Relação de Precatórios a serem eliminados arquivados em 18/10/2001-2ª Parte                

1.	  PROC.  : 1999.03.00.016489-0 PRECAT ORI:9000002915/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : YASSUKO MIURA
      ADV    : FRANCISCO FREIRE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 1999.03.00.016492-0 PRECAT ORI:9200294723/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : GP ASSOCIADOS S/C LTDA
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 1999.03.00.016493-2 PRECAT ORI:8800474462/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : CARLOS EDUARDO VICTORINO
      ADV    : SIDNEI CASTAGNA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 1999.03.00.016494-4 PRECAT ORI:9200759521/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : TECIMO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
      ADV    : NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 1999.03.00.016498-1 PRECAT ORI:9703000010/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : LUIZ ALVES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 1999.03.00.016499-3 PRECAT ORI:9203059547/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MARCIO JOSE RODRIGUES DAS NEVES
      ADV    : TERESINHA ARANTES PIERINI DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 1999.03.00.016500-6 PRECAT ORI:9106065350/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : CLAUDIO NUNZIATO
      ADV    : ODUVALDO FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 1999.03.00.016502-0 PRECAT ORI:8900284843/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ROBERTO FRANCISCO PAES e outros
      ADV    : JOSE MARIA BEATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 1999.03.00.016504-3 PRECAT ORI:9200273858/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : CARLOS ALBERTO LOPES e outros
      ADV    : LUCIA CAMPANHA DOMINGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	      PROC.  : 1999.03.00.016505-5 PRECAT ORI:9106865712/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : GELSON JORGE DA SILVA MACEDO
      ADV    : ELISABETE DE MELLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 1999.03.00.016508-0 PRECAT ORI:8900068407/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : WILSON RONDINA
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 1999.03.00.016512-2 PRECAT ORI:9200335454/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : JOAO LEAL
      ADV    : MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 1999.03.00.016514-6 PRECAT ORI:9106779620/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO MOLINA e outros
      ADV    : MARCO AURELIO ROSSI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 1999.03.00.016593-6 PRECAT ORI:9200204627/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MARLENE KASMAN CASAGRANDE
      ADV    : TAKASHI TUCHIYA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 1999.03.00.016598-5 PRECAT ORI:8900160028/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : TETRA PAK LTDA
      ADV    : ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 1999.03.00.016600-0 PRECAT ORI:0007435967/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: DARCY BRAGA VIEIRA e outros
      REQTE  : MARIA CELESTE CASTOR
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 1999.03.00.016601-1 PRECAT ORI:8800389813/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ANTONIO OFLAVIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

18.	      PROC.  : 1999.03.00.016603-5 PRECAT ORI:9106645127/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: ROBERTO CALZADO e outros
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 1999.03.00.016604-7 PRECAT ORI:9106881262/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : MANOEL ROCHA
      ADV    : DIRCEU ROCCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 1999.03.00.016616-3 PRECAT ORI:9600000760/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ARISTEA GOMES SILVA MATTOS
      ADV    : EMY GORTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 1999.03.00.016644-8 PRECAT ORI:8600000392/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : DEUSDETE BARBOSA DE MENEZES e outro
      ADV    : OLISON DOS REIS SILVA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 1999.03.00.016651-5 PRECAT ORI:9400000011/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: IVANIR DOMINGUES PEREIRA FERRAZ
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO
      ADV    : FERNANDO ANTONIO GAMEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 1999.03.00.016851-2 PRECAT ORI:9200000605/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : MABILIA ROSSI ALONSO e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 1999.03.00.016857-3 PRECAT ORI:0000476714/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 1999.03.00.016885-8 PRECAT ORI:9000044707/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : HAMILTON GUIDOLIM e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 1999.03.00.016897-4 PRECAT ORI:9700000317/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : OSVALDO ALVES DE SOUZA
      ADV    : SILLON DIAS BAPTISTA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 1999.03.00.016912-7 PRECAT ORI:9204001852/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : FLAVIO PEREIRA BORGES
      ADV    : ROSANGELA FELIX DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 1999.03.00.016917-6 PRECAT ORI:9100944955/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : FERNANDO JIMENEZ BOLDRINI
      ADV    : OSVALDO DE JESUS PACHECO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 1999.03.00.016922-0 PRECAT ORI:9106975070/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : EDGAR GHOLMIA
      ADV    : ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 1999.03.00.016928-0 PRECAT ORI:9200685676/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : EPAMINONDAS SILVERIO DE OLIVEIRA
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 1999.03.00.016929-2 PRECAT ORI:9200426026/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : KARIN BERGANDER e outros
      ADV    : MARIA FAGAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 1999.03.00.016930-9 PRECAT ORI:9106926304/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : MARIA ZELIA ANTONIALLI DEL ACQUA
      ADV    : MARIA ARLINDA DA C ESTEVES P FALCAO JURADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

33.	      PROC.  : 1999.03.00.016931-0 PRECAT ORI:9107426747/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : MILTON BASSETTO e outros
      ADV    : MARCOS ALBERTO TOBIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 1999.03.00.016932-2 PRECAT ORI:0004578880/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ELI LILLY DO BRASIL LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

35.	      PROC.  : 1999.03.00.016935-8 PRECAT ORI:9200619517/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : NUTRI PLUS COML/ LTDA
      ADV    : MAURO HANNUD
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 1999.03.00.016936-0 PRECAT ORI:9200435017/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : FRASCARELI E FRASCARELI LTDA
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 1999.03.00.016938-3 PRECAT ORI:9106663354/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : DIMAS CLARET CACIATORE falecido
      HABLTDO: DIVANETE ALBERTO CACIATORE
      ADV    : MARIO DE SOUZA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 1999.03.00.016939-5 PRECAT ORI:9402007423/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : LIVRARIA E PAPELARIA CRUZEIRO LTDA
      ADV    : DEOSDETE JULIAO DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 1999.03.00.016940-1 PRECAT ORI:9200557600/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JAIR LOPES NUNES
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 1999.03.00.016942-5 PRECAT ORI:9200393594/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOSE MARIA RICCI ANGELI
      ADV    : JOAQUIM ANTUNES N RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 1999.03.00.016984-0 PRECAT ORI:9203061940/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : HELOISA JUNQUEIRA DE FREITAS CARRAZZONI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 1999.03.00.016992-9 PRECAT ORI:9303043669/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : OSWALDO NOLL SCHMIDT e outros
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 1999.03.00.016993-0 PRECAT ORI:9203006052/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOAO BAPTISTA VOI e outros
      ADV    : OCTAVIO VALINI JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 1999.03.00.016994-2 PRECAT ORI:9203071245/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ORLANDO MANTESE
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 1999.03.00.016995-4 PRECAT ORI:9203025065/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : HELIO ESTANTI e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 1999.03.00.017007-5 PRECAT ORI:8900373854/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : CELIO MARCHESINI e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 1999.03.00.017193-6 PRECAT ORI:8800000191/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : JUVERSINA AMARO ROCHA DA CRUZ
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

48.	      PROC.  : 1999.03.00.017196-1 PRECAT ORI:9400000756/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : SIDNEI ANTONIO GONCALVES
      ADV    : JARBAS MIGUEL TORTORELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 1999.03.00.017232-1 PRECAT ORI:9700000626/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : JESUS FRANCISCO SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 1999.03.00.017235-7 PRECAT ORI:9600000724/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : JOSE ZAGO SOBRINHO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 1999.03.00.017341-6 PRECAT ORI:9600000351/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : MARIA LOURDES DE FARIA SILVA
      ADV    : LAERTE ORLANDO NAVES PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 1999.03.00.017351-9 PRECAT ORI:9000000100/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DA SILVA e outros
      ADV    : EZEQUIEL JOSE DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 1999.03.00.017354-4 PRECAT ORI:9600001026/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : ROSALINA PEREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : ACIR PELIELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 1999.03.00.017365-9 PRECAT ORI:9500000756/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : ANTONIO MARCOS SOARES
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 1999.03.00.017420-2 PRECAT ORI:9600000149/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : BENVINDA ANTUNES CARVALHO e outro
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 1999.03.00.017440-8 PRECAT ORI:9400000166/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : EDITE RODRIGUES RELK
      ADV    : JOSE VICTOR DA CUNHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 1999.03.00.017445-7 PRECAT ORI:9300000361/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : JOAO ALVES DA SILVA
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

58.	      PROC.  : 1999.03.00.017447-0 PRECAT ORI:9000001306/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : LUIZA DO NASCIMENTO BONOMETTI
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 1999.03.00.017507-3 PRECAT ORI:9300000343/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : AGENOR RAMALHO DE CAMPOS e outros
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUNHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 1999.03.00.017508-5 PRECAT ORI:9300000344/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : BENEDITO MARIA e outros
      REQTE  : BENEDICTA DO ESPIRITO SANTO SILVA
      ADV    : REINALDO ALBERTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUNHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 1999.03.00.017509-7 PRECAT ORI:9300000345/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : ROQUE ROSA DOS SANTOS e outros
      ADV    : REINALDO ALBERTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUNHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 1999.03.00.017510-3 PRECAT ORI:9300000347/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : ALFREDO DOMINGUES e outros
      ADV    : REINALDO ALBERTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUNHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 1999.03.00.017521-8 PRECAT ORI:9400001050/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : BENEDITO FOGACA e outros
      ADV    : LUIZ PAULO ALARCAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 1999.03.00.017522-0 PRECAT ORI:9600000490/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : ANTONIA ROSA COMOTI
      ADV    : LAURO CEZAR MARTINS RUSSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 1999.03.00.017523-1 PRECAT ORI:9300000342/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : ANTONIO DE FRANCA LEITE
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUNHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 1999.03.00.017525-5 PRECAT ORI:9500000171/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : SEBASTIANA DE LIMA NOGUEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 1999.03.00.017533-4 PRECAT ORI:0009417826/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : DARIO FORGNONE e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

68.	      PROC.  : 1999.03.00.017570-0 PRECAT ORI:9600000694/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MARIA ANTONIA CALACA AYRES
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 1999.03.00.017571-1 PRECAT ORI:9700000700/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : APARECIDA RAMOS NICOLA
      ADV    : REINALDO CARAM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 1999.03.00.017574-7 PRECAT ORI:9400000497/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : HOMERO SCUDELLER
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 1999.03.00.017581-4 PRECAT ORI:9302090892/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : WILSON NORBERTO FERNANDES e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

72.	      PROC.  : 1999.03.00.017599-1 PRECAT ORI:0007526083/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : RAFAEL HOTERO MARTINS
      ADV    : EDSON MACHADO FILGUEIRAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 1999.03.00.017624-7 PRECAT ORI:9106630391/SP REG:24.05.1999
      PARTE A: FERNANDO APARECIDO CARDOZO
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 1999.03.00.017625-9 PRECAT ORI:9106802281/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ANTONIO ALVARO LARA CAMPOS
      ADV    : MARINALDO GOMES ROCHA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 1999.03.00.017714-8 PRECAT ORI:8500000614/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : INERICO RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 1999.03.00.017732-0 PRECAT ORI:9300000520/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : CLAUDIO ARANTES e outros
      ADV    : EDUARDO JOSE DO NASCIMENTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 1999.03.00.017761-6 PRECAT ORI:9500000023/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JOVITA MARQUES DE SOUSA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 1999.03.00.017795-1 PRECAT ORI:9500000568/SP REG:24.05.1999
      PARTE A: EDSON YOSHIO MAEKAWA
      REQTE  : PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA
      ADV    : PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 1999.03.00.017851-7 PRECAT ORI:9500000811/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : CARMEM DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 1999.03.00.017858-0 PRECAT ORI:9715008100/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LANDULFO ROBERTO
      ADV    : LUIS ANTONIO DE MEDEIROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 1999.03.00.017934-0 PRECAT ORI:8900032712/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : CAROLINA BREDA BETTI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 1999.03.00.017940-6 PRECAT ORI:0006755976/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : BRASPRENSAS S/A
      ADV    : WALDEMAR BIANCHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 1999.03.00.017943-1 PRECAT ORI:9107396570/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MOJONNIER DO BRASIL IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : OLINTO RIDOLFO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 1999.03.00.017944-3 PRECAT ORI:8900009087/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : AFONSO CELSO SETUBAL DE TOLEDO e outros
      ADV    : PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 1999.03.00.017946-7 PRECAT ORI:9509024414/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ALI ATEF CHOUMAN -ME e outros
      ADV    : TOSHIMI TAMURA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 1999.03.00.017949-2 PRECAT ORI:9106960170/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ROBERTO AGRELLI e outro
      ADV    : VANIA CATUNDA NUNES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 1999.03.00.017950-9 PRECAT ORI:9106711456/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : HERMINDO LAZARO BRIDI
      ADV    : CLERIA ANDRADE DA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 1999.03.00.017951-0 PRECAT ORI:9200090745/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MAURICIO MICHEL MALUF
      ADV    : IVO ANTONIO GAMBARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 1999.03.00.017952-2 PRECAT ORI:9200349846/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : DENIS ADRIAN KOLBE
      ADV    : ALVARO ALBERTO BROGNO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 1999.03.00.017953-4 PRECAT ORI:9200443613/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : CARLOS LAUREANO RODRIGUES e outros
      ADV    : EDMUNDO AYROSA DE PAULA ASSIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 1999.03.00.017956-0 PRECAT ORI:9106723594/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : HILDEBRANDO RODRIGUES DE ANDRADE e outros
      ADV    : VALDIR KEHL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 1999.03.00.017957-1 PRECAT ORI:9100091472/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARCOS BISPO DEOS SANTOS e outro
      ADV    : CECILIA M RATHSAN D ANDREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

93.	      PROC.  : 1999.03.00.017972-8 PRECAT ORI:9200402330/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : RUPIARA MERCANTIL E COML/ LTDA
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 1999.03.00.017978-9 PRECAT ORI:9106643426/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : RUBENS HIROYUKI TAKEUCHI
      ADV    : CYNTHIA LISS MACRUZ CARLOS MAGNO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 1999.03.00.017979-0 PRECAT ORI:9000399882/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : AMA CONSULTORES EXECUTIVOS S/A
      ADV    : MARCOS FERREIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 1999.03.00.018001-9 PRECAT ORI:9107328230/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : SERGIO DE ARRUDA MENDES
      ADV    : AMAURY ARRUDA MENDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 1999.03.00.018002-0 PRECAT ORI:9614035137/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LAURA APARECIDA TEIXEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 1999.03.00.018010-0 PRECAT ORI:9815007785/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LUIZA CURTI TEIXEIRA
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

99.	      PROC.  : 1999.03.00.018022-6 PRECAT ORI:0007602863/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE DA SILVA SANTOS
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

100.	      PROC.  : 1999.03.00.018047-0 PRECAT ORI:9815018965/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : FRIEDA ADOLFINA TOM
      ADV    : MARILENA PENTEADO LEMOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 1999.03.00.018082-2 PRECAT ORI:9106866808/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : FATIMA DO ROSARIO
      ADV    : JOAO CARLOS GIMENEZ e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 1999.03.00.018088-3 PRECAT ORI:9200158609/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : TRES PODERES COM/ DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 1999.03.00.018095-0 PRECAT ORI:9106770282/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : BRASILINA SINETTI
      ADV    : MIECO TANOUYE NURCHIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 1999.03.00.018211-9 PRECAT ORI:9100000492/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : IDALINA COLOMBARO e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 1999.03.00.018214-4 PRECAT ORI:9300000979/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : SILVESTRE ANTONIO DOS SANTOS e outros
      ADV    : VERA LUCIA DIMAN MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 1999.03.00.018218-1 PRECAT ORI:9300000869/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO BICUDO DA SILVA e outros
      ADV    : VERA LUCIA DIMAN MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

107.	      PROC.  : 1999.03.00.018219-3 PRECAT ORI:9200001014/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ZULMIRA DE GODOI BLASQUES e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 1999.03.00.018228-4 PRECAT ORI:8902073041/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : VERGILIO PASSOS
      ADV    : RICARDO BAPTISTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 1999.03.00.018246-6 PRECAT ORI:9106563929/SP REG:25.05.1999
      PARTE A: MANUEL DE SOUZA RODRIGUES
      REQTE  : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA
      ADV    : JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 1999.03.00.018254-5 PRECAT ORI:9400000858/SP REG:25.05.1999
      PARTE A: JOANA MARIA JOSE FREDERICO DE PAULA
      REQTE  : EZIO RAHAL MELILLO
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 1999.03.00.018291-0 PRECAT ORI:9600001139/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : OFELIA DE LIMA PEDROSO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 1999.03.00.018472-4 PRECAT ORI:9715008917/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JO LINO DA SILVA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 1999.03.00.018478-5 PRECAT ORI:9200001178/SP REG:25.05.1999
      PARTE A: BENEDITO DIRCEU PIMENTEL
      REQTE  : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 1999.03.00.018492-0 PRECAT ORI:9300000338/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS
      ADV    : CARLOS MOLTENI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

115.	      PROC.  : 1999.03.00.018511-0 PRECAT ORI:9600000234/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARIA ERNESTINA BARBOSA
      ADV    : PAULO RODRIGUES NOVAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 1999.03.00.018522-4 PRECAT ORI:9700000109/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE GARCIA PERES
      ADV    : VANIA SOTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 1999.03.00.018540-6 PRECAT ORI:8900000163/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : IRACEMA DE SOUZA LOURENCO
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 1999.03.00.018543-1 PRECAT ORI:9500000336/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUES GOMES
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 1999.03.00.018549-2 PRECAT ORI:9200001195/SP REG:25.05.1999
      PARTE A: FRANCELINO ANTONIO NUNES e outros
      REQTE  : FRANCELINO ANTONIO NUNES falecido
      HABLTDO: MARIA RITA COGO NUNES
      ADV    : ARNALDO DE MESQUITA SAMPAIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 1999.03.00.018554-6 PRECAT ORI:9100000718/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : HUMBERTO MOLLICA e outros
      ADV    : ZELIA MARIA RIBEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

121.	      PROC.  : 1999.03.00.018556-0 PRECAT ORI:9500000103/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ELZA DOS SANTOS DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

122.	      PROC.  : 1999.03.00.018565-0 PRECAT ORI:9600001484/SP REG:26.05.1999
      REQTE  : ELZA PINTO DE SAMPAIO
      ADV    : ACIR PELIELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 1999.03.00.018582-0 PRECAT ORI:8700000015/SP REG:26.05.1999
      REQTE  : ANA MATIAS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 1999.03.00.018647-2 PRECAT ORI:9410051002/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MARIA ANTONIA MACHADO
      ADV    : DURVAL MACHADO BRANDAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 1999.03.00.018648-4 PRECAT ORI:9410014786/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : GUIMARIA NERY RUSSO
      ADV    : DURVAL MACHADO BRANDAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 1999.03.00.018650-2 PRECAT ORI:8800250645/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : LEONIDAS BRAGALE
      ADV    : ALCIMAR LUIZ DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 1999.03.00.018653-8 PRECAT ORI:9200028551/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : IVANY DE SOUZA FREIRE
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

128.	      PROC.  : 1999.03.00.018670-8 PRECAT ORI:9103008134/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ILDEFONSO FERREIRA
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 1999.03.00.018756-7 PRECAT ORI:9400000378/SP REG:27.05.1999
      PARTE A: CUSTODIO BRAGA DOS SANTOS
      REQTE  : MILTON CANGUSSU DE LIMA
      ADV    : MILTON CANGUSSU DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 1999.03.00.018773-7 PRECAT ORI:9600000189/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : VICENTE RODRIGUES DE ALMEIDA
      ADV    : GUSTAVO MARTINI MULLER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 1999.03.00.018776-2 PRECAT ORI:9200000849/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ADHEMAR DE MELLO
      ADV    : JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 1999.03.00.018792-0 PRECAT ORI:9300001282/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : EDISON BRESSAN
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 1999.03.00.018797-0 PRECAT ORI:9300000070/SP REG:27.05.1999
      PARTE A: JUAREZ ALVES DA SILVA
      REQTE  : ODENEY KLEFENS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 1999.03.00.018846-8 PRECAT ORI:0009371141/SP REG:27.05.1999
      PARTE A: ACCACIO SIMOES BERNARDO e outros
      REQTE  : JOSE SOARES SOBRINHO
      ADV    : ABDON LOMBARDI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 1999.03.00.018942-4 PRECAT ORI:9408024656/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : CONTACT S/C LTDA
      ADV    : CARLOS ROBERTO MARQUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 1999.03.00.019222-8 PRECAT ORI:0009374272/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : FUNDICAO MICHELETTO S/A e outros
      ADV    : NILSON CARVALHO DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 1999.03.00.019223-0 PRECAT ORI:9200044697/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ROBERTO RODRIGUES JUNIOR
      ADV    : SILVIO ROBERTO MARMO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 1999.03.00.019226-5 PRECAT ORI:9106863566/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : SYLVIO BERNARDO e outro
      ADV    : BIAGGIO BACCARIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 1999.03.00.019227-7 PRECAT ORI:9106762514/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : BELARMINO BATISTA NETO
      ADV    : ANA CRISTINA MOREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 1999.03.00.019228-9 PRECAT ORI:0009034757/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : BUZOLIN CONSTRUTORA LTDA e outros
      ADV    : JOSEMIL VIEIRA GOUVEA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 1999.03.00.019229-0 PRECAT ORI:9106708137/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ALUISIO AFONSO NEVES
      ADV    : LUIS FERNANDO ALVES ARANHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 1999.03.00.019232-0 PRECAT ORI:8900408925/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : EDSON CAZOLARI e outros
      ADV    : LUIZ GUSTAVO MENDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 1999.03.00.019234-4 PRECAT ORI:9106708145/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : PLINIO DE SOUZA FERNANDES e outros
      ADV    : FABIO PEREIRA DE MORAES e outros
      REQTE  : ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY
      ADV    : PEDRO MANUEL G DE SANCHES OSORIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 1999.03.00.019238-1 PRECAT ORI:9000176336/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : EDILZA LEANDRO DOS SANTOS
      ADV    : ELMIDIO TALAVEIRA MEDINA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 1999.03.00.019240-0 PRECAT ORI:9107061463/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : GONCALO JOSE DA SILVA
      ADV    : GUILHERME CHAVES SANT ANNA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 1999.03.00.019242-3 PRECAT ORI:9200326854/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA
      ADV    : EDMUNDO AYROSA DE PAULA ASSIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 1999.03.00.019245-9 PRECAT ORI:9200137180/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : LASER IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 1999.03.00.019247-2 PRECAT ORI:8900408526/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : CLARINDO DE SALLES ABREU NETO
      ADV    : ROSANA CHIAVASSA DE MELLO P LIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 1999.03.00.019248-4 PRECAT ORI:8900377248/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : DREHER S/A VINHOS E CHAMPANHAS
      ADV    : RINALDO PEDRO DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

150.	      PROC.  : 1999.03.00.019249-6 PRECAT ORI:9200187641/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : METALURGICA ESJOL LTDA e outros
      ADV    : ANTONIO DA CRUZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 1999.03.00.019251-4 PRECAT ORI:8800424813/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ENIO ARMANDO PICCINO
      ADV    : RENE DE JESUS MALUHY JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 1999.03.00.019252-6 PRECAT ORI:9100675113/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : WAGNER FRANCISCO BOITO
      ADV    : JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 1999.03.00.019270-8 PRECAT ORI:9200012736/SP REG:27.05.1999
      PARTE A: IVES PEDRO ROSSI
      REQTE  : FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
      ADV    : FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 1999.03.00.019283-6 PRECAT ORI:9103035310/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOSE MARCIO CAVALHEIRE e outros
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 1999.03.00.019285-0 PRECAT ORI:9715085040/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CLAUDIO PAZOTTO TOFANELLO e outros
      ADV    : SIDNEI TRICARICO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 1999.03.00.019295-2 PRECAT ORI:8802011265/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CICERO FERREIRA DE SOUZA e outro
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 1999.03.00.019319-1 PRECAT ORI:9600001369/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ORORA ANTONIO DE GODOI
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 1999.03.00.019321-0 PRECAT ORI:9700000062/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CARMELA CARVALHO SCHEVENIN
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 1999.03.00.019323-3 PRECAT ORI:9600000348/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ELZA THEREZINHA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 1999.03.00.019334-8 PRECAT ORI:9202008736/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MANUEL GONÇALVES FERREIRA
      ADV    : NELSON BORGES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 1999.03.00.019335-0 PRECAT ORI:9206082027/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOSE ALONSO e outros
      ADV    : WILSON CURY RAHAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 1999.03.00.019336-1 PRECAT ORI:9607037634/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : BENEDITO APARECIDO DE SOUZA e outro
      ADV    : LUCIO AUGUSTO MALAGOLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

163.	      PROC.  : 1999.03.00.019337-3 PRECAT ORI:9607082796/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : RAINILDA DE CASTRO BARCELOS e outro
      ADV    : LUCIO AUGUSTO MALAGOLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 1999.03.00.019338-5 PRECAT ORI:9202020221/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : REGIS COM/ DE MOTOS LTDA
      ADV    : WALDIR BONFIM e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 1999.03.00.019344-0 PRECAT ORI:9107259417/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : PORTALARGA MAGAZINE LTDA
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 1999.03.00.019346-4 PRECAT ORI:9106555284/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES PEROBELLI
      ADV    : ADAUTO SOARES FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 1999.03.00.019347-6 PRECAT ORI:0006696775/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ASTRO S/A IND/ E COM/ e outros
      ADV    : GERSON MARQUES DA SILVA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 1999.03.00.019358-0 PRECAT ORI:9500000436/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DELPHINO DE SOUZA FREITAS
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BIRIGUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 1999.03.00.019359-2 PRECAT ORI:9500000500/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DEJANIRA DE SOUZA FRANCO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 1999.03.00.019363-4 PRECAT ORI:9600001576/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DIVINA POLVEIRO
      ADV    : LAERTE ORLANDO NAVES PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 1999.03.00.019370-1 PRECAT ORI:9206074911/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : PANIFICADORA CAMARGO PAES LTDA
      ADV    : ARIEL SCAFF e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 1999.03.00.019371-3 PRECAT ORI:9106707262/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOSE FERNANDO JORGE
      ADV    : CELSO DALRI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 1999.03.00.019373-7 PRECAT ORI:8800373062/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : PERI MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA
      ADV    : SYLVIA BUENO DE ARRUDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 1999.03.00.019375-0 PRECAT ORI:9200689191/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CONFECCOES TEMA LTDA
      ADV    : KIL SOO PARK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 1999.03.00.019378-6 PRECAT ORI:9200169457/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : LUIGI CRINCOLI E CIA LTDA
      ADV    : FRANCISCO MERLOS FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 1999.03.00.019380-4 PRECAT ORI:9200675085/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : STEIDEL SPERIA
      ADV    : DULCE RITA ORLANDO COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

177.	      PROC.  : 1999.03.00.019382-8 PRECAT ORI:9200410820/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : PEDRO BROLLO e outros
      ADV    : MARIA HELENA PELICARIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 1999.03.00.019385-3 PRECAT ORI:9200415075/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CARLOS FERRI e outros
      ADV    : FERNANDO A BLANCO DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 1999.03.00.019388-9 PRECAT ORI:9000452546/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: MARIA DAS DORES ACELINA SANTOS
      REQTE  : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 1999.03.00.019391-9 PRECAT ORI:8902059804/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DARCY JULIA LEVANDOHSKY e outros
      ADV    : ZELIA FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 1999.03.00.019394-4 PRECAT ORI:9200596444/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JUDITH BARONI
      ADVG   : PAULO DE TARSO NERI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 1999.03.00.019414-6 PRECAT ORI:9200724337/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JULIO JALONETSKY
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 1999.03.00.019421-3 PRECAT ORI:9107398468/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : EDSON FIOCHI e outros
      ADV    : LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 1999.03.00.019430-4 PRECAT ORI:8800256317/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : NIVIO DOMINGOS DIAS
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 1999.03.00.019431-6 PRECAT ORI:8800256317/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : NIVIO DOMINGOS DIAS
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 1999.03.00.019462-6 PRECAT ORI:1500000092/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOSEPHINA ROSA DE NOVAIS
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAFELANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 1999.03.00.019471-7 PRECAT ORI:9400001505/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ZENAIDE VIEIRA FLORENCIO
      ADV    : SILLON DIAS BAPTISTA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 1999.03.00.019474-2 PRECAT ORI:9500000636/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: SAMUEL LUIZ LEANDRO e outros
      REQTE  : ADELINO DE FREITAS
      ADV    : VANIA SOTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

189.	      PROC.  : 1999.03.00.019497-3 PRECAT ORI:9300002746/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: NORMA SUELI SILVA KARAN
      REQTE  : CRISTIANE KARAN CARDOZO
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 1999.03.00.019512-6 PRECAT ORI:9700000018/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO BARRIOS FILHO
      ADV    : FRANCISCO ORLANDO DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 1999.03.00.019595-3 PRECAT ORI:9106654908/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: JOAQUIM DE FREITAS PEREIRA FILHO e outro
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 1999.03.00.019596-5 PRECAT ORI:9100168254/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA CAMPOS
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 1999.03.00.019597-7 PRECAT ORI:9100654230/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA CAMPOS e outro
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

194.	      PROC.  : 1999.03.00.019598-9 PRECAT ORI:9107153554/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: JOAQUIM DE FREITAS PEREIRA FILHO e outro
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 1999.03.00.019600-3 PRECAT ORI:9107153546/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: MARIA APARECIDA FIORI REINATO e outro
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 1999.03.00.019611-8 PRECAT ORI:9300077392/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : SERGIO RODRIGUES
      ADV    : IVANIR CORTONA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 1999.03.00.019612-0 PRECAT ORI:8800070957/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : AGENOR VICENTE MORGADO
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 1999.03.00.019614-3 PRECAT ORI:9300014510/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CELSO BIZZARRO e outros
      ADV    : PEDRO DADA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 1999.03.00.019685-4 PRECAT ORI:9400000681/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA BATISTA
      ADV    : DONIZETI LUIZ PESSOTTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 1999.03.00.019696-9 PRECAT ORI:9300000428/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : BENEDITA FLORIANO RIBEIRO MORAIS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 1999.03.00.019701-9 PRECAT ORI:9500000756/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA DE LURDES OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 1999.03.00.019719-6 PRECAT ORI:9600000419/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: AGOSTINHO THOMAZELLA
      REQTE  : AIRTON LYRA FRANZOLIN
      ADV    : AIRTON LYRA FRANZOLIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 1999.03.00.019724-0 PRECAT ORI:9106925197/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : RUBENS ROSSI FERRAMENTA
      ADV    : FABIO BAUAB BOSCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 1999.03.00.019730-5 PRECAT ORI:9715005659/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : TETSURO SASAKI
      ADV    : ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 1999.03.00.019740-8 PRECAT ORI:9200000237/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : PEDRO ADELINO DA SILVA
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 1999.03.00.019744-5 PRECAT ORI:9400001315/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOSE VILELA SOBRINHO
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 1999.03.00.019747-0 PRECAT ORI:9106764894/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOSE DOS ANJOS MEIRINHO AZEVEDO
      ADV    : PAULO CYRILLO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 1999.03.00.019755-0 PRECAT ORI:9600001284/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOAO DE SOUZA CATHARINO FILHO
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 1999.03.00.019764-0 PRECAT ORI:9000000168/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : GUILHERMINA MADALENA SILVA
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 1999.03.00.019765-2 PRECAT ORI:9400000335/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : GERALDO FERNANDES MAIA
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 1999.03.00.019768-8 PRECAT ORI:9400000606/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : GENOEFA DE AMIGO SILVA
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 1999.03.00.019771-8 PRECAT ORI:9500000032/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ERMELINDA GOUVEA BORTOLETTO
      ADV    : EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 1999.03.00.019781-0 PRECAT ORI:9100000631/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ESMERALDA PEREIRA DA SILVA
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 1999.03.00.019788-3 PRECAT ORI:9200001448/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO TEODORO RODRIGUES
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 1999.03.00.019806-1 PRECAT ORI:9107194412/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : HAIM GROBMAN
      ADV    : FERNANDO LOPES DAVID e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 1999.03.00.019810-3 PRECAT ORI:9600000413/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : BENEDITA JUDITH DOURADO BIROLINI
      ADV    : ANDREA CRISTINA GAUY DOURADO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 1999.03.00.019813-9 PRECAT ORI:9200066674/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DENISE MIRANDA LEAL
      ADV    : MARIA HELENA LEITE RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 1999.03.00.019814-0 PRECAT ORI:8800099815/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MAPRI REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : RENATO BRAZ OLIVEIRA DE SEIXAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 1999.03.00.019815-2 PRECAT ORI:9106756255/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : EDISON BOCALIL e outros
      ADV    : CARLOS ELY ELUF e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 1999.03.00.019824-3 PRECAT ORI:9103071049/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ZENAIDE HUNGRIA MORELLI
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 1999.03.00.019826-7 PRECAT ORI:8800474691/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : PIRASSUVEMA PIRASSUNUNGA VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS S/A
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 1999.03.00.019829-2 PRECAT ORI:9100114197/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CARLOS NILO SEGURA e outros
      ADV    : HONORIO TANAKA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 1999.03.00.019830-9 PRECAT ORI:9000051843/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : HELENA YARID ALBUQUERQUE DE BARROS
      ADV    : CARLOS PRUDENTE CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 1999.03.00.019831-0 PRECAT ORI:9000330165/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DOUGLAS DE AZEVEDO
      ADV    : BEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 1999.03.00.019832-2 PRECAT ORI:9106774156/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : RAUL ALBERTO IACARUSO
      ADV    : FERNANDO DE MATTOS AROUCHE PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 1999.03.00.019833-4 PRECAT ORI:9106863183/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ILKA MARTINS DE CAMPOS
      ADV    : VIRGILIO MARCON FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 1999.03.00.019834-6 PRECAT ORI:8900357123/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : RELOGIOS KIENZLE DO BRASIL LTDA
      ADV    : GUNTER WOLFGANG GOTTSCHALK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 1999.03.00.019835-8 PRECAT ORI:0007614144/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : LAUDO NATEL e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 1999.03.00.019840-1 PRECAT ORI:9410018161/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : EMILIA LUIZA CONCEICAO RAMALHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 1999.03.00.019841-3 PRECAT ORI:9400000548/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOAO FORTUNATO DA SILVA
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 1999.03.00.019842-5 PRECAT ORI:0009435700/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CASA LEAL COSMETICOS LTDA
      ADV    : EDNEA CAMARGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 1999.03.00.019843-7 PRECAT ORI:0006682197/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : BERTONI TEXTIL LTDA
      ADV    : CUSTODIO MARIANTE DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 1999.03.00.020270-2 PRECAT ORI:9200000010/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ADIB ABUD
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 1999.03.00.020271-4 PRECAT ORI:9500001390/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : WILSON TORRES
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 1999.03.00.020272-6 PRECAT ORI:9300000840/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ILDA MARIA CONTINI
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

236.	      PROC.  : 1999.03.00.020273-8 PRECAT ORI:9400000279/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DOS SANTOS
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 1999.03.00.020282-9 PRECAT ORI:9100000586/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIA PARENTE PRECILIANO e outros
      ADV    : NEIDE VASCON POLI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 1999.03.00.020293-3 PRECAT ORI:9107076797/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIO MAGGIORINI
      ADV    : ERONIDES ALVES DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 1999.03.00.020300-7 PRECAT ORI:9200822797/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CATHYRA MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 1999.03.00.020301-9 PRECAT ORI:9400001171/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CLEUSA DA SILVA
      ADV    : NEWTON COLENCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 1999.03.00.020303-2 PRECAT ORI:9600000948/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CARMEM HERREIRA
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 1999.03.00.020328-7 PRECAT ORI:9107193297/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DIRCE PINTO CECHELE
      ADV    : KAVAMURA KINUE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 1999.03.00.020333-0 PRECAT ORI:8700277045/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MILTON SILVA LIMA
      ADV    : BENEDITO GENTIL BELUTTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 1999.03.00.020334-2 PRECAT ORI:9200761879/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : WILSON CECATO
      ADV    : JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 1999.03.00.020335-4 PRECAT ORI:9107368992/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTENOR SAVIAN
      ADV    : MARIA CAROLINA GABRIELLONI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 1999.03.00.020336-6 PRECAT ORI:9107436750/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS
      ADV    : MARIA INES RIELLI RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 1999.03.00.020337-8 PRECAT ORI:9000172250/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CINTHIA DE ALMEIDA LIBERATORI e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 1999.03.00.020339-1 PRECAT ORI:9107243421/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : AFI VEICULOS LTDA
      ADV    : ROSA MARIA CESAR FALCAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 1999.03.00.020340-8 PRECAT ORI:9106703267/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
      ADV    : DURVALINO PICOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 1999.03.00.020342-1 PRECAT ORI:8900195549/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : SERGIO TEGON
      ADV    : ERNESTINA VAHAMONDE RODRIGUEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 1999.03.00.020361-5 PRECAT ORI:9700000232/SP REG:29.05.1999
      REQTE  : FRANCISCA RAMOS NOGUEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 1999.03.00.020365-2 PRECAT ORI:9400001066/SP REG:29.05.1999
      REQTE  : PEDRO GONCALVES NUNES
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 1999.03.00.020372-0 PRECAT ORI:9600000200/SP REG:29.05.1999
      REQTE  : LAURENTINO DE OLIVEIRA VILELA
      ADV    : IRACI PEDROSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 1999.03.00.020390-1 PRECAT ORI:9400000636/SP REG:29.05.1999
      PARTE A: ADEMIR SEIXAS
      REQTE  : FERNANDO APARECIDO BALDAN
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 1999.03.00.020415-2 PRECAT ORI:8900111981/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : RENATO RODRIGUES BOLOGNA
      ADV    : DIRCEU DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 1999.03.00.020416-4 PRECAT ORI:8900178318/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : DILVIO SALVADOR MARTINS
      ADV    : HELOISA HARARI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 1999.03.00.020418-8 PRECAT ORI:9106722768/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA
      ADV    : ELIZA YUKIE INAKAKE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

258.	      PROC.  : 1999.03.00.020419-0 PRECAT ORI:8900210564/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : EDNEAS BRITTO GARCIA
      ADV    : GERALDO PARANHOS DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 1999.03.00.020420-6 PRECAT ORI:9106947913/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : ANGELO EDUARDO DE ANDRADE SALUSSE
      ADV    : CESAR GARCIA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 1999.03.00.020425-5 PRECAT ORI:9000085330/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : HILTON JUARES SANTINELLI
      ADV    : JOSE EDUARDO GROSSI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 1999.03.00.020456-5 PRECAT ORI:8700093963/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : JOAO SOARES DA SILVA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

262.	      PROC.  : 1999.03.00.020499-1 PRECAT ORI:9300000405/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : DERCIO CHICONI
      ADV    : PAULO SERGIO CACIOLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 1999.03.00.020502-8 PRECAT ORI:9600001265/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA FAJAN SINI
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 1999.03.00.020503-0 PRECAT ORI:9500001106/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CELIA JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

265.	      PROC.  : 1999.03.00.020505-3 PRECAT ORI:9500001050/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : GENI GATTI TORRES
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 1999.03.00.020573-9 PRECAT ORI:9100000955/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : OSCARINA MARIA DE JESUS
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 1999.03.00.020580-6 PRECAT ORI:9100000599/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : NARCISO COROCHER
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 1999.03.00.020655-0 PRECAT ORI:9203033734/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ALCIDES FACUNDO ARROYO e outros
      ADV    : NELSON JOSE DAHER CORNETTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 1999.03.00.020657-4 PRECAT ORI:9100000009/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANALIA DE ALMEIDA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 1999.03.00.020664-1 PRECAT ORI:9003043612/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOSE RICARDO MARIOTTO falecido
      HABLTDO: ALCEDY ROCHA GOUVEIA MARIOTTO e outros
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 1999.03.00.020699-9 PRECAT ORI:9400002686/SP REG:31.05.1999
      PARTE A: CECILIA RAYMUNDO ARIA
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 1999.03.00.020852-2 PRECAT ORI:0009009442/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOAO VICENTE GRASSIA e outros
      ADV    : ANA FLORA RODRIGUES CORREA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 1999.03.00.020886-8 PRECAT ORI:9500001039/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA ROSA DA CONCEICAO DA SILVA
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 1999.03.00.020920-4 PRECAT ORI:9300000146/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DONIZETE DIVINO DE MORAES
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 1999.03.00.020940-0 PRECAT ORI:9100000427/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : BRAZ DE OLIVEIRA MACHADO
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 1999.03.00.020961-7 PRECAT ORI:9100000848/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : NARCISO CONTRO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 1999.03.00.020997-6 PRECAT ORI:9500000467/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MILTON ANTONIO DA ROCHA
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 1999.03.00.020998-8 PRECAT ORI:9600000440/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : LEVI ALVES PONTES
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 1999.03.00.020999-0 PRECAT ORI:9400000959/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MAURILIO ALTIOLLI
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 1999.03.00.021075-9 PRECAT ORI:9200001090/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARCOLINA DE FREITAS
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 1999.03.00.021079-6 PRECAT ORI:9200001050/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CUSTODIA MARIA DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 1999.03.00.021080-2 PRECAT ORI:9200001173/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : OSORIO BARBOSA DE MELO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 1999.03.00.021088-7 PRECAT ORI:9300001518/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MAURIZIO ROSSI
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 1999.03.00.021100-4 PRECAT ORI:9307020205/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOSE VINHOLA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 1999.03.00.021105-3 PRECAT ORI:9300010893/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : LAURA CALIXTA DOS SANTOS
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 1999.03.00.021115-6 PRECAT ORI:9300000809/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CARMEN MARTINS PIO ZANIBONI e outros
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 1999.03.00.021121-1 PRECAT ORI:9000002116/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ALARICO TOCHETI
      ADV    : LUIZ FREIRE FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 1999.03.00.021128-4 PRECAT ORI:9500000051/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANTONIO RUCINI e outro
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 1999.03.00.021335-9 PRECAT ORI:9203033440/SP REG:01.06.1999
      REQTE  : JURANDIR FRANCISCO DA SILVA e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 1999.03.00.021337-2 PRECAT ORI:8900013033/SP REG:01.06.1999
      REQTE  : JEAN TOMB
      ADV    : PAULO DE TARSO GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 1999.03.00.021351-7 PRECAT ORI:9103006093/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : HELIO ERNESTO SICCHIERI
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 1999.03.00.021355-4 PRECAT ORI:9400000567/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : HELENA ARAUJO DE SOUZA
      ADV    : FRANCISCO PRETEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 1999.03.00.021365-7 PRECAT ORI:9600001018/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO GUILHEN GOMES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 1999.03.00.021366-9 PRECAT ORI:9200000412/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : FLAUSINA VILELA CARVALHO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 1999.03.00.021404-2 PRECAT ORI:9203033335/SP REG:01.06.1999
      REQTE  : JOSE DIAS DA CUNHA e outros
      ADV    : MARIO GONCALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 1999.03.00.021405-4 PRECAT ORI:9200004695/SP REG:01.06.1999
      REQTE  : LABORATORIO DE CITOLOGIA S K S/C LTDA
      ADV    : DIONISIO PEREIRA DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 1999.03.00.021409-1 PRECAT ORI:9203091521/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOSE OLYMPIO FREIRIA JUNIOR
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 1999.03.00.021410-8 PRECAT ORI:9500000995/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: PEDRO LUIZ PEREIRA DA CUNHA
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO VARNIER
      ADV    : ANTONIO FLAVIO VARNIER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 1999.03.00.021412-1 PRECAT ORI:9203062696/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : PETROL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : MAURICELIA JOSE FERREIRA SAUER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 1999.03.00.021413-3 PRECAT ORI:9103226450/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : IVONE VERNILO ZORZO e outro
      ADV    : TERESINHA ARANTES PIERINI DE ALMEIDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 1999.03.00.021416-9 PRECAT ORI:9500000100/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

302.	      PROC.  : 1999.03.00.021422-4 PRECAT ORI:9600000179/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : SIZINA NOGUEIRA
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 1999.03.00.021426-1 PRECAT ORI:9103130762/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : SAMUEL RABOTZKE DE AQUINO e outros
      ADV    : MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 1999.03.00.021427-3 PRECAT ORI:9103230953/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: SQUASH IND/ DE CALCADOS LTDA e outro
      REQTE  : SQUASH IND/ DE CALCADOS LTDA
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 1999.03.00.021428-5 PRECAT ORI:9203073795/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: SUPER MERCADO GOMES LTDA e outro
      REQTE  : DISTRAL DISTRIBUIDORA AGRICOLA LTDA
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 1999.03.00.021431-5 PRECAT ORI:9003096937/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : SERGIO BARISSA
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 1999.03.00.021432-7 PRECAT ORI:9106690343/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : RAFAEL DE LORENZO e outro
      ADV    : GENTILA CASELATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 1999.03.00.021433-9 PRECAT ORI:8900000410/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ROBERTA MATHEUS FATARELLI e outros
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 1999.03.00.021434-0 PRECAT ORI:9203033378/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : REYNALDO MARQUES DOS REIS e outros
      ADV    : MARIO GONCALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

310.	      PROC.  : 1999.03.00.021435-2 PRECAT ORI:9103110427/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ROZENDO BARBOSA DE FREITAS
      ADV    : MARCIO ANTONIO SCALON BUCK
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 1999.03.00.021436-4 PRECAT ORI:9203014390/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ROBSON DONIZETE DE BARROS e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 1999.03.00.021441-8 PRECAT ORI:9403037962/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : RIVALDO GARCIA DE SANT ANNA e outro
      ADV    : MARCIUS MILORI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 1999.03.00.021443-1 PRECAT ORI:9603049921/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : VALDEMIR SANTO ANTONICHELLI e outros
      ADV    : JOSE LUIZ BASILIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 1999.03.00.021449-2 PRECAT ORI:9103238415/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : WALDEMAR TORRACA e outros
      ADV    : FERNANDO GUILHERME DE AGUIAR TINASI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 1999.03.00.021452-2 PRECAT ORI:9303003136/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARCOS ANTONIO DE FREITAS e outros
      ADV    : IVONE MARIA DE PAULA OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 1999.03.00.021455-8 PRECAT ORI:8900055160/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARCOS CANELLA e outro
      ADV    : MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 1999.03.00.021456-0 PRECAT ORI:9103239640/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARIO YAMASHINA USHIROBIRA
      ADV    : MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 1999.03.00.021457-1 PRECAT ORI:9203033238/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARIO GONCALVES DA SILVA e outros
      ADV    : MAURO GONCALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 1999.03.00.021461-3 PRECAT ORI:9103008770/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARLENE STEFANELLI
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 1999.03.00.021463-7 PRECAT ORI:9600002237/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MAURA ESPEJO BERNARDI
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 1999.03.00.021465-0 PRECAT ORI:9200263623/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MERCADO MONIQUE LTDA
      ADV    : EUCLIDES FRANCISCO JUTKOSKI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 1999.03.00.021467-4 PRECAT ORI:9200634168/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MULTISERVICE NACIONAL DE SERVICOS LTDA
      ADV    : ALFREDO JOSE MIRANDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 1999.03.00.021481-9 PRECAT ORI:9106636764/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: MARIA INES CARNELOSSO SABIONI e outros
      ADV    : ION PLENS e outros
      REQTE  : ION PLENS
      ADV    : ION PLENS e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 1999.03.00.021485-6 PRECAT ORI:9600000342/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: JOAO DADARIO
      REQTE  : JOSE ANTONIO MOREIRA
      ADV    : JOSE ANTONIO MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 1999.03.00.021486-8 PRECAT ORI:8500000392/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JONAS MALTEZ DOS SANTOS
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

326.	      PROC.  : 1999.03.00.021488-1 PRECAT ORI:9500000048/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOANA DA SILVA ANTONIOLLI
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 1999.03.00.021489-3 PRECAT ORI:9106849377/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: JOB FUGICE e outro
      REQTE  : MARCELO LAPINHA
      ADV    : MARCELO LAPINHA e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 1999.03.00.021497-2 PRECAT ORI:9400000183/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ACCACIO BURGARELLI DE CAMARGO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 1999.03.00.021540-0 PRECAT ORI:8902076180/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ELIDIO JACINTHO LESSA falecido
      HABLTDO: IZAURA FONTANA LESSA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

330.	      PROC.  : 1999.03.00.021542-3 PRECAT ORI:9302084175/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ANTERO BATISTA DA SILVA e outros
      ADV    : ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 1999.03.00.021544-7 PRECAT ORI:9103151778/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : WALTER CUNHA
      ADV    : VALERIA ROBERTA CARVALHO REINA PERES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      REMTE  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 1999.03.00.021546-0 PRECAT ORI:9100172154/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ALICE ITSUKO HAMADA e outros
      ADV    : ION PLENS e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 1999.03.00.021578-2 PRECAT ORI:9300000838/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM PEREIRA LIMA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 1999.03.00.021582-4 PRECAT ORI:9102049422/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : RUBENS RIBEIRO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 1999.03.00.021711-0 PRECAT ORI:9800205217/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ABADIA BARBOSA CALIL e outros
      ADV    : ORESTES ALVES DE MENEZES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 1999.03.00.021731-6 PRECAT ORI:9202071837/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : RANULFO FERREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 1999.03.00.021732-8 PRECAT ORI:9202046050/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ALUIZIO ESTEVES DE MORAES
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 1999.03.00.021733-0 PRECAT ORI:9202057095/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ABDIAS MOREIRA DE SOUZA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 1999.03.00.021735-3 PRECAT ORI:9302076903/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : NADELSON GONCALVES DE MELLO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 1999.03.00.021736-5 PRECAT ORI:9002042086/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : ALVARO BENEDITO DE CASTRO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 1999.03.00.021747-0 PRECAT ORI:9400214855/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOSE FERREIRA
      ADV    : JOSE MORENO BILCHE SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 1999.03.00.021749-3 PRECAT ORI:9200931260/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : SILVIO HENRIQUE SCHMITD e outros
      ADV    : ADRIANE MIRANDA SARAIVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 1999.03.00.021751-1 PRECAT ORI:9200000703/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOSE MARIA VILLELA ARAUJO
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 1999.03.00.021757-2 PRECAT ORI:9106874231/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : TEREZINHA SZOSTAK DE CAMARGO
      ADV    : MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 1999.03.00.021758-4 PRECAT ORI:8900092030/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : CLOVIS CASTELO
      ADV    : MOACYR VILLAS BOAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 1999.03.00.021761-4 PRECAT ORI:9200540481/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : PLASTIRESINA S/A RESINAS SINTETICAS
      ADV    : MYLTON MESQUITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 1999.03.00.021762-6 PRECAT ORI:9000420806/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : PETRI S/A
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 1999.03.00.021763-8 PRECAT ORI:9000119618/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : EDMUNDO ZARAGOSA DUGO
      ADV    : MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 1999.03.00.021772-9 PRECAT ORI:9002013191/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : FLORINDA MARQUES NUNES
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 1999.03.00.021773-0 PRECAT ORI:9002026129/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOSE SIMOES DE ABREU e outro
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 1999.03.00.021776-6 PRECAT ORI:0007422245/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : CANINHA DA ROCA IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : ANTONIO DE CASTRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 1999.03.00.021777-8 PRECAT ORI:8800313086/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A
      ADV    : LILIAN ROSE PEREZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 1999.03.00.021781-0 PRECAT ORI:8900190881/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : EDSON DE CARLIS
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

354.	      PROC.  : 1999.03.00.021782-1 PRECAT ORI:9200384455/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : ELISEO POSE FERNANDEZ
      ADV    : CLAUDIA PRETURLAN CESAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 1999.03.00.021783-3 PRECAT ORI:0006433812/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : CHUCA PRODUTOS INFANTIS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 1999.03.00.021787-0 PRECAT ORI:9200379613/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : ANTONIO VIEIRA
      ADV    : MARCELO MARCOS ARMELLINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

357.	      PROC.  : 1999.03.00.021789-4 PRECAT ORI:9200257380/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : JOSE DA SILVA BOJIKIAN e outros
      ADV    : LAUDECERIA NOGUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 1999.03.00.021791-2 PRECAT ORI:9200175996/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : REGISPEL IND/ E COM/ DE BOBINAS LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 1999.03.00.021792-4 PRECAT ORI:9200404065/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : GABRIEL DOS SANTOS NETO
      ADV    : LEONOR MARTINEZ CABRERIZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 1999.03.00.021794-8 PRECAT ORI:9200526160/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : ANTONIO COSTA e outros
      ADV    : OSWALDO SOARES PINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 1999.03.00.021795-0 PRECAT ORI:9200011896/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : TIGRE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

362.	      PROC.  : 1999.03.00.021816-3 PRECAT ORI:9807034310/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : JUDITH DA SILVA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 1999.03.00.021818-7 PRECAT ORI:9607011708/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : ADELAIDE MARTON FABIANO
      ADV    : JANE PUGLIESI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 1999.03.00.021835-7 PRECAT ORI:9200001051/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : ABERCIO DOS SANTOS
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

365.	      PROC.  : 1999.03.00.021836-9 PRECAT ORI:9300000177/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : AURESTES FRANCISCO DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 1999.03.00.021838-2 PRECAT ORI:9200001246/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : FELIPE GARCIA DE OLIVEIRA falecido
      HABLTDO: DURVALINA GARCIA DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 1999.03.00.021839-4 PRECAT ORI:9200001072/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : ELEONORA DA SILVA ARAUJO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 1999.03.00.021872-2 PRECAT ORI:9100000564/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : GERALDO FIRMINO falecido
      HABLTDO: JOANA OLIVEIRA FIRMINO e outros
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LIMEIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 1999.03.00.022415-1 PRECAT ORI:9103165337/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : MARIO LAZARI
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 1999.03.00.022468-0 PRECAT ORI:9811003521/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : CARLOS DE AGOSTINHO e outros
      ADV    : LECY FATIMA SUTTO NADER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 1999.03.00.022478-3 PRECAT ORI:0006759963/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : GEORGES KHARMANDAYAN e outros
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 1999.03.00.022491-6 PRECAT ORI:9203042466/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : OSWALDO MENARI e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

373.	      PROC.  : 1999.03.00.022492-8 PRECAT ORI:9203034501/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : CLAUDOMIRO DA CRUZ MADURO e outros
      ADV    : ANTENOR MONTEIRO CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 1999.03.00.022493-0 PRECAT ORI:9203047719/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : JOSE MALOSSO e outros
      ADV    : ANTONIO DINIZETE SACILOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 1999.03.00.022495-3 PRECAT ORI:9103221202/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : VISCAL COML/ E IMPORTADORA LTDA e outro
      ADV    : LUIZ LOTFALLAH MIZIARA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 1999.03.00.022496-5 PRECAT ORI:9203042458/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : GIOVANE CLARO DE MENDONCA e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 1999.03.00.022499-0 PRECAT ORI:9200360998/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : ROGERIO SOARES CARVALHO e outros
      ADV    : WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 1999.03.00.022500-3 PRECAT ORI:9203023992/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : CONCEICAO DE JESUS ROCHA e outros
      ADV    : LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 1999.03.00.022501-5 PRECAT ORI:9103133842/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : ADELMO AUGUSTO PEREIRA
      ADV    : VICENTE CARLOS LUCIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 1999.03.00.022502-7 PRECAT ORI:8900212320/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGO MIRANDA SILVA
      ADV    : NAURA GOMES ROSSETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 1999.03.00.022742-5 PRECAT ORI:9400041764/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : THEREZINHA DE JESUS STEIN
      ADV    : EDVALDO FARIAS DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 1999.03.00.022837-5 PRECAT ORI:9106531148/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : DIONE DI CIERO VENDRAMINI e outro
      ADV    : VERGNIAUD ELYSEU e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 1999.03.00.022839-9 PRECAT ORI:9106933238/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CELINA MEIRA BIGNARDI
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

384.	      PROC.  : 1999.03.00.022841-7 PRECAT ORI:0007628781/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOAO LADANHI FILHO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 1999.03.00.023024-2 PRECAT ORI:9200835228/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ELENIR DE CAIRES LAPASTINA e outros
      ADV    : JOSE HELIO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

386.	      PROC.  : 1999.03.00.023035-7 PRECAT ORI:9103156974/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ANGELINA STEFANELLI
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 1999.03.00.023037-0 PRECAT ORI:9100860140/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CLAUDIO SHINJI HANADA
      ADV    : CLAUDIO SHINJI HANADA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      PARTE A: OSSAMU JO e outros
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 1999.03.00.023048-5 PRECAT ORI:9000038650/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CINIRA DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 1999.03.00.023051-5 PRECAT ORI:9000437172/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM FERREIRA DE ALMEIDA e outros
      ADV    : EDUARDO DO VALE BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 1999.03.00.023062-0 PRECAT ORI:9400145144/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : RAIMUNDO MALTA ALCANTARA e outros
      ADV    : SYRLEIA ALVES DE BRITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

391.	      PROC.  : 1999.03.00.023072-2 PRECAT ORI:9000392756/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ROBERTO MARINHO DE SOUZA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 1999.03.00.023081-3 PRECAT ORI:9600000375/SP REG:09.06.1999
      PARTE A: MANOEL MORI
      REQTE  : LEILA TIAKO CERVO MACENO
      ADV    : LEILA TIAKO CERVO MACENO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 1999.03.00.023084-9 PRECAT ORI:9200000263/SP REG:09.06.1999
      PARTE A: MARIA VANERLI MARTIN AGUIAR
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

394.	      PROC.  : 1999.03.00.023093-0 PRECAT ORI:9500000981/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ANTONIO MARCELINO CHAGAS DE OLIVEIRA
      ADV    : DALMAR DE ASSIS VICTORIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 1999.03.00.023100-3 PRECAT ORI:9400000434/SP REG:09.06.1999
      PARTE A: ORLANDO BARBOSA
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES JUNIOR
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 1999.03.00.023105-2 PRECAT ORI:9000000295/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : OCLELIS DAMACENA MACHADO
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 1999.03.00.023112-0 PRECAT ORI:9300000795/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DE TULIO
      ADV    : JOSE GERALDO VELLOCE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

398.	      PROC.  : 1999.03.00.023120-9 PRECAT ORI:9300000682/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LEUTERMO CARLOS PINOTTI
      ADV    : JARBAS MIGUEL TORTORELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 1999.03.00.023151-9 PRECAT ORI:9300001016/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : GENOVEVA SINIBALDI COLOMBO
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 1999.03.00.023163-5 PRECAT ORI:9300000773/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BENTO FERNANDES DE FREITAS
      ADV    : JOSE GERALDO VELLOCE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 1999.03.00.023180-5 PRECAT ORI:9200001125/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ANTONIA RODRIGUES SALLES DA SILVA
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 1999.03.00.023183-0 PRECAT ORI:9300002218/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : APARECIDA BATISTELI DE MORAES
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 1999.03.00.023191-0 PRECAT ORI:9600001758/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : TEREZA DE JESUS VIEIRA BICUDO
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 1999.03.00.023207-0 PRECAT ORI:9300000570/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : JAIME LOPES DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RANCHARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

405.	      PROC.  : 1999.03.00.023217-2 PRECAT ORI:9302020606/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : OSVALDO GACHE
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 1999.03.00.023219-6 PRECAT ORI:9102041898/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : REGINALDO DA CONCEICAO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 1999.03.00.023224-0 PRECAT ORI:9300002406/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : DULCENOME ALVES RANIERO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 1999.03.00.023253-6 PRECAT ORI:9100097314/SP REG:10.06.1999
      PARTE A: SERGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES e outros
      REQTE  : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 1999.03.00.023286-0 PRECAT ORI:9000453828/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : JOSE BENEDITO PEREIRA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 1999.03.00.023315-2 PRECAT ORI:9715006698/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ARALDO ANTONIO DEL CORSO
      ADV    : SERGIO ANTONIO GARAVATI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 1999.03.00.023325-5 PRECAT ORI:9710079131/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ANTONIO SPADON e outros
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

412.	      PROC.  : 1999.03.00.023339-5 PRECAT ORI:0009392297/SP REG:11.06.1999
      REQTE  : FENICIA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 1999.03.00.023352-8 PRECAT ORI:0009001565/SP REG:11.06.1999
      REQTE  : NELSON ANTONIO VIEIRA
      ADV    : MARIA HELENA COTRIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 1999.03.00.023355-3 PRECAT ORI:9000172527/SP REG:11.06.1999
      REQTE  : IVONNE NAIA VITELLO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 1999.03.00.023363-2 PRECAT ORI:0007629966/SP REG:11.06.1999
      REQTE  : JOSE TOLEDO LAZZARI
      ADV    : DIVA KONNO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 1999.03.00.023364-4 PRECAT ORI:9100027138/SP REG:11.06.1999
      REQTE  : JULIO CREPALDI
      ADV    : PAULO TARSO AVELINO BEZERRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 1999.03.00.023433-8 PRECAT ORI:9200895441/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ALFRED EL KOBBI
      ADV    : EDSON MACHADO FILGUEIRAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 1999.03.00.023446-6 PRECAT ORI:9600000866/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ANGELO PEROSSO
      ADV    : LUCIANNE PENITENTE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 1999.03.00.023447-8 PRECAT ORI:9600000866/SP REG:14.06.1999
      PARTE A: ANGELO PEROSSO
      REQTE  : LUCIANNE PENITENTE CARVALHO
      ADV    : LUCIANNE PENITENTE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 1999.03.00.023466-1 PRECAT ORI:9003109648/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 1999.03.00.023481-8 PRECAT ORI:9002006942/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : REYNALDO LOURENCO DE ASSIS CORREA e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 1999.03.00.023482-0 PRECAT ORI:9202061742/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO FREDERICO ALONSO
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 1999.03.00.023484-3 PRECAT ORI:9002020287/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ANTONIO SALGADO TEIJEIRA e outro
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 1999.03.00.023508-2 PRECAT ORI:9610010741/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : MARIA LIMA CREDENDIO
      ADV    : CARLOS HENRIQUE CREDENDIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 1999.03.00.023525-2 PRECAT ORI:9000322413/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO DE ALMEIDA
      ADV    : ANA MARIA PEREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 1999.03.00.023530-6 PRECAT ORI:8900406779/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : JULIETA MARIA TAVARES SIMONI e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 1999.03.00.023538-0 PRECAT ORI:9106613063/SP REG:14.06.1999
      PARTE A: ODAIR AFONSO ORTEGA e outro
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 1999.03.00.023545-8 PRECAT ORI:0007585861/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : LUIZ LAMAZALEZ LOPES
      ADV    : FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 1999.03.00.023549-5 PRECAT ORI:9400000585/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : IRACEMA BORTOLANI DA ROCHA
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 1999.03.00.023550-1 PRECAT ORI:9300000916/SP REG:14.06.1999
      PARTE A: YULIO ARIKAWA
      REQTE  : SERGIO DE JESUS PASSARI
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 1999.03.00.023553-7 PRECAT ORI:9500000190/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ONILCE LONGUINI BENITES
      ADV    : NELSON ERNESTO SIMON
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 1999.03.00.023562-8 PRECAT ORI:9500000448/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ZELIA SILVA DE PAULA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 1999.03.00.023566-5 PRECAT ORI:9300000229/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : SALVADOR BAPTISTA
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 1999.03.00.023588-4 PRECAT ORI:9500000870/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: HERCULANO APARECIDO ZANI
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 1999.03.00.023595-1 PRECAT ORI:9513061892/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PRO CALCADOS COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : LUIZ FREIRE FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 1999.03.00.023628-1 PRECAT ORI:9407063615/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RIVELLO CONFECCOES LTDA
      ADV    : JOSE LUIS POLEZI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 1999.03.00.023656-6 PRECAT ORI:9103214834/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JAIME CORONA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 1999.03.00.023664-5 PRECAT ORI:9600000459/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA OLIVIA DIAS EVANGELISTA
      ADV    : SILVIA HELENA LUZ CAMARGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 1999.03.00.023665-7 PRECAT ORI:9600000472/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARCOS COLOMBO
      ADV    : MARCELO DE LIMA FREIRE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNQUEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 1999.03.00.023668-2 PRECAT ORI:9600000372/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA BARBOSA CEDAN
      ADV    : HELBER FERREIRA DE MAGALHAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 1999.03.00.023675-0 PRECAT ORI:9300000490/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : MASSARU NAGAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 1999.03.00.023676-1 PRECAT ORI:9500000252/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA PEREZ LISBOA
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 1999.03.00.023680-3 PRECAT ORI:9600000769/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARCOLINO RODRIGUES DE OLIVEIRA
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 1999.03.00.023681-5 PRECAT ORI:9300000898/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DA SILVA
      ADV    : GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 1999.03.00.023686-4 PRECAT ORI:9300000151/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA DEVOLI MARTINS
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 1999.03.00.023689-0 PRECAT ORI:9600000044/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      PARTE A: ALAOR SILVESTRE NUNES
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA e outro
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 1999.03.00.023691-8 PRECAT ORI:9500000968/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALVINA ROSA DA CRUZ
      ADV    : ARMANDO DE DOMENICO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 1999.03.00.023695-5 PRECAT ORI:9200000344/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIA DE MORAES PACHECO
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 1999.03.00.023699-2 PRECAT ORI:9600000771/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALICE LUCAS NASCIMENTO GOMES
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 1999.03.00.023700-5 PRECAT ORI:8900001026/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALBERTO KALIL e outros
      ADV    : JOAO ROBERTO GALVAO NUNES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARATINGUETA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 1999.03.00.023702-9 PRECAT ORI:9300000932/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANNA FRANCELINO MOREIRA
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 1999.03.00.023707-8 PRECAT ORI:9600000297/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOLINDA MARIA DA SILVA
      ADV    : APARECIDO DONIZETI CARRASCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 1999.03.00.023711-0 PRECAT ORI:9600000976/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ERMELINDA MARQUETTI
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 1999.03.00.024403-4 PRECAT ORI:9300000491/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: PEDRO MARTINS RAMOS
      REQTE  : CLAUDIO MIGUEL CARAM
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 1999.03.00.024411-3 PRECAT ORI:9500000065/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MERCEDES ROSA DOS SANTOS
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 1999.03.00.024414-9 PRECAT ORI:9700000372/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DONATO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 1999.03.00.024421-6 PRECAT ORI:9600000943/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : GRACINA MARIA DOS SANTOS
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 1999.03.00.024424-1 PRECAT ORI:9200000641/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : OLINDO VILELA
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 1999.03.00.024425-3 PRECAT ORI:9200001081/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ODETE DOS ANJOS MACHADO
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 1999.03.00.024428-9 PRECAT ORI:9600000011/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SINESIO CARDOSO DE SOUZA
      ADV    : CLAUDIO LISIAS DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 1999.03.00.024432-0 PRECAT ORI:9700000127/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: VALDECIR MARQUES DOS SANTOS
      REQTE  : OSMAIR APARECIDO PICOLI e outros
      ADV    : OSMAIR APARECIDO PICOLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 1999.03.00.024435-6 PRECAT ORI:9700000078/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANGELO MARIM
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 1999.03.00.024436-8 PRECAT ORI:9600000020/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIETA VIRGOLIM CLEMENTE
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 1999.03.00.024440-0 PRECAT ORI:9600000099/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO BATISTA DOS REIS
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 1999.03.00.024445-9 PRECAT ORI:9600000146/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANNA EMILIA ESPADOTO
      ADV    : JOSE CARLOS GONCALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 1999.03.00.024446-0 PRECAT ORI:8900000120/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALBERTO DA ROCHA e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 1999.03.00.024452-6 PRECAT ORI:9300000360/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA MARTA GOMES DA SILVA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 1999.03.00.024457-5 PRECAT ORI:9600001018/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA NATIVIDADE DE SOUZA
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

469.	      PROC.  : 1999.03.00.024458-7 PRECAT ORI:9400001670/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROSA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 1999.03.00.024461-7 PRECAT ORI:9400000689/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ISAURA VOLPIANI DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 1999.03.00.024477-0 PRECAT ORI:9300000888/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE ARSENIO LUBITO
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

472.	      PROC.  : 1999.03.00.024499-0 PRECAT ORI:9300026780/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MOYSES SILVA e outros
      ADV    : IVANIR CORTONA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 1999.03.00.024515-4 PRECAT ORI:9106641210/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: VASCO MENEZES JUNIOR e outro
      REQTE  : MERCES DA SILVA NUNES
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

474.	      PROC.  : 1999.03.00.024547-6 PRECAT ORI:9400023588/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO CRESCENCIO DA SILVA e outros
      ADV    : SYRLEIA ALVES DE BRITO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 1999.03.00.024551-8 PRECAT ORI:9100135720/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RENATO DE OLIVEIRA PRADO e outro
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 1999.03.00.024573-7 PRECAT ORI:9510018937/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ADELIA PEREIRA DA SILVA
      ADV    : ALBERTO ROSELLI SOBRINHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 1999.03.00.024614-6 PRECAT ORI:9106185479/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EGLE PASCHOAL AUN LESSA
      ADV    : GILBERTO DOS SANTOS
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 1999.03.00.024622-5 PRECAT ORI:0007640730/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: ACHILES CAMARGO NEVES e outros
      REQTE  : CLEMENTE FRASSATO e outros
      ADV    : CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 1999.03.00.024631-6 PRECAT ORI:9400000477/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : GERALDA BATISTA DA CRUZ
      ADV    : FRANCISCO ORFEI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 1999.03.00.024632-8 PRECAT ORI:0007423985/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO MENEGUELLO
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 1999.03.00.024650-0 PRECAT ORI:9700001623/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : AFONSO RAMIRO
      ADV    : ANTONIO BUENO NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI MIRIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

482.	      PROC.  : 1999.03.00.024655-9 PRECAT ORI:8800000885/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE MARQUES DOS SANTOS
      ADV    : CLAUDIO PANISA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 1999.03.00.024666-3 PRECAT ORI:9410056195/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: DEOMAR CARDOSO DA SILVA
      REQTE  : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 1999.03.00.024682-1 PRECAT ORI:9100001189/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CONCEICAO APARECIDA VIEIRA AMORIM
      ADV    : LAURO AUGUSTO NUNES FERREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

485.	      PROC.  : 1999.03.00.024690-0 PRECAT ORI:9400000287/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: ANTONIO MARCON
      REQTE  : LAUREANGELA MARIA B A FRANCISCO
      ADV    : LAUREANGELA MARIA B ANDRADE FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 1999.03.00.024703-5 PRECAT ORI:9600000631/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO MOURA
      ADV    : JOAO CAMILO NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 1999.03.00.024704-7 PRECAT ORI:9200001314/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CORDELIA FELICIO JARDIM e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 1999.03.00.024706-0 PRECAT ORI:9300000413/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EDALIDES FERNANDES CAMPOS e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 1999.03.00.024708-4 PRECAT ORI:9300000454/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MOISES RUFINO DA SILVA
      ADV    : CELSO NAOTO KASHIURA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 1999.03.00.024713-8 PRECAT ORI:9100000587/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PEDRO PASCHOATE
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 1999.03.00.024721-7 PRECAT ORI:9100001128/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : NAYDE VIOTTO DOS REIS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 1999.03.00.024723-0 PRECAT ORI:9400000348/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : IRAYDE LODO
      ADV    : DANILO GALLON
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 1999.03.00.024736-9 PRECAT ORI:9003089078/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALCIDES SILVA
      ADV    : NILTON SEVERIANO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 1999.03.00.024754-0 PRECAT ORI:9600000031/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : OSVALDO GERVAZONI
      ADV    : LUIZ INFANTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 1999.03.00.024794-1 PRECAT ORI:9000030536/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO GUDINAITE ANSALDI
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 1999.03.00.024824-6 PRECAT ORI:9200000826/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : AUGUSTO ELIZARIO DOS SANTOS e outros
      ADV    : VILMA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

497.	      PROC.  : 1999.03.00.024839-8 PRECAT ORI:9300001737/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALAYDE DE CARVALHO MARTINEZ e outro
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 1999.03.00.024850-7 PRECAT ORI:9400001063/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO GONCALVES
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 1999.03.00.024865-9 PRECAT ORI:9307040265/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RICARDO GUILHEN e outros
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 1999.03.00.024875-1 PRECAT ORI:9400000173/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DESOLINA AMATTO JOAO
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 1999.03.00.024877-5 PRECAT ORI:9600000270/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DONARIA MARA MESSIAS
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 1999.03.00.024885-4 PRECAT ORI:9500000456/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : BRANDINA GUIMARAES PINHEIRO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 1999.03.00.024941-0 PRECAT ORI:9500000357/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUCIA NEGRINI BONAFIN
      ADV    : ANA PAULA VILELA DEMORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 1999.03.00.024944-5 PRECAT ORI:9400000062/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DOS REIS DA SILVA e outros
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CASA BRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 1999.03.00.024945-7 PRECAT ORI:9200001137/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SALVATORE D EPIRO
      ADV    : PEDRO LUIZ ALQUATI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 1999.03.00.024946-9 PRECAT ORI:9200001138/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SAMUEL CARLOS DE OLIVEIRA
      ADV    : PEDRO LUIZ ALQUATI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 1999.03.00.024959-7 PRECAT ORI:9200001162/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PEDRO MANZONI
      ADV    : PEDRO LUIZ ALQUATI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 1999.03.00.024963-9 PRECAT ORI:9200001153/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RAIMUNDO GONCALVES DE AQUINO
      ADV    : PEDRO LUIZ ALQUATI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 1999.03.00.024969-0 PRECAT ORI:9600000136/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RITA BISSOLI DA CRUZ
      ADV    : APARECIDO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 1999.03.00.024973-1 PRECAT ORI:9600000776/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MANOEL ALVARO RIBEIRO
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 1999.03.00.024975-5 PRECAT ORI:9200001087/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MANUEL NUNES GARCIA
      ADV    : PEDRO LUIZ ALQUATI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 1999.03.00.024977-9 PRECAT ORI:9300000683/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : GERALDO DELBAZ
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 1999.03.00.024979-2 PRECAT ORI:9500000966/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : GENI DA SILVA DIAS
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 1999.03.00.024993-7 PRECAT ORI:9600000104/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA ETERNA GONCALVES
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 1999.03.00.025001-0 PRECAT ORI:9600000108/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ALMEIDA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 1999.03.00.025004-6 PRECAT ORI:9400000988/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARLI SUELI ALVES
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 1999.03.00.025013-7 PRECAT ORI:9300000373/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : LEONILDE DE ALMEIDA SEVERINO
      ADV    : CIRO VIBANCOS LOBO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FELIZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 1999.03.00.025015-0 PRECAT ORI:9700000054/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA LOURDES DOS SANTOS
      ADV    : GUSTAVO MARTINI MULLER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 1999.03.00.025016-2 PRECAT ORI:9600000825/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA JOSE LOUREIRO VELOSO
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 1999.03.00.025027-7 PRECAT ORI:9100000462/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ANTONIO FRANCISCO FURTADO falecido
      HABLTDO: EURIPEDES FRANCISCO FURTADO
      ADV    : LAURO AUGUSTO NUNES FERREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 1999.03.00.025036-8 PRECAT ORI:9200001263/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : HONORIO LUIZ DE PAULO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 1999.03.00.025045-9 PRECAT ORI:9815058150/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : LUIZ MOURA
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 1999.03.00.025051-4 PRECAT ORI:9200000478/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JAIR BETTIOL
      ADV    : VITORIO MATIUZZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 1999.03.00.025069-1 PRECAT ORI:9107101996/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : CIRO DE OLIVEIRA
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 1999.03.00.025082-4 PRECAT ORI:9714065720/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIETA ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 1999.03.00.025100-2 PRECAT ORI:9409006023/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : VICENTE GUERRA NETO
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 1999.03.00.025101-4 PRECAT ORI:9409031702/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : OLINDA PEROLI DE MORAES
      ADV    : CELSO ANTONIO DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 1999.03.00.025102-6 PRECAT ORI:9409031931/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ELIZABETH ALVES DE LIMA
      ADV    : CELSO ANTONIO DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 1999.03.00.025103-8 PRECAT ORI:9409033195/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ALCELINA MARIA OLERIANO DOS SANTOS
      ADV    : CELSO ANTONIO DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

530.	      PROC.  : 1999.03.00.025109-9 PRECAT ORI:9107388667/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : NYLTHON SALLES
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 1999.03.00.025113-0 PRECAT ORI:9100651745/SP REG:16.06.1999
      PARTE A: JUAN ANTONIO JETTAR e outros
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 1999.03.00.025120-8 PRECAT ORI:9814035300/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES RIBEIRO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 1999.03.00.025121-0 PRECAT ORI:9714061288/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : NILDA MARIA DA SILVA SANTOS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 1999.03.00.025122-1 PRECAT ORI:9514029992/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : GERALDO ANTONIO DA SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 1999.03.00.025123-3 PRECAT ORI:9614042427/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOSE BENTO LUCIANO
      ADV    : JOSE GONCALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

536.	      PROC.  : 1999.03.00.025124-5 PRECAT ORI:9514021991/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ONOFRE ROSA NOGUEIRA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 1999.03.00.025125-7 PRECAT ORI:9814023558/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ELAINE CRISTINA DA SILVA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 1999.03.00.025126-9 PRECAT ORI:9814034010/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : OLAVO ALVES DA SILVA
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 1999.03.00.025170-1 PRECAT ORI:9103167917/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : BATEX DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA e outros
      ADV    : SIDINEI MAZETI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 1999.03.00.025173-7 PRECAT ORI:9614031336/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MAURILLO FERREIRA BORGES falecido
      HABLTDO: ALTAIR DE OLIVEIRA BORGES e outros
      ADV    : NILSON PLACIDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 1999.03.00.025174-9 PRECAT ORI:9514029461/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : EDNARDO DE SOUSA NATALICIO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 1999.03.00.025175-0 PRECAT ORI:9514020480/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOAO DA ROCHA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 1999.03.00.025176-2 PRECAT ORI:9514027728/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : APARECIDA DE LIMA BARBOSA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 1999.03.00.025184-1 PRECAT ORI:9600001045/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : LAZARA PIRES DE SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 1999.03.00.025185-3 PRECAT ORI:9600001265/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JULIA LISBOA DE MORAES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

546.	      PROC.  : 1999.03.00.025186-5 PRECAT ORI:9600001377/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : THEREZA OLIVEIRA DE MORAES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 1999.03.00.025187-7 PRECAT ORI:9600000335/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : APPARECIDA DE MORAES PINTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 1999.03.00.025188-9 PRECAT ORI:9600000855/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : IZOLINA MORETTO MARCELINO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 1999.03.00.025189-0 PRECAT ORI:9600001325/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ANESIO RUBINATTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 1999.03.00.025190-7 PRECAT ORI:9600001263/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ANA ALEIXO DA SILVA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 1999.03.00.025197-0 PRECAT ORI:9600000960/SP REG:16.06.1999
      PARTE A: EURICO SASSI FILHO
      REQTE  : PEDRO TRISTAO LOPES DA CUNHA
      ADV    : PEDRO TRISTAO LOPES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CASA BRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 1999.03.00.025198-1 PRECAT ORI:9600000062/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARGARIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

553.	      PROC.  : 1999.03.00.025211-0 PRECAT ORI:9200000066/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 1999.03.00.025215-8 PRECAT ORI:0007446128/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : LUIZ BONNANO
      ADV    : JOSE ANTONIO RUFINO COLLADO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 1999.03.00.025230-4 PRECAT ORI:9600001087/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : FRANCISCA GOMES DE SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 1999.03.00.025231-6 PRECAT ORI:9700000065/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MARIA BARRIONUEVO DE SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 1999.03.00.025232-8 PRECAT ORI:9700000057/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 1999.03.00.025233-0 PRECAT ORI:9700000379/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : LOURDES DORTA DE LIMA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 1999.03.00.025234-1 PRECAT ORI:9600001046/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : LOURENCO VILLALOBO GARCIA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 1999.03.00.025235-3 PRECAT ORI:9500000893/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : FERNANDINA GONCALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

561.	      PROC.  : 1999.03.00.025236-5 PRECAT ORI:9600001323/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : TEREZINHA DA SILVA LEME
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 1999.03.00.025237-7 PRECAT ORI:9600001049/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 1999.03.00.025238-9 PRECAT ORI:9600000329/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : OLIVIA GARCIA DE LIMA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 1999.03.00.025239-0 PRECAT ORI:9700000375/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOANA DA ROCHA MOREIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 1999.03.00.025240-7 PRECAT ORI:9700000036/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ELVIRA DE SOUZA BUENO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 1999.03.00.025241-9 PRECAT ORI:9600000288/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ISOLINA GONCALVES CARDOSO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

567.	      PROC.  : 1999.03.00.025242-0 PRECAT ORI:9600000261/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : GERALDA DE OLIVEIRA DORTA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 1999.03.00.025244-4 PRECAT ORI:9600001380/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MARIA ASAEDA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

569.	      PROC.  : 1999.03.00.025245-6 PRECAT ORI:9700000050/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : OCTAVIO MAURANO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 1999.03.00.025269-9 PRECAT ORI:9107209797/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : CELINA FERREIRA BRANDAO e outros
      ADV    : ION PLENS JUNIOR e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 1999.03.00.025272-9 PRECAT ORI:9106878040/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JADER NILO RODRIGUES DA SILVA e outros
      ADV    : ION PLENS JUNIOR e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 1999.03.00.025275-4 PRECAT ORI:9106915604/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : IRACEMA APARECIDA DA SILVA
      ADV    : ION PLENS JUNIOR e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 1999.03.00.025285-7 PRECAT ORI:9400001830/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : SANTINA DE PIERI OLIVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 1999.03.00.025311-4 PRECAT ORI:9100010502/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO ARQUIMEDES ROMA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 1999.03.00.025315-1 PRECAT ORI:0007662505/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : IDALINA DIAS DE CASTRO e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 1999.03.00.025319-9 PRECAT ORI:9106843379/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : AUGUSTINHO BRESSANIM e outros
      ADV    : ION PLENS JUNIOR e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 1999.03.00.025330-8 PRECAT ORI:9100168270/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : RUCAMBO RISPINTO e outro
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : LUIZ HAROLDO GOMES DE SOUTELLO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 1999.03.00.025333-3 PRECAT ORI:0007438168/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ALVARO FROZONI e outros
      ADV    : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 1999.03.00.025341-2 PRECAT ORI:9002019688/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MANOEL MARTINS e outros
      ADV    : WILSON DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 1999.03.00.025345-0 PRECAT ORI:0005057051/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : IARA DE AZEVEDO
      ADV    : DAISY JUSTA FERNANDES FURMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 1999.03.00.025352-7 PRECAT ORI:8900112821/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOAO COCCARO
      ADV    : CICERO OSMAR DA ROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 1999.03.00.025353-9 PRECAT ORI:8800434045/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MARCEL EDMILSON VICTORINO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 1999.03.00.025355-2 PRECAT ORI:8900060783/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JAUPAVI TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 1999.03.00.025363-1 PRECAT ORI:0009101101/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : SUNTORY DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JORGE SAEKI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 1999.03.00.025366-7 PRECAT ORI:9400217420/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : H T R CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 1999.03.00.025367-9 PRECAT ORI:9106919065/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOAO ELIAS DE ALMEIDA e outro
      ADV    : JOSE ROBERTO MARINO VALIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 1999.03.00.025369-2 PRECAT ORI:0007507500/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : K SATO E CIA LTDA
      ADV    : PRIMO PASCOLI MELARE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 1999.03.00.025371-0 PRECAT ORI:9200855199/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : NICOLA IACOVELLA e outros
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 1999.03.00.025372-2 PRECAT ORI:8800473032/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA
      ADV    : DALMYR F FRALLONARDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 1999.03.00.025373-4 PRECAT ORI:0006512690/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : OLMA BEBEDOURO S/A OLEOS VEGETAIS
      ADV    : RICARDO ESTELLES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 1999.03.00.025375-8 PRECAT ORI:9106994334/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : GERALDO TROFILO DA SILVA
      ADV    : ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 1999.03.00.025377-1 PRECAT ORI:9200365000/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ADALBERTO SCHIAVO
      ADV    : MATEUS FONSECA PELIZER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 1999.03.00.025383-7 PRECAT ORI:9003005818/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO DE PADUA FALLEIROS e outros
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

594.	      PROC.  : 1999.03.00.025391-6 PRECAT ORI:9003110956/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : OTICA SALDANHA MARINHO LTDA
      ADV    : CELIA MARIA T M MEIRELLES DE CASTRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 1999.03.00.025393-0 PRECAT ORI:9003100195/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : AUGUSTO CESAR PINTO FERRAZ
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 1999.03.00.025397-7 PRECAT ORI:9203047735/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MAZZO IND/ E COM/ DE FERRO E ACO LTDA
      ADV    : ANTONIO DINIZETE SACILOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 1999.03.00.025398-9 PRECAT ORI:9403091436/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : FERNANDO LOPES e outros
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 1999.03.00.025399-0 PRECAT ORI:9103222357/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ESPECO SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S/C LTDA e outro
      ADV    : SETIMIO SALERNO MIGUEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 1999.03.00.025405-2 PRECAT ORI:9102003570/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MARIA ROSA DERBEDRASSIAN
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 1999.03.00.025407-6 PRECAT ORI:9302069427/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : CLEMENTINA DAS NEVES e outros
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 1999.03.00.025409-0 PRECAT ORI:9402020292/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : FERNANDO DA SILVA e outro
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

602.	      PROC.  : 1999.03.00.025413-1 PRECAT ORI:9302041751/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ALBERTO DE ABREU e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 1999.03.00.025414-3 PRECAT ORI:9002050852/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : PAULO GONCALVES
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 1999.03.00.025424-6 PRECAT ORI:9106669484/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOAO LUCARELLI FILHO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 1999.03.00.025437-4 PRECAT ORI:9100211575/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : GREGORIO VEDAT SEVILLA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 1999.03.00.025450-7 PRECAT ORI:9106715770/SP REG:17.06.1999
      PARTE A: JOAO PIRES DE MELO e outros
      REQTE  : ION PLENS
      ADV    : ION PLENS e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 1999.03.00.025462-3 PRECAT ORI:9709055550/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ALVINA MARQUES LIMA PINHEIRO
      ADV    : HELOISA SANTOS DINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

608.	      PROC.  : 1999.03.00.025463-5 PRECAT ORI:9709020293/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : AURELINO GABRIEL DA CRUZ
      ADV    : CELSO AUGUSTO BISMARA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 1999.03.00.025464-7 PRECAT ORI:9300001441/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : OLIVIA LUIZ GRANDE LONGUI
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

610.	      PROC.  : 1999.03.00.025479-9 PRECAT ORI:9203077421/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MAURILIO CANESIN FILHO
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 1999.03.00.025480-5 PRECAT ORI:9103239853/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : NELSON RODRIGUES
      ADV    : YEDA REGINA MORANDO PASSOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 1999.03.00.025481-7 PRECAT ORI:9403091428/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA HELENA ESTEVAM e outro
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 1999.03.00.025482-9 PRECAT ORI:9403079770/SP REG:18.06.1999
      PARTE A: AUTO PECAS FREDERICO LTDA
      REQTE  : JOSE RUBENS HERNANDEZ
      ADV    : JOSE RUBENS HERNANDEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 1999.03.00.025483-0 PRECAT ORI:9203059784/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE RENATO MATOS
      ADV    : ROBERTA GONCALVES DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 1999.03.00.025484-2 PRECAT ORI:9403014466/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MAURICIO PIRES DE ALBUQUERQUE
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

616.	      PROC.  : 1999.03.00.025485-4 PRECAT ORI:9203046593/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MIGUEL ANTUNES MOISES
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 1999.03.00.025486-6 PRECAT ORI:9103237273/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE REINALDO DO NASCIMENTO
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 1999.03.00.025488-0 PRECAT ORI:9203077545/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ROUPAS A CAPRICHOSA LTDA
      ADV    : SETIMIO SALERNO MIGUEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 1999.03.00.025489-1 PRECAT ORI:9003022992/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : PAULO MURAKAMI
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 1999.03.00.025490-8 PRECAT ORI:9203026878/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ADALZIZA DE ARAUJO TRIBST
      ADV    : JOAO AUREO PALMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 1999.03.00.025491-0 PRECAT ORI:9103190617/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA RITA GLERIA VASCO
      ADV    : PEDRO MASSARO NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 1999.03.00.025492-1 PRECAT ORI:9203044744/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : VLADIMIR APARECIDO CARLETO e outros
      ADV    : MARILEIA PALMIERI SEGUNDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 1999.03.00.025495-7 PRECAT ORI:9107015895/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA JOSE VIEIRA DOS SANTOS
      ADV    : NELSON ANTUNES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 1999.03.00.025496-9 PRECAT ORI:9106922171/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : NEWTON COSI e outros
      ADV    : DUEGE CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 1999.03.00.025498-2 PRECAT ORI:9100037478/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MILTON RUBINHO
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 1999.03.00.025500-7 PRECAT ORI:9106536530/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ROBERTO TONETTI FILHO
      ADV    : JONAS DE BARROS PENTEADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 1999.03.00.025889-6 PRECAT ORI:8900313401/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : EDUARDO AMERICO MATINA
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 1999.03.00.025890-2 PRECAT ORI:8900313401/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : CHARLOTTE STRIA
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 1999.03.00.025891-4 PRECAT ORI:8900313487/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : CLAUDIO VITORIO CONTO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 1999.03.00.025892-6 PRECAT ORI:9106999760/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOAO AZEVEDO LAGE e outro
      ADV    : JOAQUIM PACHECO CYRILLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 1999.03.00.025893-8 PRECAT ORI:9100705543/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : RICARDO ZANELLI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 1999.03.00.025912-8 PRECAT ORI:9900000612/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : BENEDITO DELAVELA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 1999.03.00.025927-0 PRECAT ORI:9500000866/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOANA PRIMILLA CAETANO
      ADV    : CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

634.	      PROC.  : 1999.03.00.025934-7 PRECAT ORI:9900001339/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ALCIDES MACHADO
      ADV    : ZELINA SOARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPETININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 1999.03.00.025937-2 PRECAT ORI:9500000079/SP REG:18.06.1999
      PARTE A: ARI CARLOS VIEIRA
      REQTE  : ABIMAEL LEITE DE PAULA
      ADV    : ABIMAEL LEITE DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 1999.03.00.025944-0 PRECAT ORI:9100000943/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ADALBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 1999.03.00.025952-9 PRECAT ORI:9300000537/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : AMELIA COVA CINTRA
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 1999.03.00.025969-4 PRECAT ORI:9500000490/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA TOBAJAS FAZENDA
      ADV    : GERSON APARECIDO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ANGATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 1999.03.00.025976-1 PRECAT ORI:9400000311/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA ROSA DE JESUS FILHA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 1999.03.00.025978-5 PRECAT ORI:9500000755/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA TEREZA DE ASSIS
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 1999.03.00.025980-3 PRECAT ORI:9700001018/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIA ANGELICA CARDOSO PEREIRA
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 1999.03.00.025986-4 PRECAT ORI:9700000598/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ROSALINA FLABIS MARQUES
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 1999.03.00.025995-5 PRECAT ORI:9300000691/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : OSWALDO TEREZAN
      ADV    : MAGALI MARIA BRESSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 1999.03.00.025998-0 PRECAT ORI:9700000533/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : OLAR CONSTANTIN
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 1999.03.00.026001-5 PRECAT ORI:9700000686/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : LEVY BARBOSA DA SILVA
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 1999.03.00.026002-7 PRECAT ORI:9400000482/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : LUZIA MARIA DA SILVA PIRES
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 1999.03.00.026003-9 PRECAT ORI:9600001152/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : LINDOLFO FRANCISCO GUIMARAES
      ADV    : ARNALDO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 1999.03.00.026007-6 PRECAT ORI:9900000512/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSEFA VIEIRA CARDOSO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 1999.03.00.026020-9 PRECAT ORI:9600001017/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JULIA FERREIRA PEREIRA
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 1999.03.00.026021-0 PRECAT ORI:9500000903/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOANA MARIA LISBOA
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 1999.03.00.026024-6 PRECAT ORI:9600000280/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE JUSTINO FILHO
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 1999.03.00.026025-8 PRECAT ORI:9300000275/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE ANTUNES GARCIA
      ADV    : JOSE CARLOS FARIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 1999.03.00.026040-4 PRECAT ORI:9600000178/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE OZEIAS DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 1999.03.00.026042-8 PRECAT ORI:9600000741/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOAO BENETTI
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 1999.03.00.026050-7 PRECAT ORI:9700000063/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARCELINA DE LIMA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 1999.03.00.026052-0 PRECAT ORI:9600000397/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO GONCALVES
      ADV    : ABIMAEL LEITE DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

657.	      PROC.  : 1999.03.00.026053-2 PRECAT ORI:9100000069/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DOS SANTOS
      ADV    : IONE DE CASSIA MUTTON FUNNICHELI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 1999.03.00.026054-4 PRECAT ORI:9600000173/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO JUSTINO
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 1999.03.00.026055-6 PRECAT ORI:9600000101/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO MARCELINO DE MIRANDA
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 1999.03.00.026056-8 PRECAT ORI:9500000160/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : SANTINA DE LACERDA PEDROSO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

661.	      PROC.  : 1999.03.00.026059-3 PRECAT ORI:9600001020/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : TEREZINHA BOLOGNANI DOS SANTOS
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 1999.03.00.026082-9 PRECAT ORI:9400000810/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : TEREZA TOBARDINI ROSSI
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 1999.03.00.026085-4 PRECAT ORI:9514025636/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : RAIMUNDO JOSE DE AZEVEDO
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 1999.03.00.026086-6 PRECAT ORI:9614009438/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : APARECIDA MONTEIRO CANTERUCIO
      ADV    : LUIS CARLOS CRUZ SIMEI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 1999.03.00.026092-1 PRECAT ORI:9103123936/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : FLORISVALDO MARCON
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 1999.03.00.026093-3 PRECAT ORI:9814003310/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ARCEDILHO DE OLIVEIRA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 1999.03.00.026094-5 PRECAT ORI:9514020243/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM BARTOLOMEU FERREIRA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 1999.03.00.026115-9 PRECAT ORI:9514012348/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARIO MOSCARDINI
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

669.	      PROC.  : 1999.03.00.026116-0 PRECAT ORI:9814053422/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE SATURNINO SILVA
      ADV    : JULIO PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 1999.03.00.026131-7 PRECAT ORI:9514012402/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : EURIPEDES DE JESUS LOPES MOREIRA
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 1999.03.00.026132-9 PRECAT ORI:9814030805/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : EDGARD SILVA FIGUEIREDO
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 1999.03.00.026133-0 PRECAT ORI:9614012226/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANA NAZARE
      ADV    : JAIR DUTRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 1999.03.00.026134-2 PRECAT ORI:9514010582/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : CONCEICAO LOPES
      ADV    : JAIR DUTRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 1999.03.00.026135-4 PRECAT ORI:9514028023/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : CENIRA ALVES LUCAS
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 1999.03.00.026138-0 PRECAT ORI:9514009495/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : SILVIA CRISTINA BARBOSA GRANERO e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 1999.03.00.026148-2 PRECAT ORI:8900000740/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ABEL JOSE PEREIRA e outros
      ADV    : AGUINALDO DE BASTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

677.	      PROC.  : 1999.03.00.026156-1 PRECAT ORI:9202074704/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : AIAS SALES e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 1999.03.00.026166-4 PRECAT ORI:9200339506/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANTONIO ZAMBONATO e outros
      ADV    : ALZIRA GARCIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 1999.03.00.026185-8 PRECAT ORI:9700000690/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANTONIO OLIVEIRA ROCHA
      ADV    : JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 1999.03.00.026187-1 PRECAT ORI:8900000886/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANTONIO SANTALA
      ADV    : MILTON MIRANDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 1999.03.00.026220-6 PRECAT ORI:9400000498/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : FRANCISCA LEITE DE MOURA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 1999.03.00.026222-0 PRECAT ORI:9400000512/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : DIOGO DE ARRUDA
      ADV    : DEONIR ORTIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 1999.03.00.026223-1 PRECAT ORI:9700000459/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : DORVALINA BOLANHEZI LOPES
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 1999.03.00.026229-2 PRECAT ORI:9300000171/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ERNESTINA ANTUNES DE OLIVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 1999.03.00.026235-8 PRECAT ORI:9400000148/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ALMIRO BENEDITO MIRANDA
      ADV    : MILTON MIRANDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

686.	      PROC.  : 1999.03.00.026236-0 PRECAT ORI:9400000365/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : AGENOR FLAMINIO
      ADV    : MOACYR DE AVILA RIBEIRO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 1999.03.00.026245-0 PRECAT ORI:9500000511/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ALZIRA FRANCISCA DE MACEDO DA SILVA
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 1999.03.00.026250-4 PRECAT ORI:9600000964/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : PEDRO GONCALVES DA SILVA
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 1999.03.00.026262-0 PRECAT ORI:9500000430/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSEFA MARIA DA CONCEICAO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 1999.03.00.026263-2 PRECAT ORI:9600000373/SP REG:21.06.1999
      PARTE A: JOANA FRANCISCA DOS ANJOS
      REQTE  : MARILENA MATIUZZI CORAZZA
      ADV    : MARILENA MATIUZZI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 1999.03.00.026265-6 PRECAT ORI:9400000685/SP REG:21.06.1999
      PARTE A: JOSINO DE ALMEIDA
      REQTE  : ROSELI APARECIDA SOARES
      ADV    : ROSELI APARECIDA SOARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

692.	      PROC.  : 1999.03.00.026266-8 PRECAT ORI:9600000042/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOEL HESSEL
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 1999.03.00.026286-3 PRECAT ORI:9500000755/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA CENI PEREIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 1999.03.00.026302-8 PRECAT ORI:9700000731/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : REGINA GUI MARTINEZ
      ADV    : ACIR PELIELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 1999.03.00.026304-1 PRECAT ORI:9500000602/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ROSA MALAQUIAS FERNANDES
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 1999.03.00.026314-4 PRECAT ORI:9300000649/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : VANDERLEI ANTONIO DA SILVA
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 1999.03.00.026320-0 PRECAT ORI:9500000705/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : RITA SOARES DOS SANTOS
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 1999.03.00.026325-9 PRECAT ORI:9500000488/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : OLIRIA DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 1999.03.00.026332-6 PRECAT ORI:9400000460/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : LUZIA MARCOS DOS SANTOS
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

700.	      PROC.  : 1999.03.00.026354-5 PRECAT ORI:0000065293/MS REG:21.06.1999
      PARTE A: GERMANO FRANCISCO BELLAN e outros
      REQTE  : CICERO JOAO DE OLIVEIRA
      ADV    : CICERO JOAO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 1999.03.00.026355-7 PRECAT ORI:0000065293/MS REG:21.06.1999
      REQTE  : GERMANO FRANCISCO BELLAN e outros
      ADV    : CICERO JOAO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 1999.03.00.026362-4 PRECAT ORI:9300344919/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ANTONIO MINHARRO GANBIN JUNIOR e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 1999.03.00.026364-8 PRECAT ORI:9300192493/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : CREUSA MOREIRA DINIZ e outros
      ADV    : VILMA RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 1999.03.00.026369-7 PRECAT ORI:0007611102/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
      ADV    : FABIO KALIL VILELA LEITE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 1999.03.00.026390-9 PRECAT ORI:8902082245/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : PAULO PEREIRA LIMA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 1999.03.00.026392-2 PRECAT ORI:9102019060/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : KAZIMIERA DOS SANTOS CHAVES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 1999.03.00.026393-4 PRECAT ORI:9102009528/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : DOMINGOS TEIXEIRA MIGUEL e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 1999.03.00.026394-6 PRECAT ORI:9402040161/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : STEFAN HERMANN e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 1999.03.00.026395-8 PRECAT ORI:8800378714/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : GUILHERME PARDINI
      ADV    : NEWTON MONTAGNINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 1999.03.00.026399-5 PRECAT ORI:9100125180/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSE PAULO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAQUIM MARTINS NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 1999.03.00.026405-7 PRECAT ORI:9200130038/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : DISTRIBUIDORA DE VEICULOS AGUAS DE LINDOIA LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 1999.03.00.026417-3 PRECAT ORI:9106707874/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : GLOBO ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 1999.03.00.026431-8 PRECAT ORI:8902085066/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSE LEMOS DOS SANTOS
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 1999.03.00.026433-1 PRECAT ORI:8900293125/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ODILO CAMPOS e outros
      ADV    : FRANCISCO ISIDORO ALOISE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 1999.03.00.026439-2 PRECAT ORI:8900160176/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ORLANDO CAMPARINI
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 1999.03.00.026440-9 PRECAT ORI:8900060791/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSE EDUARDO SANZOGO e outros
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 1999.03.00.026441-0 PRECAT ORI:9200386172/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSE CAVALCANTE e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 1999.03.00.026443-4 PRECAT ORI:8900392573/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : IRINEU SOUZA ANDRADE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 1999.03.00.026445-8 PRECAT ORI:9000428777/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA ROSETE RODRIGUES e outro
      ADV    : CLAUDENIR MASSON e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 1999.03.00.026446-0 PRECAT ORI:9200523021/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ERNESTO PALTRINIERI NETO e outros
      ADV    : NINA ROSA DE A LOPES FERNANDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 1999.03.00.026447-1 PRECAT ORI:9200580238/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : FERNANDO MARZAGAO PINNA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 1999.03.00.026449-5 PRECAT ORI:9200169325/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : NELSON MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : FRANCISCO MERLOS FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 1999.03.00.026452-5 PRECAT ORI:9106100872/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA RENILDE NUNES PACHECO
      ADV    : OLGA GITI LOUREIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 1999.03.00.026456-2 PRECAT ORI:9200419020/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MADEIREIRA MADEPINUS LTDA e outro
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 1999.03.00.026458-6 PRECAT ORI:0007640978/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : PAULO DO AMARAL POMPEU falecido
      HABLTDO: IRACEMA RIBEIRO POMPEU
      ADV    : DIVA KONNO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 1999.03.00.026459-8 PRECAT ORI:0007431651/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : METALURGICA ROCHA LTDA
      ADV    : DIRCEU FREITAS FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

727.	      PROC.  : 1999.03.00.026461-6 PRECAT ORI:9400179022/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA ZIRLEI THOMIAZZI e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

728.	      PROC.  : 1999.03.00.026464-1 PRECAT ORI:8900346563/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ANNITA BARBOSA GARREFA e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 1999.03.00.026475-6 PRECAT ORI:9815053655/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : NICOLA DI ROCCO
      ADV    : SILVANIA FORNAZIERO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 1999.03.00.026476-8 PRECAT ORI:9203077472/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS ANDRIAN e outros
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

731.	      PROC.  : 1999.03.00.026479-3 PRECAT ORI:9900000912/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ANTONIA VIEIRA DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 1999.03.00.026482-3 PRECAT ORI:9300000145/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ANTONIO FIRMINO DE LIMA
      ADV    : JABES WEDEMANN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 1999.03.00.026484-7 PRECAT ORI:9203077448/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : CELSO BONILHA MAZZOTTI e outros
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

734.	      PROC.  : 1999.03.00.026486-0 PRECAT ORI:9602077484/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ROBERTO FERREIRA
      ADV    : FLAVIO LINS CALHEIROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

735.	      PROC.  : 1999.03.00.026487-2 PRECAT ORI:9602074639/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : FLAVIO LINS CALHEIROS
      ADV    : CELIO BARBOSA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 1999.03.00.026488-4 PRECAT ORI:9602074647/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : CLAUDIO BASSANI CORREIA
      ADV    : FLAVIO LINS CALHEIROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 1999.03.00.026489-6 PRECAT ORI:9602074620/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : CELIO BARBOSA JUNIOR
      ADV    : FLAVIO LINS CALHEIROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 1999.03.00.026497-5 PRECAT ORI:9614018526/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MARCOS ANTONIO TASSO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 1999.03.00.026501-3 PRECAT ORI:9614017821/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : EDNA ANDRADE DE MELO e outros
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

740.	      PROC.  : 1999.03.00.026508-6 PRECAT ORI:9100000678/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : EDUARDO GIGLIOTTI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 1999.03.00.026510-4 PRECAT ORI:9503166160/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOAO ALVES DE SYLOS e outros
      ADV    : SILVIO FRANCISCO SPADARO CROPANISE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 1999.03.00.026517-7 PRECAT ORI:9500000858/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO JOSE FRANCISCO
      ADV    : CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 1999.03.00.026523-2 PRECAT ORI:9400000485/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : THEREZINHA DE JESUS RAYMUNDO BRASIL
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 1999.03.00.026530-0 PRECAT ORI:9609024025/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS DA SILVA
      ADV    : MARISA FERNANDES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 1999.03.00.026545-1 PRECAT ORI:9500000226/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : CARLOS JOAQUIM ARAGAO
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TEODORO SAMPAIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 1999.03.00.026556-6 PRECAT ORI:9500000295/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE PEDRO DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TEODORO SAMPAIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 1999.03.00.026558-0 PRECAT ORI:9300001021/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: FRANCISCO RODRIGUES PRIMO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 1999.03.00.026563-3 PRECAT ORI:9400000723/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSEFINA DO BONFIM NEVES
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 1999.03.00.026570-0 PRECAT ORI:0009291253/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: HUMBERTO SANTO NETO e outros
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 1999.03.00.026575-0 PRECAT ORI:9300000669/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: ANIBAL BATISTA e outros
      REQTE  : ALECIO GOTTI e outros
      ADV    : ANTONIO ORTIZ FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 1999.03.00.026586-4 PRECAT ORI:0007617402/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: ADELINO POSSEBOM e outros
      REQTE  : FRANCISCO BRAGA e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 1999.03.00.026607-8 PRECAT ORI:0009415408/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: FILADELFO BATISTA SANTANA e outros
      REQTE  : MANOEL CUSTODIO DA COSTA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO FREIXO CORTE REAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 1999.03.00.026611-0 PRECAT ORI:9400000792/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : IRMA MAIAO FABRICIO
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 1999.03.00.026657-1 PRECAT ORI:9200503489/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE BRAZ ALVES e outro
      ADV    : GILBERTO MARQUES PIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 1999.03.00.026668-6 PRECAT ORI:9200221556/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS
      ADV    : ANDREA BERTOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 1999.03.00.026670-4 PRECAT ORI:0007671997/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MANOEL CARLOS ORNELLAS
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

757.	      PROC.  : 1999.03.00.026672-8 PRECAT ORI:8900254855/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : NELSON VELASCO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 1999.03.00.026673-0 PRECAT ORI:9003022801/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ESTEVAO DOS SANTOS
      ADV    : FERNANDO JACOB FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

759.	      PROC.  : 1999.03.00.026690-0 PRECAT ORI:9000394341/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ALZEMIRA LAURIANO RIBEIRO e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 1999.03.00.026693-5 PRECAT ORI:9200000635/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MARIA HELENA BERTOCCO LANDINI
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 1999.03.00.026705-8 PRECAT ORI:9600000827/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANTONIO VENANCIO
      ADV    : JOAO LUIS SOARES DA CUNHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 1999.03.00.026706-0 PRECAT ORI:9000000466/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : EUTALIO CHAMBELAN MARQUES
      ADV    : DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

763.	      PROC.  : 1999.03.00.026710-1 PRECAT ORI:9300000688/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : DOLORES VASQUES MUNHOZ
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 1999.03.00.026715-0 PRECAT ORI:9300026844/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : LEONIDO JOSE DE SOUZA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

765.	      PROC.  : 1999.03.00.026724-1 PRECAT ORI:8900340310/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : BENEDITO NICOLAU SAMPAIO e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 1999.03.00.026725-3 PRECAT ORI:9103188752/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : M2000 IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA -ME e outro
      ADV    : SETIMIO SALERNO MIGUEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

767.	      PROC.  : 1999.03.00.026742-3 PRECAT ORI:9107363788/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANTONIO ROCHA GIONGO espolio
      HABLTDO: MARIA ODILA CORNELIO GIONGO
      ADV    : CRISTINA RODRIGUES CALDAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 1999.03.00.026750-2 PRECAT ORI:9200123430/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : GISELE FAVERO AMBAR e outros
      ADV    : EUNICE DE LIMA RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 1999.03.00.026755-1 PRECAT ORI:8800317383/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : NEUZA RANDMER
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 1999.03.00.026759-9 PRECAT ORI:9500000141/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : PASCOALINA ESTEVAO DA COSTA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 1999.03.00.026761-7 PRECAT ORI:9700000671/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ODILA DE ASSUNCAO MARCUSSI
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 1999.03.00.026762-9 PRECAT ORI:9600000821/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : OREPIO BARBOSA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 1999.03.00.026768-0 PRECAT ORI:9300000080/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : VANIR SILVERIO DA SILVA STABILE
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 1999.03.00.026770-8 PRECAT ORI:9400000664/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : DIRCE CHIMELLI GIMENEZ
      ADV    : JOSE WILSON GIANOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 1999.03.00.026771-0 PRECAT ORI:9300001125/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: DANIEL MUNHOZ
      REQTE  : OSMAIR APARECIDO PICOLI
      ADV    : OSMAIR APARECIDO PICOLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 1999.03.00.026777-0 PRECAT ORI:9000000477/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : EURIPEDES RIBEIRO DE NOVAIS
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 1999.03.00.026778-2 PRECAT ORI:9600001349/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : CONCEICAO PINTO MARQUES
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

778.	      PROC.  : 1999.03.00.026779-4 PRECAT ORI:9600001349/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: CONCEICAO PINTO MARQUES
      REQTE  : JOSE LUIZ PENARIOL
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 1999.03.00.026781-2 PRECAT ORI:9600001550/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : IRACEMA OLIVIA DE JESUS ORLANDO
      ADV    : ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 1999.03.00.026783-6 PRECAT ORI:9600000551/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : FILOMENA MANCUZO JAMASCO
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 1999.03.00.026784-8 PRECAT ORI:9400000153/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : GERSON BATISTA VIANA
      ADV    : SERGIO SIMAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 1999.03.00.026786-1 PRECAT ORI:9100000271/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANA PEREIRA BONFIM PEREIRA e outros
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 1999.03.00.026789-7 PRECAT ORI:9300000259/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: ALIPIO DOS REIS NEVES
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 1999.03.00.026792-7 PRECAT ORI:9600000251/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANA MARIA BARBIERI SOARES
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

785.	      PROC.  : 1999.03.00.026796-4 PRECAT ORI:9500000759/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : SEBASTIANA CARLOS NOGUEIRA
      ADV    : CELIA VITORIA DA SILVA SCUCUGLIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 1999.03.00.026799-0 PRECAT ORI:9600001010/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MANOEL TIBURTINO DA FONSECA
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 1999.03.00.026801-4 PRECAT ORI:9500001127/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MARIA DO SOCORRO BARBOSA ALEXANDRE
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 1999.03.00.026802-6 PRECAT ORI:9400000716/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: MARIA FATMA MARQUES BARBOSA
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 1999.03.00.026807-5 PRECAT ORI:9600000895/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA VENTRAMELLI SCATENA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 1999.03.00.026810-5 PRECAT ORI:9600000177/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MARIA JOSEFA DA CONCEICAO
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 1999.03.00.026817-8 PRECAT ORI:9400000259/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE LUIZ MORALES BORTOLAZO
      ADV    : MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TIETE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 1999.03.00.026824-5 PRECAT ORI:9700000219/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE DE PONTES SOBRINHO
      ADV    : MILTON MIRANDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 1999.03.00.026829-4 PRECAT ORI:9200001667/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : BENEDITA DOS SANTOS ARRUDA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 1999.03.00.026841-5 PRECAT ORI:9202060444/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ILO GARCIA BARREIRA e outros
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 1999.03.00.026850-6 PRECAT ORI:9700000119/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO FRANCISCO NUNES
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 1999.03.00.027076-8 PRECAT ORI:9200590098/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : DISTRIBUIDORA RICCI LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 1999.03.00.027087-2 PRECAT ORI:9003042918/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANISIO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 1999.03.00.027098-7 PRECAT ORI:0007666136/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ADALBERTO GOMES KELLNER e outros
      ADV    : ANTONIO RIBEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 1999.03.00.027105-0 PRECAT ORI:9500000258/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANTONIA GOMES DA SILVA
      ADV    : GUSTAVO MARTINI MULLER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 1999.03.00.027109-8 PRECAT ORI:9600000276/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ONEIDA VENANCIO DE ARAUJO
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

801.	      PROC.  : 1999.03.00.027114-1 PRECAT ORI:9408000684/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MARIA FABIANA RIBEIRO ANSELMO
      ADV    : SUZETE MARIA NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 1999.03.00.027115-3 PRECAT ORI:9715024742/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : GIOVANNI BATISTIN
      ADV    : MAURA RITA BATISTIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 1999.03.00.027136-0 PRECAT ORI:9000393248/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : BELMIRO GALLEGO
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

804.	      PROC.  : 1999.03.00.027154-2 PRECAT ORI:0007663994/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: ATTILIO VICENTE GERSOSIMO e outros
      REQTE  : JOSE CONSTANTINO DE OLIVEIRA
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 1999.03.00.027161-0 PRECAT ORI:9200882463/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : DIARTE EDITORA E COML/ DE LIVROS LTDA
      ADV    : ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 1999.03.00.027173-6 PRECAT ORI:0009362134/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : GERALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 1999.03.00.027206-6 PRECAT ORI:0007600720/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 1999.03.00.027209-1 PRECAT ORI:9107015330/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : DAVID SZNIFER
      ADV    : VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 1999.03.00.027210-8 PRECAT ORI:9200773265/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : TECELAGEM DUKO LTDA
      ADV    : VLADIMIR MUSKATIROVIC
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 1999.03.00.027261-3 PRECAT ORI:9200001197/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : IGNEZ ORLANDO FREGOLENTO e outro
      ADV    : JOSE MASSOLA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

811.	      PROC.  : 1999.03.00.027263-7 PRECAT ORI:9400000849/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARIA IVONETE RONCHESEL
      ADV    : JOSE MASSOLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 1999.03.00.027283-2 PRECAT ORI:9400000130/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ANTONIO DAMARA GRAMINHA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 1999.03.00.027286-8 PRECAT ORI:9200000372/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO ALVES JUNQUEIRA FILHO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 1999.03.00.027289-3 PRECAT ORI:8800281516/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : IRMAOS ELIAS LTDA e outros
      ADV    : MARIA DE LOURDES RUIZ ZUCARATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 1999.03.00.027297-2 PRECAT ORI:9100001031/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : DIRCE RAZORI BAUER
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 1999.03.00.027304-6 PRECAT ORI:9200842208/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : JORGE WILLIAM NASTRI
      ADV    : JOSE AMORIM LINHARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 1999.03.00.027309-5 PRECAT ORI:9300000115/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : APARECIDA GOUVEA ROSA
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 1999.03.00.027310-1 PRECAT ORI:9300000939/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MOACIR DO AMARAL
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 1999.03.00.027369-1 PRECAT ORI:9614019077/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARCELO RUBENS DURVAL e outro
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 1999.03.00.027370-8 PRECAT ORI:8802038058/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARIA REGINA FREIRE MARTINS
      ADV    : WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 1999.03.00.027377-0 PRECAT ORI:9400068344/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : JOSE ADAIL RAMOS
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 1999.03.00.027378-2 PRECAT ORI:9000398576/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : CARLOS ALBERTO GARLANT e outros
      ADV    : VALDELITA AURORA FRANCO AYRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 1999.03.00.027383-6 PRECAT ORI:8902075508/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : PEDRO DOMINGOS JUNIOR
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 1999.03.00.027389-7 PRECAT ORI:9002041705/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : SYLVIO GONCALVES
      ADV    : NEUSA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 1999.03.00.027392-7 PRECAT ORI:9402068899/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : JOSE MENDES DA SILVA
      ADV    : NEUSA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 1999.03.00.027422-1 PRECAT ORI:9107049307/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARCO ANTONIO BAIZ TELES
      ADV    : VALDOMIRO PAULINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 1999.03.00.027426-9 PRECAT ORI:9200072224/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MIGUEL MATAMAROS GIMENO e outros
      ADV    : PAULO HOFFMAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 1999.03.00.027427-0 PRECAT ORI:9200049346/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM PORTILLO AMAYA e outros
      ADV    : AMALIA APARECIDA GOMES ZAPPALA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 1999.03.00.027428-2 PRECAT ORI:9100067849/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : EXATA ENGENHARIA E ASSESSORIA S/C LTDA
      ADV    : JOSE HERZIG
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 1999.03.00.027430-0 PRECAT ORI:9106707882/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : PEDRINHO PAULUCCI
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 1999.03.00.027431-2 PRECAT ORI:9200217559/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : LUIZ MOIZES DE OLIVEIRA
      ADV    : LIVIA PAULA DA SILVA ANDRADE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 1999.03.00.027432-4 PRECAT ORI:9107376227/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : CALOGERO LUPICA
      ADV    : PEDRO ARBUES DE ANDRADE JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 1999.03.00.027433-6 PRECAT ORI:9200212255/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : JOSE SECCO
      ADV    : VITO MASTROROSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 1999.03.00.027434-8 PRECAT ORI:9106922953/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : WALDINEY MARTINS STRIATTO
      ADVG   : MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 1999.03.00.027435-0 PRECAT ORI:9200882056/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : HORACIO YOSHIO ASANUMA MISAWA
      ADV    : SUELI MAROTTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 1999.03.00.027437-3 PRECAT ORI:0007584717/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : BELGO BRASILEIRA S/A
      ADV    : WALTER DE LUCCA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 1999.03.00.027439-7 PRECAT ORI:9106953719/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : RAIA E CIA LTDA
      ADV    : LUCIANO GARCIA MIGUEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 1999.03.00.027441-5 PRECAT ORI:9200133550/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : VALENITE MODCO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO MAGALHAES CRESCENTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 1999.03.00.027442-7 PRECAT ORI:9106649734/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ADEMAR MELKY
      ADV    : SERGIO EMILIO JAFET
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 1999.03.00.027443-9 PRECAT ORI:9107312717/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : RENATO CIPRIANI e outro
      ADV    : ROSELI APARECIDA SALTORATTO MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 1999.03.00.027444-0 PRECAT ORI:9200385559/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ROBERTO UNTI e outros
      ADV    : WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 1999.03.00.027445-2 PRECAT ORI:8900112490/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : SERGIO ROBERTO DE JESUS
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 1999.03.00.027789-1 PRECAT ORI:9814049344/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : NEBER DE ALMEIDA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 1999.03.00.027790-8 PRECAT ORI:9814044423/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : JAIME FERREIRA NUNES
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 1999.03.00.027791-0 PRECAT ORI:9814049301/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA NOCERA DE BARROS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 1999.03.00.027809-3 PRECAT ORI:9815014536/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ANA ROSA BAGESTEIRO MAFRA
      ADV    : VALDIR KEHL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 1999.03.00.027823-8 PRECAT ORI:9500000441/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ERNESTINA DE OLIVEIRA FARIAS
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 1999.03.00.027824-0 PRECAT ORI:9700000071/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : EDSON BERNARDINELLI
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 1999.03.00.027826-3 PRECAT ORI:9600000044/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : DALILA ALEXANDRE CLEMENTE
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

850.	      PROC.  : 1999.03.00.027829-9 PRECAT ORI:9600000766/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ANTONIA LOPES RODRIGUES
      ADV    : RINALDO DELMONDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 1999.03.00.027831-7 PRECAT ORI:9400001643/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : CACILDA PRADO
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 1999.03.00.027845-7 PRECAT ORI:9200001848/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : BENEDITA EUZELIA ALVES DINIS
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

853.	      PROC.  : 1999.03.00.027854-8 PRECAT ORI:9700000803/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : APPARECIDO PASTENI LOURENCO
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 1999.03.00.027856-1 PRECAT ORI:9000000485/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ALMIRO PAGLIARI
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 1999.03.00.027857-3 PRECAT ORI:9400000386/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ALVINO ALVES e outro
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 1999.03.00.027858-5 PRECAT ORI:9500000573/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ALAOR RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 1999.03.00.027861-5 PRECAT ORI:9600001603/SP REG:24.06.1999
      PARTE A: ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 1999.03.00.027862-7 PRECAT ORI:9600001603/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

859.	      PROC.  : 1999.03.00.027867-6 PRECAT ORI:9500001372/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ANA DE SOUZA DA SILVA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 1999.03.00.027869-0 PRECAT ORI:9500001372/SP REG:24.06.1999
      PARTE A: ANA DE SOUZA DA SILVA
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 1999.03.00.027878-0 PRECAT ORI:9700000780/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ADELINA MARINELI PERES
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 1999.03.00.027881-0 PRECAT ORI:9300000793/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : IZALINO MUNIZ
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 1999.03.00.027887-1 PRECAT ORI:9300001099/SP REG:24.06.1999
      PARTE A: GEORGINA MARIA LOPES
      REQTE  : ODENEY KLEFENS
      ADV    : ODENEY KLEFENS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 1999.03.00.027889-5 PRECAT ORI:9500000031/SP REG:24.06.1999
      PARTE A: TERCILIA MELEGATE NERY
      REQTE  : JOSE LUIZ PENARIOL
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 1999.03.00.027897-4 PRECAT ORI:9200000917/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA DA SILVA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

866.	      PROC.  : 1999.03.00.027900-0 PRECAT ORI:9000000891/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS SIMOES CHAGAS
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 1999.03.00.027902-4 PRECAT ORI:9400000374/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE ALVES
      ADV    : WALDEMIR TEIXEIRA DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 1999.03.00.027925-5 PRECAT ORI:9600000772/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: MARIA VALERIA DA FONSECA CATOZZO
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 1999.03.00.027927-9 PRECAT ORI:9500000681/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA SOUSA TEODORO
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 1999.03.00.027933-4 PRECAT ORI:9100000240/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA DOS SANTOS LOURENCO
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 1999.03.00.027943-7 PRECAT ORI:9500000433/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : LEONCIO DIAS DA SILVA e outro
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 1999.03.00.027948-6 PRECAT ORI:9300000987/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA CONCEICAO CORREA
      ADV    : ADEVALDO DE PAULA SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

873.	      PROC.  : 1999.03.00.027957-7 PRECAT ORI:9400001063/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : PLACIDIO SOARES DA SILVA incapaz
      REPTE  : JANDIRA SEGANTINE NERY
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 1999.03.00.027960-7 PRECAT ORI:9700000040/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ROBERTO BARRIENTOS DOS SANTOS
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 1999.03.00.027964-4 PRECAT ORI:9100001473/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : REMO MERLO e outros
      ADV    : SIDNEI TRICARICO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 1999.03.00.027971-1 PRECAT ORI:9600000052/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: ORLANDO VOLPI ALVAREZ
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 1999.03.00.027973-5 PRECAT ORI:9600000043/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ANDRELINO ANTONIO
      ADV    : SILVIO JOSE TRINDADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 1999.03.00.027975-9 PRECAT ORI:9600000249/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ELVIRA RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 1999.03.00.027979-6 PRECAT ORI:9500000811/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: ALCIDES RODRIGUES GOMES
      REQTE  : RUBENS DIAS
      ADV    : RUBENS DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 1999.03.00.027983-8 PRECAT ORI:8800001327/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : PAULO VICTORELLI
      ADV    : ABILIO GIACON
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 1999.03.00.027984-0 PRECAT ORI:9600001227/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : IDALINA CONTI ALMERON
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 1999.03.00.027990-5 PRECAT ORI:9600001391/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: ANTENOR NICOLETTI
      REQTE  : ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR
      ADV    : ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

883.	      PROC.  : 1999.03.00.027991-7 PRECAT ORI:9600001094/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : PASCHOAL DA SILVA RODRIGUES
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 1999.03.00.027998-0 PRECAT ORI:9106710549/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ELIZA MARIA CANELLA AMANTEA
      ADV    : MARIA ROSA DISPOSTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 1999.03.00.028611-9 PRECAT ORI:9500000271/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : OSCARLINA ANA DA SILVA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 1999.03.00.028614-4 PRECAT ORI:9003043965/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 1999.03.00.028635-1 PRECAT ORI:9700001084/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : NOEMIA DE MORAES LEME
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 1999.03.00.028637-5 PRECAT ORI:9500000362/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : FELIPE SALVADOR ROSA
      ADV    : FRANCISCO ORFEI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 1999.03.00.028660-0 PRECAT ORI:9500000214/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MANOEL BIZERRA SERGIO
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TEODORO SAMPAIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

890.	      PROC.  : 1999.03.00.028669-7 PRECAT ORI:9100000246/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : QUILDA FARIA MENDES
      ADV    : JOSE MARIOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACHOEIRA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 1999.03.00.028671-5 PRECAT ORI:9400000402/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE PINTO DA CONCEICAO e outro
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 1999.03.00.028678-8 PRECAT ORI:9300000644/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE PIO DOS REIS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 1999.03.00.028683-1 PRECAT ORI:9000001210/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : BENEDITO REIS DOS SANTOS
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 1999.03.00.028690-9 PRECAT ORI:9102041510/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : LUCINDA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA
      ADV    : AMAURI DIAS CORREA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 1999.03.00.028701-0 PRECAT ORI:9600001608/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO TIMOTEO BORGES
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 1999.03.00.028707-0 PRECAT ORI:9400000134/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA FERNANDES ROSA e outros
      ADV    : MARCOS DOS SANTOS SA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LORENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 1999.03.00.028712-4 PRECAT ORI:9200001557/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ROBERTO CONSTANTINI e outros
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

898.	      PROC.  : 1999.03.00.028722-7 PRECAT ORI:9002023332/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ABELARDO RODRIGUES e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 1999.03.00.028723-9 PRECAT ORI:8900000541/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : BENEDITA PAULA
      ADV    : CLAUDIA MARIA F FIRMO G DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PERUIBE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 1999.03.00.028726-4 PRECAT ORI:9307026777/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : REFRIGERACAO CANADENSE LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS QUAIOTTI RIBEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 1999.03.00.028748-3 PRECAT ORI:9700000492/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: MAURO FERNANDES PACHECO
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 1999.03.00.028760-4 PRECAT ORI:9600000928/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : OSCAR DE ANDRADE
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 1999.03.00.028772-0 PRECAT ORI:9002020767/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ELVIRA VEIGA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 1999.03.00.028773-2 PRECAT ORI:8902086259/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE FRANCISCO DE ANDRADE FILHO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 1999.03.00.028779-3 PRECAT ORI:9000418437/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : GIRO DIMOFSKI
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 1999.03.00.028780-0 PRECAT ORI:9200208070/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ALUFER S/A CONSTRUCOES e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 1999.03.00.028782-3 PRECAT ORI:9200338011/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : LM MERCHANDISING IND/ SERVICOS PROMOCIONAIS IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ADILSON AFFONSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 1999.03.00.028783-5 PRECAT ORI:9200124771/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CLAUDIO MOREIRA e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 1999.03.00.028788-4 PRECAT ORI:9200568041/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE DE PAULA BATISTA
      ADV    : PAULO CESAR DANTAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

910.	      PROC.  : 1999.03.00.028794-0 PRECAT ORI:9300000873/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE CLAUDINO
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 1999.03.00.028802-5 PRECAT ORI:9200364578/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ADAMAS S/A PAPEIS E PAPELOES ESPECIAIS
      ADV    : RENATO DE ANDRADE REZENDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

912.	      PROC.  : 1999.03.00.028820-7 PRECAT ORI:9412028610/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : RUBENS DOS SANTOS
      ADV    : CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

913.	      PROC.  : 1999.03.00.028824-4 PRECAT ORI:9711033194/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : LUIZA FUZATO ANTONIO
      ADV    : JOSE MARIA FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 1999.03.00.028828-1 PRECAT ORI:9411003826/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOAO PAVAO e outro
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 1999.03.00.028829-3 PRECAT ORI:9411000223/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : DOMINGOS PERRONE NETTO
      ADV    : MARIA DE LOURDES R ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 1999.03.00.028833-5 PRECAT ORI:9711060752/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : PAULO PENATTI
      ADV    : LEONEL DE SOUSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 1999.03.00.028839-6 PRECAT ORI:9511054058/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : BRAZ PAULO SALLES
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

918.	      PROC.  : 1999.03.00.028841-4 PRECAT ORI:9600001321/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : BENEDICTO DE MORAES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 1999.03.00.028843-8 PRECAT ORI:9500000803/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA APPARECIDA DE CAMARGO PATROCINIO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 1999.03.00.028844-0 PRECAT ORI:9500000701/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ADAO VALENTIM RODRIGUES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 1999.03.00.028845-1 PRECAT ORI:9500000731/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DA SILVA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 1999.03.00.028846-3 PRECAT ORI:9500000923/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA DE OLIVEIRA MARQUES
      ADV    : DAURI RIBEIRO DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 1999.03.00.028849-9 PRECAT ORI:9700000062/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE RIGHI
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 1999.03.00.028852-9 PRECAT ORI:9700001152/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
      ADV    : ANA REGINA ROSSI MARTINS MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 1999.03.00.028854-2 PRECAT ORI:9700001152/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
      ADV    : ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 1999.03.00.028860-8 PRECAT ORI:9514004426/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : IRINEU DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 1999.03.00.028863-3 PRECAT ORI:9514008014/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO ALVES RODRIGUES e outros
      ADV    : ROBERTO JOSE CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 1999.03.00.028864-5 PRECAT ORI:9514008065/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : PAULO CICERO MIJOLER e outros
      ADV    : ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 1999.03.00.028865-7 PRECAT ORI:9514000838/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MANOEL MAGELA DE TOLEDO e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 1999.03.00.028866-9 PRECAT ORI:9514000684/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOSE DONIZETE FALEIROS
      ADV    : JOSE GERALDO JUNQUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 1999.03.00.028867-0 PRECAT ORI:9106914853/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ELOY JOSE BESTETTI
      ADV    : LUIZ GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 1999.03.00.028869-4 PRECAT ORI:9600017603/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA LUIZA CORREA DA SILVA OLIVEIRA e outros
      ADV    : LUCIA PORTO NORONHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 1999.03.00.028877-3 PRECAT ORI:8900325957/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ALCYR PEGORARO e outro
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 1999.03.00.028880-3 PRECAT ORI:8900369458/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : FERNANDO SCHUTTE TEIXEIRA e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 1999.03.00.028883-9 PRECAT ORI:8900355937/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CLINEO CHRIST ADORNO
      ADV    : ANA CAROLINA AROUCHE ABDALLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 1999.03.00.028884-0 PRECAT ORI:8900392557/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : EDUARDO OSTROWSKI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 1999.03.00.028890-6 PRECAT ORI:8900380117/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA DE BRITO CORREIA
      ADV    : PAULO ROGERIO ALENCAR DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 1999.03.00.028892-0 PRECAT ORI:9000039584/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS DA SILVA
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 1999.03.00.028893-1 PRECAT ORI:9106634060/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : RUBENS EUFEMIA FUNES e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 1999.03.00.028895-5 PRECAT ORI:8900016105/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE FIGUEIRA DOS SANTOS
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 1999.03.00.028896-7 PRECAT ORI:9400157495/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : UNIAO FABRIL DE AMERICANA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

942.	      PROC.  : 1999.03.00.028898-0 PRECAT ORI:8800339026/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARCOS SAKAMOTO
      ADV    : NEWTON ISSAMU KARIYA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 1999.03.00.028899-2 PRECAT ORI:8800369510/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE ALVES DE RESENDE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 1999.03.00.028900-5 PRECAT ORI:9106570941/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ADILSON BUSON
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 1999.03.00.028901-7 PRECAT ORI:8900017772/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : PEDRO PERES MARTINS
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

946.	      PROC.  : 1999.03.00.028902-9 PRECAT ORI:8900053418/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : FRANCISCA ROMAO CRISTALDO
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 1999.03.00.028903-0 PRECAT ORI:9106688217/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ROSSINI LOUZADA FILHO
      ADV    : CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 1999.03.00.028904-2 PRECAT ORI:8800461530/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS ARICO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 1999.03.00.028905-4 PRECAT ORI:9000072204/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ELIZABETH TROVAO
      ADV    : MARIA CRISTINA S CARMIGNANI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 1999.03.00.028906-6 PRECAT ORI:9200031838/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE ALBERTO WEISS DE ANDRADE e outros
      ADV    : ION PLENS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 1999.03.00.028909-1 PRECAT ORI:8800379591/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ALEXANDRE GROMOW
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

952.	      PROC.  : 1999.03.00.028912-1 PRECAT ORI:8900384775/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ISMAEL TEIXEIRA DA SILVA
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 1999.03.00.028913-3 PRECAT ORI:8900416588/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ULISSES PAGANI
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 1999.03.00.028914-5 PRECAT ORI:8900056263/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JORGE FREDERICO WOLF
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 1999.03.00.028915-7 PRECAT ORI:8900091077/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : VICENTE CAMERANO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 1999.03.00.028930-3 PRECAT ORI:9514002237/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : OSMAR DONIZETI FERREIRA e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

957.	      PROC.  : 1999.03.00.028935-2 PRECAT ORI:9507056327/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ECCO ENGENHARIA CONSTRUCAO E COM/ LTDA
      ADV    : JOAO BATISTA QUEIROZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 1999.03.00.028942-0 PRECAT ORI:0009108041/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JAI D ANGELO e outros
      ADV    : JOAO EVANGELISTA GONCALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 1999.03.00.028947-9 PRECAT ORI:9107400012/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : THOMEU RETIFICA DE MOTORES LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO SATIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

960.	      PROC.  : 1999.03.00.028954-6 PRECAT ORI:9106871011/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CELSO PEDRO SANSON e outro
      ADV    : ANIZ NEME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 1999.03.00.028961-3 PRECAT ORI:0009456937/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : GEORG HESKY
      ADV    : MARILENE HESKY e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 1999.03.00.028973-0 PRECAT ORI:0006752160/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA BUENO
      ADV    : ANNIBAL FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 1999.03.00.028974-1 PRECAT ORI:8900165488/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: ADRIANO D AMICO e outros
      REQTE  : ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 1999.03.00.028982-0 PRECAT ORI:0006431976/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JERONIMA BENTO GARCIA
      ADV    : ANTONIO CLAUDIO DA COSTA MACHADO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 1999.03.00.028990-0 PRECAT ORI:9000453771/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ORLANDO JUSTINO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 1999.03.00.029015-9 PRECAT ORI:9203097546/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : LUIS SCARPINI NETTO
      ADV    : FABIO CHAVES PASTORE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 1999.03.00.029026-3 PRECAT ORI:9203018638/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : CARLOS MARTINI e outros
      ADV    : EDLAINE HERCULES AUGUSTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 1999.03.00.029034-2 PRECAT ORI:9711025590/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : BRAZ PAULO SALLES
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 1999.03.00.029037-8 PRECAT ORI:9411030238/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : ALCIBIADES SANTINI
      ADV    : MANUEL KALLAJIAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 1999.03.00.029053-6 PRECAT ORI:9200001995/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : SOLIA DE MOURA DUARTE SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 1999.03.00.029054-8 PRECAT ORI:9000000769/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : ESPEDITA PINTO DO CARMO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 1999.03.00.029056-1 PRECAT ORI:8900090682/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS VAZ
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 1999.03.00.029058-5 PRECAT ORI:9512021986/SP REG:27.06.1999
      PARTE A: PEDRO ARAGOSO
      REQTE  : OSVALDO SIMOES JUNIOR
      ADV    : OSVALDO SIMOES JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 1999.03.00.029076-7 PRECAT ORI:9400000010/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : MARIA LINDAURA RODRIGUES MAIA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 1999.03.00.029077-9 PRECAT ORI:9400000391/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : DOLORES AGUILLAR GUIMARAES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 1999.03.00.029078-0 PRECAT ORI:9600000650/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : MANOEL KIMPEL
      ADV    : SEIJI KURODA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 1999.03.00.029086-0 PRECAT ORI:9200001378/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : THOMAZIA PRADO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 1999.03.00.029090-1 PRECAT ORI:8902071243/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JULIO BERNARDINO e outros
      ADV    : RICARDO BAPTISTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 1999.03.00.029091-3 PRECAT ORI:9202055033/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA CONCEICAO MARCOS BLANCO
      ADV    : AMAURI DIAS CORREA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 1999.03.00.029094-9 PRECAT ORI:9202005575/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOSE ALVES DA SILVA
      ADV    : AMAURI DIAS CORREA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 1999.03.00.029096-2 PRECAT ORI:9102046695/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES JUNIOR
      ADV    : AMAURI DIAS CORREA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

982.	      PROC.  : 1999.03.00.029105-0 PRECAT ORI:9102025876/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MANOEL ANTONIO DIAS
      ADV    : AMAURI DIAS CORREA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 1999.03.00.029107-3 PRECAT ORI:9102022770/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : WALTER FERREIRA DA COSTA
      ADV    : AMAURI DIAS CORREA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 1999.03.00.029108-5 PRECAT ORI:9600000834/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOSE NARA falecido
      HABLTDO: AYAKO NARA e outros
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 1999.03.00.029110-3 PRECAT ORI:9700000126/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : RITA BERNARDO STRACCI
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 1999.03.00.029111-5 PRECAT ORI:9700000559/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA CARDOSO LUSTOSA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 1999.03.00.029112-7 PRECAT ORI:9700000029/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : GERALDINA DE OLIVEIRA MARIANO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 1999.03.00.029113-9 PRECAT ORI:9600001075/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANTONIA DE CAMPOS SILVA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 1999.03.00.029115-2 PRECAT ORI:9300000160/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : IRENE CAVALHEIRO PARENTI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 1999.03.00.029119-0 PRECAT ORI:8902031055/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES AMEIXEIRO DE FARIA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 1999.03.00.029121-8 PRECAT ORI:9802063762/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : DECIO AMARO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 1999.03.00.029123-1 PRECAT ORI:9002040741/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CARLOS CORREIA LOPES
      ADV    : JOSE BRUNO WAGNER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 1999.03.00.029125-5 PRECAT ORI:9102003880/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JULIETA CANDIDA DE SOUZA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 1999.03.00.029126-7 PRECAT ORI:9102000075/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ROSENVAL JORGE DE OLIVEIRA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 1999.03.00.029127-9 PRECAT ORI:9402056114/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ALFREDO PINHO FILHO e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 1999.03.00.029128-0 PRECAT ORI:9202059519/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : BENEDITO DE AGUIAR
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 1999.03.00.029131-0 PRECAT ORI:9202000697/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ALBERTO XAVIER
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 1999.03.00.029138-3 PRECAT ORI:9202042586/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JUAREZ XAVIER DE MELO
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 1999.03.00.029140-1 PRECAT ORI:9102015129/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ALEXANDRE PIRES DE CARVALHO
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 1999.03.00.029141-3 PRECAT ORI:8902065839/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : RUBENS CHARADIA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 1999.03.00.029150-4 PRECAT ORI:9106950841/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CONCEICAO APARECIDA CAMIZOTTI
      ADV    : ANTONIO VELOSO DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 1999.03.00.029189-9 PRECAT ORI:8800199933/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES DA VEIGA e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO PRESTES MIRAMONTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 1999.03.00.029209-0 PRECAT ORI:8900354655/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES ALVARES e outros
      ADV    : PAULO CORNACCHIONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 1999.03.00.029211-9 PRECAT ORI:9100211648/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : LEOMAR PATRICIO DE JESUS
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 1999.03.00.029281-8 PRECAT ORI:9400000782/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : IRENE MARIA CUANI PETRIN
      ADV    : LUIZ ANTONIO BELLUCCI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 1999.03.00.029284-3 PRECAT ORI:9700000268/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MANOEL DA SILVA PEREIRA
      ADV    : VANIA SOTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 1999.03.00.029285-5 PRECAT ORI:9500000565/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : TEREZA MARQUES DE LIMA e outro
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1008.	      PROC.  : 1999.03.00.029288-0 PRECAT ORI:9300001199/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANTONIA MARIA DA CONCEICAO e outros
      ADV    : LUIZ BETHOVEN FARAH e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 1999.03.00.029303-3 PRECAT ORI:9600001058/SP REG:28.06.1999
      PARTE A: JOSE CARLOS DOS SANTOS
      REQTE  : IDINEIZO BALISTA
      ADV    : IDINEIZO BALISTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 1999.03.00.029313-6 PRECAT ORI:8700004910/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : OSWALDO BARREIRA e outros
      ADV    : NELSON CAMARA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 1999.03.00.029314-8 PRECAT ORI:0009063161/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ADALBERTO DA SILVA NUNES e outros
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 1999.03.00.029326-4 PRECAT ORI:9500000556/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA TEREZINHA DOS SANTOS DO PRADO
      ADV    : ELVO PIGARI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 1999.03.00.029328-8 PRECAT ORI:9600000203/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MANOEL PEREIRA ASSUMPCAO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 1999.03.00.029338-0 PRECAT ORI:9700000116/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CARLOS ZANUSSI
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 1999.03.00.029345-8 PRECAT ORI:9100000939/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ONILSEN RIBEIRO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 1999.03.00.029356-2 PRECAT ORI:9700000681/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : LAVINIA CATARINA TREVIZOLI PERENCINI
      ADV    : CELSO GIANINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 1999.03.00.029358-6 PRECAT ORI:9700000390/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ELIZIA BUENO DA SILVA DOMINGUES
      ADV    : RUBENS BETETE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 1999.03.00.029359-8 PRECAT ORI:9700000353/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : LEONILDO BRAZ ARAO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 1999.03.00.029361-6 PRECAT ORI:9700000679/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOZE GONCALVES DE LIMA
      ADV    : MOACIR JESUS BARBOZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 1999.03.00.029362-8 PRECAT ORI:9700000596/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JONAS FERREIRA
      ADV    : MOACIR JESUS BARBOZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 1999.03.00.029366-5 PRECAT ORI:9400000573/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : PALMYRA BELLI DE SIQUEIRA falecido
      HABLTDO: GETULIO GOULART DE SIQUEIRA e outros
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 1999.03.00.029375-6 PRECAT ORI:9000000325/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : SIMAO GODINHO
      ADV    : JOAO LYRA NETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIEDADE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 1999.03.00.029376-8 PRECAT ORI:9500000843/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO CANDIDO DA ROCHA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 1999.03.00.029379-3 PRECAT ORI:9200000701/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : RITA GOMES CINTRA SOARES
      ADV    : LAURO AUGUSTO NUNES FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 1999.03.00.029381-1 PRECAT ORI:9400001148/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ELVIRA VIANA RODRIGUES
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOCOCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 1999.03.00.029387-2 PRECAT ORI:9600000809/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ERNESTA WAIDEMAN PECHOTO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 1999.03.00.029397-5 PRECAT ORI:9400000583/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOSEFA MARIA DA SILVA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1028.	      PROC.  : 1999.03.00.029398-7 PRECAT ORI:9300000276/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOSE FRAGNAM FILHO
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 1999.03.00.029401-3 PRECAT ORI:9100000374/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DA CRUZ
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAFELANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 1999.03.00.029402-5 PRECAT ORI:9400000241/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : IVANIRA DE ALMEIDA LUVISOTTO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 1999.03.00.029403-7 PRECAT ORI:9300000483/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : LAURITA DO AMARAL RIBEIRO
      ADV    : MARIO ALVES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 1999.03.00.029404-9 PRECAT ORI:9400000253/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ETELVINA DOS SANTOS SIMOES
      ADV    : FATIMA MARIA DA SILVA GARDINAL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 1999.03.00.029414-1 PRECAT ORI:9300000033/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : NOELI APARECIDA DE LIMA SANTOS
      ADV    : JOSE ALVES DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 1999.03.00.029416-5 PRECAT ORI:9500000151/SP REG:28.06.1999
      PARTE A: ADEMIR MILHORANCA
      REQTE  : EMY GORTE
      ADV    : EMY GORTE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 1999.03.00.029420-7 PRECAT ORI:9100000326/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : AUGUSTO SAMPAIO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAFELANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 1999.03.00.029422-0 PRECAT ORI:9100000304/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIO ARCHANJO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAFELANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 1999.03.00.029423-2 PRECAT ORI:9400000183/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : EDSON BARALDI
      REQTE  : ALCEU TEIXEIRA ROCHA
      ADV    : ALCEU TEIXEIRA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 1999.03.00.029428-1 PRECAT ORI:9300000122/SP REG:28.06.1999
      PARTE A: GILDO FERNANDES
      REQTE  : NELSON CHAPIQUI
      ADV    : NELSON CHAPIQUI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 1999.03.00.029433-5 PRECAT ORI:9514007387/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOSE DONIZETE ADRIAN
      ADV    : ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 1999.03.00.029451-7 PRECAT ORI:9400000045/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : GUIOMAR NOGUEIRA BRAGHETTA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 1999.03.00.029457-8 PRECAT ORI:9100000464/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CONCEICAO MARTINS CRUZ
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 1999.03.00.029458-0 PRECAT ORI:9300000304/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANGELA COVER SANCHES
      ADV    : TOSHIHIDE NAGAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 1999.03.00.029460-8 PRECAT ORI:9300000443/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MANOEL JUVINO DA SILVA
      ADV    : MASSARU NAGAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 1999.03.00.029461-0 PRECAT ORI:9600000543/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOSE ALCIDES DE REZENDE
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 1999.03.00.029487-6 PRECAT ORI:9500000226/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : AMADEU MARQUES BARBOSA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 1999.03.00.029504-2 PRECAT ORI:9500000682/SP REG:28.06.1999
      PARTE A: ALCIR BOCCHIO
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 1999.03.00.029513-3 PRECAT ORI:9000000865/SP REG:29.06.1999
      PARTE A: ALBERTINA STAUT FONSECA e outros
      REQTE  : LUIZ VITORIO MANZILI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 1999.03.00.029518-2 PRECAT ORI:9600001514/SP REG:29.06.1999
      PARTE A: ELIDIO MARQUES
      REQTE  : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
      ADV    : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 1999.03.00.029524-8 PRECAT ORI:9200000043/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM BRAGA SANTANNA
      ADV    : ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 1999.03.00.029526-1 PRECAT ORI:9700000019/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : DOMINGOS CREPALDI
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 1999.03.00.029533-9 PRECAT ORI:9600000942/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : APARECIDA MARQUES MORETTI
      ADV    : EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 1999.03.00.029539-0 PRECAT ORI:9500000218/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS FILHO
      ADV    : NELSON ERNESTO SIMON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1053.	      PROC.  : 1999.03.00.029542-0 PRECAT ORI:9600000921/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 1999.03.00.029546-7 PRECAT ORI:9600000124/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ADOLFO GOMES MALAGUTI
      ADV    : ORLANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 1999.03.00.029559-5 PRECAT ORI:9600000521/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : APARECIDA BISPO DE MEDEIROS SILVA
      ADV    : SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 1999.03.00.029660-5 PRECAT ORI:9100064700/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : GILDO SILVA e outros
      ADV    : CANDIDO JOSE DE AZEREDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 1999.03.00.029675-7 PRECAT ORI:9200220410/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : CIA UNIAO DOS REFINADORES ACUCAR E CAFE
      ADV    : LAIRTON COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 1999.03.00.029679-4 PRECAT ORI:9107193548/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MILTON GABBAI
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 1999.03.00.029681-2 PRECAT ORI:8800478590/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANTONIO DONATO BRAGA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 1999.03.00.029683-6 PRECAT ORI:9106883460/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : AGRO PECUARIA SANTA FE LTDA
      ADV    : SEBASTIAO PAULA DE AZEVEDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 1999.03.00.029684-8 PRECAT ORI:9000053870/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARIA ANGELICA MONACO DA CUNHA
      ADV    : ROBERTO LACAZE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 1999.03.00.029685-0 PRECAT ORI:9107003242/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : CICERO CALVI
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CHAVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 1999.03.00.029686-1 PRECAT ORI:9200370314/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : AZAMOTO MOTOS E PECAS LTDA
      ADV    : JAIR RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 1999.03.00.029687-3 PRECAT ORI:9106618260/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : CAMILO LELIS DUTRA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 1999.03.00.029690-3 PRECAT ORI:9400311486/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : DGL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SERGIO FRANCESCONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 1999.03.00.029728-2 PRECAT ORI:9106579639/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANTONIO FERREIRA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 1999.03.00.029783-0 PRECAT ORI:9300000963/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : BRASILIO MACIEL DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : PEDRO ROBERTO DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 1999.03.00.029815-8 PRECAT ORI:9602038586/SP REG:29.06.1999
      PARTE A: CONSTRUTORA E INCORPORADORA BELLA LTDA e outros
      REQTE  : LUCIANA GUIMARAES GOMES
      ADV    : LUCIANA GUIMARAES GOMES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 1999.03.00.029816-0 PRECAT ORI:8700338524/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : EDMOND SALAMBIER e outros
      ADV    : JOAO EVANGELISTA GONCALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 1999.03.00.029828-6 PRECAT ORI:9800001112/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALVINA SILVA SANTOS
      ADV    : CESAR ALBERTO RIVAS SANDI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 1999.03.00.029835-3 PRECAT ORI:9600000016/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO MOREIRA FILHO e outros
      ADV    : VANIA SOTINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 1999.03.00.029845-6 PRECAT ORI:9102016613/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : EDNA DA SILVA DIOGO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 1999.03.00.029852-3 PRECAT ORI:0007604971/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ADEMAR VIEIRA GODY
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1074.	      PROC.  : 1999.03.00.029853-5 PRECAT ORI:9302079996/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 1999.03.00.029874-2 PRECAT ORI:9400000589/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MANUELINA MAXIMINA DO CARMO
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 1999.03.00.029882-1 PRECAT ORI:9711051672/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : DORA COBRA
      ADV    : HELIO DE ANGELIS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 1999.03.00.029884-5 PRECAT ORI:9412003692/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MANOEL DE SOUZA COSTA
      ADV    : CARLOS PRUDENTE CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 1999.03.00.029886-9 PRECAT ORI:9712004260/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ERNESTO PADOVANI e outro
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 1999.03.00.029887-0 PRECAT ORI:9612018464/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: AMAURY BENICIO DE SALLES E CIA LTDA
      REQTE  : MEIRE CRISTINA QUEIROZ
      ADV    : MEIRE CRISTINA QUEIROZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1080.	      PROC.  : 1999.03.00.029888-2 PRECAT ORI:9612042390/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: ANTONIO NORBIATO -ME
      REQTE  : JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR
      ADV    : JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 1999.03.00.029889-4 PRECAT ORI:9612002258/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: DISTRIBUIDORA NIPON LTDA
      REQTE  : MARCOS ROBERTO ALONSO DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCOS ROBERTO ALONSO DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 1999.03.00.029891-2 PRECAT ORI:9412000081/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: GERALDO JOSE LOURENCO
      REQTE  : ROBERTO XAVIER DA SILVA
      ADV    : ROBERTO XAVIER DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1083.	      PROC.  : 1999.03.00.029892-4 PRECAT ORI:9412044453/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: AUTO POSTO ZANETI LTDA
      REQTE  : MEIRE CRISTINA QUEIROZ
      ADV    : MEIRE CRISTINA QUEIROZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1084.	      PROC.  : 1999.03.00.029893-6 PRECAT ORI:9512035952/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: TRANS NOVA DE OSVALDO CRUZ TRANSPORTES LTDA
      REQTE  : MEIRE CRISTINA QUEIROZ
      ADV    : MEIRE CRISTINA QUEIROZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 1999.03.00.029894-8 PRECAT ORI:9612002240/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : L R PERETTI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      REQTE  : MARCOS ROBERTO ALONSO DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCOS ROBERTO ALONSO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 1999.03.00.029895-0 PRECAT ORI:9512036789/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : RECAL RECAUCHUTADORA CAIADO LTDA
      REQTE  : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 1999.03.00.029896-1 PRECAT ORI:9512045982/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JAIR MATEUS FELIPE
      ADV    : ROBERTO XAVIER DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 1999.03.00.029897-3 PRECAT ORI:9512043629/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : LEONIDES PRADO RUIZ
      ADV    : LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARISA REGINA AMARO MIYASHIRO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 1999.03.00.029898-5 PRECAT ORI:9612005966/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : WALTER VERRI
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO NAKAMURA MAZZARO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 1999.03.00.029904-7 PRECAT ORI:9500000034/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ADELAIDE NASCIMENTO FRANCISCO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 1999.03.00.029913-8 PRECAT ORI:9500000702/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANA MEIRA AMORIM
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 1999.03.00.029925-4 PRECAT ORI:9500000634/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : VALDIVINA ROSA DOS SANTOS
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 1999.03.00.029928-0 PRECAT ORI:9300000676/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : IDOMENIO ALVES MACIEL e outros
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 1999.03.00.029929-1 PRECAT ORI:9400000123/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : IVONE BELLUCO BREDA
      ADV    : VERA LUCIA DIMAN MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 1999.03.00.029933-3 PRECAT ORI:9500000817/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : FRANCISCA MARIA DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 1999.03.00.029940-0 PRECAT ORI:9200000264/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CARLOS ANTONIO RIBEIRO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 1999.03.00.029950-3 PRECAT ORI:9500000737/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ERVAZIO MARTINS
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1098.	      PROC.  : 1999.03.00.029964-3 PRECAT ORI:9715006256/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : THEODORO POPAZOGO
      ADV    : ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 1999.03.00.029967-9 PRECAT ORI:9715006760/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO MARTINS
      ADV    : MARILENA PENTEADO LEMOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 1999.03.00.029969-2 PRECAT ORI:9612017263/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: CERIANI CONFECCOES LTDA -ME
      REQTE  : JOAO CAMILO NOGUEIRA
      ADV    : JOAO CAMILO NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 1999.03.00.029971-0 PRECAT ORI:9612040265/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : RICCI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 1999.03.00.029972-2 PRECAT ORI:9512001349/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AUTO PECAS DEMAR S/C LTDA
      ADV    : PAULO CESAR TIOSSI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 1999.03.00.029973-4 PRECAT ORI:9412044593/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : IVAL SIENA E CIA LTDA
      ADV    : PAULO CESAR TIOSSI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 1999.03.00.029975-8 PRECAT ORI:9512060418/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AUTO PECAS W NAKAYAMA E CIA LTDA
      ADV    : MEIRE CRISTINA QUEIROZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 1999.03.00.029976-0 PRECAT ORI:9612011664/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: ESCRITORIO CENTRAL DE CONTABILIDADE S/C LTDA
      REQTE  : MEIRE CRISTINA QUEIROZ
      ADV    : MEIRE CRISTINA QUEIROZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 1999.03.00.029978-3 PRECAT ORI:9609023690/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : LEONTINA LUIZ
      ADV    : HELOISA SANTOS DINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 1999.03.00.029979-5 PRECAT ORI:9409043158/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA DO CARMO SILVA
      ADV    : MARCIO AURELIO REZE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 1999.03.00.029980-1 PRECAT ORI:9609013953/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO
      ADV    : ROSA MARIA CESAR FALCAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 1999.03.00.029985-0 PRECAT ORI:9600000564/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE FERREIRA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 1999.03.00.029988-6 PRECAT ORI:9100000816/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA DA SILVA
      ADV    : CLAUDIO PANISA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 1999.03.00.029989-8 PRECAT ORI:9709065920/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE MATIELLI
      ADV    : JOAO LYRA NETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 1999.03.00.029990-4 PRECAT ORI:9000000046/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JULIA MARIA JURGENSEN STECKE
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1113.	      PROC.  : 1999.03.00.030021-9 PRECAT ORI:8800464424/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALCIDES ANGELO e outros
      ADV    : DULCE RITA ORLANDO COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 1999.03.00.030025-6 PRECAT ORI:9100135712/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : DARCI DIAS e outro
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 1999.03.00.030033-5 PRECAT ORI:9106928153/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : DELCIO PEREIRA SANTOS
      ADV    : FELIPPE CARDELLINI NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 1999.03.00.030034-7 PRECAT ORI:8900358227/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : SONIA RIBEIRO e outros
      ADV    : LENIRA BANDEIRA DE MELLO e outro
      REQTE  : GLAUCIA RIBEIRO MACHADO
      ADV    : MARIA HELENA GURGEL PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 1999.03.00.030035-9 PRECAT ORI:9200065651/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO ADEMIR PAROLINA
      ADV    : RENATO PORTE DA PAIXAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 1999.03.00.030114-5 PRECAT ORI:9300000612/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: ANA NOGUEIRA DE CARVALHO CAVALCANTI
      ADV    : JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO
      REQTE  : JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO
      ADV    : JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 1999.03.00.030115-7 PRECAT ORI:9300000612/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANA NOGUEIRA DE CARVALHO CAVALCANTI
      ADV    : JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1120.	      PROC.  : 1999.03.00.030116-9 PRECAT ORI:9500000855/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALCINDO SANZOGO
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 1999.03.00.030117-0 PRECAT ORI:9400001301/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: HERMELINDA APARECIDA TURAZZA DA SILVA
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 1999.03.00.030126-1 PRECAT ORI:8900165470/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALCIDES VIEIRA e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 1999.03.00.030144-3 PRECAT ORI:9600001030/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE ALVES DIAS
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 1999.03.00.030145-5 PRECAT ORI:9600001109/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA JOSEFA DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 1999.03.00.030147-9 PRECAT ORI:9600001017/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NATALINA CAVALCANTE FERREIRA
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 1999.03.00.030148-0 PRECAT ORI:9600001245/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA DA GLORIA DE SOUZA MORELLI
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 1999.03.00.030149-2 PRECAT ORI:9500000918/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA DE JESUS CASTRO FLOR
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1128.	      PROC.  : 1999.03.00.030150-9 PRECAT ORI:9600001160/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIO VACCARI
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 1999.03.00.030151-0 PRECAT ORI:9500000921/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : LOURDES DO NASCIMENTO FARIA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 1999.03.00.030152-2 PRECAT ORI:9500000920/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : LAZINHA SPOLAOR APARICIO
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 1999.03.00.030153-4 PRECAT ORI:9500001243/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES CORREA ANDRADE
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 1999.03.00.030206-0 PRECAT ORI:9400001136/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: NEUSA FATIMA BARBOSA ALVES
      REQTE  : CARLOS ISKE NAKAMURA
      ADV    : CARLOS ISKE NAKAMURA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TUPA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 1999.03.00.030239-3 PRECAT ORI:8802030154/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : INACIO ALBERTINO DE SOUZA
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 1999.03.00.030266-6 PRECAT ORI:9200001247/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : SONIA APARECIDA DE JESUS BUENO
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 1999.03.00.030281-2 PRECAT ORI:9100975192/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NATALINO LUPORINI NETO
      ADV    : DANTAS BATISTA JOTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1136.	      PROC.  : 1999.03.00.030340-3 PRECAT ORI:9000001198/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE ROSA SOBRINHO
      ADV    : ROSANGELA PEREZ DA SILVA RIBEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 1999.03.00.030346-4 PRECAT ORI:9203037055/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE AUGUSTO MERCHAN e outros
      ADV    : JOAQUIM PAULO LIMA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 1999.03.00.030348-8 PRECAT ORI:9715085105/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIA CASTILHO COLHADO
      ADV    : ANDREA DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 1999.03.00.030349-0 PRECAT ORI:9715009832/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANISIO CANDIDO DA SILVA e outro
      ADV    : DECIO RODRIGUES DE SOUSA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 1999.03.00.030350-6 PRECAT ORI:9715006710/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ROSARIA SEBASTIANA DA SILVA SOUZA
      ADV    : LOURDES MARTINS DA CRUZ FERAZZINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 1999.03.00.030352-0 PRECAT ORI:9203044124/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NACIONAL COML/ HOSPITALAR LTDA
      ADV    : ROBERTO GALVAO FALEIROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1142.	      PROC.  : 1999.03.00.030353-1 PRECAT ORI:9715074227/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO APRIGIO BARBOSA
      ADV    : DANIEL ALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 1999.03.00.030354-3 PRECAT ORI:9503163374/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO SERRANI e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 1999.03.00.030355-5 PRECAT ORI:9203039384/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO LUIZ MARAFON e outros
      ADV    : SEBASTIAO ALMEIDA VIANA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 1999.03.00.030360-9 PRECAT ORI:9106873340/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : INGO AUGUST NAGEL
      ADV    : JOSE FERNANDES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 1999.03.00.030363-4 PRECAT ORI:0007621744/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA
      ADV    : NOE DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 1999.03.00.030364-6 PRECAT ORI:0007443277/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : SUPRA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : CARLOS FRANCISCO DE MAGALHAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 1999.03.00.030365-8 PRECAT ORI:9107408943/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: EDIMARA NOVEMBRINI ERNANDES e outro
      REQTE  : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI
      ADV    : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 1999.03.00.030366-0 PRECAT ORI:9200297188/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : GERALDO CARDOSO DA COSTA e outros
      ADV    : HELOISA CRISTINA RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 1999.03.00.030368-3 PRECAT ORI:9103057747/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ROBERTO OLIVEIRA IGANCCHITTI e outro
      ADV    : RENATO CESAR CAVALCANTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1151.	      PROC.  : 1999.03.00.030369-5 PRECAT ORI:9203035168/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : DONIZETE JOAQUIM TEIXEIRA e outros
      ADV    : ANTONIA BRIGIDA VETRANO DE QUEIROZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 1999.03.00.030370-1 PRECAT ORI:9203035141/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE BOSSONI e outros
      ADV    : ANTONIA BRIGIDA VETRANO DE QUEIROZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 1999.03.00.030374-9 PRECAT ORI:9603051675/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : EIDER JOSE CONRADO BARBOSA e outros
      ADV    : EDILA MARIA SIMOES BARBOSA TUFI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 1999.03.00.030375-0 PRECAT ORI:9603051853/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : HENRIQUE FRANCISCO DE BARROS e outro
      ADV    : JERONIMA LERIOMAR SERAFIM DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 1999.03.00.030391-9 PRECAT ORI:8800474489/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CORAUTO COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 1999.03.00.030393-2 PRECAT ORI:8800404855/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : OSWALDO SCARDUA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 1999.03.00.030394-4 PRECAT ORI:8800404715/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CLAUDIO JOSE ROSSETTI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 1999.03.00.030395-6 PRECAT ORI:8800413617/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1159.	      PROC.  : 1999.03.00.030396-8 PRECAT ORI:8800454550/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS DIAN
      ADV    : ODECIO BELOZO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 1999.03.00.030400-6 PRECAT ORI:8800433928/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO APARECIDO CARREIRO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 1999.03.00.030401-8 PRECAT ORI:8800434908/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ODEMAR PEREIRA DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 1999.03.00.030402-0 PRECAT ORI:8800474446/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CARLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 1999.03.00.030403-1 PRECAT ORI:8900056840/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : GILBERTO PRIETTO e outros
      ADV    : HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 1999.03.00.030405-5 PRECAT ORI:9102036126/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NEDIO DA SILVA AMARAL
      ADV    : LUIZ LOPES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 1999.03.00.030406-7 PRECAT ORI:9102033313/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : LUIZ ROGERIO MESQUITA FREITAS
      ADV    : JOSE NELSON LOPES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 1999.03.00.030410-9 PRECAT ORI:9200182372/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MILTON CAVALLI
      ADV    : MARCIO LUIZ DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 1999.03.00.030411-0 PRECAT ORI:9200086969/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : BENITO GONZALEZ E FILHOS LTDA e outros
      ADV    : MARCOS AURELIO RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 1999.03.00.030414-6 PRECAT ORI:0007582242/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MUNICIPIO DE OURINHOS SP e outro
      ADV    : ANNA DE OLIVEIRA LAINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 1999.03.00.030419-5 PRECAT ORI:9107363931/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANA ALICE BRANDAO MARCELO e outros
      ADV    : LILIA FOGACA PESCH
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 1999.03.00.030420-1 PRECAT ORI:8900334050/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : DORIVALDO ANDRADE RIBEIRO
      ADV    : FRANCISCO FREIRE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 1999.03.00.030421-3 PRECAT ORI:9100088668/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MAURICIO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : ALLAN KARDEC MORIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 1999.03.00.030422-5 PRECAT ORI:9200601669/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA DE NAZARE SUZUKI e outro
      ADV    : MIRTES MASSAKO OKUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 1999.03.00.030423-7 PRECAT ORI:9107431147/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : HITOSHI OKADA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 1999.03.00.030426-2 PRECAT ORI:9107354274/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : RUBENS NUDELMAN
      ADV    : HUMBERTO KIELMANOWICZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 1999.03.00.030431-6 PRECAT ORI:9200067190/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : OFFICE CENTER EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIOS LTDA
      ADV    : ROBERTO CEZAR DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 1999.03.00.030432-8 PRECAT ORI:9106828817/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : EDNA BOLOGNA DE SOUZA ARANHA e outros
      ADV    : HAROLDO DE QUEIROZ REIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 1999.03.00.030433-0 PRECAT ORI:9000003679/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE ADAIR GRANDIZOLI
      ADV    : REINIVAL BENEDITO PAIVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 1999.03.00.030437-7 PRECAT ORI:9000395194/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALCEU HERCULES
      ADV    : ONELIO ARGENTINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 1999.03.00.030511-4 PRECAT ORI:9300002199/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE DI NARDO
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 1999.03.00.030541-2 PRECAT ORI:9200440428/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROSA MARIA VRANJAC e outros
      ADV    : FELICIA AYAKO HARADA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1181.	      PROC.  : 1999.03.00.030542-4 PRECAT ORI:9200220665/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VILMA APARECIDA BARBOSA MILHEIRO
      ADV    : MARCELO MARCOS ARMELLINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 1999.03.00.030543-6 PRECAT ORI:9200186165/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALVES IRMAOS LTDA e outro
      ADV    : JAIR RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 1999.03.00.030545-0 PRECAT ORI:9200469060/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA FERNANDES ROBLES -ME
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 1999.03.00.030569-2 PRECAT ORI:9200000392/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARACI KRONKA
      ADV    : EMILIO LUCIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 1999.03.00.030602-7 PRECAT ORI:9200837034/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAQUIM PEREIRA GUERRA
      ADV    : JOAO JOSE SADY e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 1999.03.00.030603-9 PRECAT ORI:9200459900/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE BOTNARCIUC e outros
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 1999.03.00.030614-3 PRECAT ORI:9600000018/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PRIMO SANTA ROSA
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 1999.03.00.030620-9 PRECAT ORI:9200000570/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA DE CASTILHO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 1999.03.00.030633-7 PRECAT ORI:9400000392/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 1999.03.00.030634-9 PRECAT ORI:9500001767/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : APPARECIDA FERNANDES LUENGO
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1191.	      PROC.  : 1999.03.00.030636-2 PRECAT ORI:9300000386/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA
      REQTE  : OTONI JOSE DE SOUZA e outros
      ADV    : RAMIRO GIMENIZ RAMOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FELIZ SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 1999.03.00.030640-4 PRECAT ORI:9400000872/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: ODILA SARTI DE ANDRADE
      REQTE  : TERESA CRISTINA HADDAD
      ADV    : TERESA CRISTINA HADDAD
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 1999.03.00.031042-0 PRECAT ORI:9300000654/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IZETTE CORREA RIGOLO
      ADV    : MARIO ALVES DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 1999.03.00.031043-2 PRECAT ORI:9600000210/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: ADELIA BARBOSA FUMAGALLI
      REQTE  : ALDO JOSE BARBOSA DA SILVA
      ADV    : ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 1999.03.00.031047-0 PRECAT ORI:9500000723/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANA CLEMENTINA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 1999.03.00.031049-3 PRECAT ORI:9300000475/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: MANOELITO FELISBINO DA SILVA
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 1999.03.00.031050-0 PRECAT ORI:9400000740/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOANA LIMA ANDRE
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 1999.03.00.031051-1 PRECAT ORI:9200000130/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE AUGUSTO MOREIRA DA SILVA
      ADV    : ZELIA MARIA RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 1999.03.00.031059-6 PRECAT ORI:0007505337/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IRMANDADE DO HOSPITAL DE JARDINOPOLIS
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 1999.03.00.031063-8 PRECAT ORI:9000063876/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MILTON WEISSMANN
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 1999.03.00.031069-9 PRECAT ORI:9400000333/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DA SILVA PEREIRA
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 1999.03.00.031074-2 PRECAT ORI:9100121274/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PEDRO OSWALDO JULIAO e outro
      ADV    : JOAO JOSE CABRAL CARDOSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 1999.03.00.031075-4 PRECAT ORI:9500594269/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WILSON PIRES DE CAMARGO
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1204.	      PROC.  : 1999.03.00.031078-0 PRECAT ORI:0009016635/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE APARECIDO DAS DORES
      ADV    : ALFREDO RIZKALLAH JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 1999.03.00.031081-0 PRECAT ORI:8900000635/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANA MARIA DA SILVA
      ADV    : VICENTE CARLOS LUCIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 1999.03.00.031084-5 PRECAT ORI:9400000042/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANA CHAGAS DE AZEVEDO
      ADV    : RUBENS DE CAMPOS PENTEADO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE INDAIATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 1999.03.00.031087-0 PRECAT ORI:9203025189/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AEROCLUBE DE RIBEIRAO PRETO e outro
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 1999.03.00.031089-4 PRECAT ORI:9203013032/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OSVALDO JOAO MARTONI
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 1999.03.00.031095-0 PRECAT ORI:9203054081/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SOCIEDADE AGRICOLA SANTA ADELIA
      ADV    : JORGE BATISTA NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 1999.03.00.031096-1 PRECAT ORI:9203007792/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NANIL MERCANTIL LTDA e outros
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 1999.03.00.031097-3 PRECAT ORI:9203053000/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MONICA ULIANO
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1212.	      PROC.  : 1999.03.00.031107-2 PRECAT ORI:9700001023/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO HAAS
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 1999.03.00.031109-6 PRECAT ORI:9106784631/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HARUO OTAKA e outro
      ADV    : PAULO HATSUZO TOUMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1214.	      PROC.  : 1999.03.00.031111-4 PRECAT ORI:9707025310/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROSA APARECIDA CICERO
      ADV    : LUCIO AUGUSTO MALAGOLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 1999.03.00.031113-8 PRECAT ORI:9103144720/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ CLAUDIO DE LAZARI e outro
      ADV    : MARIA DO SOCORRO ARAUJO GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 1999.03.00.031115-1 PRECAT ORI:9403097094/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: TONINHO COM/ DE ESCAPAMENTOS LTDA
      REQTE  : SILENE MAZETI
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1217.	      PROC.  : 1999.03.00.031119-9 PRECAT ORI:9407020789/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO ROBERTO DA CRUZ
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 1999.03.00.031120-5 PRECAT ORI:9614029145/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE RIBEIRO BAHIA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 1999.03.00.031123-0 PRECAT ORI:8802006970/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE OSVALDO DE SOUZA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 1999.03.00.031126-6 PRECAT ORI:9202054932/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: ANTONIO SANCHES
      REQTE  : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 1999.03.00.031127-8 PRECAT ORI:9607018222/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SONIA MARIA BRUNINI FERREIRA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1222.	      PROC.  : 1999.03.00.031128-0 PRECAT ORI:9203041621/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SILMARA PEPPE e outros
      ADV    : ROBERTO SECAF
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 1999.03.00.031129-1 PRECAT ORI:9600000448/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: IZIDORO SACHETIN FILHO
      REQTE  : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 1999.03.00.031130-8 PRECAT ORI:9500000180/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: OVIDIO MARQUI
      REQTE  : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 1999.03.00.031131-0 PRECAT ORI:9600000667/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANGELA DE CASTRO SGORLON
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 1999.03.00.031144-8 PRECAT ORI:9514002431/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ BARBOSA MARTINS
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 1999.03.00.031145-0 PRECAT ORI:9514006259/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE MARTINS COELHO NETO
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 1999.03.00.031146-1 PRECAT ORI:9514000897/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALAIDE MARIA DE OLIVEIRA
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 1999.03.00.031147-3 PRECAT ORI:9514004442/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NELCIDIO FERREIRA TELES FILHO
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 1999.03.00.031148-5 PRECAT ORI:9514005376/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GERSIO EURIPEDES VERZOLA
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 1999.03.00.031151-5 PRECAT ORI:9003097593/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LEDA MARIA PARENTE
      ADV    : ROBERTO GALVAO FALEIROS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 1999.03.00.031156-4 PRECAT ORI:9203110003/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NIVALDO LUQUES MOREIRA
      ADV    : ROBERTA GONCALVES DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 1999.03.00.031157-6 PRECAT ORI:9203047190/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MILTON LUIZ PAIVA ARANTES e outros
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 1999.03.00.031158-8 PRECAT ORI:9203008390/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SACOMAR EMBALAGENS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS GIARLLARIELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 1999.03.00.031163-1 PRECAT ORI:9204023430/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADEMAR CASTILHO DE FARIA
      ADV    : MARIA HELENA MACHADO DE MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 1999.03.00.031164-3 PRECAT ORI:9204006552/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ ROCCA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 1999.03.00.031168-0 PRECAT ORI:9204001860/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VERIDIANO TAVARES E IRMAOS LTDA
      ADV    : EUTALIO JOSE PORTO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 1999.03.00.031169-2 PRECAT ORI:9104030940/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO PIRES MONTEIRO
      ADV    : FATIMA ELOISA TAINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 1999.03.00.031171-0 PRECAT ORI:9104009800/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HELIO ARMENARA LOPES
      ADV    : DENIS WILTON DE ALMEIDA RAHAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 1999.03.00.031173-4 PRECAT ORI:9507072446/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SERGINO ALVES e outros
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 1999.03.00.031184-9 PRECAT ORI:8902054934/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HIDERCEU LEMOS
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 1999.03.00.031188-6 PRECAT ORI:9400000105/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NEUZA BRONDI MENDES
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 1999.03.00.031189-8 PRECAT ORI:9200000126/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ULISSES FERRO
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 1999.03.00.031190-4 PRECAT ORI:9000000230/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARCENIO CAMPIS
      ADV    : HILARIO BOCCHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 1999.03.00.031194-1 PRECAT ORI:9000083788/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALICE SABBAGH HUBAIKA
      ADV    : LEILA SABBAGH e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 1999.03.00.031203-9 PRECAT ORI:9203087117/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GONCALVES DE PAULA RODRIGUES e outros
      ADV    : MIGUEL FRANCISCO DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 1999.03.00.031204-0 PRECAT ORI:9203087150/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AUGUSTO RIBEIRO TEIXEIRA e outros
      ADV    : MIGUEL FRANCISCO DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 1999.03.00.031207-6 PRECAT ORI:9203078770/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LAURO PIMENTA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1249.	      PROC.  : 1999.03.00.031209-0 PRECAT ORI:9200393535/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MANOEL DOMINGOS PICOTEZ
      ADV    : ADEMIR MESCHIATTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 1999.03.00.031214-3 PRECAT ORI:0006672418/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LE MARK INDL/ CONFECCOES LTDA
      ADV    : YOR QUEIROZ JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 1999.03.00.031215-5 PRECAT ORI:8900270400/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : YASUYOSHI MIYAZAKI
      ADV    : EUCLYDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 1999.03.00.031223-4 PRECAT ORI:8800453880/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EASTMAN CHEMICAL BRASILEIRA LTDA
      ADV    : BEATRIZ DE ALCANTARA OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 1999.03.00.031224-6 PRECAT ORI:9003086974/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GERALDO NOGUEIRA COSTA e outros
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 1999.03.00.031234-9 PRECAT ORI:9400000024/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CLARA MIRANDA CAMARGO
      ADV    : JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 1999.03.00.031245-3 PRECAT ORI:9200376495/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIALDO RANGEL DOS SANTOS
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 1999.03.00.031246-5 PRECAT ORI:9106663397/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JORGE CHAPCHAP e outros
      ADV    : ELIO ANTONIO COLOMBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 1999.03.00.031251-9 PRECAT ORI:9700000741/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAQUIM GUALBERTO TEIXEIRA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 1999.03.00.031252-0 PRECAT ORI:9500001026/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOVELINO ROSA
      ADV    : ANDRE LUIS HERRERA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 1999.03.00.031259-3 PRECAT ORI:9400000803/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: ANTONIO JOSE GAL
      REQTE  : GILBERTO ZAFFALON
      ADV    : GILBERTO ZAFFALON e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 1999.03.00.031265-9 PRECAT ORI:9600000449/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SOLANGE APARECIDA DE ANDRADE
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 1999.03.00.031267-2 PRECAT ORI:9300000563/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TOKIE IAMADA TAKABAYASHI
      ADV    : GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1262.	      PROC.  : 1999.03.00.031268-4 PRECAT ORI:9700000395/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VIRGILINA SOARES DE SOUZA MACHADO
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 1999.03.00.031269-6 PRECAT ORI:9600000732/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VALDECIRA MUSSATO DEL MOURA
      ADV    : JOSE CARLOS APARECIDO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 1999.03.00.031270-2 PRECAT ORI:9700000264/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA RAMOS ALBANESE
      ADV    : JOSE CARLOS APARECIDO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 1999.03.00.031280-5 PRECAT ORI:9106852947/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MAF AGROPECUARIA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 1999.03.00.031281-7 PRECAT ORI:8800398847/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ODUVALDO VICK
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 1999.03.00.031283-0 PRECAT ORI:9300132903/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ACOFLEX IND/ E COM/ DE MOLAS LTDA
      ADV    : JOSE TADEU ZAPPAROLI PINHEIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 1999.03.00.031284-2 PRECAT ORI:9106714218/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RENZO GAGINI
      ADV    : DURVAL MORETTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 1999.03.00.031286-6 PRECAT ORI:9000109540/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARCIO JOSE REBELO VILLELA DE CASTRO
      ADV    : MARCO ANTONIO GARCIA L LORENCINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 1999.03.00.031287-8 PRECAT ORI:9000463769/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EDUARDO ANGELINI LINCK
      ADV    : NEWTON MINERVINO LINCK
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 1999.03.00.031289-1 PRECAT ORI:9107386931/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VALTER CESTARI
      ADV    : ANDRE SCHIVARTCHE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 1999.03.00.031297-0 PRECAT ORI:9600000773/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IRACI DA SILVA CRUZ
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 1999.03.00.031307-0 PRECAT ORI:9300000782/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IRACI DOS SANTOS MARINELLO
      ADV    : PAULO ESTEVAO DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 1999.03.00.031309-3 PRECAT ORI:9600000712/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HELIO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : JOAO DIOGENES FORNEL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 1999.03.00.031313-5 PRECAT ORI:9500000123/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANALIA MENDES GAVIAO
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 1999.03.00.031315-9 PRECAT ORI:9400000347/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIA RICCI TREVISAN
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 1999.03.00.031317-2 PRECAT ORI:9500000056/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA DIVINA RODRIGUES PINTO
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1278.	      PROC.  : 1999.03.00.031318-4 PRECAT ORI:9002030770/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADALBERTO ANTONIO CORREA
      ADV    : LUIZ CONDE COELHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 1999.03.00.031325-1 PRECAT ORI:9200082106/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HAMILTON ANDRADE LEMOS
      ADV    : PEDRO LUIZ NAPOLITANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 1999.03.00.031326-3 PRECAT ORI:9200775322/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO SATIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 1999.03.00.031328-7 PRECAT ORI:9107379889/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EZEQUIEL MONTORO e outros
      ADV    : EVA MONTORO TEDESCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 1999.03.00.031330-5 PRECAT ORI:8900392441/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA ROSITA DE GOUVEIA
      ADV    : NINA ROSA DE A LOPES FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 1999.03.00.031331-7 PRECAT ORI:9200194648/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AFONSO BUFANI FILHO
      ADV    : MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 1999.03.00.031332-9 PRECAT ORI:9107341946/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ABC PNEUS LTDA
      ADV    : OSWALDO ANTONIO PANTOJA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1285.	      PROC.  : 1999.03.00.031333-0 PRECAT ORI:9107115946/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANGELO CARLOS DE ARAUJO
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1286.	      PROC.  : 1999.03.00.031336-6 PRECAT ORI:9200559727/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CMP DO BRASIL CHILDREN S MEDIA FILMS PRODUCTIONS IMP/ E EXP/
               LTDA
      ADV    : MIGUEL VILLEGAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 1999.03.00.031337-8 PRECAT ORI:9100637386/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WALDYR WALDER e outro
      ADV    : SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 1999.03.00.031338-0 PRECAT ORI:9000104610/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PRODOME QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA e outro
      ADV    : JOAO BAPTISTA PEREIRA DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 1999.03.00.031342-1 PRECAT ORI:9200570631/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LOURDES DE FATIMA SANTOS ZELI
      ADV    : DEOCLECIO NOVAES FELICIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 1999.03.00.031343-3 PRECAT ORI:9200622119/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIAO DE GARCA
      ADV    : JOSE ROBERTO RAMALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 1999.03.00.031348-2 PRECAT ORI:0001403338/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LOURENCO ALVES DA SILVA
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 1999.03.00.031350-0 PRECAT ORI:9000125278/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROBERTO CARTELLI
      ADV    : SONIA CARTELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1293.	      PROC.  : 1999.03.00.031352-4 PRECAT ORI:9200001688/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GEORGE SCHULTE e outros
      ADV    : JOAO MARQUES DA CUNHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 1999.03.00.031354-8 PRECAT ORI:9106956106/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE MANUEL GONCALVES TELO e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 1999.03.00.031358-5 PRECAT ORI:8900005332/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CRISTIANO SALEMI DE ANDRADE
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1296.	      PROC.  : 1999.03.00.031359-7 PRECAT ORI:8900173499/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VILMA GAMBINI DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 1999.03.00.031360-3 PRECAT ORI:8900091034/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PAULO FIGARO MORELLI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 1999.03.00.031364-0 PRECAT ORI:0009887660/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A
      ADV    : EDUARDO RICCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 1999.03.00.031366-4 PRECAT ORI:0006746616/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SUL AMERICA TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA e outros
      ADV    : WALTER FERRARI NICODEMO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 1999.03.00.031372-0 PRECAT ORI:9200205240/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MILTON DE ALMEIDA PUPO e outros
      ADV    : ARY ANTONIO MARTINS VIEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 1999.03.00.031374-3 PRECAT ORI:9107083459/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HENRY MUNTE EMERIC e outro
      ADV    : YOLANDA VIDIGAL FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 1999.03.00.031376-7 PRECAT ORI:9000383277/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO
      ADV    : MARCO ANTONIO PRADO HERRERO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 1999.03.00.031377-9 PRECAT ORI:9200464238/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA MEGALE
      ADV    : CARLA MARIA MEGALE GUARITA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 1999.03.00.031379-2 PRECAT ORI:9000353033/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : KIYOCHI KATO
      ADV    : NELSON DE OLIVEIRA CANDELARIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 1999.03.00.031380-9 PRECAT ORI:9200429254/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO JACINTO MERLIN
      ADV    : MARIA IZALTINA CORREA SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 1999.03.00.031381-0 PRECAT ORI:9000474353/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO COSTA
      ADV    : ROSANE PEREZ FRAGOSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 1999.03.00.031383-4 PRECAT ORI:9106971199/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RIOGI WATANABE e outros
      ADV    : AIRTON DUARTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 1999.03.00.031384-6 PRECAT ORI:9200544215/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EINAR ALBERTO KOK
      ADV    : FABIANA DE FRANCESCHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 1999.03.00.031385-8 PRECAT ORI:9100151211/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DALMO DE DUARTINA AMORIM
      ADV    : DALMO DE DUARTINA AMORIM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 1999.03.00.031386-0 PRECAT ORI:9204001690/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WALTER PINTO DE ANDRADE e outros
      ADV    : ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 1999.03.00.031400-0 PRECAT ORI:9200575501/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE MOLINA FILHO
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 1999.03.00.031404-8 PRECAT ORI:8902084450/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROSA DE CARVALHO SOUZA
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 1999.03.00.031405-0 PRECAT ORI:9302090345/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RODRIGO AUGUSTO TAVARES
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 1999.03.00.031410-3 PRECAT ORI:9106832172/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : POLIFRIGOR IND/ E COM/ DE ALIMENTOS LTDA
      ADV    : GLAUCIA SUDATTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 1999.03.00.031419-0 PRECAT ORI:9200086225/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NEIDE SILVA FLORES
      ADV    : LUIZ CARLOS VIDIGAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 1999.03.00.031421-8 PRECAT ORI:9000055601/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WEIMAR FREIRE DA ROCHA e outro
      ADV    : ILARIO CORRER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1317.	      PROC.  : 1999.03.00.031422-0 PRECAT ORI:0009024352/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ABILIO ANTONIO VASCONI e outros
      ADV    : FERNANDO MARCOS CABECA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1318.	      PROC.  : 1999.03.00.031439-5 PRECAT ORI:9200887902/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DIANA PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA S/A e outros
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1319.	      PROC.  : 1999.03.00.031458-9 PRECAT ORI:9002028466/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WALTER BORGOMONI e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1320.	      PROC.  : 1999.03.00.031461-9 PRECAT ORI:9409030340/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ELIAS DE ARRUDA CAMPOS e outros
      ADV    : TAGINO ALVES DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1321.	      PROC.  : 1999.03.00.031479-6 PRECAT ORI:8900118285/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO SANTANA RODRIGUES MORATO
      ADV    : MARCELO MANHAES DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1322.	      PROC.  : 1999.03.00.031480-2 PRECAT ORI:9514004205/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MISAEL CHIARELO
      ADV    : SILVIA CRISTINA DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1323.	      PROC.  : 1999.03.00.031484-0 PRECAT ORI:9306004370/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARCILIO NICOLETI e outros
      ADV    : LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1324.	      PROC.  : 1999.03.00.031485-1 PRECAT ORI:8800114954/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EDSON TEIXEIRA
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1325.	      PROC.  : 1999.03.00.031488-7 PRECAT ORI:8900298623/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARCELO WADT e outro
      ADV    : OSCAR SCHIEWALDT e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1326.	      PROC.  : 1999.03.00.031489-9 PRECAT ORI:0007634137/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RAUL MAIA e outro
      ADV    : GUARANY EDU GALLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1327.	      PROC.  : 1999.03.00.031490-5 PRECAT ORI:9200159788/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SUPERMERCADO TAUSTE LTDA
      ADV    : MANOEL AGUILAR FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1328.	      PROC.  : 1999.03.00.031492-9 PRECAT ORI:0005209820/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OXITENO NORDESTE S/A IND/ E COM/
      ADV    : CLARICE BRONISLAVA ROMEU LICCIARDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1329.	      PROC.  : 1999.03.00.031493-0 PRECAT ORI:9106602975/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JIHAD AREF SAAB
      ADV    : RUBENS HEITZMANN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1330.	      PROC.  : 1999.03.00.031494-2 PRECAT ORI:9106628184/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUCIO TORRES e outro
      ADV    : EDSON CHEHADE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1331.	      PROC.  : 1999.03.00.031495-4 PRECAT ORI:8700139726/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FERTIVALE FERTILIZANTES VALE DO TIETE LTDA
      ADV    : FREDERICO JOSE STRAUBE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1332.	      PROC.  : 1999.03.00.031496-6 PRECAT ORI:8900018876/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: ABILIO ANTONIO DUARTE
      REQTE  : JOSIAS AIRES PENTEADO e outro
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1333.	      PROC.  : 1999.03.00.031498-0 PRECAT ORI:9000019770/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NELSON RICARDO LIMERES DE SOUZA
      ADV    : SERGIO LUIS VIANA GUEDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1334.	      PROC.  : 1999.03.00.031499-1 PRECAT ORI:9000336929/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRANCISCO LEONE e outros
      ADV    : CLAUDIO HASHISH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1335.	      PROC.  : 1999.03.00.031527-2 PRECAT ORI:9200469035/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RAMON MARQUEZ GONZALEZ
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1336.	      PROC.  : 1999.03.00.031531-4 PRECAT ORI:0007436360/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NILDA MEDEIROS CORONATI e outros
      ADV    : JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1337.	      PROC.  : 1999.03.00.031535-1 PRECAT ORI:9200210376/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DAVID FERREIRA LOURENCO e outros
      ADV    : CILEIDE CANDOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1338.	      PROC.  : 1999.03.00.031536-3 PRECAT ORI:9200436617/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : J F LEONOR DOCES -ME
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1339.	      PROC.  : 1999.03.00.031537-5 PRECAT ORI:8800150292/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : REINALDO BIO
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1340.	      PROC.  : 1999.03.00.031539-9 PRECAT ORI:0007604955/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1341.	      PROC.  : 1999.03.00.031546-6 PRECAT ORI:9514000854/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GILDO ANTONIO PEREIRA e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1342.	      PROC.  : 1999.03.00.031547-8 PRECAT ORI:9602046040/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : INACIO PERES LOPES
      ADV    : SYLVIO ANTUNES DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1343.	      PROC.  : 1999.03.00.031554-5 PRECAT ORI:9204003812/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALBERTO WAINGORT SETZER
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1344.	      PROC.  : 1999.03.00.031556-9 PRECAT ORI:9102017717/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OLIVIO BARBOSA
      ADV    : AMAURI DIAS CORREA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1345.	      PROC.  : 1999.03.00.031563-6 PRECAT ORI:8800390064/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LOURIVAL JOSE DE AQUINO
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1346.	      PROC.  : 1999.03.00.031564-8 PRECAT ORI:8800372384/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EDDA AIDA MARCHETTI MORAES
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1347.	      PROC.  : 1999.03.00.031567-3 PRECAT ORI:9400281560/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADRI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : OSCAR DOS SANTOS FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1348.	      PROC.  : 1999.03.00.031569-7 PRECAT ORI:9400037090/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RUBENS AGOSTINHO LENZI
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1349.	      PROC.  : 1999.03.00.031577-6 PRECAT ORI:9204004037/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROBERTO PAIVA DE MORAIS
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1350.	      PROC.  : 1999.03.00.031578-8 PRECAT ORI:9204021160/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE FABIANO FERNANDES
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1351.	      PROC.  : 1999.03.00.031580-6 PRECAT ORI:9204006536/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE SILVERIO PIRES
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1352.	      PROC.  : 1999.03.00.031581-8 PRECAT ORI:9204014997/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE IVO DE OLIVEIRA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1353.	      PROC.  : 1999.03.00.031582-0 PRECAT ORI:9204006501/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ENEAS ALVES DOS SANTOS
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1354.	      PROC.  : 1999.03.00.031583-1 PRECAT ORI:9204015080/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE MARIA DA SILVA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1355.	      PROC.  : 1999.03.00.031584-3 PRECAT ORI:9204002506/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SEBASTIAO ALEXANDRE ROCHA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1356.	      PROC.  : 1999.03.00.031585-5 PRECAT ORI:9204030496/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARNALDO FRANCISCO DE PAULA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1357.	      PROC.  : 1999.03.00.031586-7 PRECAT ORI:9204002441/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EDGARD MACHADO
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1358.	      PROC.  : 1999.03.00.031587-9 PRECAT ORI:9204012501/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE DE ABREU FILHO
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1359.	      PROC.  : 1999.03.00.031588-0 PRECAT ORI:9514006232/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA DAS GRACAS SILVA e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1360.	      PROC.  : 1999.03.00.031590-9 PRECAT ORI:9514005830/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DJALMA DONIZETE BATISTA e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1361.	      PROC.  : 1999.03.00.031605-7 PRECAT ORI:9603036943/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARNALDO NAVES BRAGA e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1362.	      PROC.  : 1999.03.00.031606-9 PRECAT ORI:9103238938/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO ANTONIO TEIXEIRA e outros
      ADV    : ESMERALDO BEZERRA NUNES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1363.	      PROC.  : 1999.03.00.031607-0 PRECAT ORI:9406053004/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GAZOTO STRAZZA COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS MILANEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1364.	      PROC.  : 1999.03.00.031608-2 PRECAT ORI:9306014244/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROBERTO RODRIGUES DECORACOES LTDA -ME
      ADV    : ARIEL SCAFF e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1365.	      PROC.  : 1999.03.00.031610-0 PRECAT ORI:9203030077/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAQUIM DE ALMEIDA e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1366.	      PROC.  : 1999.03.00.031611-2 PRECAT ORI:9303071220/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANDERSON ANTONIO MARCHI e outro
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1367.	      PROC.  : 1999.03.00.031613-6 PRECAT ORI:9514001052/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO EURIPEDES RODRIGUES e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1368.	      PROC.  : 1999.03.00.031615-0 PRECAT ORI:9514006275/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO CADORIM e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1369.	      PROC.  : 1999.03.00.031616-1 PRECAT ORI:9514005767/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE EURIPEDES ROCHA e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1370.	      PROC.  : 1999.03.00.031617-3 PRECAT ORI:9514002393/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO PAZEWSKI
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1371.	      PROC.  : 1999.03.00.031618-5 PRECAT ORI:9514008464/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IRENI APARECIDA DE LUCA e outro
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1372.	      PROC.  : 1999.03.00.031619-7 PRECAT ORI:9514004345/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ELIANA MARIA CRUZ ABRAO ELIAS e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1373.	      PROC.  : 1999.03.00.031622-7 PRECAT ORI:0007636687/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: AFRANIO NEVES e outros
      REQTE  : PASCHOAL TUCCI
      ADV    : SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1374.	      PROC.  : 1999.03.00.031625-2 PRECAT ORI:9002022310/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADEMIR SOARES SILVA
      ADV    : SALVADOR SANCHES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1375.	      PROC.  : 1999.03.00.031638-0 PRECAT ORI:9506001880/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TEXSILON IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1376.	      PROC.  : 1999.03.00.031639-2 PRECAT ORI:9306021682/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALDELEI OLIVEIRA DA COSTA
      ADV    : SERGIO PALACIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1377.	      PROC.  : 1999.03.00.031642-2 PRECAT ORI:9403059400/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IMPLEMAR MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : EDISON ENEAS HAENDCHEN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1378.	      PROC.  : 1999.03.00.031644-6 PRECAT ORI:9203098542/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PEDRO JOAO e outros
      ADV    : ALBA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1379.	      PROC.  : 1999.03.00.031645-8 PRECAT ORI:9203023380/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ELZA MARIA SANTANA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1380.	      PROC.  : 1999.03.00.031646-0 PRECAT ORI:9203087524/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ITAMAR TREBBI
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1381.	      PROC.  : 1999.03.00.031647-1 PRECAT ORI:9203050434/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIO OTANI
      ADV    : LUIS FERNANDO DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1382.	      PROC.  : 1999.03.00.031654-9 PRECAT ORI:8800329136/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SONIA REGINA PLESSMANN
      ADV    : CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1383.	      PROC.  : 1999.03.00.031667-7 PRECAT ORI:8902000877/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: PAULO ROBERTO DE CARVALHO e outros
      REQTE  : PAULO ROBERTO DE CARVALHO
      ADV    : VALTER TULIO AMADO RIBEIRO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1384.	      PROC.  : 1999.03.00.031668-9 PRECAT ORI:9302006204/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DEALTINA DE OLIVEIRA SOUTO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1385.	      PROC.  : 1999.03.00.031669-0 PRECAT ORI:0009065385/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS FELIPE DA ANUNCIACAO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1386.	      PROC.  : 1999.03.00.031674-4 PRECAT ORI:0007608080/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AGOSTINHO GOMES CUNHA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1387.	      PROC.  : 1999.03.00.031681-1 PRECAT ORI:9102005190/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JONAS CAMELO DA CUNHA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1388.	      PROC.  : 1999.03.00.031683-5 PRECAT ORI:9302045625/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EVARISTO PINTOS VASQUEZ e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1389.	      PROC.  : 1999.03.00.031687-2 PRECAT ORI:9200512011/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TEXTIL SOARES LTDA
      ADV    : JOSE ERALDO STENICO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1390.	      PROC.  : 1999.03.00.031688-4 PRECAT ORI:9106824889/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PAULO MARCAL DE FREITAS
      ADV    : NEDIA APARECIDA BRANCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1391.	      PROC.  : 1999.03.00.031689-6 PRECAT ORI:0007598122/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : YORK S/A IND/ E COM/
      ADV    : PEDRO NUNES DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1392.	      PROC.  : 1999.03.00.031692-6 PRECAT ORI:9200221378/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LEODONIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE GOES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1393.	      PROC.  : 1999.03.00.031693-8 PRECAT ORI:8800353827/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SANTINO FERNANDES
      ADV    : SYLVIA BUENO DE ARRUDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1394.	      PROC.  : 1999.03.00.031694-0 PRECAT ORI:9100887765/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OSWALDO CIOFFI
      ADV    : PASCHOAL CIOFFI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1395.	      PROC.  : 1999.03.00.031695-1 PRECAT ORI:9106695833/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NELSON LAZARO NAZARIAN
      ADV    : GINA AURELIA DI GIAIMO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1396.	      PROC.  : 1999.03.00.031696-3 PRECAT ORI:9202040044/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS RODRIGUES RUIZ
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1397.	      PROC.  : 1999.03.00.031704-9 PRECAT ORI:9408000277/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: ANTONIO DE SOUZA
      REQTE  : VICENCIA MARIA DE JESUS e outros
      ADV    : HELENA FURTADO DUARTE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1398.	      PROC.  : 1999.03.00.031705-0 PRECAT ORI:9202067368/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS AUGUSTO PEREIRA
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1399.	      PROC.  : 1999.03.00.031708-6 PRECAT ORI:9003025622/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALCIDES NIRB PERINAZZO e outros
      ADV    : PAULO NUNES DOS SANTOS FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1400.	      PROC.  : 1999.03.00.031709-8 PRECAT ORI:9203008292/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS FRANC e outros
      ADV    : ROSILAINE LUZIA BARIZZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1401.	      PROC.  : 1999.03.00.031710-4 PRECAT ORI:9303006291/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FELICIO DE FALCO e outros
      ADV    : SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1402.	      PROC.  : 1999.03.00.031711-6 PRECAT ORI:9203004645/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NOBUHIRO KAWAI E CIA LTDA
      ADV    : CELSO RODRIGUES GALLEGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1403.	      PROC.  : 1999.03.00.031712-8 PRECAT ORI:9203057013/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : BENEDITO PEREIRA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1404.	      PROC.  : 1999.03.00.031717-7 PRECAT ORI:9002006616/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DANILO FACHADA e outros
      ADV    : ARY GONCALVES LOUREIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1405.	      PROC.  : 1999.03.00.031721-9 PRECAT ORI:9106033180/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LAERTE DOMINGOS PINESE e outros
      ADV    : MARIA CAROLINA GABRIELLONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1406.	      PROC.  : 1999.03.00.031722-0 PRECAT ORI:8800404138/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LAERCIO JOSE DE LUCENA COSENTINO
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1407.	      PROC.  : 1999.03.00.031723-2 PRECAT ORI:9106829520/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JUVENAL BENIGNO BARRADAS
      ADV    : JOSE RENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1408.	      PROC.  : 1999.03.00.031724-4 PRECAT ORI:8900083740/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARTA MAPRELIAN e outros
      ADV    : OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1409.	      PROC.  : 1999.03.00.031725-6 PRECAT ORI:9107280378/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ZELIA SIMIONATO
      ADV    : REGINALDO DA SILVA PINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1410.	      PROC.  : 1999.03.00.031729-3 PRECAT ORI:9204001593/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WILSON CUSTODIO CANESIN DA SILVA
      ADV    : CAETANO GODOI NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1411.	      PROC.  : 1999.03.00.031732-3 PRECAT ORI:0007640145/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALFREDO CHARLES BERNARDO WAJCHENBERG e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1412.	      PROC.  : 1999.03.00.031733-5 PRECAT ORI:8900016164/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RENATO CESAR PERNA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1413.	      PROC.  : 1999.03.00.031734-7 PRECAT ORI:8800457215/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAQUIM GOMES
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1414.	      PROC.  : 1999.03.00.031735-9 PRECAT ORI:8800414117/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO AFONSO CORREIA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1415.	      PROC.  : 1999.03.00.031741-4 PRECAT ORI:9300002064/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE DA SILVA CARVALHO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1416.	      PROC.  : 1999.03.00.031751-7 PRECAT ORI:9202027617/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO
      ADV    : RICARDO BAPTISTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1417.	      PROC.  : 1999.03.00.031758-0 PRECAT ORI:9602040378/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NELIDE CARVALHO GARCIA CAPP
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1418.	      PROC.  : 1999.03.00.031770-0 PRECAT ORI:9609027695/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROBERTO ROSSI
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1419.	      PROC.  : 1999.03.00.031774-8 PRECAT ORI:9715031293/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JURANDIR PORFIRIO
      ADV    : MARIA CECILIA RENSO MADEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1420.	      PROC.  : 1999.03.00.031776-1 PRECAT ORI:9300076175/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SOSECAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1421.	      PROC.  : 1999.03.00.031777-3 PRECAT ORI:9200287557/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PANIFICADORA LEME PAO LTDA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1422.	      PROC.  : 1999.03.00.031784-0 PRECAT ORI:8800421016/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IMOBILIARIA APA LTDA
      ADV    : FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1423.	      PROC.  : 1999.03.00.031785-2 PRECAT ORI:9200084222/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : URANDIR DE SOUZA FELIX FILHO
      ADV    : MARIO AUGUSTO DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1424.	      PROC.  : 1999.03.00.031789-0 PRECAT ORI:9000337569/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANA CLARA DE CARVALHO BORGES HILDEBRAND
      ADV    : CARLOS ALBERTO HILDEBRAND e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1425.	      PROC.  : 1999.03.00.031791-8 PRECAT ORI:9000012970/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FANTEX IND/ E COM/ TEXTIL LTDA e outros
      ADV    : GERSON MARQUES DA SILVA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1426.	      PROC.  : 1999.03.00.031792-0 PRECAT ORI:9000125219/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VICENTE GILSON GIFFONI
      ADV    : LUIZ RICARDO GIFFONI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1427.	      PROC.  : 1999.03.00.031794-3 PRECAT ORI:9107277776/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IRACY MARTINEZ DE OLIVEIRA
      ADV    : JAMIL ACHOA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1428.	      PROC.  : 1999.03.00.031807-8 PRECAT ORI:9107059884/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO FONSECA
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1429.	      PROC.  : 1999.03.00.031820-0 PRECAT ORI:9300001189/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROSA CARREIRA RIBEIRO e outros
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1430.	      PROC.  : 1999.03.00.031829-7 PRECAT ORI:9400000198/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA MENDES RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : JOAO WALDEMAR CARNEIRO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1431.	      PROC.  : 1999.03.00.031837-6 PRECAT ORI:9500000724/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE MOREIRA NETTO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1432.	      PROC.  : 1999.03.00.031850-9 PRECAT ORI:0007665350/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OLEGARIO MENDES e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1433.	      PROC.  : 1999.03.00.031859-5 PRECAT ORI:0009775196/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AFRISIO RUFINO DE SANTANA e outros
      ADV    : VICENTE PAULO TUBELIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1434.	      PROC.  : 1999.03.00.031863-7 PRECAT ORI:9200932371/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LOGICA CONSULTORIA DE SISTEMAS S/C LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1435.	      PROC.  : 1999.03.00.031871-6 PRECAT ORI:9106723977/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SERGIO BARRETTO DO LIVRAMENTO PRADO e outro
      ADV    : JOEL NEY DE SANCTIS JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1436.	      PROC.  : 1999.03.00.031878-9 PRECAT ORI:9106823971/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALEXANDRE WEI SIN YU e outros
      ADV    : SANDRA ANTONIA NUNN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1437.	      PROC.  : 1999.03.00.031882-0 PRECAT ORI:9106589847/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VIRGILIO ANTONIO PALAGGI e outro
      ADV    : LUIZ RODRIGUES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 1999.03.00.031884-4 PRECAT ORI:9200580645/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PAULO FRANCISCO CORTEZ
      ADV    : TERESA CRISTINA FERREIRA GALVAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1439.	      PROC.  : 1999.03.00.031885-6 PRECAT ORI:8800424686/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARCIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA e outros
      ADV    : LUIZ MALANGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1440.	      PROC.  : 1999.03.00.031887-0 PRECAT ORI:9200433324/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS BOZZO
      ADV    : YARA CAIO MUSSOLIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1441.	      PROC.  : 1999.03.00.031889-3 PRECAT ORI:9300078887/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS ANTONIO FREGONEZI e outros
      ADV    : FERNANDO WAGNER GURTLER IZEPPI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1442.	      PROC.  : 1999.03.00.031896-0 PRECAT ORI:9200416292/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HELENO MARTINS
      ADV    : MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1443.	      PROC.  : 1999.03.00.031897-2 PRECAT ORI:9106585582/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MAURICIO HOFFMAN e outros
      ADV    : MIRIAM HOFFMAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1444.	      PROC.  : 1999.03.00.031899-6 PRECAT ORI:9202011605/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE PROENCA ALVES e outros
      ADV    : SORAIA CASTELLANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1445.	      PROC.  : 1999.03.00.031900-9 PRECAT ORI:9200409237/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DANISCO INGREDIENTS BRASIL LTDA
      ADV    : THOMAS BENES FELSBERG e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1446.	      PROC.  : 1999.03.00.031902-2 PRECAT ORI:9106877346/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : YORICO HEMI
      ADV    : YURIKO HEMI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1447.	      PROC.  : 1999.03.00.031905-8 PRECAT ORI:9200689957/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : BRAZ TESTA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MILTON JOSE NEVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1448.	      PROC.  : 1999.03.00.031906-0 PRECAT ORI:9107438605/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROMILDO HORNING
      ADV    : MICHEL CHEDID ROSSI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1449.	      PROC.  : 1999.03.00.031911-3 PRECAT ORI:9200580424/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE DAS NEVES
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1450.	      PROC.  : 1999.03.00.031913-7 PRECAT ORI:9106831788/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA LEONOR GARCIA DA SILVA MUNHOZ e outro
      ADV    : MARCELO MEIRELLES DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1451.	      PROC.  : 1999.03.00.031918-6 PRECAT ORI:9200814905/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MOVEPA MOTORES E VEICULOS DE SAO PAULO S/A
      ADV    : PEDRO MAURILIO SELLA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1452.	      PROC.  : 1999.03.00.031925-3 PRECAT ORI:8900074091/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIO RONALDO PUGLIESE e outro
      ADV    : ANDRÉ PORTO PRADE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1453.	      PROC.  : 1999.03.00.031926-5 PRECAT ORI:9200560288/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LANCHONETE TONILU LTDA
      ADV    : LUIZ RODRIGUES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1454.	      PROC.  : 1999.03.00.031942-3 PRECAT ORI:9300000416/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOANA BLASSIOLI DE ANDRADE
      ADV    : PAULO SERGIO CACIOLA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1455.	      PROC.  : 1999.03.00.031944-7 PRECAT ORI:9302018075/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAQUIM MEDEIROS FILHO
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1456.	      PROC.  : 1999.03.00.031965-4 PRECAT ORI:0009110364/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARMANDO PESSOA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1457.	      PROC.  : 1999.03.00.031976-9 PRECAT ORI:8800413650/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE GRAZIANO FILHO e outro
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1458.	      PROC.  : 1999.03.00.032040-1 PRECAT ORI:9100000359/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA BOCCA BUENO
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1459.	      PROC.  : 1999.03.00.032052-8 PRECAT ORI:9000000133/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JULIETA D AMATO e outros
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1460.	      PROC.  : 1999.03.00.032054-1 PRECAT ORI:9500000501/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PEDRO PONTES
      ADV    : ZELINA SOARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPETININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1461.	      PROC.  : 1999.03.00.032060-7 PRECAT ORI:9400000839/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: ETELVINA VENANCIO DE JESUS
      REQTE  : JORGE JESUS DA COSTA
      ADV    : JORGE JESUS DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1462.	      PROC.  : 1999.03.00.032063-2 PRECAT ORI:9100000363/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CIRO MARCELINO
      ADV    : CLAUDIO PANISA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1463.	      PROC.  : 1999.03.00.032064-4 PRECAT ORI:8900001150/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ZIRENE NASCIMENTO DE AGUIAR
      ADV    : MARIA CRISTINA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1464.	      PROC.  : 1999.03.00.032065-6 PRECAT ORI:8900010352/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AKIRA MOMOI e outro
      ADV    : ANA PAULA SIMONI MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1465.	      PROC.  : 1999.03.00.032076-0 PRECAT ORI:9200000864/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ASMA MIGUEL
      ADV    : EMIL MIKHAIL JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1466.	      PROC.  : 1999.03.00.032086-3 PRECAT ORI:9400000721/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RAFAEL BATISTA
      ADV    : ROSA MARIA TIVERON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1467.	      PROC.  : 1999.03.00.032098-0 PRECAT ORI:9300000255/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALICE DA CONCEICAO TEIXEIRA CANHOTO falecido
      HABLTDO: SILVIO CANHOTO e outros
      ADV    : EDVALDO LUIZ FRANCISCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1468.	      PROC.  : 1999.03.00.032102-8 PRECAT ORI:9200000561/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OTTAVIO PAOLONE
      ADV    : CLEUZA MARIA SCALET e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1469.	      PROC.  : 1999.03.00.032105-3 PRECAT ORI:9106785840/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CLAUDIO FONSECA
      ADV    : KLEBER DOS REIS E SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1470.	      PROC.  : 1999.03.00.032106-5 PRECAT ORI:9300000964/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : REYNALDO PAES MAIA e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1471.	      PROC.  : 1999.03.00.032114-4 PRECAT ORI:9600000019/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RAIMUNDA ROSA e outros
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1472.	      PROC.  : 1999.03.00.032124-7 PRECAT ORI:9600000568/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PAULINA NUNES DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE DE CASTRO CERQUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1473.	      PROC.  : 1999.03.00.032130-2 PRECAT ORI:9500000429/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA DAS DORES ALVES
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1474.	      PROC.  : 1999.03.00.032131-4 PRECAT ORI:9100000229/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: IZAIDE ANDRADE TEIXEIRA e outros
      REQTE  : NILCELINA TEIXEIRA e outro
      ADV    : MARIA DE LOURDES DIAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1475.	      PROC.  : 1999.03.00.032136-3 PRECAT ORI:9600000735/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: JOAO BONFIM
      REQTE  : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO
      ADV    : TERESA CRISTINA DE DEUS A DOS REIS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1476.	      PROC.  : 1999.03.00.032144-2 PRECAT ORI:8600000220/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE HENRIQUE ROVINA
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1477.	      PROC.  : 1999.03.00.032150-8 PRECAT ORI:9600000236/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA INACIA BRASIL DE SOUZA
      ADV    : MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1478.	      PROC.  : 1999.03.00.032153-3 PRECAT ORI:9300000305/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: MARIA DE SOUZA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1479.	      PROC.  : 1999.03.00.032157-0 PRECAT ORI:9402004319/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NEUSA VIANA DE SOUZA CRUZ
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1480.	      PROC.  : 1999.03.00.032160-0 PRECAT ORI:9202005990/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PORFIRIO ANTONIO DOS SANTOS e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1481.	      PROC.  : 1999.03.00.032167-3 PRECAT ORI:9306007256/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: SEBASTIAO ROMANATO e outros
      REQTE  : EDSON BERDOLDI
      ADV    : LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1482.	      PROC.  : 1999.03.00.032174-0 PRECAT ORI:9500000043/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LEONILDA FERNANDES RODRIGUES
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BORBOREMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1483.	      PROC.  : 1999.03.00.032177-6 PRECAT ORI:8800000012/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SCLEMENCERICK FAE
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1484.	      PROC.  : 1999.03.00.032189-2 PRECAT ORI:8800117732/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EDSON DA SILVA
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1485.	      PROC.  : 1999.03.00.032191-0 PRECAT ORI:0009395709/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A e outros
      ADV    : PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1486.	      PROC.  : 1999.03.00.032195-8 PRECAT ORI:0008336695/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ELADIO GONZALEZ GONZALEZ
      ADV    : LUIZ ANTONIO CARVALHO HALEMBECK
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1487.	      PROC.  : 1999.03.00.032197-1 PRECAT ORI:9107073089/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARCO ANTONIO SAVIANO BOTELHO
      ADV    : JOSEFA ROSANGELA PEREIRA DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1488.	      PROC.  : 1999.03.00.032198-3 PRECAT ORI:9000072549/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA ISABEL RODRIGUES DE MATOS
      ADV    : MAURICIO JOSE CHIAVATTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1489.	      PROC.  : 1999.03.00.032199-5 PRECAT ORI:9500531771/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRANCISCO PINOZA
      ADV    : CELSO DALRI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1490.	      PROC.  : 1999.03.00.032201-0 PRECAT ORI:8900098500/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RENE GUIMIL
      ADV    : RODOLPHO GAMBERINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1491.	      PROC.  : 1999.03.00.032202-1 PRECAT ORI:199961000233167/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EDITORA ABRIL S/A
      ADVG   : LAIRTON COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1492.	      PROC.  : 1999.03.00.032205-7 PRECAT ORI:9200076343/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO BOTARI e outros
      ADV    : MARINO ZANZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1493.	      PROC.  : 1999.03.00.032211-2 PRECAT ORI:9106933343/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RAUL DA SILVA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1494.	      PROC.  : 1999.03.00.032218-5 PRECAT ORI:9200255647/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS DE SOUZA
      ADV    : SAMUEL SALDANHA CABRAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1495.	      PROC.  : 1999.03.00.032225-2 PRECAT ORI:9100364177/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ORESTE STEFANI JUNIOR
      ADV    : SOFIA HATSU STEFANI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1496.	      PROC.  : 1999.03.00.032258-6 PRECAT ORI:9610004768/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : APARECIDA BUSTOS TAVARES
      ADV    : JOSUE COVO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1497.	      PROC.  : 1999.03.00.032260-4 PRECAT ORI:9710072234/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DOLORES MARQUES DA SILVA e outros
      ADV    : JOSE ALVES DA SILVA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1498.	      PROC.  : 1999.03.00.032268-9 PRECAT ORI:9406008866/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PETTI LUPPONI ROUPAS E MODAS LTDA
      ADV    : LUIZ AUGUSTO BAGGIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1499.	      PROC.  : 1999.03.00.032282-3 PRECAT ORI:9200000400/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CLEMENCIA ANA DA CUNHA VALDEZ e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1500.	      PROC.  : 1999.03.00.032288-4 PRECAT ORI:9000001245/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE AUGUSTO GIBIN e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1501.	      PROC.  : 1999.03.00.032299-9 PRECAT ORI:9200000894/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DIRCEU MONACO ROSELLA e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1502.	      PROC.  : 1999.03.00.032306-2 PRECAT ORI:9300001177/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AURORA MORIANO CELESTINO e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1503.	      PROC.  : 1999.03.00.032307-4 PRECAT ORI:9600000475/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DA ROCHA
      ADV    : JOSE CARLOS APARECIDO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1504.	      PROC.  : 1999.03.00.032308-6 PRECAT ORI:9700000431/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE SALU
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1505.	      PROC.  : 1999.03.00.032309-8 PRECAT ORI:9700001449/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
      ADV    : ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1506.	      PROC.  : 1999.03.00.032310-4 PRECAT ORI:9500000081/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JURACI DOS SANTOS
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1507.	      PROC.  : 1999.03.00.032313-0 PRECAT ORI:9000000556/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HELOISA HELENA DE MAGALHAES LIMA
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1508.	      PROC.  : 1999.03.00.032314-1 PRECAT ORI:9700001569/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : INACIA MARJASSI PESSOPANE
      ADV    : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1509.	      PROC.  : 1999.03.00.032318-9 PRECAT ORI:9500000486/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EMILIA MARIA FERREIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1510.	      PROC.  : 1999.03.00.032323-2 PRECAT ORI:0007517807/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALBA QUIMICA IND/ COM/ LTDA e outro
      ADV    : FRANCISCO STELLA NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1511.	      PROC.  : 1999.03.00.032324-4 PRECAT ORI:9200346383/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MOISES PEREIRA
      ADV    : MERCEDES LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1512.	      PROC.  : 1999.03.00.032325-6 PRECAT ORI:9200386024/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WASHINGTON OLIVEIRA DA SILVA e outro
      ADV    : NANCI REGINA DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1513.	      PROC.  : 1999.03.00.032328-1 PRECAT ORI:9200415156/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO GILBERTO PINTO FERNANDES e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1514.	      PROC.  : 1999.03.00.032338-4 PRECAT ORI:9400000391/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TEREZINHA ALVES DA SILVA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1515.	      PROC.  : 1999.03.00.032341-4 PRECAT ORI:9400001398/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ORLANDO VENTURA
      ADV    : JOMARBE CARLOS MARQUES BESERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1516.	      PROC.  : 1999.03.00.032360-8 PRECAT ORI:9102066963/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ODAIR DE OLIVEIRA
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1517.	      PROC.  : 1999.03.00.032361-0 PRECAT ORI:9102060620/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WILSON ALVES CAPELA
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1518.	      PROC.  : 1999.03.00.032364-5 PRECAT ORI:0006684572/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GIUSEPPE RIGAMONTI
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1519.	      PROC.  : 1999.03.00.032366-9 PRECAT ORI:9106642420/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DURACELL DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1520.	      PROC.  : 1999.03.00.032369-4 PRECAT ORI:9300225014/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NORCHEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
               outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1521.	      PROC.  : 1999.03.00.032370-0 PRECAT ORI:9200395597/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS DE SOUZA
      ADV    : MARCELO MARCOS ARMELLINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1522.	      PROC.  : 1999.03.00.032371-2 PRECAT ORI:9200416390/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RAFAEL MARINHO LOMONACO JUNIOR
      ADV    : MARIA CONCEICAO PERRONI CASSIOLATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1523.	      PROC.  : 1999.03.00.032382-7 PRECAT ORI:8800355161/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE MARIO PIRES SERRA
      ADV    : MARLENE APARECIDA F LOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1524.	      PROC.  : 1999.03.00.032383-9 PRECAT ORI:8800337686/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI
      ADV    : AGENOR NOGUEIRA DE FARIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1525.	      PROC.  : 1999.03.00.032384-0 PRECAT ORI:8900168940/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LEONIDIO DA SILVA
      ADV    : GELTRUDES TIRLONI ARRUDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1526.	      PROC.  : 1999.03.00.032385-2 PRECAT ORI:9106603823/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RENATO JOAO BAPTISTA DELLA TOGNA
      ADV    : CARLOS ALBERTO ESTEVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1527.	      PROC.  : 1999.03.00.032386-4 PRECAT ORI:0007594704/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GATES DO BRASIL S/A IND/ E COM/
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1528.	      PROC.  : 1999.03.00.032387-6 PRECAT ORI:9200402143/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RITA HELENA MARTORI
      ADV    : CLAUREA MONTEIRO DOS S CHALIAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1529.	      PROC.  : 1999.03.00.032388-8 PRECAT ORI:9200536859/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OSVALDO GRECCO DE MARCILIO FILHO
      ADV    : MARIO NUNEZ CARBALLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1530.	      PROC.  : 1999.03.00.032390-6 PRECAT ORI:9300362704/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WALNEY FERREIRA OLIVEIRA e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1531.	      PROC.  : 1999.03.00.032393-1 PRECAT ORI:9302020401/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : BARTOLOMEU BERTANHA GUIEL e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1532.	      PROC.  : 1999.03.00.032396-7 PRECAT ORI:9102010690/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SERAFIM DE SOUZA RAMOS VIEIRA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1533.	      PROC.  : 1999.03.00.032397-9 PRECAT ORI:9002044186/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO JOSE DE MOURA e outros
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1534.	      PROC.  : 1999.03.00.032399-2 PRECAT ORI:9002046928/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADAUTO FRUTUOSO e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1535.	      PROC.  : 1999.03.00.032400-5 PRECAT ORI:9102013304/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JAYME ALMEIDA PAIVA FILHO
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1536.	      PROC.  : 1999.03.00.032412-1 PRECAT ORI:9200124607/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRUTICOLA POLI LTDA
      ADV    : ERALDO LUIS SOARES DA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1537.	      PROC.  : 1999.03.00.032413-3 PRECAT ORI:9107426763/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NORIMAR GARZESI DOS SANTOS e outros
      ADV    : ELIETE MARGARETE COLATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1538.	      PROC.  : 1999.03.00.032414-5 PRECAT ORI:8900018850/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADAIR BRAGA e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1539.	      PROC.  : 1999.03.00.032415-7 PRECAT ORI:9000064716/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CIRILO ERNESTO SORAVASSI
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1540.	      PROC.  : 1999.03.00.032418-2 PRECAT ORI:9202070903/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VICENTE KLIMEIKA
      ADV    : HELIO STEFANI GHERARDI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1541.	      PROC.  : 1999.03.00.032420-0 PRECAT ORI:9104013727/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARMANDO BRAGA DE SOUZA e outros
      ADV    : RENATO ROSA DE SIQUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1542.	      PROC.  : 1999.03.00.032428-5 PRECAT ORI:9302092887/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AGUINALDO MARTINS
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1543.	      PROC.  : 1999.03.00.032443-1 PRECAT ORI:9500302705/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : YOKI ALIMENTOS S/A e outros
      ADV    : YOSHISHIRO MINAME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1544.	      PROC.  : 1999.03.00.032445-5 PRECAT ORI:9200599745/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : BELARMINO ANTONIO DE SANTANA
      ADV    : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1545.	      PROC.  : 1999.03.00.032446-7 PRECAT ORI:9107401868/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARILDA FREITAS DIAS e outros
      ADV    : VLADIMIR BENICIO DA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1546.	      PROC.  : 1999.03.00.032448-0 PRECAT ORI:9200140610/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRANC SACEK
      ADV    : ROSELI KATSUE SAKAGUTI KUHBAUCH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1547.	      PROC.  : 1999.03.00.032449-2 PRECAT ORI:9200447449/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : BAR E RESTAURANTE SIDAM LTDA
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1548.	      PROC.  : 1999.03.00.032453-4 PRECAT ORI:9200526616/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRANCISCO ABRAO MENDES BUASSALLI e outros
      ADV    : ENILDA TAVARES RIBEIRO PORTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1549.	      PROC.  : 1999.03.00.032454-6 PRECAT ORI:9200154328/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AMERICO DA SILVA
      ADV    : DAMARIS RODRIGUES DE MOURA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1550.	      PROC.  : 1999.03.00.032455-8 PRECAT ORI:9200323170/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IMPLEMAC IMPLEMENTOS E MAQUINAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1551.	      PROC.  : 1999.03.00.032456-0 PRECAT ORI:9200347452/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WAGNER NOGUEIRA REGIS e outros
      ADV    : DALMIRO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1552.	      PROC.  : 1999.03.00.032461-3 PRECAT ORI:9106912907/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WANDA RICCIARDI DE PAULA
      ADV    : PEDRO RICCIARDI FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1553.	      PROC.  : 1999.03.00.032462-5 PRECAT ORI:9000395836/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE MARIA SANTOS
      ADV    : LUIS FELIPE BALIEIRO LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1554.	      PROC.  : 1999.03.00.032464-9 PRECAT ORI:9106960510/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PAULO FISCHER NETO
      ADV    : JOSE MARCELO MARTINS PROENCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1555.	      PROC.  : 1999.03.00.032465-0 PRECAT ORI:9106960529/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PAULA KALCZUK FISCHER
      ADV    : LIDIA VALERIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1556.	      PROC.  : 1999.03.00.032467-4 PRECAT ORI:9106567339/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CLAUDIO ALVES DE LIMA
      ADV    : ANGELO TERCIO TERZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1557.	      PROC.  : 1999.03.00.032468-6 PRECAT ORI:9200243967/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ELIETE FERRARI TESONI LOPES
      ADV    : MARCELO MARCOS ARMELLINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1558.	      PROC.  : 1999.03.00.032470-4 PRECAT ORI:0006670563/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : USINA COSTA PINTO S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : CLAUDIO BINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1559.	      PROC.  : 1999.03.00.032471-6 PRECAT ORI:9200347401/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ODEVALDE BARTOLINI e outros
      ADV    : DALMIRO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1560.	      PROC.  : 1999.03.00.032473-0 PRECAT ORI:9000114853/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADHERBAL TARGINO RAMOS
      ADV    : ARNALDO DONIZETTI DANTAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1561.	      PROC.  : 1999.03.00.032477-7 PRECAT ORI:9106622950/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALCIDES JULIO
      ADV    : JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1562.	      PROC.  : 1999.03.00.032478-9 PRECAT ORI:9200192343/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NATAL DELL ORTI
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1563.	      PROC.  : 1999.03.00.032479-0 PRECAT ORI:8900394843/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUES e outros
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1564.	      PROC.  : 1999.03.00.032512-5 PRECAT ORI:9000001355/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ ORLANDO COSTA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1565.	      PROC.  : 1999.03.00.032515-0 PRECAT ORI:9500000482/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOVINO GERALDINO ROCHA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1566.	      PROC.  : 1999.03.00.032524-1 PRECAT ORI:9200857990/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AGUEDA DE FATIMA SENDAS LOPES e outros
      ADV    : MARIA IDINARDIS LENZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1567.	      PROC.  : 1999.03.00.032525-3 PRECAT ORI:9200561357/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : REUNE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1568.	      PROC.  : 1999.03.00.032529-0 PRECAT ORI:0006427405/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OXFORD TINTAS E VERNIZES LTDA
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1569.	      PROC.  : 1999.03.00.032532-0 PRECAT ORI:9106996299/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA CLARA GOUVEIA FERNANDES e outro
      ADV    : REYNALDO DOS REIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1570.	      PROC.  : 1999.03.00.032536-8 PRECAT ORI:8700369209/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARLY AYRES LEITE e outros
      ADV    : SIDNEI MONTES GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1571.	      PROC.  : 1999.03.00.032539-3 PRECAT ORI:0007597533/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GALVANI S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1572.	      PROC.  : 1999.03.00.032544-7 PRECAT ORI:9106651453/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MORRA ALI HAMAD
      ADV    : JOAO APARECIDO DEL FAVERI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1573.	      PROC.  : 1999.03.00.032548-4 PRECAT ORI:9000046300/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ FERRARI e outros
      ADV    : NADIM TEMER FERES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1574.	      PROC.  : 1999.03.00.032550-2 PRECAT ORI:9100666289/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RUDNEY ANTONIO DE MATTOS
      ADV    : IVALDO TOGNI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1575.	      PROC.  : 1999.03.00.032553-8 PRECAT ORI:9107182066/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MAURO HOPPE
      ADV    : SOLANGE GUIDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1576.	      PROC.  : 1999.03.00.032555-1 PRECAT ORI:8900274171/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DANILO WLADEMIR GROSSO
      ADV    : MARCIO RICARDO N FERREIRA LOPES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1577.	      PROC.  : 1999.03.00.032557-5 PRECAT ORI:9107237006/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SUELY FURATORI LEOPASSI
      ADV    : MAURO DEL CIELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1578.	      PROC.  : 1999.03.00.032561-7 PRECAT ORI:9200436854/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE LUIZ GRAZIOLA e outro
      ADV    : ELZA ALVES FEITOSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1579.	      PROC.  : 1999.03.00.032563-0 PRECAT ORI:9200229123/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARMANDO JOSE SOBRAL
      ADV    : RUBENS BERNARDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1580.	      PROC.  : 1999.03.00.032564-2 PRECAT ORI:9200031412/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TEREZA GOLUBEFF
      ADV    : LUCINETE FARIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1581.	      PROC.  : 1999.03.00.032570-8 PRECAT ORI:8800446817/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HIDRAULICA DIAS BOSCO LTDA
      ADV    : ROMUALDO GALVAO DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1582.	      PROC.  : 1999.03.00.035702-3 PRECAT ORI:9300000428/SP REG:28.07.1999
      REQTE  : CLARICE PEDERSOLI ROQUE
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1583.	      PROC.  : 1999.03.00.041044-0 PRECAT ORI:9000000273/SP REG:24.08.1999
      REQTE  : IZAIAS LEME
      ADV    : EDVALDO LUIZ FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1584.	      PROC.  : 2000.03.00.021934-2 PRECAT ORI:9600001668/SP REG:12.05.2000
      REQTE  : THEREZINHA MANCINI MATUTI
      ADV    : JOMARBE CARLOS MARQUES BESERRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1585.	      PROC.  : 2000.03.00.037405-0 PRECAT ORI:9500000394/SP REG:25.07.2000
      REQTE  : PAULINO PICCOLO e outros
      ADV    : REINALDO PENATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LEME SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA