RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS EM 19/10/2001 – 3º PARTE:

1.	      PROC.  : 94.03.002788-6 PRECAT ORI:8700000056/SP REG:13.12.1994
      REQTE  : MARCILIO FABIANO
      ADV    : JORGE MARCOS SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2.	      PROC.  : 98.03.022407-7 PRECAT ORI:8700000056/SP REG:24.03.1998
      REQTE  : MARCILIO FABIANO
      ADV    : JORGE MARCOS SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO BIANCHI FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

3.	      PROC.  : 1999.03.00.012336-0 PRECAT ORI:9200523110/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : REGYNALDO CARBONE
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

4.	      PROC.  : 1999.03.00.012337-1 PRECAT ORI:9100016810/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : NELSON DOS SANTOS e outro
      ADV    : MARIA CRISTINA TENERELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

5.	      PROC.  : 1999.03.00.012338-3 PRECAT ORI:8800473040/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : LAERCIO DALANEZI e outros
      ADV    : ANA CLAUDIA OLIVETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

6.	      PROC.  : 1999.03.00.012375-9 PRECAT ORI:9600000402/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOSINO FRANCISCO DA SILVA
      ADV    : RENATO MATOS GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE INDAIATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

7.	      PROC.  : 1999.03.00.012381-4 PRECAT ORI:9500000015/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: JOSE VILLA
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

8.	      PROC.  : 1999.03.00.012384-0 PRECAT ORI:9400001384/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOSE RAYMUNDO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

9.	      PROC.  : 1999.03.00.012387-5 PRECAT ORI:9600000714/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOAO FORTUNATO
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

10.	      PROC.  : 1999.03.00.012389-9 PRECAT ORI:9600000559/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JORDELINA DE JESUS PEREIRA MOURA
      ADV    : BENEDITO TONHOLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

11.	      PROC.  : 1999.03.00.012390-5 PRECAT ORI:9300000402/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOVENCIO PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

12.	      PROC.  : 1999.03.00.012392-9 PRECAT ORI:9200001284/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JARBAS BENTO DA SILVA
      ADV    : EDNA BRETANHA RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

13.	      PROC.  : 1999.03.00.012397-8 PRECAT ORI:9300001064/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOSE CASSEMIRO SOBRINHO
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

14.	      PROC.  : 1999.03.00.012399-1 PRECAT ORI:9300001160/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOSE ALVES DE LIMA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

15.	      PROC.  : 1999.03.00.012400-4 PRECAT ORI:9300000729/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : JOAO DE FREITAS
      ADV    : VALDIR APARECIDO COSSARI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

16.	      PROC.  : 1999.03.00.012403-0 PRECAT ORI:9600000298/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : MANOEL MUNIZ FILHO
      ADV    : CELSO GIANINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

17.	      PROC.  : 1999.03.00.012407-7 PRECAT ORI:9100001131/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : CARLA BERTAGNA e outro
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

18.	      PROC.  : 1999.03.00.012409-0 PRECAT ORI:9602007885/SP REG:19.04.1999
      REQTE  : PADARIA E MERCEARIA MONGAGUA LTDA
      ADV    : NELSON BORGES PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

19.	      PROC.  : 1999.03.00.012421-1 PRECAT ORI:9000325650/SP REG:19.04.1999
      REQTE  : REYNALDO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

20.	      PROC.  : 1999.03.00.012422-3 PRECAT ORI:9106583946/SP REG:19.04.1999
      REQTE  : RICARDO STRAFACCI
      ADV    : PEDRO ERCILIO STRAFACCI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

21.	      PROC.  : 1999.03.00.012424-7 PRECAT ORI:0007636130/SP REG:19.04.1999
      REQTE  : WHEATON PLASTICOS DO BRASIL S/A IND/ E COM/ e outros
      ADV    : EDISON DUARTE JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

22.	      PROC.  : 1999.03.00.012425-9 PRECAT ORI:9106895719/SP REG:19.04.1999
      REQTE  : TOSHIRO ORITO
      ADV    : MARILENE AMBROGI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

23.	      PROC.  : 1999.03.00.012431-4 PRECAT ORI:9106893457/SP REG:16.04.1999
      PARTE A: TICKET SERVICOS S/A
      REQTE  : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
      ADV    : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

24.	      PROC.  : 1999.03.00.012436-3 PRECAT ORI:9200000479/SP REG:16.04.1999
      REQTE  : IRENE TREVISAN e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

25.	      PROC.  : 1999.03.00.012442-9 PRECAT ORI:8800258867/SP REG:21.04.1999
      REQTE  : MARCONI CAVALCANTI NOBREGA
      ADV    : YARA CAIO MUSSOLIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

26.	      PROC.  : 1999.03.00.012443-0 PRECAT ORI:9200280471/SP REG:21.04.1999
      REQTE  : LOJAS ITAIPU S/A
      ADV    : ADALBERTO TURINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

27.	      PROC.  : 1999.03.00.012444-2 PRECAT ORI:9200231900/SP REG:21.04.1999
      REQTE  : CARLOS DE ALMEIDA
      ADV    : ROSELI KATSUE SAKAGUTI KUHBAUCH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

28.	      PROC.  : 1999.03.00.012445-4 PRECAT ORI:9107210183/SP REG:21.04.1999
      REQTE  : DORIVAL AUGUSTINHO MENDES
      ADV    : ROSELI KATSUE SAKAGUTI KUHBAUCH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

29.	      PROC.  : 1999.03.00.012460-0 PRECAT ORI:200161160000779/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : ANESIO DE SOUZA LIMA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

30.	      PROC.  : 1999.03.00.012462-4 PRECAT ORI:9300000721/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : TEREZINHA POSSIDONIO DOS ANJOS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

31.	      PROC.  : 1999.03.00.012463-6 PRECAT ORI:9300000639/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : ANTONIO MODOTTI
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

32.	      PROC.  : 1999.03.00.012464-8 PRECAT ORI:9600000645/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : LAURI PARO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

33.	      PROC.  : 1999.03.00.012465-0 PRECAT ORI:9400000224/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA MARTINS AIELO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

34.	      PROC.  : 1999.03.00.012466-1 PRECAT ORI:9600000184/SP REG:22.04.1999
      PARTE A: MIGUEL ARCHANJO CORRIEL
      REQTE  : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE MACEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

35.	      PROC.  : 1999.03.00.012470-3 PRECAT ORI:9300000690/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : JOSE ROSSETO
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

36.	      PROC.  : 1999.03.00.012472-7 PRECAT ORI:9300000761/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : FRANCISCO FRIOLI
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

37.	      PROC.  : 1999.03.00.012473-9 PRECAT ORI:9300000631/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA DA SILVA RAMOS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

38.	      PROC.  : 1999.03.00.012474-0 PRECAT ORI:9300000980/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : JOSE CLAUDIO ROSA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

39.	      PROC.  : 1999.03.00.012475-2 PRECAT ORI:9300000743/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : MARIA DIVINA DE SOUZA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

40.	      PROC.  : 1999.03.00.012476-4 PRECAT ORI:200161160000913/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : SEBASTIANA DANIEL THEODORO
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ASSIS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

41.	      PROC.  : 1999.03.00.012478-8 PRECAT ORI:9300000663/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : DIRCE RITA BASTOS
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

42.	      PROC.  : 1999.03.00.012479-0 PRECAT ORI:9300000811/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DA SILVA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

43.	      PROC.  : 1999.03.00.012540-9 PRECAT ORI:9200000981/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : SYLVIO PONDIAN
      ADV    : ERMINIA LUIZA IMOLENI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 1999.03.00.012541-0 PRECAT ORI:9400001271/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : WALDOMIRO APPARECIDO PEDROSO
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

45.	      PROC.  : 1999.03.00.012543-4 PRECAT ORI:9000000441/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

46.	      PROC.  : 1999.03.00.012548-3 PRECAT ORI:9100000573/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : JOSE GOES
      ADV    : JOSE ABUD VICTAR FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

47.	      PROC.  : 1999.03.00.012550-1 PRECAT ORI:9300000910/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : SANTO LUQUETTI
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

48.	      PROC.  : 1999.03.00.012551-3 PRECAT ORI:9400000772/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : JOAO FERREIRA
      ADV    : ADEMAR NYIKOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

49.	      PROC.  : 1999.03.00.012552-5 PRECAT ORI:9300000181/SP REG:22.04.1999
      PARTE A: APARECIDA OSORIA DE JESUS
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

50.	      PROC.  : 1999.03.00.012555-0 PRECAT ORI:9200001050/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : ALEXANDRE FERREIRA FILHO e outros
      ADV    : SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

51.	      PROC.  : 1999.03.00.012560-4 PRECAT ORI:9200000470/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : AGUIAR DA SILVA BARROS
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

52.	      PROC.  : 1999.03.00.012561-6 PRECAT ORI:0007480946/SP REG:22.04.1999
      PARTE A: ROSA PROLUNGATTI PEREIRA e outros
      REQTE  : RUBENS GOMES
      ADV    : JOSE ROBERTO PEREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

53.	      PROC.  : 1999.03.00.012563-0 PRECAT ORI:9100000027/SP REG:22.04.1999
      REQTE  : LUDOVICO BROCHI
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

54.	      PROC.  : 1999.03.00.012575-6 PRECAT ORI:9300000097/SP REG:23.04.1999
      PARTE A: VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA e outros
      REQTE  : ANTONIETA CORREA RIBEIRO MATHIAS
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

55.	      PROC.  : 1999.03.00.012583-5 PRECAT ORI:9500000138/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : INACIO PERES TOLEDO
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

56.	      PROC.  : 1999.03.00.012584-7 PRECAT ORI:9100000372/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : ROSALINA DO NASCIMENTO MODESTO
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

57.	      PROC.  : 1999.03.00.012589-6 PRECAT ORI:8700000254/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : JOSE FELIZARDO DA SILVA e outros
      ADV    : EDVALDO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

58.	      PROC.  : 1999.03.00.012590-2 PRECAT ORI:9300000101/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : ALFREDO MARTINS CAMARGOS
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

59.	      PROC.  : 1999.03.00.012594-0 PRECAT ORI:9600000092/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : ADELAIDE MATOS LIMA
      ADV    : MARCIO ANTONIO DOMINGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

60.	      PROC.  : 1999.03.00.012595-1 PRECAT ORI:9400000220/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : DURVALINA RODRIGUES BORGES
      ADV    : ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

61.	      PROC.  : 1999.03.00.012599-9 PRECAT ORI:9400000542/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : PEDRO CABRAL MARQUES
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 1999.03.00.012602-5 PRECAT ORI:9600000005/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : OSVALDO ALVES PEREIRA e outro
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

63.	      PROC.  : 1999.03.00.012603-7 PRECAT ORI:9200000126/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : LEONIZIO FAZOLIN
      ADV    : MARCELO MEDEIROS GALLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

64.	      PROC.  : 1999.03.00.012612-8 PRECAT ORI:9100000625/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : SANTA CINI SERPENTINO e outro
      ADV    : MIRIAM APARECIDA SERPENTINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

65.	      PROC.  : 1999.03.00.012615-3 PRECAT ORI:9300000182/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : LUIZ GUARNIERI
      ADV    : MARIA ANGELA DE CASTRO PARANHOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

66.	      PROC.  : 1999.03.00.012616-5 PRECAT ORI:9400001707/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : ANTONIO BATISTA DA SILVA CAMARGO
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

67.	      PROC.  : 1999.03.00.012619-0 PRECAT ORI:9400001072/SP REG:23.04.1999
      PARTE A: ANTONIO RODRIGUES GOMES
      REQTE  : NELSON CHAPIQUI
      ADV    : NELSON CHAPIQUI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

68.	      PROC.  : 1999.03.00.012621-9 PRECAT ORI:9500000046/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : SENHORA MORAES DOS SANTOS
      ADV    : RINALDO DELMONDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

69.	      PROC.  : 1999.03.00.012622-0 PRECAT ORI:9400000398/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : DOLORES TROLESI BETARELO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

70.	      PROC.  : 1999.03.00.012630-0 PRECAT ORI:9300001111/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : GERMINIANO PASCHOAL MALVEZZI
      ADV    : LUCIANO CARNEVALI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI MIRIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

71.	      PROC.  : 1999.03.00.012690-6 PRECAT ORI:8900321900/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : MARINA STELA FIGUEIREDO
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

72.	      PROC.  : 1999.03.00.012698-0 PRECAT ORI:9400126840/SP REG:23.04.1999
      PARTE A: VOKO SISTEMAS E MOVEIS RACIONAIS LTDA
      REQTE  : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

73.	      PROC.  : 1999.03.00.012712-1 PRECAT ORI:9500000781/SP REG:23.04.1999
      PARTE A: MARIA DO CARMO PRESTES FREDIANI BALESTRIM
      REQTE  : AIRTON LYRA FRANZOLIN
      ADV    : AIRTON LYRA FRANZOLIN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

74.	      PROC.  : 1999.03.00.012720-0 PRECAT ORI:9306000774/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : PEDRITO FABIS e outros
      ADV    : ANA MARIA DE OLIVEIRA HAMADA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

75.	      PROC.  : 1999.03.00.012734-0 PRECAT ORI:9200460003/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : NAIR JANELLI ARTUZO e outros
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

76.	      PROC.  : 1999.03.00.012759-5 PRECAT ORI:0009794735/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : CIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO
      ADV    : PEDRO SERGIO COSTA ZANOTTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

77.	      PROC.  : 1999.03.00.012768-6 PRECAT ORI:0007671725/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : JORGE FEITOSA DE MELLO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

78.	      PROC.  : 1999.03.00.013198-7 PRECAT ORI:9200111700/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : JOAO AFONSO INACIO e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO DE JESUS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

79.	      PROC.  : 1999.03.00.013205-0 PRECAT ORI:0009776508/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : LUCIO FERREIRA LEITE FILHO
      ADV    : MARIA HELENA COTRIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

80.	      PROC.  : 1999.03.00.013207-4 PRECAT ORI:0007503059/SP REG:23.04.1999
      REQTE  : ANTONIO RUFINO DA SILVA e outros
      ADV    : MARIA RITA SIQUEIRA COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

81.	      PROC.  : 1999.03.00.013238-4 PRECAT ORI:8900184415/SP REG:27.04.1999
      PARTE A: RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL
      REQTE  : FREDERICO JOSE STRAUBE
      ADV    : FREDERICO JOSE STRAUBE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

82.	      PROC.  : 1999.03.00.013256-6 PRECAT ORI:9106711049/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : RUBENS CARMO ELIAS
      ADV    : TADEU LUIZ LASKOWSKI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

83.	      PROC.  : 1999.03.00.013257-8 PRECAT ORI:9700001128/SP REG:27.04.1999
      PARTE A: ANTONIO BENEDITO ROSSINI
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

84.	      PROC.  : 1999.03.00.013260-8 PRECAT ORI:9600000359/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
      ADV    : LECI MARTA DE ALMEIDA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

85.	      PROC.  : 1999.03.00.013265-7 PRECAT ORI:9800000778/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : AVELINO FRANCISCAO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

86.	      PROC.  : 1999.03.00.013269-4 PRECAT ORI:9500000859/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : ANIZIA GARCIA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

87.	      PROC.  : 1999.03.00.013286-4 PRECAT ORI:9500000127/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : ELISABETH MALVEZI CARNIEL
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

88.	      PROC.  : 1999.03.00.013287-6 PRECAT ORI:9700000265/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : EUZEBIO CORON
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

89.	      PROC.  : 1999.03.00.013291-8 PRECAT ORI:9000000338/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : DIAMANTINO SILVA e outros
      ADV    : ERALDO AURELIO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

90.	      PROC.  : 1999.03.00.013292-0 PRECAT ORI:9600000438/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : DELMINA FARIAS DOS SANTOS
      ADV    : CELSO GIANINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

91.	      PROC.  : 1999.03.00.013293-1 PRECAT ORI:9500000999/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : DORCIRIA DOS ANJOS CARDOSO GARCIA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

92.	      PROC.  : 1999.03.00.013294-3 PRECAT ORI:9700000738/SP REG:27.04.1999
      PARTE A: DANIEL MARTINS RIBEIRO
      REQTE  : ELECIR MARTINS RIBEIRO e outro
      ADV    : ELECIR MARTINS RIBEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

93.	      PROC.  : 1999.03.00.013295-5 PRECAT ORI:9600000587/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : DEJAYR DE TOLEDO GOMES
      ADV    : CLAUDIO LISIAS DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

94.	      PROC.  : 1999.03.00.013296-7 PRECAT ORI:9400000652/SP REG:27.04.1999
      PARTE A: NILO NISHIDA
      REQTE  : JOAO GOMES VILAR
      ADV    : JOAO GOMES VILAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

95.	      PROC.  : 1999.03.00.013306-6 PRECAT ORI:9300000479/SP REG:27.04.1999
      PARTE A: JOSE LOPES DE CARVALHO
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

96.	      PROC.  : 1999.03.00.013307-8 PRECAT ORI:9400000750/SP REG:27.04.1999
      PARTE A: LUIZA NOGUEIRA DE SOUZA
      REQTE  : BENEDITO TONHOLO e outros
      ADV    : BENEDITO TONHOLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

97.	      PROC.  : 1999.03.00.013308-0 PRECAT ORI:9500000389/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : ALVARO MODA e outro
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

98.	      PROC.  : 1999.03.00.013314-5 PRECAT ORI:9600000709/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : ANTONIA SEBASTIANA DA FONSECA
      ADV    : LUIZ CELSO PARRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

99.	      PROC.  : 1999.03.00.013325-0 PRECAT ORI:9700000199/SP REG:27.04.1999
      REQTE  : VALDIVIO PINHEIRO DA SILVA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

100.	      PROC.  : 1999.03.00.013344-3 PRECAT ORI:9500000066/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : LOURDES RINCAO ALCARA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

101.	      PROC.  : 1999.03.00.013355-8 PRECAT ORI:9003088845/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : OSMAR JOSE IRINEU
      ADV    : RUBENS CAVALINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

102.	      PROC.  : 1999.03.00.013415-0 PRECAT ORI:9300001064/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : IZIDORO SAMBUGARI
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

103.	      PROC.  : 1999.03.00.013432-0 PRECAT ORI:9500000253/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : ODETE CAMARA CORREA
      ADV    : ANDRE LUIS HERRERA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

104.	      PROC.  : 1999.03.00.013438-1 PRECAT ORI:9600000634/SP REG:28.04.1999
      PARTE A: OSMAR FERREIRA DA SILVA
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

105.	      PROC.  : 1999.03.00.013442-3 PRECAT ORI:9500000745/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : MARIA DAS DORES DOS ANJOS
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

106.	      PROC.  : 1999.03.00.013446-0 PRECAT ORI:9500000294/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : TEREZA FUSCO TREVISAN
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

107.	      PROC.  : 1999.03.00.013466-6 PRECAT ORI:9814041815/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : NADIR VENANCIO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

108.	      PROC.  : 1999.03.00.013469-1 PRECAT ORI:9514019024/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : PEDRO MATHEUS
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

109.	      PROC.  : 1999.03.00.013481-2 PRECAT ORI:9714062870/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA TEIXEIRA incapaz
      REPTE  : DEMETILDE COELHO GONCALVES
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

110.	      PROC.  : 1999.03.00.013486-1 PRECAT ORI:9610004709/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : IZABEL APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA
      ADV    : DURVAL MACHADO BRANDAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

111.	      PROC.  : 1999.03.00.013490-3 PRECAT ORI:9410008255/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : DOMENICO INGEGNERI
      ADV    : APARECIDO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

112.	      PROC.  : 1999.03.00.013494-0 PRECAT ORI:9514023714/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : BENEDITO OVIDIO BRAGA
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

113.	      PROC.  : 1999.03.00.013495-2 PRECAT ORI:9514023625/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : ELIO LIMA
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

114.	      PROC.  : 1999.03.00.013496-4 PRECAT ORI:9814034894/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : EFIGENIA JANUARIA DE SOUZA
      ADV    : LUCINEIA MACARINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

115.	      PROC.  : 1999.03.00.013497-6 PRECAT ORI:9814035211/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : EURIPEDES ROBERTO DE SOUZA incapaz
      REPTE  : MARIA DO ROSARIO MARQUES DE SOUZA
      ADV    : JAIR DUTRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

116.	      PROC.  : 1999.03.00.013501-4 PRECAT ORI:9500000513/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : EMILIA APARECIDA SERNAGIOTO MARCHIORETTI
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

117.	      PROC.  : 1999.03.00.013509-9 PRECAT ORI:9200000175/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : EDMIR MOSCARDINI
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      ADV    : EDSON VIVIANI
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

118.	      PROC.  : 1999.03.00.013511-7 PRECAT ORI:9500000021/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : ELVIRA ALEGRIA FIGARRI
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

119.	      PROC.  : 1999.03.00.013521-0 PRECAT ORI:9100000403/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : GERALDO ANTONIO BARBAO e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

120.	      PROC.  : 1999.03.00.013524-5 PRECAT ORI:9500000695/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : GENY MANTOVANI BERGAMINI
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

121.	      PROC.  : 1999.03.00.013526-9 PRECAT ORI:9200079369/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : AGRO COML/ BONFIM PAULISTA LTDA
      ADV    : FELICIA AYAKO HARADA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

122.	      PROC.  : 1999.03.00.013529-4 PRECAT ORI:9500000034/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS BITTENCOURT
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

123.	      PROC.  : 1999.03.00.013540-3 PRECAT ORI:9500000065/SP REG:28.04.1999
      REQTE  : ADELINA DOS SANTOS PEREIRA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

124.	      PROC.  : 1999.03.00.013543-9 PRECAT ORI:9900002838/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ALBERTO ANTONIO
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

125.	      PROC.  : 1999.03.00.013545-2 PRECAT ORI:9300000241/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : ANGELO PROVIDELLO NETO
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

126.	      PROC.  : 1999.03.00.013549-0 PRECAT ORI:9400001120/SP REG:29.04.1999
      PARTE A: APARECIDA SANTINI MARQUES PERINA
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

127.	      PROC.  : 1999.03.00.013550-6 PRECAT ORI:9400000668/SP REG:29.04.1999
      PARTE A: ANILOEL BARUFFI
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

128.	      PROC.  : 1999.03.00.013555-5 PRECAT ORI:9600000775/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : HERMITA ALVES DA SILVA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

129.	      PROC.  : 1999.03.00.013564-6 PRECAT ORI:9400000790/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : NAIR DO AMARAL BERTELINI
      ADV    : JOEL JOAO RUBERTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

130.	      PROC.  : 1999.03.00.013569-5 PRECAT ORI:9500000236/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : MARIA DO NASCIMENTO PIMENTA
      ADV    : GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

131.	      PROC.  : 1999.03.00.013570-1 PRECAT ORI:9100001077/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES PAULA SOUSA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

132.	      PROC.  : 1999.03.00.013574-9 PRECAT ORI:9300000270/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA FARDIN BARBON
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

133.	      PROC.  : 1999.03.00.013586-5 PRECAT ORI:9000000393/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : BENEDITA SEBASTIANA TONELO ZAMPOLI e outro
      ADV    : RINALDO STOFFA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

134.	      PROC.  : 1999.03.00.013588-9 PRECAT ORI:9400000181/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : BENEDITA ALEXANDRE
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

135.	      PROC.  : 1999.03.00.013594-4 PRECAT ORI:8900000135/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : CAROLINA AUGUSTO RIBEIRO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

136.	      PROC.  : 1999.03.00.013613-4 PRECAT ORI:9300000215/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ALZIRA BAZZO BAMPA
      ADV    : PAULO NUNES DOS SANTOS FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

137.	      PROC.  : 1999.03.00.014006-0 PRECAT ORI:9300325337/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : SYNESIO MOREIRA
      ADV    : VILMA RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

138.	      PROC.  : 1999.03.00.014013-7 PRECAT ORI:8800463584/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : JOSE GULIN
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

139.	      PROC.  : 1999.03.00.014016-2 PRECAT ORI:0009434070/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ADOLPHO RODRIGUES e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

140.	      PROC.  : 1999.03.00.014023-0 PRECAT ORI:9300367641/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ANTONIO MEIRELES DA SILVA e outros
      ADV    : VILMA RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

141.	      PROC.  : 1999.03.00.014032-0 PRECAT ORI:9603066893/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : TUNIO KOBAYASHI e outro
      ADV    : JOSE LUIZ BASILIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

142.	      PROC.  : 1999.03.00.014038-1 PRECAT ORI:9507013938/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS RODRIGUES LTDA
      ADV    : JOSE MUSSI NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

143.	      PROC.  : 1999.03.00.014040-0 PRECAT ORI:9307003254/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ANTONIO GARRIDO
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

144.	      PROC.  : 1999.03.00.014047-2 PRECAT ORI:8800153968/SP REG:29.04.1999
      PARTE A: INOCENCIO RAMBLAS FILHO e outros
      REQTE  : HILARIO SIMOES ROSKOSZ e outro
      ADV    : SIDNEI DE OLIVEIRA LUCAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

145.	      PROC.  : 1999.03.00.014051-4 PRECAT ORI:0007618204/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ADAM STANISLAW BERWID
      ADV    : RUBENS DE MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

146.	      PROC.  : 1999.03.00.014052-6 PRECAT ORI:9000476151/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ALBERTO BIANCO e outros
      ADV    : ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

147.	      PROC.  : 1999.03.00.014056-3 PRECAT ORI:9000166586/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : OSVALDO DIAS DE SOUZA
      ADV    : ELIETE MARGARETE COLATO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

148.	      PROC.  : 1999.03.00.014058-7 PRECAT ORI:8900199161/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : CLAUDIO PINTO YAZBEK
      ADV    : ELEONORA P YAZBEK e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

149.	      PROC.  : 1999.03.00.014061-7 PRECAT ORI:9000399696/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : CARLOS GNANN e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

150.	      PROC.  : 1999.03.00.014063-0 PRECAT ORI:8900397516/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ORLANDO MARIO RITTER
      ADV    : PIRAJA GUILHERME PINTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

151.	      PROC.  : 1999.03.00.014066-6 PRECAT ORI:8900293311/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : JOSE SALVADOR PALAMIM
      ADV    : NOELY MORAES GODINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

152.	      PROC.  : 1999.03.00.014067-8 PRECAT ORI:9106676685/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : JOTTAPAR PARTICIPACOES S/C LTDA
      ADV    : LUIZ ROBERTO GUARINI DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

153.	      PROC.  : 1999.03.00.014069-1 PRECAT ORI:9106797717/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ELIANA MONTEIRO CASTANHOLA
      ADV    : ANTONIO VICTOR VARRO CASTANHOLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

154.	      PROC.  : 1999.03.00.014071-0 PRECAT ORI:9106657222/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : JOSE LUIS LOPES MARTINES e outros
      ADV    : PAULO CESAR VELLOSO QUAGLIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

155.	      PROC.  : 1999.03.00.014072-1 PRECAT ORI:9106668992/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : MARIA DAVID FRACASSO
      ADV    : VITORINO AUGUSTO DO N MORGADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

156.	      PROC.  : 1999.03.00.014073-3 PRECAT ORI:8800285015/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : PEDRO PAULO POPPOVIC CONSULTORES EDITORIAIS S/C LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO FANGANIELLO MELHEM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

157.	      PROC.  : 1999.03.00.014074-5 PRECAT ORI:8900113658/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ALEXANDRE LOUCAS COUMBIS MANDALOUFAS e outros
      ADV    : NELSON MARCHETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

158.	      PROC.  : 1999.03.00.014084-8 PRECAT ORI:8800272380/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ROBERTO PASCOAL CORREA LIMA
      ADV    : VITO MASTROROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

159.	      PROC.  : 1999.03.00.014085-0 PRECAT ORI:9000453534/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : JOSE DA SILVA PENTEADO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

160.	      PROC.  : 1999.03.00.014087-3 PRECAT ORI:9200405703/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : IGUAUTO IGUAPE AUTOMOVEIS LTDA e outros
      ADV    : OSWALDO FROES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

161.	      PROC.  : 1999.03.00.014093-9 PRECAT ORI:0007659768/SP REG:29.04.1999
      PARTE A: ADEMAR LOURENCO CORREIA e outros
      REQTE  : PEDRO BARBOZA
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

162.	      PROC.  : 1999.03.00.014095-2 PRECAT ORI:0009001409/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ADELINO GOMES RAMOS falecido e outros
      HABLTDO: CONCEICAO TEIXEIRA RAMOS e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

163.	      PROC.  : 1999.03.00.014121-0 PRECAT ORI:8900425323/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : JOSE RENATO OTTOBONI
      ADV    : ANTONIO BENJAMIM BENEDITO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

164.	      PROC.  : 1999.03.00.014122-1 PRECAT ORI:9200249353/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : JORGE AVELAR SILVA
      ADV    : ELIMARIO DA SILVA RAMIREZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

165.	      PROC.  : 1999.03.00.014123-3 PRECAT ORI:9200310168/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : WILSON FELIPE ELIAS e outro
      ADV    : MARIA DE LOURDES E SILVA ELIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

166.	      PROC.  : 1999.03.00.014126-9 PRECAT ORI:9000407486/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : REINALDO MACONI e outro
      ADV    : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

167.	      PROC.  : 1999.03.00.014134-8 PRECAT ORI:8900066080/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ADEMAR ADAIL CARON e outros
      ADV    : NELSON MARCHETTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

168.	      PROC.  : 1999.03.00.014135-0 PRECAT ORI:8900384988/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : EMILIANA MARIA ORSI e outros
      ADV    : GERMANO MARCIO DE MIRANDA SCHMIDT
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

169.	      PROC.  : 1999.03.00.014138-5 PRECAT ORI:9100786853/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : RENE BOQUINO
      ADV    : MARIA LUCIA PIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

170.	      PROC.  : 1999.03.00.014139-7 PRECAT ORI:9106810250/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : CANDIDA DE JESUS CAETANO
      ADV    : ALOIZIO VIRGULINO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

171.	      PROC.  : 1999.03.00.014140-3 PRECAT ORI:9106885314/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : SERGIO MONTAGNER
      ADV    : EUGENIO REYNALDO PALAZZI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

172.	      PROC.  : 1999.03.00.014149-0 PRECAT ORI:9600000380/SP REG:29.04.1999
      PARTE A: CARLOS SIMIOLI NETO
      REQTE  : ALEXANDRE MEIRELES MEDINA
      ADV    : ALEXANDRE MEIRELES MEDINA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

173.	      PROC.  : 1999.03.00.014151-8 PRECAT ORI:9302055302/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ALVARO DOS SANTOS GOMES
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

174.	      PROC.  : 1999.03.00.014152-0 PRECAT ORI:9202005672/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : CLOVIS DE FREITAS
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

175.	      PROC.  : 1999.03.00.014153-1 PRECAT ORI:9400333420/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ADAIR DA SILVEIRA e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

176.	      PROC.  : 1999.03.00.014155-5 PRECAT ORI:9106683096/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : JOSE NAHAS
      ADV    : CARLOS ALBERTO CASSEB e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

177.	      PROC.  : 1999.03.00.014158-0 PRECAT ORI:9107064713/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : PEDRO GUILHERME DOS SANTOS
      ADV    : OMI ARRUDA FIGUEIREDO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

178.	      PROC.  : 1999.03.00.014159-2 PRECAT ORI:9300226177/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ISOBATA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA
      ADV    : HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

179.	      PROC.  : 1999.03.00.014161-0 PRECAT ORI:9106869726/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : HILTON ANTIQUERA MARQUES
      ADV    : WALDEMAR CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

180.	      PROC.  : 1999.03.00.014162-2 PRECAT ORI:9107023804/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : CELSO FEDERICI
      ADV    : SIMONE SERRA MACHADO DE C PATARELLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

181.	      PROC.  : 1999.03.00.014163-4 PRECAT ORI:9107420889/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : EDISON JOSE MORASSI
      ADV    : AYACO KOIZUMI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

182.	      PROC.  : 1999.03.00.014164-6 PRECAT ORI:9200699529/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ALVARO GOMES TEIXEIRA e outros
      ADV    : ALVARO GOMES TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

183.	      PROC.  : 1999.03.00.014165-8 PRECAT ORI:8800443958/SP REG:29.04.1999
      REQTE  : ADBI ABDO SADI
      ADV    : ANTENOR BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

184.	      PROC.  : 1999.03.00.014168-3 PRECAT ORI:9607049438/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : OSORIO MOREIRA DA SILVA e outros
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

185.	      PROC.  : 1999.03.00.014169-5 PRECAT ORI:9407028186/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : LOJAS LIVIA COSMETICOS LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : JOSE RICARDO FERNANDES SALOMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

186.	      PROC.  : 1999.03.00.014170-1 PRECAT ORI:9507074953/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MARICI MELLO CARNELOSSI e outros
      ADV    : MOACYR PONTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

187.	      PROC.  : 1999.03.00.014171-3 PRECAT ORI:9607049365/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : BRUNO CARLOS CIOCA e outros
      ADV    : LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

188.	      PROC.  : 1999.03.00.014172-5 PRECAT ORI:9607049403/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : IZALTINO APARECIDO PALHARES e outros
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

189.	      PROC.  : 1999.03.00.014174-9 PRECAT ORI:9300000755/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : VITALINA PAGLIOTO FREITAS
      ADV    : JOAQUINA DO PRADO MONTOSA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO ROCHA MARTINS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

190.	      PROC.  : 1999.03.00.014181-6 PRECAT ORI:9600000872/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : SEBASTIANA FERREIRA RODRIGUES
      ADV    : CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADRIANA CARLA AROUCA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

191.	      PROC.  : 1999.03.00.014182-8 PRECAT ORI:9400002309/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : NELSON ATILIO BETTA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

192.	      PROC.  : 1999.03.00.014191-9 PRECAT ORI:9400000485/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MARIO DE SOUZA
      ADV    : GILSON DA CONCEICAO SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MARIA DO A BARRETO FLEURY
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

193.	      PROC.  : 1999.03.00.014214-6 PRECAT ORI:9107422318/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MERIAM ALHEIROS DE FREITAS e outros
      ADV    : HELENA MALVEZE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

194.	      PROC.  : 1999.03.00.014216-0 PRECAT ORI:9106057004/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : FABIO KADI
      ADV    : CARLOS EDUARDO DE CAMARGO ARANHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

195.	      PROC.  : 1999.03.00.014218-3 PRECAT ORI:9106672876/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
      ADV    : ADEMAR LIMA DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

196.	      PROC.  : 1999.03.00.014223-7 PRECAT ORI:9503146003/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : ODUVALDO BENTO GARCIA
      ADV    : MARCIA RODRIGUES ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

197.	      PROC.  : 1999.03.00.014232-8 PRECAT ORI:9500000418/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MARIA RAIMUNDO VITOR
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

198.	      PROC.  : 1999.03.00.014233-0 PRECAT ORI:9600000735/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA MALDONADO
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

199.	      PROC.  : 1999.03.00.014235-3 PRECAT ORI:9500000705/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MARIA FIM
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

200.	      PROC.  : 1999.03.00.014243-2 PRECAT ORI:9100000439/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : PEDRO PASCHOATE
      ADV    : ERALDO AURELIO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

201.	      PROC.  : 1999.03.00.014246-8 PRECAT ORI:9400001094/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : JANDYRA DELFINA DE FREITAS
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

202.	      PROC.  : 1999.03.00.014257-2 PRECAT ORI:9700000096/SP REG:30.04.1999
      PARTE A: JOSE LIRALCIO PEREIRA DOMINGUES
      REQTE  : ODENEY KLEFENS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

203.	      PROC.  : 1999.03.00.014272-9 PRECAT ORI:9500001227/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : ESMERALDA MARIANO DE SOUZA SILVA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

204.	      PROC.  : 1999.03.00.014277-8 PRECAT ORI:9600000780/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : DURVALINA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

205.	      PROC.  : 1999.03.00.014288-2 PRECAT ORI:9307041229/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : JOSEFINA NOAL DE CARVALHO e outros
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

206.	      PROC.  : 1999.03.00.014290-0 PRECAT ORI:9307009007/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : CECILIA TIAGO BESSA
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FATIMA APARECIDA DO R ALEXANDRE
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

207.	      PROC.  : 1999.03.00.014291-2 PRECAT ORI:9507013857/SP REG:30.04.1999
      PARTE A: ALVARO ARROYO SOBRINHO
      REQTE  : ANTONIO MANOEL DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

208.	      PROC.  : 1999.03.00.014292-4 PRECAT ORI:9407064484/SP REG:30.04.1999
      PARTE A: AMADOR MIGUEL DE ALMEIDA e outro
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DE NAZARETH DE ALMEIDA
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MOISES RICARDO CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

209.	      PROC.  : 1999.03.00.014293-6 PRECAT ORI:9307039925/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : FLORENCIANA ROCHA DA SILVA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

210.	      PROC.  : 1999.03.00.014294-8 PRECAT ORI:9307037353/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : SANTOS OZAN e outros
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

211.	      PROC.  : 1999.03.00.014296-1 PRECAT ORI:9307003939/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : ODILA FERNANDES DE SOUZA NEVES
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

212.	      PROC.  : 1999.03.00.014297-3 PRECAT ORI:9307043353/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : ANGELINA MORELLIS CUSTODIO
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

213.	      PROC.  : 1999.03.00.014298-5 PRECAT ORI:9407051986/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : VICENTINA BOMBOLA TOSO
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

214.	      PROC.  : 1999.03.00.014299-7 PRECAT ORI:9203047700/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : ROMEU MARCONI FILHO e outros
      ADV    : ANTONIO DINIZETE SACILOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

215.	      PROC.  : 1999.03.00.014301-1 PRECAT ORI:9307017360/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : LUIZ THOMAZ
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

216.	      PROC.  : 1999.03.00.014304-7 PRECAT ORI:9203033882/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : OTACILIO ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ALCEU CARDOSO DE MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

217.	      PROC.  : 1999.03.00.014305-9 PRECAT ORI:9703181090/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : SAUL DE SOUZA VIEIRA
      ADV    : GETULIO TEIXEIRA ALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

218.	      PROC.  : 1999.03.00.014307-2 PRECAT ORI:9603021911/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : REYNALDO SGOTTI e outro
      ADV    : EMERSON GONCALVES DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

219.	      PROC.  : 1999.03.00.014309-6 PRECAT ORI:9003092010/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : RAPHAEL LUIZ CANDIA e outros
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

220.	      PROC.  : 1999.03.00.014315-1 PRECAT ORI:9300000602/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MARCELINA ROY FARIA
      ADV    : APARECIDO BERENGUEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

221.	      PROC.  : 1999.03.00.014316-3 PRECAT ORI:9600001037/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MANOEL BASILIO DIAS
      ADV    : CARLOS APARECIDO DE ARAUJO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

222.	      PROC.  : 1999.03.00.014318-7 PRECAT ORI:9500000314/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : LUIZ SCANDOLA
      ADV    : FLORISVALDO ANTONIO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

223.	      PROC.  : 1999.03.00.014320-5 PRECAT ORI:9700000073/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : VIRGINIA DEZAN
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

224.	      PROC.  : 1999.03.00.014322-9 PRECAT ORI:9106973850/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : RICHARD KLINGER IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

225.	      PROC.  : 1999.03.00.014324-2 PRECAT ORI:9500606445/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : VICENTE DONALISIO NETO e outro
      ADV    : MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

226.	      PROC.  : 1999.03.00.014327-8 PRECAT ORI:9204011041/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : VITOR FABIO DE FREITAS VIEIRA
      ADV    : MARCIA DUARTE SPINA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

227.	      PROC.  : 1999.03.00.014340-0 PRECAT ORI:9200000048/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : MARIA TAVARES FERREIRA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

228.	      PROC.  : 1999.03.00.014341-2 PRECAT ORI:8802029156/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : OLIVIA STEFANO
      ADV    : MARIA MADALENA WAGNER HADDAD
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

229.	      PROC.  : 1999.03.00.014343-6 PRECAT ORI:9100000029/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : ARGEMIRO RANGEL DO CARMO e outro
      ADV    : LUCIA HELENA MAZZI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

230.	      PROC.  : 1999.03.00.014348-5 PRECAT ORI:9000000229/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : GUILHERMINA RODRIGUES DO AMARAL incapaz
      REPTE  : GUARACI RODRIGUES DO AMARAL
      ADVG   : APARECIDO DONIZETI DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

231.	      PROC.  : 1999.03.00.014353-9 PRECAT ORI:9500000302/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : OSWALDO RODRIGUES DE ARAUJO
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

232.	      PROC.  : 1999.03.00.014354-0 PRECAT ORI:9400001374/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : VANILDO VIEIRA
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

233.	      PROC.  : 1999.03.00.014357-6 PRECAT ORI:9500000517/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : ALMERINDA REIS FERIAN
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

234.	      PROC.  : 1999.03.00.014359-0 PRECAT ORI:9400000231/SP REG:30.04.1999
      REQTE  : JOSE GERALDO BARDELLA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

235.	      PROC.  : 1999.03.00.014365-5 PRECAT ORI:9400000389/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : ANGELA NASCIMENTO DE SOUZA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

236.	      PROC.  : 1999.03.00.014370-9 PRECAT ORI:9200000279/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : ALCIDES MARINI e outros
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

237.	      PROC.  : 1999.03.00.014375-8 PRECAT ORI:9300001184/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : ELOY BARBOSA e outros
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

238.	      PROC.  : 1999.03.00.014376-0 PRECAT ORI:9400000067/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : LAVINIO TOSSATO
      ADV    : MILTON CANGUSSU DE LIMA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

239.	      PROC.  : 1999.03.00.014377-1 PRECAT ORI:9100000668/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS
      ADV    : LAURO AUGUSTO NUNES FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

240.	      PROC.  : 1999.03.00.014386-2 PRECAT ORI:9300000999/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : JOAQUIM MARTINS COSTA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

241.	      PROC.  : 1999.03.00.014393-0 PRECAT ORI:9500000477/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : JOSE CLAUDIO DOS SANTOS
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

242.	      PROC.  : 1999.03.00.014394-1 PRECAT ORI:9600000605/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : ARMANDO MUSSULINI
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

243.	      PROC.  : 1999.03.00.014395-3 PRECAT ORI:9600000567/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : JOSE FAUSTINO
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

244.	      PROC.  : 1999.03.00.014405-2 PRECAT ORI:9600000524/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : TEREZINHA DE MELLO MARQUES
      ADV    : MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

245.	      PROC.  : 1999.03.00.014406-4 PRECAT ORI:9000000047/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : MARIA THEODORA DA SILVA
      ADV    : GISELE APARECIDA MOISES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

246.	      PROC.  : 1999.03.00.014407-6 PRECAT ORI:9300000696/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : ALCINEU ELEODORO
      ADV    : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

247.	      PROC.  : 1999.03.00.014409-0 PRECAT ORI:9200000357/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : JOAQUIM ALVES
      ADV    : GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

248.	      PROC.  : 1999.03.00.014410-6 PRECAT ORI:9100000362/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : MARIA RAMOS DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

249.	      PROC.  : 1999.03.00.014414-3 PRECAT ORI:9400000484/SP REG:03.05.1999
      REQTE  : YOLANDA SOARES DE SANTANA
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

250.	      PROC.  : 1999.03.00.014420-9 PRECAT ORI:9300000120/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO ANTONIO CRUZ
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

251.	      PROC.  : 1999.03.00.014423-4 PRECAT ORI:0007616929/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : OSWALDO PIRES DA CRUZ e outros
      ADV    : LIGIA MARIA PRADO FERREIRA CRUZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

252.	      PROC.  : 1999.03.00.014433-7 PRECAT ORI:9500000590/SP REG:04.05.1999
      PARTE A: REGINA ROSA DA SILVA
      REQTE  : MARCELO DE LIMA FREIRE
      ADV    : MARCELO DE LIMA FREIRE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNQUEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

253.	      PROC.  : 1999.03.00.014434-9 PRECAT ORI:9100000530/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : ANA VIEIRA MOURA LOPES
      ADV    : JOSE ABUD VICTAR FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

254.	      PROC.  : 1999.03.00.014437-4 PRECAT ORI:9300000906/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : SEBASTIANA ANTONIA DE SOUZA
      ADV    : JOSE ABUD VICTAR FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

255.	      PROC.  : 1999.03.00.014445-3 PRECAT ORI:9400000047/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS
      ADV    : MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

256.	      PROC.  : 1999.03.00.014446-5 PRECAT ORI:9400000336/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : PEDRO FURLANETTI
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

257.	      PROC.  : 1999.03.00.014480-5 PRECAT ORI:9300000651/SP REG:04.05.1999
      PARTE A: REGINALDO ZINGARO
      REQTE  : ROSANA PERPETUA GONCALVES NAVARRETE
      ADV    : ROSANA PERPETUA GONCALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

258.	      PROC.  : 1999.03.00.014482-9 PRECAT ORI:9603070629/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : EDILVALDO DE VICENTE
      ADV    : EDILA MARIA SIMOES BARBOSA TUFI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

259.	      PROC.  : 1999.03.00.014499-4 PRECAT ORI:9300000863/SP REG:04.05.1999
      PARTE A: ORLANDO BALDASSIN
      REQTE  : ANTONIO APARECIDO PASCOTTO
      ADV    : ANTONIO APARECIDO PASCOTTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RANCHARIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

260.	      PROC.  : 1999.03.00.014500-7 PRECAT ORI:9100000845/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : OSWALDO DA SILVA SEXTO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

261.	      PROC.  : 1999.03.00.014518-4 PRECAT ORI:9500000233/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : MARIA AMENTA SCALHANTE
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

262.	      PROC.  : 1999.03.00.014540-8 PRECAT ORI:9300000980/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : FRANCISCA SOARES MAZIERE
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

263.	      PROC.  : 1999.03.00.014554-8 PRECAT ORI:9300000774/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : GERALDO ANTONIO DA SILVA
      ADV    : JOSE GERALDO VELLOCE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

264.	      PROC.  : 1999.03.00.014555-0 PRECAT ORI:9500000549/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : CONCEICAO DE GOUVEIA CARVALHO
      ADV    : ALLE HABES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

265.	      PROC.  : 1999.03.00.014559-7 PRECAT ORI:9300000745/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : CICERO FARIA MILITAO
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

266.	      PROC.  : 1999.03.00.014565-2 PRECAT ORI:9600001283/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : BERNARDINA GUARDIA LOURENCAO
      ADV    : LEA APARECIDA AZIZ GALLEGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

267.	      PROC.  : 1999.03.00.014566-4 PRECAT ORI:9500000410/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : BARBARA CARETTI BELLONI
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

268.	      PROC.  : 1999.03.00.014568-8 PRECAT ORI:9300000578/SP REG:04.05.1999
      PARTE A: JOSE GONCALO DE OLIVEIRA
      REQTE  : FERNANDO TADEU MARTINS
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

269.	      PROC.  : 1999.03.00.014569-0 PRECAT ORI:9100001102/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : JOAO PEDRO DE CARVALHO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

270.	      PROC.  : 1999.03.00.014572-0 PRECAT ORI:9403093668/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : ANTONIO MARANHA
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

271.	      PROC.  : 1999.03.00.014583-4 PRECAT ORI:9600000613/SP REG:04.05.1999
      PARTE A: JANDIRA ROSA DE JESUS
      REQTE  : ALLE HABES
      ADV    : ALLE HABES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

272.	      PROC.  : 1999.03.00.014587-1 PRECAT ORI:9500000109/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : IRACY DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

273.	      PROC.  : 1999.03.00.014590-1 PRECAT ORI:9400000395/SP REG:04.05.1999
      REQTE  : ELENICE DUO GARCIA
      ADV    : MARCO ANTONIO NUNES CRUZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TANABI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

274.	      PROC.  : 1999.03.00.014596-2 PRECAT ORI:9600001330/SP REG:05.05.1999
      PARTE A: APARECIDA DE MELLO PONTES
      REQTE  : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

275.	      PROC.  : 1999.03.00.014597-4 PRECAT ORI:9600000380/SP REG:05.05.1999
      REQTE  : APARECIDO FRANCISCO DE CASTRO
      ADV    : ALLE HABES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

276.	      PROC.  : 1999.03.00.014602-4 PRECAT ORI:9300000715/SP REG:05.05.1999
      REQTE  : ANTONIO HENRIQUE DOS REIS
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

277.	      PROC.  : 1999.03.00.014605-0 PRECAT ORI:9500000055/SP REG:05.05.1999
      REQTE  : ARLINDO ERNESTO
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

278.	      PROC.  : 1999.03.00.014616-4 PRECAT ORI:9103150607/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : MALVINA MORAIS AMORIM
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

279.	      PROC.  : 1999.03.00.014617-6 PRECAT ORI:9303044460/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : JOSE BUENO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

280.	      PROC.  : 1999.03.00.014620-6 PRECAT ORI:9203013059/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : JOSE HELIO GAZETTA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

281.	      PROC.  : 1999.03.00.014621-8 PRECAT ORI:9103239462/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : JOSE OLAVO JUNQUEIRA e outros
      ADV    : WASHINGTON FERNANDO KARAM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

282.	      PROC.  : 1999.03.00.014622-0 PRECAT ORI:9603053953/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : JOSE FERES
      ADV    : NICOLAS CUTLAC e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

283.	      PROC.  : 1999.03.00.014624-3 PRECAT ORI:9603066800/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : JOAO PEDRO DE ABREU NETO
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

284.	      PROC.  : 1999.03.00.014626-7 PRECAT ORI:9103240207/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : ALDEBRANDO BONI
      ADV    : YEDA REGINA MORANDO PASSOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

285.	      PROC.  : 1999.03.00.014627-9 PRECAT ORI:9503165539/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : ANTONIO LAERCIO TRIFONI
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

286.	      PROC.  : 1999.03.00.014629-2 PRECAT ORI:9203033300/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : HELIO BRANDAO VIDIGAL e outros
      ADV    : MAURO GONCALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

287.	      PROC.  : 1999.03.00.014631-0 PRECAT ORI:9503162947/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : EXPEDITA MARIA DOS SANTOS KASSEBOEHMER e outros
      ADV    : EDILSON ORLANDO PALMIERI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

288.	      PROC.  : 1999.03.00.014632-2 PRECAT ORI:9103122590/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : IZAIAS REGOLAO
      ADV    : NICOLAU JOSE I LAIUN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

289.	      PROC.  : 1999.03.00.014634-6 PRECAT ORI:9003051020/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : CELSO ADRIAO DA SILVA
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

290.	      PROC.  : 1999.03.00.014636-0 PRECAT ORI:9103214346/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : HERBERTFARMA LTDA e outros
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

291.	      PROC.  : 1999.03.00.014637-1 PRECAT ORI:9103142825/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : ALTINO MACHADO BARBOSA
           ADV    : HERMES PROCOPIO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

292.	      PROC.  : 1999.03.00.014638-3 PRECAT ORI:9103213048/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : ARTE E IDEIA EM PROPAGANDA S/C LTDA e outro
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

293.	      PROC.  : 1999.03.00.014639-5 PRECAT ORI:9503160634/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : IHEIJI KOBAYASHI
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

294.	      PROC.  : 1999.03.00.014642-5 PRECAT ORI:9107144334/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : DINA DE OLIVEIRA DAWADJI e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

295.	      PROC.  : 1999.03.00.014643-7 PRECAT ORI:9107153945/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : MANUEL MARIA PINTO RAMALHO FILHO e outros
      ADV    : MARCOS PARUCKER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

296.	      PROC.  : 1999.03.00.014646-2 PRECAT ORI:9200784143/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : MALUFE NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
      ADV    : ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

297.	      PROC.  : 1999.03.00.014649-8 PRECAT ORI:9200000711/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS KLEMPS
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

298.	      PROC.  : 1999.03.00.014654-1 PRECAT ORI:9603061964/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : CLEUSA FANI MARQUES DE OLIVEIRA
      ADV    : RIVALDO GRASSI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

299.	      PROC.  : 1999.03.00.014655-3 PRECAT ORI:9203047611/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : JOSE LUIZ VICENTIM
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

300.	      PROC.  : 1999.03.00.014656-5 PRECAT ORI:9603050423/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : CLEONICE GEROLAMO BELLANDA
      ADV    : ANA LUCIA BELLANDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

301.	      PROC.  : 1999.03.00.014658-9 PRECAT ORI:9203026770/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : LIVRARIAS PARALER LTDA e outros
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

302.	      PROC.  : 1999.03.00.014659-0 PRECAT ORI:9303012976/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : CARMEM CECILIA FURLAN
      ADV    : JOSE CARLOS NASSER e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

303.	      PROC.  : 1999.03.00.014660-7 PRECAT ORI:9203087508/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : JOANA JOSE DE CARVALHO
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

304.	      PROC.  : 1999.03.00.014661-9 PRECAT ORI:9103014568/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : ANTONIO ROBERTO DE SOUZA
      ADV    : EDUARDO PINHEIRO PUNTEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

305.	      PROC.  : 1999.03.00.014662-0 PRECAT ORI:9103233790/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : LAGOINHA CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

306.	      PROC.  : 1999.03.00.014666-8 PRECAT ORI:9403079525/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : DIVA DO CARMO REIS PAULA
      ADV    : DIVA DO CARMO REIS PAULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

307.	      PROC.  : 1999.03.00.014667-0 PRECAT ORI:9503121280/SP REG:06.05.1999
      REQTE  : FAEZ BADRAN e outros
      ADV    : JOSE CARLOS HADAD DE LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

308.	      PROC.  : 1999.03.00.014732-6 PRECAT ORI:8900000538/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : MOACYR BOARETTO
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

309.	      PROC.  : 1999.03.00.014740-5 PRECAT ORI:9200001321/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : VICENTE MANOEL DA SILVA e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

310.	      PROC.  : 1999.03.00.014743-0 PRECAT ORI:9100001199/SP REG:07.05.1999
      PARTE A: ANTONIO DUCATTI e outros
      REQTE  : JOAO BROSH
      ADV    : JOAO ALBERTO COPELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

311.	      PROC.  : 1999.03.00.014758-2 PRECAT ORI:9600000023/SP REG:07.05.1999
      PARTE A: ISMAEL FACION
      REQTE  : ALCEU CONTERATO
      ADV    : ALCEU CONTERATO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TUPI PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

312.	      PROC.  : 1999.03.00.014763-6 PRECAT ORI:9500000914/SP REG:07.05.1999
      PARTE A: URBANO BELOMO
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

313.	      PROC.  : 1999.03.00.014765-0 PRECAT ORI:9100000406/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : VALDEMAR DOS SANTOS
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAFELANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

314.	      PROC.  : 1999.03.00.014770-3 PRECAT ORI:9400001227/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : WALDOMIRO CEZARETTO
      ADV    : RUBENS GONCALVES FRANCO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

315.	      PROC.  : 1999.03.00.014778-8 PRECAT ORI:9600000527/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : JULIO LUIZ DESTRO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

316.	      PROC.  : 1999.03.00.014779-0 PRECAT ORI:9600000157/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO GONCALVES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

317.	      PROC.  : 1999.03.00.014782-0 PRECAT ORI:9300001066/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : JOAO MAFRA e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CASA BRANCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

318.	      PROC.  : 1999.03.00.014796-0 PRECAT ORI:9400000017/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : MAURO PAULO DA ROCHA
      ADV    : LUIZ ANTONIO SPOLON e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

319.	      PROC.  : 1999.03.00.014802-1 PRECAT ORI:9300001260/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : IZABEL HERNANDEZ MARTINS e outros
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 1999.03.00.014803-3 PRECAT ORI:9300000541/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : JOSEFINA PEREIRA NEVES
      ADV    : ANTONIO CARRETO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TUPI PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

321.	      PROC.  : 1999.03.00.014804-5 PRECAT ORI:9600000554/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : CELESTINO DE CAMPOS
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

322.	      PROC.  : 1999.03.00.014805-7 PRECAT ORI:9400000662/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : OSMAR DOS REIS
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

323.	      PROC.  : 1999.03.00.014952-9 PRECAT ORI:9500000646/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : ANGELICA TAVORA DO MAR
      ADV    : EMY GORTE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

324.	      PROC.  : 1999.03.00.014953-0 PRECAT ORI:9200000220/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : HUGO VIEIRA DINIZ
      ADV    : CAIO CEZAR GRIZI OLIVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

325.	      PROC.  : 1999.03.00.014956-6 PRECAT ORI:9500000348/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : CLARA BERNER MARCUSSO
      ADV    : JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

326.	      PROC.  : 1999.03.00.014957-8 PRECAT ORI:9500000448/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA RUBINATO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

327.	      PROC.  : 1999.03.00.014960-8 PRECAT ORI:9500000494/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : FRANCISCA DE PAULA COELHO DOS SANTOS
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA GRANADA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

328.	      PROC.  : 1999.03.00.014963-3 PRECAT ORI:9300000152/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : MARIO BENTO MARTINS
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

329.	      PROC.  : 1999.03.00.014965-7 PRECAT ORI:9600000182/SP REG:07.05.1999
      PARTE A: GUMERCINDO FERNANDES DA SILVA
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

330.	      PROC.  : 1999.03.00.014967-0 PRECAT ORI:8900176927/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : DEDINI EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
      ADV    : ANTONIO PARDO GIMENES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

331.	      PROC.  : 1999.03.00.014970-0 PRECAT ORI:9407007987/SP REG:07.05.1999
      PARTE A: DARCY MAZZONI
      REQTE  : EDGARD PINTO SOARES
      ADV    : EDGARD PINTO SOARES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

332.	      PROC.  : 1999.03.00.014973-6 PRECAT ORI:9500001632/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : ISRAEL LOURENCO DE PAULA
      ADV    : MARIA FERNANDA FERRARI MOYSES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

333.	      PROC.  : 1999.03.00.014977-3 PRECAT ORI:9500000140/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : ALTAIR LUIZ DE SOUZA
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IGARAPAVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

334.	      PROC.  : 1999.03.00.014981-5 PRECAT ORI:9400001031/SP REG:07.05.1999
      PARTE A: MIZAEL DE ARAUJO BRAGA
      REQTE  : RUBENS DIAS
      ADV    : RUBENS DIAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

335.	      PROC.  : 1999.03.00.014988-8 PRECAT ORI:9500000274/SP REG:07.05.1999
      REQTE  : EDUARDO DOS SANTOS
      ADV    : LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

336.	      PROC.  : 1999.03.00.014993-1 PRECAT ORI:9103233812/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : LAGOINHA CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

337.	      PROC.  : 1999.03.00.014994-3 PRECAT ORI:9203045210/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : ORLANDO ROCHA AUGUSTO
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

338.	      PROC.  : 1999.03.00.014995-5 PRECAT ORI:9203086188/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : SWAMY BORGES GOUVEIA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

339.	      PROC.  : 1999.03.00.014996-7 PRECAT ORI:9203009841/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : TRANSPORTADORA JOTAGE LTDA
      ADV    : ORIVALDO ANTONIO FABIANO RODRIGUES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

340.	      PROC.  : 1999.03.00.014997-9 PRECAT ORI:9103169669/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : CLOVIS FERNANDES PARRA
      ADV    : EDNA GOMES BRANQUINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

341.	      PROC.  : 1999.03.00.014999-2 PRECAT ORI:8900356437/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : ODETE GEORGINI MORAES AMARAL e outros
      ADV    : LIVIO DE VIVO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

342.	      PROC.  : 1999.03.00.015000-3 PRECAT ORI:9103199010/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : CICERO JUNQUEIRA FRANCO
      ADV    : PAULO SERGIO DE GUIMARAES CARDOSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

343.	      PROC.  : 1999.03.00.015001-5 PRECAT ORI:9203087320/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : SEIZE MORI
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

344.	      PROC.  : 1999.03.00.015002-7 PRECAT ORI:9203036989/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : JOSE LUIS XAVIER e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

345.	      PROC.  : 1999.03.00.015003-9 PRECAT ORI:9203056572/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : FORMULA ADM E EMPREEND LTDA
      ADV    : MARIA ARLINDA DE ALMEIDA FRANCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

346.	      PROC.  : 1999.03.00.015004-0 PRECAT ORI:9203065466/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : FABIO MARQUES FILHO e outros
      ADV    : CLAUDINE RISSATO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

347.	      PROC.  : 1999.03.00.015005-2 PRECAT ORI:9203093397/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : J C OLIVEIRA COM/ E REPRESENTACOES LTDA -ME e outro
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

348.	      PROC.  : 1999.03.00.015006-4 PRECAT ORI:9603061867/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : OSMAR BERNARDES TOSTES
      ADV    : RIVALDO GRASSI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

349.	      PROC.  : 1999.03.00.015007-6 PRECAT ORI:9103239926/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : LUCIA HELENA GUALTIERI PASCHOAL e outros
      ADV    : JOSE NIVALDO ESTEVES TORRES FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

350.	      PROC.  : 1999.03.00.015008-8 PRECAT ORI:9303011260/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : MARIA ELY JANUZZI FRANCHINI e outros
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

351.	      PROC.  : 1999.03.00.015009-0 PRECAT ORI:9203022724/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : ADHEMAR RONQUIM e outros
      ADV    : ROSA MARIA TREVIZAN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

352.	      PROC.  : 1999.03.00.015010-6 PRECAT ORI:9503158141/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : ADEMIR DA SILVA
      ADV    : REGINA LUCIA VIEIRA DEL MONTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

353.	      PROC.  : 1999.03.00.015011-8 PRECAT ORI:9303000714/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : LUISMAR DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE GERALDO JUNQUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

354.	      PROC.  : 1999.03.00.015012-0 PRECAT ORI:9403052783/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : MARCO ANTONIO MARCONDES GASPARINI e outros
      ADV    : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

355.	      PROC.  : 1999.03.00.015014-3 PRECAT ORI:9203047808/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : VALDIMIR BARSOTI
      ADV    : ANTONIO DINIZETE SACILOTTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

356.	      PROC.  : 1999.03.00.015015-5 PRECAT ORI:9503164958/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : EDMUNDO RAMALHO
      ADV    : RUBENS BRUNO FESTOSO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

357.	      PROC.  : 1999.03.00.015016-7 PRECAT ORI:9203087370/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : ANTONIO LOPES
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

358.	      PROC.  : 1999.03.00.015017-9 PRECAT ORI:9303000595/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : CASA DE TINTAS BRASIL VARGAS LTDA
      ADV    : JOSE GERALDO JUNQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

359.	      PROC.  : 1999.03.00.015023-4 PRECAT ORI:9203034226/SP REG:10.05.1999
      REQTE  : PEDRO PUPIN e outros
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

360.	      PROC.  : 1999.03.00.015037-4 PRECAT ORI:9103088430/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : SERAFINA MARIA DO CARMO AGHIRRI GIACOMINI
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

361.	      PROC.  : 1999.03.00.015038-6 PRECAT ORI:9600000074/SP REG:12.05.1999
      PARTE A: OLAVO HIDESHIGUE MIZUSAKI
      REQTE  : JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA
      ADV    : JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

362.	      PROC.  : 1999.03.00.015051-9 PRECAT ORI:9507015523/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MARIA IZABEL PEREIRA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

363.	      PROC.  : 1999.03.00.015052-0 PRECAT ORI:9307011770/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSE MARTINS DO NASCIMENTO e outro
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

364.	      PROC.  : 1999.03.00.015057-0 PRECAT ORI:9300000693/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : VALENTINO ARTHUR MAZININI
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

365.	      PROC.  : 1999.03.00.015060-0 PRECAT ORI:9514025474/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : CONCEICAO BARCELOS CHIARELO
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

366.	      PROC.  : 1999.03.00.015061-1 PRECAT ORI:9814021962/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA falecido
      HABLTDO: MARIA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA e outros
      ADV    : JORGE JESUS DA COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

367.	      PROC.  : 1999.03.00.015062-3 PRECAT ORI:9614006048/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ANESIA MARIA SILVA
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

368.	      PROC.  : 1999.03.00.015063-5 PRECAT ORI:9514023722/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ANTONIO MARQUES DE PAULA
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

369.	      PROC.  : 1999.03.00.015065-9 PRECAT ORI:9700000907/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : VERANIA FERREIRA DOS SANTOS
      ADV    : ISABEL MARTINES COZENDEY e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

370.	      PROC.  : 1999.03.00.015067-2 PRECAT ORI:9203050345/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : EDITH DE ALMEIDA ROSA e outros
      ADV    : ALCEU CARDOSO DE MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

371.	      PROC.  : 1999.03.00.015068-4 PRECAT ORI:9103166252/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : HELOISA REGINA EUCHIQUE MARASSI
      ADV    : MIGUEL LUIZ BIANCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

372.	      PROC.  : 1999.03.00.015069-6 PRECAT ORI:9003101965/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MARIA JULIETA DE BARROS ERAS
      ADV    : JOSE LUIZ LEMOS REIS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

373.	      PROC.  : 1999.03.00.015070-2 PRECAT ORI:9203033866/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JAYME DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : MARCOS ANTONIO SAIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

374.	      PROC.  : 1999.03.00.015071-4 PRECAT ORI:9203006141/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : DOUGLAS ANTONIO SAAD e outros
      ADV    : LAFAYETE SOUZA MACHADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

375.	      PROC.  : 1999.03.00.015075-1 PRECAT ORI:9300000625/SP REG:11.05.1999
      PARTE A: JOAO FIASQUI
      REQTE  : ANTONIO ROBERTO NAVARRETE
      ADV    : ANTONIO ROBERTO NAVARRETE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

376.	      PROC.  : 1999.03.00.015077-5 PRECAT ORI:9400000134/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : OLIMPIA FAUSTINO DO NASCIMENTO CANDIDO
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

377.	      PROC.  : 1999.03.00.015090-8 PRECAT ORI:9200000661/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ROSEMARY LIROLA SANTOS
      ADV    : BELARMINO GREGORIO SANTANA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

378.	      PROC.  : 1999.03.00.015094-5 PRECAT ORI:9203017542/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : AFONSO CARLOS BULLIO e outros
      ADV    : ISABEL RAMOS DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

379.	      PROC.  : 1999.03.00.015095-7 PRECAT ORI:9203046402/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : REINALDO JUNQUEIRA SOARES
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

380.	      PROC.  : 1999.03.00.015096-9 PRECAT ORI:9103072134/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ODILON RODRIGUES GOMES
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

381.	      PROC.  : 1999.03.00.015097-0 PRECAT ORI:9603074357/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOAO MARCOS GALVAO
      ADV    : LEONOR SILVA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

382.	      PROC.  : 1999.03.00.015098-2 PRECAT ORI:9103110516/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : LUCIANE DE FREITAS MOISES URIAS
      ADV    : MARCIO ANTONIO SCALON BUCK e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

383.	      PROC.  : 1999.03.00.015099-4 PRECAT ORI:9503162386/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS MENEZES e outros
      ADV    : FERNANDO CESAR CASSIANI DA COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

384.	      PROC.  : 1999.03.00.015100-7 PRECAT ORI:9403024186/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOAQUIM TASCHETTI
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

385.	      PROC.  : 1999.03.00.015104-4 PRECAT ORI:9103046761/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSE PASTORI
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

386.	      PROC.  : 1999.03.00.015106-8 PRECAT ORI:9103082431/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSE CLAUZIO GIANTAMASSI e outro
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

387.	      PROC.  : 1999.03.00.015110-0 PRECAT ORI:9203087346/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : EDSON OGATA
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

388.	      PROC.  : 1999.03.00.015111-1 PRECAT ORI:9103123430/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO DE SANTIS
      ADV    : SALATIEL SARAIVA BARBOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

389.	      PROC.  : 1999.03.00.015114-7 PRECAT ORI:9103014355/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO DE MARCO
      ADV    : GILBERTO NUNES FERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

390.	      PROC.  : 1999.03.00.015118-4 PRECAT ORI:9203054588/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ARLINDO SACILOTTO
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

391.	      PROC.  : 1999.03.00.015128-7 PRECAT ORI:9106656960/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : AUTO INDL/ IMPORTADORA JORX S/A
      ADV    : JOSE PASSARO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

392.	      PROC.  : 1999.03.00.015129-9 PRECAT ORI:9814035289/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : AGREMAR JOSE DA SILVA incapaz
      REPTE  : MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA
      ADV    : JAIR DUTRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

393.	      PROC.  : 1999.03.00.015133-0 PRECAT ORI:9814031070/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MARIA BATISTA FACIROLI
      ADV    : SALETE INVERNIZZI MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

394.	      PROC.  : 1999.03.00.015135-4 PRECAT ORI:9714020522/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSE LUIZ BONACINI
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

395.	      PROC.  : 1999.03.00.015136-6 PRECAT ORI:9814033782/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : VALQUIRIA LAMARCA incapaz
      REPTE  : JOSE LOPES LAMARCA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

396.	      PROC.  : 1999.03.00.015137-8 PRECAT ORI:9714065712/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSE EVENCIO RODRIGUES
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

397.	      PROC.  : 1999.03.00.015138-0 PRECAT ORI:9614033550/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSE TARANTELLI
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

398.	      PROC.  : 1999.03.00.015140-8 PRECAT ORI:9814035270/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOANA DARC RIBEIRO
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

399.	      PROC.  : 1999.03.00.015141-0 PRECAT ORI:9814037419/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOANA CALANDRIA OLIVER
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

400.	      PROC.  : 1999.03.00.015147-0 PRECAT ORI:9300000533/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS
      ADV    : ELAINE DIAS GUAZZELLI VIDAL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

401.	      PROC.  : 1999.03.00.015148-2 PRECAT ORI:9400000744/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO MARQUES
      ADV    : ABDO ALAHMAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

402.	      PROC.  : 1999.03.00.015153-6 PRECAT ORI:9200000695/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MIQUELINA ZACARIAS DA SILVA
      ADV    : APARECIDA SONIA DE OLIVEIRA TANGANELI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ASSIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

403.	      PROC.  : 1999.03.00.015154-8 PRECAT ORI:9300001257/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MARIA ROSA DOS SANTOS RIBEIRO
      ADV    : JOSE CARLOS HADAD DE LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

404.	      PROC.  : 1999.03.00.015172-0 PRECAT ORI:9100000560/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : APARECIDA DE AGUIAR FERREIRA
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

405.	      PROC.  : 1999.03.00.015173-1 PRECAT ORI:9600000339/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : PEDRO DOS SANTOS MOREIRA
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

406.	      PROC.  : 1999.03.00.015175-5 PRECAT ORI:8800458394/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ACCACIO ATHANAZIO DA SILVA e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

407.	      PROC.  : 1999.03.00.015179-2 PRECAT ORI:9102053039/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : HELENA GOMES FERNANDES
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

408.	      PROC.  : 1999.03.00.015186-0 PRECAT ORI:9500000692/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : LUIZ BRUZATTI
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

409.	      PROC.  : 1999.03.00.015192-5 PRECAT ORI:9500000181/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSE ALVES DOS SANTOS e outro
      ADV    : GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

410.	      PROC.  : 1999.03.00.015197-4 PRECAT ORI:9500000691/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : APARECIDA DIAS NAVARRO
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

411.	      PROC.  : 1999.03.00.015201-2 PRECAT ORI:9300000565/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MARIA ROSARIA LAMBERT incapaz
      REPTE  : VIRGINIO LAMBERT
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

412.	      PROC.  : 1999.03.00.015203-6 PRECAT ORI:9500000703/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MANOEL RODRIGUES DE SOUZA
      ADV    : FLAMINIO SILVEIRA AMARAL e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

413.	      PROC.  : 1999.03.00.015204-8 PRECAT ORI:9500000233/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : NAIR CANUTO
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

414.	      PROC.  : 1999.03.00.015205-0 PRECAT ORI:9200001211/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MASAIYOSHI MIYAMURA
      ADV    : DIONISIO FERREIRA GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

415.	      PROC.  : 1999.03.00.015209-7 PRECAT ORI:9300001082/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MARIA ESTHER DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

416.	      PROC.  : 1999.03.00.015211-5 PRECAT ORI:9300000383/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

417.	      PROC.  : 1999.03.00.015218-8 PRECAT ORI:9500000571/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JAIRA FRUGIERI FERREIRA
      ADV    : JOCELINO JOSE DE AZEVEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

418.	      PROC.  : 1999.03.00.015247-4 PRECAT ORI:9000453798/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : PEDRO DE ANDRADE
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

419.	      PROC.  : 1999.03.00.015260-7 PRECAT ORI:9400000794/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ARLINDA DE MOURA FERREIRA NETO e outros
      ADV    : PEDRO ROBERTO DE ANDRADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

420.	      PROC.  : 1999.03.00.015263-2 PRECAT ORI:9814025780/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ZENITA PEREIRA DA COSTA
      ADV    : LUCINEIA MACARINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

421.	      PROC.  : 1999.03.00.015267-0 PRECAT ORI:9614037768/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ACACIO BASTIANINI
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

422.	      PROC.  : 1999.03.00.015281-4 PRECAT ORI:9200001084/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MANOEL AUGUSTO SANTOS
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

423.	      PROC.  : 1999.03.00.015284-0 PRECAT ORI:9200001188/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : INGUE TILMAN
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

424.	      PROC.  : 1999.03.00.015285-1 PRECAT ORI:9200001178/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ZELINA GONCALVES CORDEIRO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

425.	      PROC.  : 1999.03.00.015286-3 PRECAT ORI:9200001123/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MARIA PATROCINA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

426.	      PROC.  : 1999.03.00.015288-7 PRECAT ORI:9200001249/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : FRANCELINA LUZIA FERNANDES
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

427.	      PROC.  : 1999.03.00.015289-9 PRECAT ORI:9200001231/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSEFA MARIANO DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

428.	      PROC.  : 1999.03.00.015298-0 PRECAT ORI:9300000302/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : LUCIA DE FATIMA CLAUDINA NUNES PIMENTA
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

429.	      PROC.  : 1999.03.00.015307-7 PRECAT ORI:9200001248/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : FLORA MARIA DE JESUS
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

430.	      PROC.  : 1999.03.00.015308-9 PRECAT ORI:9200001255/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

431.	      PROC.  : 1999.03.00.015309-0 PRECAT ORI:9300000437/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ADELIA PEZARINI SOLIGO
      ADV    : FERNANDO APARECIDO BALDAN e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ADELIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

432.	      PROC.  : 1999.03.00.015311-9 PRECAT ORI:9600000289/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JOSE LOPES
      ADV    : MARCELO DE TOLEDO CERQUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

433.	      PROC.  : 1999.03.00.015313-2 PRECAT ORI:9200001052/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : DAURIA OLIVEIRA DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

434.	      PROC.  : 1999.03.00.015315-6 PRECAT ORI:9400000529/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : NINA MARIANO FRISON
      ADV    : SANDRA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

435.	      PROC.  : 1999.03.00.015316-8 PRECAT ORI:9200001199/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : LAZARO ANTONIO LEITE
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

436.	      PROC.  : 1999.03.00.015327-2 PRECAT ORI:9500000326/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : MARIA BENEDITA AUGUSTO ALBANO
      ADV    : EDUARDO MARCIO CAMPOS FURTADO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

437.	      PROC.  : 1999.03.00.015330-2 PRECAT ORI:9100000735/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : JULIA MARIA DA CONCEICAO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GETULINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

438.	      PROC.  : 1999.03.00.015337-5 PRECAT ORI:9500000022/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : DONIZETE FERREIRA LIMA
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

439.	      PROC.  : 1999.03.00.015339-9 PRECAT ORI:9600000064/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ANTONIA ANGELISTA NOVELINI
      ADV    : FLORISVALDO ANTONIO BALDAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ADELIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

440.	      PROC.  : 1999.03.00.015346-6 PRECAT ORI:9200000311/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : EDSON ALVES BATISTA
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

441.	      PROC.  : 1999.03.00.015350-8 PRECAT ORI:9200001673/SP REG:11.05.1999
      REQTE  : ANA BALBINA DA SILVA QUIRINO
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

442.	      PROC.  : 1999.03.00.015394-6 PRECAT ORI:9000001399/SP REG:12.05.1999
      REQTE  : VICENTE ODENIR PELOSI
      ADV    : SIMONE APARECIDA G. ZAMBELO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

443.	      PROC.  : 1999.03.00.015399-5 PRECAT ORI:9300000762/SP REG:12.05.1999
      REQTE  : BENEDITA SANTINA BRAGA
      ADV    : CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

444.	      PROC.  : 1999.03.00.015401-0 PRECAT ORI:9400000268/SP REG:12.05.1999
      REQTE  : AURORA MARCON STRINGHINI
      ADV    : EDSON LUIZ LAZARINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

445.	      PROC.  : 1999.03.00.015413-6 PRECAT ORI:9100000205/SP REG:12.05.1999
      REQTE  : ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS
      ADV    : JAMIL MUSA MUSTAFA DESSIYEH e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

446.	      PROC.  : 1999.03.00.015416-1 PRECAT ORI:9400000415/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : FRAUSINA DA FREIRIA ALVES
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

447.	      PROC.  : 1999.03.00.015422-7 PRECAT ORI:9400000065/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : EZIQUIEL PEREIRA TANGERINO FILHO e outros
      ADV    : DANIEL COSTA RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

448.	      PROC.  : 1999.03.00.015438-0 PRECAT ORI:9500001186/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : CATARINA ELPIDIA DE OLIVEIRA BUENO
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

449.	      PROC.  : 1999.03.00.015448-3 PRECAT ORI:9600000346/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ANUNCIACAO PINTO RODRIGUES
      ADV    : VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

450.	      PROC.  : 1999.03.00.015451-3 PRECAT ORI:9700000166/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : MANOEL GOMES FERREIRA NETO
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

451.	      PROC.  : 1999.03.00.015452-5 PRECAT ORI:9400000612/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : AGENOR DA SILVA
      ADV    : LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE VENCESLAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

452.	      PROC.  : 1999.03.00.015461-6 PRECAT ORI:9500000230/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ANA RIBEIRO DA CUNHA
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

453.	      PROC.  : 1999.03.00.015476-8 PRECAT ORI:9200001115/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ANUNCIACAO CANDIDA DE VASCONCELOS incapaz
      REPTE  : MARIA DO CARMO AMARAL
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

454.	      PROC.  : 1999.03.00.015499-9 PRECAT ORI:9400000249/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : PENHA COSTA CURTA MICHERINO
      ADV    : EMY GORTE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

455.	      PROC.  : 1999.03.00.015511-6 PRECAT ORI:9600000664/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ZORAIDE MARIA CALADO TELES
      ADV    : JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

456.	      PROC.  : 1999.03.00.015518-9 PRECAT ORI:9000000246/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : JOAO AUGUSTO CARDOSO FERREIRA
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

457.	      PROC.  : 1999.03.00.015531-1 PRECAT ORI:9300001634/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ANTONIO GENARI e outros
      ADV    : WILSON ROBERTO SARTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

458.	      PROC.  : 1999.03.00.015532-3 PRECAT ORI:9200000082/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : JOSE CAMILO DE SALES
      ADV    : HELENA SPOSITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

459.	      PROC.  : 1999.03.00.015551-7 PRECAT ORI:9300000325/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : CARMEN CELIA GARBELINI RIBEIRO
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

460.	      PROC.  : 1999.03.00.015565-7 PRECAT ORI:9000000348/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : SEBASTIANA ALEXANDRE CARIDADE
      ADV    : EDVALDO BOTELHO MUNIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIGUELOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

461.	      PROC.  : 1999.03.00.015566-9 PRECAT ORI:9300001543/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : NADIR FACIOLLA MARQUES falecido
      HABLTDO: JOSE LUIZ MARQUES e outros
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

462.	      PROC.  : 1999.03.00.015568-2 PRECAT ORI:9100000732/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : BENTO MARQUES DA SILVA
      ADV    : JOAO CASTILHO RECHE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

463.	      PROC.  : 1999.03.00.015571-2 PRECAT ORI:8900144030/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: ADAUTA GONCALVES PESSOA e outros
      REQTE  : AUREA HIGO e outros
      ADV    : JOAO MARQUES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

464.	      PROC.  : 1999.03.00.015573-6 PRECAT ORI:9402015558/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : VITA PLAT ISRAEL
      ADV    : CARLOS ALBERTO DOS ANJOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

465.	      PROC.  : 1999.03.00.015594-3 PRECAT ORI:9200000461/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : JORGE KESSERLING FILHO
      ADV    : ELIALBA FRANCISCA ANTONIA DANIEL e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

466.	      PROC.  : 1999.03.00.015595-5 PRECAT ORI:9500000680/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: OSMAR BOCCHI
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

467.	      PROC.  : 1999.03.00.015596-7 PRECAT ORI:9400000430/SP REG:13.05.1999
      PARTE A: OSVALDO MARQUES
      REQTE  : FUAD ABDALA ZACHARIAS
      ADV    : FUAD ABDALA ZACHARIAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

468.	      PROC.  : 1999.03.00.015603-0 PRECAT ORI:9300000578/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

469.	      PROC.  : 1999.03.00.015613-3 PRECAT ORI:9300000811/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : JOSEFA SENHORINI CAUDURO
      ADV    : DANIEL COSTA RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

470.	      PROC.  : 1999.03.00.015627-3 PRECAT ORI:9508006374/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : MAJA CONFECCOES TEXTEIS LTDA
      ADV    : DEVAIR BORACINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

471.	      PROC.  : 1999.03.00.015661-3 PRECAT ORI:9300001562/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : GETULIO BATTESTIN falecido
      HABLTDO: MARIA LOPES BATTESTIN e outros
      ADV    : ROMEU TERTULIANO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

472.	      PROC.  : 1999.03.00.015684-4 PRECAT ORI:9500000879/SP REG:13.05.1999
      REQTE  : ANTONIA GUIMARAES RIBEIRO
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

473.	      PROC.  : 1999.03.00.015731-9 PRECAT ORI:9503007879/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DE MEDEIROS CABRAL DE SOUZA
      ADV    : RUBENS CAVALINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

474.	      PROC.  : 1999.03.00.015843-9 PRECAT ORI:9600001666/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : MIQUELINA DUTRA ZANLUQUI
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

475.	      PROC.  : 1999.03.00.015861-0 PRECAT ORI:9700000201/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : JOANA POSSARI
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

476.	      PROC.  : 1999.03.00.015865-8 PRECAT ORI:9600000698/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : JOSE DA MATA LIMA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

477.	      PROC.  : 1999.03.00.015866-0 PRECAT ORI:9500000047/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : JANDIRA DE OLIVEIRA MASSAFERA
      ADV    : VAGNER DA COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

478.	      PROC.  : 1999.03.00.015868-3 PRECAT ORI:9000000782/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : JOAO BINDANDI e outros
      ADV    : SYDNEY MIRANDA PEDROSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

479.	      PROC.  : 1999.03.00.015879-8 PRECAT ORI:9700000569/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO RODRIGUES
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

480.	      PROC.  : 1999.03.00.015880-4 PRECAT ORI:9600000629/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA ALVES
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

481.	      PROC.  : 1999.03.00.015916-0 PRECAT ORI:9600001130/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : OSCAR DE MELO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

482.	      PROC.  : 1999.03.00.016056-2 PRECAT ORI:9103237389/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : ANTONIO MARQUES e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

483.	      PROC.  : 1999.03.00.016057-4 PRECAT ORI:9503049687/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : TECIDOS JOIA LTDA
      ADV    : LUIZ OVIDIO LUZ BORO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

484.	      PROC.  : 1999.03.00.016060-4 PRECAT ORI:9003005133/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : GERALDO DINIZ JUNQUEIRA e outros
      ADV    : GILBERTO MASSARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

485.	      PROC.  : 1999.03.00.016061-6 PRECAT ORI:9203038124/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

486.	      PROC.  : 1999.03.00.016062-8 PRECAT ORI:9103107450/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : ANACLETO CHIAVOLINI JUNIOR e outros
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

487.	      PROC.  : 1999.03.00.016069-0 PRECAT ORI:9503165555/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : CALIXTO DE PAULA TEIXEIRA
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

488.	      PROC.  : 1999.03.00.016071-9 PRECAT ORI:9203099387/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : ADIL BARBARA DA SILVA e outros
      ADV    : JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

489.	      PROC.  : 1999.03.00.016072-0 PRECAT ORI:9503108128/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : MARCIA CANOVA DE CASTRO
      ADV    : ONEY DE OLIVEIRA LEITE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

490.	      PROC.  : 1999.03.00.016073-2 PRECAT ORI:9106686311/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : ROBERT BOSCH LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS B ALMEIDA PRADO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

491.	      PROC.  : 1999.03.00.016077-0 PRECAT ORI:8900159097/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO
      ADV    : AURELIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

492.	      PROC.  : 1999.03.00.016081-1 PRECAT ORI:8700215880/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : ESTELA SOARES DE OLIVEIRA SILVA
      ADV    : ANTONIO CARLOS ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

493.	      PROC.  : 1999.03.00.016082-3 PRECAT ORI:9106703682/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : CAMI CENTRO DE ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL S/C LTDA
      ADV    : IVO PUOSSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

494.	      PROC.  : 1999.03.00.016084-7 PRECAT ORI:9000372623/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : JOSE ALVES PEREIRA e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

495.	      PROC.  : 1999.03.00.016086-0 PRECAT ORI:9106601600/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : HBD IND/ COM/ E EXP/ LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

496.	      PROC.  : 1999.03.00.016088-4 PRECAT ORI:9106818170/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO ZAMARIOLI SILVA e outros
      ADV    : TADEU ANTONIO DIX SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

497.	      PROC.  : 1999.03.00.016092-6 PRECAT ORI:9203109218/SP REG:14.05.1999
      REQTE  : ANTONIO JURACI CROVADOR e outros
      ADV    : PAULO AFONSO ALVAREZ BERNARDEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

498.	      PROC.  : 1999.03.00.016107-4 PRECAT ORI:9500000906/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : AVELINA DA SILVA CESAR
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

499.	      PROC.  : 1999.03.00.016109-8 PRECAT ORI:9500001108/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : NOEMIA DE SOUZA PINHEIRO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

500.	      PROC.  : 1999.03.00.016110-4 PRECAT ORI:9600000918/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MATHILDE MUNOZ GUTIERREZ
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

501.	      PROC.  : 1999.03.00.016111-6 PRECAT ORI:9400000318/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : FERNANDO BLANCO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

502.	      PROC.  : 1999.03.00.016112-8 PRECAT ORI:9400000473/SP REG:17.05.1999
      PARTE A: JULIETA FERNANDES SIQUEIRA
      REQTE  : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

503.	      PROC.  : 1999.03.00.016134-7 PRECAT ORI:9100000341/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ELVIRA VERONEZ MASSA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

504.	      PROC.  : 1999.03.00.016147-5 PRECAT ORI:9500001071/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MAFALDA RODRIGUES TAVARES
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

505.	      PROC.  : 1999.03.00.016148-7 PRECAT ORI:9700000053/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ELESBAO FRANCISCO CARDOSO
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

506.	      PROC.  : 1999.03.00.016168-2 PRECAT ORI:9000000335/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : KINZO MORI
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

507.	      PROC.  : 1999.03.00.016180-3 PRECAT ORI:0007493126/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MANOEL BAPTISTA TARIFA e outro
      ADV    : JORGE WILLIAM NASTRI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

508.	      PROC.  : 1999.03.00.016183-9 PRECAT ORI:8800200036/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : PEDRO DOMINGOS MURARI
      ADV    : AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

509.	      PROC.  : 1999.03.00.016187-6 PRECAT ORI:9400000213/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : IRAIDE MESSIAS CALIXTO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

510.	      PROC.  : 1999.03.00.016200-5 PRECAT ORI:8800435009/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ANTONIO DIAS ANDRADE
      ADV    : WILSON ROBERTO GASPARETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

511.	      PROC.  : 1999.03.00.016203-0 PRECAT ORI:9600000284/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ANTONIO COSTA e outro
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

512.	      PROC.  : 1999.03.00.016368-0 PRECAT ORI:9500001110/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA CARDOSO DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

513.	      PROC.  : 1999.03.00.016373-3 PRECAT ORI:8900000203/SP REG:17.05.1999
      PARTE A: OCTAVIO CALANDRINI e outros
      REQTE  : BRUNO PIRONDINI
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

514.	      PROC.  : 1999.03.00.016375-7 PRECAT ORI:8800000250/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : JOAO LAURENTINO DA SILVA
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

515.	      PROC.  : 1999.03.00.016376-9 PRECAT ORI:9500000703/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : LINDAURA CAIRES DE SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

516.	      PROC.  : 1999.03.00.016377-0 PRECAT ORI:9614025352/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : AUREO LIMA CINTRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

517.	      PROC.  : 1999.03.00.016380-0 PRECAT ORI:9614024445/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : NESTOR PEREIRA DA SILVA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

518.	      PROC.  : 1999.03.00.016381-2 PRECAT ORI:9614017139/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : PAULO RONCARI LIZO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MIRIAM APARECIDA P DA SILVA E LÍGIA SCAFF VIANNA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

519.	      PROC.  : 1999.03.00.016387-3 PRECAT ORI:9203090347/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ASTRO PECAS E LUBRIFICANTES LTDA e outros
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

520.	      PROC.  : 1999.03.00.016388-5 PRECAT ORI:9103238865/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ALMIR VILLAS BOAS e outros
      ADV    : IRENE BENATTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

521.	      PROC.  : 1999.03.00.016392-7 PRECAT ORI:9000020107/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : WALTER ISMAEL DA PAIXAO e outro
      ADV    : REGINA FATIMA DE FARIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

522.	      PROC.  : 1999.03.00.016395-2 PRECAT ORI:9503163650/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : GERALDO TEIXEIRA DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

523.	      PROC.  : 1999.03.00.016396-4 PRECAT ORI:9203086315/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : NEMERCIO FAUSTINO VIEIRA
      ADV    : RENATO APARECIDO DE CASTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

524.	      PROC.  : 1999.03.00.016397-6 PRECAT ORI:9614024780/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : OTAIDES EURIPEDES ELEUTERIO
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

525.	      PROC.  : 1999.03.00.016398-8 PRECAT ORI:9614025581/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : EITER BRITO e outros
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

526.	      PROC.  : 1999.03.00.016399-0 PRECAT ORI:9614022310/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS PRECIOSO
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

527.	      PROC.  : 1999.03.00.016400-2 PRECAT ORI:9614019247/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : JAFUR RIBEIRO
      ADV    : ALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

528.	      PROC.  : 1999.03.00.016401-4 PRECAT ORI:9514004078/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MANOEL FERREIRA DE ANDRADE e outros
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

529.	      PROC.  : 1999.03.00.016406-3 PRECAT ORI:0006697100/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : CONSTRUTORA VEZZA LTDA e outros
      ADV    : SERGIO MAURO SOUTO DEMETRIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

530.	      PROC.  : 1999.03.00.016409-9 PRECAT ORI:9614020148/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : PAULO NOVATO DIAS e outros
      ADV    : WALTER ALVES NICULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

531.	      PROC.  : 1999.03.00.016410-5 PRECAT ORI:9614024836/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : LEONILDO PEREIRA NETO e outros
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

532.	      PROC.  : 1999.03.00.016411-7 PRECAT ORI:9107312466/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ROMEU BERNINI JUNIOR -ME
      ADV    : CLOVIS GOULART FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

533.	      PROC.  : 1999.03.00.016412-9 PRECAT ORI:9000380243/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : BARBARA EHRENBERGER
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

534.	      PROC.  : 1999.03.00.016413-0 PRECAT ORI:0007618182/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ARLINDO GUERINO DEL PICCHIA
      ADV    : DIVA KONNO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

535.	      PROC.  : 1999.03.00.016414-2 PRECAT ORI:9000379997/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : WILMAR PIRES
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

536.	      PROC.  : 1999.03.00.016425-7 PRECAT ORI:9107127499/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MARIAH CARTOLANO SOUZA PALMA e outro
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

537.	      PROC.  : 1999.03.00.016426-9 PRECAT ORI:9200900844/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : LAUDIMIR ANTONIO PILOTO
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

538.	      PROC.  : 1999.03.00.016430-0 PRECAT ORI:9200000521/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : APPARECIDA COLOMBO COMPRI
      ADV    : CLODOMIR JOSE FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

539.	      PROC.  : 1999.03.00.016432-4 PRECAT ORI:0006666566/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : IND/ TEXTIL TSUZUKI LTDA
      ADV    : FERNANDO JOSE DA SILVA FORTES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

540.	      PROC.  : 1999.03.00.016439-7 PRECAT ORI:9106853447/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : OTAVIO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS
      ADV    : YAZID THOME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

541.	      PROC.  : 1999.03.00.016442-7 PRECAT ORI:9107118856/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ANTONIO LEAL BRANQUINHO
      ADV    : EUNICE DO NASCIMENTO FRANCO OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

542.	      PROC.  : 1999.03.00.016443-9 PRECAT ORI:9106688977/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : MARIA EUGENIA MALAGODI
      ADV    : CARLOS AUGUSTO TIBIRICA RAMOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

543.	      PROC.  : 1999.03.00.016449-0 PRECAT ORI:9200033865/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : CAIRO ZACHARIAS
      ADV    : RICARDO ATHIE SIMAO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

544.	      PROC.  : 1999.03.00.016450-6 PRECAT ORI:9106913458/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : AIDA GEORGES MELHEM
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

545.	      PROC.  : 1999.03.00.016451-8 PRECAT ORI:8800146236/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : BENEDITO CAMARGO GALVAO
      ADV    : GUSTAVO ARMANDO D'ALO SALERNO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

546.	      PROC.  : 1999.03.00.016452-0 PRECAT ORI:9200120229/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : CLAIR JACOB e outro
      ADV    : EDUARDO SALIM JACOB
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

547.	      PROC.  : 1999.03.00.016454-3 PRECAT ORI:9100173398/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS BREVIGLIERI e outro
      ADV    : DARCIO PEDRO ANTIQUERA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

548.	      PROC.  : 1999.03.00.016459-2 PRECAT ORI:9200001878/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CANDIDO falecido
      HABLTDO: DALVA VANALI CANDIDO e outros
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

549.	      PROC.  : 1999.03.00.016485-3 PRECAT ORI:9300000611/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : JOSE PRADO
      ADV    : SYDNEY MIRANDA PEDROSO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

550.	      PROC.  : 1999.03.00.016507-9 PRECAT ORI:9200502652/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : J R CONSTRUCOES CIVIL S/C LTDA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

551.	      PROC.  : 1999.03.00.016515-8 PRECAT ORI:9000070333/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : JOSE DOS SANTOS ROSA e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

552.	      PROC.  : 1999.03.00.016518-3 PRECAT ORI:9600001485/SP REG:17.05.1999
      REQTE  : ANTONIO ROCHA DE ANDRADE
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

553.	      PROC.  : 1999.03.00.016615-1 PRECAT ORI:9500000488/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : DORACY MARQUES FARIA DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

554.	      PROC.  : 1999.03.00.016621-7 PRECAT ORI:9000001476/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : AGENARIO BARBOSA DOS SANTOS
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

555.	      PROC.  : 1999.03.00.016624-2 PRECAT ORI:9700000629/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ADALCY MARIANO OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

556.	      PROC.  : 1999.03.00.016627-8 PRECAT ORI:8800001444/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : DIAMANTINO MAROTTI e outros
      ADV    : DALVA APARECIDA MAROTTI DE MELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

557.	      PROC.  : 1999.03.00.016628-0 PRECAT ORI:9200000912/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : MARIA HOZANA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE GILBERTO DUCATTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

558.	      PROC.  : 1999.03.00.016629-1 PRECAT ORI:9400000754/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOSE MARQUES PORTUGAL
      ADV    : MARIA IZABEL JACOMOSSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

559.	      PROC.  : 1999.03.00.016645-0 PRECAT ORI:8700000848/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : FILOMENA BEZERRA BRANDAO
      ADV    : CLEI AMAURI MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

560.	      PROC.  : 1999.03.00.016652-7 PRECAT ORI:9500000712/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: ILDEFONSO LUIZ RODRIGUES
      REQTE  : MARCELO DE LIMA FREIRE
      ADV    : MARCELO DE LIMA FREIRE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNQUEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

561.	      PROC.  : 1999.03.00.016656-4 PRECAT ORI:9300001087/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ROSARIA PINTO DE MORAIS e outro
      ADV    : APARECIDO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

562.	      PROC.  : 1999.03.00.016669-2 PRECAT ORI:9203059709/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ARMANDO CALEFFI FILHO
      ADV    : AMAURI GRIFFO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

563.	      PROC.  : 1999.03.00.016827-5 PRECAT ORI:9400000125/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : GERALDO MANGO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

564.	      PROC.  : 1999.03.00.016828-7 PRECAT ORI:9400000104/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ELAYNE PEREIRA DA SILVA BRONDI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

565.	      PROC.  : 1999.03.00.016829-9 PRECAT ORI:9400000064/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : NAIR ZUCOLOTO CAVALHERI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

566.	      PROC.  : 1999.03.00.016833-0 PRECAT ORI:9100000295/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : IRAIL FRAGA CRISTALINO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

567.	      PROC.  : 1999.03.00.016854-8 PRECAT ORI:0007447299/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : N FERNANDES REPRESENTACOES S/C LTDA e outro
      ADV    : LELIO DE MORAES ALVES JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

568.	      PROC.  : 1999.03.00.016864-0 PRECAT ORI:9300001151/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : EUNICE SILVA NOVAIS FIOREZE
      ADV    : IDIEL MACKIEVICZ VIEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE EPITACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

569.	      PROC.  : 1999.03.00.016867-6 PRECAT ORI:9100135860/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOAO ROTTA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

570.	      PROC.  : 1999.03.00.016870-6 PRECAT ORI:9400000170/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOSE MANOEL DOS SANTOS
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

571.	      PROC.  : 1999.03.00.016890-1 PRECAT ORI:9100000809/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOAQUIM MOREIRA
      ADV    : FELICIANO JOSE DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LORENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

572.	      PROC.  : 1999.03.00.016894-9 PRECAT ORI:9300000177/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CIRILO DE OLIVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

573.	      PROC.  : 1999.03.00.016898-6 PRECAT ORI:9200001263/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : AQUILINA ORTEGA espolio e outros
      REPTE  : ANTONIO HENRIQUE SERAFIM
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

574.	      PROC.  : 1999.03.00.016901-2 PRECAT ORI:9200001156/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ROMAO MENDES GRI
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

575.	      PROC.  : 1999.03.00.016902-4 PRECAT ORI:9200001157/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ROSA MARTINS DE AZEVEDO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

576.	      PROC.  : 1999.03.00.016914-0 PRECAT ORI:9107404956/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : MINHOCAO COML/ EXPORTADORA LTDA
      ADV    : HENRIQUE VITORINO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

577.	      PROC.  : 1999.03.00.016916-4 PRECAT ORI:9600000529/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ALMEIDA JOSE DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BIRIGUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

578.	      PROC.  : 1999.03.00.016919-0 PRECAT ORI:8900389467/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ALBINO TANAKA e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

579.	      PROC.  : 1999.03.00.016926-7 PRECAT ORI:0005695481/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : HAUPT SAO PAULO S/A INDL/ E COML/
      ADV    : THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

580.	      PROC.  : 1999.03.00.016946-2 PRECAT ORI:9510003727/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO MESQUITA
      ADV    : MARCO AURELIO BAPTISTA MATTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

581.	      PROC.  : 1999.03.00.016947-4 PRECAT ORI:9610024572/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : LEONOR APARECIDA CARDOSO PEREIRA
      ADV    : JOSUE COVO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

582.	      PROC.  : 1999.03.00.016956-5 PRECAT ORI:9715114369/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : OLIVIA DA SILVA PEREIRA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

583.	      PROC.  : 1999.03.00.016957-7 PRECAT ORI:9715008348/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ANTONIO APARECIDO TRINDADE
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

584.	      PROC.  : 1999.03.00.016964-4 PRECAT ORI:9410022215/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : SEBASTIANA DE CARVALHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

585.	      PROC.  : 1999.03.00.016965-6 PRECAT ORI:9410015316/SP REG:18.05.1999
      PARTE A: MARIA PEREIRA DE SOUZA
      REQTE  : MARIA DAS MERCES AGUIAR VERDELHO
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

586.	      PROC.  : 1999.03.00.017003-8 PRECAT ORI:9100256226/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ARLINDO ZOTTINO
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

587.	      PROC.  : 1999.03.00.017044-0 PRECAT ORI:9700000161/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : LAZARA DE MORAES SILVA
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

588.	      PROC.  : 1999.03.00.017052-0 PRECAT ORI:9200001213/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOAQUIM JOSE BALBINO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

589.	      PROC.  : 1999.03.00.017053-1 PRECAT ORI:9200001144/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : SILVINO RAMOS
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

590.	      PROC.  : 1999.03.00.017054-3 PRECAT ORI:9200001152/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

591.	      PROC.  : 1999.03.00.017055-5 PRECAT ORI:9200001253/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO BERNARDINO DE SOUZA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

592.	      PROC.  : 1999.03.00.017057-9 PRECAT ORI:9715139957/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ANTONIO BELISARIO DIAS FILHO
      ADV    : ANDREA DO NASCIMENTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

593.	      PROC.  : 1999.03.00.017063-4 PRECAT ORI:9200001232/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : JOSINO GOMES
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

594.	      PROC.  : 1999.03.00.017064-6 PRECAT ORI:9200001258/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : GERALDO ANTONIO ROSA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

595.	      PROC.  : 1999.03.00.017065-8 PRECAT ORI:9200001060/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : BENEDICTA TORRES PEREIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

596.	      PROC.  : 1999.03.00.017066-0 PRECAT ORI:9200001102/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : MARIA BUENO RODRIGUES
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

597.	      PROC.  : 1999.03.00.017067-1 PRECAT ORI:9200001171/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : ORDALIA DE ARAUJO
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

598.	      PROC.  : 1999.03.00.017068-3 PRECAT ORI:9200001259/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : GERTRUDES BAUMGARTEN
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

599.	      PROC.  : 1999.03.00.017069-5 PRECAT ORI:9200001273/SP REG:18.05.1999
      REQTE  : IZAEL DOS SANTOS
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

600.	      PROC.  : 1999.03.00.017154-7 PRECAT ORI:9200001083/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : MADALENA RUALDO SOARES
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

601.	      PROC.  : 1999.03.00.017155-9 PRECAT ORI:9200001189/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : ISOLINA DE OLIVEIRA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

602.	      PROC.  : 1999.03.00.017157-2 PRECAT ORI:9400000422/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : BIGALIA VIEIRA DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

603.	      PROC.  : 1999.03.00.017160-2 PRECAT ORI:9200001231/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

604.	      PROC.  : 1999.03.00.017182-1 PRECAT ORI:9600000628/SP REG:21.05.1999
      PARTE A: THEREZA FANTINI
      REQTE  : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
      ADV    : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

605.	      PROC.  : 1999.03.00.017183-3 PRECAT ORI:9600000635/SP REG:21.05.1999
      PARTE A: JOSE ALCIDES ANDREOTTI
      REQTE  : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
      ADV    : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

606.	      PROC.  : 1999.03.00.017186-9 PRECAT ORI:9300000406/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : CACILDA DAVID
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

607.	      PROC.  : 1999.03.00.017187-0 PRECAT ORI:9300000973/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : LIDIA DE OLIVEIRA ROCHA
      ADV    : DONIZETI LUIZ PESSOTTO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IBITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

608.	      PROC.  : 1999.03.00.017239-4 PRECAT ORI:9700000539/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : MARIA CONCEICAO ALVES TOFANELLO
      ADV    : FERNANDO BICUDO CRUZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

609.	      PROC.  : 1999.03.00.017249-7 PRECAT ORI:9400000218/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO CALDANA incapaz
      REPTE  : TEREZINHA DE JESUS CALDANA MARTINS
      ADV    : JULIO CESAR MASSARO BUCCI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

610.	      PROC.  : 1999.03.00.017252-7 PRECAT ORI:9600000573/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : ORLANDO MONTEIRO DOS SANTOS
      ADV    : EMY GORTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

611.	      PROC.  : 1999.03.00.017330-1 PRECAT ORI:9600000579/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : JUDITE ARMINDA DE LIMA SANTOS
      ADV    : EMY GORTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

612.	      PROC.  : 1999.03.00.017376-3 PRECAT ORI:9400000099/SP REG:21.05.1999
      PARTE A: ANTONIO CAROSSI e outros
      REQTE  : CARLOS MALVASSORA
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VARGEM GRANDE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

613.	      PROC.  : 1999.03.00.017390-8 PRECAT ORI:9200000556/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : DORIVAL TEZZEI
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

614.	      PROC.  : 1999.03.00.017412-3 PRECAT ORI:9300000490/SP REG:21.05.1999
      REQTE  : VALDECIR PEREIRA
      ADV    : ANTONIO CARRETO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PANORAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

615.	      PROC.  : 1999.03.00.017531-0 PRECAT ORI:0007491042/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ANTONIO MATIAS PENA
      ADV    : JOSE REINALDO BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

616.	      PROC.  : 1999.03.00.017537-1 PRECAT ORI:9400000369/SP REG:24.05.1999
      PARTE A: UBALDO GOZANI
      REQTE  : OTAVIO ARIA JUNIOR
      ADV    : OTAVIO ARIA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

617.	      PROC.  : 1999.03.00.017541-3 PRECAT ORI:9300000637/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ANTONIO FERREIRA PASSOS e outros
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

618.	      PROC.  : 1999.03.00.017545-0 PRECAT ORI:9300000303/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : LEONOR RODRIGUES DE SOUZA
      ADV    : MASSARU NAGAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

619.	      PROC.  : 1999.03.00.017558-9 PRECAT ORI:9400000309/SP REG:24.05.1999
      PARTE A: EXPEDITO BENEDITO RAMPAZO
      REQTE  : MILTON CANGUSSU DE LIMA
      ADVG   : MILTON GANGUSSU DE LIMA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

620.	      PROC.  : 1999.03.00.017559-0 PRECAT ORI:9300000433/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : BENEDITO DONATO SOARES falecido
      HABLTDO: BENIGNO DONATO
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

621.	      PROC.  : 1999.03.00.017567-0 PRECAT ORI:8902017605/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JOSE LOPES RIBEIRO
      ADV    : MARIA INES CAMARGO MALOSSI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

622.	      PROC.  : 1999.03.00.017591-7 PRECAT ORI:9300384708/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : CLAUDIO MATTEUCCI
      ADV    : VILMA RIBEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

623.	      PROC.  : 1999.03.00.017593-0 PRECAT ORI:9300201042/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : FERNANDO LEONEL ROCCO
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

624.	      PROC.  : 1999.03.00.017595-4 PRECAT ORI:0007506538/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : PAULO SCHAFER
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

625.	      PROC.  : 1999.03.00.017600-4 PRECAT ORI:9200202730/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MASTERBEL OFFSET E SISTEMAS LTDA
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

626.	      PROC.  : 1999.03.00.017604-1 PRECAT ORI:8800438482/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JUSTINO JESUS MATIAS LOPES
      ADV    : HELENA DA ASSUNCAO GALANTE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

627.	      PROC.  : 1999.03.00.017605-3 PRECAT ORI:0007638663/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : RUBENS FERREIRA
      ADV    : EDSON MACHADO FILGUEIRAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

628.	      PROC.  : 1999.03.00.017606-5 PRECAT ORI:0009023895/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ANDRE JIMENEZ GARCIA e outros
      ADV    : LEONARDO MARIO CIASCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

629.	      PROC.  : 1999.03.00.017608-9 PRECAT ORI:9200384293/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : OSNI TOQUETTI
      ADV    : DIONISIO GUIDO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

630.	      PROC.  : 1999.03.00.017609-0 PRECAT ORI:0000006220/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM
      ADV    : LUIZ ANTONIO PINTO ALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

631.	      PROC.  : 1999.03.00.017610-7 PRECAT ORI:8800321542/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MAURO CAVALARI e outro
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

632.	      PROC.  : 1999.03.00.017611-9 PRECAT ORI:8900416960/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MAURO LUIZ GIANOTTO
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

633.	      PROC.  : 1999.03.00.017612-0 PRECAT ORI:8800389490/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JOAQUIM FIGUEIREDO DE SOUZA NETO
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

634.	      PROC.  : 1999.03.00.017614-4 PRECAT ORI:8700326364/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : VICENTE VALDOTE FONSECA
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

635.	      PROC.  : 1999.03.00.017616-8 PRECAT ORI:9200331270/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ROBSON DE CALLAIS ZUKAUSKAS e outros
      ADV    : DARCY DE CARVALHO BRAGA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

636.	      PROC.  : 1999.03.00.017618-1 PRECAT ORI:9100580562/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : VS E G S/C LTDA
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

637.	      PROC.  : 1999.03.00.017673-9 PRECAT ORI:9700000016/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : DIRCE FRANCOZO CASTILHO
      ADV    : LUIZ INFANTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

638.	      PROC.  : 1999.03.00.017674-0 PRECAT ORI:9600000736/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : IZAURA CARVALHO MAGRO
      ADV    : JOAO CAMILO NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

639.	      PROC.  : 1999.03.00.017675-2 PRECAT ORI:9700000446/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : QUITERIA ALVES DA CONCEICAO
      ADV    : JOAO CAMILO NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

640.	      PROC.  : 1999.03.00.017676-4 PRECAT ORI:9500000135/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : CLAUDIO PERES GARCIA
      ADV    : LUIZ INFANTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

641.	      PROC.  : 1999.03.00.017677-6 PRECAT ORI:9600000515/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO ALVES QUINTANA
      ADV    : ROBERTO XAVIER DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

642.	      PROC.  : 1999.03.00.017692-2 PRECAT ORI:8900291653/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : FERNANDO ANTONIO CHAVES e outro
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CHAVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

643.	      PROC.  : 1999.03.00.017705-7 PRECAT ORI:9614023805/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : CELIO APARECIDO DE SOUZA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

644.	      PROC.  : 1999.03.00.017706-9 PRECAT ORI:9614018917/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : VAINER PERES
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

645.	      PROC.  : 1999.03.00.017739-2 PRECAT ORI:9300001184/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : VICENTE ALVES DA SILVA
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

646.	      PROC.  : 1999.03.00.017740-9 PRECAT ORI:9400001229/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : WILSON CIPRIANO GARCIA e outros
      ADV    : RINALDO STOFFA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

647.	      PROC.  : 1999.03.00.017757-4 PRECAT ORI:9600000329/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : ODILON JOSE DA SILVA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

648.	      PROC.  : 1999.03.00.017762-8 PRECAT ORI:9300000616/SP REG:24.05.1999
      PARTE A: JOANA GOES e outros
      REQTE  : MARIO ALVES DA SILVA
      ADV    : MARIO ALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNQUEIROPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

649.	      PROC.  : 1999.03.00.017790-2 PRECAT ORI:9106648380/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : FABIO ZICARI
      ADV    : JOSE EDUARDO PANNUNZIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

650.	      PROC.  : 1999.03.00.017791-4 PRECAT ORI:0006694730/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : CORSO E CIA LTDA
      ADV    : ANTONIO GERSON NERY e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

651.	      PROC.  : 1999.03.00.017794-0 PRECAT ORI:8900086189/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : IVALDO TOGNI
      ADV    : IVALDO TOGNI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

652.	      PROC.  : 1999.03.00.017796-3 PRECAT ORI:9002000294/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : JAYME RUAS e outros
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

653.	      PROC.  : 1999.03.00.017812-8 PRECAT ORI:9203066853/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO MARQUES
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

654.	      PROC.  : 1999.03.00.017813-0 PRECAT ORI:9203039430/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : SUAVE ASSESSORIA E PUBLICIDADE S/C LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

655.	      PROC.  : 1999.03.00.017814-1 PRECAT ORI:9503022444/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA MEINBERG
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

656.	      PROC.  : 1999.03.00.017816-5 PRECAT ORI:9508006390/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : NOBUNAKI KATO E CIA LTDA ME
      ADV    : DEVAIR BORACINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

657.	      PROC.  : 1999.03.00.017818-9 PRECAT ORI:9203035460/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FALLEIROS e outros
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

658.	      PROC.  : 1999.03.00.017822-0 PRECAT ORI:9400000253/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : BENEDITA MARGARIDA DE SOUZA
      ADV    : ORLANDO DE ARAUJO FERRAZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JACAREI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

659.	      PROC.  : 1999.03.00.017824-4 PRECAT ORI:9200000633/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : BENEDITA BERNADETE DE OLIVEIRA CALENDE
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

660.	      PROC.  : 1999.03.00.017825-6 PRECAT ORI:9600001230/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : EDIO POMPEU BIMBATO
      ADV    : JOSE VIVEIROS JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

661.	      PROC.  : 1999.03.00.017836-0 PRECAT ORI:9700000559/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : HUMIA KIBAYASHI
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

662.	      PROC.  : 1999.03.00.017837-2 PRECAT ORI:9400000698/SP REG:24.05.1999
      REQTE  : GABRIELA DOS SANTOS MANARA e outros
      ADV    : REINALDO PENATTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LEME SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

663.	      PROC.  : 1999.03.00.017874-8 PRECAT ORI:9400000099/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIA RONDA DA SILVEIRA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

664.	      PROC.  : 1999.03.00.017902-9 PRECAT ORI:9003042071/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : IRIS SOUZA DE FREITAS
      ADV    : JOSE WALTER PERUCHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

665.	      PROC.  : 1999.03.00.017907-8 PRECAT ORI:9500000547/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA
      ADV    : JOAO LUIS SOARES DA CUNHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

666.	      PROC.  : 1999.03.00.017910-8 PRECAT ORI:9000058805/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LUIZ TRUGILO e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

667.	      PROC.  : 1999.03.00.017912-1 PRECAT ORI:8800186084/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : NADIA BROCCO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

668.	      PROC.  : 1999.03.00.017913-3 PRECAT ORI:9107068336/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : BATISTA BRIZOLINO e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

669.	      PROC.  : 1999.03.00.017948-0 PRECAT ORI:9300000249/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO RODRIGUES MACHADO
      ADV    : JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALESOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

670.	      PROC.  : 1999.03.00.017954-6 PRECAT ORI:9300150197/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : SCHOBELL INDL/ LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

671.	      PROC.  : 1999.03.00.017980-7 PRECAT ORI:9100125342/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : REGINOX IND/ MECANICA LTDA
      ADV    : WILSON RODRIGUES DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

672.	      PROC.  : 1999.03.00.017981-9 PRECAT ORI:9107379048/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : CARLOS SHIRO TAKAHASHI e outros
      ADV    : CRISTINA HARUMI TAKAHASHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

673.	      PROC.  : 1999.03.00.017986-8 PRECAT ORI:9107446632/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : WAGNER FERNANDES e outros
      ADV    : GERSON SERRA BRANCO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

674.	      PROC.  : 1999.03.00.017990-0 PRECAT ORI:9614011807/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : PEDRO LUIZ PAMPOLIM
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

675.	      PROC.  : 1999.03.00.017991-1 PRECAT ORI:9514006135/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : PAULO PUCCI PULICANO
      ADV    : ELISETE MARIA GUIMARAES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

676.	      PROC.  : 1999.03.00.017997-2 PRECAT ORI:9614018097/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : RAFAEL TEIXEIRA DE MOURA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

677.	      PROC.  : 1999.03.00.018014-7 PRECAT ORI:9514027876/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARIA CANDIDA DE JESUS LIMA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

678.	      PROC.  : 1999.03.00.018015-9 PRECAT ORI:9514016130/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARIA DIVA DA COSTA SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

679.	      PROC.  : 1999.03.00.018017-2 PRECAT ORI:9514029291/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARIA JOSE DOS SANTOS ROCHA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

680.	      PROC.  : 1999.03.00.018019-6 PRECAT ORI:9514030150/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOAO FERREIRA DA SILVA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

681.	      PROC.  : 1999.03.00.018028-7 PRECAT ORI:9814041823/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : DANIEL DONIZETE DE FREITAS
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

682.	      PROC.  : 1999.03.00.018031-7 PRECAT ORI:9714016681/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : DIONE BITTERMAN RODRIGUES
      REPTE  : MARIA OLINDA BEVILAQUA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

683.	      PROC.  : 1999.03.00.018034-2 PRECAT ORI:9514013573/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : CEZARINA RIBEIRO BARBOSA
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

684.	      PROC.  : 1999.03.00.018035-4 PRECAT ORI:9514013336/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : CECILIO MANOEL GOMES
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

685.	      PROC.  : 1999.03.00.018038-0 PRECAT ORI:9814022071/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : EMILIA CLARA JANUARIO
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

686.	      PROC.  : 1999.03.00.018039-1 PRECAT ORI:9814042153/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : EDUARDO FERREIRA
      REPTE  : SILVIO FERREIRA
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

687.	      PROC.  : 1999.03.00.018040-8 PRECAT ORI:9814039586/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : EURIPEDES TEIXEIRA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

688.	      PROC.  : 1999.03.00.018045-7 PRECAT ORI:9614022531/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO MARCELINO RIBEIRO
      ADV    : JOSE VANDERLEI FALLEIROS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

689.	      PROC.  : 1999.03.00.018046-9 PRECAT ORI:9814005126/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : FLORICENA DE SOUZA SABINO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

690.	      PROC.  : 1999.03.00.018048-2 PRECAT ORI:9714060508/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ISAURA MOURA DAMASCENO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

691.	      PROC.  : 1999.03.00.018049-4 PRECAT ORI:9814030481/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ISABEL RITA DE JESUS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

692.	      PROC.  : 1999.03.00.018052-4 PRECAT ORI:9614028645/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : GERALDA BRIGIDA PEREIRA
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

693.	      PROC.  : 1999.03.00.018055-0 PRECAT ORI:9714063990/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIO MORENO BEZERRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

694.	      PROC.  : 1999.03.00.018058-5 PRECAT ORI:9714034990/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : AVELINO NAJAS BOTELHO
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

695.	      PROC.  : 1999.03.00.018083-4 PRECAT ORI:0007490712/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : NICOLAU STAICOV e outros
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

696.	      PROC.  : 1999.03.00.018086-0 PRECAT ORI:0000589748/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ESTER SILVESTRE DE SOUZA
      ADV    : JOAQUIM FERRAZ MARTINS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

697.	      PROC.  : 1999.03.00.018090-1 PRECAT ORI:8900427636/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIO FERREIRA DE LIMA e outros
      ADV    : JOSE FERNANDO ZACCARO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

698.	      PROC.  : 1999.03.00.018093-7 PRECAT ORI:9000402816/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : BENEDITO DE OLIVEIRA ESCUDEIRO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

699.	      PROC.  : 1999.03.00.018097-4 PRECAT ORI:9100032050/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO DAS NEVES
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

700.	      PROC.  : 1999.03.00.018102-4 PRECAT ORI:8900307045/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS BASSANESI
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

701.	      PROC.  : 1999.03.00.018103-6 PRECAT ORI:9200275583/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANGELO VENTURINI
      ADV    : RODOLFO FUNCIA SIMOES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

702.	      PROC.  : 1999.03.00.018105-0 PRECAT ORI:0009015329/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA NORIEGA
      ADV    : DIVA KONNO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

703.	      PROC.  : 1999.03.00.018109-7 PRECAT ORI:9200126332/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MERCAPECAS COM/ DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO SATIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

704.	      PROC.  : 1999.03.00.018115-2 PRECAT ORI:9200522149/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : DANIEL DUBOIS CASAGRANDE
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

705.	      PROC.  : 1999.03.00.018116-4 PRECAT ORI:8900183559/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ONC ORGANIZACAO NACIONAL DE COBRANCAS S/C LTDA
      ADV    : ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

706.	      PROC.  : 1999.03.00.018117-6 PRECAT ORI:9200439179/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ROBERTO OKAZAKI
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

707.	      PROC.  : 1999.03.00.018118-8 PRECAT ORI:8800213030/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOAO ROBERTO SIMOES SALLES
      ADV    : ROSETI MORETTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

708.	      PROC.  : 1999.03.00.018121-8 PRECAT ORI:9300014595/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : CONSTANCIA DA ASSUNCAO AIRES
      ADV    : BABINET HERNANDEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

709.	      PROC.  : 1999.03.00.018123-1 PRECAT ORI:9500507366/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : PASCHOAL DE NARDI
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

710.	      PROC.  : 1999.03.00.018207-7 PRECAT ORI:9107059310/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : SERGIO ROJAS VALERA
      ADV    : LUIZ ANTONIO BEZERRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

711.	      PROC.  : 1999.03.00.018208-9 PRECAT ORI:8900033174/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOAO BAPTISTA REBELLO MACHADO e outros
      ADV    : JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

712.	      PROC.  : 1999.03.00.018225-9 PRECAT ORI:8800112501/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : SILAS DA SILVA
      ADV    : ELIAS ZALKIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

713.	      PROC.  : 1999.03.00.018226-0 PRECAT ORI:9000448417/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LAERCIO ALEXANDRE MOREIRA
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

714.	      PROC.  : 1999.03.00.018232-6 PRECAT ORI:9200801501/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS GEHRING
      ADV    : MARIA LEONICE FERNANDES CRUZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

715.	      PROC.  : 1999.03.00.018233-8 PRECAT ORI:9200684696/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : HERMENEGILDO MARTINI JUNIOR
      ADV    : ILDEFONSO DE ARAUJO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

716.	      PROC.  : 1999.03.00.018234-0 PRECAT ORI:9200338836/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : VIRGINIA DE FREITAS VITAL
      ADV    : OSCAR DOS SANTOS FERNANDES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

717.	      PROC.  : 1999.03.00.018236-3 PRECAT ORI:9106697330/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : SARA ABRAHAO
      ADV    : MARIO DE SOUZA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

718.	      PROC.  : 1999.03.00.018239-9 PRECAT ORI:9107415478/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : DARCY BERNARDI e outros
      ADV    : DARCY BERNARDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

719.	      PROC.  : 1999.03.00.018240-5 PRECAT ORI:9107334818/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : DEBORAH LE SENECHAL DAUD
      ADV    : CLAUDIONOR TEIXEIRA TORRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

720.	      PROC.  : 1999.03.00.018249-1 PRECAT ORI:9300000104/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARIA NOGUEIRA AFONSO
      ADV    : CLOVIS SARDINHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

721.	      PROC.  : 1999.03.00.018252-1 PRECAT ORI:9200400230/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : M P M IND/ E COM/ DE TUBOS E CONEXOES LTDA e outros
      ADV    : OSWALDO PIPOLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

722.	      PROC.  : 1999.03.00.018256-9 PRECAT ORI:9400000765/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LOURIVAL NALIATO
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

723.	      PROC.  : 1999.03.00.018260-0 PRECAT ORI:9107397526/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : DOMINGOS ABELANTE ANDUJAR
      ADV    : DEISE SCHIMMEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

724.	      PROC.  : 1999.03.00.018264-8 PRECAT ORI:9000174619/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ROBLEDO MATOS ALVES DE MORAIS
      ADV    : DEOLINDO BIMBATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

725.	      PROC.  : 1999.03.00.018266-1 PRECAT ORI:9202017573/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MODAS E CONFECCOES DYONE LTDA
      ADV    : ELOA MAIA PEREIRA STROH
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

726.	      PROC.  : 1999.03.00.018268-5 PRECAT ORI:9502015762/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MANOEL FERREIRA DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

727.	      PROC.  : 1999.03.00.018275-2 PRECAT ORI:9200022855/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : COPAL COM/ DE CEREAIS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : MIRIAN JACOB e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

728.	      PROC.  : 1999.03.00.018282-0 PRECAT ORI:9106736955/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA ZIOLI
      ADV    : ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

729.	      PROC.  : 1999.03.00.018285-5 PRECAT ORI:8900425404/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : EDMIR BENTO SOARES e outros
      ADV    : EGBERTO GONCALVES MACHADO e outros
      REQTE  : ANTONIO RODOLFO SANTOS
      ADV    : SERGIO SANCHEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

730.	      PROC.  : 1999.03.00.018287-9 PRECAT ORI:9200415679/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : APARECIDA TAPIA
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

731.	      PROC.  : 1999.03.00.018288-0 PRECAT ORI:9200440150/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : CARLOS ALBERTO LOUREIRO GUIMARAES
      ADV    : SYLVIO FELICIANO SOARES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

732.	      PROC.  : 1999.03.00.018295-8 PRECAT ORI:8800342639/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE ALEIXO DA SILVA
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

733.	      PROC.  : 1999.03.00.018296-0 PRECAT ORI:8900188062/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JURANDYR CARDOSO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

734.	      PROC.  : 1999.03.00.018302-1 PRECAT ORI:0007483210/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LOURENCO PICONI e outro
      ADV    : CECILIA SOARES IORIO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

735.	      PROC.  : 1999.03.00.018303-3 PRECAT ORI:9400176872/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : METALURGICA ALASKA LTDA
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

736.	      PROC.  : 1999.03.00.018304-5 PRECAT ORI:9200723012/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : BURSON MARSTELLER LTDA S/C
      ADV    : ANTONIO LOPES MUNIZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

737.	      PROC.  : 1999.03.00.018314-8 PRECAT ORI:9202024553/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : OSWALDO CARDOSO DA COSTA
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

738.	      PROC.  : 1999.03.00.018315-0 PRECAT ORI:9202007012/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS GODOI
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

739.	      PROC.  : 1999.03.00.018316-1 PRECAT ORI:9102067749/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : PAULO BENEDITO DE OLIVEIRA AMORIM e outros
      ADV    : PAULO BENEDITO DE OLIVEIRA AMORIM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

740.	      PROC.  : 1999.03.00.018429-3 PRECAT ORI:9107200846/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE FRANCISCO GIORDANO NUCCI
      ADV    : ANTONIO CASELLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

741.	      PROC.  : 1999.03.00.018431-1 PRECAT ORI:9106703062/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOAO RUCH
      ADV    : FERNANDO AUGUSTO JORDAO DE SOUZA NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

742.	      PROC.  : 1999.03.00.018433-5 PRECAT ORI:9106666701/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOSE CALVI JUNIOR e outro
      ADV    : MARIO MAGNELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

743.	      PROC.  : 1999.03.00.018434-7 PRECAT ORI:9106996060/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ESCOLA PAULISTA DE BALLET ENRICO CECCHETTI S/C LTDA
      ADV    : PAULO HATSUZO TOUMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

744.	      PROC.  : 1999.03.00.018436-0 PRECAT ORI:9107018894/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ALBERTO MALTA DE SOUZA CAMPOS
      ADV    : PAULO SANCHES CAMPOI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

745.	      PROC.  : 1999.03.00.018438-4 PRECAT ORI:9107051085/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARIA INEZ MOLENTO SOARES
      ADV    : MARIA ANTONIA DOS REIS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

746.	      PROC.  : 1999.03.00.018457-8 PRECAT ORI:9000370795/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : LAUZANE PUCCIA
      ADV    : LAUZANE PUCCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

747.	      PROC.  : 1999.03.00.018459-1 PRECAT ORI:9106873120/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO LOPONI
      ADV    : GILBERTO MARQUES PIRES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

748.	      PROC.  : 1999.03.00.018460-8 PRECAT ORI:9200393250/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : RAFIC AMINE ABOU REJAILI
      ADV    : VALTER FERNANDES DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

749.	      PROC.  : 1999.03.00.018462-1 PRECAT ORI:8800336787/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : DENICIO FANANI
      ADV    : ADRIANO VULLIERME e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

750.	      PROC.  : 1999.03.00.018463-3 PRECAT ORI:9200400914/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : E F HOUGHTON DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOUACYR ARION CONSENTINO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

751.	      PROC.  : 1999.03.00.018465-7 PRECAT ORI:9106724531/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : BENO SUCKEVERIS
      ADV    : PAULO CAHIM e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

752.	      PROC.  : 1999.03.00.018507-8 PRECAT ORI:9400000493/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : MARIO MARINGOLO
      ADV    : MOACYR DE AVILA RIBEIRO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

753.	      PROC.  : 1999.03.00.018526-1 PRECAT ORI:9400000186/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : JOAQUIM LUIS DA CUNHA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

754.	      PROC.  : 1999.03.00.018529-7 PRECAT ORI:9400000178/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : ZULMIRA MONTANARI PEREIRA LIMA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRODOWSKI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

755.	      PROC.  : 1999.03.00.018555-8 PRECAT ORI:9400000416/SP REG:25.05.1999
      REQTE  : HELENICE THEREZA CONSULTERO DEL BUONO
      ADV    : MOACYR DE AVILA RIBEIRO FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

756.	      PROC.  : 1999.03.00.018559-5 PRECAT ORI:9614032316/SP REG:26.05.1999
      REQTE  : ESTANISLAU BORGES DA FONSECA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

757.	      PROC.  : 1999.03.00.018593-5 PRECAT ORI:9200001092/SP REG:26.05.1999
      REQTE  : PAULINA DOMINGUES FRANCO REBONATO
      ADV    : JOEL ALVES DE SOUSA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

758.	      PROC.  : 1999.03.00.018649-6 PRECAT ORI:9600024243/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : CRIS METAL MOVEIS PARA BANHEIRO LTDA
      ADV    : MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

759.	      PROC.  : 1999.03.00.018651-4 PRECAT ORI:9107442130/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : WALTER ROSSI
      ADV    : JOAQUIM DAS NEVES MOTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

760.	      PROC.  : 1999.03.00.018755-5 PRECAT ORI:9400000723/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JOSE LUIZ CINTRA
      ADV    : JOSE JULIANO FERREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI MIRIM SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

761.	      PROC.  : 1999.03.00.018782-8 PRECAT ORI:9500001472/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : EDITH VALADAO SCOTTI
      ADV    : PEDRO HENRIQUE DE GODOY ARAUJO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

762.	      PROC.  : 1999.03.00.018788-9 PRECAT ORI:9300000043/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MARIA CANDIDA DA SILVA
      ADV    : JOSE JULIANO FERREIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI GUACU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

763.	      PROC.  : 1999.03.00.018789-0 PRECAT ORI:9400000044/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ORLANDO FANELLI e outro
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOAO DA BOA VISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

764.	      PROC.  : 1999.03.00.018826-2 PRECAT ORI:9100000555/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUES
      ADV    : ANTONIO JOSE CARVALHAES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

765.	      PROC.  : 1999.03.00.018845-6 PRECAT ORI:9200151108/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : SIMAO E GABRIADES VESTIBULARES LTDA
      ADV    : PASCHOAL VIOLANTE FELICIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

766.	      PROC.  : 1999.03.00.018967-9 PRECAT ORI:9500000471/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ERCILIO CACEFFO e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO CREMASCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VALINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

767.	      PROC.  : 1999.03.00.019202-2 PRECAT ORI:9003000344/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO NEVES DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

768.	      PROC.  : 1999.03.00.019225-3 PRECAT ORI:9000085691/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : NICOLAU SAAD FILHO
      ADV    : RAPHAEL FLEURY FERRAZ DE SAMPAIO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

769.	      PROC.  : 1999.03.00.019230-7 PRECAT ORI:8900409433/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MINORU KUBO e outros
      ADV    : YOSHISHIRO MINAME
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

770.	      PROC.  : 1999.03.00.019235-6 PRECAT ORI:9300165208/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ANTONIO AJONA MARTINS e outro
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

771.	      PROC.  : 1999.03.00.019237-0 PRECAT ORI:0007601387/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : MILTON SAMPAIO DOS REIS
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

772.	      PROC.  : 1999.03.00.019253-8 PRECAT ORI:9200661939/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : RODOVIARIO MANCINI LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

773.	      PROC.  : 1999.03.00.019255-1 PRECAT ORI:9200489133/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ODIMAR FERNANDO CAMPOS FIUZA
      ADV    : CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

774.	      PROC.  : 1999.03.00.019256-3 PRECAT ORI:9106845240/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JOSE DIAS COELHO
      ADV    : FILOMENA VILICIC DALTRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

775.	      PROC.  : 1999.03.00.019257-5 PRECAT ORI:9107181337/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : EDISIO BARBOSA e outros
      ADV    : BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

776.	      PROC.  : 1999.03.00.019258-7 PRECAT ORI:8900009907/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ROBERTO TAKEDA
      ADV    : SERGIO MARTINS VEIGA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

777.	      PROC.  : 1999.03.00.019259-9 PRECAT ORI:0005062861/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : SIELD SOCIEDADE INDL/ DE ESCOVAS LTDA
      ADV    : JOSE RENA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

778.	      PROC.  : 1999.03.00.019260-5 PRECAT ORI:9200248250/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : RECAUCHUTAGEM RECAMAR LTDA
      ADV    : JOSE JORGE NOGUEIRA MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

779.	      PROC.  : 1999.03.00.019261-7 PRECAT ORI:9106892973/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : ROBERTO DE BONIS e outros
      ADV    : WANDERLEY VERONESI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

780.	      PROC.  : 1999.03.00.019266-6 PRECAT ORI:0006682243/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : LOJAS ITAIPU S/A
      ADV    : JOSE CARLOS VIRGILIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

781.	      PROC.  : 1999.03.00.019267-8 PRECAT ORI:9200605230/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : JOSE POPP
      ADV    : SANDRA REGINA POPP
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

782.	      PROC.  : 1999.03.00.019271-0 PRECAT ORI:9107409141/SP REG:27.05.1999
      REQTE  : EDISON LOURENCO DOS SANTOS
      ADV    : AMARILDO BARELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

783.	      PROC.  : 1999.03.00.019273-3 PRECAT ORI:8800216684/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : GINO CALDATTO BARBOSA
      ADV    : NEY DE SOUZA BARBOSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

784.	      PROC.  : 1999.03.00.019277-0 PRECAT ORI:9603063169/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS CALEGARI
      ADV    : MARCOS FOGAGNOLO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

785.	      PROC.  : 1999.03.00.019278-2 PRECAT ORI:9203006265/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS UBEDA e outro
      ADV    : CARLOS LUIZ GALVAO MOURA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

786.	      PROC.  : 1999.03.00.019279-4 PRECAT ORI:9103110419/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO FERREIRA NETO
      ADV    : MARCIO ANTONIO SCALON BUCK e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

787.	      PROC.  : 1999.03.00.019280-0 PRECAT ORI:9603071048/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MAURA ELISA COUTINHO BRANDANI e outro
      ADV    : OTACILIO BATISTA LEITE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

788.	      PROC.  : 1999.03.00.019282-4 PRECAT ORI:9603071536/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DANIEL MORAIS DUQUE
      ADV    : MARIA LUIZA MIYOKO OKAMA ZACHARIAS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

789.	      PROC.  : 1999.03.00.019284-8 PRECAT ORI:9203004440/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ADEMIR ORLANDINO BESSI e outros
      ADV    : TANIA MARIA TOFANELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

790.	      PROC.  : 1999.03.00.019294-0 PRECAT ORI:9206027506/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JUNDIPAR PECAS E ACESSORIOS LTDA
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

791.	      PROC.  : 1999.03.00.019301-4 PRECAT ORI:9202022070/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA VALDECI CORDEIRO DE BRITO
      ADV    : ANDRE VINICIUS SANTOS SIQUEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

792.	      PROC.  : 1999.03.00.019352-0 PRECAT ORI:9200559280/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : EVERALDO DE CRISTO HARGER
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

793.	      PROC.  : 1999.03.00.019386-5 PRECAT ORI:0006597823/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MIGUEL MATEUCI falecido
      HABLTDO: CLAUDIA GIGLIO MATTEUCCI
      ADV    : ANA MARIA PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

794.	      PROC.  : 1999.03.00.019402-0 PRECAT ORI:0007641036/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ADELAIDE ROSA PEREIRA DA SILVA BUZICSKA KOLLAR e outros
      ADV    : ROBERTO LEITE DE ALMEIDA SAMPAIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

795.	      PROC.  : 1999.03.00.019405-5 PRECAT ORI:9815028669/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : SILVINO ELIAS DA SILVA
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

796.	      PROC.  : 1999.03.00.019417-1 PRECAT ORI:9102053527/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

797.	      PROC.  : 1999.03.00.019422-5 PRECAT ORI:9000124107/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MAFALDA VITTI CRISTOFOLETI e outros
      ADV    : ICHIE SCHWARTSMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

798.	      PROC.  : 1999.03.00.019441-9 PRECAT ORI:9400001089/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ESTEFANO GERALDO SZLACHKA
      ADV    : ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

799.	      PROC.  : 1999.03.00.019444-4 PRECAT ORI:9500000563/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : GENEROSA MARIA FERREIRA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

800.	      PROC.  : 1999.03.00.019445-6 PRECAT ORI:9600000038/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ZORAIDE CORREA BASSO
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

801.	      PROC.  : 1999.03.00.019447-0 PRECAT ORI:9500000622/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : KAZUKO BASHIYO
      ADV    : MARIA DE LOURDES DIAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

802.	      PROC.  : 1999.03.00.019452-3 PRECAT ORI:200161200035880/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JORGE MARIANO DE PAULA
      ADV    : ANDERSON HADDAD
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

803.	      PROC.  : 1999.03.00.019464-0 PRECAT ORI:9500000106/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : JURANDYR CIAMPATO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

804.	      PROC.  : 1999.03.00.019470-5 PRECAT ORI:9600000104/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ZELIDA FERRARI DE CASTRO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

805.	      PROC.  : 1999.03.00.019475-4 PRECAT ORI:9500000434/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : SEVERINA MARIA DE JESUS MARTINS e outros
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ANDRADINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

806.	      PROC.  : 1999.03.00.019504-7 PRECAT ORI:9003109842/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CARLOS MANOEL VEIGA
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

807.	      PROC.  : 1999.03.00.019507-2 PRECAT ORI:9500000073/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ROSA MARIA SILVA CRUZ
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

808.	      PROC.  : 1999.03.00.019514-0 PRECAT ORI:9500000733/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : TEREZINHA FERREIRA DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

809.	      PROC.  : 1999.03.00.019516-3 PRECAT ORI:9400000069/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : FRANCISCO VAZZOLER
      ADV    : PAULO DONIZETI DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

810.	      PROC.  : 1999.03.00.019519-9 PRECAT ORI:9600000161/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : GERALDO ANTONIO DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

811.	      PROC.  : 1999.03.00.019537-0 PRECAT ORI:8900000048/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MOACYR MANFRIM
      ADV    : DOMINGOS JOAO CAZADORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

812.	      PROC.  : 1999.03.00.019568-0 PRECAT ORI:9400001243/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIO JUSTINO DE PAULA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

813.	      PROC.  : 1999.03.00.019578-3 PRECAT ORI:9715009093/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : OSVALDO RAFAEL ALIENDE
      ADV    : GERALDO DELIPERI BEZERRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

814.	      PROC.  : 1999.03.00.019604-0 PRECAT ORI:9107068166/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : REZZIERI TUCORI e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

815.	      PROC.  : 1999.03.00.019615-5 PRECAT ORI:9500000152/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

816.	      PROC.  : 1999.03.00.019645-3 PRECAT ORI:9500000728/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIA DA SILVA MENEZES
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

817.	      PROC.  : 1999.03.00.019665-9 PRECAT ORI:9500000047/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : AVELINA PEREIRA DE MELO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

818.	      PROC.  : 1999.03.00.019700-7 PRECAT ORI:9500000040/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA LEONIDIA DE JESUS
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

819.	      PROC.  : 1999.03.00.019703-2 PRECAT ORI:9700000017/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA DE MORAES ANTUNES ERNESTO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

820.	      PROC.  : 1999.03.00.019705-6 PRECAT ORI:9500000101/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA SILVA DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

821.	      PROC.  : 1999.03.00.019706-8 PRECAT ORI:9500000071/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : MARIA DE SOUZA DA SILVEIRA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

822.	      PROC.  : 1999.03.00.019749-4 PRECAT ORI:9715005560/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: JOSE DE OLIVEIRA PINTO e outro
      REQTE  : JOSE DE OLIVEIRA PINTO
      ADV    : SUELI BRAMANTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

823.	      PROC.  : 1999.03.00.019761-5 PRECAT ORI:9500000655/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : IGUIOMAR DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

824.	      PROC.  : 1999.03.00.019772-0 PRECAT ORI:9100000369/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : EDSON ALVES DA SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

825.	      PROC.  : 1999.03.00.019782-2 PRECAT ORI:8700000364/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIA LIMA DE OLIVEIRA
      ADV    : HELENA SPOSITO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CARAPICUIBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

826.	      PROC.  : 1999.03.00.019798-6 PRECAT ORI:9400001052/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : SUELY FERNANDES
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

827.	      PROC.  : 1999.03.00.019816-4 PRECAT ORI:9107068182/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIO ALCARAZ e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

828.	      PROC.  : 1999.03.00.020292-1 PRECAT ORI:9300000518/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CAPUCHO
      ADV    : ROSEMARY APARECIDA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

829.	      PROC.  : 1999.03.00.020296-9 PRECAT ORI:9300000616/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : CYPRIANO FERREIRA BARBOSA
      ADV    : PAULO ROBERTO MAGRINELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

830.	      PROC.  : 1999.03.00.020315-9 PRECAT ORI:9100000206/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : DIOGENES VIEIRA NEGRAO
      ADV    : JOSE CARLOS MACHADO SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CERQUEIRA CESAR SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 1999.03.00.020329-9 PRECAT ORI:9106548342/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : NELINA DE SIQUEIRA BARBOSA
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

832.	      PROC.  : 1999.03.00.020330-5 PRECAT ORI:9106574815/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES BUENO e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

833.	      PROC.  : 1999.03.00.020331-7 PRECAT ORI:9106618545/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : BRUNO LACE e outros
      ADV    : IVANIR CORTONA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

834.	      PROC.  : 1999.03.00.020332-9 PRECAT ORI:9106618596/SP REG:28.05.1999
      REQTE  : PASCHOAL SENATORE e outros
      ADV    : IVANIR CORTONA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

835.	      PROC.  : 1999.03.00.020341-0 PRECAT ORI:9100831875/SP REG:28.05.1999
      PARTE A: LAURINDO ARROYO MARQUES
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

836.	      PROC.  : 1999.03.00.020404-8 PRECAT ORI:9400000473/SP REG:29.05.1999
      PARTE A: DEUNIR RIBEIRO
      REQTE  : VILMA RIBEIRO
      ADV    : VILMA RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

837.	      PROC.  : 1999.03.00.020426-7 PRECAT ORI:9106722393/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : ESMERINDA MAIA MARQUES AIRES
      ADV    : JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

838.	      PROC.  : 1999.03.00.020427-9 PRECAT ORI:9106653766/SP REG:30.05.1999
      PARTE A: EDUARDO PEREIRA SANTOS e outros
      REQTE  : ION PLENS JUNIOR
      ADV    : ION PLENS JUNIOR e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

839.	      PROC.  : 1999.03.00.020429-2 PRECAT ORI:9107343361/SP REG:30.05.1999
      PARTE A: ARI PAULO JAENSEN e outro
      REQTE  : ION PLENS
      ADV    : ION PLENS e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

840.	      PROC.  : 1999.03.00.020430-9 PRECAT ORI:9200380247/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : GENNY SOUZA ARANDA
      ADV    : ROSELI KATSUE SAKAGUTI KUHBAUCH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

841.	      PROC.  : 1999.03.00.020432-2 PRECAT ORI:9107241860/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : ISC SCREENS LTDA
      ADV    : CARMEN CECILIA DA COSTA NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

842.	      PROC.  : 1999.03.00.020433-4 PRECAT ORI:8800484190/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : DAISY MARIA DEL NERO
      ADV    : LUIZ FERNANDO DE PALMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

843.	      PROC.  : 1999.03.00.020436-0 PRECAT ORI:8900107623/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : MANUEL PEDROSO DE LIMA e outros
      ADV    : LUIZ MALANGA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

844.	      PROC.  : 1999.03.00.020437-1 PRECAT ORI:9107201893/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : COML/ BLASIOLI LTDA
      ADV    : CLOVIS GOULART FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

845.	      PROC.  : 1999.03.00.020438-3 PRECAT ORI:8800216382/SP REG:30.05.1999
      PARTE A: ARNALDO BARBOSA CACIQUINHO e outros
      REQTE  : ARNALDO BARBOSA CACIQUINHO e outro
      ADV    : ANNIBAL FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

846.	      PROC.  : 1999.03.00.020439-5 PRECAT ORI:9106770711/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : ALAOR CAMPANELLI e outros
      ADV    : JORGE LUIZ COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

847.	      PROC.  : 1999.03.00.020440-1 PRECAT ORI:8800448470/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : MARIA FRANCISCA DA SILVA
      ADV    : JOAO DANIEL DE CAIRES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

848.	      PROC.  : 1999.03.00.020441-3 PRECAT ORI:9107443617/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : CASEMA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MIGUEL CAFARO FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

849.	      PROC.  : 1999.03.00.020452-8 PRECAT ORI:0009026789/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : JOSE GONCALVES JUNIOR
      ADV    : JOSE GONCALVES JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

850.	      PROC.  : 1999.03.00.020453-0 PRECAT ORI:8900277561/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : JOSE LUIZ VACILOTTO e outros
      ADV    : DULCE RITA ORLANDO COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

851.	      PROC.  : 1999.03.00.020454-1 PRECAT ORI:9200023177/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : DAGOBERTO BERTONI BERGAMO e outros
      ADV    : MANUEL DONIZETI RIBEIRO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

852.	      PROC.  : 1999.03.00.020458-9 PRECAT ORI:9106702899/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : DIRCEU LUCHESI CANTELLI
      ADV    : MARIA CAROLINA GABRIELLONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

853.	      PROC.  : 1999.03.00.020459-0 PRECAT ORI:9200124011/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : HELENA MOOR PINHEIRO
      ADV    : MONICA MOOR PINHEIRO BRAZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

854.	      PROC.  : 1999.03.00.020460-7 PRECAT ORI:9106829708/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : MAJER BESEN
      ADV    : DORIVAL FIORINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

855.	      PROC.  : 1999.03.00.020463-2 PRECAT ORI:9200651780/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : RUDLOFF VSL INDL/ LTDA
      ADV    : VANDERNAILEN DE MENEZES CALDAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

856.	      PROC.  : 1999.03.00.020473-5 PRECAT ORI:9202006237/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : HELCIO FRANCISCO PAULO e outros
      ADV    : ADELIA DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

857.	      PROC.  : 1999.03.00.020477-2 PRECAT ORI:9106556361/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : ERMELINDA DA CONCEICAO AUGUSTA RAFAEL
      ADV    : ANA PAULA SIMONI MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

858.	      PROC.  : 1999.03.00.020478-4 PRECAT ORI:9200830498/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : IQA INDUSTRIAS QUIMICAS ARUJA LTDA
      ADV    : ELIO ANTONIO COLOMBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

859.	      PROC.  : 1999.03.00.020492-9 PRECAT ORI:9500285819/SP REG:30.05.1999
      REQTE  : JOAO MARTINS DELLA LIBERA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

860.	      PROC.  : 1999.03.00.020494-2 PRECAT ORI:0006397506/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANTONIO LUIZ EIRA
      ADV    : EDUARDO DO VALE BARBOSA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

861.	      PROC.  : 1999.03.00.020496-6 PRECAT ORI:9102010810/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : IRAEL JOAO DE SOUZA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

862.	      PROC.  : 1999.03.00.020541-7 PRECAT ORI:9000380316/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO CRISPINO DE OLIVEIRA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

863.	      PROC.  : 1999.03.00.020542-9 PRECAT ORI:9106584799/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIO MUNHOZ e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

864.	      PROC.  : 1999.03.00.020547-8 PRECAT ORI:9400148780/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ELETROZIN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE KRIGUER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

865.	      PROC.  : 1999.03.00.020554-5 PRECAT ORI:9202054770/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ISIDRO GARCIA FERNANDEZ e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

866.	      PROC.  : 1999.03.00.020557-0 PRECAT ORI:0007660456/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIO BONELLI
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO MARYSSAEL DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

867.	      PROC.  : 1999.03.00.020560-0 PRECAT ORI:8800476643/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : UBIRATAN ANDRADE DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

868.	      PROC.  : 1999.03.00.020562-4 PRECAT ORI:8900075675/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOAO TADEU DELVAN
      ADV    : DIEGO VITOLA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

869.	      PROC.  : 1999.03.00.020564-8 PRECAT ORI:8800398839/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANTONIO CASTELLINI DA SILVA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

870.	      PROC.  : 1999.03.00.020566-1 PRECAT ORI:9106879764/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : RUBENS ROMEU e outro
      ADV    : SUSANA DA CONCEICAO BENTO ROMEU e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

871.	      PROC.  : 1999.03.00.020567-3 PRECAT ORI:8900016148/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIO CANTO LOPES DE OLIVEIRA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

872.	      PROC.  : 1999.03.00.020568-5 PRECAT ORI:9603062855/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : OSVALDO ZANIN JUNIOR
      ADV    : JUDITE BEATRIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

873.	      PROC.  : 1999.03.00.020572-7 PRECAT ORI:9203050370/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ODAIR FERREIRA e outros
      ADV    : ALCEU CARDOSO DE MELO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

874.	      PROC.  : 1999.03.00.020582-0 PRECAT ORI:9203109439/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : NATANAEL BRAZ DE MACEDO
      ADV    : IVANA SHEILA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

875.	      PROC.  : 1999.03.00.020589-2 PRECAT ORI:9106985556/SP REG:31.05.1999
      PARTE A: RAULINO DOURADO PIMENTA e outro
      REQTE  : SANDRA MARIA STEFAM JORGE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

876.	      PROC.  : 1999.03.00.020591-0 PRECAT ORI:9106826849/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MANUEL DA COSTA CARREGOSA
      ADV    : LEONOR AZEVEDO ALVES COELHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

877.	      PROC.  : 1999.03.00.020593-4 PRECAT ORI:9200822932/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JULIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

878.	      PROC.  : 1999.03.00.020602-1 PRECAT ORI:9503167469/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : LUIZ CLAUDIO ALVES MARINHO
      ADV    : JERONIMA LERIOMAR SERAFIM DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

879.	      PROC.  : 1999.03.00.020611-2 PRECAT ORI:9200740367/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ARMANDO BERGER
      ADV    : ODAIR FILOMENO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

880.	      PROC.  : 1999.03.00.020616-1 PRECAT ORI:9600000553/SP REG:31.05.1999
      PARTE A: APARECIDO CAMPOLI
      REQTE  : FERNANDO NETO CASTELO
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

881.	      PROC.  : 1999.03.00.020617-3 PRECAT ORI:9000393663/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : APARECIDA HELENA MASSARO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

882.	      PROC.  : 1999.03.00.020618-5 PRECAT ORI:9000374898/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : APARECIDO LEONARDO FERREIRA VALLIM
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

883.	      PROC.  : 1999.03.00.020631-8 PRECAT ORI:9103083853/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANTONIO SERGIO GRATON
      ADV    : RAIMUNDO NUTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

884.	      PROC.  : 1999.03.00.020632-0 PRECAT ORI:8900017420/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANTONIO BENEDETTI e outros
      ADV    : MARINO ZANZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

885.	      PROC.  : 1999.03.00.020635-5 PRECAT ORI:9612024790/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : AMAURI MARTINS e outros
      ADV    : WALDOMIRO PAGNOZZI MAYO JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

886.	      PROC.  : 1999.03.00.020684-7 PRECAT ORI:9200853986/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : EGBERTO THURLER WERNECK
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

887.	      PROC.  : 1999.03.00.020687-2 PRECAT ORI:9106966357/SP REG:31.05.1999
      PARTE A: CONDOMINIO EDIFICIOS IUBATINGA E ITAMIRA
      REQTE  : ION PLENS
      ADV    : ION PLENS e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

888.	      PROC.  : 1999.03.00.020836-4 PRECAT ORI:9300000204/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : AVANIZA SILVA CHAVES
      ADV    : MARIA CRISTINA NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

889.	      PROC.  : 1999.03.00.020844-3 PRECAT ORI:9614028475/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : SINEZIA DE MOURA VIEIRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

890.	      PROC.  : 1999.03.00.020857-1 PRECAT ORI:9106850243/SP REG:31.05.1999
      PARTE A: SERGIO LUIZ DARONCO e outro
      REQTE  : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

891.	      PROC.  : 1999.03.00.020867-4 PRECAT ORI:9200000942/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ABILIO BERNARDES
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

892.	      PROC.  : 1999.03.00.020868-6 PRECAT ORI:9300001194/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : SEBASTIAO GUILHERME DA SILVA
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

893.	      PROC.  : 1999.03.00.020869-8 PRECAT ORI:9300001202/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ALZIRA ALVES MORO
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

894.	      PROC.  : 1999.03.00.020874-1 PRECAT ORI:9300001077/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : IRIA REINECKE
      ADV    : DOUGLAS MONTEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

895.	      PROC.  : 1999.03.00.020875-3 PRECAT ORI:9300001195/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOAO MACIEL DA SILVA
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

896.	      PROC.  : 1999.03.00.020876-5 PRECAT ORI:9300001076/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : AGENOR DE ARAUJO DOREA
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

897.	      PROC.  : 1999.03.00.020897-2 PRECAT ORI:9003086559/SP REG:31.05.1999
      PARTE A: OLINDA JACOMINO MAXIMO
      REQTE  : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

898.	      PROC.  : 1999.03.00.020899-6 PRECAT ORI:9103121178/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JONAS PIRES BATISTA DE MORAES
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

899.	      PROC.  : 1999.03.00.020900-9 PRECAT ORI:9003084270/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : IDALINA PARPINELLI AVAGLIANO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

900.	      PROC.  : 1999.03.00.020902-2 PRECAT ORI:9300001067/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : PAULINA DE JESUS OLIVEIRA
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

901.	      PROC.  : 1999.03.00.020903-4 PRECAT ORI:9300001040/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : SARA VAROLLO ZANDONADI
      ADV    : DOUGLAS MONTEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

902.	      PROC.  : 1999.03.00.020904-6 PRECAT ORI:9300001074/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA SAMPAIO AGUIAR
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

903.	      PROC.  : 1999.03.00.020906-0 PRECAT ORI:9300001206/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : LEVINA DOS SANTOS PONTES
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

904.	      PROC.  : 1999.03.00.020907-1 PRECAT ORI:9300001090/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

905.	      PROC.  : 1999.03.00.020911-3 PRECAT ORI:9300000432/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : DIVANY LORO DE ASSIS
      ADV    : SERGIO GARCIA MARQUESINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

906.	      PROC.  : 1999.03.00.020916-2 PRECAT ORI:9714038120/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO CINTRA falecido
      HABLTDO: MARTA CECILIA CINTRA BARBOSA e outro
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

907.	      PROC.  : 1999.03.00.020917-4 PRECAT ORI:9714016533/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA INACIA DE JESUS falecido
      HABLTDO: DONIZETE ANTONIO ZANDONA e outros
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

908.	      PROC.  : 1999.03.00.020919-8 PRECAT ORI:9200000097/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : DARCIL FERNANDES
      ADV    : JARBAS MIGUEL TORTORELLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

909.	      PROC.  : 1999.03.00.020944-7 PRECAT ORI:9200001553/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ROSA AMBROZINI RODRIGUES
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

910.	      PROC.  : 1999.03.00.020945-9 PRECAT ORI:9500001585/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : THOMAZ RAGHE
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

911.	      PROC.  : 1999.03.00.020948-4 PRECAT ORI:9600001237/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIO BEATO DA SILVA
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

912.	      PROC.  : 1999.03.00.020949-6 PRECAT ORI:9300000398/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : CECILIA MARQUES RECUCCI
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

913.	      PROC.  : 1999.03.00.020951-4 PRECAT ORI:9714017092/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANTONIO FLORO DE LIMA
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

914.	      PROC.  : 1999.03.00.020952-6 PRECAT ORI:9714032229/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA APPARECIDA COELHO
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

915.	      PROC.  : 1999.03.00.020994-0 PRECAT ORI:9600000964/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : IRACEMA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

916.	      PROC.  : 1999.03.00.021043-7 PRECAT ORI:9300000457/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

917.	      PROC.  : 1999.03.00.021044-9 PRECAT ORI:9100000397/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ANGELINA RONCA BELOTI
      ADV    : THOMAZ DOS REIS CHAGAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

918.	      PROC.  : 1999.03.00.021045-0 PRECAT ORI:9200000604/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ORLANDA FERREIRA VIEIRA
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

919.	      PROC.  : 1999.03.00.021046-2 PRECAT ORI:9500000414/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : ERNESTO DE OLIVEIRA NETTO
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

920.	      PROC.  : 1999.03.00.021047-4 PRECAT ORI:9500001039/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA JOSE VIEIRA DE BRITO SILVA
      ADV    : IRMA MOLINERO MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

921.	      PROC.  : 1999.03.00.021048-6 PRECAT ORI:8900001355/SP REG:31.05.1999
      PARTE A: ZULEICA RAMOS e outros
      REQTE  : ANTONIO RODRIGUES DE GODOI
      ADV    : MOISES MARTINHO RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

922.	      PROC.  : 1999.03.00.021052-8 PRECAT ORI:9300000439/SP REG:31.05.1999
      PARTE A: GENI PEDRO DE JESUS
      REQTE  : JORGE JESUS DA COSTA
      ADV    : JORGE JESUS DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

923.	      PROC.  : 1999.03.00.021053-0 PRECAT ORI:9300001042/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA APPARECIDA STOCCO LORDELLO
      ADV    : CARLOS AULO STOCCO LORDELLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

924.	      PROC.  : 1999.03.00.021062-0 PRECAT ORI:9200000544/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : OSVALDO FERREIRA ROSA
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

925.	      PROC.  : 1999.03.00.021119-3 PRECAT ORI:9600000111/SP REG:31.05.1999
      REQTE  : MARIA ISOLINA DA SILVA
      ADV    : RENATO MATOS GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE INDAIATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

926.	      PROC.  : 1999.03.00.021346-3 PRECAT ORI:9409036402/SP REG:01.06.1999
      REQTE  : IND/ DE CERAMICA COLINA LTDA
      ADV    : GILBERTO RIBEIRO GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

927.	      PROC.  : 1999.03.00.021363-3 PRECAT ORI:9100654760/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: GUSTAVO CLEMENTINO PAINI incapaz e outros
      REPTE  : JOSE PAULO PAINI
      REQTE  : LUIZ EDUARDO FRANCO
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

928.	      PROC.  : 1999.03.00.021368-2 PRECAT ORI:9106830781/SP REG:01.06.1999
      REQTE  : FRANCESCO ALLEGRO
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

929.	      PROC.  : 1999.03.00.021442-0 PRECAT ORI:9003088012/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : VALENTIM FALCUSSI
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

930.	      PROC.  : 1999.03.00.021462-5 PRECAT ORI:9107040261/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: MARINO EMILIO FALCAO LOPES
      REQTE  : ION PLENS JUNIOR
      ADV    : ION PLENS JUNIOR e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

931.	      PROC.  : 1999.03.00.021469-8 PRECAT ORI:8900291475/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARINA NOGUEIRA THOMPSON
      ADV    : PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

932.	      PROC.  : 1999.03.00.021480-7 PRECAT ORI:9107102933/SP REG:02.06.1999
      PARTE A: MARIA ALMEIDA SALLES TRAMONTI
      REQTE  : CLAUDIO SHINJI HANADA
      ADV    : CLAUDIO SHINJI HANADA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

933.	      PROC.  : 1999.03.00.021499-6 PRECAT ORI:9400002020/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO FIORAVANTE NETTO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

934.	      PROC.  : 1999.03.00.021508-3 PRECAT ORI:9500000945/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : MARIA ANTONIA DE ARAUJO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

935.	      PROC.  : 1999.03.00.021541-1 PRECAT ORI:9102006383/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOSE DOS SANTOS DE ABREU DE SOUZA
      ADV    : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

936.	      PROC.  : 1999.03.00.021549-6 PRECAT ORI:9003055238/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : LUIZ TOLENTINO VAZ
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

937.	      PROC.  : 1999.03.00.021767-5 PRECAT ORI:9200218385/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : LUIZ YOSHIO TOMIZAWA e outros
      ADV    : LINDINALVA DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

938.	      PROC.  : 1999.03.00.021768-7 PRECAT ORI:8800451799/SP REG:02.06.1999
      REQTE  : JOSE CELESTINO DO ESPIRITO SANTO
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

939.	      PROC.  : 1999.03.00.021780-8 PRECAT ORI:0009022376/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : MARTINS PEREIRA GALINDO
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

940.	      PROC.  : 1999.03.00.021800-0 PRECAT ORI:9200413846/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : MERCADO VILA ARACILIA LTDA
      ADV    : ROMUALDO GALVAO DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

941.	      PROC.  : 1999.03.00.021801-1 PRECAT ORI:8900003402/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : ALBERTO JOAQUIM DOS SANTOS LOPES
      ADV    : CARLOS PINTO VILA NOVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

942.	      PROC.  : 1999.03.00.021805-9 PRECAT ORI:9514008898/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : MURILO JOSE DA CRUZ
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

943.	      PROC.  : 1999.03.00.021806-0 PRECAT ORI:9514001974/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : HELENA MIRIAN DA SILVA e outros
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

944.	      PROC.  : 1999.03.00.021807-2 PRECAT ORI:9514008871/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : MARCELO DE GODOY MANDEL
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

945.	      PROC.  : 1999.03.00.021808-4 PRECAT ORI:9614032111/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

946.	      PROC.  : 1999.03.00.021809-6 PRECAT ORI:9614003553/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA DE SOUZA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

947.	      PROC.  : 1999.03.00.021810-2 PRECAT ORI:9514002288/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : EURIPEDES DA SILVA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

948.	      PROC.  : 1999.03.00.021811-4 PRECAT ORI:9614026316/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : CILBERTO SERRANO BOTELHO e outros
      ADV    : ROBERTO JOSE CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

949.	      PROC.  : 1999.03.00.021812-6 PRECAT ORI:9614041870/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : OSVALDO TAVEIRA CINTRA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

950.	      PROC.  : 1999.03.00.021813-8 PRECAT ORI:9614009314/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : AVELINO DAVID
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

951.	      PROC.  : 1999.03.00.021814-0 PRECAT ORI:9614019530/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : WALTER ALVES TAVEIRA
      ADV    : GERALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

952.	      PROC.  : 1999.03.00.021815-1 PRECAT ORI:9614025590/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : GILSON LOPES PONTES e outros
      ADV    : WALTER ALVES NICULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

953.	      PROC.  : 1999.03.00.021821-7 PRECAT ORI:9000156386/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : GUILHERME FERREIRA BARROS JUNIOR
      ADV    : HELIO FURLAN DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

954.	      PROC.  : 1999.03.00.021822-9 PRECAT ORI:8900328050/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : JOSE IVO GIULIANI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

955.	      PROC.  : 1999.03.00.021824-2 PRECAT ORI:9107363230/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : EUNICE DEGRANDI CAMARGO e outro
      ADV    : JOSE CARLOS ARTHUSO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

956.	      PROC.  : 1999.03.00.021825-4 PRECAT ORI:8900285513/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

957.	      PROC.  : 1999.03.00.021827-8 PRECAT ORI:9200343260/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : JORGE UEDA
      ADV    : MARCELO MARCOS ARMELLINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

958.	      PROC.  : 1999.03.00.021852-7 PRECAT ORI:9500000371/SP REG:03.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM DE OLIVEIRA
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

959.	      PROC.  : 1999.03.00.021856-4 PRECAT ORI:9600000427/SP REG:03.06.1999
      PARTE A: JOSE JULIEN FILHO
      REQTE  : PEDRO YOSHIHIRO TOMINAGA
      ADV    : PEDRO YOSHIHIRO TOMINAGA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

960.	      PROC.  : 1999.03.00.021879-5 PRECAT ORI:0800001249/SP REG:04.06.1999
      PARTE A: MARIA JOSE MARTINS PROSCIMO
      REQTE  : ODENEY KLEFENS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

961.	      PROC.  : 1999.03.00.021884-9 PRECAT ORI:9600000046/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : MARIA DOS ANJOS
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

962.	      PROC.  : 1999.03.00.021885-0 PRECAT ORI:9400001196/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : MARILIA DA SILVA RODRIGUES
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

963.	      PROC.  : 1999.03.00.021888-6 PRECAT ORI:9500000989/SP REG:04.06.1999
      PARTE A: PEDRO DINIZ RESTOY
      REQTE  : ODENEY KLEFENS
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 1999.03.00.021916-7 PRECAT ORI:9300000345/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO LEONEL
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

965.	      PROC.  : 1999.03.00.021924-6 PRECAT ORI:9300000632/SP REG:04.06.1999
      PARTE A: JOSE FROMAGIO FILHO
      REQTE  : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA
      ADV    : ARIVALDO MOREIRA DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

966.	      PROC.  : 1999.03.00.021926-0 PRECAT ORI:9000000495/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : NAIR CESTARO BORTOLAN
      ADV    : PEDRO HENRIQUE DE GODOY ARAUJO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

967.	      PROC.  : 1999.03.00.021930-1 PRECAT ORI:8900001161/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : APARECIDA TORRES
      ADV    : FRANCISCO GARCIA ESCANE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

968.	      PROC.  : 1999.03.00.021931-3 PRECAT ORI:9400000384/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : ALVARO VIVIANI e outro
      ADV    : MIRIAM APARECIDA SERPENTINO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

969.	      PROC.  : 1999.03.00.021933-7 PRECAT ORI:9200001161/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : VITALINA PEREIRA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

970.	      PROC.  : 1999.03.00.021934-9 PRECAT ORI:9200001048/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

971.	      PROC.  : 1999.03.00.022293-2 PRECAT ORI:8900161288/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : JOSE CORDELIO DO CARMO COELHO
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

972.	      PROC.  : 1999.03.00.022296-8 PRECAT ORI:9815026356/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : MARCOS FARCIC SUSA
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

973.	      PROC.  : 1999.03.00.022309-2 PRECAT ORI:9106752675/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : MILTON NICOLETTI e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

974.	      PROC.  : 1999.03.00.022311-0 PRECAT ORI:0009025677/SP REG:04.06.1999
      PARTE A: ANTONIO BISPO DOS SANTOS e outros
      REQTE  : OSWALDO DE CARVALHO
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

975.	      PROC.  : 1999.03.00.022313-4 PRECAT ORI:8700285463/SP REG:04.06.1999
      PARTE A: OCTAVIO RAMOS e outros
      REQTE  : GERALDO VERTUANI e outros
      ADV    : NELSON CAMARA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

976.	      PROC.  : 1999.03.00.022320-1 PRECAT ORI:9408032632/SP REG:04.06.1999
      REQTE  : REMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
      ADV    : JONAIR NOGUEIRA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

977.	      PROC.  : 1999.03.00.022328-6 PRECAT ORI:9203081488/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : MARCHESAN AGRO INDL/ E PASTORIL S/A e outros
      ADV    : DORIVAL COMAR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

978.	      PROC.  : 1999.03.00.022331-6 PRECAT ORI:9103234975/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ANTONIO JOAO TESSARIN e outros
      ADV    : MARCIUS MILORI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

979.	      PROC.  : 1999.03.00.022333-0 PRECAT ORI:9708054330/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : MARIA BATISTA DA SILVA SANTOS
      ADV    : WAGNER MARCELINO PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

980.	      PROC.  : 1999.03.00.022336-5 PRECAT ORI:9103009548/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : MARIA LUCIA NOGUEIRA SALOMAO
      ADV    : PEDRO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

981.	      PROC.  : 1999.03.00.022337-7 PRECAT ORI:9203050230/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ANTONIO GALLO
      ADV    : LAERTE MARTINELLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

982.	      PROC.  : 1999.03.00.022339-0 PRECAT ORI:9203081585/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : WANDERLEY SILVEIRA E OUTRO e outro
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

983.	      PROC.  : 1999.03.00.022341-9 PRECAT ORI:9103114597/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO VIRGINIO e outros
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

984.	      PROC.  : 1999.03.00.022342-0 PRECAT ORI:9103093891/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ABIGAIL GARCIA SCOZZAFAVE
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

985.	      PROC.  : 1999.03.00.022350-0 PRECAT ORI:9514006666/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : OMAR GUIDO PIMENTA e outro
      ADV    : JOSE ANTONIO DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

986.	      PROC.  : 1999.03.00.022352-3 PRECAT ORI:9614033894/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : MARIA CARLOS
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

987.	      PROC.  : 1999.03.00.022353-5 PRECAT ORI:9815016555/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : GLORINALVA CAVALCANTE GOMES DOS SANTOS
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

988.	      PROC.  : 1999.03.00.022354-7 PRECAT ORI:9715008178/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ALVARO JOSE TOSI e outros
      ADV    : ITAGIBA FLORES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

989.	      PROC.  : 1999.03.00.022355-9 PRECAT ORI:9815008161/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : PEDRO FERREIRA DOS SANTOS
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

990.	      PROC.  : 1999.03.00.022372-9 PRECAT ORI:9714032270/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : DIRCE DE FREITAS MELLO
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

991.	      PROC.  : 1999.03.00.022380-8 PRECAT ORI:9814033901/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : LAZARO RODRIGUES DE CARVALHO
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

992.	      PROC.  : 1999.03.00.022393-6 PRECAT ORI:9507078010/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : LUCIA MAGDALENA LEITE APPENDINO e outros
      ADV    : ROMEU MARQUES DE CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

993.	      PROC.  : 1999.03.00.022395-0 PRECAT ORI:9714063345/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ALBERTINA MARIA DE JESUS
      ADV    : NILSON PLACIDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

994.	      PROC.  : 1999.03.00.022396-1 PRECAT ORI:9814042161/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : MOACYR PEDRO DIAS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

995.	      PROC.  : 1999.03.00.022397-3 PRECAT ORI:9814023485/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : DIVINA MARIA SOARES DA SILVA
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

996.	      PROC.  : 1999.03.00.022398-5 PRECAT ORI:9003097038/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ENNIO FARNOCHI
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

997.	      PROC.  : 1999.03.00.022401-1 PRECAT ORI:9614019107/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

998.	      PROC.  : 1999.03.00.022402-3 PRECAT ORI:9614003537/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : GILBERTO DE OLIVEIRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

999.	      PROC.  : 1999.03.00.022403-5 PRECAT ORI:9103234312/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : CLAUDEMIR APARECIDO PANE
      ADV    : TANIA MARIA TOFANELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1000.	      PROC.  : 1999.03.00.022404-7 PRECAT ORI:9614023864/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : OSWALDO RISSATO VERISSIMO
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1001.	      PROC.  : 1999.03.00.022405-9 PRECAT ORI:9514007506/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA CINTRA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1002.	      PROC.  : 1999.03.00.022407-2 PRECAT ORI:9614025220/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : IVANILDA FERREIRA DA SILVA
      ADV    : LUIZ ANDRADE NASCIMENTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1003.	      PROC.  : 1999.03.00.022408-4 PRECAT ORI:9614029021/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : VALDECI BORGES VIEIRA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1004.	      PROC.  : 1999.03.00.022410-2 PRECAT ORI:9103130916/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : FERNANDO NATAL CAROTINI
      ADV    : ROSEMARY APARECIDA PEREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1005.	      PROC.  : 1999.03.00.022411-4 PRECAT ORI:9103198715/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : DONIZETTI ALVES CARRIJO e outro
      ADV    : MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1006.	      PROC.  : 1999.03.00.022412-6 PRECAT ORI:9603070025/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : WILSON THOMAZ CALLION
      ADV    : SONIA MARIA SCHINEIDER FACHINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1007.	      PROC.  : 1999.03.00.022413-8 PRECAT ORI:9603022926/SP REG:07.06.1999
      PARTE A: MATTARAIA ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA
      REQTE  : MARIA SYLVIA BAPTISTA
      ADV    : MARIA SYLVIA BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1008.	      PROC.  : 1999.03.00.022414-0 PRECAT ORI:9503166497/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : JORGE ALVES DE OLIVEIRA NETO e outros
      ADV    : PERCIVAL CIONE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1009.	      PROC.  : 1999.03.00.022417-5 PRECAT ORI:9003083371/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ROBERTO MIRANDA
      ADV    : MADALENA MORIBAYASHI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1010.	      PROC.  : 1999.03.00.022421-7 PRECAT ORI:9600000719/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : AUREA MARIA DE ALMEIDA
      ADV    : ACIR PELIELO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1011.	      PROC.  : 1999.03.00.022427-8 PRECAT ORI:9400000059/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ALCEU TRESOLDI
      ADV    : PAULO TEMPORINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1012.	      PROC.  : 1999.03.00.022473-4 PRECAT ORI:8900156152/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : OCHIN SAVANISSIAN
      ADV    : LUIZ MARTINS GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1013.	      PROC.  : 1999.03.00.022474-6 PRECAT ORI:9106579973/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : HERMES DA FONSECA VIANNA
      ADV    : GLORIA MARY D AGOSTINHO SACCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1014.	      PROC.  : 1999.03.00.022475-8 PRECAT ORI:8900060813/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : TEREZINHA DE MORAES BARROSO
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1015.	      PROC.  : 1999.03.00.022476-0 PRECAT ORI:9203071954/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : WALDYR MINELLI e outros
      ADV    : WALDYR MINELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1016.	      PROC.  : 1999.03.00.022477-1 PRECAT ORI:9203053166/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : IND/ E COM/ DE BOX TRES IRMAOS LTDA
      ADV    : BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1017.	      PROC.  : 1999.03.00.022479-5 PRECAT ORI:8700009725/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : IND/ METALURGICA SAO CAETANO S/A
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1018.	      PROC.  : 1999.03.00.022480-1 PRECAT ORI:9200161812/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : AGRO PECUARIA PEETERS S/A
      ADV    : NEUSA MARIA SAMPAIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1019.	      PROC.  : 1999.03.00.022485-0 PRECAT ORI:8800070272/SP REG:07.06.1999
      PARTE A: ADELINA DE SOUZA DRAPELA e outros
      REQTE  : WANDA SOARES DA SILVA
      ADV    : DULCE RITA ORLANDO COSTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1020.	      PROC.  : 1999.03.00.022487-4 PRECAT ORI:9403076410/SP REG:07.06.1999
      REQTE  : ADOLPHO GUIDONI e outros
      ADV    : CARLOS EDUARDO SILVEIRA CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1021.	      PROC.  : 1999.03.00.022494-1 PRECAT ORI:9103065782/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : LUIZ GONZAGA FAGGIONI
      ADV    : PAULA REGINA RODRIGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1022.	      PROC.  : 1999.03.00.022498-9 PRECAT ORI:8900181980/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO CAMARGO
      ADV    : JORGE DOS SANTOS AFONSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1023.	      PROC.  : 1999.03.00.022504-0 PRECAT ORI:9300111558/SP REG:08.06.1999
      REQTE  : EDNA CARNELOS BARBOZA
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1024.	      PROC.  : 1999.03.00.022795-4 PRECAT ORI:8902073394/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ARI RODRIGUES e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1025.	      PROC.  : 1999.03.00.022796-6 PRECAT ORI:9002043805/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : COSME FARIAS DA SILVA
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1026.	      PROC.  : 1999.03.00.022797-8 PRECAT ORI:9000000319/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARCAL IRINEU DE SOUZA
      ADV    : ERALDO AURELIO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1027.	      PROC.  : 1999.03.00.022799-1 PRECAT ORI:9302067920/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : DIRCEU DOS SANTOS
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1028.	      PROC.  : 1999.03.00.022815-6 PRECAT ORI:9107364334/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : OMAR RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : ZUDIVAL RAMOS CAVALCANTE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1029.	      PROC.  : 1999.03.00.022822-3 PRECAT ORI:9000196477/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BERNARDO ALONSO MARTINEZ
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1030.	      PROC.  : 1999.03.00.022823-5 PRECAT ORI:9200055990/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LEANDRO SANTIFICETUR
      ADV    : CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1031.	      PROC.  : 1999.03.00.022844-2 PRECAT ORI:0009021949/SP REG:09.06.1999
      PARTE A: ARMANDO LUPI e outros
      REQTE  : JOSE GONCALVES falecido
      HABLTDO: HELENA GUEDES GONCALVES
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1032.	      PROC.  : 1999.03.00.022859-4 PRECAT ORI:8800377572/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : SAMUEL DE SOUSA
      ADV    : VERA LUCIA DE MELLO NAHRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1033.	      PROC.  : 1999.03.00.022863-6 PRECAT ORI:9400199155/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ANTONIO EDISIVALDO
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1034.	      PROC.  : 1999.03.00.022881-8 PRECAT ORI:9600000349/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE FERREIRA DA SILVA
      ADV    : LAERTE ORLANDO NAVES PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1035.	      PROC.  : 1999.03.00.022891-0 PRECAT ORI:9300000044/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE FRANCO DE GODOY FILHO
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1036.	      PROC.  : 1999.03.00.022904-5 PRECAT ORI:9400000666/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA AUXILIADORA DA SILVA
      ADV    : DOMINGOS MUOIO NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1037.	      PROC.  : 1999.03.00.022912-4 PRECAT ORI:9500000254/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LEONTINA LOPES DE SOUZA
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LUCELIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1038.	      PROC.  : 1999.03.00.022919-7 PRECAT ORI:9300001545/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LUIZ REIS
      ADV    : ROMEU TERTULIANO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1039.	      PROC.  : 1999.03.00.022933-1 PRECAT ORI:9600000269/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : TIBURCIO SILVA RODRIGUES
      ADV    : ACIR PELIELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1040.	      PROC.  : 1999.03.00.022935-5 PRECAT ORI:8900000410/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : SILVIO RIBEIRO e outro
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO DE MATTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1041.	      PROC.  : 1999.03.00.022948-3 PRECAT ORI:9100000184/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : RAIMUNDO EDMILSON DO NASCIMENTO
      ADV    : ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1042.	      PROC.  : 1999.03.00.022952-5 PRECAT ORI:9500000273/SP REG:09.06.1999
      PARTE A: PAULINO GIMENES
      REQTE  : ROMEU BELON FERNANDES
      ADV    : ROMEU BELON FERNANDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IEPE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1043.	      PROC.  : 1999.03.00.023019-9 PRECAT ORI:9600000986/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE ARCANJO DOS SANTOS
      ADV    : JOAO CAMILO NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1044.	      PROC.  : 1999.03.00.023022-9 PRECAT ORI:0007602260/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ELETROMECANICA BOOCK LTDA
      ADV    : VALDEMIR JOSE HENRIQUE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1045.	      PROC.  : 1999.03.00.023028-0 PRECAT ORI:9814023795/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE BENEDITO MANIEIRO TOMAZ incapaz
      REPTE  : ADRIANO TOMAZ
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1046.	      PROC.  : 1999.03.00.023029-1 PRECAT ORI:9814052604/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : RAIMUNDA BATISTA
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1047.	      PROC.  : 1999.03.00.023030-8 PRECAT ORI:9714055210/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE BALDOINO SOBRINHO
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1048.	      PROC.  : 1999.03.00.023031-0 PRECAT ORI:9814044539/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOAO MANOEL ALVES
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1049.	      PROC.  : 1999.03.00.023032-1 PRECAT ORI:9714004578/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BENEDITA FARIA DOS REIS
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1050.	      PROC.  : 1999.03.00.023033-3 PRECAT ORI:9814030961/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LUIZA CARDOSO CAVALINI
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1051.	      PROC.  : 1999.03.00.023034-5 PRECAT ORI:9814002240/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LEONALDO JOSE PAULINO
      ADV    : JOSE CARETA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1052.	      PROC.  : 1999.03.00.023036-9 PRECAT ORI:9103151212/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : HELCIO HONORATO GUIMARAES
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1053.	      PROC.  : 1999.03.00.023045-0 PRECAT ORI:9200221548/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE DA SILVA COELHO e outros
      ADV    : ADRIANE MIRANDA SARAIVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1054.	      PROC.  : 1999.03.00.023057-6 PRECAT ORI:9202030103/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : WILSON DA SILVA VIANNA
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1055.	      PROC.  : 1999.03.00.023058-8 PRECAT ORI:8802009929/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MORIUYKI MATSUDA
      ADV    : NILTON FERNANDO GOUVEIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1056.	      PROC.  : 1999.03.00.023067-9 PRECAT ORI:8802050090/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CLEMENTE ANTONIO GOTTARDI e outros
      ADV    : LILIANO RAVETTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1057.	      PROC.  : 1999.03.00.023068-0 PRECAT ORI:9200136028/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CORNELIO MARINHO
      ADV    : DOUGLAS GAMEZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1058.	      PROC.  : 1999.03.00.023070-9 PRECAT ORI:9200007627/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : OSWALDO DE ANDRADE
      ADV    : SILVIO RODRIGUES DE JESUS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1059.	      PROC.  : 1999.03.00.023073-4 PRECAT ORI:9200199399/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : VELUPAN TECIDOS S/A
      ADV    : SYLVIO FELICIANO SOARES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1060.	      PROC.  : 1999.03.00.023076-0 PRECAT ORI:9200393160/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOSE CASADO GARCIA e outros
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1061.	      PROC.  : 1999.03.00.023090-4 PRECAT ORI:9400000642/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS MARINCOLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1062.	      PROC.  : 1999.03.00.023095-3 PRECAT ORI:9600000296/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA AMELIA DE BARROS
      ADV    : DARCY DE CARVALHO BRAGA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1063.	      PROC.  : 1999.03.00.023096-5 PRECAT ORI:9000000609/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA RODRIGUES DESAGIACOMO
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1064.	      PROC.  : 1999.03.00.023097-7 PRECAT ORI:9200001276/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : OSWALDO TRIFONI
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1065.	      PROC.  : 1999.03.00.023107-6 PRECAT ORI:9106573789/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MOACIR PEREIRA e outro
      ADV    : SEBASTIAO MARQUES GOMES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 1999.03.00.023108-8 PRECAT ORI:9000000301/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : VALDO FALEIROS
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1067.	      PROC.  : 1999.03.00.023111-8 PRECAT ORI:9200000090/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ROSARIA DOS SANTOS ALVES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1068.	      PROC.  : 1999.03.00.023118-0 PRECAT ORI:9400000028/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : LUZIA ONTINA
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1069.	      PROC.  : 1999.03.00.023127-1 PRECAT ORI:9500000894/SP REG:09.06.1999
      PARTE A: JOSE DE CARVALHO DA SILVA
      REQTE  : DALMAR DE ASSIS VICTORIO e outro
      ADV    : DALMAR DE ASSIS VICTORIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1070.	      PROC.  : 1999.03.00.023130-1 PRECAT ORI:9400333374/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : EDSON KAZUO NISHIKAWA e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1071.	      PROC.  : 1999.03.00.023131-3 PRECAT ORI:9400333447/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOAO ELIAS DE ANDRADE e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1072.	      PROC.  : 1999.03.00.023136-2 PRECAT ORI:9607072928/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : WARNER CASARE E CIA LTDA
      ADV    : JURANDY PESSUTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1073.	      PROC.  : 1999.03.00.023138-6 PRECAT ORI:9607052617/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : JOAO FLORES
      ADV    : CELSO ROLIM ROSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1074.	      PROC.  : 1999.03.00.023142-8 PRECAT ORI:9707000104/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MUHAMAD ALAHMAR
      ADV    : ODINEI ROGERIO BIANCHIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1075.	      PROC.  : 1999.03.00.023157-0 PRECAT ORI:9200000505/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BENEDITO CONTI
      ADV    : RITA APARECIDA SCANAVEZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1076.	      PROC.  : 1999.03.00.023158-1 PRECAT ORI:9500000229/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : BENEDITO MAURO COELHO
      ADV    : FERNANDA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1077.	      PROC.  : 1999.03.00.023159-3 PRECAT ORI:9300000287/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : NEUZA APARECIDA FIRMINO
      ADV    : THOMAZ DOS REIS CHAGAS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1078.	      PROC.  : 1999.03.00.023165-9 PRECAT ORI:9307001383/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : CLOVIS DE JESUS MARQUES e outros
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1079.	      PROC.  : 1999.03.00.023177-5 PRECAT ORI:8800000250/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : IVO PATERNIANI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA
 
1080.	     PROC.  : 1999.03.00.023179-9 PRECAT ORI:9407036863/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : ROBEL IND/ DE MOVEIS LTDA
      ADV    : JOSE LUIS POLEZI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1081.	      PROC.  : 1999.03.00.023196-9 PRECAT ORI:9002038313/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : IRACEMA DO ROSARIO FERNANDES
      ADV    : PAULO ESPOSITO GOMES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1082.	      PROC.  : 1999.03.00.023198-2 PRECAT ORI:8902004120/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : FRIKEY REFRIGERACAO NAVAL E INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE GUALDA GIAQUINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1083.	      PROC.  : 1999.03.00.023215-9 PRECAT ORI:9302033880/SP REG:09.06.1999
      REQTE  : MISSAO DE JESUS MAURICIO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1084.	      PROC.  : 1999.03.00.023222-6 PRECAT ORI:9500001106/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ERMELINDA SANTOS PIRES
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BIRIGUI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1085.	      PROC.  : 1999.03.00.023225-1 PRECAT ORI:9600000104/SP REG:10.06.1999
      PARTE A: DARJI FATIMA MORENO
      REQTE  : OSWALDO TEIXEIRA MENDES
      ADV    : OSWALDO TEIXEIRA MENDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1086.	      PROC.  : 1999.03.00.023247-0 PRECAT ORI:9400000122/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : APARECIDO CORREIA
      ADV    : WALDEMIR TEIXEIRA DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1087.	      PROC.  : 1999.03.00.023248-2 PRECAT ORI:0007581246/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : FOTOLEO COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : MARIA HELENA DE BARROS HAHN TACCHINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1088.	      PROC.  : 1999.03.00.023252-4 PRECAT ORI:9200672540/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : IDEATEX IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ESTEVAO BARONGENO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1089.	      PROC.  : 1999.03.00.023254-8 PRECAT ORI:9000111277/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : MANUEL MARTINS
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1090.	      PROC.  : 1999.03.00.023257-3 PRECAT ORI:9000459338/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : EMYGDIO TEIXEIRA e outros
      ADV    : EDUARDO DO VALE BARBOSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 1999.03.00.023272-0 PRECAT ORI:8900172280/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : LUCIANO RAFFAELE BANCI
      ADV    : CLODOSVAL ONOFRE LUI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1092.	      PROC.  : 1999.03.00.023273-1 PRECAT ORI:8900279513/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : MANUEL JOAQUIM SARAIVA
      ADV    : FLAVIO NUNES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1093.	      PROC.  : 1999.03.00.023274-3 PRECAT ORI:9106868045/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : JORGE ANTONIO FERREIRA BASTOS
      ADV    : RENATO PIGNATARO BASTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1094.	      PROC.  : 1999.03.00.023278-0 PRECAT ORI:8800153909/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : JOSIF BLATT e outro
      ADV    : FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1095.	      PROC.  : 1999.03.00.023281-0 PRECAT ORI:9003050724/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : SANDRA MARIA ALEXANDRE
      ADV    : ESTELA MARIS FINOTTI GARBELLINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1096.	      PROC.  : 1999.03.00.023283-4 PRECAT ORI:9203012974/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO BARALDI
      ADV    : PEDRO ANESIO DO AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1097.	      PROC.  : 1999.03.00.023285-8 PRECAT ORI:9000058457/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : SYNESIO BATISTA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1098.	      PROC.  : 1999.03.00.023287-1 PRECAT ORI:8900061275/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : PEDRO PAULO PIRES DE CAMPOS GUIMARAES
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1099.	      PROC.  : 1999.03.00.023288-3 PRECAT ORI:9200183905/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : FLAVIO TRETTEL
      ADV    : ELY DAMASCENO DE LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1100.	      PROC.  : 1999.03.00.023289-5 PRECAT ORI:8900158872/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ERICA WOLF TOTH
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1101.	      PROC.  : 1999.03.00.023299-8 PRECAT ORI:9714063094/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : RITA ALVES DA COSTA ALVES
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1102.	      PROC.  : 1999.03.00.023301-2 PRECAT ORI:9003055319/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ELVIRA APARECIDA FALSARELLA CALLEGARI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1103.	      PROC.  : 1999.03.00.023302-4 PRECAT ORI:9103071880/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : SERGIO BOCCHI e outros
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1104.	      PROC.  : 1999.03.00.023305-0 PRECAT ORI:9814034835/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : LOURDES DE MELO ALVES
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1105.	      PROC.  : 1999.03.00.023306-1 PRECAT ORI:9714009430/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ACACIO AZIZ
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1106.	      PROC.  : 1999.03.00.023308-5 PRECAT ORI:9514012534/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : FRANCISCA BATISTA DOS SANTOS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1107.	      PROC.  : 1999.03.00.023309-7 PRECAT ORI:9514029402/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : JOAO MARCAL DE ARAUJO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1108.	      PROC.  : 1999.03.00.023310-3 PRECAT ORI:9514027060/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : VALDIR MOURA DIAS
      ADV    : MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1109.	      PROC.  : 1999.03.00.023311-5 PRECAT ORI:9614037628/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : MARIA ALVES MARQUES
      ADV    : MARISETI APARECIDA ALVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1110.	      PROC.  : 1999.03.00.023312-7 PRECAT ORI:9614047135/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : HELYETE MENDONCA CADORIN
      ADV    : JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1111.	      PROC.  : 1999.03.00.023313-9 PRECAT ORI:9714020646/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : ALBERTO CENTENO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1112.	      PROC.  : 1999.03.00.023320-6 PRECAT ORI:199961130009530/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAGOTHI
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1113.	      PROC.  : 1999.03.00.023324-3 PRECAT ORI:9710078240/SP REG:10.06.1999
      REQTE  : JOAO FLAUSINO DA COSTA e outros
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1114.	      PROC.  : 1999.03.00.023367-0 PRECAT ORI:9106856551/SP REG:11.06.1999
      REQTE  : JOSE ARBONIES ORZANCO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1115.	      PROC.  : 1999.03.00.023368-1 PRECAT ORI:9200855687/SP REG:11.06.1999
      REQTE  : JONAS VENDRAMINI
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1116.	      PROC.  : 1999.03.00.023430-2 PRECAT ORI:9814027065/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : UMBELINA DE SOUZA DA MATA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1117.	      PROC.  : 1999.03.00.023431-4 PRECAT ORI:9714063973/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO ANTUNES CINTRA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1118.	      PROC.  : 1999.03.00.023438-7 PRECAT ORI:9400060327/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : DULCE KITOVER
      ADV    : JOAO MARQUES DA CUNHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1119.	      PROC.  : 1999.03.00.023445-4 PRECAT ORI:9500000924/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : WANDA DA SILVA AGOSTINHO
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1120.	      PROC.  : 1999.03.00.023504-5 PRECAT ORI:9714014549/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ADRIANO DIAS incapaz
      REPTE  : AMALIA FERREIRA ARANGO
      ADV    : MARISETI APARECIDA ALVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1121.	      PROC.  : 1999.03.00.023505-7 PRECAT ORI:9614038870/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : NEUZA GUIMARAES ALVES
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1122.	      PROC.  : 1999.03.00.023516-1 PRECAT ORI:8902074595/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : HAROLDO DA SILVA e outros
      ADV    : ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1123.	      PROC.  : 1999.03.00.023526-4 PRECAT ORI:9106694632/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ELECTROLUX COM/ E SERVICOS LTDA
      ADV    : WALTER BUSSAMARA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1124.	      PROC.  : 1999.03.00.023529-0 PRECAT ORI:9100015962/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : NELSON REPLE
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1125.	      PROC.  : 1999.03.00.023539-2 PRECAT ORI:0009389881/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : GERVASIO ALVES NASCIMENTO e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1126.	      PROC.  : 1999.03.00.023540-9 PRECAT ORI:9000366860/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : APARECIDO JORGE DUARTE
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1127.	      PROC.  : 1999.03.00.023548-3 PRECAT ORI:9500000860/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ZILDA AFONSO DE AZEVEDO BARBOSA
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1128.	      PROC.  : 1999.03.00.023555-0 PRECAT ORI:9600000572/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : ORLANDO GARCIA CABRERA
      ADV    : SILVIO JOSE TRINDADE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1129.	      PROC.  : 1999.03.00.023561-6 PRECAT ORI:9700000077/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : TEREZINHA MARIA AVEZANI ZANELLA
      ADV    : RONALDO RIBEIRO PEDRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1130.	      PROC.  : 1999.03.00.023571-9 PRECAT ORI:9300001212/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : EDITH MARIA DE OLIVEIRA
      ADV    : ANDERSON HADDAD e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1131.	      PROC.  : 1999.03.00.023582-3 PRECAT ORI:9500000658/SP REG:14.06.1999
      REQTE  : LAUDELINA PEREIRA DE MACEDO
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1132.	      PROC.  : 1999.03.00.023596-3 PRECAT ORI:9508037938/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSEFA ALVES DA SILVA
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1133.	      PROC.  : 1999.03.00.023623-2 PRECAT ORI:9400000385/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: JOAO BATISTA DE MELLO
      REQTE  : ELPIDIO EDSON FERRAZ
      ADV    : ELPIDIO EDSON FERRAZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OURINHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1134.	      PROC.  : 1999.03.00.023632-3 PRECAT ORI:9503156840/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : AURELIO CANDIOTO e outros
      ADV    : JOAO GARCIA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1135.	      PROC.  : 1999.03.00.023657-8 PRECAT ORI:9103216730/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EUDES DE SOUZA ALMEIDA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1136.	      PROC.  : 1999.03.00.023658-0 PRECAT ORI:9103220397/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PAULO FRUTUOSO DA SILVA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1137.	      PROC.  : 1999.03.00.023674-8 PRECAT ORI:9600000547/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA TREPICHE DA CUNHA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1138.	      PROC.  : 1999.03.00.023678-5 PRECAT ORI:9500000251/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA DE LIMA ROCHA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1139.	      PROC.  : 1999.03.00.023687-6 PRECAT ORI:9400000187/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA CONCEICAO NARDI DE LIMA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1140.	      PROC.  : 1999.03.00.024402-2 PRECAT ORI:9300001032/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : VICENTE VIGNOLI
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1141.	      PROC.  : 1999.03.00.024407-1 PRECAT ORI:9500000674/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARCOS VACARI
      ADV    : JOEL JOAO RUBERTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1142.	      PROC.  : 1999.03.00.024412-5 PRECAT ORI:9600000894/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARLENE DE LIMA RONCOLATO
      ADV    : HELIO RODRIGUES DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1143.	      PROC.  : 1999.03.00.024413-7 PRECAT ORI:9100002156/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MILDA BERNARDES DA SILVA RAGGIO
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1144.	      PROC.  : 1999.03.00.024419-8 PRECAT ORI:9500000402/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : WANDERLEY GOBO
      ADV    : ANDRE LUIS HERRERA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1145.	      PROC.  : 1999.03.00.024433-2 PRECAT ORI:9100001087/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANESIO TREVISANI e outro
      ADV    : ANESIO PAULO TREVISANI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1146.	      PROC.  : 1999.03.00.024454-0 PRECAT ORI:9400000493/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA MIRANDA RASTEIRO
      ADV    : MILTON CAMILLO CAPUTO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1147.	      PROC.  : 1999.03.00.024459-9 PRECAT ORI:9400001525/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA PUPIN BERTOLUCE
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1148.	      PROC.  : 1999.03.00.024474-5 PRECAT ORI:9300001203/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO CORREA FRANCO
      ADV    : DOUGLAS MONTEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1149.	      PROC.  : 1999.03.00.024476-9 PRECAT ORI:9500000572/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSEFA LOPES VALADAO MENDES
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1150.	      PROC.  : 1999.03.00.024480-0 PRECAT ORI:9500000675/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE AUGUSTO CARDOSO
      ADV    : JOEL JOAO RUBERTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1151.	      PROC.  : 1999.03.00.024489-7 PRECAT ORI:9600161160/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ADELINA BASSO MAFFEI e outros
      ADV    : ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1152.	      PROC.  : 1999.03.00.024490-3 PRECAT ORI:9100099821/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RENATO DE LUIZI JUNIOR
      ADV    : RENATO NEGRINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1153.	      PROC.  : 1999.03.00.024501-4 PRECAT ORI:9300378074/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ISOLET IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1154.	      PROC.  : 1999.03.00.024502-6 PRECAT ORI:9000003300/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : KIART MARMORES E GRANITOS LTDA
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1155.	      PROC.  : 1999.03.00.024503-8 PRECAT ORI:9200091601/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : AMEROPLAST IND/ DE PLASTICOS LTDA e outro
      ADV    : MAURICIO CANHEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1156.	      PROC.  : 1999.03.00.024505-1 PRECAT ORI:9200315410/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CANDIDO DO CARMO
      ADV    : SAMIRA SAAB
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1157.	      PROC.  : 1999.03.00.024506-3 PRECAT ORI:9200389244/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CARLOS ALFREDO OLIVEIRA CASTRO
      ADV    : MARCELO MARCOS ARMELLINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1158.	      PROC.  : 1999.03.00.024509-9 PRECAT ORI:9107416180/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : OSVALDO LUIZ GUIMARAES
      ADV    : ANGELA MARIA A ELESBAO GALUZZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1159.	      PROC.  : 1999.03.00.024511-7 PRECAT ORI:9107131674/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE LUIS FIDENCIO GNECCO
      ADV    : LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1160.	      PROC.  : 1999.03.00.024512-9 PRECAT ORI:8800482236/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : HIROITI KITAHARA e outros
      ADV    : MARCELO PEDRO MONTEIRO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1161.	      PROC.  : 1999.03.00.024514-2 PRECAT ORI:9200125620/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUCANE IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : HELENA DE FATIMA RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1162.	      PROC.  : 1999.03.00.024517-8 PRECAT ORI:9106560717/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : FAME S/A FABRICA DE APARELHOS E MATERIAL ELETRICO
      ADV    : MARCELO NUNES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1163.	      PROC.  : 1999.03.00.024518-0 PRECAT ORI:9106776264/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : FLORIANO TOMEI e outros
      ADV    : EMILIO RODRIGUES DE AGUIAR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1164.	      PROC.  : 1999.03.00.024520-8 PRECAT ORI:9200164366/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MERCADINHO ELIAS BARROS LTDA
      ADV    : PEDRO ROBERTO NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1165.	      PROC.  : 1999.03.00.024521-0 PRECAT ORI:9200382827/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ELETRICO ALMEIDA LTDA
      ADV    : JAIR AUGUSTO DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1166.	      PROC.  : 1999.03.00.024522-1 PRECAT ORI:8900357808/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : THYRSA NEBO
      ADV    : MIGUEL C A JAMBOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1167.	      PROC.  : 1999.03.00.024548-8 PRECAT ORI:9106623913/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARCELLO DE MENEZES PEDROSA
      ADV    : ALESSANDRO DE MARIA DI MUNNO CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1168.	      PROC.  : 1999.03.00.024549-0 PRECAT ORI:9200656420/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : MARIA IDINARDIS LENZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1169.	      PROC.  : 1999.03.00.024561-0 PRECAT ORI:199961130009668/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RAQUEL LAURENTINO
      ADV    : JAIR DUTRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1170.	      PROC.  : 1999.03.00.024562-2 PRECAT ORI:199961130009541/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM DA FE
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1171.	      PROC.  : 1999.03.00.024569-5 PRECAT ORI:9203080880/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO DA SILVA falecido
      HABLTDO: MARCIANNA TRUGILLO DA SILVA e outros
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1172.	      PROC.  : 1999.03.00.024581-6 PRECAT ORI:9203094253/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PAULO PASSARELA
      ADV    : SINESIO DONIZETTI NUNES RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1173.	      PROC.  : 1999.03.00.024587-7 PRECAT ORI:8900263331/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS CHIURCO
      ADV    : WALDIR ZAMPIROLI BORGHESE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1174.	      PROC.  : 1999.03.00.024590-7 PRECAT ORI:9203033262/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO PAULO DE ALMEIDA NOGUEIRA e outros
      ADV    : MAURO GONCALVES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1175.	      PROC.  : 1999.03.00.024601-8 PRECAT ORI:9714004110/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MAGDALENA DE JESUS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1176.	      PROC.  : 1999.03.00.024603-1 PRECAT ORI:9714063051/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DOMINGOS BECARI
      ADV    : JAIR DUTRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1177.	      PROC.  : 1999.03.00.024604-3 PRECAT ORI:9514023013/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE FELICIO PEDAES
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1178.	      PROC.  : 1999.03.00.024606-7 PRECAT ORI:9614033681/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUES GOULART falecido
      HABLTDO: ISABEL MALDONADO GOULART e outros
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1179.	      PROC.  : 1999.03.00.024609-2 PRECAT ORI:9300383035/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PAULO VIEIRA e outros
      ADV    : ANTONIO PEREIRA SUCENA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1180.	      PROC.  : 1999.03.00.024610-9 PRECAT ORI:9300357689/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SALVADOR CUSTODIO e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1181.	      PROC.  : 1999.03.00.024628-6 PRECAT ORI:9614049120/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : BENEDITO JOSE DA COSTA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1182.	      PROC.  : 1999.03.00.024629-8 PRECAT ORI:9714056896/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA LUIZA DO NASCIMENTO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 1999.03.00.024639-0 PRECAT ORI:9514018192/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1184.	      PROC.  : 1999.03.00.024640-7 PRECAT ORI:9514024028/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA VIRGINIA CUSTODIO SOARES
      ADV    : LUCINEIA MACARINI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1185.	      PROC.  : 1999.03.00.024644-4 PRECAT ORI:9202012440/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ODAIR ALVAREZ FARIAS
      ADV    : ROGERIO BASSILI JOSE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1186.	      PROC.  : 1999.03.00.024654-7 PRECAT ORI:9700000095/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: PEDRO ALCINO DOS REIS
      REQTE  : LUIZ ANTONIO BELLUCCI
      ADV    : LUIZ ANTONIO BELLUCCI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 1999.03.00.024661-4 PRECAT ORI:9600000518/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LEONILDA CRUZ PERENZUELA
      ADV    : ELIAS ARCELINO CAETANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1188.	      PROC.  : 1999.03.00.024673-0 PRECAT ORI:8800223249/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EUTALIA DA SILVA ROTHE
      ADV    : AUGUSTO RIBEIRO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1189.	      PROC.  : 1999.03.00.024678-0 PRECAT ORI:9100000395/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CLEUSA DOS SANTOS
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1190.	      PROC.  : 1999.03.00.024696-1 PRECAT ORI:9100000885/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ARCENIO AVELLAR
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1191.	      PROC.  : 1999.03.00.024748-5 PRECAT ORI:9714021294/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ELVIRA CANTERUCIO DA SILVA
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1192.	      PROC.  : 1999.03.00.024749-7 PRECAT ORI:9614031425/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE GAIA NETO
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1193.	      PROC.  : 1999.03.00.024761-8 PRECAT ORI:9700000342/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : BERNARDINO NUNES
      ADV    : CARLOS APARECIDO DE ARAUJO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRASSOL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1194.	      PROC.  : 1999.03.00.024795-3 PRECAT ORI:0009369104/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PAULO JORGE COSTA LEITE
      ADV    : CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1195.	      PROC.  : 1999.03.00.024796-5 PRECAT ORI:8800377491/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE ABULHISS JUNIOR
      ADV    : VERA LUCIA DE MELLO NAHRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1196.	      PROC.  : 1999.03.00.024797-7 PRECAT ORI:9200879381/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CARMEL EUGENE ANTOINE BARBUSCIA
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1197.	      PROC.  : 1999.03.00.024800-3 PRECAT ORI:0005268044/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ILTON APARECIDO DE FREITAS
      ADV    : NELYTA DINIZ DA CRUZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1198.	      PROC.  : 1999.03.00.024802-7 PRECAT ORI:9300299077/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DARLY DA SILVA SANTOS
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1199.	      PROC.  : 1999.03.00.024803-9 PRECAT ORI:9100211443/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : WILSON ROSELLI
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1200.	      PROC.  : 1999.03.00.024808-8 PRECAT ORI:8700358150/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : GONCALO DIAS FERREIRA
      ADV    : MARIA JOSE VALARELLI BUFFALO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1201.	      PROC.  : 1999.03.00.024816-7 PRECAT ORI:9404013749/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO DOMINGOS DE MORAIS e outros
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1202.	      PROC.  : 1999.03.00.024821-0 PRECAT ORI:9600001165/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANA DOS SANTOS GOMES
      ADV    : APARECIDO DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1203.	      PROC.  : 1999.03.00.024822-2 PRECAT ORI:9200000344/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANA LUIZA BORGES
      ADV    : THOMAZ DOS REIS CHAGAS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1204.	      PROC.  : 1999.03.00.024831-3 PRECAT ORI:9200001041/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ARMELINDA DO CARMO ROCHA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1205.	      PROC.  : 1999.03.00.024833-7 PRECAT ORI:9300001057/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : AVELINO ANTONIO DE LIMA
      ADV    : DOUGLAS MONTEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1206.	      PROC.  : 1999.03.00.024838-6 PRECAT ORI:9400000578/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANA OVIDIO MACHADO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1207.	      PROC.  : 1999.03.00.024845-3 PRECAT ORI:9300000532/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALBERTINA ASSUMCAO LIMA PILOTTO e outros
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1208.	      PROC.  : 1999.03.00.024846-5 PRECAT ORI:9300001053/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ALFREDO SOARES CASCIANO
      ADV    : DOUGLAS MONTEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1209.	      PROC.  : 1999.03.00.024852-0 PRECAT ORI:9204023333/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LOURENCO DOS SANTOS
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 1999.03.00.024856-8 PRECAT ORI:9204031905/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CLAUDIO MITSUAKI ESSUMI
      ADV    : ANDRE LUIS DE MORAES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1211.	      PROC.  : 1999.03.00.024857-0 PRECAT ORI:9203035621/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : OSVALDO FERRARI TROVO e outros
      ADV    : ELISA MARIA ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1212.	      PROC.  : 1999.03.00.024859-3 PRECAT ORI:9403097639/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : SOCIEDADE AGRO PASTORIL COLORADO LTDA
      ADV    : CACILDO PINTO FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1213.	      PROC.  : 1999.03.00.024861-1 PRECAT ORI:9203033742/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO ANTONIO AZEM e outros
      ADV    : NELSON JOSE DAHER CORNETTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1214.	      PROC.  : 1999.03.00.024866-0 PRECAT ORI:9707073721/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : PRIMO MACAO
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1215.	      PROC.  : 1999.03.00.024867-2 PRECAT ORI:9409042020/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : COM/ DE CONFECCOES E CALCADOS MARCELO LTDA e outros
      ADV    : LUIZ MIGUEL MANFREDINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1216.	      PROC.  : 1999.03.00.024870-2 PRECAT ORI:9609023258/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : OSIRES FRANCISCO DOS SANTOS
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1217.	      PROC.  : 1999.03.00.024871-4 PRECAT ORI:9607096827/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANNA GONCALVES GATTI
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1218.	      PROC.  : 1999.03.00.024872-6 PRECAT ORI:9507028846/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : BENEDITO FIDELIX
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1219.	      PROC.  : 1999.03.00.024876-3 PRECAT ORI:9600000724/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : DOLCIDIA CANDIDA FERREIRA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1220.	      PROC.  : 1999.03.00.024880-5 PRECAT ORI:9300000008/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CACILDA DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1221.	      PROC.  : 1999.03.00.024887-8 PRECAT ORI:9200000032/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : BENEDITO CARLOS MARIANO
      ADV    : LIDIA TOMAZELA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1222.	      PROC.  : 1999.03.00.024889-1 PRECAT ORI:9104027264/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : NIVALDO TEODOROO RESENDE
      ADV    : ANDRE LUIS DE MORAES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1223.	      PROC.  : 1999.03.00.024890-8 PRECAT ORI:9104011732/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOSE HELIO GALVAO NUNES e outro
      ADV    : ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1224.	      PROC.  : 1999.03.00.024891-0 PRECAT ORI:9307006865/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUIZA SIRIGUSSI
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1225.	      PROC.  : 1999.03.00.024892-1 PRECAT ORI:9707110201/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ABILIO LAUS DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1226.	      PROC.  : 1999.03.00.024893-3 PRECAT ORI:9707096950/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ADALIA SERRA BOSCOLI e outros
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1227.	      PROC.  : 1999.03.00.024894-5 PRECAT ORI:9707067268/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CECILIA FREITAS VIEIRA GIOLO e outros
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1228.	      PROC.  : 1999.03.00.024895-7 PRECAT ORI:9507027319/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CONCEICAO LELLIS MARTINS
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1229.	      PROC.  : 1999.03.00.024902-0 PRECAT ORI:9104029097/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : OSWALDO LOCATELLI
      ADV    : SILVIA REGINA DIAS HILGERT
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1230.	      PROC.  : 1999.03.00.024903-2 PRECAT ORI:9003000476/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EQUILIBRIO A B B CONSTRUCAO CIVIL LTDA
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1231.	      PROC.  : 1999.03.00.024906-8 PRECAT ORI:9203024611/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : GERALDO MAJELA DOS SANTOS MERCEARIA e outro
      ADV    : MARIA DE FATIMA ALVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1232.	      PROC.  : 1999.03.00.024908-1 PRECAT ORI:9003026092/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : GG REPRESENTACOES S/C LTDA
      ADV    : RAPHEL LUIZ CANDIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1233.	      PROC.  : 1999.03.00.024910-0 PRECAT ORI:9303060423/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : CONSORCIO NACIONAL MOGIANA LTDA
      ADV    : SILVIO FRANCISCO SPADARO CROPANISE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1234.	      PROC.  : 1999.03.00.024911-1 PRECAT ORI:9203077391/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : WALDEMIRO BULEK e outros
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1235.	      PROC.  : 1999.03.00.024921-4 PRECAT ORI:9507055169/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ROSA CLARINDA DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1236.	      PROC.  : 1999.03.00.024922-6 PRECAT ORI:9307003963/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ADALZIZA MARCOLINA DE SALLES
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1237.	      PROC.  : 1999.03.00.024923-8 PRECAT ORI:9407052265/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : BRANCA THEREZINHA SOATO COOPE
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1238.	      PROC.  : 1999.03.00.024924-0 PRECAT ORI:9407046427/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : APARECIDA LIMA PESSOA
      ADV    : ANA PAULA CORREA DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1239.	      PROC.  : 1999.03.00.024925-1 PRECAT ORI:9307003360/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : EUGENIA ZANIBONI NEVES
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1240.	      PROC.  : 1999.03.00.024926-3 PRECAT ORI:9307004927/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ANTONIA TAGLIARO BANHATO
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1241.	      PROC.  : 1999.03.00.024927-5 PRECAT ORI:9507005560/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : VIRGINIA LOPES COLTRI
      ADV    : ANTONIO DAMIANI FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1242.	      PROC.  : 1999.03.00.024928-7 PRECAT ORI:9507061142/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LEONILDA DE MAURA FREITAS
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1243.	      PROC.  : 1999.03.00.024929-9 PRECAT ORI:9807042305/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : MARIA CARDOZO DE SOUZA
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1244.	      PROC.  : 1999.03.00.024930-5 PRECAT ORI:9407045862/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : AUGUSTO ROMERA e outro
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1245.	      PROC.  : 1999.03.00.024934-2 PRECAT ORI:9300000978/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAO COTES REBESQUINI
      ADV    : FERNANDO NETO CASTELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1246.	      PROC.  : 1999.03.00.024937-8 PRECAT ORI:9200001214/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM JOSE DA SILVA
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1247.	      PROC.  : 1999.03.00.024938-0 PRECAT ORI:9500000157/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LEONILDA RAMOS
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1248.	      PROC.  : 1999.03.00.024942-1 PRECAT ORI:9200001204/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUIGI TUCCILLI
      ADV    : MARCO ANTONIO GRASSI NELLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1249.	      PROC.  : 1999.03.00.024943-3 PRECAT ORI:9300001150/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : LUZIA RODRIGUES CUNHA
      ADV    : AUREA REGINA CAMARGO GUIMARAES LONGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1250.	      PROC.  : 1999.03.00.024952-4 PRECAT ORI:9600000115/SP REG:15.06.1999
      PARTE A: VALENTIM SECATO
      REQTE  : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      ADV    : LAERCIO SALANI ATHAIDE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1251.	      PROC.  : 1999.03.00.024961-5 PRECAT ORI:9300000449/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : OLIMPIA GUARNIER NICOLAU
      ADV    : IVONE MARIA DE PAULA OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1252.	      PROC.  : 1999.03.00.024967-6 PRECAT ORI:9600000146/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : ROSA SHIGUETANI SEKIMURA
      ADV    : GISELDA FELICIA FABIANO AGUIAR E SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1253.	      PROC.  : 1999.03.00.024968-8 PRECAT ORI:9500000456/SP REG:15.06.1999
      REQTE  : RENATO MANOEL DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1254.	      PROC.  : 1999.03.00.024970-6 PRECAT ORI:9600000019/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ROBERTO LOPES PEDROSA
      ADV    : WAGNER ANANIAS RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CATANDUVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1255.	      PROC.  : 1999.03.00.024972-0 PRECAT ORI:9500001274/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIO COPETTI
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1256.	      PROC.  : 1999.03.00.024976-7 PRECAT ORI:9500000084/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : GERALDO SUFIATTI
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1257.	      PROC.  : 1999.03.00.024986-0 PRECAT ORI:9100000291/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : FLORINDA VIANA
      ADV    : ANDERSON HADDAD
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1258.	      PROC.  : 1999.03.00.024995-0 PRECAT ORI:9600000044/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA DE MATOS DEO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1259.	      PROC.  : 1999.03.00.024996-2 PRECAT ORI:9600000260/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA DA CRUZ TEODORO
      ADV    : CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA SUANA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1260.	      PROC.  : 1999.03.00.024998-6 PRECAT ORI:9600000649/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA CECILIA DE ARAUJO SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1261.	      PROC.  : 1999.03.00.025010-1 PRECAT ORI:9600000634/SP REG:16.06.1999
      PARTE A: JOSE CARTA
      REQTE  : CICLAIR BRENTANI GOMES
      ADV    : CICLAIR BRENTANI GOMES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1262.	      PROC.  : 1999.03.00.025011-3 PRECAT ORI:9500000186/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOSE INACIO LUIZ
      ADV    : JOSE FERREIRA DAS NEVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1263.	      PROC.  : 1999.03.00.025033-2 PRECAT ORI:9600001375/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : EULINA BARBOSA DA SILVA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1264.	      PROC.  : 1999.03.00.025035-6 PRECAT ORI:9700000084/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : HILDA MARIA DE JESUS
      ADV    : REGINA CELIA CERVANTES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1265.	      PROC.  : 1999.03.00.025037-0 PRECAT ORI:9700000446/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ISMAURA JACOME SANCHES
      ADV    : OSMAIR APARECIDO PICOLI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1266.	      PROC.  : 1999.03.00.025038-1 PRECAT ORI:9600000744/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : IZAURA DOMINGOS DOS SANTOS DE ARAUJO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1267.	      PROC.  : 1999.03.00.025040-0 PRECAT ORI:9400000190/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : NELSON FULINI
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1268.	      PROC.  : 1999.03.00.025044-7 PRECAT ORI:9500000633/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : UMBELINA DA SILVA DE OLIVEIRA
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1269.	      PROC.  : 1999.03.00.025059-9 PRECAT ORI:9700000474/SP REG:16.06.1999
      PARTE A: ERNESTO BASSO
      REQTE  : RINALDO DELMONDES
      ADV    : RINALDO DELMONDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1270.	      PROC.  : 1999.03.00.025063-0 PRECAT ORI:9614016523/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ANTONIO BENEDITO DE FREITAS
      ADV    : PRISCILLA LAZARINI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1271.	      PROC.  : 1999.03.00.025065-4 PRECAT ORI:9814042102/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : WANILDA HELENA FERREIRA FERNANDES
      ADV    : JOSE EURIPEDES JEPY PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1272.	      PROC.  : 1999.03.00.025066-6 PRECAT ORI:9714055121/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOAO VICENTE
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1273.	      PROC.  : 1999.03.00.025068-0 PRECAT ORI:9000407974/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MIGUEL DE OLIVEIRA PAIXAO
      ADV    : JOAO BAPTISTA DOMINGUES NETO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1274.	      PROC.  : 1999.03.00.025075-7 PRECAT ORI:9107068441/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : IRACI LOPES CARRASCO e outro
      ADV    : DARMY MENDONCA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1275.	      PROC.  : 1999.03.00.025079-4 PRECAT ORI:9100203220/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : RUBENS GAMA
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1276.	      PROC.  : 1999.03.00.025080-0 PRECAT ORI:9106804039/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : PAULO GRECCO falecido
      HABLTDO: ALZIRA VIANNA GRECCO e outros
      ADV    : CLAUDIO HASHISH
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1277.	      PROC.  : 1999.03.00.025081-2 PRECAT ORI:9714018935/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : TEREZINHA DE MOURA SANTOS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1278.	      PROC.  : 1999.03.00.025084-8 PRECAT ORI:9807022630/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : SEBASTIANA CAVALLAR GOUVEA
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1279.	      PROC.  : 1999.03.00.025085-0 PRECAT ORI:9607011775/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOANA ANTUNES DE OLIVEIRA BRAZ
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1280.	      PROC.  : 1999.03.00.025086-1 PRECAT ORI:9807030293/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : LUZIA APARECIDA CODOGNO incapaz
      REPTE  : ELVIRA APARECIDA SERASI CODOGNO
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1281.	      PROC.  : 1999.03.00.025087-3 PRECAT ORI:9507062351/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE JESUS DE ALMEIDA
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1282.	      PROC.  : 1999.03.00.025088-5 PRECAT ORI:9707088974/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : DOLORES NERVAES PUGA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1283.	      PROC.  : 1999.03.00.025090-3 PRECAT ORI:9707107332/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : BENEDITA TEODORO DE SOUZA
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1284.	      PROC.  : 1999.03.00.025091-5 PRECAT ORI:9307001332/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : VITORIA LOPES DE VUILLOT
      ADV    : CONSTANCIO GOMES DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1285.	      PROC.  : 1999.03.00.025092-7 PRECAT ORI:9710080482/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : OSWALDO CARNEVALLI
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1286.	      PROC.  : 1999.03.00.025104-0 PRECAT ORI:0009045651/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : GERALDO RODRIGUES GARCEZ FILHO
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1287.	      PROC.  : 1999.03.00.025200-6 PRECAT ORI:9300000567/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : SUZANA KLAK DE SOUZA
      ADV    : MASSARU NAGAO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PANORAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1288.	      PROC.  : 1999.03.00.025202-0 PRECAT ORI:9400000575/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : ALESTINA BUTIGNOLLI DORIGAO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1289.	      PROC.  : 1999.03.00.025207-9 PRECAT ORI:9300000313/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : JOSE DE OLIVEIRA MENEZES
      ADV    : JOAO CARLOS BELARMINO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JABOTICABAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1290.	      PROC.  : 1999.03.00.025225-0 PRECAT ORI:9200346316/SP REG:16.06.1999
      REQTE  : IORICE COLOMBO
      ADV    : MARIO DE SOUZA FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1291.	      PROC.  : 1999.03.00.025229-8 PRECAT ORI:9000347840/SP REG:16.06.1999
      PARTE A: CIMENTO PORTLAND MATO GROSSO S/A
      REQTE  : ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR
      ADV    : ORLANDO DA SILVA LEITE JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : HELENA MARQUES JUNQUEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 1999.03.00.025252-3 PRECAT ORI:9600000301/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOAO CUSTODIO DA CUNHA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1293.	      PROC.  : 1999.03.00.025253-5 PRECAT ORI:9700000059/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA PINTO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1294.	      PROC.  : 1999.03.00.025254-7 PRECAT ORI:9600001089/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MARIA PEREIRA DE AZEVEDO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1295.	      PROC.  : 1999.03.00.025258-4 PRECAT ORI:9500000753/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : SILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1296.	      PROC.  : 1999.03.00.025264-0 PRECAT ORI:9300387774/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANDRE MIRANDA e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1297.	      PROC.  : 1999.03.00.025278-0 PRECAT ORI:8700284823/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOSE SCHNEIDER
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1298.	      PROC.  : 1999.03.00.025279-1 PRECAT ORI:9400000681/SP REG:17.06.1999
      PARTE A: JOANA VIARO STELZER
      REQTE  : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1299.	      PROC.  : 1999.03.00.025283-3 PRECAT ORI:9600000915/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : LUIZA DAMASCENO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1300.	      PROC.  : 1999.03.00.025295-0 PRECAT ORI:9204019530/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : DAMIAO RODOLPHO REBELLO
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1301.	      PROC.  : 1999.03.00.025296-1 PRECAT ORI:9204025212/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ARICELIA GALVAO QUINTANILHA
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1302.	      PROC.  : 1999.03.00.025297-3 PRECAT ORI:9104025938/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : CELSO SEZINANDO
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1303.	      PROC.  : 1999.03.00.025300-0 PRECAT ORI:9204022132/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO JOSE GOMES SOBRINHO
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1304.	      PROC.  : 1999.03.00.025301-1 PRECAT ORI:9104018265/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOSE DOS SANTOS
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1305.	      PROC.  : 1999.03.00.025302-3 PRECAT ORI:9104006208/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : PEDRO LUZI
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1306.	      PROC.  : 1999.03.00.025303-5 PRECAT ORI:9204024348/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : CELIO BUENO ALVES
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1307.	      PROC.  : 1999.03.00.025304-7 PRECAT ORI:9204025328/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : HELIO CARLOS
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1308.	      PROC.  : 1999.03.00.025305-9 PRECAT ORI:9304013127/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO RABELO DA SILVA e outros
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1309.	      PROC.  : 1999.03.00.025306-0 PRECAT ORI:9204031573/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : NELSON PASCHOAL SVEDAS
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1310.	      PROC.  : 1999.03.00.025307-2 PRECAT ORI:9204032090/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CALIXTO e outros
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1311.	      PROC.  : 1999.03.00.025308-4 PRECAT ORI:9204022329/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : BRASILINO LUIZ DE SOUZA
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1312.	      PROC.  : 1999.03.00.025317-5 PRECAT ORI:9106618588/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : JOSE HIPOLITO e outros
      ADV    : IVANIR CORTONA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1313.	      PROC.  : 1999.03.00.025320-5 PRECAT ORI:0009457267/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ARMANDO GIL GOMES
      ADV    : ANIZ NEME e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1314.	      PROC.  : 1999.03.00.025334-5 PRECAT ORI:9000461901/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO BELISSIMO e outros
      ADV    : EDELI DOS SANTOS SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1315.	      PROC.  : 1999.03.00.025358-8 PRECAT ORI:0006679765/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : IDALINA DE JESUS ABRANTES FORTE
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1316.	      PROC.  : 1999.03.00.025387-4 PRECAT ORI:9303008596/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : FLORIANO FONTANEZI
      ADV    : VERA LUCIA ZANETTI R FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1317.	      PROC.  : 1999.03.00.025392-8 PRECAT ORI:9003087946/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ANTONIO DA SILVA NETO
      ADV    : JOSE MARCELO ZANIRATO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1318.	      PROC.  : 1999.03.00.025396-5 PRECAT ORI:9103150593/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ENNES JOSE TAVERNA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1319.	      PROC.  : 1999.03.00.025401-5 PRECAT ORI:9203107819/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA GOMES ROSSI
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1320.	      PROC.  : 1999.03.00.025411-8 PRECAT ORI:9102024039/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : MANOEL RODRIGUES COELHO
      ADV    : DONATO LOVECCHIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1321.	      PROC.  : 1999.03.00.025419-2 PRECAT ORI:9400099061/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : OSVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1322.	      PROC.  : 1999.03.00.025420-9 PRECAT ORI:9500574390/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : RAIMUNDA FRANCISCA DE LIMA
      ADV    : MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1323.	      PROC.  : 1999.03.00.025421-0 PRECAT ORI:9200841813/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : PEDRO GANDOLFI
      ADV    : SYRLEIA ALVES DE BRITO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1324.	      PROC.  : 1999.03.00.025423-4 PRECAT ORI:9200604951/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : ALEXANDRE FELICIANO e outros
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1325.	      PROC.  : 1999.03.00.025431-3 PRECAT ORI:9000058147/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : LEONARDA LAMOUNIER LASMAR e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1326.	      PROC.  : 1999.03.00.025438-6 PRECAT ORI:9000339103/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : EUGENIO JOSE DA SILVA
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1327.	      PROC.  : 1999.03.00.025443-0 PRECAT ORI:9200133835/SP REG:17.06.1999
      REQTE  : WADECO IURKO
      ADV    : RUTH RIBEIRO MOREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1328.	      PROC.  : 1999.03.00.025895-1 PRECAT ORI:9300186868/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ALEKSANDER BASIUK e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1329.	      PROC.  : 1999.03.00.025905-0 PRECAT ORI:9400343035/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANISIO BARBOSA
      ADV    : DULCE RITA ORLANDO COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1330.	      PROC.  : 1999.03.00.025915-3 PRECAT ORI:9600000745/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : BENEDITO FERNANDES RODRIGUES
      ADV    : ODENIR ARANHA DA SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1331.	      PROC.  : 1999.03.00.025918-9 PRECAT ORI:9600000142/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : EURIPEDES AUGUSTO DE FREITAS
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1332.	      PROC.  : 1999.03.00.025921-9 PRECAT ORI:9300001272/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : EMILIO DA SILVA PAIVA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1333.	      PROC.  : 1999.03.00.025922-0 PRECAT ORI:9200000826/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ELENA PINHEIRO PARPINELLI
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1334.	      PROC.  : 1999.03.00.025923-2 PRECAT ORI:9300000136/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ELVERINA SATO SYBUIA
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1335.	      PROC.  : 1999.03.00.025924-4 PRECAT ORI:9400000780/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ETELVINA GOMES ALMEIDA
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1336.	      PROC.  : 1999.03.00.025928-1 PRECAT ORI:9400000098/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ALCINA DE PAULA FARIA NOGUEIRA
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1337.	      PROC.  : 1999.03.00.025932-3 PRECAT ORI:9100001218/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ALFIO DE MAURO
      ADV    : AGUINALDO DE BASTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1338.	      PROC.  : 1999.03.00.025939-6 PRECAT ORI:9500000995/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : AVELINO BONIOLIS
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1339.	      PROC.  : 1999.03.00.025945-1 PRECAT ORI:9600000969/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ABIDON JOSE DE PAULO
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1340.	      PROC.  : 1999.03.00.025946-3 PRECAT ORI:9400000088/SP REG:18.06.1999
      PARTE A: ANTONIO CORDEIRO
      REQTE  : CAUBY APPARECIDO BORTOLOTO
      ADV    : CAUBY APARECIDO BORTOLOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DRACENA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1341.	      PROC.  : 1999.03.00.025947-5 PRECAT ORI:9600000975/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CAPPELETTI FILHO
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1342.	      PROC.  : 1999.03.00.025950-5 PRECAT ORI:9600000301/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANGELO SALLES
      ADV    : CLAUDIO LISIAS DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AURIFLAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1343.	      PROC.  : 1999.03.00.025954-2 PRECAT ORI:9600001096/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ANGELO COLOMBO
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1344.	      PROC.  : 1999.03.00.025957-8 PRECAT ORI:9500000274/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : HORLANDO LUIZ PAIXAO
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1345.	      PROC.  : 1999.03.00.025958-0 PRECAT ORI:9400002008/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : HUMBERTO GOLDONI FILHO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1346.	      PROC.  : 1999.03.00.025960-8 PRECAT ORI:9700000346/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : GENI SENEDESE FERREIRA
      ADV    : GILBERTO ANTONIO LUIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1347.	      PROC.  : 1999.03.00.025965-7 PRECAT ORI:9600000117/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO CORREIA
      ADV    : CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1348.	      PROC.  : 1999.03.00.025966-9 PRECAT ORI:9400000518/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MARTHA DE SOUZA SABADINI
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1349.	      PROC.  : 1999.03.00.026004-0 PRECAT ORI:9100000935/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : LUIZ VALENTIM BERTAZINI
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1350.	      PROC.  : 1999.03.00.026008-8 PRECAT ORI:9400000444/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JESUINO PIRES
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1351.	      PROC.  : 1999.03.00.026035-0 PRECAT ORI:9300000583/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE TITO DOS SANTOS
      ADV    : MASSARU NAGAO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1352.	      PROC.  : 1999.03.00.026038-6 PRECAT ORI:9400000667/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE BIAGGIO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1353.	      PROC.  : 1999.03.00.026051-9 PRECAT ORI:9500000215/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : MATILDE DA CONCEICAO
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TEODORO SAMPAIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1354.	      PROC.  : 1999.03.00.026145-7 PRECAT ORI:9700000455/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : FRANCISCA PEREIRA DE FREITAS
      ADV    : JOAO CAMILO NOGUEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1355.	      PROC.  : 1999.03.00.026146-9 PRECAT ORI:9600000632/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE FELIZARDO FILHO
      ADV    : JOAO CAMILO NOGUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1356.	      PROC.  : 1999.03.00.026151-2 PRECAT ORI:9302044181/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOSE FERREIRA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1357.	      PROC.  : 1999.03.00.026152-4 PRECAT ORI:9002048920/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : PEDRO MIRAS CONSELO e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1358.	      PROC.  : 1999.03.00.026154-8 PRECAT ORI:9302099520/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : RUTH ENIDH BOSCAINO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1359.	      PROC.  : 1999.03.00.026155-0 PRECAT ORI:9202074437/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA DA SILVA
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1360.	      PROC.  : 1999.03.00.026159-7 PRECAT ORI:9002054564/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : QUIRINO CIRILLI
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1361.	      PROC.  : 1999.03.00.026171-8 PRECAT ORI:8802030219/SP REG:18.06.1999
      REQTE  : ABDIAS DA SILVA BARBOSA e outros
      ADV    : SAMIR JORGE ABDUL HAK e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1362.	      PROC.  : 1999.03.00.026177-9 PRECAT ORI:8800443800/SP REG:18.06.1999
      PARTE A: RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS falecido e outros
      REQTE  : RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS falecido
      HABLTDO: ANNA CANDIDA DE OLIVEIRA SANTOS
      ADV    : AUGUSTO NOVAES BUENO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1363.	      PROC.  : 1999.03.00.026233-4 PRECAT ORI:9300000061/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ELZA MARTINS DE OLIVEIRA
      ADV    : DIRCEU POLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1364.	      PROC.  : 1999.03.00.026249-8 PRECAT ORI:9500000137/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : PAULO CESAR DE OLIVEIRA
      REPTE  : SUELI APARECIDA DA SILVA SOUZA
      ADV    : DANIEL COSTA RODRIGUES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1365.	      PROC.  : 1999.03.00.026257-7 PRECAT ORI:9700000177/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOAO DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO ROGERIO DE MORAES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1366.	      PROC.  : 1999.03.00.026258-9 PRECAT ORI:9400001112/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOAO AMBROSIO VIDO
      ADV    : LUZIA APPARECIDA PEREZ CANDIAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMPARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1367.	      PROC.  : 1999.03.00.026275-9 PRECAT ORI:8900000945/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : CICERO FERREIRA LIMA e outros
      ADV    : ERALDO AURELIO FRANZESE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1368.	      PROC.  : 1999.03.00.026285-1 PRECAT ORI:9300000173/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA LEONOR RODRIGUES
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1369.	      PROC.  : 1999.03.00.026289-9 PRECAT ORI:9300000371/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA CARLOTA AZZI ANGELI
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1370.	      PROC.  : 1999.03.00.026291-7 PRECAT ORI:9500000610/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA DE MORAES SILVA
      ADV    : LUCILENE SANCHES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1371.	      PROC.  : 1999.03.00.026303-0 PRECAT ORI:9600002192/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ROMILDA GUILHEM TAFFARELLO
      ADV    : AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1372.	      PROC.  : 1999.03.00.026310-7 PRECAT ORI:9200001541/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : TEREZA PAES CAMARGO OLIVEIRA
      ADV    : ODENEY KLEFENS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1373.	      PROC.  : 1999.03.00.026328-4 PRECAT ORI:9600000912/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : SANTO ZANCO
      ADV    : JOSE VIVEIROS JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1374.	      PROC.  : 1999.03.00.026337-5 PRECAT ORI:9600000891/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : LISONEL JANUARIO DA SILVA
      ADV    : JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1375.	      PROC.  : 1999.03.00.026346-6 PRECAT ORI:9614016710/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : LEONILDO MARQUES DA SILVA
      ADV    : JOSE CARETA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1376.	      PROC.  : 1999.03.00.026347-8 PRECAT ORI:9814034037/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA DA CRUZ
      ADV    : JOSE GONCALVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1377.	      PROC.  : 1999.03.00.026349-1 PRECAT ORI:9814052574/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : DEJANIRA ALVES CARNEIRO
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1378.	      PROC.  : 1999.03.00.026350-8 PRECAT ORI:9814052655/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : SONIA MARIA TEODORO incapaz
      REPTE  : APARECIDA DAS GRACAS TEODORO
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1379.	      PROC.  : 1999.03.00.026351-0 PRECAT ORI:9814052671/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ADOSINDA MARIA DE JESUS
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1380.	      PROC.  : 1999.03.00.026352-1 PRECAT ORI:199961130009590/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : SERGINA SEBASTIANA DOS REIS
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1381.	      PROC.  : 1999.03.00.026360-0 PRECAT ORI:9300387790/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSE PINTO DE ARAUJO e outros
      ADV    : DARMY MENDONCA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1382.	      PROC.  : 1999.03.00.026372-7 PRECAT ORI:9514015304/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : VALENTIM JANUARIO DA SILVA
      ADV    : ELIANA LIBANIA PIMENTA MORANDINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1383.	      PROC.  : 1999.03.00.026373-9 PRECAT ORI:9714056861/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA DAS DORES SILVA JACINTO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1384.	      PROC.  : 1999.03.00.026374-0 PRECAT ORI:9514027108/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : CLARICE FATIMA DE PAULA SOUZA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1385.	      PROC.  : 1999.03.00.026375-2 PRECAT ORI:9514029429/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ONOFRE DE SOUZA RIBEIRO
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1386.	      PROC.  : 1999.03.00.026382-0 PRECAT ORI:9000422345/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ELISVALDO TENORIO DE ALBUQUERQUE
      ADV    : LUCIA CAMPANHA DOMINGUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1387.	      PROC.  : 1999.03.00.026386-7 PRECAT ORI:9400000844/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : MARIA GEORGINA MOREIRA STEIN
      ADV    : SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1388.	      PROC.  : 1999.03.00.026388-0 PRECAT ORI:9500000039/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : CLAUDINA CAVALLINI BORDIGNON
      ADV    : SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE LARANJAL PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1389.	      PROC.  : 1999.03.00.026396-0 PRECAT ORI:9200211127/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : ETREL TRANSPORTES S/A
      ADV    : MARIO PAULELLI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1390.	      PROC.  : 1999.03.00.026398-3 PRECAT ORI:9200242839/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : LUIZ VARELA e outros
      ADV    : RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PULITI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1391.	      PROC.  : 1999.03.00.026402-1 PRECAT ORI:9000056616/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : LUIZ PEREIRA BRAZ e outros
      ADV    : MARTIN OUTEIRO PINTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1392.	      PROC.  : 1999.03.00.026407-0 PRECAT ORI:9107342489/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : O T I ORGANIZACAO DE TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA
      ADV    : KATIA LOPES DA SILVA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1393.	      PROC.  : 1999.03.00.026408-2 PRECAT ORI:8900114000/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : VALDOMIR TOMIROTTE
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1394.	      PROC.  : 1999.03.00.026411-2 PRECAT ORI:0007596510/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSE SERGIO ROBERTO
      ADV    : JOAQUIM SERGIO PEREIRA DE LIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1395.	      PROC.  : 1999.03.00.026416-1 PRECAT ORI:8800446434/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : GEORGES CONSTANTIN ADAM
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1396.	      PROC.  : 1999.03.00.026418-5 PRECAT ORI:9106068740/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : DORA CORREA SHALDERS PEREIRA MENDES
      ADV    : MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1397.	      PROC.  : 1999.03.00.026420-3 PRECAT ORI:9100204498/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUES VIEIRA
      ADV    : FERNANDO STRACIERI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1398.	      PROC.  : 1999.03.00.026421-5 PRECAT ORI:8900228803/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1399.	      PROC.  : 1999.03.00.026425-2 PRECAT ORI:8900142186/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : AGOSTINHO MARTINS CASAJUS
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1400.	      PROC.  : 1999.03.00.026427-6 PRECAT ORI:199961000176585/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : GTE DO BRASIL S/A IND/ E COM/
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1401.	      PROC.  : 1999.03.00.026437-9 PRECAT ORI:9200905668/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : DEPOSITO IMIRIM O BARATAO DA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : ARMANDO MEDEIROS PRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1402.	      PROC.  : 1999.03.00.026438-0 PRECAT ORI:8900285327/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETTO
      ADV    : RUY MACHADO TAPIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1403.	      PROC.  : 1999.03.00.026463-0 PRECAT ORI:9107043945/SP REG:21.06.1999
      REQTE  : APARECIDO INACIO CAMPANHARO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1404.	      PROC.  : 1999.03.00.026513-0 PRECAT ORI:9500000035/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE MANOEL DOS SANTOS
      ADV    : MOACYR DE MOLA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1405.	      PROC.  : 1999.03.00.026515-3 PRECAT ORI:9200442676/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : LUIZ FRANCISCO FAUSTINO MIRANDA
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1406.	      PROC.  : 1999.03.00.026522-0 PRECAT ORI:9600001247/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOAO LOPES PLACIDELI
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1407.	      PROC.  : 1999.03.00.026559-1 PRECAT ORI:8900000476/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : FLAVIO ANTUNES
      ADV    : SEBASTIAO PEREIRA LIMA FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1408.	      PROC.  : 1999.03.00.026565-7 PRECAT ORI:8700001725/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : BRASILIO MARQUESIN
      ADV    : EDUARDO ROBERTO FAYZANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1409.	      PROC.  : 1999.03.00.026579-7 PRECAT ORI:0007514085/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : FRANCISCA DOS REIS e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1410.	      PROC.  : 1999.03.00.026592-0 PRECAT ORI:9106631673/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: JAYME KOTUJANSKY e outros
      REQTE  : LAUDIO CAMARGO FABRETTI
      ADV    : LAUDIO CAMARGO FABRETTI e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1411.	      PROC.  : 1999.03.00.026602-9 PRECAT ORI:9106993087/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: GENOEFA MUCHIUTTI e outro
      ADV    : EGLE SABINO DA SILVA e outros
      REQTE  : EGLE SABINO DA SILVA
      ADV    : EGLE SABINO DA SILVA e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1412.	      PROC.  : 1999.03.00.026610-8 PRECAT ORI:9106642624/SP REG:22.06.1999
      PARTE A: MARCIA SALGADO MALHEIROS e outros
      REQTE  : MARCOS AUGUSTO PEREZ
      ADV    : MARCOS AUGUSTO PEREZ e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1413.	      PROC.  : 1999.03.00.026620-0 PRECAT ORI:9614023511/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANTONIO EUSTAQUIO SOARES
      ADV    : EDNA GOMES BRANQUINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1414.	      PROC.  : 1999.03.00.026621-2 PRECAT ORI:9614019840/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ELVIO CONTINI
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1415.	      PROC.  : 1999.03.00.026622-4 PRECAT ORI:9614017988/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANA TERESA BERTONI
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1416.	      PROC.  : 1999.03.00.026623-6 PRECAT ORI:9614017058/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE CAMILLO NETTO
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1417.	      PROC.  : 1999.03.00.026626-1 PRECAT ORI:9103137392/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ORLANDO LUZIA
      ADV    : ALBANO DA SILVA PEIXOTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1418.	      PROC.  : 1999.03.00.026628-5 PRECAT ORI:9203054502/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ALBERTINO PAES FILHO e outro
      ADV    : ROBERTA GONCALVES DIAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1419.	      PROC.  : 1999.03.00.026629-7 PRECAT ORI:9003104360/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO DE SOUZA LOURES e outros
      ADV    : FERNANDO JACOB FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1420.	      PROC.  : 1999.03.00.026630-3 PRECAT ORI:9203031618/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : EDSON SANDOVAL SANTANA e outros
      ADV    : ABILIO VALENTIM GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1421.	      PROC.  : 1999.03.00.026631-5 PRECAT ORI:9103144402/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : A MODELAR S/A COM/ E IMP/ LTDA
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1422.	      PROC.  : 1999.03.00.026632-7 PRECAT ORI:9503168147/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS DE MORAES e outros
      ADV    : ADILSON JOSE DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1423.	      PROC.  : 1999.03.00.026637-6 PRECAT ORI:9403030992/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ARNALDO APARECIDO DE LIMA e outros
      ADV    : ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1424.	      PROC.  : 1999.03.00.026639-0 PRECAT ORI:9203000852/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : CARLOS ROBERTO GUNES DE AMORIM
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1425.	      PROC.  : 1999.03.00.026640-6 PRECAT ORI:9203000852/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : CARLOS ROBERTO GUNES DE AMORIM
      ADV    : JOSE ANTONIO RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1426.	      PROC.  : 1999.03.00.026643-1 PRECAT ORI:9003009589/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MILTON DE MELLO e outros
      ADV    : FERNANDO JACOB FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1427.	      PROC.  : 1999.03.00.026644-3 PRECAT ORI:9103157547/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ITALO MAINARDI e outros
      ADV    : FERNANDO JACOB FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1428.	      PROC.  : 1999.03.00.026645-5 PRECAT ORI:9003053960/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE ANTONIO DOS REIS FILHO e outros
      ADV    : FERNANDO JACOB FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1429.	      PROC.  : 1999.03.00.026649-2 PRECAT ORI:9200575439/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOAO HELIO DE MORAES
      ADV    : DENISE NERI SILVA PIEDADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1430.	      PROC.  : 1999.03.00.026652-2 PRECAT ORI:9500078716/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : SUEO SUIAMA e outro
      ADV    : JOELITA MARIA SOVERNIGO PRUX e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1431.	      PROC.  : 1999.03.00.026655-8 PRECAT ORI:9107218052/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ALUIZIO CAMARA SILVEIRA falecido
      HABLTDO: SONIA MARIA DI CESARE
      ADV    : SERGIO ANTUNES DE AMORIM
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1432.	      PROC.  : 1999.03.00.026660-1 PRECAT ORI:8800351689/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : OSMAR LIMA SOUZA
      ADV    : ROSIRIS MARY SCAVONE DENARDI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1433.	      PROC.  : 1999.03.00.026661-3 PRECAT ORI:9200419011/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : GRANLAJES CERAMICAS LTDA e outro
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1434.	      PROC.  : 1999.03.00.026665-0 PRECAT ORI:9200402402/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO DE SOUZA ALCANTARA DOCES
      ADV    : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1435.	      PROC.  : 1999.03.00.026666-2 PRECAT ORI:9000113245/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : IBA RESENDE
      ADV    : NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1436.	      PROC.  : 1999.03.00.026667-4 PRECAT ORI:9107337833/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : LUIZ CORREA FONSECA
      ADV    : ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1437.	      PROC.  : 1999.03.00.026671-6 PRECAT ORI:9107387245/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : EDSON BRAGA e outros
      ADV    : HELCIO LUIZ ADORNO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 1999.03.00.026718-6 PRECAT ORI:8800223427/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : CASAS EDUARDO S/A CALCADOS E CHAPEUS
      ADV    : CARLOS NEHRING NETTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1439.	      PROC.  : 1999.03.00.026719-8 PRECAT ORI:9400023081/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ALCINDA RONDINI RAZERA e outros
      ADV    : HENRIQUE VALTER SKALLA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1440.	      PROC.  : 1999.03.00.026720-4 PRECAT ORI:8900352474/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ORLANDO PERIOTTO
      ADV    : ANTONIO FELIX DE MATTOS FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1441.	      PROC.  : 1999.03.00.026721-6 PRECAT ORI:9400179065/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MAFALDA NACUR e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1442.	      PROC.  : 1999.03.00.026726-5 PRECAT ORI:8900319957/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : EUCLIDES RODRIGUES
      ADV    : ANTONIO BRAZ FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1443.	      PROC.  : 1999.03.00.026727-7 PRECAT ORI:0009879862/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : IND/ QUIMICA RIVER LTDA
      ADV    : DERCILIO DE AZEVEDO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1444.	      PROC.  : 1999.03.00.026728-9 PRECAT ORI:9200057985/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : DOMINGOS CIOCCHI
      ADV    : JOAO CARLOS DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1445.	      PROC.  : 1999.03.00.026729-0 PRECAT ORI:9000166268/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : HEDY PFLEIDERER e outros
      ADV    : ELISABETE TEIXEIRA VIDO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1446.	      PROC.  : 1999.03.00.026731-9 PRECAT ORI:8900017500/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MARLI GRIESI CAMARGO e outros
      ADV    : GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1447.	      PROC.  : 1999.03.00.026734-4 PRECAT ORI:9000112591/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : DALVA APARECIDA NUNES DA ROCHA e outros
      ADV    : RENATO HILSDORF DIAS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1448.	      PROC.  : 1999.03.00.026736-8 PRECAT ORI:8900165887/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ALCIDES GAUDIO e outros
      ADV    : DULCE RITA ORLANDO COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1449.	      PROC.  : 1999.03.00.026764-2 PRECAT ORI:9400000062/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO DA SILVA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1450.	      PROC.  : 1999.03.00.026772-1 PRECAT ORI:8700001083/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : BEATRIZ OLINDINA DE SOUZA E SILVA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1451.	      PROC.  : 1999.03.00.026795-2 PRECAT ORI:9300001161/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : SINEZIO ESCORBAIOLI
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1452.	      PROC.  : 1999.03.00.026837-3 PRECAT ORI:9300000338/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : EDNA ANDRELLO MALOSSI ARGENTINO
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1453.	      PROC.  : 1999.03.00.027057-4 PRECAT ORI:0009403256/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : AGENOR SEVERIANO DE LIMA e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1454.	      PROC.  : 1999.03.00.027059-8 PRECAT ORI:9000392772/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANTONIO GILBERTO TREVISONE
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1455.	      PROC.  : 1999.03.00.027066-5 PRECAT ORI:9107228040/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : THIAGO MENDES e outros
      ADV    : MARIA ELISA DE AQUINO NAVARRO SARMENTO RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1456.	      PROC.  : 1999.03.00.027078-1 PRECAT ORI:9107076320/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : POP METAIS SANITARIOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1457.	      PROC.  : 1999.03.00.027080-0 PRECAT ORI:9200627684/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : RAIMUNDO LUIZ SILVA SANTANA e outro
      ADV    : MOACYR FERNANDES DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1458.	      PROC.  : 1999.03.00.027081-1 PRECAT ORI:9200520120/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ANTONIO COELHO SIMOES
      ADV    : FRANCISCO JOSE VARGAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1459.	      PROC.  : 1999.03.00.027083-5 PRECAT ORI:9107324650/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : IZAIAS NORBERTO DOS SANTOS
      ADV    : JOSE CARLOS MALTINTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1460.	      PROC.  : 1999.03.00.027085-9 PRECAT ORI:9103235041/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ELETROTECNICA PIRES LTDA
      ADV    : MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1461.	      PROC.  : 1999.03.00.027086-0 PRECAT ORI:9203085882/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : OSVALDO CARLOS ANIBAL
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1462.	      PROC.  : 1999.03.00.027088-4 PRECAT ORI:9003043078/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : REGASTEU MONROY
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1463.	      PROC.  : 1999.03.00.027089-6 PRECAT ORI:9403030976/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : NELZA DOS SANTOS FRADE e outros
      ADV    : ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1464.	      PROC.  : 1999.03.00.027090-2 PRECAT ORI:9103204065/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : EDGARD SCHWENCK
      ADV    : LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1465.	      PROC.  : 1999.03.00.027091-4 PRECAT ORI:9203066799/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : WALDIR FERNANDES DE PAULA
      ADV    : MARIA LUIZA ALTINO ROMERO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1466.	      PROC.  : 1999.03.00.027097-5 PRECAT ORI:9000179106/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : MAG SERVICOS S/C LTDA e outros
      ADV    : VALDOMIRO MONTALVAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1467.	      PROC.  : 1999.03.00.027111-6 PRECAT ORI:9102027801/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : WALTER ROBERTO GASPAR
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SAVAZZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1468.	      PROC.  : 1999.03.00.027112-8 PRECAT ORI:9102055090/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JAMES ABOUD
      ADV    : LUIZ FRANCISCO SAVAZZI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1469.	      PROC.  : 1999.03.00.027116-5 PRECAT ORI:9403024887/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : SIDNEI MARTINS DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1470.	      PROC.  : 1999.03.00.027118-9 PRECAT ORI:9103155854/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : GERALDO DE MELO
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1471.	      PROC.  : 1999.03.00.027125-6 PRECAT ORI:9003094934/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : JOSE DE SOUZA
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1472.	      PROC.  : 1999.03.00.027128-1 PRECAT ORI:9613005625/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : COM/ E IND/ ORSI LTDA
      ADV    : MARCOS CAETANO CONEGLIAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1473.	      PROC.  : 1999.03.00.027130-0 PRECAT ORI:9000386616/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : RAUL MANUEL LOPEZ
      ADV    : SANDRA NEDER THOME DE FREITAS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1474.	      PROC.  : 1999.03.00.027131-1 PRECAT ORI:9513059634/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : LWARCEL CELULOSE E PAPEL LTDA
      ADV    : MARCOS CAETANO CONEGLIAN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1475.	      PROC.  : 1999.03.00.027132-3 PRECAT ORI:9106585426/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : HAROLDO DE FREITAS PECEGO
      ADV    : ION PLENS
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1476.	      PROC.  : 1999.03.00.027135-9 PRECAT ORI:8900304739/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER
      ADV    : CARLOS AUGUSTO CARVALHO LIMA REHDER
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1477.	      PROC.  : 1999.03.00.027171-2 PRECAT ORI:0009427350/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : ARTHUR CAMARGO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1478.	      PROC.  : 1999.03.00.027176-1 PRECAT ORI:9600000334/SP REG:22.06.1999
      REQTE  : APARECIDA PAULA DE VASCONCELLOS
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1479.	      PROC.  : 1999.03.00.027217-0 PRECAT ORI:9600001270/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : GERTRUDES DA SILVA ESTEVAM
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1480.	      PROC.  : 1999.03.00.027218-2 PRECAT ORI:9600000308/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : SUZANA PINTO BUENO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1481.	      PROC.  : 1999.03.00.027219-4 PRECAT ORI:9600000311/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : APARECIDA FRANCO GONCALVES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1482.	      PROC.  : 1999.03.00.027222-4 PRECAT ORI:9600000722/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ANA TERESA DE JESUS FROES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1483.	      PROC.  : 1999.03.00.027223-6 PRECAT ORI:9600001322/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ROSA MARIA COSTA MACHADO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1484.	      PROC.  : 1999.03.00.027224-8 PRECAT ORI:9600001050/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : SEBASTIANA CAMPOS DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1485.	      PROC.  : 1999.03.00.027225-0 PRECAT ORI:9600001282/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : APPARECIDA MORENO DE SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1486.	      PROC.  : 1999.03.00.027226-1 PRECAT ORI:9600001381/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : HELENA PUGGIOLI ALVARENGA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1487.	      PROC.  : 1999.03.00.027227-3 PRECAT ORI:9700000374/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ANGELINA CARDOSO FERREIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1488.	      PROC.  : 1999.03.00.027228-5 PRECAT ORI:9700000054/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : JOAQUINA DE LIMA MORAES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1489.	      PROC.  : 1999.03.00.027229-7 PRECAT ORI:9700000061/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARIA TEIXEIRA GONCALVES
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1490.	      PROC.  : 1999.03.00.027230-3 PRECAT ORI:9500001108/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : DELFINA RUFINA DE OLIVEIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1491.	      PROC.  : 1999.03.00.027231-5 PRECAT ORI:9500000732/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : BENTINA DOS SANTOS PEREIRA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1492.	      PROC.  : 1999.03.00.027232-7 PRECAT ORI:9500000760/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES VIEIRA DA CRUZ
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1493.	      PROC.  : 1999.03.00.027259-5 PRECAT ORI:9600000213/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : TEREZA PIRES DE SOUZA
      ADV    : MERCIA APARECIDA MOLISANI DE CAMARGO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1494.	      PROC.  : 1999.03.00.027268-6 PRECAT ORI:9500001741/SP REG:23.06.1999
     REQTE  : OSWALDO CAVALLI
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VINHEDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1495.	      PROC.  : 1999.03.00.027270-4 PRECAT ORI:9600000671/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ORESTES CASARIN
      ADV    : JOAQUIM ROQUE NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VINHEDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1496.	      PROC.  : 1999.03.00.027279-0 PRECAT ORI:9000109469/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : HOSHUM HASHIGUCHI e outro
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1497.	      PROC.  : 1999.03.00.027287-0 PRECAT ORI:9400000181/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : LYSIAS GARCIA DA COSTA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ALTINOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1498.	      PROC.  : 1999.03.00.027308-3 PRECAT ORI:9200001529/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA LINO DA SILVA
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1499.	      PROC.  : 1999.03.00.027313-7 PRECAT ORI:9300000802/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : LUIZA RAMOS DA SILVA
      ADV    : HERMES LUIZ SANTOS AOKI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GARCA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1500.	      PROC.  : 1999.03.00.027334-4 PRECAT ORI:9106623522/SP REG:23.06.1999
      PARTE A: LUCY LESSA
      REQTE  : ION PLENS
      ADV    : ION PLENS e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1501.	      PROC.  : 1999.03.00.027349-6 PRECAT ORI:9715128688/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO JOSA DOS SANTOS
      ADV    : NEY SANTOS BARROS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1502.	      PROC.  : 1999.03.00.027350-2 PRECAT ORI:9715128696/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : JOSE TELES DE MENESES
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1503.	      PROC.  : 1999.03.00.027351-4 PRECAT ORI:9715005900/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO RIBEIRA
      ADV    : ELI AGUADO PRADO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1504.	      PROC.  : 1999.03.00.027388-5 PRECAT ORI:9102037378/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : DORIVAL LUCAS e outros
      ADV    : MARIA LECTICIA BORGES DE SOUZA LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1505.	      PROC.  : 1999.03.00.027424-5 PRECAT ORI:9200883141/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : VITALINO RICCI e outro
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1506.	      PROC.  : 1999.03.00.027438-5 PRECAT ORI:0007446535/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : JUPY AUGUSTO BURITY e outros
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1507.	      PROC.  : 1999.03.00.027453-1 PRECAT ORI:8900374397/SP REG:23.06.1999
      REQTE  : ANTONIO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1508.	      PROC.  : 1999.03.00.027807-0 PRECAT ORI:9814025623/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : MARCELINO LEAL DA FONSECA falecido
      HABLTDO: LUZIA FERREIRA DA FONSECA e outros
      ADV    : ALBERTO SANTOS DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1509.	      PROC.  : 1999.03.00.027817-2 PRECAT ORI:9614033770/SP REG:24.06.1999
      PARTE A: SEVAL ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA
      REQTE  : GILBERTO DE OLIVEIRA
      ADV    : GILBERTO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1510.	      PROC.  : 1999.03.00.027819-6 PRECAT ORI:9614012609/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : JOAQUIM ANTONIO DA SILVA FILHO
      ADV    : REINALDO GARCIA FERNANDES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1511.	      PROC.  : 1999.03.00.027833-0 PRECAT ORI:9200000536/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : PEDRO APOLARO
      HABLTDO: CLAUDIO APOLARO e outros
      ADV    : SEVLEM GERALDO PIVETTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE ALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1512.	      PROC.  : 1999.03.00.027852-4 PRECAT ORI:9500001129/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : FLODIMIR ZOLETTI
      ADV    : MESSIAS GOMES DE LIMA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1513.	      PROC.  : 1999.03.00.027864-0 PRECAT ORI:9700000138/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : APARECIDA BATISTA DA SILVA
      ADV    : JOSE CARLOS APARECIDO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1514.	      PROC.  : 1999.03.00.027873-1 PRECAT ORI:9600001301/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : ALCINA RODRIGUES DOS SANTOS ADOLFO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1515.	      PROC.  : 1999.03.00.027888-3 PRECAT ORI:9600000134/SP REG:24.06.1999
      REQTE  : THEREZA DIONE DA SILVA LIMA
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1516.	      PROC.  : 1999.03.00.027903-6 PRECAT ORI:9400000684/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JOSE VALENTIN MARTINS
      ADV    : CARLOS EDUARDO DADALTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1517.	      PROC.  : 1999.03.00.027917-6 PRECAT ORI:8800001324/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ANTENOR FERNANDES FILHO
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1518.	      PROC.  : 1999.03.00.027941-3 PRECAT ORI:9400001171/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : LAURITA ALVES GAVAZZI
      ADV    : ARCIDE ZANATTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1519.	      PROC.  : 1999.03.00.027949-8 PRECAT ORI:9700001095/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA PAULINA MARETI MARASCA
      ADV    : ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1520.	      PROC.  : 1999.03.00.027970-0 PRECAT ORI:9500000899/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ROSA DA SILVA BARBOSA
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1521.	      PROC.  : 1999.03.00.027974-7 PRECAT ORI:9500000129/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: WALTER FERREIRA
      REQTE  : JAIME PIMENTEL
      ADV    : JAIME PIMENTEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1522.	      PROC.  : 1999.03.00.027985-1 PRECAT ORI:9600001308/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: CLEMENTINA DIAS SANCHES
      REQTE  : ANA REGINA ROSSI MARTINS MOREIRA
      ADV    : ANA REGINA ROSSI MARTINS MOREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1523.	      PROC.  : 1999.03.00.028628-4 PRECAT ORI:9400000717/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : WALTER ANHEZINI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1524.	      PROC.  : 1999.03.00.028632-6 PRECAT ORI:8100000096/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CATARINA DUARTE PIMENTA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1525.	      PROC.  : 1999.03.00.028638-7 PRECAT ORI:9600000723/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ELIAS DA SILVA REGO
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1526.	      PROC.  : 1999.03.00.028640-5 PRECAT ORI:8800000123/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA DA ROCHA RIBEIRO
      ADV    : MARIA CONCEICAO APARECIDA CAVERSAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1527.	      PROC.  : 1999.03.00.028705-7 PRECAT ORI:9100117420/MS REG:25.06.1999
      REQTE  : CLEIDE MARIA RIBEIRO DA CUNHA
      ADV    : MAURO ALVES DE SOUZA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : LUIZ ANTONIO BERNARDES
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1528.	      PROC.  : 1999.03.00.028736-7 PRECAT ORI:9300000862/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ORAZIR FABBRI e outros
      ADV    : ELISABETH PIRES BUENO SUDATTI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1529.	      PROC.  : 1999.03.00.028764-1 PRECAT ORI:9500000985/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS CORREA
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1530.	      PROC.  : 1999.03.00.028790-2 PRECAT ORI:9106530729/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: ADELMO REGO e outros
      REQTE  : ION PLENS JUNIOR
      ADV    : ION PLENS JUNIOR
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1531.	      PROC.  : 1999.03.00.028797-5 PRECAT ORI:9300001094/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : LAERTE SOMBINI e outro
      ADV    : VALTENCIR PICCOLO SOMBINI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1532.	      PROC.  : 1999.03.00.028812-8 PRECAT ORI:9100027162/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA MAGDALENA MARTHA ELISABETH BECKER REICHENBACH e outros
      ADV    : PAULO TARSO AVELINO BEZERRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1533.	      PROC.  : 1999.03.00.028830-0 PRECAT ORI:9411000193/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : JORGE ALTARUJO
      ADV    : ANNITA ERCOLINI RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1534.	      PROC.  : 1999.03.00.028832-3 PRECAT ORI:9411030297/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ANTONIA LUIZA FRANCO
      ADV    : MANUEL KALLAJIAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1535.	      PROC.  : 1999.03.00.028834-7 PRECAT ORI:9411030521/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : DJALMA FREIDEMBERG
      ADV    : MANUEL KALLAJIAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1536.	      PROC.  : 1999.03.00.028835-9 PRECAT ORI:9411030840/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : LUZIA ALBINO DA SILVA
      ADV    : MANUEL KALLAJIAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1537.	      PROC.  : 1999.03.00.028836-0 PRECAT ORI:9411030637/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : GERALDO JOSE CRUZ
      ADV    : MANUEL KALLAJIAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1538.	      PROC.  : 1999.03.00.028837-2 PRECAT ORI:9411003133/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : HERMINIO LEITE e outro
      ADV    : LEONEL DE SOUSA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1539.	      PROC.  : 1999.03.00.028838-4 PRECAT ORI:9511035630/SP REG:25.06.1999
      PARTE A: ANTONIO SANTIN e outro
      REQTE  : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1540.	      PROC.  : 1999.03.00.028840-2 PRECAT ORI:9411030416/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : BENEDITO EDGAR BOTTENE
      ADV    : WALDEMAR ALVES GABRIEL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1541.	      PROC.  : 1999.03.00.028856-6 PRECAT ORI:9814021970/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA LUZIA DE MATOS SILVA
      ADV    : NILSON PLACIDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1542.	      PROC.  : 1999.03.00.028857-8 PRECAT ORI:9814023655/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : MARIA ALVES ASSUNCAO
      ADV    : NILSON PLACIDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1543.	      PROC.  : 1999.03.00.028878-5 PRECAT ORI:9106843794/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : WASHINGTON VAZ e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO FRANCO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : OSWALDO LUIS CAETANO SENGER
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1544.	      PROC.  : 1999.03.00.028916-9 PRECAT ORI:9614024976/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ALAERTE BELOTI
      ADV    : JOSE GERALDO JUNQUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1545.	      PROC.  : 1999.03.00.028917-0 PRECAT ORI:9614025093/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : WALNER ALMADA DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA ELISABETE MOREIRA EWBANK e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1546.	      PROC.  : 1999.03.00.028918-2 PRECAT ORI:9614024500/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : CESIO DO COUTO ROSA
      ADV    : SOLANGE MARIA SECCHI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1547.	      PROC.  : 1999.03.00.028932-7 PRECAT ORI:9715139884/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ORLANDO VEDOVATO e outros
      ADV    : FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1548.	      PROC.  : 1999.03.00.028943-1 PRECAT ORI:9200465943/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ALBERTO AGUILAR e outros
      ADV    : ANTONIO ROSELLA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1549.	      PROC.  : 1999.03.00.028978-9 PRECAT ORI:0000018040/MS REG:25.06.1999
      REQTE  : ARY DOS SANTOS
      ADV    : PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1550.	      PROC.  : 1999.03.00.028980-7 PRECAT ORI:9200029825/MS REG:25.06.1999
      REQTE  : OSVALDIR TERCI ROBELO e outros
      ADV    : WALDIR ALVES DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1551.	      PROC.  : 1999.03.00.028985-6 PRECAT ORI:9000387000/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : HERMINIO DENIS e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1552.	      PROC.  : 1999.03.00.028986-8 PRECAT ORI:9200772234/SP REG:25.06.1999
      REQTE  : ANTONIO ULYSSES FATTIBENE
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1553.	      PROC.  : 1999.03.00.029012-3 PRECAT ORI:9200039740/MS REG:27.06.1999
      REQTE  : NELSON JOSE PAULETTO
      ADV    : WAGNER LEAO DO CARMO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1554.	      PROC.  : 1999.03.00.029014-7 PRECAT ORI:9203080295/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : HELIO RONCOLATO
      ADV    : FABIO CHAVES PASTORE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1555.	      PROC.  : 1999.03.00.029028-7 PRECAT ORI:9003022364/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : MIGUEL MANIGLIA JUNIOR
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1556.	      PROC.  : 1999.03.00.029032-9 PRECAT ORI:9411030696/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : ISAURA PERINI
      ADV    : MANUEL KALLAJIAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1557.	      PROC.  : 1999.03.00.029035-4 PRECAT ORI:9411009123/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : TECELAGEM JOLITEX LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1558.	      PROC.  : 1999.03.00.029036-6 PRECAT ORI:9411031030/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : NELSON GENARO
      ADV    : MANUEL KALLAJIAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1559.	      PROC.  : 1999.03.00.029038-0 PRECAT ORI:9411030769/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : JOSE PIAZENTIN
      ADV    : MANUEL KALLAJIAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1560.	      PROC.  : 1999.03.00.029040-8 PRECAT ORI:9411030483/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : DARCY ANTONIO GERAGE
      ADV    : MANUEL KALLAJIAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1561.	      PROC.  : 1999.03.00.029066-4 PRECAT ORI:9602036028/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : ROLANDO VIDAL
      ADV    : ROBERTO GARCIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1562.	      PROC.  : 1999.03.00.029067-6 PRECAT ORI:9102010380/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : ALBERTO SANCHES BITTENCOURT
      ADV    : LUIS FERNANDO ELBEL e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1563.	      PROC.  : 1999.03.00.029068-8 PRECAT ORI:9202027994/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : SYLVIO AFFONSO
      ADV    : ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1564.	      PROC.  : 1999.03.00.029069-0 PRECAT ORI:9202010951/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : ARY SILVEIRA DA ROCHA FILHO e outros
      ADV    : CELY MARIA PRADO ROCHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1565.	      PROC.  : 1999.03.00.029075-5 PRECAT ORI:9500000251/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : ALZIRA PERACINI D SOUZA
      ADV    : DIRCEU POLO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1566.	      PROC.  : 1999.03.00.029079-2 PRECAT ORI:9300000014/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : ADOLFO SOARES falecido
      ADV    : MIGUEL FRANCISCO DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1567.	      PROC.  : 1999.03.00.029081-0 PRECAT ORI:9607070658/SP REG:27.06.1999
      REQTE  : GILBERTO CARLOS NUNES
      ADV    : LUCIO AUGUSTO MALAGOLI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1568.	      PROC.  : 1999.03.00.029117-6 PRECAT ORI:8800102565/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : NELSON PIEDADE
      ADV    : SYRLEIA ALVES DE BRITO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1569.	      PROC.  : 1999.03.00.029137-1 PRECAT ORI:9000388414/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : WALDIR JUNQUEIRA DE ANDRADE e outros
      ADV    : REINALDO AMARAL DE ANDRADE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1570.	      PROC.  : 1999.03.00.029147-4 PRECAT ORI:9107354690/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : YVONNETTE ALCANTARA DA GRACA
      ADV    : TANIA MARIA PINHEIRO VILLELA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1571.	      PROC.  : 1999.03.00.029149-8 PRECAT ORI:9000052033/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : GERALDO DA SILVA e outros
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1572.	      PROC.  : 1999.03.00.029151-6 PRECAT ORI:9200664741/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : TSG IND/ MECANICA LTDA
      ADV    : OSVALDO GARCIA HERNANDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1573.	      PROC.  : 1999.03.00.029152-8 PRECAT ORI:9200562035/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CUMINI E ZUCCA LTDA -ME
      ADV    : JOSE ROBERTO OSSUNA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1574.	      PROC.  : 1999.03.00.029155-3 PRECAT ORI:0007422946/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS e outros
      ADV    : JOSE GERALDO DE ATALIBA NOGUEIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1575.	      PROC.  : 1999.03.00.029157-7 PRECAT ORI:9106869017/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : VIVIAN CASSETARI GUALTIERI
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1576.	      PROC.  : 1999.03.00.029160-7 PRECAT ORI:9200565506/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : IND/ E COM/ DE ALUMINIO FALCAO LTDA
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1577.	      PROC.  : 1999.03.00.029161-9 PRECAT ORI:8900079115/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : YOSHIKO MIAMI
      ADV    : EDMO JOAO GELA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1578.	      PROC.  : 1999.03.00.029162-0 PRECAT ORI:9200128637/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : GESSE APOLINARIO DA SILVA e outros
      ADV    : ELIETE MARGARETE COLATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1579.	      PROC.  : 1999.03.00.029163-2 PRECAT ORI:8900069993/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : HELGA ILSE BERL e outro
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1580.	      PROC.  : 1999.03.00.029164-4 PRECAT ORI:9200190057/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS CEONI e outros
      ADV    : ROSELI APARECIDA SALTORATTO MARTINS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1581.	      PROC.  : 1999.03.00.029165-6 PRECAT ORI:8900001680/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : SULZER BOMBAS E COMPRESSORES S/A
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1582.	      PROC.  : 1999.03.00.029167-0 PRECAT ORI:9200098100/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : BERNADETE TRISTAO BAUS DIAS
      ADV    : VALDELI APARECIDA MORAES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1583.	      PROC.  : 1999.03.00.029168-1 PRECAT ORI:9100260690/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CECILIA ALDIGUERI STRICAGNOLO
      ADV    : EDMUNDO DE MELLO CABOCLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1584.	      PROC.  : 1999.03.00.029170-0 PRECAT ORI:9202006415/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CARLOS MOYA MULERO
      ADV    : DILZA TEREZINHA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1585.	      PROC.  : 1999.03.00.029171-1 PRECAT ORI:9202006326/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ELIANA HELENA GOLEGA ALMIRON
      ADV    : DILZA TEREZINHA DOS SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1586.	      PROC.  : 1999.03.00.029173-5 PRECAT ORI:9714005418/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : UMBERTINA MARIA DE JESUS incapaz
      REPTE  : APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : JAIR DUTRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1587.	      PROC.  : 1999.03.00.029174-7 PRECAT ORI:9814033570/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA TOMAZIA DE SOUZA
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1588.	      PROC.  : 1999.03.00.029175-9 PRECAT ORI:9614016973/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOAO ROBERTO DAVID
      ADV    : EURIPEDES ALVES SOBRINHO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1589.	      PROC.  : 1999.03.00.029176-0 PRECAT ORI:9814046264/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : NEVIOLINDA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1590.	      PROC.  : 1999.03.00.029177-2 PRECAT ORI:9514027930/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ODETE PAVAO MARTINS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1591.	      PROC.  : 1999.03.00.029178-4 PRECAT ORI:9814029874/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CELIO MACHADO FAUSTINO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1592.	      PROC.  : 1999.03.00.029179-6 PRECAT ORI:9814049352/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : FRANCELINA MARIA FARIA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1593.	      PROC.  : 1999.03.00.029180-2 PRECAT ORI:9814022560/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA DAS DORES DA SILVA CUNHA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1594.	      PROC.  : 1999.03.00.029182-6 PRECAT ORI:9200081789/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : RUSALEN PRATAS COM/ E IND/ DE PECAS E ACESSORIOS
               AUTOMOBILISTICOS LTDA e outro
      ADV    : DEJALMA DE CAMPOS
      ADV    : MARCELO CAMPOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1595.	      PROC.  : 1999.03.00.029184-0 PRECAT ORI:8900402250/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : PIRAGIBE MUNIZ e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1596.	      PROC.  : 1999.03.00.029185-1 PRECAT ORI:8800208169/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : LUCIMAR DE ARAUJO VIANA
      ADV    : ESTER DINIZ NARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1597.	      PROC.  : 1999.03.00.029186-3 PRECAT ORI:9106722318/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANGELA MARIA PINTO
      ADV    : CRISTIANE DA PENHA YASSUDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1598.	      PROC.  : 1999.03.00.029190-5 PRECAT ORI:0006364837/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : INDUSTRIAS GASPARIAN S/A
      ADV    : MARCELLO UCHOA DA VEIGA JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1599.	      PROC.  : 1999.03.00.029191-7 PRECAT ORI:9000033632/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CESAR SEGURA CHOUSA e outros
      ADV    : FELICIO ALONSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1600.	      PROC.  : 1999.03.00.029194-2 PRECAT ORI:9000453755/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANTONIO PEDRAO
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1601.	      PROC.  : 1999.03.00.029202-8 PRECAT ORI:9200157068/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : PARDELLI S/A IND/ E COM/
      ADV    : ADRIANA PATAH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1602.	      PROC.  : 1999.03.00.029203-0 PRECAT ORI:8900363549/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : OSCAR GUILHERME
      ADV    : FERNANDO QUESADA MORALES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1603.	      PROC.  : 1999.03.00.029204-1 PRECAT ORI:9106850642/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JUVENAL FRANCISCO CIANFARANI
      ADV    : MAURO RUSSO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1604.	      PROC.  : 1999.03.00.029210-7 PRECAT ORI:8800125557/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : AURELIA LIZETE DE BARROS CZAPSKI
      ADV    : CLARICE CATTAN KOK e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1605.	      PROC.  : 1999.03.00.029213-2 PRECAT ORI:9106903061/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JACINTA CARDOSO DE FLORIO e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE LIMA DE SIQUEIRA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1606.	      PROC.  : 1999.03.00.029226-0 PRECAT ORI:9200125174/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : EDGAR TAUFI MALUF
      ADV    : RICARDO ATHIE SIMAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1607.	      PROC.  : 1999.03.00.029232-6 PRECAT ORI:9200086314/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ANTONIO PINTO FERREIRA e outro
      ADV    : RUTH LOPES DA SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1608.	      PROC.  : 1999.03.00.029233-8 PRECAT ORI:9106633153/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : IFIS CONSULTORES S/C LTDA
      ADV    : JOSE PAULO SCHIVARTCHE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1609.	      PROC.  : 1999.03.00.029234-0 PRECAT ORI:9200383645/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CLOVIS SCALET
      ADV    : MILTON FRANCISCO TEDESCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1610.	      PROC.  : 1999.03.00.029235-1 PRECAT ORI:8900375032/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : SELMA RIBEIRO DE LIMA
      ADV    : ROBERTO CEZAR DE SOUZA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1611.	      PROC.  : 1999.03.00.029237-5 PRECAT ORI:9600038597/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : KLAUS GUSTAV SCHAEFFER e outro
      ADV    : MEIRE MIE ASSAHI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1612.	      PROC.  : 1999.03.00.029238-7 PRECAT ORI:8900269305/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ARY JOSE TAROSSI
      ADV    : JOSE ROBERTO OSSUNA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1613.	      PROC.  : 1999.03.00.029239-9 PRECAT ORI:9106676146/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CARLOS ALBERTO LEITE e outro
      ADV    : ANIS SLEIMAN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1614.	      PROC.  : 1999.03.00.029240-5 PRECAT ORI:9500525526/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ONIRIO PEDRO
      ADV    : VILMA RIBEIRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA PREVIDENCIARIA DE SAO PAULO SP>1ª
               SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1615.	      PROC.  : 1999.03.00.029242-9 PRECAT ORI:8800335578/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : GERHARDT HAMMEL e outro
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1616.	      PROC.  : 1999.03.00.029243-0 PRECAT ORI:9200731554/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : RICARDO VENTUROLE
      ADV    : RAIMUNDA MARIA DAS GRACAS DAMASCENO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1617.	      PROC.  : 1999.03.00.029245-4 PRECAT ORI:9107338465/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ROBERTO CESTARI
      ADV    : SANDRA LEICO KINOSHITA GOTO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1618.	      PROC.  : 1999.03.00.029246-6 PRECAT ORI:9200513034/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARCELO ARANTES FERRAZ
      ADV    : ARNALDO BENEDICTO SALLES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1619.	      PROC.  : 1999.03.00.029248-0 PRECAT ORI:9200578659/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : HELIO AVILA CORREA
      ADV    : ENIO AVILA CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1620.	      PROC.  : 1999.03.00.029249-1 PRECAT ORI:9300150421/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MACOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : ADRIANO SEABRA MAYER e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1621.	      PROC.  : 1999.03.00.029253-3 PRECAT ORI:9200492380/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ARTEFAPI ARTEFATOS DE ARAME PIRACICABA LTDA
      ADV    : JOSE GORGA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1622.	      PROC.  : 1999.03.00.029254-5 PRECAT ORI:9300055321/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : AYRTON SOEIRO DE FARIA e outros
      ADV    : HENRIQUE COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1623.	      PROC.  : 1999.03.00.029256-9 PRECAT ORI:9200765670/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MIGUEL SOLANO CABANILLAS e outro
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1624.	      PROC.  : 1999.03.00.029258-2 PRECAT ORI:9107421060/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : DROGASIL S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1625.	      PROC.  : 1999.03.00.029263-6 PRECAT ORI:9100021199/MS REG:28.06.1999
      REQTE  : LAYLA SALIBA e outros
      ADV    : ANTONIO VIEIRA e outro
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JULIO MASSAO KIDA
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE Sec Jud MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1626.	      PROC.  : 1999.03.00.029312-4 PRECAT ORI:0006679749/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : FRANCISCO RODRIGUES
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1627.	      PROC.  : 1999.03.00.029377-0 PRECAT ORI:9400000584/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO CARDOSO FLORES
      ADV    : HILARIO BOCCHI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1628.	      PROC.  : 1999.03.00.029400-1 PRECAT ORI:9000000784/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : FRANCISCA MARTINS DOMINGUES
      ADV    : ANTONIO JANNETTA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1629.	      PROC.  : 1999.03.00.029419-0 PRECAT ORI:9400000731/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA APPARECIDA DE SOUSA SILVA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1630.	      PROC.  : 1999.03.00.029425-6 PRECAT ORI:0009028641/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : CACIQUE DE ALIMENTOS S/A e outros
      ADV    : ARNALDO JOSE PACIFICO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1631.	      PROC.  : 1999.03.00.029446-3 PRECAT ORI:9400000496/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : JOSE GONCALVES DE SOUZA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1632.	      PROC.  : 1999.03.00.029464-5 PRECAT ORI:9600000405/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ROBERTO ORLANDI
      ADV    : CLODOMIR JOSE FAGUNDES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1633.	      PROC.  : 1999.03.00.029484-0 PRECAT ORI:9500000776/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ALAYDE FERREIRA LIMA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS MARINCOLO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1634.	      PROC.  : 1999.03.00.029485-2 PRECAT ORI:9500001015/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA RAVAGNANI
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1635.	      PROC.  : 1999.03.00.029486-4 PRECAT ORI:9300000246/SP REG:28.06.1999
      PARTE A: ISABEL CANUTO MARTINS
      REQTE  : JORGE JESUS DA COSTA
      ADV    : JORGE JESUS DA COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1636.	      PROC.  : 1999.03.00.029489-0 PRECAT ORI:8800000748/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : IRENE DA SILVA ARAUJO
      ADV    : CLEI AMAURI MUNIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1637.	      PROC.  : 1999.03.00.029493-1 PRECAT ORI:9400000684/SP REG:28.06.1999
      REQTE  : ARMESINA MARIA DA SILVA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1638.	      PROC.  : 1999.03.00.029517-0 PRECAT ORI:9500000146/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : CLAUDIO PINTO
      ADV    : ELIANA MARCIA CREVELIM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1639.	      PROC.  : 1999.03.00.029537-6 PRECAT ORI:9400000507/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANTONIO PRATA
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1640.	      PROC.  : 1999.03.00.029555-8 PRECAT ORI:9600000008/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANA BONAN PEDRASSI
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1641.	      PROC.  : 1999.03.00.029567-4 PRECAT ORI:199961130005020/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : APARECIDA GOMES DE CASTRO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1642.	      PROC.  : 1999.03.00.029568-6 PRECAT ORI:199961130006515/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : INIRINA ROSA DO NASCIMENTO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1643.	      PROC.  : 1999.03.00.029569-8 PRECAT ORI:199961130006620/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOSE PEDRO PINHEIRO incapaz
      REPTE  : DIRCE CARDOSO PINHEIRO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1644.	      PROC.  : 1999.03.00.029570-4 PRECAT ORI:199961130006965/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOSE DEISNER ESPIRIDIAO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1645.	      PROC.  : 1999.03.00.029578-9 PRECAT ORI:199961130012485/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MIGUEL RODRIGUES DA COSTA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1646.	      PROC.  : 1999.03.00.029579-0 PRECAT ORI:199961130012527/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ROSA MIQUELINO BARBOSA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1647.	      PROC.  : 1999.03.00.029583-2 PRECAT ORI:9814048941/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : BRAZ PEDRO DE MORAIS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1648.	      PROC.  : 1999.03.00.029584-4 PRECAT ORI:9814049298/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : BENEDITO SABINO BORGES
      ADV    : NILSON PLACIDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1649.	      PROC.  : 1999.03.00.029585-6 PRECAT ORI:9814052434/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOAO CANDIDO DE AGUIAR incapaz
      REPTE  : LUIZA MARCONDES DA CRUZ
      ADV    : NILSON PLACIDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1650.	      PROC.  : 1999.03.00.029587-0 PRECAT ORI:9714011280/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : DIVINO FLORENCIO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1651.	      PROC.  : 1999.03.00.029588-1 PRECAT ORI:9514024230/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JAMIRA MARIA DE FREITAS
      ADV    : NILSON PLACIDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1652.	      PROC.  : 1999.03.00.029589-3 PRECAT ORI:9814048895/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JULIETA GOMES DE OLIVEIRA
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1653.	      PROC.  : 1999.03.00.029590-0 PRECAT ORI:9514028325/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA RIBEIRO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1654.	      PROC.  : 1999.03.00.029591-1 PRECAT ORI:9714013836/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOAO CASSIS NETO
      ADV    : NILSON PLACIDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1655.	      PROC.  : 1999.03.00.029592-3 PRECAT ORI:9514026810/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS ROCHA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1656.	      PROC.  : 1999.03.00.029593-5 PRECAT ORI:9814052612/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ALDERICO FERREIRA VILAS BOAS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1657.	      PROC.  : 1999.03.00.029594-7 PRECAT ORI:9514010493/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ELAINE CRISTINA DA SILVA
      REPTE  : MARIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1658.	      PROC.  : 1999.03.00.029595-9 PRECAT ORI:9514027779/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : APARECIDA ROSA RINALDI
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1659.	      PROC.  : 1999.03.00.029596-0 PRECAT ORI:9614021977/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARIA DE LOURDES MARTOS DE SOUZA e outro
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1660.	      PROC.  : 1999.03.00.029597-2 PRECAT ORI:9814046345/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : NAIR GOMES MATHEUS GOMIDE
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1661.	      PROC.  : 1999.03.00.029598-4 PRECAT ORI:9814052477/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : LUIZ GABRIEL DE SOUZA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1662.	      PROC.  : 1999.03.00.029599-6 PRECAT ORI:9814052620/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA CHAGAS BORGES
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1663.	      PROC.  : 1999.03.00.029600-9 PRECAT ORI:9514023005/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARIA DAS GRACAS VALERIO LOBATO
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1664.	      PROC.  : 1999.03.00.029601-0 PRECAT ORI:9814048801/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : CAROLINA GONCALVES DE SOUZA
      ADV    : MARIA APARECIDA MASSANO GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1665.	      PROC.  : 1999.03.00.029602-2 PRECAT ORI:9814030546/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JERONIMO GONCALVES DE MORAIS FILHO
      ADV    : CASTRO EUGENIO LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1666.	      PROC.  : 1999.03.00.029605-8 PRECAT ORI:9514017773/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : AMELIA RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1667.	      PROC.  : 1999.03.00.029606-0 PRECAT ORI:9514028597/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOSE RIBEIRO DE SOUZA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1668.	      PROC.  : 1999.03.00.029607-1 PRECAT ORI:9814048925/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : SEBASTIAO ACACIO BATISTA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1669.	      PROC.  : 1999.03.00.029608-3 PRECAT ORI:9614004843/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA e outros
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1670.	      PROC.  : 1999.03.00.029609-5 PRECAT ORI:9814049360/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FONSECA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1671.	      PROC.  : 1999.03.00.029610-1 PRECAT ORI:9715084583/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : SHIRLEY MACINELLI DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1672.	      PROC.  : 1999.03.00.029665-4 PRECAT ORI:9106129730/SP REG:29.06.1999
      PARTE A: ALDEMAR ATHAYDE BASTOS DOS SANTOS
      REQTE  : ION PLENS
      ADV    : ION PLENS e outros
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1673.	      PROC.  : 1999.03.00.029680-0 PRECAT ORI:9100010421/SP REG:29.06.1999
      PARTE A: JOAO DOMINGOS INAIMO
      REQTE  : EDUARDO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ ROCHA FILHO
      ADV    : EDUARDO AUGUSTO P QUEIROZ ROCHA FILHO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1674.	      PROC.  : 1999.03.00.029691-5 PRECAT ORI:9100027146/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARTHA SKALLA e outros
      ADV    : PAULO TARSO AVELINO BEZERRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1675.	      PROC.  : 1999.03.00.029695-2 PRECAT ORI:9200355234/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : WALTER SALVADOR INTELIZANO e outros
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1676.	      PROC.  : 1999.03.00.029703-8 PRECAT ORI:9300000789/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ANTONIETA LAURENTI
      ADV    : REINALDO CARAM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1677.	      PROC.  : 1999.03.00.029725-7 PRECAT ORI:9000053722/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : SALVADOR COCUROCI e outro
      ADV    : SERGIO DE SOUZA FRANZOLIN e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1678.	      PROC.  : 1999.03.00.029726-9 PRECAT ORI:9200355250/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : LAURO MAZZI e outros
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1679.	      PROC.  : 1999.03.00.029733-6 PRECAT ORI:9106760481/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ELIZA KAZUE HIRATA YOKOI
      ADV    : MARIO DE SOUZA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1680.	      PROC.  : 1999.03.00.029735-0 PRECAT ORI:8900107925/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : RUBENS IGNACIO DE SOUZA RODRIGUES e outro
      ADV    : CLODOSVAL ONOFRE LUI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1681.	      PROC.  : 1999.03.00.029737-3 PRECAT ORI:9200643825/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA FONSECA e outros
      ADV    : TADEU ANTONIO DIX SILVA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1682.	      PROC.  : 1999.03.00.029758-0 PRECAT ORI:9204019557/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : DELLA BIDIA ALDO
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1683.	      PROC.  : 1999.03.00.029764-6 PRECAT ORI:9404004030/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ALBERTO ROCHA COELHO DE SAMPAIO
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1684.	      PROC.  : 1999.03.00.029765-8 PRECAT ORI:9204025409/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : DULCI DA SILVA LELIS
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1685.	      PROC.  : 1999.03.00.029778-6 PRECAT ORI:9104026225/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : JOSE RODRIGUEZ NICOLAS
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1686.	      PROC.  : 1999.03.00.029782-8 PRECAT ORI:9304007844/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ESKO ILMARI MARTTINEN
      ADV    : LOURENCO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1687.	      PROC.  : 1999.03.00.029796-8 PRECAT ORI:0009071520/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : WAYNER VIEIRA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1688.	      PROC.  : 1999.03.00.029798-1 PRECAT ORI:0007446160/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : SIDNEY MANIERO e outro
      ADV    : NANCY DE MELO TOLEDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1689.	      PROC.  : 1999.03.00.029808-0 PRECAT ORI:9200133134/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : MANUEL GOMES MOREIRA
      ADV    : NANCI DA SILVA LATERZA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1690.	      PROC.  : 1999.03.00.029823-7 PRECAT ORI:9107416202/SP REG:29.06.1999
      REQTE  : ROBERTO DE OLIVEIRA
      ADV    : RITA DE CASSIA NEVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1691.	      PROC.  : 1999.03.00.029824-9 PRECAT ORI:9715006680/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: CLEODELICE LANFRANCHI RUIZ GIANNINI
      REQTE  : ADMIR VALENTIM BRAIDO
      ADV    : ADMIR VALENTIN BRAIDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S B DO CAMPO SP
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1692.	      PROC.  : 1999.03.00.029827-4 PRECAT ORI:9106796273/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : RICARDO MASSAYUKI YAMAMOTO
      ADV    : LUCIANA ZOTTOLA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1693.	      PROC.  : 1999.03.00.029837-7 PRECAT ORI:9200000085/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANESIA ALVES DE AMORIM
      ADV    : ADAO NOGUEIRA PAIM e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOAQUIM DA BARRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1694.	      PROC.  : 1999.03.00.029885-7 PRECAT ORI:9612023085/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA HELENA PEREIRA ESTEVES PARUSSOLO e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1695.	      PROC.  : 1999.03.00.029890-0 PRECAT ORI:9612026130/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ALICE RICARDO SALSMAN e outros
      ADV    : JOSE CARLOS FALCONI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1696.	      PROC.  : 1999.03.00.029926-6 PRECAT ORI:9300000643/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : WILSON MODESTO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1697.	      PROC.  : 1999.03.00.029955-2 PRECAT ORI:9800001456/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : LUZIA DA CONCEICAO MEDEIROS ROCHA
      ADV    : MARCELO LIMA DE PAULA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1698.	      PROC.  : 1999.03.00.029963-1 PRECAT ORI:9815009265/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO FRANCISCATTO
      ADV    : MARCELO LEOPOLDO MOREIRA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S B DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1699.	      PROC.  : 1999.03.00.029993-0 PRECAT ORI:8800165125/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE ZANIN e outros
      ADV    : SANDRA MARIA RABELO MORAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1700.	      PROC.  : 1999.03.00.029994-1 PRECAT ORI:0009111727/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE MENDES DE OLIVEIRA
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1701.	      PROC.  : 1999.03.00.029995-3 PRECAT ORI:9500307065/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JAKOB ZWECKER JUNIOR
      ADV    : RICARDO ESTELLES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1702.	      PROC.  : 1999.03.00.029997-7 PRECAT ORI:9200240917/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : HAGOP MOMDJIAN
      ADV    : PAULO HATSUZO TOUMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1703.	      PROC.  : 1999.03.00.029998-9 PRECAT ORI:9200509886/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : BELLODI MANTELATO E CIA LTDA
      ADV    : VALTER FERNANDES DE MELLO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1704.	      PROC.  : 1999.03.00.029999-0 PRECAT ORI:9100008150/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : METALURGICA MARAJOARA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANA SILVIA C E SILVA PELICIARI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1705.	      PROC.  : 1999.03.00.030001-3 PRECAT ORI:9106695230/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MANOEL LUIZ LUCIANO VIEIRA
      ADV    : JOAQUIM SOARES DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1706.	      PROC.  : 1999.03.00.030007-4 PRECAT ORI:9200361331/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARCOS GONZAGA DE CAMARGO FERREIRA
      ADV    : MARCOS GONZAGA DE CAMARGO FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1707.	      PROC.  : 1999.03.00.030008-6 PRECAT ORI:9107296410/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: FERRAMENTARIA ITUPEVA COM/ E IND/ LTDA
      REQTE  : AYRTON LUIZ ARVIGO
      ADV    : AYRTON LUIZ ARVIGO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1708.	      PROC.  : 1999.03.00.030009-8 PRECAT ORI:9106827993/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: JOSE CARLOS PLAUGAS
      REQTE  : DOMINGOS BENEDITO VALARELLI
      ADV    : DOMINGOS BENEDITO VALARELLI
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1709.	      PROC.  : 1999.03.00.030011-6 PRECAT ORI:8900164473/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : OSCAR SAJOVIC
      ADV    : MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1710.	      PROC.  : 1999.03.00.030012-8 PRECAT ORI:9100197734/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: MIGUEL DA SILVA
      REQTE  : BRANCA DE FATIMA MATHEUS
      ADV    : BRANCA DE FATIMA MATHEUS
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : FRANCISCO CARLOS SERRANO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1711.	      PROC.  : 1999.03.00.030013-0 PRECAT ORI:9100071773/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARINA HELENE COSTA
      ADV    : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1712.	      PROC.  : 1999.03.00.030018-9 PRECAT ORI:9106065805/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: MARCOS ANTONIO VALENTINI
      REQTE  : JOAO DEPOLITO
      ADV    : JOAO DEPOLITO
      REQDO  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1713.	      PROC.  : 1999.03.00.030020-7 PRECAT ORI:9106991360/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MALHARIA E TINTURARIA PAULISTANA S/A
      ADV    : LUCIA MARISA DE VASCONCELOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1714.	      PROC.  : 1999.03.00.030022-0 PRECAT ORI:9400299745/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: C D B CENTRO DISTRIBUIDOR DE BATATAS LTDA
      REQTE  : FRANCISCO MORENO CORREA
      ADV    : FRANCISCO MORENO CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1715.	      PROC.  : 1999.03.00.030023-2 PRECAT ORI:9106713904/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : SAMUEL FERRAZ DE CAMARGO JUNIOR
      ADV    : AYACO KOIZUMI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1716.	      PROC.  : 1999.03.00.030024-4 PRECAT ORI:0009807977/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: INCOVAL IND/ DE CONEXOES E VALVULAS LTDA
      REQTE  : JOAO JOSE DA SILVA
      ADV    : JOAO JOSE DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1717.	      PROC.  : 1999.03.00.030026-8 PRECAT ORI:9200568092/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOAO REGIS GUILLAUMON e outros
      ADV    : MARISA LISETE DOLCETTI GARILLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1718.	      PROC.  : 1999.03.00.030027-0 PRECAT ORI:8800370829/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ICOB IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1719.	      PROC.  : 1999.03.00.030028-1 PRECAT ORI:9000030463/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : OMAR CASSIM FILHO
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1720.	      PROC.  : 1999.03.00.030029-3 PRECAT ORI:0009419578/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AUGUSTO LOPES COELHO
      ADV    : DURANDO OREFICE PEREIRA DUMAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1721.	      PROC.  : 1999.03.00.030030-0 PRECAT ORI:9200423140/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE DE SOUZA
      ADV    : DALVA APARECIDA MAROTTI DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1722.	      PROC.  : 1999.03.00.030031-1 PRECAT ORI:9107128347/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : EDUARDO GOTHARDO KRENUS
      ADV    : OTAVIO PELEGRINI FILHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1723.	      PROC.  : 1999.03.00.030065-7 PRECAT ORI:9200022774/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOAO BIGATAO NETO
      ADV    : HERMES DE ASSIS VITALI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1724.	      PROC.  : 1999.03.00.030073-6 PRECAT ORI:9200244033/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : REJANE TAVARES DA SILVA
      ADV    : MARIO AGUIAR PEREIRA FILHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1725.	      PROC.  : 1999.03.00.030076-1 PRECAT ORI:9107341954/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CBA BORRACHAS E PLASTICOS LTDA
      ADV    : MARCELO PANTOJA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1726.	      PROC.  : 1999.03.00.030088-8 PRECAT ORI:9106714250/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : EWA MARIA MAGDALENA KRZYWDZINSKA
      ADV    : FATIMA ROMAGNOLLI DE MORAES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1727.	      PROC.  : 1999.03.00.030092-0 PRECAT ORI:9106800009/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ODETE ANDRIOLO
      ADV    : SUELI FRANCO PEREIRA DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1728.	      PROC.  : 1999.03.00.030093-1 PRECAT ORI:9106714846/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : OIRAM DE CASTRO TAMASSIA e outros
      ADV    : ETORE D ELIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1729.	      PROC.  : 1999.03.00.030094-3 PRECAT ORI:9107318081/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NAOMI ROSSO
      ADV    : MARIO COVAS NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1730.	      PROC.  : 1999.03.00.030095-5 PRECAT ORI:8900053426/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE PINTO DE MAGALHAES
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1731.	      PROC.  : 1999.03.00.030098-0 PRECAT ORI:9106689388/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ARACY BENEDETTI PALMA
      ADV    : PAULO CYRILLO PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1732.	      PROC.  : 1999.03.00.030099-2 PRECAT ORI:9106925480/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARLI D ANGELO BUFANO
      ADV    : NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1733.	      PROC.  : 1999.03.00.030100-5 PRECAT ORI:9107132182/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : VILMA LUCIA SOUTO e outros
      ADV    : CARLOS MIGUEL RAMOS DE GODOY e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1734.	      PROC.  : 1999.03.00.030101-7 PRECAT ORI:9107382081/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO MALACRIDA e outros
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1735.	      PROC.  : 1999.03.00.030103-0 PRECAT ORI:9106549721/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE NADIL VERISSIMO e outros
      ADV    : ALFREDO ROVAI FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1736.	      PROC.  : 1999.03.00.030104-2 PRECAT ORI:9107097964/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AUBRA CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
      ADV    : PAULO RANGEL DO NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1737.	      PROC.  : 1999.03.00.030107-8 PRECAT ORI:9107048947/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NOROESTE CHEMICAL S/A LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL NORCHEM
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1738.	      PROC.  : 1999.03.00.030154-6 PRECAT ORI:9600001448/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOAO GONCALVES PENARIOL
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1739.	      PROC.  : 1999.03.00.030155-8 PRECAT ORI:9600001219/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANESIA FLOR DE CASTRO
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1740.	      PROC.  : 1999.03.00.030156-0 PRECAT ORI:9600001159/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA GOMES SOARES
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1741.	      PROC.  : 1999.03.00.030157-1 PRECAT ORI:9600001566/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : VICENTE ALVES BORGES
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1742.	      PROC.  : 1999.03.00.030158-3 PRECAT ORI:9600001260/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : SILVANO GOMES BARBOSA
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1743.	      PROC.  : 1999.03.00.030159-5 PRECAT ORI:9700000027/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : SABINA MARIA DA SILVA
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1744.	      PROC.  : 1999.03.00.030160-1 PRECAT ORI:9600000778/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NATALICIO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1745.	      PROC.  : 1999.03.00.030178-9 PRECAT ORI:9500000919/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : IRACEMA DO NASCIMENTO BAPTISTA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1746.	      PROC.  : 1999.03.00.030179-0 PRECAT ORI:9600001036/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CANDIDA MARIA TURCO PAMPANIN
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1747.	      PROC.  : 1999.03.00.030180-7 PRECAT ORI:9600000969/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LIMA
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1748.	      PROC.  : 1999.03.00.030181-9 PRECAT ORI:9600000780/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : LEONOR DE JESUS PINTO
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1749.	      PROC.  : 1999.03.00.030182-0 PRECAT ORI:9600000448/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE GULLER
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1750.	      PROC.  : 1999.03.00.030183-2 PRECAT ORI:9500000554/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NELSON PEREIRA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1751.	      PROC.  : 1999.03.00.030184-4 PRECAT ORI:9600001047/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : FORTUNATO INOCENTE
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1752.	      PROC.  : 1999.03.00.030185-6 PRECAT ORI:9600001048/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : APARECIDA PERLES RAMOS
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1753.	      PROC.  : 1999.03.00.030186-8 PRECAT ORI:9700000408/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ADERCILIA BERTUCCI RECCO
      ADV    : JOSE ANTONIO PIERAMI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1754.	      PROC.  : 1999.03.00.030187-0 PRECAT ORI:9900000861/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : LUIZ PEREIRA VIANA
      ADV    : FRANCISCO INACIO P LARAIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OLIMPIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1755.	      PROC.  : 1999.03.00.030197-2 PRECAT ORI:9700000625/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NAIR DE SOUZA MORAES
      ADV    : CLODOMIR JOSE FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1756.	      PROC.  : 1999.03.00.030198-4 PRECAT ORI:9400000667/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CLAUDIO NINNI
      ADV    : CLODOMIR JOSE FAGUNDES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1757.	      PROC.  : 1999.03.00.030200-9 PRECAT ORI:9609013880/SP REG:30.06.1999
      PARTE A: MARLENE BRITO DE ALMEIDA
      REQTE  : CLAUDIO JULIO FERRARESI
      ADV    : HEFRIN BORGHESI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1758.	      PROC.  : 1999.03.00.030251-4 PRECAT ORI:9614008318/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : SALVINO ALVES PEREIRA
      ADV    : MARIO ALVES BATISTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1759.	      PROC.  : 1999.03.00.030257-5 PRECAT ORI:9000050405/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : STEFAN SAMILA e outros
      ADV    : DULCE SOARES PONTES LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1760.	      PROC.  : 1999.03.00.030258-7 PRECAT ORI:9600000558/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : OLIVIA DE PAULA MORAIS
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1761.	      PROC.  : 1999.03.00.030263-0 PRECAT ORI:9700000053/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MIGUEL NOBUO MURASAWA
      ADV    : HUMBERTO CARDOSO FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE REGISTRO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1762.	      PROC.  : 1999.03.00.030273-3 PRECAT ORI:9200558933/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AMBROSIO RIVA NETO e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1763.	      PROC.  : 1999.03.00.030317-8 PRECAT ORI:9000149819/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MIGUEL ANTONIO ETCHENIQUE
      ADV    : SANDRA VIDIGAL MOTTA RAMOS MARQUES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1764.	      PROC.  : 1999.03.00.030318-0 PRECAT ORI:8800361340/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : TERCIO PINA e outros
      ADV    : MAURO RODRIGUES PEREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1765.	      PROC.  : 1999.03.00.030319-1 PRECAT ORI:0007668252/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : WICKBOLD IND/ DE PANIFICACAO LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1766.	      PROC.  : 1999.03.00.030320-8 PRECAT ORI:9106908438/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : G D DO BRASIL MAQUINAS DE EMBALAR LTDA
      ADV    : MANOEL MARTINS VIEIRA FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1767.	      PROC.  : 1999.03.00.030322-1 PRECAT ORI:9200102174/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ANTONIO NUNZIATO FUZARO NETO e outros
      ADV    : MARA MIRIAM VIEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1768.	      PROC.  : 1999.03.00.030323-3 PRECAT ORI:0005550980/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ESTAMPARIA GUARANY LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1769.	      PROC.  : 1999.03.00.030324-5 PRECAT ORI:8900202596/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AFONSO DO CARMO JAVARUNI e outros
      ADV    : MARINO ZANZINI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1770.	      PROC.  : 1999.03.00.030326-9 PRECAT ORI:8900315650/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : RUI BARACAT GUIMARAES PEREIRA
      ADV    : JOAO BELLEMO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1771.	      PROC.  : 1999.03.00.030328-2 PRECAT ORI:8900173766/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : VALTER PIVA DE CARVALHO e outros
      ADV    : VALTER PIVA DE CARVALHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1772.	      PROC.  : 1999.03.00.030329-4 PRECAT ORI:9200280749/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : CELIA APARECIDA FERREIRA FRIACA e outros
      ADV    : HEITOR VITOR FRALINO SICA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1773.	      PROC.  : 1999.03.00.030330-0 PRECAT ORI:9107423926/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ROSALVO BRITO DA SILVA
      ADV    : ROSANGELA F DA SILVA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1774.	      PROC.  : 1999.03.00.030331-2 PRECAT ORI:9200147232/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : AMELIA APARECIDA LOUREIRO DICKFELDT
      ADV    : MARIA JOSE FALCO MONDIN
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1775.	      PROC.  : 1999.03.00.030332-4 PRECAT ORI:9000118310/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : RODOLFO ENDRES NETO
      ADV    : SILVANA BUSSAB ENDRES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1776.	      PROC.  : 1999.03.00.030334-8 PRECAT ORI:8900019040/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS SANTOS FERREIRA e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1777.	      PROC.  : 1999.03.00.030339-7 PRECAT ORI:9300000049/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : OSWALDO BRANDIERI
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1778.	      PROC.  : 1999.03.00.030361-0 PRECAT ORI:0009761624/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : NASCIMENTO SOARES DE MEDEIROS
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1779.	      PROC.  : 1999.03.00.030378-6 PRECAT ORI:9407041662/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : ISAURA DIAS BARREIRA AMARAL
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1780.	      PROC.  : 1999.03.00.030380-4 PRECAT ORI:9709002457/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MARIA DOMINGUES GARCIA
      ADV    : JOAO AUGUSTO GOMES JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1781.	      PROC.  : 1999.03.00.030381-6 PRECAT ORI:9609028756/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : GERALDO BUENO DA SILVEIRA
      ADV    : CELSO ANTONIO DE PAULA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1782.	      PROC.  : 1999.03.00.030382-8 PRECAT ORI:9307043310/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : LAZARA DE SOUZA LUIZ
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1783.	      PROC.  : 1999.03.00.030415-8 PRECAT ORI:0007514506/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : HELIO CERQUEIRA e outros
      ADV    : GILSON LUCIO ANDRETTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1784.	      PROC.  : 1999.03.00.030444-4 PRECAT ORI:9800127089/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : HERNAN CORTES ESTEVEZ
      ADV    : FERNANDO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1785.	      PROC.  : 1999.03.00.030460-2 PRECAT ORI:9100047988/SP REG:30.06.1999
      REQTE  : MILTON DE BENEDICTO
      ADV    : ALESSANDRA PASSOS GOTTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1786.	      PROC.  : 1999.03.00.030476-6 PRECAT ORI:9106787053/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WILLIAN AYUB FERREIRA
      ADV    : JOAO CARLOS AMARAL DIODATTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1787.	      PROC.  : 1999.03.00.030477-8 PRECAT ORI:8900053434/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ESCRITORIO MACEDONIA S/C LTDA e outros
      ADV    : JOAO INACIO CORREIA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1788.	      PROC.  : 1999.03.00.030478-0 PRECAT ORI:9106788670/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TERESA BACHA SERRANO
      ADV    : LUIZ CESAR PANNAIN NETO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1789.	      PROC.  : 1999.03.00.030480-8 PRECAT ORI:8900326562/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROBERTO JOAO DAL MEDICO e outros
      ADV    : SERGIO LIMA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1790.	      PROC.  : 1999.03.00.030483-3 PRECAT ORI:9000083591/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SERGIO ANTONIO PODA
      ADV    : WALTER CUNHA MONACCI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1791.	      PROC.  : 1999.03.00.030484-5 PRECAT ORI:9200741045/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE VILELA JUNQUEIRA e outros
      ADV    : MARIA CHRISTINA RUSSO COSTA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1792.	      PROC.  : 1999.03.00.030485-7 PRECAT ORI:8900413600/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS ROBERTO SIMONCELLI DA SILVA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1793.	      PROC.  : 1999.03.00.030486-9 PRECAT ORI:9200748023/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CELSO THOMAZ ORMROD
      ADV    : PASCHOAL NUNZIATO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1794.	      PROC.  : 1999.03.00.030489-4 PRECAT ORI:9106830005/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS BRANDAO MAESTRO e outros
      ADV    : NELSON ANTONIO FERREIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1795.	      PROC.  : 1999.03.00.030495-0 PRECAT ORI:9300229591/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SUELI APARECIDA ROMANIW
      ADV    : CLAUDIO HASHISH e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1796.	      PROC.  : 1999.03.00.030498-5 PRECAT ORI:9300115278/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MULTICOLOR IND/ E COM/ DE TINTAS E VERNIZES ESPECIAIS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1797.	      PROC.  : 1999.03.00.030499-7 PRECAT ORI:9200454623/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PAULO SERGIO BECKER ARANHA e outros
      ADV    : FERNANDA LAZZARESCHI ARANHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1798.	      PROC.  : 1999.03.00.030500-0 PRECAT ORI:9200466354/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : METALURGICA TATA LTDA
      ADV    : UBIRAJARA GOMES DE MELLO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1799.	      PROC.  : 1999.03.00.030501-1 PRECAT ORI:9200160018/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS ALBERTO SARTORI
      ADV    : FERDINANDO COSMO CREDIDIO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1800.	      PROC.  : 1999.03.00.030502-3 PRECAT ORI:9107002262/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PATRICIA DA SILVA PINTO
      ADV    : ENEIDA AMARAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1801.	      PROC.  : 1999.03.00.030503-5 PRECAT ORI:9107192053/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO BATISTA DE CAMARGO
      ADV    : SERGIO DE PAULA PINTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1802.	      PROC.  : 1999.03.00.030506-0 PRECAT ORI:8900118315/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MVT ENGENHARIA LTDA
      ADV    : LUIZ AUGUSTO FILHO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1803.	      PROC.  : 1999.03.00.030508-4 PRECAT ORI:9106817335/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: CABOMAR S/A
      REQTE  : LEILAH MALFATTI
      ADV    : LEILAH MALFATTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1804.	      PROC.  : 1999.03.00.030514-0 PRECAT ORI:8800405398/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS ROBERTO STRAVALLI
      ADV    : AURELIO BORGES CORREA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1805.	      PROC.  : 1999.03.00.030515-1 PRECAT ORI:9200086926/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: HANNOVER SEGUROS S/A
      REQTE  : DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA
      ADV    : DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1806.	      PROC.  : 1999.03.00.030516-3 PRECAT ORI:9200535798/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CLOVIS BRADASCHIA JUNIOR e outro
      ADV    : WOLNEI TADEU FERREIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1807.	      PROC.  : 1999.03.00.030519-9 PRECAT ORI:9000140749/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADRIANO RAFAELLO LAURICELLA
      ADV    : SERGIO LUIS VIANA GUEDES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1808.	      PROC.  : 1999.03.00.030520-5 PRECAT ORI:9107290632/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO SANTANA NETO e outros
      ADV    : VALDELI APARECIDA MORAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1809.	      PROC.  : 1999.03.00.030521-7 PRECAT ORI:8800101240/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ORLANDO FERREIRA LOPES
      ADV    : ELIAS ZALKIN e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1810.	      PROC.  : 1999.03.00.030522-9 PRECAT ORI:9200230903/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE CARLOS LEONI
      ADV    : EDSON LEONARDI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1811.	      PROC.  : 1999.03.00.030527-8 PRECAT ORI:9200741002/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA AUGUSTA FERRARI e outros
      ADV    : HENRIQUE COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1812.	      PROC.  : 1999.03.00.030528-0 PRECAT ORI:9200747914/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE PEDRO BEZERRA
      ADV    : RICARDO JOSE MARTINS GIMENEZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1813.	      PROC.  : 1999.03.00.030530-8 PRECAT ORI:9106755003/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: CINTRA COM/ DE METAIS LTDA
      REQTE  : JOAO LUIZ AGUION
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1814.	      PROC.  : 1999.03.00.030532-1 PRECAT ORI:9106838090/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CAETANO GIOSTRI
      ADV    : DIOCLEYR BAULE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1815.	      PROC.  : 1999.03.00.030533-3 PRECAT ORI:9200407498/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GILBERTO VIEIRA
      ADV    : MARCELO MARCOS ARMELLINI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1816.	      PROC.  : 1999.03.00.030534-5 PRECAT ORI:9200280609/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE ROSA FERNANDES
      ADV    : HELDER DURAND RIBEIRO CABRAL e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1817.	      PROC.  : 1999.03.00.030535-7 PRECAT ORI:9200764363/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARUDALE JOSE DA SILVA e outro
      ADV    : IVALDO TOGNI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1818.	      PROC.  : 1999.03.00.030539-4 PRECAT ORI:9106673880/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EDAIR CONCEICAO SILVA AZEVEDO
      ADV    : EDGARD SILVA DA SILVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1819.	      PROC.  : 1999.03.00.030544-8 PRECAT ORI:9200287549/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LANCHES BASSEIRO LTDA
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1820.	      PROC.  : 1999.03.00.030550-3 PRECAT ORI:9200643728/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MONTROZE CRUVINEL e outros
      ADV    : MARIA CHRISTINA RUSSO COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1821.	      PROC.  : 1999.03.00.030561-8 PRECAT ORI:0007599447/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AYLZO AUREO LOPES DE ALMEIDA e outros
      ADV    : AYLZO AUREO LOPES DE ALMEIDA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1822.	      PROC.  : 1999.03.00.030573-4 PRECAT ORI:9206000020/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIO APARECIDO FURGERI
      ADV    : MARILEA CUELBAS SOUTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1823.	      PROC.  : 1999.03.00.030583-7 PRECAT ORI:9300002031/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DEJANIRA BARBOSA DOS SANTOS
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1824.	      PROC.  : 1999.03.00.030589-8 PRECAT ORI:9500000218/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE DESSIBIO
      ADV    : CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1825.	      PROC.  : 1999.03.00.030610-6 PRECAT ORI:9500000312/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TOSHICO ITO
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1826.	      PROC.  : 1999.03.00.030615-5 PRECAT ORI:9400000256/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RITA CUSTODIO ALVES
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJURU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1827.	      PROC.  : 1999.03.00.031070-5 PRECAT ORI:9400000196/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IZAURA DE OLIVEIRA SOUZA
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1828.	      PROC.  : 1999.03.00.031082-1 PRECAT ORI:9100000320/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARISTIDES DO CARMO
      ADV    : LUCIA MARIA DE CASTRO ALVES SOUSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AMPARO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1829.	      PROC.  : 1999.03.00.031088-2 PRECAT ORI:9203087079/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AYLTON BATISTA e outros
      ADV    : MIGUEL FRANCISCO DE PAULA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1830.	      PROC.  : 1999.03.00.031102-3 PRECAT ORI:9100000368/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AMADEU DE ASSIS
      ADV    : TERESA SANTANA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITATIBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1831.	      PROC.  : 1999.03.00.031104-7 PRECAT ORI:9200000707/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NEUZA MAZZUCHETTI DE CAMARGO
      ADV    : ANTONIO DE CARVALHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITATIBA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1832.	      PROC.  : 1999.03.00.031121-7 PRECAT ORI:9002011199/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GYSLENE KAPPEL BUYS e outros
      ADV    : IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1833.	      PROC.  : 1999.03.00.031175-8 PRECAT ORI:9807026741/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GERALDO BRAJATO
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1834.	      PROC.  : 1999.03.00.031176-0 PRECAT ORI:9407034232/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GERALDO VICENTE MARTINS
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1835.	      PROC.  : 1999.03.00.031177-1 PRECAT ORI:9807009553/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ILOZINA MARIA DE JESUS
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1836.	      PROC.  : 1999.03.00.031182-5 PRECAT ORI:9202055823/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WILSON SILVEIRA DE ARAUJO
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1837.	      PROC.  : 1999.03.00.031183-7 PRECAT ORI:9002020759/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MILTA LOPES DE MORAIS
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1838.	      PROC.  : 1999.03.00.031193-0 PRECAT ORI:9200000014/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ BASAGLIA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVO HORIZONTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1839.	      PROC.  : 1999.03.00.031195-3 PRECAT ORI:9507032126/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO CHIEREGATO e outro
      ADV    : MARIA IVANETE VETORAZZO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1840.	      PROC.  : 1999.03.00.031196-5 PRECAT ORI:9307013918/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ONIVAL MARCONI
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1841.	      PROC.  : 1999.03.00.031197-7 PRECAT ORI:9407053610/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AMERICO TEIXEIRA ABREU e outro
      ADV    : WALTER AUGUSTO CRUZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1842.	      PROC.  : 1999.03.00.031198-9 PRECAT ORI:9407001539/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANNA DOMINGAS CAMOLEZI VIOLA
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1843.	      PROC.  : 1999.03.00.031202-7 PRECAT ORI:9103231887/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROSANE DOS ANJOS BINBANCO NUNES
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1844.	      PROC.  : 1999.03.00.031205-2 PRECAT ORI:9003110590/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO PIZZO
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1845.	      PROC.  : 1999.03.00.031226-0 PRECAT ORI:9700000294/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LEONORA CHICONI ADOLFO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1846.	      PROC.  : 1999.03.00.031230-1 PRECAT ORI:9500000242/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CELSO CESAR SANTOS DE SOUSA incapaz
      REPTE  : JOAO MENDES DE SOUZA
      ADV    : ANA LUCIENE MARTINS GARCIA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1847.	      PROC.  : 1999.03.00.031231-3 PRECAT ORI:9700000481/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: LINDAURA DE SOUZA DIAS
      REQTE  : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1848.	      PROC.  : 1999.03.00.031232-5 PRECAT ORI:9700000481/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LINDAURA DE SOUZA DIAS
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESTRELA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1849.	      PROC.  : 1999.03.00.031233-7 PRECAT ORI:9400000227/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CEZARINA DO CARMO CABRAL
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1850.	      PROC.  : 1999.03.00.031235-0 PRECAT ORI:9200000876/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CONCEICAO APARECIDA SANTANA
      ADV    : JOSE RUZ CAPUTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1851.	      PROC.  : 1999.03.00.031236-2 PRECAT ORI:9600000788/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADELINA MARIA BRASSOLATI CHIQUETTO
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1852.	      PROC.  : 1999.03.00.031240-4 PRECAT ORI:9300000622/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO NUNES
      ADV    : JOSE LUIZ PENARIOL
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1853.	      PROC.  : 1999.03.00.031241-6 PRECAT ORI:9600001202/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALZIRA FRANCISCA FERNANDES CARRASCO
      ADV    : JOSE CARLOS APARECIDO LOPES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1854.	      PROC.  : 1999.03.00.031248-9 PRECAT ORI:9400000725/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE PERES CANELA
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1855.	      PROC.  : 1999.03.00.031249-0 PRECAT ORI:9600000595/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DURVAL MERENGUELLI e outro
      ADV    : JOSE DA SILVA RODRIGUES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE VOTUPORANGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1856.	      PROC.  : 1999.03.00.031255-6 PRECAT ORI:9300001740/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO STAMBERK
      ADV    : JOSE GERALDO VELLOCE e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1857.	      PROC.  : 1999.03.00.031302-0 PRECAT ORI:9500001468/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NATIVIDADE JUPTER NOBRE DE ARRUDA
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1858.	      PROC.  : 1999.03.00.031311-1 PRECAT ORI:9500000366/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DOROTEA CANDIDA DA SILVA PAVAO
      ADV    : ANTONIO MARIO DE TOLEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1859.	      PROC.  : 1999.03.00.031387-1 PRECAT ORI:9204029110/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROBERTO MURNO e outro
      ADV    : ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1860.	      PROC.  : 1999.03.00.031423-1 PRECAT ORI:8900298798/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AUN ELIAS e outros
      ADV    : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1861.	      PROC.  : 1999.03.00.031432-2 PRECAT ORI:9404027561/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO MARCIO LEMES DOS SANTOS
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1862.	      PROC.  : 1999.03.00.031434-6 PRECAT ORI:9004016538/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NEIDE GOMES CAMELO
      ADV    : MARIA ADALUCIA A GUILHON LOURES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1863.	      PROC.  : 1999.03.00.031441-3 PRECAT ORI:0006752071/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : SERVIMEX COMISSARIA DE COM/ EXTERIOR LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS GONCALVES e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1864.	      PROC.  : 1999.03.00.031451-6 PRECAT ORI:8800351557/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FABIO ABDALLA ESPER DAVID
      ADV    : CLAYTON BRANCO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1865.	      PROC.  : 1999.03.00.031452-8 PRECAT ORI:8900278223/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : IRENA SALDYS BENDZIUS
      ADV    : LUIZ ANTONIO MATTOS PIMENTA ARAUJO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1866.	      PROC.  : 1999.03.00.031453-0 PRECAT ORI:9100728942/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE ZACARIAS
      ADV    : JANICE HELENA FERRERI DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1867.	      PROC.  : 1999.03.00.031454-1 PRECAT ORI:9107373538/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO BALBINO BOTELHO
      ADV    : SONIA DIAS DO CARMO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1868.	      PROC.  : 1999.03.00.031455-3 PRECAT ORI:9107269021/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARY ALEXANDRE DA SILVA e outros
      ADV    : EDUARDO VASCONCELLOS DE MATTOS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1869.	      PROC.  : 1999.03.00.031456-5 PRECAT ORI:9003094004/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE GERALDO PINTO VAZ e outros
      ADV    : CARAM MIGUEL JACOB
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1870.	      PROC.  : 1999.03.00.031460-7 PRECAT ORI:9200062369/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RAUL MALTA MOREIRA
      ADV    : MARCIO BELLOCCHI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1871.	      PROC.  : 1999.03.00.031466-8 PRECAT ORI:9514001958/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA ELIZABET BOLELA GARCIA e outros
      ADV    : APARECIDA DONIZETE DE SOUZA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1872.	      PROC.  : 1999.03.00.031473-5 PRECAT ORI:9614026359/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JANUARIO SILVA E CIA LTDA e outros
      ADV    : ROBERTO JOSE CORREA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1873.	      PROC.  : 1999.03.00.031474-7 PRECAT ORI:9103141772/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CERES LIGIA BOVOLATO
      ADV    : MAURY MARINS BRAVO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1874.	      PROC.  : 1999.03.00.031475-9 PRECAT ORI:0006676499/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: SERRANA AGENCIAMENTO E REPRESENTACOES LTDA
      REQTE  : MARIA CRISTINA M DE ARAUJO CAMPO MELLO
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1875.	      PROC.  : 1999.03.00.031520-0 PRECAT ORI:9107422792/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MITSUGU HANO
      ADV    : MARIO SERGIO SOBREIRA SANTOS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1876.	      PROC.  : 1999.03.00.031521-1 PRECAT ORI:9106947158/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ CARLOS DALLA MARTHA
      ADV    : JOSE MANSSUR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1877.	      PROC.  : 1999.03.00.031523-5 PRECAT ORI:9107154275/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARCELO FORJAZ BARRACANO
      ADV    : REGINA MARIA VAZ DE A DA COSTA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1878.	      PROC.  : 1999.03.00.031524-7 PRECAT ORI:0004747542/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: GTE SISTEMAS D EINFORMACAO LTDA
      REQTE  : GILBERTO MAGALHAES CRESCENTI
      ADV    : GILBERTO MAGALHAES CRESCENTI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1879.	      PROC.  : 1999.03.00.031525-9 PRECAT ORI:9106817645/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LAMARTINE PAIVA MARCONDES
      ADV    : PAULO POLETTO JUNIOR e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1880.	      PROC.  : 1999.03.00.031526-0 PRECAT ORI:9107342535/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EDUARDO TAKESHI TERAGUCHI
      ADV    : JOSE SENOI JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1881.	      PROC.  : 1999.03.00.031589-2 PRECAT ORI:9514000811/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OSWALDO GIORA e outros
      ADV    : JULIANA XAVIER FERNANDES MARTINS e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1882.	      PROC.  : 1999.03.00.031633-1 PRECAT ORI:9402043110/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MANOEL TOLEDO
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1883.	      PROC.  : 1999.03.00.031650-1 PRECAT ORI:9000045983/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ROSA MONTANHI DE SOUZA TROVOES e outro
      ADV    : IRENE BARBARA CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1884.	      PROC.  : 1999.03.00.031671-9 PRECAT ORI:9102027631/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALVARO PITTA e outros
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1885.	      PROC.  : 1999.03.00.031726-8 PRECAT ORI:8800342663/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO EBER TONIOLO
      ADV    : FRANCISCO TEIXEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1886.	      PROC.  : 1999.03.00.031743-8 PRECAT ORI:9100000762/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADELINA MARIA DE LUCENA
      ADV    : EDUARDO MACHADO SILVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BOTUCATU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1887.	      PROC.  : 1999.03.00.031771-2 PRECAT ORI:9509005088/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NEUSA MARIA OLIVEIRA
      ADV    : JOSE HERNANDES MORENO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1888.	      PROC.  : 1999.03.00.031788-8 PRECAT ORI:9100874922/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : WALDEMAR DA SILVA CONCEIRO e outro
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1889.	      PROC.  : 1999.03.00.031795-5 PRECAT ORI:8900014560/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : NICOLAU ALVES DOS REIS
      ADV    : PAULO CORREA NETO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1890.	      PROC.  : 1999.03.00.031798-0 PRECAT ORI:9000463262/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS MANUEL DOS SANTOS BRANCO
      ADV    : ELIO ANTONIO COLOMBO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1891.	      PROC.  : 1999.03.00.031805-4 PRECAT ORI:9106819907/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE GOMES ANGELO
      ADV    : OSCAR SCHIEWALDT
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1892.	      PROC.  : 1999.03.00.031819-4 PRECAT ORI:9600000440/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: ROBERTO ANTONIO DE SOUZA SANTOS
      REQTE  : ABDO HASSEM
      ADV    : ABDO HASSEM e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1893.	      PROC.  : 1999.03.00.031822-4 PRECAT ORI:9300000534/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ORLANDO BIFFE
      ADV    : ANTONIO CARLOS PALACIO ALVAREZ e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1894.	      PROC.  : 1999.03.00.031824-8 PRECAT ORI:9700000021/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ONOFRE RICARDO DA SILVA
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1895.	      PROC.  : 1999.03.00.031827-3 PRECAT ORI:9500001011/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TEODORO BENTO DOS SANTOS
      ADV    : ANTONIO FLAVIO VARNIER
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GENERAL SALGADO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1896.	      PROC.  : 1999.03.00.031828-5 PRECAT ORI:9900000112/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : TEOFILO DE SOUZA LEME
      ADV    : ZELINA SOARES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITAPETININGA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1897.	      PROC.  : 1999.03.00.031833-9 PRECAT ORI:8900000662/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO FAVARO BINATTO
      ADV    : FLAVIO ANTUNES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1898.	      PROC.  : 1999.03.00.031853-4 PRECAT ORI:9300001818/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALICE DE OLIVEIRA MARRACINI
      ADV    : JOSE GERALDO VELLOCE e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1899.	      PROC.  : 1999.03.00.031857-1 PRECAT ORI:0009016503/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA GAMA SANTOS PEREIRA
      ADV    : YARA SANTOS PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1900.	      PROC.  : 1999.03.00.031861-3 PRECAT ORI:9500000154/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AMARO GARCIA DA SILVA
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1901.	      PROC.  : 1999.03.00.031876-5 PRECAT ORI:9400293046/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FABIO NALON
      ADV    : DERMEVAL BATISTA SANTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1902.	      PROC.  : 1999.03.00.031928-9 PRECAT ORI:9200475744/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE PINTO VILLELA
      ADV    : IVETE EMILIA RAVAGNANI
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1903.	      PROC.  : 1999.03.00.031929-0 PRECAT ORI:9106886680/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRANCISCO BACELOS VACCO
      ADV    : CLAUDIA PRETURLAN CESAR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1904.	      PROC.  : 1999.03.00.031931-9 PRECAT ORI:9200555365/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VERA LUCIA FRESSATI MARTIN
      ADV    : MARIA JULIETA DINAMARCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1905.	      PROC.  : 1999.03.00.031932-0 PRECAT ORI:9106944167/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ AUGUSTO RIBEIRO
      ADV    : EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1906.	      PROC.  : 1999.03.00.031937-0 PRECAT ORI:9200880304/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE ROBERTO PRINI e outros
      ADV    : DALMIRO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1907.	      PROC.  : 1999.03.00.031948-4 PRECAT ORI:8900091190/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS GRAMENSE LTDA
      ADV    : PEDRO LUIZ GODOI FERMOSELLI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1908.	      PROC.  : 1999.03.00.031949-6 PRECAT ORI:9200632203/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSEF KATHARINA WEGAMANN e outro
      ADV    : AFFONSO CAFARO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1909.	      PROC.  : 1999.03.00.031950-2 PRECAT ORI:8800223419/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO CARLOS FLORES HELENA
      ADV    : ANTONIO RAMOS SOBRINHO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1910.	      PROC.  : 1999.03.00.031951-4 PRECAT ORI:9106724523/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADAO BATISTA GOMES
      ADV    : ROBERTO CABARITI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1911.	      PROC.  : 1999.03.00.031954-0 PRECAT ORI:9400108672/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PRIMELETRICA LTDA
      ADV    : SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1912.	      PROC.  : 1999.03.00.031957-5 PRECAT ORI:0007506945/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FILTRONA BRASILEIRA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CACILDA ARISTIDES DE OLIVEIRA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1913.	      PROC.  : 1999.03.00.031959-9 PRECAT ORI:9106689248/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ODILA LENARDUZZI BOCOZZI e outros
      ADV    : RENATO PORTE DA PAIXAO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1914.	      PROC.  : 1999.03.00.031960-5 PRECAT ORI:8900090666/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ ANTONIO LIMA DE ANDRADE
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1915.	      PROC.  : 1999.03.00.031969-1 PRECAT ORI:8800354882/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANA MARIA PERSICO
      ADV    : ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1916.	      PROC.  : 1999.03.00.031970-8 PRECAT ORI:0002246163/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CIA COML/ INDL/ E ADMINISTRADORA PRADA
      ADV    : MURILLO GRILLO SARTI e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1917.	      PROC.  : 1999.03.00.031973-3 PRECAT ORI:8800474500/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CREACOES DOLUTEX LTDA
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1918.	      PROC.  : 1999.03.00.031975-7 PRECAT ORI:8800413668/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE TONETTI JUNIOR
      ADV    : GERALDO JOSE BORGES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1919.	      PROC.  : 1999.03.00.031979-4 PRECAT ORI:0009066640/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : METALURGICA PROJETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
      ADV    : MARNIO FORTES DE BARROS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1920.	      PROC.  : 1999.03.00.031990-3 PRECAT ORI:9200934145/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALZIRA ALVES DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1921.	      PROC.  : 1999.03.00.031994-0 PRECAT ORI:9100093637/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRANCISCO VICENTE FERNANDES e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1922.	      PROC.  : 1999.03.00.031999-0 PRECAT ORI:9106933149/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LEOPOLDO MARTINS DOS SANTOS
      ADV    : SANDOVAL GERALDO DE ALMEIDA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1923.	      PROC.  : 1999.03.00.032015-2 PRECAT ORI:0007600747/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE PEREIRA DAS NEVES FILHO
      ADV    : ANIS SLEIMAN e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1924.	      PROC.  : 1999.03.00.032021-8 PRECAT ORI:9106750974/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HELENA ROMAO
      ADV    : MONICA PEREIRA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1925.	      PROC.  : 1999.03.00.032025-5 PRECAT ORI:9106669476/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE NELSON DA SILVA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1926.	      PROC.  : 1999.03.00.032041-3 PRECAT ORI:9300000079/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA MARTINS GOMES DUARTE
      ADV    : ANTONIO VANDERLEI MORAES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TEODORO SAMPAIO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1927.	      PROC.  : 1999.03.00.032042-5 PRECAT ORI:9200000479/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: PASCOA FOLLA
      REQTE  : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1928.	      PROC.  : 1999.03.00.032046-2 PRECAT ORI:0007655517/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OSWALDO CHITAN e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1929.	      PROC.  : 1999.03.00.032068-1 PRECAT ORI:9300000524/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RUBENS HUMBERTO AMBROSIO
      ADV    : ANTONIO ANGELO BIASSI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1930.	      PROC.  : 1999.03.00.032079-6 PRECAT ORI:9600000051/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: LENIR DE OLIVEIRA GASPARINI
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1931.	      PROC.  : 1999.03.00.032083-8 PRECAT ORI:9500001024/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: OLIVIO GUERRERO
      REQTE  : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      ADV    : JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1932.	      PROC.  : 1999.03.00.032158-2 PRECAT ORI:9202039941/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : PAULO FERNANDES SOALHEIRO
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1933.	      PROC.  : 1999.03.00.032183-1 PRECAT ORI:9600001031/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO GONCALVES DE SOUZA SOBRINHO
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1934.	      PROC.  : 1999.03.00.032203-3 PRECAT ORI:9000139970/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
      ADV    : EDUARDO RICCA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1935.	      PROC.  : 1999.03.00.032204-5 PRECAT ORI:9200427243/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO JOSE DA SILVA e outros
      ADV    : MARIA DA PENHA RODRIGUES C G BAZ
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1936.	      PROC.  : 1999.03.00.032209-4 PRECAT ORI:9106915965/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JAYME MARTINS DE JESUS
      ADV    : MARCELO LAPINHA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1937.	      PROC.  : 1999.03.00.032210-0 PRECAT ORI:9200188370/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ORIVALDO DAVID
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1938.	      PROC.  : 1999.03.00.032216-1 PRECAT ORI:0007435843/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : FRANCISCO DE SOUZA e outros
      ADV    : ROBERTO REIS DE CASTRO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1939.	      PROC.  : 1999.03.00.032217-3 PRECAT ORI:9107111908/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GENNARIO AGRUMI
      ADV    : ANTONIO CARLOS OLIBONE
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1940.	      PROC.  : 1999.03.00.032219-7 PRECAT ORI:9200386164/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JULIO FUTIGAMI e outros
      ADV    : MARIO CELSO DOS SANTOS JUSTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1941.	      PROC.  : 1999.03.00.032220-3 PRECAT ORI:8900067044/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ARMANDO JOSE PORTO ALEGRE e outros
      ADV    : ANIBAL JOAO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1942.	      PROC.  : 1999.03.00.032222-7 PRECAT ORI:9200242944/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LORETA FUKS e outros
      ADV    : ELIANE ABURESI SIMON
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1943.	      PROC.  : 1999.03.00.032223-9 PRECAT ORI:9000125782/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE VALDO PEREIRA
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1944.	      PROC.  : 1999.03.00.032228-8 PRECAT ORI:9306003170/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: ROBERTO DE OLIVEIRA e outros
      REQTE  : AQUILES GROSSI
      ADV    : LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1945.	      PROC.  : 1999.03.00.032229-0 PRECAT ORI:9306035594/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALLFRIO TRANSPORTES LTDA
      ADV    : LUIZ ARNALDO ALVES DE LIMA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1946.	      PROC.  : 1999.03.00.032241-0 PRECAT ORI:8800446990/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARLENE FARTO BOVE
      ADV    : LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1947.	      PROC.  : 1999.03.00.032250-1 PRECAT ORI:9407037509/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : RIA FERRAME PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
      ADV    : EDVALDO ANTONIO REZENDE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1948.	      PROC.  : 1999.03.00.032252-5 PRECAT ORI:9714025290/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA IRENE DE MORAIS
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1949.	      PROC.  : 1999.03.00.032253-7 PRECAT ORI:9514028384/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CLEONICE RIBEIRO FINZETTO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1950.	      PROC.  : 1999.03.00.032254-9 PRECAT ORI:9514012550/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA MALTA CANDIDO
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1951.	      PROC.  : 1999.03.00.032255-0 PRECAT ORI:9814035254/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : GUIOMAR ALVES DE FREITAS
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1952.	      PROC.  : 1999.03.00.032257-4 PRECAT ORI:9203008322/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOAO RODRIGUES DE ANDRADE e outros
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1953.	      PROC.  : 1999.03.00.032265-3 PRECAT ORI:9206012894/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: JOSE MOISES e outros
      REQTE  : CARLOS APARECIDO DE OLIVEIRA SILVEIRA
      ADV    : DIJALMA LACERDA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1954.	      PROC.  : 1999.03.00.032270-7 PRECAT ORI:9306044208/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : URIEL APARECIDO ROSA
      ADV    : ODETTE DA SILVA GUIMARAES
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1955.	      PROC.  : 1999.03.00.032271-9 PRECAT ORI:9300309536/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ADELE MARION DE ALMEIDA
      ADV    : MAURICIO RHEIN FELIX
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1956.	      PROC.  : 1999.03.00.032311-6 PRECAT ORI:9600000106/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : DORALBA DA CUNHA PINHEIRO
      ADV    : ADRIANO CAMARGO ROCHA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ATIBAIA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1957.	      PROC.  : 1999.03.00.032322-0 PRECAT ORI:0006668623/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
      ADV    : OTTO STEINER JUNIOR e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1958.	      PROC.  : 1999.03.00.032356-6 PRECAT ORI:9102040646/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : OVIDIO DA SILVA
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1959.	      PROC.  : 1999.03.00.032362-1 PRECAT ORI:9202002495/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : LUIZ FELIPE DINIZ e outro
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1960.	      PROC.  : 1999.03.00.032391-8 PRECAT ORI:9503159610/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ANTONIO GALVAO RESENTE BARRETO e outros
      ADV    : LEONEL NALINI JUNIOR
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1961.	      PROC.  : 1999.03.00.032404-2 PRECAT ORI:8902061990/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JURANDYR ROQUE CARLOS BITTENCOURT
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1962.	      PROC.  : 1999.03.00.032406-6 PRECAT ORI:9200420028/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MASAKAZU MATSUSHITA
      ADV    : PEDRO LOPES DA ROSA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1963.	      PROC.  : 1999.03.00.032409-1 PRECAT ORI:9200459420/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : STEFAN GAL e outros
      ADV    : ROSANGELA GALDINO FREIRES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1964.	      PROC.  : 1999.03.00.032410-8 PRECAT ORI:9300113585/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : EDUARDO CERVEIRA QUINTAS
      ADV    : ISMAEL MESSIAS LOLIS e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1965.	      PROC.  : 1999.03.00.032411-0 PRECAT ORI:9106647529/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALFA LAVAL EQUIPAMENTOS LTDA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1966.	      PROC.  : 1999.03.00.032435-2 PRECAT ORI:8800001325/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : VICENTE COSTA CURTA
      ADV    : JORDEVINO OLIMPIO DE PAULA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1967.	      PROC.  : 1999.03.00.032437-6 PRECAT ORI:9600001938/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : ALCINDO BETTIN e outros
      ADV    : AGUINALDO DE BASTOS e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1968.	      PROC.  : 1999.03.00.032439-0 PRECAT ORI:9100001179/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : HUMBERTO GODOY
      ADV    : AGUINALDO DE BASTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1969.	      PROC.  : 1999.03.00.032458-3 PRECAT ORI:9300386247/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : JOSE TERINI
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1970.	      PROC.  : 1999.03.00.032551-4 PRECAT ORI:9400301545/SP REG:01.07.1999
      PARTE A: CONFECCOES TROPICAL LTDA
      REQTE  : JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA
      ADV    : JOAO APARECIDO RIBEIRO PENHA
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1971.	      PROC.  : 1999.03.00.032569-1 PRECAT ORI:9800324321/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : MARIA ARLETE DIONISIO AMARAL
      ADV    : ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA e outros
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1972.	      PROC.  : 1999.03.00.032571-0 PRECAT ORI:9106891098/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AMELIO BRAGALHA
      ADV    : BENEDITO GONCALVES DA CUNHA e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1973.	      PROC.  : 1999.03.00.032573-3 PRECAT ORI:8900049780/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : CARLOS APARECIDO MAINETI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1974.	      PROC.  : 1999.03.00.032574-5 PRECAT ORI:9107167695/SP REG:01.07.1999
      REQTE  : AVELINO DE OLIVEIRA
      ADV    : JEEAN PASPALTZIS
      REQDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1975.	      PROC.  : 1999.03.00.038385-0 PRECAT ORI:9000000343/SP REG:10.08.1999
      REQTE  : JOSE LUDOVICE RIBEIRO
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA ROSA DE VITERBO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1976.	      PROC.  : 1999.03.00.053195-3 PRECAT ORI:9002046910/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : IRONDINA LUISA DE FREITAS e outro
      ADV    : JOSE LAURINDO GALANTE VAZ
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1977.	      PROC.  : 1999.03.00.054209-4 PRECAT ORI:8902076369/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : FRANCISCO DE ANDRADE
      ADV    : ANTELINO ALENCAR DORES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1978.	      PROC.  : 1999.03.00.054214-8 PRECAT ORI:9807114020/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : DIRCE PEREIRA DE AZEVEDO
      ADV    : MANOEL DA SILVA NEVES FILHO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1979.	      PROC.  : 1999.03.00.054225-2 PRECAT ORI:9700000496/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS
      ADV    : LAERTE ORLANDO NAVES PEREIRA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BURITAMA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1980.	      PROC.  : 1999.03.00.054286-0 PRECAT ORI:9600000674/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : ANA RODRIGUES DE SOUZA
      ADV    : EMY GORTE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PRESIDENTE BERNARDES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1981.	      PROC.  : 1999.03.00.054291-4 PRECAT ORI:9300000291/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : MARIA ALVES DA SILVA e outros
      ADV    : MASSARU NAGAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1982.	      PROC.  : 1999.03.00.054297-5 PRECAT ORI:9700000164/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA LEITE DA SILVA
      ADV    : JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMITAL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1983.	      PROC.  : 1999.03.00.054299-9 PRECAT ORI:9500000039/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : MARIA APARECIDA DE JESUS SUZANO
      ADV    : JOAO LUIS SOARES DA CUNHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO JOSE DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1984.	      PROC.  : 1999.03.00.054310-4 PRECAT ORI:9300000383/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : ARLINDO BARBOSA
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1985.	      PROC.  : 1999.03.00.054330-0 PRECAT ORI:9500001014/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : ANTONIO CARLOS GALONI
      ADV    : ARNALDO DOS SANTOS
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1986.	      PROC.  : 1999.03.00.054332-3 PRECAT ORI:9700000536/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : ANTONIO FALCONI
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1987.	      PROC.  : 1999.03.00.054343-8 PRECAT ORI:9600001007/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : NICOLAU PANIAGUA
      ADV    : ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1988.	      PROC.  : 1999.03.00.054344-0 PRECAT ORI:9800000133/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : NELSON LOURENCO DE CASTRO
      ADV    : ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1989.	      PROC.  : 1999.03.00.054349-9 PRECAT ORI:9600000885/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : IGNEZ VIEIRA CARDOSO
      ADV    : ZACARIAS ALVES COSTA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE URUPES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1990.	      PROC.  : 1999.03.00.054355-4 PRECAT ORI:9700000210/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : IZABEL SACRAMENTO CARASSINE
      ADV    : ANTONIO JOSE PANCOTTI
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1991.	      PROC.  : 1999.03.00.054356-6 PRECAT ORI:9300000321/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : IZABEL PEREIRA DE SOUZA e outros
      ADV    : MASSARU NAGAO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PACAEMBU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1992.	      PROC.  : 1999.03.00.054360-8 PRECAT ORI:8700001349/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : JOAO JESUINO DA COSTA
      ADV    : INES APARECIDA GOMES GONCALVES e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1993.	      PROC.  : 1999.03.00.054362-1 PRECAT ORI:9700000102/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : JULIA DOS SANTOS MOREIRA
      ADV    : MARCOS ANTONIO CHAVES
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE COLINA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1994.	      PROC.  : 1999.03.00.054364-5 PRECAT ORI:9600000989/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : JOVENTINO PRODOMO
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALMEIRA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1995.	      PROC.  : 1999.03.00.054365-7 PRECAT ORI:9700000431/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : JESUS FERREIRA BORGES
      ADV    : ABDILATIF MAHAMED TUFAILE
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1996.	      PROC.  : 1999.03.00.054368-2 PRECAT ORI:9700000465/SP REG:28.10.1999
      REQTE  : JOAQUIM PEREIRA DA SILVA
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1997.	      PROC.  : 2000.03.00.004604-6 PRECAT ORI:9700000165/SP REG:11.02.2000
      REQTE  : RACHEL ARANA MONTEIRO
      ADV    : APARECIDO DE OLIVEIRA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PARAGUACU PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1998.	      PROC.  : 2000.03.00.008175-7 PRECAT ORI:9600000686/SP REG:22.02.2000
      REQTE  : SEBASTIANA MARIA MARCELINO
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FARTURA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

1999.	      PROC.  : 2000.03.00.010278-5 PRECAT ORI:9300000379/SP REG:12.03.2000
      REQTE  : MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA
      ADV    : APARECIDO SEBASTIAO DA SILVA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2000.	      PROC.  : 2000.03.00.015578-9 PRECAT ORI:9800000193/SP REG:06.04.2000
      PARTE A: ROSA BANDEIRA DOS REIS
      REQTE  : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
      ADV    : JOAO APARECIDO PAPASSIDERO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2001.	      PROC.  : 2000.03.00.017810-8 PRECAT ORI:8700000969/SP REG:13.04.2000
      REQTE  : FERNANDO ARIAS e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARUJA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2002.	      PROC.  : 2000.03.00.019415-1 PRECAT ORI:199961130024890/SP REG:26.04.2000
      REQTE  : APARECIDA DE LOURDES VENETTI GANZAROLLE
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2003.	      PROC.  : 2000.03.00.023656-0 PRECAT ORI:9400000568/SP REG:26.05.2000
      REQTE  : UMBELINA BENTO GOMES ULLIAM
      ADV    : NAHUR ESTRELLA MAIA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MONTE APRAZIVEL SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2004.	      PROC.  : 2000.03.00.028108-4 PRECAT ORI:9300001032/SP REG:15.06.2000
      REQTE  : ALCIDES ELIAS FERREIRA
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2005.	      PROC.  : 2000.03.00.028788-8 PRECAT ORI:9100000983/SP REG:19.06.2000
      REQTE  : ZILENA DOS SANTOS LOPES REIS e outros
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2006.	      PROC.  : 2000.03.00.030479-5 PRECAT ORI:9800000531/SP REG:21.06.2000
      REQTE  : JOAO VIRGILIO LOPES DA SILVA
      ADV    : EVELISE SIMONE DE MELO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2007.	      PROC.  : 2000.03.00.036175-4 PRECAT ORI:9400000234/SP REG:30.06.2000
      REQTE  : AMABILE MARIA BAVIA FERNANDES
      ADV    : CLEUZA MARIA SCALET
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2008.	      PROC.  : 2000.03.00.037397-5 PRECAT ORI:9600000132/SP REG:25.07.2000
      REQTE  : ADILINO JOSE DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE SOARES DE SOUSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VALPARAISO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2009.	      PROC.  : 2000.03.00.037863-8 PRECAT ORI:9000000342/SP REG:10.08.2000
      REQTE  : ALEXANDRE ROWLEY e outros
      ADV    : EZEQUIEL JOSE DO NASCIMENTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2010.	      PROC.  : 2000.03.00.045028-3 PRECAT ORI:8800000358/SP REG:16.08.2000
      REQTE  : SEBASTIAO MARTINS
      ADV    : HELENA SPOSITO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARUERI SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2011.	      PROC.  : 2000.03.00.048679-4 PRECAT ORI:8900000179/SP REG:24.08.2000
      REQTE  : ANTONIETA MIRANDA TEIXEIRA e outros
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2012.	      PROC.  : 2000.03.00.052470-9 PRECAT ORI:9100000335/SP REG:28.09.2000
      REQTE  : URBANO PONTES FRANCA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2013.	      PROC.  : 2000.03.00.054090-9 PRECAT ORI:9600001465/SP REG:04.10.2000
      REQTE  : ANTONIO PESSOPANE
      ADV    : RUBENS PELARIM GARCIA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JALES SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2014.	      PROC.  : 2000.03.00.054341-8 PRECAT ORI:9500000551/SP REG:04.10.2000
      PARTE A: ALUISIO DUARTE MATHIAS e outros
      REQTE  : BECHARA SCAFF e outros
      ADV    : NATALINO APOLINARIO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACONDE SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2015.	      PROC.  : 2000.03.00.054637-7 PRECAT ORI:9000000271/SP REG:11.10.2000
      REQTE  : JANDYRA DE MIRANDA CAMPOS
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2016.	      PROC.  : 2000.03.00.054888-0 PRECAT ORI:9600000132/SP REG:17.10.2000
      REQTE  : ADILINO JOSE DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE SOARES DE SOUSA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VALPARAISO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2017.	      PROC.  : 2000.03.00.056887-7 PRECAT ORI:9400000734/SP REG:24.10.2000
      REQTE  : JOAO BATISTA DOMINGUES
      ADV    : LUIZ CARLOS SILVA e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAPEVA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2018.	      PROC.  : 2000.03.00.056976-6 PRECAT ORI:9510005916/SP REG:25.10.2000
      PARTE A: EDMUNDO DA CRUZ SANCHO
      REQTE  : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DE SOUZA
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2019.	      PROC.  : 2000.03.00.060441-9 PRECAT ORI:9500000719/SP REG:09.11.2000
      PARTE A: MANOEL GONCALVES
      REQTE  : WALMOR KAUFFMANN
      ADV    : WALMOR KAUFFMANN
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAS SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2020.	      PROC.  : 2000.03.00.060562-0 PRECAT ORI:9700000223/SP REG:09.11.2000
      PARTE A: WALDEMAR AVELINO DA SILVA
      REQTE  : GERSON LOPES DE ALMEIDA
      ADV    : GERSON LOPES DE ALMEIDA e outro
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VALPARAISO SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2021.	      PROC.  : 2000.03.00.060731-7 PRECAT ORI:9402032606/SP REG:16.11.2000
      REQTE  : ALCIDES AUGUSTO PEREIRA
      ADV    : MANUEL DE AVEIRO e outros
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA

2022.	      PROC.  : 2000.03.00.060773-1 PRECAT ORI:9600000503/MS REG:16.11.2000
      REQTE  : CREUZA PEREIRA DE LIMA
      ADV    : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO
      REQDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      DEPREC : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ANDRADINA MS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA