EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS  FINDOS Nº 18 / 2009

A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a todos quantos possam interessar, que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subseqüente à data de publicação do presente  edital no Diário Eletrônico deste Tribunal, procederá à eliminação do 16º lote de  precatórios findos e com temporalidade cumprida, em atendimento às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal, bem como na Portaria n° 5140/2007, da Presidência deste Tribunal.
I – Os precatórios  indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.jus.br),
II – As partes interessadas podem requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, localizada à Avenida Paulista, 1842, 19° andar - Torre Norte,  no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, os documentos que desejarem preservar.
a) Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo àquele que primeiro requerer, a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital;
b) Aos demais interessados no mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, de acordo com a disponibilidade do Tribunal;
c) Fica oportunizada a vista dos autos diretamente na Divisão de Arquivo e Gestão Documental, independentemente de requerimento;
d) Dos precatórios eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca da sua destinação;
e) Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados até 10 dias úteis, serão eliminados em conformidade com o Edital.
III – Os precatórios eliminados serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem,  nos termos do art. 15 da Resolução nº  023/2008, de 19/09/2008, do Conselho da Justiça Federal.
IV – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação  e Gestão Documental  do Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo,   09  de  novembro  de 2009.