECAT ORI:9202001634/SP REG:06.02.1997
      REQTE  : GRAFICA A TRIBUNA DE SANTOS LTDA
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1495.	      PROC.  : 97.03.006862-6 PRECAT ORI:9102068435/SP REG:06.02.1997
      REQTE  : YEDDA BLEY PIZARRO
      ADV    : ANTONIO CARLOS BLEY PIZARRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1496.	      PROC.  : 97.03.006864-2 PRECAT ORI:9102014289/SP REG:06.02.1997
      REQTE  : MECANO FABRIL LTDA
      ADV    : IRINEU HOMERO DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1497.	      PROC.  : 97.03.006865-0 PRECAT ORI:9202029482/SP REG:06.02.1997
      REQTE  : VALENTIM AUGUSTO MARTINS SOARES
      ADV    : FERNANDO MAURO DE CASTRO PINEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1498.	      PROC.  : 97.03.006867-7 PRECAT ORI:9106722741/SP REG:06.02.1997
      REQTE  : SULIM ABRAMOVICI
      ADV    : MARIA AUXILIADORA EUGENIA ANDRADE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1499.	      PROC.  : 97.03.006871-5 PRECAT ORI:9102037033/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : VIDAL FERNANDES
      ADV    : JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1500.	      PROC.  : 97.03.006872-3 PRECAT ORI:9106863655/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : CONFECCOES DE BOLSAS LUNAR LTDA
      ADV    : ANTENOR BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1501.	      PROC.  : 97.03.006878-2 PRECAT ORI:9002033540/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : ARNALDO XAVIER DA SILVA
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1502.	      PROC.  : 97.03.006881-2 PRECAT ORI:8900378929/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : ROSENDO GRACINDO MALHEIRO
      ADV    : WILSON ANTONIO MARANGON
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1503.	      PROC.  : 97.03.006882-0 PRECAT ORI:8900197185/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : JAYME BORK e outros
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1504.	      PROC.  : 97.03.006883-9 PRECAT ORI:8800329004/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : ANTONIO MARIN
      ADV    : ELYSEU STOCCO JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1505.	      PROC.  : 97.03.006889-8 PRECAT ORI:8800450946/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : RUI JOSE ROSALEN
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1506.	      PROC.  : 97.03.006891-0 PRECAT ORI:8900081659/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : TRANSLARM TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

                    
1507.	      PROC.  : 97.03.006895-2 PRECAT ORI:9106583768/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : MUNIR FARAJ JUNIOR
      ADV    : RENATO HILSDORF DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1508.	      PROC.  : 97.03.006906-1 PRECAT ORI:9202006148/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : ANIBAL VIEIRA DE MENEZES NETTO
      ADV    : ANDRE VINICIUS SANTOS SIQUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1509.	      PROC.  : 97.03.006908-8 PRECAT ORI:9000393736/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : CARLOS CATUCCI
      ADV    : MAURICIO JORGE DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1510.	      PROC.  : 97.03.006913-4 PRECAT ORI:9000040140/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : PRICE WATERHOUSE CONSULTORES DE EMPRESAS
      ADV    : FERNANDO LOESER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1511.	      PROC.  : 97.03.006916-9 PRECAT ORI:9202005818/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : JOAO OCTAVIO MARTINS FRANCO
      ADV    : CECILIA FRANCO MINERVINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1512.	      PROC.  : 97.03.006918-5 PRECAT ORI:9002023928/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : JOAO EUGENIO PEGOLI CANHESTRO
      ADV    : ELOA MAIA PEREIRA STROH e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1513.	      PROC.  : 97.03.006927-4 PRECAT ORI:8900068938/SP REG:07.02.1997
      PARTE A: AMADEU BARBOSA e outros
      REQTE  : SANDRA GEORGIA VIEIRA DE CARVALHO
      ADV    : FREDERICO DA COSTA CARVALHO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1514.	      PROC.  : 97.03.006931-2 PRECAT ORI:8800473636/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : ALESSANDRO BACCARO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1515.	      PROC.  : 97.03.006938-0 PRECAT ORI:9102067404/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : MARILIA MARTINS ORNELAS
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1516.	      PROC.  : 97.03.006942-8 PRECAT ORI:9103154840/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : LISSINHO FIOD e outros
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1517.	      PROC.  : 97.03.007600-9 PRECAT ORI:9202003610/SP REG:12.02.1997
      REQTE  : JOAO SILVINO DE PONTE
      ADV    : CARLOS DA FONSECA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1518.	      PROC.  : 97.03.007602-5 PRECAT ORI:8900014129/SP REG:12.02.1997
      REQTE  : MARIA HELENA DE FIGUEIREDO
      ADV    : HELOISA HARARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1519.	      PROC.  : 97.03.007604-1 PRECAT ORI:9000160677/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : ANNA MARIA VALDO e outros
      ADV    : ELCIO ARIEDNER GONCALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1520.	      PROC.  : 97.03.007605-0 PRECAT ORI:8900225588/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : ARLINDO FELIX CHAIN e outros
      ADV    : JOAO MARQUES DA CUNHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1521.	      PROC.  : 97.03.007606-8 PRECAT ORI:8900337750/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : EDUARDO ORLANDI MALUF
      ADV    : VALERIA MASSA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1522.	      PROC.  : 97.03.007607-6 PRECAT ORI:0007483848/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : ERICO DO BRASIL COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : SERGIO PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1523.	      PROC.  : 97.03.007608-4 PRECAT ORI:9106985530/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : PAULO ADIRON RIBEIRO FILHO
      ADV    : MARLENE SANGHIKIAN TUTTOILMONDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1524.	      PROC.  : 97.03.007609-2 PRECAT ORI:9106708374/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : JORGE SOARES COUTO
      ADV    : EVA MONTORO TEDESCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1525.	      PROC.  : 97.03.007610-6 PRECAT ORI:9106886175/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : JORGE ABDALLA FILHO e outro
      ADV    : EDINEY TAVEIRA QUEIROZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1526.	      PROC.  : 97.03.007611-4 PRECAT ORI:9106680666/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : SUPERMERCADO SHINOHARA LTDA e outro
      ADV    : ULISSES ARGEU LAURENTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1527.	      PROC.  : 97.03.007613-0 PRECAT ORI:8900182781/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : NOLYO FUKISSIMA
      ADV    : BERNARDINO MARQUES DE FIGUEIREDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1528.	      PROC.  : 97.03.007619-0 PRECAT ORI:0009100440/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : CERAMICA SAO CAETANO S/A
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1529.	      PROC.  : 97.03.007620-3 PRECAT ORI:0006699448/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : MARIA DE LOURDES PATENONI DE SOUZA e outros
      ADV    : EROTHILDE TUCUNDUVA DA FONSECA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1530.	      PROC.  : 97.03.007621-1 PRECAT ORI:0006614221/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : SUPERMERCADO ITATIBA LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1531.	      PROC.  : 97.03.007622-0 PRECAT ORI:8900363565/SP REG:13.02.1997
      REQTE  : FERNANDO QUESADA MORALES
      ADV    : FERNANDO QUESADA MORALES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1532.	      PROC.  : 97.03.008239-4 PRECAT ORI:9407036480/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : TECIDOS JOTA JOTA LTDA e outro
      ADV    : WALDEMAR ALVES DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1533.	      PROC.  : 97.03.008240-8 PRECAT ORI:8900319450/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : ARMANDO ANACLETO DE QUEIROZ e outros
      ADV    : DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1534.	      PROC.  : 97.03.008247-5 PRECAT ORI:8900187570/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : DIARIO DO GRANDE ABC S/A e outros
      ADV    : ANA SILVIA C E SILVA PELICIARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1535.	      PROC.  : 97.03.008248-3 PRECAT ORI:8900219723/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : JORGE LUIZ MURAD
      ADV    : ANA SILVIA C E SILVA PELICIARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1536.	      PROC.  : 97.03.008250-5 PRECAT ORI:9102036886/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : HENRIQUE MARTINS
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1537.	      PROC.  : 97.03.008260-2 PRECAT ORI:9102034450/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : MARIA LUCIA DUARTE MOREIRA
      ADV    : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1538.	      PROC.  : 97.03.008263-7 PRECAT ORI:8900336690/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : ALFREDO ENRIQUE INTROINI MORALES e outros
      ADV    : DULCE SOARES PONTES LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1539.	      PROC.  : 97.03.008264-5 PRECAT ORI:8800457460/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : IRMAOS ELIAS LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO TERNI FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1540.	      PROC.  : 97.03.008932-1 PRECAT ORI:9106722326/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : SAUL RICARDO SWICZAR
      ADV    : CRISTIANE DA PENHA YASSUDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1541.	      PROC.  : 97.03.008935-6 PRECAT ORI:9102054434/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : GILSON ARAUJO DOS SANTOS
      ADV    : CELY MARIA PRADO ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1542.	      PROC.  : 97.03.008943-7 PRECAT ORI:9102042223/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : AFONSO STAMATO DE BARROS
      ADV    : ZELIA FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1543.	      PROC.  : 97.03.008945-3 PRECAT ORI:8800433880/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : ALDO DELLA COLETA FILHO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1544.	      PROC.  : 97.03.008946-1 PRECAT ORI:8900235648/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : DORIVAL NATAL FILHO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1545.	      PROC.  : 97.03.008953-4 PRECAT ORI:0005729424/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : LABORTEX IND/ E COM/ DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1546.	      PROC.  : 97.03.008954-2 PRECAT ORI:9302012980/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1547.	      PROC.  : 97.03.008956-9 PRECAT ORI:9302019900/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : TEMPLA COM/ IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1548.	      PROC.  : 97.03.008957-7 PRECAT ORI:9302045609/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : DO MERCADO COM/ DE FRUTAS LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1549.	      PROC.  : 97.03.008958-5 PRECAT ORI:9302015882/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1550.	      PROC.  : 97.03.008959-3 PRECAT ORI:9102058863/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : VALE DO ARAGUAIA CEREAIS LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1551.	      PROC.  : 97.03.008968-2 PRECAT ORI:0009362487/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : REVEL S/A IND/ E COM/ e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO CASSEB e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1552.	      PROC.  : 97.03.010098-8 PRECAT ORI:9302001180/SP REG:25.02.1997
      REQTE  : DEFENSA IND/ DE DEFENSIVOS AGRICOLAS S/A
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1553.	      PROC.  : 97.03.010127-5 PRECAT ORI:9102071916/SP REG:26.02.1997
      REQTE  : EDNALDO TELES MELO
      ADV    : PAULA PINTO DA FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1554.	      PROC.  : 97.03.010128-3 PRECAT ORI:9106708846/SP REG:26.02.1997
      REQTE  : CARLOS ALBERTO SCARNERA
      ADV    : JOSE HENRIQUE APARECIDO DE ABREU
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1555.	      PROC.  : 97.03.010132-1 PRECAT ORI:8900062492/SP REG:26.02.1997
      REQTE  : FRANCISCO BALTAZAR MARTIN e outro
      ADV    : JOSE MARIA OMENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1556.	      PROC.  : 97.03.010137-2 PRECAT ORI:8800250920/SP REG:26.02.1997
      REQTE  : SOCIL PRO PECUARIA S/A
      ADV    : ELISABETE DO CARMO TAVARES DOS REIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1557.	      PROC.  : 97.03.010141-0 PRECAT ORI:0009385770/SP REG:26.02.1997
      REQTE  : OSG FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA
      ADV    : CESAR AKIO FURUKAWA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1558.	      PROC.  : 97.03.010142-9 PRECAT ORI:9000132592/SP REG:26.02.1997
      REQTE  : IRINEU ASTALOS GRANJA
      ADV    : ISMAEL MESSIAS LOLIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1559.	      PROC.  : 97.03.010143-7 PRECAT ORI:0006754783/SP REG:26.02.1997
      REQTE  : AVM AUTO EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1560.	      PROC.  : 97.03.010145-3 PRECAT ORI:8700303437/SP REG:26.02.1997
      REQTE  : JOAO ALBERTO MACHADO
      ADV    : MYRTHES SOARES NASSIF MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1561.	      PROC.  : 97.03.010146-1 PRECAT ORI:0004823591/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : CIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA
      ADV    : SANTO LUIZES CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1562.	      PROC.  : 97.03.010148-8 PRECAT ORI:0006510299/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : ADERE IND/ E COM/ DE ADESIVOS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1563.	      PROC.  : 97.03.010149-6 PRECAT ORI:8600000613/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : SERGIO ALVES NOGUEIRA VANZELA
      ADV    : ALDERICO MIGUEL ROSIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1564.	      PROC.  : 97.03.010155-0 PRECAT ORI:0005308437/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : CIA ANTARCTICA PAULISTA IND/ BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS
      ADV    : CELSO NEVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1565.	      PROC.  : 97.03.010158-5 PRECAT ORI:8800481000/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      ADV    : THEMIS DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1566.	      PROC.  : 97.03.010159-3 PRECAT ORI:0005718074/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CEPERA LTDA
      ADV    : MILTON BARROS DE CASTILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1567.	      PROC.  : 97.03.010160-7 PRECAT ORI:0009879862/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : IND/ QUIMICA RIVER LTDA
      ADV    : DELIAS DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1568.	      PROC.  : 97.03.010161-5 PRECAT ORI:8900067230/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : EDSON ROBERTO ROSOLEN
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1569.	      PROC.  : 97.03.010163-1 PRECAT ORI:8900313363/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : JOSE AUGUSTO ROGATI e outros
      ADV    : MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1570.	      PROC.  : 97.03.010164-0 PRECAT ORI:8800428380/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : LIANA FERRAZ PAAL FERNANDES e outros
      ADV    : FELIPE PUGLIESI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1571.	      PROC.  : 97.03.010166-6 PRECAT ORI:8900425587/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : NIVALDO DE SOUSA STOPA
      ADV    : PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1572.	      PROC.  : 97.03.010167-4 PRECAT ORI:0009102930/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : ESTEVAM EDUARDO FLORIO e outros
      ADV    : JOSE BENEDITO PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1573.	      PROC.  : 97.03.010168-2 PRECAT ORI:8900042556/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : ANTONIO ROSELLA
      ADV    : MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1574.	      PROC.  : 97.03.010169-0 PRECAT ORI:9106578454/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : MARCO ANTONIO NUNES MAIA
      ADV    : SUZETE DOMINGOS DA SILVA CABRAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1575.	      PROC.  : 97.03.010170-4 PRECAT ORI:8800482872/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : ANGELINO PENNA
      ADV    : JOAO MATANO NETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1576.	      PROC.  : 97.03.010171-2 PRECAT ORI:8900338978/SP REG:27.02.1997
      REQTE  : MARIO CANTAO SOBRINHO
      ADV    : MARCOS GONZAGA DE CAMARGO FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1577.	      PROC.  : 97.03.011326-5 PRECAT ORI:9202008191/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MARIA CRISTINA ALEXANDRE FERNANDES
      ADV    : VALDIR NUNES GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1578.	      PROC.  : 97.03.011350-8 PRECAT ORI:8900295357/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : CELESTE SOARES e outros
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1579.	      PROC.  : 97.03.011356-7 PRECAT ORI:9000031257/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : WANDERLEY OTTONI FERREIRA JUNIOR
      ADV    : NELSON PASCHOAL BIAZZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1580.	      PROC.  : 97.03.011561-6 PRECAT ORI:8902049027/SP REG:04.03.1997
      PARTE A: AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN S/A
      REQTE  : OSVALDO SAMMARCO e outros
      ADV    : ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1581.	      PROC.  : 97.03.017937-1 PRECAT ORI:9300000816/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : MARIA DE LOURDES TELES DE SOUZA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
1582.	      PROC.  : 97.03.018087-6 PRECAT ORI:9030802480/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : CHIEDA EMM
      ADV    : PAULO TARCISIO PICAO EMM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1583.	      PROC.  : 97.03.019540-7 PRECAT ORI:9200604374/SP REG:08.04.1997
      PARTE A: CONSTRUTORA DANIEL HORNOS LTDA e outros
      REQTE  : CELIA MARISA SANTOS CANUTO
      ADV    : CELIA MARISA SANTOS CANUTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1584.	      PROC.  : 97.03.019595-4 PRECAT ORI:8300000114/SP REG:08.04.1997
      PARTE A: LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
      REQTE  : ROBERTO VIEGAS CALVO
      ADV    : ROBERTO VIEGAS CALVO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1585.	      PROC.  : 97.03.020646-8 PRECAT ORI:8802035547/SP REG:11.04.1997
      PARTE A: AGENCIA MARITIMA LAURITS LACHMANN S/A
      REQTE  : OSVALDO SAMMARCO
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1586.	      PROC.  : 97.03.020647-6 PRECAT ORI:8900000022/SP REG:11.04.1997
      PARTE A: ANGELO PUERRO
      REQTE  : ODAIR BERNARDI
      ADV    : ODAIR BERNARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARARAPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1587.	      PROC.  : 97.03.022377-0 PRECAT ORI:9100186368/SP REG:18.04.1997
      PARTE A: STELLA BARROS TURISMO LTDA
      REQTE  : CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI
      ADV    : CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1588.	      PROC.  : 97.03.022380-0 PRECAT ORI:9206024647/SP REG:18.04.1997
      PARTE A: JOSE GERALDO OLIVEIRA DO VALE
      REQTE  : JANE RAQUEL VIOTTO
      ADV    : JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1589.	      PROC.  : 97.03.023629-4 PRECAT ORI:0000694681/SP REG:24.04.1997
      PARTE A: COBREQ CIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS
      REQTE  : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1590.	      PROC.  : 97.03.023685-5 PRECAT ORI:8902002993/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : AGENCIA MARITIMA DICKINSON S/A
      ADV    : ADELE TERESINHA PATRIMA FRESCHET e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1591.	      PROC.  : 97.03.024511-0 PRECAT ORI:0007492740/SP REG:05.05.1997
      PARTE A: JAYME JOSE SILVA
      REQTE  : FREDDY JULIO MANDELBAUM
      ADV    : FREDDY JULIO MANDELBAUM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE VICTOR PEREIRA GRILO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1592.	      PROC.  : 97.03.026431-0 PRECAT ORI:8400000138/SP REG:08.05.1997
      PARTE A: ARTEFATOS TEXTEIS GIACCHERINI LTDA
      REQTE  : NEWTON GIMENEZ
      ADV    : NEWTON GIMENEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1593.	      PROC.  : 97.03.027920-1 PRECAT ORI:9306039069/SP REG:16.05.1997
      PARTE A: BENCION BROMBERG
      REQTE  : JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA
      ADV    : JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1594.	      PROC.  : 97.03.028682-8 PRECAT ORI:9206028162/SP REG:16.05.1997
      PARTE A: PRADO CASA DO TURISMO LTDA
      REQTE  : JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA
      ADV    : JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1595.	      PROC.  : 97.03.029706-4 PRECAT ORI:0002273845/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : ROHM AND HAAS BRASIL LTDA
      ADV    : MARISTELA DE MORAES GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1596.	      PROC.  : 97.03.029733-1 PRECAT ORI:0000104604/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : GABRIEL CAPISTRANO GOULART
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1597.	      PROC.  : 97.03.030768-0 PRECAT ORI:9002037228/SP REG:27.05.1997
      PARTE A: TOSHIJI NAKAI
      REQTE  : VALMIR DOS SANTOS FARIAS
      ADV    : VALMIR DOS SANTOS FARIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1598.	      PROC.  : 97.03.031922-0 PRECAT ORI:9206059572/SP REG:03.06.1997
      PARTE A: CORSO E CIA LTDA
      REQTE  : MOISES AKSELRAD
      ADV    : MOISES AKSERALD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1599.	      PROC.  : 97.03.035817-9 PRECAT ORI:8800435955/SP REG:17.06.1997
      PARTE A: FIBRASA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      REQTE  : GILBERTO DA SILVA NOVITA
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1600.	      PROC.  : 97.03.037579-0 PRECAT ORI:9100001443/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : SEBASTIAO TAVARES DE AGUIAR
      ADV    : RENATO ANTONIO SORIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1601.	      PROC.  : 97.03.037588-0 PRECAT ORI:0004247884/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : TILLIO TURAZZI
      ADV    : EUCARIO CALDAS REBOUCAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : RICARDO CASTRO BRITO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1602.	      PROC.  : 97.03.037598-7 PRECAT ORI:9200673490/SP REG:23.06.1997
      PARTE A: ROBE INDL/ LTDA
      REQTE  : CELIA MARISA SANTOS
      ADV    : CELIA MARISA SANTOS CANUTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1603.	      PROC.  : 97.03.037613-4 PRECAT ORI:0000480550/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : HEITOR DE OLIVEIRA
      ADV    : WALFRIDO DE SOUSA FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1604.	      PROC.  : 97.03.037632-0 PRECAT ORI:0000212962/SP REG:24.06.1997
      PARTE A: CIA ANTARCTICA PAULISTA IND/ BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS
      REQTE  : CELSO NEVES
      ADV    : CELSO NEVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1605.	      PROC.  : 97.03.037668-1 PRECAT ORI:9300001704/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : MOACYR SANDRIN
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1606.	      PROC.  : 97.03.037708-4 PRECAT ORI:9200143946/SP REG:25.06.1997
      PARTE A: PAPELOK S/A IND/ E COM/
      REQTE  : JOUACYR ARION CONSENTINO
      ADV    : JOUACYR ARION CONSENTINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1607.	      PROC.  : 97.03.038259-2 PRECAT ORI:8802003319/SP REG:25.06.1997
      PARTE A: CONDOMINIO EDIFICIO DR JOAO SANTOS
      REQTE  : ROBERTO NEWTON MOSCATELLI
      ADV    : ROBERTO NEWTON MOSCATELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1608.	      PROC.  : 97.03.038260-6 PRECAT ORI:0006370519/SP REG:25.06.1997
      PARTE A: INDUSTRIAS VILLARES S/A
      REQTE  : MARIA FATIMA GOMES ROQUE
      ADV    : MARIA FATIMA GOMES ROQUE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1609.	      PROC.  : 97.03.038315-7 PRECAT ORI:0007430604/SP REG:25.06.1997
      PARTE A: NORMA FERRO RIVERA
      REQTE  : MARIA HELENA DE BARROS HAHN
      ADV    : MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1610.	      PROC.  : 97.03.038633-4 PRECAT ORI:8800441173/SP REG:26.06.1997
      PARTE A: NATIONAL CHEMSEARCH QUIMICA LTDA
      REQTE  : RICARDO GOMES LOURENCO
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1611.	      PROC.  : 97.03.038642-3 PRECAT ORI:9106668780/SP REG:26.06.1997
      PARTE A: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA
      REQTE  : ACHILES AUGUSTUS CAVALLO
      ADV    : MARCIO MANJON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1612.	      PROC.  : 97.03.038679-2 PRECAT ORI:0000017809/MS REG:26.06.1997
      REQTE  : HELIO RODRIGUES FERREIRA
      ADV    : LUIZ AUDIZIO GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1613.	      PROC.  : 97.03.038944-9 PRECAT ORI:9200001016/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : ELIAS TAUYL e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MONICA BARONTI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1614.	      PROC.  : 97.03.038958-9 PRECAT ORI:9500292831/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : PROMODAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
      ADV    : ALESSANDRA RUGAI BASTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1615.	      PROC.  : 97.03.038974-0 PRECAT ORI:8800136532/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : MARIA LUIZA FIGUEIREDO MARQUES
      ADV    : MARCIO SEVERO MARQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1616.	      PROC.  : 97.03.039693-3 PRECAT ORI:9300000363/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : MARIA DE LOURDES LOPES JUSTINO DUARTE
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1617.	      PROC.  : 97.03.039976-2 PRECAT ORI:9103224899/SP REG:30.06.1997
      PARTE A: AMARETTO PIZZAS LTDA
      REQTE  : GETULIO TEIXEIRA ALVES
      ADV    : GETULIO TEIXEIRA ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1618.	      PROC.  : 97.03.040673-4 PRECAT ORI:8800412017/SP REG:01.07.1997
      PARTE A: BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA e outros
      REQTE  : CELIO RODRIGUES PEREIRA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1619.	      PROC.  : 97.03.040695-5 PRECAT ORI:0002755122/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ROSA EMILIA LATRONICO DE MELLO
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1620.	      PROC.  : 97.03.040870-2 PRECAT ORI:9200628141/SP REG:01.07.1997
      PARTE A: RIO BRANCO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/C LTDA e
               outros
      REQTE  : CARLOS ALBERTO ESTEVES
      ADV    : CARLOS ALBERTO ESTEVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1621.	      PROC.  : 97.03.041000-6 PRECAT ORI:9307028567/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ECCO ENGENHARIA CONSTRUCAO E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE LUIS POLEZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1622.	      PROC.  : 97.03.041084-7 PRECAT ORI:9200382843/SP REG:01.07.1997
      PARTE A: ATLANTA QUIMICA INDL/ LTDA
      REQTE  : ABRAO BISKIER
      ADV    : ABRAO BISKIER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1623.	      PROC.  : 97.03.041460-5 PRECAT ORI:8900035932/SP REG:01.07.1997
      PARTE A: VICTOR GAETA PEDRO FORTE
      REQTE  : DEANGE ZANZINI
      ADV    : DEANGE ZANZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1624.	      PROC.  : 97.03.044199-8 PRECAT ORI:9200000758/SP REG:14.07.1997
      REQTE  : PEDRO CARNEVAL
      ADV    : CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA SUANA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1625.	      PROC.  : 97.03.046062-3 PRECAT ORI:9400000360/SP REG:18.07.1997
      REQTE  : JANDIRA ALVES CORREIA
      ADV    : WALDEMIR TEIXEIRA DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELIANE MENDONCA CRIVELINI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1626.	      PROC.  : 97.03.051529-0 PRECAT ORI:9100001077/SP REG:13.08.1997
      REQTE  : MARIA ROCHA BRAGA FERREIRA
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VICENTE CELSO QUAGLIA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1627.	      PROC.  : 97.03.056157-8 PRECAT ORI:9200000864/SP REG:04.09.1997
      REQTE  : DANIELA FUZINATO PEPE
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1628.	      PROC.  : 97.03.060990-2 PRECAT ORI:9000000881/SP REG:16.09.1997
      REQTE  : ANTONIO RUAS FILHO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1629.	      PROC.  : 97.03.067792-4 PRECAT ORI:8900000408/SP REG:08.10.1997
      REQTE  : NEUSA GENEROSO ALVES falecido
      HABLTDO: ANA LUCIA ALVES e outros
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1630.	      PROC.  : 97.03.067804-1 PRECAT ORI:9200001048/SP REG:08.10.1997
      REQTE  : WALDOMIRO BARBERA
      ADV    : JOANY BARBI BRUMILLER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CESAR EDUARDO TEMER ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUMARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1631.	      PROC.  : 97.03.067938-2 PRECAT ORI:9300000512/SP REG:08.10.1997
      REQTE  : MARIA THEREZA ROSATI PENHA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1632.	      PROC.  : 97.03.068232-4 PRECAT ORI:9100001172/SP REG:09.10.1997
      REQTE  : JOAO BAPTISTA DOS SANTOS
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1633.	      PROC.  : 97.03.069105-6 PRECAT ORI:8800000491/SP REG:17.10.1997
      REQTE  : SEBASTIANA VERICIO DE CARVALHO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1634.	      PROC.  : 97.03.075927-0 PRECAT ORI:8900000184/SP REG:08.11.1997
      REQTE  : GUIOMAR ZUCCA DE CAMPOS
      ADV    : MARIA STELITA ZANELA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WLADIMIR BELISARIO JUNIOR
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1635.	      PROC.  : 97.03.075997-1 PRECAT ORI:9100000176/SP REG:08.11.1997
      REQTE  : MARIA DAS DORES PEIXOTO
      ADV    : IVAN XAVIER TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1636.	      PROC.  : 97.03.076143-7 PRECAT ORI:9000000348/SP REG:10.11.1997
      REQTE  : SEBASTIANA ALEXANDRE CARIDADE
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1637.	      PROC.  : 97.03.076329-4 PRECAT ORI:9200001110/SP REG:12.11.1997
      REQTE  : DIRCE MENDONCA CESAR
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1638.	      PROC.  : 97.03.076332-4 PRECAT ORI:8900000128/SP REG:12.11.1997
      REQTE  : CAETANO FELIPE
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1639.	      PROC.  : 97.03.076401-0 PRECAT ORI:9400000378/SP REG:12.11.1997
      REQTE  : ODETE MARIN GABRIEL e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1640.	      PROC.  : 97.03.076430-4 PRECAT ORI:9000000763/SP REG:12.11.1997
      REQTE  : LAURENTINO DE OLIVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1641.	      PROC.  : 97.03.076436-3 PRECAT ORI:9400000461/SP REG:12.11.1997
      REQTE  : FRANCISCO ALVES DE ALENCAR e outros
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DEONIR ORTIZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1642.	      PROC.  : 97.03.076511-4 PRECAT ORI:9000000419/SP REG:12.11.1997
      REQTE  : APARECIDA XAVIER DE SOUZA
      ADV    : JOAO SUDATTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNEIA BRANDAO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1643.	      PROC.  : 97.03.076578-5 PRECAT ORI:9500000011/SP REG:13.11.1997
      REQTE  : DALTRO SANTOS
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1644.	      PROC.  : 97.03.076602-1 PRECAT ORI:9400000971/SP REG:13.11.1997
      REQTE  : JOSE DA SILVA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1645.	      PROC.  : 97.03.076907-1 PRECAT ORI:9200000043/SP REG:19.11.1997
      REQTE  : NATALINO LUCIANO
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1646.	      PROC.  : 97.03.077062-2 PRECAT ORI:9300001091/SP REG:24.11.1997
      REQTE  : IRACI BARBOSA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1647.	      PROC.  : 97.03.077402-4 PRECAT ORI:9100000192/SP REG:26.11.1997
      REQTE  : MARIA LYDIA LORENCINO THEODORO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1648.	      PROC.  : 97.03.077457-1 PRECAT ORI:9200000520/SP REG:29.11.1997
      REQTE  : ANTONIO FRANCISCO MARQUES
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1649.	      PROC.  : 97.03.077543-8 PRECAT ORI:9400000155/SP REG:01.12.1997
      PARTE A: PAULO ROBERTO ALVARES
      REQTE  : ANTONIO CARLOS DAHER
      ADV    : ANTONIO CARLOS DAHER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRATININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1650.	      PROC.  : 97.03.081123-0 PRECAT ORI:9300000330/SP REG:15.12.1997
      REQTE  : JOSE JERONIMO DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1651.	      PROC.  : 97.03.081179-5 PRECAT ORI:9000000471/SP REG:15.12.1997
      REQTE  : LUZIA DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1652.	      PROC.  : 98.03.007196-3 PRECAT ORI:9200000395/SP REG:21.01.1998
      REQTE  : ARISTIDIA DE OLIVEIRA GOUVEA
      ADV    : EDVALDO LUIZ FRANCISCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1653.	      PROC.  : 98.03.007246-3 PRECAT ORI:9614010320/SP REG:22.01.1998
      REQTE  : ESPERANCA BORGES DE GOUVEIA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1654.	      PROC.  : 98.03.007618-3 PRECAT ORI:9400000500/SP REG:03.02.1998
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO FERREIRA VERONEZI
      ADV    : VERA APARECIDA ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VICENTE CELSO QUAGLIA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1655.	      PROC.  : 98.03.011534-0 PRECAT ORI:9100000779/SP REG:19.02.1998
      REQTE  : DJAMIRA DE QUEIROZ e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1656.	      PROC.  : 98.03.014123-6 PRECAT ORI:0008342210/SP REG:04.03.1998
      REQTE  : MODERNA RIBEIRAO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1657.	      PROC.  : 98.03.014268-2 PRECAT ORI:9100000332/SP REG:05.03.1998
      REQTE  : MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDINEI MARTINS FERNANDES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1658.	      PROC.  : 98.03.014502-9 PRECAT ORI:9000000553/SP REG:06.03.1998
      REQTE  : ELISVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1659.	      PROC.  : 98.03.016497-0 PRECAT ORI:9300000372/SP REG:15.03.1998
      REQTE  : JOAO DE SOUZA BARBOSA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1660.	      PROC.  : 98.03.018785-6 PRECAT ORI:9000000046/SP REG:16.03.1998
      REQTE  : JOSE RIBEIRO SOARES
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
       ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1661.	      PROC.  : 98.03.022672-0 PRECAT ORI:9100001902/SP REG:26.03.1998
      REQTE  : SEBASTIAO HENRIQUE LOPES
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1662.	      PROC.  : 98.03.025330-1 PRECAT ORI:9300000084/SP REG:30.03.1998
      REQTE  : TEREZINHA PEREIRA VINISKI
      ADV    : LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1663.	      PROC.  : 98.03.025715-3 PRECAT ORI:9400001954/SP REG:01.04.1998
      REQTE  : MAURA ALVES DOS SANTOS
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1664.	      PROC.  : 98.03.034312-2 PRECAT ORI:9300000288/SP REG:06.05.1998
      REQTE  : JOSE DIAS DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA