RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS DE 01/10/1999 A 31/12/1999   

1.	      PROC.  : 89.03.000411-6 PRECAT ORI:8700000113/SP REG:29.06.1989
      REQTE  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : RICARDO BORDER
      REQDO  : Prefeitura Municipal de Poa SP
      ADV    : AFONSO VIVIANI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 89.03.000675-5 PRECAT ORI:8300000493/SP REG:24.11.1989
      REQTE  : IGREJA BATISTA INDEPENDENTE DE SOROCABA
      ADV    : LUIZ BATISTA RIBEIRO
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : LEONIL JOAO DE LIMA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 89.03.000681-0 PRECAT ORI:8306188680/SP REG:24.11.1989
      REQTE  : SUSSEX TEXTIL LTDA
      ADV    : LATUF LATUF
      REQDO  : Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : SOELI DE OLIVEIRA CARDOSO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SOROCABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 91.03.001468-1 PRECAT ORI:0000001759/MS REG:28.06.1991
      REQTE  : MOZART MARQUES OLIVEIRA e outro
      ADV    : PAULO ROBERTO MATTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 91.03.040386-6 PRECAT ORI:9000000469/SP REG:06.11.1991
      REQTE  : ANTONIO BENEDITO RODRIGUES
      ADV    : NUNO ALVARES SIMOES DE ABREU e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : TAKASHI SAIGA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 92.03.005573-8 PRECAT ORI:9000000519/SP REG:08.04.1992
      REQTE  : MARIA DE LOURDES SALMI e outro
      ADV    : VIRGILIO ANTUNES DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 92.03.006761-2 PRECAT ORI:8800000648/SP REG:01.10.1992
      REQTE  : SALVADOR SALERNO CASSANO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 92.03.006871-6 PRECAT ORI:9100000013/SP REG:30.10.1992                                                                        
      REQTE  : ELENA FERNANDES FRANCO e outros
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 92.03.006943-7 PRECAT ORI:8900001921/SP REG:25.11.1992
      REQTE  : FRANCISCO ALBANEZE
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	     PROC.  : 93.03.000313-6 PRECAT ORI:7800679887/SP REG:26.04.1993
      REQTE  : BEIRA RIO EMPREEND/ IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : ARNALDO ARENA ALVAREZ
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 93.03.000425-6 PRECAT ORI:8800001437/SP REG:27.04.1993
      REQTE  : ALCIDES DANDAO
      ADV    : JOSE MARIA FERREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 93.03.000630-5 PRECAT ORI:8700000051/SP REG:14.06.1993
      REQTE  : COSTA E FURINI LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 93.03.000756-5 PRECAT ORI:8900000430/SP REG:21.06.1993
      REQTE  : JOSE JONAS DE CASTRO e outro
      ADV    : ARNALDO DELFINO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADRIANO SERGIO RINALDO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 93.03.001650-5 PRECAT ORI:9300000241/SP REG:28.10.1993
      REQTE  : ORLANDO DA SILVA
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GLAUCIA VIRGINIA AMANN MORETTI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 93.03.001945-8 PRECAT ORI:8700000176/SP REG:28.01.1994
      REQTE  : WALTER LOPES COUTO
      ADV    : JOSE CARLOS RUBIM CESAR
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 94.03.000241-7 PRECAT ORI:8800001055/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : RONAN BARBOSA MACHADO
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 94.03.000242-5 PRECAT ORI:8600001935/SP REG:04.03.1994
      REQTE  : ISAURA MARQUESINI DE MACEDO
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ROBERTO COELHO VILELA DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

18.	      PROC.  : 94.03.000272-7 PRECAT ORI:8500000922/SP REG:08.03.1994
      REQTE  : LUIZ TERUEL DA SILVEIRA
      ADV    : CLAUDIO BORGES DA PENHA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ROBERTO COELHO VILELA DE ANDRADE
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 94.03.000357-0 PRECAT ORI:8900001867/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : JOSE BATISTA DE SOUZA
      ADV    : JAIR DUTRA
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 94.03.000358-8 PRECAT ORI:9000000154/SP REG:05.04.1994
      REQTE  : MARIANA GOMES DE SAO JOAO
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 94.03.000371-5 PRECAT ORI:9000000136/SP REG:07.04.1994
      REQTE  : IGNEZ VICCARI CRIVELENTI
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 94.03.000413-4 PRECAT ORI:8600000325/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : ANTONIO CANDIDO FERREIRA
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 94.03.000414-2 PRECAT ORI:8900001045/SP REG:12.04.1994
      REQTE  : TEREZA ALBANO ZEFERINO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 94.03.000485-1 PRECAT ORI:8900001840/SP REG:15.04.1994
      REQTE  : JOSE FERREIRA PRADO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS                                                                        
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 94.03.000488-6 PRECAT ORI:8900001873/SP REG:15.04.1994
      REQTE  : SEBASTIANA IMACULADA VIEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 94.03.000494-0 PRECAT ORI:8800000236/SP REG:20.04.1994
      REQTE  : APARECIDA HESPANHOLO GARCIA
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : THOMAZ DOS REIS CHAGAS
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 94.03.000554-8 PRECAT ORI:8900000222/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : JOSE DOMINGOS DO NASCIMENTO
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 94.03.000555-6 PRECAT ORI:8900000167/SP REG:05.05.1994
      REQTE  : MESSIAS NASCIMENTO
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 94.03.000624-2 PRECAT ORI:8900001131/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 94.03.000669-2 PRECAT ORI:8800000400/SP REG:06.05.1994
      REQTE  : ANECEDINO ALEIXO DA SILVA
      ADV    : ANTONIO JANNETTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 94.03.000670-6 PRECAT ORI:9000000149/SP REG:06.05.1994
      PARTE A: MARIO PEDRO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 94.03.000686-2 PRECAT ORI:8600001610/SP REG:18.05.1994
      REQTE  : JOSE SEBASTIAO
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

33.	      PROC.  : 94.03.000687-0 PRECAT ORI:8700001629/SP REG:18.05.1994
      REQTE  : MARIA MORENO HENRIQUE
      ADV    : IRENE GUEDES LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 94.03.000734-6 PRECAT ORI:8800000234/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : APARECIDO OLIVEIRA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE IVO VANNUCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

35.	      PROC.  : 94.03.000741-9 PRECAT ORI:8800001453/SP REG:23.05.1994
      REQTE  : ORLANDA DO NASCIMENTO VAZ
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 94.03.000787-7 PRECAT ORI:9000000562/SP REG:24.05.1994
      REQTE  : JOAO ELIAS
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 94.03.000928-4 PRECAT ORI:8900001047/SP REG:21.06.1994
      REQTE  : DOLORES ABASCAL EXPOSITO
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 94.03.001031-2 PRECAT ORI:8700000279/SP REG:27.06.1994
      REQTE  : OSORIO DE PAULA MARQUES NETO
      ADV    : JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 94.03.001271-4 PRECAT ORI:9400001185/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : ARCENIO CAMPIS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 94.03.001294-3 PRECAT ORI:8900001227/SP REG:01.07.1994
      REQTE  : MARIA LOURDES COSTA DE SOUZA                                                                        
      ADV    : JAIR DUTRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 94.03.001596-9 PRECAT ORI:9100001048/SP REG:08.08.1994
      REQTE  : SAULO JOSE ALVES
      ADV    : LAERCIO LOPES DA SILVA
      REQDO  : Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IBGE 
      PROC   : MIGUEL FERREIRA PERES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 94.03.001774-0 PRECAT ORI:8700001979/SP REG:24.08.1994
      REQTE  : ALICIO JOAO DA SILVA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 94.03.001845-3 PRECAT ORI:9100000426/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : CELSO DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 94.03.001898-4 PRECAT ORI:8900000780/SP REG:05.09.1994
      REQTE  : OSWALDO PEREIRA DO CARMO
      ADV    : ARCIDE ZANATTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 94.03.002093-8 PRECAT ORI:0001327291/SP REG:21.09.1994
      REQTE  : ABEL CONSTANTINO DE FREITAS e outro
      ADV    : SUELI MACIEL MARINHO e outro
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : SERGIO HENRIQUE SANTOS TURQUETO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 94.03.002416-0 PRECAT ORI:8900002016/SP REG:08.11.1994
      REQTE  : JOSE BENEDITO
      ADV    : LEOPOLDINA DE LURDES X DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 94.03.002449-6 PRECAT ORI:9100001165/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : LUIZA ZAMONELLI DOMINGUES
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
48.	      PROC.  : 94.03.002853-0 PRECAT ORI:8700001799/SP REG:16.12.1994
      REQTE  : PEDRO LEMES DE MENEZES
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 95.03.003303-9 PRECAT ORI:9100000836/SP REG:12.01.1995
      REQTE  : DURCELINA BRIGO DA SILVA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 95.03.011685-6 PRECAT ORI:9300000518/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : BENEDICTA MARTINEZ BERNARDES e outros
      ADV    : CARLOS ROBERTO VERZANI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SOCORRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 95.03.011689-9 PRECAT ORI:9300000472/SP REG:08.02.1995
      REQTE  : APARECIDA PANONTIM e outros
      ADV    : CARLOS ROBERTO VERZANI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SOCORRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 95.03.015009-4 PRECAT ORI:0001333208/SP REG:15.02.1995
      REQTE  : ARMANDO SOLIMENE espolio
      REPTE  : MARIA ALICE VELOSO SOLIMENE
      ADV    : MARIO NUNEZ CARBALLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUCIANA KUSHIDA e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 95.03.022483-7 PRECAT ORI:9100000221/SP REG:14.03.1995
      REQTE  : IZABEL DE LEMOS BALDASSIM
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 95.03.028950-5 PRECAT ORI:8500000012/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : CARLOS AUGUSTO PINTO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 95.03.028965-3 PRECAT ORI:8800000733/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : CLARISMUNDO RODRIGUES                                                                        
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 95.03.028969-6 PRECAT ORI:8800000196/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ANTONIA CELESTE TITARELLI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 95.03.033624-4 PRECAT ORI:8800001383/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : JOAO VIEIRA e outro
      ADV    : VIRGILIO ANTUNES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

58.	      PROC.  : 95.03.034312-7 PRECAT ORI:8900001293/SP REG:11.04.1995
      REQTE  : ANTONIO INACIO
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 95.03.035094-8 PRECAT ORI:8700000189/SP REG:18.04.1995
      REQTE  : EDISON FELICIANO DE MELLO
      ADV    : JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 95.03.041095-9 PRECAT ORI:8700276090/SP REG:12.05.1995
      REQTE  : MICHEL SZYNKIER
      ADV    : CILA SZYNKIER GOBERSZTEJN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDA HELENA LAUDANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 95.03.043124-7 PRECAT ORI:0009010300/SP REG:18.05.1995
      REQTE  : RAQUEL ZUCKERMAN
      ADV    : ANTONIO RUBENS C ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ERNANI FERNANDO M P LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 95.03.043615-0 PRECAT ORI:0005686660/SP REG:19.05.1995
      REQTE  : BRIGIDA DE AZEVEDO MATTOS                                                                        
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DEJANIR NASCIMENTO COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 95.03.045833-1 PRECAT ORI:9000001559/SP REG:26.05.1995
      REQTE  : CONSTANTINO SARAIVA DE MOURA e outros
      ADV    : MARILENA PENTEADO LEMOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JAIRO VINICIUS LIMA TEXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 95.03.051387-1 PRECAT ORI:9100000456/SP REG:13.06.1995
      REQTE  : EDVALDO ALVES DOS SANTOS
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA DE CAMARGO GISSONI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 95.03.052511-0 PRECAT ORI:8900000461/SP REG:14.06.1995
      REQTE  : HERALDO GUIO e outros
      ADV    : ANTONIO ROBERTO LUCENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 95.03.054551-0 PRECAT ORI:0007523386/SP REG:19.06.1995
      REQTE  : ADOLFO HIRSCH e outros
      ADV    : ARISTIDES NATALI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CLAUDIA TERRA ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 95.03.057369-6 PRECAT ORI:0000473570/SP REG:26.06.1995
      REQTE  : MARIANA SILVA ARAUJO VIEL e outros
      ADV    : CLODOSVAL ONOFRE LUI e outros
      REQDO  : Escola Paulista de Medicina - EPM
      ADV    : REGINALDO FRACASSO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

68.	      PROC.  : 95.03.059124-4 PRECAT ORI:9000368561/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : GABRIELLA KARASZ
      ADV    : SONIA REGINA BARBOSA LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 95.03.059649-1 PRECAT ORI:8700000555/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : JADIER NOGUEIRA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 95.03.059872-9 PRECAT ORI:0006423698/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : ROSALINA GONCALVES DA PAIXAO
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARENGO ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 95.03.059875-3 PRECAT ORI:0007508760/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : AECIO PINHEIRO CABETE e outros
      ADV    : EMYGDIO SCUARCIALUPI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      

72.	      PROC.  : 95.03.061731-6 PRECAT ORI:0009443800/SP REG:07.07.1995
      REQTE  : JOSE PEREIRA FERNANDES e outros
      ADV    : JOSE JORGE AGUIARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 95.03.061861-4 PRECAT ORI:0002776456/SP REG:10.07.1995
      REQTE  : ARTIL S/A MERCANTIL E CONSTRUTORA
      ADV    : JUVENAL ANTONIO DA SILVA e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : DARCI MENDONCA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 95.03.067380-1 PRECAT ORI:8900171445/SP REG:21.09.1995
      PARTE A: DENIZART CARLOS DOS SANTOS e outros
      REQTE  : EUGENIO JOSE GRAMIGNIA
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEMENTINA IVONE MUCCILLO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 95.03.067926-5 PRECAT ORI:9000000381/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : OCTAVIO TAVARES
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 95.03.067966-4 PRECAT ORI:8900146416/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JURANDIR PERES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA APARECIDA FOSSA CAMARGO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 95.03.067979-6 PRECAT ORI:0007604980/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : GENIVAL GUIMARAES DE OLIVEIRA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 95.03.068003-4 PRECAT ORI:8800212930/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : PEDRO MOGGI e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 95.03.068019-0 PRECAT ORI:0009011722/SP REG:22.09.1995
      PARTE A: FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQTE  : JOSE JERONYMO e outro
      ADV    : GERMANO MARCIO DE MIRANDA SCHMIDT e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 95.03.068169-3 PRECAT ORI:9100001159/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE ANTONIO MORILA GARCIA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 95.03.068170-7 PRECAT ORI:9000001627/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE FERRARI NETO e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 95.03.068172-3 PRECAT ORI:9000001041/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : JOSE LUIZ MONTAGNOLLI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 95.03.068179-0 PRECAT ORI:8900000838/SP REG:22.09.1995
      REQTE  : HOMERO FONSECA DE PAULA SANTOS
      ADV    : VIRGILIO ANTUNES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 95.03.068358-0 PRECAT ORI:8800000033/SP REG:25.09.1995
      REQTE  : RUBENS SEGOBIA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 95.03.069063-3 PRECAT ORI:9300000641/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOSE DIVINO DE SOUZA
      ADV    : ADJAIR FERREIRA BOLANE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 95.03.069076-5 PRECAT ORI:9100000809/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : JOSE RODRIGUES
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 95.03.069089-7 PRECAT ORI:8800386032/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : WALTER TEIXEIRA e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO TAVOLARO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELICA VELLA FERNANDES DUBRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 95.03.069121-4 PRECAT ORI:8800000829/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : ALCIDES MARINHO DE MELO
      ADV    : KETE ANTONIA CHRISTU SAKKAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 95.03.069140-0 PRECAT ORI:0006506887/SP REG:26.09.1995
      REQTE  : VALDECI ELEUTERIO e outro
      ADV    : CARLOS MANOEL PESTANA DE MAGALHAES e outros
      REQDO  : Comissao Nacional de Energia Nuclear de Sao Paulo CNEN/SP
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 95.03.069222-9 PRECAT ORI:0006663273/SP REG:27.09.1995
      REQTE  : BENEDITO ALVES DOS SANTOS e outros
      ADV    : JUAREZ CABRAL
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : GERALDO PADILHA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 95.03.072647-6 PRECAT ORI:9100000035/SP REG:03.10.1995
      PARTE A: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA
      REQTE  : JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSA BRINO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 95.03.073000-7 PRECAT ORI:9100000675/SP REG:04.10.1995
      REQTE  : PAULO EDUARDO PATROCINIO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

93.	      PROC.  : 95.03.075310-4 PRECAT ORI:9000000774/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      PARTE A: AMELIA DA SILVA CARVALHO e outros
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 95.03.075332-5 PRECAT ORI:0006705413/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : ALICE SILVEIRA TAVARES DA SILVA e outros
      ADV    : ADILSON TAVARES DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 95.03.075341-4 PRECAT ORI:8400000646/SP REG:10.10.1995
      REQTE  : DORCA LUIZA DE ROCHA MELLO
      ADV    : ADJAIR FERREIRA BOLANE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 95.03.077410-1 PRECAT ORI:8900000870/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : ADHEMAR PELEGRINA MINHARRO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 95.03.077412-8 PRECAT ORI:9100000651/SP REG:17.10.1995
      REQTE  : PAULO CESAR AMARAL e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 95.03.087158-1 PRECAT ORI:9300000810/SP REG:08.11.1995
      REQTE  : CARLINDO ALBINO
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

99.	      PROC.  : 95.03.087189-1 PRECAT ORI:8400000127/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO REJANE CAMARGO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

100.	      PROC.  : 95.03.087200-6 PRECAT ORI:8600000103/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : OSMAR RODRIGUES BARBOSA
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 95.03.087225-1 PRECAT ORI:8900219677/SP REG:09.11.1995
      REQTE  : JOAO DONOSO VIDAL
      ADV    : DOMINGOS PIRES DE MATIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIA GUIDA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 95.03.092317-4 PRECAT ORI:0006426158/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : ANA MARIA DE JESUS SANTANA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 95.03.092373-5 PRECAT ORI:0000108030/SP REG:21.11.1995
      REQTE  : SEISKE HANASHIRO e outro
      ADV    : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : JOSE ANTONIO JARDIM MONTEIRO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 95.03.095149-6 PRECAT ORI:8700000161/SP REG:27.11.1995
      PARTE A: ANTONIO ZEFERINO NETO e outros
      REQTE  : ELVIRA LONGUINI TOFFOLI
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JAIRO VINICIUS LIMA TEXEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 95.03.095171-2 PRECAT ORI:0007499558/SP REG:27.11.1995
      REQTE  : MARIO ANDREOLI e outro
      ADV    : BARBARA NAIR GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 95.03.098634-6 PRECAT ORI:8900001084/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : MARIA APARECIDA SILVA FERREIRA
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

107.	      PROC.  : 95.03.098680-0 PRECAT ORI:8800001624/SP REG:06.12.1995
      REQTE  : EDNA GOMES DE OLIVEIRA
      ADV    : RINALDO STOFFA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 95.03.099946-4 PRECAT ORI:9000000729/SP REG:11.12.1995
      REQTE  : JOAO VICENTE DE MIRA
      ADV    : JOSE MARTINS BARBOSA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 95.03.104740-4 PRECAT ORI:0007614110/SP REG:22.12.1995
      PARTE A: TAKUZO SAKAMOTO e outros
      REQTE  : FLAVIO JOAO COLA
      ADV    : VICTOR DE SOUZA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 96.03.002591-7 PRECAT ORI:8800001525/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MANOEL CANDIDO SOBRINHO
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 96.03.002604-2 PRECAT ORI:9000000279/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ANTONIO EUFRASIO DA SILVA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 96.03.002620-4 PRECAT ORI:8700000373/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ALDERIJO ZAMBONI
      ADV    : JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARMELINDO ORLATO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 96.03.002648-4 PRECAT ORI:9100000219/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : GUMERCINA CRISTINA PARDIM ESTEVAO
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 96.03.002658-1 PRECAT ORI:9400000820/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MARTINS PIVA e outro
      ADV    : MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JAIME DE CARVALHO NEVES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

115.	      PROC.  : 96.03.002669-7 PRECAT ORI:8700000144/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MARIA INES DA SILVA
      ADV    : LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 96.03.002685-9 PRECAT ORI:8800001148/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : EVARISTO MINGORANCE NETO
      ADV    : JARBAS MIGUEL TORTORELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 96.03.002698-0 PRECAT ORI:9000000683/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : ANTONIO CALDEIRA
      ADV    : MARCUS AURELIO DE SOUZA LEMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 96.03.002710-3 PRECAT ORI:9000000340/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : SEBASTIAO LONGUINI
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ADALBERTO ROCHA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 96.03.003030-9 PRECAT ORI:0001172662/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : DENSEI MATSUMOTO espolio
      ADV    : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : GERALDO PADILHA DE OLIVEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 96.03.003034-1 PRECAT ORI:0002278278/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : MARIA DE SOUZA DIAS
      ADV    : RAIF KURBAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
121.	      PROC.  : 96.03.003036-8 PRECAT ORI:8800000692/SP REG:11.01.1996
      PARTE A: RODOLPHO DELL PORTO e outros
      REQTE  : NORIVAL FERNANDES
      ADV    : AGNALDO DELLA TORRE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

122.	      PROC.  : 96.03.003057-0 PRECAT ORI:8900000255/SP REG:11.01.1996
      PARTE A: LUIZ JOSE DE ALMEIDA e outros
      REQTE  : STEFAN CZERNIK FILHO e outro
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 96.03.005617-0 PRECAT ORI:8800000647/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : IRACI SOARES DOS SANTOS
      ADV    : SEBASTIAO JOEL LUZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GILSON ROBERTO NOBREGA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 96.03.005621-9 PRECAT ORI:0000096644/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : KANDAYU SUEYOSHI
      ADV    : HORACIO PADOVAN NETO e outros
      REQDO  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : GABRIEL JUNQUEIRA FRANCO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 96.03.005640-5 PRECAT ORI:9004019014/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : MARIA DO CARMO MOREIRA PASSOS
      ADV    : SERGIO SANTOS JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGAR RUIZ CASTILHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 96.03.009665-2 PRECAT ORI:9100000152/SP REG:31.01.1996
      REQTE  : PEDRO LUIS CHAVES
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 96.03.012024-3 PRECAT ORI:9000000793/SP REG:07.02.1996
      PARTE A: LECTICIA ISNIDAR CHETZ e outros
      REQTE  : NERINA BRESSAN DE MENEZES
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OLDEGAR LOPES ALVIM e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
128.	      PROC.  : 96.03.016224-8 PRECAT ORI:0007489153/SP REG:27.02.1996
      PARTE A: SETTIMO LIPPI e outros
      REQTE  : LUIS FRANCISCO e outros
      ADV    : MARNIO FORTES DE BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSANGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 96.03.020018-2 PRECAT ORI:8900000075/SP REG:08.03.1996
      PARTE A: PAULO PIRES DA SILVA e outros
      REQTE  : CELIA CELINDA DO AMARAL SILVA
      ADV    : DOMINGOS JOAO CAZADORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALDO MENDES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 96.03.020830-2 PRECAT ORI:9200000331/SP REG:14.03.1996
      REQTE  : ALICE DE PAULA
      ADV    : NADIR AMBROSIO GONCALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 96.03.025257-3 PRECAT ORI:0009373438/SP REG:28.03.1996
      PARTE A: RENE ETIENE CAILLE e outros
      REQTE  : ANTONIO AUGUSTO AMARAL e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 96.03.025331-6 PRECAT ORI:9100001515/SP REG:28.03.1996
      REQTE  : ALZIRA POLONIO COLLE
      ADV    : JULIO CESAR DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 96.03.026054-1 PRECAT ORI:0000586951/SP REG:01.04.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE LIMA
      ADV    : PERCIVAL MENON MARICATO e outros
      REQDO  : Escola Paulista de Medicina - EPM
      ADV    : MARIA ODETE DUQUE BERTASI e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 96.03.026057-6 PRECAT ORI:8800000914/SP REG:01.04.1996
      REQTE  : FRANCISCA LUIZA DA COSTA
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 96.03.026534-9 PRECAT ORI:9200000320/SP REG:08.04.1996
      PARTE A: BENEDITA RAMOS GAETA e outros
      REQTE  : ANDRE MORENO MARTINS
      ADV    : RINALDO STOFFA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 96.03.026562-4 PRECAT ORI:9200001430/SP REG:08.04.1996
      REQTE  : JUVERSINA PEREIRA COSTA
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 96.03.026563-2 PRECAT ORI:9000000921/SP REG:08.04.1996
      REQTE  : ANNA BIANCO THOMAZINI
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 96.03.029066-1 PRECAT ORI:9500000377/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : MARIA EMILIA DORIGUEL JUSFAO
      ADV    : GABRIEL MARCILIANO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TIETE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 96.03.029230-3 PRECAT ORI:9300001723/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : AZEMAR MIRANDA DE SOUZA
      ADV    : SIDNEI TRICARICO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 96.03.029321-0 PRECAT ORI:9000000012/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : JOSE SONEGO
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 96.03.029331-8 PRECAT ORI:9200000224/SP REG:15.04.1996
      REQTE  : ALTAMIRO JOSE GOEZ
      ADV    : MARIA HELENICE CAON AGOSTINHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 96.03.031719-5 PRECAT ORI:9200000450/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : ORLANDO MOREIRA e outros
      ADV    : JOAO ROBERTO GALVAO NUNES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 96.03.031744-6 PRECAT ORI:9200001804/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : JAIR NARA
      ADV    : LUIZ CARLOS RAMOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EUGENIO EGAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 96.03.031746-2 PRECAT ORI:9000000051/SP REG:09.05.1996
      PARTE A: FAUSTINO MINIUCHI e outros
      REQTE  : CLAUDIO VANSAN e outro
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 96.03.031981-3 PRECAT ORI:8900000018/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : MARIA PATROCINIO DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 96.03.032083-8 PRECAT ORI:9100000740/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : MARIA PEREIRA DO PRADO
      ADV    : VERA LUCIA DIAS SUDATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS PUTTINI SOBRINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 96.03.032107-9 PRECAT ORI:9200000315/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : LEONOR CORREA
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 96.03.032196-6 PRECAT ORI:9100001336/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : DORACY CAETANO GARIBALDI
      ADV    : MARCELO DEZEM DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 96.03.032201-6 PRECAT ORI:0007669240/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : HENRIQUE JACKSON
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : VAGNER ANTONIO COSENZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

150.	      PROC.  : 96.03.034132-0 PRECAT ORI:9000000613/SP REG:17.05.1996
      REQTE  : SALIM MASSUD
      ADV    : MARCO ANTONIO FAVERO PERES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 96.03.034137-1 PRECAT ORI:8800001590/SP REG:17.05.1996
      REQTE  : JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO ROBERTO GALVAO NUNES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 96.03.034177-0 PRECAT ORI:8900112376/SP REG:17.05.1996
      PARTE A: AGENOR DE OLIVEIRA e outros
      REQTE  : GUARINO MORELLI e outro
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURA DE SOUZA CAMPOS MARINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 96.03.036880-6 PRECAT ORI:0007640773/SP REG:24.05.1996
      PARTE A: ADAO RUIVO e outros
      REQTE  : ANTONIO CURTOLO e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 96.03.036920-9 PRECAT ORI:9408006658/SP REG:24.05.1996
      PARTE A: JOAQUIM MARCOLINO ROSA
      ADV    : CARLOS ARRUDA CAMPOS NETTO
      REQTE  : CARLOS ARRUDA CAMPOS NETTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLANGE MARIA CORREA DE S CAMPELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 96.03.036996-9 PRECAT ORI:9000000715/SP REG:24.05.1996
      REQTE  : JOSE DIAS
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 96.03.037589-6 PRECAT ORI:0009783210/SP REG:27.05.1996                                                                        
      REQTE  : ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : PEDRO PERINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESTELA VILELA GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 96.03.038855-6 PRECAT ORI:0006704166/SP REG:30.05.1996
      PARTE A: ALOYSIO GOMES DE MELO e outros
      REQTE  : LUIZ VALERIANO MARETTI e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 96.03.038879-3 PRECAT ORI:0007443862/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : ALCIDES BUENO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENATO DE SOUSA RESENDE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 96.03.038907-2 PRECAT ORI:9300000035/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 96.03.038921-8 PRECAT ORI:0006610714/SP REG:30.05.1996
      REQTE  : LUIZ FREITAS MONTEIRO DA SILVA
      ADV    : JOSE ERASMO CASELLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 96.03.039164-6 PRECAT ORI:0007484062/SP REG:30.05.1996
      PARTE A: ADELIA MARTINS MURILLO e outros
      REQTE  : ARINO PICCI e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 96.03.040197-8 PRECAT ORI:9002022255/SP REG:03.06.1996
      REQTE  : NELSON RODRIGUES
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

163.	      PROC.  : 96.03.040255-9 PRECAT ORI:0007527012/SP REG:04.06.1996
      PARTE A: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA DE SA e outros
      REQTE  : MANOEL DE SOUZA PORTELLA e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 96.03.040818-2 PRECAT ORI:8800154654/SP REG:04.06.1996
      REQTE  : WILSON MAZALLA
      ADV    : MARINA MESQUITA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEMENTINA IVONE MUCCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 96.03.041549-9 PRECAT ORI:0007671881/SP REG:10.06.1996
      REQTE  : BOLIVAR CORTEZ
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESTELA VILELA GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 96.03.041601-0 PRECAT ORI:9000000388/SP REG:10.06.1996
      REQTE  : CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 96.03.041622-3 PRECAT ORI:9100000872/SP REG:11.06.1996
      REQTE  : JOSE RAMOS FILHO
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 96.03.041638-0 PRECAT ORI:0006745288/SP REG:11.06.1996
      REQTE  : ALCIDES DONATELLI
      ADV    : ANDREA ALEXANDER e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIMONE MARIA GONDIM B TORACI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 96.03.041867-6 PRECAT ORI:0009387420/SP REG:12.06.1996
      REQTE  : BARTOLOMEU TEIXEIRA CAMPOS e outros
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 96.03.043306-3 PRECAT ORI:8800000698/SP REG:13.06.1996
      REQTE  : FLORISBELA MAZELLO PINTO DA SILVA
      ADV    : RIVAIR RUY AGRICO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 96.03.043358-6 PRECAT ORI:0009036695/SP REG:14.06.1996
      REQTE  : ASTROGILDO DE AGUIAR
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE VICTOR PEREIRA GRILO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 96.03.043385-3 PRECAT ORI:0009372440/SP REG:14.06.1996
      PARTE A: ADAM KUCERA e outros
      REQTE  : MANOEL AMORIM MOREIRA e outros
      ADV    : OMI ARRUDA FIGUEIREDO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUZIA ALVES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 96.03.044245-3 PRECAT ORI:0007526687/SP REG:14.06.1996
      REQTE  : ODILO LOLLO e outros
      ADV    : ELIZABETH SOUZA BONFIM MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 96.03.044673-4 PRECAT ORI:9100000290/SP REG:18.06.1996
      REQTE  : ANTONIO MARTINI
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 96.03.044686-6 PRECAT ORI:9000000561/SP REG:19.06.1996
      REQTE  : MANOEL PINHO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 96.03.046690-5 PRECAT ORI:8800377246/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : ALBERTINO DUARTE FONSECA e outros
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

177.	      PROC.  : 96.03.046735-9 PRECAT ORI:8800001682/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : PASCHOAL ANTONUSSO e outro
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CONCETA HELENA MONTEIRO SCHMID e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 96.03.046757-0 PRECAT ORI:9400001405/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : JOSE CARLOS FERRARI
      ADV    : DORIVAL ANTONIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY DESTEFANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 96.03.046779-0 PRECAT ORI:9000000096/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : SEBASTIAO SOARES DA SILVA
      ADV    : LUIZ ROBERTO FERRANTE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 96.03.048363-0 PRECAT ORI:9000000195/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : PATROCINIO TOMAZ DA FREIRIA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 96.03.048531-4 PRECAT ORI:9200000400/SP REG:28.06.1996
      REQTE  : LEONOR PEDRO
      ADV    : JOSE CARLOS NASSER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JARDINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 96.03.048714-7 PRECAT ORI:0007524536/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: ALEXANDRE EZRA ALDES e outros
      REQTE  : ALVARO FIORENTINI e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSANGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 96.03.048719-8 PRECAT ORI:0007613270/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : RUBENS TORQUATO DE LIMA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VILMA WESTMANN ANDERLINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 96.03.048738-4 PRECAT ORI:9000000572/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : DORIVAL LATANZIO BORTOTTI
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 96.03.048872-0 PRECAT ORI:0009011528/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: ALBERTO ARROYO e outros
      REQTE  : ANTONIO VICENTINI e outros
      ADV    : RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 96.03.048988-3 PRECAT ORI:9200690645/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA TELHADA
      ADV    : DANTAS BATISTA JOTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WILMA HIROMI JUQUIRAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 96.03.048992-1 PRECAT ORI:0009379266/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: ALBA APPARECIDA SOLCI CARDOSO e outros
      REQTE  : ANTONIA MARIA GROBAS e outros
      ADV    : CARLOS AUGUSTO EGYDIO DE TRES RIOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENATO DE SOUSA RESENDE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 96.03.049001-6 PRECAT ORI:0009805699/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: ADINE DIAS DE SOUZA e outros
      REQTE  : HELION LIBUTTI e outros
      ADV    : ANA MARIA SAAD CASTELLO BRANCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

189.	      PROC.  : 96.03.049059-8 PRECAT ORI:0007487096/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: JORGE CORREA NUNES e outros
      REQTE  : JOSE AMBACK e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 96.03.049105-5 PRECAT ORI:9100001038/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : NEIVA DA COSTA PEGOLI
      ADV    : JOAQUIM NEGRAO e outro                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 96.03.049119-5 PRECAT ORI:0009079750/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ROBERTO PERRI e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 96.03.049122-5 PRECAT ORI:0000208833/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : DANIEL GONCALVES DE CARVALHO
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 96.03.049126-8 PRECAT ORI:9000001274/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : FRANCISCO FERNANDEZ CHIOSI e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

194.	      PROC.  : 96.03.049134-9 PRECAT ORI:9000000939/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ROZA DE SOUZA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 96.03.049173-0 PRECAT ORI:0007494688/SP REG:01.07.1996
      PARTE A: ANTONIO ANGELO e outros
      REQTE  : ANGELO MAZZI e outros
      ADV    : JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VINIE MARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 96.03.049183-7 PRECAT ORI:8700123552/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : ADENIR MALVEZE e outros
      ADV    : VALDELITA AURORA FRANCO AYRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HISAKO YOSHIDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 96.03.049204-3 PRECAT ORI:9203064117/SP REG:01.07.1996
      REQTE  : MARIA JORGE LOPES
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 96.03.050858-6 PRECAT ORI:9200000126/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARANTES
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 96.03.050859-4 PRECAT ORI:9200000525/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : ELIDIO MARCELO DOS SANTOS e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 96.03.050871-3 PRECAT ORI:9100002201/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : WALDOMIRO LEONEL
      ADV    : FRANCISCO CARLOS MARINCOLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 96.03.050895-0 PRECAT ORI:8902054446/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : MARIO AUGUSTO CECILIO e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 96.03.050896-9 PRECAT ORI:8802031630/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : ABEL LOURENCO CALDEIRA e outros
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 96.03.050897-7 PRECAT ORI:9002005008/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : GERVASIO LOPES DE ALMEIDA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILSON BERENCHTEIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 96.03.050898-5 PRECAT ORI:9002014864/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : MARIA AMELIA GUIMARAES GONCALVES
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 96.03.050899-3 PRECAT ORI:8902019012/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : ALVARO MAGALHAES ATHAYDE
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE MARTINHO DE BARROS PENTEAD e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 96.03.050901-9 PRECAT ORI:8500000359/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : ANTONIO MANUEL DE FREITAS
      ADV    : REINALDO TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA LUCIA D AMATO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 96.03.050902-7 PRECAT ORI:8900000466/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : WALTER CORREA DE ALMEIDA
      ADV    : JOSE CARLOS RUBIM CESAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 96.03.050904-3 PRECAT ORI:9815003100/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : LUCIO EMILIO CANCIAN
      ADV    : GRIMALDO EDSON FERREIRA PASSOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 96.03.050912-4 PRECAT ORI:9412004567/SP REG:08.07.1996
      PARTE A: ANA PRIMA DE SOUZA e outros
      REQTE  : MITURU MIZUKAWA
      ADV    : MITURU MIZUKAVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 96.03.050917-5 PRECAT ORI:9100000395/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : MARIO JOSE TEIXEIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 96.03.050919-1 PRECAT ORI:9100001023/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : LAZARO ALVES FERREIRA
      ADV    : AGUINALDO PEREIRA DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 96.03.050920-5 PRECAT ORI:9100000724/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : SEBASTIAO CORREA
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSA BRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 96.03.050921-3 PRECAT ORI:8900000474/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : FLOR DE LYS VENTRESCHI BITENCOURT
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 96.03.050928-0 PRECAT ORI:9100000089/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : ROSALINA GOMES DE OLIVEIRA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 96.03.050929-9 PRECAT ORI:9100000662/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : AMELIA FORNEL DE CARVALHO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 96.03.050935-3 PRECAT ORI:9200000040/SP REG:08.07.1996
      REQTE  : JAD SIMON
      ADV    : JAD SIMON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 96.03.052775-0 PRECAT ORI:8600000871/SP REG:11.07.1996
      REQTE  : MARGARIDA ROSA MOREIRA
      REPTE  : JOSE IBRAIM MENDES
      ADV    : LUIZ CARLOS CARNEVALLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA AGUILAR HAJNAL BILTON e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE EMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 96.03.052781-5 PRECAT ORI:9100001008/SP REG:11.07.1996
      REQTE  : JOANA D ARC DE OLIVEIRA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 96.03.052784-0 PRECAT ORI:0009101934/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : ALCIDES PEREIRA RAMOS e outros
      ADV    : JOSE PEREIRA RAMOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 96.03.052790-4 PRECAT ORI:9000000392/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : AVELINO COLOCCA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 96.03.052791-2 PRECAT ORI:9200000439/SP REG:12.07.1996
      PARTE A: DARCI ALVES DA SILVA e outros
      REQTE  : DARCI ALVES DA SILVA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 96.03.052792-0 PRECAT ORI:8800000355/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : EREMITA MIRANDA FERREIRA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 96.03.052800-5 PRECAT ORI:9200000214/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : ROSARIA MARIA DE SOUZA VENANCIO
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 96.03.052802-1 PRECAT ORI:9200000126/SP REG:12.07.1996
      PARTE A: ANTONIO DE JESUS ANDRADE e outros
      REQTE  : MARIA NERY BARBOSA TRIUNFO e outros
      ADV    : JOSE VICENTE DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO XAVIER MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 96.03.052803-0 PRECAT ORI:9100000233/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : PAULO CESAR STEHLING
      ADV    : JOAQUIM NEGRAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 96.03.052805-6 PRECAT ORI:9200000955/SP REG:12.07.1996
      PARTE A: RITA BERNARDO DE SOUZA e outros
      REQTE  : DEOLINDA RODRIGUES BASTOS
      ADV    : SYDNEY MIRANDA PEDROSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 96.03.052817-0 PRECAT ORI:9000000047/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : MILTON RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : JOSE MARIOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LORENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 96.03.052818-8 PRECAT ORI:9002000693/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : MARCOS JOAQUIM DE SOUZA
      ADV    : MARIA ELVIRA FATIMA CLARO TEIJEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 96.03.052819-6 PRECAT ORI:8902067670/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : JOSE MACEDO NASCIMENTO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 96.03.052820-0 PRECAT ORI:8802030600/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : MARIA HELENA SANTOS DA SILVA
      ADV    : RITA JULIA SALGADO MILANI e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 96.03.052823-4 PRECAT ORI:9511023632/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : MARINA DE JESUS BELTRAN
      ADV    : ANNITA ERCOLINI RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENATO ELIAS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 96.03.052824-2 PRECAT ORI:8902047237/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : CASA DE SAUDE ANCHIETA LTDA
      ADV    : AFFONSO BERNARDO FERNANDES VITALI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 96.03.052832-3 PRECAT ORI:0007416903/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : EDUARDO MORETTI e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIMONE MARIA GONDIM B TORACI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 96.03.052847-1 PRECAT ORI:8600001348/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : HEINZ ORLANDO BAUMEYER
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 96.03.052857-9 PRECAT ORI:8800001194/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : MARIA JERONIMA GOMES RUSSIGNOLI
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

236.	      PROC.  : 96.03.052865-0 PRECAT ORI:9100001120/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : ANTONIO DAMASCENO
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 96.03.052876-5 PRECAT ORI:9400001419/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : ANTONIO ANDRADE CRUZ
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 96.03.052877-3 PRECAT ORI:9000001355/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : LUIZ ORLANDO COSTA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 96.03.052895-1 PRECAT ORI:9100002319/SP REG:12.07.1996
      PARTE A: SEBASTIAO LUCIO PIRES
      REQTE  : ADAO NOGUEIRA PAIM
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 96.03.052897-8 PRECAT ORI:9000000690/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : NEUSA CIRILO RIBEIRO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 96.03.052898-6 PRECAT ORI:8902070948/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : ANTERO AUGUSTO DOS SANTOS
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROZELLE ROCHA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 96.03.055048-5 PRECAT ORI:9000000278/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : NORANDIR ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 96.03.055059-0 PRECAT ORI:9100002649/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : ANGELO MAIA VIEIRA
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 96.03.055062-0 PRECAT ORI:8800001014/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : ARTUR ZALTSMAN
      ADV    : VIRGILIO ANTUNES DA SILVA                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 96.03.055066-3 PRECAT ORI:9200000090/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : PEDRO EUGENIO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 96.03.055069-8 PRECAT ORI:8700000177/SP REG:17.07.1996
      PARTE A: ANTONIO ROTONDO e outros
      REQTE  : ANTONIO MORENO GARCIA
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEMENTINA IVONE MUCCILLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 96.03.055073-6 PRECAT ORI:8900000201/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : HILDA ROSA GIDRAO
      ADV    : ROSIMEIRE SILVANO DE JESUS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 96.03.055075-2 PRECAT ORI:9000000869/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : ANTONIO KANASHIRO
      ADV    : LUIZ GONZAGA CURI KACHAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 96.03.055079-5 PRECAT ORI:9200000243/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : JOSEFINA DA SILVA PEREIRA
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 96.03.055084-1 PRECAT ORI:9000001339/SP REG:17.07.1996
      PARTE A: CARLOS RIGO e outros
      REQTE  : GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 96.03.055087-6 PRECAT ORI:8900001993/SP REG:17.07.1996                                                                       
      REQTE  : HILDA CORREA BLANCO
      ADV    : LILIANO RAVETTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANNA ANDREA SIMOES JORGE SANTANA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 96.03.055091-4 PRECAT ORI:9100000093/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : JOAO ANTONIO TEIXEIRA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 96.03.055092-2 PRECAT ORI:8900000241/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : ZILDA RAFAEL DE ALMEIDA
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELIO EURIPEDES MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 96.03.055093-0 PRECAT ORI:8700001579/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : PEDRO CUROLOV
      ADV    : HELENA SPOSITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NORMALUCIA DO CARMO SANTOS NEGRETTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CARAPICUIBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 96.03.055094-9 PRECAT ORI:9100000302/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : ANALIA RIBEIRO BARRETO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 96.03.055101-5 PRECAT ORI:9400000722/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : NEUSA FONSECA DE CARVALHO ROCHA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO LUIZ MATARUCO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 96.03.055114-7 PRECAT ORI:8800000602/SP REG:19.07.1996
      PARTE A: JOAO PEREIRA DE LIMA e outro
      REQTE  : JOAO PEREIRA DE LIMA
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EMILIO CARLOS ALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
258.	      PROC.  : 96.03.055117-1 PRECAT ORI:9100001190/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : EROTIDES CORREIA RAMOS
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 96.03.055122-8 PRECAT ORI:9000001467/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : BENEDITA XISTO CEZAR
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 96.03.055137-6 PRECAT ORI:9100000154/SP REG:19.07.1996
      REQTE  : DELZA MORAES MEDEIROS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 96.03.055235-6 PRECAT ORI:9200000030/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : DEJANIRA FERREIRA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

262.	      PROC.  : 96.03.055236-4 PRECAT ORI:9300000968/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : MARIA JULIA DE CARVALHO
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 96.03.056230-0 PRECAT ORI:9100000845/SP REG:22.07.1996
      REQTE  : ALTAIR DA CRUZ
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 96.03.056235-1 PRECAT ORI:0009038981/SP REG:22.07.1996
      PARTE A: ABILIO GONCALVES NUNES e outros
      REQTE  : ANTONIO DIAS GONCALVES e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

265.	      PROC.  : 96.03.058128-3 PRECAT ORI:9507028790/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : DONALDO JOSE GIANNOTTI
      ADV    : GEORGINA MARIA THOME e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 96.03.058134-8 PRECAT ORI:9002034644/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JOSE ROLLEMBERG DE MELLO
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 96.03.058138-0 PRECAT ORI:9200001426/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ANGELO BRAGUEIROLLI
      ADV    : ADEMAR NYIKOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON FONSECA LABUTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 96.03.058142-9 PRECAT ORI:9000001527/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : BENEDITO MARIA DA SILVA
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 96.03.058143-7 PRECAT ORI:9000000435/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JERONIMO ADAO ALVES
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 96.03.058144-5 PRECAT ORI:9200000637/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ANA PIRAM BAZAN
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 96.03.058150-0 PRECAT ORI:9300000299/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : HELIO GONCALVES
      ADV    : HELIO GONCALVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 96.03.058158-5 PRECAT ORI:9000001259/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : HELIO ROSALINO e outros
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 96.03.058168-2 PRECAT ORI:8900001477/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JOSEFINA MARIA DE JESUS SOARES
      ADV    : DORIVAL DA SILVA PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 96.03.058187-9 PRECAT ORI:0007492880/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : NATAL FERNANDES
      ADV    : MARIA FATIMA GUEDES GONCALVES PIRES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 96.03.058188-7 PRECAT ORI:0009040374/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ANTONIO JOSE MIGUEL e outros
      ADV    : MARIA FATIMA GUEDES GONCALVES PIRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSANGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 96.03.058198-4 PRECAT ORI:9000000583/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ALAIR APARECIDA RAMOS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 96.03.058200-0 PRECAT ORI:9200000011/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JULIA ISABEL DE FIGUEIREDO DA SILVA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 96.03.058201-8 PRECAT ORI:9200000359/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : HAMILTON PEREIRA GONCALVES
      ADV    : RENATO JOSE DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 96.03.058387-1 PRECAT ORI:8800000473/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ANTONIA LUIZ BARBOSA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 96.03.058388-0 PRECAT ORI:9100000369/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : JOSE DOMINGOS TAVARES
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 96.03.058390-1 PRECAT ORI:9715007236/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : HELMUT HORNBERGER
      ADV    : GLAUCIA SUDATTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EXPEDITO ALVES PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 96.03.058394-4 PRECAT ORI:9000001333/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ARLINDA NOVAES GOMES
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM GRACIE DE OLIVEIRA MONTINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 96.03.058395-2 PRECAT ORI:9000000451/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ALAIDE ROCHA TEIXEIRA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 96.03.058396-0 PRECAT ORI:9000000111/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ERONILDE LUIZ DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIA MARTINS BRANDAO e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 96.03.058397-9 PRECAT ORI:9400001043/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : MARIA JOSE DE SANTANA
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO MANOEL JESUS MELGAR RIBES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 96.03.058398-7 PRECAT ORI:8800000648/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : MARIA DE LOURDES SANTIAGO DE CAMPOS
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISRAEL CASALINO NEVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 96.03.058410-0 PRECAT ORI:8800001487/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ANTENOR AUGUSTO TEIXEIRA e outros
      ADV    : ANTONIO CACERES DIAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 96.03.058413-4 PRECAT ORI:8900001105/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : OSWALDO RODRIGUES
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 96.03.058415-0 PRECAT ORI:9200001048/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : WALDOMIRO BARBERA
      ADV    : CESAR EDUARDO TEMER ZALAF e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS JACI VIEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUMARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 96.03.058416-9 PRECAT ORI:9200000902/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ANTONIO INACIO DA SILVA
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 96.03.058417-7 PRECAT ORI:9100000722/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : MARIA DOS SANTOS RESENDE
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 96.03.058422-3 PRECAT ORI:9200000026/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DA SILVA
      ADV    : VILSON ROSA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 96.03.058423-1 PRECAT ORI:8800000275/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ANTONIA DOS SANTOS MONTE
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 96.03.058429-0 PRECAT ORI:9100001698/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : DIONYSIO FERREIRA DE MENEZES
      ADV    : EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 96.03.058442-8 PRECAT ORI:9100001121/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ESMERINDA FERREIRA PIMENTA
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 96.03.058443-6 PRECAT ORI:9200000633/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : MARINA VIEIRA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 96.03.058444-4 PRECAT ORI:9100000153/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 96.03.058450-9 PRECAT ORI:8800000402/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : VICENTE VASCONCELOS PRADO
      ADV    : MARCIO ANDRE COSENZA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUIZA LUZ LIMONGE e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO PEDRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 96.03.058453-3 PRECAT ORI:9300000636/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : OLIMPIO PEREIRA
      ADV    : VITAL DE ANDRADE NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELIANE MENDONCA CRIVELINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BIRIGUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 96.03.058458-4 PRECAT ORI:9100000564/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : HELENA CANDIDA FERNANDES
      ADV    : ANA LUCIENE MARTINS GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 96.03.058459-2 PRECAT ORI:9300000663/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ALBERTO LOPES GOMES e outros
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

302.	      PROC.  : 96.03.058475-4 PRECAT ORI:8900325825/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ANTONIETA NUNES BELTRAMI
      ADV    : EDVALDO FARIAS DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIA GUIDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 96.03.058478-9 PRECAT ORI:9200000395/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ARISTIDIA DE OLIVEIRA GOUVEA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 96.03.058479-7 PRECAT ORI:9200001458/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : ADEMIR ALBERTO SITTA
      ADV    : ROBERTO CASTILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNEIA BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 96.03.058481-9 PRECAT ORI:9000000250/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : BRUNO ARNOSTI
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 96.03.058486-0 PRECAT ORI:9000001186/SP REG:31.07.1996
      REQTE  : AUGUSTA RODRIGUES ALVES
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 96.03.058755-9 PRECAT ORI:9200001408/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : JOSE CONSTANTINO
      ADV    : OSWALDO LIMA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 96.03.058756-7 PRECAT ORI:9000000883/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : ALECIO SOAD
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 96.03.058761-3 PRECAT ORI:9000001163/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : RENATO SEROTINE
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

310.	      PROC.  : 96.03.058765-6 PRECAT ORI:9200000236/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : ALAYDE DOS SANTOS MAGALHAES
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 96.03.058767-2 PRECAT ORI:9000000251/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : APARECIDA ALVES DE LIMA e outros
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 96.03.058768-0 PRECAT ORI:9200001175/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : ANA RODRIGUES ROSA BATISTA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 96.03.058777-0 PRECAT ORI:9100000494/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : NAIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 96.03.058781-8 PRECAT ORI:9100001439/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : BENEDITO TORRES
      ADV    : ROBERTO CASTILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OLDEGAR LOPES ALVIM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 96.03.058783-4 PRECAT ORI:9100000509/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : PAULINA SAMPAIO DA SILVA VENTRESCHE
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 96.03.058786-9 PRECAT ORI:9000000767/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : OLINDA JUSO DAMACENA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 96.03.058788-5 PRECAT ORI:9300001218/SP REG:01.08.1996
      REQTE  : ESMERALDO GOMES e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 96.03.060486-0 PRECAT ORI:8900000260/SP REG:06.08.1996
      REQTE  : DIVINA CORNELIO DA SILVA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 96.03.060500-0 PRECAT ORI:9000453526/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : DECIO GARDEL
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSANGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 96.03.060501-8 PRECAT ORI:9200000027/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : ANTONIO EVANGELISTA NEVES
      ADV    : LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 96.03.060503-4 PRECAT ORI:9200000027/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : MARCOLINA JOAQUINA DE MENEZES NASCIMENTO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 96.03.060514-0 PRECAT ORI:9200001150/SP REG:07.08.1996
      PARTE A: LEONARDO FELICIO THOMAZZO e outros
      REQTE  : LEONARDO FELICIO THOMAZZO
      ADV    : RINALDO STOFFA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA LUCIA D AMATO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 96.03.060518-2 PRECAT ORI:9100000897/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : ANTONIO DOS SANTOS
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 96.03.060523-9 PRECAT ORI:9000001209/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : ALMIRA DO PRADO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 96.03.060528-0 PRECAT ORI:9715005241/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : JOSE AUGUSTO DIAS e outros
      ADV    : EDVALDO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EXPEDITO ALVES PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

326.	      PROC.  : 96.03.060530-1 PRECAT ORI:9200000142/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : OTACILIO NERIS GALIZIA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 96.03.060532-8 PRECAT ORI:9000000288/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 96.03.060536-0 PRECAT ORI:9200000453/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : JENI ARRUDA DOS SANTOS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 96.03.060538-7 PRECAT ORI:9000000575/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : ELVIRA SOARES DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSA BRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

330.	      PROC.  : 96.03.060540-9 PRECAT ORI:9100001345/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : MARIA JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : ANSELMO LUIZ MARCELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RITA DE CASSIA PEDROSO ROSSI FERRETTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 96.03.060544-1 PRECAT ORI:8900000820/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : BENEDICTO JOSE DA SILVA
      ADV    : BENEDICTO JOSE DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE APARECIDA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 96.03.060549-2 PRECAT ORI:9512003856/SP REG:07.08.1996
      PARTE A: G ZANARDI E CIA LTDA -ME e outros
      REQTE  : ADALBERTO GODOY
      ADV    : ADALBERTO GODOY e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : GELSON AMARO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 96.03.060553-0 PRECAT ORI:8800000981/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : YARA SALLES SOUZA
      ADV    : ROXANE MARIA MOREIRA DE LIMA ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALTINO BONDESAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 96.03.060569-7 PRECAT ORI:9102047063/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : JOSE VASQUES
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PASCAL LEITE FLORES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 96.03.060573-5 PRECAT ORI:9200000046/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : IVELCINO GONCALVES
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 96.03.060574-3 PRECAT ORI:9100001435/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : NAIR BAPTISTETI RIBEIRO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 96.03.060584-0 PRECAT ORI:8900000591/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : MARIA LUIZA DE SOUSA SILVA
      ADV    : GISELE APARECIDA MOISES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 96.03.060585-9 PRECAT ORI:9200000050/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA MOREIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 96.03.060586-7 PRECAT ORI:8900000650/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : ODET MARIA VILELA OLIVEIRA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ALBERTO RODRIGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 96.03.060587-5 PRECAT ORI:9100001220/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : ALICE PEREIRA BERALDO
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR                                                                        
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 96.03.060588-3 PRECAT ORI:9100000915/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOTELHO
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 96.03.060589-1 PRECAT ORI:8800000421/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : MARIA AUGUSTA DO SACRAMENTO MARTINS
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 96.03.060593-0 PRECAT ORI:9100000690/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : NILZA MARIA DOMINGOS
      ADV    : ARCHIMEDES PERES BOTAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSMAR MASSARI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TUPA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 96.03.060599-9 PRECAT ORI:8600000590/SP REG:07.08.1996
      REQTE  : IZABEL BUENO DE CAMARGO
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 96.03.060610-3 PRECAT ORI:9206051059/SP REG:07.08.1996
      PARTE A: ANTONIO ARTIOLI e outros
      REQTE  : JOAQUIM DOS SANTOS RODRIGUES e outros
      ADV    : NEWTON BRASIL LEITE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARLINDO DONINIMO M R DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 96.03.061963-9 PRECAT ORI:9200001034/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : DALVA RODRIGUES BERGAMASCO e outro
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 96.03.061964-7 PRECAT ORI:9000000392/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : JULIETA FERREIRA COELHO CESAR
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 96.03.061965-5 PRECAT ORI:9100000331/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : ONOFRA DE PAULA DIAS CAMPOS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 96.03.061968-0 PRECAT ORI:9200000174/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : BENEVIDES CAMPOS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 96.03.061970-1 PRECAT ORI:9000000501/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : GERACI RAFAEL FERNANDES
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 96.03.061972-8 PRECAT ORI:9200000134/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : MERCEDES ALVES PEREIRA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 96.03.061976-0 PRECAT ORI:9400001463/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : JOSE OLIMPIO DE ALVARENGA JUNIOR
      ADV    : ROBERTO CASTILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNEIA BRANDAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 96.03.061977-9 PRECAT ORI:8900000615/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : SEBASTIAO ANTONIO ZITTO e outros
      ADV    : EDWARD ALVES TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO ROCHA MARTINS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

354.	      PROC.  : 96.03.061979-5 PRECAT ORI:9300001635/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : ANA VERONICA SAPONI e outros
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA e outros                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 96.03.061980-9 PRECAT ORI:9200000336/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : ESTEVAO FERNANDES RIBEIRO
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON FONSECA LABUTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 96.03.061981-7 PRECAT ORI:8700001674/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : ROSARIA GARCIA PUERTAS
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
357.	      PROC.  : 96.03.061982-5 PRECAT ORI:9400000447/SP REG:12.08.1996
      PARTE A: RODOLPHO PIZZO e outros
      REQTE  : CHIGUEHARU BUNNO
      ADV    : JOSE MARCIEL DA CRUZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 96.03.061984-1 PRECAT ORI:9200000737/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : ORTENCIA MARQUES MACHADO
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO LUIZ MATARUCO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 96.03.061987-6 PRECAT ORI:8900000732/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : AMELIA AGUETONI DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 96.03.061991-4 PRECAT ORI:9100000363/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : AMELIA RIZZI DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 96.03.061997-3 PRECAT ORI:9100000596/SP REG:12.08.1996
      REQTE  : ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO ROBERTO AUGUSTO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

362.	      PROC.  : 96.03.062004-1 PRECAT ORI:9206043986/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO
      ADV    : MARIA TEREZA DOMINGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS JACI VIEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 96.03.062005-0 PRECAT ORI:8700001696/SP REG:13.08.1996
      PARTE A: SEBASTIAO MARQUES
      REQTE  : ANA CANCILHO MARQUES e outros
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES e outro                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO MANOEL JESUS MELGAR RIBES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 96.03.062010-6 PRECAT ORI:9200001481/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : NELSON MENDES PEREIRA
      ADV    : NEVITON PAULO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

365.	      PROC.  : 96.03.062016-5 PRECAT ORI:8900257617/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : MARIO ZILLO e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 96.03.062017-3 PRECAT ORI:9102010143/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : ZILDA DE BARROS MADURO
      ADV    : LUIZ AUGUSTO DE SOUZA LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 96.03.062018-1 PRECAT ORI:9002053673/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : WALDYR DA SILVA CORREA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 96.03.062050-5 PRECAT ORI:9000001339/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : PAULO MARTINS DE OLIVEIRA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 96.03.062055-6 PRECAT ORI:8800000369/SP REG:13.08.1996
      PARTE A: DORVALINO ESPERANCINI e outros
      REQTE  : JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 96.03.062062-9 PRECAT ORI:9000000877/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : MARIA BEATRIZ LIMA BARBOSA                                                                        
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 96.03.062064-5 PRECAT ORI:9200000910/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : ELIZABETE CARLOS DOS SANTOS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 96.03.062066-1 PRECAT ORI:9300001129/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : ANGELA MARIA DA ROCHA DE SOUZA
      ADV    : ARTUR DOS SANTOS AZEVEDO MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

373.	      PROC.  : 96.03.062068-8 PRECAT ORI:9600002240/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : DIVANETE DA SILVA e outro
      ADV    : ENIL FONSECA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 96.03.062071-8 PRECAT ORI:8200000236/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : NELCI CANDIDA DA SILVA
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON FERNANDES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 96.03.062088-2 PRECAT ORI:9000000451/SP REG:13.08.1996
      PARTE A: VITOR JUSTINO falecido
      REQTE  : APARECIDA MARIA PEREIRA JUSTINO
      ADV    : JOSE CARLOS HADAD DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 96.03.062089-0 PRECAT ORI:8900000485/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : SAULO JOSE RIBEIRO
      ADV    : MILTON MIRANDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 96.03.062099-8 PRECAT ORI:9400000434/SP REG:13.08.1996                                                                        
      REQTE  : ORLANDO BARBOSA
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 96.03.064147-2 PRECAT ORI:8800001284/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : ISAAC EMILIANO DE QUEIROZ
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 96.03.064160-0 PRECAT ORI:9300000450/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : JOSE PRANSTETTER FILHO
      ADV    : ANTONIO LOURIVAL LANZONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO PINTO DUARTE NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 96.03.064165-0 PRECAT ORI:9200000602/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : ANTONIO FRANCO DE CARVALHO e outros
      ADV    : REINALDO PENATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LEME SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 96.03.064167-7 PRECAT ORI:8700000141/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : WALDEMAR MILAN
      ADV    : WALDIR ERONILDES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 96.03.064168-5 PRECAT ORI:9100000585/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : NAIR VALETTI PIRES NORATO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 96.03.064172-3 PRECAT ORI:9000001413/SP REG:19.08.1996
      PARTE A: JOSE ADEMAR SACONATO
      REQTE  : ADAO NOGUEIRA PAIM
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
384.	      PROC.  : 96.03.064173-1 PRECAT ORI:8600000060/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : ISABEL MUNIN DE ALMEIDA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CONCETA HELENA MONTEIRO SCHMID e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 96.03.064195-2 PRECAT ORI:9300000725/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : IRACEMA ALVES DOS ANJOS
      ADV    : RODOLFO VIEIRA DE CAMARGO ARRUDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

386.	      PROC.  : 96.03.064197-9 PRECAT ORI:9100000716/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : BENEDITO SINHORIN
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 96.03.064201-0 PRECAT ORI:9100000234/SP REG:19.08.1996
      REQTE  : HELENA JACOB RIGHI
      ADV    : MARCO ANTONIO FAVERO PERES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 96.03.064219-3 PRECAT ORI:9100000955/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : IZOLINA DIAS RIBEIRO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARY DURVAL RAPANELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 96.03.064239-8 PRECAT ORI:9100001501/SP REG:20.08.1996
      REQTE  : NADIR PAULINA DA SILVA LIMA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 96.03.064244-4 PRECAT ORI:0007441100/SP REG:20.08.1996
      PARTE A: EUGENIO RODRIGUES e outros
      REQTE  : FREDERICO FARIA LEMOS e outros
      ADV    : LUIZ RIQUENA RIBAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IONAS DEDA GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

391.	      PROC.  : 96.03.066976-8 PRECAT ORI:8700001245/SP REG:28.08.1996
      REQTE  : JOSE MARTINS
      ADV    : EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 96.03.066977-6 PRECAT ORI:9100000183/SP REG:28.08.1996
      REQTE  : MARIA DA GLORIA ROSA DE OLIVEIRA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 96.03.066978-4 PRECAT ORI:9100000869/SP REG:28.08.1996
      REQTE  : GERALDA NEVES CORDEIRO DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

394.	      PROC.  : 96.03.066979-2 PRECAT ORI:9100001478/SP REG:28.08.1996
      REQTE  : ANNA PISSI DOS SANTOS
      ADV    : JOSE ALBERTO BIANCHINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 96.03.066980-6 PRECAT ORI:9100000977/SP REG:28.08.1996
      REQTE  : ISABEL GONCALVES DE AGUIAR MONTALVAO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 96.03.066993-8 PRECAT ORI:9000000586/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : OSMAR BENEDITO BODELON
      ADV    : CLAUDIA HELENA PIRES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 96.03.067000-6 PRECAT ORI:0009026142/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : LUCIO BRAUN e outros
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELICA VELLA FERNANDES DUBRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

398.	      PROC.  : 96.03.067012-0 PRECAT ORI:9200000224/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : ROSA DE ALMEIDA GIACULI
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ALCEMIR PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 96.03.067014-6 PRECAT ORI:9200001103/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : DERALDO JOSE DO NASCIMENTO
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VILMA WESTMANN ANDERLINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 96.03.067027-8 PRECAT ORI:9000000210/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : LAURO RAFFAINI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 96.03.067029-4 PRECAT ORI:9000000164/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : LUZIA DA SILVA GUIMARAES
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 96.03.067034-0 PRECAT ORI:9300000370/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : VITORIA DO ROSARIO AMARAL
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 96.03.067037-5 PRECAT ORI:9200001707/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : GERALDO OLAIA
      ADV    : RONALDO JOSE PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 96.03.067038-3 PRECAT ORI:8902012743/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : ANTONIO BEZERRA DA SILVA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MONICA BARONTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

405.	      PROC.  : 96.03.067039-1 PRECAT ORI:9100000093/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : LEONIDES DAVINA DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELZA APARECIDA MAHALEM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 96.03.067052-9 PRECAT ORI:8900000674/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : MARIA DAS DORES DA SILVA
      ADV    : JURANDY MOREIRA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 96.03.067055-3 PRECAT ORI:9100000825/SP REG:29.08.1996
      REQTE  : SEBASTIAO BUENO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 96.03.067056-1 PRECAT ORI:9100000335/SP REG:29.08.1996
      PARTE A: URBANO PONTES FRANCA e outros
      REQTE  : URBANO PONTES FRANCA
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO JORGE KAPAKIAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 96.03.067066-9 PRECAT ORI:9100000084/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : APPARECIDO ANTONIO BARBIERI
      ADV    : PAULO FAGUNDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAISA DA COSTA TELLES CORREA LEITE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 96.03.067067-7 PRECAT ORI:8800001397/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : APARICIO NORDE e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS LOPES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 96.03.067084-7 PRECAT ORI:8900000117/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : JAYME DE JESUS e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                      

412.	      PROC.  : 96.03.067087-1 PRECAT ORI:9300001313/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : JOSE MARIA SOARES
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DINA TEIXEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 96.03.067088-0 PRECAT ORI:9000000553/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : EDITH DE MELO MUNIZ
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 96.03.067094-4 PRECAT ORI:8700000056/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : CIRILO CANDIDO DA SILVA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 96.03.067102-9 PRECAT ORI:8700000327/SP REG:30.08.1996
      PARTE A: ANTONIO CARLOS COELHO e outros
      REQTE  : FRANCISCO JACINTO
      ADV    : ALCIDES BATISTA TEIXEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 96.03.067114-2 PRECAT ORI:9000050936/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : ASTRIDE DA SILVA CAMARGO e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO AUGUSTO COCCARO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 96.03.067124-0 PRECAT ORI:9100001222/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : JOSE BARBOSA
      ADV    : EDINEZ PETTENA DA SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 96.03.067133-9 PRECAT ORI:9300000020/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : ROSALVO PEDRO DE ALCANTARA
      ADV    : MARLI DE ALCANTARA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 96.03.068031-1 PRECAT ORI:9614021683/SP REG:30.08.1996
      PARTE A: AFONSO BATISTA e outros
      REQTE  : AFONSO BATISTA
      ADV    : OLIVEIRO DINIZ DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 96.03.068032-0 PRECAT ORI:9614021683/SP REG:30.08.1996
      PARTE A: AFONSO BATISTA e outros
      REQTE  : ARISTIDES ARAGONES
      ADV    : OLIVEIRO DINIZ DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 96.03.068033-8 PRECAT ORI:9614021683/SP REG:30.08.1996
      PARTE A: AFONSO BATISTA e outros
      REQTE  : JOSE MARIA VILAR MUNHOZ
      ADV    : OLIVEIRO DINIZ DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 96.03.068036-2 PRECAT ORI:8902002543/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : WOLF GERHARD NOSSACK e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZELIA MONCORVO TONET e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 96.03.068038-9 PRECAT ORI:9202013187/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : MARIO SILVEIRA DE AZEVEDO
      ADV    : AMAURI DIAS CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE IVANOE FREITAS JULIAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 96.03.068057-5 PRECAT ORI:9106668631/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : ANIZ PEDRO e outros
      ADV    : ALVARO DE ASSIS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSANGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 96.03.069370-7 PRECAT ORI:9000000729/SP REG:03.09.1996
      REQTE  : WALDOMIRO DAMASIO
      ADV    : ROXANE MARIA MOREIRA DE LIMA ROCHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 96.03.069371-5 PRECAT ORI:9000000729/SP REG:03.09.1996
      REQTE  : MIGUEL CARRETERO MARTINEZ
      ADV    : ROXANE MARIA MOREIRA DE LIMA ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO ROBERTO MIGUEL PARDO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 96.03.069389-8 PRECAT ORI:8900000984/SP REG:04.09.1996
      REQTE  : JOSE MARCHIORI
      ADV    : HELENA SPOSITO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 96.03.069402-9 PRECAT ORI:0009775978/SP REG:04.09.1996
      REQTE  : CONCEICAO CHIARELLI
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA MARIA DE BARROS GREGORIO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 96.03.069403-7 PRECAT ORI:0007608276/SP REG:04.09.1996
      REQTE  : VICENTE FERNANDES NAVARRO
      ADV    : JOSE MONTEIRO DO AMARAL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA MARIA CREPALDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 96.03.069428-2 PRECAT ORI:8700001106/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : MARIA POMPEIA DOS SANTOS
      ADV    : JAIR CAETANO DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ANTONIO LOURENA MELO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PERUIBE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 96.03.069431-2 PRECAT ORI:9000000558/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : YVAYDA DA ROCHA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 96.03.069432-0 PRECAT ORI:9100000862/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : LAURENTINA MARTINS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 96.03.069435-5 PRECAT ORI:9100000527/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : TEREZA ZANUTO DA SILVA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 96.03.069437-1 PRECAT ORI:0007614535/SP REG:05.09.1996
      REQTE  : ANTONIO CESTARI e outros
      ADV    : EDGARD VILHENA MASSERAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 96.03.069439-8 PRECAT ORI:0007416946/SP REG:05.09.1996
      PARTE A: JOSE XAVIER DUARTE e outros
      REQTE  : JAIR RAIMUNDO DA SILVA e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA HOFFMANN DO AMARAL E SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 96.03.070633-7 PRECAT ORI:9000000482/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : LUCILA MOREIRA DOS SANTOS
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 96.03.070635-3 PRECAT ORI:9100000125/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : EDNA MARIA DE PAULA
      ADV    : DORIVAL DA SILVA PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 96.03.070638-8 PRECAT ORI:9100000453/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : IEDA DE ARAUJO SILVA BONFIM
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 96.03.070640-0 PRECAT ORI:9000001084/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : LUIZ CARLOS FABRINI
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 96.03.070648-5 PRECAT ORI:9000000763/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : JOSE DE PAULA E SILVA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA LIA CHAVES FRANCO MORGERO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 96.03.070650-7 PRECAT ORI:9100002134/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : EURIPEDES MARTINS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS                                                                        
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 96.03.070690-6 PRECAT ORI:8800001354/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : BENEDITO NASCIMENTO
      ADV    : VICTOR LOPES NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 96.03.070693-0 PRECAT ORI:8800000548/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : TEREZINHA ABERTASE QUINTILIANO
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARGARIDA BATISTA NETA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 96.03.070700-7 PRECAT ORI:9400000325/SP REG:09.09.1996
      PARTE A: LIA KIMIE YUGUE
      REQTE  : CARLOS ISKE NAKAMURA
      ADV    : CARLOS ISKE NAKAMURA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSMAR MASSARI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TUPA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 96.03.070701-5 PRECAT ORI:9000000187/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : FERNANDA AGOSTINHO RUIZ GARCIA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANNA ANDREA SIMOES JORGE SANTANA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 96.03.071610-3 PRECAT ORI:9100001549/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : MARIA MINICA OLIVEIRA
      ADV    : EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 96.03.071611-1 PRECAT ORI:8500000367/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : JOSE FIGUEIRA
      ADV    : CARLOS DONIZETE GUILHERMINO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 96.03.071613-8 PRECAT ORI:8500001020/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : ARNALDO RODRIGUES BEZERRA
      ADV    : IVANI MARIA BORGES                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JULIO CESAR FERNANDES NEVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 96.03.071615-4 PRECAT ORI:8900000582/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : JOSEFINA PINTO FERREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE JORDAO DE TOLEDO LEME e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JULIO DE TOLEDO FUNCK e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 96.03.071616-2 PRECAT ORI:8800000756/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : SYRIO ANTUNES DOS SANTOS
      ADV    : VIRGILIO ANTUNES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 96.03.071818-1 PRECAT ORI:9000000162/SP REG:10.09.1996
      REQTE  : FRANCISCO CESAR
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ROBERTO FONSECA FERRARI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITANHAEM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 96.03.072214-6 PRECAT ORI:9100000738/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : SEBASTIANA KNUPPEL LINHEIRA
      ADV    : JOAQUIM NEGRAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 96.03.072215-4 PRECAT ORI:9400000670/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : JOAQUIM DE SOUZA NETO
      ADV    : ZELIA ALVES SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFFONSO KOLLAR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 96.03.072220-0 PRECAT ORI:8600000777/SP REG:13.09.1996
      PARTE A: EVARISTO MANFREDINI e outros
      REQTE  : NESTOR LAMBERTI
      ADV    : ARLETE BRAGA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA ALVES E SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 96.03.072224-3 PRECAT ORI:9000000809/SP REG:13.09.1996
      PARTE A: EDUARDO DA SILVA FILHO e outros                                                                        
      REQTE  : FRANCISCO ELIAS DA ROCHA
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DERCIO GIL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 96.03.072227-8 PRECAT ORI:8400000814/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : ANA MARIA RIBEIRO
      ADV    : JULIA MARIA CINTRA LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO MANOEL JESUS MELGAR RIBES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 96.03.072792-0 PRECAT ORI:9100000207/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : CARLOS NUNES DOS SANTOS
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 96.03.072795-4 PRECAT ORI:9715009255/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : BENEDITA LEOPOLDINA DA CONCEICAO SILVEIRA
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 96.03.072800-4 PRECAT ORI:9200000767/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : MELQUIADES AGUETONI
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO LUIZ MATARUCO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 96.03.072806-3 PRECAT ORI:9200001215/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : VICENTE LIMA CANTIDIO
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 96.03.072815-2 PRECAT ORI:9100001304/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : JOSE LUIZ
      ADV    : JOSE IVO VANNUCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 96.03.072826-8 PRECAT ORI:9200001405/SP REG:13.09.1996                                                                        
      REQTE  : MAXIMO MORENO SANCHES
      ADV    : PATRICIA EUFROSINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSELI DOS SANTOS PATRAO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 96.03.072836-5 PRECAT ORI:9100000200/SP REG:13.09.1996
      REQTE  : CONCEPCION MENDES GUTIERREZ
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 96.03.073049-1 PRECAT ORI:9100001130/SP REG:16.09.1996
      REQTE  : IRACY LOPES OTAVIO
      ADV    : RENATO JOSE DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 96.03.073586-8 PRECAT ORI:9000001645/SP REG:17.09.1996
      REQTE  : JOSE RIBEIRO DE CASTRO
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 96.03.073589-2 PRECAT ORI:8700001959/SP REG:17.09.1996
      REQTE  : LUZIA ALVES SAMPAIO
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS PEREIRA VIANNA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 96.03.073590-6 PRECAT ORI:8900001253/SP REG:17.09.1996
      PARTE A: SEBASTIAO BOSCO falecido
      REQTE  : MARIA DE FATIMA RODRIGUES BOSCO e outros
      ADV    : EDUARDO MARCHETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 96.03.074034-9 PRECAT ORI:9000001439/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : JOAQUIM DE OLIVEIRA MATOZO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARLI PEDROSO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
469.	      PROC.  : 96.03.074038-1 PRECAT ORI:9100000028/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : GUIOMAR CLAUDINO DA SILVA
      ADV    : ANA LUCIENE MARTINS GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 96.03.074057-8 PRECAT ORI:9300000538/SP REG:19.09.1996
      REQTE  : EDITH MARIA BARBOSA GOMES e outro
      ADV    : HELIO RAIMUNDO LEMES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JAMIL JOSE SAAB e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 96.03.074067-5 PRECAT ORI:9400002068/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : MARIA EUFRASIA DE JESUS
      ADV    : IRMA MOLINERO MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

472.	      PROC.  : 96.03.074068-3 PRECAT ORI:9200000526/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : ODILA GONCALVES ZUBIOLI
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 96.03.074069-1 PRECAT ORI:9100000557/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : MARIA JOSE CORREA
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

474.	      PROC.  : 96.03.074075-6 PRECAT ORI:9100000686/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : MOACIR TEODORO DE FREITAS
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 96.03.074077-2 PRECAT ORI:9200000394/SP REG:18.09.1996
      REQTE  : PEDRILHA RIBEIRO ADRIANO
      ADV    : EDVALDO LUIZ FRANCISCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO LUIS ALMEIDA BARROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 96.03.074965-6 PRECAT ORI:9300000206/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : JOSE PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : OSWALDO LIMA JUNIOR e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 96.03.074969-9 PRECAT ORI:9500002258/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : NILES BASSALOBRE
      ADV    : JOSE DA COSTA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HAROLDO CORREA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 96.03.074991-5 PRECAT ORI:8800001141/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : JOAO CANDIDO DA CRUZ e outro
      ADV    : VIRGILIO ANTUNES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 96.03.075002-6 PRECAT ORI:8700001867/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : CHRISTINA RIBEIRO GUEDES
      ADV    : ANTONIO PADOVANI NETTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 96.03.075006-9 PRECAT ORI:9000000852/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : AGENOR MENDES DA SILVA e outros
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA TEREZINHA BUENO FERREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 96.03.075520-6 PRECAT ORI:9100000408/SP REG:24.09.1996
      REQTE  : IERTON CHRYSOSTONIO COLI
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

482.	      PROC.  : 96.03.075542-7 PRECAT ORI:8900001423/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : ELZA MARIA DOS SANTOS MACIEL
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 96.03.075543-5 PRECAT ORI:9200000415/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : MARIA PEIXOTO D ANTONIO
      ADV    : ANA LUCIENE MARTINS GARCIA e outros                                                                        
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 96.03.075809-4 PRECAT ORI:9000000619/SP REG:25.09.1996
      REQTE  : CATHARINA DA CONCEICAO RIBEIRO
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA SUANA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

485.	      PROC.  : 96.03.076622-4 PRECAT ORI:8700000536/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : NELSON ZANGRANDI
      ADV    : MARIA CELIA RANGEL SAMPAIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARISTOGENES MOREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 96.03.076633-0 PRECAT ORI:8700000327/SP REG:30.09.1996
      PARTE A: ANTONIO CARLOS COELHO e outros
      REQTE  : ANTONIO YOUSSEF IBRAHIM
      ADV    : ALCIDES BATISTA TEIXEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 96.03.076637-2 PRECAT ORI:9400000840/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : CECILIA APARECIDA IANICELLI
      ADV    : LEOPOLDINA DE LURDES X DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IZABEL JOANNA DE DEUS D URSO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 96.03.077005-1 PRECAT ORI:9300000036/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : NATAL JOSE DE PINA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 96.03.077006-0 PRECAT ORI:9200000009/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : OTAVIO TRISTAO DA SILVA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 96.03.077007-8 PRECAT ORI:9200000173/SP REG:30.09.1996
      REQTE  : ANTONIO LOPES                                                                        
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE LOURDES BARQUET VICENTE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 96.03.077765-0 PRECAT ORI:9000000407/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : AGENOR MOREIRA FILHO
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 96.03.077766-8 PRECAT ORI:9000000577/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : JOAO RODRIGUES MUNIZ
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 96.03.077767-6 PRECAT ORI:9000000528/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : MARIO DOS SANTOS
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 96.03.077768-4 PRECAT ORI:9000000570/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : JOSE VARGAS NETO
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 96.03.077769-2 PRECAT ORI:9000000510/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : ARGEMIRO ANGELO PORTES
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 96.03.077770-6 PRECAT ORI:9000000578/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : JOSE BENEDITO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO RIBEIRO PERROTTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

497.	      PROC.  : 96.03.077771-4 PRECAT ORI:9000000880/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : OLGA DA CONCEICAO PAZZINI                                                                        
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 96.03.077772-2 PRECAT ORI:9000000540/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : PEDRO FERREIRA DA SILVA
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 96.03.077773-0 PRECAT ORI:9000000604/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : INACIA COSTA FERREIRA DA MOTTA
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 96.03.077774-9 PRECAT ORI:9000000950/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : JUAREZ MACHADO GARNIER
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 96.03.077775-7 PRECAT ORI:9000000520/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : GUMERCINDO DE ASSIS
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 96.03.077776-5 PRECAT ORI:9000000741/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : GERALDO FRANCISCO DE ASSIS
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 96.03.077777-3 PRECAT ORI:9000001141/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : DILSON MOREIRA
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 96.03.077778-1 PRECAT ORI:9000001151/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA                                                                        
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 96.03.077779-0 PRECAT ORI:9000001000/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : VALDELINA DE TOLEDO GUSTAVSON
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 96.03.077780-3 PRECAT ORI:9000000543/SP REG:02.10.1996
      REQTE  : VICENTE SERUTI
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 96.03.077781-1 PRECAT ORI:9000001173/SP REG:02.10.1996
      PARTE A: ANTONIO ALVES RIBEIRO
      REQTE  : ISALTINO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLEUSA APARECIDA QUINSAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 96.03.078470-2 PRECAT ORI:0009023941/SP REG:04.10.1996
      REQTE  : CAFE CRUZEIRO DO SUL e outros
      ADV    : EDIMAR LANDULPHO CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 96.03.078478-8 PRECAT ORI:9300002133/SP REG:04.10.1996
      REQTE  : JOSE PEDRO FILHO
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 96.03.078479-6 PRECAT ORI:9500001183/SP REG:04.10.1996
      REQTE  : ELIZA SOARES
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 96.03.081863-1 PRECAT ORI:0002343924/SP REG:16.10.1996
      REQTE  : JOAO LUIZ MOREIRA COUTINHO DE AZEVEDO                                                                        
      ADV    : AYLZO AUREO LOPES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 96.03.083132-8 PRECAT ORI:8900017390/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : BRALINK EMPREENDIMENTOS E TERRAPLENAGEM LTDA e outro
      ADV    : PAULO ROBERTO MURRAY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 96.03.083168-9 PRECAT ORI:0001253638/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : FRANCISCO SEBASTIAO DO CARMO
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 96.03.083171-9 PRECAT ORI:8900016334/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : ADOLPHO GERALDO MAROBI e outros
      ADV    : MANUEL CARLOS FERRAZ DE SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 96.03.086632-6 PRECAT ORI:8900050028/SP REG:06.11.1996
      REQTE  : ANATOLIO BRASILEIRO MARTINS e outros
      ADV    : CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 96.03.090950-5 PRECAT ORI:9000000911/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : ANTONIO CARLOS CARASSINI e outros
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANNA ANDREA SIMOES JORGE SANTANA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 96.03.093404-6 PRECAT ORI:9107300387/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : MERCANTIL INDL/ AFLON ARTEFATOS PLASTICOS E METALICOS LTDA
      ADV    : SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 96.03.093409-7 PRECAT ORI:0000209490/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : ADELAIDE MENONI NASCIMENTO
      ADV    : BERNARDO SINDER
      REQDO  : Uniao Federal - MEX
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 96.03.096044-6 PRECAT ORI:9003021481/SP REG:10.12.1996
      REQTE  : JOSE ORIVALDO MENGELE
      ADV    : LUIZ CARLOS PACCAGNELLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 97.03.002779-2 PRECAT ORI:8902054128/SP REG:10.01.1997
      REQTE  : MARICELIA SILVA DE SOUZA e outro
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal - MEX
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 97.03.004008-0 PRECAT ORI:0006687024/SP REG:17.01.1997
      REQTE  : MOTOGEAR S/A IND/ DE ENGRENAGENS
      ADV    : RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 97.03.005032-8 PRECAT ORI:9102035936/SP REG:27.01.1997
      REQTE  : GISELE BELTRAME STUCCHI                                                                        
      ADV    : RENATA BELTRAME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 97.03.006928-2 PRECAT ORI:9106914365/SP REG:07.02.1997
      REQTE  : PAULO HIDEO UEHARA e outros
      REQTE  : BRODER AUGUST SONKSEN espolio
      REPTE  : SELMA LUIZA RICHTER SONKSEN
      ADV    : JOSUE DE OLIVEIRA RIOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 97.03.011360-5 PRECAT ORI:9102063514/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : EDGARD MOURAO FILHO
      ADV    : MAGNA TEREZINHA RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 97.03.011364-8 PRECAT ORI:9000002761/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : JOSE VICENTE CALOBRIZI FERREIRA e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 97.03.011366-4 PRECAT ORI:9106825168/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : ADOLFO DIAS
      ADV    : MARISA FIRMIANO CAMPOS DE FARIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 97.03.011383-4 PRECAT ORI:0007663315/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : B F GOODRICH DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ALEKSAS JUOCYS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 97.03.011386-9 PRECAT ORI:9106378994/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : DONOVAN FELIPE GANEN
      ADV    : ROSA MARIA GANEM DE SOUZA SA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 97.03.011387-7 PRECAT ORI:8900061747/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : CLAUDIO PENHA
      ADV    : CARLOS ALBERTO PIRES BUENO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

530.	      PROC.  : 97.03.011388-5 PRECAT ORI:9106731805/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS RECHE
      ADV    : CARLOS ALBERTO PIRES BUENO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 97.03.011389-3 PRECAT ORI:9104011600/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MAURO DOMINGOS TOME
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 97.03.011390-7 PRECAT ORI:9104011546/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : SHIGUEHAR SHIRAHATA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 97.03.011394-0 PRECAT ORI:9106804527/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : ROBERTO APARECIDO MAPELI
      ADV    : FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 97.03.011395-8 PRECAT ORI:9107258186/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : ROSA MARIA REBELO MARTINS
      ADV    : ELPIDIO NERY
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 97.03.011396-6 PRECAT ORI:9106799949/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : VIVIANE ODETTE EUGENE JULIA FRETIN VILLARES
      ADV    : ORLANDO GERALDO DAMASCENO PAIVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

536.	      PROC.  : 97.03.011399-0 PRECAT ORI:9107343990/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MARCOS ANTONIO MARTINS
      ADV    : ALBERTO ALONSO S SUANNES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 97.03.011402-4 PRECAT ORI:0009750584/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : E R MARTINS E CIA LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 97.03.011414-8 PRECAT ORI:8900226967/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : FLAVIO DA COSTA MUROLLO
      ADV    : DENIS ASSIS NAVARRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 97.03.011424-5 PRECAT ORI:9102066238/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : PEDRO BURJAILI
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 97.03.011426-1 PRECAT ORI:9000381649/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : DEBORAH SANTHIAGO
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 97.03.011427-0 PRECAT ORI:8800454615/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : VICENTE GILBERTO DE VASCONCELLOS
      ADV    : ODECIO BELOZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 97.03.011431-8 PRECAT ORI:8900285181/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : ANTONIO ALVES DOS SANTOS
      ADV    : ANA CRISTINA MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 97.03.011543-8 PRECAT ORI:8900306308/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : APARECIDO BUENO
      ADV    : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 97.03.011544-6 PRECAT ORI:0009038779/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : IRMAOS QUEIROZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 97.03.011545-4 PRECAT ORI:9107111126/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : IBERE DOS SANTOS
      ADV    : MARCOS ANTONIO FIORI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

546.	      PROC.  : 97.03.011546-2 PRECAT ORI:8900272632/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MARCOS BELLOTTI
      ADV    : SYRLEIA ALVES DE BRITO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 97.03.011547-0 PRECAT ORI:9102042967/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : JOVANS BARRETO e outro
      ADV    : HELIO SANT ANNA E SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 97.03.011548-9 PRECAT ORI:9102037440/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : PEDRO ZWOELFER TRONCOSO
      ADV    : VALERIA SANTIAGO AVELINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 97.03.011549-7 PRECAT ORI:9102054361/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MARIO VAZ DOS SANTOS JUNIOR
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 97.03.011550-0 PRECAT ORI:9503691338/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : AARAO FERREIRA PINTO JUNIOR
      ADV    : AGUINALDO DE SOUZA DANTAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 97.03.011551-9 PRECAT ORI:9102012812/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : VAGNER ALBANESI
      ADV    : ELOA MAIA PEREIRA STROH e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 97.03.011552-7 PRECAT ORI:9102058391/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MARIO VAZ DOS SANTOS
      ADV    : VALDEMAR AUGUSTO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

553.	      PROC.  : 97.03.011553-5 PRECAT ORI:9202010560/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : DIRCEU VIGANO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 97.03.011554-3 PRECAT ORI:9202040680/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MIGUEL CABRAL GUEDES
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 97.03.011555-1 PRECAT ORI:9102036819/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MARIA DE NASARETH OLIVEIRA DO VALLE
      ADV    : LUIS FERNANDO ELBEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 97.03.011556-0 PRECAT ORI:9202054800/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : JORGE SIUFI
      ADV    : NADIM LASCANI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 97.03.011557-8 PRECAT ORI:9102041073/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MARILENE DE ARAUJO
      ADV    : HIPOLITO CESAR DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 97.03.011558-6 PRECAT ORI:9102037114/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : ODIR MACHADO LIMA
      ADV    : ELIANA MARIA VASCONCELLOS LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 97.03.011559-4 PRECAT ORI:9102069083/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : ISAULINO CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA
      ADV    : ALESSANDRA NUYENS AGUIAR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 97.03.011568-3 PRECAT ORI:9202004781/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : MARIA EVANGELINA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANA LUCIA MOURE SIMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

561.	      PROC.  : 97.03.011572-1 PRECAT ORI:0009755489/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : BANCO EXTERIOR DE ESPANA S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 97.03.011573-0 PRECAT ORI:9107187076/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : TRANSBRACAL PRESTACAO DE SERVICOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCELO BERNARDEZ FERNANDEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 97.03.011577-2 PRECAT ORI:9100057924/MS REG:04.03.1997
      REQTE  : RUY WALDO ALBANEZE e outros
      ADV    : AIRES GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 97.03.011578-0 PRECAT ORI:0008322759/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : GEORGE WALTER POLADIAN
      ADV    : NEIMARA CELIA ANGELES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 97.03.011579-9 PRECAT ORI:0006601596/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : BICICLETAS MONARK S/A
      ADV    : JOAQUIM CARLOS A DO AMARAL SCHMIDT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 97.03.011580-2 PRECAT ORI:9107094850/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : PAULO CESAR AGATELI e outro
      ADV    : MARIA ROSA DISPOSTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

567.	      PROC.  : 97.03.011581-0 PRECAT ORI:8900156250/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : IARA ANTONIA BRAGA JARDIM e outros
      ADV    : DOLORES DE MELLO VASSAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 97.03.011582-9 PRECAT ORI:0003063992/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : OSAMU OKAWA
      ADV    : NEWTON ISSAMU KARIYA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

569.	      PROC.  : 97.03.011583-7 PRECAT ORI:8902063135/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/                                                                        
      ADV    : JOSE CLAUDINE PLAZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 97.03.011584-5 PRECAT ORI:9002006977/SP REG:04.03.1997
      REQTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CLAUDINE PLAZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 97.03.012343-0 PRECAT ORI:9102070715/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : WALDIR BONFIM
      ADV    : WALDIR BONFIM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 97.03.012362-7 PRECAT ORI:8900070940/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : EUCLIDES FRANCISCO HONORATO
      ADV    : IRENE SCAVONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 97.03.012370-8 PRECAT ORI:9000426995/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : MAURO PAGLIA
      ADV    : SERGIO GERAB e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 97.03.012375-9 PRECAT ORI:9102072009/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : RAMIRO ARANDA SARABIA
      ADV    : PAULA PINTO DA FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 97.03.012402-0 PRECAT ORI:0009877436/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : ART BOX GALARDI E MANTELATTO COM/ DE VIDROS LTDA e outro
      ADV    : SOLANGE GUIDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 97.03.012403-8 PRECAT ORI:0008334064/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : MAGNOSON INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
      ADV    : SOLANGE GUIDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 97.03.012404-6 PRECAT ORI:0007600135/SP REG:06.03.1997                                                                        
      REQTE  : HINDI CIA BRASILEIRA DE HABITACOES
      ADV    : HELOISA HELENA B P DE O LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 97.03.012405-4 PRECAT ORI:8900060767/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : FRANCISCO FERNANDES CHIOSI e outros
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 97.03.012406-2 PRECAT ORI:8900037323/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : HELIO OKUSO
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 97.03.012407-0 PRECAT ORI:8900060830/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : JORGE LUIZ PERES MARTINS e outro
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 97.03.012426-7 PRECAT ORI:9102072971/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : ARISTIDES DE JESUS RODRIGUES
      ADV    : PAULO ESPOSITO GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 97.03.012428-3 PRECAT ORI:9202004323/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS
      ADV    : MARIA DO SOCORRO ALFREDO ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 97.03.014049-1 PRECAT ORI:8900225600/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : MARK PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 97.03.014050-5 PRECAT ORI:0006621546/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : RAZAO SISTEMA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO COBRANCA COM/ EXP/
               LTDA
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 97.03.014053-0 PRECAT ORI:9200098959/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : MAHNKE INDL/ LTDA e outro
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 97.03.014055-6 PRECAT ORI:9107171137/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : EDITORA PINSKI LTDA                                                                        
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 97.03.014056-4 PRECAT ORI:8800110258/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : NOVA LINDA IND/ E COM/ DE JOIAS LTDA
      ADV    : EDNEA CAMARGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 97.03.014060-2 PRECAT ORI:9000061040/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : MARILIA DE PAULA ASSIS CARVALHO
      ADV    : SIDNEI INFORCATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 97.03.014064-5 PRECAT ORI:8800477712/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : ARTUR CELSO VASCONCELOS DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 97.03.014068-8 PRECAT ORI:8900071742/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : IVANY ARANHA DE ARAUJO
      ADV    : WALTER ROBERTO LODI HEE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 97.03.014071-8 PRECAT ORI:8900092650/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS PISSOCARO
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 97.03.014075-0 PRECAT ORI:9102046946/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : CARLA ANDREA GIMENES GONCALVES
      ADV    : CECILIA MATTOS DE AVILA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 97.03.014076-9 PRECAT ORI:9106925782/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : CICERO PEDRO MARTINS
      ADV    : GISLAINE MARIA GODOY e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

594.	      PROC.  : 97.03.014103-0 PRECAT ORI:8800099629/SP REG:13.03.1997                                                                        
      REQTE  : CIBELI GAMA MONTEVERDE
      ADV    : GILSON JOSE LINS DE ARAUJO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 97.03.014105-6 PRECAT ORI:9106585914/SP REG:13.03.1997
      REQTE  : ANTONIO CARLOS EGYPTO
      ADV    : CELIA AMARAL DE ASSIS MOURA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 97.03.014126-9 PRECAT ORI:8900179837/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES CAMBAUVA e outros
      ADV    : JOSE MAZOTI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 97.03.014129-3 PRECAT ORI:9202013500/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : ABEL NUNES PEREIRA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 97.03.014134-0 PRECAT ORI:8900421271/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : TRANSBRACAL PRESTACAO DE SERVICOS IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : JOAO LAZARO FERNANDES FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 97.03.014136-6 PRECAT ORI:9106565492/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : MARCOS APARECIDO BALESTRIN
      ADV    : LUCIA CAMPANHA DOMINGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 97.03.014142-0 PRECAT ORI:8902058786/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : AMADEU JOAQUIM PERALTA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS RIVEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 97.03.014143-9 PRECAT ORI:9102019825/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : WILMA TABOSA GROPP
      ADV    : SILVIO JOSE DE ABREU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
602.	      PROC.  : 97.03.014144-7 PRECAT ORI:9102049155/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : JOSE ALVES DE CARVALHO
      ADV    : CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 97.03.014145-5 PRECAT ORI:8902067971/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : JOSE ARNALDO SILVEIRA D AUREA
      ADV    : MARIA IZALTINA CORREA SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 97.03.014146-3 PRECAT ORI:9102018594/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : CONSTRUTORA E INCORPORADORA MONTEZUMA LTDA
      ADV    : MARCELO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 97.03.014147-1 PRECAT ORI:9102040743/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : JULIO PAIXAO FILHO S/A VEICULOS PECAS E SERVICOS
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 97.03.014148-0 PRECAT ORI:9102041065/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : NILTON SIMONETTO DE ARAGAO
      ADV    : ECIO LESCRECK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 97.03.014154-4 PRECAT ORI:8900336231/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : ENEIAS TELES BORGES
      ADV    : EDUARDO TAKEICHI OKAZAKI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

608.	      PROC.  : 97.03.014155-2 PRECAT ORI:8800369057/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS GOMES MENEGHELO
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 97.03.014169-2 PRECAT ORI:9000003962/MS REG:14.03.1997
      REQTE  : ADELINO RAIMONDI e outro
      ADV    : ARIOVALDO HEBERT DA CRUZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

610.	      PROC.  : 97.03.014172-2 PRECAT ORI:9102041774/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : VITORINO FERNANDES GARCIA
      ADV    : MONICA PAOLILLO DE C XAVIER DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 97.03.014174-9 PRECAT ORI:9202008787/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : JOSE WILSON DE VASCONCELOS FILHO
      ADV    : LUIZ FERNANDO NETTUZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 97.03.014177-3 PRECAT ORI:9102068982/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : ARTUR CARLOS GIOMETTI MARTINS
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 97.03.014178-1 PRECAT ORI:9102041871/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : LUZIA GIGLIO MIGUEL
      ADV    : OBBES HELIO PETTENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 97.03.014179-0 PRECAT ORI:9102036088/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : JULIO CESAR DA SILVEIRA NETO
      ADV    : ALVARO LUIS ROGERIO COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 97.03.014181-1 PRECAT ORI:9102057050/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : ARNALDO MARAJO DE CARVALHO
      ADV    : FLAVIO BARROS MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

616.	      PROC.  : 97.03.015139-6 PRECAT ORI:9203002014/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : WALBER WILSON SOARES TORTORO
      ADV    : PAULO FERNANDO RONDINONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 97.03.015140-0 PRECAT ORI:9103143341/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : ALIJO GONCALVES CORREA JUNIOR e outros
      ADV    : JOSE JESUS DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 97.03.015148-5 PRECAT ORI:9102020831/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : JONAS DE BARROS PENTEADO
      ADV    : MARCELLO MOTTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 97.03.015151-5 PRECAT ORI:0009103465/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : AFFONSO MARCOS YANEZ
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 97.03.015153-1 PRECAT ORI:8800466362/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : LYGIA FERREIRA GOMES PERCHON
      ADV    : MECIA ISABEL DE CAMPOS PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 97.03.015166-3 PRECAT ORI:9102036665/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : WALFREDO CERATTI
      ADV    : WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 97.03.015169-8 PRECAT ORI:9102022540/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : ISAIAS COSTA
      ADV    : ALVARO LUIS ROGERIO COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 97.03.015170-1 PRECAT ORI:8900032674/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : ANTONIO FERREIRA DE FREITAS
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 97.03.015171-0 PRECAT ORI:8900306529/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS ALVARES LOPES
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 97.03.015172-8 PRECAT ORI:9000003253/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : MANOEL MARTINHO
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 97.03.015198-1 PRECAT ORI:9500360640/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : CLOVIS PANZARINI
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 97.03.015199-0 PRECAT ORI:9202009910/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : LUIZ LOPES DA SILVA
      ADV    : MARCIA AQUINO REIS DA CRUZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 97.03.017920-7 PRECAT ORI:9202006431/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MATARAZZO
      ADV    : DILZA TEREZINHA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 97.03.017925-8 PRECAT ORI:8900393340/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : ANGELA MARIA BECKER CAMARNEIRO
      ADV    : SANDRA REGINA CAMARNEIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 97.03.017947-9 PRECAT ORI:8800351190/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : ABDO SET EL BANATE e outros
      ADV    : MARIANGELA TIENGO COSTA GHERARDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 97.03.017948-7 PRECAT ORI:9202050171/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : PLANTER PLANEJAMENTO TECNICO MARITIMO LTDA -ME
      ADV    : CARLOS ELOY CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 97.03.017954-1 PRECAT ORI:8700268984/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : LUIS OTAVIO FRAGNAN MOREIRA
      ADV    : FRANCISCO ANGELO CARBONE SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 97.03.017956-8 PRECAT ORI:9000408334/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : GERALDO CARLOS DE ALMEIDA CAMARGO
      ADV    : JOSE ROBERTO FITTIPALDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

634.	      PROC.  : 97.03.017957-6 PRECAT ORI:9200240895/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : RILDO ARAUJO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : MARIA HELENA COELHAS MENEZES CINQUINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 97.03.017959-2 PRECAT ORI:8800433987/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : JOSE HUMBERTO BOZZA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 97.03.017960-6 PRECAT ORI:8800014267/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : ARNALDO ROVELLA
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 97.03.017961-4 PRECAT ORI:9100300080/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : FLAVIO ELIAS JABRA
      ADV    : PEDRO NUNES DE CAMPOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 97.03.017972-0 PRECAT ORI:8800450733/SP REG:02.04.1997
            REQTE  : INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS S/C LTDA e outro
      ADV    : ALFREDO HIDENORI ONOUE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 97.03.017973-8 PRECAT ORI:0006372139/SP REG:02.04.1997
      REQTE  : CIA NITRO QUIMICA BRASILEIRA
      ADV    : SANTO LUIZES CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 97.03.018002-7 PRECAT ORI:9102067960/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : LUIZ HERNANDEZ e outros
      ADV    : IGNACIO ANDRADE JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 97.03.018003-5 PRECAT ORI:9102042665/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : LOTOFO ABUL HISS FILHO
      ADV    : DENNIS DE MIRANDA FIUZA e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 97.03.018006-0 PRECAT ORI:9203096728/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : KOGIO KIKUGAVA
      ADV    : SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 97.03.018007-8 PRECAT ORI:9203031650/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : LUIZ ZAMBELI MURARI e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 97.03.018017-5 PRECAT ORI:9303071239/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : RUBENS CAVALINI
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 97.03.018022-1 PRECAT ORI:8900170104/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : NELSON JOSE EVARISTO TEIXEIRA
      ADV    : PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 97.03.018023-0 PRECAT ORI:8800474500/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : CREACOES DOLUTEX LTDA
      ADV    : SIDNEI CASTAGNA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 97.03.018024-8 PRECAT ORI:8800413668/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : JOSE TONETTI JUNIOR
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 97.03.018025-6 PRECAT ORI:8800413650/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : JOSE GRAZIANO FILHO e outro
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 97.03.018027-2 PRECAT ORI:8800433871/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : ALDA NANCY BAGHIN PETRUCCI                                                                        
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 97.03.018029-9 PRECAT ORI:8900393480/SP REG:03.04.1997
      PARTE A: ELISABETH MARIE FRONEK e outros
      REQTE  : JAMAL COTAIT FILHO
      ADV    : CRISTIANE APARECIDA MOREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 97.03.018030-2 PRECAT ORI:9200838928/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : TOLEDO DO BRASIL IND/ DE BALANCAS LTDA e outros
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 97.03.018047-7 PRECAT ORI:8900050010/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : FERNANDO VILLANOVA
      ADV    : CARLOS ALBERTO CORREA FALLEIROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 97.03.018077-9 PRECAT ORI:9000004373/MS REG:03.04.1997
      REQTE  : CLAUDIO LUIZ DA SILVA
      ADV    : MANOEL AFONSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 97.03.018078-7 PRECAT ORI:9103151778/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : WALTER CUNHA
      ADV    : ALBERTO DO AMARAL JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 97.03.018079-5 PRECAT ORI:0000014222/MS REG:03.04.1997
      REQTE  : ANTONIO FARINHA
      ADV    : VALENTIM GRAVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 97.03.018081-7 PRECAT ORI:9203013776/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : ERINEU RANIERI
      ADV    : LEILA ESMERALDA FAVARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
657.	      PROC.  : 97.03.018082-5 PRECAT ORI:9202030820/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS CARVALHO PECORARO e outro
      ADV    : NADIM LASCANI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 97.03.018083-3 PRECAT ORI:9102064014/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : ILDEMAR PUERTA SOTELLO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 97.03.018084-1 PRECAT ORI:9202050635/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : JOSE DE RIBAMAR FREIRE DE LEMOS
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 97.03.018085-0 PRECAT ORI:9102020920/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : ADEMAR DIOGENES DE AQUINO
      ADV    : RUBENS SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
661.	      PROC.  : 97.03.018088-4 PRECAT ORI:8900297449/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : NORIVAL VIEIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO FIGUEIREDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 97.03.018089-2 PRECAT ORI:9102073560/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : MOACIR BERNARDO DA SILVA
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 97.03.018092-2 PRECAT ORI:0008337160/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : CERAMICA MARISTELA S/A
      ADV    : LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 97.03.018093-0 PRECAT ORI:8800397786/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : MILSA APPARECIDA ELMOR
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 97.03.018116-3 PRECAT ORI:9200020151/MS REG:03.04.1997
      REQTE  : AFONSO CARLOS DE MORAES e outros
      ADV    : NAERCIO CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 97.03.018118-0 PRECAT ORI:9100236624/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : OLAERTE RODRIGUES DE SA JUNIOR
      ADV    : SILVANA MACHADO CELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 97.03.018121-0 PRECAT ORI:9000050596/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : HENKEL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : AGENOR FEITOZA DE LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 97.03.018128-7 PRECAT ORI:8900375857/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : HELIO BAHOVSCKI
      ADV    : MARIA DAS GRACAS GODOI e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

669.	      PROC.  : 97.03.018129-5 PRECAT ORI:9000151678/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : EDUARDO MOREIRA CARNEIRO
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 97.03.018130-9 PRECAT ORI:9300117602/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : MONTSERRAT BAU FOTIN e outro
      ADV    : WALDIR DE ARRUDA M CARNEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 97.03.018131-7 PRECAT ORI:8900094165/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : MICHELE BRANDA e outro
      ADV    : SUELI GONCALVES DE O FRANCISCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 97.03.018132-5 PRECAT ORI:8903170180/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : COML/ DE AUTOMOVEIS OLIVEIRA LIMA LTDA e outros
      ADV    : FRANCISCO GOMES SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 97.03.018166-0 PRECAT ORI:8900029800/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : ANGELO CAMPOS FERREIRA e outros
      ADV    : DAVI COPPERFIELD DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 97.03.018167-8 PRECAT ORI:9107340990/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : RENATA ADDARIO
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 97.03.018168-6 PRECAT ORI:8800473644/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : EDMO D AVILA
      ADV    : JOSE DE JESUS AFONSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 97.03.018169-4 PRECAT ORI:8900090631/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : ARSENIO AUGUSTO                                                                        
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

677.	      PROC.  : 97.03.018170-8 PRECAT ORI:8800376720/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : SEVERINO DO RAMO RODRIGUES ARAUJO
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 97.03.018898-2 PRECAT ORI:0005209064/SP REG:03.04.1997
      REQTE  : ASEA ELETRICA LTDA
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 97.03.019493-1 PRECAT ORI:8900083848/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : JOSE VICENTE DE AZEVEDO JUNIOR
      ADV    : MARIO ROBERTO ATTANASIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 97.03.019520-2 PRECAT ORI:8900156683/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : KHALED NAIM YOUNES
      ADV    : ENOCH DIAS SABINO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 97.03.019531-8 PRECAT ORI:9102070928/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : ADEMIR RIBEIRO
      ADV    : ANDRE MAZZEO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 97.03.019532-6 PRECAT ORI:9102069997/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO
      ADV    : ANDRE MAZZEO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 97.03.019533-4 PRECAT ORI:9202007799/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : NAIR REOLON
      ADV    : CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 97.03.019534-2 PRECAT ORI:9102069911/SP REG:08.04.1997                                                                        
      REQTE  : OMAR PENELLAS LOPES
      ADV    : ANDRE MAZZEO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 97.03.019535-0 PRECAT ORI:9102071223/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : ALICIO ANTUNES DO NASCIMENTO
      ADV    : ANDRE MAZZEO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

686.	      PROC.  : 97.03.019541-5 PRECAT ORI:9202023794/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : JORGE SIUFY e outro
      ADV    : NADIM LASCANI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 97.03.019542-3 PRECAT ORI:8800424597/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : LUIZ JOSE SERAFIM
      ADV    : ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS MIGUEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 97.03.019569-5 PRECAT ORI:8800433693/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
      ADV    : EDMO JOAO GELA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 97.03.019574-1 PRECAT ORI:8900029622/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : LUIZ FERNANDO GARCIA DE ALMEIDA
      ADV    : EDUARDO TAKEICHI OKAZAKI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 97.03.019575-0 PRECAT ORI:9000378656/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : HELIO HENRIQUE MAIDA
      ADV    : MARA LUCIA GARCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 97.03.019581-4 PRECAT ORI:8800480675/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : JOSE RICARDO CONTE
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
692.	      PROC.  : 97.03.019590-3 PRECAT ORI:9202023174/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : MARTA CHAIM LEITE
      ADV    : VILMA FERNANDES OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 97.03.019592-0 PRECAT ORI:8900396250/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : ATEXTIL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 97.03.019593-8 PRECAT ORI:0009444076/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : VIDRO BRASILEIRO S/A VIDREIRO
      ADV    : JOSE AUGUSTO SUNDFELD SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 97.03.019596-2 PRECAT ORI:8900000624/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : JOCY RIBEIRO MARTINS e outros
      ADV    : MANUEL VILA RAMIREZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 97.03.019600-4 PRECAT ORI:0007617305/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : SANBRA SOCIEDADE ALGODOEIRA DO NORDESTE BRASILEIRO S/A e outro
      ADV    : BENEDITO VIEIRA MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 97.03.019602-0 PRECAT ORI:0009042148/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : RESIL S/A
      ADV    : TITO DE OLIVEIRA HESKETH e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 97.03.019603-9 PRECAT ORI:9000345928/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : EVERETT VICTOR RODOLPHO RICHTER e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 97.03.019604-7 PRECAT ORI:8900401017/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : MARIA ALICE DE SOUZA FEIJO
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

700.	      PROC.  : 97.03.019613-6 PRECAT ORI:0001255975/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : CAETANO ZAMITTI MAMMANA espolio
      REPTE  : CAETANO ZAMITTI MAMMANA JUNIOR
      ADV    : JOSE GERALDO DE ALMEIDA MAGALHAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 97.03.020525-9 PRECAT ORI:9100096776/MS REG:10.04.1997
      REQTE  : POSTO PAULISTA PNEUS LTDA e outro
      ADV    : AIRES GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 97.03.020526-7 PRECAT ORI:9100061662/MS REG:10.04.1997
      REQTE  : NEUSA VIEIRA GUERRA
      ADV    : SILVANA SCAQUETTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 97.03.020527-5 PRECAT ORI:9200000118/MS REG:10.04.1997
      REQTE  : OTACILIO BOCCHESE NETO
      ADV    : RAIMUNDO GIRELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 97.03.020528-3 PRECAT ORI:9100054925/MS REG:10.04.1997
      REQTE  : NARCISO JOAO HERMANN e outro
      ADV    : PERCI ANTONIO LONDERO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 97.03.020536-4 PRECAT ORI:8800462014/SP REG:10.04.1997
      REQTE  : MARCELINO DONIZETE PEREIRA CARDOSO e outro
      ADV    : ANTONIO RAMOS SOBRINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 97.03.020540-2 PRECAT ORI:9000054435/SP REG:10.04.1997
      REQTE  : SALOMAO SCHATTAN e outro
      ADV    : SERGIO LUIS VIANA GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 97.03.020544-5 PRECAT ORI:9100057690/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : MARIA THEREZA DE ALMEIDA MCNAIR
      ADV    : ARLETE INES AURELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 97.03.020546-1 PRECAT ORI:9000457742/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : SIMONE BOGUS CRUVINEL PEREIRA
      ADV    : DAMARIS RODRIGUES DE MOURA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 97.03.020547-0 PRECAT ORI:8800389180/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : MARIO SERGIO GUAZZELLI
      ADV    : MAYARA BRAS MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 97.03.020548-8 PRECAT ORI:0006591035/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : TIP TOP TEXTIL S/A
      ADV    : PAULO AUGUSTO ROSA GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 97.03.020550-0 PRECAT ORI:8900099310/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : HIEDA NOGUEIRA DE MENEZES
      ADV    : MARCIA DE JESUS CASIMIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 97.03.020551-8 PRECAT ORI:9202030480/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : CLEUSA CIMATTI
      ADV    : JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 97.03.020552-6 PRECAT ORI:0009369473/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : CIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO
      ADV    : FERNANDO CARLOS DE MENEZES PORTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 97.03.020555-0 PRECAT ORI:0006754929/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : MARCIA RIZZO VILLACA e outro
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 97.03.020556-9 PRECAT ORI:0007416288/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : TUTOMU NICHIOKA e outro
      REPTE  : KOGA MITSUKO NICHIOKA
      REQTE  : LUIZA TOYOMI IIZUKA                                                                        
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 97.03.020557-7 PRECAT ORI:0006679005/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : PROPAGANDA EM PLASTICOS SUPERDISPLAY LTDA
      ADV    : SERGIO MAURO SOUTO DEMETRIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 97.03.020560-7 PRECAT ORI:0009106324/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : AGRO PECUARIA VALE DO TIETE S/A
      ADV    : FRANCISCO JAVIER SOTO GUERRERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 97.03.020562-3 PRECAT ORI:8700105643/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : IRMA CESTARI e outros
      ADV    : PAULO RICARDO DE DIVITIIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 97.03.020565-8 PRECAT ORI:8800376690/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : HILARIO DAL RE
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 97.03.020569-0 PRECAT ORI:0009393048/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : MULTITRADE INTERNACIONAL S/C LTDA e outro
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 97.03.020570-4 PRECAT ORI:9202008744/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : OCIREMA DE MELO ALONSO
      ADV    : FLAVIO BARROS MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 97.03.020571-2 PRECAT ORI:9202002622/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : WILFREDO ABDIAS SILVA
      ADV    : ADEL ALI MAHMOUD e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 97.03.020573-9 PRECAT ORI:0009395237/SP REG:11.04.1997                                                                        
      REQTE  : COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL
      ADV    : WLADEMIR SAO PEDRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 97.03.020576-3 PRECAT ORI:0006500889/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : CIA SIDERURGICA PAULISTA COSIPA
      ADV    : CARLOS GAGGINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 97.03.020591-7 PRECAT ORI:9106638813/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : GUSTAVO ORSI CANDIDO e outros
      ADV    : PEDRO NUNES DE CAMPOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 97.03.020595-0 PRECAT ORI:8900398024/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : MARIA DA GLORIA BORGES JAIME RODRIGUES
      ADV    : CONSTANCIO CARDENA QUARESMA GIL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

727.	      PROC.  : 97.03.020623-9 PRECAT ORI:9102047373/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : SANTIAGO RIGOS e outro
      ADV    : LINDINALVA CRISTIANA MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

728.	      PROC.  : 97.03.020624-7 PRECAT ORI:9202005494/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : JORGE LUIZ MENDONCA
      ADV    : LUIS FERNANDO ELBEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 97.03.020625-5 PRECAT ORI:8902072762/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : JOAO CARLOS FORSSEL NETO
      ADV    : CARLOS ALBERTO AVILA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 97.03.020626-3 PRECAT ORI:9102063999/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : OSWALMIR ORLANDO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                       
731.	      PROC.  : 97.03.020627-1 PRECAT ORI:9102022230/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : RICARDO BATISTA CORREA
      ADV    : MAURICIO DE ANDRADE COELHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 97.03.020628-0 PRECAT ORI:9202035610/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : ANTONIO HASHIMOTO
      ADV    : HIPOLITO CESAR DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 97.03.020629-8 PRECAT ORI:9102035510/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : FLAVIO TIRLONE
      ADV    : FLAVIO TIRLONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
734.	      PROC.  : 97.03.020630-1 PRECAT ORI:9202007314/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : JOSE TENORIO DE FREITAS
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

735.	      PROC.  : 97.03.020631-0 PRECAT ORI:9102036118/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : SILVIO LOSADA DE SOUZA
      ADV    : RENATA HELCIAS DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 97.03.020632-8 PRECAT ORI:9202028133/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : AYRTON DE SOUZA FERREIRA JUNIOR
      ADV    : LUIZ CARLOS FELIPE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 97.03.020633-6 PRECAT ORI:9102033917/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : FRANCISCO PANIQUAR FILHO e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO AVILA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 97.03.020634-4 PRECAT ORI:0009750827/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : ANIANO VIYUELA LA CAL e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 97.03.020637-9 PRECAT ORI:8802045674/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : LUIZ FERNANDO TORMIN FREIXO e outro
      ADV    : CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

740.	      PROC.  : 97.03.020638-7 PRECAT ORI:0009379347/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : EMPRESA TRANSPORTADORA MARITIMA ESTRELA LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 97.03.020639-5 PRECAT ORI:0009403191/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : SILVANA MORETTI VIEIRA DOS SANTOS
      ADV    : ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 97.03.020640-9 PRECAT ORI:0006702198/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : VIRACOPOS IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA
      ADV    : CUSTODIO MARIANTE DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 97.03.020641-7 PRECAT ORI:8800430759/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 97.03.020643-3 PRECAT ORI:9202004757/SP REG:11.04.1997
      REQTE  : JOSEFA ESCADA PACIULLO
      ADV    : ANA LUCIA MOURE SIMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 97.03.020644-1 PRECAT ORI:8700321443/SP REG:11.04.1997
      PARTE A: AFFONSO DE SANT ANA BRAGA e outros
      REQTE  : ARACY BRAGA MARTINS e outros
      ADV    : MARCO AURELIO ROSSI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 97.03.021446-0 PRECAT ORI:8900019872/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : JOSE PIRES
      ADV    : ARMINDO DA CONCEICAO T RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 97.03.021447-9 PRECAT ORI:0006364179/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : CEREALISTA IHARA LTDA
      ADV    : MARCOS HIYOSHI KUBO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 97.03.021448-7 PRECAT ORI:8900298445/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : ANTONIO CARLOS DIAS MELERO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 97.03.021449-5 PRECAT ORI:8900416669/SP REG:15.04.1997                                                                        
      REQTE  : EDSON ALVES
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 97.03.021456-8 PRECAT ORI:9102042070/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : DANILO MONTEIRO
      ADV    : HEITOR SANZ DURO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 97.03.021459-2 PRECAT ORI:9102036932/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : VALENTIM BENEDITO DOS SANTOS
      ADV    : HEITOR SANZ DURO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 97.03.021460-6 PRECAT ORI:8900179241/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : ALCIDES MOSNA
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 97.03.021461-4 PRECAT ORI:8900067257/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : FRANCISCO BOLDRINI JUNIOR
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 97.03.021472-0 PRECAT ORI:9106644279/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : DAMBROSIO IND/ DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 97.03.021475-4 PRECAT ORI:9104015053/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : EDUARDO MENDES DA SILVA
      ADV    : JOSE MAURO SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 97.03.021478-9 PRECAT ORI:9000329655/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : ANTONIO ZINATTO BUENO LOPES e outros
      ADV    : ELCIO ARIEDNER GONCALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
757.	      PROC.  : 97.03.021482-7 PRECAT ORI:8900067222/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : ALCIDIA MARIA COSTA MOREIRA DE LA RUE
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 97.03.021485-1 PRECAT ORI:0006746330/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : PROFON PLASTICOS DE PRECISAO LTDA
      ADV    : VERA LUCIA AGLIARDI SAITO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

759.	      PROC.  : 97.03.021510-6 PRECAT ORI:8800483275/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : DECIO BLECHER
      ADV    : PAULO TARSO AVELINO BEZERRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 97.03.021520-3 PRECAT ORI:9102012278/SP REG:15.04.1997
      REQTE  : MILTON NACHTAGHEN
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SAVAZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 97.03.022320-6 PRECAT ORI:9100795895/SP REG:17.04.1997
      REQTE  : AYRES RAMOS DA LUZ e outro
      ADV    : MANUEL JOAQUIM MARQUES NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 97.03.022321-4 PRECAT ORI:8900269976/SP REG:17.04.1997
      REQTE  : SYLVIO RINALDI FILHO
      ADV    : SYLVIO RINALDI FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

763.	      PROC.  : 97.03.022337-0 PRECAT ORI:8900032704/SP REG:17.04.1997
      REQTE  : FRANCISCO JOSE FERNANDES
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 97.03.022338-9 PRECAT ORI:8800434983/SP REG:17.04.1997
      REQTE  : ZITO DONIZETTI DOS SANTOS
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

765.	      PROC.  : 97.03.022361-3 PRECAT ORI:0009428275/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : SUZUKI IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 97.03.022366-4 PRECAT ORI:9411024777/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : TAMBAUTO TAMBAU AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

767.	      PROC.  : 97.03.022368-0 PRECAT ORI:0009423940/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : MARIA ALICE TOLEDO LEITE e outro
      ADV    : LUIZ ROBERTO DE ASSUMPCAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 97.03.022372-9 PRECAT ORI:8900173391/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : SERGIO LUIZ NISHIDA
      ADV    : LUCIA TOKOZIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 97.03.022376-1 PRECAT ORI:0006675492/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : PRONTO SOCORRO SANTA LUCIA LTDA e outros
      ADV    : LUIZ TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 97.03.022378-8 PRECAT ORI:8900033700/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : DIRCEU DORO e outros
      ADV    : FERNANDO TERNI FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 97.03.022686-8 PRECAT ORI:9100139629/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : JUNKO KIDO
      ADV    : WILSON RODRIGUES DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 97.03.022687-6 PRECAT ORI:8800339034/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : WILSON ABDALLA CHEBIB e outro
      ADV    : HAROLDO DE QUEIROZ REIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 97.03.022691-4 PRECAT ORI:9000031320/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : MARIA HELENA GARCIA DE CARVALHO
      ADV    : DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 97.03.022694-9 PRECAT ORI:9106975658/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : CREUSA SATIE MASUKI
      ADV    : FERNANDO AUGUSTO JORDAO DE SOUZA NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 97.03.022706-6 PRECAT ORI:9200115314/SP REG:22.04.1997
      REQTE  : MONICA BEATRIZ ALONSO BERNAL
      ADV    : REGINA CELIA TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 97.03.022709-0 PRECAT ORI:8800336752/SP REG:22.04.1997
      REQTE  : PAULO CESAR CARUZO e outros
      ADV    : ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 97.03.022711-2 PRECAT ORI:9000000688/SP REG:22.04.1997
      REQTE  : AMAURY NOVO RIBEIRO e outros
      ADV    : CHRISTIANNE VILELA CARCELES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

778.	      PROC.  : 97.03.022712-0 PRECAT ORI:9000449588/SP REG:22.04.1997
      REQTE  : EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES e outros
      ADV    : JOSE GERALDO DE PONTES FABRI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 97.03.022713-9 PRECAT ORI:0007622473/SP REG:22.04.1997
      REQTE  : WEISHAUPT DO BRASIL QUEIMADORES E PAINEIS ELETRICOS LTDA
      ADV    : SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 97.03.023616-2 PRECAT ORI:9202027471/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 97.03.023640-5 PRECAT ORI:0007491433/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : TRANSPORTADORA DM LTDA
      ADV    : MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 97.03.023641-3 PRECAT ORI:9106918611/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : NATAL SAITO
      ADV    : LOUZENCOUT GONCALVES DE MOURA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 97.03.023642-1 PRECAT ORI:8900018655/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : OSMAR ANTONIO OLIVIERI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 97.03.023643-0 PRECAT ORI:8900327801/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : PEDRO SEGUNDO SIMIONATTO
      ADV    : STELA MARIA TIZIANO SIMIONATTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

785.	      PROC.  : 97.03.023644-8 PRECAT ORI:9000110947/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : VICTORIA VEDOVATO DUVA
      ADV    : ANTONIO JOSE CARVALHAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 97.03.023646-4 PRECAT ORI:8800136702/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : VALDIR FREDERICO
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 97.03.023658-8 PRECAT ORI:0006675158/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS EICHENBERGER
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 97.03.023664-2 PRECAT ORI:8800404898/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : THERMAS ENGENHARIA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 97.03.023665-0 PRECAT ORI:8800476635/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : SERGIO BIANCHINI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 97.03.023666-9 PRECAT ORI:8800474403/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : ANGELIM MARQUES BARCELLOS
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 97.03.023667-7 PRECAT ORI:8900421107/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : BENEDITO GILBERTO TONOLI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 97.03.023669-3 PRECAT ORI:8900112155/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : ARNALDO ANTONIO SATTOLO
      ADV    : JOSE GERALDO DA SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 97.03.023670-7 PRECAT ORI:8900112147/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : ARNALDO ORMENESSE e outros
      ADV    : JOSE GERALDO DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 97.03.023671-5 PRECAT ORI:9106738389/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : CARMO CORREA
      ADV    : JANUARIO ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 97.03.023680-4 PRECAT ORI:0006675166/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : ADP PARTICIPACOES S/C LTDA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 97.03.023703-7 PRECAT ORI:9200031668/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : NIMAGE COM/ DE TECIDOS LTDA
      ADV    : HAFEZ MOGRABI e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 97.03.023704-5 PRECAT ORI:8800101267/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : SIDNEI TORETA
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 97.03.023705-3 PRECAT ORI:9104012151/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA
      ADV    : ALDO ZONZINI FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 97.03.023706-1 PRECAT ORI:9100027510/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : HELIO PORCEBOM MATIAS
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 97.03.023707-0 PRECAT ORI:8900269062/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : ANTONIO ROCHA BAPTISTA
      ADV    : JOAO JOSE PEDRO FRAGETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

801.	      PROC.  : 97.03.023708-8 PRECAT ORI:0009773983/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : SOMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A
      ADV    : ABRAO BISKIER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 97.03.023714-2 PRECAT ORI:8700303690/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : ESCRITORIO BRANCANTE LTDA e outros
      ADV    : JONAS DE BARROS PENTEADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 97.03.024458-0 PRECAT ORI:8900313428/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : GUIDO HERMANN RICHARD MOUTZEL
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

804.	      PROC.  : 97.03.024461-0 PRECAT ORI:9000276594/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : JOAO CARLOS MAUER                                                                        
      ADV    : MARCIO KAYATT e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 97.03.024462-9 PRECAT ORI:9100404519/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA
      ADV    : MANOEL FRANCISCO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 97.03.024463-7 PRECAT ORI:9003040249/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : JESUS GRECHI
      ADV    : CLAUDIO RENE D AFFLITTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 97.03.024466-1 PRECAT ORI:9106542409/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : DANIEL MARTINS COSTA e outros
      ADV    : CLAUDIA GEMMA MERCANTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 97.03.024467-0 PRECAT ORI:0002728370/SP REG:05.05.1997
      PARTE A: JOSE SEVERINO SALGUEIRO GOMES e outro
      REQTE  : ROBERTO ELIAS CURY
      ADV    : ROBERTO ELIAS CURY e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 97.03.024471-8 PRECAT ORI:9100148601/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : THYRSO DE FILIPPIS e outro
      ADV    : KATHIA RUGGIERO RAUCCI LA REGINA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 97.03.024472-6 PRECAT ORI:8900229826/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : FLAVIO ANTONIO PADOVAN FILHO e outro
      ADV    : HEITOR VITOR FRALINO SICA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

                                                                              
     
811.	      PROC.  : 97.03.024473-4 PRECAT ORI:0007596251/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : EMBALAGEM CAVALCANTE LTDA
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 97.03.024476-9 PRECAT ORI:9102072190/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : BELMIRO DANCINI
      ADV    : PAULA PINTO DA FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 97.03.024480-7 PRECAT ORI:9000058414/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : NELSON PERALTA
      ADV    : ALVARO BRAZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 97.03.024482-3 PRECAT ORI:8900114069/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : ORMINDA ALCANTARA SPINOLA
      ADV    : EDUARDO ALCANTARA SPINOLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 97.03.024483-1 PRECAT ORI:0009432701/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : CIA INDL/ E MERCANTIL PAOLETTI
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 97.03.024485-8 PRECAT ORI:0007424728/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : ADA MARIA SANTOS e outros
      ADV    : LUZIA FRANCELINA PAIVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 97.03.024486-6 PRECAT ORI:9000165814/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : EDSON SIQUEIRA DE ANDRADE
      ADV    : PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 97.03.024487-4 PRECAT ORI:8900364081/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : FLAVIO DE OLIVEIRA LOPES e outro
      ADV    : SILVIO DONATO SCAGLIUSI e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 97.03.024488-2 PRECAT ORI:9000061083/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : EUGENIO ZACHARKIV
      ADV    : JOSE CICERO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 97.03.024490-4 PRECAT ORI:0006696031/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : MARIA CRISTINA APARECIDA DE SOUZA FIGUEIREDO e outros
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 97.03.024493-9 PRECAT ORI:8900167782/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : LUCIANO JOSE DE ARAUJO
      ADVG   : ELISABETE Q DA ROCHA ZALESKA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 97.03.024494-7 PRECAT ORI:8900291076/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : JOAO MAITAN NETO
      ADV    : HELIO CARLOS DE TOLEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 97.03.024495-5 PRECAT ORI:8900254448/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : METAGAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 97.03.024496-3 PRECAT ORI:8700152528/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : FRIGORIFICO SASTRE LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 97.03.024497-1 PRECAT ORI:8900035304/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : CLARA JUVER TOSETTO CENTRONE
      ADV    : MARLI PRIAMI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 97.03.024500-5 PRECAT ORI:8900001590/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : CHEBL ASSAD BECHARA                                                                        
      ADV    : ABIBE NICOLAU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 97.03.024501-3 PRECAT ORI:0007443188/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : NILDA COOKE DE MORAES e outros
      ADV    : SAGI NEAIME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 97.03.024502-1 PRECAT ORI:0006403174/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : IND/ DE CONDUTORES ELETRICOS WALANDAR S/A
      ADV    : CARLOS LENCIONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 97.03.024503-0 PRECAT ORI:9000050901/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : OSMAR FRANCO
      ADV    : SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 97.03.024504-8 PRECAT ORI:8900304704/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : CLEIDE ALVES SANTANA RUIZ
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 97.03.024505-6 PRECAT ORI:0009881603/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : CIA GERAL DE COM/ E CONSTRUCOES COGEC
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 97.03.024507-2 PRECAT ORI:8900223828/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : CAETANO BRUNO FABRINI FILHO
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 97.03.024508-0 PRECAT ORI:8900094050/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : EDUARDO VELHO NETO
      ADV    : REGINA MARILIA PRADO MANSSUR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 97.03.024509-9 PRECAT ORI:0006680976/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : SISTEMA EDUCACIONAL SINGULAR ATIVO S/C LTDA
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 97.03.024510-2 PRECAT ORI:0007526237/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : REBIZZI S/A GRAFICA E EDITORA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 97.03.024512-9 PRECAT ORI:8800054781/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTOS e outro
      ADV    : SIMONE APARECIDA G. ZAMBELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 97.03.024513-7 PRECAT ORI:8900352474/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : ORLANDO PERIOTTO
      ADV    : DALTON FELIX DE MATTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 97.03.024514-5 PRECAT ORI:8900025767/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : MARINO BOTELHO ANDRADE
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 97.03.024518-8 PRECAT ORI:9412005032/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : JOSE DONIZETE LEOPOLDO e outros
      ADV    : NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 97.03.024547-1 PRECAT ORI:9104015525/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : HERBERT JOSE DE LUNA MARQUES e outros
      ADV    : HERBERT JOSE DE LUNA MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 97.03.024554-4 PRECAT ORI:9102073641/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : TERRACOM TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E COM/ LTDA
      ADV    : ROSANA DO CARMO CARVALHO MARGANELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 97.03.024556-0 PRECAT ORI:9104008111/SP REG:05.05.1997
      REQTE  : LIVIA JOSE BACALHAU LOURENCO                                                                        
      ADV    : ELIZABETH ALVES BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 97.03.025526-4 PRECAT ORI:9106761070/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : MILTON MATSUMOTO
      ADV    : MARIA DE LOURDES DE BIASE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 97.03.025529-9 PRECAT ORI:9300016911/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : JOAO ANGELO CANONACO
      ADV    : BERNARDINO NUNES BARROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 97.03.025530-2 PRECAT ORI:9106914900/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : LUIS EDUARDO FARINA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS TYROLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 97.03.025531-0 PRECAT ORI:0009750037/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : INDUSTRIAS MECANICAS IRMAOS ALDECOA LTDA
      ADV    : HELOISA HELENA B P DE O LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 97.03.025532-9 PRECAT ORI:8900129074/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : LUIZ ALBERTO SOARES e outro
      ADV    : JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 97.03.025533-7 PRECAT ORI:9106385010/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : JUREMA CARVALHAES BARBI
      ADV    : ESMERALDA LEITE FERREIRA MURANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 97.03.025534-5 PRECAT ORI:9202006407/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : NILSON BARREIRO
      ADV    : DILZA TEREZINHA DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

850.	      PROC.  : 97.03.025535-3 PRECAT ORI:9106619819/SP REG:06.05.1997                                                                        
      REQTE  : ADEMAR HIROSHI NISHIMURA
      ADV    : ALEXANDRE AKIRA AOKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 97.03.025542-6 PRECAT ORI:9000151651/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : GILBERTO BELLUCCI LOPES
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 97.03.025545-0 PRECAT ORI:8900084003/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : CLAUDINA IND/ DE CALCADOS LTDA
      ADV    : MARIO ROBERTO ATTANASIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

853.	      PROC.  : 97.03.025546-9 PRECAT ORI:8900084020/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : ANGELA REGINA GIANINI TEIXEIRA
      ADV    : MARIO ROBERTO ATTANASIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 97.03.025547-7 PRECAT ORI:8900059769/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : LUIZ ANTONIO GAMA FILHO
      ADV    : HELOISA HARARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 97.03.025548-5 PRECAT ORI:9000185416/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : NILTON PINTO DUARTE
      ADV    : HELOISA HARARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 97.03.025549-3 PRECAT ORI:8700355160/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : JUAREZ GOMES
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 97.03.025550-7 PRECAT ORI:9000064023/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : JOSE MARIO TONUS
      ADV    : LUIZ CARLOS SCAGLIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 97.03.025560-4 PRECAT ORI:9202019355/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : ARY GONCALVES LOUREIRO
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

859.	      PROC.  : 97.03.025579-5 PRECAT ORI:0009750720/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : PAULO DE MORAES BOURROUL
      ADV    : PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 97.03.025583-3 PRECAT ORI:8700058700/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : WALDEMAR BARBOSA DE LIMA
      ADV    : CARLOS ALBERTO DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 97.03.025585-0 PRECAT ORI:9202010870/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : PAULO COSTA DA SILVA
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 97.03.025588-4 PRECAT ORI:8800452663/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : MARCO ANTONIO CARDOSO e outros
      ADV    : ROGERIO JOSE FERRAZ DONNINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 97.03.025589-2 PRECAT ORI:0007608683/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : AUREO FERREIRA e outro
      ADV    : LUIS OTAVIO SEQUEIRA DE CERQUEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 97.03.025590-6 PRECAT ORI:8800376711/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : BENEDITO FERREIRA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 97.03.025594-9 PRECAT ORI:8800130933/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : ORLANDO ROCHA CORREA
      ADV    : LUIS FERNANDO ELBEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

866.	      PROC.  : 97.03.025598-1 PRECAT ORI:9200226655/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : JOAO FREITAS ALMEIDA e outros
      ADV    : NORMA DOS SANTOS ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 97.03.025604-0 PRECAT ORI:8900077589/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : GILBERTO ERNESTO DORING
      ADV    : JOSE AUGUSTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 97.03.025605-8 PRECAT ORI:8900104357/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : MARIA THEREZINHA LEITE D ARIENZO
      ADV    : RUBENS BERNARDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 97.03.025606-6 PRECAT ORI:8900350170/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : CARLOS ALBERTO DA CUNHA
      ADV    : TELMA RIBEIRO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 97.03.025610-4 PRECAT ORI:8900272756/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : SANDRA REGINA NEUGEBAUER
      ADV    : ELEONORA P YAZBEK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 97.03.025614-7 PRECAT ORI:9103169286/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : JOSE ROBERTO SILVEIRA
      ADV    : MARCOS FOGAGNOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 97.03.025617-1 PRECAT ORI:9203086153/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : ANTONIO BENEDITO TACELI
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

873.	      PROC.  : 97.03.025621-0 PRECAT ORI:9103238008/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : DESTILARIA SAO GREGORIO S/A IND/ E COM/
      ADV    : OSWALDO CESAR EUGENIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 97.03.025624-4 PRECAT ORI:9204004134/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : RUBENS SOLER
      ADV    : CYRILLO GONCALVES PAES FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 97.03.025625-2 PRECAT ORI:9106725740/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : ALBERTO ROMUALDO ALLENDE CUETO
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 97.03.025628-7 PRECAT ORI:9202011460/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : AMENAHYDE TAVARES CID
      ADV    : FLAVIO BARROS MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 97.03.025629-5 PRECAT ORI:9200096913/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : MICIELI KFOURI REPRESENTACOES S/C LTDA
      ADV    : ROBERTO LATIF KFOURI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 97.03.025631-7 PRECAT ORI:8800446825/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : FERNANDO WINTERINK
      ADV    : ROMUALDO GALVAO DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 97.03.025654-6 PRECAT ORI:8900055500/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : ROBERTA ALCANTARA ALTEMARI
      ADV    : ELIDIO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 97.03.025655-4 PRECAT ORI:0009041796/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : HECE MAQUINAS E ACESSORIOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NOE DE MEDEIROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 97.03.025656-2 PRECAT ORI:8800206913/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : ARISTIDE BOSSI e outros
      ADV    : MARIO UNTI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 97.03.025671-6 PRECAT ORI:9202013756/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : EDUARDO CAMPOS
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

883.	      PROC.  : 97.03.025672-4 PRECAT ORI:8902069354/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMES ILHA PORCHAT LTDA e
               outro
      ADV    : HELOISA HELENA MOROZETTI RAMAJO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 97.03.025673-2 PRECAT ORI:9102010402/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : MILTON LOPES SALGUEIRO
      ADV    : RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 97.03.026358-5 PRECAT ORI:8700109002/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : LABORATORIOS BARONE S/A e outros
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 97.03.026359-3 PRECAT ORI:8900201824/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : SOLANGE DELIBERADOR
      ADV    : SOLANGE DELIBERADOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 97.03.026360-7 PRECAT ORI:9107131216/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : MASATO OKAMOTO
      ADV    : JOSE CICERO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 97.03.026365-8 PRECAT ORI:8900160001/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : CLEA ANNA MARIA LENTINI e outro
      ADV    : ANTONIO FIRMINO DE C E SILVA NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 97.03.026366-6 PRECAT ORI:9200171443/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : MARIA ALICE DA SILVA ALVES e outros
      ADV    : JOSE FERNANDES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      

890.	      PROC.  : 97.03.026367-4 PRECAT ORI:9200030939/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : AZELINO SORANZ e outro
      ADV    : NANCI DA SILVA LATERZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 97.03.026368-2 PRECAT ORI:8900208624/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : ANNA CANDIDA HELENE RAMOS e outros
      ADV    : CARLOS BARBOSA ALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 97.03.026370-4 PRECAT ORI:8900276743/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : LUCIANO LOURENCO CAMPACCI
      ADV    : ROBERTO CEZAR DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 97.03.026372-0 PRECAT ORI:8800176526/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : HIDEO YAMAMOTO
      ADV    : VIVIAN KAOUAM GOI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 97.03.026374-7 PRECAT ORI:9106992340/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : CONFECCOES DE ROUPAS SEIKI LTDA
      ADV    : SEINOR ICHINOSEKI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 97.03.026375-5 PRECAT ORI:9200482902/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : JOAO JOSE DO NASCIMENTO e outro
      ADV    : JAIR PRIMO GUERMANDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 97.03.026376-3 PRECAT ORI:9107292678/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : RODOLPHO CAETANO ORI
      ADV    : NANCI DA SILVA LATERZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 97.03.026377-1 PRECAT ORI:8800353630/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : RICARDO WAGNER MODES
      ADV    : ANITA ELIZA GUAZZELLI e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

898.	      PROC.  : 97.03.026378-0 PRECAT ORI:9000407613/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : RICARDO CASTRO BARBOSA e outros
      ADV    : ALIENE P L DE BARROS MONTEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 97.03.026380-1 PRECAT ORI:9200607039/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : IND/ E COM/ DE ALUMINIO TREVO LTDA
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 97.03.026381-0 PRECAT ORI:8900294300/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : EDNA TEREZA DOS REIS
      ADV    : MARCOS MUNHOZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 97.03.026392-5 PRECAT ORI:8800410332/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : ELIZABETH GEMA SCARPA BARELLA
      ADV    : THEODORO HIRCHZON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 97.03.026393-3 PRECAT ORI:0006492738/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : AMERICAN OPTICAL DO BRASIL LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 97.03.026394-1 PRECAT ORI:8900004751/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : CLAUDIO ALVAREZ
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 97.03.026397-6 PRECAT ORI:9100048380/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : ANTONIO FERREIRA DE MELLO SOBRINHO e outros
      ADV    : SANDRA ANTONIA NUNN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 97.03.026398-4 PRECAT ORI:8700059455/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : CCME CODEMP COMUNICACOES MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA e                                                                        
               outros
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 97.03.026409-3 PRECAT ORI:9003012083/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : NATAL PAVAN e outros
      ADV    : VALDOMIRO PISANELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 97.03.026411-5 PRECAT ORI:9000030463/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : OMAR CASSIM FILHO
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 97.03.026412-3 PRECAT ORI:8800477143/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : MARIA PEREIRA BONFIM
      ADV    : ROSEMEIRE APARECIDA PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 97.03.026413-1 PRECAT ORI:9614002522/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : CARLOS ERNANI CONSTANTINO
      ADV    : ELISEU FLORENTINO DA MOTA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

910.	      PROC.  : 97.03.026420-4 PRECAT ORI:0007427158/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : CONSTRUTORA FRAIHA LTDA
      ADV    : ROBERTA DE TINOIS E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 97.03.026421-2 PRECAT ORI:0007495463/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : LOGOS ENGENHARIA S/A
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

912.	      PROC.  : 97.03.026422-0 PRECAT ORI:9106976751/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : TAKASHI ISSIKI
      ADV    : MARIA SUELI CALVO ROQUE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
913.	      PROC.  : 97.03.026424-7 PRECAT ORI:9106554873/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : WALDYR RIBEIRO e outro
      REQTE  : MASAKAZU TAKAHASHI espolio
      REPTE  : FUMI TAKAHASHI
      ADV    : VALDEMAR TOMAZELLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 97.03.026425-5 PRECAT ORI:9100962333/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : EDUARDO DE LACERDA ABREU
      ADV    : BENEDITO GENTIL BELUTTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 97.03.026428-0 PRECAT ORI:0006672680/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : PLASTUNION IND/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : MARTA APARECIDA DUARTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 97.03.026429-8 PRECAT ORI:9106837271/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : WILSON ROBERTO ALVES RODRIGUES
      ADV    : MARIA INES RIELLI RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 97.03.026446-8 PRECAT ORI:0007589891/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : BALUARTE S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : ROSA MARIA FORLENZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

918.	      PROC.  : 97.03.026454-9 PRECAT ORI:8800315909/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : MAURO ALVES GOMES e outros
      ADV    : JOSE ALVES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 97.03.026455-7 PRECAT ORI:0009390537/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : ACOS ANHANGUERA S/A
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 97.03.026456-5 PRECAT ORI:8900425331/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : MARIA APARECIDA COLOMBO CAMILLI
      ADV    : ANTONIO BENJAMIM BENEDITO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 97.03.026457-3 PRECAT ORI:8900013769/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : AVELINO DE BRITO CARDOSO
      ADV    : CLOVIS JOSE NASCIMENTO DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 97.03.026458-1 PRECAT ORI:9100034231/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : SEBASTIAO LINO DE MIRANDA
      ADV    : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 97.03.026460-3 PRECAT ORI:9003082553/SP REG:08.05.1997
      PARTE A: SOCIEDADE DIARIO DE NOTICIAS LTDA
      REQTE  : ENY DA SILVA SOARES
      ADV    : ENY DA SILVA SOARES
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 97.03.026461-1 PRECAT ORI:9104014936/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : JOSE ELIFAS DA MOTTA
      ADV    : ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 97.03.026462-0 PRECAT ORI:8800370829/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : ICOB IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA e outros
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 97.03.027762-4 PRECAT ORI:9102072670/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : ADELIA DE SOUZA
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 97.03.027763-2 PRECAT ORI:9202045607/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : HERNANI PAIM COELHO e outro
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 97.03.027777-2 PRECAT ORI:0007588526/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : EXTERNATO RIO BRANCO S/C LTDA e outro
      ADV    : MARIA ANGELA DIAS CAMPOS e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 97.03.027778-0 PRECAT ORI:8800446442/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : OLINDO GAIA
      ADV    : ANITA ELIZA GUAZZELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 97.03.027779-9 PRECAT ORI:8800413218/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : IRMA BERGAMASCHI GAVA
      ADV    : JESUALDO PIRES FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 97.03.027780-2 PRECAT ORI:8900069527/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : ELI FERNANDO DUTRA
      ADV    : JESUALDO PIRES FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 97.03.027783-7 PRECAT ORI:9102034247/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : LAIRTON BONAFE
      ADV    : GISELAYNE SCURO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 97.03.027792-6 PRECAT ORI:9103233774/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : LAGOINHA CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 97.03.027793-4 PRECAT ORI:9103236250/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : LAGOINHA CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 97.03.027803-5 PRECAT ORI:0009361111/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : SUPER MERCADO JOIA LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 97.03.027804-3 PRECAT ORI:8900364529/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : WLADER ERNANDES                                                                        
      ADV    : OLINDA LANDOLFI BOCCALINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 97.03.027825-6 PRECAT ORI:8800472443/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : JOSUE CENTIVILLI e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS CENTEVILLE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 97.03.027834-5 PRECAT ORI:9102053306/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : LINDALVA GOMES DE ALMEIDA
      ADV    : JOSMAR DE OLIVEIRA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 97.03.027836-1 PRECAT ORI:9107000073/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : CARLOS CORAL LORENZON
      ADV    : PAULO CYRILLO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 97.03.027837-0 PRECAT ORI:9000276551/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : REGINA MARTA MALHEIROS ALMITRAN
      ADV    : LUCINEIA ROSA DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 97.03.027838-8 PRECAT ORI:9107043686/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA
      ADV    : JOSE CARLOS VILIBOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

942.	      PROC.  : 97.03.027840-0 PRECAT ORI:9000411750/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : MAURO BUFFARAT
      ADV    : MARCIO PESTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 97.03.027841-8 PRECAT ORI:9200502768/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : PAULO MANOEL FERNANDES MENDONCA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 97.03.027843-4 PRECAT ORI:8700157210/SP REG:14.05.1997                                                                        
      REQTE  : ALCANTARA MACHADO PERISCINOTO COMUNICACOES LTDA e outro
      ADV    : ENOQUE TADEU DE MELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 97.03.027845-0 PRECAT ORI:0007492855/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : ERICO DO BRASIL COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : SERGIO PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

946.	      PROC.  : 97.03.027860-4 PRECAT ORI:0008344000/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : ZOOMP CONFECCOES LTDA
      ADV    : NORBERTO LOMONTE MINOZZI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 97.03.027863-9 PRECAT ORI:0007611560/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : JORGE NAGADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 97.03.027906-6 PRECAT ORI:9104014839/SP REG:15.05.1997
      REQTE  : ELISETE RINKE
      ADV    : SYLVIO DE BARROS BINDAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 97.03.027907-4 PRECAT ORI:0000694355/SP REG:15.05.1997
      REQTE  : IFEMA S/A IND/ DE CONDUTORES ELETRICOS
      ADV    : LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES BRAGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 97.03.027921-0 PRECAT ORI:0007617313/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : CIA DE SEGURO PHENIX DE PORTO ALEGRE
      ADV    : HILDA PETCOV e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 97.03.027940-6 PRECAT ORI:8900059718/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : MICHEL HENRIQUE KHARMANDAYAN
      ADV    : HELOISA HARARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
952.	      PROC.  : 97.03.027941-4 PRECAT ORI:0006751091/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : EPATIL DO ABC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 97.03.028688-7 PRECAT ORI:9102072033/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : LUIZ FAGGIONI FILHO
      ADV    : PAULA PINTO DA FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 97.03.028691-7 PRECAT ORI:8800401821/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO
      ADV    : DANIEL NEAIME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 97.03.028694-1 PRECAT ORI:8900069179/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : SAMI SAMUEL
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 97.03.028696-8 PRECAT ORI:0007490127/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : MASUL S/A MADEIRAS SUL AMERICANAS
      ADV    : ORLANDO GERALDO DAMASCENO PAIVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

957.	      PROC.  : 97.03.028697-6 PRECAT ORI:9204006323/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO VICENTINI
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 97.03.028700-0 PRECAT ORI:0006552374/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : TRAPZOL S/A COM/ E IMP/
      ADV    : LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 97.03.029592-4 PRECAT ORI:9107005610/SP REG:21.05.1997
      REQTE  : SILVIO GARCIA
      ADV    : SILVANA PEREIRA BARRETTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        

960.	      PROC.  : 97.03.029628-9 PRECAT ORI:9102067080/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : ANTONIO COSTA FERREIRA LEITE
      ADV    : FRANCISCO BICUDO DE MELLO OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 97.03.029630-0 PRECAT ORI:9000183731/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : REYNALDO CASSIO COELHO DA SILVA
      ADV    : JOICE CRISTINA DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 97.03.029631-9 PRECAT ORI:8800328652/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : SERGIO ROSEIRA DE PAULA
      ADV    : ANTONIO SERGIO RICCIARDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 97.03.029632-7 PRECAT ORI:9300346377/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : FABRICA DE TECIDOS NELLA LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 97.03.029634-3 PRECAT ORI:9106722300/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : CIBELE IZUME FUJIWARA IWAKIRI
      ADV    : CRISTIANE DA PENHA YASSUDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 97.03.029635-1 PRECAT ORI:9106574246/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : SERGIO ROBERTO RODRIGUES
      ADV    : CRISTIANE DA PENHA YASSUDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 97.03.029636-0 PRECAT ORI:8900163035/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : DESART IND/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : GLADYS MALUF CHAMMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 97.03.029641-6 PRECAT ORI:9202031428/SP REG:22.05.1997
      PARTE A: JOSE MAYR e outros
      REQTE  : JOSE MAYR e outro
      ADV    : AYRTON MENDES VIANNA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 97.03.029642-4 PRECAT ORI:9202025070/SP REG:22.05.1997
      PARTE A: ANTERO GONCALVES DE JESUS e outros
      REQTE  : ANTERO GONCALVES DE JESUS
      ADV    : AYRTON MENDES VIANNA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 97.03.029647-5 PRECAT ORI:9107052006/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : GINO CANTIZANI
      ADV    : REGINA CELIA DAVOLI BARABINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 97.03.029648-3 PRECAT ORI:8900087894/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : GERNOT JUERGEN DETTMER
      ADV    : CARLOS ALBERTO BROLIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 97.03.029650-5 PRECAT ORI:9200171087/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : SIMOES LOPES E FILHOS LTDA
      ADV    : AUGUSTO TOSCANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 97.03.029651-3 PRECAT ORI:9000368111/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : ANTONIO TEIXEIRA
      ADV    : FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 97.03.029652-1 PRECAT ORI:9100013021/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : ANGELA THAIS ANTUNES TAPARELLI
      ADV    : ANTONIO CRAVEIRO SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 97.03.029653-0 PRECAT ORI:9102037068/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : JOSE FERREIRA PAULO
      ADV    : DARCY LOPES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 97.03.029660-2 PRECAT ORI:0009103430/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : JORGE SAADE
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 97.03.029670-0 PRECAT ORI:9202007306/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS DA CAMARA
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 97.03.029671-8 PRECAT ORI:9202061645/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : LEOPOLDO LOURENCO GOMES
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 97.03.029672-6 PRECAT ORI:9202011117/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : MOTORES MARITIMOS MARIMAR LTDA e outro
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 97.03.029673-4 PRECAT ORI:9202007284/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : ROSALINA DEL ROSSO PIRES
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 97.03.029686-6 PRECAT ORI:9100570435/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : OSAMU YOSHIOKA
      ADV    : DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 97.03.029688-2 PRECAT ORI:9000447836/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : PEDRO LUIZ INFANGER
      ADV    : INES REGINA NEUMANN OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
982.	      PROC.  : 97.03.029692-0 PRECAT ORI:9102072297/SP REG:22.05.1997
      REQTE  : DANILO FACHADA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 97.03.029707-2 PRECAT ORI:9104016262/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : HOMERO BUENO ALVES e outros
      ADV    : OSCAR ALVES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 97.03.029708-0 PRECAT ORI:9000356652/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : LIONELLO QUINTO DI CAMELI e outro
      ADV    : GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 97.03.029711-0 PRECAT ORI:9102023741/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : OSWALDO CHIARATTI FERNANDES
      ADV    : FLAVIO CORREA ROCHAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 97.03.029712-9 PRECAT ORI:9002022140/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : RAUL BOZZANO CHAVES FERREIRA
      ADV    : LUIZ FERNANDO NETTUZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 97.03.029713-7 PRECAT ORI:9107420200/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : WAGNER GUARINO
      ADV    : DALVA DO CARMO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 97.03.029725-0 PRECAT ORI:0000213640/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : MAKUL HANNA SAADI
      ADV    : JOAO FRANCISCO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 97.03.029734-0 PRECAT ORI:9104031083/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : RUBENS BARBOSA
      ADV    : AMILTON MACIEL MONTEIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 97.03.029735-8 PRECAT ORI:9104031547/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : GEZA SZABO
      ADV    : EDNEI BAPTISTA NOGUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 97.03.029737-4 PRECAT ORI:0007497008/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DE SAO PAULO
      ADV    : AIRTON ALVES DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 97.03.029738-2 PRECAT ORI:9200167136/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : AMALIA SALVADORI DI WIESENHOFF VALLARINO GANCIA
      ADV    : ALFREDO DE ARAUJO BORBA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 97.03.029739-0 PRECAT ORI:9000460727/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : ANTONIO MARCOS AUGUSTO
      ADV    : RUDNEY RODRIGUES PADILHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 97.03.029741-2 PRECAT ORI:8900295799/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : HANS GEORG SIEGFRIED SOWADE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 97.03.029742-0 PRECAT ORI:9102023482/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : NELSON PERISSINOTTI e outro
      ADV    : MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 97.03.029743-9 PRECAT ORI:9102042053/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : CILAS ROCHA CORREA
      ADV    : JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 97.03.029744-7 PRECAT ORI:9102035952/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : LEOCLIDES PEREIRA DE SOUZA
      ADV    : ROGERIO BASSILI JOSE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 97.03.029745-5 PRECAT ORI:9102053020/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : EDUARDO LIMA ANDRADE
      ADV    : ANDRE VINICIUS SANTOS SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 97.03.029746-3 PRECAT ORI:9102049546/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : JOAO SIMAO DE FARIA NUNES
      ADV    : FABIO CLEBER JOAQUIM VIEIRA FERNANDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 97.03.029747-1 PRECAT ORI:9202001456/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : FABIANA CAETANO
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 97.03.029748-0 PRECAT ORI:9202016003/SP REG:23.05.1997
      REQTE  : ALBERTO PENHA
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 97.03.030744-2 PRECAT ORI:9000194725/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : MARILENE ALICE DA COSTA MANTOVANI e outro
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 97.03.030761-2 PRECAT ORI:8900357824/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : LUIS CARLOS GALVAO e outros
      ADV    : ACHILES AUGUSTUS CAVALLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 97.03.030763-9 PRECAT ORI:9200044123/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : MARIO HULLE
      ADV    : DOROBEL CABRERA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 97.03.030764-7 PRECAT ORI:8900067044/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : ARMANDO JOSE PORTO ALEGRE e outros
      ADV    : SERGIO EDISON DE ABREU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 97.03.030765-5 PRECAT ORI:0006631797/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : VALISERE IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE ANDRADE PALAZZI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 97.03.030766-3 PRECAT ORI:9104021630/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : ADILSON BENEDITO EBERT BURGHI
      ADV    : MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1008.	      PROC.  : 97.03.030767-1 PRECAT ORI:8900037919/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : MARIA DE FATIMA DE REZENDE BUENO
      ADV    : JOSE MARIO REBELLO BUENO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 97.03.030771-0 PRECAT ORI:9000363152/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : EDMAR JOSE VENTURA
      ADV    : MARIA ROSA DISPOSTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 97.03.030772-8 PRECAT ORI:8800323979/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : SERGIO TAKASHI FUJINAKA
      ADV    : DEBORA ROMANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 97.03.030773-6 PRECAT ORI:9107002815/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : JUSSARA MEIRE MARCHESI COSTA e outros
      ADV    : JOELITA MARIA SOVERNIGO PRUX
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 97.03.030774-4 PRECAT ORI:8900010050/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : LUCIO MANOEL MIOLA DE AMORIM e outros
      ADV    : SERGIO PIMENTEL GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 97.03.030776-0 PRECAT ORI:9200808522/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : EUNICE MACHADO
      ADV    : NANCI DA SILVA LATERZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 97.03.030778-7 PRECAT ORI:9106557520/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : MARIA TERESA DE MORAES BONILHA BARROS RODRIGUES
      ADV    : JOHANNES DIETRICH HECHT e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 97.03.030779-5 PRECAT ORI:8900157973/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : OSVALDO FERNANDES GOMES
      ADV    : EDUARDO REZK
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 97.03.030780-9 PRECAT ORI:9000349230/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : LAURINDA YULIKO IAMAGUTE
      ADV    : ALVARO SARTORI FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 97.03.030781-7 PRECAT ORI:9000089212/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : EQUIPAMENTOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS TURIN S/A
      ADV    : FABIO JOSE DIAS DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 97.03.030786-8 PRECAT ORI:9203050337/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : AGUINALDO PRAXEDES ALMEIDA e outros
      ADV    : ALCEU CARDOSO DE MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 97.03.030787-6 PRECAT ORI:9103164764/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : CARMEN SILVIA RODRIGUES XAVIER
      ADV    : ELISON DE SOUZA VIEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 97.03.030788-4 PRECAT ORI:9303040015/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : ARMANDO BARBOSA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 97.03.030792-2 PRECAT ORI:8900111957/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : PAULO TARSO SERRA
      ADV    : ADALBERTO DE JESUS COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 97.03.030793-0 PRECAT ORI:8900003704/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO e outros
      ADV    : LUIZ MALANGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 97.03.030794-9 PRECAT ORI:9100023388/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : LUCIA ARON
      ADV    : VERA MEDEIROS DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 97.03.030795-7 PRECAT ORI:8900386670/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : ADVANCE IND/ TEXTIL LTDA
      ADV    : FABIO FERREIRA ALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 97.03.030796-5 PRECAT ORI:9000381843/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : JOAO MEDEIROS DA SILVA FILHO
      ADV    : ROBERTO DA SILVA SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 97.03.030798-1 PRECAT ORI:9000083460/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : MARIA ELISA QUARTIM BARBOSA HADDAD
      ADV    : HELSON DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 97.03.030800-7 PRECAT ORI:8900337475/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : CLODOMIRO BENEDICTO VETORATTO DE GODOY e outro
      ADV    : PAULO TARSO AVELINO BEZERRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1028.	      PROC.  : 97.03.030801-5 PRECAT ORI:8900212001/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : SEEGER RENO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARIO VICENTE DE NATAL ZARZANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 97.03.030802-3 PRECAT ORI:8900168460/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : JOAO PINHEIRO DA SILVA FILHO e outros
      ADV    : PAULO ARMANDO DA SILVA VILLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 97.03.030803-1 PRECAT ORI:8900168436/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : FRANCISCO GEA PERES FILHO
      ADV    : ARY MANDELBAUM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 97.03.030804-0 PRECAT ORI:8900025805/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : MARIO TITO MOTTA
      ADV    : MARIA RITA FERRAGUT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 97.03.030805-8 PRECAT ORI:8900165810/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : RUBENS BAPTISTA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 97.03.030817-1 PRECAT ORI:9107115679/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : LERMA S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 97.03.030818-0 PRECAT ORI:9106535569/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : SETE SERVICOS TECNICOS DE ESTRADAS LTDA e outro
      ADV    : MARCIA SOARES DE MELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 97.03.030821-0 PRECAT ORI:9200109926/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : MARGRAF EDITORA E IND/ GRAFICA LTDA
      ADV    : EDSON GIUSTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 97.03.030824-4 PRECAT ORI:9106930336/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : SERGIO BRUSCHINI
      ADV    : TANIA MARIA PINHEIRO VILLELA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 97.03.030825-2 PRECAT ORI:8900206419/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : VALTER DA SILVA ALVES
      ADV    : CELIA REGINA MANFRIM PALHATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 97.03.030826-0 PRECAT ORI:8900191500/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : JAULO ANTONIO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 97.03.030827-9 PRECAT ORI:8800226817/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : HIROFUMI HANEDA
      ADV    : ZILDA ANGELA RAMOS COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 97.03.030828-7 PRECAT ORI:8900109936/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : MINOR CYAMADA
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 97.03.030838-4 PRECAT ORI:9100590908/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : ADILSON SOLDI
      ADV    : HIGINO ANTONIO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 97.03.030849-0 PRECAT ORI:8800335659/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : ALVARO AUGUSTO GERMANO GUTIERRES
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 97.03.030850-3 PRECAT ORI:8900009796/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : WALTER COSTA DE OLIVEIRA
      ADV    : SERGIO LUIS VIANA GUEDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 97.03.030851-1 PRECAT ORI:8900106325/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : PAOLO BOSCAROL e outro
      ADV    : JANUARIO ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 97.03.030852-0 PRECAT ORI:8900169297/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : EUCLIDES LEONARDI
      ADV    : JORGE PAULETE VANRELL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 97.03.030853-8 PRECAT ORI:8800433529/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : ELIANA CECHETTO CARLOS
      ADV    : PAULO ROBERTO GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 97.03.030856-2 PRECAT ORI:8800136826/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : MIRIAM FERREIRA
      ADV    : PAULO ROBERTO GIAVONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 97.03.030858-9 PRECAT ORI:0005052122/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : CBC INDUSTRIAS PESADAS S/A
      ADV    : FLAVIO TSUYOSHI OSHIKIRI e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 97.03.030861-9 PRECAT ORI:8700368938/SP REG:27.05.1997
      REQTE  : DUILIO HARASAWA
      ADV    : MARIO CESAR BONFA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 97.03.030864-3 PRECAT ORI:9403045345/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : MANOEL BATISTA NETO
      ADV    : JACQUELINE LEMOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 97.03.030865-1 PRECAT ORI:9203096523/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS DE LIMA e outros
      ADV    : SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 97.03.030866-0 PRECAT ORI:0007487185/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : FABRICA DE ACO PAULISTA S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1053.	      PROC.  : 97.03.030867-8 PRECAT ORI:9106809502/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : NELMA ARANTES DOS SANTOS NOGUEIRA
      ADV    : EDUARDO TORRES CEBALLOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 97.03.030868-6 PRECAT ORI:9106555292/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : MARIA BELMIRA GARCIA
      ADV    : ADAUTO SOARES FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 97.03.030869-4 PRECAT ORI:9106729215/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : ALTINO SOARES
      ADV    : ALTINO SOARES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 97.03.030870-8 PRECAT ORI:8900353616/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : ORIVALDO PIRES                                                                        
      ADV    : DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 97.03.030871-6 PRECAT ORI:9100074365/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : INDUSTRIAS MANGOTEX S/A
      ADV    : MARIA ANTONIETTA FORLENZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 97.03.030872-4 PRECAT ORI:8800450806/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : ACCACIO MORAES NETO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 97.03.030873-2 PRECAT ORI:8900208705/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : ALBERTO VELLONI PADRE
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 97.03.030874-0 PRECAT ORI:0009069003/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : CHEVRON DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE AUGUSTO CALEIRO REGAZZINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 97.03.030875-9 PRECAT ORI:8900091115/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : LUIS ALDINUCCI JUNIOR
      ADV    : ANGELO GAMEZ NUNEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 97.03.030876-7 PRECAT ORI:9202031177/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : CHRISTINA OLIVEIRA SERTEK
      ADV    : NADIM LASCANI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 97.03.030903-8 PRECAT ORI:9202061653/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : SELMA LOURENCO MAGALHAES
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 97.03.030904-6 PRECAT ORI:0006680615/SP REG:28.05.1997                                                                        
      REQTE  : JORGE RUBENS TEIXEIRA E IRMAO LTDA e outros
      REQTE  : JOSE SALOMAO KOPAZ
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 97.03.030905-4 PRECAT ORI:9000151708/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : CONSTANCIO NAZAURO PESSUTO
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 97.03.030910-0 PRECAT ORI:9103138860/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : DORIVAL MATINADA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 97.03.030917-8 PRECAT ORI:8700048259/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : ORGANIZACAO CACULA DE PNEUS LTDA e outro
      ADV    : LUIZ GONZAGA NOGUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 97.03.031767-7 PRECAT ORI:0006496997/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : DISTRIBUIDORA SAO PAULO MINAS S/A DE TITULOS E VALORES
               MOBILIARIOS
      ADV    : HAROLDO BASTOS LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 97.03.031782-0 PRECAT ORI:9104022548/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : ROGERIO ANTONIO VALLI
      ADV    : WILSON MATOS DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 97.03.031783-9 PRECAT ORI:8700327069/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : ACUCAREIRA QUATA S/A
      ADV    : GLAUBERIO ALVES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 97.03.031785-5 PRECAT ORI:8700183415/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : ANECY MIYOKO NAKAMURA
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 97.03.031789-8 PRECAT ORI:8900341367/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : SERGIO HIDEO SHIMADA
      ADV    : MARIA ALICE HERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 97.03.031790-1 PRECAT ORI:9200831281/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : KANEFUMI URA e outros
      ADV    : HELENA GRASSMANN PRIEDOLS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1074.	      PROC.  : 97.03.031792-8 PRECAT ORI:8800458866/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : JOEL BATISTA DE SOUZA
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 97.03.031794-4 PRECAT ORI:8800433022/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : JOSE DE ANCHIETA RAMOS
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 97.03.031795-2 PRECAT ORI:9000188482/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : IRINEU ANTONIO NIETO
      ADV    : EDMO JOAO GELA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 97.03.031796-0 PRECAT ORI:8800393390/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : NATALINO DELLA BELLA
      ADV    : JOAO BOSCO MENDES FOGACA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 97.03.031797-9 PRECAT ORI:9000395500/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : SCHRADER BELLOWS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 97.03.031799-5 PRECAT ORI:8800250700/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : CECILIA MARGARIDA RATHSAN D ANDREA
      ADV    : AURELIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1080.	      PROC.  : 97.03.031801-0 PRECAT ORI:8900086910/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : REGINA ELIZABETE DEL BIANCO BELTRAME e outros
      ADV    : JOSE MAZOTI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 97.03.031802-9 PRECAT ORI:0007490143/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : FRIS MOLDU CAR FRISOS PARA MOLDURAS PARA CARROS LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 97.03.031807-0 PRECAT ORI:8800368050/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : VANDEIR VIEIRA
      ADV    : LUZIA PIACENTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1083.	      PROC.  : 97.03.031809-6 PRECAT ORI:8800448372/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : WALDEMAR MANTOVAN
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1084.	      PROC.  : 97.03.031810-0 PRECAT ORI:0006582460/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : D W ALBANEZE S/A IMP/ E EXP/
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 97.03.031811-8 PRECAT ORI:9202032769/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : CARLOS LUIZ RENAUX
      ADV    : DULCINEIA LEME RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 97.03.031812-6 PRECAT ORI:8900232410/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : NUTRISPORT IND/ E COM/ DE VESTUARIO LTDA
      ADV    : MARCO AURELIO DE SOUZA BERNARDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 97.03.031813-4 PRECAT ORI:9106908438/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : G D DO BRASIL MAQUINAS DE EMBALAR LTDA
      ADV    : MANOEL MARTINS VIEIRA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 97.03.031814-2 PRECAT ORI:9002024363/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : ANTONIO PAES PRIETO FILHO                                                                        
      ADV    : ELOA MAIA PEREIRA STROH e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 97.03.031827-4 PRECAT ORI:9106885802/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : ROBERTO GREGORUT
      ADV    : ROBERTO CABARITI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 97.03.031828-2 PRECAT ORI:0009007024/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : CORTEZ COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 97.03.031829-0 PRECAT ORI:8900389130/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : MARIO UNGAR
      ADV    : MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 97.03.031833-9 PRECAT ORI:9202061190/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : NILSON DE OLIVEIRA FLORIDO
      ADV    : SILVIO JOSE DE ABREU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 97.03.031836-3 PRECAT ORI:9106700357/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : PAULO MASSAE MORITA
      ADV    : ALVARO TREVISIOLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 97.03.031854-1 PRECAT ORI:8800216684/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : GINO CALDATTO BARBOSA
      ADV    : NEY DE SOUZA BARBOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 97.03.031857-6 PRECAT ORI:9102073544/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : HILTE JOSE DE ALMEIDA
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 97.03.031858-4 PRECAT ORI:9202011290/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : JOAO GREGORIO DE FREITAS
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 97.03.031891-6 PRECAT ORI:9000349575/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : VEDAT TAMPAS HERMETICAS LTDA
      ADV    : MARCIA MARIA PEDROSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1098.	      PROC.  : 97.03.031906-8 PRECAT ORI:0007446365/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : WILSON DE OLIVEIRA MACIEL e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 97.03.031908-4 PRECAT ORI:8800361340/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : TERCIO PINA e outros
      ADV    : MAURO RODRIGUES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 97.03.031914-9 PRECAT ORI:8900092812/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : PINHEIRO NETO ADVOGADOS e outros
      ADV    : MARCELO AVANCINI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 97.03.031915-7 PRECAT ORI:0009009108/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : LABORATORIOS FRUMTOST S/A INDUSTRIAS FARMACEUTICAS
      ADV    : DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 97.03.031916-5 PRECAT ORI:8800412068/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : CELIA CARNEIRO CAPPIA
      ADV    : JOSE CARNEIRO CAPPIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 97.03.031919-0 PRECAT ORI:8800176534/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : ANTONIO POMPEU D AMBROSIO
      ADV    : MARIA LUCIA D AMBROSIO CARUSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 97.03.031920-3 PRECAT ORI:9107259018/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : HUGO KEIJI OKAJIMA e outros
      ADV    : MARIO CELSO DOS SANTOS JUSTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 97.03.031923-8 PRECAT ORI:9206002619/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : FERNANDO BORGES ALVARES
      ADV    : FABIO COUTINHO NATIVIDADE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 97.03.031926-2 PRECAT ORI:8900321900/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : MARINA STELA FIGUEIREDO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 97.03.031927-0 PRECAT ORI:8900235664/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : ZELINDO TERCIO ZANELLA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 97.03.031928-9 PRECAT ORI:8700094005/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : JOSE JOAQUIM LANHOSO DE MATTOS
      ADV    : REINALDO MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 97.03.031931-9 PRECAT ORI:8800472370/SP REG:03.06.1997
      REQTE  : ELCIMARIO OLIVEIRA LOIOLA
      ADV    : BAPTISTA VERONESI NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 97.03.033318-4 PRECAT ORI:9202014825/SP REG:09.06.1997
      REQTE  : SONIA IVONE STOLTE BEZERRA
      ADV    : FLAVIO BARROS MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 97.03.033322-2 PRECAT ORI:9000320739/SP REG:09.06.1997
      REQTE  : RUBENS BUZZI JUNIOR
      ADV    : GILBERTO CALVI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 97.03.033326-5 PRECAT ORI:9200162533/SP REG:09.06.1997
      REQTE  : MARCELO FERREIRA BOARIN
      ADV    : FERNANDO MAURO DE CASTRO PINEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1113.	      PROC.  : 97.03.033327-3 PRECAT ORI:9107019319/SP REG:09.06.1997
      REQTE  : MARIO RODRIGUES SILVA JUNIOR
      ADV    : ITALO DELSIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 97.03.033340-0 PRECAT ORI:9202002746/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : JOAO SOARES GOMES e outros
      ADV    : CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 97.03.033342-7 PRECAT ORI:9106678548/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : ALFREDO AUGUSTO e outros
      ADV    : DAISY MARIA MARINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 97.03.033343-5 PRECAT ORI:8900160737/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : VLADEMIR DE GODOI
      ADV    : JANICE HELENA FERRERI DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 97.03.033345-1 PRECAT ORI:9106936091/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : CLAYTON ZACARIAS HIDALGO DOS SANTOS
      ADV    : JULIMARI RODRIGUES LEME e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 97.03.033347-8 PRECAT ORI:8900363492/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : DIOGENES GARCIA FERRACINI
      ADV    : ADILSON DOMINGOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 97.03.033351-6 PRECAT ORI:9107071558/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : ANTONIO VIEIRA DA SILVA
      ADV    : MARIA DAS GRACAS GODOI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      

1120.	      PROC.  : 97.03.033360-5 PRECAT ORI:0002384302/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : MARIA JOSE BRAZ
      ADV    : TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 97.03.033362-1 PRECAT ORI:8800482368/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : JOSE PIMENTEL FILHO
      ADV    : ISAURA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS MIGUEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 97.03.033364-8 PRECAT ORI:9102072114/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : ALVARO CORREA DA SILVA FILHO
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 97.03.033365-6 PRECAT ORI:9102071959/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : OSVALDO LUIS ASSUNCAO GOMES
      ADV    : PAULA PINTO DA FONSECA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 97.03.033368-0 PRECAT ORI:9106878431/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : HUGO TAIANA FILHO e outro
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 97.03.033370-2 PRECAT ORI:9204007575/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : HELIO DE OLIVEIRA
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 97.03.033371-0 PRECAT ORI:9204006463/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : SEBASTIAO PEDRO ACCIOLI
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 97.03.033372-9 PRECAT ORI:9204000678/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : BRUNO PIAGENTINI
      ADV    : LUCIA BATALHA OLIMPIO e outro                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1128.	      PROC.  : 97.03.033373-7 PRECAT ORI:9104031300/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : NELSON FONTES BACCARO
      ADV    : ROBERTO DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 97.03.033376-1 PRECAT ORI:0000478512/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : Cia Energetica de Sao Paulo CESP
      ADV    : MARILENE FERREIRA DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 97.03.033377-0 PRECAT ORI:9100701351/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS LAMPE NARCISO
      ADV    : EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 97.03.033378-8 PRECAT ORI:9106480608/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS BRODA
      ADV    : DENERVAL FERRARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 97.03.033412-1 PRECAT ORI:8900096052/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : JOSE ROBERTO QUINTIERI
      ADV    : ANTONIO CARLOS QUINTIERI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 97.03.033413-0 PRECAT ORI:8900178300/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : NILMA MARTTOS DEL PICCOLO
      ADV    : MARCIA MARIA PEDROSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 97.03.033423-7 PRECAT ORI:9106759602/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : FELICIO ALVES e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 97.03.033426-1 PRECAT ORI:8800370381/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : EDEVALDO BERNARDI                                                                        
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1136.	      PROC.  : 97.03.033428-8 PRECAT ORI:9106708358/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : GABRIEL LIEBESNY e outro
      ADV    : GERALDO DE SOUZA GUERRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 97.03.033430-0 PRECAT ORI:8800396917/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : ORIVALDO ROGERIO
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 97.03.033431-8 PRECAT ORI:8800352839/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : ROBERTO DOS SANTOS
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 97.03.033432-6 PRECAT ORI:0009379282/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : J CARLOS LOPES E CIA LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 97.03.033435-0 PRECAT ORI:0009883622/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : SILVIO A DUARTE E CIA LTDA
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 97.03.033438-5 PRECAT ORI:9200429645/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : HEINRICH WILHELM BAUER
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1142.	      PROC.  : 97.03.033439-3 PRECAT ORI:8900313398/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : LUIZ MORENO FILHO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 97.03.033443-1 PRECAT ORI:8900074377/SP REG:10.06.1997                                                                        
      REQTE  : MAURO MARTINS DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE VARGAS COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 97.03.033444-0 PRECAT ORI:9000053617/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : HELOISA GALLO RUSSO
      ADV    : HELIO MACIEL BEZERRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 97.03.033453-9 PRECAT ORI:9102036460/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : AGOSTINHO GONCALVES DE ANDRADE
      ADV    : MAURO PADOVAN JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 97.03.033454-7 PRECAT ORI:8900353675/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : JUAN DOMINGO GIRAUDO
      ADV    : ANGELICA LUCIA CARLINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 97.03.033463-6 PRECAT ORI:8900290622/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : MARILIA SOLER GOMES SANTOS e outros
      ADV    : ADELVO BERNARTT e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 97.03.033467-9 PRECAT ORI:8900336410/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : MARIA ROMUALDO e outros
      ADV    : HENRIQUE COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 97.03.033468-7 PRECAT ORI:0005718252/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : COML/ E IMPORTADORA DOMAR LTDA
      ADV    : ADHEMAR PIRES COUTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 97.03.033469-5 PRECAT ORI:9000415667/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : THEREZINHA DEMATTIO DE ALMEIDA E SILVA
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1151.	      PROC.  : 97.03.033471-7 PRECAT ORI:9102048892/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : FLAVIO LINS CALHEIROS
      ADV    : DENISE DE PAULA ALBINO GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 97.03.033472-5 PRECAT ORI:9202017433/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : AUGENCIO MIRANDA
      ADV    : MAURICIO FERNANDO R DE FARO MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 97.03.033473-3 PRECAT ORI:9002053428/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : AHMAD MOHAMAD HAMOUD
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 97.03.033474-1 PRECAT ORI:9102006286/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : EDUARDO DE CASTRO NETO
      ADV    : CELY MARIA PRADO ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 97.03.033476-8 PRECAT ORI:9102036185/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : WALDYR FREITAS NEVES
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 97.03.033478-4 PRECAT ORI:9203026177/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : MARCILIO PACCHIELLE e outro
      ADV    : REGINA ELISA RUDGE BORTOLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 97.03.033479-2 PRECAT ORI:9003104379/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : ANTONIO CABRERA MANO FILHO e outros
      ADV    : FERNANDO JACOB FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 97.03.033487-3 PRECAT ORI:0005267790/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : CIA BRASILEIRA DE SINTETICOS
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

1159.	      PROC.  : 97.03.034372-4 PRECAT ORI:9000010837/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : ORLANDO SERGIO SOUZA MAIA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 97.03.034377-5 PRECAT ORI:8900379607/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : MARCELO CAMPOS
      ADV    : WILSON ANTONIO MARANGON
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 97.03.034380-5 PRECAT ORI:9000230578/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : HIGINA RODRIGUES ALVES RUBEL
      ADV    : BERTOLINO LUIZ DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 97.03.034382-1 PRECAT ORI:9103144402/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : A MODELAR S/A COM/ E IMP/ LTDA
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 97.03.034383-0 PRECAT ORI:0006635520/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : IND/ E COM/ DE PLASTICOS SANTA LUCIA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 97.03.034384-8 PRECAT ORI:0005550980/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : ESTAMPARIA GUARANY LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 97.03.034385-6 PRECAT ORI:8700323217/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : ANIS CURY e outros
      ADV    : MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 97.03.034388-0 PRECAT ORI:0000571466/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : JOAO RICARDO MEDUNA
      ADV    : CLAUDIA JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 97.03.034389-9 PRECAT ORI:9102009374/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : JOSE FERNANDO BRANDAO RODRIGUES
      ADV    : MARIVALDO AGGIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 97.03.034390-2 PRECAT ORI:9204007737/SP REG:11.06.1997
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO BARBOSA ROMEIRO
      ADV    : FRANCISCO PENNA DOMINGUES DE CASTRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 97.03.034394-5 PRECAT ORI:8900088890/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : NIVALDO ALVES GOMES FILHO
      ADV    : WANDENIR PAULA DE FREITAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 97.03.034396-1 PRECAT ORI:0004742699/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : MANOEL OLIVEIRA NETO
      ADV    : JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal - MEX
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 97.03.034434-8 PRECAT ORI:9202020507/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : NELSON REIS
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 97.03.034435-6 PRECAT ORI:9102066939/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : IVONE VIGANO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 97.03.034436-4 PRECAT ORI:0007511892/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : CHAUSSON DO BRASIL AUTO PECAS LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 97.03.034437-2 PRECAT ORI:0007583176/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : SABO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 97.03.034438-0 PRECAT ORI:9202034842/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : UMBERTO AUGUSTO RICARDO MENDES
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 97.03.034441-0 PRECAT ORI:9100037125/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : JOAO GUEDES BATISTA CAMPOS
      ADV    : JOAO GILBERTO MARCONDES M DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 97.03.034444-5 PRECAT ORI:8900155130/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : OLICIO MESSIAS e outros
      ADV    : CELSO JOSE DE LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 97.03.034445-3 PRECAT ORI:9100869708/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : SONIA MARIA AMARO MIRANDA
      ADV    : LUIZ ADEMARIO GOUVEIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 97.03.034446-1 PRECAT ORI:9102043335/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : RAFAEL LUIZ FRIGERIO FERRARI
      ADV    : SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 97.03.034448-8 PRECAT ORI:0007522398/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : TECNAC S/A ADMINISTRACAO IMOVEIS E CONSTRUCOES
      ADV    : ANTONIO FERNANDO MELLO MARCONDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1181.	      PROC.  : 97.03.034456-9 PRECAT ORI:0009361324/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : JOAO MOBILON JUNIOR
      ADV    : MARIA DE LOURDES VALARINI BELOZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 97.03.034460-7 PRECAT ORI:8800427421/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : ROGERIO ROMUALDO DA CONCEICAO
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 97.03.034463-1 PRECAT ORI:8900101269/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : MARCIA NASCIMENTO GARCIA
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 97.03.034464-0 PRECAT ORI:8800468691/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : WASHINGTON LUSTOSA DE ORNELLAS CANTARELLI
      ADV    : BEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 97.03.034495-0 PRECAT ORI:9003092664/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : EDGAR SOARES FILHO e outros
      ADV    : MARIA DO SOCORRO ARAUJO GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 97.03.034497-6 PRECAT ORI:9402027572/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 97.03.034502-6 PRECAT ORI:9403070854/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : PAULO DE TARSO TOLEDO CASSIANO
      ADV    : PEDRO MASSARO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 97.03.034503-4 PRECAT ORI:9203017607/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : JOAO FACCIOLO
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 97.03.034504-2 PRECAT ORI:9103144160/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : DENISE DIPE TEIXEIRA
      ADV    : PEDRO MASSARO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 97.03.035737-7 PRECAT ORI:9103174085/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : JALES AMANCIO DE CASTRO
      ADV    : WASHINGTON FERNANDO KARAM                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      

1191.	      PROC.  : 97.03.035739-3 PRECAT ORI:9203028129/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : GILBERTO PAULOZZI
      ADV    : ORIPES GOMES PRIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 97.03.035740-7 PRECAT ORI:9204005777/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : JOSE RENATO CESAR PASQUALETTO
      ADV    : GIUSEPPA PRISINZANO PASTORELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 97.03.035744-0 PRECAT ORI:0008336563/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : VLADEMIR DE FREITAS
      ADV    : VLADEMIR DE FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 97.03.035748-2 PRECAT ORI:8802038171/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : HELOISA HELENA MOROZETTI RAMAJO e outros
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 97.03.035753-9 PRECAT ORI:9104013085/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : ANTONIO ROMILDO JACINTO e outros
      ADV    : JOSE ALVES DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 97.03.035754-7 PRECAT ORI:9000003113/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : RAUL PEDRO RECHE
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 97.03.035755-5 PRECAT ORI:9000002877/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : WILSON RAINERI
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 97.03.035761-0 PRECAT ORI:8900096443/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : JOCELI AURORA GARCIA ROCHA
      ADV    : DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 97.03.035763-6 PRECAT ORI:9000003458/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : NELSON LUIZ DE SIQUEIRA e outro
      REQTE  : ANTONIO CARLOS HOMEM DE MELLO CESAR
      ADV    : NOELY MORAES GODINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 97.03.035774-1 PRECAT ORI:8900323008/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : APARECIDO NOGUEIRA
      ADV    : RAUL JOSE VERRI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 97.03.035775-0 PRECAT ORI:0009197770/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : SODICAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
      ADV    : IGNACIO BUENO DE MORAES JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 97.03.035787-3 PRECAT ORI:8700173797/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : MARIA INEZ DE SOUZA GOMES
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 97.03.035797-0 PRECAT ORI:8800432450/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : OTTO HAENSEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS S/A
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1204.	      PROC.  : 97.03.035799-7 PRECAT ORI:8900168428/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : QUITERIA CAVALCANTE DA SILVA
      ADV    : REYNALDO LEITE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 97.03.035800-4 PRECAT ORI:8900169203/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : MAYSA DE ANDRADE MELLO NOGUEIRA e outro
      ADV    : MIRIAM BARTHOLOMEI CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 97.03.035805-5 PRECAT ORI:9102067218/SP REG:17.06.1997                                                                        
      REQTE  : ELIZABETH PEREIRA DA ROCHA
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SAVAZZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 97.03.035812-8 PRECAT ORI:8902061981/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : SHIRLEY DE SOUZA TAVARES
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 97.03.035815-2 PRECAT ORI:8800413684/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : LUIZA HELENA DE ALMEIDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 97.03.035819-5 PRECAT ORI:9200287948/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : ANSELMO DE SOUZA
      ADV    : ERNESTO JOSE PEREIRA DOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 97.03.035821-7 PRECAT ORI:8800128602/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : SYLMARA HELUANY
      ADV    : MILTON GALDINO RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 97.03.035826-8 PRECAT ORI:9202063656/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS PEREIRA
      ADV    : JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1212.	      PROC.  : 97.03.035827-6 PRECAT ORI:0000692328/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : BEATRIZ WHATELY THOMPSON e outros
      ADV    : ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 97.03.035842-0 PRECAT ORI:9000126100/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : JOAQUIM CORREIA
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1214.	      PROC.  : 97.03.035843-8 PRECAT ORI:8900346431/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : MARIA ODILA GOMES MACHADO
      ADV    : JOSE CARLOS GRAZIANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 97.03.035846-2 PRECAT ORI:9102068419/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : OSWALDO ALY
      ADV    : MONICA PAOLILLO DE C XAVIER DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 97.03.035848-9 PRECAT ORI:9104022114/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : SOCIEDADE EXTRATIVA DOLOMIA LTDA
      ADV    : NESTOR DUARTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1217.	      PROC.  : 97.03.035850-0 PRECAT ORI:9102045877/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : PARANAIBA FERTILIZANTES IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 97.03.035851-9 PRECAT ORI:9102027291/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : VALE DO ARAGUAIA CEREAIS LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 97.03.035852-7 PRECAT ORI:9302007979/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 97.03.036103-0 PRECAT ORI:8900399420/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : OXITENO NORDESTE S/A IND/ E COM/
      ADV    : ADRIANA DE CAMPOS MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 97.03.036104-8 PRECAT ORI:8800256996/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : REGIS FABIANO JESUS DE CARVALHO
      ADV    : NEIDE CAETANO IMBRISHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

1222.	      PROC.  : 97.03.036108-0 PRECAT ORI:8800253660/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : MARCOS ROCHA LIMA DE MELLO
      ADV    : WALTER EXNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 97.03.036119-6 PRECAT ORI:9102072904/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : IOLANDA DE ANDRADE FLOREZ e outro
      ADV    : LUIZ FERNANDO NETTUZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 97.03.036121-8 PRECAT ORI:9107091028/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : ROBERTO KOVEROVAS e outro
      ADV    : IVANY GIRCIS SATYRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 97.03.036122-6 PRECAT ORI:8802049904/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : PRODUTOS ALIMENTICIOS COLORADO LTDA
      ADV    : FRANCISCO BICUDO DE MELLO OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 97.03.036124-2 PRECAT ORI:9000425255/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : SERGIO RICARDO RODRIGUES
      ADV    : PATRICIA FERES TRIELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 97.03.036125-0 PRECAT ORI:9203026126/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : LOURIVAL VANDER CARREGARI E CIA LTDA
      ADV    : EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 97.03.036126-9 PRECAT ORI:0007422407/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : SCHUNK DO BRASIL SINTERIZADOS E ELETROGRAFITES LTDA
      ADV    : ALEXANDRE EDUARDO PANEBIANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 97.03.036129-3 PRECAT ORI:9106828469/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : FABIO CALAZANS DE FREITAS
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS C DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 97.03.036130-7 PRECAT ORI:9107046251/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : ANTONIO JAIME PERDAO
      ADV    : WALDEMAR CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 97.03.036132-3 PRECAT ORI:8700215287/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : SALVADOR CAPELLI e outro
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 97.03.036133-1 PRECAT ORI:8800448550/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : PASCOAL EUGENIO SANDRIN
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 97.03.036135-8 PRECAT ORI:0007522380/SP REG:18.06.1997
      REQTE  : LANIFICIO RESFIBRA LTDA
      ADV    : AGENOR BETTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 97.03.037582-0 PRECAT ORI:9000178584/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : RUBENS FRANCISCO
      ADV    : RAFAEL MIGUEL LAURINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 97.03.037586-3 PRECAT ORI:0009375821/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : MIRIAN CAMPOS ABICAIR
      ADV    : NELSON PASCHOAL BIAZZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 97.03.037590-1 PRECAT ORI:0000108847/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : LUCILIA PONTES ALVES RUBIM
      ADV    : JOSE ANTONIO ANTONINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal - MEX
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 97.03.037591-0 PRECAT ORI:8900100980/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA e outros
      ADV    : JOEL VAIR MINATEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 97.03.037594-4 PRECAT ORI:0007496664/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : COOPERATIVA CENTRAL AGRICOLA SUL BRASIL
      ADV    : HAROLDO SILVEIRA PICCINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 97.03.037595-2 PRECAT ORI:8900396323/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : FLORIANO CAMPOLINA DE REZENDE CAMARGOS e outro
      ADV    : SIDNEY GIOIELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 97.03.037596-0 PRECAT ORI:9000150361/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : GIACINTO ALFREDO PALUMBO
      ADV    : JOSE OLIVEIRA FEITOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 97.03.037597-9 PRECAT ORI:8900294253/SP REG:23.06.1997
      REQTE  : ACILIO BREDA e outros
      ADV    : OSWALDO CRESTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 97.03.037617-7 PRECAT ORI:8900034448/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : PANAMBRA INDL/ E TECNICA S/A
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 97.03.037618-5 PRECAT ORI:9107062575/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : BIOTEST S/A IND/ E COM/
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 97.03.037622-3 PRECAT ORI:8700165654/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : ITACOLOMY DESPACHOS MARITIMOS LTDA
      ADV    : ROGERIO BLANCO PERES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 97.03.037623-1 PRECAT ORI:9107378289/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : NAICIR CORREA REBELATTO BECHARA ANDERE
      ADV    : PAULO ROBERTO MARTINEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 97.03.037627-4 PRECAT ORI:8900208438/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : MARCOS ANTONIO MESSINA GUERRAZZI
      ADV    : JOSE RUBENS DE MACEDO S SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 97.03.037629-0 PRECAT ORI:9106782043/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : AGRO CHA BOA VISTA LTDA
      ADV    : SALATIEL SARAIVA BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 97.03.037631-2 PRECAT ORI:8800482023/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : DARIO MIGUEL ANGEL CASTILHO
      ADV    : ADILSON DOMINGOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1249.	      PROC.  : 97.03.037633-9 PRECAT ORI:9106698131/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : BENEDITO RIBEIRO PIRES
      ADV    : ELPIDIO NERY
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 97.03.037685-1 PRECAT ORI:9202018995/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : JULIO CESAR VITALI e outro
      ADV    : ALVARO LUIS ROGERIO COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 97.03.037686-0 PRECAT ORI:9202016224/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : JOSE RODRIGUES OLIVEIRA
      ADV    : WALDIR BONFIM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 97.03.037687-8 PRECAT ORI:9202039801/SP REG:24.06.1997
      REQTE  : MARCO ANTONIO CAMARGO
      ADV    : WALDIR BONFIM                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 97.03.037701-7 PRECAT ORI:9102022915/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : OLGA GONCALVES e outro
      ADV    : ALEXANDRE FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 97.03.037703-3 PRECAT ORI:9106302947/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : MARIA LUCIA APRO
      ADV    : DEMOSTENES LOPES CORDEIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 97.03.037706-8 PRECAT ORI:8800370489/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : SONIA MARIA IMPERATRIZ TASSINARI
      ADV    : ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 97.03.037707-6 PRECAT ORI:9202008183/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : VALTER TABOR
      ADV    : VALDIR NUNES GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 97.03.038202-9 PRECAT ORI:0004465601/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : PAULO CANDIDO DE SOUZA DIAS espolio
      REPTE  : MARIA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA DIAS
      ADV    : PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 97.03.038203-7 PRECAT ORI:9106743331/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : RENATO GIOVEDI FILHO
      ADV    : JOSE ANTONIO TAYLOR MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 97.03.038204-5 PRECAT ORI:0005726123/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : ACOS ANHANGUERA S/A
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 97.03.038205-3 PRECAT ORI:0007580860/SP REG:25.06.1997                                                                        
      REQTE  : JOSE ROMANO e outros
      ADV    : MARCIO MEDEIROS FURTADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 97.03.038206-1 PRECAT ORI:9000415527/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : YASUO UCHIDA
      ADV    : ALTAMIRO DIAS DA MOTTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
1262.	      PROC.  : 97.03.038208-8 PRECAT ORI:8900331787/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : LUIZ SARAIVA RABELO e outros
      ADV    : NADIM TEMER FERES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 97.03.038214-2 PRECAT ORI:0007427182/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : KOSTAL ELETROMECANICA LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 97.03.038218-5 PRECAT ORI:9106708927/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : LEA MOREIRA SANTANA e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 97.03.038222-3 PRECAT ORI:8900088947/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : PEDRO SERGIO DIAS MOREIRA e outros
      ADV    : ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 97.03.038223-1 PRECAT ORI:9000352495/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : JOSE ROBERTO PACHECO DA FONSECA
      ADV    : MONICA AGUIAR DA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 97.03.038229-0 PRECAT ORI:0005715474/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : NAOYUKI GYOTOKU e outros
      ADV    : MARILENA PAGLIARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 97.03.038236-3 PRECAT ORI:0000000701/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : EQUIPAMENTOS CLARK S/A
      ADV    : SANDRO HENRIQUE ROQUE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 97.03.038238-0 PRECAT ORI:0009374663/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : INTER SERV SERVICOS LTDA
      ADV    : LAOR DA CONCEICAO e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 97.03.038239-8 PRECAT ORI:0009044167/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : MAIN ENGENHARIA S/A
      ADV    : IZIDRO CRESPO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 97.03.038241-0 PRECAT ORI:9100104930/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : LUIZ ROBERTO CASTELLAN MARTINEZ
      ADV    : LUCIA PIMENTEL DE S GOES MARTINEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 97.03.038243-6 PRECAT ORI:8800098371/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : LUIZ FRANCISCO SANTOS CAIO
      ADV    : YARA CAIO MUSSOLIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 97.03.038245-2 PRECAT ORI:8700153915/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : OSCAR ROBERTO MARTINS BUZOLIN e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 97.03.038246-0 PRECAT ORI:0007612605/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : HOCHTIEF DO BRASIL S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO MELLO MARCONDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 97.03.038251-7 PRECAT ORI:9106609660/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : VALTER LUCATO e outro
      ADV    : VALTER LUCATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 97.03.038253-3 PRECAT ORI:0004511581/SP REG:25.06.1997
      PARTE A: ALVEMA ALUGUEL E VENDAS DE MAQUINAS USADAS S/A
      REQTE  : OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR
      ADV    : OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 97.03.038254-1 PRECAT ORI:8800122426/SP REG:25.06.1997                                                                        
      REQTE  : ARLETE ODILON
      ADV    : MANOEL FRAGA LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1278.	      PROC.  : 97.03.038256-8 PRECAT ORI:9106773303/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : CARLOS EDUARDO EVANGELISTA MARQUES JUNIOR e outros
      ADV    : EDUARDO BOCCUZZI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 97.03.038258-4 PRECAT ORI:0004231643/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : CIA UNIAO DOS REFINADORES ACUCAR E CAFE
      ADV    : GERALDO VALENTIM JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 97.03.038263-0 PRECAT ORI:8800256023/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : AMERICO CRAVERO
      ADV    : NEWTON MONTAGNINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 97.03.038264-9 PRECAT ORI:9106564356/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : ANTONIO ENNES DA SILVA FREITAS
      ADV    : AIRTON AUTORINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 97.03.038265-7 PRECAT ORI:0006433928/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : CAMUCI IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 97.03.038268-1 PRECAT ORI:9106863698/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : EDGARD DE SILVIO FARIA
      ADV    : ADRIANO PRUDENTE DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 97.03.038270-3 PRECAT ORI:8900378112/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : IRANI FLORES
      ADV    : MARIA APARECIDA PIZZANELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1285.	      PROC.  : 97.03.038286-0 PRECAT ORI:0007597274/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : PILOTO IND/ MECANICA LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1286.	      PROC.  : 97.03.038289-4 PRECAT ORI:8800269257/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : ANTONIO SEGA TERUEL
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 97.03.038290-8 PRECAT ORI:8800448534/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : IZILDA APARECIDA MARTINS
      ADV    : LUZIA PIACENTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 97.03.038295-9 PRECAT ORI:9202007365/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : TARO NAKAZATO
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 97.03.038296-7 PRECAT ORI:0007432798/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : CHOCOLATES KOPENHAGEM S/A
      ADV    : FABIO DE CAMPOS LILLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 97.03.038316-5 PRECAT ORI:9202044422/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : STELLA DE BARROS LIMA e outros
      ADV    : ANA MARIA SOUZA BONGIOVANNI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 97.03.038337-8 PRECAT ORI:9200168000/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : JORGE DE SOUZA RAMALHO
      ADV    : OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 97.03.038340-8 PRECAT ORI:9003093385/SP REG:25.06.1997
      REQTE  : PAULO LUIZ DE FREITAS e outro
      ADV    : MARCOS JOSE CAPELARI RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

1293.	      PROC.  : 97.03.038586-9 PRECAT ORI:9000017009/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : ALDIR ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 97.03.038587-7 PRECAT ORI:8800146163/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : ROBERTO JOSE MELARAGNO
      ADV    : MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 97.03.038593-1 PRECAT ORI:8800447953/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : RUBENS OSHIRO
      ADV    : ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1296.	      PROC.  : 97.03.038594-0 PRECAT ORI:8900369660/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : REMPEL E CIA LTDA
      ADV    : JAIME SILVA TUBARAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 97.03.038596-6 PRECAT ORI:8900355996/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : JOSE MANUEL AFONSO DE SOUZA
      ADV    : VIVIANE PEREIRA BILLIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 97.03.038598-2 PRECAT ORI:8700009334/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : VITACIR MEZADRI
      ADV    : VALDOMIRO PAULINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 97.03.038600-8 PRECAT ORI:8900094947/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : SEUNG JA PAIK KANG
      ADV    : KIL SOO PARK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 97.03.038601-6 PRECAT ORI:9000471664/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : AMAURI MARCHI
      ADV    : AYACO KOIZUMI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 97.03.038603-2 PRECAT ORI:8900317822/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : JOAO ROBERTO NUNES e outros
      ADV    : MARIA DE LOURDES RUIZ ZUCARATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 97.03.038604-0 PRECAT ORI:8700265713/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
      ADV    : IZABELLA NEIVA EULALIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 97.03.038609-1 PRECAT ORI:8900161148/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS REALE
      ADV    : CELIA REGINA MANFRIM PALHATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 97.03.038613-0 PRECAT ORI:8900032640/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : JOSE ADINAEL GABRIEL DA SILVA e outros
      ADV    : JAIME MARANGONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 97.03.038614-8 PRECAT ORI:8900309854/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS VICENTE FERNANDEZ e outros
      ADV    : CLAUDIA MARIA AMARAL CUNHA CAMARGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 97.03.038621-0 PRECAT ORI:9102066220/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : LUIZ FRIGERIO JUNIOR
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 97.03.038625-3 PRECAT ORI:9000337305/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : UDINEX COML/ EXPORTADORA LTDA
      ADV    : PAULO SERGIO SANDOVAL DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 97.03.038626-1 PRECAT ORI:8800454593/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : MARIA DE LOURDES VALARINI BELOZO
      ADV    : ODECIO BELOZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 97.03.038629-6 PRECAT ORI:8900174100/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : ARMANDO RIZZO
      ADV    : JOSE GABRIEL MOYSES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 97.03.038637-7 PRECAT ORI:9206070568/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : VALDIR CABERLIN
      ADV    : FRANCISCO CARDOSO CONSOLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 97.03.038638-5 PRECAT ORI:9206017268/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : GUERINO SAUGO e outros
      ADV    : GUERINO SAUGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 97.03.038644-0 PRECAT ORI:9200215653/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : RETIFICA OURINHENSE LTDA
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 97.03.038653-9 PRECAT ORI:9106963706/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : DIRCEU OSCAR FAELLI JUNIOR
      ADV    : RODRIGO OTAVIO COELHO DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 97.03.038654-7 PRECAT ORI:9200609414/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : BANCO DE COBRANCAS LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 97.03.038658-0 PRECAT ORI:9000150051/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : ORLANDO BERETTA
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 97.03.038665-2 PRECAT ORI:0007513763/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : AKZ TURBINAS S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1317.	      PROC.  : 97.03.038672-5 PRECAT ORI:8900037587/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : WALDEMAR HELLMUTH STENZINGER
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1318.	      PROC.  : 97.03.038673-3 PRECAT ORI:8900096028/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : TOMAS BARBIERI e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1319.	      PROC.  : 97.03.038674-1 PRECAT ORI:0007421532/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : ELETRO MONTAGENS SANKYU LTDA
      ADV    : AKIO HASEGAWA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1320.	      PROC.  : 97.03.038937-6 PRECAT ORI:0006666728/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : COML/ BRASILEIRA DE ROLAMENTOS LTDA
      ADV    : CARLOS DE ALMEIDA BRAGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1321.	      PROC.  : 97.03.038938-4 PRECAT ORI:9000317851/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : WILMA SCALA SILVA
      ADV    : RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1322.	      PROC.  : 97.03.038939-2 PRECAT ORI:9200080138/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : JOSE MAURICIO PERAZZOLO
      ADV    : JOSE TEIXEIRA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1323.	      PROC.  : 97.03.038940-6 PRECAT ORI:9106534384/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : IRENE FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD
      ADV    : CECILIA A F DE SOUZA ROCHA E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1324.	      PROC.  : 97.03.038941-4 PRECAT ORI:9107129793/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA
      ADV    : JOSE ROBERTO FLORENCE FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1325.	      PROC.  : 97.03.038948-1 PRECAT ORI:9200627374/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : IND/ DE CADERNOS SAO LUIZ S/A SALUSA e outros
      REQTE  : CADERBRAS IND/ BRASILEIRA DE CADERNOS LTDA                                                                        
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1326.	      PROC.  : 97.03.038951-1 PRECAT ORI:9107050321/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : GILBERTO FERREIRA DE VASCONCELLOS
      ADV    : ELIANE LOPES CASAGRANDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1327.	      PROC.  : 97.03.038952-0 PRECAT ORI:9200134335/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : IM ARTE E ARTESANATO LTDA
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1328.	      PROC.  : 97.03.038954-6 PRECAT ORI:9106600077/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : CONSUELO CIAMPOLINI
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1329.	      PROC.  : 97.03.038959-7 PRECAT ORI:9202019568/SP REG:26.06.1997
      REQTE  : FRANCESCO SAVERIO PEZZANO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1330.	      PROC.  : 97.03.038972-4 PRECAT ORI:9106711057/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : ESTER MAKHOHL CURY
      ADV    : JOCIMARA MANFREDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1331.	      PROC.  : 97.03.038980-5 PRECAT ORI:9106677177/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : JOSE BARBOSA DA SILVA
      ADV    : JOAO BATISTA RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1332.	      PROC.  : 97.03.038981-3 PRECAT ORI:8800453554/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : KENICHI KONNO e outros
      ADV    : DEMETRIO RUBENS DA ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1333.	      PROC.  : 97.03.038982-1 PRECAT ORI:0009407537/SP REG:27.06.1997                                                                        
      REQTE  : UNIPAR COML/ E DISTRIBUIDORA S/A
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

     

1334.	      PROC.  : 97.03.039730-1 PRECAT ORI:9102064871/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : FELICIANO SALGADO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1335.	      PROC.  : 97.03.039731-0 PRECAT ORI:9102068931/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : BERTHER BOTANA RECART
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1336.	      PROC.  : 97.03.039732-8 PRECAT ORI:9102064006/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : ANTONIO CARLOS SPOSITO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1337.	      PROC.  : 97.03.039740-9 PRECAT ORI:9106304974/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : POLIMEC IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : JOSE CARLOS PEDRONI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1338.	      PROC.  : 97.03.039741-7 PRECAT ORI:8900076019/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : FERNANDO JOSE PEDRONI
      ADV    : JOSE CARLOS PEDRONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1339.	      PROC.  : 97.03.039758-1 PRECAT ORI:9000108268/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : MARCELO CREDIDIO
      ADV    : CARLA MALUF ELIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1340.	      PROC.  : 97.03.039762-0 PRECAT ORI:9202007802/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : MARIA DO CARMO RAMOS
      ADV    : ANDRE MAZZEO NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1341.	      PROC.  : 97.03.039764-6 PRECAT ORI:9102069989/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : OLYMPIO TEIXEIRA IGNACIO
      ADV    : CARLA COSTA DA SILVA MAZZEO e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1342.	      PROC.  : 97.03.039770-0 PRECAT ORI:9000446368/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : YARA REZENDE
      ADV    : ADEMAR CARLOS DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1343.	      PROC.  : 97.03.039771-9 PRECAT ORI:9203030042/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : CURTUME DELLA TORRE LTDA
      ADV    : FULGENCIO ALVES TAVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1344.	      PROC.  : 97.03.039772-7 PRECAT ORI:9303061560/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : MARCOS EMILIO BERGAMINI e outros
      ADV    : CARMEN CELIA ALVES DA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1345.	      PROC.  : 97.03.039773-5 PRECAT ORI:9203016244/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : JOSE FLORO MARTINS
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1346.	      PROC.  : 97.03.039775-1 PRECAT ORI:9203068040/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : ERALVES COML/ LTDA
      ADV    : WASHINGTON FERNANDO KARAM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1347.	      PROC.  : 97.03.039776-0 PRECAT ORI:9103234630/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : JOSE LUIZ DONEGA
      ADV    : PAULO HAMILTON DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1348.	      PROC.  : 97.03.039787-5 PRECAT ORI:8800117970/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : EMILIO GREGORIO PONZONI
      ADV    : WALTER EXNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1349.	      PROC.  : 97.03.039788-3 PRECAT ORI:8800458890/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : MANOEL SORRILHA                                                                        
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1350.	      PROC.  : 97.03.039789-1 PRECAT ORI:0008344396/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : TEXROLIM IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARIA BENEDITA ANDRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1351.	      PROC.  : 97.03.039792-1 PRECAT ORI:0008339520/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : MARIA FLORA MATTOS GUARIGLIA e outros
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1352.	      PROC.  : 97.03.039793-0 PRECAT ORI:8900397788/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : GRIFE CORRETORES DE SEGUROS S/C LTDA e outros
      ADV    : VIRGINIA LUZIA DE SOUZA ROMANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1353.	      PROC.  : 97.03.039794-8 PRECAT ORI:0007664907/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : IMARES COM/ DE COMPUTADORES LTDA
      ADV    : LUCIO MOURAO MACIEL FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1354.	      PROC.  : 97.03.039795-6 PRECAT ORI:9106560466/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : ONIVALDO RONCATTI
      ADV    : EUGENIO REYNALDO PALAZZI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1355.	      PROC.  : 97.03.039797-2 PRECAT ORI:8900405420/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : JOSE ROBERTO FIDELIS e outro
      ADV    : SERGIO GARCIA MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1356.	      PROC.  : 97.03.039798-0 PRECAT ORI:8900400711/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : AMELIA BATISTA MARTINS NUNES e outros
      REQTE  : PRISCILA NUNES FREIRE
      REPTE  : JOAO ADALTO FREIRE
      ADV    : VANIA GONCALVES C P DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                       

1357.	      PROC.  : 97.03.039799-9 PRECAT ORI:9000006252/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : PAULO ROBERTO NACARATO JUNIOR
      ADV    : GERALDO ONOFRE TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1358.	      PROC.  : 97.03.039800-6 PRECAT ORI:8900204610/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : ROBERTO DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : DORIVAL MILLAN JACOB
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1359.	      PROC.  : 97.03.039804-9 PRECAT ORI:9102064294/SP REG:27.06.1997
      REQTE  : CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LATINA S/A
      ADV    : ROSANA DO CARMO CARVALHO MARGANELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1360.	      PROC.  : 97.03.039977-0 PRECAT ORI:9203056858/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS TEIXEIRA e outros
      ADV    : AUGUSTO JOSE ALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1361.	      PROC.  : 97.03.039978-9 PRECAT ORI:9203093303/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : JOSE ANTONIO SUURSOO
      ADV    : CLESIO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1362.	      PROC.  : 97.03.039979-7 PRECAT ORI:9203019812/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : SILAS ASTORINO e outro
      ADV    : MARCOS CESAR GARRIDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1363.	      PROC.  : 97.03.039981-9 PRECAT ORI:9203064060/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : JOSE ANTONIO BERNARDES
      ADV    : VERA LUCIA ZANETTI R FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1364.	      PROC.  : 97.03.039982-7 PRECAT ORI:9303000617/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : JOSE ANTONIO DE SOUZA
      ADV    : JOSE GERALDO JUNQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1365.	      PROC.  : 97.03.039987-8 PRECAT ORI:8700157309/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : ITALMAGNESIO S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1366.	      PROC.  : 97.03.039989-4 PRECAT ORI:8900416316/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : LUIZ GOMES DA SILVA
      ADV    : ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1367.	      PROC.  : 97.03.039992-4 PRECAT ORI:0009887660/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA
      ADV    : FABIANO FERNANDES PAULA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1368.	      PROC.  : 97.03.040131-7 PRECAT ORI:9000001030/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : ANA MARIA SANCHES MASSON
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1369.	      PROC.  : 97.03.040134-1 PRECAT ORI:9000119561/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : DEIDES RAMOS
      ADV    : RICARDO LARRET RAGAZZINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1370.	      PROC.  : 97.03.040135-0 PRECAT ORI:9200018882/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : EMILIO ABDO GANDOR DACCACHE
      ADV    : ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1371.	      PROC.  : 97.03.040137-6 PRECAT ORI:9200017770/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : FERNANDES AGUIAR CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
      ADV    : JOSE GERALDO CHRISTINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1372.	      PROC.  : 97.03.040139-2 PRECAT ORI:9100070769/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : INDUSTRIAS FILIZOLA S/A e outro
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1373.	      PROC.  : 97.03.040140-6 PRECAT ORI:8900195581/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : JURANDIR PASSOS
      ADV    : PLINIO DE MORAES LEME e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1374.	      PROC.  : 97.03.040142-2 PRECAT ORI:9100033952/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : LUCIA AYAKO MATSUMURA
      ADV    : MASATAKE TAKAHASHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1375.	      PROC.  : 97.03.040144-9 PRECAT ORI:9106916350/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : MARIA JUNES GERALDI
      ADV    : LUIZ NAZARENO SCHIAVINATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1376.	      PROC.  : 97.03.040147-3 PRECAT ORI:9000315522/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : ROGERIO HIDEKAZU UCHINA
      ADV    : ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1377.	      PROC.  : 97.03.040148-1 PRECAT ORI:9106812767/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : RUBENS AMADEU e outro
      ADV    : FRANCISCO JOSE CAHALI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1378.	      PROC.  : 97.03.040151-1 PRECAT ORI:9103117189/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : NELSON SUEYOSHI SHIMOCOMAQUI
      ADV    : EDEVARD DE SOUZA PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1379.	      PROC.  : 97.03.040159-7 PRECAT ORI:8800474454/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : DECIO ACCARDO
      ADV    : CELSO JOSE TAVOLARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1380.	      PROC.  : 97.03.040164-3 PRECAT ORI:8900335227/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : VALDIR DISPOSTI
      ADV    : MARIA ROSA DISPOSTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1381.	      PROC.  : 97.03.040171-6 PRECAT ORI:8900099230/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : TERCILIO SAVIO JUNIOR
      ADV    : VITO MASTROROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1382.	      PROC.  : 97.03.040187-2 PRECAT ORI:8900272551/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : IARA DE VASCONCELOS BITTAR e outros
      ADV    : JORGE LUIZ COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1383.	      PROC.  : 97.03.040188-0 PRECAT ORI:9203029281/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : ARLINDO MAGRO e outros
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1384.	      PROC.  : 97.03.040192-9 PRECAT ORI:9003040206/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : ARTHUR MINORO YOSHIKAI JUNIOR
      ADV    : ROBERTO SERGIO MARTUCCI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1385.	      PROC.  : 97.03.040193-7 PRECAT ORI:9203035265/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : JOSE ANTONIO PEREIRA e outros
      ADV    : RENE PEREIRA CABRAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1386.	      PROC.  : 97.03.040198-8 PRECAT ORI:9203035648/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : MARIA IGNEZ ROCHA DE MENDONCA UCHOA e outros
      ADV    : CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1387.	      PROC.  : 97.03.040201-1 PRECAT ORI:9104016998/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : GEOVANI PINHO DA SILVA
      ADV    : LEILA MARIA DE CASTRO SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1388.	      PROC.  : 97.03.040202-0 PRECAT ORI:9200375006/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : GEORGES DEMETRE ATISSIS
      ADV    : ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1389.	      PROC.  : 97.03.040203-8 PRECAT ORI:9106157599/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : ADELIO ANTONIO DA SILVA
      ADV    : DORIVAL ALVES DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1390.	      PROC.  : 97.03.040205-4 PRECAT ORI:8800211305/SP REG:30.06.1997
      REQTE  : ROBERTO SPESSOTO
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1391.	      PROC.  : 97.03.040263-1 PRECAT ORI:9102060825/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : NICACIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1392.	      PROC.  : 97.03.040264-0 PRECAT ORI:9202028770/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : MOTORES MARITIMOS MARIMAR LTDA
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1393.	      PROC.  : 97.03.040265-8 PRECAT ORI:9202021120/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : FRANCISCO ANTONIO PILOTTO
      ADV    : DARIO CRUZ DE SANTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1394.	      PROC.  : 97.03.040282-8 PRECAT ORI:8902085414/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : PALMIRA DOS ANJOS
      ADV    : JOSE ARTHUR ISOLDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1395.	      PROC.  : 97.03.040295-0 PRECAT ORI:9103238660/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : TRAJANO STELLA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1396.	      PROC.  : 97.03.040297-6 PRECAT ORI:9104011562/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : MARIA DE LOURDES MARQUES TOME                                                                        
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1397.	      PROC.  : 97.03.040312-3 PRECAT ORI:9200065244/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : MARIO ALBERTO JOAO VAN DEN BROEK
      ADV    : HAILTON RIBEIRO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1398.	      PROC.  : 97.03.040317-4 PRECAT ORI:9103150704/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : WALTER APARECIDO GERZOSCHKOWITZ
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1399.	      PROC.  : 97.03.040319-0 PRECAT ORI:9103153002/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : SYLVIO CASCALDI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1400.	      PROC.  : 97.03.040320-4 PRECAT ORI:9103222080/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ANTONIO MORAES FILHO
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1401.	      PROC.  : 97.03.040321-2 PRECAT ORI:9103152103/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : MARIA NEIVA GRECCO CORTARELLI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1402.	      PROC.  : 97.03.040322-0 PRECAT ORI:9103152987/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : EDISON JOSE DELLA LIBERA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1403.	      PROC.  : 97.03.040323-9 PRECAT ORI:9203050094/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOSE ROBERTO SCANDELAI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1404.	      PROC.  : 97.03.040324-7 PRECAT ORI:9103150925/SP REG:01.07.1997                                                                        
      REQTE  : LUCIANA QUARANTA MORAES
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1405.	      PROC.  : 97.03.040325-5 PRECAT ORI:9203013725/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ALDEYR ANTONIO BELLODI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1406.	      PROC.  : 97.03.040327-1 PRECAT ORI:9103150640/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ISMAEL DE JESUS SILVA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1407.	      PROC.  : 97.03.040328-0 PRECAT ORI:9103149188/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : E G P FENIX EMPREENDIMENTOS E COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1408.	      PROC.  : 97.03.040329-8 PRECAT ORI:9103163644/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : APARECIDO BENTO DO AMARAL
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1409.	      PROC.  : 97.03.040330-1 PRECAT ORI:9103091228/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : CARLOS EDUARDO SANTINI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1410.	      PROC.  : 97.03.040331-0 PRECAT ORI:9103150747/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS SOARES
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1411.	      PROC.  : 97.03.040332-8 PRECAT ORI:9203082859/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : VANTUIL STABILE
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1412.	      PROC.  : 97.03.040333-6 PRECAT ORI:9103152200/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ITALO VITORIO ACERBI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

      
1413.	      PROC.  : 97.03.040334-4 PRECAT ORI:9103146820/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOAO CARLOS FRASCA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1414.	      PROC.  : 97.03.040335-2 PRECAT ORI:9103150941/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ARACY APARECIDA AMANCIO BRANDIMARTE
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1415.	      PROC.  : 97.03.040336-0 PRECAT ORI:9103150461/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOAO BORTOLUCCI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1416.	      PROC.  : 97.03.040337-9 PRECAT ORI:9103152081/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : CAETANO TREVIZOLLI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1417.	      PROC.  : 97.03.040338-7 PRECAT ORI:9103150526/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : PAMEV PALMEIRAS MECANICA E VEICULOS LTDA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1418.	      PROC.  : 97.03.040344-1 PRECAT ORI:9103152227/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOSE MAURO FERREIRA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1419.	      PROC.  : 97.03.040345-0 PRECAT ORI:9103005100/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : DONALDO REZENDE DE OLIVEIRA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1420.	      PROC.  : 97.03.040347-6 PRECAT ORI:9103237249/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ELVIO FRANCISCO IUNCK
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1421.	      PROC.  : 97.03.040349-2 PRECAT ORI:9203031340/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : SERGIO DUQUE DA SILVA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1422.	      PROC.  : 97.03.040350-6 PRECAT ORI:9003020280/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : EDUARDO PENEDO JUNIOR
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1423.	      PROC.  : 97.03.040352-2 PRECAT ORI:9103007782/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOAO FACCIOLO
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1424.	      PROC.  : 97.03.040353-0 PRECAT ORI:9200001726/MS REG:01.07.1997
      REQTE  : SEMENTES BOM VIGOR LTDA
      ADV    : ROBERTO SOLIGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1425.	      PROC.  : 97.03.040357-3 PRECAT ORI:0000018228/MS REG:01.07.1997
      REQTE  : DEMOSTHENES MARTINS FILHO
      ADV    : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1426.	      PROC.  : 97.03.040359-0 PRECAT ORI:9200050034/MS REG:01.07.1997
      REQTE  : POSTO SEARA LTDA
      ADV    : DONIZETE A FERREIRA GOMES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1427.	      PROC.  : 97.03.040360-3 PRECAT ORI:0000000922/MS REG:01.07.1997
      REQTE  : MARINA MORAIS TOBIAS
      ADV    : ROSELI CAMARA DE FIGUEIREDO PEDREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1428.	      PROC.  : 97.03.040364-6 PRECAT ORI:8900001434/MS REG:01.07.1997
      REQTE  : FERNANDO INACIO DOS SANTOS                                                                        
      ADV    : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1429.	      PROC.  : 97.03.040369-7 PRECAT ORI:8800281656/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO E JOSE ROSSI FILHO S/C ADVOGADOS
      ADV    : LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1430.	      PROC.  : 97.03.040446-4 PRECAT ORI:9204006340/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ALDO SANTOS FERREIRA
      ADV    : PATRICIA SANTAREM F DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1431.	      PROC.  : 97.03.040459-6 PRECAT ORI:8700196100/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : CARMINO APARECIDO LANZO
      ADV    : RODOLFO FUNCIA SIMOES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1432.	      PROC.  : 97.03.040476-6 PRECAT ORI:9200151027/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : VALIVAI AGRICOLA S/A
      ADV    : JOUACYR ARION CONSENTINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1433.	      PROC.  : 97.03.040481-2 PRECAT ORI:9202018944/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ISABEL CRISTINA POUSADA PAES LEME e outros
      ADV    : CECILIA FRANCO MINERVINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1434.	      PROC.  : 97.03.040482-0 PRECAT ORI:9202011508/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOSE LOPES DOS SANTOS FILHO
      ADV    : CECILIA FRANCO MINERVINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1435.	      PROC.  : 97.03.040662-9 PRECAT ORI:9000409403/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : DECASTRO CONTABILIDADE E ASSUNTOS FISCAIS S/C LTDA
      ADV    : SERGIO IRINEU BOVO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1436.	      PROC.  : 97.03.040663-7 PRECAT ORI:9106683398/SP REG:01.07.1997                                                                        
      REQTE  : ANDRE DAGOSTINHO
      ADV    : JOAO LUIZ QUIM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1437.	      PROC.  : 97.03.040664-5 PRECAT ORI:0004062850/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : WOLFGANG JOHANN KOKOLL
      ADV    : ANTONIO CARLOS ARIBONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 97.03.040667-0 PRECAT ORI:0001464213/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : BRINQUEDOS BANDEIRANTES S/A
      ADV    : ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1439.	      PROC.  : 97.03.040668-8 PRECAT ORI:0007648456/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ITAUTEC INFORMATICA S/A GRUPO ITAUTEC
      ADV    : JOSE RENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1440.	      PROC.  : 97.03.040669-6 PRECAT ORI:9204026790/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ALBERTO ROCHA COELHO DE SAMPAIO JUNIOR
      ADV    : LUCIA BATALHA OLIMPIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1441.	      PROC.  : 97.03.040672-6 PRECAT ORI:9200248551/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : EXPANSIL S/A COM/ IND/ E REPRESENTACOES
      ADV    : ANGELIN LAURENTINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1442.	      PROC.  : 97.03.040674-2 PRECAT ORI:8900111485/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ORFEU MANENTTI FILHO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1443.	      PROC.  : 97.03.040675-0 PRECAT ORI:8900182650/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : LUIZ SERGIO TORREZAN
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1444.	      PROC.  : 97.03.040676-9 PRECAT ORI:8900032801/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : PERSIO GALEMBECK CAMPOS
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1445.	      PROC.  : 97.03.040678-5 PRECAT ORI:8800434975/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : VITORINO DE SOUZA OLIVEIRA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1446.	      PROC.  : 97.03.040679-3 PRECAT ORI:8800476643/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : UBIRATAN ANDRADE DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1447.	      PROC.  : 97.03.040680-7 PRECAT ORI:8800451535/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : WALTER MOURO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1448.	      PROC.  : 97.03.040681-5 PRECAT ORI:8800404693/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ANTONIO DEZOTTI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1449.	      PROC.  : 97.03.040682-3 PRECAT ORI:8800484174/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : DYNAPAC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1450.	      PROC.  : 97.03.040684-0 PRECAT ORI:9106711065/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS RIZZO
      ADV    : JOCIMARA MANFREDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1451.	      PROC.  : 97.03.040694-7 PRECAT ORI:9202018804/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ARNOLDO PEREIRA
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP                                                                        
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1452.	      PROC.  : 97.03.040701-3 PRECAT ORI:0000480479/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOAQUIM JULIO GERMANO SIGAUD espolio e outros
      ADV    : LAUDO DE CARVALHO CIMINO
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1453.	      PROC.  : 97.03.040702-1 PRECAT ORI:8800470750/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : PROJETORES CIBIE DO BRASIL LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE BITTENCOURT COUTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1454.	      PROC.  : 97.03.040706-4 PRECAT ORI:8800482759/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ADELELMO PONCHIROLLI NETO
      ADV    : OSWALDO CRESTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1455.	      PROC.  : 97.03.040708-0 PRECAT ORI:9106824048/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : MANUEL ROSA MOREIRA
      ADV    : LUIZ ANTONIO LAGOA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1456.	      PROC.  : 97.03.040709-9 PRECAT ORI:8900166662/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : LUIZ JOSE AIELLO e outros
      ADV    : SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1457.	      PROC.  : 97.03.040711-0 PRECAT ORI:8800101526/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : SIEGBERT RODOLFO SCHEYE e outro
      ADV    : EMAR AZEVEDO DE OLIVEIRA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1458.	      PROC.  : 97.03.040717-0 PRECAT ORI:9200500978/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : E P N EDITORIA E PROJETOS S/C LTDA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1459.	      PROC.  : 97.03.040719-6 PRECAT ORI:8900113593/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : MOACIR SILVEIRA e outros
      ADV    : NELSON MARCHETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO                                                                        
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1460.	      PROC.  : 97.03.040720-0 PRECAT ORI:8900325400/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : LUIZ CARLOS MAZZA e outro
      ADV    : WALTER ARAUJO COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1461.	      PROC.  : 97.03.040721-8 PRECAT ORI:8900113631/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : EDEMILSON DONIZETE MARQUES e outros
      ADV    : NELSON MARCHETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1462.	      PROC.  : 97.03.040759-5 PRECAT ORI:8900210459/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOAQUIM CARDOSO NETO
      ADV    : NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1463.	      PROC.  : 97.03.040764-1 PRECAT ORI:0007492600/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : CRANDALL COM/ E IND/ DE PERFUMES LTDA
      ADV    : ISABEL CUNHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1464.	      PROC.  : 97.03.040770-6 PRECAT ORI:8900165720/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : TAKAO IWASAKI
      ADV    : CELIA MARGARETE PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1465.	      PROC.  : 97.03.040771-4 PRECAT ORI:8800431500/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : WILSON HERNANDES e outros
      ADV    : GILBERTO DE MELLO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1466.	      PROC.  : 97.03.040774-9 PRECAT ORI:9206063642/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : IMAPRE IND/ DE MAQUINAS E PRENSAS LTDA
      ADV    : MARIA CAROLINA GABRIELLONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1467.	      PROC.  : 97.03.040829-0 PRECAT ORI:9000204720/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : ZELIA MARICATO CARDOSO
      ADV    : CLAY RAMOS MENESES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)                                                                        
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1468.	      PROC.  : 97.03.040830-3 PRECAT ORI:9000188687/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : STYLIANOS ANTOINE NIKIFOROS e outro
      ADV    : LUIZ HENRIQUE UCHOA COQUEIRO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1469.	      PROC.  : 97.03.040833-8 PRECAT ORI:8800145949/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOAO BATISTA DE SOUZA MOREIRA
      ADV    : NICOLAO CONSTANTINO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1470.	      PROC.  : 97.03.040834-6 PRECAT ORI:8700145300/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : KYOEI DO BRASIL CIA DE SEGUROS
      ADV    : MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1471.	      PROC.  : 97.03.040835-4 PRECAT ORI:8800143180/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : CONSULADO GERAL DA GUATEMALA
      ADV    : ARACI CARRASCO MARTINS MOTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1472.	      PROC.  : 97.03.040838-9 PRECAT ORI:8900077490/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : MINORU KANO
      ADV    : HELSON DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1473.	      PROC.  : 97.03.040839-7 PRECAT ORI:9300072188/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : IND/ E COM/ DE PLASTICOS APOLO LTDA
      ADV    : LUIZ FRANCISCO LIPPO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1474.	      PROC.  : 97.03.040840-0 PRECAT ORI:9300070797/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : COM/ DE PAPEIS COTIANO LTDA
      ADV    : WALDEMAR DE OLIVEIRA SOARES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1475.	      PROC.  : 97.03.040841-9 PRECAT ORI:9100067695/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : JOSE CARLOS TORRES DA SILVA
      ADV    : WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU e outros                                                                        
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1476.	      PROC.  : 97.03.041080-4 PRECAT ORI:9000013097/MS REG:01.07.1997
      REQTE  : ALVARO DOS SANTOS e outros
      ADV    : RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZA CONCI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1477.	      PROC.  : 97.03.041542-3 PRECAT ORI:9000030498/MS REG:01.07.1997
      REQTE  : CLEMENTINO IBANEZ DO AMARAL
      ADV    : MOACIR SCANDOLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1478.	      PROC.  : 97.03.045285-0 PRECAT ORI:9000000715/SP REG:16.07.1997
      REQTE  : MIGUEL VICENTE NAPOLITANO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1479.	      PROC.  : 97.03.053938-6 PRECAT ORI:9300000468/SP REG:25.08.1997
      REQTE  : HELENA CUSMA DE ANDRADE e outros
      ADV    : MARLI FARIAS MARQUES CORDEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1480.	      PROC.  : 97.03.055915-8 PRECAT ORI:9300000285/SP REG:02.09.1997
      REQTE  : VICENCIA PERES REYNOLDES
      ADV    : JANE PUGLIESI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DEONIR ORTIZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1481.	      PROC.  : 97.03.076778-8 PRECAT ORI:9100000612/SP REG:18.11.1997
      REQTE  : GERALDA IGOMER DE FARIA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1482.	      PROC.  : 97.03.080870-0 PRECAT ORI:9000000188/SP REG:06.12.1997
      REQTE  : ERCILIO PROPECIO PEREIRA
      ADV    : MARIA HELENICE CAON AGOSTINHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO AMIN JORGE                                                                        
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1483.	      PROC.  : 98.03.015634-9 PRECAT ORI:9300000337/SP REG:08.03.1998
      REQTE  : SILVIO GABRIEL
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1484.	      PROC.  : 98.03.018739-2 PRECAT ORI:8900189670/SP REG:16.03.1998
      REQTE  : BENEDITO JOSE NORONHA SIMOES e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA                                                                        
      
1485.	      PROC.  : 98.03.021411-0 PRECAT ORI:0007420412/SP REG:22.03.1998
      REQTE  : ANTONIO JOAQUIM DIOGO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUZIA ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1486.	      PROC.  : 98.03.025585-1 PRECAT ORI:9100001488/SP REG:31.03.1998
      REQTE  : BENEDITO DE ARAUJO DIAS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1487.	      PROC.  : 98.03.034244-4 PRECAT ORI:8900000246/SP REG:05.05.1998
      REQTE  : JOEL FELIX DE SOUZA e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1488.	      PROC.  : 98.03.045606-7 PRECAT ORI:8902040364/SP REG:18.06.1998
      PARTE A: AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      REQTE  : ANTONIO BARJA FILHO
      ADV    : ANTONIO BARJA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1489.	      PROC.  : 98.03.054897-2 PRECAT ORI:8400000273/SP REG:29.06.1998
      REQTE  : AGOSTINHO RIBEIRO FONTES
      ADV    : ITALO LEITE DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CARAGUATATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1490.	      PROC.  : 98.03.055151-5 PRECAT ORI:9200000137/SP REG:29.06.1998
      REQTE  : MARIA CAMPOS GONCALVES
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1491.	      PROC.  : 98.03.055153-1 PRECAT ORI:9100000417/SP REG:29.06.1998
      REQTE  : MANOEL MACHADO DINIZ
      ADV    : LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
                                                                        
1492.	      PROC.  : 98.03.056230-4 PRECAT ORI:9715002013/SP REG:30.06.1998
      REQTE  : HELENA CERIALI BELON
      ADV    : IDA PATURALSKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1493.	      PROC.  : 98.03.056803-5 PRECAT ORI:9300001146/SP REG:01.07.1998
      PARTE A: FRANCISCO PEREIRA
      REQTE  : FRANCISCO PEREIRA
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1494.	      PROC.  : 98.03.058723-4 PRECAT ORI:9100000472/SP REG:17.07.1998
      REQTE  : CONCEICAO MARIA APARECIDA
      ADV    : LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1495.	      PROC.  : 98.03.059121-5 PRECAT ORI:9200000687/SP REG:27.07.1998
      REQTE  : SANDRA MARISA DE ALMEIDA
      ADV    : VITORIO MATIUZZI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1496.	      PROC.  : 98.03.064719-9 PRECAT ORI:9103097919/SP REG:05.08.1998
      REQTE  : MARCOS FRANCISCO PETRAROLHA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA