RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS EM 16 E 17 DE OUTUBRO DE 2010:      

1.	  PROC.  : 94.03.000129-1 PRECAT ORI:8600000845/SP REG:08.02.1994
      REQTE  : FIRMINO VIEIRA SANDES e outros
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional de Previdencia Social INPS
      ADV    : ANETE DOS SANTOS SIMOES
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 94.03.000853-9 PRECAT ORI:8900000181/SP REG:07.06.1994
      REQTE  : NORIMITSU MIZUKI
      ADV    : SONIA CRISTINA M T BERGAMASCHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 94.03.001127-0 PRECAT ORI:9000000883/SP REG:29.06.1994
      REQTE  : MANOEL DOS SANTOS
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 94.03.002804-1 PRECAT ORI:8300000171/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : CARLOS DE OLIVEIRA
      ADV    : ELZA NUNES MACHADO GALVAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 95.03.028936-0 PRECAT ORI:8500000738/SP REG:30.03.1995
      REQTE  : ROMEU CORREA DA SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIO DO CARMO DOMINGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 95.03.059388-3 PRECAT ORI:8800000302/SP REG:30.06.1995
      REQTE  : MARIA BELCHIOR PINTO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 96.03.002581-0 PRECAT ORI:9409002125/SP REG:11.01.1996
      REQTE  : LEOPOLDINO ANASTACIO
      ADV    : VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS ALVES COELHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 96.03.005610-3 PRECAT ORI:9300002313/SP REG:18.01.1996
      REQTE  : NELSON MATHEUS VIEIRA
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 96.03.019986-9 PRECAT ORI:9300000405/SP REG:08.03.1996
      REQTE  : ALIPIO DE MEDEIROS e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	      PROC.  : 96.03.032027-7 PRECAT ORI:9200000057/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : MARIA TEREZA RODRIGUES
      ADV    : RUBENS CAMARGO MELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DARCY MACHADO DE ARRUDA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 96.03.032094-3 PRECAT ORI:9100000392/SP REG:09.05.1996
      REQTE  : WALDOMIRO MASCARENHAS
      ADV    : ADELMO APARECIDO REZENDE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 96.03.034099-5 PRECAT ORI:9300000182/SP REG:16.05.1996
      REQTE  : DORA GUERCIO TRENCH
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 96.03.043347-0 PRECAT ORI:9300002613/SP REG:14.06.1996
      REQTE  : CLAUDIO CAMILO
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 96.03.046676-0 PRECAT ORI:9200000081/SP REG:24.06.1996
      REQTE  : JORGE AUGUSTO DE SALLES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 96.03.052838-2 PRECAT ORI:9200000213/SP REG:12.07.1996
      REQTE  : IGNES DE SOUZA ANTONIO
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 96.03.055058-2 PRECAT ORI:8400000545/SP REG:17.07.1996
      REQTE  : FRANCISCO ALVES SANTIAGO
      ADV    : ADJAIR FERREIRA BOLANE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELVIRA MATURANA SANTINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 96.03.062075-0 PRECAT ORI:9715007295/SP REG:13.08.1996
      REQTE  : FARO LONGO
      ADV    : SIDNEI TRICARICO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MILITAO XAVIER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

18.	      PROC.  : 96.03.067112-6 PRECAT ORI:9200000365/SP REG:30.08.1996
      REQTE  : AKIRA HASHIMOTO
      ADV    : MARCO ANTONIO FAVERO PERES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 96.03.070639-6 PRECAT ORI:9300001473/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : EUTALIA DE OLIVEIRA SILVA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 96.03.070681-7 PRECAT ORI:9000000525/SP REG:09.09.1996
      REQTE  : ARAO OTANI
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 96.03.075005-0 PRECAT ORI:9300000932/SP REG:20.09.1996
      REQTE  : GERALDA EULALIA JESUS PAIVA
      ADV    : ENY SEVERINO DE FIGUEIREDO PRESTES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 96.03.079364-7 PRECAT ORI:9000000562/SP REG:09.10.1996
      REQTE  : JOAO DE LIMA SOUZA e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 96.03.083307-0 PRECAT ORI:9000000405/SP REG:21.10.1996
      PARTE A: ANNA BASSIT GEBARA e outros
      REQTE  : LEONINA RODRIGUES ROTELLI
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 96.03.083310-0 PRECAT ORI:9200001181/SP REG:21.10.1996
      REQTE  : MAUNA VIEIRA RODRIGUES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 96.03.084616-3 PRECAT ORI:9100000635/SP REG:25.10.1996
      REQTE  : ODETE ANTUNES DE LIMA CAPELUPPE
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 96.03.089885-6 PRECAT ORI:8900000497/SP REG:18.11.1996
      REQTE  : JOSE APARECIDO DA SILVA
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VILMA WESTMANN ANDERLINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 96.03.089902-0 PRECAT ORI:9100000356/SP REG:19.11.1996
      REQTE  : JOANNA THEODORO BUENO DA SILVA
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 96.03.089904-6 PRECAT ORI:9000000137/SP REG:19.11.1996
      REQTE  : AMELIA DIAS LIMA DE MELLO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 96.03.090988-2 PRECAT ORI:8900000336/SP REG:21.11.1996
      REQTE  : GLORIA VIEIRA DE CAMPOS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 96.03.092070-3 PRECAT ORI:8800001059/SP REG:26.11.1996
      REQTE  : ROQUE DE ALMEIDA
      ADV    : JOAQUIM NEGRAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 96.03.093446-1 PRECAT ORI:8900000617/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : ROSA GOMES DA SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 96.03.093469-0 PRECAT ORI:8900000675/SP REG:02.12.1996
      REQTE  : SILAS RIBEIRO
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

33.	      PROC.  : 96.03.093901-3 PRECAT ORI:8700000238/SP REG:02.12.1996
      PARTE A: MASSAS ALIMENTICIAS MAZZEI LTDA
      REQTE  : ADILSON ROBERTO BATTOCHIO
      ADV    : ADILSON ROBERTO BATTOCHIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 96.03.096121-3 PRECAT ORI:9200001502/SP REG:11.12.1996
      REQTE  : MARIA CARMO DOS SANTOS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

35.	      PROC.  : 96.03.098522-8 PRECAT ORI:9200001737/SP REG:19.12.1996
      REQTE  : ADELINO FERMIANO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 97.03.001992-7 PRECAT ORI:9100000901/SP REG:08.01.1997
      REQTE  : LOURDES DE SOUZA PINHEIRO
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 97.03.002786-5 PRECAT ORI:9200000998/SP REG:10.01.1997
      REQTE  : ROMY ALVES PEREIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 97.03.002820-9 PRECAT ORI:9200000410/SP REG:10.01.1997
      REQTE  : GERTRUDES DE LIMA OLIVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 97.03.005667-9 PRECAT ORI:9200001373/SP REG:30.01.1997
      REQTE  : JOAO PEREIRA
      ADV    : DONIZETI LUIZ PESSOTTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 97.03.008199-1 PRECAT ORI:8700000476/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : ARNALDO DIAS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 97.03.008202-5 PRECAT ORI:9400001994/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : BENEDICTA LOPES COSTA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 97.03.008206-8 PRECAT ORI:9400001623/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : ERMELINDA DE OLIVEIRA PAULINO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 97.03.008211-4 PRECAT ORI:9200001192/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : JULIA DOCEIA PINTO e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 97.03.008215-7 PRECAT ORI:9300002202/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : JOSE MARIANO LEITE
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 97.03.008223-8 PRECAT ORI:9300000108/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DE JESUS BASSO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 97.03.008224-6 PRECAT ORI:9200000388/SP REG:18.02.1997
      REQTE  : MARIA LUCIA PACIFICO SOARES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 97.03.008937-2 PRECAT ORI:9200000997/SP REG:20.02.1997
      REQTE  : GERALDO CORNAGO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

48.	      PROC.  : 97.03.012390-2 PRECAT ORI:8500000503/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : VERA LUCIA RUIZ
      ADV    : ADJAIR FERREIRA BOLANE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 97.03.012408-9 PRECAT ORI:9200000423/SP REG:06.03.1997
      REQTE  : DALVA MOREIRA CAMPOS
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 97.03.014176-5 PRECAT ORI:8900001562/SP REG:14.03.1997
      REQTE  : TOMI KEBOTA
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 97.03.015161-2 PRECAT ORI:9100000941/SP REG:18.03.1997
      REQTE  : APARECIDO LUIS DE ALMEIDA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 97.03.019607-1 PRECAT ORI:9100000194/SP REG:08.04.1997
      REQTE  : ADAO DO CARMO
      ADV    : ROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 97.03.022347-8 PRECAT ORI:9300000007/SP REG:18.04.1997
      REQTE  : SANTINO ELIAS THEOPHILO
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 97.03.023632-4 PRECAT ORI:8800000234/SP REG:24.04.1997
      PARTE A: MIGUEL GARCIA COSTA falecido
      REQTE  : MARIA AMELIA CARVALHO GARCIA
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 97.03.023654-5 PRECAT ORI:8900000438/SP REG:24.04.1997
      PARTE A: MARIA ALICE DE SOUZA FELIPE falecido
      REQTE  : PEDRO FELIPE e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 97.03.023691-0 PRECAT ORI:9100000519/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : JOAQUIM PEIXOTO DA SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 97.03.023718-5 PRECAT ORI:9200001397/SP REG:24.04.1997
      REQTE  : GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

58.	      PROC.  : 97.03.025564-7 PRECAT ORI:9200001378/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : ANDREZINHA SILVESTRE VALARIO e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 97.03.025565-5 PRECAT ORI:9200001670/SP REG:06.05.1997
      REQTE  : TEREZA DE OLIVEIRA FIORETTO
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 97.03.025643-0 PRECAT ORI:9200000305/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : JOAQUIM MEDEIROS NETTO
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 97.03.025657-0 PRECAT ORI:9300001945/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : MIGUEL THEODORO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 97.03.025663-5 PRECAT ORI:9200001175/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : ARLINDO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 97.03.025666-0 PRECAT ORI:9000000613/SP REG:07.05.1997
      REQTE  : MARIA DE FARIA OLIVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 97.03.026382-8 PRECAT ORI:9300000916/SP REG:08.05.1997
      REQTE  : ANTONIO VALENTIN FERNANDES
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 97.03.027866-3 PRECAT ORI:8900001300/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : ROMILDO FASSINA e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 97.03.027873-6 PRECAT ORI:9400000675/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : JOAO ANTONIO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 97.03.027874-4 PRECAT ORI:9200000273/SP REG:14.05.1997
      REQTE  : ALFREDO ARNO GAYGER
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

68.	      PROC.  : 97.03.028710-7 PRECAT ORI:9100000306/SP REG:16.05.1997
      REQTE  : EUZEBIO SEBASTIAO
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 97.03.029599-1 PRECAT ORI:9200001552/SP REG:21.05.1997
      REQTE  : DALILA FIRMINO SANCHES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 97.03.030942-9 PRECAT ORI:9300000044/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : ROSA PAZ DE CAMARGO RIBEIRO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 97.03.030944-5 PRECAT ORI:9300000482/SP REG:28.05.1997
      REQTE  : DAURIZA MATOZO GONCALVES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

72.	      PROC.  : 97.03.031845-2 PRECAT ORI:9400000698/SP REG:02.06.1997
      REQTE  : HELENA DOS SANTOS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 97.03.033299-4 PRECAT ORI:9300000079/SP REG:09.06.1997
      REQTE  : ILZA FLAUZINA DA SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 97.03.033333-8 PRECAT ORI:8700000007/SP REG:09.06.1997
      REQTE  : ANTONIA GEREMIAS BARBOSA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 97.03.033397-4 PRECAT ORI:9200000264/SP REG:10.06.1997
      REQTE  : ORLANDO LONGO
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 97.03.034467-4 PRECAT ORI:9200000245/SP REG:12.06.1997
      REQTE  : SEBASTIANA FERREIRA PEREIRA
      ADV    : DONIZETI LUIZ PESSOTTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 97.03.035778-4 PRECAT ORI:9100000833/SP REG:17.06.1997
      REQTE  : IOLE MICHELUCCI MIGUEL
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 97.03.040995-4 PRECAT ORI:9407073114/SP REG:01.07.1997
      REQTE  : LAZARO MARCAL CAMPOS e outros
      ADV    : WALTER AUGUSTO CRUZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MOISES RICARDO CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 97.03.046073-9 PRECAT ORI:9100001125/SP REG:18.07.1997
      PARTE A: ANTONIO JORGE ANDOLPHATTO e outros
      REQTE  : DEANGE ZANZINI
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 97.03.051430-8 PRECAT ORI:9300000450/SP REG:13.08.1997
      REQTE  : LAZARA MARIA MARIANO
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 97.03.056122-5 PRECAT ORI:9400001914/SP REG:04.09.1997
      PARTE A: EDNA GABRIEL DA ROCHA LIMA
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 97.03.062497-9 PRECAT ORI:9514011686/SP REG:18.09.1997
      REQTE  : LUIZ BOLOGNEZ
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 97.03.067860-2 PRECAT ORI:9400000814/SP REG:08.10.1997
      PARTE A: ROBERTO CARLOS DE PAIVA
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 97.03.068253-7 PRECAT ORI:9400002678/SP REG:09.10.1997
      PARTE A: JULIA CONTESSOTTO
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 97.03.076076-7 PRECAT ORI:9500000210/SP REG:10.11.1997
      REQTE  : TERESA ZANATA ROSA
      ADV    : PEDRO FERNANDES CARDOSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN e outros
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 97.03.076086-4 PRECAT ORI:9500000776/SP REG:10.11.1997
      REQTE  : NELSON GOMES MESQUITA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 97.03.076242-5 PRECAT ORI:9100000593/SP REG:11.11.1997
      REQTE  : MARIO JOAQUIM LISBOA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 97.03.076700-1 PRECAT ORI:9400001683/SP REG:17.11.1997
      REQTE  : LUCIA CADINA DA COSTA MORAES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 97.03.076714-1 PRECAT ORI:9300002667/SP REG:17.11.1997
      REQTE  : ORLANDO BASSO
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 97.03.076781-8 PRECAT ORI:9100001023/SP REG:18.11.1997
      REQTE  : GUILHERME ALVES DOS SANTOS e outros
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 97.03.076831-8 PRECAT ORI:9100001111/SP REG:18.11.1997
      REQTE  : ALZIRA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 97.03.076931-4 PRECAT ORI:9100001162/SP REG:19.11.1997
      REQTE  : HENRIQUE PINTO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

93.	      PROC.  : 97.03.076965-9 PRECAT ORI:9300001376/SP REG:19.11.1997
      REQTE  : MARIA PEREIRA FERRAUDO
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 97.03.077152-1 PRECAT ORI:9300001263/SP REG:25.11.1997
      REQTE  : BENEDICTO RODRIGUES DA FONSECA
      ADV    : JOSE DINIZ NETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 97.03.077401-6 PRECAT ORI:9300002049/SP REG:26.11.1997
      PARTE A: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA
      REQTE  : ODENEY KEFLENS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 97.03.077408-3 PRECAT ORI:9100000954/SP REG:26.11.1997
      REQTE  : PRIMO SALVADOR
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 97.03.077675-2 PRECAT ORI:9300000612/SP REG:02.12.1997
      REQTE  : NEHEMIAS ALVARENGA GONCALVES
      ADV    : LUIZ PAULO ALARCAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 97.03.081254-6 PRECAT ORI:9400000269/SP REG:16.12.1997
      REQTE  : JOSE TELES
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

99.	      PROC.  : 98.03.015093-6 PRECAT ORI:9400000663/SP REG:06.03.1998
      REQTE  : VILMO FAVERO
      ADV    : ALBINO RIBAS DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

100.	      PROC.  : 98.03.015586-5 PRECAT ORI:9400000874/SP REG:08.03.1998
      REQTE  : DAVID WASHINGTON OLIVEIRA PARES
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 98.03.016212-8 PRECAT ORI:9400000028/SP REG:12.03.1998
      REQTE  : ALICE DAL EVEDOVE BARBOSA
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WILSON LEITE CORREA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 98.03.019029-6 PRECAT ORI:9400000088/SP REG:17.03.1998
      REQTE  : GLODOALDO ANTONIO RIZZATTO
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 98.03.019168-3 PRECAT ORI:9600000438/SP REG:18.03.1998
      REQTE  : IRACEMA DE ABREU BOLETTI
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 98.03.020879-9 PRECAT ORI:9000000563/SP REG:22.03.1998
      REQTE  : MARIA WINE GIACONI MONTOVANELLI
      ADV    : JOSE EDUARDO GROSSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 98.03.022340-2 PRECAT ORI:9100001073/SP REG:24.03.1998
      REQTE  : JOAO ALBERTO NARDI VASCONCELLOS e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MILTON CARLOS BAGLIE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 98.03.022492-1 PRECAT ORI:9500000587/SP REG:25.03.1998
      REQTE  : ANTONIO ONTIVEROS
      ADV    : LUCI HELENA DE F ZAGO M FACEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MILTON CARLOS BAGLIE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

107.	      PROC.  : 98.03.022711-4 PRECAT ORI:9300000545/SP REG:26.03.1998
      REQTE  : MAXIMINO DAS MERCES
      ADV    : DONIZETI LUIZ PESSOTTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WILSON LEITE CORREA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 98.03.025145-7 PRECAT ORI:9300000033/SP REG:27.03.1998
      REQTE  : JOSE DE ALMEIDA falecido
      HABLTDO: TELMA APARECIDA DE ALMEIDA
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 98.03.026556-3 PRECAT ORI:9300000941/SP REG:16.04.1998
      PARTE A: ELIAS RIBEIRO DE CAMARGO
      REQTE  : REINALDO CARAM
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 98.03.026564-4 PRECAT ORI:9300000650/SP REG:16.04.1998
      REQTE  : HELIO ALBANO
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 98.03.027054-0 PRECAT ORI:9200000265/SP REG:22.04.1998
      PARTE A: JOMAR MARIANO DE OLIVEIRA
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 98.03.027158-0 PRECAT ORI:9300000445/SP REG:23.04.1998
      PARTE A: VITO VALDO CAMPANILE e outros
      REQTE  : VITOR PIRES RODRIGUES
      ADV    : SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 98.03.027588-7 PRECAT ORI:9300000936/SP REG:25.04.1998
      REQTE  : EUNICE DE CAMARGO OLIVEIRA
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 98.03.027861-4 PRECAT ORI:9200001603/SP REG:28.04.1998
      PARTE A: SERGIO JULIO DALTIN
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

115.	      PROC.  : 98.03.027931-9 PRECAT ORI:9300001206/SP REG:28.04.1998
      REQTE  : CHEINA PEDRO MIGUEL
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 98.03.034101-4 PRECAT ORI:9400000134/SP REG:30.04.1998
      REQTE  : JOSE BENEDITO FARIA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 98.03.034283-5 PRECAT ORI:9300000132/SP REG:06.05.1998
      PARTE A: MARIANO NETO ANDRINI
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 98.03.034398-0 PRECAT ORI:9400000482/SP REG:07.05.1998
      REQTE  : CLOTILDE OLIVEIRA DE AVELLAR
      ADV    : SELMA XIDIEH BONFA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 98.03.035100-1 PRECAT ORI:9600000625/SP REG:19.05.1998
      REQTE  : TEREZINHA DINIZ
      ADV    : REINALDO CARAM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 98.03.035335-7 PRECAT ORI:9300000011/SP REG:20.05.1998
      PARTE A: ARMANDO ZUCARI
      REQTE  : NEWTON COLENCI
      ADV    : NEWTON COLENCI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

121.	      PROC.  : 98.03.035408-6 PRECAT ORI:9400002281/SP REG:21.05.1998
      PARTE A: BEATRIZ PICADO GONCALVES DE SOUZA PEREIRA
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

122.	      PROC.  : 98.03.035831-6 PRECAT ORI:9300001200/SP REG:26.05.1998
      REQTE  : APARECIDA DE MELO PEREIRA
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 98.03.043777-1 PRECAT ORI:9400000402/SP REG:28.05.1998
      REQTE  : JOSE MARTINS
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 98.03.044666-5 PRECAT ORI:9300000138/SP REG:09.06.1998
      PARTE A: ANA MARIA VASQUE
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 98.03.044766-1 PRECAT ORI:9500002040/SP REG:09.06.1998
      REQTE  : ISAURA JOSEPETTE DE OSTI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 98.03.045011-5 PRECAT ORI:9600000014/SP REG:11.06.1998
      REQTE  : IZABEL ALVES RODRIGUES RIBEIRO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 98.03.045059-0 PRECAT ORI:9000000192/SP REG:11.06.1998
      REQTE  : FRANCISCA CAMPOS OLIVEIRA RIBEIRO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

128.	      PROC.  : 98.03.045315-7 PRECAT ORI:9200001149/SP REG:16.06.1998
      REQTE  : GERALDO DOS SANTOS e outros
      REQTE  : ALBANO OSTI
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 98.03.045323-8 PRECAT ORI:9400000729/SP REG:15.06.1998
      REQTE  : NELSON FROLLINI
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 98.03.045472-2 PRECAT ORI:9300000969/SP REG:17.06.1998
      REQTE  : HELIO ALBANO
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 98.03.045473-0 PRECAT ORI:9300000183/SP REG:17.06.1998
      REQTE  : JOAO CHAGURI
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 98.03.045474-9 PRECAT ORI:9300000524/SP REG:17.06.1998
      PARTE A: ONOFRE MIRANDA
      REQTE  : REINALDO CARAM
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 98.03.045475-7 PRECAT ORI:9600000244/SP REG:17.06.1998
      REQTE  : REMECILDO ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : REINALDO CARAM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 98.03.046418-3 PRECAT ORI:9400000452/SP REG:24.06.1998
      REQTE  : ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA
      ADV    : EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 98.03.054823-9 PRECAT ORI:9300000948/SP REG:29.06.1998
      PARTE A: MARIA ELIZABETE CORREA FOGLIA
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 98.03.054961-8 PRECAT ORI:9500001250/SP REG:29.06.1998
      REQTE  : MANOEL PEIXOTO DE ARAUJO FILHO
      ADV    : JOAQUIM NEGRAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 98.03.055182-5 PRECAT ORI:9300000742/SP REG:29.06.1998
      REQTE  : FELICIA CHAGURI JOSE FELICIO
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 98.03.056073-5 PRECAT ORI:9300000243/SP REG:30.06.1998
      REQTE  : BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 98.03.056077-8 PRECAT ORI:9300001078/SP REG:30.06.1998
      REQTE  : JOSE PEREIRA SILVEIRA
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 98.03.057068-4 PRECAT ORI:9400000776/SP REG:01.07.1998
      REQTE  : ELIAS GERALDO COSTA
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 98.03.059146-0 PRECAT ORI:9300001945/SP REG:27.07.1998
      REQTE  : MIGUEL THEODORO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 98.03.064697-4 PRECAT ORI:9200001169/SP REG:05.08.1998
      REQTE  : JANDIRA JACINTO RIBEIRO e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 98.03.064928-0 PRECAT ORI:9400001673/SP REG:31.08.1998
      REQTE  : MARIO AGAPITO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIO DO CARMO DOMINGUES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 98.03.065258-3 PRECAT ORI:9400000887/SP REG:01.09.1998
      REQTE  : NADIR CORDEIRO GONCALVES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 98.03.068380-2 PRECAT ORI:8800000071/SP REG:14.09.1998
      REQTE  : DOMINGOS PIMENTA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 98.03.068381-0 PRECAT ORI:9300001541/SP REG:14.09.1998
      REQTE  : ISAURA ROSA SALDANHA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 98.03.068468-0 PRECAT ORI:9300001671/SP REG:14.09.1998
      REQTE  : MARINA DE SOUZA e outro
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 98.03.068796-4 PRECAT ORI:9100000526/SP REG:15.09.1998
      REQTE  : ANA ANTONINI PERIN
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WILSON LEITE CORREA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 98.03.068973-8 PRECAT ORI:9300000780/SP REG:16.09.1998
      REQTE  : ARMELINDA SERAFIM LUCHES falecido
      HABLTDO: JULIO LUCHES e outros
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

150.	      PROC.  : 98.03.069130-9 PRECAT ORI:9500000947/SP REG:16.09.1998
      REQTE  : MARIA ROSA FATIMA DE MELO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 98.03.069220-8 PRECAT ORI:9500001047/SP REG:16.09.1998
      REQTE  : NORMANCY CONCEICAO LEITE CHAVES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 98.03.069228-3 PRECAT ORI:8900000206/SP REG:16.09.1998
      REQTE  : EVA DE ARRUDA KELLER
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIO DO CARMO DOMINGUES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 98.03.069229-1 PRECAT ORI:9400000675/SP REG:16.09.1998
      REQTE  : JOAO ANTONIO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 98.03.080276-3 PRECAT ORI:9400002021/SP REG:30.09.1998
      REQTE  : VALDIR DOS SANTOS TROMBACO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 98.03.080279-8 PRECAT ORI:9200000922/SP REG:30.09.1998
      REQTE  : VIRGILINA MARIA ROSA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 98.03.080287-9 PRECAT ORI:9300001653/SP REG:30.09.1998
      REQTE  : IRME RENOSTO BORDINHON
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 98.03.080788-9 PRECAT ORI:9500001792/SP REG:06.10.1998
      REQTE  : THEREZA JOAO NETTO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 98.03.084445-8 PRECAT ORI:9400000940/SP REG:30.10.1998
      REQTE  : AUREA MORELLI LOURENCAO
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 98.03.084583-7 PRECAT ORI:9200001299/SP REG:30.10.1998
      REQTE  : EVA LAURINDA DE JESUS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 98.03.084626-4 PRECAT ORI:9300001498/SP REG:30.10.1998
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE CASTRO GROPPO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 98.03.084882-8 PRECAT ORI:9200001191/SP REG:06.11.1998
      REQTE  : BENEDITA ARRIGO RODER e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 98.03.084891-7 PRECAT ORI:9500001553/SP REG:06.11.1998
      REQTE  : JOAQUINA BORCATE
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

163.	      PROC.  : 98.03.084903-4 PRECAT ORI:8900000971/SP REG:06.11.1998
      REQTE  : PALMIRA CIATI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 98.03.084906-9 PRECAT ORI:9300000645/SP REG:06.11.1998
      PARTE A: DALVA MASCHETTI
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 98.03.084908-5 PRECAT ORI:9200001387/SP REG:06.11.1998
      REQTE  : FRANCISCO AVILA FILHO e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 98.03.085187-0 PRECAT ORI:9400000697/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : BENEDITA BENTO MARCONI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 98.03.085244-2 PRECAT ORI:9600000948/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : JORGE MIRANDA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 98.03.085397-0 PRECAT ORI:200060030002083/MS REG:13.11.1998
      PARTE A: VALDOMIRO XAVIER
      REQTE  : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TRES LAGOAS Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 98.03.085410-0 PRECAT ORI:9203101306/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : ANTONIO ROMANO SAIA
      ADV    : ROSANGELA APARECIDA A DE MARTIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 98.03.085413-5 PRECAT ORI:9206012258/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : BORTOLETTO MAGAZINE E CONFECCOES LTDA e outros
      ADV    : CELSO DALRI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 98.03.085424-0 PRECAT ORI:9614023660/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : ANTUNES DONIZETE VERGARA DE PAULA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 98.03.085425-9 PRECAT ORI:9614023600/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : OURIVAL SOFA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 98.03.085427-5 PRECAT ORI:9614002123/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : LUIZ CARLOS DA SILVA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 98.03.085439-9 PRECAT ORI:9514006070/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : EURIPEDES VICENTE BARBARA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 98.03.085440-2 PRECAT ORI:0006668364/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : ENSEG ENGENHARIA DE SEGUROS LTDA
      ADV    : MARIA EUGENIA REY ROCHA PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 98.03.085442-9 PRECAT ORI:9614022000/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : ALEXANDRE DONIZETE RIBEIRO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

177.	      PROC.  : 98.03.085450-0 PRECAT ORI:9203031405/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : LUIZ CARLOS FRISSOL
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 98.03.085451-8 PRECAT ORI:9203037802/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : CECILIA APARECIDA CARVALHO THOMAZATTI
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 98.03.085452-6 PRECAT ORI:9203061967/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : VALDIR DOMENEGHETTI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 98.03.085453-4 PRECAT ORI:9514008049/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : AIRES ANTONIO COELHO JUNIOR e outros
      ADV    : ROBERTO JOSE CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 98.03.085454-2 PRECAT ORI:9614025271/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : OSWALDO BELLOTI
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 98.03.085456-9 PRECAT ORI:9614019697/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : ALBERTO SEVERO DOS SANTOS
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 98.03.085460-7 PRECAT ORI:9203047581/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : EDUARDO VICENTIM
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 98.03.085461-5 PRECAT ORI:9203044701/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : MILTON CORBO e outros
      ADV    : MARIA ALICE GOMES SEGATTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 98.03.085462-3 PRECAT ORI:9203049304/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : LUIZ CHIUSOLI
      ADV    : YEDA REGINA MORANDO PASSOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 98.03.085488-7 PRECAT ORI:9203005064/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : MILTON RODRIGUES e outros
      ADV    : PAULA REGINA RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 98.03.085489-5 PRECAT ORI:9203026258/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : WALDIR MIRARCHI LOPES e outro
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 98.03.085495-0 PRECAT ORI:9614025425/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : AIRTON SERGIO LIBONI
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

189.	      PROC.  : 98.03.085496-8 PRECAT ORI:9514007484/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : CARLOS ROBERTO DE FARIA e outro
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 98.03.085497-6 PRECAT ORI:9514007549/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : ANTONIO ALVES DE MENDONCA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 98.03.085498-4 PRECAT ORI:9514009282/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : JOSE LOPES FERREIRA FILHO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 98.03.085499-2 PRECAT ORI:9614015012/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : CELIO NOGUEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 98.03.085500-0 PRECAT ORI:9614015004/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : GERALDO RICARDO DA SILVA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

194.	      PROC.  : 98.03.085502-6 PRECAT ORI:9614018488/SP REG:12.11.1998
      REQTE  : JOSE ANTONIO VERGARA BORGES
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 98.03.085592-1 PRECAT ORI:9103237265/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : JOAO CARLOS FRASCA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 98.03.085598-0 PRECAT ORI:9709045792/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : PANIFICADORA AMERICANA DE SOROCABA LTDA
      ADV    : MARCIO AURELIO REZE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 98.03.085610-3 PRECAT ORI:9612024111/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : ADILIO CARLOS BORTOLATTO BELOTI e outros
      ADV    : MARCELO DE LIMA FREIRE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 98.03.085611-1 PRECAT ORI:9103231283/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : ALECIO GATTI e outros
      ADV    : MARIA JOSE ALVES ANTONIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 98.03.085612-0 PRECAT ORI:9103236471/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : CARLOS IGNACIO SCOZZAFAVE
      ADV    : VICENTE CARLOS LUCIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 98.03.085614-6 PRECAT ORI:9103000753/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : PAULO REIJI NARITA
      ADV    : OLIVAR DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 98.03.085615-4 PRECAT ORI:9103239365/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : VERONICA MARIA DE OLIVEIRA AUEIZ e outro
      ADV    : SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 98.03.085633-2 PRECAT ORI:9206000969/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : SUPERMERCADO OLGUIM LTDA
      ADV    : ROGERIO STABILE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 98.03.085689-8 PRECAT ORI:9600000419/SP REG:13.11.1998
      REQTE  : CLEMENCIA FERREIRA FERRAZ
      ADV    : FRANCISCO ORLANDO DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 98.03.092858-9 PRECAT ORI:9203042660/SP REG:18.11.1998
      REQTE  : PASCOAL DEL LAMA NETO e outro
      ADV    : CLAIR JOSE BATISTA PINHEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 98.03.092859-7 PRECAT ORI:9003040370/SP REG:18.11.1998
      REQTE  : LUIZ FARACO e outros
      ADV    : MARCELO VIANA SALOMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 98.03.092875-9 PRECAT ORI:9200337945/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : SANSY COML/ MERCHANDISING ASSESSORIA EMPRESARIAL IMP/ E EXP/
               LTDA
      ADV    : ADILSON AFFONSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 98.03.093010-9 PRECAT ORI:9000041058/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : MARCIO JOSE DE VASCONCELLOS
      ADV    : JOSE CARLOS PEDRONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 98.03.093073-7 PRECAT ORI:9400000152/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : VILSON BATISTA DA CRUZ
      ADV    : MARILDA RODRIGUES MARQUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 98.03.093077-0 PRECAT ORI:0007421516/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : DIAS PASTORINHO S/A COM/ E IND/ e outros
      ADV    : AMERICO BASILE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 98.03.093078-8 PRECAT ORI:0005685753/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : ALVES AZEVEDO S/A COM/ E IND/
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 98.03.093083-4 PRECAT ORI:9503161380/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : ANTONINO DA COSTA
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 98.03.093084-2 PRECAT ORI:9403085118/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : GRANDIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 98.03.093088-5 PRECAT ORI:9200280129/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : COM/ DE PESCADOS CP LTDA
      ADV    : MARCELO PANTOJA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 98.03.093089-3 PRECAT ORI:9503163889/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : JAYME RECCO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 98.03.093090-7 PRECAT ORI:9503164338/SP REG:19.11.1998
      REQTE  : ZELIA APARECIDA FERREIRA MARTINS ALVES
      ADV    : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 98.03.093091-5 PRECAT ORI:9603007854/SP REG:20.11.1998
      REQTE  : LEONARDO PETRILLI FILHO
      ADV    : MARIA GERTRUDES SIMAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 98.03.093092-3 PRECAT ORI:9106618731/SP REG:20.11.1998
      REQTE  : CELIA MARQUES
      ADV    : JOSE MURASSAWA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 98.03.093094-0 PRECAT ORI:9303026500/SP REG:20.11.1998
      REQTE  : ANTONIO DE PADUA RODRIGUES
      ADV    : LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 98.03.093095-8 PRECAT ORI:9403076437/SP REG:20.11.1998
      REQTE  : ELIO PONTES e outros
      ADV    : CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 98.03.093098-2 PRECAT ORI:9303008375/SP REG:20.11.1998
      REQTE  : DEVAIR BASSO DE JESUS
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 98.03.093100-8 PRECAT ORI:9106681336/SP REG:20.11.1998
      REQTE  : NIRCE DO AMARAL MARRA
      ADV    : SILVIA MARIA DE SANTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 98.03.093230-6 PRECAT ORI:9400000523/SP REG:20.11.1998
      REQTE  : SEBASTIAO LOPES
      ADV    : NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 98.03.094187-9 PRECAT ORI:9200247172/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : FERRAN COML/ DE FERRO E ACO LTDA
      ADV    : WALTER ROBERTO HEE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 98.03.094189-5 PRECAT ORI:8900061534/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : CIA AGRICOLA PEDRO OMETTO
      ADV    : FRANCISCO JAVIER SOTO GUERRERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 98.03.094212-3 PRECAT ORI:9102070898/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : JOSE GROSSI
      ADV    : NUIQUER SOUSA CASTRO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 98.03.094213-1 PRECAT ORI:9102069695/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : OTACILIO JOSE DOS SANTOS e outros
      ADV    : ANA MARIA PENA RODRIGUES COELHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 98.03.094216-6 PRECAT ORI:8700047732/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : PROVINCIA CAMILIANA BRASILEIRA
      ADV    : ANTONIO ONISWALDO TILELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 98.03.094218-2 PRECAT ORI:9103232069/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : LUIZ DE VERGILIO NETO e outros
      ADV    : RICARDO TOFI JACOB e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 98.03.094227-1 PRECAT ORI:9102069660/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : ODIR MACHADO LIMA
      ADV    : ROGERIO BASSILI JOSE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 98.03.094234-4 PRECAT ORI:9203044760/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : ORIVALDO SEGUNDO e outros
      ADV    : MARILEIA PALMIERI SEGUNDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 98.03.094245-0 PRECAT ORI:9200896642/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : LIVRARIA CANUTO LTDA e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO MELETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 98.03.094264-6 PRECAT ORI:9200703054/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : ARMANDO TURCI e outros
      ADV    : NELSON VAZ DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 98.03.094266-2 PRECAT ORI:9203085300/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : SONIA MARIA ALVARINHO VIANA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 98.03.094272-7 PRECAT ORI:0009428356/SP REG:26.11.1998
      REQTE  : KITANO S/A IND/ COM/ E IMP/
      ADV    : LUIZ AUGUSTO DE VASSIMON BARBOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 98.03.094578-5 PRECAT ORI:9514013514/SP REG:27.11.1998
      REQTE  : PEDRO LEMES DE MENEZES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

236.	      PROC.  : 98.03.100791-2 PRECAT ORI:9602045957/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : MANOEL MORAIS DE MATOS
      ADV    : JOSE EDGARD DA SILVA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 98.03.100843-9 PRECAT ORI:9107001002/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : MARCELA STANGENHAUS DE ROITMAN
      ADV    : PAULO MARTINS LEITE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 98.03.100844-7 PRECAT ORI:8700048518/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA CAMPANA S/C LTDA e outros
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 98.03.100847-1 PRECAT ORI:0006583954/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : ARMAZENS GERAIS ITAU S/A
      ADV    : JOSE RENA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 98.03.100848-0 PRECAT ORI:0006667643/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
      ADV    : JOSE RENA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 98.03.100930-3 PRECAT ORI:9000139708/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : PEDRO TALARICO SOBRINHO e outros
      ADV    : WALDEMAR YOSHIO OGATA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 98.03.100931-1 PRECAT ORI:9200290116/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : BENTO SAMPAIO VIDAL CERQUINHO MALTA
      ADV    : JOSE OLIMPIO MALTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 98.03.100935-4 PRECAT ORI:9200044646/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : LUIZ GONZAGA CEZAR PINTO e outros
      ADV    : IDAIR CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 98.03.100936-2 PRECAT ORI:9107021925/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ANTONIO BAHIA SANTOS
      ADV    : MARIA APARECIDA GUAZZELLI VINCI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 98.03.100937-0 PRECAT ORI:9200366333/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : SILVIO LUIZ DE ARAUJO
      ADV    : IRAPUAN MENDES DE MORAIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 98.03.100939-7 PRECAT ORI:9200131468/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : CONSTRUTORA OBRATEC MAUA LTDA
      ADV    : OTAVIO TENORIO DE ASSIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 98.03.100940-0 PRECAT ORI:0007504926/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : A FAZIA E FILHOS LTDA
      ADV    : JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 98.03.100944-3 PRECAT ORI:9203020551/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : RUBENS MESSIAS DE ARAUJO e outro
      ADV    : MARIA APARECIDA PAULANI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 98.03.100947-8 PRECAT ORI:9403016345/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JACOMO TARDIVO e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 98.03.100948-6 PRECAT ORI:9203099360/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA e outros
      ADV    : ONEY DE OLIVEIRA LEITE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 98.03.100949-4 PRECAT ORI:9303073029/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ETM EMPRESA TRANSFORMADORA DE METAIS LTDA
      ADV    : VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 98.03.100950-8 PRECAT ORI:9103150135/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ANTONIO GALHARDO MOLINA
      ADV    : JOSUE ALVES FERREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 98.03.100954-0 PRECAT ORI:9003115419/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ANTONIO FINATTI FILHO e outros
      ADV    : PAULO SERGIO CURTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 98.03.100955-9 PRECAT ORI:9614021535/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JORGE NOGUEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 98.03.100956-7 PRECAT ORI:9514008413/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : PAULO CESAR DE CARVALHO
      ADV    : ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 98.03.100971-0 PRECAT ORI:9614024461/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : CLAUDINEY AMADEU HELENO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 98.03.100973-7 PRECAT ORI:9614024917/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ANTONIO EUSTAQUIO SOARES
      ADV    : EDNA GOMES BRANQUINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

258.	      PROC.  : 98.03.103127-9 PRECAT ORI:9600001378/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ZULMIRA DA CONCEICAO ZONTA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 98.03.103185-6 PRECAT ORI:9500000294/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : THEREZA SUBIRA DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO ORLANDO DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 98.03.103250-0 PRECAT ORI:9200001033/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : HERMINIO PAVANI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 98.03.103525-8 PRECAT ORI:9300000230/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : APARECIDO FERNANDES
      ADV    : JOAO LUIS SOARES DA CUNHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

262.	      PROC.  : 98.03.103739-0 PRECAT ORI:9003000409/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JOSE CLARET BIGI
      ADV    : JOAO ATAIDE GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 98.03.103740-4 PRECAT ORI:9003094420/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ARUAN DEIENNO
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 98.03.103744-7 PRECAT ORI:9203102582/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ANTONIO BARBATO e outros
      ADV    : APARECIDA TREVIZAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

265.	      PROC.  : 98.03.103876-1 PRECAT ORI:8900165968/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LUIZ MARIE FRANCOIS TRESCA e outros
      ADV    : DEMETRIO RUBENS DA ROCHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 98.03.103878-8 PRECAT ORI:9100694975/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : WALTER ABY AZAR
      ADV    : NEREIDE MESAS DEL RIOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 98.03.103881-8 PRECAT ORI:8900096044/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : VANDERLEY ALVES
      ADV    : GISELE FANTIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 98.03.103882-6 PRECAT ORI:8900269046/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : VLADEMIR DE AZEVEDO
      ADV    : JOAO JOSE PEDRO FRAGETI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 98.03.103891-5 PRECAT ORI:9206074857/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : PANIFICACAO E MASSAS ALIMENTICIAS KOMA LTDA
      ADV    : ARIEL SCAFF e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 98.03.103892-3 PRECAT ORI:9206060899/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : KIMBAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : ARIEL SCAFF e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 98.03.103893-1 PRECAT ORI:9206074873/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JOAQUIM DE PAULA CAMPINAS
      ADV    : ARIEL SCAFF e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 98.03.103899-0 PRECAT ORI:9203026215/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LUIZ ANTONIO DUCATTI
      ADV    : NIVALDO FRANCISCO ESPOSTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 98.03.103902-4 PRECAT ORI:9003087385/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ILIAN MARIA RODRIGUES DE FARIA e outros
      ADV    : HELIO LAUDINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 98.03.103906-7 PRECAT ORI:9603044555/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ROBERTO FERNANDES CARVALHO
      ADV    : LUIZ TINOCO CABRAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 98.03.103907-5 PRECAT ORI:9603043575/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : CELIO LUIS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 98.03.103908-3 PRECAT ORI:9603051330/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JOSE CROTI
      ADV    : ANA CRISTINA MATOS CROTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 98.03.103911-3 PRECAT ORI:9503167248/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ORIDES PEIXOTO DE OLIVEIRA
      ADV    : SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 98.03.103914-8 PRECAT ORI:8900113607/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LUIZ SILVEIRA e outros
      ADV    : NELSON MARCHETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 98.03.103916-4 PRECAT ORI:9107156979/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JOAO CARLOS DA COSTA MARTINS
      ADV    : PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 98.03.103919-9 PRECAT ORI:9200189687/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LILIA YASUKO SUMIDA GAMEZ
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 98.03.103924-5 PRECAT ORI:9200013597/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : FRANCISCO RODRIGUES MARTINS e outros
      ADV    : SANDRA REGINA ROSSI SHIMIZU
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 98.03.103951-2 PRECAT ORI:8900087320/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ORLANDO GONCALVES MARQUES e outros
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 98.03.104843-0 PRECAT ORI:9503163056/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : PEDRO ANTONIO ARDENGHI
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 98.03.104845-7 PRECAT ORI:9503147050/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ALVARO ROSE e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 98.03.104846-5 PRECAT ORI:9303035194/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : EDSON ANTONIO GOMES PEREIRA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 98.03.104849-0 PRECAT ORI:9103172104/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : AUFI VEICULOS E MAQUINAS LTDA e outros
      ADV    : EDGAR FRANCISCO NORI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 98.03.104850-3 PRECAT ORI:9203014705/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA DE SANTANA SILVA e outros
      ADV    : IONE DE CASSIA MUTTON FUNNICHELI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 98.03.104855-4 PRECAT ORI:9103173933/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LUIZ GONZAGA FARIA BARROSO NETO
      ADV    : PEDRO MASSARO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 98.03.104856-2 PRECAT ORI:9103135560/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LUIS ANTONIO DE SOUZA MEDEIROS
      ADV    : LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 98.03.104916-0 PRECAT ORI:9500002173/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: PEDRO BUENO DE CAMPOS
      REQTE  : ODENEY KLEFENS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 98.03.104994-1 PRECAT ORI:9400333714/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ANTONIO LISBOA VIANA MENEZES e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 98.03.105008-7 PRECAT ORI:9106639151/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LUIZ ANTONIO GRIGIO
      ADV    : VITTO MONTINI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 98.03.105029-0 PRECAT ORI:9103123049/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : WILSON ROBERTO DINIZ
      ADV    : JOSE ZOCARATO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 98.03.105031-1 PRECAT ORI:9203034056/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ANTONIO CARLOS MONTEIRO e outros
      ADV    : MARIO FERNANDO BERLINGIERI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 98.03.105034-6 PRECAT ORI:9203043284/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : VITORIO FAROJ CHODRAUI e outros
      ADV    : GETULIO TEIXEIRA ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 98.03.105053-2 PRECAT ORI:9204002840/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : GILBERTO TAKAHASHI e outros
      ADV    : CYRILLO GONCALVES PAES FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 98.03.105069-9 PRECAT ORI:9500001390/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ARNALDO FRANCISCO
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 98.03.105084-2 PRECAT ORI:9600000147/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ONELIA LUIZA CONTE PINTO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 98.03.105085-0 PRECAT ORI:9400000049/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: GUIDO CARNIETTO
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 98.03.105086-9 PRECAT ORI:9600001419/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : EVA MARIA DE JESUS ALMEIDA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 98.03.105090-7 PRECAT ORI:9400002390/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA GORI MARINGONI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

302.	      PROC.  : 98.03.105095-8 PRECAT ORI:9400001727/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA JOSE FRATONI VIEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 98.03.105100-8 PRECAT ORI:9607049349/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : DANIEL ROLHA MARTINS e outros
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 98.03.105105-9 PRECAT ORI:9607048350/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ANTONIO GIANOTTI e outro
      ADV    : JOSE MUSSI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 98.03.105109-1 PRECAT ORI:9203040897/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : JOSE CYRINO NOGUEIRA FILHO e outros
      ADV    : JOSE CARLOS TEREZAN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 98.03.105110-5 PRECAT ORI:9203059687/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : MARCELO DOMINGOS PEZZUTTO
      ADV    : AMAURI GRIFFO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 98.03.105112-1 PRECAT ORI:9203073604/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : JAIME GARCIA MARTINS
      ADV    : HILTON REYNALDO PIRES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 98.03.105200-4 PRECAT ORI:9200001405/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA GERALDA DOS SANTOS e outros
      ADV    : ARNALDO DE MESQUITA SAMPAIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 1999.03.00.000230-0 PRECAT ORI:0000014370/MS REG:11.01.1999
      REQTE  : JOAO PEREIRA GONCALVES
      ADV    : MANOEL CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

310.	      PROC.  : 1999.03.00.001117-9 PRECAT ORI:9202001413/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOSE DUARTE
      ADV    : FABIA CECILIA LOPES JORDAO BOO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 1999.03.00.001120-9 PRECAT ORI:9400000323/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JUDITE MARIA DOS SANTOS
      ADV    : MARCIA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 1999.03.00.001169-6 PRECAT ORI:9200001404/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : ALICE FERRAZ CORREA DE MORAES e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 1999.03.00.001170-2 PRECAT ORI:9400000073/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOAQUIM VENCHIARUTTI CRUZ
      ADV    : LUIZ CARLOS PRADO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 1999.03.00.001226-3 PRECAT ORI:9400000293/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOSE EDIE SANTOS
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAS CUBAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 1999.03.00.001399-1 PRECAT ORI:9200001015/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : ALAIR GOMES FERREIRA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 1999.03.00.001654-2 PRECAT ORI:9412005008/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ROBERTO MATSUYAMA e outros
      ADV    : NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 1999.03.00.001821-6 PRECAT ORI:9107296428/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ACIP APARELHOS DE CONTROLE E IND/ DE PRECISAO LTDA
      ADV    : AYRTON LUIZ ARVIGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 1999.03.00.001852-6 PRECAT ORI:9500001851/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MARIA CATARINA DA SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 1999.03.00.001862-9 PRECAT ORI:9200191398/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : LIDIA APARECIDA DE AZEVEDO OLIVEIRA
      ADV    : MARCIA DA SILVA PINHEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 1999.03.00.001873-3 PRECAT ORI:8800165826/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : SILVIO BARONI
      ADV    : ELIAS ZALKIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 1999.03.00.001895-2 PRECAT ORI:9102038480/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : SERGIO TELES FERNANDES LOPES
      ADV    : ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 1999.03.00.002076-4 PRECAT ORI:9514005430/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : AVELINO DE MATTOS NETTO
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 1999.03.00.002129-0 PRECAT ORI:0007438621/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : IND/ E COM/ MOPA S/A
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 1999.03.00.002181-1 PRECAT ORI:9300000269/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ORLINDA RIBEIRO DE CARVALHO
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 1999.03.00.002185-9 PRECAT ORI:9500000250/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: AGOSTINHO PAGANI
      REQTE  : VALENTIM APARECIDO DIAS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

326.	      PROC.  : 1999.03.00.002191-4 PRECAT ORI:9400000448/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DE MELO FURTILE
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 1999.03.00.002206-2 PRECAT ORI:0007610700/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ADIB FARAH e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 1999.03.00.002240-2 PRECAT ORI:9607065379/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MERCEDES FRANCISCA DE ALMEIDA SOUZA
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 1999.03.00.002361-3 PRECAT ORI:9300000923/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

330.	      PROC.  : 1999.03.00.002362-5 PRECAT ORI:9300000383/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: ALBERTO PERES GARCIA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 1999.03.00.002364-9 PRECAT ORI:9500000210/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: APARECIDA INDALECIO DA SILVA
      REQTE  : NELSON CHAPIQUI
      ADV    : NELSON CHAPIQUI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 1999.03.00.002366-2 PRECAT ORI:9500000073/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: ALICE ALVES PRATES
      REQTE  : ONIVALDO CATANOZI
      ADV    : ONIVALDO CATANOZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 1999.03.00.002367-4 PRECAT ORI:9400001043/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : WILIAN CROOTES CASIMIRO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 1999.03.00.002401-0 PRECAT ORI:9500000162/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : JOSE CORDEIRO
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 1999.03.00.002404-6 PRECAT ORI:9507006370/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : OLGA MOSCARDI PINOTI
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 1999.03.00.002405-8 PRECAT ORI:9707042079/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : MARIA MASTOLDE ROLA
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 1999.03.00.002407-1 PRECAT ORI:9307013764/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : MARIA CANDIDA DE JESUS
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 1999.03.00.002408-3 PRECAT ORI:9307013713/SP REG:28.01.1999
      PARTE A: MANOEL BARUFI
      REQTE  : GENESIO LIMA MACEDO
      ADV    : GENESIO LIMA MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 1999.03.00.002409-5 PRECAT ORI:9707025930/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : FLORINDA MARIA DUTRA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 1999.03.00.002416-2 PRECAT ORI:9600001338/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : ANGELITA MENDES PEREIRA
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 1999.03.00.002417-4 PRECAT ORI:9500000293/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : ALVINA ANTONIA MONTANHINI
      ADV    : IRACI PEDROSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 1999.03.00.002423-0 PRECAT ORI:9400000471/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : ADELIA FERNANDES MOLINA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 1999.03.00.002427-7 PRECAT ORI:9500000852/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : APARECIDA BERTUCCI SCHIAVINATO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 1999.03.00.002431-9 PRECAT ORI:9500000786/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : MAURINO PIVA
      ADV    : GILBERTO ANTONIO LUIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 1999.03.00.002433-2 PRECAT ORI:9600000136/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : APARECIDO MAZUCCO
      ADV    : SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 1999.03.00.002434-4 PRECAT ORI:9500000118/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : APARECIDA GUEDES PIRANI
      ADV    : JOSE ORILIO GOTTARDI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 1999.03.00.002556-7 PRECAT ORI:8700000439/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : TEREZA DUQUE DA SILVA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 1999.03.00.002983-4 PRECAT ORI:8902013880/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A
      ADV    : RUY DE MELLO MILLER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 1999.03.00.003103-8 PRECAT ORI:9300000732/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : ANGELO CABRERA
      ADV    : ANTONIO CESAR BORIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 1999.03.00.003358-8 PRECAT ORI:9000000864/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : ARNALDO MENDES e outros
      ADV    : ERALDO AURELIO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 1999.03.00.003607-3 PRECAT ORI:9103135489/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : JOSE ALEXANDRE CARMO JORGE
      ADV    : LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 1999.03.00.004091-0 PRECAT ORI:8900002224/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : ALFREDO VENTURA FILHO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 1999.03.00.004093-3 PRECAT ORI:8900000148/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : OSWALDO TAVARES
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

354.	      PROC.  : 1999.03.00.004096-9 PRECAT ORI:9002034008/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : CAMPOLINO DUARTE
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 1999.03.00.005541-9 PRECAT ORI:9302014789/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : GLORIA DE JESUS MORAES FRAGA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 1999.03.00.005545-6 PRECAT ORI:9202041334/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MARLENE PEREZ RACCIOPPI e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

357.	      PROC.  : 1999.03.00.005546-8 PRECAT ORI:9102057301/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : PERPEDIGNA VIANA LUIZ e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 1999.03.00.005551-1 PRECAT ORI:9000000850/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : LUIZ NAPOLITANO e outro
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 1999.03.00.005563-8 PRECAT ORI:9002021232/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MILTON PICKEL
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 1999.03.00.005564-0 PRECAT ORI:8902075966/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : LAURINDO PESTANA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 1999.03.00.005641-2 PRECAT ORI:9002048963/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : HERMANO FELIX DOS SANTOS e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

362.	      PROC.  : 1999.03.00.005642-4 PRECAT ORI:9102065223/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : RUBENS CAMPOS MOTA JUNIOR
      ADV    : ALCIDES FACHADA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 1999.03.00.005680-1 PRECAT ORI:9002022280/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JOAQUIM BASILIO MEIRELES e outro
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 1999.03.00.005681-3 PRECAT ORI:9102005417/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JOAO FERNANDES CAMACHO
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

365.	      PROC.  : 1999.03.00.005696-5 PRECAT ORI:9202043116/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : EDUARDO LEONEL VIEIRA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 1999.03.00.005723-4 PRECAT ORI:9002019556/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ABDALA AIDE
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 1999.03.00.005745-3 PRECAT ORI:9300000025/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JOAO ALVES DOS SANTOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 1999.03.00.005750-7 PRECAT ORI:9300000154/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: NELSON DE MORAES e outro
      REQTE  : NELSON DE MORAES
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 1999.03.00.005755-6 PRECAT ORI:9102047454/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MANOEL JOSE GARCEZ e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 1999.03.00.005757-0 PRECAT ORI:9302050270/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : HERALDO DOS SANTOS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 1999.03.00.005760-0 PRECAT ORI:9202059691/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : LUIGI ANGELOZZI e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 1999.03.00.006708-2 PRECAT ORI:9203001158/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : MARCIO DE CASTRO GODOY e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO FURONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

373.	      PROC.  : 1999.03.00.006990-0 PRECAT ORI:0007643985/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : IRMAOS HANNA E CIA LTDA e outro
      ADV    : NOEDY DE CASTRO MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 1999.03.00.006991-1 PRECAT ORI:9100221520/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ARI RODRIGUES DE AQUINO
      ADV    : JULIO BATISTA DA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 1999.03.00.006992-3 PRECAT ORI:9200579345/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : PIETRO AMOROSO NETO
      ADV    : CLEIDE SODRE LOURENCO MADEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 1999.03.00.006994-7 PRECAT ORI:9200733379/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : JOAO FERNANDES MACIEL e outro
      ADV    : EUNIDEMAR MENIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 1999.03.00.006995-9 PRECAT ORI:9200742262/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : PAULO ISSAO HARADA
      ADV    : FRANCISCO HIDEO MIZUGUTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 1999.03.00.006996-0 PRECAT ORI:9200788319/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : JOSE BENTO RAMOS CAVALHEIRO e outros
      ADV    : LUIZ GARCIA PARRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 1999.03.00.006997-2 PRECAT ORI:9200894186/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : DIMAS CANTEIRO e outro
      ADV    : EVANILDA ALIONIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 1999.03.00.007015-9 PRECAT ORI:8900195107/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : JEAN CONSTANTIN THEODORIDIS falecido
      HABLTDO: CONSTANTINO JEAN THEODORIDIS e outro
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 1999.03.00.007031-7 PRECAT ORI:9106696627/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : RONALDO ARY HARTMANN
      ADV    : FRANCISCO SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 1999.03.00.007032-9 PRECAT ORI:9106801366/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : SISGRAPH LTDA
      ADV    : RAPHAEL G FERRAZ DE SAMPAIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 1999.03.00.007033-0 PRECAT ORI:9106552196/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : PLATAFORMA DE DISTRIBUICAO ELETROELETRONICA LTDA
      ADV    : DILENE RAMOS FABRETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

384.	      PROC.  : 1999.03.00.007035-4 PRECAT ORI:9200810845/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : JOSE GIRON
      ADV    : CLAUDIONOR TEIXEIRA TORRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 1999.03.00.007037-8 PRECAT ORI:9106039138/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ARTUR JOSE MURTA
      ADV    : CELIA MARGARETE PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

386.	      PROC.  : 1999.03.00.007038-0 PRECAT ORI:9200582702/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ALPHADENT S/A
      ADV    : WALDIS MARQUART FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 1999.03.00.007042-1 PRECAT ORI:8900033549/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MOZART MELO MONTENEGRO
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 1999.03.00.007467-0 PRECAT ORI:8900062107/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANTONIO LAYRE GARCIA
      ADV    : LUCIANO RIBEIRO NOTOLINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 1999.03.00.007472-4 PRECAT ORI:9000333288/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JONER HUGO FOLLY
      ADV    : DOMINGOS BENEDITO VALARELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 1999.03.00.007474-8 PRECAT ORI:9200506003/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : HELVIO MAGALHAES ALCOBA
      ADV    : SONIA DIAS DO CARMO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

391.	      PROC.  : 1999.03.00.007830-4 PRECAT ORI:9106635083/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : VERGILIO PEREIRA DA COSTA
      ADV    : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 1999.03.00.008257-5 PRECAT ORI:0006583865/SP REG:23.03.1999
      REQTE  : KIENAST E KRATSCHMER LTDA
      ADV    : ALCIDES MOIOLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 1999.03.00.008259-9 PRECAT ORI:9106610021/SP REG:23.03.1999
      REQTE  : COITI MURAMATSU e outro
      ADV    : HELIO ROQUE VILLACA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

394.	      PROC.  : 1999.03.00.008262-9 PRECAT ORI:9607049390/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : EDE SOARES e outros
      ADV    : ANTONIO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 1999.03.00.008263-0 PRECAT ORI:9607042263/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : ISABEL DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO LAHUD CURY e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 1999.03.00.008264-2 PRECAT ORI:9107272669/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : WALTER NAF
      ADV    : PAULO ROBERTO MARTINEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 1999.03.00.008265-4 PRECAT ORI:9106630430/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : OSMIR LEO
      ADV    : EDUARDO TAKEICHI OKAZAKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

398.	      PROC.  : 1999.03.00.008266-6 PRECAT ORI:9403062398/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : NO E MI COM/ DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA
      ADV    : BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 1999.03.00.008267-8 PRECAT ORI:9403000775/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : ACUCAREIRA DA ALTA MOGIANA LTDA
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 1999.03.00.008268-0 PRECAT ORI:9503049709/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : TECIDOS JOIA LTDA
      ADV    : LUIZ OVIDIO LUZ BORO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 1999.03.00.008269-1 PRECAT ORI:9203037535/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : CALCADOS PINA LTDA -ME e outro
      ADV    : SETIMIO SALERNO MIGUEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 1999.03.00.008270-8 PRECAT ORI:9503137810/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : JOSE NATALICIO DA SILVA e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 1999.03.00.008272-1 PRECAT ORI:9203010297/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : VICENTE CANDIDO DA COSTA JUNIOR e outros
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 1999.03.00.008273-3 PRECAT ORI:9503165105/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : PAULO TILELLI BURJAILI
      ADV    : RUBENS BRUNO FESTOSO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

405.	      PROC.  : 1999.03.00.008275-7 PRECAT ORI:9203017585/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : ZEFERINO VACELLO e outros
      ADV    : ISABEL RAMOS DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 1999.03.00.008276-9 PRECAT ORI:9103240126/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : JOSE NOVAES JUNIOR
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 1999.03.00.008279-4 PRECAT ORI:9403091304/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : LEONARDO COSTA DE ALMEIDA
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 1999.03.00.008283-6 PRECAT ORI:9203073558/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : JORGE A OLIVEIRA E MARINHO LTDA
      ADV    : GETULIO TEIXEIRA ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 1999.03.00.008284-8 PRECAT ORI:9203061100/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : CARLOS EDSON HEGUEDUSCHI e outro
      ADV    : IONE DE CASSIA MUTTON FUNNICHELI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 1999.03.00.008285-0 PRECAT ORI:9503161266/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : FERNANDO FELIPE NETO
      ADV    : MARCOS FOGAGNOLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 1999.03.00.008286-1 PRECAT ORI:9203066926/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : CONSTRUTORA CROMA LTDA
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

412.	      PROC.  : 1999.03.00.008289-7 PRECAT ORI:9406049368/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : CONSTRUTORA CANCEL LTDA
      ADV    : PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 1999.03.00.008301-4 PRECAT ORI:9203047620/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS CASSIMIRO e outro
      ADV    : IVAN PINTO DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 1999.03.00.008303-8 PRECAT ORI:9203057340/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : OSVALDO MALAMAN
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 1999.03.00.008304-0 PRECAT ORI:9103235742/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : APARECIDO VIRGILIO e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 1999.03.00.008305-1 PRECAT ORI:9503120667/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : MARCO ANTONIO CURBANI e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 1999.03.00.008306-3 PRECAT ORI:9403000767/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : EDEMAR DE PAULA LICCO
      ADV    : MARCELO VIANA SALOMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 1999.03.00.008307-5 PRECAT ORI:9503161053/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : GERALDINA ENDRIZZI TEIXEIRA
      ADV    : RUBENS BRUNO FESTOSO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 1999.03.00.008308-7 PRECAT ORI:9203017178/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : MARIA LUISA GUILLAUMONN EMMEL e outros
      ADV    : LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 1999.03.00.008309-9 PRECAT ORI:9203055037/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : NAZIR VIEIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOAO PAULO ALEIXO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 1999.03.00.008310-5 PRECAT ORI:9503144116/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : LUIZ ROBERTO MARTELETO
      ADV    : GILBERTO MASSARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 1999.03.00.008312-9 PRECAT ORI:9203057129/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : JOSE EDUARDO MAITAN
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 1999.03.00.008313-0 PRECAT ORI:9203086307/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : LUCY ELEVICTICA TRAVASSOS DE CASTRO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 1999.03.00.008314-2 PRECAT ORI:9203085203/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : JOAO BARBOSA DOS SANTOS FILHO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 1999.03.00.008315-4 PRECAT ORI:9203071210/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : ODAIR FELIPE DE ALMEIDA
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 1999.03.00.008318-0 PRECAT ORI:9503161096/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : AURELIO DE SOUZA BRAGA
      ADV    : RUBENS BRUNO FESTOSO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 1999.03.00.008320-8 PRECAT ORI:9203100806/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : ADEMIR BRAZ SANCHES e outros
      ADV    : LADEMIR JOSE CAPELOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 1999.03.00.008321-0 PRECAT ORI:9503161142/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : LUIS MAURICIO SALOMAO NASSIF
      ADV    : RUBENS BRUNO FESTOSO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 1999.03.00.008322-1 PRECAT ORI:9203071229/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : EDUARDO YOUNG
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 1999.03.00.008414-6 PRECAT ORI:9503049741/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : TECIDOS JOIA LTDA
      ADV    : LUIZ OVIDIO LUZ BORO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 1999.03.00.008415-8 PRECAT ORI:9203033610/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : CARLOS HENRIQUE DE ABREU LELLIS e outros
      ADV    : ANTONIO CLARET DAL PICOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 1999.03.00.008416-0 PRECAT ORI:9503164907/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : PAULO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS
      ADV    : RUBENS BRUNO FESTOSO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 1999.03.00.008417-1 PRECAT ORI:9203049258/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : WILSON ROBERTO MARCATTO
      ADV    : YEDA REGINA MORANDO PASSOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 1999.03.00.008419-5 PRECAT ORI:9103204057/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : MIGUEL DE JESUS FORNITANO
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 1999.03.00.008420-1 PRECAT ORI:9203087486/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : RUI IWAO TANIGUTI
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 1999.03.00.008457-2 PRECAT ORI:9503163927/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : ARISTIDES ACETI e outros
      ADV    : ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 1999.03.00.008458-4 PRECAT ORI:9503164001/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA BANHARELI e outros
      ADV    : ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 1999.03.00.008459-6 PRECAT ORI:9203073345/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : JOSE LUIZ GOMES e outros
      ADV    : LEONOR SILVA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 1999.03.00.008460-2 PRECAT ORI:9503165059/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : MILTON TEIXEIRA
      ADV    : MARCOS FOGAGNOLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 1999.03.00.008463-8 PRECAT ORI:9203034510/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DE BIAGGIO e outro
      ADV    : ANTENOR MONTEIRO CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 1999.03.00.008464-0 PRECAT ORI:9203022120/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : NANCY MONTEIRO SENTOME
      ADV    : LAERTE MARTINELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 1999.03.00.008465-1 PRECAT ORI:9203092188/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : MARCOS PARO
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 1999.03.00.008467-5 PRECAT ORI:9603052647/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : MARIA CARMEN CAUCHICK
      ADV    : SIDNEY RODRIGUES MARTINEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 1999.03.00.008469-9 PRECAT ORI:9203022830/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : LUIS EURIPEDES CANDIDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ROBERTA GONCALVES DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 1999.03.00.008470-5 PRECAT ORI:9403024879/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : LUIS CARLOS BOTELHO e outros
      ADV    : GLAUCIA HELENA LEITE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 1999.03.00.008473-0 PRECAT ORI:9203082590/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : JOSE RIBEIRO DE PAULA
      ADV    : ZELIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 1999.03.00.008477-8 PRECAT ORI:9503022100/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA MEINBERG
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 1999.03.00.008478-0 PRECAT ORI:9203030719/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 1999.03.00.008479-1 PRECAT ORI:9203040323/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : FRANCISCO JOSE ALVARES e outros
      ADV    : PAULO DE TARSO CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 1999.03.00.008483-3 PRECAT ORI:9203108360/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : MAGEL TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS DA LAVOURA LTDA
      ADV    : GALENO GARIBALDI GRISI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 1999.03.00.008488-2 PRECAT ORI:9203011730/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : CECILIA HELENA VASCONCELOS DE SANTI e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 1999.03.00.008495-0 PRECAT ORI:0006746667/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : NICOLINO TERZELLA JUNIOR
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 1999.03.00.008502-3 PRECAT ORI:9200134092/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : AGRO CHA BOA VISTA LTDA
      ADV    : JORGE KITASAUA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 1999.03.00.008505-9 PRECAT ORI:9106661580/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : PEDRO CONSTANTINO ROTGER DOMINGUES
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 1999.03.00.008506-0 PRECAT ORI:9107046847/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : ABILIO DE BARROS ALVES e outro
      ADV    : ABILIO DE BARROS ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 1999.03.00.008507-2 PRECAT ORI:9200023304/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : SERGIO LOWCZY
      ADV    : PAULO DA SILVA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 1999.03.00.008934-0 PRECAT ORI:9206005030/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : EDWIGES APARECIDA GOBBO MACEDO
      ADV    : RENATO ALEXANDRE BORGHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 1999.03.00.008950-8 PRECAT ORI:0006680429/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : MADEROA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SALMERON LTDA e outros
      ADV    : JOAO CARLOS JOSE MARTINELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 1999.03.00.008954-5 PRECAT ORI:9203081801/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : CARLOS DONIZETE DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 1999.03.00.008958-2 PRECAT ORI:9003063702/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : ALMIR JOSE RICCIARDI espolio
      REPTE  : SHIRLEY TOMAZELLI RICCIARDI
      ADV    : JOSE CARLOS FERREIRA FONTES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 1999.03.00.008966-1 PRECAT ORI:9300369431/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : SISGRAPH LTDA
      ADV    : RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 1999.03.00.008978-8 PRECAT ORI:9106704131/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SUNDSTRAND DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 1999.03.00.008979-0 PRECAT ORI:8800086179/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : AVELINO DOS SANTOS e outro
      ADV    : RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 1999.03.00.008981-8 PRECAT ORI:9400326920/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : DEANNIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : WALTER AROCA SILVESTRE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 1999.03.00.008983-1 PRECAT ORI:8700183431/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : EDISON EIJI INOSE e outro
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 1999.03.00.008988-0 PRECAT ORI:8900050133/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : HYON DOO KANG
      ADV    : NELSON PRIMO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 1999.03.00.008989-2 PRECAT ORI:8800383432/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : FRANCISCO ALCOLEA BALERA
      ADV    : ADRIANO ENRIQUE ANDRADE MICHELETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 1999.03.00.008995-8 PRECAT ORI:9000091195/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ULISSES MASSAD RUIZ
      ADV    : MARIO ROBERTO ATTANASIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

469.	      PROC.  : 1999.03.00.008997-1 PRECAT ORI:8900096680/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : OTAVIO CORREA DA SILVA OMETTO e outro
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS GONDIM FEIJO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 1999.03.00.009000-6 PRECAT ORI:8900323768/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : AGRIMPMER S/A AGRICOLA E MERCANTIL e outros
      ADV    : AMERICO BASILE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 1999.03.00.009003-1 PRECAT ORI:8900202464/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : GLAMIR IMPORTADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : MARCIA VINCI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

472.	      PROC.  : 1999.03.00.009004-3 PRECAT ORI:8900223658/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : MANOEL PAVON CARO
      ADV    : ADRIANO VULLIERME e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 1999.03.00.009010-9 PRECAT ORI:9206000241/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : NIVALDO PASCHOAL BERTELI BERTOLINI
      ADV    : SERGIO ANTONIO DALRI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

474.	      PROC.  : 1999.03.00.009011-0 PRECAT ORI:9200712142/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : CLAUDIO ALVES DA SILVA e outro
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 1999.03.00.009012-2 PRECAT ORI:8900011545/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ADALBERTO PANKO e outros
      ADV    : SANDRA SOLE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 1999.03.00.009014-6 PRECAT ORI:0007620772/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : NOVOS HOTEIS DE SAO PAULO S/A CAESAR PARK HOTEL
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 1999.03.00.009015-8 PRECAT ORI:9200840655/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SILVIA APARECIDA RUIZ FERREIRA DA SILVA
      ADV    : IRAPUAN MENDES DE MORAIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 1999.03.00.009017-1 PRECAT ORI:9200119760/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : RICARDO SIMOES e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 1999.03.00.009018-3 PRECAT ORI:9107376430/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ELIZA MARIA SILVA FEUERWERKER
      ADV    : HAFEZ MOGRABI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 1999.03.00.009019-5 PRECAT ORI:9603015121/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : MARIO MURARI e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 1999.03.00.009020-1 PRECAT ORI:9203052739/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : MARCO ANTONIO DE CILLO
      ADV    : LEONOR SILVA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

482.	      PROC.  : 1999.03.00.009021-3 PRECAT ORI:9503157897/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : TEREZA MARIANA LAZARO e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 1999.03.00.009022-5 PRECAT ORI:9303000943/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : CRISTINA MARCIA JUNQUEIRA
      ADV    : WILSON INACIO DA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 1999.03.00.009023-7 PRECAT ORI:9003089051/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JOSE ARNALDO RODRIGUES e outro
      ADV    : JOSE ZOCARATO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

485.	      PROC.  : 1999.03.00.009026-2 PRECAT ORI:9203036857/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JOSE MARQUES DOS SANTOS
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 1999.03.00.009027-4 PRECAT ORI:9200068634/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : CELSO KAZUYUKI YAMAMOTO
      ADV    : ELZA MARIA H SILVA ou ELZA M NUCLERIO H BAIDER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 1999.03.00.009029-8 PRECAT ORI:9107309333/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ANTONIO PANUCCI
      ADV    : JOAO FRANCISCO FRAGA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 1999.03.00.009038-9 PRECAT ORI:9107339046/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JOSE ANANIAS DOS SANTOS e outro
      ADV    : SIDNEI TRICARICO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 1999.03.00.009040-7 PRECAT ORI:8900057995/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ANTONIO FRANCISCO GIANERINI DA SILVA e outros
      ADV    : GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 1999.03.00.009158-8 PRECAT ORI:9203047816/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JOAO JOSE DOS REIS e outros
      ADV    : LUIS CARLOS BARELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 1999.03.00.009159-0 PRECAT ORI:9203028854/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DIAS e outros
      ADV    : IVAN PINTO DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 1999.03.00.009162-0 PRECAT ORI:9203085998/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : LUIZ ARTHUR SALOIO
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 1999.03.00.009163-1 PRECAT ORI:9203062165/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : POLICOURO IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 1999.03.00.009164-3 PRECAT ORI:9203059741/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : LUCIANO ANTONIO PEZZUTTO
      ADV    : AMAURI GRIFFO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 1999.03.00.009165-5 PRECAT ORI:9403060328/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : TOQUE DE NUTRIR RESTAURANTE INDL/ LTDA -ME
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 1999.03.00.009167-9 PRECAT ORI:9303071204/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : LOURIVAL RODRIGUES SERPA
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

497.	      PROC.  : 1999.03.00.009169-2 PRECAT ORI:9303000544/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE
      ADV    : WILSON INACIO DA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 1999.03.00.009170-9 PRECAT ORI:9203044892/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SONIA MARIA NICOLETTI
      ADV    : VERA LUCIA ZANETTI R FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 1999.03.00.009171-0 PRECAT ORI:9203029966/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : INAH MARIA VIEIRA POLLI
      ADV    : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 1999.03.00.009172-2 PRECAT ORI:9203087087/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : CIRILO FERREIRA FREITAS e outros
      ADV    : MIGUEL FRANCISCO DE PAULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 1999.03.00.009174-6 PRECAT ORI:9203085823/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : NIVALDO DE OLIVEIRA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 1999.03.00.009176-0 PRECAT ORI:9203094636/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ANTONIO GERMANO GRILI e outro
      ADV    : MARCELO VIANA SALOMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 1999.03.00.009187-4 PRECAT ORI:9103039757/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : WILSON GOMES
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 1999.03.00.009189-8 PRECAT ORI:9103006891/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : WALTER PERTICARRARI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 1999.03.00.009191-6 PRECAT ORI:9203004602/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : NOBUHIRO KAWAI E CIA LTDA
      ADV    : CELSO RODRIGUES GALLEGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 1999.03.00.009193-0 PRECAT ORI:9203037748/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO PICINATO e outros
      ADV    : ANDRE LUIS DOS SANTOS MORAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 1999.03.00.009195-3 PRECAT ORI:9203047646/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : PEDRO LUIS BERTOLLO
      ADV    : IVAN PINTO DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 1999.03.00.009197-7 PRECAT ORI:9103145913/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS PEREIRA VIANNA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 1999.03.00.009202-7 PRECAT ORI:9103163709/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : NADIA BITTAR GARCIA
      ADV    : SILVANA LAURA CERISSI SOUSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 1999.03.00.009203-9 PRECAT ORI:9103179419/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ANDRE LUIZ ABDULMASSIH ESPIR
      ADV    : CLAUDIA RENATA MORENO ESPIR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 1999.03.00.009204-0 PRECAT ORI:9103001873/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : CARLOS AUGUSTO MARTINS
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 1999.03.00.009205-2 PRECAT ORI:9103148238/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : HARTIWIG GRAUPNER
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 1999.03.00.009206-4 PRECAT ORI:9103155439/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO FERNANDO VITTORAZZI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 1999.03.00.009209-0 PRECAT ORI:9203032851/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ORLANDO CESAR ROSA e outros
      ADV    : ELIALBA FRANCISCA ANTONIA DANIEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 1999.03.00.009211-8 PRECAT ORI:9103194892/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : J C BARROSO VEICULOS LTDA
      ADV    : PAULO SERGIO DE GUIMARAES CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 1999.03.00.009212-0 PRECAT ORI:9003063478/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : FERNANDO MARTINS DE BARROS
      ADV    : MADALENA PEREZ RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 1999.03.00.009213-1 PRECAT ORI:9103150810/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : HENRIQUE PINHATTI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 1999.03.00.009215-5 PRECAT ORI:9403016310/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JUFAR RIBEIRO e outros
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 1999.03.00.009221-0 PRECAT ORI:9103209636/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : AGOSTINHO EURIPEDES DE MEDEIROS e outros
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 1999.03.00.009224-6 PRECAT ORI:9003093962/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : LUIZ BIANCO
      ADV    : MARCELO JANZANTTI LAPENTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 1999.03.00.009225-8 PRECAT ORI:9203047867/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JOAO MALOSSO
      ADV    : LUIS CARLOS BARELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 1999.03.00.009226-0 PRECAT ORI:9103147991/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : AMERICO TALARICO JUNIOR
      ADV    : LAERTE MARTINELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 1999.03.00.009232-5 PRECAT ORI:9203026983/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : MARIA HELENA GONCALVES DO CARMO
      ADV    : JOAO AUREO PALMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 1999.03.00.009236-2 PRECAT ORI:9203010203/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SONIA MARINA JUNTA ZANATTO e outros
      ADV    : ANTONIO LUIZ ZULIAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 1999.03.00.009241-6 PRECAT ORI:9103083470/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : FELICIANO RUAS DE ALKMIM NETO
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 1999.03.00.009244-1 PRECAT ORI:9103123197/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : HELCY BARBOSA FALLEIROS LEBRAO
      ADV    : ADRIANO MENDES FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 1999.03.00.009250-7 PRECAT ORI:9203004718/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : LIDIO ANTONIO RIUL
      ADV    : RICARDO MARCONDES MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 1999.03.00.010297-5 PRECAT ORI:9103157814/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : PACIFICO E BALAN LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 1999.03.00.010298-7 PRECAT ORI:9203044914/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ELISABETE PAGANINI
      ADV    : VERA LUCIA ZANETTI R FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

530.	      PROC.  : 1999.03.00.010305-0 PRECAT ORI:9103152057/SP REG:09.04.1999
      REQTE  : RAUL ROBERTO DE SOUZA FALEIROS
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 1999.03.00.010312-8 PRECAT ORI:9203057331/SP REG:09.04.1999
      REQTE  : JOAO DA CRUZ FILHO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 1999.03.00.010342-6 PRECAT ORI:9106904351/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : DEVARDES REBESCO ADARI
      ADV    : DIMAS ALBERTO ALCANTARA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 1999.03.00.010343-8 PRECAT ORI:8900350587/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : ADRIANO RAFAEL LIMA DOS REIS MAYA e outros
      ADV    : RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 1999.03.00.010344-0 PRECAT ORI:9000098114/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : GRANOL IND/ COM/ E EXP/ S/A
      ADV    : MANOEL GIACOMO BIFULCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 1999.03.00.010348-7 PRECAT ORI:9509005274/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : COOPERATIVA DE CONSUMO POPULAR DE CERQUILHO S/C DE
               RESPONSABILIDADE LTDA
      ADV    : TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

536.	      PROC.  : 1999.03.00.010349-9 PRECAT ORI:9509013994/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : PAVANI E PAVANI
      ADV    : TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 1999.03.00.010354-2 PRECAT ORI:9509026263/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S/A
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS GARCIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 1999.03.00.010379-7 PRECAT ORI:9203073140/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : AMABILE CAPORASSO BONI e outros
      ADV    : ORIVALDO ANTONIO FABIANO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 1999.03.00.010669-5 PRECAT ORI:9303017862/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : OSWALDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 1999.03.00.010672-5 PRECAT ORI:9003117039/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : MARCUS AFONSO RAMOS
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 1999.03.00.010679-8 PRECAT ORI:9107341407/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : JUVENAL DE AGUIAR PENTEADO NETO
      ADV    : ROSELI KATSUE SAKAGUTI KUHBAUCH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 1999.03.00.010680-4 PRECAT ORI:9106698654/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : PLINIO PAULO TARGAS
      ADV    : ANIBAL BERNARDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 1999.03.00.010681-6 PRECAT ORI:9200222552/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : COMPUDESK COM/ AUTOMACAO E INFORMATICA LTDA e outro
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 1999.03.00.010683-0 PRECAT ORI:8800006442/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : MARINA QUEIROZ DOS SANTOS e outro
      ADV    : JORGE A DE MACEDO VIEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 1999.03.00.010685-3 PRECAT ORI:9200218199/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : LIGIA SCAFF VIANNA
      ADV    : PAULO ERIX RAMOS PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

546.	      PROC.  : 1999.03.00.010749-3 PRECAT ORI:9203033416/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : WILSON DA SILVA RIBEIRO e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 1999.03.00.011184-8 PRECAT ORI:9103240240/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS ALVES
      ADV    : NELSON DA SILVA CARVALHO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 1999.03.00.011185-0 PRECAT ORI:9203046160/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ADEVAIL GONCALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 1999.03.00.011190-3 PRECAT ORI:9203064249/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : APARECIDA MALHEIROS BOVO e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 1999.03.00.011191-5 PRECAT ORI:9103151298/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JOAO PENHA
      ADV    : JOAO AUREO PALMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 1999.03.00.011215-4 PRECAT ORI:9400227264/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : 15 DE NOVEMBRO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
      ADV    : LAUDIO CAMARGO FABRETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 1999.03.00.011216-6 PRECAT ORI:9102012278/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : MILTON NACHTAJLER
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SAVAZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

553.	      PROC.  : 1999.03.00.011222-1 PRECAT ORI:9300324055/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : INDEX TORNOS AUTOMATICOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LEONEL FLAVIO DE M PAULINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 1999.03.00.011232-4 PRECAT ORI:9503162564/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO VICTOR e outros
      ADV    : ALBA DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 1999.03.00.011307-9 PRECAT ORI:9503004799/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : IND/ E COM/ DE AUTO PECAS REI LTDA
      ADV    : EDISON ENEAS HAENDCHEN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 1999.03.00.011308-0 PRECAT ORI:9503155665/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : FARES MOYSES SCANDAR
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 1999.03.00.011309-2 PRECAT ORI:9503164877/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : OCTAVIO CAPELIM e outro
      ADV    : GISLAINE MAZER PIGNATA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 1999.03.00.011319-5 PRECAT ORI:9203090436/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JOSE GERALDO TRIQUES e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 1999.03.00.011320-1 PRECAT ORI:9203014837/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : PRO CAMPO MONTE AZUL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 1999.03.00.011321-3 PRECAT ORI:9103166953/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JOSE BARBOSA DE CASTRO E CIA LTDA e outro
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

561.	      PROC.  : 1999.03.00.011324-9 PRECAT ORI:9303050886/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : LEME ROUPAS LTDA e outros
      ADV    : EDUARDO FLUHMANN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 1999.03.00.011332-8 PRECAT ORI:9203032070/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : LUCILIA JUNQUEIRA MEIRELES e outros
      ADV    : JOSE CARLOS HADAD DE LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 1999.03.00.011337-7 PRECAT ORI:9203033513/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS GABARRA e outros
      ADV    : ERICSSON DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 1999.03.00.011339-0 PRECAT ORI:9103144763/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : LUIZ SIGUERU YAMANIHA e outro
      ADV    : BENTO ORNELAS SOBRINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 1999.03.00.011340-7 PRECAT ORI:9103240193/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANTONIO ROBERTO PERUCHI
      ADV    : OSWALDO CESAR EUGENIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 1999.03.00.011341-9 PRECAT ORI:9103237931/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANTONIO DONATO
      ADV    : OSWALDO CESAR EUGENIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

567.	      PROC.  : 1999.03.00.011342-0 PRECAT ORI:9103240177/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : VAINE THOMAZI
      ADV    : OSWALDO CESAR EUGENIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 1999.03.00.011343-2 PRECAT ORI:9203013091/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : APARECIDO LUIS CRISTIANI
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

569.	      PROC.  : 1999.03.00.011344-4 PRECAT ORI:9203057994/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ALEXANDRE FERNANDO SASSI e outros
      ADV    : ELIANE JUSSARA TORTORELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 1999.03.00.011345-6 PRECAT ORI:9203037799/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : OTAVIANO ZAGHI NETO
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 1999.03.00.011348-1 PRECAT ORI:9203034528/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANA MARIA BUENO DA SILVEIRA
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 1999.03.00.011349-3 PRECAT ORI:9203102620/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ROSA MARIA TREVIZAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 1999.03.00.011351-1 PRECAT ORI:9203029818/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : VERA LUCIA FERNANDES PAIVA
      ADV    : MARCIUS MILORI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 1999.03.00.011352-3 PRECAT ORI:9503160618/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANA MISCHIATTI TONI
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 1999.03.00.011353-5 PRECAT ORI:9403011343/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : VERA LUCIA DEGASPARI DA SILVA
      ADV    : TANIA MARIA TOFANELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 1999.03.00.011432-1 PRECAT ORI:8900066048/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : CARAMURU J ORN TIEDE
      ADV    : ANTONIO SERGIO DE FARIA SELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 1999.03.00.011433-3 PRECAT ORI:8800434924/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : OSCAR MODESTO PELISSARI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 1999.03.00.011434-5 PRECAT ORI:9614007850/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : VALDEMIR DE LIMA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 1999.03.00.011435-7 PRECAT ORI:9614020113/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANTONIO EURIPEDES DA SILVA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 1999.03.00.011436-9 PRECAT ORI:9514007603/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MANOEL BARBOSA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 1999.03.00.011437-0 PRECAT ORI:9614018860/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : VILMAR EURIPEDES PORFIRIO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 1999.03.00.011438-2 PRECAT ORI:9514005287/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 1999.03.00.011439-4 PRECAT ORI:9614020059/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO DE SOUZA MOREIRA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 1999.03.00.011445-0 PRECAT ORI:9303010060/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS RACHED
      ADV    : JACQUELINE LEMOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 1999.03.00.011446-1 PRECAT ORI:9103150496/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOAO KNUDSEN
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 1999.03.00.011447-3 PRECAT ORI:9106632564/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : NIVALDO JOSE ALVES
      ADV    : JOSE MATHEUS AVALLONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 1999.03.00.011449-7 PRECAT ORI:9106641296/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR
      ADV    : MARTA DOS SANTOS MARGATHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 1999.03.00.011452-7 PRECAT ORI:8900025678/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE BRAGGION
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 1999.03.00.011453-9 PRECAT ORI:8900374524/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : EDIMILSON SILVA SANTOS
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 1999.03.00.011455-2 PRECAT ORI:8800447694/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : OSCAR DE OLIVEIRA
      ADV    : ABIBE NICOLAU e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 1999.03.00.011456-4 PRECAT ORI:8800431593/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : AULO AUGUSTO FESSEL
      ADV    : CELIA AMARAL DE ASSIS MOURA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 1999.03.00.011485-0 PRECAT ORI:9106661025/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ALCINO DA SILVA MARTINS
      ADV    : HILDA PETCOV e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 1999.03.00.011619-6 PRECAT ORI:8900191160/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : PAULO ROBERTO ELIAS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

594.	      PROC.  : 1999.03.00.011627-5 PRECAT ORI:9106969240/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS DE SOUZA e outro
      ADV    : VALTER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 1999.03.00.011628-7 PRECAT ORI:9000326710/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : LUCINAL VAZ SALGADO e outro
      ADV    : SERGIO ADRIANO MAILLET PREUSS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 1999.03.00.011632-9 PRECAT ORI:9200684351/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 1999.03.00.011633-0 PRECAT ORI:9200114008/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : FERDINANDO ANTONIO MANETTA e outro
      ADV    : WAGNER PEREIRA BELEM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 1999.03.00.011654-8 PRECAT ORI:0006758444/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : INSTITUTO DE FRATURAS ORTOPEDIA E REABILITACAO SAO BERNARDO DO
               CAMPO LTDA e outro
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 1999.03.00.011665-2 PRECAT ORI:9200373780/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : PEDRO ALBARELO MALDONADO e outros
      ADV    : DALMIRO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 1999.03.00.011666-4 PRECAT ORI:9107066651/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : CLAUDIO EUSTAQUIO
      ADV    : MAURO DEL CIELLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 1999.03.00.011667-6 PRECAT ORI:8900389220/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : HISAU YOCOTA
      ADV    : JOSE LUIS BESERRA CIPRIANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

602.	      PROC.  : 1999.03.00.011668-8 PRECAT ORI:8800486975/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : FRANCO ROCCO ANTENANGELI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 1999.03.00.011669-0 PRECAT ORI:8900027360/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : DILIVESA VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIZ RENATO RAGAZZO MACHADO GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 1999.03.00.011670-6 PRECAT ORI:8900413589/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : IVO FERNANDES SOBREIRO
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 1999.03.00.011671-8 PRECAT ORI:9200101283/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : GOURO MURAKAMI
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 1999.03.00.011676-7 PRECAT ORI:9102072025/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ARLINDO ALVES DE SENA FILHO
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 1999.03.00.011680-9 PRECAT ORI:9202012881/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: JOEL DE MORAIS e outros
      REQTE  : JOSEPH ALEXANDER DE ABREU e outro
      ADV    : ALEXANDRE FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

608.	      PROC.  : 1999.03.00.011681-0 PRECAT ORI:9200413277/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : CONSTRUTORA ROBERTO FRANCO LTDA
      ADV    : PAULO CARNEIRO MAIA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 1999.03.00.011687-1 PRECAT ORI:8800349064/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOAO JOEL ABDALLA
      ADV    : ADRIANO ENRIQUE ANDRADE MICHELETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

610.	      PROC.  : 1999.03.00.011689-5 PRECAT ORI:9200807240/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : THOMEU RETIFICA DE MOTORES LTDA
      ADV    : DERCILIO DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 1999.03.00.011692-5 PRECAT ORI:9200489940/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE LUIZ KAWAMURA
      ADV    : ADRIANA CURY MARDUY SEVERINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 1999.03.00.011694-9 PRECAT ORI:9106965725/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MIKIO EGUCHI
      ADV    : JOSE CARLOS BERTAO RAMOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 1999.03.00.012700-5 PRECAT ORI:8800129668/SP REG:23.04.1999
      PARTE A: SEIJIN UEHARA
      REQTE  : EMIKO SATO
      ADV    : EMIKO SATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 1999.03.00.012756-0 PRECAT ORI:9200356567/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : ROBERTO VALDEMAR VALIULIS
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 1999.03.00.013417-4 PRECAT ORI:9500000214/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : IRENE TREVISAN GARCIA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

616.	      PROC.  : 1999.03.00.014019-8 PRECAT ORI:0009005471/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : SINGER DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SONIA CASTRO VALSECHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 1999.03.00.014020-4 PRECAT ORI:8800387942/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : MARIO MAGINI NETO e outro
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 1999.03.00.014026-5 PRECAT ORI:9203076158/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : NUTRINDUSTRIA REFEICOES LTDA
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 1999.03.00.014033-2 PRECAT ORI:9203035893/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : RODOVIARIO VEIGA LTDA e outro
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 1999.03.00.014037-0 PRECAT ORI:9203019847/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : NATAL MATHEUS SCIARRA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 1999.03.00.014041-1 PRECAT ORI:9106949673/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : SALVADOR NOGUEIRA MUNUERA
      ADV    : GILVAN ALVES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 1999.03.00.014046-0 PRECAT ORI:8800357776/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : MARCOS CASARINI
      ADV    : PEDRO KAZUMOTO TAKAHASHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 1999.03.00.014050-2 PRECAT ORI:9107228341/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS CUNHA
      ADV    : VILSON ANDRADE PIMENTEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 1999.03.00.014054-0 PRECAT ORI:8800435629/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : BENVENUTO BRAGIATTO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 1999.03.00.014262-6 PRECAT ORI:9600001152/SP REG:30.04.1999
      PARTE A: JOSE LOURENCO SICHIERI
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 1999.03.00.014330-8 PRECAT ORI:9200573150/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : SIGFRIED WALTER DE CARVALHO
      ADV    : MARCIA MIYUKI OYAMA MATSUBARA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 1999.03.00.014331-0 PRECAT ORI:9203032304/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MARIA CARVALHO SANT ANNA DE ALMEIDA
      ADV    : ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 1999.03.00.015041-6 PRECAT ORI:9203090401/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : RENATO BARRETO DE AGUIAR e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 1999.03.00.015255-3 PRECAT ORI:9200188648/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ANA ELISA ORIENTE
      ADV    : SUELI PEREZ IZAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 1999.03.00.015256-5 PRECAT ORI:9200215327/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : SALMA ASMAR KOBBAZ
      ADV    : ALFREDO DE ARAUJO BORBA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 1999.03.00.015257-7 PRECAT ORI:9107381042/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : CREACOES JOSTYL LTDA
      ADV    : ROBERTO ZACLIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 1999.03.00.015258-9 PRECAT ORI:9403010223/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSE LINO BIANCOLINI e outros
      ADV    : MARCOS CESAR GARRIDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 1999.03.00.015265-6 PRECAT ORI:0007500416/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : VALDEMAR LUIZ FOLTRAN
      ADV    : SOLANGE GUIDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

634.	      PROC.  : 1999.03.00.015268-1 PRECAT ORI:9614028416/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ONOFRE GARCIA DE ANDRADE
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 1999.03.00.015269-3 PRECAT ORI:8700000607/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOAO MIGUEL HONSI e outro
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 1999.03.00.015272-3 PRECAT ORI:9106603084/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JORGE OSSAMU NOMOTO
      ADV    : RONALDO BATISTA DE ABREU e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 1999.03.00.015287-5 PRECAT ORI:0007615680/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS S/A IBAR
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 1999.03.00.015290-5 PRECAT ORI:8900304780/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : WAGNER MEDEIROS GRECCO
      ADV    : JOAO BELLEMO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 1999.03.00.015291-7 PRECAT ORI:0007524404/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : CATARINENSE S/A
      ADV    : CRISTINA MARIA MOMMENSOHN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 1999.03.00.015296-6 PRECAT ORI:0000477605/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ESTHER BONENTTI e outro
      REQTE  : GENNY BONENTTI
      ADV    : ANTONIO AVANCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 1999.03.00.015323-5 PRECAT ORI:9800000237/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO NEVES BARBOSA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 1999.03.00.015403-3 PRECAT ORI:9700000813/SP REG:12.05.1999
      REQTE  : ANTONIO GARCIA FILHO
      ADV    : RENATO MATOS GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE INDAIATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 1999.03.00.015412-4 PRECAT ORI:9200000936/SP REG:12.05.1999
      REQTE  : ADELINO BIZZI
      ADV    : MIRIAM APARECIDA SERPENTINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 1999.03.00.015415-0 PRECAT ORI:9300000702/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: FRANCISCA RIBEIRO SIVIERO
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 1999.03.00.015424-0 PRECAT ORI:9700000433/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : EURIPEDES JOSE DA ROCHA
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 1999.03.00.015430-6 PRECAT ORI:9400000883/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ONIVALDO CATANOZI
      ADV    : ONIVALDO CATANOZI
      PARTE A: BENTO ZULIM
      ADV    : ONIVALDO CATANOZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 1999.03.00.015466-5 PRECAT ORI:9400000483/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: HELENA MARIA DA CUNHA LAMEIRA
      REQTE  : ONIVALDO CATANOZI
      ADV    : ONIVALDO CATANOZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 1999.03.00.015472-0 PRECAT ORI:9500001045/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : AYRTON BATISTA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 1999.03.00.015490-2 PRECAT ORI:9500000955/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : JOAO RICI falecido
      HABLTDO: IRMA GUERREIRO RICCI e outros
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 1999.03.00.015492-6 PRECAT ORI:9500001080/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : NELSON FRANCO
      ADV    : OSVALDO PAZ LANDIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 1999.03.00.015501-3 PRECAT ORI:9400000747/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : PAULO CESAR FERREIRA
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 1999.03.00.015505-0 PRECAT ORI:9500001425/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: PEDRO LEAO VEIGA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 1999.03.00.015519-0 PRECAT ORI:9600000041/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : MARIA BUENO DE SOUZA
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 1999.03.00.015527-0 PRECAT ORI:9400000426/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ANTONIA CANDIDA MOURA SANITAR
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 1999.03.00.015530-0 PRECAT ORI:8900178334/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : MARIA RODES GARRIGA DE FAUS
      ADV    : HELOISA HARARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 1999.03.00.015533-5 PRECAT ORI:9200000181/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: JOSE ANTONIO MARQUES
      REQTE  : JOSE PEREIRA ROCHA
      ADV    : JOSE PEREIRA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

657.	      PROC.  : 1999.03.00.015534-7 PRECAT ORI:9500000861/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : JOSE CATARUCCI SCARANI
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 1999.03.00.015559-1 PRECAT ORI:9400000151/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
      ADV    : JOSE CARLOS FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 1999.03.00.015579-7 PRECAT ORI:9300000364/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CARRASCO CASQUI
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 1999.03.00.015581-5 PRECAT ORI:9600000176/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO PEREIRA
      ADV    : LECI MARTA DE ALMEIDA DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

661.	      PROC.  : 1999.03.00.015582-7 PRECAT ORI:9600000066/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: MARIO FERNANDES
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 1999.03.00.015583-9 PRECAT ORI:9400000460/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : MARIA CARRERA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 1999.03.00.015585-2 PRECAT ORI:9400000603/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: JOAO MAGOSSO TREVISAN
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 1999.03.00.015586-4 PRECAT ORI:9400000100/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: OLGA ROSSI DE ALMEIDA
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 1999.03.00.015587-6 PRECAT ORI:9400000591/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : RENATO BENTO DA SILVA
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 1999.03.00.015597-9 PRECAT ORI:9400000613/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ORLINDO MACHADO
      ADV    : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 1999.03.00.015618-2 PRECAT ORI:0006511538/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : SINGER LTDA e outro
      ADV    : SONIA CASTRO VALSECHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 1999.03.00.015619-4 PRECAT ORI:9000055768/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : DIOGENES MATSUMARO
      ADV    : HELOISA HARARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

669.	      PROC.  : 1999.03.00.015620-0 PRECAT ORI:9106837506/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : GILBERTO RAMOS E SILVA e outro
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 1999.03.00.015623-6 PRECAT ORI:9106544452/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : WALDEMAR FERREIRA
      ADV    : OSCAR SCHIEWALDT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 1999.03.00.015628-5 PRECAT ORI:9200808794/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : DECIO GUIMARAES PENTEADO DE CASTRO e conjuge
      ADV    : OSCAR SCHIEWALDT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 1999.03.00.015630-3 PRECAT ORI:9203069461/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : NORMA SUELI MIRANDA GARCIA
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 1999.03.00.015631-5 PRECAT ORI:9200497047/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : DORVALINO PERRONE e outros
      ADV    : FRANCISCO ALVES DE SIQUEIRA NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 1999.03.00.015633-9 PRECAT ORI:9203080333/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : PEDRO SANCHES SARAGOCA e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 1999.03.00.015636-4 PRECAT ORI:9200035922/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : KAZUO SAGA e outros
      ADV    : ADILSON TSUYOSHI FOKAMISHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 1999.03.00.015637-6 PRECAT ORI:8900178245/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : AYLTON DE SOUZA MARQUES
      ADV    : HELOISA HARARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

677.	      PROC.  : 1999.03.00.015638-8 PRECAT ORI:8900205498/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : RUBENS CABRAL RODRIGUES
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 1999.03.00.015646-7 PRECAT ORI:9500000603/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 1999.03.00.015671-6 PRECAT ORI:9300000932/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : NICOLAU COVAL
      ADV    : JOANY BARBI BRUMILLER e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUMARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 1999.03.00.015700-9 PRECAT ORI:9503049725/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : TECIDOS JOIA LTDA
      ADV    : LUIZ OVIDIO LUZ BORO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 1999.03.00.015701-0 PRECAT ORI:9203060618/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ALZIRA DE FREITAS TEIXEIRA e outro
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 1999.03.00.015703-4 PRECAT ORI:9603008338/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: JOAO CANDIDO TEODORO FILHO e outro
      REQTE  : JOAO CANDIDO TEODORO FILHO
      ADV    : WALDYR MINELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 1999.03.00.015714-9 PRECAT ORI:9603086207/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : IRMAOS FUKAYAMA LTDA e outro
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 1999.03.00.015727-7 PRECAT ORI:8900306324/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : MILTON ALVES BORGES
      ADV    : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 1999.03.00.015732-0 PRECAT ORI:9203011552/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : EDNA LACERDA LAURENTINO DA SILVA e outros
      ADV    : MARCIUS MILORI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

686.	      PROC.  : 1999.03.00.015733-2 PRECAT ORI:9203032959/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS CAETANO DE MENEZES e outros
      ADV    : MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 1999.03.00.015735-6 PRECAT ORI:8900370502/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : RODOLFO BESENBRUCH NETO
      ADV    : LUIZ CARLOS PEZZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 1999.03.00.015737-0 PRECAT ORI:9100139602/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : ALVARO AKIO KIDO
      ADV    : GLAUBERIO ALVES PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 1999.03.00.015740-0 PRECAT ORI:9106724043/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO VALADAO SOUZA
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 1999.03.00.015797-6 PRECAT ORI:9106826830/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ANTONIO RICARDO GESKI
      ADV    : FRANCISCO NEVES COELHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 1999.03.00.015821-0 PRECAT ORI:9600000793/SP REG:14.05.1999
      PARTE A: ELZA ANTUNES BERNARDES
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

692.	      PROC.  : 1999.03.00.015822-1 PRECAT ORI:9500000821/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : LOURDES SENCIATO PRADO
      ADV    : ORLANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 1999.03.00.015823-3 PRECAT ORI:9600000161/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : LUZIA ROTA FALQUETI
      ADV    : ORLANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 1999.03.00.015825-7 PRECAT ORI:9600000519/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : OTAVIO DIOGO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 1999.03.00.015828-2 PRECAT ORI:9500000085/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : PRIZILINA ROSA PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : LUIZ CARLOS NEVES DA CRUZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 1999.03.00.015846-4 PRECAT ORI:9600000517/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : MARIA PEREIRA CHAVES
      ADV    : CLAUDIO LISIAS DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 1999.03.00.015849-0 PRECAT ORI:9300000444/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : MARIA PEDROSA ROSA
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 1999.03.00.016155-4 PRECAT ORI:9700000483/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ADELAIDE FERREIRA NOGUEIRA
      ADV    : RENATO MATOS GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE INDAIATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 1999.03.00.016157-8 PRECAT ORI:9700000054/SP REG:17.05.1999
      PARTE A: SEVERINO MARIANO DE ALMEIDA
      REQTE  : MOACYR PONTES
      ADV    : MOACYR PONTES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

700.	      PROC.  : 1999.03.00.016158-0 PRECAT ORI:9400000639/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ABILIO VICENTE DE MELO
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 1999.03.00.016209-1 PRECAT ORI:9500000627/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : APARECIDA MARTINS FERNANDES
      ADV    : ORLANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 1999.03.00.016363-0 PRECAT ORI:9300000298/SP REG:17.05.1999
      PARTE A: ODAIL ROSSI
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 1999.03.00.016364-2 PRECAT ORI:9400000596/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : GERALDA LINA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 1999.03.00.016366-6 PRECAT ORI:9400000668/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 1999.03.00.016379-4 PRECAT ORI:9614025409/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : EURIPEDES GONCALVES BENTO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 1999.03.00.016382-4 PRECAT ORI:9714064015/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : AVELINA FERREIRA DA COSTA PASSONE
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 1999.03.00.016383-6 PRECAT ORI:9614048948/SP REG:17.05.1999
      PARTE A: ANTONIO CARLOS DA SILVA
      REQTE  : JOSE CARETA
      ADV    : JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 1999.03.00.016384-8 PRECAT ORI:9614038667/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ANTONIO ZAMBELLI MURARI
      ADV    : JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 1999.03.00.016385-0 PRECAT ORI:9614008156/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : JOSE BATISTA RODRIGUES falecido
      HABLTDO: MARIA APARECIDA SANCHES RODRIGUES e outros
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 1999.03.00.016405-1 PRECAT ORI:9600001070/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : CECILIO CECILIANO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 1999.03.00.016407-5 PRECAT ORI:9500000795/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : APARECIDA POLTRONIERI FRATA
      ADV    : DELVAIR ANTONIO BERGAMASCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 1999.03.00.016419-1 PRECAT ORI:9400000030/SP REG:17.05.1999
      PARTE A: IGNACIO NAVARRO
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 1999.03.00.016420-8 PRECAT ORI:9400001151/SP REG:17.05.1999
      PARTE A: JOSE RIBEIRO DE SOUSA
      REQTE  : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 1999.03.00.016464-6 PRECAT ORI:9400000442/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : CARMEM LUCIA PEREIRA
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 1999.03.00.016465-8 PRECAT ORI:9300000881/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : BENEDICTO PENHA
      ADV    : MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 1999.03.00.016468-3 PRECAT ORI:9600000582/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ANTONIO ANUNCIO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 1999.03.00.016484-1 PRECAT ORI:9600000794/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : NEUZA TEODORA DA SILVA
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 1999.03.00.016486-5 PRECAT ORI:9400000784/SP REG:17.05.1999
      PARTE A: JOAQUIM GARCIA NETO
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 1999.03.00.016605-9 PRECAT ORI:9200159931/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : AJOTRON MOLDES ESTAMPOS E DISPOSITIVOS LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SUPPIONI DE AGUIRRE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 1999.03.00.016606-0 PRECAT ORI:9107021585/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : PEDRO BERNAL
      ADV    : TOBIAS ERLICH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 1999.03.00.016607-2 PRECAT ORI:9700000093/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : EUGENIA MORETI DE ARAUJO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 1999.03.00.016619-9 PRECAT ORI:9500000951/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: ALICE GONCALVES DE AGUIAR
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 1999.03.00.016646-1 PRECAT ORI:9500000795/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOSE FRANCISCO DA SILVA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 1999.03.00.016666-7 PRECAT ORI:0007441029/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ARUA HOTEL S/A e outros
      REQTE  : PEDRO DA PAZ LUVISOTTO
      ADV    : EDIMAR LANDULPHO CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 1999.03.00.016855-0 PRECAT ORI:9600000743/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : APARECIDA PERINI ARAUJO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 1999.03.00.016862-7 PRECAT ORI:9600000028/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : MARCIONILIO ALVES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

727.	      PROC.  : 1999.03.00.016871-8 PRECAT ORI:9400000364/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: GENI DE MATOS SAUTARELI
      REQTE  : OCLECIANO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

728.	      PROC.  : 1999.03.00.016886-0 PRECAT ORI:9600000011/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JUSCELINO SANTOS
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 1999.03.00.016951-6 PRECAT ORI:9410007534/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 1999.03.00.016959-0 PRECAT ORI:9410019630/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: FAUSTINA CASTELHANO
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

731.	      PROC.  : 1999.03.00.016981-4 PRECAT ORI:9410056233/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: JOSE CARVALHO
      REQTE  : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 1999.03.00.017021-0 PRECAT ORI:9714064023/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : THEREZA VIEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 1999.03.00.017023-3 PRECAT ORI:9714020182/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ANTONIO SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

734.	      PROC.  : 1999.03.00.017024-5 PRECAT ORI:9814023957/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOSE DE PAULA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

735.	      PROC.  : 1999.03.00.017026-9 PRECAT ORI:9514014480/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO DE SOUZA PINTO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 1999.03.00.017027-0 PRECAT ORI:9714034981/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : MARCINIA DE MEDEIROS SOUSA
      ADV    : LUIS CARLOS CRUZ SIMEI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 1999.03.00.017362-3 PRECAT ORI:8902081451/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : OLGA NOGUEIRA DA SILVA SANT ANNA e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 1999.03.00.017391-0 PRECAT ORI:9100000641/SP REG:21.05.1999
      PARTE A: JOAO FRANCISCO PULTZ
      REQTE  : JOAO FRANCISCO PULTZ e outro
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 1999.03.00.017400-7 PRECAT ORI:9500000518/SP REG:21.05.1999
      PARTE A: OLAVO MARQUES DOS SANTOS
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

740.	      PROC.  : 1999.03.00.017404-4 PRECAT ORI:9500000975/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : NEIDE CROVADOR DA SILVA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 1999.03.00.017421-4 PRECAT ORI:9200000352/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : RAIMUNDO MANOEL DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 1999.03.00.017424-0 PRECAT ORI:9400000314/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : FRANCISCA CUSTODIO DE LIMA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 1999.03.00.017534-6 PRECAT ORI:8800123597/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : LUIZ ROBERTO AMATO e outro
      ADV    : MARCO ANTONIO GONCALVES CESAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 1999.03.00.017535-8 PRECAT ORI:8900307070/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : IDYLIO PEREIRA PORTO e outros
      ADV    : JURACI SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 1999.03.00.017536-0 PRECAT ORI:0009423699/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ZABET S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : YOSHISHIRO MINAME
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 1999.03.00.017551-6 PRECAT ORI:9203025324/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : LAURA DIAS GONCALVES ANTUNES
      ADV    : SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 1999.03.00.017553-0 PRECAT ORI:9203026975/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JOAO AUREO PALMA
      ADV    : JOAO AUREO PALMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 1999.03.00.017555-3 PRECAT ORI:9203077200/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : RENATO MORAIS SALLES DE FIGUEIREDO
      ADV    : LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 1999.03.00.017557-7 PRECAT ORI:0007416482/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : PEDRA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S/C e outros
      ADV    : DENIZE ENCARNACAO RIVA MARQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 1999.03.00.017560-7 PRECAT ORI:9503161371/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : WALTER CARNEIRO DE SIQUEIRA
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 1999.03.00.017561-9 PRECAT ORI:9203085530/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MOACIR DE PAULA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 1999.03.00.017563-2 PRECAT ORI:9203071172/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : LUCIO BILORIA
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 1999.03.00.017564-4 PRECAT ORI:9203043519/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MARY ARAUJO DIAS MOLINA
      ADV    : REGINA ELISA RUDGE BORTOLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 1999.03.00.017565-6 PRECAT ORI:9200511074/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO FROLLINI e outros
      ADV    : WILTON MAURELIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 1999.03.00.017566-8 PRECAT ORI:9200399100/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : AMADEU SERGIO PIERRONI
      ADV    : HUMBERTO JACOMIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 1999.03.00.017592-9 PRECAT ORI:9102073030/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MARINILDA LOURDES DA SILVA SOARES e outros
      ADV    : ELIEL MOREIRA DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

757.	      PROC.  : 1999.03.00.017594-2 PRECAT ORI:9202044953/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : RUBENS CAMPOS MOTTA e outro
      ADV    : MARIA HELENA DE PAIVA C PASSOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 1999.03.00.017597-8 PRECAT ORI:8800005110/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : BEMOSE IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

759.	      PROC.  : 1999.03.00.017620-0 PRECAT ORI:9106875033/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : COML/ E IMPORTADORA BENJAMIM S/A e outros
      ADV    : CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 1999.03.00.017621-1 PRECAT ORI:9200133428/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : PRIOLLI E CIA LTDA
      ADV    : NINO GIRARDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 1999.03.00.017664-8 PRECAT ORI:9614035110/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ZULEICA MELEM GIOLO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 1999.03.00.017665-0 PRECAT ORI:9614023651/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : REINALDO APARECIDO JARDINI
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

763.	      PROC.  : 1999.03.00.017666-1 PRECAT ORI:9614017163/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : WALDEMAR ZANETTI
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 1999.03.00.017669-7 PRECAT ORI:9614019832/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JOSE PEDRO VIEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

765.	      PROC.  : 1999.03.00.017670-3 PRECAT ORI:9614017520/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO INACIO DA SILVA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 1999.03.00.017671-5 PRECAT ORI:9614017473/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ISAIR DE SOUZA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

767.	      PROC.  : 1999.03.00.017672-7 PRECAT ORI:9614030380/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ATILIO BECARI
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 1999.03.00.017684-3 PRECAT ORI:9200292607/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : PALMIRA SANTOLI FLAMMIA
      ADV    : NORMA SANDRA PAULINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 1999.03.00.017685-5 PRECAT ORI:8900191144/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JOSE FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 1999.03.00.017688-0 PRECAT ORI:9100120316/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : CIVICON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : YOSHISHIRO MINAME
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 1999.03.00.017689-2 PRECAT ORI:9000322448/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ROGERIO ANTONIO MORGADO PINHEIRO
      ADV    : FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 1999.03.00.017691-0 PRECAT ORI:8800434940/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : TEXTIL LUDOVICO LAGAZZI S/A
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 1999.03.00.017693-4 PRECAT ORI:8900074547/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MILTON SCORZA
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 1999.03.00.017695-8 PRECAT ORI:8800453856/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : PLASTICOS METALMA S/A
      ADV    : LUIZ MALANGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 1999.03.00.017697-1 PRECAT ORI:0009405950/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 1999.03.00.017698-3 PRECAT ORI:9300079301/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : PEDRO MENA ROMEIRO e outros
      ADV    : YVONNE ROCHA DA SILVA PALHARES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 1999.03.00.017700-8 PRECAT ORI:9106953930/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : SANTA SOFIA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

778.	      PROC.  : 1999.03.00.017701-0 PRECAT ORI:9514009290/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : NEIDE GRESPI MARCONDES
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 1999.03.00.017702-1 PRECAT ORI:9614018127/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : FRISMAR MARTINS
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 1999.03.00.017703-3 PRECAT ORI:9614024372/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : DANIEL NASCIMENTO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 1999.03.00.017704-5 PRECAT ORI:9614014997/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MARIA DAS DORES TARDIVO BERTOLINO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 1999.03.00.017713-6 PRECAT ORI:9700000463/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ISMAEL REINOLDES
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 1999.03.00.017716-1 PRECAT ORI:9700000375/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MANOEL LUIZ DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 1999.03.00.017721-5 PRECAT ORI:9500000592/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MARIA MIRABETI ALVES
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

785.	      PROC.  : 1999.03.00.017727-6 PRECAT ORI:9600000134/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MARIA DELMONTE FERNANDES
      ADV    : CLAUDIO LISIAS DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 1999.03.00.017729-0 PRECAT ORI:9300000501/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MARIA RODRIGUES
      ADV    : ABDO HASSEM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 1999.03.00.017733-1 PRECAT ORI:9500000602/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JOAO RAMIRES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO VARNIER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 1999.03.00.017735-5 PRECAT ORI:9600000790/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : SELICE SOARES DA SILVA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 1999.03.00.017736-7 PRECAT ORI:9700000222/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JOSE PAULINO MESSIAS
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 1999.03.00.017748-3 PRECAT ORI:9600002447/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : LORECY TIOSSO VENANZI
      ADV    : ANDERSON HADDAD e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 1999.03.00.017756-2 PRECAT ORI:9600000846/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : OLGA ROSA CAVALCANTI
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 1999.03.00.017760-4 PRECAT ORI:9600000072/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JULIO ORTIZ LAZARO
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 1999.03.00.017798-7 PRECAT ORI:9102017776/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : PAULO MANOEL DE ANDRADE falecido
      HABLTDO: REGINA FERNANDES DE ANDRADE e outro
      ADV    : SALVADOR SANCHES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 1999.03.00.017799-9 PRECAT ORI:9002035888/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ERNESTO ANTONIO DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : DURANDO OREFICE PEREIRA DUMAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 1999.03.00.017801-3 PRECAT ORI:8902034160/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : RAUL FINOCHIO e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 1999.03.00.017826-8 PRECAT ORI:9600000553/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ELZA CARDOSO FRANCISCHINE
      ADV    : ORLANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 1999.03.00.017832-3 PRECAT ORI:9300000379/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 1999.03.00.017833-5 PRECAT ORI:9400000729/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO PEDRACHO RODRIGUES
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICO BRASILIENSE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 1999.03.00.017838-4 PRECAT ORI:9600000859/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : GENTIL GALERANI
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 1999.03.00.017844-0 PRECAT ORI:9200000989/SP REG:24.05.1999
      PARTE A: PEDRO FRANHAN
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

801.	      PROC.  : 1999.03.00.017853-0 PRECAT ORI:9700000438/SP REG:24.05.1999
      PARTE A: BENEDITO JOSE DE SOUZA
      REQTE  : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
      ADV    : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 1999.03.00.017864-5 PRECAT ORI:9400001075/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ALBERTO JOAO DEMARQUI
      ADV    : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 1999.03.00.017877-3 PRECAT ORI:9300000401/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANNA CLARA DE JESUS
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

804.	      PROC.  : 1999.03.00.017878-5 PRECAT ORI:9300000329/SP REG:25.05.1999
      PARTE A: ANA DE JESUS SILVA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 1999.03.00.017904-2 PRECAT ORI:9000477310/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MILTON OCTACILO GRUPPI
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 1999.03.00.017935-2 PRECAT ORI:9002042663/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : RUBENS PUGLIA e outro
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 1999.03.00.017937-6 PRECAT ORI:8902073343/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : CELIO PEDROSA
      ADV    : SERGIO LUIZ AMORIM DE SA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 1999.03.00.017984-4 PRECAT ORI:9600001248/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIO APARECIDO BENVINDO DE SOUZA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 1999.03.00.017988-1 PRECAT ORI:9714065810/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : NADIR CASSSIANO VIEIRA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 1999.03.00.018004-4 PRECAT ORI:9614017040/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ORLANDO ALVES PEREIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

811.	      PROC.  : 1999.03.00.018008-1 PRECAT ORI:9614023767/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : SILVANA LAURA CERISSE SOUSA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 1999.03.00.018011-1 PRECAT ORI:9200915833/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LUCAS APARECIDO MOTOLLO
      ADV    : ILDEFONSO DE ARAUJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 1999.03.00.018012-3 PRECAT ORI:9200611320/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LEA SANTOS MARIA
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 1999.03.00.018013-5 PRECAT ORI:9200169880/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LANCHONETE NUOVA FAMIGLIA LTDA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 1999.03.00.018016-0 PRECAT ORI:9614011815/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARIO DAS DORES BARTOLI
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 1999.03.00.018018-4 PRECAT ORI:9614017490/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE ADAUTO DA SILVA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 1999.03.00.018020-2 PRECAT ORI:9614023708/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE TADEU PEREIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 1999.03.00.018021-4 PRECAT ORI:9614018054/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE APARECIDO DOS SANTOS
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 1999.03.00.018025-1 PRECAT ORI:8900139614/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARCO TEMPORIM e outros
      ADV    : LINDENBERG PESSOA DE ASSIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 1999.03.00.018026-3 PRECAT ORI:9614018178/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : DONIZETE LEMOS SOARES
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 1999.03.00.018036-6 PRECAT ORI:9614018003/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : CARLOS HENRIQUE CORTEZ
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 1999.03.00.018037-8 PRECAT ORI:9200117392/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ELZA DE LUCA
      ADV    : MARIA CELIA BERGAMINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 1999.03.00.018041-0 PRECAT ORI:9614019794/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : EDJALMA FERREIRA PESSOA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 1999.03.00.018042-1 PRECAT ORI:8900325272/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO JOSE AROUCHE ORNELLAS
      ADV    : CLOVIS BEZNOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 1999.03.00.018050-0 PRECAT ORI:9200220371/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : IND/ DE CARRINHOS ANTONIO ROSSI LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 1999.03.00.018054-8 PRECAT ORI:8800369561/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIO FERRARI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 1999.03.00.018056-1 PRECAT ORI:9514005155/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIO ACOSTA GARCIA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 1999.03.00.018059-7 PRECAT ORI:9514005236/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : AGOSTINHO OLNEY MANIGLIA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 1999.03.00.018060-3 PRECAT ORI:9614018569/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : APARECIDA DE LOURDES BATISTA BORGES
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 1999.03.00.018061-5 PRECAT ORI:9200129765/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIO BENEDITO SIMOES
      ADV    : ANIBAL BERNARDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 1999.03.00.018063-9 PRECAT ORI:9200454755/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : AKIO HIEDA e outros
      ADV    : ARMANDO KENJI KOTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 1999.03.00.018194-2 PRECAT ORI:9302000680/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 1999.03.00.018195-4 PRECAT ORI:9002040482/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : HERMINDIA JARDIM DE GOUVEIA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 1999.03.00.018267-3 PRECAT ORI:9302036332/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : AGOSTINHO DUARTE
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 1999.03.00.018270-3 PRECAT ORI:9402001727/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LUIZ SOARES DE SOUZA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 1999.03.00.018293-4 PRECAT ORI:9700001089/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIA LEME DE SOUZA SANTOS
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 1999.03.00.018297-1 PRECAT ORI:0007509375/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ERNANDES PASSANEZI E CIA LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 1999.03.00.018306-9 PRECAT ORI:9700000140/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE CLEMENTINO DE FREITAS
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 1999.03.00.018473-6 PRECAT ORI:9400000665/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LEONTINA MARQUES NOSSA
      ADV    : ANA MARIA GARCIA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 1999.03.00.018475-0 PRECAT ORI:9600001307/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : AUGUSTA FARIA MARTINI
      ADV    : ANA REGINA ROSSI MARTINS MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 1999.03.00.018490-6 PRECAT ORI:9400000316/SP REG:25.05.1999
      PARTE A: JOSE DE SOUZA BRITO
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 1999.03.00.018494-3 PRECAT ORI:9600000294/SP REG:25.05.1999
      PARTE A: MITSUE YOSHIDA SILVA
      REQTE  : IRINEU MOTTA RAMOS
      ADV    : IRINEU MOTTA RAMOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 1999.03.00.018501-7 PRECAT ORI:9800001654/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARIA BENEDITA FERREIRA BARBOSA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ATIBAIA SP
                                                                        0111
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 1999.03.00.018544-3 PRECAT ORI:9600000200/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE URBANO FERNANDES
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 1999.03.00.018547-9 PRECAT ORI:9200000212/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ISABEL DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 1999.03.00.018618-6 PRECAT ORI:9500000091/SP REG:26.05.1999
      REQTE  : CLEUSA PAULINO DO NASCIMENTO MANGUEIRA
      ADV    : APARECIDO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 1999.03.00.018671-0 PRECAT ORI:9503157862/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : PEDRO INACIO CUNHA FILHO e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 1999.03.00.018672-1 PRECAT ORI:9103159507/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JONAS BERTOLINO DOS SANTOS
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 1999.03.00.018673-3 PRECAT ORI:9503163978/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JARBAS OLADIR ALVES DE PAULA e outros
      ADV    : ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

850.	      PROC.  : 1999.03.00.018674-5 PRECAT ORI:9503159822/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JOSUE REIS e outros
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 1999.03.00.018754-3 PRECAT ORI:9300000214/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 1999.03.00.018758-0 PRECAT ORI:9200001883/SP REG:27.05.1999
      PARTE A: ELIOMAR SILVA DE OLIVEIRA e outros
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES JUNIOR
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

853.	      PROC.  : 1999.03.00.018766-0 PRECAT ORI:9300000700/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO MATHIAS
      ADV    : SYDNEY MIRANDA PEDROSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 1999.03.00.018767-1 PRECAT ORI:9600000330/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MARIA DA LUZ
      ADV    : JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 1999.03.00.018770-1 PRECAT ORI:9000000815/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ANTONIO TAVARES DE SOUZA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 1999.03.00.018785-3 PRECAT ORI:9200130011/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : CARTOPAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 1999.03.00.018806-7 PRECAT ORI:9200001203/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : LUIZ ROQUE PAIAO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 1999.03.00.018821-3 PRECAT ORI:9300000526/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : NESTOR RIBEIRO
      ADV    : JOSE SIDNEI ROSADA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

859.	      PROC.  : 1999.03.00.018847-0 PRECAT ORI:9100121436/MS REG:27.05.1999
      REQTE  : LIDIA FUMIKIO KANASHIRO DA ROSA e outro
      ADV    : ANDRE LUIZ MALUF DE ARAUJO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 1999.03.00.018848-1 PRECAT ORI:9200029957/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : RUBENS MUNHOZ RIBEIRO e outros
      ADV    : ZILA APARECIDA PACHARONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 1999.03.00.018902-3 PRECAT ORI:9300001147/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ANGELINA GASPARINO DOS SANTOS
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 1999.03.00.018903-5 PRECAT ORI:9300001071/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : EDITE DOS SANTOS SILVA
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 1999.03.00.018909-6 PRECAT ORI:9200001095/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MARIA ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 1999.03.00.018910-2 PRECAT ORI:9200001175/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : OTACILIA MENDES DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 1999.03.00.018911-4 PRECAT ORI:9300000185/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : BERTOLINA MOREIRA VIEIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

866.	      PROC.  : 1999.03.00.018912-6 PRECAT ORI:9200001094/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MARIA ALTINA DE SOUZA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 1999.03.00.018918-7 PRECAT ORI:9300001175/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATOS
      ADV    : JOSE CARLOS FARIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 1999.03.00.018919-9 PRECAT ORI:9200001091/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MORENITA DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 1999.03.00.018920-5 PRECAT ORI:9200001237/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : LEONIDIO JOSE DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 1999.03.00.018921-7 PRECAT ORI:9200001105/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MARIA DA PIEDADE
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 1999.03.00.018922-9 PRECAT ORI:9200001209/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JOAO DIAS DA ROCHA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 1999.03.00.018923-0 PRECAT ORI:9200001071/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : EDVIGE MARIA CASSONATO BECCEGATO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

873.	      PROC.  : 1999.03.00.018924-2 PRECAT ORI:9300000292/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JOVIS REIS DE MELO
      ADV    : JOSE CARLOS FARIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 1999.03.00.018925-4 PRECAT ORI:9300001314/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MARIA DE MELO SANTOS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 1999.03.00.018943-6 PRECAT ORI:9106766498/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JORGE FRANCISCO ORIHUELA PASTOR
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 1999.03.00.018944-8 PRECAT ORI:9408035356/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : AUTO POSTO NOTA 10 LTDA
      ADV    : JONAIR NOGUEIRA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 1999.03.00.018953-9 PRECAT ORI:9200001148/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : SEBASTIANA ROSA GARCIA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 1999.03.00.018954-0 PRECAT ORI:9300000174/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ALCIDIO FERNANDES DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 1999.03.00.018955-2 PRECAT ORI:9300000004/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ANGELINA NUNES DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 1999.03.00.018956-4 PRECAT ORI:9300000028/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ANISIO DA COSTA MELO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 1999.03.00.018961-8 PRECAT ORI:9300000240/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MARIA BENEDITA MACHADO
      ADV    : JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALESOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 1999.03.00.019199-6 PRECAT ORI:9103121879/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JOAQUIM MORAES
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

883.	      PROC.  : 1999.03.00.019203-4 PRECAT ORI:9203000909/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JOSE CHRISTIANO SCALABRINI REBELLO e outros
      ADV    : MARIA DE FATIMA DAIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 1999.03.00.019204-6 PRECAT ORI:9203024662/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : SABIA E MARTINS LTDA e outro
      ADV    : SETIMIO SALERNO MIGUEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 1999.03.00.019206-0 PRECAT ORI:9103228010/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ANTONIO ABRAHAO e outros
      ADV    : FERNANDO GUILHERME DE AGUIAR TINASI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 1999.03.00.019207-1 PRECAT ORI:9103228576/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : LUCI ROMERO GRUPIONI ROSSI
      ADV    : LEONEL NALINI JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 1999.03.00.019208-3 PRECAT ORI:9403078553/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : DECOLORES CALCADOS LTDA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 1999.03.00.019209-5 PRECAT ORI:9303056825/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : GALLO COML/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
      ADV    : SILVIO FRANCISCO SPADARO CROPANISE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 1999.03.00.019220-4 PRECAT ORI:9200189725/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : CARLOS FIOROTO
      ADV    : VALTER FERNANDES DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

890.	      PROC.  : 1999.03.00.019221-6 PRECAT ORI:8900392654/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ARNALDO RODRIGUES
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 1999.03.00.019289-7 PRECAT ORI:9514026969/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : GERALDO ROSA DE RESENDE
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 1999.03.00.019290-3 PRECAT ORI:9714063531/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : EDESIO JOSE BARBOSA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 1999.03.00.019292-7 PRECAT ORI:9714058538/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CLEUSA FERREIRA BARBOSA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 1999.03.00.019293-9 PRECAT ORI:9514017986/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : APARECIDO DE SOUZA MENEZ
      ADV    : NILSON PLACIDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 1999.03.00.019322-1 PRECAT ORI:9500000694/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA COSTA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 1999.03.00.019325-7 PRECAT ORI:9600001041/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOSE FERREIRA DA SILVA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 1999.03.00.019327-0 PRECAT ORI:9600000521/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CELINA APARECIDA GIROLDI TOGNETTI
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

898.	      PROC.  : 1999.03.00.019331-2 PRECAT ORI:9600001041/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DELPINA DE SOUZA PINTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 1999.03.00.019333-6 PRECAT ORI:9500000843/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DIRCE DINI DO NASCIMENTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 1999.03.00.019457-2 PRECAT ORI:9400000221/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOSE MARQUES
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 1999.03.00.019459-6 PRECAT ORI:9100000603/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOSE MUNHOZ
      ADV    : MARIA LUIZA DE MEDEIROS GUERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 1999.03.00.019473-0 PRECAT ORI:9500000553/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO CAETANO DE SOUZA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 1999.03.00.019477-8 PRECAT ORI:9300000283/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : PEDRO AUGUSTO MANGETTI
      ADV    : MARA LIGIA REISER BARBELLI RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 1999.03.00.019483-3 PRECAT ORI:9300000027/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : LAURA MARIA MORTARI GUSSAO
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 1999.03.00.019509-6 PRECAT ORI:9500000599/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : THEREZA ROSSATO PEREIRA
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 1999.03.00.019532-1 PRECAT ORI:9400000105/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA VILMA RODRIGUES ARAUJO
      ADV    : ANTONIO CARLOS LOPES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 1999.03.00.019563-1 PRECAT ORI:9400000323/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIO SOLIS DE CASTILHO
      ADV    : IDINEA ZUCCHINI ROSITO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 1999.03.00.019566-7 PRECAT ORI:9300001206/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANA MARIA BOTASSIM RAVAZZI
      ADV    : JOSE LUIZ BASILIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE ALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 1999.03.00.019650-7 PRECAT ORI:9700000565/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIO QUINA BOARO
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

910.	      PROC.  : 1999.03.00.019652-0 PRECAT ORI:9500000069/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIO TOMAS DA CUNHA
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 1999.03.00.019653-2 PRECAT ORI:9200000161/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CLARICE EUGENIA DA SILVA BASTIANINI
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

912.	      PROC.  : 1999.03.00.019662-3 PRECAT ORI:9714004446/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ARISTEU GABRIEL DE ASSIS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

913.	      PROC.  : 1999.03.00.019681-7 PRECAT ORI:9400000499/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIO FABRI DUARTE
      ADV    : JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 1999.03.00.019759-7 PRECAT ORI:9600000382/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ISMAEL OMODEI
      ADV    : MARCEL KLEBER MARINHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 1999.03.00.019805-0 PRECAT ORI:9600000020/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : HELENA SARTORIO MONTEIRO
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 1999.03.00.019817-6 PRECAT ORI:9714005108/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : SANDRA MARIA PRADO SILVA
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 1999.03.00.019819-0 PRECAT ORI:9714024773/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA EUGENIA DO PRADO MELETE
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

918.	      PROC.  : 1999.03.00.019821-8 PRECAT ORI:9614042540/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : VITA APARECIDA DE MATOS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 1999.03.00.020281-7 PRECAT ORI:9200000970/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : IGNEZ FONTANA ALBERTI
      ADV    : VALTER TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMPARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 1999.03.00.020384-6 PRECAT ORI:9600000833/SP REG:29.05.1999
      REQTE  : CARMOSINA DE OLIVEIRA PINTO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 1999.03.00.020396-2 PRECAT ORI:9500000017/SP REG:29.05.1999
      REQTE  : KIYOSHI YOSHIKAWA
      ADV    : ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 1999.03.00.020445-0 PRECAT ORI:0009395172/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S/A e outro
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 1999.03.00.020479-6 PRECAT ORI:8700381772/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : INDL/ MALVINA S/A e outros
      ADV    : DAVI MILANEZI ALGODOAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 1999.03.00.020480-2 PRECAT ORI:0009812768/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : IND/ METALURGICA JOTAEME LTDA
      ADV    : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 1999.03.00.020481-4 PRECAT ORI:9107121938/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : EIKI NAGATO
      ADV    : MARINO ZANZINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 1999.03.00.020484-0 PRECAT ORI:9200613675/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : PEDRO MORAES BARBOSA
      ADV    : MARCELO PANTOJA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 1999.03.00.020486-3 PRECAT ORI:9200217656/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : DESTAQUE DE COMUNICACAO LTDA
      ADV    : MARIA MARTA LUZIA SOARES ARANHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 1999.03.00.020488-7 PRECAT ORI:8800424988/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : CARLOS TRUPPEL
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 1999.03.00.020491-7 PRECAT ORI:9200370632/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : MARIO AUGUSTO MACHADO e outros
      ADV    : ELISIA MACHADO DE PAULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 1999.03.00.020529-6 PRECAT ORI:8800456421/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ROSIRES D ALMEIDA VIDAL MAGLIOCCA
      ADV    : SYLVIA BUENO DE ARRUDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 1999.03.00.020534-0 PRECAT ORI:9600000523/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ROZA GIMENEZ VASCONCELOS
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 1999.03.00.020540-5 PRECAT ORI:8900089250/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CICERO SOARES LEITE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 1999.03.00.020543-0 PRECAT ORI:9600208689/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOSE FAVERO FILHO
      ADV    : ANDREA WILD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 1999.03.00.020545-4 PRECAT ORI:0006744095/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : BORRACHARIA IRMAOS THEOZZO LTDA e outros
      ADV    : MARCOS TAVARES LEITE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 1999.03.00.020584-3 PRECAT ORI:9400001450/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : NATALINA LOPES MAZZARO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 1999.03.00.020600-8 PRECAT ORI:9300000927/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : LUIZA DEL BOUNO BARTHOLOMEU e outros
      ADV    : DOMINGOS REINALDO TACCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMPARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 1999.03.00.020637-9 PRECAT ORI:9203069127/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : AMANCIO MIQUELIN e outros
      ADV    : WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 1999.03.00.020641-0 PRECAT ORI:9503140439/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : BENEDITO RONALD FERNANDES e outros
      ADV    : EDMUNDO NUNES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 1999.03.00.020643-4 PRECAT ORI:9503163102/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : BELIZARIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : EDSON DAMASCENO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 1999.03.00.020645-8 PRECAT ORI:0007414668/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ABRAM MICHEL WOJDYSLAWSKI
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 1999.03.00.020648-3 PRECAT ORI:9303021029/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANISIO SERAFIM
      ADV    : TANIA MARIA TOFANELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

942.	      PROC.  : 1999.03.00.020651-3 PRECAT ORI:9107158700/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANDRE NAVARRO DIAS
      ADV    : EMILIA MARIA STEFFEN NOVELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 1999.03.00.020658-6 PRECAT ORI:0006675107/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : AUXILIAR LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : LEO KRAKOWIAK
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 1999.03.00.020661-6 PRECAT ORI:9603048224/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ALBERTO MINTO
      ADV    : ELIANA MUALLA ALDUINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 1999.03.00.020665-3 PRECAT ORI:9603122343/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ALDO BELLODI e outros
      ADV    : ANTONIO EDUARDO DE PAULA GERALDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

946.	      PROC.  : 1999.03.00.020666-5 PRECAT ORI:9003093539/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ALCINO GALDIANO e outros
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 1999.03.00.020667-7 PRECAT ORI:9106598609/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ALCIDES JOAO MODOLO
      ADV    : JOSE EDUARDO PANNUNZIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 1999.03.00.020672-0 PRECAT ORI:9603092754/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : DONIZETI APARECIDO FRANCA
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 1999.03.00.020673-2 PRECAT ORI:9203003673/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : DITESC DISTRIBUIDORA TEXTIL SAO CARLOS LTDA e outros
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 1999.03.00.020675-6 PRECAT ORI:9200555381/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : DEGAS CHURRASCARIA LTDA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 1999.03.00.020689-6 PRECAT ORI:9203028498/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : COML/ FARMACEUTICA LEV DROGAS LTDA
      ADV    : BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

952.	      PROC.  : 1999.03.00.020691-4 PRECAT ORI:9203079106/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : COM/ E REPRESENTACOES OURO BRANCO DE GUAIRA LTDA e outros
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 1999.03.00.020693-8 PRECAT ORI:9103188841/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CALCADOS PARAGON S/A e outro
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 1999.03.00.020696-3 PRECAT ORI:9106553796/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CARMELA MARCIA SPOSETO REIS PEREIRA
      ADV    : SUELI SPOSETO GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 1999.03.00.020697-5 PRECAT ORI:8900017586/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CARLOS DONOSO VIDAL
      ADV    : NEWTON MONTAGNINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 1999.03.00.020700-1 PRECAT ORI:9203025685/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CANDIDO BIFFI
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

957.	      PROC.  : 1999.03.00.020701-3 PRECAT ORI:9203036474/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CID ANGELO SOBRINHO e outros
      ADV    : JOSE JESUS DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 1999.03.00.020702-5 PRECAT ORI:0009390650/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CRW IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : JOSE WINTER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 1999.03.00.020704-9 PRECAT ORI:0009016473/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CONDE COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

960.	      PROC.  : 1999.03.00.020845-5 PRECAT ORI:0007431660/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : GRUNATUR GRUPO NACIONAL DE TURISMO LTDA
      ADV    : SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 1999.03.00.020847-9 PRECAT ORI:9000068010/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : APARECIDA GIAFFONE e outros
      ADV    : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 1999.03.00.020854-6 PRECAT ORI:8900265270/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : VERA CRISTINA DE MELLO MENDONCA
      ADV    : LUIZ WALLACE NIGRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 1999.03.00.020855-8 PRECAT ORI:8900077660/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS DEL SANTI
      ADV    : FRANCISCO ARNONI NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 1999.03.00.020856-0 PRECAT ORI:8700323390/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : TOZZINI E FREIRE ADVOGADOS
      ADV    : MARIO ANTONIO ROMANELI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 1999.03.00.020858-3 PRECAT ORI:9000185505/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : FABIO DE OLIVEIRA CASTRO
      ADV    : HELOISA HARARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 1999.03.00.020870-4 PRECAT ORI:9106628826/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : PAULO INOCENCIO CHIOZZINI
      ADV    : MARIA JOSE FERRAZ MICHELIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 1999.03.00.020898-4 PRECAT ORI:9203103260/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : IRINEU CERVINI e outros
      ADV    : ORIVALDO ANTONIO FABIANO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 1999.03.00.020909-5 PRECAT ORI:9200001281/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ROBERTO MAGNO BALDO
      ADV    : JOAO ALBERTO COPELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 1999.03.00.020924-1 PRECAT ORI:9300000727/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : LAZARA DA SILVA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 1999.03.00.020928-9 PRECAT ORI:9300001062/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : DOUGLAS MONTEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 1999.03.00.020929-0 PRECAT ORI:9300001102/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA CIRINO FRANCO
      ADV    : DOUGLAS MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 1999.03.00.020931-9 PRECAT ORI:9300001065/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ROSARIA DO NASCIMENTO CUNHA
      ADV    : DOUGLAS MONTEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 1999.03.00.020932-0 PRECAT ORI:9300312316/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : PLASTPLAY IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 1999.03.00.020936-8 PRECAT ORI:9300001204/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA TEODORA DE JESUS
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 1999.03.00.020957-5 PRECAT ORI:9300001383/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ALEXANDRINA DE LIMA FRANCO
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 1999.03.00.020958-7 PRECAT ORI:8900352040/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
      ADV    : GENTIL COSTA DE CAMARGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 1999.03.00.020965-4 PRECAT ORI:9300001148/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : PEDRO COSTA FILHO
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 1999.03.00.020966-6 PRECAT ORI:9300001081/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOSE MOISES FILHO
      ADV    : DOUGLAS MONTEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 1999.03.00.020967-8 PRECAT ORI:9300001146/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANGELO MARIA MARESCIALLO
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 1999.03.00.020968-0 PRECAT ORI:9200454321/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : L B ZANETELLI
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 1999.03.00.020970-8 PRECAT ORI:8900078135/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS CASTELAR DE CASTRO e outros
      ADV    : LAERCIO NILTON FARINA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

982.	      PROC.  : 1999.03.00.020971-0 PRECAT ORI:200733107/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : IRMAOS ZUCOLO E CIA LTDA
      ADV    : MARCO ANTONIO PIZZOLATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 1999.03.00.020972-1 PRECAT ORI:8900029614/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOSE SEIJI MURAKAMI
      ADV    : EDUARDO TAKEICHI OKAZAKI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 1999.03.00.020973-3 PRECAT ORI:8800369430/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ALDO LELIS BARBIERI e outros
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 1999.03.00.020974-5 PRECAT ORI:9600000716/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE CAMARGO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 1999.03.00.020975-7 PRECAT ORI:9600001118/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JANDIRA CONCEICAO DA CUNHA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 1999.03.00.020990-3 PRECAT ORI:9600000846/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : DOMINGOS PIRES DE OLIVEIRA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 1999.03.00.020991-5 PRECAT ORI:9600001165/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUES DA CUNHA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 1999.03.00.021037-1 PRECAT ORI:9300001209/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : PEDRO VIEIRA SOBRINHO
      ADV    : CLAUDIA PELLEGRINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 1999.03.00.021042-5 PRECAT ORI:9300000920/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : PEDRO LEAL
      ADV    : ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 1999.03.00.021065-6 PRECAT ORI:9400000906/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : BENEDITO MARTINS
      ADV    : ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 1999.03.00.021067-0 PRECAT ORI:9300001199/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANTONIETA FRANCISCA MENDES
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 1999.03.00.021068-1 PRECAT ORI:9300001100/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ELVIRA FRANCISCA MARIA DE JESUS
      ADV    : JOSE CARLOS FARIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 1999.03.00.021069-3 PRECAT ORI:9200001040/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : APARECIDA FERRAZ DE MENDONCA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 1999.03.00.021070-0 PRECAT ORI:9200001192/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOSE GARCIA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 1999.03.00.021071-1 PRECAT ORI:9200001085/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MANOEL DE OLIVEIRA MACHADO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 1999.03.00.021072-3 PRECAT ORI:9200001172/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ORLANDA FRANCISCA DE JESUS BARBOSA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 1999.03.00.021073-5 PRECAT ORI:9200001077/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ENEDIO ABREU SANTOS
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 1999.03.00.021074-7 PRECAT ORI:9200001154/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : RITA CYRINO DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 1999.03.00.021089-9 PRECAT ORI:9400000681/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : WALDEMAR PANDOLFI
      ADV    : AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 1999.03.00.021098-0 PRECAT ORI:9612029610/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
      ADV    : VALMIR DA SILVA PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 1999.03.00.021101-6 PRECAT ORI:9607049209/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA MAIA VITAGLIANO e outros
      ADV    : PAULO MARCIO ASSAF FARIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 1999.03.00.021110-7 PRECAT ORI:9600000736/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA MORAES DE OLIVEIRA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 1999.03.00.021113-2 PRECAT ORI:9100000126/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : EDGARD JUSTO RIBEIRO
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 1999.03.00.021354-2 PRECAT ORI:9300000299/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : HIGINO LOURENCO DE FARIA
      ADV    : JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALESOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 1999.03.00.021362-1 PRECAT ORI:9700000322/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : GISABURO NAKAMURA
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 1999.03.00.021403-0 PRECAT ORI:9103144178/SP REG:01.06.1999
      REQTE  : JOSE EUGENIO ALVES FAVARO
      ADV    : GILBERTO MASSARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1008.	      PROC.  : 1999.03.00.021437-6 PRECAT ORI:9400001432/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : REGINA FLOR DA SILVA
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 1999.03.00.021472-8 PRECAT ORI:9503161363/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARIA TEIXEIRA DE MELO
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 1999.03.00.021473-0 PRECAT ORI:9203036970/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARIA CLEUSA ARANTES FERNANDES e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 1999.03.00.021478-9 PRECAT ORI:9203087141/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DA SILVA e outros
      ADV    : MIGUEL FRANCISCO DE PAULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 1999.03.00.021479-0 PRECAT ORI:9203013024/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARIA CECILIA CUNHA DE FREITAS
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 1999.03.00.021482-0 PRECAT ORI:9203050329/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOSE MARIO LEITE LOUZADA e outros
      ADV    : ALCEU CARDOSO DE MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 1999.03.00.021492-3 PRECAT ORI:9000000468/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOSE TAVARES DE LUCENA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 1999.03.00.021528-9 PRECAT ORI:8900309544/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : DARIO GAYOSO JUNIOR e outro
      ADV    : NELSON ALTEMANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 1999.03.00.021529-0 PRECAT ORI:8900217070/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ACOTECNICA EMPREENDIMENTOS E COM/ EXTERIOR LTDA
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 1999.03.00.021534-4 PRECAT ORI:0006704018/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : METALURGICA MILART LTDA e outros
      ADV    : PEDRO BATISTA MORETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 1999.03.00.021548-4 PRECAT ORI:9203064290/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA JUNQUEIRA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 1999.03.00.021550-2 PRECAT ORI:9503164923/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ANTONIO DA SILVA GOUVEIA JUNIOR e outros
      ADV    : ANA PAULA SANTOS GOUVEA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 1999.03.00.021575-7 PRECAT ORI:9203027548/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : APARECIDO BENTO DO NASCIMENTO
      ADV    : EMILIA PANTALHAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 1999.03.00.021706-7 PRECAT ORI:0006682863/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : QUIMICA NACIONAL QUIMIONAL LTDA
      ADV    : DOMINGOS NOVELLI VAZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 1999.03.00.021707-9 PRECAT ORI:9106828396/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MANOEL LLAMAS MORENO
      ADV    : DENIZE ENCARNACAO RIVA MARQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 1999.03.00.021710-9 PRECAT ORI:9106790658/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : AMAURI DOS SANTOS
      ADV    : LILIAN ORUZ LABATE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 1999.03.00.021714-6 PRECAT ORI:9107285647/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : PETROPOLIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : MARIA APARECIDA GUAZZELLI VINCI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 1999.03.00.021715-8 PRECAT ORI:9600000231/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JULIA DE OLIVEIRA RODRIGUES
      ADV    : MERCIA APARECIDA MOLISANI DE CAMARGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 1999.03.00.021716-0 PRECAT ORI:9200500536/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: RAIMUNDO MARQUES e outro
      REQTE  : RAIMUNDO MARQUES
      ADV    : DOMINGOS BENEDITO VALARELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 1999.03.00.021721-3 PRECAT ORI:9200515800/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : SERGIO JAN MEDICI HAMBURGER e outros
      ADV    : RICARDO ATHIE SIMAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1028.	      PROC.  : 1999.03.00.021722-5 PRECAT ORI:9200404421/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: ALLA MILSTEIN GONCALVES e outros
      REQTE  : CARLOS ALBERTO SCAFF DE ARAUJO VIANNA e outros
      ADV    : EDUARDO ROBERTO C VASCONCELLOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 1999.03.00.021724-9 PRECAT ORI:9106763375/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : CECILIA PRATA ROCHA CAMPOS SANSIGOLO
      ADV    : PATRICIO DE CASTRO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 1999.03.00.021729-8 PRECAT ORI:8902019888/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : L FIGUEIREDO S/A ADMINISTRACAO DESPACHOS E REPRESENTACOES
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 1999.03.00.021740-7 PRECAT ORI:9107266090/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : VICENTE SAMPAIO GOES NETO
      ADV    : LUCIA PIMENTEL DE S GOES MARTINEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 1999.03.00.021744-4 PRECAT ORI:9200444210/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : SUZANA PERL e outro
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 1999.03.00.021746-8 PRECAT ORI:9200941389/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : RUBENS PAL LINS e outros
      ADV    : NEY ROBERTO CAMINHA DAVID e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 1999.03.00.021796-1 PRECAT ORI:9200344372/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : BEATRIZ ZAMBONI TEBECHRANI e outros
      ADV    : JOSE CYRIACO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 1999.03.00.021797-3 PRECAT ORI:9200661106/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : PASCOAL LIBRON e outros
      ADV    : MAURICIO HOFFMAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 1999.03.00.021799-7 PRECAT ORI:0007631685/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : SYDNEY RODRIGUES e outros
      ADV    : MAGDIEL JANUARIO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 1999.03.00.021828-0 PRECAT ORI:9000385377/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : GIUSEPPE NOBILIONI
      ADV    : CLODOSVAL ONOFRE LUI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 1999.03.00.021829-1 PRECAT ORI:9700000590/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : BENEDICTA MARIA NAZARETH SILVA
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 1999.03.00.021900-3 PRECAT ORI:9103001563/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : ANTONIO BIDIO
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 1999.03.00.021919-2 PRECAT ORI:9000000096/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : BENEDITA ANGELA DE PAULA E SOUZA
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 1999.03.00.022287-7 PRECAT ORI:8900185055/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : CIBA GEIGY QUIMICA S/A e outro
      ADV    : NELSON AUGUSTO MUSSOLINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 1999.03.00.022294-4 PRECAT ORI:9107290659/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA FOGACA DE ALMEIDA e outros
      ADV    : BERNARDINO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 1999.03.00.022297-0 PRECAT ORI:9200190162/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : LUPERCIO BILATO
      ADV    : JOSE BENEDITO RUAS BALDIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 1999.03.00.022299-3 PRECAT ORI:9200121640/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : JOAO SANDRINI
      ADV    : MARIA ANGELICA CONTATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 1999.03.00.022300-6 PRECAT ORI:9200881424/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : ARTEFATOS DE LATEX NORFOL LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 1999.03.00.022302-0 PRECAT ORI:9107412584/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : SANDRA MARIA LUZ e outros
      ADV    : THEMIS DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 1999.03.00.022304-3 PRECAT ORI:9200819605/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : MANOEL MIGUEL MOLINA e outros
      ADV    : HENRIQUE COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 1999.03.00.022305-5 PRECAT ORI:8700350877/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : POLENGHI IND/ BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 1999.03.00.022306-7 PRECAT ORI:9200196780/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : VERA LUCIA SOARES e outros
      ADV    : DARCIO JOSE DA MOTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 1999.03.00.022315-8 PRECAT ORI:9203018395/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : ANTONIO DOMINGOS GIOTTO e outros
      ADV    : MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 1999.03.00.022322-5 PRECAT ORI:9203017593/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : CARLOS EDUARDO ZABEU e outros
      ADV    : ISABEL RAMOS DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 1999.03.00.022323-7 PRECAT ORI:9503167736/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : DARIO TOFANI e outros
      ADV    : ANTONIO EDUARDO DE PAULA GERALDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1053.	      PROC.  : 1999.03.00.022325-0 PRECAT ORI:9503164753/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : ANTONIO IBRAHIM DAOUD
      ADV    : CARMEN CELIA ALVES DA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 1999.03.00.022326-2 PRECAT ORI:9503167698/SP REG:07.06.1999
      PARTE A: AQUILES TRAVAINI E OUTROS
      REQTE  : DANIEL TRAVAINI e outros
      ADV    : RODRIGO DA COSTA GERALDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 1999.03.00.022329-8 PRECAT ORI:9103129268/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ANTONIO JESUS DIAS
      ADV    : ALBINO CESAR DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 1999.03.00.022356-0 PRECAT ORI:9614020105/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM DE PAULA CINTRA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 1999.03.00.022358-4 PRECAT ORI:9614020067/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : MIGUEL FERREIRA DE MATOS
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 1999.03.00.022359-6 PRECAT ORI:9514005449/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : DIOMEDES FERREIRA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 1999.03.00.022360-2 PRECAT ORI:9514007824/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : OLGA GUCOFF
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 1999.03.00.022361-4 PRECAT ORI:9614019093/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ONOFRE JUSTINO e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 1999.03.00.022362-6 PRECAT ORI:9514008600/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : CARLOS ALBERTO DE SOUZA e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 1999.03.00.022363-8 PRECAT ORI:9614024232/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ANTONIO COIMBRA e outro
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 1999.03.00.022369-9 PRECAT ORI:9107373430/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : MARIA JOSE CHEME
      ADV    : DALVA DO CARMO DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 1999.03.00.022370-5 PRECAT ORI:9507078070/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : GERALDO TRAVAGINI e outros
      ADV    : ROMEU MARQUES DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 1999.03.00.022378-0 PRECAT ORI:9614017430/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA FALEIROS TAVEIRA
      ADV    : ALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 1999.03.00.022386-9 PRECAT ORI:9003095841/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : PAULO CESAR SALLES PASCHOAL
      ADV    : PLINIO LUCIO LEMOS REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 1999.03.00.022387-0 PRECAT ORI:9607045157/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : FREDESVINDO GALBIATTI
      ADV    : PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 1999.03.00.022388-2 PRECAT ORI:9507078045/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : GLORIA EUNICE BRAMBILLA DOS REIS e outros
      ADV    : ROMEU MARQUES DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 1999.03.00.022390-0 PRECAT ORI:9507078100/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : SERGIO APARECIDO LEITE e outros
      ADV    : ROMEU MARQUES DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 1999.03.00.022391-2 PRECAT ORI:9507077898/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : JOAO PEDRO DE ARRUDA e outros
      ADV    : ROMEU MARQUES DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 1999.03.00.022444-8 PRECAT ORI:9300000768/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : EMERSON ALVES SANTANA incapaz
      REPTE  : EDNO ALVES SANTANA
      ADV    : AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 1999.03.00.022505-2 PRECAT ORI:0006395023/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : NASSHEUER FORNOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 1999.03.00.022513-1 PRECAT ORI:9203038655/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : MANOEL FERREIRA JARDIM FILHO
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1074.	      PROC.  : 1999.03.00.022514-3 PRECAT ORI:9103070506/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : GERALDO MEIRA SILVA
      ADV    : PEDRO ANGOTTI FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 1999.03.00.022737-1 PRECAT ORI:8900223828/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CAETANO BRUNO FABRINI FILHO
      ADV    : VICTOR CARLOS CASABONA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 1999.03.00.022744-9 PRECAT ORI:9200376509/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : SUELI POLIDORI
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 1999.03.00.022745-0 PRECAT ORI:8900293052/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : IGNEZ DE CARVALHO LEITE
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 1999.03.00.022746-2 PRECAT ORI:8900270230/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ALAN TROST
      ADV    : MARIA LUIZA CAMARGO GANDRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 1999.03.00.022749-8 PRECAT ORI:9200344356/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BEL BLINDADOS ELETRICOS LTDA
      ADV    : NANCI REGINA DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1080.	      PROC.  : 1999.03.00.022751-6 PRECAT ORI:9600000310/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA PINHEIRO PEREIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 1999.03.00.022753-0 PRECAT ORI:9700000058/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOAO GOMES FERREIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 1999.03.00.022754-1 PRECAT ORI:9700000375/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1083.	      PROC.  : 1999.03.00.022755-3 PRECAT ORI:9500000798/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BENEDITO DA SILVA PINTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1084.	      PROC.  : 1999.03.00.022758-9 PRECAT ORI:9600001322/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : IRENE GALLO DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 1999.03.00.022760-7 PRECAT ORI:9600001264/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA BENEDITA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 1999.03.00.022762-0 PRECAT ORI:9600001326/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BENEDITO PINTO MARIANO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 1999.03.00.022763-2 PRECAT ORI:9600001229/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA JOANA DIAS SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 1999.03.00.022765-6 PRECAT ORI:9500000540/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : TEREZA GONCALVES DE GODOY SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 1999.03.00.022767-0 PRECAT ORI:9600000314/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA ZANELLA DE CAMARGO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 1999.03.00.022768-1 PRECAT ORI:9600000328/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : VICENTINA DE MORAES VILLALOBO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 1999.03.00.022769-3 PRECAT ORI:9600000321/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO PEREIRA BUENO NETTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 1999.03.00.022770-0 PRECAT ORI:9500000807/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOANA ALVES APOCALYPSE
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 1999.03.00.022772-3 PRECAT ORI:9600001357/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : TEREZA BUENO DA SILVA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 1999.03.00.022773-5 PRECAT ORI:9600000523/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : GEORGIA PEREIRA DE CAMPOS
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 1999.03.00.022774-7 PRECAT ORI:9500000615/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LOURDES DE ALMEIDA OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 1999.03.00.022775-9 PRECAT ORI:9500000647/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LEONILDA AUGUSTA DANTAS
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 1999.03.00.022776-0 PRECAT ORI:9600000528/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA CAGNOTTO DE ALMEIDA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1098.	      PROC.  : 1999.03.00.022777-2 PRECAT ORI:9600000345/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ROSA DE MORAES LA TORRE
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 1999.03.00.022778-4 PRECAT ORI:9500001076/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ELVIRA DO PRADO PAULISTA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 1999.03.00.022779-6 PRECAT ORI:9600000182/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : APPARECIDA MATHIAS PAULINO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 1999.03.00.022780-2 PRECAT ORI:9600001366/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BENEDITA MARIA DE PAULA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 1999.03.00.022781-4 PRECAT ORI:9500000547/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE GONCALVES DE SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 1999.03.00.022782-6 PRECAT ORI:9700000053/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOAO VICTORIO DESTRO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 1999.03.00.022783-8 PRECAT ORI:9600000525/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BENEDITO MARINHO DE AZEVEDO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 1999.03.00.022785-1 PRECAT ORI:9500000625/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : EULALIA PISKORSKI
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 1999.03.00.022786-3 PRECAT ORI:9500000517/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JANDIRA DE AZEVEDO ALMEIDA e outros
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 1999.03.00.022787-5 PRECAT ORI:9600000120/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ORDALIA MARIA BORGES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 1999.03.00.022788-7 PRECAT ORI:9600000503/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : TRINDADE GODOI FRANCO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 1999.03.00.022807-7 PRECAT ORI:9106115497/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BUFFET MAISON DU FRANCE LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 1999.03.00.022812-0 PRECAT ORI:9107408986/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : EDSON KENSHO CANESHIRO
      ADV    : SUZETE DOMINGOS DA SILVA CABRAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 1999.03.00.022813-2 PRECAT ORI:9200882870/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CARLOS ALBERTO FERREIRA DA CRUZ e outros
      ADV    : JOSE CARLOS BERTAO RAMOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 1999.03.00.022814-4 PRECAT ORI:9200168027/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : VICENTE RUBENS PEDRO e outro
      ADV    : JURANDYR MORAES TOURICES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1113.	      PROC.  : 1999.03.00.022816-8 PRECAT ORI:9107217099/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : HIDEAKI SHIBA
      ADV    : LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 1999.03.00.022817-0 PRECAT ORI:9107373457/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA JENIL PEROTTI BARELLA
      ADV    : DALVA DO CARMO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 1999.03.00.022819-3 PRECAT ORI:9200574050/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : FARMACIA E DROGARIA METROFARMA LTDA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 1999.03.00.022820-0 PRECAT ORI:0009361650/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ELLUS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 1999.03.00.022821-1 PRECAT ORI:8800117872/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : REGINA AMELIA VASCONCELLOS PESO
      ADV    : MITUYUKI KOKUBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 1999.03.00.022825-9 PRECAT ORI:9200016227/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : IVO BATTISTELLI
      ADV    : ADRIANA SANTINI DE PAULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 1999.03.00.022827-2 PRECAT ORI:9200505562/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MT COM/ DE TINTAS LTDA
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1120.	      PROC.  : 1999.03.00.022828-4 PRECAT ORI:9107294646/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : NEUSA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HAYDEE DA COSTA VIEIRA PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 1999.03.00.022830-2 PRECAT ORI:9200379079/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ELETRICA COML/ HERTONI LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 1999.03.00.022831-4 PRECAT ORI:8900225456/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : WEN HAU CHEN e outros
      ADV    : DENISE DINORA AUGUSTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 1999.03.00.022833-8 PRECAT ORI:8900035096/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CELSO TUTOMU NOMURA OYA
      ADV    : SERGIO GUILLEN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 1999.03.00.022835-1 PRECAT ORI:8900068881/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : DEBORAH ELENA STUX e outros
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 1999.03.00.022840-5 PRECAT ORI:9106818749/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JAN PANONKO
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 1999.03.00.022846-6 PRECAT ORI:8800389856/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : RAUL PEGORARO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 1999.03.00.022847-8 PRECAT ORI:9106924514/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : RUBENS ROMANO
      ADV    : FERNANDO AUGUSTO JORDAO DE SOUZA NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1128.	      PROC.  : 1999.03.00.022849-1 PRECAT ORI:9200632904/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : POLICAR AUTO DIESEL LTDA
      ADV    : DERCILIO DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 1999.03.00.022894-6 PRECAT ORI:9100001163/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MAGALY THEREZA BOMEISEL CARDOSO
      ADV    : AGUINALDO DE BASTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 1999.03.00.022910-0 PRECAT ORI:9500000828/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : NILCE MARCHESINI MARIOTTO
      ADV    : FLORISVALDO ANTONIO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ADELIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 1999.03.00.022918-5 PRECAT ORI:9000000978/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LUSIA BRASILIA CAVASANI FINENCIO
      ADV    : ROSELI APARECIDA FERREIRA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 1999.03.00.022957-4 PRECAT ORI:9700000146/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : OTAVIO SPACA
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 1999.03.00.023017-5 PRECAT ORI:9300001465/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : GENY MARIA BERRO
      ADV    : IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 1999.03.00.023110-6 PRECAT ORI:9300001035/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ROSANGELA MARIA FRANZOTTI DA CRUZ
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 1999.03.00.023135-0 PRECAT ORI:9307002479/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : THOMAZIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1136.	      PROC.  : 1999.03.00.023137-4 PRECAT ORI:9707031131/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE ALVES e outro
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 1999.03.00.023169-6 PRECAT ORI:9600000164/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CLEUSA AGNELO DA SILVA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 1999.03.00.023172-6 PRECAT ORI:9600007171/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : HILDA SOARES DE FREITAS MENDONCA
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 1999.03.00.023173-8 PRECAT ORI:9600001604/SP REG:09.06.1999
      PARTE A: IZIDORO FRANCISCO SARTOR
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 1999.03.00.023240-8 PRECAT ORI:9500000713/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ANDREA MAGALHAES DE OLIVEIRA
      ADV    : CRISTIANE VENDRUSCOLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 1999.03.00.023251-2 PRECAT ORI:0009443053/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA
      ADV    : NOE DE MEDEIROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1142.	      PROC.  : 1999.03.00.023258-5 PRECAT ORI:9407059979/SP REG:10.06.1999
      PARTE A: AJATO COM/ E CONSTRUCOES LTDA
      REQTE  : JOAO ANTONIO MANSUR
      ADV    : JOAO ANTONIO MANSUR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 1999.03.00.023261-5 PRECAT ORI:9407067920/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : MANOEL MARCELO
      ADV    : HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 1999.03.00.023262-7 PRECAT ORI:9407052001/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : JOAO BUENO DE GOES e outro
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 1999.03.00.023263-9 PRECAT ORI:9507004491/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : BENVINDO JOSE DOS SANTOS
      ADV    : FABIO DOMINGUES FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 1999.03.00.023265-2 PRECAT ORI:9407008339/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : OTERIO SALVADEGO e outro
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 1999.03.00.023266-4 PRECAT ORI:9507010165/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : OLGA CLEVARI PINTO DEL GROSSI
      ADV    : ANA PAULA CORREA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 1999.03.00.023267-6 PRECAT ORI:9307012539/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : APARECIDO VENANCIO
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 1999.03.00.023268-8 PRECAT ORI:9407042197/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : MANOEL DIAS BARREIRAS FILHO e outro
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 1999.03.00.023269-0 PRECAT ORI:9307037116/SP REG:10.06.1999
      PARTE A: JULIO MORTARI FILHO
      REQTE  : ANTONIO MANOEL DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1151.	      PROC.  : 1999.03.00.023290-1 PRECAT ORI:8900384767/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : YASUJIRO TSUTSUMI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 1999.03.00.023292-5 PRECAT ORI:9200148921/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : PAC PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : CELIO LUIZ BITENCOURT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 1999.03.00.023293-7 PRECAT ORI:9200529976/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : JURANDIR CONCEICAO DE SOUZA
      ADV    : FABIO JOSE DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 1999.03.00.023294-9 PRECAT ORI:9106708307/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : DEVES MURBAK GUISE e outros
      ADV    : JEANN VINCLER PEREIRA DE BARROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 1999.03.00.023295-0 PRECAT ORI:8900304127/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 1999.03.00.023296-2 PRECAT ORI:9200416250/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : DESPAR SERVICOS DE DESPACHOS S/C LTDA
      ADV    : MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 1999.03.00.023297-4 PRECAT ORI:9203098534/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA FUMAGALLI e outros
      ADV    : ROBERTO SEIXAS PONTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 1999.03.00.023303-6 PRECAT ORI:9103237184/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ADEMILSON APARECIDO DAL ROVERE
      ADV    : MARIA LOURDES S MORTATI SEMEGHINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1159.	      PROC.  : 1999.03.00.023316-4 PRECAT ORI:9103152189/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ANGELINA THEREZINHA PERRONE MARTINS
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 1999.03.00.023317-6 PRECAT ORI:9203046232/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ROMEU BARBOSA DE FREITAS
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 1999.03.00.023318-8 PRECAT ORI:9503164370/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : VERA LUCIA SICARONI
      ADV    : GERALDO GARCIA DO NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 1999.03.00.023366-8 PRECAT ORI:9602040653/SP REG:11.06.1999
      REQTE  : ROGERIO CARLOS CORREA RIBEIRO
      ADV    : SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 1999.03.00.023448-0 PRECAT ORI:9203025804/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : VALDEMAR FABRI
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 1999.03.00.023449-1 PRECAT ORI:9203012028/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : SOLANGE BEATRIZ TORRECILHAS
      ADV    : DIVA DO CARMO REIS PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 1999.03.00.023450-8 PRECAT ORI:9503165733/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ALANKARDEC GONZALES
      ADV    : MARIA CRISTINA G CORREA DE MORAES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 1999.03.00.023451-0 PRECAT ORI:9203068848/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : PALMA E CIA LTDA
      ADV    : LUIS CARLOS ZORDAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 1999.03.00.023454-5 PRECAT ORI:9203031677/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ROBSON DE ANDRADE BARBOSA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 1999.03.00.023455-7 PRECAT ORI:9203055096/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : NEUSA DA SILVA e outros
      ADV    : LEA PETRONI GALLI CRESTANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 1999.03.00.023457-0 PRECAT ORI:9203046283/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : IVO PEIXOTO BARBOSA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 1999.03.00.023458-2 PRECAT ORI:9203075011/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : NIGRO ALUMINIO LTDA
      ADV    : MADALENA PEREZ RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 1999.03.00.023459-4 PRECAT ORI:9603051322/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : OSCAR SANTO BRAGA
      ADV    : MARCO ANTONIO ZACARIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 1999.03.00.023460-0 PRECAT ORI:9203032517/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : DAISY OLYMPIA DELGADO
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 1999.03.00.023461-2 PRECAT ORI:9203011960/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JOAO ROBERTO ASSUMPCAO PEDRO
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 1999.03.00.023463-6 PRECAT ORI:9503167809/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ANSELMO PAULO BELLODI e outros
      ADV    : ANTONIO EDUARDO DE PAULA GERALDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 1999.03.00.023464-8 PRECAT ORI:9203048537/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ANIBAL APARECIDO ROCHA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 1999.03.00.023465-0 PRECAT ORI:9303038444/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JOSUE DE ANGELO e outros
      ADV    : MARILEIA PALMIERI SEGUNDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 1999.03.00.023467-3 PRECAT ORI:9103234967/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO BASTOS PEREIRA e outros
      ADV    : MARCIUS MILORI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 1999.03.00.023469-7 PRECAT ORI:9303043677/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : IVANILDA FERREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 1999.03.00.023471-5 PRECAT ORI:9503166063/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JOSE PERSO
      ADV    : CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 1999.03.00.023472-7 PRECAT ORI:9103167224/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : TUNEO ANNO
      ADV    : RITA DE CASSIA TAMBERLINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1181.	      PROC.  : 1999.03.00.023473-9 PRECAT ORI:9103150763/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : MARLEY GUIGUET BAPTISTA QUEIROZ
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 1999.03.00.023475-2 PRECAT ORI:9600000280/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : DIRCE APARECIDA MORCELLI DA SILVA
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 1999.03.00.023476-4 PRECAT ORI:9500000871/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : CARLOS NEY CASTILHO
      ADV    : ALCEU RANGEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 1999.03.00.023477-6 PRECAT ORI:9600000228/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : IRACY VICENTIN NEGRELLI
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ADELIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 1999.03.00.023480-6 PRECAT ORI:9600001071/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : CLARINDA GABRIELA DE OLIVEIRA
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 1999.03.00.023486-7 PRECAT ORI:9600000223/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ADIVA GOMES BARCO
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 1999.03.00.023487-9 PRECAT ORI:8900001241/SP REG:14.06.1999
      PARTE A: ALFREDO DE FREITAS FERREIRA
      REQTE  : EDSON FLAUSINO SILVA
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 1999.03.00.023490-9 PRECAT ORI:9500000864/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : APARECIDA CURTI DE ARAUJO
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 1999.03.00.023491-0 PRECAT ORI:9600000331/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA FAGION DAL SANTO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 1999.03.00.023492-2 PRECAT ORI:9303041640/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE CALCADOS DE FRANCA
               SP e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1191.	      PROC.  : 1999.03.00.023494-6 PRECAT ORI:9203046488/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ERCINO PORTO DOS SANTOS
      ADV    : MARCIO ANTONIO SCALON BUCK
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 1999.03.00.023496-0 PRECAT ORI:9203087494/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ANTONIO MARCOS MORSOLETO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 1999.03.00.023497-1 PRECAT ORI:9303071166/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : DEJALME SANTOS GABARRA
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 1999.03.00.023498-3 PRECAT ORI:9600000758/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : VENINA NARCISO RAMOS CRISPIM
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 1999.03.00.023500-8 PRECAT ORI:9600000642/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : VALDELINA MARIA DOURADO AMARANTE
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 1999.03.00.023506-9 PRECAT ORI:9507019898/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : BELKISS MORIATTI BRITO LIMA
      ADV    : GILBERTO BARRETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 1999.03.00.023507-0 PRECAT ORI:9507077790/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ZUALDO GRADELA JUNIOR e outros
      ADV    : BENEDITO APARECIDO ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 1999.03.00.023510-0 PRECAT ORI:9500000698/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : LAURA GIBIN CARRASCO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 1999.03.00.023513-6 PRECAT ORI:9500000728/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUES FERNANDES
      ADV    : CARLA MARIA ZANON ANDREETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 1999.03.00.023514-8 PRECAT ORI:9600000233/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JOAO NATAL VIARO
      ADV    : JOSE MARQUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 1999.03.00.023515-0 PRECAT ORI:9700000300/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JOSE AVELINO DA SILVA
      ADV    : CLAUDOIR LUIZ MARQUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 1999.03.00.023517-3 PRECAT ORI:9600000898/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JESUS NOGUEIRA ROSA
      ADV    : JURACI ALVES DOMINGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 1999.03.00.023519-7 PRECAT ORI:9700000085/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : MESSIAS SIMOES DA CRUZ
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1204.	      PROC.  : 1999.03.00.023522-7 PRECAT ORI:9700000933/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : CARMO FURINI
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 1999.03.00.023523-9 PRECAT ORI:9200034420/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : LAURINDO PONTIN e outros
      ADV    : ARNALDO BENEDICTO SALLES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 1999.03.00.023532-0 PRECAT ORI:9200881181/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : CONSTRUTORA FRAIHA LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 1999.03.00.023534-3 PRECAT ORI:9600000393/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ALICE CARDOSO DA SILVA
      ADV    : MARIA HELENA LEAO MARQUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 1999.03.00.023535-5 PRECAT ORI:9700001025/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ANTONIO ARAUJO FERREIRA
      ADV    : MARCUS ANTONIO PALMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 1999.03.00.023569-0 PRECAT ORI:9600000089/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : FLORENCO ALEXANDRE PEREIRA
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 1999.03.00.023576-8 PRECAT ORI:9500001091/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : CICERA GOMES LIMEIRA
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 1999.03.00.023578-1 PRECAT ORI:9400001048/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : DUILIO FURLAN
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VINHEDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1212.	      PROC.  : 1999.03.00.023579-3 PRECAT ORI:9600000167/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : DURVAL THEODORO DE MORAIS
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 1999.03.00.023585-9 PRECAT ORI:9400001200/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : IZABEL PARRA CHAPADO
      ADV    : MARCIO TARCISIO THOMAZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1214.	      PROC.  : 1999.03.00.023586-0 PRECAT ORI:9600000357/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : IZABEL DOS SANTOS DA MATTA
      ADV    : GILBERTO ANTONIO LUIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 1999.03.00.023590-2 PRECAT ORI:9600000463/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : VALDEMAR CORDEIRO
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 1999.03.00.023591-4 PRECAT ORI:9200000717/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MILTA LUIZA DE SOCORRO
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1217.	      PROC.  : 1999.03.00.023598-7 PRECAT ORI:9514006410/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO RUBIM
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 1999.03.00.023599-9 PRECAT ORI:9614023961/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RUY GABRIEL BALIEIRO
      ADV    : ISILDINHA NATAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 1999.03.00.023600-1 PRECAT ORI:9514008537/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : VANDERLEI MARQUES DA SILVA e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 1999.03.00.023601-3 PRECAT ORI:9607060709/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ELZA ROCHA FRANCISQUINI
      ADV    : ANTONIO DAMIANI FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 1999.03.00.023602-5 PRECAT ORI:9614031832/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : FRASQUITA GARCIA LOPES e outros
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1222.	      PROC.  : 1999.03.00.023603-7 PRECAT ORI:9614020296/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : GERALDO LUIZ MELAURO
      ADV    : ISILDINHA NATAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 1999.03.00.023604-9 PRECAT ORI:9514006313/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PAULO AFONSO MONTEIRO e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 1999.03.00.023605-0 PRECAT ORI:9614024852/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : GERALDO SUAVE e outros
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 1999.03.00.023606-2 PRECAT ORI:9614024828/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DIOGENES JUNQUEIRA e outros
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 1999.03.00.023608-6 PRECAT ORI:9614023171/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO RODOLFO GOMES e outro
      ADV    : JOSE CARLOS FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 1999.03.00.023609-8 PRECAT ORI:9514007450/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ARISTIDES MARTINS DE SOUZA NETO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 1999.03.00.023610-4 PRECAT ORI:9614024038/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DIRCEU RIGONI DO NASCIMENTO
      ADV    : MARIA ARLINDA DE ALMEIDA FRANCA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 1999.03.00.023611-6 PRECAT ORI:9614023880/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DOMINGOS FALEIROS DE MELO
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 1999.03.00.023612-8 PRECAT ORI:9514006038/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PAULO BIANCO e outro
      ADV    : JOSE CARLOS FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 1999.03.00.023613-0 PRECAT ORI:9614016876/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RUBERVAL DE PAULA COSTA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 1999.03.00.023614-1 PRECAT ORI:9514006437/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIO BORSARI e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 1999.03.00.023615-3 PRECAT ORI:9614019166/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUIZ PAULO DA SILVA
      ADV    : ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 1999.03.00.023616-5 PRECAT ORI:9300001219/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE MARIO DE SOUZA
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 1999.03.00.023625-6 PRECAT ORI:9103226131/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : WAGNER MARCHESI
      ADV    : MARIA APARECIDA MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 1999.03.00.023626-8 PRECAT ORI:9203019596/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ROSEMEIRE ALMAS DE JESUS e outros
      ADV    : ESMERALDO BEZERRA NUNES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 1999.03.00.023627-0 PRECAT ORI:9503166489/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MANOEL DOMINGOS e outros
      ADV    : OMIR DE ARAUJO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 1999.03.00.023630-0 PRECAT ORI:9103125181/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CELIO RONCHINI LIMA e outros
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 1999.03.00.023631-1 PRECAT ORI:9203097830/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DELAGO E FORNAZARI LTDA
      ADV    : JOSE PALIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 1999.03.00.023633-5 PRECAT ORI:9103219810/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : HAROLDO ELSON BARRETO DE ALENCAR
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 1999.03.00.023635-9 PRECAT ORI:9203098526/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : GUILHERME BERTINE e outros
      ADV    : ALBA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 1999.03.00.023637-2 PRECAT ORI:9203087095/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CONSTANTINO THEODORO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : IVONE MARIA DE PAULA OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 1999.03.00.023638-4 PRECAT ORI:9203028803/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE ARTHUR PROSPERO
      ADV    : EDERA SEMEGHINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 1999.03.00.023641-4 PRECAT ORI:9503152089/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PAULO ROBERTO AGY e outro
      ADV    : ROBERTO SECAF
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 1999.03.00.023644-0 PRECAT ORI:9603053970/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ELIAS FARES
      ADV    : PAULO SERGIO DE GUIMARAES CARDOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 1999.03.00.023645-1 PRECAT ORI:9603061611/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : OROZIMBO BERNARDES
      ADV    : AUGUSTO LUIZ MORANDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 1999.03.00.023647-5 PRECAT ORI:9203069119/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE GERMANO GARBIM DA SILVA e outros
      ADV    : WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 1999.03.00.023648-7 PRECAT ORI:9203044884/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JERONIMA LERIOMAR SERAFIM DA SILVA
      ADV    : VERA LUCIA ZANETTI R FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1249.	      PROC.  : 1999.03.00.023655-4 PRECAT ORI:9203068686/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : VALSIR IDAIR RINALDI e outros
      ADV    : JOSE DOMINGOS RINALDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 1999.03.00.023660-8 PRECAT ORI:9203068333/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ORLANDO ZANETTI
      ADV    : ANTONIO JARDINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 1999.03.00.023661-0 PRECAT ORI:9403063220/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CONSTRUTORA PONTES CORREA LTDA
      ADV    : ROBERTO SEIXAS PONTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 1999.03.00.023662-1 PRECAT ORI:9603069949/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE AMERICO LIZARELLI
      ADV    : REGES ANTONIO DE QUEIROZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 1999.03.00.023669-4 PRECAT ORI:9600000622/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MACIEL CANDIDO DO PRADO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 1999.03.00.023672-4 PRECAT ORI:9400000356/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA MELA QUIAVELI
      ADV    : JOSE PEREIRA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 1999.03.00.023673-6 PRECAT ORI:9200000614/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA BOVO DE OLIVEIRA
      ADV    : ANDRE LUIS HERRERA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 1999.03.00.023679-7 PRECAT ORI:9500000531/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA JOSINA DOS SANTOS
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 1999.03.00.023694-3 PRECAT ORI:9700000624/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO DA SILVA
      ADV    : ELIANE REGINA MARTINS FERRARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 1999.03.00.023706-6 PRECAT ORI:9700000058/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANA LUIZA DO PRADO SANTO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 1999.03.00.024405-8 PRECAT ORI:9300000137/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : NATHALINA PINHEIRO DA APARECIDA
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 1999.03.00.024415-0 PRECAT ORI:9700000548/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DOLPHINA RODRIGUES CARDOSO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 1999.03.00.024418-6 PRECAT ORI:9600001001/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : BENEDITA MARIA MARTINS
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1262.	      PROC.  : 1999.03.00.024429-0 PRECAT ORI:9600000680/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SEBASTIANA LOPES NICOLETTI
      ADV    : ACIR PELIELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 1999.03.00.024434-4 PRECAT ORI:9700000739/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVA
      ADV    : ACIR PELIELO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 1999.03.00.024437-0 PRECAT ORI:9600001471/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO PAULINO BISSOCHI
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 1999.03.00.024449-6 PRECAT ORI:9600001496/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: AILTON ANTONIO BARDELLA
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 1999.03.00.024453-8 PRECAT ORI:9700000707/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA TEREZINHA MENDES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 1999.03.00.024466-6 PRECAT ORI:9500000156/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LOURDES DE CAMPOS MELO
      ADV    : WALDEMIR TEIXEIRA DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 1999.03.00.024468-0 PRECAT ORI:9700000138/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUIZ COLOGNESI
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 1999.03.00.024469-1 PRECAT ORI:9700000738/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LAZARA DOS SANTOS MARIANO
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 1999.03.00.024472-1 PRECAT ORI:9600000045/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JORGE BENTO BARRETO
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 1999.03.00.024478-2 PRECAT ORI:9600001092/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE PEDRO DOS SANTOS
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 1999.03.00.024479-4 PRECAT ORI:9100000348/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: JOSE MARIO TORRES
      REQTE  : EDSON FLAUSINO SILVA
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 1999.03.00.024484-8 PRECAT ORI:9300167839/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : AUGUSTA AVIAMENTOS LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 1999.03.00.024486-1 PRECAT ORI:0005061920/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : VIDROTIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EVANILDE SILVA LIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 1999.03.00.024487-3 PRECAT ORI:9200700209/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : HILTON ANTIQUERA MARQUES e outro
      ADV    : WALDEMAR CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 1999.03.00.024488-5 PRECAT ORI:9200257496/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : VIDREX COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 1999.03.00.024523-3 PRECAT ORI:9200288359/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ELIZEU FERNANDES GARCIA
      ADV    : MARCIA ANTONIA BRIQUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1278.	      PROC.  : 1999.03.00.024524-5 PRECAT ORI:9107371861/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANGELO D ADDIO JUNIOR e outro
      ADV    : PAULO CESAR D ADDIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 1999.03.00.024525-7 PRECAT ORI:9200521002/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : V R FRANCA CALCADOS LTDA
      ADV    : JOSE ALEXANDRE JUNCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 1999.03.00.024526-9 PRECAT ORI:9300172140/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PERICLES MAMEDE ROSA DO NASCIMENTO
      ADV    : MERCEDES LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 1999.03.00.024527-0 PRECAT ORI:9200047580/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RICARDO PERA MOREIRA SIMOES
      ADV    : VALDOMIRO PAULINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 1999.03.00.024528-2 PRECAT ORI:9000085160/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MOREDO S/A PEDRAS MARMORES E GRANITOS
      ADV    : LUIZ ALBERTO DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 1999.03.00.024529-4 PRECAT ORI:9200501923/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ARMANDO CERQUEIRA PIMENTA e outros
      ADV    : JOSETE VILMA DA SILVA LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 1999.03.00.024530-0 PRECAT ORI:9200811531/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : AVELINO CESAR DE ASSUNCAO
      ADV    : PAULO RANGEL DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1285.	      PROC.  : 1999.03.00.024531-2 PRECAT ORI:9107166923/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ELIAS ANTONIO GONCALVES
      ADV    : LOURDES VALERIA GOMES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1286.	      PROC.  : 1999.03.00.024532-4 PRECAT ORI:9106702902/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE DOS REIS
      ADV    : JOSE ROBERTO OSSUNA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 1999.03.00.024533-6 PRECAT ORI:9200725937/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RENATA MARIA TURCO e outros
      ADV    : SIDNEI INFORCATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 1999.03.00.024535-0 PRECAT ORI:9600209138/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : VALERIA MEIRA DE ALMEIDA
      ADV    : NIRCLES MONTICELLI BREDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 1999.03.00.024536-1 PRECAT ORI:9200664520/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : APARECIDO LAETANO e outros
      ADV    : WILSON JOIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 1999.03.00.024538-5 PRECAT ORI:9500598736/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : FARMACOM FARMACIA MAGISTRAL E COML/ LTDA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO CARVALHO MOURA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 1999.03.00.024541-5 PRECAT ORI:9200187846/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MILTON ZADRA PINIANI e outros
      ADV    : ELIANE PACHECO OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 1999.03.00.024542-7 PRECAT ORI:9000374928/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : YOCHIHARU YAMAMOTO
      ADV    : CARLOS ROBERTO MACIEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1293.	      PROC.  : 1999.03.00.024543-9 PRECAT ORI:9200121403/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS NUNES ARRUDA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO CREMASCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 1999.03.00.024545-2 PRECAT ORI:8800415660/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA GALFI
      ADV    : JOAO BOSCO MENDES FOGACA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 1999.03.00.024546-4 PRECAT ORI:9200053084/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO GIUNTI
      ADV    : MARIZA REINEZ E CINTRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1296.	      PROC.  : 1999.03.00.024550-6 PRECAT ORI:9300101021/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : IMPORTADORA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS COSTA AZUL LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS CHIBILY
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 1999.03.00.024552-0 PRECAT ORI:0009889329/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RICARDO LAZZURI
      ADV    : ALCIMAR LUIZ DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 1999.03.00.024553-1 PRECAT ORI:9200086454/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SACHIKO TAKINAMI
      ADV    : JOSE CICERO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 1999.03.00.024554-3 PRECAT ORI:9106599770/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SIDNEI FERREIRA DE SOUZA
      ADV    : CLAUDIO GERI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 1999.03.00.024555-5 PRECAT ORI:9200614655/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO KELLER COML/ DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : DESIRE APARECIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 1999.03.00.024558-0 PRECAT ORI:9500498103/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PNEUMATICO COML/ LTDA
      ADV    : JOSE BOIMEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 1999.03.00.024559-2 PRECAT ORI:9107390068/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DOCES E CONSERVAS MARTINI LTDA e outros
      ADV    : MARIA CELIA LARA TAKAKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 1999.03.00.024560-9 PRECAT ORI:9200466826/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MAURO TOMAZELLA e outro
      ADV    : STELLA DIVA JUC MEANDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 1999.03.00.024568-3 PRECAT ORI:9503145643/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA HELENA SILVA
      ADV    : LUIZ CARLOS BENTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 1999.03.00.024570-1 PRECAT ORI:9103193292/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RUI GRACA FERRAZ
      ADV    : BENEDITO BUCK
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 1999.03.00.024571-3 PRECAT ORI:9103147959/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ELMO ZAMPIERI E CIA LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 1999.03.00.024574-9 PRECAT ORI:9102072076/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE DELGADO BARREIRA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 1999.03.00.024575-0 PRECAT ORI:9102000210/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CLAUDINE PLAZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 1999.03.00.024576-2 PRECAT ORI:9002054190/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO DA ROCHA ROQUE
      ADV    : ARLINDO DOS SANTOS ROQUE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 1999.03.00.024577-4 PRECAT ORI:9202013837/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JAYME MARTINS DE ALBUQUERQUE e outro
      ADV    : SONIA M MARTINS DE ALBUQUERQUE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 1999.03.00.024578-6 PRECAT ORI:9102054450/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE AUGUSTO GABRIEL
      ADV    : JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 1999.03.00.024579-8 PRECAT ORI:9202018480/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EDITRIZ PROJETOS EDITORIAS LTDA
      ADV    : VALDEMAR AUGUSTO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 1999.03.00.024580-4 PRECAT ORI:9203011820/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LAERCIO PINHANELLI BORTOLIERO
      ADV    : MARCO ANTONIO MARCONDES MACHADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 1999.03.00.024583-0 PRECAT ORI:9203023852/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARTA MARIA ISAAC SAKUGAVA e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 1999.03.00.024586-5 PRECAT ORI:9202037566/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : IMPERIO DAS FESTAS COM/ DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 1999.03.00.024591-9 PRECAT ORI:9103224694/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALEXANDRE JOSE CORREA
      ADV    : ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1317.	      PROC.  : 1999.03.00.024592-0 PRECAT ORI:9203041044/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EDSON DE ANDRADE
      ADV    : LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1318.	      PROC.  : 1999.03.00.024595-6 PRECAT ORI:9203032665/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : COOPERATIVA DE LATICINIOS DE SAO CARLOS E RIO CLARO
      ADV    : IVAN PINTO DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1319.	      PROC.  : 1999.03.00.024596-8 PRECAT ORI:9203086234/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1320.	      PROC.  : 1999.03.00.024602-0 PRECAT ORI:9614020091/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO JOSE LOPES CARAMORI
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1321.	      PROC.  : 1999.03.00.024615-8 PRECAT ORI:9600000148/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO GONCALVES FILHO
      ADV    : DELVAIR ANTONIO BERGAMASCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1322.	      PROC.  : 1999.03.00.024616-0 PRECAT ORI:9107293119/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : FUAD RAZUK
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1323.	      PROC.  : 1999.03.00.024623-7 PRECAT ORI:9100119636/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: IDA AMADESI espolio
      REQTE  : PEDRO GLAUCO AMADESI COSTA
      ADV    : DORA LUCIA SILVA DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1324.	      PROC.  : 1999.03.00.024624-9 PRECAT ORI:9106774342/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EDSON COTILLO
      ADV    : ADEMIR FLORISVALDO CURSI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1325.	      PROC.  : 1999.03.00.024625-0 PRECAT ORI:9106810845/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : YORGI IKSILARA
      ADV    : MAURICIO MILTZMAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1326.	      PROC.  : 1999.03.00.024636-5 PRECAT ORI:8900307053/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ORLANDO RUSSO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1327.	      PROC.  : 1999.03.00.024637-7 PRECAT ORI:9107048661/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: ANTONIO CURCIO espolio
      REQTE  : LOURDES SILVEIRA CURCIO
      ADV    : NANCI REGINA DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1328.	      PROC.  : 1999.03.00.024641-9 PRECAT ORI:9400074913/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EMBRAS EMBALAGENS BRASILEIRAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MIGUEL RAMON J SAMPIETRO PARDELL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1329.	      PROC.  : 1999.03.00.024643-2 PRECAT ORI:9202006121/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANIBAL VIEIRA DE MENEZES NETTO
      ADV    : ANDRE VINICIUS SANTOS SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1330.	      PROC.  : 1999.03.00.024664-0 PRECAT ORI:9202009678/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : AFFONSO BERNARDO FERNANDES VITALI
      ADV    : ALVARO LUIS ROGERIO COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1331.	      PROC.  : 1999.03.00.024667-5 PRECAT ORI:9002036116/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DAMIAO SOARES DE MELO
      ADV    : LUIS FERNANDO ELBEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1332.	      PROC.  : 1999.03.00.024671-7 PRECAT ORI:9200000261/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: APARECIDA MARQUEZINI ROCHA e outros
      REQTE  : OZILIO CONSTANTINO
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1333.	      PROC.  : 1999.03.00.024672-9 PRECAT ORI:8900167685/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: ALVARO PERES e outros
      REQTE  : ALVARO PERES
      ADV    : GISLEIDE HELLIR PASQUALI ELORZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1334.	      PROC.  : 1999.03.00.024683-3 PRECAT ORI:9500000101/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE MACHADO SANTOS
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1335.	      PROC.  : 1999.03.00.024695-0 PRECAT ORI:9600001209/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : APARECIDO CORREA
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1336.	      PROC.  : 1999.03.00.024698-5 PRECAT ORI:9400000634/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: NILDO DOS SANTOS MINGATO
      REQTE  : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1337.	      PROC.  : 1999.03.00.024700-0 PRECAT ORI:0007630263/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARCO ANTONIO SERNAGIOTTO e outros
      ADV    : LUIZA HELENA GUERRA E SARTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1338.	      PROC.  : 1999.03.00.024701-1 PRECAT ORI:0006698506/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ESPORTE CLUBE PINHEIROS
      ADV    : SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1339.	      PROC.  : 1999.03.00.024719-9 PRECAT ORI:9000000315/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO PALHARES DA SILVEIRA
      ADV    : SEBASTIAO DE SOUZA SANT'ANNA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1340.	      PROC.  : 1999.03.00.024734-5 PRECAT ORI:9300000623/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : GERALDO LUIZ DAMACENO falecido
      HABLTDO: JUVERCI DAMACENO MENDES e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1341.	      PROC.  : 1999.03.00.024740-0 PRECAT ORI:9407052273/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PERSIL CUBO e outro
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1342.	      PROC.  : 1999.03.00.024741-2 PRECAT ORI:9607025644/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: WALDOMIRO FARIAS
      REQTE  : GENESIO LIMA MACEDO
      ADV    : GENESIO LIMA MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1343.	      PROC.  : 1999.03.00.024742-4 PRECAT ORI:9707107316/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ADEMIR CURTI
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1344.	      PROC.  : 1999.03.00.024743-6 PRECAT ORI:9707042117/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PEDRO CYRILLO
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1345.	      PROC.  : 1999.03.00.024746-1 PRECAT ORI:9103099989/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS SOARES DE OLIVEIRA
      ADV    : RENE JEAN MARCHI FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1346.	      PROC.  : 1999.03.00.024751-5 PRECAT ORI:8900327763/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO TARTARI NETO
      ADV    : LUCIANO NOGUEIRA ERVILHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1347.	      PROC.  : 1999.03.00.024752-7 PRECAT ORI:0007604823/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : IND/ TAPETES ATLANTIDA S/A ITA
      ADV    : ZANON DE PAULA BARROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1348.	      PROC.  : 1999.03.00.024757-6 PRECAT ORI:9500000077/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : IRENE BECAMARO ZOLIM
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1349.	      PROC.  : 1999.03.00.024766-7 PRECAT ORI:9200127983/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LAURA ALICE ROMANHOLLI MARTINS e outro
      ADV    : WEBER DA SILVA CHAGAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1350.	      PROC.  : 1999.03.00.024767-9 PRECAT ORI:8802052441/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : WALMAR ASSESSORIA TECNICA MARITIMA S/C LTDA -ME
      ADV    : CARLOS ELOY CARDOSO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1351.	      PROC.  : 1999.03.00.024770-9 PRECAT ORI:9400117302/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CHIKAO COML/ LTDA
      ADV    : VITO MASTROROSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1352.	      PROC.  : 1999.03.00.024771-0 PRECAT ORI:9300362925/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : KROHN PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1353.	      PROC.  : 1999.03.00.024775-8 PRECAT ORI:9102020939/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANIBAL TAVEIRA DE ARAUJO
      ADV    : RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1354.	      PROC.  : 1999.03.00.024776-0 PRECAT ORI:8902062902/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CAROLINA CHAVES SANTOS e outro
      ADV    : RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1355.	      PROC.  : 1999.03.00.024777-1 PRECAT ORI:8902088855/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : IVAN BATTISTON
      ADV    : RODRIGO FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1356.	      PROC.  : 1999.03.00.024832-5 PRECAT ORI:9100000037/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ARMINDO CONRADO e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1357.	      PROC.  : 1999.03.00.024847-7 PRECAT ORI:9500000526/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALCIDIA EVA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1358.	      PROC.  : 1999.03.00.024848-9 PRECAT ORI:9600000287/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALICE FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1359.	      PROC.  : 1999.03.00.024851-9 PRECAT ORI:9500000528/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO FURLAN e outros
      ADV    : JOSE LAZARO APARECIDO CRUPE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1360.	      PROC.  : 1999.03.00.024853-2 PRECAT ORI:9104022068/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE SARTO FERREIRA DE SOUZA
      ADV    : RUBENS MONTEIRO DE ANDRADE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1361.	      PROC.  : 1999.03.00.024915-9 PRECAT ORI:9503135974/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ELVIO DE PAULA SILVEIRA JUNIOR e outro
      ADV    : JOEL DONIZETI FLORES DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1362.	      PROC.  : 1999.03.00.024918-4 PRECAT ORI:9600000199/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUIZA MARCHETI SENA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1363.	      PROC.  : 1999.03.00.024987-1 PRECAT ORI:9500000071/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : DONATILIA MARIA DA CONCEICAO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1364.	      PROC.  : 1999.03.00.025034-4 PRECAT ORI:9500000656/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : EUDETE DE ALMEIDA PINHEIRO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1365.	      PROC.  : 1999.03.00.025046-0 PRECAT ORI:9512022893/SP REG:16.06.1999
      PARTE A: OSVALDO VIEIRA SANTOS
      REQTE  : CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI
      ADV    : CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1366.	      PROC.  : 1999.03.00.025112-9 PRECAT ORI:9200698280/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ELETRONICA HORLI LTDA
      ADV    : ANA MARIA TEIXEIRA LIVIANU
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1367.	      PROC.  : 1999.03.00.025118-0 PRECAT ORI:9203081704/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUES
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1368.	      PROC.  : 1999.03.00.025144-0 PRECAT ORI:9507076328/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : NICOLINO MASCARO
      ADV    : FERNANDA VERTONIO LONGHINI BRUNO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1369.	      PROC.  : 1999.03.00.025145-2 PRECAT ORI:9103230988/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : VIOTTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outro
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1370.	      PROC.  : 1999.03.00.025146-4 PRECAT ORI:9103174638/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : QUINTINO JOSE FACCI e outro
      ADV    : JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1371.	      PROC.  : 1999.03.00.025148-8 PRECAT ORI:9203009884/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : LUIZ PASSARELLI e outros
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1372.	      PROC.  : 1999.03.00.025151-8 PRECAT ORI:9203059679/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : NELSON MALHEIRO SUPERMERCADO
      ADV    : RENATO JOSE DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1373.	      PROC.  : 1999.03.00.025153-1 PRECAT ORI:9503166594/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MIRIAN DE OLIVEIRA THEODORO
      ADV    : REGES ANTONIO DE QUEIROZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1374.	      PROC.  : 1999.03.00.025154-3 PRECAT ORI:9503144582/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOSE ANDRE ROSA e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1375.	      PROC.  : 1999.03.00.025156-7 PRECAT ORI:9303049853/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ODEVALDE MICHELETTI
      ADV    : ANTONIO DINIZETE SACILOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1376.	      PROC.  : 1999.03.00.025157-9 PRECAT ORI:9203017577/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ALONSO RAMOS DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1377.	      PROC.  : 1999.03.00.025159-2 PRECAT ORI:9603017507/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ADEMUR RODOLFO BERGAMASCO
      ADV    : FABIO CHAVES PASTORE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1378.	      PROC.  : 1999.03.00.025160-9 PRECAT ORI:9103237540/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : CARLOS MOREIRA BARBOSA
      ADV    : ANA PAULA DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1379.	      PROC.  : 1999.03.00.025162-2 PRECAT ORI:9200633498/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : HERALDO FRANCO REIFF e outros
      ADV    : FABIO MESQUITA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1380.	      PROC.  : 1999.03.00.025164-6 PRECAT ORI:9103194710/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS NACARATO
      ADV    : WALTER CASTELLUCCI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1381.	      PROC.  : 1999.03.00.025166-0 PRECAT ORI:9103239934/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOSE FOGAR
      ADV    : YEDA REGINA MORANDO PASSOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1382.	      PROC.  : 1999.03.00.025169-5 PRECAT ORI:9603011444/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : SUELI MARIA RACZ e outros
      ADV    : AGUINALDO ALVES BIFFI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1383.	      PROC.  : 1999.03.00.025171-3 PRECAT ORI:9203087990/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : BRINK PLAST COML/ LTDA
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1384.	      PROC.  : 1999.03.00.025172-5 PRECAT ORI:9200706908/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : HAVER E BOECKER LATINOAMERICANA MAQUINAS LTDA
      ADV    : DERCILIO DE AZEVEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1385.	      PROC.  : 1999.03.00.025178-6 PRECAT ORI:9303002067/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : APARECIDA DE CASSIA STOK e outros
      ADV    : ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1386.	      PROC.  : 1999.03.00.025180-4 PRECAT ORI:9203022864/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : SILVIO JOSE CINTRA e outros
      ADV    : ROBERTA GONCALVES DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1387.	      PROC.  : 1999.03.00.025181-6 PRECAT ORI:9103240002/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOSE JARDIM DE ORNELLAS
      ADV    : OSWALDO CESAR EUGENIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1388.	      PROC.  : 1999.03.00.025182-8 PRECAT ORI:9203031472/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : HÉLIO ALVES DE BARROS e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1389.	      PROC.  : 1999.03.00.025217-1 PRECAT ORI:9107175442/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ARNOLDO BARONI
      ADV    : LAVITO UTATA WATANABE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1390.	      PROC.  : 1999.03.00.025219-5 PRECAT ORI:9106875882/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA FAVORETTO
      ADV    : MARIA HELENA BRANDAO MAJORANA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1391.	      PROC.  : 1999.03.00.025221-3 PRECAT ORI:9200580440/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : AFONSO JOSE SANTANA
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1392.	      PROC.  : 1999.03.00.025223-7 PRECAT ORI:0005065798/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : BELOIT RAUMA INDL/ LTDA
      ADV    : DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1393.	      PROC.  : 1999.03.00.025226-2 PRECAT ORI:9200364314/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ELOY RIZZO e outros
      ADV    : SERGIO GERAB e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1394.	      PROC.  : 1999.03.00.025228-6 PRECAT ORI:9200210490/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ADMO S/A CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE MAO DE OBRA
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1395.	      PROC.  : 1999.03.00.025266-3 PRECAT ORI:9107416415/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ORLANDO AUGUSTO
      ADV    : DILMA MARIA TOLEDO AUGUSTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1396.	      PROC.  : 1999.03.00.025267-5 PRECAT ORI:8800486924/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : CONFAB REVESTIMENTOS S/A
      ADV    : ODAIR BRANCO POLETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1397.	      PROC.  : 1999.03.00.025273-0 PRECAT ORI:9106696910/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO ROSA MACHADO NETO
      ADV    : EDISON LOMA GARCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1398.	      PROC.  : 1999.03.00.025277-8 PRECAT ORI:8900208179/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOSE ALBERTO SALVADOR FRANCISCO
      ADV    : HORACIO TANZE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1399.	      PROC.  : 1999.03.00.025288-2 PRECAT ORI:9200677363/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS FRANCISCO
      ADV    : PAULO RANGEL DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1400.	      PROC.  : 1999.03.00.025291-2 PRECAT ORI:9107446241/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : VITO VICENTE GAPIT e outro
      ADV    : ADALBERTO BANDEIRA DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1401.	      PROC.  : 1999.03.00.025292-4 PRECAT ORI:9106833543/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ADENIR RUSAFA SOLER e outro
      ADV    : OSMAR MENANI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1402.	      PROC.  : 1999.03.00.025316-3 PRECAT ORI:0007416334/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : FIOBRA IND/ TEXTEIS LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1403.	      PROC.  : 1999.03.00.025321-7 PRECAT ORI:9200373801/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ELZIRA ALVES PEREIRA DE CAMPOS e outros
      ADV    : DALMIRO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1404.	      PROC.  : 1999.03.00.025322-9 PRECAT ORI:8900315218/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS CECCHINO e outros
      ADV    : MARIA HELOISA DE MORAES CAVALHEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1405.	      PROC.  : 1999.03.00.025323-0 PRECAT ORI:9200704050/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : OLIVIO FRANCISCO e outros
      ADV    : DALMIRO FRANCISCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1406.	      PROC.  : 1999.03.00.025324-2 PRECAT ORI:9200461360/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS PARRA
      ADV    : JOSE FERNANDO PARRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1407.	      PROC.  : 1999.03.00.025325-4 PRECAT ORI:9200595359/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : VALDONEI SOARES DINIZ
      ADV    : JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1408.	      PROC.  : 1999.03.00.025326-6 PRECAT ORI:8900382764/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANISIO RODRIGUES BIZERRA
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1409.	      PROC.  : 1999.03.00.025327-8 PRECAT ORI:8900081667/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : LORETO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1410.	      PROC.  : 1999.03.00.025328-0 PRECAT ORI:9200850685/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOSE ARNALDO DA MATA
      ADV    : LUCINEIDE MARIA ALMEIDA ALBUQUERQUE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1411.	      PROC.  : 1999.03.00.025329-1 PRECAT ORI:8800432352/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : CESAR DIAS PRESTACOES DE SERVICOS E ASSOCIADOS S/C LTDA
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1412.	      PROC.  : 1999.03.00.025335-7 PRECAT ORI:8900285505/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOAO BOSCO GUIMARAES DELLA COLETTA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1413.	      PROC.  : 1999.03.00.025337-0 PRECAT ORI:8800404901/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : VIRGILIO MARQUES RIBEIRO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1414.	      PROC.  : 1999.03.00.025338-2 PRECAT ORI:9200354688/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : COML/ AGUAS DA PRATA DE LEGUMES LTDA e outro
      ADV    : SEINOR ICHINOSEKI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1415.	      PROC.  : 1999.03.00.025342-4 PRECAT ORI:9200060870/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ABATEDOURO E FRIGORIFICO TRES PONTES LTDA e outros
      ADV    : CELSO DALRI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1416.	      PROC.  : 1999.03.00.025347-3 PRECAT ORI:9107089082/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : EMILIA SETUKO SAKAMOTO
      ADV    : ELIANE PACHECO OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1417.	      PROC.  : 1999.03.00.025349-7 PRECAT ORI:9107208472/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ALDIMIR DA SILVA SANTIAGO
      ADV    : MARIA MARTA LUZIA SOARES ARANHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1418.	      PROC.  : 1999.03.00.025351-5 PRECAT ORI:8900205188/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MANIFER IND/ E COM/ DE FERROS LTDA massa falida
      REPTE  : ALFREDO LUIZ KUGELMAS
      ADV    : LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1419.	      PROC.  : 1999.03.00.025378-3 PRECAT ORI:9300039121/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : RCT COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
      ADV    : NELSON TERRA BARTH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      REMTE  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1420.	      PROC.  : 1999.03.00.025400-3 PRECAT ORI:9103172619/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ELZA GASPARINO RIBEIRO DIAS
      ADV    : ABDO RAMADAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1421.	      PROC.  : 1999.03.00.025415-5 PRECAT ORI:9107076061/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOAO PERAL BUOSI GOMES e outro
      ADV    : SIDNEI INFORCATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1422.	      PROC.  : 1999.03.00.025417-9 PRECAT ORI:8900061798/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : VALTER COSTA espolio
      REPTE  : EDITH MARIA DE SOUZA COSTA
      ADV    : EURIPEDES AGOSTINHO SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1423.	      PROC.  : 1999.03.00.025422-2 PRECAT ORI:9400333730/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS PAES e outros
      ADV    : MARCIO KAYATT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1424.	      PROC.  : 1999.03.00.025426-0 PRECAT ORI:8900214829/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : SERGIO ROSSETO e outros
      ADV    : LUIZ ROBERTO GUARINI DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1425.	      PROC.  : 1999.03.00.025433-7 PRECAT ORI:9200826911/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : PHILOSOPHIA S/C LTDA e outro
      ADV    : REGINA CELIA BARALDI BISSON
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1426.	      PROC.  : 1999.03.00.025439-8 PRECAT ORI:8800374158/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOSE CELIO DE SOUZA PERRUD
      ADV    : MARIA DE LOURDES ABIB DE MORAIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1427.	      PROC.  : 1999.03.00.025442-8 PRECAT ORI:9107410000/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : WALTER MOREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ARAUJO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1428.	      PROC.  : 1999.03.00.025445-3 PRECAT ORI:9200754333/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : EDGARD PEDREIRA MENDES
      ADV    : LEONILDA DA SILVA PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1429.	      PROC.  : 1999.03.00.025446-5 PRECAT ORI:9200584217/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : WILSON PELLEGRINO
      ADV    : GILBERTO JOSE DE CAMARGO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1430.	      PROC.  : 1999.03.00.025447-7 PRECAT ORI:9200896022/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO DE MORAES RIZZI
      ADV    : MARCELO LAPINHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1431.	      PROC.  : 1999.03.00.025449-0 PRECAT ORI:9107407661/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : RAPHAEL LUIZ PEIXOTO DE BARROS e outro
      ADV    : RAPHAEL LUIZ PEIXOTO DE BARROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1432.	      PROC.  : 1999.03.00.025451-9 PRECAT ORI:9100185418/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : CLAUS PETER POLZIN
      ADV    : EDUARDO SILVERIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1433.	      PROC.  : 1999.03.00.025453-2 PRECAT ORI:9203041990/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MARIA LIGIA SAVELLI DE LORENA PEIXOTO e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1434.	      PROC.  : 1999.03.00.025455-6 PRECAT ORI:9103240070/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA DAS GRACAS PREVIDELLI GARAVELLO e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1435.	      PROC.  : 1999.03.00.025457-0 PRECAT ORI:9203054472/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : AGOSTINHO DE PAULA QUEIROZ e outros
      ADV    : ROBERTA GONCALVES DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1436.	      PROC.  : 1999.03.00.025458-1 PRECAT ORI:9603017159/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ARMINDO WIEZEL e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1437.	      PROC.  : 1999.03.00.025472-6 PRECAT ORI:9503157390/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : VIVALDO MORETTI
      ADV    : CLAUDIA HITOMI SADANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 1999.03.00.025473-8 PRECAT ORI:9203039317/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : GERALDO GOMES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : PAULO AFONSO ALVAREZ BERNARDEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1439.	      PROC.  : 1999.03.00.025475-1 PRECAT ORI:9203024697/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA CLELIA VICENTIN
      ADV    : LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1440.	      PROC.  : 1999.03.00.025478-7 PRECAT ORI:9203077430/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : TARCISIO NASCIMENTO MANIGLIA
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1441.	      PROC.  : 1999.03.00.025896-3 PRECAT ORI:9106238300/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : YVONE CAMPOS LAZARINI
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1442.	      PROC.  : 1999.03.00.025898-7 PRECAT ORI:9106871437/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : APARELHOS DE LABORATORIO MATHIS LTDA
      ADV    : VALDEMIR JOSE HENRIQUE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1443.	      PROC.  : 1999.03.00.025901-3 PRECAT ORI:9200402453/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : OCTAVIO GOMES E CIA LTDA
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1444.	      PROC.  : 1999.03.00.025903-7 PRECAT ORI:8800481884/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : NELSON BERGER
      ADV    : SYLVIA BUENO DE ARRUDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1445.	      PROC.  : 1999.03.00.025904-9 PRECAT ORI:8800394540/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ARACI MANUCHAKIAN GUDJENIAN
      ADV    : SYLVIA BUENO DE ARRUDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1446.	      PROC.  : 1999.03.00.025933-5 PRECAT ORI:8900000200/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ALECIO RIBEIRO
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1447.	      PROC.  : 1999.03.00.025943-8 PRECAT ORI:9200357970/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : BARESE IND/ DE CALCADOS LTDA
      ADV    : EDIMARA LOURDES BERGAMASCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1448.	      PROC.  : 1999.03.00.025953-0 PRECAT ORI:9700000466/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANA MARIA DA SILVA
      ADV    : ELIANE MENDONCA CRIVELINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1449.	      PROC.  : 1999.03.00.026010-6 PRECAT ORI:9200501869/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE SALES TEIXEIRA
      ADV    : ROBERTO HEINDL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1450.	      PROC.  : 1999.03.00.026011-8 PRECAT ORI:9200849784/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : IRMAOS CIRELLI LTDA
      ADV    : SYDNEY MIRANDA PEDROSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1451.	      PROC.  : 1999.03.00.026014-3 PRECAT ORI:9300177737/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ADVANCER IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA
      ADV    : HELCIO HONDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1452.	      PROC.  : 1999.03.00.026015-5 PRECAT ORI:8800456499/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : CICERO PAULO GONCALVES
      ADV    : SYLVIA BUENO DE ARRUDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1453.	      PROC.  : 1999.03.00.026017-9 PRECAT ORI:8900037226/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ADALBERTO RAVAGNANI e outros
      ADV    : MAURO ERNESTO MOREIRA LUZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1454.	      PROC.  : 1999.03.00.026018-0 PRECAT ORI:9100241750/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JULIAO FRANCA GUIMARAES
      ADV    : AURELIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1455.	      PROC.  : 1999.03.00.026065-9 PRECAT ORI:9202026106/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : PAULO ROBERTO RODRIGUES
      ADV    : SALVIO LOPES FERNANDES e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1456.	      PROC.  : 1999.03.00.026066-0 PRECAT ORI:9106649823/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ALESSANDRO DEPERCIA SALVADOR
      ADV    : IVETE EMILIA RAVAGNANI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1457.	      PROC.  : 1999.03.00.026067-2 PRECAT ORI:9106571204/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : PROTOCOLO COMPUTADORES LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1458.	      PROC.  : 1999.03.00.026069-6 PRECAT ORI:9200560040/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : AMERICO FERREIRA DE PINTO e outro
      ADV    : ENEIDA SCHIAVON LOURENCO FERNANDES SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1459.	      PROC.  : 1999.03.00.026071-4 PRECAT ORI:9200445772/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARCIA HELENA LEITE DE MORAES NOGUEIRA e outro
      ADV    : ANTONIO ZANI JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1460.	      PROC.  : 1999.03.00.026072-6 PRECAT ORI:9200706878/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : SYLVIA ANDREA LEITE STEVAUX GALVAO e outro
      ADV    : LUCIA PIMENTEL DE S GOES MARTINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1461.	      PROC.  : 1999.03.00.026073-8 PRECAT ORI:9200561098/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA DE NAZARE SIMOES
      ADV    : ANA HELENA DO VALLE R DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1462.	      PROC.  : 1999.03.00.026076-3 PRECAT ORI:9100094668/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ZILDA COLLERATO ROSARIO
      ADV    : REGINA QUERCETTI COLERATO CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1463.	      PROC.  : 1999.03.00.026077-5 PRECAT ORI:9200279457/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MECANICA DE PRECISAO HERCULES LTDA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1464.	      PROC.  : 1999.03.00.026122-6 PRECAT ORI:9614026219/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : EGBERTO RODRIGUES NEVES
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1465.	      PROC.  : 1999.03.00.026123-8 PRECAT ORI:9104021380/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MAURO LEMES DOS SANTOS e outro
      ADV    : EDGARD OLIVEIRA SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1466.	      PROC.  : 1999.03.00.026124-0 PRECAT ORI:9614013770/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : RUI ALBERTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1467.	      PROC.  : 1999.03.00.026125-1 PRECAT ORI:9514007905/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : SERGIO EDUARDO DE CASTRO e outros
      ADV    : ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1468.	      PROC.  : 1999.03.00.026126-3 PRECAT ORI:9614018232/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO COELHO e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1469.	      PROC.  : 1999.03.00.026127-5 PRECAT ORI:9514001206/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : REMULO DINIZ DE SOUSA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1470.	      PROC.  : 1999.03.00.026128-7 PRECAT ORI:9614017848/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : SONIA MARIA ALVES BERTELI PELIZARO e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1471.	      PROC.  : 1999.03.00.026129-9 PRECAT ORI:9514007921/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JAIR BORGES e outros
      ADV    : ANTONIO LUIZ MORATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1472.	      PROC.  : 1999.03.00.026139-1 PRECAT ORI:9614019174/SP REG:18.06.1999
      PARTE A: IVONE BARCI LEITE e outros
      REQTE  : MILTON LEITE FILHO
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1473.	      PROC.  : 1999.03.00.026141-0 PRECAT ORI:9614026243/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA DOS SANTOS
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1474.	      PROC.  : 1999.03.00.026142-1 PRECAT ORI:9614024259/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : RENE ANTONIO DE ANDRADE
      ADV    : ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1475.	      PROC.  : 1999.03.00.026143-3 PRECAT ORI:9614017805/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : DONIZETE DOS SANTOS RUBIO e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1476.	      PROC.  : 1999.03.00.026147-0 PRECAT ORI:0009393838/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : DAVID TELVIO KNOBEL
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1477.	      PROC.  : 1999.03.00.026149-4 PRECAT ORI:9106671632/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : RAYTON INDL/ S/A
      ADV    : OSWALDO PASSARELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1478.	      PROC.  : 1999.03.00.026173-1 PRECAT ORI:0007628749/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MESSIAS FERREIRA DE MELO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1479.	      PROC.  : 1999.03.00.026188-3 PRECAT ORI:9700000343/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANTONIA MOLINA MUNHOZ
      ADV    : SILVIO JOSE TRINDADE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1480.	      PROC.  : 1999.03.00.026189-5 PRECAT ORI:9500000082/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANTONIA ANTUNES DE SOUZA PEDROSO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1481.	      PROC.  : 1999.03.00.026196-2 PRECAT ORI:9500000019/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : APARECIDA DAS DORES DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1482.	      PROC.  : 1999.03.00.026205-0 PRECAT ORI:9200000370/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : BENEDITA PEREIRA DE ALMEIDA
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1483.	      PROC.  : 1999.03.00.026209-7 PRECAT ORI:9500000026/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : GERACINA MARIA SANTOS CARDOZO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1484.	      PROC.  : 1999.03.00.026217-6 PRECAT ORI:9600000802/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ISAMU FUJIHARA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1485.	      PROC.  : 1999.03.00.026221-8 PRECAT ORI:9500000457/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : DUVIRGEM MARIA DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1486.	      PROC.  : 1999.03.00.026227-9 PRECAT ORI:9500000099/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ESTACIO FERREIRA BARBOSA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1487.	      PROC.  : 1999.03.00.026241-3 PRECAT ORI:9500000068/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ALAIDE MARQUES BATISTA PEREIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1488.	      PROC.  : 1999.03.00.026287-5 PRECAT ORI:9400000751/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA FERREIRA ALVES
      ADV    : MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1489.	      PROC.  : 1999.03.00.026494-0 PRECAT ORI:0007647417/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MANOEL RICARTE DANTAS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1490.	      PROC.  : 1999.03.00.026576-1 PRECAT ORI:0000007048/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE RIVALDO LIMA
      ADV    : CLARA MARIA PINTENHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1491.	      PROC.  : 1999.03.00.026646-7 PRECAT ORI:9614017880/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : IBIRAJAR BORGES DE FREITAS e outros
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1492.	      PROC.  : 1999.03.00.026664-9 PRECAT ORI:8800452132/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : AGENOR SPONTON
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1493.	      PROC.  : 1999.03.00.026711-3 PRECAT ORI:9400000299/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ITALO JOAO FELIPE e outro
      ADV    : SILVIO BELLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DESCALVADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1494.	      PROC.  : 1999.03.00.026793-9 PRECAT ORI:9200000961/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ARZILIO VICK
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1495.	      PROC.  : 1999.03.00.026822-1 PRECAT ORI:9400000685/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO GARCIA BENVENGA
      ADV    : SILVIO BELLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DESCALVADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1496.	      PROC.  : 1999.03.00.027061-6 PRECAT ORI:8900068822/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ULISSES CAMBERLINGO e outros
      ADV    : SANDRO MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1497.	      PROC.  : 1999.03.00.027284-4 PRECAT ORI:9300000053/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : HELENA DEFELICIBUS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOCOCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1498.	      PROC.  : 1999.03.00.027285-6 PRECAT ORI:9400000057/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARIA DE JESUS BRUNO DOS REIS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOCOCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1499.	      PROC.  : 1999.03.00.027288-1 PRECAT ORI:9300001117/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DA SILVA VALERIANO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOCOCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1500.	      PROC.  : 1999.03.00.027436-1 PRECAT ORI:9100001929/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ETUALPE SCALESE
      ADV    : LEONARDO ANTONIO TAMASO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1501.	      PROC.  : 1999.03.00.027446-4 PRECAT ORI:9200403441/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARIA CAMARGO DE OLIVEIRA FALCAO e outros
      ADV    : ALTAIR MACHADO LOBO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1502.	      PROC.  : 1999.03.00.027448-8 PRECAT ORI:9200580262/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : CLAUDETE DE CAMPOS
      ADV    : DARMY MENDONCA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1503.	      PROC.  : 1999.03.00.027450-6 PRECAT ORI:9200549950/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : SPECTRUS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS S/C LTDA
      ADV    : MARCO ANTONIO FRAGOAS ZUFFO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1504.	      PROC.  : 1999.03.00.027451-8 PRECAT ORI:8900000705/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ODUVALDO GONCALVES e outros
      ADV    : PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1505.	      PROC.  : 1999.03.00.027452-0 PRECAT ORI:9107105606/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : NEUSA MARIA BELLUCCI ORTOLAN e outros
      ADV    : JOSE ANTUNES FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1506.	      PROC.  : 1999.03.00.027454-3 PRECAT ORI:9107002378/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : HELIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1507.	      PROC.  : 1999.03.00.027455-5 PRECAT ORI:9200393560/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : FRUTUOSO ROBERTO DE LIMA E CIA LTDA
      ADV    : VALTER FERNANDES DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1508.	      PROC.  : 1999.03.00.027456-7 PRECAT ORI:9106621236/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : SEITI YAGI
      ADV    : OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1509.	      PROC.  : 1999.03.00.027758-1 PRECAT ORI:9400179073/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : HELIO HILARIO BIONDI e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1510.	      PROC.  : 1999.03.00.027764-7 PRECAT ORI:9106703291/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : CELSO HAHNE e outro
      ADV    : ARI POSSIDONIO BELTRAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1511.	      PROC.  : 1999.03.00.027773-8 PRECAT ORI:9603070408/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : RUBENS IGNACIO FILHO
      ADV    : SILVIO FRANCISCO SPADARO CROPANISE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1512.	      PROC.  : 1999.03.00.027774-0 PRECAT ORI:9103203140/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : PAULO ROCHA DE FREITAS
      ADV    : HELOISA H BIANCHINI L REIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1513.	      PROC.  : 1999.03.00.027781-7 PRECAT ORI:9814033596/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : MARIA INES QUINALIS BARBOSA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1514.	      PROC.  : 1999.03.00.027782-9 PRECAT ORI:9814033634/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : MARIA DA SILVA OLIMPIA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1515.	      PROC.  : 1999.03.00.027783-0 PRECAT ORI:9814023884/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : JULIA DE ANDRADE CARRIJO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1516.	      PROC.  : 1999.03.00.027784-2 PRECAT ORI:9814023965/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : MARGARIDA MIRA DE ANDRADE
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1517.	      PROC.  : 1999.03.00.027785-4 PRECAT ORI:9814029823/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : JOSE SABINO DA COSTA
      ADV    : JOSE GONCALVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1518.	      PROC.  : 1999.03.00.027787-8 PRECAT ORI:9814033707/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : GERALDO BENEDITO CINTRA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1519.	      PROC.  : 1999.03.00.027788-0 PRECAT ORI:9814046418/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : DIVINO SANTOS SEIXAS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1520.	      PROC.  : 1999.03.00.027795-7 PRECAT ORI:9100063860/MS REG:24.06.1999
      REQTE  : VAILTON COUTINHO DE ALENCAR e outro
      ADV    : MITIO MAKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1521.	      PROC.  : 1999.03.00.027796-9 PRECAT ORI:9100053465/MS REG:24.06.1999
      REQTE  : CESAR SIGNORETTI
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA GOMES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1522.	      PROC.  : 1999.03.00.027810-0 PRECAT ORI:9614009586/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : GILBERTO DERMINIO
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1523.	      PROC.  : 1999.03.00.027811-1 PRECAT ORI:9614018593/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : LUCIA HELENA DA SILVA e outros
      ADV    : DENILSON BORTOLATO PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DENILSON BORTOLATO PEREIRA e outro
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1524.	      PROC.  : 1999.03.00.027812-3 PRECAT ORI:9514001150/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : DORIVAL GOMES
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1525.	      PROC.  : 1999.03.00.027813-5 PRECAT ORI:9514002350/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : APARECIDA RIBEIRO VILLA REAL e outro
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1526.	      PROC.  : 1999.03.00.027814-7 PRECAT ORI:9614026367/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS FERNANDES e outros
      ADV    : ROBERTO JOSE CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1527.	      PROC.  : 1999.03.00.027839-1 PRECAT ORI:9600000582/SP REG:24.06.1999
      PARTE A: FELIPE DE OLIVEIRA
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO ROSOLEM
      ADV    : FERNANDO ANTONIO ROSOLEM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1528.	      PROC.  : 1999.03.00.027907-3 PRECAT ORI:9400000030/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JAQUELINE CARNEIRO SANTOS incapaz e outro
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1529.	      PROC.  : 1999.03.00.027918-8 PRECAT ORI:9400000190/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ANESIO CONTIERO
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1530.	      PROC.  : 1999.03.00.027994-2 PRECAT ORI:9600000080/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOAO GARCIA
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1531.	      PROC.  : 1999.03.00.028612-0 PRECAT ORI:9106759807/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A
      ADV    : MARCIO ANDREONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1532.	      PROC.  : 1999.03.00.028613-2 PRECAT ORI:9106946771/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : SERGIO O CZERNY
      ADV    : DANILO ELIAS RUAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1533.	      PROC.  : 1999.03.00.028615-6 PRECAT ORI:9203077618/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : SERMATEC IND/ E MONTAGENS LTDA
      ADV    : JAIR APARECIDO PIZZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1534.	      PROC.  : 1999.03.00.028619-3 PRECAT ORI:0007590849/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : PAN PLASTIC INDL/ LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1535.	      PROC.  : 1999.03.00.028650-8 PRECAT ORI:9103150178/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : SILVIA MARIA FERREIRA ALVES e outro
      ADV    : CLAUDIO O GRADY LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1536.	      PROC.  : 1999.03.00.028654-5 PRECAT ORI:8700132799/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JAYME LOPES
      ADV    : FRANCISCO SICA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1537.	      PROC.  : 1999.03.00.028657-0 PRECAT ORI:9200426301/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : TECIDOS CASSIA NAHAS LTDA
      ADV    : WILLIAM ADIB DIB e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1538.	      PROC.  : 1999.03.00.028661-2 PRECAT ORI:9003112002/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : OSVAIR APARECIDO MATHILDE e outros
      ADV    : PEDRO ANTONIO SALA FURLAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1539.	      PROC.  : 1999.03.00.028662-4 PRECAT ORI:9403016302/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1540.	      PROC.  : 1999.03.00.028663-6 PRECAT ORI:9203042903/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : GRUPO M L VEICULO LTDA
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1541.	      PROC.  : 1999.03.00.028664-8 PRECAT ORI:9603046752/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE HENRIQUE FEITEIRO e outros
      ADV    : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1542.	      PROC.  : 1999.03.00.028666-1 PRECAT ORI:0000056308/MS REG:25.06.1999
      REQTE  : GERMANO GONCALVES BARROS
      ADV    : MOACIR SCANDOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1543.	      PROC.  : 1999.03.00.028674-0 PRECAT ORI:0007604530/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : UNIBANCO FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
      ADV    : JOSE HELIO BORBA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1544.	      PROC.  : 1999.03.00.028675-2 PRECAT ORI:8800449859/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : WALDEMAR MUSSI e outros
      ADV    : BETINA PRETEL DO AMARAL FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1545.	      PROC.  : 1999.03.00.028684-3 PRECAT ORI:9100088218/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : TECELAGEM BRASIL S/A
      ADV    : CLEUSA SOARES DE ARAUJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1546.	      PROC.  : 1999.03.00.028692-2 PRECAT ORI:9103235726/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE HENRIQUE ANDRADE MACHADO e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1547.	      PROC.  : 1999.03.00.028693-4 PRECAT ORI:9003098484/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOAO ALBERTO DE ANDRADE VELOSO
      ADV    : DJALMA DE CARVALHO MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1548.	      PROC.  : 1999.03.00.028703-3 PRECAT ORI:9103206556/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: LUMAR COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outro
      REQTE  : MARCIAL BORGES DE FREITAS E CIA LTDA
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1549.	      PROC.  : 1999.03.00.028704-5 PRECAT ORI:9203011528/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ADEVANIL RAMOS FERREIRA e outro
      ADV    : MARCIUS MILORI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1550.	      PROC.  : 1999.03.00.028706-9 PRECAT ORI:9100107891/MS REG:25.06.1999
      REQTE  : ADELSON MARIANO DE BRITO
      ADV    : WAGNER LEAO DO CARMO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1551.	      PROC.  : 1999.03.00.028713-6 PRECAT ORI:9000001820/MS REG:25.06.1999
      REQTE  : ORESTES NEVES DE AVILA
      ADV    : PAULO SCHMITT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1552.	      PROC.  : 1999.03.00.028733-1 PRECAT ORI:8800376827/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ALEJANDRO MARTIN QUIROS
      ADV    : PRISCILLA HELENA AFONSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1553.	      PROC.  : 1999.03.00.028765-3 PRECAT ORI:9100000904/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ODERCIO MAZARO
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1554.	      PROC.  : 1999.03.00.028767-7 PRECAT ORI:9204023341/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : NICOLA SPINA
      ADV    : MARCIA DUARTE SPINA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1555.	      PROC.  : 1999.03.00.028768-9 PRECAT ORI:8800383530/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : HUGO PAULO BRAGA FILHO
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1556.	      PROC.  : 1999.03.00.028770-7 PRECAT ORI:8700105074/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MOACYR JOSE RODEL
      ADV    : HILARIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1557.	      PROC.  : 1999.03.00.028775-6 PRECAT ORI:8900325965/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ELIZABETH MONTEIRO
      ADV    : EDSON MARTINS CORDEIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1558.	      PROC.  : 1999.03.00.028778-1 PRECAT ORI:9200835759/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : HOSPITAL CARLOS CHAGAS S/A
      ADV    : PAULO ROBERTO SATIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1559.	      PROC.  : 1999.03.00.028784-7 PRECAT ORI:9107112114/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : COSNAL COZINHA NACIONAL LTDA
      ADV    : JOSE MILTON HERNANDEZ JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1560.	      PROC.  : 1999.03.00.028785-9 PRECAT ORI:9107159420/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP S/A e outros
      ADV    : MARCELO DUARTE DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1561.	      PROC.  : 1999.03.00.028786-0 PRECAT ORI:9107113200/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : HERCULANO GONZAGA DE CARVALHO e outro
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE M FONSECA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1562.	      PROC.  : 1999.03.00.028787-2 PRECAT ORI:9200407463/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ANTONIO FERRAREZI DE CARVALHO
      ADV    : CELIA MARGARETE PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1563.	      PROC.  : 1999.03.00.028791-4 PRECAT ORI:9107352840/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : WILSON MENEGHESSO e outros
      ADV    : NAIR MINHONE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1564.	      PROC.  : 1999.03.00.028793-8 PRECAT ORI:0009106839/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : DESLOR S/A INDUSTRIA E COMERCIO e outros
      ADV    : LUIS OTAVIO SEQUEIRA DE CERQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1565.	      PROC.  : 1999.03.00.028811-6 PRECAT ORI:9300143654/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MICHELE LASALVIA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1566.	      PROC.  : 1999.03.00.028859-1 PRECAT ORI:9514004469/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : SANTO MARCAL
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1567.	      PROC.  : 1999.03.00.028861-0 PRECAT ORI:9514007956/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : PAULINO MALAQUIAS MENDES e outros
      ADV    : ROBERTO JOSE CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1568.	      PROC.  : 1999.03.00.028862-1 PRECAT ORI:9514007875/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ROBERTO JOSE CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1569.	      PROC.  : 1999.03.00.028886-4 PRECAT ORI:9000477298/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : LAURA CAMACHO SARTORELLI
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1570.	      PROC.  : 1999.03.00.028919-4 PRECAT ORI:9514009479/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ISABEL CRISTINA BARBOSA GRANERO e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1571.	      PROC.  : 1999.03.00.028920-0 PRECAT ORI:9107084277/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : EDSON DE OLIVEIRA MOL
      ADV    : PAULO CAHIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1572.	      PROC.  : 1999.03.00.028921-2 PRECAT ORI:9307026734/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JUVENAL GIACCHETTO E CIA LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS QUAIOTTI RIBEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1573.	      PROC.  : 1999.03.00.028929-7 PRECAT ORI:9514008197/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : GILSON TARCISIO GARCIA e outros
      ADV    : ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1574.	      PROC.  : 1999.03.00.028931-5 PRECAT ORI:9100059919/MS REG:25.06.1999
      REQTE  : PAULO SIUFI JUNIOR
      ADV    : EDSON MACARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1575.	      PROC.  : 1999.03.00.028944-3 PRECAT ORI:9106687431/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : TELMO PEREIRA CAVALCANTI
      ADV    : JOSE EDUARDO DANELON ESCOBAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1576.	      PROC.  : 1999.03.00.028945-5 PRECAT ORI:9107291159/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : EMILIO AUGUSTO MARCHETTI
      ADV    : ANA CRISTINA MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1577.	      PROC.  : 1999.03.00.028946-7 PRECAT ORI:8900156136/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : RONALDO SIRIPIERRO
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1578.	      PROC.  : 1999.03.00.028950-9 PRECAT ORI:9106741355/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO DIAS FILHO
      ADV    : KELLY CRISTIANE VIANA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1579.	      PROC.  : 1999.03.00.028952-2 PRECAT ORI:9200509169/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : FUNDICAO DOM BOSCO LTDA
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1580.	      PROC.  : 1999.03.00.028953-4 PRECAT ORI:9200790879/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CLODOALDO MEDINA
      ADV    : FRANCISCO AUGUSTO DE J V FALSETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1581.	      PROC.  : 1999.03.00.028955-8 PRECAT ORI:9107034148/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : EDISON DA SILVA PEREIRA BARRETO
      ADV    : GERALDO JOSE MEDALHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1582.	      PROC.  : 1999.03.00.028956-0 PRECAT ORI:9200616240/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS
      ADV    : MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1583.	      PROC.  : 1999.03.00.028957-1 PRECAT ORI:9106669107/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE MARIA PEREIRA DE SOUZA
      ADV    : MAURO BARBOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1584.	      PROC.  : 1999.03.00.028958-3 PRECAT ORI:9200349455/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO CAMPOPIANO e outros
      ADV    : HENRIQUE COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1585.	      PROC.  : 1999.03.00.028964-9 PRECAT ORI:9104024729/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : EURICO DE MOURA FILHO
      ADV    : FATIMA ELOISA TAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1586.	      PROC.  : 1999.03.00.028968-6 PRECAT ORI:8800143130/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CLEMENTE BORGES BARROS VIEIRA e outro
      ADV    : LENIRA BANDEIRA DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1587.	      PROC.  : 1999.03.00.028970-4 PRECAT ORI:9000346304/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ODAIR PEREIRA VASCONCELLOS
      ADV    : CARLOS ALBERTO HILDEBRAND e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1588.	      PROC.  : 1999.03.00.028983-2 PRECAT ORI:9106574785/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : NAIR RAMOS LOPES e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1589.	      PROC.  : 1999.03.00.028987-0 PRECAT ORI:9300152580/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : FERNANDO COSTA MOLINA e outro
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1590.	      PROC.  : 1999.03.00.028988-1 PRECAT ORI:9107046324/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : DIOMAR PASSOS DA COSTA e outros
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1591.	      PROC.  : 1999.03.00.028989-3 PRECAT ORI:0007503946/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ALICE SAMARITANA ADOLPHINA CARLOTA BOHLSEN
      ADV    : GISLENE APARECIDA SANCHES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1592.	      PROC.  : 1999.03.00.029060-3 PRECAT ORI:9300002973/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : ERNESTINA DOCEA PINTO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1593.	      PROC.  : 1999.03.00.029183-8 PRECAT ORI:0007666047/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : PLINIO GOMES DE MELLO
      ADV    : DIVA KONNO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1594.	      PROC.  : 1999.03.00.029271-5 PRECAT ORI:0000015067/MS REG:28.06.1999
      REQTE  : SAID ELIAS KESROUANI
      ADV    : SAID ELIAS KESROUANI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1595.	      PROC.  : 1999.03.00.029333-1 PRECAT ORI:9500000037/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DA COSTA MELLO
      ADV    : JOAO LUIS SOARES DA CUNHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1596.	      PROC.  : 1999.03.00.029383-5 PRECAT ORI:9300000216/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ERCILIA ESMERIA AZEVEDO GONCALVES
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1597.	      PROC.  : 1999.03.00.029551-0 PRECAT ORI:9400000274/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANGELITA DE MORAIS PEREIRA
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1598.	      PROC.  : 1999.03.00.029623-0 PRECAT ORI:9107282745/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ACCACIO GOMES REZENDE espolio
      ADV    : RICARDO PEAKE BRAGA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1599.	      PROC.  : 1999.03.00.029624-1 PRECAT ORI:9106929320/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANA MARIA DA SILVA BATISTA PEREIRA
      ADV    : JOSE LUIZ BAYEUX FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1600.	      PROC.  : 1999.03.00.029625-3 PRECAT ORI:9200599249/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MILTON CLOVIS COMINELI
      ADV    : JOSE ANTONIO MARCAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1601.	      PROC.  : 1999.03.00.029626-5 PRECAT ORI:9200135226/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : IVONE GALERA e outro
      ADV    : SALVADOR LO TURCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1602.	      PROC.  : 1999.03.00.029629-0 PRECAT ORI:9300132881/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : VIZAFER COM/ DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
      ADV    : JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1603.	      PROC.  : 1999.03.00.029631-9 PRECAT ORI:9400158670/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MERCANTIL DE COUROS JAIRO GOES LTDA
      ADV    : MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1604.	      PROC.  : 1999.03.00.029632-0 PRECAT ORI:9000041325/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANTONIO PERICO e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1605.	      PROC.  : 1999.03.00.029635-6 PRECAT ORI:9202005087/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : AILDO FERREIRA DE JESUS
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1606.	      PROC.  : 1999.03.00.029636-8 PRECAT ORI:0007671148/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : INSTITUTO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE ACO INDA e outros
      ADV    : RUBENS MIRANDA DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1607.	      PROC.  : 1999.03.00.029638-1 PRECAT ORI:9104003365/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARILDA OLIVEIRA SILVA BORSOIS
      ADV    : CLAUDETE DEMARCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1608.	      PROC.  : 1999.03.00.029644-7 PRECAT ORI:9106965407/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : SERGIO SIMONETTO
      ADV    : JAIR GEMELCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1609.	      PROC.  : 1999.03.00.029646-0 PRECAT ORI:9200117791/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : EUCLIDES DE FREITAS e outros
      ADV    : JEFFERSON SIDNEY JORDAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1610.	      PROC.  : 1999.03.00.029650-2 PRECAT ORI:8900161156/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : EDMIR GUARIZZO
      ADV    : CELIA REGINA MANFRIM PALHATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1611.	      PROC.  : 1999.03.00.029651-4 PRECAT ORI:8700387061/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : SANTOS HENRIQUE E CIA LTDA e outros
      ADV    : ALFREDO ZERATI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1612.	      PROC.  : 1999.03.00.029652-6 PRECAT ORI:0006556965/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : HARTMANN E BRAUN CONTROLE DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1613.	      PROC.  : 1999.03.00.029708-7 PRECAT ORI:9500000133/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOAO PEIXOTO ALMEIDA
      ADV    : JAIZA DOMINGAS GONCALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1614.	      PROC.  : 1999.03.00.029739-7 PRECAT ORI:8900397826/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOSE WELLINGTON MONTEIRO SOUZA e outro
      ADV    : ADOLFO ARMANDO STRUFALDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1615.	      PROC.  : 1999.03.00.029741-5 PRECAT ORI:8800450881/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOSE ATILIO CLARET ANDRADE
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1616.	      PROC.  : 1999.03.00.029742-7 PRECAT ORI:9107255519/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : VALENITE MODCO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO MAGALHAES CRESCENTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1617.	      PROC.  : 1999.03.00.029743-9 PRECAT ORI:9200703232/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : PUBLICACOES TECNICAS INTERNACIONAIS LTDA
      ADV    : ERNESTO LIPPMANN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1618.	      PROC.  : 1999.03.00.029744-0 PRECAT ORI:9200068170/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MULTICAR VEICULOS LTDA
      ADV    : GERALDO DA COSTA MAZZUTTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1619.	      PROC.  : 1999.03.00.029755-5 PRECAT ORI:9106631746/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARGARETH MARY SANT ANNA HELD
      ADV    : MARIA DE FATIMA DE JESUS CASIMIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1620.	      PROC.  : 1999.03.00.029785-3 PRECAT ORI:0007499116/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : CENTRAL MADEIREIRA LTDA
      ADV    : RUBENS HEITZMANN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1621.	      PROC.  : 1999.03.00.029934-5 PRECAT ORI:9300001226/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : GENESIO OSTI
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1622.	      PROC.  : 1999.03.00.029992-8 PRECAT ORI:0004843240/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AMAZONAS PRODUTOS PARA CALCADOS S/A
      ADV    : ALBERTO BORGES QUEIROZ MERGULHAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1623.	      PROC.  : 1999.03.00.030059-1 PRECAT ORI:9107204078/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CONDOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : OSMAR CORREIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1624.	      PROC.  : 1999.03.00.030060-8 PRECAT ORI:9200346405/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : RUBENS DE GRANDE
      ADV    : MARCELO MARCOS ARMELLINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1625.	      PROC.  : 1999.03.00.030064-5 PRECAT ORI:9200651232/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AGUINALDO FARIA
      ADV    : SIDNEI DE OLIVEIRA LUCAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1626.	      PROC.  : 1999.03.00.030066-9 PRECAT ORI:9200223753/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANGELO RANIERI e outros
      ADV    : CAETANO XAVIER DE MORAES JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1627.	      PROC.  : 1999.03.00.030067-0 PRECAT ORI:9107367937/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ADEVINO FERNANDES DIOGO e outros
      ADV    : ELIAS MARTINS MALULY
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1628.	      PROC.  : 1999.03.00.030071-2 PRECAT ORI:9106774113/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ADOLPHO CECCHI NETTO
      ADV    : DARCI PAYAO RODRIGUES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1629.	      PROC.  : 1999.03.00.030102-9 PRECAT ORI:9400209827/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: BANCO SUMITOMO BRASILEIRO S/A
      REQTE  : MARCOS VILLARES HEER
      ADV    : MARCOS VILLARES HEER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1630.	      PROC.  : 1999.03.00.030108-0 PRECAT ORI:9200046886/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : THIRSO BRANDINA
      ADV    : ALEXANDRE MELE GOMES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1631.	      PROC.  : 1999.03.00.030109-1 PRECAT ORI:9000423228/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARILIA VILLELA BRAVO PEREZ
      ADV    : FABIO SAMMARCO ANTUNES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1632.	      PROC.  : 1999.03.00.030110-8 PRECAT ORI:9200505945/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE PESSOTI
      ADV    : MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1633.	      PROC.  : 1999.03.00.030111-0 PRECAT ORI:9200565484/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ROLPORT ROLAMENTOS IMP/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1634.	      PROC.  : 1999.03.00.030112-1 PRECAT ORI:9300018760/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARCIA MITIKO IWAMURA e outro
      ADV    : SYLVIO FELICIANO SOARES e outro
      REQTE  : MARCIO MITICO IWAMURA
      ADV    : EDSON ANTONIO MIRANDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1635.	      PROC.  : 1999.03.00.030113-3 PRECAT ORI:9200329683/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : PASTEL DA VOVO LTDA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1636.	      PROC.  : 1999.03.00.030118-2 PRECAT ORI:9200718256/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANA MARIA AMBROSIO DE MATOS e outros
      ADV    : AUREA MARIA DE CASTRO SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1637.	      PROC.  : 1999.03.00.030119-4 PRECAT ORI:8900225871/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AYDE ROCHA
      ADV    : FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1638.	      PROC.  : 1999.03.00.030127-3 PRECAT ORI:0006683851/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CIRCULO SOCIAL DO IPIRANGA
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1639.	      PROC.  : 1999.03.00.030128-5 PRECAT ORI:0009447920/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : REICO OSSUGUI
      ADV    : SONIA CASTRO VALSECHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1640.	      PROC.  : 1999.03.00.030130-3 PRECAT ORI:0008334471/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ROMAVE VEICULOS LTDA e outros
      ADV    : RITA DE CASSIA ANDRADE MACHIONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1641.	      PROC.  : 1999.03.00.030132-7 PRECAT ORI:0007438648/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : FERRAMENTAS PAULISTA S/A
      ADV    : LIDIA VALERIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1642.	      PROC.  : 1999.03.00.030134-0 PRECAT ORI:0007612826/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CORDUROY S/A IND/ TEXTEIS
      ADV    : EVALDO EGAS DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1643.	      PROC.  : 1999.03.00.030135-2 PRECAT ORI:8800261019/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : HORACIO TETSUO KONIOSSI
      ADV    : RUBENS APPROBATO MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1644.	      PROC.  : 1999.03.00.030137-6 PRECAT ORI:0009469958/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ROLIM IMOVEIS ADMINISTRACAO E LOTEAMENTOS S/C LTDA
      ADV    : LUCIANA MENDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1645.	      PROC.  : 1999.03.00.030138-8 PRECAT ORI:8800346952/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : GIZELA SONIA MARTINELLI
      ADV    : MARINO ZANZINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1646.	      PROC.  : 1999.03.00.030139-0 PRECAT ORI:8800456340/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AFONSO ALONSO e outros
      ADV    : IOLANDA APARECIDA FERREIRA CAMARGO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1647.	      PROC.  : 1999.03.00.030141-8 PRECAT ORI:0007489315/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S/A LTDA
      ADV    : IZILDA FERREIRA MEDEIROS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1648.	      PROC.  : 1999.03.00.030188-1 PRECAT ORI:9204026928/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : TARCILIO DE PAIVA
      ADV    : PEDRO FERMINO LUIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1649.	      PROC.  : 1999.03.00.030203-4 PRECAT ORI:8900017900/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALBERTO MORAES BARROS NETO e outros
      ADV    : MARIA ISABEL FERRIZ Y ABELLAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1650.	      PROC.  : 1999.03.00.030212-5 PRECAT ORI:9203042407/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NEYTEX BORRACHAS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARCOS CESAR GARRIDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1651.	      PROC.  : 1999.03.00.030216-2 PRECAT ORI:9203003681/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CARMEN SILVIA CASTILHO
      ADV    : SANDRA ALVES DE SOUSA RUFATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1652.	      PROC.  : 1999.03.00.030219-8 PRECAT ORI:9203071288/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : PAULO EDUARDO ALMADA COELHO
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1653.	      PROC.  : 1999.03.00.030220-4 PRECAT ORI:9203025448/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : PAULO SERGIO DA SILVA
      ADV    : SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1654.	      PROC.  : 1999.03.00.030221-6 PRECAT ORI:9203025308/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : DORANDI RIBEIRO COELHO
      ADV    : SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1655.	      PROC.  : 1999.03.00.030222-8 PRECAT ORI:9303002237/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : VILMA ELIAS CLAUDIO SABINO
      ADV    : EURIPEDES FRANCELINO GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1656.	      PROC.  : 1999.03.00.030223-0 PRECAT ORI:9203025332/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA ELISABETE PALANDRI MALARDO
      ADV    : SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1657.	      PROC.  : 1999.03.00.030224-1 PRECAT ORI:9203067612/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : HORALDO TINTO
      ADV    : JOSE SALVADOR GROPPA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1658.	      PROC.  : 1999.03.00.030233-2 PRECAT ORI:9200401279/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ADERITO ABILIO NOBRE -ME
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1659.	      PROC.  : 1999.03.00.030235-6 PRECAT ORI:8900015150/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALFIO JOSE MADRUCCI e outros
      ADV    : WILHELM DRESSER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1660.	      PROC.  : 1999.03.00.030243-5 PRECAT ORI:9200375529/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA SILVIA CORDEIRO MELHER
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1661.	      PROC.  : 1999.03.00.030244-7 PRECAT ORI:9200361420/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : SILAS LOPES TORQUETTI
      ADV    : GEMINIANO CARDOSO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1662.	      PROC.  : 1999.03.00.030253-8 PRECAT ORI:9000410703/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MAURICIO FALCONE CUNHA
      ADV    : ELZA ANTONIA PEREIRA C BOITEUX e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1663.	      PROC.  : 1999.03.00.030256-3 PRECAT ORI:0007625790/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARTINELLI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e outros
      ADV    : FERNANDA HESKETH e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1664.	      PROC.  : 1999.03.00.030267-8 PRECAT ORI:9203047980/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : THELMO DE CARVALHO TEIXEIRA BRANCO e outros
      ADV    : CLOVIS NOCENTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1665.	      PROC.  : 1999.03.00.030269-1 PRECAT ORI:9203047956/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NELSON MARCHETTI e outros
      ADV    : JOAO CARLOS GERBER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1666.	      PROC.  : 1999.03.00.030274-5 PRECAT ORI:9200297072/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : GRUPO PAIVA COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1667.	      PROC.  : 1999.03.00.030275-7 PRECAT ORI:8900402331/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : PETER BRUCKNER
      ADV    : JOAO BAPTISTA SAYEG
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1668.	      PROC.  : 1999.03.00.030277-0 PRECAT ORI:9300382020/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALSIL IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1669.	      PROC.  : 1999.03.00.030279-4 PRECAT ORI:8800269362/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO JOSE DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO BRABO GINEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1670.	      PROC.  : 1999.03.00.030280-0 PRECAT ORI:8900026500/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AMAURI MARQUES e outros
      ADV    : SIMITI ETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1671.	      PROC.  : 1999.03.00.030284-8 PRECAT ORI:8800413633/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA MAGANHA NETO
      ADV    : SIDNEI CASTAGNA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1672.	      PROC.  : 1999.03.00.030285-0 PRECAT ORI:9200496733/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JORGE LUIZ DUARTE e outro
      ADV    : ADEJAIR PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1673.	      PROC.  : 1999.03.00.030286-1 PRECAT ORI:9200468969/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : EURIDICE DE MORAIS VIEIRA ALBERTO
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1674.	      PROC.  : 1999.03.00.030287-3 PRECAT ORI:9400326807/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : F NAZCA S E S PUBLICIDADE LTDA
      ADV    : ABEL SIMAO AMARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1675.	      PROC.  : 1999.03.00.030288-5 PRECAT ORI:8900246330/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : DOMENICO MELONE
      ADV    : ARMANDO CICCONE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1676.	      PROC.  : 1999.03.00.030291-5 PRECAT ORI:0007637993/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : A ROCA COM/ DE FIOS LTDA e outros
      ADV    : ISA LUCIA SOLITRENICK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1677.	      PROC.  : 1999.03.00.030292-7 PRECAT ORI:0007668260/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : TURBOMIX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1678.	      PROC.  : 1999.03.00.030293-9 PRECAT ORI:0009444343/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : BANCO EXTERIOR DE ESPANA S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO CORREA BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1679.	      PROC.  : 1999.03.00.030294-0 PRECAT ORI:8900425218/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
      ADV    : MOACIR CARLOS MESQUITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1680.	      PROC.  : 1999.03.00.030295-2 PRECAT ORI:8800376541/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : PEDRO DE SOUZA DIAS
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1681.	      PROC.  : 1999.03.00.030300-2 PRECAT ORI:9000408296/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : USINA BARRA GRANDE DE LENCOIS S/A e outros
      ADV    : GLAUBERIO ALVES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1682.	      PROC.  : 1999.03.00.030302-6 PRECAT ORI:8800321496/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AXEL GOTFRID RANDMER
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1683.	      PROC.  : 1999.03.00.030303-8 PRECAT ORI:8900158074/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS MARTINS FERNANDES
      ADV    : SYLVIO SACRAMENTO FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1684.	      PROC.  : 1999.03.00.030305-1 PRECAT ORI:8900056280/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : EGIDIO RODRIGUES DANTAS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1685.	      PROC.  : 1999.03.00.030440-7 PRECAT ORI:9200655491/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : COM/ E IND/ DE PARAFUSOS MAGO LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS BUCH e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1686.	      PROC.  : 1999.03.00.030449-3 PRECAT ORI:9200183808/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO CONSOLIM
      ADV    : MAURO DEL CIELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1687.	      PROC.  : 1999.03.00.030451-1 PRECAT ORI:9200247717/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : WALTER DOMINGOS MARONEZI e outros
      ADV    : DALMIRO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1688.	      PROC.  : 1999.03.00.030452-3 PRECAT ORI:9200096034/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ODECIO PELLISON
      ADV    : MARIA APARECIDA CHECHETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1689.	      PROC.  : 1999.03.00.030453-5 PRECAT ORI:9106761410/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : HENRIQUE DAMETTO
      ADV    : MARIA THEREZA ALMADA E BARBOSA MOSCA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1690.	      PROC.  : 1999.03.00.030454-7 PRECAT ORI:9107010150/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : KM INSTALACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARCOS AURELIO RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1691.	      PROC.  : 1999.03.00.030456-0 PRECAT ORI:9200496296/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AUTO POSTO TURIBIO LTDA
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1692.	      PROC.  : 1999.03.00.030458-4 PRECAT ORI:9200860150/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : YONE PENTEADO DE CASTRO PASZTOR
      ADV    : OSCAR SCHIEWALDT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1693.	      PROC.  : 1999.03.00.030459-6 PRECAT ORI:9200416306/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : HERMINIO IECCO
      ADV    : MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1694.	      PROC.  : 1999.03.00.030461-4 PRECAT ORI:9106622348/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : EMPREENDIMENTOS MICHEL HADDAD S/A
      ADV    : ROSANA SCHMIDT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1695.	      PROC.  : 1999.03.00.030463-8 PRECAT ORI:9106773559/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NELSON RIDEO SATO
      ADV    : LUIZ TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1696.	      PROC.  : 1999.03.00.030464-0 PRECAT ORI:9100970336/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALBANO BRASIL FRIZZO e outro
      ADV    : MIGUEL CURY NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1697.	      PROC.  : 1999.03.00.030466-3 PRECAT ORI:9106616070/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO PAJOLI
      ADV    : ANTONIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1698.	      PROC.  : 1999.03.00.030467-5 PRECAT ORI:9200812880/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : G ARJONA COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1699.	      PROC.  : 1999.03.00.030468-7 PRECAT ORI:8900176560/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CARLOS AURELIO ALVES VICTORIO
      ADV    : HELIO ROQUE VILLACA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1700.	      PROC.  : 1999.03.00.030470-5 PRECAT ORI:9100354759/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JAYME SCATENA
      ADV    : CLAUDENIR MASSON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1701.	      PROC.  : 1999.03.00.030472-9 PRECAT ORI:9300219375/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA EFIGENIA NOGUEIRA ZAMANA
      ADV    : JANICE HELENA FERRERI DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1702.	      PROC.  : 1999.03.00.030473-0 PRECAT ORI:9107133111/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : VANTUIR AURELIANO DA SILVA
      ADV    : DAVID VIEIRA DA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1703.	      PROC.  : 1999.03.00.031100-0 PRECAT ORI:9200000786/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRANCISCA DOS SANTOS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1704.	      PROC.  : 1999.03.00.031101-1 PRECAT ORI:9300001947/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1705.	      PROC.  : 1999.03.00.031621-5 PRECAT ORI:9107170394/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: N CORTEZ E CIA LTDA e outro
      REQTE  : AYRTON CARAMASCHI
      ADV    : AYRTON CARAMASCHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1706.	      PROC.  : 1999.03.00.031936-8 PRECAT ORI:9200213120/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CONFEITARIA BOLA DE MEL LTDA
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1707.	      PROC.  : 1999.03.00.032055-3 PRECAT ORI:9200000593/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EURIPEDES GOMES
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1708.	      PROC.  : 1999.03.00.032266-5 PRECAT ORI:9406046601/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : COM/ DE SUCATAS E PARAFUSOS ROCHA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS MILANEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1709.	      PROC.  : 1999.03.00.032273-2 PRECAT ORI:9100001077/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALBERTINA PELLEGRINELLI MULA LOPES
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1710.	      PROC.  : 1999.03.00.032274-4 PRECAT ORI:9400000417/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EVA APARECIDA FIORINO VICENTE
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1711.	      PROC.  : 1999.03.00.032295-1 PRECAT ORI:9100000965/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS MELADO
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1712.	      PROC.  : 1999.03.00.032317-7 PRECAT ORI:9300000491/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ELAINE APARECIDA SAMPAIO MARTINS
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1713.	      PROC.  : 1999.03.00.032331-1 PRECAT ORI:9300216350/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: BANCO NORCHEM S/A
      REQTE  : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1714.	      PROC.  : 1999.03.00.032474-1 PRECAT ORI:9107254989/SP REG:01.07.1999
      PARTE R: BARDELLA S/A INDUSTRIAS MECANICAS
      REQTE  : DANILO PILLON
      ADV    : DANILO PILLON e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1715.	      PROC.  : 1999.03.00.032484-4 PRECAT ORI:9400000618/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : THEREZINHA ALVES GOULART BENTO
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1716.	      PROC.  : 1999.03.00.032485-6 PRECAT ORI:9400000154/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TEREZA DE SOUZA MATEUS
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1717.	      PROC.  : 1999.03.00.032507-1 PRECAT ORI:9300000234/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA DOS SANTOS SOUZA
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1718.	      PROC.  : 1999.03.00.032508-3 PRECAT ORI:9200000821/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MANOELA LOURENCO GOMES
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1719.	      PROC.  : 2000.03.00.002836-6 PRECAT ORI:9300001635/SP REG:01.02.2000
      PARTE A: MARIA APARECIDA DO CARMO FREDERICO
      REQTE  : EZIO RAHAL MELILLO
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1720.	      PROC.  : 2000.03.00.015343-4 PRECAT ORI:9400000681/SP REG:04.04.2000
      REQTE  : APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO
      ADV    : VAGNER DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1721.	      PROC.  : 2000.03.00.017206-4 PRECAT ORI:9700001424/SP REG:10.04.2000
      PARTE A: RUBENS DE GRANDI
      REQTE  : JOAQUINA DO PRADO MONTOSA
      ADV    : JOAQUINA DO PRADO MONTOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1722.	      PROC.  : 2000.03.00.025802-5 PRECAT ORI:9300001420/SP REG:08.06.2000
      REQTE  : BENEDITO RAMOS DE SOUZA
      ADV    : MAURO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1723.	      PROC.  : 2000.03.00.025856-6 PRECAT ORI:9400000602/SP REG:08.06.2000
      REQTE  : GERALDO VIEIRA MARTINS
      ADV    : JOSE ANTONIO FONCATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1724.	      PROC.  : 2000.03.00.027658-1 PRECAT ORI:9408000455/SP REG:12.06.2000
      REQTE  : CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA e outros
      ADV    : SUZETE MARIA NEVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1725.	      PROC.  : 2000.03.00.028508-9 PRECAT ORI:9700000772/SP REG:16.06.2000
      REQTE  : GERALDO GOMES DA CRUZ
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1726.	      PROC.  : 2000.03.00.028785-2 PRECAT ORI:9000000667/SP REG:19.06.2000
      REQTE  : ORLANDO VITTI
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1727.	      PROC.  : 2000.03.00.030060-1 PRECAT ORI:9200000759/SP REG:20.06.2000
      REQTE  : TEREZINHA BASSI SILVA
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1728.	      PROC.  : 2000.03.00.030163-0 PRECAT ORI:9700000223/SP REG:20.06.2000
      REQTE  : WALDEMAR AVELINO DA SILVA
      REQTE  : GERSON LOPES DE ALMEIDA
      ADV    : GERSON LOPES DE ALMEIDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VALPARAISO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1729.	      PROC.  : 2000.03.00.030506-4 PRECAT ORI:9500000781/SP REG:21.06.2000
      REQTE  : RUBENS GARCIA RIBEIRO
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1730.	      PROC.  : 2000.03.00.032516-6 PRECAT ORI:9000000556/SP REG:28.06.2000
      REQTE  : ORIVALDO SANDRON
      ADV    : DANIEL ALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1731.	      PROC.  : 2000.03.00.032767-9 PRECAT ORI:9200002222/SP REG:28.06.2000
      REQTE  : MARIA SENHORA DE JESUS e outros
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1732.	      PROC.  : 2000.03.00.035289-3 PRECAT ORI:9600000130/SP REG:30.06.2000
      REQTE  : SEBASTIAO LUCAS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA