Relação de Precatórios a serem eliminados arquivados em 19/10/01 2ª parte

1.	   PROC.  : 94.03.002463-1 PRECAT ORI:200161260028878/SP       REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : ANTONIO LOURO
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 94.03.002464-0 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : BENEDITO MARCILIO ALVES DA SILVA
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 94.03.002465-8 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : ANTONIO RABELLO
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 94.03.002466-6 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : ESTEVAO STOIANOV
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 94.03.002467-4 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : STEFANIDA BANDURSHI
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 94.03.002468-2 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : MANOEL DIAS DOS SANTOS
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 94.03.002469-0 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : DIRCE DE ARRUDA
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 94.03.002470-4 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : CARLOS TAMAGNINI
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 94.03.002471-2 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : CLAUDIONOR DA SILVA FERREIRA
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	      PROC.  : 94.03.002472-0 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      REQTE  : ANGELO BORNEA
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 94.03.002473-9 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : NATALINO GENOVESI
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 94.03.002474-7 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : WALDEMAR LEITE DA SILVA
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 94.03.002475-5 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : JOSE FERREIRA AMORIM
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 94.03.002476-3 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : LUIZ BONCI
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 94.03.002477-1 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : SEBASTIAO VAVALINI
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 94.03.002478-0 PRECAT ORI:200161260028878/SP REG:09.11.1994
      PARTE A: ANGELO BORNEA e outros
      REQTE  : FIORAVANTE BIANCHINI
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 98.03.100807-2 PRECAT ORI:9300000602/SP REG:08.12.1998
      PARTE A: DINARDES VIEIRA DE MIRANDA e outros
      REQTE  : MARIA RIBEIRO MARTINS
      ADV    : EDSON LUIZ LAZARINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

18.	      PROC.  : 98.03.100808-0 PRECAT ORI:9300000602/SP REG:08.12.1998
      PARTE A: DINARDES VIEIRA DE MIRANDA e outros
      REQTE  : LAZARO NOEL DE PAULA
      ADV    : EDSON LUIZ LAZARINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 98.03.100809-9 PRECAT ORI:9300000602/SP REG:08.12.1998
      PARTE A: DINARDES VIEIRA DE MIRANDA e outros
      REQTE  : PEDRO ADRIANO
      ADV    : EDSON LUIZ LAZARINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 98.03.100830-7 PRECAT ORI:9300000600/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : GIACOMO SANTO FORLEVIZE
      ADV    : MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TIETE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 98.03.100833-1 PRECAT ORI:9600000007/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : FRANCISCO DE CARVALHO
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 98.03.100834-0 PRECAT ORI:9600000882/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : JOSE ESCOLASTICO MALDONADO
      HABLTDO: LAIRDE MARIA COSTA MALDONADO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 98.03.100835-8 PRECAT ORI:9400000938/SP REG:08.12.1998
      PARTE A: LEDIR CUSTODIO
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 98.03.100836-6 PRECAT ORI:9500000016/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : LEONARDO VICTORINO PREVI
      ADV    : JOSE VIVEIROS JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 98.03.100838-2 PRECAT ORI:9300000102/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : LUIZ PAVAN
      ADV    : ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 98.03.100839-0 PRECAT ORI:9100000493/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : LUIZ PEZOLITO e outros
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 98.03.100841-2 PRECAT ORI:9707003910/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : JOANNA VENEZIANO CUPAIOLLI
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 98.03.100849-8 PRECAT ORI:9300000882/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : FLORIDA ROGATI VALDERRAMA
      ADV    : ADALBERTO LUIS SACCANI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 98.03.100856-0 PRECAT ORI:9400001179/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : EDSON BARBOSA DE CENA
      REQTE  : NELSON CHAPIQUI
      ADV    : NELSON CHAPIQUI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 98.03.100859-5 PRECAT ORI:9300001305/SP REG:08.12.1998
      REQTE  : DELCIO CASSAGNI
      ADV    : ANTONIO ROBERTO LUCENA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 98.03.100860-9 PRECAT ORI:9400000080/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : DEOLINDA TUDI DOS SANTOS e outros
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 98.03.100862-5 PRECAT ORI:9500000531/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : CECILIA CASADO CAMOLESI
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

33.	      PROC.  : 98.03.100863-3 PRECAT ORI:9400000304/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : COSMOS RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 98.03.100866-8 PRECAT ORI:9300000756/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : BARBARINA BESSANI GARCIA
      ADV    : PAULO ESTEVAO DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

35.	      PROC.  : 98.03.100867-6 PRECAT ORI:9300000599/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : BENEDITA ELISA BELENTANI
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 98.03.100869-2 PRECAT ORI:9300000718/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : BENEDITO BORDINI
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 98.03.100871-4 PRECAT ORI:9300000929/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : BENEDITO ELIAS VICENTE
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 98.03.100872-2 PRECAT ORI:9300000943/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : BERTOLINA CANDIDO DA COSTA
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 98.03.100875-7 PRECAT ORI:9400000596/SP REG:09.12.1998
      PARTE A: ADELIA DA SILVA MACHADO
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 98.03.100877-3 PRECAT ORI:9200000185/SP REG:09.12.1998
      PARTE A: ADILIA PEREIRA DE ANDRADE e outros
      REQTE  : PAULO ROBERTO MAGRINELLI
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 98.03.100881-1 PRECAT ORI:9600000206/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : ANGELO DONADI
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 98.03.100882-0 PRECAT ORI:9300000928/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : ANGELO LUCHETTE
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENATO ARANDA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 98.03.100884-6 PRECAT ORI:9300000278/SP REG:09.12.1998
      PARTE A: ARGENIO DIAS MACEDO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 98.03.100885-4 PRECAT ORI:9000000215/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : ATALIBA LEITE
      ADV    : MARIA HELENICE CAON AGOSTINHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 98.03.100887-0 PRECAT ORI:9400000458/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : OSWALDO SIMONETTI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 98.03.100889-7 PRECAT ORI:9300000266/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : NAIR DE SOUZA ARTICO
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 98.03.100890-0 PRECAT ORI:9400000752/SP REG:09.12.1998
      REQTE  : NAIR PEGORETTI FAVARO
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

48.	      PROC.  : 98.03.100891-9 PRECAT ORI:9600000285/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : NARCIZO FAIDIGA
      ADV    : ORLANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 98.03.100893-5 PRECAT ORI:9300000124/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: NORIO OSHIMA e outro
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 98.03.100895-1 PRECAT ORI:9300000778/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : PEDRO CAPUTI
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 98.03.100897-8 PRECAT ORI:9600000374/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : OSVALDO DONIZETE DOS SANTOS
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 98.03.100902-8 PRECAT ORI:9600000536/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ROSARIA MARIA DA CONCEICAO
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 98.03.100906-0 PRECAT ORI:9600000041/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARIA MANFIO ANDREOTTI
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 98.03.100916-8 PRECAT ORI:9300000088/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARIANA GARCIA ARANTES
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 98.03.100917-6 PRECAT ORI:9300000696/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARCILIO MATASSI SANCHES
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 98.03.100918-4 PRECAT ORI:9700000137/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: MARIO DUTRA SANTANA
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 98.03.100920-6 PRECAT ORI:9400000676/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: MARIA ALDACINA DE SOUZA MACEDO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

58.	      PROC.  : 98.03.100957-5 PRECAT ORI:9814022012/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARIA DE LOURDES FERREIRA LUCAS
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 98.03.100959-1 PRECAT ORI:9814029858/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : CONCEBIDA BERNARDINA NOGUEIRA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 98.03.100960-5 PRECAT ORI:9814001309/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE LIMEIRA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 98.03.100961-3 PRECAT ORI:9814023892/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : SEBASTIANA GALLE
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 98.03.100962-1 PRECAT ORI:9814022101/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO BORGES
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 98.03.100963-0 PRECAT ORI:9814025755/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : LUCILIA DAS GRACAS
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 98.03.100964-8 PRECAT ORI:9814023922/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JAIR CASTELANI
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 98.03.100965-6 PRECAT ORI:9814022578/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : WANDA MARIA GOMES
      ADV    : JOSE GONCALVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 98.03.100966-4 PRECAT ORI:9814022128/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE PEREIRA DE FARIA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 98.03.100967-2 PRECAT ORI:9814022179/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JORSEMIRO DE OLIVEIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

68.	      PROC.  : 98.03.100968-0 PRECAT ORI:9814027057/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : PAULO JOSE BARBOSA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 98.03.100969-9 PRECAT ORI:9814023914/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : AMELIA DE SOUZA PEREIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 98.03.100970-2 PRECAT ORI:9814023493/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : INES CRISTINA DA SILVA BORGES
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 98.03.100972-9 PRECAT ORI:9814033804/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JESUINA FERREIRA DA COSTA
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

72.	      PROC.  : 98.03.100974-5 PRECAT ORI:9614023520/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARIA DAS GRACAS ISAC
      ADV    : MARIA ELISABETE MOREIRA EWBANK e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 98.03.100975-3 PRECAT ORI:9814027073/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : TEREZINHA ALVES DE JESUS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 98.03.100989-3 PRECAT ORI:9300000659/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : DEOLINDA VIANA PEREIRA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 98.03.100991-5 PRECAT ORI:9300000870/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JORGE AFFONSO
      ADV    : JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 98.03.100996-6 PRECAT ORI:9400000932/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: ANNA SOLER MURCIA GINEZ
      REQTE  : RUBENS PELARIN GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 98.03.100999-0 PRECAT ORI:9600001216/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: ANA FREDERICO DE PAIVA
      REQTE  : NELSON CHAPIQUI
      ADV    : NELSON CHAPIQUI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 98.03.101007-7 PRECAT ORI:9600000434/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: JUAREZ SCAPIM
      REQTE  : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 98.03.103122-8 PRECAT ORI:8802002908/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES FILHO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 98.03.103123-6 PRECAT ORI:9500000213/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOAO ALEIXO DE SOUZA
      ADV    : PAULO CEZAR VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 98.03.103126-0 PRECAT ORI:9800001567/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOVINO MAURO DE MORAES
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 98.03.103129-5 PRECAT ORI:9300000747/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : NELSON ROSA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 98.03.103134-1 PRECAT ORI:9300000539/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOAO PORSANI
      ADV    : JOSE GERALDO VELLOCE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 98.03.103137-6 PRECAT ORI:9600001430/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: JOSE AMADEU DA SILVA
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 98.03.103145-7 PRECAT ORI:9102066017/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : CLOVIS TIBURCIO VALERIANO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 98.03.103148-1 PRECAT ORI:9402007172/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : EMYGDIO DOS REIS e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 98.03.103150-3 PRECAT ORI:9202067350/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : DURVAL RODRIGUES DOS SANTOS
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 98.03.103152-0 PRECAT ORI:9002035322/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE LEONIDAS RODRIGUES
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 98.03.103153-8 PRECAT ORI:9202057125/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : BENVINDA MARIA DIAS e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 98.03.103155-4 PRECAT ORI:9202036489/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : WILLE PRANDATO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 98.03.103156-2 PRECAT ORI:9202032009/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : NARCISO DE ANDRADE
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 98.03.103158-9 PRECAT ORI:9102026511/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : CORONA CARVALHO GALLEGO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

93.	      PROC.  : 98.03.103159-7 PRECAT ORI:9002047630/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARCELINA ASSUNCAO DA SILVA RODRIGUES
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 98.03.103160-0 PRECAT ORI:9202036977/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : AMERINO FERREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 98.03.103164-3 PRECAT ORI:9100975028/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : EXPEDITO GUIMARAES SILVA
      ADV    : ROBERTO CASTILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 98.03.103167-8 PRECAT ORI:8800394248/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA
      ADV    : ALCINA RIBEIRO HUMPHREYS GAMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 98.03.103168-6 PRECAT ORI:8902056678/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MANUEL DE ABREU
      ADV    : SILVIO JOSE DE ABREU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 98.03.103172-4 PRECAT ORI:9300001272/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : NILZA ZANOTTA ESPERANCINI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

99.	      PROC.  : 98.03.103176-7 PRECAT ORI:9400000113/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: ILTAMAR APOSTOLO DE OLIVEIRA
      REQTE  : RUBENS DE CAMPOS PENTEADO
      ADV    : RUBENS DE CAMPOS PENTEADO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE INDAIATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

100.	      PROC.  : 98.03.103178-3 PRECAT ORI:9300000960/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : HELENA TROVO ROSA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 98.03.103181-3 PRECAT ORI:9600000318/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ZORAIDE LEME DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 98.03.103184-8 PRECAT ORI:9600000127/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : VICENTINA PAES LEITE
      ADV    : DARCY MACHADO DE ARRUDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 98.03.103186-4 PRECAT ORI:9400000426/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: SEBASTIAO ROCHA
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 98.03.103190-2 PRECAT ORI:9600000003/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: PINA SCANATO MANTUY
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 98.03.103194-5 PRECAT ORI:9500000293/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE PEREIRA LEAL
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 98.03.103198-8 PRECAT ORI:9500000744/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

107.	      PROC.  : 98.03.103199-6 PRECAT ORI:9100001394/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA
      ADV    : AGUINALDO DE BASTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 98.03.103202-0 PRECAT ORI:9400000252/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ANTONIO CARLOS GARCIA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRODOWSKI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 98.03.103203-8 PRECAT ORI:9300000807/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MADALENA PAULA DA SILVA BERNARDINO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 98.03.103213-5 PRECAT ORI:9202006318/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : GUILHERME KAORO HONDA
      ADV    : DILZA TEREZINHA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 98.03.103215-1 PRECAT ORI:9400000112/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : CLEMENCIA RODRIGUES
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 98.03.103218-6 PRECAT ORI:8902004040/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : AFONSO CELSO PAULINO e outro
      ADV    : NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 98.03.103219-4 PRECAT ORI:9200930085/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : WEDDEL COM/ INTERNACIONAL DE PESCADOS LTDA
      ADV    : EDGARD DE ASSUMPCAO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 98.03.103221-6 PRECAT ORI:9200001511/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: ANTENOR CARRERA e outros
      REQTE  : JOSE MASSIMO e outros
      ADV    : JOAO ALBERTO COPELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

115.	      PROC.  : 98.03.103225-9 PRECAT ORI:9400000544/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE HONORATO DOS ANJOS
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ CARLOS BIGS MARTIM
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 98.03.103226-7 PRECAT ORI:9400000219/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSEFINA ARCA DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 98.03.103227-5 PRECAT ORI:9600000061/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : IRACI JESUS DA SILVA
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 98.03.103228-3 PRECAT ORI:9003026360/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ODAIR CHAVES DE OLIVEIRA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 98.03.103230-5 PRECAT ORI:9103157849/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ROSALIN ABBUD
      ADV    : BERENICE APARECIDA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 98.03.103231-3 PRECAT ORI:9203028889/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : HECTOR RICARDO MUNOZ VERCESI e outros
      ADV    : IVAN PINTO DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

121.	      PROC.  : 98.03.103232-1 PRECAT ORI:8900386743/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : PAULO HATUSHIKANO
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

122.	      PROC.  : 98.03.103233-0 PRECAT ORI:8800320376/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ROBERTO NOBUYOSHI TANAAMI
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 98.03.103236-4 PRECAT ORI:9300001672/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARIA IDALINA CALEGARI GONCALVES
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 98.03.103241-0 PRECAT ORI:9100000319/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : SANTA FURLAN BUZZI
      ADV    : ADALTO EVANGELISTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 98.03.103244-5 PRECAT ORI:9400000673/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : LOURDES ANDREOLI LUCON
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DEONIR ORTIZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 98.03.103245-3 PRECAT ORI:9500001051/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: HELENA ZARA FILO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 98.03.103246-1 PRECAT ORI:9400000610/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : VITALINO GONCALVES falecido
      HABLTDO: ANISIA CORREIA GONCALVES e outros
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

128.	      PROC.  : 98.03.103247-0 PRECAT ORI:9400000272/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : TERTULIANA VICENTE ALVES
      ADV    : ONIVALDO CATANOZI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 98.03.103251-8 PRECAT ORI:9400000252/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : CECILIA BATICHIO GALON
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 98.03.103254-2 PRECAT ORI:9300000186/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: JOSE RODRIGUES DE MENEZES
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 98.03.103255-0 PRECAT ORI:9200000922/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: RAUL JOSE FIORANI
      REQTE  : RUBENS PELARIN GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 98.03.103256-9 PRECAT ORI:9200000030/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: JOSE ALVES FEITOSA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 98.03.103257-7 PRECAT ORI:9500000046/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: ADNIR APARECIDA MAGRINI FERREIRA
      REQTE  : DELVAIR ANTONIO BERGAMASCO
      ADV    : DELVAIR ANTONIO BERGAMASCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 98.03.103258-5 PRECAT ORI:9400001091/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : LAZARA NEVES DE ALMEIDA
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 98.03.103274-7 PRECAT ORI:8902023583/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE SALES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 98.03.103276-3 PRECAT ORI:9002003048/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : CENIDE FIGUEIRA PERES e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 98.03.103277-1 PRECAT ORI:9500000449/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : IDALINA SEGANTINI LOURENCO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 98.03.103278-0 PRECAT ORI:9500000383/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE SABINO
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 98.03.103279-8 PRECAT ORI:9300000373/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : LIDIA TURQUETO MATHIAS
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ CARLOS BIGS MARTIM
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 98.03.103281-0 PRECAT ORI:9100000256/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ROSA DOS SANTOS PRIMILLA
      ADV    : JOAO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 98.03.103285-2 PRECAT ORI:9614045353/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : SERGIO BASSI
      ADV    : RENATO BORGES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 98.03.103287-9 PRECAT ORI:9614035803/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ELVIRA SCHIRATO
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 98.03.103290-9 PRECAT ORI:9714019591/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : CLARICE FATIMA DE PAULA SOUZA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 98.03.103297-6 PRECAT ORI:9400000574/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE TAVARES VIEIRA
      ADV    : HELBER FERREIRA DE MAGALHAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 98.03.103300-0 PRECAT ORI:9200000496/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : RENE CAMPOS QUADROS
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 98.03.103303-4 PRECAT ORI:9612001715/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : APARECIDO CUSTODIO PERATELLI
      ADV    : ROBERTO XAVIER DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 98.03.103308-5 PRECAT ORI:9815001680/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE DE LUCA NETO e outros
      ADV    : HAMILTON CARNEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 98.03.103310-7 PRECAT ORI:9400000268/SP REG:10.12.1998
      PARTE A: FRANCISCA MARIA DE JESUS SILVA
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 98.03.103311-5 PRECAT ORI:9400000358/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : APARECIDO BERNARDO DE LIMA e outro
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

150.	      PROC.  : 98.03.103316-6 PRECAT ORI:9500000301/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOANA CANDIDO PAVAO
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 98.03.103322-0 PRECAT ORI:9400000113/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ZILDA DE SOUZA OLIVEIRA
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 98.03.103328-0 PRECAT ORI:9400000811/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 98.03.103330-1 PRECAT ORI:9000000210/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOANA RIBEIRO DE ALMEIDA MOREIRA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 98.03.103350-6 PRECAT ORI:9200000420/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARIA JOSE DOS SANTOS STETELER
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROBERTO RAMOS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 98.03.103356-5 PRECAT ORI:9100000500/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ABILIO ROVERI e outros
      ADV    : AGUINALDO DE BASTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 98.03.103365-4 PRECAT ORI:9003102937/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : DINORAH DE SOUZA
      ADV    : MARISA RIBEIRO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 98.03.103367-0 PRECAT ORI:9203090975/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE CUSTODIO ALVES
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 98.03.103372-7 PRECAT ORI:9100000537/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : GERALDO RUFINO DOS SANTOS
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 98.03.103399-9 PRECAT ORI:9300000305/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : IDA LEHNER DE ALMEIDA RAMOS
      ADV    : JOAO ALBERTO COPELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 98.03.103411-1 PRECAT ORI:9714062772/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : SEMI FRANCELINA RODRIGUES
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 98.03.103415-4 PRECAT ORI:9300001798/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARIA PASTORELLI BUENO
      ADV    : DORLAN JANUARIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 98.03.103418-9 PRECAT ORI:9100000986/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : ADELINO PAULO GONCALVES
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

163.	      PROC.  : 98.03.103419-7 PRECAT ORI:9714028434/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : MARIA CASSIANO DE NOVAIS
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 98.03.103420-0 PRECAT ORI:9203013431/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JOSE LUIZ MARIA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 98.03.103439-1 PRECAT ORI:9500000266/SP REG:10.12.1998
      REQTE  : JOSE FRANCISCO DA SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 98.03.103446-4 PRECAT ORI:8800466940/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ANTONIO SPADOTTO e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 98.03.103450-2 PRECAT ORI:9302038831/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : M CASSAB COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : ELIANE LOPES CASAGRANDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 98.03.103452-9 PRECAT ORI:9302038823/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : M CASSAB COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : ELIANE LOPES CASAGRANDE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 98.03.103454-5 PRECAT ORI:9106620680/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ELIZA MENDONCA HENRIQUES
      ADV    : ITAGIBA DE SOUZA ANDRADE JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 98.03.103484-7 PRECAT ORI:9400000292/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ORLANDO TEODORO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CRAVINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 98.03.103502-9 PRECAT ORI:9200000229/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ISALTINA COUTINHO DA SILVA falecido
      HABLTDO: JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO e outros
      ADV    : LAURO AUGUSTO NUNES FERREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 98.03.103505-3 PRECAT ORI:9200000986/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JOAO MOREIRA DOS SANTOS
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 98.03.103530-4 PRECAT ORI:9100000479/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ANTONIO JOSE DI MORI
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 98.03.103532-0 PRECAT ORI:9400000750/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: ADEMIR PAIS LEITE
      REQTE  : ARI BERGER
      ADV    : ARI BERGER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 98.03.103545-2 PRECAT ORI:9400000187/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ANNALZIRA DE SOUZA CAMPOS ANTUNES
      ADV    : MILTON MIRANDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 98.03.103546-0 PRECAT ORI:9400000134/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : OSWALDO TEIXEIRA LOPES
      ADV    : MILTON MIRANDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

177.	      PROC.  : 98.03.103554-1 PRECAT ORI:8600000107/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MARIA JOSE DE PROENCA
      ADV    : JOAO LYRA NETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 98.03.103556-8 PRECAT ORI:9100000317/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : GERALDO AMARO
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 98.03.103560-6 PRECAT ORI:9000000210/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : BENEDITA SILVEIRA PALAZZI e outro
      ADV    : CLEUZA MARIA SCALET e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 98.03.103565-7 PRECAT ORI:9103162079/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : IRMA BORIM CORREA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 98.03.103566-5 PRECAT ORI:9103150143/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : CLAUDIO JOSE DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 98.03.103573-8 PRECAT ORI:9003024324/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : VINICIUS RODRIGUES VIEIRA e outros
      ADV    : ADERBAL RODRIGUES VIEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 98.03.103575-4 PRECAT ORI:9003086915/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : IRACI DIOGO BENTO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 98.03.103585-1 PRECAT ORI:0009008608/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MARIA APPARECIDA BARROS ROMAIN e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 98.03.103591-6 PRECAT ORI:9600000252/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : AMELIO DOMINGOS
      ADV    : MARCIO ANTONIO DOMINGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 98.03.103597-5 PRECAT ORI:9715007082/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : GINO VARLIERO
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 98.03.103598-3 PRECAT ORI:0009392203/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : LOJAS BRASILEIRAS S/A
      ADV    : SOLANGE VENTURINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 98.03.103602-5 PRECAT ORI:9614009020/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JOAQUINA SILVEIRA LIMA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

189.	      PROC.  : 98.03.103610-6 PRECAT ORI:9204012374/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : HILDEBRANDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      ADV    : CLAUDETE DEMARCHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 98.03.103611-4 PRECAT ORI:9304022517/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ALICE MARIA DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 98.03.103612-2 PRECAT ORI:9004017429/SP REG:11.12.1998
            REQTE  : DENISE LOURES PROCOPIO
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 98.03.103614-9 PRECAT ORI:9003088144/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : GERALDO APARECIDO DE LIMA FILHO incapaz
      REPTE  : GERALDO APPARECIDO DE LIMA
      ADV    : EDUARDO TEIXEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 98.03.103621-1 PRECAT ORI:9100001073/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MARIA DE JESUS
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

194.	      PROC.  : 98.03.103623-8 PRECAT ORI:9300000720/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MARIA FERREIRA DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 98.03.103624-6 PRECAT ORI:9300001350/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MARIA JOSE DA SILVA MAGGI
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 98.03.103626-2 PRECAT ORI:9200000292/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JOVENINA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
      ADV    : ADALTO EVANGELISTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 98.03.103630-0 PRECAT ORI:9400000317/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JUDITE PEREIRA DA SILVA GRACIANO
      ADV    : VITOR FABIO BARALDO DE CALLIS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 98.03.103641-6 PRECAT ORI:9300001409/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : CLEMENTINA DELAGO VIEIRA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 98.03.103643-2 PRECAT ORI:9600000612/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: CARLOS ANTONIO
      REQTE  : CARMEN MASTRACOUZO
      ADV    : CARMEN MASTRACOUZO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 98.03.103648-3 PRECAT ORI:9000001235/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : BENEDITO DOS ANJOS
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 98.03.103650-5 PRECAT ORI:9300001080/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : GERALDO OSETE
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 98.03.103664-5 PRECAT ORI:9200002152/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : APARECIDA MARTINS AGUIAR
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 98.03.103667-0 PRECAT ORI:9300002988/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: ANTONIO BENEDITO MORETO
      REQTE  : ODENEY KLEFENS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 98.03.103668-8 PRECAT ORI:9300000112/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ANTONIO DE SOUZA
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 98.03.103670-0 PRECAT ORI:9500001018/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ANTONIA LIMA DA SILVA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 98.03.103673-4 PRECAT ORI:9500001558/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ELISIA DE LOURDES FORMIGA TOSTES
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 98.03.103680-7 PRECAT ORI:9500000059/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 98.03.103681-5 PRECAT ORI:9107296452/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : FLORIDA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA
      ADV    : MARCELO PANTOJA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 98.03.103684-0 PRECAT ORI:9107438630/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : VALENTE E MARTINS S/C LTDA
      ADV    : SILVIO CARLOS CARIANI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 98.03.103688-2 PRECAT ORI:9200253881/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : AGROCOMERCIAL NOVOGAR LTDA
      ADV    : CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 98.03.103690-4 PRECAT ORI:9300388940/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : AMARILIS RIMOLI
      ADV    : CLAUDIA CARVALHEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 98.03.103693-9 PRECAT ORI:9200047599/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : RONALD PEACH
      ADV    : THEODOR EDGARD GEHRMANN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 98.03.103694-7 PRECAT ORI:0006743293/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : PETROQUIMICA PAULISTA S/A
      ADV    : OSWALDO GALVAO ANDERSON JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 98.03.103697-1 PRECAT ORI:9200468977/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : SERGIO RUBIO
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 98.03.103707-2 PRECAT ORI:9302099113/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ELIAS MATTUT
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 98.03.103708-0 PRECAT ORI:9002008260/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : BENEDITO COSTA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 98.03.103710-2 PRECAT ORI:9202061688/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: RUBENS AUGUSTO
      REQTE  : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 98.03.103711-0 PRECAT ORI:8902074048/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JOSE GONCALVES RAMOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 98.03.103713-7 PRECAT ORI:9400002022/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: JOSE RAMOS SOBRINHO
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 98.03.103722-6 PRECAT ORI:9500000942/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : GENTIL FOGACA VOLICE
      ADV    : GUSTAVO MARTINI MULLER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 98.03.103724-2 PRECAT ORI:9400000591/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ANTONIO FORTUNATO GANDOLFO
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 98.03.103726-9 PRECAT ORI:9203018379/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : PEDRO REMANZINI e outros
      ADV    : ANTONIO DINIZETE SACILOTTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 98.03.103727-7 PRECAT ORI:9203018360/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : DORIVAL ALBERTO PORTA e outros
      ADV    : ANTONIO DINIZETE SACILOTTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 98.03.103738-2 PRECAT ORI:9203027343/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MANOEL NATALINO ALVES LOPES e outros
      ADV    : JOAO CARLOS GERBER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 98.03.103748-0 PRECAT ORI:9202060886/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ONEIMARA CARDOZO MARTINS
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 98.03.103749-8 PRECAT ORI:9302063593/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : IVO ELOY DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 98.03.103751-0 PRECAT ORI:9000000424/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JOAO CARLOS FIRMINO FILHO
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 98.03.103758-7 PRECAT ORI:9300000079/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JOSE ROCHA FILHO
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 98.03.103760-9 PRECAT ORI:9200000935/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : JULIO MARAYA e outro
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 98.03.103761-7 PRECAT ORI:9400000438/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MAFALDA VIVIANI
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 98.03.103762-5 PRECAT ORI:9500000043/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: MANOEL GONCALVES
      REQTE  : ERMINIA LUIZA IMOLENI
      ADV    : ERMINIA LUIZA IMOLENI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 98.03.103767-6 PRECAT ORI:9500000310/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA DUTRA CAVALCANTI
      ADV    : CLAUDIO ROBERTO ALVES DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 98.03.103770-6 PRECAT ORI:9500000407/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA JOSE TONHOLI MOURA
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 98.03.103772-2 PRECAT ORI:9600001050/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: MARIA DE LOURDES AROCA
      REQTE  : ANA REGINA ROSSI MARTINS MOREIRA
      ADV    : ANA REGINA ROSSI MARTINS MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 98.03.103776-5 PRECAT ORI:9600000264/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

236.	      PROC.  : 98.03.103777-3 PRECAT ORI:9600000549/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : MARIANO PIANO
      ADV    : CLAUDIO ROBERTO ALVES DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 98.03.103783-8 PRECAT ORI:9600001206/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: LEODORO JOSE DOS SANTOS
      REQTE  : JOSE LUIZ PENARIOL
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 98.03.103784-6 PRECAT ORI:9600000816/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : LUCIA CRESCENCIO BERTALO
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 98.03.103785-4 PRECAT ORI:9600000816/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: LUCIA CRESCENCIO BERTALO
      REQTE  : JOSE LUIZ PENARIOL
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 98.03.103786-2 PRECAT ORI:9300001153/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: LUIZ PAULO DA SILVA
      REQTE  : LUIZ ANTONIO SPOLON
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 98.03.103788-9 PRECAT ORI:9600000108/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : LUZIA GOMES SOBRINHO
      ADV    : CLAUDIO ROBERTO ALVES DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 98.03.103790-0 PRECAT ORI:9300001123/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: NAIR BELOTO DE TOLEDO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 98.03.103791-9 PRECAT ORI:9400000411/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : NELSI NERES BARBOSA
      ADV    : MARCOS ROBERTO FORLEVEZI SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TIETE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 98.03.103792-7 PRECAT ORI:9400000007/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: ROQUE BONFIGLIO CALANCA
      REQTE  : JOSE RODRIGUES MOITINHO
      ADV    : JOSE RODRIGUES MOITINHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 98.03.103793-5 PRECAT ORI:9500000525/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: NESTOR FELTRIN
      REQTE  : WILLIAM TACIO MENEZES
      ADV    : WILLIAM TACIO MENEZES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 98.03.103797-8 PRECAT ORI:9300000315/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ONOFRA CONCEICAO GARCIA
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 98.03.103798-6 PRECAT ORI:9600000078/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ORLANDO NICOLINO
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 98.03.103812-5 PRECAT ORI:9400000552/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : VERONICA TALPO ZACHEO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 98.03.103814-1 PRECAT ORI:9400000394/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : WANDA RODRIGUES GABRIEL
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 98.03.103815-0 PRECAT ORI:9600000359/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: WILSON JOSE MONTEIRO
      REQTE  : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
      ADV    : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 98.03.103816-8 PRECAT ORI:9600000678/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ZILDA BRONZATTI TRIMIGLIOZI
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 98.03.103818-4 PRECAT ORI:8900001035/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : BENEDITO SOUZA e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 98.03.103819-2 PRECAT ORI:9200000534/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : BRAZ DOMINGOS MACIEL
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 98.03.103822-2 PRECAT ORI:9600000427/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : CORINTA MARIA DE SOUZA ALMEIDA
      ADV    : CELSO GIANINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 98.03.103824-9 PRECAT ORI:9400000609/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: DECIO DA CAMARA
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 98.03.103829-0 PRECAT ORI:9600001557/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : EURIPEDES ALVES DA SILVA
      ADV    : REGINA CRISTINA FULGUERAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 98.03.103831-1 PRECAT ORI:9500000733/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : FELINTO JOAQUIM DA SILVA
      ADV    : CLAUDIO ROBERTO ALVES DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

258.	      PROC.  : 98.03.103833-8 PRECAT ORI:9200000030/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : FELISBERTO JOAQUIM BUENO DE MORAES
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 98.03.103838-9 PRECAT ORI:9200000966/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : FRANCISCO LUIZ PEREIRA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 98.03.103839-7 PRECAT ORI:9600000395/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: FUMIO KAWANO
      REQTE  : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 98.03.103841-9 PRECAT ORI:8600001595/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : GERALDO PENACHIONI
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

262.	      PROC.  : 98.03.103844-3 PRECAT ORI:9600000116/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : HILARIO VAROLLO
      ADV    : GILMAR ANTONIO DO PRADO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 98.03.103845-1 PRECAT ORI:9200001312/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : HILDA D AMBROSIO LOPES DE OLIVEIRA
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 98.03.103846-0 PRECAT ORI:9300000705/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: INES TAMASSIA SANCHES
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

265.	      PROC.  : 98.03.103849-4 PRECAT ORI:9300000757/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: PEDRO JOSE ROBLES
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 98.03.103850-8 PRECAT ORI:9200000773/SP REG:11.12.1998
      PARTE A: ADELINO LEAO MENDES
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 98.03.103851-6 PRECAT ORI:9100000868/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ADELISSE APARECIDA DA SILVA PAZ
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 98.03.103853-2 PRECAT ORI:9600000723/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : ALTINA DE OLIVEIRA VIEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 98.03.103855-9 PRECAT ORI:9600000569/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : AMADEU BORGES DE CARVALHO
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 98.03.103856-7 PRECAT ORI:9100000466/SP REG:11.12.1998
      REQTE  : AMERICO BESSANI e outros
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 98.03.103860-5 PRECAT ORI:9600000448/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: ANTONIO JOSE DE ANDRADE
      REQTE  : WILLIAM TACIO MENEZES
      ADV    : WILLIAM TACIO MENEZES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 98.03.103865-6 PRECAT ORI:9500000399/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 98.03.103867-2 PRECAT ORI:9100000703/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ARTHUR AVELINO DO REGO
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 98.03.103877-0 PRECAT ORI:9000347335/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : TAMIKA KAVAUTI
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 98.03.103879-6 PRECAT ORI:8900356569/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA JOSE DA SILVA COSTA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 98.03.103890-7 PRECAT ORI:9402000224/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ULYSSES DA CUNHA CORREA
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 98.03.103913-0 PRECAT ORI:9103151166/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: COML/ RIBEIRAOPRETANA DE PAPEL LTDA e outros
      REQTE  : SILENE MAZETI
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 98.03.103920-2 PRECAT ORI:9102010704/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : EDUARDO AFFONSO
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 98.03.103928-8 PRECAT ORI:9400000343/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : NAIR MARINO GALATI
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 98.03.103929-6 PRECAT ORI:9500000525/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ALZIRA DE SOUZA
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 98.03.103937-7 PRECAT ORI:9600000296/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ALBINO GUERBAS
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 98.03.103941-5 PRECAT ORI:9600000196/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: ARNALDO THOME
      REQTE  : JOSE ANTONIO MOREIRA
      ADV    : JOSE ANTONIO MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 98.03.103943-1 PRECAT ORI:8800463304/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ANTONIO CURY
      ADV    : ERNESTINA VAHAMONDE RODRIGUEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 98.03.103944-0 PRECAT ORI:9200903673/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : DECIO SANDOLI CASADEI
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 98.03.103950-4 PRECAT ORI:9600000052/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA INES LELE STRAMASSO
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 98.03.103960-1 PRECAT ORI:9814023442/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : OTO VILACA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 98.03.103961-0 PRECAT ORI:9814014729/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : EDER JUNIOR DA SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 98.03.103962-8 PRECAT ORI:9814023868/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : CAETANA PEREIRA FONSECA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 98.03.103963-6 PRECAT ORI:9814023507/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA AMELIA DA CONCEICAO MARTINS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 98.03.103965-2 PRECAT ORI:9814023680/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA TEIXEIRA DE SOUZA PEGO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 98.03.103967-9 PRECAT ORI:9814022144/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LUIZ CRISPIM
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 98.03.103970-9 PRECAT ORI:9814022080/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ALZIRA MARIA VIEIRA SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 98.03.103978-4 PRECAT ORI:9614006960/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA CAROLINA MARTINS
      ADV    : LUCINEIA MACARINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 98.03.103979-2 PRECAT ORI:9514027280/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : DOMINGOS RAMOS PRIMON
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 98.03.103980-6 PRECAT ORI:9614009063/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LUCILA PEREIRA REBUNA
      ADV    : MARISETI APARECIDA ALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 98.03.103981-4 PRECAT ORI:9514001397/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA ANTONIA COSTA MENDONCA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 98.03.103982-2 PRECAT ORI:9614006382/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : CELIO MIGUEL DA SILVA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 98.03.103983-0 PRECAT ORI:9614021268/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : OZORIO MARTINS DE ABREU
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 98.03.103984-9 PRECAT ORI:9614031972/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : FRANCISCO TOZATTI
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 98.03.103985-7 PRECAT ORI:9614017775/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : GERALDA MENDES MOREIRA
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 98.03.103986-5 PRECAT ORI:9714021596/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ALVARINO LUIZ DA SILVA
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

302.	      PROC.  : 98.03.103987-3 PRECAT ORI:9714025982/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : LUIZA PARRA JETI
      REPTE  : JOSE PARRA FILHO
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 98.03.103988-1 PRECAT ORI:9714004179/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : CLOVES TEIXEIRA NUNES
      ADV    : JULIO PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 98.03.103989-0 PRECAT ORI:9714025966/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : OSMAR FRANCELINO DOS SANTOS
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 98.03.103990-3 PRECAT ORI:9514028236/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ANA APARECIDA GEA DA SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 98.03.103994-6 PRECAT ORI:9002024509/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JOSE DE OLIVEIRA SENA e outro
      ADV    : MARIA JOAQUINA SIQUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 98.03.104820-1 PRECAT ORI:9500000265/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: NELSON GOMES
      REQTE  : ROMEU BELON FERNANDES
      ADV    : ROMEU BELON FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IEPE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 98.03.104822-8 PRECAT ORI:9500000347/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: NELSON NOGUEIRA SANCHES e outro
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 98.03.104823-6 PRECAT ORI:9300000791/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : NELSON PICOLO
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

310.	      PROC.  : 98.03.104826-0 PRECAT ORI:9600000870/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ERCILIA VIEIRA MARTINS
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 98.03.104828-7 PRECAT ORI:9500000757/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ETELVINA NUNES LIMA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 98.03.104831-7 PRECAT ORI:9600000042/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : FAUSTINO DE SOUZA
      ADV    : APARECIDO DONIZETI CARRASCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 98.03.104835-0 PRECAT ORI:9200000823/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ELZA SEGATTI LUIZ
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 98.03.104839-2 PRECAT ORI:9500000661/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : EUNICE PEREIRA DA SILVA
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 98.03.104844-9 PRECAT ORI:9503008948/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : BETOMIX TRANSPORTES ENGENHARIA E COM/ LTDA
      ADV    : NIVALDO JUNQUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 98.03.104863-5 PRECAT ORI:9200000992/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : IDA MAZIER CROTTI
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 98.03.104867-8 PRECAT ORI:9300000980/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : IZABEL CONCEICAO LOPES
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 98.03.104891-0 PRECAT ORI:9300001416/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : BERNARDINA DOS SANTOS SILVA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 98.03.104892-9 PRECAT ORI:9400001030/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: BENEDITO JOSE MARCONDALO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 98.03.104893-7 PRECAT ORI:9500000456/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : BENEDITO MANOEL FERREIRA
      ADV    : PAULO FAGUNDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 98.03.104894-5 PRECAT ORI:9600000725/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : BENEDITA ALVES PEREIRA
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 98.03.104896-1 PRECAT ORI:9500000040/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: BENEDITA DE SOUZA MEIRA
      REQTE  : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 98.03.104899-6 PRECAT ORI:9400000753/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: SILVINA MARIA DOS SANTOS
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 98.03.104912-7 PRECAT ORI:9500000797/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: PAULINO RIBEIRO
      REQTE  : ERMINIA LUIZA IMOLENI
      ADV    : ERMINIA LUIZA IMOLENI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 98.03.104913-5 PRECAT ORI:9500000645/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: PAULO DA SILVA
      REQTE  : MILTON CANGUSSU DE LIMA
      ADV    : MILTON CANGUSSU DE LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

326.	      PROC.  : 98.03.104921-6 PRECAT ORI:9400001171/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : VALDOMIRO JUSTO
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 98.03.104922-4 PRECAT ORI:9200000004/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : VERA LUCIA BERTANHA BOMBONATO
      ADV    : PAULO FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 98.03.104924-0 PRECAT ORI:9500000271/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : VILSON HIROSHI TANAKA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 98.03.104929-1 PRECAT ORI:9200000097/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : TUFIC ASSAD ABI RACHED
      ADV    : ELIANE JUSSARA TORTORELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

330.	      PROC.  : 98.03.104931-3 PRECAT ORI:9500000606/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA ALVES JAPECANGA
      ADV    : JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 98.03.104934-8 PRECAT ORI:9300000367/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARTA DE MATOS SOARES
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 98.03.104935-6 PRECAT ORI:9600001350/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARILENE ANDRE DOS SANTOS
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 98.03.104938-0 PRECAT ORI:9300000396/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIO PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : MARTA HELENA GERALDI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 98.03.104939-9 PRECAT ORI:9300000590/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: MASAKO HIRANO OHOSAKU
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 98.03.104943-7 PRECAT ORI:9600000072/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: MARIA JOSE CANGUSSU
      REQTE  : MILTON CANGUSSU DE LIMA
      ADV    : MILTON CANGUSSU DE LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 98.03.104946-1 PRECAT ORI:9300000842/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: MARIA SOARES LOPES
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 98.03.104949-6 PRECAT ORI:9600000216/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VIRADOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 98.03.104954-2 PRECAT ORI:9300000900/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: MARIA FRANCISCA DA SILVA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 98.03.104967-4 PRECAT ORI:9700001450/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JANDIRA MODESTO DE SOUZA
      ADV    : OSWALDO LIMA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 98.03.104970-4 PRECAT ORI:9700000063/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JUDITH GONCALVES ROSA PRESTES
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 98.03.104971-2 PRECAT ORI:9300000311/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: JUDITH MATIAS DOS SANTOS PIRES
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 98.03.104975-5 PRECAT ORI:9200000065/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JOSE DO PATROCINIO PAES BARRETO FILHO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 98.03.104976-3 PRECAT ORI:9400000821/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: JOSE FERREIRA PINTO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 98.03.104996-8 PRECAT ORI:9400000361/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: ANTONIO GONCALVES
      REQTE  : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
      ADV    : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 98.03.105002-8 PRECAT ORI:9300001386/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : OSCAR LINO ALVES
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 98.03.105015-0 PRECAT ORI:9200001748/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ADEMAR LOURENCO DELFINO e outros
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 98.03.105017-6 PRECAT ORI:9600000693/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ADRIANO PINTO DA ANUNCIACAO
      ADV    : ARTUR JOSE ANTONIO MEYER e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 98.03.105018-4 PRECAT ORI:9600000039/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : AGENOR PEREIRA
      REPTE  : TEONILIA ROSA DE JESUS PEREIRA
      ADV    : ANTONIO CASTILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 98.03.105032-0 PRECAT ORI:9003087687/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : CICERA SOARES DA COSTA
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 98.03.105035-4 PRECAT ORI:9715000703/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : ANTONIO EUFROSINO DA SILVA
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 98.03.105046-0 PRECAT ORI:9300000703/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : AMELIA GOUVEIA DIAS
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 98.03.105048-6 PRECAT ORI:9500000434/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : AMELIA SACOLI VALUTA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 98.03.105049-4 PRECAT ORI:9100000435/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ANDREI ZELEZOGLO
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

354.	      PROC.  : 98.03.105050-8 PRECAT ORI:9300000393/SP REG:14.12.1998
      PARTE A: ANGELA MAZI SCRIGNOLI
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 98.03.105056-7 PRECAT ORI:9600000101/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ANIZIA BONFIM DA SILVA
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 98.03.105057-5 PRECAT ORI:9600000211/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : PEDRO ANTONIO DA SILVA
      ADV    : MOACIR JESUS BARBOZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

357.	      PROC.  : 98.03.105059-1 PRECAT ORI:9500000863/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : PAULINO MOMESSO
      ADV    : CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 98.03.105083-4 PRECAT ORI:9300000208/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : IROTILDE RIBEIRO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 98.03.105089-3 PRECAT ORI:9600001270/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA DA SILVA CARLOS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 98.03.105107-5 PRECAT ORI:9815016580/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : NICOLA LAVACCA e outros
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 98.03.105120-2 PRECAT ORI:9003115583/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARIA SOARES FAGUNDES
      ADV    : PAULO TEMPORINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

362.	      PROC.  : 98.03.105160-1 PRECAT ORI:9511026283/SP REG:14.12.1998
      PARTE A: MANOEL LOPES FILHO e outros
      REQTE  : VERGINIA RAMOS MIQUELLOTO e outros
      ADV    : LEONEL DE SOUSA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 98.03.105171-7 PRECAT ORI:200061170037035/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MARINO BURGO
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE JAU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 98.03.105172-5 PRECAT ORI:9000091233/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : MILTON ALBERTIN
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

365.	      PROC.  : 98.03.105183-0 PRECAT ORI:9102031833/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ALZIRA CASTRO SAMAMED SALES e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 98.03.105187-3 PRECAT ORI:0009412816/SP REG:14.12.1998
      PARTE A: ABBI LUCIA DE OLIVEIRA CANJANI
      REQTE  : ALCIDES DA SILVA GUIMARAES e outros
      ADV    : NORBERTO RAMOS BORBA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 98.03.105204-7 PRECAT ORI:9400001444/SP REG:13.12.1998
      PARTE A: BENEDITO MOURA
      REQTE  : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 98.03.105214-4 PRECAT ORI:9300000435/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JOANA D ARC DE JESUS MENECUSSI
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 98.03.105218-7 PRECAT ORI:9500000020/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 98.03.105219-5 PRECAT ORI:9400000275/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JOAO BRASILEIRO NATO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 98.03.105225-0 PRECAT ORI:9400000098/SP REG:13.12.1998
      REQTE  : JOAO MODESTO FILHO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 98.03.105230-6 PRECAT ORI:9600000262/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : JOSE FRANCISCO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

373.	      PROC.  : 98.03.105231-4 PRECAT ORI:9200001063/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : MARILENE VIEIRA DE JESUS
      ADV    : WALTER PEREIRA DE MORAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 98.03.105232-2 PRECAT ORI:9600000120/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : MARIO RAIMUNDO DE MORAES
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 98.03.105234-9 PRECAT ORI:8800001042/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : LAURIDES DE OLIVEIRA BASSINI
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 98.03.105238-1 PRECAT ORI:9600000233/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : LUCIRIA APPARECIDA
      ADV    : IVANI AMBROSIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 98.03.105239-0 PRECAT ORI:8800000126/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : LUIZ ANTONIO ESCABIO
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 98.03.105254-3 PRECAT ORI:9500000769/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : MARIA DOS SANTOS SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 98.03.105256-0 PRECAT ORI:9200000602/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : MARIA MACARIO DOS REIS e outros
      ADV    : GERSIO SARTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 98.03.105267-5 PRECAT ORI:9200000876/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : GUILHERMINA PAULINO DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS MARINCOLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 98.03.105268-3 PRECAT ORI:9300000847/SP REG:14.12.1998
      PARTE A: IDALIA MARIA VIEIRA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 98.03.105272-1 PRECAT ORI:8300001006/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : IVALTI BALDAO
      ADV    : DOMINGOS JOAO CAZADORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 98.03.105276-4 PRECAT ORI:9400000771/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : IZABEL PINHO DE SOUZA
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

384.	      PROC.  : 98.03.105280-2 PRECAT ORI:9500000656/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : CLEMENTINA GASPARINI ANDREOTTI
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 98.03.105281-0 PRECAT ORI:8500001069/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : CYRO FREIRE
      ADV    : DANIEL SOARES DE ARRUDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

386.	      PROC.  : 98.03.105282-9 PRECAT ORI:9500000653/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : DEOLINDA ALVES CARDOSO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 98.03.105284-5 PRECAT ORI:9400000661/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : DEVANIR NUNES FURLAN
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 98.03.105285-3 PRECAT ORI:9200001715/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : DOLORES SCARPELLINI
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 98.03.105286-1 PRECAT ORI:9300000119/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : DONIZETE APARECIDO DE PAULA
      ADV    : ANTONIO MARIA DENOFRIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 98.03.105295-0 PRECAT ORI:9500000616/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : EURIPEDES ANGELO DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

391.	      PROC.  : 98.03.105299-3 PRECAT ORI:9300000392/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ALCIDES ALVES
      ADV    : PATRICIA EUFROSINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 98.03.105300-0 PRECAT ORI:9600000839/SP REG:14.12.1998
      PARTE A: ALCIDES NONIS
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 98.03.105302-7 PRECAT ORI:9500000603/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : AMALIA LOPES GALDEANO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO VARNIER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

394.	      PROC.  : 98.03.105307-8 PRECAT ORI:9500000017/SP REG:14.12.1998
      PARTE A: ANISIO DE OLIVEIRA
      REQTE  : ANA MARIA GARCIA DA SILVA
      ADV    : ANA MARIA GARCIA DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 98.03.105309-4 PRECAT ORI:9100000860/SP REG:14.12.1998
      PARTE A: ANTONIO PERISSIM
      REQTE  : FRANCISCO CARLOS MARINCOLO
      ADV    : FRANCISCO CARLOS MARINCOLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 98.03.105314-0 PRECAT ORI:9200000664/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ARNALDO DOS SANTOS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 98.03.105321-3 PRECAT ORI:9500000105/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : VICENTE SOARES RODRIGUES
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

398.	      PROC.  : 98.03.105322-1 PRECAT ORI:9600000383/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : VILANEZ ALVES FEITOZA
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 98.03.105325-6 PRECAT ORI:9200001420/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : VIVALDO DE ANDRADE
      ADV    : JOSE GILBERTO DUCATTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 98.03.105329-9 PRECAT ORI:9700000456/SP REG:14.12.1998
      PARTE A: PEDRO CALEGARI
      REQTE  : PEDRO RODRIGUES NETTO
      ADV    : PEDRO RODRIGUES NETTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 98.03.105334-5 PRECAT ORI:8600000179/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ORLANDO FAVARETTO
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 98.03.105340-0 PRECAT ORI:9300000730/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : LUCIA SACARDI PASQUINI
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 98.03.105344-2 PRECAT ORI:9400000065/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : BALBINO APPARECIDO DA NEVES
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 98.03.105345-0 PRECAT ORI:9400000768/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : BENEDITA LEITE BRANCALHAO
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

405.	      PROC.  : 98.03.105349-3 PRECAT ORI:9400000333/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : DURVALINO ALVES PINTO
      ADV    : ONIVALDO CATANOZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 98.03.105351-5 PRECAT ORI:9500000540/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : EMILIO PADILHA
      ADV    : DEOCLECIANO DE SOUZA VIANNA FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 98.03.105352-3 PRECAT ORI:9600001107/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : ERMELINDA ALENCAR MINAS
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 98.03.105357-4 PRECAT ORI:9600000314/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : FRANCISCO KELLER
      ADV    : ADALBERTO TOMAZELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MORRO AGUDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 98.03.105361-2 PRECAT ORI:9400000596/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : MARIA APARECIDA DA SILVA
      ADV    : ORLANDO PAULINO FRANCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 98.03.105362-0 PRECAT ORI:9300000486/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : MARIA APARECIDA FERNANDES TORRES
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 98.03.105367-1 PRECAT ORI:9500000812/SP REG:14.12.1998
      REQTE  : MARIA DE REZENDE FERRANI
      ADV    : GILBERTO ANTONIO LUIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

412.	      PROC.  : 1999.03.00.000085-6 PRECAT ORI:9514004361/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : LUIZ ROBERTO PINTO SANTIAGO e outro
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 1999.03.00.000095-9 PRECAT ORI:9300001121/SP REG:11.01.1999
      PARTE A: NERCES BALBINO PERENHA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 1999.03.00.000098-4 PRECAT ORI:9600000206/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : OLGA PEREIRA DO NASCIMENTO
      ADV    : ELIANE REGINA MARTINS FERRARI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 1999.03.00.000100-9 PRECAT ORI:9800000512/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : PAULO FRANCISCATO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 1999.03.00.000102-2 PRECAT ORI:8900001427/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : PEDRO LOURENCO
      ADV    : NADIR DE FATIMA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 1999.03.00.000108-3 PRECAT ORI:9100002010/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : SEBASTIANA ANTONIA DA CONCEICAO LOURENCO RIBEIRO falecido
      HABLTDO: SEBASTIAO RIBEIRO e outros
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 1999.03.00.000114-9 PRECAT ORI:9400000026/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : TEREZA MENEGUETTI MARAN
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 1999.03.00.000122-8 PRECAT ORI:9400000459/SP REG:11.01.1999
      PARTE A: GERACINA GARCIA DA SILVA PAULA
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 1999.03.00.000126-5 PRECAT ORI:9300000718/SP REG:11.01.1999
      PARTE A: APARECIDA DA CONCEICAO CORREA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 1999.03.00.000127-7 PRECAT ORI:9600000208/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : ANA ROSA TORRETA BUENO
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 1999.03.00.000130-7 PRECAT ORI:9500000608/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : ANTONIO GASPARINI
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 1999.03.00.000135-6 PRECAT ORI:9500000669/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : JOAQUIM MOREIRA ROCHA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 1999.03.00.000158-7 PRECAT ORI:9100000320/SP REG:11.01.1999
      PARTE A: ARMANDO MILIOSSI
      REQTE  : MARIA LUCIA NUNES
      ADV    : MARIA LUCIA NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 1999.03.00.000159-9 PRECAT ORI:9100000194/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : ASCENDIO NOBREGA DE MACEDO e outro
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 1999.03.00.000162-9 PRECAT ORI:9400000515/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : GERALDINA CARDOSINA DE JESUS BARBOSA
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 1999.03.00.000163-0 PRECAT ORI:9300000460/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : GERALDINA DE SOUZA FIORI
      ADV    : HELIO CAMAROZANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 1999.03.00.000165-4 PRECAT ORI:9500000549/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : VICTORIA CARDOSO
      ADV    : ELIANE REGINA MARTINS FERRARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 1999.03.00.000167-8 PRECAT ORI:9200000861/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : TEREZINHA GRILLO DE LIMA
      ADV    : DONIZETI LUIZ PESSOTTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 1999.03.00.000168-0 PRECAT ORI:9000001789/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : SANTO BIZUTI e outros
      ADV    : MESSIAS GOMES DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 1999.03.00.000171-0 PRECAT ORI:9500000776/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : SEVERO BORGES DE OLIVEIRA
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 1999.03.00.000173-3 PRECAT ORI:9408003098/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : FUMIKITI ASSATO e outro
      ADV    : SUZETE MARIA NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 1999.03.00.000175-7 PRECAT ORI:9514006380/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : DELMIRA CARITA BARCELOS ALVES e outro
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 1999.03.00.000196-4 PRECAT ORI:9614025557/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : ARLINDO CESAR LIBONI e outro
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 1999.03.00.000197-6 PRECAT ORI:9514002423/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : ESMERALDO INACIO COSTA
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 1999.03.00.000198-8 PRECAT ORI:9003041954/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : ANTONIO GOMES DE MELO e outros
      ADV    : ROBERTO MIRANDOLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 1999.03.00.000200-2 PRECAT ORI:9203033653/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : CARLOS DE SOUZA NOGUEIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO MARCONDES MACHADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 1999.03.00.000201-4 PRECAT ORI:9003097828/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : NINA TURKO CARLUCCI
      ADV    : HELIO TESCI JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 1999.03.00.000202-6 PRECAT ORI:9203081607/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : CARLOS GOMES GALVAO
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 1999.03.00.000203-8 PRECAT ORI:9107360479/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : ETREL TRANSPORTES S/A e outro
      ADV    : ARMANDO MEDEIROS PRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 1999.03.00.000207-5 PRECAT ORI:9103145905/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : LUIZ EGISTO DEL PIETRO
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 1999.03.00.000208-7 PRECAT ORI:9503141710/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : LUIZ APARECIDO BERRUEZO e outros
      ADV    : SERGIO PIRES DE LIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 1999.03.00.000209-9 PRECAT ORI:9203078746/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : OSVALDO PELEGRINI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 1999.03.00.000210-5 PRECAT ORI:9103045510/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : HUGO CAGNO FILHO e outros
      ADV    : LUIZ MANAIA MARINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 1999.03.00.000219-1 PRECAT ORI:9102070600/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS MORGADO
      ADV    : CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 1999.03.00.000220-8 PRECAT ORI:9400345445/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : IAN GEORGE WHITTLE e outro
      ADV    : ANDRE LUIS DE MORAES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 1999.03.00.000233-6 PRECAT ORI:9102041685/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : JOSE PAULO DE CASTRO
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 1999.03.00.000238-5 PRECAT ORI:9200000285/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : APARECIDA MAURO MACHADO
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 1999.03.00.000245-2 PRECAT ORI:9500001512/SP REG:11.01.1999
      REQTE  : ANDRESSA CARVALHO MORAES incapaz
      REPTE  : JOSE PAULO MORAES e outro
      ADV    : EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 1999.03.00.000363-8 PRECAT ORI:8600001699/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : ANITA FARAONE
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 1999.03.00.000370-5 PRECAT ORI:9000000477/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : BENEDITA DE PAULA OLIVEIRA
      ADV    : IDA PATURALSKI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 1999.03.00.000371-7 PRECAT ORI:9500000591/SP REG:12.01.1999
      PARTE A: BENEDITO CAMARGO
      REQTE  : JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL
      ADV    : JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 1999.03.00.000373-0 PRECAT ORI:9600000053/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : ADAO BRANCO
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 1999.03.00.000376-6 PRECAT ORI:9000000382/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : ALBERTO ANTONIETI
      ADV    : LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 1999.03.00.000379-1 PRECAT ORI:9000001151/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : OTACILIO AUGUSTO PARREIRA
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 1999.03.00.000380-8 PRECAT ORI:9400001249/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : ODINIR PENTEADO DE SOUZA
      ADV    : ANDRE LUIS DE MORAES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 1999.03.00.000384-5 PRECAT ORI:9700000022/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : NAIR MARELI IZIDORO
      ADV    : GLAUCO SANDOVAL MOREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITUVERAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 1999.03.00.000385-7 PRECAT ORI:9300001326/SP REG:12.01.1999
      PARTE A: NAZIRIA ANGELICA DE FARIA
      REQTE  : ADAO NOGUEIRA PAIM
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 1999.03.00.000390-0 PRECAT ORI:9100002095/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : LUZIA LEME HONORIO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 1999.03.00.000393-6 PRECAT ORI:9600000094/SP REG:12.01.1999
      PARTE A: PEDRO FERNANDES PEREZ
      REQTE  : ROBILAN MANFIO DOS REIS
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 1999.03.00.000400-0 PRECAT ORI:9500000321/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : JOAO BARROSO
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 1999.03.00.000407-2 PRECAT ORI:9600000716/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : MARIA BENEDITA BARBOSA DE QUEIROZ
      ADV    : ACIR PELIELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 1999.03.00.000415-1 PRECAT ORI:9500000930/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : MARIA SANCHES RODRIGUES BUSCARINI
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 1999.03.00.000422-9 PRECAT ORI:9500000157/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : JOSE DE SOUZA BARRENS
      ADV    : WALDEMIR TEIXEIRA DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 1999.03.00.000423-0 PRECAT ORI:9700000625/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : VALDOMIRO PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : ELIANE REGINA MARTINS FERRARI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 1999.03.00.000439-4 PRECAT ORI:9200000459/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : JOSE MARTINS DE OLIVEIRA
      ADV    : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 1999.03.00.000458-8 PRECAT ORI:9002005750/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : ISAURA PINTO DE ALMEIDA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 1999.03.00.000469-2 PRECAT ORI:9103239489/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : CLOVIS SCARABUCCI TEIXEIRA e outros
      ADV    : WASHINGTON FERNANDO KARAM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

469.	      PROC.  : 1999.03.00.000477-1 PRECAT ORI:9600000962/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA DE ALMEIDA
      ADV    : CLODOMIR JOSE FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 1999.03.00.000494-1 PRECAT ORI:9202042969/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : ZELIA VEIGA FERNANDES e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 1999.03.00.000496-5 PRECAT ORI:9302036790/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : WINSON DE SANT ANNA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

472.	      PROC.  : 1999.03.00.000503-9 PRECAT ORI:9815034170/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : JOSE PEDRO ZAGO
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 1999.03.00.000504-0 PRECAT ORI:9815020765/SP REG:12.01.1999
      PARTE A: DORA FERREIRA CANELLAS
      REQTE  : FERNANDO STRACIERI
      ADV    : FERNANDO STRACIERI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

474.	      PROC.  : 1999.03.00.000505-2 PRECAT ORI:9715009050/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 1999.03.00.000507-6 PRECAT ORI:9103151263/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : EURIPEDES RODRIGUES DE AMORIM
      ADV    : RIVALDO GRASSI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 1999.03.00.000508-8 PRECAT ORI:9103125785/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : DENIZARD XAVIER TRAJANO DE MATTOS
      ADV    : ALOYSIO AUGUSTO DE CAMPOS NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 1999.03.00.000510-6 PRECAT ORI:9203024123/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : ALGODOEIRA DUMONT LTDA
      ADV    : CERVANTES CORREA CARDOZO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 1999.03.00.000511-8 PRECAT ORI:9203092145/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : ETELVINA MARIZE PREVIDELLI
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 1999.03.00.000512-0 PRECAT ORI:9206018965/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : NILZA MARIA OLIVEIRA COSTA e outros
      ADV    : JANETTE GERAIJ MOKARZEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 1999.03.00.000515-5 PRECAT ORI:9300000629/SP REG:12.01.1999
      PARTE A: LAURA DE CAMARGO
      REQTE  : DEANGE ZANZINI
      ADV    : DEANGE ZANZINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 1999.03.00.000519-2 PRECAT ORI:9600001067/SP REG:12.01.1999
      PARTE A: NILSON DOMINGOS DA SILVA
      REQTE  : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

482.	      PROC.  : 1999.03.00.000522-2 PRECAT ORI:9600000857/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : ANTONIO DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 1999.03.00.000523-4 PRECAT ORI:9600001229/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : LIDIO MIATELO
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 1999.03.00.000531-3 PRECAT ORI:9700000628/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : DAMIAO FRANCISCO MACIEL
      ADV    : ELIANE REGINA MARTINS FERRARI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

485.	      PROC.  : 1999.03.00.000535-0 PRECAT ORI:9500000532/SP REG:12.01.1999
      REQTE  : FELIPA RODRIGUES DA ROCHA SILVA
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 1999.03.00.000546-5 PRECAT ORI:9202042071/SP REG:13.01.1999
      REQTE  : MARIA HELENA GIORDANO SOBREIRA
      ADV    : CECILIA FRANCO MINERVINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 1999.03.00.000556-8 PRECAT ORI:9600000330/SP REG:13.01.1999
      PARTE A: ANTONIO CARLOS VIDOTO
      REQTE  : CLAUDIO SOARES
      ADV    : CLAUDIO SOARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BILAC SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 1999.03.00.000562-3 PRECAT ORI:9300002336/SP REG:13.01.1999
      PARTE A: APARECIDA PEREIRA ALVES TOMAZINI
      REQTE  : ROSEMARY OLIVEIRA RIBEIRO VIADANNA
      ADV    : ROSEMARY OLIVEIRA RIBEIRO VIADANNA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 1999.03.00.000570-2 PRECAT ORI:9500000830/SP REG:13.01.1999
      REQTE  : ALICE DE OLIVEIRA VILELA
      ADV    : IRACI PEDROSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 1999.03.00.000579-9 PRECAT ORI:9500000389/SP REG:13.01.1999
      REQTE  : JULIA FERMINA SACHETTI
      ADV    : ROBILAN MANFIO DOS REIS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CANDIDO MOTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 1999.03.00.000581-7 PRECAT ORI:9100001296/SP REG:13.01.1999
      REQTE  : JOAO FERRARI
      ADV    : AGUINALDO DE BASTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 1999.03.00.001038-2 PRECAT ORI:9500000651/SP REG:18.01.1999
      PARTE A: REINALDO ROBLER
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 1999.03.00.001039-4 PRECAT ORI:9300000722/SP REG:18.01.1999
      PARTE A: ALMINDA GOMES ROGERO e outros
      REQTE  : CECILIA CASSIA espolio e outros
      REPTE  : LUZIA PECHULA MOURA
      ADV    : ANTONIO ANGELO BIASSI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 1999.03.00.001040-0 PRECAT ORI:9100001847/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : IDALINA DE LUCA MARTINS
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 1999.03.00.001050-3 PRECAT ORI:9106893643/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : MARINO STRUMIELLO
      ADV    : EUCLIDES BELARMINO TEIXEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 1999.03.00.001052-7 PRECAT ORI:0006680453/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : CETELCO ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA e outro
      ADV    : TAMAR CYCELES CUNHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

497.	      PROC.  : 1999.03.00.001053-9 PRECAT ORI:9514009320/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : NOE NUNES DA SILVA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 1999.03.00.001055-2 PRECAT ORI:9300000328/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA BERNARDES e outros
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 1999.03.00.001059-0 PRECAT ORI:9514005333/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : CARLOS JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 1999.03.00.001060-6 PRECAT ORI:9614002115/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : HENRIQUE ANTONIO GIMENES
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 1999.03.00.001061-8 PRECAT ORI:9514006577/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS ARIANI
      ADV    : SILVIA CRISTINA DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 1999.03.00.001062-0 PRECAT ORI:9514004000/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : DORVALINO FANAN e outros
      ADV    : WALTER ALVES NICULA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 1999.03.00.001063-1 PRECAT ORI:9514006500/SP REG:18.01.1999
      REQTE  : DEMOSTENES ANANIAS NEVES e outros
      ADV    : WALTER ALVES NICULA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 1999.03.00.001066-7 PRECAT ORI:9500000240/SP REG:19.01.1999
      REQTE  : ANTONIO GIMENEZ
      ADV    : CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA SUANA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 1999.03.00.001076-0 PRECAT ORI:9000000648/SP REG:19.01.1999
      REQTE  : ALICE DE MORAES e outros
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 1999.03.00.001079-5 PRECAT ORI:9500000383/SP REG:19.01.1999
      PARTE A: LOURENCO EMILIANO DA SILVA e outros
      REQTE  : ESPEDITO PEREIRA LIMA e outros
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 1999.03.00.001080-1 PRECAT ORI:9000000692/SP REG:19.01.1999
      REQTE  : JAIRO CRISTOFOLETTI
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 1999.03.00.001083-7 PRECAT ORI:9300000188/SP REG:19.01.1999
      REQTE  : SEBASTIAO GONCALVES DE AMORIM e outro
      ADV    : JOSE LUIZ MARTINS COELHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 1999.03.00.001087-4 PRECAT ORI:9000000747/SP REG:19.01.1999
      REQTE  : VILSON ROSALEN
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 1999.03.00.001093-0 PRECAT ORI:8900001710/SP REG:19.01.1999
      REQTE  : HILDA BARBOSA DOS REIS CARVALHO
      ADV    : WALTER PEREIRA DE MORAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 1999.03.00.001095-3 PRECAT ORI:9300001199/SP REG:19.01.1999
      REQTE  : JACOB MEDEIROS e outro
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 1999.03.00.001105-2 PRECAT ORI:9100000394/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : ALCIDES CANDIDO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE ABUD VICTAR FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 1999.03.00.001110-6 PRECAT ORI:8900113828/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOAO DINIZ BOTELHO e conjuge
      ADV    : MARILENA VIEIRA DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 1999.03.00.001123-4 PRECAT ORI:9500001430/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : ALBERTO PIMENTEL DE ANDRADE
      ADV    : JOSE GILBERTO DUCATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 1999.03.00.001132-5 PRECAT ORI:9402056920/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : TRANSATLANTIC CARRIERS AGENCIAMENTOS LTDA
      ADV    : JOAO MARIA VAZ CALVET DE MAGALHAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 1999.03.00.001133-7 PRECAT ORI:9102052296/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : EDNALDO NERI DE LIMA
      ADV    : JOSE VIEIRA DA COSTA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 1999.03.00.001134-9 PRECAT ORI:9202026050/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : MANOEL MESSIAS MOREIRA
      ADV    : GISELDA FERREIRA BRAGANCA MENDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 1999.03.00.001135-0 PRECAT ORI:8800000529/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : CLODOMIR JOSE FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 1999.03.00.001136-2 PRECAT ORI:9500000611/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : ALCINO MESAVILA
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 1999.03.00.001145-3 PRECAT ORI:9300000819/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : EUCLIDES FIORAVANTE
      ADV    : PAULO HENRIQUE RUIZ CASTRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 1999.03.00.001146-5 PRECAT ORI:9400000132/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOSE GONCALVES CANDIA
      ADV    : TANIA APARECIDA DA C R DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELO MARIA LOPES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 1999.03.00.001158-1 PRECAT ORI:9700000062/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO PINTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 1999.03.00.001159-3 PRECAT ORI:9500000903/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : MANOEL BENTO DA SILVA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 1999.03.00.001172-6 PRECAT ORI:9400001186/SP REG:20.01.1999
      PARTE A: INEZ CONTE CORVINO
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 1999.03.00.001175-1 PRECAT ORI:9300000356/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : MARIA DO CARMO GOMES URIAS MOREIRA
      ADV    : FRANCISCO ORFEI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 1999.03.00.001177-5 PRECAT ORI:9000000440/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : NAIR COZER RODER
      ADV    : ODENEY KLEFENS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HILTON ANTONIO MAZZA PAVAN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 1999.03.00.001181-7 PRECAT ORI:9400000160/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : FRANCISCA TICIANELLI PAPATERRA
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 1999.03.00.001196-9 PRECAT ORI:9500000801/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : MARIA DO SOCORRO LIMA DOS ANJOS
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 1999.03.00.001200-7 PRECAT ORI:9100000430/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOSE ZANAO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

530.	      PROC.  : 1999.03.00.001204-4 PRECAT ORI:9600000511/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOAO ALVES DE PAULA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 1999.03.00.001205-6 PRECAT ORI:9600000111/SP REG:20.01.1999
      PARTE A: JOSE ALVES DE MOURA
      REQTE  : JOSE VIVEIROS JUNIOR
      ADV    : JOSE VIVEIROS JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISRAEL CASALINO NEVES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 1999.03.00.001208-1 PRECAT ORI:9500001118/SP REG:20.01.1999
      PARTE A: GENTIL FERREIRA DA SILVA
      REQTE  : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 1999.03.00.001210-0 PRECAT ORI:9000000846/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOAO FRACAO e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 1999.03.00.001211-1 PRECAT ORI:9600002516/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : ELZA ARTONI e outros
      ADV    : ANDREA DO PRADO MATHIAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 1999.03.00.001217-2 PRECAT ORI:9500000664/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : AMELIA MOROSTEGA FERRAZ
      ADV    : ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA GRANADA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

536.	      PROC.  : 1999.03.00.001232-9 PRECAT ORI:9300000195/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : FRANCISCO DIAS e outros
      ADV    : JOSE VICENTE TONIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 1999.03.00.001237-8 PRECAT ORI:9500000345/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : HERMINIA GONCALVES DA SILVA DE LUCCA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 1999.03.00.001238-0 PRECAT ORI:9400000725/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : MARIA CASALI PEREIRA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DEONIR ORTIZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 1999.03.00.001242-1 PRECAT ORI:9200000474/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA DA SILVA
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 1999.03.00.001249-4 PRECAT ORI:9200000750/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOAQUIM ANDRADE
      ADV    : JOAO BAPTISTA DE CAMPOS LEITE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 1999.03.00.001251-2 PRECAT ORI:9200079385/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : MAGORI E CIA LTDA
      ADV    : FELICIA AYAKO HARADA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 1999.03.00.001255-0 PRECAT ORI:9400000475/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : APARECIDO SEVERINO
      ADV    : ALEXANDRE AZZEM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMERICO BRASILIENSE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 1999.03.00.001256-1 PRECAT ORI:9600000571/SP REG:20.01.1999
      PARTE A: RUBENS CHAPARIM
      REQTE  : LUIZ ANTONIO SPOLON
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 1999.03.00.001257-3 PRECAT ORI:9300000798/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA COSTA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 1999.03.00.001264-0 PRECAT ORI:9400000278/SP REG:20.01.1999
      PARTE A: VALMI MOURA ALBUQUERQUE
      REQTE  : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

546.	      PROC.  : 1999.03.00.001267-6 PRECAT ORI:9500000586/SP REG:20.01.1999
      PARTE A: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA
      REQTE  : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
      ADV    : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 1999.03.00.001268-8 PRECAT ORI:9400000299/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 1999.03.00.001269-0 PRECAT ORI:9400001093/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : RITA PARMINONDES TARRIGA
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 1999.03.00.001270-6 PRECAT ORI:9400000704/SP REG:20.01.1999
      PARTE A: ESTEVONI ALVES DOS SANTOS
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 1999.03.00.001271-8 PRECAT ORI:9300000364/SP REG:20.01.1999
      PARTE A: MARIA CALIAN DE MELO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 1999.03.00.001273-1 PRECAT ORI:9500000096/SP REG:20.01.1999
      REQTE  : ANTONIO TARTARI NETO
      ADV    : JOSE ROBERTO ORTEGA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 1999.03.00.001282-2 PRECAT ORI:9200000033/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: NICOLA VAL
      REQTE  : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

553.	      PROC.  : 1999.03.00.001286-0 PRECAT ORI:9514006011/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: VALDEVINO DE OLIVEIRA
      REQTE  : PAULO DE TARSO DANTAS e outros
      ADV    : JOSE CARLOS FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 1999.03.00.001292-5 PRECAT ORI:9003116415/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES SOEIRA
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 1999.03.00.001299-8 PRECAT ORI:9400000152/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : JOSE SABINO PORTO
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 1999.03.00.001302-4 PRECAT ORI:9107068344/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : LUCILIA JOPPERT COUTINHO DO AMARAL e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 1999.03.00.001304-8 PRECAT ORI:0009036792/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : FELISBERTO PINTO AMANTE falecido
      HABLTDO: MARIA JULIA DA SILVA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 1999.03.00.001307-3 PRECAT ORI:9300000164/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: OLINDO TORELLI
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 1999.03.00.001308-5 PRECAT ORI:9400000075/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: ANADIR CHIAPARINI
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 1999.03.00.001309-7 PRECAT ORI:9700000822/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : JOSE DE PAULA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

561.	      PROC.  : 1999.03.00.001311-5 PRECAT ORI:9400000556/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : OTAVIO DOS SANTOS
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 1999.03.00.001313-9 PRECAT ORI:9500000376/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: JOAQUIM BATISTA LIMA
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 1999.03.00.001314-0 PRECAT ORI:9500000121/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: JOAO CUSTODIO BRAGA
      REQTE  : CRISTIANE MARIA PAREDES
      ADV    : CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 1999.03.00.001321-8 PRECAT ORI:9400000675/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : DOLORES DE ALMEIDA e outros
      ADV    : RUBENS DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 1999.03.00.001327-9 PRECAT ORI:9300000305/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : IZOLINA CORREA SANTANA
      ADV    : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 1999.03.00.001328-0 PRECAT ORI:9300000459/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : CHIYOKO MIZUTANI MORITA
      ADV    : MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

567.	      PROC.  : 1999.03.00.001334-6 PRECAT ORI:8700000373/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : ALDERIJO ZAMBONI
      ADV    : JOSE DOMINGOS COLASANTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 1999.03.00.001335-8 PRECAT ORI:9500000760/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: ADELINO SANTIM
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA DA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

569.	      PROC.  : 1999.03.00.001336-0 PRECAT ORI:9100000535/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : CLAUDINO MENDES SOARES
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAFELANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 1999.03.00.001340-1 PRECAT ORI:9500000190/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : ANTONIO PEDRO DE LION
      ADV    : LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 1999.03.00.001345-0 PRECAT ORI:9200000475/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : MARIA JOSEPHINA JOAO
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 1999.03.00.001351-6 PRECAT ORI:9600000322/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : VICTORIO FORIN
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ADELIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 1999.03.00.001361-9 PRECAT ORI:9500000218/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: ESTEFANIO RITZ
      REQTE  : LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE
      ADV    : LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRAJUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 1999.03.00.001373-5 PRECAT ORI:9000000900/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: LUIZ CARLOS CAVALCANTE COSTA e outros
      REQTE  : OSCAR GUARACHO e outros
      ADV    : ALDENI MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 1999.03.00.001378-4 PRECAT ORI:9400000449/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : OLINDA SILVA MELO DA COSTA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 1999.03.00.001379-6 PRECAT ORI:9400000202/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : EUCLIDINA VISINTIN GARCIA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 1999.03.00.001380-2 PRECAT ORI:9400000465/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUES GAIA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 1999.03.00.001383-8 PRECAT ORI:9500001446/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : ARLINDO FRANCO SALLES
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 1999.03.00.001385-1 PRECAT ORI:9500000450/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : ALBINO PANULA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 1999.03.00.001386-3 PRECAT ORI:9500000111/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : TEREZA RODRIGUES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 1999.03.00.001389-9 PRECAT ORI:9400000464/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : MARIA MARCONDES DA SILVA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 1999.03.00.001393-0 PRECAT ORI:9300000502/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : ROGERIO TEDESCHI e outros
      REQTE  : ROSIMEIRE TEDESCHI incapaz
      REPTE  : MARIA APARECIDA DE GODOY TEDESCHI
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 1999.03.00.001394-2 PRECAT ORI:9500000711/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : APARECIDA CARDOSO TEODORO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 1999.03.00.001395-4 PRECAT ORI:9400000532/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : LUIZ ALEXANDRE DA SILVA
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 1999.03.00.001404-1 PRECAT ORI:9300001041/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : AMELIA VANUCCINI PAULINO falecido
      HABLTDO: ANTONIA PAULINO ROMANO e outro
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 1999.03.00.001411-9 PRECAT ORI:9400000201/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : JOAO BRAZ ARROTEIA FILHO
      ADV    : VERA LUCIA DIMAN MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 1999.03.00.001413-2 PRECAT ORI:9400000239/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : MARIA ANTONIA LINO TEODORO
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 1999.03.00.001548-3 PRECAT ORI:9600000954/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : BELMIRO GOMES DA SILVA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 1999.03.00.001550-1 PRECAT ORI:9600000131/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS
      ADV    : JOCELINO JOSE DE AZEVEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 1999.03.00.001555-0 PRECAT ORI:9500000031/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : MARIA LUZIA NOGUEIRA DE FARIA
      ADV    : WALDEMIR TEIXEIRA DE FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 1999.03.00.001560-4 PRECAT ORI:9300000492/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : MERCHID CASSIM
      ADV    : PAULO NUNES DOS SANTOS FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 1999.03.00.001562-8 PRECAT ORI:9600000529/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : MANOEL GRANADO
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 1999.03.00.001565-3 PRECAT ORI:9200000561/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : LUIS CARLOS STABILE
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

594.	      PROC.  : 1999.03.00.001567-7 PRECAT ORI:9100001009/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : ISAAC SEVERINO DA COSTA
      ADV    : OSWALDO LIMA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 1999.03.00.001569-0 PRECAT ORI:9600000007/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : YVONE REDIVO SERRAGLIO
      ADV    : JOCELINO JOSE DE AZEVEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 1999.03.00.001578-1 PRECAT ORI:8900000311/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: NILSON FERREIRA
      REQTE  : LUIZ ARMANDO MARTINS
      ADV    : LUIZ ARMANDO MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 1999.03.00.001580-0 PRECAT ORI:9600000370/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: LAUDEMIR SEBASTIAO FERREIRA
      REQTE  : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO
      ADV    : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 1999.03.00.001581-1 PRECAT ORI:9400000646/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : LEONOR FAIDIGA DE SOUZA
      ADV    : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 1999.03.00.001582-3 PRECAT ORI:9600001046/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: LOURDES LUIZA DE JESUS MODOLO
      REQTE  : CARLOS ANTONIO PRATA
      ADV    : CARLOS ANTONIO PRATA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 1999.03.00.001585-9 PRECAT ORI:9600000276/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: VALDENIR JOSE TONHOLO
      REQTE  : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 1999.03.00.001586-0 PRECAT ORI:9500000290/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: VALDIR GUELSSI
      REQTE  : ADALBERTO GODOY
      ADV    : ADALBERTO GODOY e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

602.	      PROC.  : 1999.03.00.001594-0 PRECAT ORI:9500000424/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: PETRONILHA DE SOUSA
      REQTE  : RUBENS RODRIGUES ZOCAL
      ADV    : RUBENS RODRIGUES ZOCAL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 1999.03.00.001604-9 PRECAT ORI:9512046474/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: ANGELO MIGUEL CREMONEZI
      REQTE  : LUIZ CARLOS MEIX
      ADV    : LUIZ CARLOS MEIX e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 1999.03.00.001605-0 PRECAT ORI:9612051054/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: AMADEU TEIXEIRA FARIA
      REQTE  : ROBERTO XAVIER DA SILVA
      ADV    : ROBERTO XAVIER DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 1999.03.00.001611-6 PRECAT ORI:9612031657/SP REG:22.01.1999
      PARTE A: JOAO LOPES DO NASCIMENTO e outros
      REQTE  : JOAO REBELATO e outros
      ADV    : MARIA INEZ MOMBERGUE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 1999.03.00.001612-8 PRECAT ORI:9412044461/SP REG:22.01.1999
      PARTE A: FARIAS FILHOS E CIA LTDA
      REQTE  : MEIRA CRISTINA QUEIROZ
      ADV    : MEIRE CRISTINA QUEIROZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 1999.03.00.001613-0 PRECAT ORI:9512049970/SP REG:22.01.1999
      PARTE A: JOAQUIM ANTONIO BAVARESCO
      REQTE  : MITURU MIZUKAVA
      ADV    : MITURU MIZUKAVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

608.	      PROC.  : 1999.03.00.001614-1 PRECAT ORI:9500001030/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : LUZIA VASQUES MOTA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 1999.03.00.001631-1 PRECAT ORI:9407059952/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: JANCA MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
      REQTE  : JOSE MUSSI NETO
      ADV    : JOSE MUSSI NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

610.	      PROC.  : 1999.03.00.001632-3 PRECAT ORI:9612048584/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: ALPHA E OMEGA CONFECCOES LTDA
      REQTE  : JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR
      ADV    : JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 1999.03.00.001635-9 PRECAT ORI:9612042543/SP REG:21.01.1999
      PARTE A: NASCIMENTO E PRADO REPRESENTACOES LTDA
      REQTE  : JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR
      ADV    : JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 1999.03.00.001636-0 PRECAT ORI:9612035318/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : GELCINA MOREIRA DE SOUZA
      ADV    : JOSE DE CASTRO CERQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 1999.03.00.001637-2 PRECAT ORI:9412016905/SP REG:21.01.1999
      REQTE  : MERCEDES PINHEIRO SANCHES
      ADV    : ANTONIO CARLOS SEGATTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 1999.03.00.001651-7 PRECAT ORI:9715083587/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : DELDINA MARIA DE JESUS
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 1999.03.00.001656-6 PRECAT ORI:9512005611/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : REINALDO BONI
      ADV    : ROBERTO XAVIER DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

616.	      PROC.  : 1999.03.00.001658-0 PRECAT ORI:9612042284/SP REG:22.01.1999
      PARTE A: SANDRA APARECIDA BASSI -ME
      REQTE  : JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR
      ADV    : JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 1999.03.00.001660-8 PRECAT ORI:9412005679/SP REG:22.01.1999
      PARTE A: SILVIA SUELI ALVES CARMONA RIOS -ME
      REQTE  : VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI
      ADV    : VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 1999.03.00.001688-8 PRECAT ORI:9003055050/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BARBOZA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 1999.03.00.001694-3 PRECAT ORI:9103147541/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : DISTRIBUIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO BERTONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 1999.03.00.001700-5 PRECAT ORI:9614024690/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MARIO BASSI
      ADV    : SILVIA CRISTINA DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 1999.03.00.001704-2 PRECAT ORI:9607059093/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ELIAS MIGUEL JOAO e outro
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 1999.03.00.001705-4 PRECAT ORI:9507055231/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : FRANCISCA ROSA DE ALMEIDA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 1999.03.00.001706-6 PRECAT ORI:9407042219/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MARIA DE ALMEIDA SANT ANNA
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 1999.03.00.001707-8 PRECAT ORI:9607049446/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MAURO MATHEUS e outros
      ADV    : ANTONIO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 1999.03.00.001708-0 PRECAT ORI:9707069503/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DE FREITAS SOBRINHO
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 1999.03.00.001709-1 PRECAT ORI:9607055829/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ANTONIO JOSE DE SOUZA e outros
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 1999.03.00.001710-8 PRECAT ORI:9307000867/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : NEUZENICE BERNARDES DOTOLI
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 1999.03.00.001711-0 PRECAT ORI:9407057119/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : NEUZA SALVADOR CRESTANI
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 1999.03.00.001712-1 PRECAT ORI:9607055853/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : JORGE CLEMENTE DA SILVA e outros
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 1999.03.00.001715-7 PRECAT ORI:9507005544/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MARIA AQUINO GUERRA
      ADV    : GENESIO LIMA MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 1999.03.00.001717-0 PRECAT ORI:9602045280/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MARCO ANTONIO CHARLEAUX
      ADV    : PETER FREDY ALEXANDRAKIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 1999.03.00.001719-4 PRECAT ORI:0007591381/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MECA LTDA MEDICINA E CIRURGIA ASSISTENCIAL
      ADV    : DENIZE ENCARNACAO RIVA MARQUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 1999.03.00.001721-2 PRECAT ORI:9700000012/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : VICTOR ALVES
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ADELIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

634.	      PROC.  : 1999.03.00.001726-1 PRECAT ORI:9400000658/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : PAULO PUGLIA
      ADV    : DENISE FAVARO DO CARMO CANTERO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 1999.03.00.001730-3 PRECAT ORI:9700000042/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : NILSON CEZAR ZOCAL
      ADV    : JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 1999.03.00.001733-9 PRECAT ORI:9600001748/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : LIVERCINA RAMOS
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 1999.03.00.001735-2 PRECAT ORI:9600000601/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : GERALDO CAMUNHA
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 1999.03.00.001736-4 PRECAT ORI:9400000963/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : GERALDO DE JESUS
      ADV    : JOSE MILTON GUIMARAES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 1999.03.00.001737-6 PRECAT ORI:9500000539/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : LEONOR ANA GOMES BENITES
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 1999.03.00.001741-8 PRECAT ORI:9600001504/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : BENEDICTA PIMENTEL DA CRUZ
      ADV    : FLORISVALDO ANTONIO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 1999.03.00.001744-3 PRECAT ORI:9600001486/SP REG:22.01.1999
      PARTE A: INACIA MARIA DA CONCEICAO COELHO
      REQTE  : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
      ADV    : CELIA ZAFALOM DE FREITAS RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 1999.03.00.001745-5 PRECAT ORI:9500000641/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : IRACEMA MARIO DUARTE
      ADV    : EMY GORTE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 1999.03.00.001748-0 PRECAT ORI:9400000583/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : IZABEL MARIA BARBOSA
      ADV    : JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 1999.03.00.001753-4 PRECAT ORI:9500000623/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : CATARINA DE NADAI DASSAN
      ADV    : EMY GORTE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 1999.03.00.001754-6 PRECAT ORI:8900081691/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : JUNTALIT IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO PIRAGINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 1999.03.00.001757-1 PRECAT ORI:9500000682/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : JOSEFINA MARIA ANTONIA DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 1999.03.00.001758-3 PRECAT ORI:9600000531/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ABELIZA MENDES ROCHA
      ADV    : MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 1999.03.00.001760-1 PRECAT ORI:9500001121/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : AGUINALDO MARQUES BORGES
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 1999.03.00.001762-5 PRECAT ORI:9300001055/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ALEXANDRE FELTRIN
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 1999.03.00.001764-9 PRECAT ORI:9300000286/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ANDRE MARTINS
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 1999.03.00.001767-4 PRECAT ORI:9400000887/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ANGELA MARIA DOMINGOS DA CRUZ incapaz
      REPTE  : MARIA APARECIDA DOS SANTOS DOMINGOS
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 1999.03.00.001770-4 PRECAT ORI:9400000629/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ANA DALVA REZENDE incapaz
      REPTE  : HERMINDA FERREIRA REZENDE
      ADV    : FRANCISCO CARLOS MARINCOLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 1999.03.00.001771-6 PRECAT ORI:9400000122/SP REG:22.01.1999
      PARTE A: ANA MARIA CASTELETI
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 1999.03.00.001773-0 PRECAT ORI:9400001308/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ANTONIO BOTELHO incapaz
      REPTE  : MARIA DE LOURDES BOTELHO EVARINI
      ADV    : JOSE CARLOS HADAD DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 1999.03.00.001778-9 PRECAT ORI:9102059045/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : JANETE ROSA
      ADV    : CECILIA MATTOS DE AVILA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 1999.03.00.001783-2 PRECAT ORI:9200000480/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA GARCIA LASILHA
      ADV    : JOSE ERASMO CASELLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

657.	      PROC.  : 1999.03.00.001785-6 PRECAT ORI:9400000217/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MARIA DE FREITAS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SIMAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 1999.03.00.001788-1 PRECAT ORI:9102069067/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : DAGMAR MONTAGNA PACHIELLE
      ADV    : FRANCISCO BICUDO DE MELLO OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 1999.03.00.001789-3 PRECAT ORI:9200250513/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : WALTER STARK e outros
      ADV    : RUTH HERTA ROTSTEIN FERREIRA GOMES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 1999.03.00.001795-9 PRECAT ORI:9500000399/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MARIA MACENA DA SILVA
      ADV    : FABRICIO PEREIRA DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TEODORO SAMPAIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

661.	      PROC.  : 1999.03.00.001796-0 PRECAT ORI:9000000059/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MILTON ESTEVAM
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 1999.03.00.001797-2 PRECAT ORI:9500000727/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : IZAURA CEVADA RODRIGUES
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 1999.03.00.001798-4 PRECAT ORI:9100002259/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : LADISLAU RODRIGUES DA SILVA
      HABLTDO: JOANA MARIA DA CONCEICAO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 1999.03.00.001799-6 PRECAT ORI:9600000867/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : JAIR MESSIAS DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 1999.03.00.001802-2 PRECAT ORI:9300000311/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : JOSE DOS SANTOS
      ADV    : JOSE GERALDO VELLOCE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 1999.03.00.001803-4 PRECAT ORI:9400000537/SP REG:22.01.1999
      PARTE A: JOSE GABRIEL VIEIRA FILHO e outro
      REQTE  : OTAVIO ARIA JUNIOR
      ADV    : OTAVIO ARIA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 1999.03.00.001806-0 PRECAT ORI:9404034550/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ANTONIO CLEMENTINO DE SOUZA e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 1999.03.00.001810-1 PRECAT ORI:9106861644/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : OLIVALDO CLARET DE BARROS
      ADV    : THAIS DE MORAES YARYD RAMIREZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

669.	      PROC.  : 1999.03.00.001814-9 PRECAT ORI:9200111033/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : ADEJAIR ANTONIO ZEFERINO SANTANA e outros
      ADV    : TELMA LAGONEGRO LONGANO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 1999.03.00.001815-0 PRECAT ORI:9107427735/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : COFESA COML/ FERREIRA SANTOS S/A
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 1999.03.00.001819-8 PRECAT ORI:9106574459/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : BENEDICTO FRANCISCO DE CARVALHO FILHO
      ADV    : MARIA IZABEL ESPANGA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 1999.03.00.001822-8 PRECAT ORI:9200001245/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : WALTER DUTRA VIANA e outro
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 1999.03.00.001829-0 PRECAT ORI:9200001422/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : EGYDIA DE SOUZA MORAES e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 1999.03.00.001831-9 PRECAT ORI:9400001361/SP REG:26.01.1999
      PARTE A: LUIZ FERNANDES PROENCA
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 1999.03.00.001850-2 PRECAT ORI:9000000925/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : NOVARINO DE AZEVEDO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIO DO CARMO DOMINGUES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 1999.03.00.001851-4 PRECAT ORI:9100000482/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : MANOEL ALVES PINHEIRO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

677.	      PROC.  : 1999.03.00.001859-9 PRECAT ORI:9000472849/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : GABRIEL QUARTIERI
      ADV    : GABRIEL QUARTIERI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 1999.03.00.001863-0 PRECAT ORI:9200509860/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : FRIGOBOI COM/ DE CARNES LTDA
      ADV    : VALTER FERNANDES DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 1999.03.00.001864-2 PRECAT ORI:9000413109/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : NARCISO FIGUEIROA JUNIOR
      ADV    : PAULO MARTINS LEITE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 1999.03.00.001865-4 PRECAT ORI:8800404758/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS SERATI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 1999.03.00.001866-6 PRECAT ORI:9106681794/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : EUGENIO SZCZUPAK FALK
      ADV    : IVO PUOSSO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 1999.03.00.001874-5 PRECAT ORI:9000405220/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : JOSE GUIAO
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 1999.03.00.001875-7 PRECAT ORI:8900034596/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : PELLEGRINO AUTOPECAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : OSWALDO PASSARELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 1999.03.00.001877-0 PRECAT ORI:9206050710/SP REG:22.01.1999
      PARTE A: LEODEIO FERREIRA GOULART e outro
      REQTE  : OLIVIO ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : SILVIA HELENA MELGES BRITTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 1999.03.00.001878-2 PRECAT ORI:9612024898/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : GILBERTO CELESTINO DA SILVA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS FALCONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

686.	      PROC.  : 1999.03.00.001879-4 PRECAT ORI:9512054795/SP REG:22.01.1999
      REQTE  : BILHAR PRESIDENTE LTDA
      ADV    : ANA KARINA NOGUEIRA DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 1999.03.00.001889-7 PRECAT ORI:9412002190/SP REG:26.01.1999
      PARTE A: SEITI OGAWA
      REQTE  : CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI
      ADV    : CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 1999.03.00.001891-5 PRECAT ORI:9412010753/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : PLANTAS ORNAMENTAIS DOESTE PAULISTA LTDA
      ADV    : HELOISA HELENA B P DE O LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 1999.03.00.001892-7 PRECAT ORI:9512038838/SP REG:26.01.1999
      PARTE A: RAPACI TRANSPORTES LTDA
      REQTE  : MEIRE CRISTINA QUEIROZ
      ADV    : MEIRE CRISTINA QUEIROZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 1999.03.00.001893-9 PRECAT ORI:9612047030/SP REG:26.01.1999
      PARTE A: UILSON APARECIDO ULIAN E CIA LTDA
      REQTE  : WILSON ROBERTO CORRAL OZORES
      ADV    : WILSON ROBERTO CORRAL OZORES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 1999.03.00.001894-0 PRECAT ORI:9612044996/SP REG:26.01.1999
      PARTE A: ELZA NOVAES LUTTI -ME
      REQTE  : WILSON ROBERTO CORRAL OZORES
      ADV    : WILSON ROBERTO CORRAL OZORES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

692.	      PROC.  : 1999.03.00.001903-8 PRECAT ORI:9400000160/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : CHEINA PEDRO MIGUEL
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 1999.03.00.001907-5 PRECAT ORI:9700000566/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : LUIZA BERTAIA
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 1999.03.00.001955-5 PRECAT ORI:9612035849/SP REG:26.01.1999
      PARTE A: LAERCIO NORBERTO DE ELIAS
      REQTE  : DARCI DE SOUZA
      ADV    : DARCI DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 1999.03.00.001964-6 PRECAT ORI:9400000587/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : ACIR RODRIGUES MACHADO
      ADV    : SONIA DE ALMEIDA CAMILLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 1999.03.00.001974-9 PRECAT ORI:8800001129/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : MARIA DA GLORIA MIGUEL
      ADV    : JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 1999.03.00.001982-8 PRECAT ORI:9500000744/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : LUZIA ZENCHI ZACCARO
      ADV    : ANDERSON HADDAD e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 1999.03.00.001987-7 PRECAT ORI:9500001888/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : MARIA LORENZETTO DE MARTIN
      ADV    : JAMAL MUSTAFA YUSUF e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 1999.03.00.002005-3 PRECAT ORI:9600001341/SP REG:26.01.1999
      PARTE A: LOURDES DOS SANTOS
      REQTE  : ROBERTO VAZ PIESCO
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

700.	      PROC.  : 1999.03.00.002014-4 PRECAT ORI:9300000871/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : ALZIRA SCHIAVOLIN BUSINARI e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA RODRIGUES FABRETTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 1999.03.00.002015-6 PRECAT ORI:9500000088/SP REG:26.01.1999
      PARTE A: JOSE MARINO BORRALHO
      REQTE  : OTAVIO ARIA JUNIOR
      ADV    : OTAVIO ARIA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 1999.03.00.002016-8 PRECAT ORI:9300000203/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : SADAITE AYAI e outros
      ADV    : ANANIAS RUIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BILAC SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 1999.03.00.002026-0 PRECAT ORI:9300000622/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : SEBASTIAO ANTONIO FERRAZ
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 1999.03.00.002027-2 PRECAT ORI:9100000669/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : DYONISIO SOMENSI e outros
      ADV    : MARINA MARIA BORIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 1999.03.00.002032-6 PRECAT ORI:9300000776/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : ALVARO CARDOSO TENORIO
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 1999.03.00.002036-3 PRECAT ORI:9300000702/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : EMILIO PAGANIN
      ADV    : JARBAS MIGUEL TORTORELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 1999.03.00.002043-0 PRECAT ORI:9400000004/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : LOURDES RISOTTO MACHADO
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 1999.03.00.002044-2 PRECAT ORI:9400000300/SP REG:26.01.1999
      PARTE A: MADALENA DIDONE
      REQTE  : VALENTIM APARECIDO DIAS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 1999.03.00.002049-1 PRECAT ORI:0007611390/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : SILVIO SANTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA e outros
      ADV    : DIRCE ORTEGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 1999.03.00.002051-0 PRECAT ORI:9600000110/SP REG:26.01.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DE JESUS
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 1999.03.00.002057-0 PRECAT ORI:9514008022/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : CELSO GUILHERME BERDU BORTOLETO e outros
      ADV    : ROBERTO JOSE CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 1999.03.00.002066-1 PRECAT ORI:9103148009/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : CELSO SIMOES e outro
      ADV    : WASHINGTON FERNANDO KARAM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 1999.03.00.002067-3 PRECAT ORI:8800377726/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : JOSE VIEIRA DO CARMO
      ADV    : VERA LUCIA DE MELLO NAHRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 1999.03.00.002070-3 PRECAT ORI:9412005288/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ELENITA DE OLIVEIRA MARTINS e outros
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 1999.03.00.002071-5 PRECAT ORI:9500000546/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: ALTAMIR DE ALMEIDA
      REQTE  : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL ADVOCACIA E ASSESSORIA S/C
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 1999.03.00.002074-0 PRECAT ORI:9614025476/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : LAZARO EXPEDITO VILLACA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 1999.03.00.002077-6 PRECAT ORI:9614008571/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : BENEDICTO DOMINGUES
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 1999.03.00.002078-8 PRECAT ORI:9614009098/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA AMARAL
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 1999.03.00.002080-6 PRECAT ORI:9107165722/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ADILSON TOSHIO SOKABE
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 1999.03.00.002081-8 PRECAT ORI:9400000056/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : JOSE GALICIA FILHO
      ADV    : PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 1999.03.00.002082-0 PRECAT ORI:9611015593/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : PEDRO SEGUEZZI
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 1999.03.00.002084-3 PRECAT ORI:9611032439/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ORLANDO LUCCHI
      ADV    : JOSE MARIA FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 1999.03.00.002085-5 PRECAT ORI:9600000051/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : SEGUNDINA FELIX DOS REIS
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 1999.03.00.002087-9 PRECAT ORI:9200000173/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : IVANDRO SAS ORTIZ incapaz
      REPTE  : JOAO PEDRO ORTIZ ROMEIRO
      ADV    : JOSE XAVIER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 1999.03.00.002088-0 PRECAT ORI:9500000381/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MANOEL DURVAL DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 1999.03.00.002090-9 PRECAT ORI:9500000435/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MARIA MAZZARAO DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA APARECIDA DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

727.	      PROC.  : 1999.03.00.002092-2 PRECAT ORI:9200000588/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ZULMIRA MIRANDOLA
      ADV    : SANDRA SCATENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

728.	      PROC.  : 1999.03.00.002097-1 PRECAT ORI:9300001259/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: EGIDIO DE SOUZA MUNIZ
      REQTE  : ONIVALDO CATANOZI
      ADV    : ONIVALDO CATANOZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 1999.03.00.002099-5 PRECAT ORI:9300000751/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : DARCIO JOSE DOS SANTOS
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 1999.03.00.002103-3 PRECAT ORI:8900001018/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ISMENIA FONSECA FARAONE e outros
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

731.	      PROC.  : 1999.03.00.002107-0 PRECAT ORI:9400000592/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : BENEDICTO EUPHRASIO FLORIANO falecido
      HABLTDO: APARECIDA FERMIANO FLORIANO e outros
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 1999.03.00.002110-0 PRECAT ORI:9711048744/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : FRANCISCO JOSE DEL NERY
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 1999.03.00.002114-8 PRECAT ORI:9600000183/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ARMELINDA TEGANI BIANCHINI
      ADV    : AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

734.	      PROC.  : 1999.03.00.002115-0 PRECAT ORI:9300000426/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : PEDRO APARECIDO TESTA
      ADV    : AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

735.	      PROC.  : 1999.03.00.002116-1 PRECAT ORI:9300002638/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MARIA CONCEICAO DOS SANTOS FERNANDES
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 1999.03.00.002117-3 PRECAT ORI:9202036730/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MARIA CECILIA MORAES BLANDY
      ADV    : CECILIA FRANCO MINERVINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 1999.03.00.002119-7 PRECAT ORI:9614002425/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : GERALDO BATISTA RODRIGUES
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 1999.03.00.002120-3 PRECAT ORI:9514009185/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ZIGOMAR DE OLIVEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 1999.03.00.002121-5 PRECAT ORI:9514006909/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ADEMIR RONCARI
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

740.	      PROC.  : 1999.03.00.002122-7 PRECAT ORI:9514006968/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : UNIAO FE ESPERANCA E CARIDADE
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 1999.03.00.002123-9 PRECAT ORI:9614002379/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : JOAO MIGUEL SANCHES GONCALVES
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 1999.03.00.002128-8 PRECAT ORI:9400000771/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ORIWALDO PINTO DA SILVA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 1999.03.00.002130-6 PRECAT ORI:9200000668/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : JOSE DOS SANTOS MATOS
      ADV    : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CARAGUATATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 1999.03.00.002131-8 PRECAT ORI:9412004494/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: ANELSO ZULLI
      REQTE  : LUIZ CARLOS MEIX
      ADV    : LUIZ CARLOS MEIX e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 1999.03.00.002133-1 PRECAT ORI:9000055571/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MARCOS RODRIGUES BIO
      ADV    : MARCELLO PEREIRA ARAUJO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 1999.03.00.002136-7 PRECAT ORI:9000000059/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : IRENE CECAGNA
      ADV    : DIRCEU DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUMARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 1999.03.00.002137-9 PRECAT ORI:8900088998/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : EDMEA CHEMMES GANEM
      ADV    : CLAUDIA ADRIANA S DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 1999.03.00.002138-0 PRECAT ORI:9607019628/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: DEVANIL PAZOTO
      REQTE  : GENESIO LIMA MACEDO
      ADV    : GENESIO LIMA MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 1999.03.00.002139-2 PRECAT ORI:9307018219/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: OSCAR PUPIN
      REQTE  : ANTONIO MANOEL DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 1999.03.00.002140-9 PRECAT ORI:9203001182/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : CONTEP S/A EMPRESA TECNICA DE PERFURACOES e outros
      ADV    : JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 1999.03.00.002141-0 PRECAT ORI:9607019776/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MERCEDES DE FREITAS DA SILVA
      ADV    : GUSTAVO VETORAZZO JORGE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 1999.03.00.002142-2 PRECAT ORI:9103237990/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : CIA AGRICOLA QUATRO R S/A
      ADV    : OSWALDO CESAR EUGENIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 1999.03.00.002143-4 PRECAT ORI:0006694489/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : CAMP CENTER TEXTIL LTDA
      ADV    : AGLAE RICCIARDELLI TERZONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 1999.03.00.002144-6 PRECAT ORI:9000007011/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : PAULO ROBERTO CORREA HERNANDES e outros
      ADV    : RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 1999.03.00.002145-8 PRECAT ORI:9200033873/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : COMAP COML/ DE ABASTECIMENTO DE PERFUMARIA LTDA
      ADV    : RICARDO ATHIE SIMAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 1999.03.00.002146-0 PRECAT ORI:9107244479/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : REINALDO GARNICA e outro
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

757.	      PROC.  : 1999.03.00.002149-5 PRECAT ORI:9203077588/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : FERREIRA FARIA E CIA LTDA
      ADV    : ANTONIO DE PADUA FARIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 1999.03.00.002150-1 PRECAT ORI:9607002105/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : CELESTE BORTOLOZO FACUNDINI
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

759.	      PROC.  : 1999.03.00.002151-3 PRECAT ORI:9307011257/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: ANTONIO CARLOS COVRE
      REQTE  : GENESIO LIMA MACEDO
      ADV    : GENESIO LIMA MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 1999.03.00.002153-7 PRECAT ORI:8900033638/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : LAURINDO DE MATTOS
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 1999.03.00.002157-4 PRECAT ORI:0009036768/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : PASCHOAL ANTONIO PACHI
      ADV    : MARIA ELISA PACHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 1999.03.00.002158-6 PRECAT ORI:0006601650/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : FUNDACAO ITAUBANCO
      ADV    : JOSE RENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

763.	      PROC.  : 1999.03.00.002159-8 PRECAT ORI:9200381030/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : WALDECY ANTONIO SPOSITO
      ADV    : CELIA MARGARETE PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 1999.03.00.002162-8 PRECAT ORI:9200000513/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : BENEDITA FRANCISCA RAFAEL PEREIRA
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

765.	      PROC.  : 1999.03.00.002163-0 PRECAT ORI:9200000474/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : APARECIDO BORO
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 1999.03.00.002166-5 PRECAT ORI:9200000242/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : BENEDICTA LOPES DA SILVA
      ADV    : IGUATEMY BRASIL MARQUES DE CAMARGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

767.	      PROC.  : 1999.03.00.002167-7 PRECAT ORI:9100000039/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ANESIA CUNHA LIMA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PONTAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 1999.03.00.002174-4 PRECAT ORI:9000000836/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ROSA JOSEPHINA RIZZATO DE MORAES
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 1999.03.00.002175-6 PRECAT ORI:9500000256/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : EUCLIDIA TRUZZI GOMES
      ADV    : HEITOR RIBEIRO NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 1999.03.00.002176-8 PRECAT ORI:9300000838/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : FERNANDO DIAS
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 1999.03.00.002177-0 PRECAT ORI:9200000295/SP REG:27.01.1999
      PARTE A: JOSE MENDES SILVA e outros
      REQTE  : ELCIO CARPI e outros
      ADV    : JOAO ALBERTO COPELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 1999.03.00.002183-5 PRECAT ORI:9300000504/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : BENEDITA DE FATIMA DIAS
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 1999.03.00.002190-2 PRECAT ORI:9300001858/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : DALILA BARBOSA BINCHINI e outros
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CARAPICUIBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 1999.03.00.002192-6 PRECAT ORI:9300000563/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DOS SANTOS NOGUEIRA
      ADV    : ANTONIO CARRETO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PANORAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 1999.03.00.002200-1 PRECAT ORI:8800101976/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ANTONIA LUMINA RIBEIRO
      ADV    : YARA CAIO MUSSOLIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 1999.03.00.002204-9 PRECAT ORI:8900055526/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ANGELO DE PAULA e outros
      ADV    : ELIDIO DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 1999.03.00.002216-5 PRECAT ORI:9003012032/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : MARGARIDA FIGUEIREDO COSTA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

778.	      PROC.  : 1999.03.00.002241-4 PRECAT ORI:8800370675/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : ANTONIO HADDAD e outros
      ADV    : SHEILA MARIA ABDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 1999.03.00.002360-1 PRECAT ORI:9400002375/SP REG:27.01.1999
      REQTE  : JOAQUIM VIEIRA PONTES falecido
      HABLTDO: ADELAIDE DE OLIVEIRA PONTES e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 1999.03.00.002387-0 PRECAT ORI:9612041342/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : PRUDEN TELHAS COM/ DE TELHAS LTDA -ME
      ADV    : RICARDO ANTONIO DE GOES LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 1999.03.00.002388-1 PRECAT ORI:9612041261/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : SUPERMERCADO BASELAR LTDA
      ADV    : RICARDO ANTONIO DE GOES LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 1999.03.00.002389-3 PRECAT ORI:9512004526/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : ELVIRA CARRENO CASTILHO
      ADV    : JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 1999.03.00.002398-4 PRECAT ORI:9303042468/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : IZAURA MISHIMA KUBATA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 1999.03.00.002420-4 PRECAT ORI:9300001277/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : AUTA DE OLIVEIRA MARQUINIS
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

785.	      PROC.  : 1999.03.00.002436-8 PRECAT ORI:9400001486/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DA CONCEICAO
      ADV    : FLORIVAL DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 1999.03.00.002437-0 PRECAT ORI:9500000143/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA TALMELLI
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 1999.03.00.002438-1 PRECAT ORI:9300000129/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : GERALDA MARQUES LEAO DE ANGELIS falecido
      HABLTDO: MARIA AMELIA DE ANGELIS e outros
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 1999.03.00.002445-9 PRECAT ORI:9600000419/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : MARIA GENI COSTA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 1999.03.00.002446-0 PRECAT ORI:9300001039/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : MARIA HELENA POSSAN
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 1999.03.00.002448-4 PRECAT ORI:9300001021/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES BOLDRIN
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 1999.03.00.002458-7 PRECAT ORI:9100000502/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : ROSA CONCEICAO DE CAMARGO e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 1999.03.00.002459-9 PRECAT ORI:9100000024/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : EDMILSON DAMICO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 1999.03.00.002460-5 PRECAT ORI:9400000109/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : LIDIA SALOMAO ASSE
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 1999.03.00.002461-7 PRECAT ORI:0009066160/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : JOSE ROSA e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 1999.03.00.002463-0 PRECAT ORI:9507000976/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : BEBIDAS FERRARI LTDA e outros
      ADV    : EGBERTO GONCALVES MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 1999.03.00.002470-8 PRECAT ORI:9302005224/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : ASTROGILDO DE AGUIAR e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 1999.03.00.002481-2 PRECAT ORI:9200001172/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : SEBASTIAO ROQUE DE PAULA falecido e outros
      HABLTDO: LAURINDA BUCCINI DE PAULA
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 1999.03.00.002487-3 PRECAT ORI:9300001142/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : CACILDA SIQUEIRA RAMOS
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 1999.03.00.002488-5 PRECAT ORI:9500000605/SP REG:28.01.1999
      REQTE  : NELSON BATISTAO
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 1999.03.00.002507-5 PRECAT ORI:0006689191/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : FRIGORIFICO CAIAPO S/A
      ADV    : MANOLO ARES JUSTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

801.	      PROC.  : 1999.03.00.002526-9 PRECAT ORI:9300000696/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : DUARTE ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : VIRGILIO BENEVENUTO V DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SUZANO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 1999.03.00.002553-1 PRECAT ORI:9600000096/SP REG:29.01.1999
      PARTE A: VALMIR ANTONIO GARBIN
      REQTE  : VALENTIM APARECIDO DIAS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 1999.03.00.002561-0 PRECAT ORI:9200000068/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : ROSARIA PEREIRA BARRELIM
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

804.	      PROC.  : 1999.03.00.002572-5 PRECAT ORI:9503022410/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : CARLOS MEINBERG
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 1999.03.00.002574-9 PRECAT ORI:9103093875/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : NELSON FURLAN
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 1999.03.00.002575-0 PRECAT ORI:9203058990/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : GERALDO SARAIVA e outros
      ADV    : SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 1999.03.00.002576-2 PRECAT ORI:9203085599/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : ANTONIO LEONARDI MARQUES
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 1999.03.00.002577-4 PRECAT ORI:9203085394/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : JOAO CAVALINI FILHO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 1999.03.00.002579-8 PRECAT ORI:9003004102/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : NELSON LUIS DA SILVA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 1999.03.00.002589-0 PRECAT ORI:9103202399/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : FERRAZ VAZ LOBO E CIA LTDA -ME
      ADV    : JOSE ZOCARATO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

811.	      PROC.  : 1999.03.00.002591-9 PRECAT ORI:9103214842/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : JOSE GERALDO NOGUEIRA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 1999.03.00.002627-4 PRECAT ORI:9100000715/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : SIDENEI SILVA SANTOS
      ADV    : ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 1999.03.00.002704-7 PRECAT ORI:9100001304/SP REG:29.01.1999
      REQTE  : BENEDITO GENEROSO
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 1999.03.00.003058-7 PRECAT ORI:9500000046/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : DEODACO PEREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 1999.03.00.003061-7 PRECAT ORI:9300001794/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : ELZA LIPARI FRIAS
      ADV    : APARECIDA CARMELEY DA SILVA OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 1999.03.00.003079-4 PRECAT ORI:9300000159/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : ANNA DOS SANTOS CAMPOS
      ADV    : EDVALDO LUIZ FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 1999.03.00.003083-6 PRECAT ORI:9500000451/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : ANTONIO GENOVEZ FILHO
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 1999.03.00.003088-5 PRECAT ORI:9600000865/SP REG:01.02.1999
      PARTE A: ALZIRA MARIANO AIELO
      REQTE  : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 1999.03.00.003090-3 PRECAT ORI:9200000800/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : ANALICE DA SILVA
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 1999.03.00.003094-0 PRECAT ORI:9200000234/SP REG:01.02.1999
      PARTE A: IRINEU GOMES TEIXEIRA
      REQTE  : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 1999.03.00.003098-8 PRECAT ORI:9200000638/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : AGUINALDO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 1999.03.00.003100-2 PRECAT ORI:9200001491/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : ALESSIO INVALDI e outros
      ADV    : SIDNEI MASTROIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 1999.03.00.003105-1 PRECAT ORI:9200001077/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : ANTONIO MORALES e outros
      ADV    : ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 1999.03.00.003106-3 PRECAT ORI:9400000344/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : LUZIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 1999.03.00.003111-7 PRECAT ORI:9500000540/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : GUIMAR DO CARMO SILVA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 1999.03.00.003119-1 PRECAT ORI:9400001049/SP REG:01.02.1999
      PARTE A: JOSE CORTE NETO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 1999.03.00.003120-8 PRECAT ORI:9500000300/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : JOSE JIACOMO FILHO
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 1999.03.00.003121-0 PRECAT ORI:9500000537/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : JOSE LOPES FRAZAO
      ADV    : LAURO AUGUSTO NUNES FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 1999.03.00.003125-7 PRECAT ORI:9500000228/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : JOSE TARRALO
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 1999.03.00.003132-4 PRECAT ORI:8700001917/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : JOSE EVARISTO DE OLIVEIRA
      ADV    : CLAUDIO PANISA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 1999.03.00.003133-6 PRECAT ORI:9300001594/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : JOSE FERNANDES
      ADV    : DONIZETI LUIZ PESSOTTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 1999.03.00.003135-0 PRECAT ORI:9600000486/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : JOSE OTONI DE FARIA
      ADV    : IRACI PEDROSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 1999.03.00.003141-5 PRECAT ORI:9400000238/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : SALVADOR DE CARVALHO MELLO
      ADV    : SILLON DIAS BAPTISTA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 1999.03.00.003142-7 PRECAT ORI:9300000020/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA
      ADV    : MIGUEL FRANCISCO DE PAULA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 1999.03.00.003143-9 PRECAT ORI:9600000305/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : SERVINA ALVES SEGURA
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 1999.03.00.003146-4 PRECAT ORI:9600000114/SP REG:01.02.1999
      PARTE A: SILVIO DA COSTA LIMA
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 1999.03.00.003147-6 PRECAT ORI:9600001108/SP REG:01.02.1999
      PARTE A: SILVANA PINHEIRO MINGORANCE
      REQTE  : JOAO BATISTA GUIMARAES
      ADV    : JOAO BATISTA GUIMARAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 1999.03.00.003152-0 PRECAT ORI:9600001512/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : CELINA ALVES DA CUNHA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 1999.03.00.003160-9 PRECAT ORI:9300001707/SP REG:01.02.1999
      REQTE  : JULIO ANTONIO GUTIERREZ CALDERON
      ADV    : CACILDA ASSUNCAO CALDEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 1999.03.00.003208-0 PRECAT ORI:9400000027/SP REG:01.02.1999
      PARTE A: HELIO GIL PARRA
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 1999.03.00.003209-2 PRECAT ORI:9400000841/SP REG:01.02.1999
      PARTE A: HERMELINDA REGONE FERREIRA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 1999.03.00.003210-9 PRECAT ORI:9600000839/SP REG:01.02.1999
      PARTE A: ANTONIO PEREIRA BALSAMAO
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO VERNIER
      ADV    : ANTONIO FLAVIO VARNIER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 1999.03.00.003229-8 PRECAT ORI:9300001176/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : ELZA SALOTTI VERISSIMO e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO ORTEGA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 1999.03.00.003231-6 PRECAT ORI:9300000280/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : FORTUNATA RICOLDO RODRIGUES falecido
      HABLTDO: ARNALDO RODRIGUES e outros
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 1999.03.00.003233-0 PRECAT ORI:9600000132/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : APARECIDA GUERREIRO ALVARES TORRES
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 1999.03.00.003235-3 PRECAT ORI:9300000719/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : APARECIDA VIEIRA GONCALVES
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 1999.03.00.003240-7 PRECAT ORI:9500000648/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : DANIEL ROBERTO CASTURIO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 1999.03.00.003251-1 PRECAT ORI:9300000748/SP REG:02.02.1999
      PARTE A: LAZARA VANZEI SILVA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 1999.03.00.003254-7 PRECAT ORI:9600001639/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : LUCIA LEITE
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

850.	      PROC.  : 1999.03.00.003259-6 PRECAT ORI:9400000518/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : JOSE LEAO DE ALCAMIM
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 1999.03.00.003267-5 PRECAT ORI:9300000338/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : NAIR DOMICIANO MENDES
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 1999.03.00.003271-7 PRECAT ORI:9600000332/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : PAULO PANTANO
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

853.	      PROC.  : 1999.03.00.003274-2 PRECAT ORI:9600000342/SP REG:02.02.1999
      PARTE A: RUBENS BARBOSA e outro
      REQTE  : ANTONIO GERALDO PAGOTO
      ADV    : ANTONIO GERALDO PAGOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 1999.03.00.003276-6 PRECAT ORI:9200001007/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DE SOUZA NASCIMENTO
      ADV    : HELENA SPOSITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 1999.03.00.003277-8 PRECAT ORI:9300000728/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : VALTER RODRIGUES
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 1999.03.00.003278-0 PRECAT ORI:9300001094/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : WALDEMAR CANALE
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 1999.03.00.003281-0 PRECAT ORI:9100000278/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : FRANCISCA DE LIMA RODRIGUES
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 1999.03.00.003287-0 PRECAT ORI:9500000892/SP REG:02.02.1999
      PARTE A: EZEQUIEL BATISTA FILHO
      REQTE  : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

859.	      PROC.  : 1999.03.00.003296-1 PRECAT ORI:9300002062/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : FEBRONIO RODRIGUES
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 1999.03.00.003301-1 PRECAT ORI:8900001439/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : KATUMI KONISHI
      ADV    : IDA PATURALSKI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 1999.03.00.003357-6 PRECAT ORI:9600000639/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : APARECIDA VIEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 1999.03.00.003362-0 PRECAT ORI:9600001178/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : MANOEL FIRMINO DE ALMEIDA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 1999.03.00.003366-7 PRECAT ORI:9000000248/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : MARIA CICERA MARTINS e outro
      ADV    : GERALDO DELIPERI BEZERRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 1999.03.00.003377-1 PRECAT ORI:9300000692/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : JOSE FRANCISCO DE SOUZA
      ADV    : EDSON LUIZ LAZARINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 1999.03.00.003386-2 PRECAT ORI:9700000333/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES FILHO
      ADV    : ACIR PELIELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

866.	      PROC.  : 1999.03.00.003402-7 PRECAT ORI:9300000751/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : ANA BENEDICTA DA SILVA
      ADV    : MARIA CRISTINA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 1999.03.00.003403-9 PRECAT ORI:0009434461/SP REG:02.02.1999
      PARTE A: PAULO DE ALMEIDA e outros
      REQTE  : JOSE FRANCISCO DA HORA NETO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 1999.03.00.003406-4 PRECAT ORI:9000325641/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : PERICLES BREZ e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 1999.03.00.003430-1 PRECAT ORI:9200000680/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : LAIR FERNANDES TEODORO
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 1999.03.00.003431-3 PRECAT ORI:9200001159/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : JUDITH ALVES REDI
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 1999.03.00.003432-5 PRECAT ORI:9000000291/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : ARLINDO GONCALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 1999.03.00.003433-7 PRECAT ORI:9600000260/SP REG:02.02.1999
      REQTE  : WALDEMAR DOS SANTOS
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

873.	      PROC.  : 1999.03.00.003541-0 PRECAT ORI:9200867120/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : HEBE PROENCA NEGRAO DA SILVA
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 1999.03.00.003548-2 PRECAT ORI:8900316079/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : DARIO DE ALMEIDA PRADO
      ADV    : REINALDO AMARAL DE ANDRADE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 1999.03.00.003577-9 PRECAT ORI:8802007438/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : DULCE DE OLIVEIRA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 1999.03.00.003578-0 PRECAT ORI:9002056052/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : GERALDO ARAUJO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 1999.03.00.003581-0 PRECAT ORI:9200779875/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : ONIVALDO ALVES DOS ANJOS
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 1999.03.00.003582-2 PRECAT ORI:9107006950/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : PARNAN BARBOSA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 1999.03.00.003585-8 PRECAT ORI:9502008588/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : PALLETBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
      ADV    : NELSON BORGES PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 1999.03.00.003596-2 PRECAT ORI:9715008739/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : BERNARDINO DE ASSUNCAO LISBOA
      ADV    : CLEI AMAURI MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 1999.03.00.003599-8 PRECAT ORI:9203089560/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : IRMAOS ESTEVES CASSEB LTDA
      ADV    : ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 1999.03.00.003619-0 PRECAT ORI:9611032420/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : AFONSO ATHANAZIO e outros
      ADV    : ANNITA ERCOLINI RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

883.	      PROC.  : 1999.03.00.003624-3 PRECAT ORI:9400298056/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA DA SILVA
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 1999.03.00.003626-7 PRECAT ORI:8900229524/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : HELIA DE CAMARGO BOMCOMPAGNE e outros
      ADV    : GILSON LUCIO ANDRETTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 1999.03.00.003629-2 PRECAT ORI:9000175968/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : JOAQUIM PIANTINO RIX
      ADV    : ANTONIO BENEDITO PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 1999.03.00.003672-3 PRECAT ORI:8902075176/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : VERONICA DE ANDRADE JOSE
      ADV    : RICARDO BAPTISTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 1999.03.00.003673-5 PRECAT ORI:8902088286/SP REG:03.02.1999
      REQTE  : PEDRO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : RICARDO BAPTISTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 1999.03.00.003681-4 PRECAT ORI:9200164978/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : EMYR PIZZO
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 1999.03.00.003689-9 PRECAT ORI:9203039228/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : NEVALDO DE SOUZA FILHO
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

890.	      PROC.  : 1999.03.00.003695-4 PRECAT ORI:9107410140/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS S/A
      ADV    : FRANCISCO JOSE WITZEL JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 1999.03.00.003702-8 PRECAT ORI:9304014123/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : ONOFRE FURTADO DE MENDONCA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 1999.03.00.003703-0 PRECAT ORI:9002019858/SP REG:04.02.1999
      PARTE A: JOSE DAVID ALVES e outros
      REQTE  : JOSE MARTINS e outros
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 1999.03.00.003704-1 PRECAT ORI:9302099342/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : IVETE TARABAN e outro
      ADV    : BERNADETE BACELLAR DO CARMO MERCIER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 1999.03.00.003706-5 PRECAT ORI:9102034573/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : PEDRO LIMA CRATIU e outros
      ADV    : ALBERTO BARRAL FRADE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 1999.03.00.003733-8 PRECAT ORI:9100000795/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : JOAQUINA DA SILVEIRA MOREIRA
      ADV    : SWAMI DE PAULA ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 1999.03.00.003746-6 PRECAT ORI:9300001081/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : ANTONIO JOSE DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 1999.03.00.003752-1 PRECAT ORI:9200002088/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : APARECIDA PIRES DA SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

898.	      PROC.  : 1999.03.00.003754-5 PRECAT ORI:9407015394/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DA SILVA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 1999.03.00.003755-7 PRECAT ORI:9100000663/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : MARINO MARCUSSI falecido
      HABLTDO: ALAIDE DIAS FERNANDES MARCUSSI e outros
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 1999.03.00.003760-0 PRECAT ORI:0009393234/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : PRIMICIA S/A IND/ E COM/
      ADV    : PAULO ROBERTO MURRAY e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 1999.03.00.003763-6 PRECAT ORI:9200001356/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : JOAO ANTONIO DOS SANTOS
      ADV    : MARIA DE FATIMA AZEVEDO SILVA GONCALVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 1999.03.00.003764-8 PRECAT ORI:9300001523/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : MARIA DOLORES ANDRADE
      ADV    : JOSE LUIZ MARTINS COELHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 1999.03.00.003772-7 PRECAT ORI:9700000695/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : ILKA YONE FERRARI JAHIR
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 1999.03.00.003773-9 PRECAT ORI:9500000106/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : VICENTE VIEIRA DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 1999.03.00.003774-0 PRECAT ORI:9500000116/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : MARIA NOBRE DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 1999.03.00.003777-6 PRECAT ORI:9400000585/SP REG:04.02.1999
      PARTE A: MARIA DA SILVA BARBIERI
      REQTE  : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 1999.03.00.003778-8 PRECAT ORI:9200000716/SP REG:04.02.1999
      PARTE A: MELCHIADES FERREIRA e outros
      REQTE  : ANTONIO BARALDI
      ADV    : SERGIO FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 1999.03.00.003779-0 PRECAT ORI:9200000716/SP REG:04.02.1999
      PARTE A: MELCHIADES FERREIRA e outros
      REQTE  : DAVINO ANTONIO DE AMORIM
      ADV    : SERGIO FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 1999.03.00.003780-6 PRECAT ORI:9200000716/SP REG:04.02.1999
      PARTE A: MELCHIADES FERREIRA e outros
      REQTE  : ISRAEL JERONIMO DE OLIVEIRA
      ADV    : SERGIO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

910.	      PROC.  : 1999.03.00.003782-0 PRECAT ORI:9300000259/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : IZAURA GUIDOTTI SGARBI
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 1999.03.00.003783-1 PRECAT ORI:9200000013/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : JOSE VICENTE DIAS LEME
      ADV    : EDSON FLAUSINO SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

912.	      PROC.  : 1999.03.00.003787-9 PRECAT ORI:9300000083/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : NIVALDO DE PICOLI
      ADV    : JOAO DEPOLITO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

913.	      PROC.  : 1999.03.00.003791-0 PRECAT ORI:9300000682/SP REG:04.02.1999
      PARTE A: MARIA PALHARES DIAS falecido
      HABLTDO: NELSON DIAS e outros
      REQTE  : MASSARU NAGAO
      ADV    : MASSARU NAGAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 1999.03.00.003793-4 PRECAT ORI:9200002048/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : MARIA ANTONIA FRESSATI VIEIRA
      ADV    : JOSE IVO VANNUCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 1999.03.00.003795-8 PRECAT ORI:9500000032/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : JOAO DIAS EVANGELISTA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 1999.03.00.003796-0 PRECAT ORI:9100000137/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO PREZOTO
      ADV    : JAMIL MUSA MUSTAFA DESSIYEH e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 1999.03.00.003799-5 PRECAT ORI:9300000788/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DA FONSECA
      ADV    : LIDIA REGINA DE MEDEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

918.	      PROC.  : 1999.03.00.003803-3 PRECAT ORI:9300000214/SP REG:04.02.1999
      PARTE A: JAIME VARGAS
      REQTE  : OTAVIO ARIA JUNIOR
      ADV    : OTAVIO ARIA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 1999.03.00.003813-6 PRECAT ORI:9500000384/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : ELENA TEMPORIM
      ADV    : ANTONIO CARLOS OLIBONE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO PEDRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 1999.03.00.003825-2 PRECAT ORI:9500000171/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : AGENOR MOREIRA FERRAZ
      ADV    : ELZA NUNES MACHADO GALVAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 1999.03.00.003827-6 PRECAT ORI:9500000035/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : PEDRO RAMALHO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 1999.03.00.003833-1 PRECAT ORI:9100000204/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : BENEDITO LEITE e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 1999.03.00.003947-5 PRECAT ORI:9600000270/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : JOSE ZAURIN PIO
      ADV    : EDSON LUIZ LAZARINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 1999.03.00.003957-8 PRECAT ORI:9100000574/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : ROQUE PEDRO DOS SANTOS
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAFELANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 1999.03.00.003971-2 PRECAT ORI:9100000921/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : JOANA DANTAS BORJA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 1999.03.00.003984-0 PRECAT ORI:9300000760/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : OLINDA RODRIGUES FIRMINO
      ADV    : MARLENE DO CARMO MANTOVANNI FRAQUETA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 1999.03.00.003985-2 PRECAT ORI:9200000716/SP REG:04.02.1999
      PARTE A: MELCHIADES FERREIRA e outros
      REQTE  : JOSE CRISTINO
      ADV    : SERGIO FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 1999.03.00.003986-4 PRECAT ORI:9106928366/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : MARIA LUCIA DE CAMARGO ANDRADE
      ADV    : LUCIA CAMPANHA DOMINGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 1999.03.00.003993-1 PRECAT ORI:9400001523/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : FLORENTINO PEREIRA DO CARMO
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 1999.03.00.004005-2 PRECAT ORI:9500000135/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : AURACIR ANTONIO MESSE
      ADV    : JARBAS MIGUEL TORTORELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 1999.03.00.004012-0 PRECAT ORI:9200000188/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : JOSEFINA MODOLO FOLTRAN
      ADV    : REINALDO CARAM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUILHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 1999.03.00.004014-3 PRECAT ORI:9100000119/SP REG:04.02.1999
      REQTE  : HERCILIO NELSON ARAUJO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 1999.03.00.004022-2 PRECAT ORI:9700001227/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : LESTER DOMENICI e outros
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 1999.03.00.004026-0 PRECAT ORI:8900000476/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : ADALBERTO BENEDITO MARTINS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 1999.03.00.004031-3 PRECAT ORI:9100001034/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : MARIA MADALENA MOREIRA
      ADV    : JOSE ABUD VICTAR FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 1999.03.00.004041-6 PRECAT ORI:9300001138/SP REG:05.02.1999
      PARTE A: JOVELINO CAETANO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 1999.03.00.004087-8 PRECAT ORI:9500000810/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : ANGELINA DE SOUZA ROSSINI
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 1999.03.00.004095-7 PRECAT ORI:9402019502/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : TUTOMU TUTUI
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 1999.03.00.004097-0 PRECAT ORI:9002053681/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : JOSE BATISTA DA SILVA FILHO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 1999.03.00.004098-2 PRECAT ORI:9302096491/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : JULIO RODRIGUES CASTANHEIRA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 1999.03.00.004099-4 PRECAT ORI:9500000695/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : INAIR ROSA GARCIA TOZZO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

942.	      PROC.  : 1999.03.00.004102-0 PRECAT ORI:8902072975/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : ALDA LOURENCO DUARTE
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 1999.03.00.004108-1 PRECAT ORI:9402000313/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : VALTER PEREIRA DA GAMA
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 1999.03.00.004109-3 PRECAT ORI:9402012508/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : JOSE GONCALVES
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 1999.03.00.004110-0 PRECAT ORI:9402000380/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : JOSSIRELIO AQUALUSA DA FONSECA
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

946.	      PROC.  : 1999.03.00.004112-3 PRECAT ORI:9002041020/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : JANY DE ALMEIDA FIGUEIREDO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 1999.03.00.004114-7 PRECAT ORI:9002007507/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : DEOLINDA DE JESUS PEQUENO LOPES MARTINS
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 1999.03.00.004115-9 PRECAT ORI:9302011020/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : WIUMAR RAMALHO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 1999.03.00.004117-2 PRECAT ORI:9102046067/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : GRACILIANO PAIS
      ADV    : NEUSA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 1999.03.00.004120-2 PRECAT ORI:9202060762/SP REG:05.02.1999
      PARTE A: JOSE SERGIO RODRIGUES
      REQTE  : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 1999.03.00.004122-6 PRECAT ORI:9400000502/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : CARMINE REMO LEONE
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITANHAEM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

952.	      PROC.  : 1999.03.00.004124-0 PRECAT ORI:9500000613/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : RAIMUNDO JOSE DA SILVA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 1999.03.00.004125-1 PRECAT ORI:8802006997/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : FRANCISCO MOBRIZI
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 1999.03.00.004126-3 PRECAT ORI:9200001487/SP REG:05.02.1999
      REQTE  : VIVALDO MATOS SANTOS
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 1999.03.00.004742-3 PRECAT ORI:9503165032/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MARIO SERGIO ROSA
      ADV    : RUBENS BRUNO FESTOSO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 1999.03.00.004751-4 PRECAT ORI:9600000040/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : NICOLA SALGUEIRO
      ADV    : GILBERTO ANTONIO LUIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

957.	      PROC.  : 1999.03.00.004755-1 PRECAT ORI:9500000401/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : AMELIA CAMPIDELI RAVAGNANI
      ADV    : FRANCISCO ORLANDO DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 1999.03.00.004756-3 PRECAT ORI:9600000028/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ANGELA AVECHI BINATI
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 1999.03.00.004758-7 PRECAT ORI:9600000112/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ANANIAS CORREA DE ARRUDA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

960.	      PROC.  : 1999.03.00.004762-9 PRECAT ORI:9300001461/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ANTONIO GORETI CAMELO e outros
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 1999.03.00.004764-2 PRECAT ORI:9700000149/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JULIA CLARICE SALVINI ESTEVES
      ADV    : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 1999.03.00.004766-6 PRECAT ORI:9400000229/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOANA MOREIRA DA ROCHA CORSINI
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 1999.03.00.004767-8 PRECAT ORI:9400001052/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JULIA ROMAO PASCUI
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 1999.03.00.004768-0 PRECAT ORI:9600001232/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOANA PERES OGNIBENI
      ADV    : ANA REGINA ROSSI MARTINS MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 1999.03.00.004772-1 PRECAT ORI:9500000568/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA DE SOUZA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 1999.03.00.004777-0 PRECAT ORI:9500000301/SP REG:24.02.1999
      PARTE A: OSMAR ROBERTO CRIVELARO
      REQTE  : VALENTIM APARECIDO DIAS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE LUIS DA COSTA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 1999.03.00.004780-0 PRECAT ORI:9400000140/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOSE SASSI
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 1999.03.00.004784-8 PRECAT ORI:9500000301/SP REG:23.02.1999
      REQTE  : APARECIDO MASSOLA
      ADV    : JOSE MASSOLA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 1999.03.00.004792-7 PRECAT ORI:9410049903/SP REG:23.02.1999
      PARTE A: PEDRO PEREIRA LIMA
      REQTE  : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 1999.03.00.004793-9 PRECAT ORI:9510012009/SP REG:23.02.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DE SOUZA PINTO
      ADV    : RENATA PEREIRA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 1999.03.00.004796-4 PRECAT ORI:9510043729/SP REG:23.02.1999
      REQTE  : LUCIO FELIPPE DE MELLO
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 1999.03.00.004797-6 PRECAT ORI:9410026180/SP REG:23.02.1999
      REQTE  : ARLINDA MARIA DA SILVA
      ADV    : JOSUE COVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 1999.03.00.004798-8 PRECAT ORI:9510006270/SP REG:23.02.1999
      REQTE  : PAULO MARTINEZ
      ADV    : MARCO AURELIO DE GOES MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 1999.03.00.004805-1 PRECAT ORI:9500000054/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : BELMIRO CAMILO DE SOUZA e outro
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 1999.03.00.004818-0 PRECAT ORI:9714065925/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MARIA DA GRACA ROCHA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 1999.03.00.004819-1 PRECAT ORI:9814023450/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ARLINDO FERREIRA DA SILVA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 1999.03.00.004820-8 PRECAT ORI:9614020784/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : EMILIO GARCIA OSEAS
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 1999.03.00.004821-0 PRECAT ORI:9614045574/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : AUGUSTO CANDIDO VIEIRA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 1999.03.00.004822-1 PRECAT ORI:9714020662/SP REG:23.02.1999
      REQTE  : VALENTIM FELICIANO DA SILVA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 1999.03.00.004823-3 PRECAT ORI:9614006927/SP REG:23.02.1999
      REQTE  : EURIPEDES DE SOUZA CASTRO
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 1999.03.00.004825-7 PRECAT ORI:9514019199/SP REG:23.02.1999
      REQTE  : CANDIDA GONCALVES DA SILVA falecido
      HABLTDO: BENEDITO CANDIDO SILVA e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

982.	      PROC.  : 1999.03.00.004827-0 PRECAT ORI:9410050812/SP REG:23.02.1999
      PARTE A: FRANCISCO MANOEL GIAXA
      REQTE  : FRANCISCO MANOEL GIAXA
      ADV    : FRANCISCO MANOEL GIAXA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 1999.03.00.004828-2 PRECAT ORI:9710008170/SP REG:23.02.1999
      REQTE  : TAKASHI IMAI
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 1999.03.00.004829-4 PRECAT ORI:9510002682/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : NATAL MATIAS
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 1999.03.00.004830-0 PRECAT ORI:9614022370/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ALVARO GOMES DA SILVA
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 1999.03.00.004831-2 PRECAT ORI:9410048133/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : LAERTE TOGNOLI
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 1999.03.00.004832-4 PRECAT ORI:9410028825/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : CONCEICAO ARRUDA FERREIRA
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 1999.03.00.004837-3 PRECAT ORI:9203085548/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : WALDEMAR DE ALMEIDA LOPES
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 1999.03.00.004839-7 PRECAT ORI:9203092153/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MERCEDES LIMA SILVEIRA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 1999.03.00.004840-3 PRECAT ORI:9503115620/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MOACIR APARECIDO ROSSI
      ADV    : MARIA GERTRUDES SIMAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 1999.03.00.004847-6 PRECAT ORI:9203100717/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : EZIO FANTACINI e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 1999.03.00.004848-8 PRECAT ORI:9003097984/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : FERNANDO CAMPOS FREIRE
      ADV    : VALTON SPINDOLA SOBREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 1999.03.00.004854-3 PRECAT ORI:9700000128/SP REG:24.02.1999
      PARTE A: CARLOS ROBERTO BRANDAO
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 1999.03.00.004863-4 PRECAT ORI:0009067191/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : TEREZINHA FONSECA DE CARVALHO
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 1999.03.00.004867-1 PRECAT ORI:9200395309/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MARIA ALICE PEREIRA
      ADV    : ANTONIO DE NORONHA MIRAGAIA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 1999.03.00.004868-3 PRECAT ORI:9000437377/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : FRUTAS ARLEQUIN LTDA
      ADV    : FERNANDA LAZZARESCHI ARANHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 1999.03.00.004869-5 PRECAT ORI:8900026801/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : GILBERTO STRAUSS e outro
      ADV    : SYLVIA BUENO DE ARRUDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 1999.03.00.004871-3 PRECAT ORI:9107140118/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : OSMAR LAGO e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 1999.03.00.004872-5 PRECAT ORI:9106815936/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOAO SANCHES FILHO
      ADV    : ANTONIO BENJAMIM BENEDITO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 1999.03.00.004873-7 PRECAT ORI:8800405274/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : AIRTON FONSECA e outros
      ADV    : EGBERTO GONCALVES MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 1999.03.00.004874-9 PRECAT ORI:9106861652/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : CARLOS CARDEAL MARQUES DA SILVA
      ADV    : THAIS DE MORAES YARYD RAMIREZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 1999.03.00.004875-0 PRECAT ORI:9107123523/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOAO BAPTISTA FALKEMBACH e outros
      ADV    : CLAUDIO BARBOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 1999.03.00.004877-4 PRECAT ORI:9200015930/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ANTONIO SIMOES FILHO e outros
      ADV    : MAURO DEL CIELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 1999.03.00.004878-6 PRECAT ORI:9200159583/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : DJALMA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JACQUELINE ANGELE DIDIER DE NEGREIROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 1999.03.00.004879-8 PRECAT ORI:9000019745/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOAO CANDIDO DA ROCHA
      ADV    : LUCIA CAMPANHA DOMINGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 1999.03.00.004884-1 PRECAT ORI:9200245560/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : LINDOLPHO JOSE GRACI FERNANDES e outros
      ADV    : WALDEMAR THOMAZINE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 1999.03.00.004885-3 PRECAT ORI:9200749950/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : RESTAURANTE ESPETINHO DA QUITANDA LTDA e outro
      ADV    : CELIA MARISA SANTOS CANUTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1008.	      PROC.  : 1999.03.00.004887-7 PRECAT ORI:9100984205/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : HELIO GERALDINO DOS SANTOS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 1999.03.00.004888-9 PRECAT ORI:9000003652/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS GOMES MANCIO
      ADV    : REINIVAL BENEDITO PAIVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 1999.03.00.004889-0 PRECAT ORI:9106995675/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MARIA THEREZINHA PENTEADO ALVARENGA
      ADV    : LIDIA MATICO NAKAGAWA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 1999.03.00.004891-9 PRECAT ORI:9200179185/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ANTONIO LUIZ ACCARINI e outros
      ADV    : OSMAR CARDIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 1999.03.00.004904-3 PRECAT ORI:8800374026/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : DIRCE GALISI e outros
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 1999.03.00.004910-9 PRECAT ORI:9203055010/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOSE JULIO PORTO DA SILVA
      ADV    : ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 1999.03.00.004911-0 PRECAT ORI:9003094055/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : SERAFIM TEIXEIRA DA CUNHA FILHO e outro
      ADV    : JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 1999.03.00.004912-2 PRECAT ORI:9103187063/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : CARLOS LAZARINI
      ADV    : VALDETE NAVE DA FONSECA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 1999.03.00.004916-0 PRECAT ORI:9003087890/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : L PASCHOAL E CIA LTDA
      ADV    : JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 1999.03.00.004917-1 PRECAT ORI:9203045015/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MAURICIO SILVA PERES e outros
      ADV    : AUGUSTO JOSE ALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 1999.03.00.004918-3 PRECAT ORI:9203062734/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ANTONIO CAMILLO VILLAS BOAS LELLIS e outros
      ADV    : ROBERTO MARCOS DAL PICOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 1999.03.00.004919-5 PRECAT ORI:9203028781/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MARTHA REGINA SCARAMUZZA RODRIGUES e outros
      ADV    : EDERA SEMEGHINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 1999.03.00.004920-1 PRECAT ORI:9503031877/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : RENATA DE ALMEIDA CUNHA CELIDONIO
      ADV    : SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 1999.03.00.004921-3 PRECAT ORI:9103197190/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : BRASILINA PARDUCCI DITULIO
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 1999.03.00.004925-0 PRECAT ORI:9100094358/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ANTONIO CELSO DE ABREU JUNIOR e outros
      ADV    : ANTONIO CLAUDIO GUIMARAES DO CANTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 1999.03.00.004928-6 PRECAT ORI:9707021969/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : FLORA DELGADO GIANCURSI ISSA
      ADV    : WALDEMAR ALVES DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 1999.03.00.004930-4 PRECAT ORI:9607039157/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : HIOLANDA GRANDIZOL MILANI
      ADV    : GUSTAVO VETORAZZO JORGE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 1999.03.00.004933-0 PRECAT ORI:9300001235/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOSE NAPULIAO SOARES
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 1999.03.00.004936-5 PRECAT ORI:9400001148/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JORGE SAUER
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 1999.03.00.004944-4 PRECAT ORI:9000001313/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ANTONIO DE OLIVEIRA FERNANDES
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1028.	      PROC.  : 1999.03.00.004945-6 PRECAT ORI:9100000092/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ALFREDO LINO DOS SANTOS
      ADV    : CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 1999.03.00.004948-1 PRECAT ORI:9000121680/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ALZIRA CREPALDI
      ADV    : MARIA CAROLINA GABRIELLONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 1999.03.00.004949-3 PRECAT ORI:9000109523/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : JOAO ANTONIO SOBRINHO e outro
      ADV    : ANTONIO BENEDITO SOARES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 1999.03.00.004950-0 PRECAT ORI:9000058422/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : SCARCELI IND/ E COM/ DE REFRIGERACAO LTDA
      ADV    : DECIO FREIRE JACQUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 1999.03.00.004951-1 PRECAT ORI:8900294105/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : ROLAMENTOS SCHAEFFLER DO BRASIL LTDA
      ADV    : TAKASHI TUCHIYA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 1999.03.00.004952-3 PRECAT ORI:8900235842/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MARTINI COM/ E IMP/ LTDA e outro
      ADV    : MARIANGELA TIENGO COSTA GHERARDI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 1999.03.00.004953-5 PRECAT ORI:8900219863/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : LUIZ CRHIST FARIA
      ADV    : HUGO DARDES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 1999.03.00.004954-7 PRECAT ORI:8800484123/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : MULTIVIDRO IND/ E COM/ S/A
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 1999.03.00.004955-9 PRECAT ORI:8800443796/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : CIVILTERRA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA
      ADV    : ANTONIO PEDRO DAS NEVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 1999.03.00.004956-0 PRECAT ORI:8800086209/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : LOURENCO MOMO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : UDO ULMANN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 1999.03.00.004957-2 PRECAT ORI:8700168785/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : OSMAR VINICIUS PADULA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 1999.03.00.004958-4 PRECAT ORI:0009388222/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : FORD BRASIL S/A e outros
      ADV    : EDUARDO RICCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 1999.03.00.004968-7 PRECAT ORI:9000000837/SP REG:24.02.1999
      REQTE  : FELIX GONZALES
      ADV    : JACINTO CABRAL TORRES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 1999.03.00.004989-4 PRECAT ORI:9600000452/SP REG:25.02.1999
      REQTE  : ZELIA MAGIOLINI
      ADV    : CLODOMIR JOSE FAGUNDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 1999.03.00.004991-2 PRECAT ORI:9300326007/SP REG:25.02.1999
      REQTE  : SALVATORE GASPARRO
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 1999.03.00.004993-6 PRECAT ORI:9513048586/SP REG:25.02.1999
      REQTE  : MARCOS ROBERTO GOMES DA SILVA incapaz e outros
      ADV    : VENICIO AUGUSTO FRANCISCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 1999.03.00.005441-5 PRECAT ORI:9300000673/SP REG:02.03.1999
      PARTE A: ARMENIO GOMES DE ARAUJO
      REQTE  : MAURO ALVES DE ARAUJO
      ADV    : MAURO ALVES DE ARAUJO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 1999.03.00.005449-0 PRECAT ORI:9202006008/SP REG:02.03.1999
      REQTE  : JOAO BIBIAN e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 1999.03.00.005450-6 PRECAT ORI:9402008039/SP REG:02.03.1999
      REQTE  : SYLLAS CASTRO MATANO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 1999.03.00.005459-2 PRECAT ORI:9002034253/SP REG:02.03.1999
      REQTE  : MANOEL RUAS MARQUES falecido
      HABLTDO: MARIA DE LOURDES DINIZ MARQUES
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 1999.03.00.005460-9 PRECAT ORI:9202060266/SP REG:02.03.1999
      REQTE  : MARIA HELENA PINTO DE OLIVEIRA MOREIRA SALLES
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 1999.03.00.005464-6 PRECAT ORI:9614046465/SP REG:02.03.1999
      REQTE  : PEDRO LEONARDO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 1999.03.00.005472-5 PRECAT ORI:9200000776/SP REG:02.03.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIO ALVES DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 1999.03.00.005492-0 PRECAT ORI:9100000262/SP REG:02.03.1999
      REQTE  : LUIZ NAPOLITANO e outro
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 1999.03.00.005495-6 PRECAT ORI:9203000844/SP REG:02.03.1999
      REQTE  : ANTONIO DE SANT ANA GALVAO LEITE e outros
      ADV    : MARIA LUCIA DE ALMEIDA LEITE CUSTODIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1053.	      PROC.  : 1999.03.00.005499-3 PRECAT ORI:9410006112/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: MARIA DE OLIVEIRA ROCHA
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 1999.03.00.005501-8 PRECAT ORI:9510012947/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JOSE PIRENETTI
      ADV    : MAURO MARCOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 1999.03.00.005502-0 PRECAT ORI:9410009090/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: SEVERINA DEODATO DE ABREU
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 1999.03.00.005503-1 PRECAT ORI:9410007313/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: JOAO DE OLIVEIRA
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 1999.03.00.005508-0 PRECAT ORI:9410001668/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : PEDRO BARBOSA
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 1999.03.00.005509-2 PRECAT ORI:9410000718/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: PAULO BISPO DOS SANTOS
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 1999.03.00.005514-6 PRECAT ORI:9202006350/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : HELIO CARLOS FERREIRA
      ADV    : DILZA TEREZINHA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 1999.03.00.005518-3 PRECAT ORI:9610007430/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: BENEDITO APARECIDO FERREIRA
      REQTE  : RENATA PEREIRA SILVA CHIOZINI
      ADV    : RENATA PEREIRA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 1999.03.00.005519-5 PRECAT ORI:9410015758/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: AGENOR PEREIRA ROCHA
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 1999.03.00.005520-1 PRECAT ORI:9410018862/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO LOPES DA SILVA
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 1999.03.00.005521-3 PRECAT ORI:9410003741/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: NEUZA SANTOS LOPES
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 1999.03.00.005523-7 PRECAT ORI:9410045150/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MARIETA LUIZA XAVIER DA ROCHA
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 1999.03.00.005529-8 PRECAT ORI:9107224532/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MECANICA PESADA S/A
      ADV    : WLADYSLAWA WRONOWSKI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 1999.03.00.005532-8 PRECAT ORI:9410001544/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: MARIA DE OLIVEIRA MINOTI
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 1999.03.00.005536-5 PRECAT ORI:8900000081/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : NEUSA PEREZ CRAVO e outro
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 1999.03.00.005537-7 PRECAT ORI:8902032043/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ANDRE MENDES DE LARA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 1999.03.00.005538-9 PRECAT ORI:8900002138/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : HOMERO DE SOUZA CHAGAS
      ADV    : FRANCISCO FIGUEIREDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 1999.03.00.005552-3 PRECAT ORI:9300000537/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ALEXANDRE JUHASZ
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 1999.03.00.005553-5 PRECAT ORI:9300000801/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JOSE DA SILVA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 1999.03.00.005565-1 PRECAT ORI:9200001384/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : AFONSO MARTINS DE SANTANA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 1999.03.00.005567-5 PRECAT ORI:9410010101/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: FELICIA DA SILVA FERREIRA
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1074.	      PROC.  : 1999.03.00.005569-9 PRECAT ORI:9410010586/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: CORINA RAMOS DOS SANTOS SOARES
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 1999.03.00.005570-5 PRECAT ORI:9410004721/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: LUCINDA NUNES ESCORSE
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 1999.03.00.005573-0 PRECAT ORI:9500000994/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : VICENTE MARQUES
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 1999.03.00.005574-2 PRECAT ORI:9400000455/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO JOSE GAMA
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 1999.03.00.005575-4 PRECAT ORI:9410003547/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: MARIA APARECIDA MIRANDA
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 1999.03.00.005580-8 PRECAT ORI:9410028507/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: JOSE AURELIO DOS SANTOS
      REQTE  : RICARDO ROCHA GABALDI
      ADV    : RICARDO ROCHA GABALDI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS SISMEIRO DIAS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1080.	      PROC.  : 1999.03.00.005581-0 PRECAT ORI:9410018331/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: ANTONIO CUSTODIO MARTINS
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 1999.03.00.005582-1 PRECAT ORI:9300000525/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MARINETE ALEXANDRE DA SILVA
      ADV    : MARIO ALVES DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PANORAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 1999.03.00.005586-9 PRECAT ORI:9600001253/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : APARECIDO JOAQUIM
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1083.	      PROC.  : 1999.03.00.005592-4 PRECAT ORI:9410001242/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: JOSEFINA PEREIRA DE OLIVEIRA
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1084.	      PROC.  : 1999.03.00.005593-6 PRECAT ORI:9410019796/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: GENESIO MARCELINO
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 1999.03.00.005595-0 PRECAT ORI:9410018820/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: JOSE PEDRO SILVESTRE
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 1999.03.00.005599-7 PRECAT ORI:9410005787/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: DOCIVAL NUNES
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 1999.03.00.005600-0 PRECAT ORI:9400188803/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: DINA PEREIRA DE JESUS
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 1999.03.00.005602-3 PRECAT ORI:9100000689/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS DE CASTRO
      ADV    : ROBERTO CASTILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 1999.03.00.005603-5 PRECAT ORI:9410006171/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: IRMA JERONIMO MORALES
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 1999.03.00.005606-0 PRECAT ORI:9003090637/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : WALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADALBERTO GRIFFO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 1999.03.00.005607-2 PRECAT ORI:9100000127/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : AMABILE BOTTECCHIA e outros
      ADV    : DANIEL ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 1999.03.00.005609-6 PRECAT ORI:9000001257/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA falecido
      HABLTDO: GEOVANI BATISTA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : THELMA SUSY BADESSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 1999.03.00.005613-8 PRECAT ORI:9300000746/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MARIA MENDES DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO CARRETO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 1999.03.00.005615-1 PRECAT ORI:9300000351/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO BORGES FILHO e outro
      ADV    : MAIRTON LOURENCO CANDIDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 1999.03.00.005616-3 PRECAT ORI:9407034461/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: JOSE FERNANDES MARTINS
      REQTE  : ANTONIO MANOEL DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 1999.03.00.005620-5 PRECAT ORI:9400000212/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: ANGELO CERQUEIRA
      REQTE  : SILAS PARRA PEREIRA
      ADVG   : SILAS PARRA PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARGARETE DE CASSIA LOPES GOMES DE CARVALHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 1999.03.00.005626-6 PRECAT ORI:9200001326/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : VALDEMAR EDUARDO DA SILVA e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1098.	      PROC.  : 1999.03.00.005628-0 PRECAT ORI:9103209946/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : EDIR PEREIRA DA SILVA
      ADV    : ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 1999.03.00.005635-7 PRECAT ORI:9410008573/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: ALFREDO FRANCO
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 1999.03.00.005636-9 PRECAT ORI:9408000439/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JANUARIO JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : DIOGO RAMOS CERBELERA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 1999.03.00.005637-0 PRECAT ORI:9410015863/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : LUZINETE VANDERLEI DO REGO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 1999.03.00.005639-4 PRECAT ORI:8800262775/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO MESENCIO CINTRA e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO AMARAL BRUNIALTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 1999.03.00.005645-0 PRECAT ORI:9510017507/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : OSWALDO GIROTTO
      ADV    : MARCO AURELIO DE GOES MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 1999.03.00.005646-1 PRECAT ORI:9410005345/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: AMELIA BERGAMINE RICHARDI
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 1999.03.00.005647-3 PRECAT ORI:9410007453/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: JOANA FRANCISCA DA CONCEICAO
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 1999.03.00.005648-5 PRECAT ORI:9410001595/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: OZORIO TELLES
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 1999.03.00.005651-5 PRECAT ORI:9300000745/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : APARECIDA PINTO DE JESUS
      ADV    : ANTONIO CARRETO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 1999.03.00.005653-9 PRECAT ORI:9410012864/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: ANALZIRA LOURENCO DOS SANTOS
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 1999.03.00.005654-0 PRECAT ORI:9410019958/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ROSENDO FAGUNDES DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS SISMEIRO DIAS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 1999.03.00.005655-2 PRECAT ORI:9410014140/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : AUGUSTO SANDALO
      ADV    : MARCO AURELIO BAPTISTA MATTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 1999.03.00.005656-4 PRECAT ORI:9410013607/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ARLINDO JOSE PACIFICO falecido
      HABLTDO: OLIMPIA VILAS BOAS e outros
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 1999.03.00.005657-6 PRECAT ORI:9003043027/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ACACIO MENDONCA
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1113.	      PROC.  : 1999.03.00.005659-0 PRECAT ORI:8900160273/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ALDO ANTONIO LAZZARI
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 1999.03.00.005660-6 PRECAT ORI:8900223640/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : OLINTHO MARCIO BONATELLI
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 1999.03.00.005661-8 PRECAT ORI:0006627374/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : REDE SANTO ANTONIO DE SUPERMERCADOS LTDA
      ADV    : CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 1999.03.00.005667-9 PRECAT ORI:8700000175/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ANA OLEGARIO DA SILVA
      ADV    : DECIO ESTRELLA MAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 1999.03.00.005668-0 PRECAT ORI:9500000791/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : APARECIDO AGOSTINHO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO VARNIER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 1999.03.00.005672-2 PRECAT ORI:9400000524/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : APARECIDA BARBARA DA SILVERIA
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 1999.03.00.005682-5 PRECAT ORI:8900212460/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : PITER ESPUMA COM/ DE COLCHOES LTDA
      ADV    : EDUARDO GUIMARAES FALCONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1120.	      PROC.  : 1999.03.00.005690-4 PRECAT ORI:9400000158/SP REG:04.03.1999
      PARTE A: ALDERIZA ALVES DE ARAUJO
      REQTE  : MILTON CANGUSSU DE LIMA
      ADV    : MILTON CANGUSSU DE LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 1999.03.00.005693-0 PRECAT ORI:9100000002/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JORDAO LUI
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE AZUL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 1999.03.00.005695-3 PRECAT ORI:9400000384/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ALBINA RONQUE MARIM
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 1999.03.00.005703-9 PRECAT ORI:9300000319/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : IDALINA BELLONI TARTARO e outros
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 1999.03.00.005717-9 PRECAT ORI:9103235653/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : LUIZ ROBERTO STOLL e outros
      ADV    : LUCIANA BULLAMAH STOLL EVANGELISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 1999.03.00.005725-8 PRECAT ORI:9100000999/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: JOSE ALVES e outro
      REQTE  : ANTONIO TAVARES DA SILVA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 1999.03.00.005728-3 PRECAT ORI:9500000340/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA GILES FABRE
      ADV    : VITORIO MATIUZZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 1999.03.00.005730-1 PRECAT ORI:9500000120/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JOAO DANIEL ELTE
      ADV    : VITORIO MATIUZZI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1128.	      PROC.  : 1999.03.00.005734-9 PRECAT ORI:9202078602/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : CARLOS WALDEMAR SANTOS e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 1999.03.00.005735-0 PRECAT ORI:9102046130/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ABEL FERNANDO MARTINHO
      ADV    : RENATA BELTRAME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 1999.03.00.005738-6 PRECAT ORI:9000001044/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ROQUE VICENTE BERALDI e outros
      ADV    : FREDERICO AUGUSTO DE O CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 1999.03.00.005740-4 PRECAT ORI:9100000941/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : TEREZA DALA PASCOA
      ADV    : ANTONIO LOURIVAL LANZONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 1999.03.00.005741-6 PRECAT ORI:9300000593/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: SEBASTIAO PEREIRA CASTRO
      REQTE  : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 1999.03.00.005747-7 PRECAT ORI:9202019541/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : NELSON RIBEIRO DA SILVA e outro
      ADV    : DONATO LOVECCHIO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 1999.03.00.005752-0 PRECAT ORI:9002004990/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ANTONIO ALVES VIEIRA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 1999.03.00.005753-2 PRECAT ORI:9102048353/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MAGALY PERLIS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1136.	      PROC.  : 1999.03.00.005754-4 PRECAT ORI:8900060805/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : IMOBILIARIA NOVA AMERICA S/C LTDA e outros
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 1999.03.00.005756-8 PRECAT ORI:9202075077/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JOSE JOAQUIM VILARES
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 1999.03.00.005761-1 PRECAT ORI:9202015759/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : POSSIDONIO ANTONIO BARBOSA e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 1999.03.00.005762-3 PRECAT ORI:8800143121/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JAIR MONTEIRO e outro
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 1999.03.00.005763-5 PRECAT ORI:9410001919/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 1999.03.00.005764-7 PRECAT ORI:8900001045/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MARIA LUCIA DE JESUS CARDOSO e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1142.	      PROC.  : 1999.03.00.005770-2 PRECAT ORI:8900208420/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ANTONIO FAUZI HAIDAR
      ADV    : JAIME SILVA TUBARAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 1999.03.00.005775-1 PRECAT ORI:9202077169/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MARIA ALIETE MENEZES PEREIRA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 1999.03.00.005781-7 PRECAT ORI:8900273230/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ERICSSON DO BRASIL COM/ E IND/ S/A
      ADV    : ORIPES AMANCIO FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 1999.03.00.005782-9 PRECAT ORI:8800376649/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MAURICIO SPULVEDA
      ADV    : PRISCILLA HELENA AFONSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 1999.03.00.005783-0 PRECAT ORI:0007643497/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : LUCIO DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO
      ADV    : FERNANDO TERNI FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 1999.03.00.005785-4 PRECAT ORI:9200000953/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA
      ADV    : JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE LINS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 1999.03.00.005788-0 PRECAT ORI:9300001118/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: BENEDICTA RODRIGUES FERREIRA e outros
      REQTE  : ANTONIO CARLOS VALLIM DE CASTRO e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS VALLIM DE CASTRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI MIRIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 1999.03.00.005789-1 PRECAT ORI:9503164788/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : SIDNEY RODRIGUES MARTINEZ
      ADV    : SIDNEY RODRIGUES MARTINEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 1999.03.00.005791-0 PRECAT ORI:9203025022/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : IVAN DIAS e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1151.	      PROC.  : 1999.03.00.005792-1 PRECAT ORI:9203086609/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : JOSE MOREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 1999.03.00.005796-9 PRECAT ORI:8800373801/SP REG:03.03.1999
      REQTE  : ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA e outro
      ADV    : NERCIO DE SOUZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 1999.03.00.005799-4 PRECAT ORI:9300001121/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: OLIVIA BERTASSOLI VANCETTO e outros
      REQTE  : ANTONIO CARLOS VALLIM DE CASTRO e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS VALLIM DE CASTRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI MIRIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 1999.03.00.005800-7 PRECAT ORI:9300000381/SP REG:03.03.1999
      PARTE A: MARIA RUIZ DA COSTA e outros
      REQTE  : MAIRTON LOURENCO CANDIDO
      ADV    : MAIRTON LOURENCO CANDIDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 1999.03.00.005814-7 PRECAT ORI:9000000342/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : RAPHAEL FIORE
      ADV    : LAURO CEZAR MARTINS RUSSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 1999.03.00.005836-6 PRECAT ORI:9500000385/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : JACINTO JOSE SANTOS
      ADV    : CELIO MACIEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 1999.03.00.005844-5 PRECAT ORI:9300001253/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA
      ADV    : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 1999.03.00.005845-7 PRECAT ORI:9500000023/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : ANTONIA PALHARI MAGOSSO
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1159.	      PROC.  : 1999.03.00.005848-2 PRECAT ORI:9600000637/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : ROZARIA MARIA BRANDAO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 1999.03.00.005850-0 PRECAT ORI:8900003836/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : LEONEL ROBERTO RODRIGUEZ e outros
      ADV    : LUIZ MALANGA e outros
      REQTE  : AURI ESPINDOLA DA SILVA
      ADV    : LUIZ MALANGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 1999.03.00.005851-2 PRECAT ORI:8800327850/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : CARLOS BRANDAO CAMPOS LEAL
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 1999.03.00.005855-0 PRECAT ORI:9500000488/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : PEDRO JACINTO NICOLA
      ADV    : ABIMAEL LEITE DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 1999.03.00.005856-1 PRECAT ORI:9203061088/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : CARLOS MOURA FILHO e outros
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 1999.03.00.005857-3 PRECAT ORI:9203087249/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : JOAO HENRIQUE BARBOSA
      ADV    : ANA LUCIENE MARTINS GARCIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 1999.03.00.005858-5 PRECAT ORI:9200462359/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : YOSHIHIDA HIGA e outro
      ADV    : DANILO ELIAS RUAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 1999.03.00.005865-2 PRECAT ORI:9200152953/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : JOAO SERGIO AFONSO
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 1999.03.00.005871-8 PRECAT ORI:9000101468/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : FLORINDO MASAKIYO YAMAMOTO
      ADV    : MARI TOMOKO ANZAI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 1999.03.00.005877-9 PRECAT ORI:9107062990/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : ATANAZIO JESUS TENORIO
      ADV    : LEONARDO CYRILLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 1999.03.00.005878-0 PRECAT ORI:0006667589/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : ICEM S/A IND/ COM/ E EXP/ DE MADEIRAS
      ADV    : NIRCE DO AMARAL MARRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 1999.03.00.006131-6 PRECAT ORI:9203010386/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : ELISEU PEREIRA BRITES e outros
      ADV    : RICARDO MARCHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 1999.03.00.006134-1 PRECAT ORI:9300000830/SP REG:04.03.1999
      PARTE A: ODETE SILVA DIAS
      REQTE  : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 1999.03.00.006141-9 PRECAT ORI:9203011420/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : JOAO DA SILVA JUNIOR
      ADV    : ANTONIO DOMINGOS ANDRIANI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 1999.03.00.006143-2 PRECAT ORI:9400000921/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : HELENA GONCALVES LUPPI
      ADV    : MARIA DO CARMO ARAUJO COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 1999.03.00.006149-3 PRECAT ORI:8802007004/SP REG:04.03.1999
      REQTE  : MARIA CECI DE ANDRADE LIMA
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 1999.03.00.006169-9 PRECAT ORI:9600000616/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : DORIVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA
      ADV    : REINALDO PENATTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 1999.03.00.006175-4 PRECAT ORI:9410011833/SP REG:05.03.1999
      PARTE A: ANTONIO APRIGIO
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 1999.03.00.006176-6 PRECAT ORI:9410046165/SP REG:05.03.1999
      PARTE A: ANTONIA PEREZ MARQUES
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 1999.03.00.006178-0 PRECAT ORI:9410002710/SP REG:05.03.1999
      PARTE A: ALZIRA ROCHA ALVES
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 1999.03.00.006179-1 PRECAT ORI:9410010918/SP REG:05.03.1999
      PARTE A: ESPERIDIAO DIAS DURVAL
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 1999.03.00.006180-8 PRECAT ORI:9510012041/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO falecido
      HABLTDO: JOSE CARNEIRO DA SILVA
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1181.	      PROC.  : 1999.03.00.006181-0 PRECAT ORI:9410051363/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : JACOMO QUERINO
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 1999.03.00.006182-1 PRECAT ORI:9410024510/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : JOSE JUSTINO DE LUCENA falecido
      HABLTDO: CICERA LUCENA SANT ANA e outros
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 1999.03.00.006184-5 PRECAT ORI:9410013070/SP REG:05.03.1999
      PARTE A: NEUZA DE MOURA PEREIRA DE MELO
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 1999.03.00.006185-7 PRECAT ORI:9410004845/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : DIRCE MARQUES DE BRITO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 1999.03.00.006186-9 PRECAT ORI:9410028272/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : ONESTA SPOSITO
      ADV    : JOSUE COVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 1999.03.00.006191-2 PRECAT ORI:9410021146/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : WANDERLEY BARBOSA PRANDO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 1999.03.00.006195-0 PRECAT ORI:9100000237/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : CHRISTINA TEIXEIRA HOMEM
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 1999.03.00.006201-1 PRECAT ORI:9600000994/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : LAUDELINO CORREA DOS SANTOS
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 1999.03.00.006203-5 PRECAT ORI:8800000153/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : ELISA PEREIRA XAVIER
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 1999.03.00.006208-4 PRECAT ORI:9100000451/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : ZENAIDE LEITE DA SILVA
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1191.	      PROC.  : 1999.03.00.006210-2 PRECAT ORI:9400000396/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : MARCELINA RODRIGUES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 1999.03.00.006211-4 PRECAT ORI:9500000541/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : ALAYR ROSSINI MARCANTONIO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 1999.03.00.006212-6 PRECAT ORI:9600000171/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : JOANA FELIPE DOS SANTOS
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 1999.03.00.006213-8 PRECAT ORI:9500000503/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : JACIRA DE CAMPOS ALEIXO
      ADV    : ZELINA SOARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ITAPETININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 1999.03.00.006216-3 PRECAT ORI:9300000404/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : MARIA EUNICE SANTANA DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 1999.03.00.006229-1 PRECAT ORI:9400000491/SP REG:05.03.1999
      PARTE A: MARIA ROSA DE ASSUNCAO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 1999.03.00.006233-3 PRECAT ORI:9200000031/SP REG:05.03.1999
      REQTE  : JOSE AUGUSTO DE CASTRO e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 1999.03.00.006235-7 PRECAT ORI:9500000448/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA PRADO
      ADV    : AUGUSTO MAZZO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 1999.03.00.006236-9 PRECAT ORI:9102069903/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : LUIZ MARQUES COQUIM FILHO
      ADV    : ANDRE MAZZEO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 1999.03.00.006237-0 PRECAT ORI:9202015422/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : MARIA LUIZA BARROS DEL PAPA e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NEVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 1999.03.00.006238-2 PRECAT ORI:9102038145/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : OLINDO PINHO
      ADV    : NELSON BARBOSA DUARTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 1999.03.00.006240-0 PRECAT ORI:9500000045/SP REG:08.03.1999
      PARTE A: ADELINA FERNANDES ARAUJO
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 1999.03.00.006241-2 PRECAT ORI:9400000632/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : ROSA BARTHOLOMEU TAGLIARI e outro
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1204.	      PROC.  : 1999.03.00.006244-8 PRECAT ORI:9400000428/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA MARINHEIRO DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 1999.03.00.006248-5 PRECAT ORI:9400000382/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : ENCARNACAO INIESTA SOLER BIZI
      ADV    : WALDEMAR DA MOTA RAMOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 1999.03.00.006255-2 PRECAT ORI:9202018936/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : OCTAVIO MORAES JUNIOR
      ADV    : CECILIA FRANCO MINERVINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 1999.03.00.006256-4 PRECAT ORI:9202006628/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : JOAQUIM MARTINS e outros
      ADV    : CECILIA FRANCO MINERVINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 1999.03.00.006257-6 PRECAT ORI:9102073331/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : CARLOS EDUARDO BALDUCCI TRONCOSO
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 1999.03.00.006258-8 PRECAT ORI:9102073285/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : ANDERSON DOMINGUES DE AGUIAR
      ADV    : GLAUCIA MARIA RUBO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 1999.03.00.006259-0 PRECAT ORI:8902052966/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : MILTON DUARTE COELHO e outros
      ADV    : PAULO NELSON DO REGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 1999.03.00.006260-6 PRECAT ORI:9202003793/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : LOURDES MARIA GOULART DIAS
      ADV    : MAURICIO FERNANDO R DE FARO MELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1212.	      PROC.  : 1999.03.00.006261-8 PRECAT ORI:9202023883/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : JOSE SCHNEIDER e outros
      ADV    : ANTONIO ALVES DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 1999.03.00.006262-0 PRECAT ORI:9400000536/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : AUGUSTO ANTONIO DE SOUZA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1214.	      PROC.  : 1999.03.00.006263-1 PRECAT ORI:9000461510/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : MAURO HIROSHI TAKESHITA
      ADV    : ANDRE SHODI HIRAI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 1999.03.00.006265-5 PRECAT ORI:9200215734/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : HENRIQUETA GAGO VAZ
      ADV    : MARIO DE SOUZA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 1999.03.00.006268-0 PRECAT ORI:0007608667/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : ARMANDO CAMPANER
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1217.	      PROC.  : 1999.03.00.006276-0 PRECAT ORI:9600000770/SP REG:08.03.1999
      PARTE A: FIDELSINO JOSE DE JESUS
      REQTE  : RINALDO DELMONDES
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 1999.03.00.006280-1 PRECAT ORI:9400000358/SP REG:08.03.1999
      PARTE A: QUIRINO RODA
      REQTE  : JOSE APARECIDO DE ARAUJO
      ADV    : JOSE APARECIDO DE ARAUJO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PANORAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 1999.03.00.006281-3 PRECAT ORI:9500000772/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : JOSE MARCELINO FERNANDES
      ADV    : APARECIDO DONIZETI CARRASCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 1999.03.00.006283-7 PRECAT ORI:9500000632/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : HELENA NARDI MARCON
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 1999.03.00.006284-9 PRECAT ORI:9400000032/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : LUCIA GUIRAO RODRIGUES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1222.	      PROC.  : 1999.03.00.006286-2 PRECAT ORI:9300001022/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : ADELIA MARIA DA SIILVA e outros
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 1999.03.00.006293-0 PRECAT ORI:9200000211/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : EUSTAQUIO DE FRANCA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 1999.03.00.006296-5 PRECAT ORI:9300000201/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : GENI FERCEM
      ADV    : REINALDO PENATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LEME SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 1999.03.00.006300-3 PRECAT ORI:9300000375/SP REG:08.03.1999
      PARTE A: IDALINA PONTANE HERMELINO
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 1999.03.00.006301-5 PRECAT ORI:9500000295/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : EUGENIO GONCALVES DE MORAES
      ADV    : ORLANDO DOS SANTOS FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 1999.03.00.006305-2 PRECAT ORI:9300000566/SP REG:08.03.1999
      PARTE A: AMELIA MASUCO MANOEL e outros
      REQTE  : DILCE DO NASCIMENTO CASSIANO e outro
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VARGEM GRANDE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 1999.03.00.006307-6 PRECAT ORI:9000000259/SP REG:08.03.1999
      PARTE A: NOEL DE ALMEIDA e outros
      REQTE  : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA
      ADV    : PAULO VIRGILIO GUARIGLIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 1999.03.00.006312-0 PRECAT ORI:9203017941/SP REG:08.03.1999
      REQTE  : ENIO CASADEI e outros
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 1999.03.00.006315-5 PRECAT ORI:9303001320/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : FRANCISCO MORENO MARTINEZ
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 1999.03.00.006316-7 PRECAT ORI:9003007896/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : DALIA BERENICE CASARI
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 1999.03.00.006320-9 PRECAT ORI:9608005248/SP REG:09.03.1999
      PARTE A: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO BRASIL CENTRAL COBRAC
      REQTE  : ANTONIO CESAR FERNANDES
      ADV    : ANTONIO CESAR FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 1999.03.00.006321-0 PRECAT ORI:9203103104/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO ROCHA e outro
      ADV    : IARA APARECIDA PEREIRA BORGES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 1999.03.00.006322-2 PRECAT ORI:9103238644/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS FERREIRA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 1999.03.00.006331-3 PRECAT ORI:9503163838/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES ROSA e outros
      ADV    : ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 1999.03.00.006332-5 PRECAT ORI:9003103810/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : IRCURY S/A VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS e outros
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 1999.03.00.006335-0 PRECAT ORI:9103055540/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : JOSE SIDNEY BRIZANTE
      ADV    : PEDRO MASSARO NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 1999.03.00.006336-2 PRECAT ORI:9203073680/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : JIP COM/ E REPRESENTACOES DE FRIOS, LATICINIOS E BEBIDAS LTDA
               -ME
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 1999.03.00.006338-6 PRECAT ORI:9607022688/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : MARIA MENEZES DE AMARAL
      ADV    : MAURO FILETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 1999.03.00.006339-8 PRECAT ORI:9407059065/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : ARTCOLOR IND/ GRAFICA LTDA
      ADV    : EDVALDO ANTONIO REZENDE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 1999.03.00.006344-1 PRECAT ORI:8800457304/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : ORLANDO CANDIDO PEREIRA e outro
      ADV    : ADALBERTO TURINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 1999.03.00.006345-3 PRECAT ORI:9300219820/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : MOACIR RIEGER
      ADV    : VILMA RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 1999.03.00.006349-0 PRECAT ORI:9202007659/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : VERGINIA MONTEIRO DE OLIVEIRA
      ADV    : MAURO PADOVAN JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 1999.03.00.006357-0 PRECAT ORI:9102007240/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : CARLOS ALBERTO MARTINS DOS SANTOS
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 1999.03.00.006358-1 PRECAT ORI:9102004623/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : AVELINO JOSE NOVAES
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 1999.03.00.006359-3 PRECAT ORI:8902068862/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : LUIZ SOARES DE SOUZA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 1999.03.00.006362-3 PRECAT ORI:8902088006/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : LICEU DIAS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 1999.03.00.006363-5 PRECAT ORI:9002021410/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : ALEXANDRE ELIAS DARDAQUE
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1249.	      PROC.  : 1999.03.00.006372-6 PRECAT ORI:8900170147/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : NELSON JOAQUIM LOPES e outros
      ADV    : MIRIAM SILBERTAL MASINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 1999.03.00.006376-3 PRECAT ORI:9403082631/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 1999.03.00.006378-7 PRECAT ORI:9203080848/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : HAMILTON REGIS PELLEGRINI
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 1999.03.00.006380-5 PRECAT ORI:9103132463/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : DANILO ROBERTO DE MELO e outro
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 1999.03.00.006384-2 PRECAT ORI:9003093571/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : UMBERTO VANZO
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 1999.03.00.006385-4 PRECAT ORI:9410004942/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : APARECIDA BRUNO AMBROSIO e outros
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 1999.03.00.006386-6 PRECAT ORI:9410054222/SP REG:10.03.1999
      PARTE A: MARA LUCIA GOMES DE CARVALHO BIZARRO
      REQTE  : ANIBAL BOIA DE ALBUQUERQUE
      ADV    : ANIBAL BOIA DE ALBUQUERQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 1999.03.00.006392-1 PRECAT ORI:9402000399/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS TAVARES
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 1999.03.00.006394-5 PRECAT ORI:9102012707/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : JOSE VIRGILIO PEREIRA NUNES
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 1999.03.00.006407-0 PRECAT ORI:9106681921/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : MARILENE CERQUEIRA CORREA DA SILVA
      ADV    : SERGIO GARCIA MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 1999.03.00.006411-1 PRECAT ORI:9002037864/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : NEWTON DA COSTA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 1999.03.00.006413-5 PRECAT ORI:9102039095/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 1999.03.00.006415-9 PRECAT ORI:9600000214/SP REG:09.03.1999
      REQTE  : ERNANE BENEDITO DOMINGUES
      ADV    : CLODOMIR JOSE FAGUNDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1262.	      PROC.  : 1999.03.00.006600-4 PRECAT ORI:8900293150/SP REG:10.03.1999
      PARTE A: ALTINO JOAO DE BARROS
      REQTE  : ODETE MORITZ GEVAERD e outro
      ADV    : FRANCISCO ISIDORO ALOISE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 1999.03.00.006605-3 PRECAT ORI:9715007830/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : FRANCISCO GIUSEPPE SARVODELLI
      ADV    : GLAUCIA SUDATTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 1999.03.00.006606-5 PRECAT ORI:9715003753/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : ISMAEL MARTINS
      ADV    : FRANCISCO GARCIA ESCANE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 1999.03.00.006608-9 PRECAT ORI:9402000330/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : VALTER ESPIRITO SANTO
      ADV    : LUIZ CARLOS LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 1999.03.00.006611-9 PRECAT ORI:9100001759/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : LUIZ INACIO DA COSTA e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 1999.03.00.006612-0 PRECAT ORI:9200846157/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : LAURO DE CASTRO e outro
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 1999.03.00.006616-8 PRECAT ORI:9100698695/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : NELSON SCOTT
      ADV    : WASHINGTON HIDALGO PIMENTA BUENO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 1999.03.00.006617-0 PRECAT ORI:9107442696/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : JULIETA SANVITO e outros
      ADV    : NEWTON FREITAS COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 1999.03.00.006618-1 PRECAT ORI:9200313361/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : CORT JOIA LOCACAO DE BENS MOVEIS S/C LTDA
      ADV    : MAURICIO ANTONIO MONACO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 1999.03.00.006619-3 PRECAT ORI:9107368666/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : GRANJAS ITO LTDA
      ADV    : MARCELO CAVICHIO UNTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 1999.03.00.006625-9 PRECAT ORI:9100135950/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : IDAURO ALVES DUTRA e outro
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 1999.03.00.006627-2 PRECAT ORI:9107008309/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : MILTON MOLINA PENHALVER
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 1999.03.00.006628-4 PRECAT ORI:9000094917/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : MILTON IASNISWSKI e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 1999.03.00.006637-5 PRECAT ORI:9400001049/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : MARIA CARMELINA CORREA
      ADV    : JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VINHEDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 1999.03.00.006641-7 PRECAT ORI:9000111161/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : CENTRO DE FRATURAS E ORTOPEDIA DE SANTO ANDRE S/C LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 1999.03.00.006645-4 PRECAT ORI:9200360408/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : CICERO RIBEIRO CERQUEIRA falecido
      HABLTDO: LUCINEIDE RODRIGUES DE CERQUEIRA e outros
      ADV    : DILMA MARIA TOLEDO AUGUSTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1278.	      PROC.  : 1999.03.00.006652-1 PRECAT ORI:9400259859/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : HENCAS GIRNIUS e outros
      ADV    : JOSETE VILMA DA SILVA LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 1999.03.00.006653-3 PRECAT ORI:9300364030/SP REG:10.03.1999
      REQTE  : NELSON CATARINO DOS ANJOS e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 1999.03.00.006666-1 PRECAT ORI:9107052820/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ARQUIMEDES MACEDO e outros
      ADV    : GILSON LUCIO ANDRETTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 1999.03.00.006687-9 PRECAT ORI:0006690661/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : COLDEX FRIGOR S/A
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 1999.03.00.006692-2 PRECAT ORI:9400002085/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : TEREZINHA DE OLIVEIRA LEME
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 1999.03.00.006693-4 PRECAT ORI:9500000516/SP REG:11.03.1999
      PARTE A: MANOEL AUGUSTO
      REQTE  : ANTONIO APARECIDO PASCOTTO
      ADV    : ANTONIO APARECIDO PASCOTTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RANCHARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 1999.03.00.006713-6 PRECAT ORI:9106581463/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : WILMA APARECIDA MARZENOTTO e outros
      ADV    : IVANIR CORTONA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1285.	      PROC.  : 1999.03.00.006716-1 PRECAT ORI:8900385151/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO SIMOES LOPES e outros
      ADV    : NORTON VILLAS BOAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1286.	      PROC.  : 1999.03.00.006725-2 PRECAT ORI:9106989128/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ANTONIO VIEIRA JUNIOR e outros
      ADV    : SERGIO GONCALVES MENDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 1999.03.00.006732-0 PRECAT ORI:8800256287/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : MANOEL QUEIROZ DOS SANTOS falecido
      HABLTDO: MARIA CANDIDA SILVA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 1999.03.00.006739-2 PRECAT ORI:9300362933/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : INMECOL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 1999.03.00.006913-3 PRECAT ORI:8802000689/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ENIO NEVES LABATUT
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 1999.03.00.006915-7 PRECAT ORI:9002023677/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ALEXANDRE RODRIGUES
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 1999.03.00.006916-9 PRECAT ORI:9102009579/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : NELSON DA SILVA PENNA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 1999.03.00.006917-0 PRECAT ORI:9202064423/SP REG:11.03.1999
      PARTE A: LUCINDA FERNANDES LOPES
      REQTE  : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1293.	      PROC.  : 1999.03.00.006920-0 PRECAT ORI:9102045362/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : FRANCISCO FELIX PEREIRA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 1999.03.00.006926-1 PRECAT ORI:8800054439/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : WALTER DA COSTA MATTOS
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 1999.03.00.006929-7 PRECAT ORI:9602016930/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : HELIO ROMEU SOARES
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1296.	      PROC.  : 1999.03.00.006937-6 PRECAT ORI:0009391398/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ALDO PAULINO FERREIRA
      ADV    : MARIA DO SOCORRO ALFREDO ALVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 1999.03.00.006941-8 PRECAT ORI:9102008106/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ABILIO FERNANDES BAPTISTA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 1999.03.00.006945-5 PRECAT ORI:8700212563/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : JOSE ALVES VIEIRA falecido
      HABLTDO: OZELIA OLIVEIRA VIEIRA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 1999.03.00.006952-2 PRECAT ORI:9502070615/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : JOSE MALAQUIAS DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 1999.03.00.006954-6 PRECAT ORI:8902033848/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : JOAO BARRETO DOS SANTOS
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 1999.03.00.006958-3 PRECAT ORI:9402040153/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JOAO GOMES DA SILVA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 1999.03.00.006960-1 PRECAT ORI:9102038854/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : GUIOMAR TEIXEIRA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 1999.03.00.006963-7 PRECAT ORI:9400048211/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : LUIZ ROBERTO FEDATO
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 1999.03.00.006976-5 PRECAT ORI:9200722075/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ALBERTO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : DAGMAR LUSVARGHI LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 1999.03.00.006989-3 PRECAT ORI:9200258387/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : WALPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : CLOVIS GOULART FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 1999.03.00.007009-3 PRECAT ORI:9300002428/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : AURORA DE OLIVEIRA JULIANI
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 1999.03.00.007017-2 PRECAT ORI:9300353551/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : LAUR POMPILIO e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 1999.03.00.007018-4 PRECAT ORI:9300363980/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : INACIO BARRETO SOBRINHO e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 1999.03.00.007019-6 PRECAT ORI:9300357786/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : MANOEL BATISTA GREGORIO e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 1999.03.00.007021-4 PRECAT ORI:9300344978/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : ALCINDO PASSERI e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 1999.03.00.007022-6 PRECAT ORI:9300357751/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : PASCHOAL AWAMILANO e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 1999.03.00.007025-1 PRECAT ORI:9300387944/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : FLORENTINO DE BRITO e outro
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 1999.03.00.007034-2 PRECAT ORI:9107127545/SP REG:11.03.1999
      REQTE  : JALMA PANTALEAO DE LIMA e outro
      ADV    : CLARICE LUSTIG GOMES GALVAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 1999.03.00.007043-3 PRECAT ORI:8800092969/SP REG:12.03.1999
      PARTE R: WILSON GUILHERME e outros
      REQTE  : PEDRO PERES DA SILVA
      ADV    : GILSON LUCIO ANDRETTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 1999.03.00.007049-4 PRECAT ORI:9107301740/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ERROL CEZAR MARTINS
      ADV    : ADJAR ALAN SINOTTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 1999.03.00.007053-6 PRECAT ORI:9200390927/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : AGROPECUARIA CELEIRO LTDA e outros
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1317.	      PROC.  : 1999.03.00.007056-1 PRECAT ORI:0007526717/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : AMADEU TAY e outros
      ADV    : JULIO VIEIRA BOMFIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1318.	      PROC.  : 1999.03.00.007063-9 PRECAT ORI:9000185548/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MAURI TEIXEIRA
      ADV    : ANGELO GAMEZ NUNEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1319.	      PROC.  : 1999.03.00.007070-6 PRECAT ORI:9700000297/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ALZIRA DE MORAES MOREIRA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1320.	      PROC.  : 1999.03.00.007071-8 PRECAT ORI:9600000802/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : AYAKO NARA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1321.	      PROC.  : 1999.03.00.007075-5 PRECAT ORI:9700000304/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : LUIZ CAMACHO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1322.	      PROC.  : 1999.03.00.007077-9 PRECAT ORI:9700000573/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : LUIZ PEDRO ALVES
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1323.	      PROC.  : 1999.03.00.007078-0 PRECAT ORI:9600000777/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JOSEFA FRANCO BUOSO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1324.	      PROC.  : 1999.03.00.007079-2 PRECAT ORI:9600000822/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ALZIRA CEZILLO PIRSKORCKI
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1325.	      PROC.  : 1999.03.00.007080-9 PRECAT ORI:9600001119/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : CONCEICAO NUNES BASTOS
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1326.	      PROC.  : 1999.03.00.007081-0 PRECAT ORI:9700000127/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO FAUSTINO DE SOUZA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1327.	      PROC.  : 1999.03.00.007082-2 PRECAT ORI:9700000124/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ALEXANDRE RAMOS DE MOURA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1328.	      PROC.  : 1999.03.00.007090-1 PRECAT ORI:9600000785/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : OZELIA DIAS SENCIANE
      ADV    : MERCIA APARECIDA MOLISANI DE CAMARGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1329.	      PROC.  : 1999.03.00.007091-3 PRECAT ORI:9715103057/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JOAQUIM RODRIGUES COSTA
      ADV    : VALDICE APARECIDA DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1330.	      PROC.  : 1999.03.00.007092-5 PRECAT ORI:9715084192/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANTONIO GALACHE LOPES falecido
      HABLTDO: OCESIA BATISTA GALACHE e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1331.	      PROC.  : 1999.03.00.007383-5 PRECAT ORI:9500000752/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : IZABEL CIRICO FABIANO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1332.	      PROC.  : 1999.03.00.007384-7 PRECAT ORI:9700000067/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : LAYDE TOLEDO LEME E SILVA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1333.	      PROC.  : 1999.03.00.007385-9 PRECAT ORI:9700000378/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA MADALENA LEME DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1334.	      PROC.  : 1999.03.00.007386-0 PRECAT ORI:9600000307/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : TEREZA RAMOS DE MORAES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1335.	      PROC.  : 1999.03.00.007387-2 PRECAT ORI:9600000504/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANTONIA DE FARIA LIMA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1336.	      PROC.  : 1999.03.00.007388-4 PRECAT ORI:9600001361/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA IZOLINA DA SILVA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1337.	      PROC.  : 1999.03.00.007389-6 PRECAT ORI:9600001033/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA PEREIRA CEZAR
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1338.	      PROC.  : 1999.03.00.007390-2 PRECAT ORI:9500000171/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : LAZARO PINTO DA CRUZ
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1339.	      PROC.  : 1999.03.00.007391-4 PRECAT ORI:9600000515/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : APARECIDA COUTO DE MORAES DORTA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1340.	      PROC.  : 1999.03.00.007392-6 PRECAT ORI:9700000057/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ESCUER
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1341.	      PROC.  : 1999.03.00.007393-8 PRECAT ORI:9700000052/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : RESIRO ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1342.	      PROC.  : 1999.03.00.007394-0 PRECAT ORI:9600000051/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JULIA OLYMPIA DE SOUZA SIQUEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1343.	      PROC.  : 1999.03.00.007395-1 PRECAT ORI:9600001351/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA MOREIRA CUNHA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1344.	      PROC.  : 1999.03.00.007396-3 PRECAT ORI:9200000520/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARCIO JOSE DE QUEIROZ
      ADV    : SEBASTIAO CARLOS MONTREZOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1345.	      PROC.  : 1999.03.00.007397-5 PRECAT ORI:9600001355/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JACIRA DE GODOY
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1346.	      PROC.  : 1999.03.00.007398-7 PRECAT ORI:9600001313/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DE LIMA CAMPOS
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1347.	      PROC.  : 1999.03.00.007400-1 PRECAT ORI:9600000320/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : SEBASTIANA FRANCO LOPES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1348.	      PROC.  : 1999.03.00.007402-5 PRECAT ORI:9600001071/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : DONARIA GONCALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1349.	      PROC.  : 1999.03.00.007405-0 PRECAT ORI:9500000619/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : AVELINO TREVISAN
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1350.	      PROC.  : 1999.03.00.007410-4 PRECAT ORI:9400000196/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES SILVA
      ADV    : JOSE JORDAO DE TOLEDO LEME
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1351.	      PROC.  : 1999.03.00.007411-6 PRECAT ORI:9400000608/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANGELINA CAETANO COSTA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1352.	      PROC.  : 1999.03.00.007412-8 PRECAT ORI:9500000740/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANA MARTIN DO PRADO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1353.	      PROC.  : 1999.03.00.007413-0 PRECAT ORI:9500000868/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JOAO BENTO DE SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1354.	      PROC.  : 1999.03.00.007414-1 PRECAT ORI:9500001107/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANNA MARTINS DE ALMEIDA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1355.	      PROC.  : 1999.03.00.007415-3 PRECAT ORI:9500000670/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ALTINO DA SILVA LEME
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1356.	      PROC.  : 1999.03.00.007416-5 PRECAT ORI:9500000611/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : CEZARINA TREVISAN
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1357.	      PROC.  : 1999.03.00.007418-9 PRECAT ORI:9500000587/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : TARCILIA MAGGIOLO FORTINI
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1358.	      PROC.  : 1999.03.00.007419-0 PRECAT ORI:9600001267/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DE LIMA BUENO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1359.	      PROC.  : 1999.03.00.007420-7 PRECAT ORI:9600001363/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO CRISPIM
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1360.	      PROC.  : 1999.03.00.007422-0 PRECAT ORI:9500000206/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JUVENTINA TEIXEIRA GONCALVES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1361.	      PROC.  : 1999.03.00.007423-2 PRECAT ORI:9600000284/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ISABEL FRAZAO DE LIMA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1362.	      PROC.  : 1999.03.00.007424-4 PRECAT ORI:9600001073/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : CARMELINA DIAS BARBADO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1363.	      PROC.  : 1999.03.00.007425-6 PRECAT ORI:9600000684/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANTONIO GOMES CARDOSO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1364.	      PROC.  : 1999.03.00.007426-8 PRECAT ORI:9600000514/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : VICENTINA FRANCO DE SIQUEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1365.	      PROC.  : 1999.03.00.007427-0 PRECAT ORI:9600001271/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA CIMAROLLI DO AMARAL
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1366.	      PROC.  : 1999.03.00.007429-3 PRECAT ORI:9700000046/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ELENA AMERI TOGNETTI
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1367.	      PROC.  : 1999.03.00.007430-0 PRECAT ORI:9600001066/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : BENEDICTA CONCEICAO DE OLIVEIRA BERTONCIN
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1368.	      PROC.  : 1999.03.00.007431-1 PRECAT ORI:9700000060/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JOAO PIRES DE SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1369.	      PROC.  : 1999.03.00.007432-3 PRECAT ORI:9700000369/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : IZOLINA DE SOUZA PINTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1370.	      PROC.  : 1999.03.00.007433-5 PRECAT ORI:9500000421/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MERCEDES CENTO FANTE LEME
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1371.	      PROC.  : 1999.03.00.007436-0 PRECAT ORI:9600000825/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : IRACEMA TEIXEIRA MENATTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1372.	      PROC.  : 1999.03.00.007437-2 PRECAT ORI:9600000991/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : FLORENTINA RIGHI DE MORAES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1373.	      PROC.  : 1999.03.00.007438-4 PRECAT ORI:9600000353/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : BENEDITA MORAES DE LIMA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1374.	      PROC.  : 1999.03.00.007439-6 PRECAT ORI:9600001372/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : APPARECIDA DE MORAES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1375.	      PROC.  : 1999.03.00.007440-2 PRECAT ORI:9600001327/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANTONIO BENEDITO GONCALVES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1376.	      PROC.  : 1999.03.00.007441-4 PRECAT ORI:9600001043/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ISOLINA MARIA DA CONCEICAO TOMAZ
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1377.	      PROC.  : 1999.03.00.007442-6 PRECAT ORI:9600001090/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : EUGENIA TOMAZ DUART
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1378.	      PROC.  : 1999.03.00.007443-8 PRECAT ORI:9600001268/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : FRANCISCA DE OLIVEIRA POLICENE
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1379.	      PROC.  : 1999.03.00.007444-0 PRECAT ORI:9600001379/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANTONIA CRUZ PIMENTEL
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1380.	      PROC.  : 1999.03.00.007445-1 PRECAT ORI:9600000325/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE FARIA DE TOLEDO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1381.	      PROC.  : 1999.03.00.007446-3 PRECAT ORI:9600000528/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JOSE DO PRADO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1382.	      PROC.  : 1999.03.00.007447-5 PRECAT ORI:9600001257/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ALICE DE GODOI SILVA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
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1383.	      PROC.  : 1999.03.00.007448-7 PRECAT ORI:9700000078/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : HELENA DE TOLEDO LEME CENTOFANTI
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1384.	      PROC.  : 1999.03.00.007449-9 PRECAT ORI:9600000329/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA MOREIRA DA CUNHA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1385.	      PROC.  : 1999.03.00.007451-7 PRECAT ORI:9600000305/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : IZOLINA RODRIGUES DE SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1386.	      PROC.  : 1999.03.00.007452-9 PRECAT ORI:9400000252/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE LIMA e outro
      ADV    : JOSE JORDAO DE TOLEDO LEME
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1387.	      PROC.  : 1999.03.00.007453-0 PRECAT ORI:9500000709/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : VICENTINA RIBEIRO SILVA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1388.	      PROC.  : 1999.03.00.007454-2 PRECAT ORI:9502079965/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : LUIZ VIEIRA DAMASCENO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1389.	      PROC.  : 1999.03.00.007455-4 PRECAT ORI:9002051093/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : AVELINA DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1390.	      PROC.  : 1999.03.00.007461-0 PRECAT ORI:9302069893/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : SAURO INCERPI
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1391.	      PROC.  : 1999.03.00.007462-1 PRECAT ORI:9002055471/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1392.	      PROC.  : 1999.03.00.007477-3 PRECAT ORI:9200589600/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : DATER PROJETOS E MONTAGENS LTDA
      ADV    : SUELI SPERANDIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1393.	      PROC.  : 1999.03.00.007478-5 PRECAT ORI:8700215961/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : VAN MILL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1394.	      PROC.  : 1999.03.00.007481-5 PRECAT ORI:9106950299/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ARLINDO ROMANO DE OLIVEIRA
      ADV    : ALEXANDRE MELE GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1395.	      PROC.  : 1999.03.00.007482-7 PRECAT ORI:9107337744/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARINA CLAUDIA GONZALEZ MARTIN
      ADV    : ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1396.	      PROC.  : 1999.03.00.007483-9 PRECAT ORI:9100135909/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : GABRIEL JOSE DA MATTA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1397.	      PROC.  : 1999.03.00.007484-0 PRECAT ORI:9107008317/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MILTON MOLINA PENHALVER
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1398.	      PROC.  : 1999.03.00.007485-2 PRECAT ORI:9200382959/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : IZAIAS FERREIRA DE PAULA e outros
      ADV    : IZAIAS FERREIRA DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1399.	      PROC.  : 1999.03.00.007487-6 PRECAT ORI:8900414887/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DIAS NETO e outros
      ADV    : ARMANDO DE ALBUQUERQUE FELIZOLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1400.	      PROC.  : 1999.03.00.007490-6 PRECAT ORI:9200146694/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : WALDEMAR CORREA
      ADV    : ROSE MARY MONGE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1401.	      PROC.  : 1999.03.00.007491-8 PRECAT ORI:8900013882/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : RENATO NOVELLI FILHO
      ADV    : HELOISA HARARI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1402.	      PROC.  : 1999.03.00.007492-0 PRECAT ORI:9200177506/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ELISEU DE ANDRADE
      ADV    : ELISEU DE ANDRADE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1403.	      PROC.  : 1999.03.00.007493-1 PRECAT ORI:9200225624/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ANDRE HERNANDES
      ADV    : JURACI FELICIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1404.	      PROC.  : 1999.03.00.007494-3 PRECAT ORI:9602045973/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : FERNANDO JOTA PAULA
      ADV    : CECILIA MATTOS DE AVILA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1405.	      PROC.  : 1999.03.00.007497-9 PRECAT ORI:9202023387/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ALCINO DOS ANJOS MORAIS
      ADV    : CECILIA FRANCO MINERVINO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1406.	      PROC.  : 1999.03.00.007498-0 PRECAT ORI:9106599052/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : FREDERICO POLO MULLER e outros
      ADV    : ROBERTO SCORIZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1407.	      PROC.  : 1999.03.00.007500-5 PRECAT ORI:9000000831/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MARIA DO CARMO DE CAMARGO TAVARES LEITE e outros
      ADV    : MARCIO PESTANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1408.	      PROC.  : 1999.03.00.007501-7 PRECAT ORI:8900054910/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP
      ADV    : RIMA GORAYB e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1409.	      PROC.  : 1999.03.00.007502-9 PRECAT ORI:8900374370/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : DAGOBERTO QUINTINO DE FREITAS e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1410.	      PROC.  : 1999.03.00.007504-2 PRECAT ORI:9107398190/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ELIAS DO ROSARIO CASSEMIRO RODRIGUES
      ADV    : GUILHERME ZACHARIAS NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1411.	      PROC.  : 1999.03.00.007506-6 PRECAT ORI:9200000066/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : LUIZA RAYMUNDA
      ADV    : LILIAN FREIRE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIEDADE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1412.	      PROC.  : 1999.03.00.007509-1 PRECAT ORI:9202025061/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MESSIAS CARDOSO e outros
      ADV    : ADEMIR CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1413.	      PROC.  : 1999.03.00.007512-1 PRECAT ORI:9300331396/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : MOTOGEAR S/A IND/ DE ENGRENAGENS
      ADV    : RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1414.	      PROC.  : 1999.03.00.007515-7 PRECAT ORI:9206063006/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : JOCAR IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA
      ADV    : ARIEL SCAFF e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1415.	      PROC.  : 1999.03.00.007516-9 PRECAT ORI:0009371656/SP REG:12.03.1999
      REQTE  : ERMACORO LUCHESI e outros
      ADV    : IOLANDA APARECIDA MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1416.	      PROC.  : 1999.03.00.007792-0 PRECAT ORI:9400049951/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : ANDRE BARBOSA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1417.	      PROC.  : 1999.03.00.007793-2 PRECAT ORI:9000392888/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : RAFAEL MORENO PAREJA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1418.	      PROC.  : 1999.03.00.007794-4 PRECAT ORI:9000453763/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : LAZARO INACIO RIBEIRO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1419.	      PROC.  : 1999.03.00.007799-3 PRECAT ORI:9500000015/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : BENEDITO BATISTA DE OLIVEIRA
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1420.	      PROC.  : 1999.03.00.007807-9 PRECAT ORI:0007487959/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : MARIA MADALENA DE TOLEDO e outro
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1421.	      PROC.  : 1999.03.00.007810-9 PRECAT ORI:9202056854/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : ROZELLE ROCHA SILVA e outro
      ADV    : NILVA TERESINHA FOLETTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1422.	      PROC.  : 1999.03.00.007831-6 PRECAT ORI:0009413006/SP REG:17.03.1999
      PARTE A: ANTONIO CARLOS DE PAULA LEITE e outros
      REQTE  : IRINEU JATOBA e outro
      ADV    : ARMANDO PEDRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1423.	      PROC.  : 1999.03.00.007832-8 PRECAT ORI:9000000444/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : APARECIDA ALEXANDRE GOMES
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1424.	      PROC.  : 1999.03.00.007843-2 PRECAT ORI:9700000221/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : SEVERINO JOSE DE LUNA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1425.	      PROC.  : 1999.03.00.007853-5 PRECAT ORI:9200001130/SP REG:17.03.1999
      REQTE  : JOSE NETTO e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1426.	      PROC.  : 1999.03.00.007864-0 PRECAT ORI:9600000267/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : DURVALINO DOCE
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1427.	      PROC.  : 1999.03.00.007865-1 PRECAT ORI:9400000607/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : IRACEMA TOZARINI GENTINI
      ADV    : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1428.	      PROC.  : 1999.03.00.007866-3 PRECAT ORI:9500000466/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO MACHADO DE FIGUEIREDO
      ADV    : ORLANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1429.	      PROC.  : 1999.03.00.007872-9 PRECAT ORI:9410020115/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO SALA falecido
      HABLTDO: MARILENA SALA QUEROLI e outros
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1430.	      PROC.  : 1999.03.00.007876-6 PRECAT ORI:9300000397/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : JOAO MIGUEL NETO e outro
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1431.	      PROC.  : 1999.03.00.007879-1 PRECAT ORI:9300001031/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : WERTHER VOLTA e outro
      ADV    : JOAO ALBERTO COPELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1432.	      PROC.  : 1999.03.00.007890-0 PRECAT ORI:9107422164/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : SIDNEY ANTONIO LAGROSA GARCIA e outro
      ADV    : CARLOS ALBERTO DO PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1433.	      PROC.  : 1999.03.00.007899-7 PRECAT ORI:9500000177/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : DIONISIO SUSSI
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1434.	      PROC.  : 1999.03.00.007918-7 PRECAT ORI:8900096710/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : HELIO WALDIR RICCIARELLI e outro
      ADV    : OTAVIO RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1435.	      PROC.  : 1999.03.00.007919-9 PRECAT ORI:8800415121/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : MARCO TULIO TIVERON ALEXANDRE
      ADV    : ADRIANO ENRIQUE ANDRADE MICHELETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1436.	      PROC.  : 1999.03.00.007920-5 PRECAT ORI:9106725317/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : MALHARIAS VERA CRUZ LTDA
      ADV    : ZELIA DEBAQUER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1437.	      PROC.  : 1999.03.00.007921-7 PRECAT ORI:8900101188/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : NELSON SCURSIONI
      ADV    : ELDA OLIVEIRA CAVALCANTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 1999.03.00.007925-4 PRECAT ORI:9002006225/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : WALTER MADUREIRA
      ADV    : RICARDO BAPTISTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1439.	      PROC.  : 1999.03.00.007929-1 PRECAT ORI:8800462294/SP REG:18.03.1999
      REQTE  : ADAUTO DE OLIVEIRA SERRA FILHO e outros
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1440.	      PROC.  : 1999.03.00.007930-8 PRECAT ORI:9000476100/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : PAULO ROBERTO PINTO MONTEIRO e outros
      ADV    : AGUINALDO DONIZETI BUFFO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1441.	      PROC.  : 1999.03.00.007932-1 PRECAT ORI:8900001718/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : ADAO PEIXOTO DOS SANTOS e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1442.	      PROC.  : 1999.03.00.007933-3 PRECAT ORI:9100001224/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : OSWALDO RONDON e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1443.	      PROC.  : 1999.03.00.007996-5 PRECAT ORI:9000000879/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : CARLOS KOFITY
      ADV    : ARMELINDO CHIARIONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1444.	      PROC.  : 1999.03.00.007998-9 PRECAT ORI:8902034437/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : AIDA MARTINS RODRIGUES e outros
      ADV    : LILIANO RAVETTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1445.	      PROC.  : 1999.03.00.008002-5 PRECAT ORI:9300000820/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : BENEDICTA NUNES CAMARGO
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1446.	      PROC.  : 1999.03.00.008003-7 PRECAT ORI:9500002287/SP REG:19.03.1999
      PARTE A: BENEDITO CANDIDO RAMOS
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1447.	      PROC.  : 1999.03.00.008013-0 PRECAT ORI:9200001253/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : YOLE ANTIQUEIRA MENDES PEREIRA
      ADV    : JOAO ALBERTO COPELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1448.	      PROC.  : 1999.03.00.008019-0 PRECAT ORI:9500000369/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : JOSE HONORATO DA SILVA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1449.	      PROC.  : 1999.03.00.008020-7 PRECAT ORI:9500000339/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : JOSE JOVIANO GOES
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1450.	      PROC.  : 1999.03.00.008045-1 PRECAT ORI:9400000014/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : EDUARDO IBANEZ
      ADV    : FERNANDO WAGNER GURTLER IZEPPI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DESCALVADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1451.	      PROC.  : 1999.03.00.008052-9 PRECAT ORI:9300363786/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : RUBENS GOULART DE ALMEIDA e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1452.	      PROC.  : 1999.03.00.008054-2 PRECAT ORI:9500000581/SP REG:19.03.1999
      PARTE A: ROHM AND HAAS BRASIL LTDA
      REQTE  : PAULO AUGUSTO ROSA GOMES
      ADV    : PAULO AUGUSTO ROSA GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1453.	      PROC.  : 1999.03.00.008058-0 PRECAT ORI:9107390238/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : FELIX DAUD e outro
      ADV    : CLAUDIONOR TEIXEIRA TORRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1454.	      PROC.  : 1999.03.00.008059-1 PRECAT ORI:0009025154/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : ACACIO CAMPOS DE ALMEIDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1455.	      PROC.  : 1999.03.00.008060-8 PRECAT ORI:9200400191/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : SANTA OLGA LTDA
      ADV    : ADONILSON FRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1456.	      PROC.  : 1999.03.00.008068-2 PRECAT ORI:9100018481/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : MASSAO ASSAKAWA
      ADV    : RUY DE OLIVEIRA PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1457.	      PROC.  : 1999.03.00.008069-4 PRECAT ORI:8900071610/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : EDUARDO CARNAVALLI
      ADV    : DEBORA SOUZA ANDRADE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1458.	      PROC.  : 1999.03.00.008071-2 PRECAT ORI:8900167995/SP REG:19.03.1999
      REQTE  : JOAO LUIZ MURTA
      ADV    : MARIA SUELI CALVO ROQUE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1459.	      PROC.  : 1999.03.00.008221-6 PRECAT ORI:0009369503/SP REG:22.03.1999
      PARTE A: ACACIO FERRARESI e outros
      REQTE  : JOSE MORALES MARTINES e outros
      ADV    : ELIAS FARAH e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1460.	      PROC.  : 1999.03.00.008223-0 PRECAT ORI:8900013378/SP REG:23.03.1999
      REQTE  : REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A
      ADV    : LIVIO DE VIVO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1461.	      PROC.  : 1999.03.00.008224-1 PRECAT ORI:9106580157/SP REG:23.03.1999
      REQTE  : BERTILO MARIA SCHMITZ e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1462.	      PROC.  : 1999.03.00.008234-4 PRECAT ORI:8800417191/SP REG:23.03.1999
      REQTE  : REINALDO BELIERO NETO
      ADV    : CLAUDINEI BALTAZAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1463.	      PROC.  : 1999.03.00.008249-6 PRECAT ORI:9200222757/SP REG:22.03.1999
      REQTE  : ANTONIO SOARES JUNIOR
      ADV    : JESUS JOSE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1464.	      PROC.  : 1999.03.00.008251-4 PRECAT ORI:8900170317/SP REG:22.03.1999
      REQTE  : JOSE CORREA VILLELA e outros
      ADV    : MARIA ANGELA BERLOFFA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1465.	      PROC.  : 1999.03.00.008252-6 PRECAT ORI:9200138276/SP REG:22.03.1999
      REQTE  : JOSE VIEIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : CATARINA SOUZA DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1466.	      PROC.  : 1999.03.00.008258-7 PRECAT ORI:9100000817/SP REG:23.03.1999
      REQTE  : PEDRO MIGUEL MAUAD
      ADV    : BABINET HERNANDEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1467.	      PROC.  : 1999.03.00.008280-0 PRECAT ORI:9103225003/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : HORTENCIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1468.	      PROC.  : 1999.03.00.008288-5 PRECAT ORI:9815018159/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : JORGE LIMA MESQUITA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1469.	      PROC.  : 1999.03.00.008296-4 PRECAT ORI:9511036432/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : AMADOR MAJOLO e outros
      ADV    : ANNITA ERCOLINI RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1470.	      PROC.  : 1999.03.00.008298-8 PRECAT ORI:9600000696/SP REG:24.03.1999
      PARTE A: EMILIA ANNA MOLENA
      REQTE  : JURACI ALVES DOMINGUES
      ADV    : JURACI ALVES DOMINGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1471.	      PROC.  : 1999.03.00.008299-0 PRECAT ORI:9600001075/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : MARGARIDA AMELIA DE JESUS
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1472.	      PROC.  : 1999.03.00.008316-6 PRECAT ORI:9503147042/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : AMERICO TEOFILO e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1473.	      PROC.  : 1999.03.00.008323-3 PRECAT ORI:9103150070/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : EDSON BALDOCHI
      ADV    : MAURICIO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1474.	      PROC.  : 1999.03.00.008418-3 PRECAT ORI:9503124140/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : LUIZ DO COUTO ROSA
      ADV    : JOSE ANTONIO LEONI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1475.	      PROC.  : 1999.03.00.008421-3 PRECAT ORI:9003088535/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : JOSE M MAUAD
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1476.	      PROC.  : 1999.03.00.008422-5 PRECAT ORI:9003088675/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : ALCYR FRANCISCO BLESIO
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1477.	      PROC.  : 1999.03.00.008423-7 PRECAT ORI:9003088713/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : PLINIO BROTERO JUNQUEIRA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DE SOUSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1478.	      PROC.  : 1999.03.00.008425-0 PRECAT ORI:9103112322/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : MANUEL REGUERA SOTO
      ADV    : EDUARDO PINHEIRO PUNTEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1479.	      PROC.  : 1999.03.00.008426-2 PRECAT ORI:9103176924/SP REG:24.03.1999
      REQTE  : CESTARI INDL/ E COML/ S/A e outros
      ADV    : WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1480.	      PROC.  : 1999.03.00.008428-6 PRECAT ORI:9403085193/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : CAFE BATATAENSE LTDA
      ADV    : CARLOS OTTO DO NASCIMENTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1481.	      PROC.  : 1999.03.00.008430-4 PRECAT ORI:9603061794/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : JUVENAL CARLOS DE ARAUJO
      ADV    : OMIR DE ARAUJO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1482.	      PROC.  : 1999.03.00.008431-6 PRECAT ORI:9303035666/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS MACHADO e outro
      ADV    : JOAO CARLOS MACHADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1483.	      PROC.  : 1999.03.00.008432-8 PRECAT ORI:9203056998/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : EDMAR PEREIRA DE ALMEIDA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1484.	      PROC.  : 1999.03.00.008434-1 PRECAT ORI:9203092048/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : ANTONIO JOSE DOS SANTOS
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1485.	      PROC.  : 1999.03.00.008435-3 PRECAT ORI:9203057102/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : WLADIMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1486.	      PROC.  : 1999.03.00.008437-7 PRECAT ORI:9203090428/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : MAURO ANTONIO MEIRA e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1487.	      PROC.  : 1999.03.00.008439-0 PRECAT ORI:9203039503/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : AGENOR CESARIO RICCI e outros
      ADV    : ANTONIO CLARET DAL PICOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1488.	      PROC.  : 1999.03.00.008441-9 PRECAT ORI:9103148343/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : VALTER MANAF espolio
      REPTE  : ZENAIDE VALERIO MANAF e outros
      ADV    : PAULO ROBERTO BERTONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1489.	      PROC.  : 1999.03.00.008442-0 PRECAT ORI:9203024026/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : TERESINHA DE CASSIA ESTEVES VALENTE FREIRE e outros
      ADV    : LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1490.	      PROC.  : 1999.03.00.008444-4 PRECAT ORI:9303028651/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : CALCADOS PLAT PLUNT LTDA e outros
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1491.	      PROC.  : 1999.03.00.008445-6 PRECAT ORI:9203026886/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : MAURO DA SILVA
      ADV    : JOAO AUREO PALMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1492.	      PROC.  : 1999.03.00.008447-0 PRECAT ORI:9203062246/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : MARINO FERREIRA DE MENEZES e outros
      ADV    : PAULO DE TARSO CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1493.	      PROC.  : 1999.03.00.008448-1 PRECAT ORI:9203025715/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : EDSON JOSE RODEGUER
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1494.	      PROC.  : 1999.03.00.008450-0 PRECAT ORI:9203056050/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : WILSON C BRUNELLI E CIA LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1495.	      PROC.  : 1999.03.00.008451-1 PRECAT ORI:9203038523/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : SUPERMERCADO J B SILVA LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1496.	      PROC.  : 1999.03.00.008453-5 PRECAT ORI:9103160122/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : ANTONIO MARTINS RIBEIRO e outro
      ADV    : LEONIRA TELLES FURTADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1497.	      PROC.  : 1999.03.00.008454-7 PRECAT ORI:9103172066/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : HERNANDO VIDAL e outros
      ADV    : EDGAR FRANCISCO NORI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1498.	      PROC.  : 1999.03.00.008455-9 PRECAT ORI:9203103902/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : FORTUNATO NICOLAU
      ADV    : PAULO FERNANDO RONDINONI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1499.	      PROC.  : 1999.03.00.008456-0 PRECAT ORI:9603055239/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : TONY MIYASAKA FOTO VIDEO SOM LTDA
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1500.	      PROC.  : 1999.03.00.008461-4 PRECAT ORI:9203047301/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : JP IND/ FARMACEUTICA S/A
      ADV    : JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1501.	      PROC.  : 1999.03.00.008468-7 PRECAT ORI:9303067576/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : OSWALDO PEDRO CAMILO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1502.	      PROC.  : 1999.03.00.008492-4 PRECAT ORI:9203058362/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : EUCLIDENOR NUNES
      ADV    : MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1503.	      PROC.  : 1999.03.00.008497-3 PRECAT ORI:9500000417/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : GEDEON FERREIRA
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1504.	      PROC.  : 1999.03.00.008498-5 PRECAT ORI:9815022830/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : LUIZ SABATINI
      ADV    : VIVIAM LOURENCO MONTAGNERI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1505.	      PROC.  : 1999.03.00.008499-7 PRECAT ORI:9715024394/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : JOAQUIM HENRIQUE TOSSATO
      ADV    : ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1506.	      PROC.  : 1999.03.00.008503-5 PRECAT ORI:9815023772/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : GENI MARCATO DESTRO
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1507.	      PROC.  : 1999.03.00.008504-7 PRECAT ORI:9000395887/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COM/ S/A e outros
      ADV    : PAULO ANTONIO NEDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1508.	      PROC.  : 1999.03.00.008904-1 PRECAT ORI:9400000566/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : BENEDITA SANCHES PRIETO
      ADV    : CELIO ALBINO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA GRANADA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1509.	      PROC.  : 1999.03.00.008908-9 PRECAT ORI:9500000369/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : EDNA ZAINA RAMOS
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1510.	      PROC.  : 1999.03.00.008909-0 PRECAT ORI:9600000069/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : DOLORES CARRASCO LOPES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1511.	      PROC.  : 1999.03.00.008911-9 PRECAT ORI:9400000309/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : ANTONIA CANDIDA DA SILVA
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1512.	      PROC.  : 1999.03.00.008912-0 PRECAT ORI:9400000269/SP REG:25.03.1999
      PARTE A: OVIDIO RAMAZINI
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1513.	      PROC.  : 1999.03.00.008921-1 PRECAT ORI:9600000228/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : GUILHERMINO LUCIO DA SILVA
      ADV    : ORLANDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1514.	      PROC.  : 1999.03.00.008933-8 PRECAT ORI:9300001035/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JOANA BUENO CORREIA
      ADV    : JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1515.	      PROC.  : 1999.03.00.008938-7 PRECAT ORI:9300000614/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JOSE PELEGRINO DE PAULA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1516.	      PROC.  : 1999.03.00.008940-5 PRECAT ORI:9500000631/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : CORDELIA SENHORINI DE OLIVEIRA
      ADV    : FABIO NOGUEIRA LEMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ORISON MARDEN JOSE DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1517.	      PROC.  : 1999.03.00.008943-0 PRECAT ORI:9200000774/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ANTONIETA PINTO DUARTE CARDOSO e outros
      ADV    : ALEXANDRE BADRI LOUTFI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA LIA CHAVES FRANCO MORGERO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1518.	      PROC.  : 1999.03.00.008946-6 PRECAT ORI:8900427660/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : KWANG SOO KIM
      ADV    : ROBERTO CEZAR DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1519.	      PROC.  : 1999.03.00.008962-4 PRECAT ORI:9400000528/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : ANTONIO MARTINS FILHO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1520.	      PROC.  : 1999.03.00.008964-8 PRECAT ORI:9400000538/SP REG:25.03.1999
      REQTE  : IZABEL DE SOUZA MONTEIRO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1521.	      PROC.  : 1999.03.00.008970-3 PRECAT ORI:8800306810/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : MIRIAM DE LOURDES VIEIRA MOREIRA
      ADV    : SARA MIGUEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1522.	      PROC.  : 1999.03.00.009042-0 PRECAT ORI:9600001095/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : FLORINDO LUCON e outro
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1523.	      PROC.  : 1999.03.00.009043-2 PRECAT ORI:9900000118/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : FABIO RODRIGUES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1524.	      PROC.  : 1999.03.00.009045-6 PRECAT ORI:9700000575/SP REG:26.03.1999
      PARTE A: FATIMA DE SOUZA CARDOSO FERREIRA
      REQTE  : EMY GORTE
      ADV    : EMY GORTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1525.	      PROC.  : 1999.03.00.009046-8 PRECAT ORI:9200000252/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : FERNANDO DUARTE
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1526.	      PROC.  : 1999.03.00.009051-1 PRECAT ORI:9000000919/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : FRANCISCO RODRIGUES RABELO e outros
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1527.	      PROC.  : 1999.03.00.009053-5 PRECAT ORI:9100000581/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : FRANCISCO SIMIONATTO
      ADV    : PEDRO HENRIQUE DE GODOY ARAUJO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1528.	      PROC.  : 1999.03.00.009055-9 PRECAT ORI:9300000386/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : EDEZIO CORDIOLI
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1529.	      PROC.  : 1999.03.00.009063-8 PRECAT ORI:9300000522/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : EMILIA PASSARIN ROSSETE
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1530.	      PROC.  : 1999.03.00.009064-0 PRECAT ORI:9700000089/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : EMILIO VICTOR DE SOUZA
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1531.	      PROC.  : 1999.03.00.009071-7 PRECAT ORI:9700000382/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : EVA APARECIDA GARAVELLO BARBOSA
      ADV    : JOAO ARISTEU BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1532.	      PROC.  : 1999.03.00.009073-0 PRECAT ORI:9600001195/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : EVANGELINA AUGUSTA DA SILVA
      ADV    : SILVIO JOSE TRINDADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1533.	      PROC.  : 1999.03.00.009074-2 PRECAT ORI:9700000372/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : DANIEL MIORIN FILHO
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1534.	      PROC.  : 1999.03.00.009075-4 PRECAT ORI:9200000994/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : DEONY RASSOLIN NAVARRO e outros
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1535.	      PROC.  : 1999.03.00.009077-8 PRECAT ORI:9400000305/SP REG:26.03.1999
      PARTE A: DYONISIO LOCANO PENHALVES
      REQTE  : JOSE RODRIGUES MOITINHO
      ADV    : JOSE RODRIGUES MOITINHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1536.	      PROC.  : 1999.03.00.009083-3 PRECAT ORI:9600000302/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : DORCELINA MARIA DOS SANTOS BATISTA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1537.	      PROC.  : 1999.03.00.009087-0 PRECAT ORI:9600000450/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : LAURA FERNANDES DOS REIS
      ADV    : SEIJI KURODA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1538.	      PROC.  : 1999.03.00.009088-2 PRECAT ORI:9400000254/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : LAZARA QUINTINO
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1539.	      PROC.  : 1999.03.00.009090-0 PRECAT ORI:9715025307/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : WALTER BORINE
      ADV    : MIRIAM APARECIDA SERPENTINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1540.	      PROC.  : 1999.03.00.009091-2 PRECAT ORI:9715131425/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : PEDRO GONCALVES SERAFIM
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1541.	      PROC.  : 1999.03.00.009092-4 PRECAT ORI:8902064778/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : GERALDO MIRANDA MONTEIRO e outros
      ADV    : ROBERTO DE NEGREIROS SZABO JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1542.	      PROC.  : 1999.03.00.009096-1 PRECAT ORI:9600001059/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DE SOUZA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1543.	      PROC.  : 1999.03.00.009097-3 PRECAT ORI:9500000073/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : FLORISVALDO FERNANDES DEUS
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1544.	      PROC.  : 1999.03.00.009127-8 PRECAT ORI:9715003419/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : DOUGLAS BEMFICA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1545.	      PROC.  : 1999.03.00.009128-0 PRECAT ORI:9715001556/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ZENI SILVEIRA DO MONTE
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1546.	      PROC.  : 1999.03.00.009131-0 PRECAT ORI:9408035070/SP REG:26.03.1999
      PARTE A: IND/ DE MAQUINAS AGRICOLAS NATAL LTDA
      REQTE  : MARIA NEUSA DOS SANTOS PASQUALUCCI
      ADV    : MARIA NEUSA DOS SANTOS PASQUALUCCI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1547.	      PROC.  : 1999.03.00.009134-5 PRECAT ORI:9003005141/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : TRANSPORTES JOSE ROBERTO ABRAO LTDA e outros
      ADV    : GILBERTO MASSARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1548.	      PROC.  : 1999.03.00.009136-9 PRECAT ORI:9103234568/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ANTONIO ZANETTI
      ADV    : MADALENA MORIBAYASHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1549.	      PROC.  : 1999.03.00.009166-7 PRECAT ORI:9403066954/SP REG:26.03.1999
      PARTE A: ANTONIO CARLOS DE SOUZA
      REQTE  : PAULO MARZOLA NETO
      ADV    : PAULO MARZOLA NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1550.	      PROC.  : 1999.03.00.009192-8 PRECAT ORI:9203101365/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ANTONIO CLAUDIO SCHINEIDER e outros
      ADV    : SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1551.	      PROC.  : 1999.03.00.009196-5 PRECAT ORI:9103152235/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : DORIVAL VOLTARELI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1552.	      PROC.  : 1999.03.00.009198-9 PRECAT ORI:9103150852/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JOSSETE BALFROID JACQUEMIN
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1553.	      PROC.  : 1999.03.00.009200-3 PRECAT ORI:9103153975/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ANTONIO CELSO SICCHIERI e outro
      ADV    : ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1554.	      PROC.  : 1999.03.00.009201-5 PRECAT ORI:9103151832/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : HOMY IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1555.	      PROC.  : 1999.03.00.009216-7 PRECAT ORI:9203100148/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : JOSE ALBANEZI
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1556.	      PROC.  : 1999.03.00.009218-0 PRECAT ORI:9203104747/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : CARLOS DINIZ DA SILVA LEITE
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1557.	      PROC.  : 1999.03.00.009219-2 PRECAT ORI:9103148955/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SERGIO VANDERLEI CANAVEZ e outro
      ADV    : MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1558.	      PROC.  : 1999.03.00.009231-3 PRECAT ORI:9203025081/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : ABELARDO DOS REIS e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1559.	      PROC.  : 1999.03.00.009242-8 PRECAT ORI:9103223809/SP REG:26.03.1999
      REQTE  : SILVINO BATAGLIA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1560.	      PROC.  : 1999.03.00.009273-8 PRECAT ORI:9700000688/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO LUIZ PEREIRA
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1561.	      PROC.  : 1999.03.00.009282-9 PRECAT ORI:0009418644/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : ANTONIO AUGUSTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PESSOA NETTO e outros
      ADV    : GETULIO JOSE SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1562.	      PROC.  : 1999.03.00.009289-1 PRECAT ORI:9500000009/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : LUIZA BARBOSA DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1563.	      PROC.  : 1999.03.00.009291-0 PRECAT ORI:9607095383/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : VITACINDO BARUFFI
      ADV    : GENESIO LIMA MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1564.	      PROC.  : 1999.03.00.009292-1 PRECAT ORI:9100000550/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : IDALINA DE LIMA CORRI
      ADV    : FLORISVALDO ANTONIO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1565.	      PROC.  : 1999.03.00.009294-5 PRECAT ORI:9600000104/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : ILMA BRAGHIROLI
      ADV    : JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1566.	      PROC.  : 1999.03.00.009296-9 PRECAT ORI:9500000873/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : IRENE DELEGA ASSONI
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1567.	      PROC.  : 1999.03.00.009297-0 PRECAT ORI:9300000390/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : IRENE MARIA D AGOSTINI RUOCCO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1568.	      PROC.  : 1999.03.00.009309-3 PRECAT ORI:9300000926/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : HELENA ANDRETO VALERIO
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1569.	      PROC.  : 1999.03.00.009310-0 PRECAT ORI:9600000576/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : HELENA CONCEICAO DE OLIVEIRA ESTROIS
      ADV    : ANA REGINA ROSSI MARTINS MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1570.	      PROC.  : 1999.03.00.009311-1 PRECAT ORI:9700000027/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : HELENA MARIA NAZARIO SIFONTE
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1571.	      PROC.  : 1999.03.00.009312-3 PRECAT ORI:9500000406/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : HELENA SEMENZIN VALERIO
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1572.	      PROC.  : 1999.03.00.009313-5 PRECAT ORI:9600000078/SP REG:29.03.1999
      REQTE  : HIROGI YOKOYAMA
      ADV    : EMY GORTE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1573.	      PROC.  : 1999.03.00.009575-2 PRECAT ORI:9104010396/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : JOSE DE PAULA CORREA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1574.	      PROC.  : 1999.03.00.009587-9 PRECAT ORI:9400000298/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : SILVIO PIVA e outro
      ADV    : ALCEU RANGEL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1575.	      PROC.  : 1999.03.00.009588-0 PRECAT ORI:9500000638/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : ROSA EVANGELISTA MESIANO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1576.	      PROC.  : 1999.03.00.009604-5 PRECAT ORI:9000191270/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : ABEL PEDRO e conjuge
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1577.	      PROC.  : 1999.03.00.009612-4 PRECAT ORI:9600000732/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : GREGORIO SPINOSA BONIL
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1578.	      PROC.  : 1999.03.00.009613-6 PRECAT ORI:9400000561/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : SEBASTIAO ALVES MARQUES
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1579.	      PROC.  : 1999.03.00.009618-5 PRECAT ORI:9400000148/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : SEBASTIANA ROSA PENARIOL
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1580.	      PROC.  : 1999.03.00.009621-5 PRECAT ORI:9600000315/SP REG:30.03.1999
      PARTE A: SILVINO TOPAN
      REQTE  : EDSON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1581.	      PROC.  : 1999.03.00.009622-7 PRECAT ORI:9400000568/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : VALDEVINO PACHECO DE ANDRADE falecido
      HABLTDO: MARIA APARECIDA DE ANDRADE SOUZA e outros
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1582.	      PROC.  : 1999.03.00.009624-0 PRECAT ORI:9600000693/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : VICENTE JOAQUIM
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1583.	      PROC.  : 1999.03.00.009625-2 PRECAT ORI:9700000056/SP REG:30.03.1999
      PARTE A: WILSON PEREIRA DOS SANTOS
      REQTE  : CELIA AKEMI KORIN
      ADV    : CELIA AKEMI KORIN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1584.	      PROC.  : 1999.03.00.009628-8 PRECAT ORI:9700000032/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : TEREZA MARTINS FLORINDO
      ADV    : JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1585.	      PROC.  : 1999.03.00.009634-3 PRECAT ORI:9300001273/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : PAULINA BERARDO DE MOURA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1586.	      PROC.  : 1999.03.00.009635-5 PRECAT ORI:9600000544/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : PAULO DE SOUZA CAMARGO
      ADV    : JOEL JOAO RUBERTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1587.	      PROC.  : 1999.03.00.009637-9 PRECAT ORI:9400000547/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : PEDRO PERUCHI
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1588.	      PROC.  : 1999.03.00.009639-2 PRECAT ORI:9300002708/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : OLINDA CELESTINA DE OLIVEIRA GALIOTTI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1589.	      PROC.  : 1999.03.00.009640-9 PRECAT ORI:9300000697/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : OLINDA RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1590.	      PROC.  : 1999.03.00.009643-4 PRECAT ORI:9600000044/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : ANDRE JEPPEZ
      ADV    : ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA GRANADA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1591.	      PROC.  : 1999.03.00.009646-0 PRECAT ORI:9500000264/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : ANGELINA STOPPA CASAGRANDE
      ADV    : FERNANDA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1592.	      PROC.  : 1999.03.00.009649-5 PRECAT ORI:9513011771/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : BASILIO GALDINO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1593.	      PROC.  : 1999.03.00.009652-5 PRECAT ORI:9200001169/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : ARMINDO DE PAULA SOUZA
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1594.	      PROC.  : 1999.03.00.009657-4 PRECAT ORI:9400000914/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : ADEMAR ORLANDIN MARANGONI e outros
      ADV    : DANIEL COSTA RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1595.	      PROC.  : 1999.03.00.009666-5 PRECAT ORI:9600000618/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : NELSON DIONISIO NEVES
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1596.	      PROC.  : 1999.03.00.009668-9 PRECAT ORI:9400000399/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : AMERICO LODETTI
      ADV    : JOAQUIM ARTUR FRANCISCO SABINO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1597.	      PROC.  : 1999.03.00.009669-0 PRECAT ORI:9400000396/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : AMBROSINA PEREIRA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1598.	      PROC.  : 1999.03.00.009670-7 PRECAT ORI:9400000164/SP REG:30.03.1999
      REQTE  : AMADO FERREIRA DE MORAES e outro
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1599.	      PROC.  : 1999.03.00.009685-9 PRECAT ORI:9700000093/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : MARIA PAULA DE MOURA
      ADV    : RUBENS BETETE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1600.	      PROC.  : 1999.03.00.009688-4 PRECAT ORI:9300000832/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : ALICE OCCON ROVARI
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1601.	      PROC.  : 1999.03.00.009691-4 PRECAT ORI:9500001217/SP REG:06.04.1999
      PARTE A: JANDIRA NEVES PEREIRA
      REQTE  : RONALDO RIBEIRO PEDRO
      ADV    : RONALDO RIBEIRO PEDRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1602.	      PROC.  : 1999.03.00.009694-0 PRECAT ORI:9600000074/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : JEROLINA MARIA DE JESUS QUEIROS
      ADV    : EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1603.	      PROC.  : 1999.03.00.009699-9 PRECAT ORI:9600000031/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : JULIA MARIA DA CONCEICAO
      ADV    : CLAUDIO LISIAS DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1604.	      PROC.  : 1999.03.00.009701-3 PRECAT ORI:9500000200/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : JOAQUIM GONSALVES DO NASCIMENTO
      ADV    : RUBENS DE CASTILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1605.	      PROC.  : 1999.03.00.009702-5 PRECAT ORI:9400000128/SP REG:06.04.1999
      PARTE A: JOAO BELO PIRES
      REQTE  : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1606.	      PROC.  : 1999.03.00.009709-8 PRECAT ORI:9700000383/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : JOAO PAULINO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO ARISTEU BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1607.	      PROC.  : 1999.03.00.009714-1 PRECAT ORI:9300000965/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : RINALDI CALEGARI ROMERO
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1608.	      PROC.  : 1999.03.00.009715-3 PRECAT ORI:9600000303/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : RITA MARIA DE JESUS DOS SANTOS
      ADV    : CLAUDIO LISIAS DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1609.	      PROC.  : 1999.03.00.009717-7 PRECAT ORI:9400000126/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : ROSALVO FELIPE DA SILVA
      ADV    : ANA MARIA GARCIA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1610.	      PROC.  : 1999.03.00.009719-0 PRECAT ORI:9300000953/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : ROSA MARIA SOARES PEREIRA
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1611.	      PROC.  : 1999.03.00.009721-9 PRECAT ORI:9500000642/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : JOSE BENEDITO LEONARDO
      ADV    : JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1612.	      PROC.  : 1999.03.00.009724-4 PRECAT ORI:9600000313/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : JOSE ERINO DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1613.	      PROC.  : 1999.03.00.009726-8 PRECAT ORI:9700000209/SP REG:06.04.1999
      PARTE A: JOSE PEREIRA DA SILVA
      REQTE  : ERONDINA DENADAI CANGUSSU DE LIMA
      ADV    : ERONDINA DENADAI CANGUSSU DE LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TUPI PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1614.	      PROC.  : 1999.03.00.009731-1 PRECAT ORI:9600000665/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : JOSE TELES FILHO
      ADV    : JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1615.	      PROC.  : 1999.03.00.009738-4 PRECAT ORI:9700000101/SP REG:06.04.1999
      REQTE  : MARIA EDITE DOS SANTOS
      ADV    : JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1616.	      PROC.  : 1999.03.00.009780-3 PRECAT ORI:199961160016626/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES DE JESUS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1617.	      PROC.  : 1999.03.00.009785-2 PRECAT ORI:9300000682/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ANTONIO RIBEIRO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1618.	      PROC.  : 1999.03.00.009797-9 PRECAT ORI:0007421265/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : MAHMOUD ABDO FATME e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1619.	      PROC.  : 1999.03.00.009801-7 PRECAT ORI:9106638422/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : SILVERIO BARRETO DE ARAUJO
      ADV    : CARLOS AUGUSTO TIBIRICA RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1620.	      PROC.  : 1999.03.00.009803-0 PRECAT ORI:9106935680/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ADEMIR UCHOA DIAS
      ADV    : SERGIO MARTINS VEIGA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1621.	      PROC.  : 1999.03.00.009804-2 PRECAT ORI:8800164587/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : GERALDO JOAO MARTINS
      ADV    : MILTON GALDINO RAMOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1622.	      PROC.  : 1999.03.00.009815-7 PRECAT ORI:9403052759/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : OTAVIANO RODRIGUES DE SOUZA
      ADV    : JOSE CARLOS NASSER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1623.	      PROC.  : 1999.03.00.009816-9 PRECAT ORI:9003096171/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ANTONIO DE PAULA TOSTES
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1624.	      PROC.  : 1999.03.00.010198-3 PRECAT ORI:9100000549/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ISABEL AMARAL DA SILVA BERALDO falecido
      HABLTDO: ANTONIO BERALDO e outro
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1625.	      PROC.  : 1999.03.00.010199-5 PRECAT ORI:9200000247/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ITALO VERARDI e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1626.	      PROC.  : 1999.03.00.010206-9 PRECAT ORI:9700000266/SP REG:08.04.1999
      PARTE A: AIMAR FERREIRA
      REQTE  : CRISTIANE MARIA PAREDES
      ADV    : CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1627.	      PROC.  : 1999.03.00.010214-8 PRECAT ORI:9200000514/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ANTONIO BEVENUTO DE BRITO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1628.	      PROC.  : 1999.03.00.010218-5 PRECAT ORI:9103006611/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ODILIO DE SOUZA
      ADV    : YARA LOPES LOUZADA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1629.	      PROC.  : 1999.03.00.010219-7 PRECAT ORI:9203027017/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : PAULO ROBERTO MARTINS SILVA
      ADV    : JOAO AUREO PALMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1630.	      PROC.  : 1999.03.00.010220-3 PRECAT ORI:9303041690/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ALFREDO JOSE DELLA POSTA e outros
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1631.	      PROC.  : 1999.03.00.010223-9 PRECAT ORI:9303000803/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : CARLOS ROBERTO BRAGA
      ADV    : WILSON INACIO DA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1632.	      PROC.  : 1999.03.00.010228-8 PRECAT ORI:9003095779/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : JOAO MATIOLI
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1633.	      PROC.  : 1999.03.00.010230-6 PRECAT ORI:9103160378/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : RUBENS DO REGO
      ADV    : MARCELO JANZANTTI LAPENTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1634.	      PROC.  : 1999.03.00.010231-8 PRECAT ORI:9603005657/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : O MARTINS COMBUSTIVEIS LTDA
      ADV    : MARCIO ANTONIO CORTICO PERES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1635.	      PROC.  : 1999.03.00.010232-0 PRECAT ORI:9303006844/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : EDSON MARTINS
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1636.	      PROC.  : 1999.03.00.010233-1 PRECAT ORI:9203091238/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : MAURILIO LUCERA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1637.	      PROC.  : 1999.03.00.010235-5 PRECAT ORI:9403001518/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : DJALMA CHARLES
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1638.	      PROC.  : 1999.03.00.010237-9 PRECAT ORI:9203033254/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : LUIZ FERRARI e outros
      ADV    : MAURO GONCALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1639.	      PROC.  : 1999.03.00.010238-0 PRECAT ORI:9103150828/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO LUIZ MONTANS
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1640.	      PROC.  : 1999.03.00.010239-2 PRECAT ORI:9303045998/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : RAFAELA MENON NASRALLAH
      ADV    : JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1641.	      PROC.  : 1999.03.00.010241-0 PRECAT ORI:9203036580/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : JOAO PAULO MORATO e outros
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1642.	      PROC.  : 1999.03.00.010242-2 PRECAT ORI:9003093172/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : EDEZIO BONADIO
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1643.	      PROC.  : 1999.03.00.010244-6 PRECAT ORI:9203022180/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : WALDEMAR ANTONIO DE SENZI
      ADV    : LAERTE MARTINELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1644.	      PROC.  : 1999.03.00.010246-0 PRECAT ORI:9203098712/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : JOSE JAIR DE ALMEIDA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1645.	      PROC.  : 1999.03.00.010247-1 PRECAT ORI:9103004759/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : WALDEMAR VENDRUSCULO
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1646.	      PROC.  : 1999.03.00.010252-5 PRECAT ORI:9203033343/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : OCTAVIO JOAQUIM e outros
      ADV    : MAURO GONCALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1647.	      PROC.  : 1999.03.00.010253-7 PRECAT ORI:9003087172/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : LUCIA GRACIANO e outros
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1648.	      PROC.  : 1999.03.00.010254-9 PRECAT ORI:9003102279/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ANTONIO DYONISIO
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1649.	      PROC.  : 1999.03.00.010255-0 PRECAT ORI:9203050108/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : MARILEI APARECIDA MATTOS DA COSTA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1650.	      PROC.  : 1999.03.00.010258-6 PRECAT ORI:9203098348/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO DE LUCCA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1651.	      PROC.  : 1999.03.00.010259-8 PRECAT ORI:9203026789/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : CARLOS ROBERTO CURTARELLI
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1652.	      PROC.  : 1999.03.00.010261-6 PRECAT ORI:9103142850/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : DONATO PAVAN
           ADV    : HERMES PROCOPIO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1653.	      PROC.  : 1999.03.00.010263-0 PRECAT ORI:9703178294/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : JOAO ALVES LOUREIRO e outros
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1654.	      PROC.  : 1999.03.00.010266-5 PRECAT ORI:9103012719/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : NILTON CLAUDIO PARISE
      ADV    : LUIZ CARLOS PACCAGNELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1655.	      PROC.  : 1999.03.00.010267-7 PRECAT ORI:9103090027/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS MIGLIATO
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1656.	      PROC.  : 1999.03.00.010269-0 PRECAT ORI:9003045291/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : ANA DE OLIVEIRA ANDRADE
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1657.	      PROC.  : 1999.03.00.010272-0 PRECAT ORI:9303006917/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : PEDRO ANTONIO STEFANELI
      ADV    : JANNET NEME AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1658.	      PROC.  : 1999.03.00.010279-3 PRECAT ORI:9300000719/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : MARIA SEVERINA BARBOSA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1659.	      PROC.  : 1999.03.00.010281-1 PRECAT ORI:9200000851/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : WANDERLEI CARDOSO
      ADV    : JOSE ROBERTO DE CAMARGO GABAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1660.	      PROC.  : 1999.03.00.010288-4 PRECAT ORI:9003109460/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : DINAIR DE PAULA SABINO
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1661.	      PROC.  : 1999.03.00.010289-6 PRECAT ORI:9203050086/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : SONIA REGINA VANTINI HERNANDES SANCHES
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1662.	      PROC.  : 1999.03.00.010292-6 PRECAT ORI:9203090444/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO PARRIS e outro
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1663.	      PROC.  : 1999.03.00.010293-8 PRECAT ORI:9403001470/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : OTAVIO CARNIM MACHADO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1664.	      PROC.  : 1999.03.00.010295-1 PRECAT ORI:9603052728/SP REG:08.04.1999
      REQTE  : CERAMICA STEFANI S/A
      ADV    : FRANCISCO JOSE DE FALCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1665.	      PROC.  : 1999.03.00.010304-9 PRECAT ORI:9103179079/SP REG:09.04.1999
      REQTE  : JOSE NANTES
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1666.	      PROC.  : 1999.03.00.010315-3 PRECAT ORI:9300001779/SP REG:09.04.1999
      REQTE  : JOVENISIA DA SILVA LIMA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1667.	      PROC.  : 1999.03.00.010322-0 PRECAT ORI:9400000995/SP REG:12.04.1999
      REQTE  : FRANCISCO JOAO DAS NEVES
      ADV    : BENEDITO APARECIDO ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1668.	      PROC.  : 1999.03.00.010327-0 PRECAT ORI:9600000914/SP REG:12.04.1999
      REQTE  : EUCLYDES FRIGERI
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1669.	      PROC.  : 1999.03.00.010328-1 PRECAT ORI:9600000439/SP REG:12.04.1999
      REQTE  : DALVA NERY
      ADV    : CELSO GIANINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1670.	      PROC.  : 1999.03.00.010329-3 PRECAT ORI:9700000355/SP REG:12.04.1999
      REQTE  : DIRCE YOSHIE HIRAIWA SAKATA
      ADV    : EDSON PASQUARELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1671.	      PROC.  : 1999.03.00.010332-3 PRECAT ORI:9400000580/SP REG:12.04.1999
      REQTE  : ANA RITA DE SOUZA OLIVEIRA
      ADV    : LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1672.	      PROC.  : 1999.03.00.010333-5 PRECAT ORI:9600000988/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : ANGELINA VIDAL DATORE
      ADV    : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1673.	      PROC.  : 1999.03.00.010338-4 PRECAT ORI:9600000301/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : APARECIDA OLIVEIRA DE MARQUI
      ADV    : CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOSO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1674.	      PROC.  : 1999.03.00.010339-6 PRECAT ORI:9600000105/SP REG:13.04.1999
      PARTE A: ANTONIO GONCALVES MARTINS
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1675.	      PROC.  : 1999.03.00.010340-2 PRECAT ORI:9600000185/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : ANTONIO MATEUS DE FARIA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1676.	      PROC.  : 1999.03.00.010360-8 PRECAT ORI:9600000178/SP REG:13.04.1999
      PARTE A: ZORAIDE STEFANONI COMBINATO
      REQTE  : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1677.	      PROC.  : 1999.03.00.010363-3 PRECAT ORI:9300000995/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : LUIZA STECK BONFANTE
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1678.	      PROC.  : 1999.03.00.010369-4 PRECAT ORI:9400000853/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : IZABEL DA SILVA SOUZA
      ADV    : ANA LUCIENE MARTINS GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1679.	      PROC.  : 1999.03.00.010370-0 PRECAT ORI:9400001234/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : ISMAEL JOSE DA SILVA
      ADV    : VERA APARECIDA ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1680.	      PROC.  : 1999.03.00.010375-0 PRECAT ORI:9500000481/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : LAURITA PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1681.	      PROC.  : 1999.03.00.010377-3 PRECAT ORI:9200926711/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : OLAVO VISIBELLI e outro
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1682.	      PROC.  : 1999.03.00.010717-1 PRECAT ORI:9103124037/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : AMELIA PERUCHI
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1683.	      PROC.  : 1999.03.00.010721-3 PRECAT ORI:9500000025/SP REG:13.04.1999
      PARTE A: JOAO BATISTA FRANCO
      REQTE  : JOSE ANTONIO MOREIRA
      ADV    : JOSE ANTONIO MOREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1684.	      PROC.  : 1999.03.00.010731-6 PRECAT ORI:9106723128/SP REG:13.04.1999
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO DE CASTRO E CONDE
      ADV    : PAULINO DE LIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1685.	      PROC.  : 1999.03.00.010739-0 PRECAT ORI:9200100317/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ALDEMIRO GOLFI ANDREAZZI e outros
      ADV    : NILSON MOREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1686.	      PROC.  : 1999.03.00.010744-4 PRECAT ORI:9503157293/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : LUIZ QUERINO DA SILVA
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1687.	      PROC.  : 1999.03.00.010753-5 PRECAT ORI:9500000726/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : LOURDES NAROSTEGA SANDRIM
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1688.	      PROC.  : 1999.03.00.010756-0 PRECAT ORI:9500000678/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : AMADOR DOS SANTOS DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1689.	      PROC.  : 1999.03.00.010757-2 PRECAT ORI:9503163730/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ALCIDES CAVASINI e outros
      ADV    : ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1690.	      PROC.  : 1999.03.00.010758-4 PRECAT ORI:9503168414/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANA RITA OKUBO e outros
      ADV    : ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1691.	      PROC.  : 1999.03.00.010765-1 PRECAT ORI:9400000428/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : APARECIDA DE FARIA REZENDE OLIVEIRA e outros
      ADV    : LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1692.	      PROC.  : 1999.03.00.010769-9 PRECAT ORI:8900310070/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANALIA CATHARINA VULCANO
      ADV    : SAMIR MARCOLINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1693.	      PROC.  : 1999.03.00.010771-7 PRECAT ORI:9106718914/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : MARIA HELENA FERNANDES DONINHO
      ADV    : ODAIR FILOMENO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1694.	      PROC.  : 1999.03.00.010772-9 PRECAT ORI:9103155978/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : OTAVIO YASUO NAKAJIMA e outros
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1695.	      PROC.  : 1999.03.00.010776-6 PRECAT ORI:9103150445/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS ALVARES DA SILVA
      ADV    : ANTONIO CARLOS ALVARES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1696.	      PROC.  : 1999.03.00.010777-8 PRECAT ORI:9503140358/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : CALIL AMANCIO
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1697.	      PROC.  : 1999.03.00.010778-0 PRECAT ORI:9503160707/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS
      ADV    : ALEXANDRE VIEIRA MASSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1698.	      PROC.  : 1999.03.00.010788-2 PRECAT ORI:9603035580/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : RODOLFO AIRES BARRETO
      ADV    : AGUINALDO ALVES BIFFI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1699.	      PROC.  : 1999.03.00.010789-4 PRECAT ORI:9203062084/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : FERNANDO DA PENHA SANTOS
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1700.	      PROC.  : 1999.03.00.010793-6 PRECAT ORI:9103125572/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO CRAVEIRO DE SA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1701.	      PROC.  : 1999.03.00.010796-1 PRECAT ORI:9303055969/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : MERCANTIL BRASPLAN MAQUINAS E SISTEMAS LTDA e outros
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1702.	      PROC.  : 1999.03.00.010798-5 PRECAT ORI:9400000431/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ARGEMIRO ARCANJO DO NASCIMENTO
      ADV    : PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1703.	      PROC.  : 1999.03.00.011166-6 PRECAT ORI:9106603831/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : LOURENCO DAL PORTO NETTO
      ADV    : ALFREDO CLARO RICCIARDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1704.	      PROC.  : 1999.03.00.011167-8 PRECAT ORI:9600000686/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : APARECIDA FONTANA FERREIRA
      ADV    : ANTONIO ALVES PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1705.	      PROC.  : 1999.03.00.011168-0 PRECAT ORI:9400000942/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : OLGA DIAS CHAVES FERREIRA
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1706.	      PROC.  : 1999.03.00.011170-8 PRECAT ORI:8900000040/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ODETE SILVESTRE CANGANE
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1707.	      PROC.  : 1999.03.00.011196-4 PRECAT ORI:9700000086/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JOAQUIM REDUCINO DE CAMARGO
      ADV    : CLAUDIO MIGUEL CARAM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1708.	      PROC.  : 1999.03.00.011197-6 PRECAT ORI:9300000326/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JOAQUIM ALVES CIPRIANO
      ADV    : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1709.	      PROC.  : 1999.03.00.011200-2 PRECAT ORI:9500000336/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JOAO LOPES BEZERRA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1710.	      PROC.  : 1999.03.00.011201-4 PRECAT ORI:9400000511/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO SILVA
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1711.	      PROC.  : 1999.03.00.011220-8 PRECAT ORI:9002012772/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ODLANIER JOEL MALKOMES
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1712.	      PROC.  : 1999.03.00.011227-0 PRECAT ORI:9100001139/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : PAULA GALHARDO FLORES DOS SANTOS
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1713.	      PROC.  : 1999.03.00.011233-6 PRECAT ORI:9503168422/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : FRANCISCO JOSE LUBITO PRIMO e outros
      ADV    : ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1714.	      PROC.  : 1999.03.00.011234-8 PRECAT ORI:9203045384/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : SINVAL JESUS DO NASCIMENTO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1715.	      PROC.  : 1999.03.00.011235-0 PRECAT ORI:9103237923/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO DONATO
      ADV    : YEDA REGINA MORANDO PASSOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1716.	      PROC.  : 1999.03.00.011236-1 PRECAT ORI:9003093776/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : PAULO HAMILTON DA SILVA e outro
      ADV    : PAULO HAMILTON DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1717.	      PROC.  : 1999.03.00.011238-5 PRECAT ORI:9203015094/SP REG:14.04.1999
      PARTE A: FRANCISCO CARLOS ALEO e outros
      ADV    : LAFAYETE SOUZA MACHADO e outros
      REQTE  : MAURO CASTANHO MARIN e outro
      ADV    : LAFAYETE SOUZA MACHADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1718.	      PROC.  : 1999.03.00.011239-7 PRECAT ORI:9203064265/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : HELIO TASSO JUNIOR e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1719.	      PROC.  : 1999.03.00.011240-3 PRECAT ORI:9203034463/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : EURIPEDES DE CASTRO e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1720.	      PROC.  : 1999.03.00.011241-5 PRECAT ORI:9303017447/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JOTA MOLDURAS LTDA
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1721.	      PROC.  : 1999.03.00.011242-7 PRECAT ORI:9203036024/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : WALTER PEREIRA SOBRINHO
      ADV    : MARCO ANTONIO MARCONDES MACHADO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1722.	      PROC.  : 1999.03.00.011243-9 PRECAT ORI:9203027386/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO GERBER e outros
      ADV    : JOAO CARLOS GERBER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1723.	      PROC.  : 1999.03.00.011244-0 PRECAT ORI:9203027360/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO APARECIDO SALVADOR e outros
      ADV    : JOAO CARLOS GERBER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1724.	      PROC.  : 1999.03.00.011251-8 PRECAT ORI:9600001518/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1725.	      PROC.  : 1999.03.00.011252-0 PRECAT ORI:9700000279/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : VIRGINIA DA SILVA BARBOZA
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1726.	      PROC.  : 1999.03.00.011254-3 PRECAT ORI:9103235734/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANGELA CRISTINA LANZONI e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS PRAXEDES LUCIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1727.	      PROC.  : 1999.03.00.011255-5 PRECAT ORI:9103198537/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : CAMILO KAMEL LIAN e outros
      ADV    : MARIO DE SOUZA CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1728.	      PROC.  : 1999.03.00.011259-2 PRECAT ORI:9503164842/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JOAO ALBERTO CAPELIM
      ADV    : GISLAINE MAZER PIGNATA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1729.	      PROC.  : 1999.03.00.011261-0 PRECAT ORI:9203017550/SP REG:14.04.1999
      PARTE A: PEDRO GROSSO e outro
      REQTE  : OLINDO MARRARA
      ADV    : ISABEL RAMOS DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1730.	      PROC.  : 1999.03.00.011262-2 PRECAT ORI:9503147069/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO BANHOLLI e outros
      ADV    : ROSELY APARECIDA OYRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1731.	      PROC.  : 1999.03.00.011263-4 PRECAT ORI:9203098097/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : OSVALDO CHIARELLI SOBRINHO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1732.	      PROC.  : 1999.03.00.011264-6 PRECAT ORI:9203086382/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : MARIZA EDUARDO DOS SANTOS BARIANI e outros
      ADV    : JOAO CARLOS GERBER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1733.	      PROC.  : 1999.03.00.011266-0 PRECAT ORI:9403018364/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : RODOVIARIO GALLO LTDA
      ADV    : ANTONIO DINIZETE SACILOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1734.	      PROC.  : 1999.03.00.011267-1 PRECAT ORI:9203023488/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1735.	      PROC.  : 1999.03.00.011268-3 PRECAT ORI:9303004264/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JOAO MORENO MANSANO
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1736.	      PROC.  : 1999.03.00.011270-1 PRECAT ORI:9103238911/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : MARIA EMILIA TOMAZELLI DE ABRANCHES ZANINETTI e outros
      ADV    : ESMERALDO BEZERRA NUNES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1737.	      PROC.  : 1999.03.00.011271-3 PRECAT ORI:9203101403/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : JORGE CARAM SABBAG
      ADV    : JOAO AUREO PALMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1738.	      PROC.  : 1999.03.00.011272-5 PRECAT ORI:9203038140/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : AGOSTINHO D ARC DE BARROS e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1739.	      PROC.  : 1999.03.00.011273-7 PRECAT ORI:9203085807/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : CLOVISNEI DE SOUZA
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1740.	      PROC.  : 1999.03.00.011274-9 PRECAT ORI:9203036954/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1741.	      PROC.  : 1999.03.00.011275-0 PRECAT ORI:9203057021/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : APARECIDO CARDOSO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1742.	      PROC.  : 1999.03.00.011276-2 PRECAT ORI:9203086072/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ESTEVAO ROSARIO FLAVIO DA SILVA
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1743.	      PROC.  : 1999.03.00.011277-4 PRECAT ORI:9203095683/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : VANDERLEI VIOLA e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1744.	      PROC.  : 1999.03.00.011278-6 PRECAT ORI:9203093109/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : SALIM MAMED ABDALLA e outros
      ADV    : MARILEIA PALMIERI SEGUNDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1745.	      PROC.  : 1999.03.00.011279-8 PRECAT ORI:9203057188/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : EDELCIO LUIZ FERREIRA DO CARMO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1746.	      PROC.  : 1999.03.00.011281-6 PRECAT ORI:9203041699/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : VERA LUCIA BARRADAS e outros
      ADV    : CLAUDINE RISSATO e outros
      ADV    : RENATA ELISABETE MORETTI MARÇAL
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1747.	      PROC.  : 1999.03.00.011287-7 PRECAT ORI:9307041717/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : APARECIDA GOMES RODRIGUES
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1748.	      PROC.  : 1999.03.00.011288-9 PRECAT ORI:9507004980/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ALZIRA VIEIRA RODRIGUES MARTINS
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1749.	      PROC.  : 1999.03.00.011289-0 PRECAT ORI:9407052575/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : ROZARIA BAPTISTA DA SILVA
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1750.	      PROC.  : 1999.03.00.011290-7 PRECAT ORI:9203038426/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : SPARKS CALCADOS LTDA
      ADV    : WASHINGTON FERNANDO KARAM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1751.	      PROC.  : 1999.03.00.011291-9 PRECAT ORI:9203085637/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ERASMO MANOEL DOS SANTOS
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1752.	      PROC.  : 1999.03.00.011292-0 PRECAT ORI:9603053724/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : PEDRO SARVEZUK
      ADV    : LEONOR SILVA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1753.	      PROC.  : 1999.03.00.011293-2 PRECAT ORI:9203011641/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO NASCIMENTO e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1754.	      PROC.  : 1999.03.00.011295-6 PRECAT ORI:9203007610/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO RAIMUNDO e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1755.	      PROC.  : 1999.03.00.011298-1 PRECAT ORI:9603063606/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : CLAUDIO SICCHIERI
      ADV    : LEONOR SILVA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1756.	      PROC.  : 1999.03.00.011299-3 PRECAT ORI:9203042679/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MUNIR MOISES e outro
      ADV    : ELISA MARIA ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1757.	      PROC.  : 1999.03.00.011300-6 PRECAT ORI:9503157323/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : AMADEU ROSSETO FILHO e outros
      ADV    : ALBA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1758.	      PROC.  : 1999.03.00.011301-8 PRECAT ORI:9103230961/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: COM/ DE MOVEIS XAVIER LTDA
      REQTE  : NORONHA S/A PRODUTOS QUIMICOS
      ADV    : SETIMIO SALERNO MIGUEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1759.	      PROC.  : 1999.03.00.011302-0 PRECAT ORI:9203023887/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS e outros
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1760.	      PROC.  : 1999.03.00.011304-3 PRECAT ORI:9203037519/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : IRACI JOAQUIM DE CAMPOS e outro
      ADV    : SETIMIO SALERNO MIGUEL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1761.	      PROC.  : 1999.03.00.011305-5 PRECAT ORI:9103236650/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : CLEUSA DE AGUIAR FERREIRA
      ADV    : FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1762.	      PROC.  : 1999.03.00.011306-7 PRECAT ORI:9103225950/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : INTELLI IND/ DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA e outros
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1763.	      PROC.  : 1999.03.00.011317-1 PRECAT ORI:9715006108/SP REG:14.04.1999
      REQTE  : GERALDO DOS SANTOS falecido
      HABLTDO: NEUSA DONIZETI DOS SANTOS
      ADV    : ADMIR VALENTIN BRAIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1764.	      PROC.  : 1999.03.00.011326-2 PRECAT ORI:9203035630/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA DA GRACA COSTA LAVANINI e outros
      ADV    : WALMIR DONIZETTI PUSTRELO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1765.	      PROC.  : 1999.03.00.011361-4 PRECAT ORI:9102015471/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : LUIZ FERNANDO CABRAL VIANNA e outros
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1766.	      PROC.  : 1999.03.00.011366-3 PRECAT ORI:9200001152/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA OLINA FURTADO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1767.	      PROC.  : 1999.03.00.011382-1 PRECAT ORI:9100001561/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: DANIEL BERTOLINI
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1768.	      PROC.  : 1999.03.00.011385-7 PRECAT ORI:9400000832/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: PEDRO MENDES DE OLIVEIRA
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1769.	      PROC.  : 1999.03.00.011387-0 PRECAT ORI:9400000487/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA PETRICONI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1770.	      PROC.  : 1999.03.00.011391-2 PRECAT ORI:9202008221/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES GONZALEZ ATANES
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1771.	      PROC.  : 1999.03.00.011399-7 PRECAT ORI:9400000294/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : AUGUSTA MAFRA RODRIGUES
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1772.	      PROC.  : 1999.03.00.011407-2 PRECAT ORI:9600001039/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA ENCARNACAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1773.	      PROC.  : 1999.03.00.011408-4 PRECAT ORI:9600001264/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANA FACCIO
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1774.	      PROC.  : 1999.03.00.011409-6 PRECAT ORI:9600001247/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : DONATA CASSARI GARCIA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1775.	      PROC.  : 1999.03.00.011410-2 PRECAT ORI:9600000605/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : AMELIA APARECIDA GROTTO GOBBI
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1776.	      PROC.  : 1999.03.00.011411-4 PRECAT ORI:9700000011/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA MARINHO VILELA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1777.	      PROC.  : 1999.03.00.011412-6 PRECAT ORI:9600000644/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DA SILVA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1778.	      PROC.  : 1999.03.00.011414-0 PRECAT ORI:9500000431/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ORLANDA DE LOURDES FERRARI DE SOUZA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1779.	      PROC.  : 1999.03.00.011415-1 PRECAT ORI:9600001197/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : REGINALDO ALVES
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1780.	      PROC.  : 1999.03.00.011416-3 PRECAT ORI:9600001183/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA DOS ANJOS MACHADO DE SOUZA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1781.	      PROC.  : 1999.03.00.011418-7 PRECAT ORI:9500000797/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: ODETE BORGES COCO
      REQTE  : JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL
      ADV    : JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1782.	      PROC.  : 1999.03.00.011419-9 PRECAT ORI:9600000238/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: MARCIO APARECIDO MACRI
      REQTE  : JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL
      ADV    : JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1783.	      PROC.  : 1999.03.00.011424-2 PRECAT ORI:9202060363/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA AUGUSTA FREITAS DE REZENDE MEIRA
      ADV    : WALDIR BONFIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1784.	      PROC.  : 1999.03.00.011440-0 PRECAT ORI:9200124933/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: HERMETO MENDES DANTAS falecido e outros
      REQTE  : HERMETO MENDES DANTAS falecido e outro
      HABLTDO: ODETE MENDES DANTAS
      REQTE  : GIUSEPPE GIANCRISTOFARO falecido
      HABLTDO: IOLANDA CLEMENTE GIANCRISTOFARO
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1785.	      PROC.  : 1999.03.00.011454-0 PRECAT ORI:9200595944/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : OSNI BRAGA
      ADV    : JEFERSON BARBOSA LOPES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1786.	      PROC.  : 1999.03.00.011461-8 PRECAT ORI:9300000785/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE ESTEVAO DE ARAUJO
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1787.	      PROC.  : 1999.03.00.011462-0 PRECAT ORI:200161160000986/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : BENEDICTA GOMES
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1788.	      PROC.  : 1999.03.00.011465-5 PRECAT ORI:9700000787/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : BALTAZAR BARBOSA GOMES
      ADV    : ANTONIO JANNETTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1789.	      PROC.  : 1999.03.00.011467-9 PRECAT ORI:9300000684/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANGELA ULIANA LUDOVICO
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1790.	      PROC.  : 1999.03.00.011468-0 PRECAT ORI:9300000744/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JULIA BUZO CECILIATO
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1791.	      PROC.  : 1999.03.00.011469-2 PRECAT ORI:9300000665/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANA LOPES DE LIMA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1792.	      PROC.  : 1999.03.00.011474-6 PRECAT ORI:9300001351/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : TEREZA TAVARES MARCOLINO
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1793.	      PROC.  : 1999.03.00.011481-3 PRECAT ORI:9200000032/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : EVARISTO VARIM
      ADV    : SANDRA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1794.	      PROC.  : 1999.03.00.011483-7 PRECAT ORI:9300000888/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : PEDRO BORGES DE FREITAS
      ADV    : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1795.	      PROC.  : 1999.03.00.011544-1 PRECAT ORI:9200000527/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA
      ADV    : DIRCEU MASCARENHAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1796.	      PROC.  : 1999.03.00.011545-3 PRECAT ORI:9400000398/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO CARLOS SEGATTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1797.	      PROC.  : 1999.03.00.011550-7 PRECAT ORI:9002020570/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANTONIO SANTOS ANDRADE e outros
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO PORCHAT DE ASSIS KANNEBLEY
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1798.	      PROC.  : 1999.03.00.011554-4 PRECAT ORI:9300000639/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ROBERTO SERGIO BARBAN
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1799.	      PROC.  : 1999.03.00.011558-1 PRECAT ORI:9513005356/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA JOSE GALERIANO CUNHA
      ADV    : JOSE ROBERTO CAMPI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1800.	      PROC.  : 1999.03.00.011567-2 PRECAT ORI:9400000147/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : SILVINO PIRES ISAHIAS
      ADV    : MARIA STELITA ZANELA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1801.	      PROC.  : 1999.03.00.011569-6 PRECAT ORI:9300000994/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : REGINA BOSCOLO FERREIRA
      ADV    : WALTER SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1802.	      PROC.  : 1999.03.00.011575-1 PRECAT ORI:9300000501/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: REINALDO GUEDES
      REQTE  : JOSE CARLOS MILHIM GAUY
      ADV    : JOSE CARLOS MILHIN GAUY
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA GRANADA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1803.	      PROC.  : 1999.03.00.011576-3 PRECAT ORI:9600000280/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : THEREZA PETIAN ORTIZ
      ADV    : VILMA WESTMANN ANDERLINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA GRANADA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1804.	      PROC.  : 1999.03.00.011577-5 PRECAT ORI:9300000474/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANTONINA LIMA ANDRE
      ADV    : LUPERCIO DE ASSIS PEREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA GRANADA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1805.	      PROC.  : 1999.03.00.011583-0 PRECAT ORI:8700000598/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JONAS BORGES DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ELOY CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO SEBASTIAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1806.	      PROC.  : 1999.03.00.011598-2 PRECAT ORI:0007479344/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANTONIO MARIA LUIZA e outros
      ADV    : FRANCISCO GERMANO COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1807.	      PROC.  : 1999.03.00.011603-2 PRECAT ORI:9300001259/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : IDALINA ZANINE BRAGHINI e outros
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1808.	      PROC.  : 1999.03.00.011624-0 PRECAT ORI:9300000693/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ISABEL DE JESUS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1809.	      PROC.  : 1999.03.00.011625-1 PRECAT ORI:9300000594/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : LIBERALINO RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1810.	      PROC.  : 1999.03.00.011626-3 PRECAT ORI:9300000614/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : LUCINDA DA SILVA MOREIRA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1811.	      PROC.  : 1999.03.00.011634-2 PRECAT ORI:9500000527/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : NAIR RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA
      ADV    : GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1812.	      PROC.  : 1999.03.00.011636-6 PRECAT ORI:9500000523/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA ROSA COSTA
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA GRANADA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1813.	      PROC.  : 1999.03.00.011639-1 PRECAT ORI:9300000982/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE LINO SILVEIRA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1814.	      PROC.  : 1999.03.00.011643-3 PRECAT ORI:9300000764/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOAO MIRANDA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1815.	      PROC.  : 1999.03.00.011644-5 PRECAT ORI:9300000395/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA CERVA DE JESUS GOMES e outro
      ADV    : SERGIO ARTHUR DIAS FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1816.	      PROC.  : 1999.03.00.011645-7 PRECAT ORI:9300000683/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE MANOEL
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1817.	      PROC.  : 1999.03.00.011646-9 PRECAT ORI:9200000804/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ANTONIO LOURENCO DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1818.	      PROC.  : 1999.03.00.011647-0 PRECAT ORI:9300000784/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : WALDOMIRO OLIVEIRA SILVA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1819.	      PROC.  : 1999.03.00.011648-2 PRECAT ORI:9300000732/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : AMELIA MARIA DE JESUS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1820.	      PROC.  : 1999.03.00.011649-4 PRECAT ORI:9300000792/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSEFA MARIA DE JESUS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1821.	      PROC.  : 1999.03.00.011653-6 PRECAT ORI:9200000145/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : NILDEM MIRANDA
      ADV    : FABIO LOPES BARBOSA DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1822.	      PROC.  : 1999.03.00.011656-1 PRECAT ORI:9300000167/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : ZAIRA ZANUTIM BONDEZAN
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1823.	      PROC.  : 1999.03.00.011658-5 PRECAT ORI:9400000507/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : LUIZA TEREZA DA SILVA LOPES
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1824.	      PROC.  : 1999.03.00.011664-0 PRECAT ORI:9400000724/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA LUIZA EGIDIO DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1825.	      PROC.  : 1999.03.00.011674-3 PRECAT ORI:9400000811/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: LEONOR MIOTO BOMBONATO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1826.	      PROC.  : 1999.03.00.011688-3 PRECAT ORI:9200222056/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : CONFECCOES THOMAS LTDA
      ADV    : APARECIDO TOSHIAKI SHIMIZU e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1827.	      PROC.  : 1999.03.00.011707-3 PRECAT ORI:9400000427/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE FRANCO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1828.	      PROC.  : 1999.03.00.011708-5 PRECAT ORI:9300000617/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : JOSE VALERIO DA CRUZ
      ADV    : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1829.	      PROC.  : 1999.03.00.011711-5 PRECAT ORI:9700000139/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA RIBEIRO
      ADV    : SYDNEY MIRANDA PEDROSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1830.	      PROC.  : 1999.03.00.011712-7 PRECAT ORI:9700000901/SP REG:15.04.1999
      PARTE A: EITOR SIMONATO
      REQTE  : RUBENS BETETE
      ADV    : RUBENS BETETE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1831.	      PROC.  : 1999.03.00.011713-9 PRECAT ORI:9600000669/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MARIO FARIA FILHO
      ADV    : CANDIDO PARREIRA DUARTE NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1832.	      PROC.  : 1999.03.00.011720-6 PRECAT ORI:9300000695/SP REG:15.04.1999
      REQTE  : MAFALDA ROMANENGHI MOLINA
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1833.	      PROC.  : 1999.03.00.011723-1 PRECAT ORI:9700000331/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : IVONE MASSA CORREA
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1834.	      PROC.  : 1999.03.00.011738-3 PRECAT ORI:9407035662/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA RIALTO
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1835.	      PROC.  : 1999.03.00.011740-1 PRECAT ORI:9507043187/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : AMELIA MARIA DOS SANTOS DOURADO
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1836.	      PROC.  : 1999.03.00.011741-3 PRECAT ORI:9707042150/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ALICE DIAS RODRIGUES
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1837.	      PROC.  : 1999.03.00.011742-5 PRECAT ORI:9307015023/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : FORTUNATO SIAN
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1838.	      PROC.  : 1999.03.00.011743-7 PRECAT ORI:9607014243/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : PRIMO MAZARO
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1839.	      PROC.  : 1999.03.00.011852-1 PRECAT ORI:9600000252/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : SANTINA CICARELLI BRUNELLI
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1840.	      PROC.  : 1999.03.00.011854-5 PRECAT ORI:9500000767/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : SEBASTIAO PRADO
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1841.	      PROC.  : 1999.03.00.011855-7 PRECAT ORI:9700000654/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ROSARIA PEREIRA VIZOTI
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1842.	      PROC.  : 1999.03.00.011856-9 PRECAT ORI:9700000497/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ROMUALDO BERICA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1843.	      PROC.  : 1999.03.00.011857-0 PRECAT ORI:9300001423/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ROSA RODRIGUES LEITE
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1844.	      PROC.  : 1999.03.00.011858-2 PRECAT ORI:9500000638/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : OLIRIA MARIA DA COSTA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1845.	      PROC.  : 1999.03.00.011859-4 PRECAT ORI:9600001002/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : OCTAVIO XAVIER PRATES
      ADV    : EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1846.	      PROC.  : 1999.03.00.011867-3 PRECAT ORI:9600000722/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ALZIRA MARIA EFIGENIA DA SILVA
      ADV    : ACIR PELIELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1847.	      PROC.  : 1999.03.00.011877-6 PRECAT ORI:9607011767/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : PEDRO ANTONIO ALVES
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1848.	      PROC.  : 1999.03.00.011878-8 PRECAT ORI:9407008630/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : OSWALDO FERREIRA e outros
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1849.	      PROC.  : 1999.03.00.011879-0 PRECAT ORI:9707118750/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ANA MARIA SILVA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1850.	      PROC.  : 1999.03.00.011880-6 PRECAT ORI:9707033495/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ELVIRA JOAQUIM DOS SANTOS
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1851.	      PROC.  : 1999.03.00.011881-8 PRECAT ORI:9407049329/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : GENTIL SACRADIN
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1852.	      PROC.  : 1999.03.00.011882-0 PRECAT ORI:9607003390/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : BENEDITA BARBOSA DE SIQUEIRA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1853.	      PROC.  : 1999.03.00.011891-0 PRECAT ORI:9200000011/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ALAIR CAVALARO e outros
      ADV    : ANTONIO ORTIZ FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI GUACU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1854.	      PROC.  : 1999.03.00.011892-2 PRECAT ORI:9400000250/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
      REQTE  : MILTON CANGUSSU DE LIMA
      ADV    : MILTON CANGUSSU DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1855.	      PROC.  : 1999.03.00.011896-0 PRECAT ORI:9400000446/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1856.	      PROC.  : 1999.03.00.011905-7 PRECAT ORI:9500000903/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : APARECIDA ELIAS
      ADV    : VALERIA NAVARRO NEVES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1857.	      PROC.  : 1999.03.00.011906-9 PRECAT ORI:9600000564/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ANTONIO PERES TOLEDO
      ADV    : MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1858.	      PROC.  : 1999.03.00.011910-0 PRECAT ORI:9600000507/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : OTACILIO JOSE SELES
      ADV    : OCIMAR LUIZ DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1859.	      PROC.  : 1999.03.00.011912-4 PRECAT ORI:9600000757/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : SILVESTRE PEREIRA DE MACEDO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1860.	      PROC.  : 1999.03.00.011915-0 PRECAT ORI:9500000410/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : SEBASTIAO GONCALVES
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1861.	      PROC.  : 1999.03.00.011916-1 PRECAT ORI:9400000113/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ELISIA RODRIGUES EVARISTO
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1862.	      PROC.  : 1999.03.00.011921-5 PRECAT ORI:9600001653/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MARIA BONEZI LEON
      ADV    : FLORISVALDO ANTONIO BALDAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1863.	      PROC.  : 1999.03.00.011923-9 PRECAT ORI:9300000904/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MARIA AUGUSTA DE CARVALHO e outros
      ADV    : GLAUCO LUIZ DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1864.	      PROC.  : 1999.03.00.011929-0 PRECAT ORI:9400000344/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : LEIA RAVAZI HERCOLI
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1865.	      PROC.  : 1999.03.00.011931-8 PRECAT ORI:9500000489/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : LUZIA MARIA DE JESUS SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1866.	      PROC.  : 1999.03.00.011943-4 PRECAT ORI:9100000531/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : WASHINGTON ROBERTO SOARES
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1867.	      PROC.  : 1999.03.00.011944-6 PRECAT ORI:9500000178/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : CELSO LOLI
      ADV    : EDNA BRETANHA RUZ CAPUTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1868.	      PROC.  : 1999.03.00.011950-1 PRECAT ORI:9400001086/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : PEDRO PARRA PARRA
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1869.	      PROC.  : 1999.03.00.011952-5 PRECAT ORI:9503166330/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : WANDERLEY PIPPA
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1870.	      PROC.  : 1999.03.00.011953-7 PRECAT ORI:9603017191/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : BERNARDO PUPULIN e outros
      ADV    : ZENAID GABRIEL DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1871.	      PROC.  : 1999.03.00.011954-9 PRECAT ORI:9700000355/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ATALIBA CELESTINO DE FARIA
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1872.	      PROC.  : 1999.03.00.011955-0 PRECAT ORI:9500000585/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MARIA CELESTE DO NASCIMENTO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1873.	      PROC.  : 1999.03.00.011956-2 PRECAT ORI:9600000755/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ROSA FELIX DE CARVALHO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1874.	      PROC.  : 1999.03.00.011957-4 PRECAT ORI:9500000415/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ANNAIR MASSITELLI DE MACEDO
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1875.	      PROC.  : 1999.03.00.011958-6 PRECAT ORI:9303000560/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : IBRAIM JOSE SALOMAO
      ADV    : JOSE GERALDO JUNQUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1876.	      PROC.  : 1999.03.00.011973-2 PRECAT ORI:9500000038/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : RITA APARECIDA DOCE LEITE
      ADV    : JOAQUINA DO PRADO MONTOSA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1877.	      PROC.  : 1999.03.00.011978-1 PRECAT ORI:9600000107/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : PALMIRA DOS SANTOS PAIOLA
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1878.	      PROC.  : 1999.03.00.011979-3 PRECAT ORI:9600000551/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : PRIMO FRANCISCO CAMPELO
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1879.	      PROC.  : 1999.03.00.011983-5 PRECAT ORI:9600001099/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : GERALDA DA SILVA
      ADV    : GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1880.	      PROC.  : 1999.03.00.012002-3 PRECAT ORI:9400000267/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: BENVINDO FRANCISCO DE SOUZA
      REQTE  : NELSON CHAPIQUI
      ADV    : NELSON CHAPIQUI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1881.	      PROC.  : 1999.03.00.012004-7 PRECAT ORI:9700000060/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ANALIA CARDOSO DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1882.	      PROC.  : 1999.03.00.012005-9 PRECAT ORI:9700000351/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : AMELIA SILVA DOS SANTOS
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1883.	      PROC.  : 1999.03.00.012012-6 PRECAT ORI:9400000567/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ILDA DE SOUZA SENCIATO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1884.	      PROC.  : 1999.03.00.012014-0 PRECAT ORI:9100000681/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ALBINO ROSSINI e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1885.	      PROC.  : 1999.03.00.012015-1 PRECAT ORI:9300000204/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MARIA MARTINS CAROLI
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1886.	      PROC.  : 1999.03.00.012019-9 PRECAT ORI:9600001205/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: JOSEPHINA ROSOLIN CANHACO
      REQTE  : JOSE LUIZ PENARIOL
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1887.	      PROC.  : 1999.03.00.012020-5 PRECAT ORI:9500000275/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JUSTINO ALVES
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1888.	      PROC.  : 1999.03.00.012028-0 PRECAT ORI:9614017104/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MARCIO AURELIO GARCIA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1889.	      PROC.  : 1999.03.00.012029-1 PRECAT ORI:9514007573/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOAO BAPTISTA DA COSTA FAGGIONI
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1890.	      PROC.  : 1999.03.00.012030-8 PRECAT ORI:9614008580/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOSE WELINTON FERREIRA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1891.	      PROC.  : 1999.03.00.012031-0 PRECAT ORI:9614011734/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : FRANCISCO TEIXEIRA LARA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1892.	      PROC.  : 1999.03.00.012032-1 PRECAT ORI:9614011769/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ALAN KARDEC ESTEVAO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1893.	      PROC.  : 1999.03.00.012034-5 PRECAT ORI:9514007468/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : SOUZA E SARRETA LTDA -ME
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1894.	      PROC.  : 1999.03.00.012035-7 PRECAT ORI:9614011785/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : VALDOMIRO CANDIDO SIQUEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1895.	      PROC.  : 1999.03.00.012036-9 PRECAT ORI:9614002131/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : GERALDO APARECIDO DIAS
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1896.	      PROC.  : 1999.03.00.012037-0 PRECAT ORI:9300000611/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MANOEL PEDRO DE SOUZA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1897.	      PROC.  : 1999.03.00.012039-4 PRECAT ORI:9514007492/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1898.	      PROC.  : 1999.03.00.012044-8 PRECAT ORI:9300000879/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOSE NOGUEIRA DA SILVA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1899.	      PROC.  : 1999.03.00.012050-3 PRECAT ORI:9400000069/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: OZIEL SOARES
      REQTE  : ANA MARIA GARCIA DA SILVA
      ADV    : ANA MARIA GARCIA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1900.	      PROC.  : 1999.03.00.012057-6 PRECAT ORI:9614023317/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ROMILDO BASTIANINI
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1901.	      PROC.  : 1999.03.00.012058-8 PRECAT ORI:9614023678/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOSE DE PAULA DA SILVA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1902.	      PROC.  : 1999.03.00.012059-0 PRECAT ORI:9614019743/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : VANDERLEI HENRIQUE DE FARIA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1903.	      PROC.  : 1999.03.00.012060-6 PRECAT ORI:9614021764/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : LUIZ DONIZETE MARCULA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1904.	      PROC.  : 1999.03.00.012061-8 PRECAT ORI:9103199002/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JULIO CESAR SCARELLI
      ADV    : PEDRO MASSARO NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1905.	      PROC.  : 1999.03.00.012064-3 PRECAT ORI:9103154971/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOSE SERGIO DE OLIVEIRA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1906.	      PROC.  : 1999.03.00.012069-2 PRECAT ORI:9400000365/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOAO DAVID DE ANDRADE
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1907.	      PROC.  : 1999.03.00.012070-9 PRECAT ORI:9300000880/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : LAURITA SEBASTIANA DE CAMPOS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1908.	      PROC.  : 1999.03.00.012071-0 PRECAT ORI:9300000800/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : SEBASTIAO ALVES DA SILVA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1909.	      PROC.  : 1999.03.00.012072-2 PRECAT ORI:9300000771/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ALMERINDO VITOR
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1910.	      PROC.  : 1999.03.00.012073-4 PRECAT ORI:9300000610/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ANA NOVAGA FERREIRA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1911.	      PROC.  : 1999.03.00.012074-6 PRECAT ORI:9300000710/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ANGELO PINHATA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1912.	      PROC.  : 1999.03.00.012078-3 PRECAT ORI:9500000699/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : PEDRO NORBERTO DA SILVA
      ADV    : CLAUDIO LISIAS DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1913.	      PROC.  : 1999.03.00.012079-5 PRECAT ORI:9500000257/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: FRANCISCO SOUZA DE CARVALHO
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO VESCHI
      ADV    : FERNANDO ANTONIO VESCHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1914.	      PROC.  : 1999.03.00.012088-6 PRECAT ORI:9300000476/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ADILCO DE SOUZA e outros
      ADV    : BENEDITO DAVID SIMOES DE ABREU e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1915.	      PROC.  : 1999.03.00.012089-8 PRECAT ORI:9400000565/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : BENEDITA PATROCINIO DOS REIS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1916.	      PROC.  : 1999.03.00.012090-4 PRECAT ORI:9500000354/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: ANGELINA SOLFA MORALES
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1917.	      PROC.  : 1999.03.00.012091-6 PRECAT ORI:9400000594/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: RITA DE OLIVEIRA NUNES
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1918.	      PROC.  : 1999.03.00.012093-0 PRECAT ORI:9400000372/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ETTORE FLAMINIO
      ADV    : MOACYR DE AVILA RIBEIRO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1919.	      PROC.  : 1999.03.00.012094-1 PRECAT ORI:9200000349/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : GENTIL DE REZENDE GERALDO falecido
      HABLTDO: ADRIANA RESENDE DIAS
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1920.	      PROC.  : 1999.03.00.012100-3 PRECAT ORI:9400000562/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ANA RAIMUNDO CAMPOS
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1921.	      PROC.  : 1999.03.00.012103-9 PRECAT ORI:9300000295/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : HENRIQUETA MORAES DE FARIA
      ADV    : JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALESOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1922.	      PROC.  : 1999.03.00.012108-8 PRECAT ORI:9400000919/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MANOEL GONCALVES SANTANA
      ADV    : ONIVALDO CATANOZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1923.	      PROC.  : 1999.03.00.012125-8 PRECAT ORI:9300000660/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1924.	      PROC.  : 1999.03.00.012244-5 PRECAT ORI:9100001157/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA SCARPELINI PEREIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1925.	      PROC.  : 1999.03.00.012245-7 PRECAT ORI:9400000344/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : VICTORIA VIUDES BALLA
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1926.	      PROC.  : 1999.03.00.012246-9 PRECAT ORI:9600000054/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MAFALDA MARIA PIRES ALVES
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1927.	      PROC.  : 1999.03.00.012248-2 PRECAT ORI:9400000261/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : OBIDIELIO GALDINO FERREIRA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1928.	      PROC.  : 1999.03.00.012255-0 PRECAT ORI:9400000709/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: BAZILIA CARDOSO DA MOTA
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1929.	      PROC.  : 1999.03.00.012256-1 PRECAT ORI:9500000048/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: JESUS PEREIRA PRATES
      REQTE  : ONIVALDO CATANOZI
      ADV    : ONIVALDO CATANOZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1930.	      PROC.  : 1999.03.00.012262-7 PRECAT ORI:9500000245/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ROSELI APARECIDA SILVA DO NASCIMENTO
      ADV    : WALDIR FRANCISCO BACCILI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1931.	      PROC.  : 1999.03.00.012275-5 PRECAT ORI:8800486657/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JONAS NICIPORCIUKAS e outro
      ADV    : GELTRUDES TIRLONI ARRUDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1932.	      PROC.  : 1999.03.00.012281-0 PRECAT ORI:9400000643/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: JOSE GONCALVES DOURADO DE ALMEIDA
      REQTE  : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1933.	      PROC.  : 1999.03.00.012282-2 PRECAT ORI:9400000709/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ROSALINA CRISTOFOLO CANDEIA
      ADV    : SILVIA WIZIACK SUEDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1934.	      PROC.  : 1999.03.00.012284-6 PRECAT ORI:9500000368/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOSEFINA DE JESUS LIMA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1935.	      PROC.  : 1999.03.00.012294-9 PRECAT ORI:9500000783/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ALARICO MARTINS
      ADV    : SALVADOR CARRASCO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1936.	      PROC.  : 1999.03.00.012295-0 PRECAT ORI:9300000233/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: IVONE DE ARAUJO HILDEBRANDO SOLER
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1937.	      PROC.  : 1999.03.00.012296-2 PRECAT ORI:9600000025/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : LAURINDO TONINSIOLI
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1938.	      PROC.  : 1999.03.00.012308-5 PRECAT ORI:9600000444/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : VALDEMAR RODRIGUES VIEIRA
      ADV    : CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1939.	      PROC.  : 1999.03.00.012320-6 PRECAT ORI:9106633129/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JORGE FRANCIOSI
      ADV    : MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1940.	      PROC.  : 1999.03.00.012331-0 PRECAT ORI:8900279530/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MARIA ADELINA VARELA
      ADV    : CARLOS ROBERTO MACIEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1941.	      PROC.  : 1999.03.00.012332-2 PRECAT ORI:9100025720/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : IVO ROVERI JUNIOR
      ADV    : VERA MEDEIROS DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1942.	      PROC.  : 1999.03.00.012333-4 PRECAT ORI:8900080016/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : ALVIM BIASI
      ADV    : JOSE ROBERTO OSSUNA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1943.	      PROC.  : 1999.03.00.012334-6 PRECAT ORI:9000317720/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : SEIJI ICHI
      ADV    : JOSE REGINALDO LOPES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1944.	      PROC.  : 1999.03.00.012335-8 PRECAT ORI:9200874223/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MAGAZINE TI E MI LTDA
      ADV    : JOSE HUMBERTO DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA