PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL 

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS COM A TEMPORALIDADE CUMPRIDA  Nº 16/2009

A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região TORNA PÚBLICO,  a todos quantos possam interessar, que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação do presente  edital no Diário Eletrônico deste Tribunal, procederá à eliminação de documentos administrativos com temporalidade cumprida, em atendimento às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal, bem como na Portaria n° 5140/2007, da Presidência deste Tribunal.
Os documentos administrativos indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.jus.br).
As partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido,  poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, à Divisão de Arquivo e Gestão Documental deste Tribunal, localizada no 19° andar, quadrante 195, da Torre Norte,  através de requerimento a ser preenchido no próprio local.  Os documentos solicitados ficarão à disposição para  retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados até 10 dias úteis, serão  eliminados em conformidade com o presente Edital. 
                        Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem,  nos termos do art. 15 da Resolução nº  023/2008, de 19/09/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
                 São Paulo,  03 de  setembro de 2009.

Desembargadora Federal MARLI FERREIRA
Presidente do TRF 3ª Região