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     RELAÇÃO DE MANDADOS A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS DE 01/01/90 a 31/03/94:
             
1.	      PROC.  : 0011532-35.1989.4.03.0000 MS ORI:0002051348/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : EDITORA NOVA CULTURAL LTDA
      ADV    : VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

2.	      PROC.  : 0011552-26.1989.4.03.0000 MS ORI:8800399401/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : VIMAVE VILA MARIA VEICULOS LTDA
      ADV    : MOACYR THADDEU CAMARGO CUNHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO
      
3.	      PROC.  : 0026991-77.1989.4.03.0000 MS ORI:8900285637/SP REG:18.09.1989
      IMPTE  : Instituto Brasileiro do Cafe IBC
	ADV:	   RONALDO MARQUES DOS SANTOS	
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

4.	      PROC.  : 0029703-40.1989.4.03.0000 MS REG:30.10.1989
      IMPTE  : KEIPER RECARO DO BRASIL LTDA
      ADV    : GAETANO PACIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

5.	      PROC.  : 0029940-74.1989.4.03.0000 MS ORI:8902067610/SP REG:06.11.1989
      IMPTE  : SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS
      ADV    : ANDRE FELIPE GIMENEZ DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

6.	      PROC.  : 0030025-60.1989.4.03.0000 MS REG:09.11.1989
      IMPTE  : TOYOTA DO BRASIL S/A IND/ E COM/
      ADV    : MITSURU MAKISHI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

7.	      PROC.  : 0030191-92.1989.4.03.0000 MS REG:16.11.1989
      IMPTE  : SANTA CRISTINA EXP/ E IMP/ LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal e outro
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      LIT.PAS: Instituto Brasileiro do Cafe IBC
      ADV    : RONALDO MARQUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

8.	      PROC.  : 0031017-21.1989.4.03.0000 MS REG:27.11.1989
      IMPTE  : TRES M DO BRASIL LTDA e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

9.	      PROC.  : 0000401-29.1990.4.03.0000 MS ORI:0007177569/SP REG:06.06.1990
      IMPTE  : FOSECO INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

10.	      PROC.  : 0003576-31.1990.4.03.0000 MS REG:23.01.1990
      IMPTE  : CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

11.	      PROC.  : 0011268-81.1990.4.03.0000 MS REG:02.02.1990
      IMPTE  : ALFRAMA COM/ DE ROUPAS LTDA
      ADV    : DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SOROCABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

12.	      PROC.  : 0012622-44.1990.4.03.0000 MS REG:14.02.1990
      IMPTE  : BANCO SOGERAL S/A e outro
      ADV    : MARCUS VINICIUS LOBREGAT
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

13.	      PROC.  : 0013229-57.1990.4.03.0000 MS REG:20.02.1990
      IMPTE  : WHEELABRATOR SINTO DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

14.	      PROC.  : 0021047-60.1990.4.03.0000 MS REG:24.04.1990
      IMPTE  : CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL S/A e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

15.	      PROC.  : 0021626-08.1990.4.03.0000 MS ORI:8900052195/SP REG:27.04.1990
      IMPTE  : RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
      ADV    : MARICELMA RITA MELEIRO REMOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

16.	      PROC.  : 0021646-96.1990.4.03.0000 MS ORI:9002006268/SP REG:08.05.1990
      IMPTE  : STOCKLER COML/ E EXPORTADORA DE CAFE S/A
      ADV    : JOSE PAULO FERNANDES FREIRE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Brasileiro do Cafe IBC
      ADV    : RONALDO MARQUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

17.	      PROC.  : 0022103-31.1990.4.03.0000 MS REG:04.05.1990
      IMPTE  : EQUITYPAR CIA DE PARTICIPACOES e outro
      ADV    : WALDIR LUIZ BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

18.	      PROC.  : 0022270-48.1990.4.03.0000 MS REG:04.05.1990
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ROBERTO MODESTO JEUKEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: NEW CAR DERIVADOS DE PETROLEO E COM/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

19.	      PROC.  : 0025008-09.1990.4.03.0000 MS REG:29.05.1990
      IMPTE  : AUGUSTO ESTEVES DE LIMA JUNIOR
      ADV    : LUIS GONZAGA RAMOS SCHUBERT e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

20.	      PROC.  : 0025741-72.1990.4.03.0000 MS REG:01.06.1990
      IMPTE  : MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      ADVG   : JOSE ROMEU TEIXEIRA CERONI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

21.	      PROC.  : 0026040-49.1990.4.03.0000 MS REG:05.06.1990
      IMPTE  : FERNANDO TORRANO GOMES
      ADV    : JOSE GOMES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      LIT.PAS: Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : MANOEL OLIVEIRA VALENCIO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

22.	      PROC.  : 0026089-90.1990.4.03.0000 MS REG:27.06.1989
      IMPTE  : ROMARIA EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

23.	      PROC.  : 0026091-60.1990.4.03.0000 MS ORI:9000132851/SP REG:05.06.1990
      RECTE  : AIDA LUTFALLA SRUR e outros
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      RECDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

24.	      PROC.  : 0026092-45.1990.4.03.0000 MS REG:05.06.1990
      IMPTE  : PREFEITURA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE SP
      ADV    : HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

25.	      PROC.  : 0026285-60.1990.4.03.0000 MS REG:11.06.1990
      IMPTE  : PAULO CESAR CELESTINO e outros
      ADV    : SILENE MAZETI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

26.	      PROC.  : 0026286-45.1990.4.03.0000 MS REG:11.06.1990
      IMPTE  : BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO
      ADV    : SILENE MAZETI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

27.	      PROC.  : 0026289-97.1990.4.03.0000 MS REG:11.06.1990
      IMPTE  : SADIA S/A
      ADV    : SALVADOR FERNANDO SALVIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
            PROC   : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

28.	      PROC.  : 0026569-68.1990.4.03.0000 MS REG:12.06.1990
      IMPTE  : EIRICH INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

29.	      PROC.  : 0026739-40.1990.4.03.0000 MS ORI:9000127637/SP REG:13.06.1990
      IMPTE  : PAULO STRAUNARD PIMENTEL
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

30.	      PROC.  : 0026740-25.1990.4.03.0000 MS REG:13.06.1990
      IMPTE  : BRITTA MARGARETE SCHIMMELPFENG PIMENTEL
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

31.	      PROC.  : 0026742-92.1990.4.03.0000 MS REG:13.06.1990
      IMPTE  : TELEMECANIQUE S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

32.	      PROC.  : 0027717-17.1990.4.03.0000 MS REG:25.06.1990
      IMPTE  : TATUAPE S/A INDL/ E COML/ EXPORTADORA
      ADV    : PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

33.	      PROC.  : 0027899-03.1990.4.03.0000 MS REG:27.06.1990
      IMPTE  : MAO DE OBRA ARTESANAL S/C LTDA
      ADV    : CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MANOEL OLIVEIRA VALENCIO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

34.	      PROC.  : 0028050-66.1990.4.03.0000 MS REG:28.06.1990
      IMPTE  : ROBERT BOSCH MAQUINAS DE EMBALAGEM LTDA
      ADV    : PERCIO MARTINS MANCEBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

35.	      PROC.  : 0028747-87.1990.4.03.0000 MS REG:05.07.1990
      IMPTE  : STANLEY HOME PRODUTOS PARA O LAR LTDA
      ADV    : JOEL FREITAS DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MANOEL OLIVEIRA VALENCIO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

36.	      PROC.  : 0029620-87.1990.4.03.0000 MS REG:13.07.1990
      IMPTE  : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
      ADV    : MARIA ALICE DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ROBERTO DE PAULA NEVES e outros
      ADV    : ROBERTO DE PAULA NEVES
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

37.	      PROC.  : 0029627-79.1990.4.03.0000 MS REG:13.07.1990
      IMPTE  : CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL S/A e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

38.	      PROC.  : 0031301-92.1990.4.03.0000 MS REG:01.08.1990
      IMPTE  : CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL S/A e outro
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

39.	      PROC.  : 0032658-10.1990.4.03.0000 MS REG:10.08.1990
      IMPTE  : LEONARDO WEISSMANN e outro
      ADV    : YAAKOV KALMAN WEISSMANN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: LAIS FERNANDES GARCIA
      ADV    : EDUARDO HAMILTON SPROVIERI MARTINI
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

40.	      PROC.  : 0032661-62.1990.4.03.0000 MS REG:10.08.1990
      IMPTE  : ADELAIDE REGINA MOALLI GENTILINI
      ADV    : JOAO ROBERTO GENTILINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

41.	      PROC.  : 0033139-70.1990.4.03.0000 MS REG:16.08.1990
      IMPTE  : HILTON OF SINGAPORE LTD e outro
      ADV    : ROBERTO LUNA FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

42.	      PROC.  : 0033501-72.1990.4.03.0000 MS REG:21.08.1990
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ROBERTO MODESTO JEUKEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: AUTO POSTO LINDOIA LTDA
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

43.	      PROC.  : 0033502-57.1990.4.03.0000 MS REG:21.08.1990
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ROBERTO MODESTO JEUKEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ALEXANDRE DOS ANJOS CRUZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

44.	      PROC.  : 0033503-42.1990.4.03.0000 MS REG:21.08.1990
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ROBERTO MODESTO JEUKEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: POSTO DE SERVICOS PAZ LTDA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

45.	      PROC.  : 0033985-87.1990.4.03.0000 MS REG:24.08.1990
      IMPTE  : AUSTIN TEXTIL DO BRASIL S/A
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

46.	      PROC.  : 0034204-03.1990.4.03.0000 MS ORI:9000325811/SP REG:28.08.1990
      IMPTE  : PIRITUBA TEXTIL S/A
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

47.	      PROC.  : 0035701-52.1990.4.03.0000 MS REG:11.09.1990
      IMPTE  : MECANICA PESADA S/A
      ADV    : HORACIO BERNARDES NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

48.	      PROC.  : 0036016-80.1990.4.03.0000 MS ORI:8900089013/SP REG:13.04.1989
      IMPTE  : OXITENO S/A IND/ E COM/
      ADV    : SERGIO FRANCESCONI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

49.	      PROC.  : 0036017-65.1990.4.03.0000 MS REG:13.04.1989
      IMPTE  : OXITENO S/A IND/ E COM/
      ADV    : SERGIO FRANCESCONI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

50.	      PROC.  : 0036018-50.1990.4.03.0000 MS REG:04.04.1989
      IMPTE  : CPM INFORMATICA S/A
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

51.	      PROC.  : 0036019-35.1990.4.03.0000 MS REG:05.06.1989
      IMPTE  : POLAROID DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

52.	      PROC.  : 0036021-05.1990.4.03.0000 MS REG:10.04.1989
      IMPTE  : OXITENO S/A IND/ E COM/
      ADV    : SERGIO FRANCESCONI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

53.	      PROC.  : 0036022-87.1990.4.03.0000 MS REG:11.04.1989
      IMPTE  : ACOS IPANEMA S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

54.	      PROC.  : 0036023-72.1990.4.03.0000 MS REG:13.04.1989
      IMPTE  : BRASILATA S/A EMBALAGENS METALICAS
      ADV    : JOAO FRANCISCO BIANCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

55.	      PROC.  : 0036024-57.1990.4.03.0000 MS REG:20.04.1989
      IMPTE  : MOINHO DA LAPA S/A
      ADVG   : EDSON ARAUJO PEIXOTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

56.	      PROC.  : 0036026-27.1990.4.03.0000 MS ORI:8900113232/SP REG:24.04.1989
      IMPTE  : ZF DO BRASIL S/A
      ADV    : FUAD ACHCAR JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

57.	      PROC.  : 0036027-12.1990.4.03.0000 MS REG:24.04.1989
      IMPTE  : HORA INSTRUMENTOS S/A IND/ E COM/
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

58.	      PROC.  : 0036028-94.1990.4.03.0000 MS REG:24.04.1989
      IMPTE  : JOHNSON E JOHNSON S/A
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

59.	      PROC.  : 0036029-79.1990.4.03.0000 MS REG:27.04.1989
      IMPTE  : DOW QUIMICA S/A e outros
      ADV    : MARIA LUISA BORGES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

60.	      PROC.  : 0036030-64.1990.4.03.0000 MS REG:27.04.1989
      IMPTE  : FUNDACAO ITAUCLUBE
      ADV    : JOAO PIRES DE REZENDE JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

61.	      PROC.  : 0036031-49.1990.4.03.0000 MS REG:27.04.1989
      IMPTE  : INTRAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      ADV    : JOAO PIRES DE REZENDE JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

62.	      PROC.  : 0036033-19.1990.4.03.0000 MS REG:27.04.1989
      IMPTE  : KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A
      ADVG   : RITA MARIA MARTINS FRIEDMAN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

63.	      PROC.  : 0036036-71.1990.4.03.0000 MS REG:28.04.1989
      IMPTE  : FEVAP PAINEIS E ETIQUETAS METALICAS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

64.	      PROC.  : 0036037-56.1990.4.03.0000 MS REG:28.04.1989
      IMPTE  : INDUSTRIAS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

65.	      PROC.  : 0036038-41.1990.4.03.0000 MS ORI:8900128574/SP REG:28.04.1989
      IMPTE  : STAREXPORT TRADING S/A
      ADV    : MARIO CLAUDIO CARNEIRO VARGAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

66.	      PROC.  : 0036039-26.1990.4.03.0000 MS REG:02.05.1989
      IMPTE  : MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
      ADV    : MARIO CLAUDIO CARNEIRO VARGAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

67.	      PROC.  : 0036040-11.1990.4.03.0000 MS REG:04.05.1989
      IMPTE  : SPAL ADMINISTRADORA E COML/ LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

68.	      PROC.  : 0036041-93.1990.4.03.0000 MS REG:03.05.1989
      IMPTE  : M N CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A
      ADV    : TELMA BERTAO CORREIA LEAL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

69.	      PROC.  : 0036042-78.1990.4.03.0000 MS REG:05.05.1989
      IMPTE  : BAN CONSORCIO ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS S/C LTDA
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

70.	      PROC.  : 0036044-48.1990.4.03.0000 MS REG:05.05.1989
      IMPTE  : CONSTRUTORA NOROESTE LTDA
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

71.	      PROC.  : 0036045-33.1990.4.03.0000 MS REG:05.05.1989
      IMPTE  : INDUSTRIAS ALEXANDRINO FIGUEIREDO S/A
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

72.	      PROC.  : 0036046-18.1990.4.03.0000 MS REG:05.05.1989
      IMPTE  : CERMACO CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

73.	      PROC.  : 0036047-03.1990.4.03.0000 MS REG:08.06.1989
            IMPTE  : TRANSPORTADORA PROCER LTDA
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

74.	      PROC.  : 0036050-55.1990.4.03.0000 MS REG:09.05.1989
      IMPTE  : COSMOQUIMICA IND/ E COM/ S/A
      ADV    : ZENOBIO SIMOES DE MELO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

75.	      PROC.  : 0036051-40.1990.4.03.0000 MS REG:09.05.1989
      IMPTE  : TRANSPORTADORA MOMENTUM LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

76.	      PROC.  : 0036053-10.1990.4.03.0000 MS REG:10.05.1989
      IMPTE  : IMPLEMAC IMPLEMENTOS E MAQUINAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

77.	      PROC.  : 0036054-92.1990.4.03.0000 MS REG:10.05.1989
      IMPTE  : MARKA VEICULOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

78.	      PROC.  : 0036055-77.1990.4.03.0000 MS REG:10.05.1989
      IMPTE  : BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

79.	      PROC.  : 0036059-17.1990.4.03.0000 MS REG:11.05.1989
      IMPTE  : LOBRAS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

80.	      PROC.  : 0036060-02.1990.4.03.0000 MS REG:12.05.1989
      IMPTE  : LOBRAS PUBLICIDADE LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

81.	      PROC.  : 0036061-84.1990.4.03.0000 MS REG:12.05.1989
      IMPTE  : LOBRAS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

82.	      PROC.  : 0036062-69.1990.4.03.0000 MS REG:12.05.1989
      IMPTE  : P A ANAYA E CIA LTDA
      ADV    : ELIANA ALONSO MOYSES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

83.	      PROC.  : 0036063-54.1990.4.03.0000 MS REG:12.05.1989
      IMPTE  : CONSTRUTORA E INCORPORADORA FRESNO S/A
      ADV    : ELIANA ALONSO MOYSES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

84.	      PROC.  : 0036064-39.1990.4.03.0000 MS ORI:8900081152/SP REG:12.05.1989
      IMPTE  : ALPLAN S/A IND/ E COM/ DE CHAPAS DE MADEIRA AGLOMERADAS
      ADV    : JOAO PIRES DE REZENDE JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

85.	      PROC.  : 0036065-24.1990.4.03.0000 MS REG:15.05.1989
      IMPTE  : PLASTICOS METALMA S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

86.	      PROC.  : 0036066-09.1990.4.03.0000 MS REG:15.05.1989
      IMPTE  : GUMACO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

87.	      PROC.  : 0036068-76.1990.4.03.0000 MS REG:15.05.1989
      IMPTE  : TRUMPF MAQUINAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

88.	      PROC.  : 0036071-31.1990.4.03.0000 MS REG:16.05.1989
      IMPTE  : WAGNER LENNARTZ DO BRASIL IND/ E COM/ DE SERRAS LTDA
      ADV    : NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

89.	      PROC.  : 0036072-16.1990.4.03.0000 MS REG:17.05.1989
      IMPTE  : HAGROTEL COM/ E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

90.	      PROC.  : 0036073-98.1990.4.03.0000 MS REG:18.05.1989
      IMPTE  : LOJAS BRASILEIRAS S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

91.	      PROC.  : 0036074-83.1990.4.03.0000 MS REG:18.05.1989
      IMPTE  : CIDAMAR S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOAO CASILLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

92.	      PROC.  : 0036075-68.1990.4.03.0000 MS REG:18.05.1989
      IMPTE  : PRODOCTOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

93.	      PROC.  : 0036076-53.1990.4.03.0000 MS REG:18.05.1989
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA SARAIVA DE LIVROS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

94.	      PROC.  : 0036077-38.1990.4.03.0000 MS REG:19.05.1989
      IMPTE  : ELTERM RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA
      ADV    : NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

95.	      PROC.  : 0036079-08.1990.4.03.0000 MS REG:22.05.1989
      IMPTE  : DICOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA
      ADV    : EROS ROBERTO GRAU e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

96.	      PROC.  : 0036272-23.1990.4.03.0000 MS REG:23.05.1989
      IMPTE  : OSCAR VENANCIO LIMA
      ADV    : LUIZ VIEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO JOSE DOS CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

97.	      PROC.  : 0036273-08.1990.4.03.0000 MS REG:24.05.1989
      IMPTE  : LEPE IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE SERVIDONE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

98.	      PROC.  : 0036274-90.1990.4.03.0000 MS REG:24.05.1989
      IMPTE  : SANDVIK DO BRASIL S/A IND/ E COM/
      ADV    : SALOMAO SAPOZNIK e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

99.	      PROC.  : 0036277-45.1990.4.03.0000 MS REG:24.05.1989
      IMPTE  : ARIEL PAUL GORDON
      ADV    : ANTONIO JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

100.	      PROC.  : 0036280-97.1990.4.03.0000 MS REG:26.05.1989
      IMPTE  : CHRIS CINTOS DE SEGURANCA LTDA e outros
      ADV    : ALEXANDRE SERVIDONE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

101.	      PROC.  : 0036281-82.1990.4.03.0000 MS REG:26.05.1989
      IMPTE  : WHEELABRATOR SINTO DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ALEXANDRE SERVIDONE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

102.	      PROC.  : 0036283-52.1990.4.03.0000 MS REG:31.05.1989
      IMPTE  : RGC ROLAMENTOS LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

103.	      PROC.  : 0036286-07.1990.4.03.0000 MS REG:08.06.1989
      IMPTE  : ITAIPU COML/ DE BEBIDAS LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

104.	      PROC.  : 0036287-89.1990.4.03.0000 MS ORI:8900180487/SP REG:01.06.1989
      IMPTE  : LUIZ KIRCHNER S/A IND/ DE BORRACHA
      ADV    : ANTONIO CARLOS IEMA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

105.	      PROC.  : 0036297-36.1990.4.03.0000 MS REG:05.06.1989
      IMPTE  : MARILIA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : ELIANA ALONSO MOYSES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

106.	      PROC.  : 0036298-21.1990.4.03.0000 MS REG:06.06.1989
      IMPTE  : ELETRO PLASTIC S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

107.	      PROC.  : 0036300-88.1990.4.03.0000 MS REG:08.06.1989
      IMPTE  : CIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
      ADV    : LUIZ OLIVEIRA SILVEIRA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

108.	      PROC.  : 0036301-73.1990.4.03.0000 MS REG:09.06.1989
      IMPTE  : SANTA FE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : ELIANA ALONSO MOYSES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

109.	      PROC.  : 0036302-58.1990.4.03.0000 MS REG:08.06.1989
      IMPTE  : UNIDIESEL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : ELIANA ALONSO MOYSES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

110.	      PROC.  : 0036303-43.1990.4.03.0000 MS REG:08.06.1989
      IMPTE  : CARINA LTDA S/C
      ADV    : DIANA WEBSTER MASSIMINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

111.	      PROC.  : 0036304-28.1990.4.03.0000 MS REG:12.06.1989
      IMPTE  : CORDUROY S/A INDUSTRIAS TEXTEIS
      ADV    : FLAVIO OSCAR BELLIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

112.	      PROC.  : 0036308-65.1990.4.03.0000 MS REG:14.06.1989
      IMPTE  : FERTIMPORT TRANSPORTADORA E COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA e
               outros
      ADV    : PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

113.	      PROC.  : 0036309-50.1990.4.03.0000 MS REG:14.06.1989
      IMPTE  : KEIPER RECARO DO BRASIL LTDA
      ADV    : GAETANO PACIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

114.	      PROC.  : 0036310-35.1990.4.03.0000 MS REG:14.06.1989
      IMPTE  : CPM INFORMATICA S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS IEMA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

115.	      PROC.  : 0036311-20.1990.4.03.0000 MS REG:15.06.1989
      IMPTE  : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

116.	      PROC.  : 0036313-87.1990.4.03.0000 MS REG:16.06.1989
      IMPTE  : CALOROIL COML/ E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : ELIANA ALONSO MOYSES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

117.	      PROC.  : 0036314-72.1990.4.03.0000 MS REG:16.06.1989
      IMPTE  : GASODIESEL PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : ELIANA ALONSO MOYSES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

118.	      PROC.  : 0036315-57.1990.4.03.0000 MS REG:19.06.1989
      IMPTE  : IND/ E COM/ DE BEBIDAS PRIMOR LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

119.	      PROC.  : 0036316-42.1990.4.03.0000 MS REG:20.06.1989
      IMPTE  : SPAL INDL/ E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

120.	      PROC.  : 0036318-12.1990.4.03.0000 MS REG:22.06.1989
      IMPTE  : CASA DO ESPORTISTA S/A
      ADV    : ROBERTO NUNES PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

121.	      PROC.  : 0036319-94.1990.4.03.0000 MS REG:22.06.1989
      IMPTE  : BIOGALENICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
      ADV    : NELSON AUGUSTO MUSSOLINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

122.	      PROC.  : 0036320-79.1990.4.03.0000 MS REG:23.06.1989
      IMPTE  : MANUEL CARDOSO BALAU
      ADV    : ROBERTO CARDOSO BARSCH
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

123.	      PROC.  : 0036323-34.1990.4.03.0000 MS REG:27.06.1989
      IMPTE  : RESISTENCIAS ELBAC LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

124.	      PROC.  : 0036324-19.1990.4.03.0000 MS REG:27.06.1989
      IMPTE  : LUXOR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

125.	      PROC.  : 0036327-71.1990.4.03.0000 MS REG:03.06.1989
      IMPTE  : DENNISON DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

126.	      PROC.  : 0036328-56.1990.4.03.0000 MS REG:04.07.1989
      IMPTE  : COPLEN S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : LUTERO XAVIER ASSUNCAO
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

127.	      PROC.  : 0036330-26.1990.4.03.0000 MS REG:07.07.1989
      IMPTE  : RIO PRETO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

128.	      PROC.  : 0036335-48.1990.4.03.0000 MS REG:11.07.1989
      IMPTE  : BRASILATA S/A EMBALAGENS METALICAS
      ADV    : JOAO FRANCISCO BIANCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

129.	      PROC.  : 0036665-45.1990.4.03.0000 MS REG:12.07.1989
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

130.	      PROC.  : 0036666-30.1990.4.03.0000 MS REG:12.07.1989
      IMPTE  : ROBERTO CHIOCCARELLO
      ADV    : PAULO GUILHERME DE ALMEIDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

131.	      PROC.  : 0036667-15.1990.4.03.0000 MS REG:13.07.1989
      IMPTE  : TUPA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

132.	      PROC.  : 0036668-97.1990.4.03.0000 MS REG:13.07.1989
      IMPTE  : CIBA GEIGY QUIMICA S/A
      ADV    : NELSON AUGUSTO MUSSOLINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

133.	      PROC.  : 0036669-82.1990.4.03.0000 MS REG:13.07.1989
      IMPTE  : RECANTO TRANSPORTES TURISTICOS LTDA
      ADV    : MIRIAM BARTHOLOMEI CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

134.	      PROC.  : 0036670-67.1990.4.03.0000 MS REG:14.07.1989
      IMPTE  : CERMACO CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

135.	      PROC.  : 0036671-52.1990.4.03.0000 MS REG:14.07.1989
      IMPTE  : BARBOSA E CIA LTDA
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

136.	      PROC.  : 0036672-37.1990.4.03.0000 MS REG:08.05.1989
      IMPTE  : TEKA TECELAGEM KUEHRICH S/A
      ADV    : MARO MARCOS HADLICH FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

137.	      PROC.  : 0036673-22.1990.4.03.0000 MS REG:18.07.1989
      IMPTE  : SANTA FE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

138.	      PROC.  : 0036674-07.1990.4.03.0000 MS REG:20.07.1989
      IMPTE  : HELLER MAQUINAS OPERATRIZES IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DUTRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

139.	      PROC.  : 0036677-59.1990.4.03.0000 MS REG:21.07.1989
      IMPTE  : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A e outro
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

140.	      PROC.  : 0036679-29.1990.4.03.0000 MS REG:26.07.1989
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA ESTER S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

141.	      PROC.  : 0036680-14.1990.4.03.0000 MS REG:27.07.1989
      IMPTE  : VIACAO OSASCO LTDA e outros
      ADV    : MIRIAM BARTHOLOMEI CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

142.	      PROC.  : 0036681-96.1990.4.03.0000 MS REG:31.07.1989
      IMPTE  : JANES BERNARDINO HONORIO LYRIO
      ADV    : JOAO NELSON LYRIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

143.	      PROC.  : 0036683-66.1990.4.03.0000 MS REG:31.07.1989
      IMPTE  : ASTRA BRASIL UTILIDADES DOMESTICAS LTDA
      ADV    : OSSANNA CHEMEMIAN TOLMAJIAN
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

144.	      PROC.  : 0036684-51.1990.4.03.0000 MS REG:07.08.1989
      IMPTE  : IMOBILIARIA CAMBUI S/C LTDA
      ADV    : ROBERTO BAHIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

145.	      PROC.  : 0036685-36.1990.4.03.0000 MS REG:07.08.1989
      IMPTE  : CARDEAL FREIOS E SUSPENSAO LTDA
      ADV    : ALEXANDRE SERVIDONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

146.	      PROC.  : 0036686-21.1990.4.03.0000 MS REG:08.08.1989
      IMPTE  : CONCREBRAS S/A ENGENHARIA DE CONCRETO
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

147.	      PROC.  : 0036688-88.1990.4.03.0000 MS REG:09.08.1989
      IMPTE  : JANES BERNARDINO HONORIO LYRIO
      ADV    : JOAO NELSON LYRIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

148.	      PROC.  : 0036689-73.1990.4.03.0000 MS REG:14.08.1989
      IMPTE  : RIO PRETO PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : ELIANA ALONSO MOYSES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

149.	      PROC.  : 0036690-58.1990.4.03.0000 MS REG:14.08.1989
      IMPTE  : PARKER PEN DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

150.	      PROC.  : 0036691-43.1990.4.03.0000 MS REG:15.08.1989
      IMPTE  : INTRALAB S/A INSTRUMENTACAO ANALITICA
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

151.	      PROC.  : 0036693-13.1990.4.03.0000 MS REG:18.08.1989
      IMPTE  : MARK PARTICIPACOES S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

152.	      PROC.  : 0036694-95.1990.4.03.0000 MS REG:18.08.1989
      IMPTE  : SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

153.	      PROC.  : 0036695-80.1990.4.03.0000 MS REG:18.08.1989
      IMPTE  : CIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE LATEX
      ADV    : OSMAR CARDOSO ALVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

154.	      PROC.  : 0036703-57.1990.4.03.0000 MS ORI:8900122878/SP REG:09.05.1989
      IMPTE  : COPLEN S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

155.	      PROC.  : 0036705-27.1990.4.03.0000 MS REG:12.05.1989
      IMPTE  : MARISA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

156.	      PROC.  : 0036706-12.1990.4.03.0000 MS REG:23.05.1989
      IMPTE  : FUPRESA HITCHINER S/A
      ADV    : ALEXANDRE SERVIDONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

157.	      PROC.  : 0036714-86.1990.4.03.0000 MS REG:06.06.1989
      IMPTE  : MANUFATURA DE ARTIGOS DE BORRACHA NOGAN S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

158.	      PROC.  : 0036719-11.1990.4.03.0000 MS REG:20.06.1989
      IMPTE  : TORIN AEROTECNICA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

159.	      PROC.  : 0036768-52.1990.4.03.0000 MS REG:19.09.1990
      IMPTE  : MARK PEERLESS S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

160.	      PROC.  : 0037284-72.1990.4.03.0000 MS REG:25.09.1990
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ATILIO SMILARI IACONIVI FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

161.	      PROC.  : 0037361-81.1990.4.03.0000 MS ORI:8900196960/SP REG:23.06.1989
      IMPTE  : RHODIACO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
      ADV    : TELMA BERTAO CORREIA LEAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

162.	      PROC.  : 0037367-88.1990.4.03.0000 MS REG:29.06.1989
      IMPTE  : USINA COSTA PINTO S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
            PROC   : LUTERO XAVIER ASSUNCAO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

163.	      PROC.  : 0037369-58.1990.4.03.0000 MS ORI:8900201778/SP REG:07.07.1989
      IMPTE  : RHODIA S/A
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

164.	      PROC.  : 0037376-50.1990.4.03.0000 MS REG:07.08.1989
      IMPTE  : DISCONICO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE SERVIDONE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

165.	      PROC.  : 0037378-20.1990.4.03.0000 MS REG:08.08.1989
      IMPTE  : PRUDENSTACA SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : ANTONIO MANOEL GONCALEZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

166.	      PROC.  : 0037619-91.1990.4.03.0000 MS REG:27.09.1990
      IMPTE  : CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL S/A e outro
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

167.	      PROC.  : 0037712-54.1990.4.03.0000 MS ORI:8900184687/SP REG:05.07.1989
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA ALFA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros
      ADV    : CLAUDIO BINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

168.	      PROC.  : 0037722-98.1990.4.03.0000 MS REG:27.04.1989
      IMPTE  : CNEC CONSORCIO NACIONAL DE ENGENHEIROS CONSULTORES S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

169.	      PROC.  : 0038434-88.1990.4.03.0000 MS ORI:9000135753/SP REG:10.10.1990
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: LAMPADAS DALUZ LTDA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

170.	      PROC.  : 0038782-09.1990.4.03.0000 MS REG:15.10.1990
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: A MORENO S/A IND/ E COM/
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

171.	      PROC.  : 0039044-56.1990.4.03.0000 MS REG:17.10.1990
      IMPTE  : DIXIE LALEKLA S/A
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

172.	      PROC.  : 0039123-35.1990.4.03.0000 MS REG:18.10.1990
      IMPTE  : ETELVINO HEITOR MARTINS CANAS
      ADV    : LUIZ HENRIQUE CUNHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

173.	      PROC.  : 0039156-25.1990.4.03.0000 MS ORI:8800151108/SP REG:18.10.1990
      IMPTE  : MANOEL MARCIO SEGIA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO TIBIRICA RAMOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CIA BRASILEIRA DE METAIS
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

174.	      PROC.  : 0039343-33.1990.4.03.0000 MS REG:22.10.1990
      IMPTE  : BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A
      ADV    : APARECIDA JUNIA M GUIMARAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CIA BRASILEIRA DE LITIO
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

175.	      PROC.  : 0039407-43.1990.4.03.0000 MS REG:23.10.1990
      IMPTE  : REGIONAL PUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA S/C LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

176.	      PROC.  : 0039419-57.1990.4.03.0000 MS ORI:8600001518/SP REG:24.10.1990
      IMPTE  : ROBERTO PALERMO
      ADV    : ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARULHOS SP
      INTERES: CLAROL IND/ E COM/ DE MATERIAL PLASTICO LTDA
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

177.	      PROC.  : 0039950-46.1990.4.03.0000 MS REG:31.10.1990
      IMPTE  : NILSON ANTONIO LEAL e outro
      ADV    : ENIL FONSECA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Ministerio Publico Federal
            PROC   : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

178.	      PROC.  : 0040499-56.1990.4.03.0000 MS REG:06.11.1990
      IMPTE  : COLEGIO BANDEIRANTES LTDA
      ADV    : MARIA CECILIA IBITINGA DE BARROS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

179.	      PROC.  : 0040767-13.1990.4.03.0000 MS REG:07.11.1990
      IMPTE  : VALDIR GREGORIO DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE BONFIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

180.	      PROC.  : 0041129-15.1990.4.03.0000 MS REG:12.11.1990
      IMPTE  : CITIPREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : TARCISIO SILVIO BERALDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

181.	      PROC.  : 0041473-93.1990.4.03.0000 MS ORI:9000384648/SP REG:19.11.1990
      IMPTE  : DIFERRAL DISTRIBUIDORA DE FERROS LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

182.	      PROC.  : 0042854-39.1990.4.03.0000 MS ORI:9003006350/SP REG:03.12.1990
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : EDUARDO WHATELY SCHMIDT
      ADV    : LUIZ EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

183.	      PROC.  : 0042879-52.1990.4.03.0000 MS ORI:9000408830/SP REG:03.12.1990
      IMPTE  : BANCO BRADESCO S/A
      ADV    : ROSA MARIA BATISTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: BENEDITO JOSE DANTAS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

184.	      PROC.  : 0043434-69.1990.4.03.0000 MS ORI:9000190274/SP REG:06.12.1990
      IMPTE  : VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO
      ADV    : VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

185.	      PROC.  : 0043607-93.1990.4.03.0000 MS ORI:9000248000/SP REG:07.12.1990
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANTONIO ROBERTO CHACON DE OLIVEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

186.	      PROC.  : 0043838-23.1990.4.03.0000 MS ORI:9000415195/SP REG:10.12.1990
      IMPTE  : MOINHO DA LAPA S/A
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE LORENZO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

187.	      PROC.  : 0045148-64.1990.4.03.0000 MS ORI:9000464609/SP REG:14.12.1990
      IMPTE  : GERTRUD SEILER
      ADV    : SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

188.	      PROC.  : 0045623-20.1990.4.03.0000 MS ORI:9000268478/SP REG:18.12.1990
      IMPTE  : JOAO PELLEGRINI e outro
      ADV    : MARILENE AMBROGI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

189.	      PROC.  : 0046238-10.1990.4.03.0000 MS ORI:9000418542/SP REG:19.12.1990
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARGARETH ROSE R DE ABREU E MOURA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOAO BAPTISTA DE MIRANDA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

190.	      PROC.  : 0046632-17.1990.4.03.0000 MS ORI:8900379909/SP REG:27.12.1990
      IMPTE  : ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil e outro
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : CICERO WARNE
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

191.	      PROC.  : 0046695-42.1990.4.03.0000 MS ORI:8900123327/SP REG:13.10.1992
      IMPTE  : RIO PRETO REFRIGERANTES S/A
      ADV    : ROMEU SACCANI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

192.	      PROC.  : 0046963-96.1990.4.03.0000 MS ORI:8400000111/SP REG:12.06.1989
      IMPTE  : TECOMIL S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
      ADV    : MARCOS ANTONIO DA ROCHA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

193.	      PROC.  : 0046964-81.1990.4.03.0000 MS ORI:8900151525/SP REG:06.04.1993
      IMPTE  : ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESA LTDA
      ADV    : ALEXANDRE SERVIDONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

194.	      PROC.  : 0046965-66.1990.4.03.0000 MS ORI:8900257676/SP REG:12.07.1989
      IMPTE  : RHODIA S/A
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

195.	      PROC.  : 0046966-51.1990.4.03.0000 MS ORI:8900068776/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : ACOS INAFER S/A IND/ E COM/
      ADV    : HELIO BOBROW e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

196.	      PROC.  : 0000122-09.1991.4.03.0000 MS ORI:8900062000/SP REG:09.01.1991
      IMPTE  : ALBERTO ABUD
      ADV    : ANTONIO BRAMBILLA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

197.	      PROC.  : 0000568-12.1991.4.03.0000 MS REG:11.01.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : ULYSSES BARBOSA GHEDINI e outro
      ADV    : SEBASTIAO DUTRA FILHO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

198.	      PROC.  : 0000651-28.1991.4.03.0000 MS ORI:9000237327/SP REG:14.01.1991
      IMPTE  : ORLANDO APARECIDO DE OLIVEIRA GONCALVES e outros
      ADV    : LAIR SEIXAS VIEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

199.	      PROC.  : 0000756-05.1991.4.03.0000 MS ORI:9000191530/SP REG:15.01.1991
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CARLOS SAMBRANO MARTINS e outros
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

200.	      PROC.  : 0000783-85.1991.4.03.0000 MS ORI:9000402166/SP REG:17.01.1991
      IMPTE  : NEC DO BRASIL S/A
      ADV    : SEIJI YOSHII e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

201.	      PROC.  : 0000831-44.1991.4.03.0000 MS ORI:8900420828/SP REG:17.01.1991
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA FURLAN S/A
      ADV    : EDUARDO CARVALHO CAIUBY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal e outro
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : CICERO WARNE
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

202.	      PROC.  : 0000972-63.1991.4.03.0000 MS ORI:9000075890/SP REG:22.01.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : JOAQUIM MOLITOR
      ADV    : JOAQUIM MOLITOR
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

203.	      PROC.  : 0002319-34.1991.4.03.0000 MS ORI:8900066935/SP REG:30.04.1991
      IMPTE  : ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A
      ADV    : PETER WOLFFENBUTTEL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

204.	      PROC.  : 0003203-63.1991.4.03.0000 MS ORI:9100016144/SP REG:24.01.1991
      IMPTE  : B E M DO BRASIL INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

205.	      PROC.  : 0003342-15.1991.4.03.0000 MS ORI:9100024686/SP REG:29.01.1991
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

206.	      PROC.  : 0003416-69.1991.4.03.0000 MS ORI:9000204941/SP REG:30.01.1991
      RECTE  : JOSE LUIZ BISCALCHIM e outros
      ADV    : FRANCISCO GILBERTO LAGRASTA
      RECDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

207.	      PROC.  : 0003856-65.1991.4.03.0000 MS ORI:9000208521/SP REG:06.02.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : PAULO ORTIGOSA e outros
      ADV    : ION PLENS e outros
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

208.	      PROC.  : 0003859-20.1991.4.03.0000 MS ORI:9000221897/SP REG:06.02.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : ION PLENS e outros
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

209.	      PROC.  : 0003860-05.1991.4.03.0000 MS ORI:9000280214/SP REG:06.02.1991
      IMPTE  : AFFONSO FINAZZI FILHO e outros
      ADV    : ION PLENS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

210.	      PROC.  : 0004023-82.1991.4.03.0000 MS ORI:8900000684/SP REG:08.02.1991
      IMPTE  : JOSE DO NASCIMENTO PIRES
      ADV    : ARGEMIRO TAPIAS BONILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MARILIA SP
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

211.	      PROC.  : 0004099-09.1991.4.03.0000 MS ORI:9100026646/SP REG:08.02.1991
      IMPTE  : DBB CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e outro
      ADV    : DELCIO ASTOLPHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

212.	      PROC.  : 0004140-73.1991.4.03.0000 MS ORI:9000194504/SP REG:13.02.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      RECDO  : FRANCISCO PALMIERI e outro
      ADV    : DOMINGOS PALMIERI e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

213.	      PROC.  : 0004750-41.1991.4.03.0000 MS ORI:9000232414/SP REG:19.02.1991
      IMPTE  : ORGANIZACAO DE DESPACHOS FEIJO LTDA
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS GONDIM FEIJO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

214.	      PROC.  : 0004755-63.1991.4.03.0000 MS ORI:9000249406/SP REG:19.02.1991
      IMPTE  : JOSE CARLOS MATTOSO SEGATO e outros
      ADV    : MARIA DO CARMO LEITE DE MORAES PRADO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

215.	      PROC.  : 0004801-52.1991.4.03.0000 MS ORI:9000220572/SP REG:20.02.1991
      IMPTE  : NILZA FERNANDES MAGNI
      ADV    : FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

216.	      PROC.  : 0004804-07.1991.4.03.0000 MS ORI:9000192412/SP REG:20.02.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : LUIZA MARIA MARGARIDA MASIERO e outro
      ADV    : JOAO BATISTA MARCELINO e outros
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

217.	      PROC.  : 0004932-27.1991.4.03.0000 MS ORI:9000249775/SP REG:21.02.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : CARLOS DIAULAS SERPA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outro
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

218.	      PROC.  : 0004954-85.1991.4.03.0000 MS ORI:9000232350/SP REG:21.02.1991
      IMPTE  : ANTONIO CESAR ANNUNCIATO e outro
      ADV    : ANTONIO ANNUNCIATO
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

219.	      PROC.  : 0005281-30.1991.4.03.0000 MS ORI:9000234662/SP REG:26.02.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : YARA VITILLO ACHCAR e outros
      ADV    : CELSO ALVES FEITOSA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

220.	      PROC.  : 0005367-98.1991.4.03.0000 MS ORI:9100034681/SP REG:26.02.1991
      IMPTE  : CITIBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros
      ADV    : OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

221.	      PROC.  : 0005396-51.1991.4.03.0000 MS ORI:9100056766/SP REG:27.02.1991
      IMPTE  : CARLOS TRIGO e outro
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

222.	      PROC.  : 0005540-25.1991.4.03.0000 MS ORI:9000463491/SP REG:28.02.1991
      IMPTE  : ENNIO GIOVANNOZZI
      ADV    : EMILIO CARLOS CANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

223.	      PROC.  : 0005888-43.1991.4.03.0000 MS ORI:9000452945/SP REG:04.03.1991
      IMPTE  : RENATA COLAMARTINO TEIXEIRA PETRONE
      ADV    : CELSO REGIANI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

224.	      PROC.  : 0005932-62.1991.4.03.0000 MS ORI:9000237742/SP REG:04.03.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : BENEDITO ALIPIO BASTOS NETTO
      ADV    : ARLETE INES AURELLI e outro
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

225.	      PROC.  : 0006380-35.1991.4.03.0000 MS ORI:9100074470/SP REG:06.03.1991
      IMPTE  : FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
      ADV    : JOSE ADALBERTO ROCHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

226.	      PROC.  : 0006392-49.1991.4.03.0000 MS ORI:9100064513/SP REG:06.03.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: CONSTRUTORA SAUT LTDA
      ADV    : ANTONIO GARBELINI JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

227.	      PROC.  : 0006394-19.1991.4.03.0000 MS ORI:9000449278/SP REG:07.03.1991
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

228.	      PROC.  : 0006396-86.1991.4.03.0000 MS ORI:9000209676/SP REG:07.03.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : AUGUSTO TESTA
      ADV    : PLINIO CHRISTOFORO e outro
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

229.	      PROC.  : 0006588-19.1991.4.03.0000 MS ORI:9000208424/SP REG:08.03.1991
      IMPTE  : ANTONIO DE PADUA FERRAZ NOGUEIRA e outros
      ADV    : NELSON ALTEMANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

230.	      PROC.  : 0006589-04.1991.4.03.0000 MS ORI:9000208327/SP REG:08.03.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : RENATO GENZANI e outros
      ADV    : ION PLENS e outros
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

231.	      PROC.  : 0006590-86.1991.4.03.0000 MS ORI:9000274460/SP REG:08.03.1991
      IMPTE  : ANGELO PONZONI NETO e outros
      ADV    : NELSON ALTEMANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

232.	      PROC.  : 0006593-41.1991.4.03.0000 MS ORI:9000208440/SP REG:08.03.1991
      IMPTE  : SILVIO ANTONIO GAVA e outros
      ADV    : NELSON ALTEMANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

233.	      PROC.  : 0006594-26.1991.4.03.0000 MS ORI:9000222230/SP REG:08.03.1991
      IMPTE  : DANIEL VERIANO RAQUEL e outros
      ADV    : NELSON ALTEMANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

234.	      PROC.  : 0006596-93.1991.4.03.0000 MS ORI:9000257301/SP REG:08.03.1991
      IMPTE  : NOBILI FRANCOROMANO
      ADV    : WALTER AROCA SILVESTRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

235.	      PROC.  : 0006611-62.1991.4.03.0000 MS ORI:9100054810/SP REG:08.03.1991
      IMPTE  : BUFFET MAISON DU FRANCE LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

236.	      PROC.  : 0006977-04.1991.4.03.0000 MS ORI:9000193290/SP REG:11.03.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : LANIR ORLANDO e outros
      ADV    : LANIR ORLANDO e outros
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

237.	      PROC.  : 0007091-40.1991.4.03.0000 MS ORI:9000203120/SP REG:12.03.1991
      IMPTE  : PETER MURANYI e outros
      ADV    : MIRIAM BARTHOLOMEI CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

238.	      PROC.  : 0007138-14.1991.4.03.0000 MS ORI:9000219140/SP REG:13.03.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : DUCLERC COELHO DE FRANCA
      ADV    : ALVARO SARTORI FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

239.	      PROC.  : 0007143-36.1991.4.03.0000 MS ORI:9000279240/SP REG:13.03.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      RECDO  : PODBOI S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : HELOISA BONCIANI NADER DI CUNTO e outros
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

240.	      PROC.  : 0007276-78.1991.4.03.0000 MS ORI:9100046396/SP REG:14.03.1991
      IMPTE  : GUAPORE VEICULOS E AUTO PECAS S/A e outros
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

241.	      PROC.  : 0007299-24.1991.4.03.0000 MS ORI:9000249988/SP REG:14.03.1991
      IMPTE  : GIVALDO SANTANA DE SOUZA
      ADV    : OLEMA DE FATIMA GOMES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

242.	      PROC.  : 0007300-09.1991.4.03.0000 MS ORI:9000249864/SP REG:14.03.1991
      IMPTE  : JOSE ANTONIO DE ARRUDA CAMARGO
      ADV    : OLEMA DE FATIMA GOMES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

243.	      PROC.  : 0007301-91.1991.4.03.0000 MS ORI:9000358078/SP REG:14.03.1991
      IMPTE  : ROBERTO ERVINO ZWETSCH
      ADV    : OLEMA DE FATIMA GOMES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

244.	      PROC.  : 0007307-98.1991.4.03.0000 MS ORI:9000237203/SP REG:14.03.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : NELSON AUGUSTO GONCALVES e outros
      ADV    : SERGIO BATISTA DE OLIVEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

245.	      PROC.  : 0007507-08.1991.4.03.0000 MS ORI:9000273218/SP REG:15.03.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      RECDO  : FERNANDO GOMES DE FARIA
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

246.	      PROC.  : 0007699-38.1991.4.03.0000 MS ORI:9000228140/SP REG:18.03.1991
      IMPTE  : ULYSSES SOARES
      ADV    : MARIO EDUARDO ALVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

247.	      PROC.  : 0007702-90.1991.4.03.0000 MS ORI:9100099856/SP REG:18.03.1991
      IMPTE  : BOB S IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

248.	      PROC.  : 0007704-60.1991.4.03.0000 MS ORI:9000216516/SP REG:18.03.1991
      IMPTE  : VANDA AGUIAR GRANDO
      ADV    : VICENTE PESSOA MONTEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

249.	      PROC.  : 0007709-82.1991.4.03.0000 MS ORI:9000203538/SP REG:19.03.1991
      IMPTE  : CERTEC IND/ E COM/ DE GUIA FIOS E PECAS CERAMICAS LTDA e outro
      ADV    : RENATA MARIA DE RANIERI GOMARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

250.	      PROC.  : 0007712-37.1991.4.03.0000 MS ORI:9000255619/SP REG:19.03.1991
      IMPTE  : MARINA DA CUNHA BUENO e outro
      ADV    : MARIO EDUARDO ALVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

251.	      PROC.  : 0007716-74.1991.4.03.0000 MS ORI:9000223172/SP REG:20.03.1991
      IMPTE  : MARIA MARGARETH BERTEL LEVY e outros
      ADV    : TITO DE OLIVEIRA HESKETH e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

252.	      PROC.  : 0007918-51.1991.4.03.0000 MS ORI:9000247349/SP REG:21.03.1991
      IMPTE  : COMISSAO DE FORMATURA DOS ALUNOS DO QUINTO ANO DA FACULDADE DE
               DIREITO DA PUC DE SAO PAULO 1990
      ADV    : ANTONIO PAOLI FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

253.	      PROC.  : 0007944-49.1991.4.03.0000 MS ORI:9100103721/SP REG:21.03.1991
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil e outro
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

254.	      PROC.  : 0007952-26.1991.4.03.0000 MS ORI:9100066168/SP REG:21.03.1991
      IMPTE  : RICARDO GRADILONE FILHO
      ADV    : MARIA DE FATIMA GOMES DE PROENCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

255.	      PROC.  : 0008049-26.1991.4.03.0000 MS ORI:9000225221/SP REG:22.03.1991
      IMPTE  : ALVARO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS e outros
      ADV    : ALVARO EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

256.	      PROC.  : 0008154-03.1991.4.03.0000 MS ORI:9000202990/SP REG:25.03.1991
      IMPTE  : ROBERTO LAZZARINI
      ADV    : ANA BEATRIZ BACELAR DE BARROS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

257.	      PROC.  : 0008400-96.1991.4.03.0000 MS ORI:9000358288/SP REG:26.03.1991
      IMPTE  : ANTONIO ADELL GARCIA e outros
      ADV    : AMERICO FIALDINI JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

258.	      PROC.  : 0008504-88.1991.4.03.0000 MS ORI:9000263913/SP REG:26.03.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      RECDO  : IRMAOS DI CUNTO LTDA e outros
      ADV    : ABADIA BEATRIZ DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

259.	      PROC.  : 0008506-58.1991.4.03.0000 MS ORI:9000247969/SP REG:01.04.1991
      IMPTE  : ANNA CARMELITA FERREIRA ALBANO e outros
      ADV    : RENATA MARIA DE RANIERI GOMARA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

260.	      PROC.  : 0008863-38.1991.4.03.0000 MS ORI:9000212812/SP REG:03.04.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : ELIZABETH FELDMAN LEVY
      ADV    : RENERIO DE MOURA e outro
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

261.	      PROC.  : 0008903-20.1991.4.03.0000 MS ORI:9003061289/SP REG:03.04.1991
      IMPTE  : USINA SANTA ELISA S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

262.	      PROC.  : 0008930-03.1991.4.03.0000 MS ORI:9000198550/SP REG:03.04.1991
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

263.	      PROC.  : 0009215-93.1991.4.03.0000 MS ORI:9000208645/SP REG:04.04.1991
      IMPTE  : RICARDO BURY e outro
      ADV    : SUELI CAFARO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

264.	      PROC.  : 0009500-86.1991.4.03.0000 MS ORI:9000193001/SP REG:09.04.1991
      IMPTE  : ROBERTO DE PAULA NEVES
      ADV    : ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

265.	      PROC.  : 0009704-33.1991.4.03.0000 MS ORI:9000281229/SP REG:08.04.1991
      IMPTE  : JOEL FERAUCHE
      ADV    : JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

266.	      PROC.  : 0009705-18.1991.4.03.0000 MS ORI:9000277337/SP REG:08.04.1991
      IMPTE  : MARIA ODETE MARTINS MARQUES
      ADV    : JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

267.	      PROC.  : 0009887-04.1991.4.03.0000 MS ORI:9000213363/SP REG:09.04.1991
      IMPTE  : GERRSON DE CARVALHO ALVITE e outro
      ADV    : ROSA MARIA FERREIRA MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

268.	      PROC.  : 0010015-24.1991.4.03.0000 MS ORI:9000196191/SP REG:10.04.1991
      IMPTE  : ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA
      ADV    : MAURO DEL CIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

269.	      PROC.  : 0010019-61.1991.4.03.0000 MS ORI:9000232287/SP REG:10.04.1991
      IMPTE  : EUNICE CODENHOTO BERTOLANI
      ADV    : ORLANDO APARECIDO KOSLOSKI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

270.	      PROC.  : 0010153-88.1991.4.03.0000 MS ORI:9000301971/SP REG:15.04.1991
      IMPTE  : RICARDO MONTAGNINI
      ADV    : REGINA MONTAGNINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

271.	      PROC.  : 0010347-88.1991.4.03.0000 MS ORI:9000219019/SP REG:12.04.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      RECDO  : EDMIR FARIAS MIRA DE ASSUMPCAO JUNIOR e outro
      ADV    : PERCIO FARINA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

272.	      PROC.  : 0010491-62.1991.4.03.0000 MS ORI:9000268559/SP REG:12.04.1991
      IMPTE  : MARIA JOSE VIEIRA GONCALVES e outros
      ADV    : MOACYR MESQUITA CAVALCANTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

273.	      PROC.  : 0010659-64.1991.4.03.0000 MS ORI:9000254434/SP REG:15.04.1991
      IMPTE  : HORACIO CRISTIANO TODI e outro
      ADV    : CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

274.	      PROC.  : 0010719-37.1991.4.03.0000 MS ORI:9000228794/SP REG:15.04.1991
      IMPTE  : WILLIAM ROBERTO GRAPELLA
      ADV    : ADILSON ABREU DALLARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

275.	      PROC.  : 0010879-62.1991.4.03.0000 MS ORI:9000215730/SP REG:16.04.1991
      IMPTE  : ADALGIZA AZEVEDO ANDRADE
      ADV    : ARTHUR AZEVEDO NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

276.	      PROC.  : 0011298-82.1991.4.03.0000 MS ORI:9000266327/SP REG:18.04.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : ROBERTO ANGERAMI LEMES
      ADV    : LINO EDUARDO ARAUJO PINTO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

277.	      PROC.  : 0011357-70.1991.4.03.0000 MS ORI:9000241650/SP REG:19.04.1991
      IMPTE  : CECILIA DOS ANJOS RAMOS
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

278.	      PROC.  : 0011823-64.1991.4.03.0000 MS ORI:9000295254/SP REG:23.04.1991
      IMPTE  : FAUSTO FARAH BARACAT
      ADV    : JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

279.	      PROC.  : 0011862-61.1991.4.03.0000 MS ORI:9000202183/SP REG:23.04.1991
      IMPTE  : HUGO WOLFRAM MOREIRA
      ADV    : HUGO WOLFRAM MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

280.	      PROC.  : 0011939-70.1991.4.03.0000 MS ORI:9100057304/SP REG:24.04.1991
      IMPTE  : EVA TERRACCIANI VECCHI
      ADV    : PAULA DE MAGALHAES CHISTE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

281.	      PROC.  : 0011977-82.1991.4.03.0000 MS ORI:9000287421/SP REG:24.04.1991
      IMPTE  : SARAH DE ABREU SAMPAIO RIBAS PEREIRA
      ADV    : CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

282.	      PROC.  : 0011978-67.1991.4.03.0000 MS ORI:9000223229/SP REG:24.04.1991
      IMPTE  : CARMELO RUSSO e outros
      ADV    : CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

283.	      PROC.  : 0012101-65.1991.4.03.0000 MS ORI:9000260655/SP REG:25.04.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      RECDO  : VERA MARCHINI LEITE
      ADV    : MARCELO DOMINGUES RODRIGUES e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

284.	      PROC.  : 0012403-94.1991.4.03.0000 MS ORI:9000269237/SP REG:29.04.1991
      IMPTE  : HORACIO ALFREDO SANTALUCIA
      ADV    : MAYLA DA SILVA SANTALUCIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

285.	      PROC.  : 0012527-77.1991.4.03.0000 MS ORI:9000235405/SP REG:30.04.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      RECDO  : PERSEUS BUSIN
      ADV    : SEZEFREDO DOS PASSOS GARCIA MACHADO e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

286.	      PROC.  : 0012713-03.1991.4.03.0000 MS ORI:9000243165/SP REG:02.05.1991
      IMPTE  : FERNANDO MANOEL GOMES
      ADV    : ORLANDO APARECIDO KOSLOSKI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

287.	      PROC.  : 0012714-85.1991.4.03.0000 MS ORI:9000208513/SP REG:02.05.1991
      IMPTE  : PAUL SIEGFRIED SCHWABE
      ADV    : ORLANDO APARECIDO KOSLOSKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

288.	      PROC.  : 0012819-62.1991.4.03.0000 MS ORI:9100088315/SP REG:03.05.1991
      IMPTE  : EMBALAGENS FLEXIVEIS DIADEMA LTDA
      ADV    : CARLO ARIBONI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

289.	      PROC.  : 0012832-61.1991.4.03.0000 MS REG:03.05.1991
      IMPTE  : JOFER S/A IND/ E COM/
      ADV    : MANOEL LOPES NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

290.	      PROC.  : 0012835-16.1991.4.03.0000 MS ORI:9003101728/SP REG:03.05.1991
      IMPTE  : ACUCAREIRA CORONA S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : CICERO WARNE
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

291.	      PROC.  : 0012895-86.1991.4.03.0000 MS ORI:8900000082/SP REG:06.05.1991
      IMPTE  : JOSE ALVES
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

292.	      PROC.  : 0013108-92.1991.4.03.0000 MS ORI:9000200563/SP REG:06.05.1991
      IMPTE  : ANTONIO DEL GROSSI JUNIOR e outro
      ADV    : MARILENA PAGLIARI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

293.	      PROC.  : 0013145-22.1991.4.03.0000 MS ORI:9100133426/SP REG:06.05.1991
      IMPTE  : ALFREDO DUTRA DE MENDONCA
      ADV    : JOAO BATISTA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

294.	      PROC.  : 0013624-15.1991.4.03.0000 MS ORI:9000235910/SP REG:08.05.1991
      IMPTE  : GUILHERME FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : MARJORIE PRESTES DE MELO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

295.	      PROC.  : 0013934-21.1991.4.03.0000 MS ORI:9000281083/SP REG:09.05.1991
      IMPTE  : ANNITA MONTESI RODRIGUES e outro
      ADV    : AMILCAR FERRAZ ALTEMANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

296.	      PROC.  : 0014086-69.1991.4.03.0000 MS ORI:9000356687/SP REG:10.05.1991
      IMPTE  : JOSE EDUARDO FERREIRA PIMONT e outros
      ADV    : NELSON ALTEMANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

297.	      PROC.  : 0014401-97.1991.4.03.0000 MS ORI:9000352622/SP REG:14.05.1991
      IMPTE  : DIANA PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA S/A
      ADV    : RICARDO ESTELLES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

298.	      PROC.  : 0014784-75.1991.4.03.0000 MS ORI:9100189413/SP REG:16.05.1991
      IMPTE  : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
      ADV    : PAULO CESAR MACEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

299.	      PROC.  : 0015141-55.1991.4.03.0000 MS ORI:9102021633/SP REG:16.05.1991
      IMPTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

300.	      PROC.  : 0015143-25.1991.4.03.0000 MS ORI:9102021650/SP REG:17.05.1991
      IMPTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

301.	      PROC.  : 0015144-10.1991.4.03.0000 MS ORI:9003061246/SP REG:16.05.1991
      IMPTE  : CIA AGRICOLA SERTAOZINHO
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      PROC   : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

302.	      PROC.  : 0015147-62.1991.4.03.0000 MS ORI:9100032247/SP REG:16.05.1991
      IMPTE  : MANFREDO ANTONIO DA COSTA NETO
      ADV    : DALVA APARECIDA BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

303.	      PROC.  : 0015252-39.1991.4.03.0000 MS ORI:9100167347/SP REG:17.05.1991
      IMPTE  : ANA MARIA CAZAVIA DOMENE e outro
      ADV    : CELIA RODRIGUES DE V PAES BARRETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

304.	      PROC.  : 0015257-61.1991.4.03.0000 MS ORI:9000295459/SP REG:17.05.1991
      IMPTE  : GILBERTO CHEDID CORBAN e outros
      ADV    : DEJALMA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

305.	      PROC.  : 0015258-46.1991.4.03.0000 MS ORI:9000292387/SP REG:17.05.1991
      IMPTE  : RAFAEL DA SILVA MAIA e outros
      ADV    : DEJALMA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

306.	      PROC.  : 0015370-15.1991.4.03.0000 MS ORI:9000171490/SP REG:21.05.1991
      IMPTE  : PAULO SOARES DE CAMARGO e outro
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

307.	      PROC.  : 0015375-37.1991.4.03.0000 MS ORI:9000285992/SP REG:21.05.1991
      IMPTE  : ADA CERRUTI REIS e outro
      ADV    : LAYDE HILDA MACHADO SIQUEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

308.	      PROC.  : 0015543-39.1991.4.03.0000 MS ORI:9103083365/SP REG:23.05.1991
      IMPTE  : INCAFLEX IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      PROC   : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

309.	      PROC.  : 0015545-09.1991.4.03.0000 MS ORI:8800403883/SP REG:23.05.1991
      IMPTE  : YPE DO LAGO AUTO POSTO LTDA e outro
      ADV    : JOSE MARIA CAIAFA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO MANOEL ALVES
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

310.	      PROC.  : 0015671-59.1991.4.03.0000 MS ORI:9104007999/SP REG:24.05.1991
      IMPTE  : LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
      ADV    : SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

311.	      PROC.  : 0015711-41.1991.4.03.0000 MS ORI:9100429155/SP REG:24.05.1991
      IMPTE  : BELOIT RAUMA INDL/ LTDA
      ADV    : ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

312.	      PROC.  : 0015721-85.1991.4.03.0000 MS ORI:9000237971/SP REG:27.05.1991
      IMPTE  : JORGE MERCHED MUSSI e outro
      ADV    : JORGE MERCHED MUSSI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

313.	      PROC.  : 0015722-70.1991.4.03.0000 MS ORI:9000254329/SP REG:27.05.1991
      IMPTE  : VITORIO LUIZ FORTE e outro
      ADV    : RICARDO LARAGNOIT FEBRONIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

314.	      PROC.  : 0015822-25.1991.4.03.0000 MS ORI:9100178535/SP REG:28.05.1991
      IMPTE  : JOSE PINTO FERREIRA NETO e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA PINTO DE LUNA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

315.	      PROC.  : 0015841-31.1991.4.03.0000 MS ORI:9000290740/SP REG:28.05.1991
      IMPTE  : SYLVIO NEWTON DE SA E SILVA e conjuge
      ADV    : MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

316.	      PROC.  : 0015909-78.1991.4.03.0000 MS ORI:9000250919/SP REG:29.05.1991
      IMPTE  : IVONE MULAKO SATO
      ADV    : VAMILSON JOSE COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

317.	      PROC.  : 0015990-27.1991.4.03.0000 MS ORI:9000242240/SP REG:29.05.1991
      IMPTE  : IVONE LASZKIEVICZ e outros
      ADV    : JOSE CARLOS BERTAO RAMOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

318.	      PROC.  : 0015995-49.1991.4.03.0000 MS ORI:9000205603/SP REG:29.05.1991
      IMPTE  : ONDINA FRANCESCHINI e outros
      ADV    : ELIANA FRANCESCHINI OLIVO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

319.	      PROC.  : 0016198-11.1991.4.03.0000 MS ORI:9000289815/SP REG:03.06.1991
      IMPTE  : JOSE ROBERTO MAESTRINI
      ADV    : MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

320.	      PROC.  : 0016199-93.1991.4.03.0000 MS ORI:9100206342/SP REG:03.06.1991
      IMPTE  : LUIZ ROBERTO NATALLE e outros
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

321.	      PROC.  : 0016307-25.1991.4.03.0000 MS ORI:9000279267/SP REG:04.06.1991
      IMPTE  : SALES THIMOTEO COMERCIO DE METAIS LTDA
      ADV    : MONICA ALVES PICCHI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

322.	      PROC.  : 0016308-10.1991.4.03.0000 MS ORI:9000240255/SP REG:04.06.1991
      IMPTE  : HERNANI FINAZZI
      ADV    : MONICA ALVES PICCHI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

323.	      PROC.  : 0016341-97.1991.4.03.0000 MS ORI:9000337488/SP REG:04.06.1991
      IMPTE  : FABIO LEOPOLDO E SILVA
      ADV    : HILDA AKIO MIAZATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

324.	      PROC.  : 0016659-80.1991.4.03.0000 MS ORI:9000227020/SP REG:06.06.1991
      IMPTE  : ANTONIO BENJAMIN JACOVELLI
      ADV    : NORBERTO RAIMUNDO DE GOES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

325.	      PROC.  : 0016667-57.1991.4.03.0000 MS ORI:9000281873/SP REG:06.06.1991
      IMPTE  : MARIA HELENA POGOZELI
      ADV    : BERNADETE BACELLAR DO CARMO MERCIER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

326.	      PROC.  : 0016800-02.1991.4.03.0000 MS ORI:9000211530/SP REG:07.06.1991
      IMPTE  : NELSON BENTO e conjuge
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

327.	      PROC.  : 0016801-84.1991.4.03.0000 MS ORI:9000219469/SP REG:07.06.1991
      IMPTE  : UBIRAJARA ALVES DA COSTA e outros
      ADV    : MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

328.	      PROC.  : 0016803-54.1991.4.03.0000 MS ORI:9000241600/SP REG:07.06.1991
      IMPTE  : GILDENEY CARRERI e outros
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

329.	      PROC.  : 0016804-39.1991.4.03.0000 MS ORI:9000182093/SP REG:07.06.1991
      IMPTE  : LAURENTINO DA SILVA FERREIRA
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

330.	      PROC.  : 0016828-67.1991.4.03.0000 MS ORI:9000224179/SP REG:07.06.1991
      IMPTE  : LUIZ MAURICIO SOUZA SANTOS
      ADV    : ROBERT ALVARES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

331.	      PROC.  : 0016876-26.1991.4.03.0000 MS ORI:9000212200/SP REG:10.06.1991
      IMPTE  : SANKAR IND/ E COM/ DE MOLAS LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO GUEDES CORREA PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

332.	      PROC.  : 0016879-78.1991.4.03.0000 MS ORI:9000251630/SP REG:10.06.1991
      IMPTE  : TANIA ZAGARI GONCALVES e conjuge
      ADV    : RICARDO LARAGNOIT FEBRONIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

333.	      PROC.  : 0017184-62.1991.4.03.0000 MS ORI:9000260043/SP REG:12.06.1991
      IMPTE  : HELIO PIRES LAURO e conjuge
      ADV    : RUTE CECILIA MILANEZI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

334.	      PROC.  : 0017186-32.1991.4.03.0000 MS ORI:9000299829/SP REG:12.06.1991
      IMPTE  : DIOGO DELA ROSA
      ADV    : EDSON MENDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

335.	      PROC.  : 0017187-17.1991.4.03.0000 MS ORI:9000292611/SP REG:12.06.1991
      IMPTE  : LIDIA MARIA FERREIRA SERRA e outros
      ADV    : EDSON MENDES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

336.	      PROC.  : 0017188-02.1991.4.03.0000 MS ORI:9000256127/SP REG:12.06.1991
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      RECDO  : CARLOS JOSE PEREIRA PINTO
      ADV    : LORELEI MORI DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

337.	      PROC.  : 0017189-84.1991.4.03.0000 MS ORI:9000203791/SP REG:12.06.1991
      IMPTE  : EMILCE ZUNILDA RAMALHO e outro
      ADV    : JUAREZ ALVES DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

338.	      PROC.  : 0017190-69.1991.4.03.0000 MS ORI:9000223709/SP REG:12.06.1991
      IMPTE  : RICARDO LEIMAN
      ADV    : CELIO GURFINKEL MARQUES DE GODOY
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

339.	      PROC.  : 0017191-54.1991.4.03.0000 MS ORI:9000223717/SP REG:12.06.1991
      IMPTE  : LEO ROBERTO LEIMAN
      ADV    : CELIO GURFINKEL MARQUES DE GODOY
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

340.	      PROC.  : 0017195-91.1991.4.03.0000 MS ORI:9000280540/SP REG:12.06.1991
      IMPTE  : OSMAR NOVOA e outros
      ADV    : HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

341.	      PROC.  : 0017249-57.1991.4.03.0000 MS ORI:9000220475/SP REG:13.06.1991
      IMPTE  : MARLI MORAES ROSA PEREIRA
      ADV    : JOAO LYRA NETTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

342.	      PROC.  : 0017251-27.1991.4.03.0000 MS ORI:9000276136/SP REG:13.06.1991
      IMPTE  : ANA DUFEK
      ADV    : RUBEN TOLEDO DAMIAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

343.	      PROC.  : 0017252-12.1991.4.03.0000 MS ORI:9100220809/SP REG:13.06.1991
      IMPTE  : IVONE APARECIDA PEREIRA
      ADV    : PAULO CESAR SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

344.	      PROC.  : 0017256-49.1991.4.03.0000 MS ORI:9000311780/SP REG:13.06.1991
      IMPTE  : GILBERTO DIAS NOBRE e outros
      ADV    : ZELIA FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

345.	      PROC.  : 0017338-80.1991.4.03.0000 MS ORI:9100227870/SP REG:14.06.1991
      IMPTE  : FIBAM CIA INDL/ S/A
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

346.	      PROC.  : 0017506-82.1991.4.03.0000 MS ORI:9000275407/SP REG:17.06.1991
      IMPTE  : YASHICA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MICHEL AARAO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

347.	      PROC.  : 0017520-66.1991.4.03.0000 MS ORI:9100418447/SP REG:17.06.1991
      IMPTE  : ADEMIR EIJI OKOSHI e outros
      ADV    : JAIR DE PAULA MACHADO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

348.	      PROC.  : 0017675-69.1991.4.03.0000 MS ORI:9000234379/SP REG:18.06.1991
      IMPTE  : JUPIRA MASSONI DE LIMA
      ADV    : GLADYS AMADERA ZARA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

349.	      PROC.  : 0017677-39.1991.4.03.0000 MS ORI:9100912859/SP REG:18.06.1991
      IMPTE  : CORDUROY S/A INDUSTRIAS TEXTEIS
      ADV    : RICARDO DE QUEIROZ TELLES BELLIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

350.	      PROC.  : 0017681-76.1991.4.03.0000 MS ORI:9000257972/SP REG:18.06.1991
      IMPTE  : ZEFERINO CARLOS SOLERA e outro
      ADV    : LENI DIAS DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

351.	      PROC.  : 0017822-95.1991.4.03.0000 MS ORI:9000256712/SP REG:19.06.1991
      IMPTE  : TEREZINHA PINTO NOBRE FIGUEIREDO SANTOS e outro
      ADV    : EUNICE NOVAIS PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

352.	      PROC.  : 0017856-70.1991.4.03.0000 MS ORI:9000232821/SP REG:20.06.1991
      IMPTE  : ANTONIO VISCONTI e outros
      ADV    : DARCY PAULILLO DOS PASSOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

353.	      PROC.  : 0017860-10.1991.4.03.0000 MS ORI:9000248183/SP REG:20.06.1991
      IMPTE  : ANTONIO LICE VIOLA
      ADV    : SERGIO FRANCESCONI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

354.	      PROC.  : 0017861-92.1991.4.03.0000 MS ORI:9000260043/SP REG:20.06.1991
      IMPTE  : PEDRO BASSI e outros
      ADV    : RUTE CECILIA MILANEZI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

355.	      PROC.  : 0018349-47.1991.4.03.0000 MS ORI:9100135577/SP REG:25.06.1991
      IMPTE  : BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A
      ADV    : ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

356.	      PROC.  : 0018422-19.1991.4.03.0000 MS ORI:9000205310/SP REG:26.06.1991
      IMPTE  : GILMA DE ARRUDA GUZZO
      ADV    : GILCERIA OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

357.	      PROC.  : 0018500-13.1991.4.03.0000 MS ORI:9000353874/SP REG:26.06.1991
      IMPTE  : FAREED ISA RIADY
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

358.	      PROC.  : 0018562-53.1991.4.03.0000 MS ORI:9100047907/SP REG:27.06.1991
      IMPTE  : ALVIMAR JOAO BENEDICTO PONSONI e outros
      ADV    : SILVERIO PAULO BRACCIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

359.	      PROC.  : 0018693-28.1991.4.03.0000 MS ORI:9100156523/SP REG:28.06.1991
      IMPTE  : CACIQUE DE ALIMENTOS LTDA
      ADV    : ELEUSA VELISTA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

360.	      PROC.  : 0018947-98.1991.4.03.0000 MS ORI:9000289874/SP REG:02.07.1991
      IMPTE  : SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE
               SAO PAULO SP
      ADV    : WALTER EDUARDO TIEPPO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

361.	      PROC.  : 0019076-06.1991.4.03.0000 MS ORI:9102031019/SP REG:03.07.1991
      IMPTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP
      ADV    : CELIO JULIANO DA SILVA COIMBRA
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

362.	      PROC.  : 0019078-73.1991.4.03.0000 MS ORI:9000277892/SP REG:03.07.1991
      IMPTE  : TEREZINHA VASCONCELOS PRADO
      ADV    : DECIO MOREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

363.	      PROC.  : 0019277-95.1991.4.03.0000 MS ORI:9100666688/SP REG:04.07.1991
      IMPTE  : RICIERI TURATO e conjuge
      ADV    : CLAUDIO ALVES DE MENEZES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

364.	      PROC.  : 0019316-92.1991.4.03.0000 MS ORI:9000251524/SP REG:04.07.1991
      IMPTE  : JAIR PEREIRA TEIXEIRA e outro
      ADV    : RICARDO LARAGNOIT FEBRONIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

365.	      PROC.  : 0019443-30.1991.4.03.0000 MS ORI:9106534678/SP REG:05.07.1991
      IMPTE  : ESTAPAR ESTACIONAMENTOS S/C LTDA e outros
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

366.	      PROC.  : 0019508-25.1991.4.03.0000 MS ORI:9103026604/SP REG:05.07.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: CONSORCIO LECIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

367.	      PROC.  : 0019509-10.1991.4.03.0000 MS ORI:9000000764/SP REG:05.07.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SOROCABA SP
      INTERES: JOSE ARNALDO CALDANA BATTISTUZZO e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

368.	      PROC.  : 0019564-58.1991.4.03.0000 MS ORI:9000238536/SP REG:08.07.1991
      IMPTE  : LUIZ CLAUDIO PALERMO MEDEIROS
      ADV    : ARTHUR AZEVEDO NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

369.	      PROC.  : 0019615-69.1991.4.03.0000 MS ORI:9100213063/SP REG:10.07.1991
      IMPTE  : ANTONIO DANILO ENDRIGHI
      ADV    : JOSE GERALDO CHRISTINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

370.	      PROC.  : 0019616-54.1991.4.03.0000 MS ORI:9100114650/SP REG:10.07.1991
      IMPTE  : OSVALDO GUARIZO e conjuge
      ADV    : JOSE GERALDO CHRISTINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

371.	      PROC.  : 0019620-91.1991.4.03.0000 MS ORI:9106575110/SP REG:10.07.1991
      IMPTE  : SUPPLY IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

372.	      PROC.  : 0020049-58.1991.4.03.0000 MS ORI:9103017290/SP REG:15.07.1991
      IMPTE  : MITRA DIOCESANA DE SAO CARLOS PAROQUIA SAO SEBASTIAO DE
               BORBOREMA e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

373.	      PROC.  : 0020051-28.1991.4.03.0000 MS ORI:9103037762/SP REG:15.07.1991
      IMPTE  : UBALDO JOSE MASSARI e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

374.	      PROC.  : 0020056-50.1991.4.03.0000 MS ORI:9103006760/SP REG:15.07.1991
      IMPTE  : LUZIA GRANA DE LIMA e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

375.	      PROC.  : 0020062-57.1991.4.03.0000 MS ORI:9103022498/SP REG:15.07.1991
      IMPTE  : ANTONIO REINALDO MONTINI e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

376.	      PROC.  : 0020063-42.1991.4.03.0000 MS ORI:9103004619/SP REG:15.07.1991
      IMPTE  : AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA DR JOAO CARLOS FERRARO
               2011 e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

377.	      PROC.  : 0020065-12.1991.4.03.0000 MS ORI:9103004589/SP REG:15.07.1991
      IMPTE  : ANTONIO MARCOS MARQUES
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

378.	      PROC.  : 0020189-92.1991.4.03.0000 MS ORI:9106560768/SP REG:16.07.1991
      IMPTE  : CURSO CIDADE DE CAMPINAS LTDA
      ADV    : ROBERTA DE TINOIS E SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

379.	      PROC.  : 0020390-84.1991.4.03.0000 MS ORI:9102032740/SP REG:17.07.1991
      IMPTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP
      ADV    : CELIO JULIANO DA SILVA COIMBRA
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

380.	      PROC.  : 0020427-14.1991.4.03.0000 MS ORI:9106654304/SP REG:17.07.1991
      IMPTE  : FLEXFORM IND/ METALURGICA LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

381.	      PROC.  : 0020428-96.1991.4.03.0000 MS ORI:9100496251/SP REG:17.07.1991
      IMPTE  : PAULO DE TARSO CAMARGO GUTIERRES e outros
      ADV    : TANIA NUNES DE SOUZA R. MOMPEAN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

382.	      PROC.  : 0020465-26.1991.4.03.0000 MS ORI:9103003752/SP REG:17.07.1991
      IMPTE  : MANOEL RAYES e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

383.	      PROC.  : 0020468-78.1991.4.03.0000 MS ORI:9103007030/SP REG:17.07.1991
      IMPTE  : DANILO BANDINI e outros
      ADV    : RIBAMAR DE SOUZA BATISTA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

384.	      PROC.  : 0020470-48.1991.4.03.0000 MS ORI:9106055205/SP REG:17.07.1991
      IMPTE  : LUIZ EUZEBIO POLOTTO e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

385.	      PROC.  : 0020559-71.1991.4.03.0000 MS ORI:9100777137/SP REG:18.07.1991
      IMPTE  : BRASILINO TOSETTO
      ADV    : EDUARDO JOSE FAGUNDES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

386.	      PROC.  : 0020560-56.1991.4.03.0000 MS ORI:9100828580/SP REG:18.07.1991
      IMPTE  : ELAINE MARGARETE TERCARIOL SANCHES
      ADV    : EDUARDO JOSE FAGUNDES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

387.	      PROC.  : 0020684-39.1991.4.03.0000 MS ORI:9000244404/SP REG:22.07.1991
      IMPTE  : ANTONIETA ABOU SAMRA
      ADV    : JAMILE GEBRAEL ESTEPHAN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

388.	      PROC.  : 0020689-61.1991.4.03.0000 MS ORI:9103002861/SP REG:22.07.1991
      IMPTE  : ANTONIO JAIR PERUSSO e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

389.	      PROC.  : 0020696-53.1991.4.03.0000 MS ORI:9103014789/SP REG:22.07.1991
      IMPTE  : OSCAR WALDEMAR STEIN e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

390.	      PROC.  : 0020702-60.1991.4.03.0000 MS ORI:9103004627/SP REG:22.07.1991
      IMPTE  : GERALDO ROSSI e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

391.	      PROC.  : 0020824-73.1991.4.03.0000 MS ORI:9000412366/SP REG:23.07.1991
      IMPTE  : GUY PUGLISI
      ADV    : JACOB SALZSTEIN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

392.	      PROC.  : 0020851-56.1991.4.03.0000 MS ORI:9100697133/SP REG:23.07.1991
      IMPTE  : MARIA DOMINGOS SOLDANO SPINELLI
      ADV    : RICARDO CAVALCANTI DE ARRUDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

393.	      PROC.  : 0020852-41.1991.4.03.0000 MS ORI:9100453684/SP REG:23.07.1991
      IMPTE  : WILMA JAMILE JORGE
      ADV    : RICARDO CAVALCANTI DE ARRUDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

394.	      PROC.  : 0021166-84.1991.4.03.0000 MS ORI:9100436330/SP REG:25.07.1991
      IMPTE  : MARIA MORGANTI e outro
      ADV    : DENIS PIZZIGATTI OMETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

395.	      PROC.  : 0021212-73.1991.4.03.0000 MS ORI:9106566774/SP REG:26.07.1991
      IMPTE  : ACOMETE COM/ DE METAIS LTDA e outros
      ADV    : JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

396.	      PROC.  : 0021291-52.1991.4.03.0000 MS ORI:9106682553/SP REG:29.07.1991
      IMPTE  : CONTROL S/A IND/ COM/
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO e outro
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

397.	      PROC.  : 0021297-59.1991.4.03.0000 MS ORI:9106682561/SP REG:29.07.1991
      IMPTE  : INDUSTRIAS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

398.	      PROC.  : 0021573-90.1991.4.03.0000 MS ORI:9100829277/SP REG:30.07.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOSE ANTONIO LOCATELLI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

399.	      PROC.  : 0021675-15.1991.4.03.0000 MS ORI:9103084787/SP REG:31.07.1991
      IMPTE  : ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PESADOS
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

400.	      PROC.  : 0021926-33.1991.4.03.0000 MS ORI:9106740634/SP REG:02.08.1991
      IMPTE  : VENCO B V
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil e outro
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

401.	      PROC.  : 0022731-83.1991.4.03.0000 MS ORI:9100853445/SP REG:08.08.1991
      IMPTE  : RUDNEI FELIX LIMA
      ADV    : GISELDA FELIX DE LIMA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

402.	      PROC.  : 0022735-23.1991.4.03.0000 MS REG:09.08.1991
      IMPTE  : JAC DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS AUTOADESIVOS LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

403.	      PROC.  : 0022782-94.1991.4.03.0000 MS ORI:8700001543/SP REG:06.08.1991
      IMPTE  : LUIZ ANTONIO ALVES
      ADV    : CLAUDIO PANISA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

404.	      PROC.  : 0023644-65.1991.4.03.0000 MS ORI:9106682529/SP REG:13.08.1991
      IMPTE  : ACOS ANHANGUERA VILLARES S/A
      ADV    : DEBORAH CARLA CSESZNEKY N A DE F TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

405.	      PROC.  : 0023670-63.1991.4.03.0000 MS ORI:9106059589/SP REG:13.08.1991
      IMPTE  : TRES M DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

406.	      PROC.  : 0023759-86.1991.4.03.0000 MS ORI:9103085724/SP REG:14.08.1991
      IMPTE  : CIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIO
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

407.	      PROC.  : 0023919-14.1991.4.03.0000 MS ORI:9103037088/SP REG:15.08.1991
      IMPTE  : JOSE SIDNEI GILIO JUNIOR e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO FURONI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

408.	      PROC.  : 0023920-96.1991.4.03.0000 MS ORI:9100854425/SP REG:15.08.1991
      IMPTE  : AMELIA EYKO TADA e outros
      ADV    : ROBERTO GAUDIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

409.	      PROC.  : 0023924-36.1991.4.03.0000 MS ORI:9100037192/SP REG:15.08.1991
      IMPTE  : Banco do Brasil S/A
      ADV    : JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SEDIMAR SARTORI
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

410.	      PROC.  : 0023927-88.1991.4.03.0000 MS ORI:9106757669/SP REG:15.08.1991
      IMPTE  : REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

411.	      PROC.  : 0024196-30.1991.4.03.0000 MS ORI:9000294347/SP REG:19.08.1991
      IMPTE  : GILBERTO LUIZ COLLETE e outro
      ADV    : MARCUS DE ANDRADE VILLELA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

412.	      PROC.  : 0024560-02.1991.4.03.0000 MS ORI:9106721443/SP REG:21.08.1991
      IMPTE  : CIMENTO SANTA RITA S/A
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

413.	      PROC.  : 0024561-84.1991.4.03.0000 MS ORI:9000305594/SP REG:21.08.1991
      IMPTE  : LUIS CARLOS PELICI
      ADV    : MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PELICI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

414.	      PROC.  : 0024636-26.1991.4.03.0000 MS ORI:9100784125/SP REG:22.08.1991
      IMPTE  : EDUARDO URSINI e outro
      ADV    : MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

415.	      PROC.  : 0024706-43.1991.4.03.0000 MS ORI:9100373141/SP REG:23.08.1991
      IMPTE  : SONIA MARIA BETTI BAGGIO
      ADV    : BEATRIZ TIYOKO SHINOHARA TORTORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

416.	      PROC.  : 0024941-10.1991.4.03.0000 MS ORI:9100052426/SP REG:27.08.1991
      IMPTE  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : ANTONIO VIEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: PEDRO VIEIRA MARQUES
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

417.	      PROC.  : 0025096-13.1991.4.03.0000 MS ORI:9106802672/SP REG:28.08.1991
      IMPTE  : BIOTECNO PRODUTOS PLASTICOS E MEDICOS LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO MURRAY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

418.	      PROC.  : 0025255-53.1991.4.03.0000 MS ORI:9100446564/SP REG:30.08.1991
      IMPTE  : CLEONICE MARIA FRANCA e outro
      ADV    : CATARINA VON ZUBEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

419.	      PROC.  : 0025256-38.1991.4.03.0000 MS ORI:9106760724/SP REG:30.08.1991
      IMPTE  : ITAU CORRETORA DE VALORES S/A e outro
      ADV    : VIRGINIA MARIA VAZ CINTRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

420.	      PROC.  : 0025320-48.1991.4.03.0000 MS ORI:9106756506/SP REG:30.08.1991
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

421.	      PROC.  : 0025321-33.1991.4.03.0000 MS ORI:9100410497/SP REG:30.08.1991
      IMPTE  : MARISA MARIA DE SANTANA NEVES e outros
      ADV    : JOSEFINA MARIA DE SANTANA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

422.	      PROC.  : 0025322-18.1991.4.03.0000 MS ORI:9100592374/SP REG:30.08.1991
      IMPTE  : EMILIO GORGATTI FILHO e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA GENEBRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

423.	      PROC.  : 0025323-03.1991.4.03.0000 MS ORI:9106832652/SP REG:30.08.1991
      IMPTE  : CASSIO JOSE ANTONIO REIS
      ADV    : HORACIO PERDIZ PINHEIRO JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

424.	      PROC.  : 0025337-84.1991.4.03.0000 MS ORI:8900001519/SP REG:30.08.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RONALDO SANCHES BRACCIALLI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      INTERES: ANTONIO ALCARAS e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

425.	      PROC.  : 0025384-58.1991.4.03.0000 MS ORI:9106840523/SP REG:02.09.1991
      IMPTE  : JOWA IND/ MECANICA LTDA
      ADV    : CECILIA M RATHSAN D ANDREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      PROC   : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

426.	      PROC.  : 0025627-02.1991.4.03.0000 MS ORI:9106880703/SP REG:05.09.1991
      IMPTE  : ACOS ANHANGUERA VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

427.	      PROC.  : 0025764-81.1991.4.03.0000 MS ORI:9000001235/SP REG:06.09.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CARMEN FRANCHITO ROSIN e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      INTERES: BENEDITO DOS ANJOS
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

428.	      PROC.  : 0025898-11.1991.4.03.0000 MS ORI:9106892035/SP REG:09.09.1991
      IMPTE  : PEPSICO E CIA
      ADV    : JUAREZ FONSECA PEREIRA JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

429.	      PROC.  : 0026711-38.1991.4.03.0000 MS ORI:9106894798/SP REG:16.09.1991
      IMPTE  : VITI VINICOLA CERESER S/A
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

430.	      PROC.  : 0027031-88.1991.4.03.0000 MS ORI:9100035270/SP REG:19.09.1991
      IMPTE  : LUIZARI E FILHO LTDA
      ADV    : JOSE PASCOAL PIRES MACIEL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

431.	      PROC.  : 0027202-45.1991.4.03.0000 MS ORI:9106325300/SP REG:20.09.1991
      IMPTE  : LUIZ FERNANDO DE PALMA
      ADV    : LUIZ FERNANDO DE PALMA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      LIT.PAS: MARIA DO CARMO MESQUITA DE PALMA
      ADV    : LUIZ FERNANDO DE PALMA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

432.	      PROC.  : 0027359-18.1991.4.03.0000 MS ORI:9106883010/SP REG:23.09.1991
      IMPTE  : TRANSPORTES ESPECIAIS OLIMPIA LTDA
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

433.	      PROC.  : 0027360-03.1991.4.03.0000 MS ORI:9106912915/SP REG:23.09.1991
      IMPTE  : IND/ E COM/ METALURGICA ATLAS S/A e outros
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

434.	      PROC.  : 0027692-67.1991.4.03.0000 MS ORI:9106038964/SP REG:25.09.1991
      IMPTE  : ABRAAO GOLOBOROTKO e outros
      ADV    : MIRIAM BARTHOLOMEI CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

435.	      PROC.  : 0027948-10.1991.4.03.0000 MS ORI:9106970230/SP REG:30.09.1991
      IMPTE  : TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

436.	      PROC.  : 0027949-92.1991.4.03.0000 MS ORI:9106970249/SP REG:30.09.1991
      IMPTE  : ACOTUBO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

437.	      PROC.  : 0027988-89.1991.4.03.0000 MS ORI:9106822550/SP REG:30.09.1991
      IMPTE  : SL S/A ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

438.	      PROC.  : 0028229-63.1991.4.03.0000 MS ORI:9106919189/SP REG:01.10.1991
      IMPTE  : S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM e outro
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

439.	      PROC.  : 0028260-83.1991.4.03.0000 MS ORI:8100000179/SP REG:01.10.1991
      IMPTE  : JULIA RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

440.	      PROC.  : 0028267-75.1991.4.03.0000 MS ORI:9106970222/SP REG:01.10.1991
      IMPTE  : ESCRIBA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

441.	      PROC.  : 0028268-60.1991.4.03.0000 MS ORI:9106778690/SP REG:01.10.1991
      IMPTE  : TRANSPORTADORA GERALDO SIMONETTE LTDA
      ADV    : SIRIMAR ANTONIO PANTAROTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

442.	      PROC.  : 0028398-50.1991.4.03.0000 MS ORI:8200000538/SP REG:04.10.1991
      IMPTE  : CERAMICA CONVENCAO LTDA
      ADV    : CELSO MANOEL FACHADA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITU SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

443.	      PROC.  : 0028647-98.1991.4.03.0000 MS ORI:9107009305/SP REG:07.10.1991
      IMPTE  : DIMAS DE MELO PIMENTA S/A IND/ DE RELOGIOS
      ADV    : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

444.	      PROC.  : 0028726-77.1991.4.03.0000 MS ORI:9106981070/SP REG:07.10.1991
      IMPTE  : STAREXPORT TRADING S/A
      ADV    : WALTER FONSECA TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

445.	      PROC.  : 0030162-71.1991.4.03.0000 MS ORI:9106870643/SP REG:10.10.1991
      IMPTE  : AUSTIN TEXTIL DO BRASIL IND/ EXP/ E IMP/ LTDA
      ADV    : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

446.	      PROC.  : 0031154-32.1991.4.03.0000 MS ORI:9106912435/SP REG:17.10.1991
      IMPTE  : PREMYER VEICULOS PECAS E SERVICO LTDA
      ADV    : SIDNEI DE OLIVEIRA ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

447.	      PROC.  : 0031156-02.1991.4.03.0000 MS ORI:9106853684/SP REG:17.10.1991
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: ISMAEL I INC
      ADV    : JOSE RENATO DE PONTI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

448.	      PROC.  : 0031157-84.1991.4.03.0000 MS ORI:9106056440/SP REG:17.10.1991
      IMPTE  : BANCO BBA CREDITANSTALT S/A
      ADV    : BENTO DE BARROS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

449.	      PROC.  : 0031245-25.1991.4.03.0000 MS ORI:9106814603/SP REG:18.10.1991
      IMPTE  : BENEFICIADORA DE TECIDOS NAZARETH LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

450.	      PROC.  : 0031592-58.1991.4.03.0000 MS ORI:9107049749/SP REG:22.10.1991
      IMPTE  : ASAHI IND/ DE PAPEL ONDULADO LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS CAMPOS JUNQUEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

451.	      PROC.  : 0032062-89.1991.4.03.0000 MS ORI:9106833578/SP REG:29.10.1991
      IMPTE  : CRELITEX IND/ TEXTIL LTDA
      ADV    : ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

452.	      PROC.  : 0032063-74.1991.4.03.0000 MS ORI:9106997570/SP REG:29.10.1991
      IMPTE  : JOSE LUIZ CONTIERI
      ADV    : JOAO BENEDITO FERREIRA DE MELO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

453.	      PROC.  : 0032183-20.1991.4.03.0000 MS ORI:9107095651/SP REG:29.10.1991
      IMPTE  : ACOS IPANEMA VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

454.	      PROC.  : 0032221-32.1991.4.03.0000 MS ORI:9100084948/SP REG:29.10.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: TELMA ALVES
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

455.	      PROC.  : 0032234-31.1991.4.03.0000 MS ORI:9100095990/SP REG:29.10.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA LUCIA TORRECILHA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

456.	      PROC.  : 0032381-57.1991.4.03.0000 MS ORI:9100090476/SP REG:30.10.1991
      IMPTE  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : RUY LUIZ FALCAO NOVAES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ATALIVIO FERREIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

457.	      PROC.  : 0032479-42.1991.4.03.0000 MS ORI:9107066996/SP REG:31.10.1991
      IMPTE  : ESCRIBA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

458.	      PROC.  : 0032618-91.1991.4.03.0000 MS ORI:9106560407/SP REG:04.11.1991
      IMPTE  : FILOMENA BERETTA DAVOGLIO e outros
      ADV    : IVETE EMILIA RAVAGNANI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

459.	      PROC.  : 0032991-25.1991.4.03.0000 MS ORI:9000000047/SP REG:05.11.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEUMARA NANCY MOELER LANZILOTTI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACHOEIRA PAULISTA SP
      INTERES: SEBASTIAO MARTINS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

460.	      PROC.  : 0033054-50.1991.4.03.0000 MS ORI:9100104132/SP REG:06.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA FERNANDES EUNI
      ADV    : DOMINGOS MARCIANO FRETES e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

461.	      PROC.  : 0033056-20.1991.4.03.0000 MS ORI:9100085243/SP REG:06.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ELIANE APARECIDA DE BARROS MONGENOT LEAL e outro
      ADV    : JOSE HENRIQUE GONCALVES TRINDADE e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

462.	      PROC.  : 0033333-36.1991.4.03.0000 MS ORI:9107046863/SP REG:06.11.1991
      IMPTE  : SADIA OESTE S/A IND/ E COM/
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE LORENZO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco do Brasil S/A
      ADV    : NADIR PINTO DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

463.	      PROC.  : 0033606-15.1991.4.03.0000 MS ORI:9107076134/SP REG:11.11.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: NORBERTO DE SIQUEIRA BRANCO
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

464.	      PROC.  : 0033972-54.1991.4.03.0000 MS ORI:9107143915/SP REG:12.11.1991
      IMPTE  : SANTA MARIA AGRO FLORESTAL LTDA
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

465.	      PROC.  : 0034150-03.1991.4.03.0000 MS ORI:9100102857/SP REG:13.11.1991
      IMPTE  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : RUY LUIZ FALCAO NOVAES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO
               SUL SINTAMS
      ADV    : NELSON DIAS NETO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

466.	      PROC.  : 0034408-13.1991.4.03.0000 MS ORI:9100100714/SP REG:13.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALAN SALLES
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

467.	      PROC.  : 0034409-95.1991.4.03.0000 MS ORI:9100090506/SP REG:13.11.1991
      IMPDO  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE NATALICIO DA COSTA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

468.	      PROC.  : 0034423-79.1991.4.03.0000 MS ORI:9100100641/SP REG:13.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ROSA HELENA DE BARROS MAURO
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

469.	      PROC.  : 0034566-68.1991.4.03.0000 MS ORI:9106919723/SP REG:14.11.1991
      IMPTE  : CIVIL OBRAS S/A
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

470.	      PROC.  : 0034849-91.1991.4.03.0000 MS ORI:9103175065/SP REG:14.11.1991
      IMPTE  : SUELI POVOA
      ADV    : NEVANIR DE SOUZA JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

471.	      PROC.  : 0035046-46.1991.4.03.0000 MS ORI:9107070179/SP REG:14.11.1991
      IMPTE  : BELLA MAIKO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

472.	      PROC.  : 0035518-47.1991.4.03.0000 MS ORI:9106795552/SP REG:18.11.1991
      IMPTE  : TRIEDRO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outro
      ADV    : CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

473.	      PROC.  : 0035544-45.1991.4.03.0000 MS ORI:9100000644/SP REG:18.11.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON JOSE DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAFELANDIA SP
      INTERES: EDMUNDO ROCHA e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

474.	      PROC.  : 0035664-88.1991.4.03.0000 MS ORI:9100104671/SP REG:18.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      INTERES: JAIRO PAES DE ALMEIDA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

475.	      PROC.  : 0035667-43.1991.4.03.0000 MS ORI:9100106798/SP REG:18.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DALVA MARIA MESSIAS e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

476.	      PROC.  : 0037101-67.1991.4.03.0000 MS ORI:9106940862/SP REG:21.11.1991
      IMPTE  : SHARP IND/ E COM/ S/A
      ADV    : SERGIO FRANCESCONI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

477.	      PROC.  : 0038020-56.1991.4.03.0000 MS ORI:9107140215/SP REG:25.11.1991
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: GOODYEAR COML/ E EXPORTADORA S/A
      ADV    : FIORAVANTE CANNONI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

478.	      PROC.  : 0039014-84.1991.4.03.0000 MS ORI:8900358120/SP REG:27.11.1991
      IMPTE  : DUFER S/A IND/ E COM/ DE FERRO E ACO
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

479.	      PROC.  : 0039065-95.1991.4.03.0000 MS ORI:9107214855/SP REG:27.11.1991
      IMPTE  : ACOS ANHANGUERA VILLARES S/A
      ADV    : DEBORAH CARLA CSESZNEKY N A DE F TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

480.	      PROC.  : 0039073-72.1991.4.03.0000 MS ORI:9107214898/SP REG:27.11.1991
      IMPTE  : VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA
      ADV    : DEBORAH CARLA CSESZNEKY N A DE F TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

481.	      PROC.  : 0039551-80.1991.4.03.0000 MS ORI:9107062311/SP REG:28.11.1991
      IMPTE  : CEIL COML/ EXPORTADORA INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

482.	      PROC.  : 0039915-52.1991.4.03.0000 MS ORI:9107023340/SP REG:29.11.1991
      IMPTE  : OPHELIA RIBEIRO DA SILVA
      ADV    : MARIA APARECIDA GENEBRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

483.	      PROC.  : 0039999-53.1991.4.03.0000 MS ORI:9106884709/SP REG:29.11.1991
      IMPTE  : SADE SUL AMERICANA DE ENGENHARIA S/A e outros
      ADV    : JOAQUIM MANHAES MOREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

484.	      PROC.  : 0041071-75.1991.4.03.0000 MS ORI:9100075671/SP REG:29.11.1991
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : LUIZ ALBERTO DAVID ARAUJO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE RESINA FERNANDES JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

485.	      PROC.  : 0041869-36.1991.4.03.0000 MS REG:03.12.1991
      IMPTE  : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
      ADV    : DALVA APARECIDA BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

486.	      PROC.  : 0041870-21.1991.4.03.0000 MS REG:03.12.1991
      IMPTE  : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
      ADV    : DALVA APARECIDA BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

487.	      PROC.  : 0042216-69.1991.4.03.0000 MS ORI:8700300691/SP REG:04.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ALVINA FRANCISCA DE SOUZA e outros
      ADV    : ADAUTO CORREA MARTINS e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

488.	      PROC.  : 0042219-24.1991.4.03.0000 MS ORI:9106620086/SP REG:04.12.1991
      IMPTE  : DURATEX S/A e outros
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

489.	      PROC.  : 0042358-73.1991.4.03.0000 MS ORI:9107137257/SP REG:04.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: CYRO PLENS DE QUEVEDO e outros
      ADV    : RONALDO BORGES e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

490.	      PROC.  : 0042561-35.1991.4.03.0000 MS ORI:9107012128/SP REG:05.12.1991
      IMPTE  : MAKIVETRO FABRICA DE MAQUINAS PARA VIDRO LTDA
      ADV    : ALAIDE GIMENES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

491.	      PROC.  : 0042563-05.1991.4.03.0000 MS ORI:9107012420/SP REG:05.12.1991
      IMPTE  : PRIMOLAR IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA
      ADV    : ALAIDE GIMENES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

492.	      PROC.  : 0042564-87.1991.4.03.0000 MS ORI:9107012101/SP REG:05.12.1991
      IMPTE  : PERSIANAS TROPICAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ALAIDE GIMENES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

493.	      PROC.  : 0042642-81.1991.4.03.0000 MS ORI:9107152868/SP REG:05.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: OTACILIO SOARES DA SILVA
      ADV    : JOSE NORBERTO SANTANA
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

494.	      PROC.  : 0042643-66.1991.4.03.0000 MS ORI:9107086920/SP REG:05.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOAO SANTIAGO MILAN
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

495.	      PROC.  : 0042828-07.1991.4.03.0000 MS ORI:9106912770/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : AUTOMOBIL VEICULOS LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

496.	      PROC.  : 0042933-81.1991.4.03.0000 MS ORI:9107147449/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CLEOVIR PAES DA SILVA e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO
      INTERES: Ministerio Publico Federal
      PROC   : MARCIA DOMETILA LIMA DE CARVALHO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

497.	      PROC.  : 0042935-51.1991.4.03.0000 MS ORI:9107135467/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ACACIO GONCALVES e outros
      ADV    : VALDELIZ FERNANDES LEITE
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

498.	      PROC.  : 0042941-58.1991.4.03.0000 MS ORI:9107100671/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ARISTIDES ARMELIM
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

499.	      PROC.  : 0042942-43.1991.4.03.0000 MS ORI:9107117850/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JUAREZ GONCALVES e outros
      LIT.PAS: LEONE DE ALBUQUERQUE
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

500.	      PROC.  : 0042949-35.1991.4.03.0000 MS ORI:9107156464/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: PEDRO BENEDETTE e outros
      ADV    : JOSE EDUARDO F D ANDRADE BATTISTUZZO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

501.	      PROC.  : 0042953-72.1991.4.03.0000 MS ORI:9107142668/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: NELSON CHAVES
      ADV    : FRANCISCO ISIDORO ALOISE e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

502.	      PROC.  : 0042954-57.1991.4.03.0000 MS ORI:9107132050/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: SERGIO TRIFFONI
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

503.	      PROC.  : 0043280-17.1991.4.03.0000 MS ORI:9106783988/SP REG:09.12.1991
      IMPTE  : JOSE MOURA GONCALVES e outro
      ADV    : HAMILTON PINHEIRO DE SA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

504.	      PROC.  : 0043281-02.1991.4.03.0000 MS ORI:9107105665/SP REG:09.12.1991
      IMPTE  : ALZIRINA TANOSCHI GRIPPA
      ADV    : HAMILTON PINHEIRO DE SA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

505.	      PROC.  : 0043320-96.1991.4.03.0000 MS ORI:9100109533/SP REG:09.12.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: NERALDO DE ARAUJO
      ADV    : CELSO ANTONIO ULIANA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

506.	      PROC.  : 0043384-09.1991.4.03.0000 MS ORI:9000357551/SP REG:09.12.1991
      IMPTE  : FLAVIO DESANTI CORREA e conjuge
      ADV    : ANTONIO CARLOS REINAUX CORDEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

507.	      PROC.  : 0043385-91.1991.4.03.0000 MS ORI:9000293260/SP REG:09.12.1991
      IMPTE  : MANSUR JOAO TANNUS e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS REINAUX CORDEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

508.	      PROC.  : 0043717-58.1991.4.03.0000 MS ORI:9107262558/SP REG:10.12.1991
      IMPTE  : Uniao Federal
      PROC   : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ANA LUCIA AMARAL e outros
      ADV    : CECILIA A F DE SOUZA ROCHA E SILVA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

509.	      PROC.  : 0044188-74.1991.4.03.0000 MS ORI:9107086938/SP REG:11.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MARIO FABRICIO
      ADV    : ANDREA ALEXANDER e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

510.	      PROC.  : 0044190-44.1991.4.03.0000 MS ORI:9107058411/SP REG:11.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: JOAO DE OLIVEIRA PINTO e outros
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

511.	      PROC.  : 0044481-44.1991.4.03.0000 MS ORI:9107247060/SP REG:12.12.1991
      IMPTE  : TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

512.	      PROC.  : 0044522-11.1991.4.03.0000 MS ORI:9107308728/SP REG:13.12.1991
      IMPTE  : ACOS ANHANGUERA VILLARES S/A
      ADV    : DEBORAH CARLA CSESZNEKY N A DE F TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

513.	      PROC.  : 0044607-94.1991.4.03.0000 MS ORI:9107048130/SP REG:13.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: SABINO S OMINO SCIANNAMEA e outros
      LIT.PAS: DORA BRAUN e outro
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

514.	      PROC.  : 0044611-34.1991.4.03.0000 MS ORI:9107065647/SP REG:13.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: LUIZ KAPROS e outros
      ADV    : ADELINO ROSANI FILHO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

515.	      PROC.  : 0045155-22.1991.4.03.0000 MS ORI:9107346751/SP REG:16.12.1991
      IMPTE  : NOBUKO YAMAMURO e outros
      ADV    : RUBENS LUIZ GEORJAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: SOLVAY DO BRASIL S/A
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

516.	      PROC.  : 0045156-07.1991.4.03.0000 MS ORI:9107346743/SP REG:16.12.1991
      IMPTE  : CLAUDIO LUIZ MODELI RIBEIRO e outros
      ADV    : JOSE EUSTAQUIO CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: SOLVAY DO BRASIL S/A
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

517.	      PROC.  : 0046165-04.1991.4.03.0000 MS ORI:9107086873/SP REG:18.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAQUIM DIAS NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: DUARTE ANTUNES
      ADV    : ANDREA ALEXANDER e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

518.	      PROC.  : 0046408-45.1991.4.03.0000 MS ORI:9107159706/SP REG:18.12.1991
      IMPTE  : BORBA PNEUS E AUTO PECAS LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

519.	      PROC.  : 0046631-95.1991.4.03.0000 MS ORI:9100579092/SP REG:19.12.1991
      IMPTE  : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
      ADV    : RICARDO DOS SANTOS ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

520.	      PROC.  : 0046677-84.1991.4.03.0000 MS ORI:9107176368/SP REG:19.12.1991
      IMPTE  : INDACO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

521.	      PROC.  : 0047099-59.1991.4.03.0000 MS ORI:9000410258/SP REG:23.12.1991
      IMPTE  : VIPANEL DO BRASIL COM/ LTDA
      ADV    : MIRIAM BARTHOLOMEI CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

522.	      PROC.  : 0047124-72.1991.4.03.0000 MS ORI:9100046648/SP REG:30.12.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : BERNARDO JOSE BETTINI YARZON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANA MARIA CHAVES FAUSTINO TIETI
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

523.	      PROC.  : 0000002-29.1992.4.03.0000 MS ORI:9107215614/SP REG:03.01.1992
      IMPTE  : AMARO GONCALVES e outros
      ADV    : MIRIAM BARTHOLOMEI CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

524.	      PROC.  : 0000031-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9106179371/SP REG:07.01.1992
      IMPTE  : HAMILTON DOS SANTOS PORTELLA e outros
      ADV    : ADELINO FREITAS CARDOSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

525.	      PROC.  : 0000536-70.1992.4.03.0000 MS ORI:9107307241/SP REG:09.01.1992
      IMPTE  : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
      ADV    : HOMERO ALVES DE SA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOAO FRANCISCO ALVES DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

526.	      PROC.  : 0000842-39.1992.4.03.0000 MS ORI:9107449291/SP REG:10.01.1992
      IMPTE  : UNIVERSAL REEFERS
      ADV    : OSVALDO SAMMARCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Cia Nacional de Abastecimento CONAB
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

527.	      PROC.  : 0001138-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9200009751/SP REG:14.01.1992
      IMPTE  : CEVEKOL S/A IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS massa falida
      ADV    : FRANCISCO MANOEL GOMES CURI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

528.	      PROC.  : 0001140-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9106970710/SP REG:15.01.1992
      IMPTE  : EXPLO BRASIL S/A
      ADV    : JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

529.	      PROC.  : 0001141-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9107137710/SP REG:15.01.1992
      IMPTE  : ADMINISTRACAO E SERVICOS B G S/C LTDA
      ADV    : FUAD ACHCAR JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

530.	      PROC.  : 0001678-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9200011195/SP REG:22.01.1992
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

531.	      PROC.  : 0001680-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9107352930/SP REG:22.01.1992
      IMPTE  : FERNANDO GONCALVES e outros
      ADV    : ANA MARIA HADURA ARRUDA CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

532.	      PROC.  : 0001681-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9107352921/SP REG:22.01.1992
      IMPTE  : LUIZA HITOMI MAMANO e outros
      ADV    : ANA MARIA HADURA ARRUDA CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

533.	      PROC.  : 0001745-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9100121819/SP REG:22.01.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SILVANO DA SILVA SILVESTRE
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

534.	      PROC.  : 0002100-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9107366280/SP REG:24.01.1992
      IMPTE  : VERA CRUZ SEGURADORA S/A e outro
      ADV    : PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

535.	      PROC.  : 0002104-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9104011082/SP REG:24.01.1992
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: AMANDIO FERREIRA BALCAO FILHO
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TERESA DESTRO e outros
      INTERES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

536.	      PROC.  : 0002346-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9107328214/SP REG:27.01.1992
      IMPTE  : BIOTECNO PRODUTOS PLASTICOS E MEDICOS LTDA
      ADV    : FABIO KADI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

537.	      PROC.  : 0002363-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9107118635/SP REG:27.01.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      PROC   : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      INTERES: Ministerio Publico Federal
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

538.	      PROC.  : 0002424-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9200031137/SP REG:28.01.1992
      IMPTE  : CONTROL S/A IND/ E COM/
      ADV    : REINALDO SIDER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

539.	      PROC.  : 0002425-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9200090893/SP REG:28.01.1992
      IMPTE  : MOTORJET COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

540.	      PROC.  : 0002495-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9107421770/SP REG:28.01.1992
      IMPTE  : FABRICA DE ACO PAULISTA LTDA
      ADV    : VICENTE FERREIRA DE ALMEIDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

541.	      PROC.  : 0002580-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9200028420/SP REG:29.01.1992
            IMPTE  : PROCEDA TECNOLOGIA S/A
      ADV    : PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

542.	      PROC.  : 0002596-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000284/SP REG:29.01.1992
      IMPTE  : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
      ADV    : LUIZ CARLOS PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE GUARUJA SP
      INTERES: Prefeitura Municipal de Guaruja SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

543.	      PROC.  : 0003479-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9107363672/SP REG:05.02.1992
      IMPTE  : ACOTUBO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

544.	      PROC.  : 0003810-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9106956700/SP REG:06.02.1992
      IMPTE  : ANTONIO MARINARI BARDACAR
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

545.	      PROC.  : 0003841-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9107118635/SP REG:06.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Ministerio Publico Federal
            PROC   : ANA LUCIA AMARAL
      INTERES: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

546.	      PROC.  : 0004031-25.1992.4.03.0000 MS ORI:9103228398/SP REG:07.02.1992
      IMPTE  : CORVARA COML/ LTDA
      ADV    : POMPEU DO PRADO ROSSI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

547.	      PROC.  : 0004368-14.1992.4.03.0000 MS ORI:0000727814/SP REG:10.02.1992
      IMPTE  : RIBEIRO FRANCO S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : SAGI NEAIME e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

548.	      PROC.  : 0004370-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9106660797/SP REG:10.02.1992
      IMPTE  : IND/ COM/ MOTORIT S/A
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

549.	      PROC.  : 0004645-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200011071/SP REG:11.02.1992
      IMPTE  : KLABIN DO PARANA AGRO FLORESTAL S/A
      ADV    : EDUARDO RICCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

550.	      PROC.  : 0004700-78.1992.4.03.0000 MS ORI:8900421972/SP REG:11.02.1992
      IMPTE  : INDUSPUMA IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE ESPUMA LTDA
      ADV    : MARCIO ANTONIO INACARATO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

551.	      PROC.  : 0004844-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9107082380/SP REG:12.02.1992
      IMPTE  : FIBER CENTER IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ALAIDE GIMENES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

552.	      PROC.  : 0010307-72.1992.4.03.0000 MS ORI:8800000426/SP REG:14.02.1992
      IMPTE  : FRIGORIFICO GUAPEVA S/A
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

553.	      PROC.  : 0010553-68.1992.4.03.0000 MS ORI:9106545912/SP REG:17.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : LOURDES RODRIGUES RUBINO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ALTAIR GUILHEM
      ADV    : AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

554.	      PROC.  : 0010727-77.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000128/SP REG:18.02.1992
      IMPTE  : ALUBETA INSUMOS BASICOS PARA SIDERURGIA LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO ALVARENGA GUIDUGLI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARUERI SP
      INTERES: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

555.	      PROC.  : 0010822-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9200176097/SP REG:19.02.1992
      IMPTE  : COPAMI MINERACAO LTDA e outro
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

556.	      PROC.  : 0011030-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9200109195/SP REG:20.02.1992
      IMPTE  : MXCOM IND/ COM/ LTDA
      ADV    : REINALDO SIDER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

557.	      PROC.  : 0011199-78.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000539/SP REG:20.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ARMANDO TOZI e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

558.	      PROC.  : 0011202-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000527/SP REG:20.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ARISTIDES PEXE e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

559.	      PROC.  : 0011324-46.1992.4.03.0000 MS ORI:8900421000/SP REG:21.02.1992
      IMPTE  : MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

560.	      PROC.  : 0011430-08.1992.4.03.0000 MS ORI:8900351818/SP REG:21.02.1992
      IMPTE  : METALURGICA CARTO LTDA
      ADV    : MARIA HELENA CERVENKA B DE ASSIS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

561.	      PROC.  : 0011541-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9000439396/SP REG:24.02.1992
      IMPTE  : CELITE S/A IND/ COM/
      ADV    : ADAIR RIBEIRO FRANCO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

562.	      PROC.  : 0011543-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9107433824/SP REG:24.02.1992
      IMPTE  : PONTUAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e
               outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

563.	      PROC.  : 0011697-77.1992.4.03.0000 MS ORI:9003053596/SP REG:25.02.1992
      IMPTE  : LUWASA LUTFALA WADHY S/A COM/ DE AUTOMOVEIS
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

564.	      PROC.  : 0011698-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9100596175/SP REG:25.02.1992
      IMPTE  : RACIONAL ENGENHARIA S/A e outros
      ADV    : THOMAZ ULYSSES DE ANDRADE GUIMARAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

565.	      PROC.  : 0011755-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000735/SP REG:25.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON PASQUARELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ADAMANTINA SP
      INTERES: ALEXANDRE CHUMA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

566.	      PROC.  : 0011756-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000453/SP REG:25.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO GULLO JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAS SP
      LIT.PAS: JOSE OMETTO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

567.	      PROC.  : 0012352-49.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000659/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: PASQUALINO TROVARELLI
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

568.	      PROC.  : 0012373-25.1992.4.03.0000 MS ORI:9200007430/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALAIDE MARIA DA SILVA CORREA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

569.	      PROC.  : 0012380-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9200005837/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIA VIANA DE ALMEIDA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

570.	      PROC.  : 0012397-53.1992.4.03.0000 MS ORI:9200058990/SP REG:28.02.1992
      IMPTE  : TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A
      ADV    : HAROLDO PABST e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

571.	      PROC.  : 0013252-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9000112419/SP REG:05.03.1992
      IMPTE  : PREFORT COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : THOMAZ ULYSSES DE ANDRADE GUIMARAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

572.	      PROC.  : 0013253-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9100595667/SP REG:05.03.1992
      IMPTE  : PREFORT COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : THOMAZ ULYSSES DE ANDRADE GUIMARAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

573.	      PROC.  : 0013254-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9200141358/SP REG:05.03.1992
      IMPTE  : ANF DO BRASIL RADIOCOMUNICACOES LTDA
      ADV    : REINALDO SIDER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

574.	      PROC.  : 0013309-50.1992.4.03.0000 MS ORI:8900354744/SP REG:06.03.1992
      IMPTE  : TRUFANA TEXTIL S/A
      ADV    : DELCIO ASTOLPHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

575.	      PROC.  : 0013310-35.1992.4.03.0000 MS ORI:9200072488/SP REG:06.03.1992
      IMPTE  : MIPAL IND/ DE EVAPORADORES LTDA
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

576.	      PROC.  : 0013332-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9107336047/SP REG:06.03.1992
      IMPTE  : BACC PARTICIPACOES E COM/ S/A e outros
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

577.	      PROC.  : 0013352-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000724/SP REG:06.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: ALFEU CERQUETANI e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

578.	      PROC.  : 0013353-69.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000723/SP REG:06.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: AURELIO ARRIGHI e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

579.	      PROC.  : 0013490-51.1992.4.03.0000 MS ORI:9200005330/SP REG:06.03.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CLEONICE CAMILO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

580.	      PROC.  : 0013668-97.1992.4.03.0000 MS ORI:8600002220/SP REG:09.03.1992
      IMPTE  : AEROVENTO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : JOSE LUIS PALMA BISSON e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

581.	      PROC.  : 0013669-82.1992.4.03.0000 MS ORI:8902016412/SP REG:10.03.1992
      IMPTE  : ANTONIO G GARCIA E CIA LTDA
      ADV    : NORBERTO MOREIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANA CANDIDA QUEIROZ DE CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

582.	      PROC.  : 0013914-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9200209025/SP REG:10.03.1992
      IMPTE  : MOLINS DO BRASIL MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA
      ADV    : EDUARDO RICCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

583.	      PROC.  : 0014452-74.1992.4.03.0000 MS ORI:8900421000/SP REG:11.03.1992
      IMPTE  : MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

584.	      PROC.  : 0015033-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000801/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      INTERES: MAURO ZANARDI e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

585.	      PROC.  : 0015035-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000632/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: JOAQUIM DA CUNHA e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

586.	      PROC.  : 0015038-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000798/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: MOACIR ARAUJO e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

587.	      PROC.  : 0015042-51.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000530/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: EDUARDO SARRO e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

588.	      PROC.  : 0015043-36.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000624/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ROBERTO FARAH
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

589.	      PROC.  : 0015047-73.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000796/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      INTERES: JOSE VIANA BITTAR e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

590.	      PROC.  : 0015054-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9000180155/SP REG:13.03.1992
      IMPTE  : PREVICAT SOCIEDADE PREVIDENCIARIA CATERPILLAR
      ADV    : CLARICE BRONISLAVA ROMEU LICCIARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

591.	      PROC.  : 0015123-97.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000620/SP REG:13.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: ERNESTO JOSE BOIAGO e outro
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

592.	      PROC.  : 0015124-82.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000634/SP REG:13.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: DOMINGOS GASPARINO e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

593.	      PROC.  : 0015125-67.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000622/SP REG:13.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: JOSE VICENTE SALLES e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

594.	      PROC.  : 0015126-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000617/SP REG:13.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: REINALDO MAZZARO e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

595.	      PROC.  : 0015128-22.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000631/SP REG:13.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: SIDNEY JOSE DA CUNHA e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

596.	      PROC.  : 0015129-07.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000781/SP REG:13.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: ARMINDO CONRADO e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

597.	      PROC.  : 0015130-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000651/SP REG:13.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: APARECIDO DIRCEU DA SILVA e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

598.	      PROC.  : 0015133-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000616/SP REG:13.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: CLOVIS MATTOSO e outro
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

599.	      PROC.  : 0015264-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000752/SP REG:16.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      INTERES: HELIO ALVES MAMEDE e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

600.	      PROC.  : 0015265-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000517/SP REG:16.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      INTERES: JOAO SILVESTRINI e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

601.	      PROC.  : 0015283-25.1992.4.03.0000 MS ORI:9003044180/SP REG:18.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO FOGACA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ARMANDO COLTRO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

602.	      PROC.  : 0015284-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9003047472/SP REG:18.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ORLOFF CLETO NUNES SAMPAIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

603.	      PROC.  : 0015812-44.1992.4.03.0000 MS REG:19.03.1992
      IMPTE  : FILTRONA BRASILEIRA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

604.	      PROC.  : 0016868-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9200260888/SP REG:23.03.1992
      IMPTE  : CHEMICAL SERVICOS LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

605.	      PROC.  : 0016869-97.1992.4.03.0000 MS ORI:9200260896/SP REG:23.03.1992
      IMPTE  : CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

606.	      PROC.  : 0016872-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9106993656/SP REG:23.03.1992
      IMPTE  : FOSBRASIL S/A e outros
      ADV    : PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

607.	      PROC.  : 0017028-40.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001788/SP REG:24.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: GENI DE OLIVEIRA SOUZA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

608.	      PROC.  : 0017146-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9200270484/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : FASOR COM/ E IMP/ LTDA
      ADV    : REINALDO SIDER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

609.	      PROC.  : 0017147-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9200270476/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : BENI S METALURGICA LTDA
      ADV    : REINALDO SIDER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

610.	      PROC.  : 0017162-67.1992.4.03.0000 MS ORI:9107264917/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade
               Industrial INMETRO
      ADVG   : LILIAN FONSECA DE MENDONCA MARES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: GISA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

611.	      PROC.  : 0017321-10.1992.4.03.0000 MS ORI:8700000866/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: SELMA APARECIDA GOMES TOGNATI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

612.	      PROC.  : 0017389-57.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000645/SP REG:26.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: JOSE DAGMAR JUSTINO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

613.	      PROC.  : 0017390-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000386/SP REG:26.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: IZOLDA RODRIGUES CRUZ DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

614.	      PROC.  : 0017391-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000422/SP REG:26.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: MARIA JOSE ALVES
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

615.	      PROC.  : 0017729-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9107319584/SP REG:27.03.1992
      IMPTE  : CE BRASIL COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ MARQUES LINO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

616.	      PROC.  : 0018338-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001315/SP REG:30.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: JOSE GALEGO NETO e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

617.	      PROC.  : 0018340-51.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001339/SP REG:30.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO COLLA FRANCISCO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

618.	      PROC.  : 0018356-05.1992.4.03.0000 MS ORI:9200241441/SP REG:31.03.1992
      IMPTE  : HOSPITAL DO CORACAO LAVRAS LTDA
      ADV    : NELSON PASCHOAL BIAZZI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

619.	      PROC.  : 0018357-87.1992.4.03.0000 MS REG:31.03.1992
      IMPTE  : MCL MASA CONTROLES LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ MARQUES LINO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

620.	      PROC.  : 0018358-72.1992.4.03.0000 MS ORI:9202018111/SP REG:31.03.1992
      IMPTE  : PAULO DOMINGOS FERRARACIO e outro
      ADV    : VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

621.	      PROC.  : 0018598-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9200194290/SP REG:31.03.1992
      IMPTE  : BANCO DE INVESTIMENTO BMC S/A e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
  PROC   : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

622.	      PROC.  : 0019091-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9200011659/SP REG:02.04.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALFREDO BATISTA DE SOUZA e outros
      ADV    : IZABEL DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

623.	      PROC.  : 0019093-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200009387/SP REG:02.04.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CLEONICE KINOSHITA
      ADV    : FLAVIO PEREIRA ALVES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

624.	      PROC.  : 0019098-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200363709/SP REG:02.04.1992
      IMPTE  : PARMALAT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

625.	      PROC.  : 0019190-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200229824/SP REG:03.04.1992
      IMPTE  : EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

626.	      PROC.  : 0019193-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9106679463/SP REG:03.04.1992
      IMPTE  : EQUIPESCA EQUIPAMENTOS DE PESCA S/A
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

627.	      PROC.  : 0019195-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200007180/SP REG:03.04.1992
      IMPTE  : Uniao Federal
    PROC   : CLAUDIO MANOEL ALVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ODILON SPINOLA COURY
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

628.	      PROC.  : 0019322-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9000379920/SP REG:03.04.1992
      IMPTE  : ROLAMENTOS FAG LTDA
      ADV    : DELCIO ASTOLPHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

629.	      PROC.  : 0019385-90.1992.4.03.0000 MS ORI:8700000304/SP REG:03.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZENIR ALVES JACQUES BONFIM e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE CAMPINAS SP
      INTERES: ANGELA MARIA LUIZA DE FREITAS e outros
      ADV    : NEWTON BRASIL LEITE
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

630.	      PROC.  : 0020650-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9000463815/SP REG:09.04.1992
      IMPTE  : CILAG FARMACEUTICA LTDA
      ADV    : ROBERTA SANTIN ALVARES SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

631.	      PROC.  : 0020849-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9200282520/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : CONENG ENGENHARIA LTDA
      ADV    : VERA ACHER FELBERG e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

632.	      PROC.  : 0020871-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000765/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADIR ASSEF AMAD e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: ANTONIO DA SILVA LARANJEIRA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

633.	      PROC.  : 0020874-65.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001683/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ALICE VIANA DA SILVA
      ADV    : FABIO CELSO DE JESUS LIPORONI
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

634.	      PROC.  : 0020878-05.1992.4.03.0000 MS ORI:9000001011/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: JOAO BUENO e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

635.	      PROC.  : 0020879-87.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001056/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JORVASIO FRANCO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

636.	      PROC.  : 0020881-57.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001058/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO FOGACA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JOAO MARIANO DE ALMEIDA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

637.	      PROC.  : 0021382-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9000412641/SP REG:14.04.1992
      IMPTE  : CANTAREIRA S/A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

638.	      PROC.  : 0021384-78.1992.4.03.0000 MS ORI:9200404960/SP REG:14.04.1992
      IMPTE  : VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

639.	      PROC.  : 0021386-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9200374921/SP REG:14.04.1992
      IMPTE  : FERNANDO CARDOSO HENRIQUE
      REPTE  : HENRI BARROSO HENRIQUE
      ADV    : ALBERTO JOSE GONCALVES NETTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

640.	      PROC.  : 0021387-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000768/SP REG:14.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      INTERES: NILO DEGANI e outros
      ADV    : ANTONIO ROBERTO LIONI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

641.	      PROC.  : 0021481-78.1992.4.03.0000 MS ORI:9204007036/SP REG:20.04.1992
      IMPTE  : SIMA COM/ DE ROUPAS INFANTIS LTDA
      ADV    : BENEDITO FERREIRA DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

642.	      PROC.  : 0021963-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9100851140/SP REG:22.04.1992
      IMPTE  : SETE SERVICOS TECNICOS DE ESTRADAS LTDA e outro
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

643.	      PROC.  : 0021991-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9106779859/SP REG:22.04.1992
      IMPTE  : ENGEVIX ENGENHARIA S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

644.	      PROC.  : 0022001-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9107194080/SP REG:22.04.1992
      IMPTE  : SERRANA S/A DE MINERACAO
      ADV    : PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

645.	      PROC.  : 0022186-76.1992.4.03.0000 MS ORI:8800000311/SP REG:23.04.1992
      IMPTE  : ANTONIO DA SILVA MOREIRA
      ADV    : ARISTIDES JACOB ALVARES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAQUAQUECETUBA SP
      INTERES: DISTRIBUIDORA MOREIRA DE AGUARDENTE E ALCOOL LTDA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

646.	      PROC.  : 0022388-53.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000808/SP REG:23.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARAMURU PRADO PIRES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO SP
      LIT.PAS: FRANCISCO MASSOLA e outros
      ADV    : JAIR DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

647.	      PROC.  : 0022390-23.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000826/SP REG:23.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: ARGEMIRO VERI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

648.	      PROC.  : 0022476-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000999/SP REG:24.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: HILDA DIVINA FRANCISCO ARTURI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

649.	      PROC.  : 0022477-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001055/SP REG:24.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: GERALDA MARQUES e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

650.	      PROC.  : 0022478-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001915/SP REG:24.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: JORGE EDUARDO RODRIGUES DE LIMA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

651.	      PROC.  : 0022565-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001062/SP REG:24.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JOAO ISMAR ZUIM e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

652.	      PROC.  : 0022566-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000998/SP REG:24.4.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: MARIA DE LOURDES PIRES FELIX
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

653.	      PROC.  : 0022727-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9200119158/SP REG:27.04.1992
      IMPTE  : WESTFALIA SEPARATOR DO BRASIL LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

654.	      PROC.  : 0022728-94.1992.4.03.0000 MS ORI:8802058920/SP REG:27.04.1992
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO ZANIN
      ADV    : CARLOS ALBERTO ZANIN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

655.	      PROC.  : 0023275-37.1992.4.03.0000 MS ORI:9100002419/SP REG:28.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ADELINO ALVES PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

656.	      PROC.  : 0023277-07.1992.4.03.0000 MS ORI:9003099189/SP REG:28.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: ARY BIASOLI
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

657.	      PROC.  : 0023280-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9000001312/SP REG:28.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: OSMARINO SOARES DE SIQUEIRA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

658.	      PROC.  : 0023361-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200018696/SP REG:28.04.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AGUINALDO ALVES DOS SANTOS e outros
      ADV    : ANA MARIA DE FARIAS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

659.	      PROC.  : 0023362-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9203040919/SP REG:28.04.1992
      IMPTE  : CEMIBRA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outro
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      LIT.PAS: Fazenda do Estado de Sao Paulo
      ADV    : RUBENS ROSSETTI GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

660.	      PROC.  : 0023379-29.1992.4.03.0000 MS ORI:9200447171/SP REG:28.04.1992
      IMPTE  : FELSBERG E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS
      ADV    : EDUARDO ISAIAS GUREVICH e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

661.	      PROC.  : 0023380-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9200441483/SP REG:28.04.1992
      IMPTE  : GRINDSTED DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO ISAIAS GUREVICH e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

662.	      PROC.  : 0023456-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9200315062/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : AROMATO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CLAUDIA GIORGETTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

663.	      PROC.  : 0023510-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9200443079/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AKTIENGESELLSCHAFT e outros
      IMPTE  : RIO BRANCO COM/ E IND/ DE PAPEIS LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

664.	      PROC.  : 0023511-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200359680/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : VERITAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

665.	      PROC.  : 0023513-56.1992.4.03.0000 MS ORI:9200423647/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : IMOBRAS COM/ E CONSTRUCOES S/A e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

666.	      PROC.  : 0023550-83.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001034/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : IVO NICODEMO
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

667.	      PROC.  : 0023558-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000880/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO FOGACA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: JOSE DE ABREU TEIXEIRA e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

668.	      PROC.  : 0023559-45.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000996/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: CATHARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

669.	      PROC.  : 0023563-82.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000995/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: RITA DA CONCEICAO GOES e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

670.	      PROC.  : 0023564-67.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001003/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: NATALINA ZANFERRARI DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / PRIMEIRA SEÇÃO

671.	      PROC.  : 0023567-22.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000782/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: ELUIZA MIRANDA JECEV
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

672.	      PROC.  : 0023568-07.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000902/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      LIT.PAS: LUCRECIA BETTE FORTUNA
      ADV    : HENIO JOSUE MATTOS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

673.	      PROC.  : 0023569-89.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001034/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      LIT.PAS: IVO NICODEMO
      ADV    : ROMEU TERTULIANO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

674.	      PROC.  : 0023570-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000840/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO FOGACA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: JOAO CAMILO e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

675.	      PROC.  : 0023573-29.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001158/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: ADAO OBERLING e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

676.	      PROC.  : 0023574-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000833/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: ANTONIO ROBERTO SCHIVO e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

677.	      PROC.  : 0023575-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000417/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SP
      INTERES: LUIZ MARERA e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

678.	      PROC.  : 0023576-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000438/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SP
      INTERES: LUIZ CARLOS RIEDO CORREA
      ADV    : LUIZ CARLOS RIEDO CORREA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

679.	      PROC.  : 0023577-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000408/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SP
      INTERES: ANTONIO MARTINI e outro
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

680.	      PROC.  : 0023579-36.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000415/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SP
      INTERES: LEONOR RIEDO CORREA
      ADV    : LUIZ CARLOS RIEDO CORREA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

681.	      PROC.  : 0023580-21.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000951/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      INTERES: ANGELO BIASOLI e outro
      ADV    : FERNANDO TADEU MARTINS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

682.	      PROC.  : 0023581-06.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000835/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: ANTONIO TALAMONI e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

683.	      PROC.  : 0023582-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000189/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: MARIO DUQUE FROES
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

684.	      PROC.  : 0023584-58.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000855/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      INTERES: EURIDES CODO e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

685.	      PROC.  : 0023585-43.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000881/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: ANTONIO BASSANEZZI e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

686.	      PROC.  : 0023589-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000954/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO FOGACA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: GERALDO FRANCO DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

687.	      PROC.  : 0023709-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9200434312/SP REG:30.04.1992
      IMPTE  : CROWMAK IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

688.	      PROC.  : 0023813-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200430856/SP REG:30.04.1992
      IMPTE  : JET CARGO SERVICES LTDA
      ADV    : LEONARDO CYRILLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

689.	      PROC.  : 0024111-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9206004590/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : CBI LIX CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

690.	      PROC.  : 0024112-92.1992.4.03.0000 MS ORI:9206005081/SP REG:04.03.00005.1992
      IMPTE  : AROMATO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CLAUDIA GIORGETTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

691.	      PROC.  : 0024155-29.1992.4.03.0000 MS ORI:9200331416/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : ELEKEIROZ S/A e outros
      ADV    : VIRGINIA MARIA VAZ CINTRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

692.	      PROC.  : 0024235-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9200408508/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : CALO MATERIAS PRIMAS LTDA e outro
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

693.	      PROC.  : 0024318-09.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000047/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: EUNICE ADAO VIEIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

694.	      PROC.  : 0024321-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000050/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: MARCULINO SARAIVA DE SOUZA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

695.	      PROC.  : 0024323-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000036/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JOAO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

696.	      PROC.  : 0024334-60.1992.4.03.0000 MS ORI:8800000426/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : FRIGORIFICO GUAPEVA S/A
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

697.	      PROC.  : 0024779-78.1992.4.03.0000 MS ORI:9200460941/SP REG:05.05.1992
      IMPTE  : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA
      ADV    : RUBEN TOLEDO DAMIAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

698.	      PROC.  : 0024781-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9200230512/SP REG:05.05.1992
      IMPTE  : MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
      ADV    : AMAURI MASCARO NASCIMENTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

699.	      PROC.  : 0024782-33.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001809/SP REG:05.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: SYLAS FERRAZ DE CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

700.	      PROC.  : 0024783-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200446191/SP REG:05.05.1992
      IMPTE  : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO
      ADV    : ROBERTO DA SILVA MORALES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

701.	      PROC.  : 0025197-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9200423957/SP REG:07.05.1992
      IMPTE  : CLIMATEC ENGENHARIA E IND/ LTDA
      ADV    : ALFEU ALVES PINTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

702.	      PROC.  : 0025252-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9100038539/SP REG:07.05.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: MARIA APARECIDA ROSSI GEMELLI e outros
      ADV    : CLELIA A REZENDE FIGUEIREDO
      INTERES: FRANCISCO FELIZARDO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

703.	      PROC.  : 0025523-73.1992.4.03.0000 MS REG:08.05.1992
      IMPTE  : COBEC COM/ E MONTAGENS LTDA
      ADV    : DENNIS DE MIRANDA FIUZA e outro
      IMPDO  : JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

704.	      PROC.  : 0025526-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9200453678/SP REG:08.05.1992
      IMPTE  : FOSBRASIL S/A e outros
      ADV    : PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

705.	      PROC.  : 0025747-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9206007092/SP REG:11.05.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS ANDRADE LATORRE S/A e outro
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

706.	      PROC.  : 0025752-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9206007742/SP REG:12.05.1992
      IMPTE  : CORTUME CANTUSIO S/A
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

707.	      PROC.  : 0025966-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9200020844/SP REG:13.05.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADELIR SELES NANTES e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

708.	      PROC.  : 0026462-53.1992.4.03.0000 MS ORI:9200495923/SP REG:14.05.1992
      IMPTE  : EQUIPAMENTOS VILLARES S/A
      ADV    : DEBORAH CARLA CSESZNEKY N A DE F TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

709.	      PROC.  : 0026463-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9200495931/SP REG:14.05.1992
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : DEBORAH CARLA CSESZNEKY N A DE F TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

710.	      PROC.  : 0026760-45.1992.4.03.0000 MS ORI:9200021115/SP REG:15.05.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADJAR APARECIDO DE SOUZA e outros
      ADV    : ALIRIO DE MOURA BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

711.	      PROC.  : 0026762-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9200021522/SP REG:15.05.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AMANTINO BARBOSA e outros
      ADV    : ANA MARIA DE FARIAS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

712.	      PROC.  : 0026950-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200495958/SP REG:15.05.1992
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

713.	      PROC.  : 0027371-95.1992.4.03.0000 MS ORI:9200467440/SP REG:18.05.1992
      IMPTE  : CYRO PENNA CESAR DIAS
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

714.	      PROC.  : 0027496-63.1992.4.03.0000 MS ORI:9100526061/SP REG:18.05.1992
      IMPTE  : CEBRASP S/A
      ADV    : COSTANZO DE FINIS NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

715.	      PROC.  : 0027515-69.1992.4.03.0000 MS ORI:9200458513/SP REG:19.05.1992
      IMPTE  : APOEMA CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : MARIA MARTA LUZIA SOARES ARANHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

716.	      PROC.  : 0027748-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9200514316/SP REG:20.05.1992
      IMPTE  : VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

717.	      PROC.  : 0027752-06.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000048/SP REG:20.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: BENEDITO LIMEIRA DE ARRUDA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

718.	      PROC.  : 0027754-73.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000045/SP REG:20.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: MARIA DE JESUS SANTOS e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

719.	      PROC.  : 0028057-87.1992.4.03.0000 MS ORI:9200496636/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : BV PAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

720.	      PROC.  : 0028058-72.1992.4.03.0000 MS ORI:9200434983/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : FAUZI ZARZUR
      ADV    : FABIO KADI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

721.	      PROC.  : 0028156-57.1992.4.03.0000 MS ORI:9003111510/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: OVIDIO PADOVAN
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

722.	      PROC.  : 0028158-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9200437320/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : BANCO SUL AMERICA S/A e outro
      ADV    : EDUARDO BOCCUZZI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

723.	      PROC.  : 0028159-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9003046301/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARAMURU PRADO PIRES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: ARY EGYDIO DOS SANTOS
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

724.	      PROC.  : 0028160-94.1992.4.03.0000 MS ORI:9200456650/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : BANCO VARIG S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

725.	      PROC.  : 0028169-56.1992.4.03.0000 MS ORI:9003091692/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: OSWALDO JOSE FIORAVANTE
      ADV    : ALFREDO BERTONE NETO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

726.	      PROC.  : 0028329-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9206012347/SP REG:22.05.1992
      IMPTE  : IDEAL STANDARD WABCO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

727.	      PROC.  : 0028330-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9206012312/SP REG:22.05.1992
      IMPTE  : SANTATERRA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

728.	      PROC.  : 0028338-43.1992.4.03.0000 MS ORI:9200436927/SP REG:22.05.1992
      IMPTE  : EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S/A
      ADV    : LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

729.	      PROC.  : 0028339-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9200436919/SP REG:22.05.1992
      IMPTE  : EMPRESA DE ELETRICIDADE VALE DO PARANAPANEMA S/A
      ADV    : LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

730.	      PROC.  : 0028340-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9200436900/SP REG:22.05.1992
      IMPTE  : CIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
      ADV    : LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

731.	      PROC.  : 0028934-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9206012738/SP REG:25.05.1992
      IMPTE  : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL
      ADV    : BRAZ PESCE RUSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

732.	      PROC.  : 0029017-43.1992.4.03.0000 MS ORI:9200463991/SP REG:25.05.1992
      IMPTE  : AMERICAN HOME PRODUTOS DO BRASIL S/A
      ADV    : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

733.	      PROC.  : 0029018-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9200461689/SP REG:25.05.1992
      IMPTE  : GRINDSTED DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO ISAIAS GUREVICH e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

734.	      PROC.  : 0029393-29.1992.4.03.0000 MS ORI:9003117705/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ANTONIO FERNANDES MORAES
      ADV    : ALFREDO BERTONE NETO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

735.	      PROC.  : 0029395-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9003047332/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: CARLINA CANDIDA DE JESUS
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

736.	      PROC.  : 0029396-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9003085269/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: GERVAZIO PEREIRA
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

737.	      PROC.  : 0029398-51.1992.4.03.0000 MS ORI:9003116261/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: DEOLINDO MARQUES
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

738.	      PROC.  : 0029399-36.1992.4.03.0000 MS ORI:9003115613/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: PAULO TUPYNAMBA
      ADV    : JOSE ROBERTO CAMPI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

739.	      PROC.  : 0029400-21.1992.4.03.0000 MS ORI:9003090920/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: SILVIO PIO BIANCHI
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

740.	      PROC.  : 0029402-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9003105677/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: NILVA FERREIRA LIMA
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

741.	      PROC.  : 0029403-73.1992.4.03.0000 MS ORI:9003048428/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: MARIA MAGDALENA NOGUEIRA DOS SANTOS
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

742.	      PROC.  : 0029404-58.1992.4.03.0000 MS ORI:9003091552/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: PASCHOA PEREIRA DA CRUZ
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

743.	      PROC.  : 0029408-95.1992.4.03.0000 MS ORI:9003111502/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: LUIZ DO VALLE
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

744.	      PROC.  : 0029409-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9003111480/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ALCIDES FERNANDES PEREIRA
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

745.	      PROC.  : 0029410-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9003043949/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MAFALDA MARIN
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

746.	      PROC.  : 0029814-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9107251327/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : ASSOCIACAO BARAO DE SOUZA QUEIROZ DE PROTECAO A INFANCIA E A
               JUVENTUDE e outros
      IMPTE  : ASSOCIACAO REINO DA GAROTADA DE POA
      ADV    : ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

747.	      PROC.  : 0029850-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000069/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: IZAURA FERREIRA BUSSOLINO e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

748.	      PROC.  : 0029852-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9003047421/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: JOSE ZUFELATO
      ADV    : JOSE ANTONIO PINHO
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

749.	      PROC.  : 0029853-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9003042330/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: DOMINGOS MIGUEL
      ADV    : JOSE WALTER PERUCHI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

750.	      PROC.  : 0029854-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9003110670/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: VICTORIO PERTICARRARI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR e outros
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

751.	      PROC.  : 0029856-68.1992.4.03.0000 MS REG:27.05.1992
      IMPTE  : BRASTERMINAIS ARMAZENS GERAIS S/A
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

752.	      PROC.  : 0029865-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9003110689/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: WALDEMAR NARDINI
      ADV    : HILARIO BOCCHI JUNIOR
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

753.	      PROC.  : 0029867-97.1992.4.03.0000 MS ORI:9003084432/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ARTHUR BELOTTI
      ADV    : JOSE LUIZ LEMOS REIS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

754.	      PROC.  : 0029870-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9206013297/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : SCHLUMBERGER INDUSTRIAS LTDA
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

755.	      PROC.  : 0029871-37.1992.4.03.0000 MS ORI:9206012924/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : CIA CAMPINEIRA DE ALIMENTOS
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

756.	      PROC.  : 0029959-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200331033/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A e outros
      IMPTE  : CBI LIX INDL/ LTDA
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

757.	      PROC.  : 0029983-06.1992.4.03.0000 MS ORI:9200452043/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : ESAB OXIPLASMA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS LOPES MOTTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

758.	      PROC.  : 0029984-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9206012681/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : PLANALQUIMICA INDL/ LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

759.	      PROC.  : 0029987-43.1992.4.03.0000 MS ORI:9200454607/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : NILTON TADEU DE QUEIROZ ALONSO e outros
      ADV    : ANA MARIA HADURA ARRUDA CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

760.	      PROC.  : 0030004-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9200443087/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : BPA BANCO PAO DE ACUCAR S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

761.	      PROC.  : 0030007-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9003042993/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: DIRCE FRANCO CANHOTO
      ADV    : PAULO HENRIQUE PASTORI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

762.	      PROC.  : 0030009-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9003044341/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ANOAL CHENADE
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

763.	      PROC.  : 0030010-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200422483/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : TRIDES CIA IMOBILIARIA ADMINISTRADORA
      ADV    : EDUARDO ISAIAS GUREVICH e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

764.	      PROC.  : 0030114-78.1992.4.03.0000 MS ORI:9202020248/SP REG:29.05.1992
      IMPTE  : FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO
      ADV    : DOMINGOS NOVELLI VAZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

765.	      PROC.  : 0030117-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9200477259/SP REG:29.05.1992
      IMPTE  : FERTIMPORT S/A e outro
      ADV    : PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

766.	      PROC.  : 0030120-85.1992.4.03.0000 MS ORI:9200022243/SP REG:01.06.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: MARIA OLIVIA DA SILVA CORREIA e outros
      ADV    : ABRAO RAZUK
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

767.	      PROC.  : 0030121-70.1992.4.03.0000 MS ORI:9200522491/SP REG:01.06.1992
      IMPTE  : IDEAL ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO ISAIAS GUREVICH e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

768.	      PROC.  : 0030122-55.1992.4.03.0000 MS ORI:9100118940/SP REG:01.06.1992
      IMPTE  : FERTILIZANTES BASE LTDA e outro
      ADV    : OSWALDO PIRES DE REZENDE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

769.	      PROC.  : 0030125-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9100068969/SP REG:01.06.1992
      IMPTE  : NUTRISUL COM/ E IND/ LTDA e outro
      ADV    : OSWALDO PIRES DE REZENDE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

770.	      PROC.  : 0030127-77.1992.4.03.0000 MS ORI:9206014641/SP REG:01.06.1992
      IMPTE  : WESTFALIA SEPARATOR DO BRASIL LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

771.	      PROC.  : 0030128-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9200517099/SP REG:01.06.1992
      IMPTE  : ESCOLA NOVA LOURENCO CASTANHO LTDA e outro
      ADV    : GASTAO LUIZ FERREIRA DA G L D ECA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

772.	      PROC.  : 0030131-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000222/SP REG:01.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MARIA IZABEL DE FREITAS FOLONE e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

773.	      PROC.  : 0031113-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9200478077/SP REG:03.06.1992
      IMPTE  : PALLAS GRADMANN E HOLLER DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
      ADV    : PERCIO MARTINS MANCEBO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

774.	      PROC.  : 0031600-98.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000205/SP REG:04.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      LIT.PAS: LAZARO JACOB OREFICE
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

775.	      PROC.  : 0031601-83.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000157/SP REG:04.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ELIAS NASSIF SAUD
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

776.	      PROC.  : 0031603-53.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000156/SP REG:04.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      LIT.PAS: JOAO BATISTA PREARO
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

777.	      PROC.  : 0031605-23.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000486/SP REG:04.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LUCIA FERRARI BENATTI
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

778.	      PROC.  : 0031948-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9203013962/SP REG:05.06.1992
      IMPTE  : Universidade de Ribeirao Preto UNAERP
      ADV    : ENY DA SILVA SOARES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ROSANA MAGALY JARA JEROLA ZANOTTI e outros
      ADV    : JOSE VASCONCELOS e outros
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

779.	      PROC.  : 0031989-83.1992.4.03.0000 MS ORI:9206015800/SP REG:05.06.1992
      IMPTE  : SANTATERRA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

780.	      PROC.  : 0032053-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9200492878/SP REG:05.06.1992
      IMPTE  : CELAMCO COM/ DE ALIMENTOS LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

781.	      PROC.  : 0032280-83.1992.4.03.0000 MS ORI:9200562060/SP REG:08.06.1992
      IMPTE  : LABORATORIOS PFIZER LTDA
      ADV    : CUSTODIO DA PIEDADE U MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

782.	      PROC.  : 0032291-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9107126123/SP REG:08.06.1992
      IMPTE  : PLASTICOS MUELLER S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : JOAO LAZARO FERNANDES FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

783.	      PROC.  : 0032491-22.1992.4.03.0000 MS ORI:9200561764/SP REG:09.06.1992
      IMPTE  : ELEKEIROZ S/A e outros
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

784.	      PROC.  : 0032499-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9203014519/SP REG:09.06.1992
      IMPTE  : Universidade de Ribeirao Preto UNAERP
      ADV    : ENY DA SILVA SOARES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: CARLOS ALBERTO PIRES CALIL FILHO e outros
      ADV    : JOSE VASCONCELOS e outros
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

785.	      PROC.  : 0032500-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9203014500/SP REG:09.06.1992
      IMPTE  : Universidade de Ribeirao Preto UNAERP
      ADV    : ENY DA SILVA SOARES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ANTONIO CARLOS DA FREIRIA e outros
      ADV    : JOSE VASCONCELOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

786.	      PROC.  : 0032501-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9200589120/SP REG:09.06.1992
      IMPTE  : SERGIO ANTONIO REZE
      ADV    : JORGE EDUARDO PRADA LEVY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

787.	      PROC.  : 0032504-21.1992.4.03.0000 MS ORI:9200354777/SP REG:09.06.1992
      IMPTE  : PLANEM ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

788.	      PROC.  : 0033108-79.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000288/SP REG:10.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ENIO JOSE MENDES e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

789.	      PROC.  : 0033109-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000266/SP REG:10.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: FRANCISCA GIMENES e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

790.	      PROC.  : 0033403-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9203052330/SP REG:11.06.1992
      IMPTE  : USINA ALBERTINA S/A
      ADV    : MARCIO MATURANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

791.	      PROC.  : 0033404-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9203052178/SP REG:11.06.1992
      IMPTE  : CASTELL CIA AGRICOLA STELLA
      ADV    : MARCIO MATURANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

792.	      PROC.  : 0033632-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9200347193/SP REG:11.06.1992
      IMPTE  : CITIBANK CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outros
      ADV    : ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

793.	      PROC.  : 0033922-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9200525610/SP REG:12.06.1992
      IMPTE  : PRISMO UNIVERSAL SINALIZACAO RODOVIARIA LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

794.	      PROC.  : 0034260-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200559786/SP REG:15.06.1992
      IMPTE  : BRINDES TIP LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

795.	      PROC.  : 0034322-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9106957986/SP REG:15.06.1992
      IMPTE  : SCAC S/A ENGENHARIA DE FUNDACOES E ESTRUTURAS
      ADV    : JOAO LAZARO FERNANDES FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

796.	      PROC.  : 0034572-41.1992.4.03.0000 MS ORI:0000574090/SP REG:16.06.1992
      IMPTE  : SPIL ENIR ENGENHARIA LTDA
      ADV    : JOSE EBRAN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ALIPIO ABRAHAO e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

797.	      PROC.  : 0034851-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9203015930/SP REG:16.06.1992
      IMPTE  : Universidade de Ribeirao Preto UNAERP
      ADV    : ENY DA SILVA SOARES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ESTER LUCELIA BALDOCCHI e outros
      ADV    : JOSE VASCONCELOS e outros
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

798.	      PROC.  : 0034862-56.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000405/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: SALETTE DAS GRACAS CHIOZZI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

799.	      PROC.  : 0034863-41.1992.4.03.0000 MS ORI:9200558739/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : PERFUSA INDL/ LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

800.	      PROC.  : 0034867-78.1992.4.03.0000 MS ORI:9200511430/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S/A e outros
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

801.	      PROC.  : 0035067-85.1992.4.03.0000 MS ORI:8802002959/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : MANOEL ALMEIDA MACEDO
      ADV    : NUNO MARTINS COSTA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

802.	      PROC.  : 0035121-51.1992.4.03.0000 MS ORI:9202030782/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : ANTONY WONG
      ADV    : JOSE CARLOS DE MELLO DIAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

803.	      PROC.  : 0035155-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9200519202/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : ROSA DO SUL AGROPECUARIA S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

804.	      PROC.  : 0035156-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9200534058/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : MIP MEDIDORES E INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

805.	      PROC.  : 0035157-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9200525652/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : POLEMAR CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

806.	      PROC.  : 0035479-16.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000092/SP REG:22.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      LIT.PAS: PAULO GUILHERME
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

807.	      PROC.  : 0035480-98.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000241/SP REG:22.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: JOB DOMINGOS DA SILVA
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

808.	      PROC.  : 0035665-39.1992.4.03.0000 MS ORI:9200568521/SP REG:23.06.1992
      IMPTE  : FRANPAR COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

809.	      PROC.  : 0036097-58.1992.4.03.0000 MS ORI:9200454097/SP REG:24.06.1992
      IMPTE  : AGIART DO BRASIL REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

810.	      PROC.  : 0036565-22.1992.4.03.0000 MS ORI:9206031775/SP REG:25.06.1992
      IMPTE  : IDEAL STANDARD WABCO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

811.	      PROC.  : 0036702-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9103022015/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : Universidade de Ribeirao Preto UNAERP
      ADV    : ENY DA SILVA SOARES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA e outros
      ADV    : JOSE VASCONCELOS e outros
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

812.	      PROC.  : 0036704-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9200536476/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : ACUCAR SAO DOMINGOS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : MARCIO MATURANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

813.	      PROC.  : 0036899-56.1992.4.03.0000 MS ORI:9200598196/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : MAMPLAST FIBRAS E PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

814.	      PROC.  : 0036901-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000587/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: MARIA DAS DORES SILVA CORRADINI
      ADV    : JOSE MASSOLA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

815.	      PROC.  : 0036902-11.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000187/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: JOAO BENATI
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

816.	      PROC.  : 0036903-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000341/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : FRIGORIFICO HAVAI LTDA
      ADV    : ANTONIO CELSO CHAVES GAIOTTO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JARDIM MS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

817.	      PROC.  : 0036907-33.1992.4.03.0000 MS ORI:0000212687/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : RUY ALFREDO DE BASTOS FREIRE
      ADV    : ARMIDA CUOCO
      IMPDO  : DIRETOR DA 5 VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

818.	      PROC.  : 0037008-70.1992.4.03.0000 MS ORI:9206019856/SP REG:01.07.1992
      IMPTE  : CORPUS CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : ADRIANA PADOVANI TAVOLARO SALEK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

819.	      PROC.  : 0037211-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001610/SP REG:02.07.1992
      IMPTE  : JOSE ROQUE GELK
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIR RENATO RIBEIRO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

820.	      PROC.  : 0038308-67.1992.4.03.0000 MS ORI:9200537081/SP REG:06.07.1992
      IMPTE  : NOVEX LTDA
      ADV    : EDSON MENDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

821.	      PROC.  : 0038738-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9200576621/SP REG:07.07.1992
      IMPTE  : CITRO PECTINA S/A EXP/ IND/ E COM/
      ADV    : MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

822.	      PROC.  : 0039156-54.1992.4.03.0000 MS ORI:9200469221/SP REG:08.07.1992
      IMPTE  : RDD DIELETRICOS S/A e outro
      IMPTE  : RESANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : GERSON MARQUES DA SILVA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : CICERO WARNE
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

823.	      PROC.  : 0039161-76.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000083/SP REG:08.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: OSCAR FERREIRA PRESTES
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

824.	      PROC.  : 0039164-31.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000056/SP REG:08.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: JOSE CELSO BORIN
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

825.	      PROC.  : 0039369-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9200628516/SP REG:13.07.1992
      IMPTE  : COMDIS IND/ COM/ E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS E TEXTEIS
               LTDA
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

826.	      PROC.  : 0039451-91.1992.4.03.0000 MS ORI:8900391070/SP REG:13.07.1992
      IMPTE  : MOTORADIO S/A COML/ E INDL/
      ADV    : FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

827.	      PROC.  : 0039890-05.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000137/SP REG:14.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      LIT.PAS: PAULINO BIZUTTI
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

828.	      PROC.  : 0039900-49.1992.4.03.0000 MS ORI:9200562094/SP REG:14.07.1992
      IMPTE  : UNIFINA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA GRUPO ITAU
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

829.	      PROC.  : 0039901-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9200559530/SP REG:14.07.1992
      IMPTE  : DYNAPAC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

830.	      PROC.  : 0040323-09.1992.4.03.0000 MS ORI:9107367686/SP REG:15.07.1992
      IMPTE  : RHODIA MERIEUX VETERINARIA LTDA
      ADV    : PAULO AKIYO YASSUI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

831.	      PROC.  : 0040847-06.1992.4.03.0000 MS ORI:9200671560/SP REG:16.07.1992
      IMPTE  : CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II LTDA S/C
      ADV    : JOSE CARLOS DE MELLO DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

832.	      PROC.  : 0040848-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9200636659/SP REG:16.07.1992
      IMPTE  : IRLEI TERRA DE OLIVEIRA
      ADV    : JOSE CARLOS DE MELLO DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

833.	      PROC.  : 0040992-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9200637930/SP REG:16.07.1992
      IMPTE  : A J C AGROPECUARIA S/A
      ADV    : MARCIO MATURANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

834.	      PROC.  : 0041395-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9200031587/SP REG:17.07.1992
      IMPTE  : FAUZE SCAFF GATTASS FILHO e outro
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

835.	      PROC.  : 0041966-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9200504051/SP REG:21.07.1992
      IMPTE  : METALGRAFICA ROJEK LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

836.	      PROC.  : 0042028-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9200668984/SP REG:21.07.1992
      IMPTE  : BBA METAIS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
               outros
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO DE MESQUITA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

837.	      PROC.  : 0042044-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9200674542/SP REG:21.07.1992
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

838.	      PROC.  : 0042045-78.1992.4.03.0000 MS ORI:8800073166/SP REG:21.07.1992
      IMPTE  : JULIO FLAVIO PIPOLO
      ADV    : JULIO FLAVIO PIPOLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

839.	      PROC.  : 0042056-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9200457819/SP REG:21.07.1992
      IMPTE  : K C DO BRASIL LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

840.	      PROC.  : 0042165-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000893/SP REG:21.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: LEONILDO BORDIN e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

841.	      PROC.  : 0042735-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9200711162/SP REG:22.07.1992
      IMPTE  : MILTON CARVALHO DE FREITAS e outros
      ADV    : LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

842.	      PROC.  : 0043259-07.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001348/SP REG:24.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: LUIZ PIRES DA SILVA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

843.	      PROC.  : 0043260-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000434/SP REG:24.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ALCIDES CARRA e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

844.	      PROC.  : 0043262-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000386/SP REG:24.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MANOEL FERRAO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

845.	      PROC.  : 0044185-85.1992.4.03.0000 MS ORI:9200700390/SP REG:27.07.1992
      IMPTE  : PROPASA PRODUTOS DE PAPEL S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

846.	      PROC.  : 0044186-70.1992.4.03.0000 MS ORI:9200647278/SP REG:27.07.1992
      IMPTE  : BRASILPAR COM/ E PARTICIPACOES S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

847.	      PROC.  : 0044501-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9100049158/SP REG:28.07.1992
      IMPTE  : FABRICA DE PAPEL E PAPELAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
      ADV    : HAROLDO BASTOS LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

848.	      PROC.  : 0044507-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200717306/SP REG:29.07.1992
      IMPTE  : CIMINAS CIMENTO NACIONAL DE MINAS S/A
      ADV    : ANTONIO FORTUNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

849.	      PROC.  : 0044509-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200718949/SP REG:29.07.1992
      IMPTE  : NUBERVAL FERNANDES CECIM
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

850.	      PROC.  : 0044514-97.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000107/SP REG:29.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: MARCIO COSTA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

851.	      PROC.  : 0044694-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9203075399/SP REG:30.07.1992
      IMPTE  : ACUCAREIRA CORONA S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

852.	      PROC.  : 0044791-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9200622380/SP REG:31.07.1992
      IMPTE  : HOPASE ENGENHARIA E COM/ LTDA e outros
      ADV    : FAICAL CAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

853.	      PROC.  : 0045121-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000744/SP REG:03.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: ROBERTO FRANCA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

854.	      PROC.  : 0045123-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000483/SP REG:03.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: ARISTIDES RIBEIRO DA COSTA JUNIOR e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

855.	      PROC.  : 0045127-20.1992.4.03.0000 MS ORI:9200648843/SP REG:03.08.1992
      IMPTE  : DUREI ADMINISTRACAO COM/ E PARTICIPACAO LTDA e outros
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

856.	      PROC.  : 0045129-87.1992.4.03.0000 MS ORI:9107326165/SP REG:03.08.1992
      IMPTE  : OSNILDA CRISTINA BERGAMINI VERAS
      ADV    : JOSE DEODATO DO NASCIMENTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

857.	      PROC.  : 0045496-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9200382002/SP REG:04.08.1992
      IMPTE  : MILENE COLCONI CARRIJO CARDOSO
      ADV    : MARIA HELENA CERVENKA B DE ASSIS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

858.	      PROC.  : 0045757-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9202020248/SP REG:04.08.1992
      IMPTE  : BANCO OPERADOR S/A
      ADV    : DOMINGOS NOVELLI VAZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      INTERES: FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

859.	      PROC.  : 0046177-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9202043850/SP REG:05.08.1992
      IMPTE  : NAZARETH DANIELIAN
      ADV    : DOMINGOS NOVELLI VAZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

860.	      PROC.  : 0046209-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200479782/SP REG:05.08.1992
      IMPTE  : MERCANLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

861.	      PROC.  : 0046216-78.1992.4.03.0000 MS ORI:9200505660/SP REG:05.08.1992
      IMPTE  : FARMACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

862.	      PROC.  : 0046449-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200520014/SP REG:06.08.1992
      IMPTE  : ROZEN COML/ E IMPORTADORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA e outros
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

863.	      PROC.  : 0046453-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9200284302/SP REG:06.08.1992
      IMPTE  : JOSE REINALDO ALTENFELDER SILVA MESQUITA
      ADV    : PAULO GUILHERME DE ALMEIDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: EZIA DE OLIVEIRA CINTRA
      ADV    : WELLINGTON SILVA LIMA
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

864.	      PROC.  : 0046454-97.1992.4.03.0000 MS ORI:9200030793/SP REG:06.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ARISTERIA MARIA DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

865.	      PROC.  : 0046458-37.1992.4.03.0000 MS ORI:9200706479/SP REG:06.08.1992
      IMPTE  : GERALDO PACHECO E CIA LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

866.	      PROC.  : 0046584-87.1992.4.03.0000 MS ORI:9000099404/SP REG:07.08.1992
      IMPTE  : WOLFGANG HANS JANSTEIN
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

867.	      PROC.  : 0046586-57.1992.4.03.0000 MS ORI:9200520030/SP REG:07.08.1992
      IMPTE  : TROPICAL EQUIPAMENTOS FOTO AUDIO S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

868.	      PROC.  : 0046995-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000503/SP REG:11.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: BENEDITA XAVIER DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

869.	      PROC.  : 0047450-95.1992.4.03.0000 MS ORI:9200752160/SP REG:12.08.1992
      IMPTE  : RICHARD SAIGH IND/ E COM/ S/A
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

870.	      PROC.  : 0047492-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200729851/SP REG:12.08.1992
      IMPTE  : LIANE CHAMMAS
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

871.	      PROC.  : 0047762-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9200749780/SP REG:13.08.1992
      IMPTE  : EMBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

872.	      PROC.  : 0047844-05.1992.4.03.0000 MS ORI:9206028383/SP REG:13.08.1992
      IMPTE  : AUTO VIACAO BRAGANCA LTDA
      ADV    : SILVANA BUSSAB ENDRES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

873.	      PROC.  : 0047880-47.1992.4.03.0000 MS ORI:8900263200/SP REG:13.08.1992
      IMPTE  : FABRICA DE GRAMPOS ACO LTDA
      ADV    : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

874.	      PROC.  : 0048107-37.1992.4.03.0000 MS ORI:9206013700/SP REG:14.08.1992
      IMPTE  : PENA BRANCA DE SAO PAULO AVICULTURA LTDA
      ADV    : VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

875.	      PROC.  : 0048109-07.1992.4.03.0000 MS ORI:9206013696/SP REG:14.08.1992
      IMPTE  : PENA BRANCA DE SAO PAULO AVICULTURA LTDA
      ADV    : VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

876.	      PROC.  : 0048212-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9200034381/SP REG:14.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE SANCHES e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

877.	      PROC.  : 0048227-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9200731643/SP REG:14.08.1992
      IMPTE  : LABORATORIO FRUMTOST S/A INDUSTRIAS FARMACEUTICAS
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

878.	      PROC.  : 0048601-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9200695272/SP REG:17.08.1992
      IMPTE  : ARISTOTELES CANAMARY RIBEIRO FILHO
      ADV    : SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

879.	      PROC.  : 0049313-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200729860/SP REG:18.08.1992
      IMPTE  : JORGE LUIS CHAMMAS CAMASMIE
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

880.	      PROC.  : 0049316-41.1992.4.03.0000 MS ORI:8800001526/SP REG:18.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: WILMA PLACIDO
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

881.	      PROC.  : 0049320-78.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000663/SP REG:18.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: NAIR DE LIMA MARTINS
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

882.	      PROC.  : 0049321-63.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000728/SP REG:18.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MANOELA JULIA GIMENEZ e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

883.	      PROC.  : 0049713-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9206063022/SP REG:19.08.1992
      IMPTE  : VULCABRAS S/A e outros
      ADV    : FERNANDO EDUARDO ORLANDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

884.	      PROC.  : 0049825-69.1992.4.03.0000 MS ORI:9200764665/SP REG:19.08.1992
      IMPTE  : MARIA CRISTINA TEIXEIRA MENDES PARIZOTTO
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

885.	      PROC.  : 0050489-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9200635440/SP REG:21.08.1992
      IMPTE  : CIA AMERICANA INDL/ DE ONIBUS
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

886.	      PROC.  : 0050490-85.1992.4.03.0000 MS ORI:9200743889/SP REG:21.08.1992
      IMPTE  : ELTERM RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA
      ADV    : NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

887.	      PROC.  : 0050684-85.1992.4.03.0000 MS ORI:8900402510/SP REG:24.08.1992
      IMPTE  : SPAL IND/ BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

888.	      PROC.  : 0051149-94.1992.4.03.0000 MS ORI:9200036031/SP REG:25.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: HERMENEGILDA DANTAS CANHETE RAIMUNDO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

889.	      PROC.  : 0051150-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9200761950/SP REG:25.08.1992
      IMPTE  : NORTON S/A IND/ E COM/
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

890.	      PROC.  : 0051349-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9200541992/SP REG:26.08.1992
      IMPTE  : ACOMETE COM/ DE METAIS LTDA e outros
      ADV    : JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

891.	      PROC.  : 0051351-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9200698956/SP REG:26.08.1992
      IMPTE  : LUIZ CAETANO PINA E CIA LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

892.	      PROC.  : 0051353-41.1992.4.03.0000 MS ORI:9200577920/SP REG:26.08.1992
      IMPTE  : IOCHPE SEGURADORA S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

893.	      PROC.  : 0051364-70.1992.4.03.0000 MS ORI:9106679803/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : S/A HOSPITAL DE CLINICAS DR PAULO SACRAMENTO
      ADV    : EURICO DE CASTRO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

894.	      PROC.  : 0051365-55.1992.4.03.0000 MS ORI:9200778089/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : IZU MARCOVICI
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

895.	      PROC.  : 0051366-40.1992.4.03.0000 MS ORI:9200750796/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : EDITORA MUSICAL BMG ARABELLA LTDA
      ADV    : AIRTON COELHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

896.	      PROC.  : 0051367-25.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000684/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : TORRES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
      ADV    : NELSON BARBOSA DUARTE
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CUBATAO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

897.	      PROC.  : 0051372-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200021115/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADJAR APARECIDO DE SOUZA e outros
      ADV    : ALIRIO DE MOURA BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

898.	      PROC.  : 0051443-49.1992.4.03.0000 MS ORI:9200034462/SP REG:28.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
      INTERES: LINDA DARLE PACHECO VALENTE e outros
      ADV    : ROZEMAR MATTOS SOUZA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

899.	      PROC.  : 0051451-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9200123937/SP REG:28.08.1992
      IMPTE  : BRADESPLAN REFLORESTAMENTO E AGROPECUARIA LTDA e outros
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

900.	      PROC.  : 0051452-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9200592155/SP REG:28.08.1992
      IMPTE  : VALVULAS SCHRADER DO BRASIL S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

901.	      PROC.  : 0051667-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9200036040/SP REG:31.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADILSON DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

902.	      PROC.  : 0051750-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9203081437/SP REG:31.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA
               UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS SP
      ADV    : ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO e outro
      LIT.PAS: Uniao Federal
   PROC   : CLAUDIO MANOEL ALVES
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

903.	      PROC.  : 0051836-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9200745288/SP REG:01.09.1992
      IMPTE  : MARCELO CARLOS LABATE
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

904.	      PROC.  : 0051884-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200036040/SP REG:01.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADILSON DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

905.	      PROC.  : 0051885-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9202005168/SP REG:01.09.1992
      IMPTE  : PARTIDO TRABALHISTA RENOVADOR P T R
      ADV    : PAULO VERNINI FREITAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

906.	      PROC.  : 0052137-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9207066410/SP REG:02.09.1992
      IMPTE  : GAZETA MERCANTIL S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

907.	      PROC.  : 0052139-85.1992.4.03.0000 MS ORI:9200769209/SP REG:02.09.1992
      IMPTE  : DEPOSITO DE MEIAS 27 LTDA
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

908.	      PROC.  : 0052281-89.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000522/SP REG:03.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: JOAO CLAUDIO DUGNANI e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

909.	      PROC.  : 0052320-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200030793/SP REG:03.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ARISTERIA MARIA DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

910.	      PROC.  : 0052411-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9200776779/SP REG:04.09.1992
      IMPTE  : EXTRASUL EXTRATOS ANIMAIS E VEGETAIS LTDA
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

911.	      PROC.  : 0052776-36.1992.4.03.0000 MS ORI:9203073248/SP REG:08.09.1992
      IMPTE  : SEBASTIAO GOMES LOPES
      ADV    : JOSE ROBERIO DE PAULA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

912.	      PROC.  : 0052816-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200036031/SP REG:08.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: HERMENEGILDA DANTAS CANHETE RAIMUNDO e outros
      ADV    : ANA MARIA DE FARIAS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

913.	      PROC.  : 0053240-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001342/SP REG:09.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: DIONISIO ENEAS TONON e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

914.	      PROC.  : 0053242-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200658318/SP REG:09.09.1992
      IMPTE  : A B TORTORELLI ASSESSORIA S/C LTDA
      ADV    : JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

915.	      PROC.  : 0053645-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9200038077/SP REG:10.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MEIRE LUZIA DE FREITAS e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

916.	      PROC.  : 0053646-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9200035809/SP REG:10.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFEU COELHO PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: IVAN SAAB DE MELLO
      ADV    : PAULO TADEU HAENDCHEN e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

917.	      PROC.  : 0053668-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9200589642/SP REG:11.09.1992
      IMPTE  : METALURGICA FPS DO BRASIL LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

918.	      PROC.  : 0054197-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9200764045/SP REG:14.09.1992
      IMPTE  : DYNAPAC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

919.	      PROC.  : 0054200-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9200799078/SP REG:14.09.1992
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : DEBORAH CARLA CSESZNEKY N A DE F TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

920.	      PROC.  : 0054354-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9201019718/SP REG:15.09.1992
      IMPTE  : JOAO NILSON SACCO
      ADV    : PAULO SERGIO RAMOS MERLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

921.	      PROC.  : 0054688-68.1992.4.03.0000 MS ORI:8700001902/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: PALIMERCIO MARCOS CAMARGO
      ADV    : ADELINO MORELLI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

922.	      PROC.  : 0054689-53.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000623/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: VALDIR AUGUSTO SIQUEIRA MENDES e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

923.	      PROC.  : 0054691-23.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000580/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: NANCY ESPERANCA GUACELLI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

924.	      PROC.  : 0054692-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000151/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: OSVALDO JOSE BOCUTTI e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

925.	      PROC.  : 0054700-82.1992.4.03.0000 MS ORI:9202050554/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : ELIAS ZAK ZAK NETO
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

926.	      PROC.  : 0054713-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9200783139/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : BANCO CIDADE S/A
      ADV    : EDUARDO BOCCUZZI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

927.	      PROC.  : 0054723-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9200034268/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ILDA DE MENEZES CORREA
      ADV    : CLEONICE FLORES BARBOSA MIRANDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

928.	      PROC.  : 0054744-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9200039065/SP REG:17.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: APARECIDA SILVA DE ALMEIDA e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

929.	      PROC.  : 0054745-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200031763/SP REG:17.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIO EDSON COLOMBO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

930.	      PROC.  : 0054746-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9200039090/SP REG:17.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AGIMARINO ALVES DE SOUZA e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

931.	      PROC.  : 0054760-55.1992.4.03.0000 MS ORI:9200791484/SP REG:17.09.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

932.	      PROC.  : 0054761-40.1992.4.03.0000 MS ORI:9202050546/SP REG:17.09.1992
      IMPTE  : ELIAS ZAK ZAK NETO
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

933.	      PROC.  : 0054763-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9200034381/SP REG:17.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE SANCHES e outro
      ADV    : YOUSSIF ASSIS DOMINGOS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

934.	      PROC.  : 0054879-16.1992.4.03.0000 MS REG:18.09.1992
      IMPTE  : TECNOBRAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

935.	      PROC.  : 0054891-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200038468/SP REG:21.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CLAUDIO ROBERTO HASHIMOTO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

936.	      PROC.  : 0055105-21.1992.4.03.0000 MS ORI:8700070327/SP REG:21.09.1992
      IMPTE  : DEL NERO PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : ROBERTO BAHIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

937.	      PROC.  : 0055190-07.1992.4.03.0000 MS ORI:9200625878/SP REG:21.09.1992
      IMPTE  : BEDIL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
      ADV    : PIERRE MOREAU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

938.	      PROC.  : 0055204-88.1992.4.03.0000 MS ORI:0007589433/SP REG:21.09.1992
      IMPTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : CARLOS ALBERTO DABUS MALUF e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ACROPOLE S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

939.	      PROC.  : 0055430-93.1992.4.03.0000 MS ORI:8800001324/SP REG:22.09.1992
      IMPTE  : CIA PAULISTA DE ESTACAS
      ADV    : MIRELA NOVELLI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITAPECERICA DA SERRA SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

940.	      PROC.  : 0055445-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9200036597/SP REG:22.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CLARA MARQUES LUIZ MOREIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

941.	      PROC.  : 0055447-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200039200/SP REG:22.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA DE FATIMA CEPA MATOS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

942.	      PROC.  : 0055714-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9200557660/SP REG:23.09.1992
      IMPTE  : PLADIS INGEAUTO IND/ COM/ E EXP/ LTDA e outros
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

943.	      PROC.  : 0055770-37.1992.4.03.0000 MS ORI:8700000855/SP REG:23.09.1992
      IMPTE  : FRIGORIFICO GUAPEVA S/A
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

944.	      PROC.  : 0055774-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9200041108/SP REG:24.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CARLOS ALBERTO LIMA TALAYER e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

945.	      PROC.  : 0055775-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9200041035/SP REG:24.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARILIA AUGUSTA IVO PELIZARO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

946.	      PROC.  : 0055900-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9200820077/SP REG:24.09.1992
      IMPTE  : RIBEIRO CARNEIRO COM/ REPRESENTACOES E IMP/ LTDA
      ADV    : EDUARDO MASCARENHAS DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

947.	      PROC.  : 0056558-51.1992.4.03.0000 MS ORI:9202044945/SP REG:28.09.1992
      IMPTE  : PARKING LOT COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : RUBENS DE ALMEIDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

948.	      PROC.  : 0056744-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9200041043/SP REG:29.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA DE FREITAS SILVA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

949.	      PROC.  : 0057153-50.1992.4.03.0000 MS ORI:9200802001/SP REG:30.09.1992
      IMPTE  : ACOS KIYOTA COML/ E INDL/ LTDA e outros
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

950.	      PROC.  : 0057154-35.1992.4.03.0000 MS ORI:9200686982/SP REG:30.09.1992
      IMPTE  : MAZZA IND/ COM/ E IMP/ LTDA
      ADV    : JOSE FRANCISCO LEITE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

951.	      PROC.  : 0057266-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9206012924/SP REG:30.09.1992
      IMPTE  : CIA CAMPINEIRA DE ALIMENTOS
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

952.	      PROC.  : 0057552-79.1992.4.03.0000 MS ORI:8800000617/SP REG:01.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      INTERES: ZEFERINO MILIONI
      ADV    : MARGARIDA MARIA ROGADO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

953.	      PROC.  : 0057754-56.1992.4.03.0000 MS ORI:9200749097/SP REG:01.10.1992
      IMPTE  : CENTRAL DE VEICULOS S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

954.	      PROC.  : 0057849-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200826954/SP REG:01.10.1992
      IMPTE  : UNICEL ALPHAVILLE LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

955.	      PROC.  : 0058166-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9107134444/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL
      ADV    : FREDERICO JOSE STRAUBE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

956.	      PROC.  : 0058170-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9200040900/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ELZA YOSHIKO MORI
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

957.	      PROC.  : 0058811-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9200247456/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : CELEBRITY COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

958.	      PROC.  : 0058812-94.1992.4.03.0000 MS ORI:9202034982/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : CELEBRITY COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

959.	      PROC.  : 0058814-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9200719775/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : DALPI REFINADORA DE ALCOOL LTDA e outros
      ADV    : ILARIO CORRER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

960.	      PROC.  : 0058816-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9100546054/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

961.	      PROC.  : 0058820-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9202049483/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : AREF FARKOUH
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

962.	      PROC.  : 0058938-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200551386/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO S/A
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

963.	      PROC.  : 0058939-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200783090/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO S/A
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

964.	      PROC.  : 0058941-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9200716199/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO S/A
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

965.	      PROC.  : 0059432-09.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000118/SP REG:07.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LUZIA MENEGAN PEREIRA e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

966.	      PROC.  : 0059438-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000735/SP REG:07.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: DOMINGOS AQUILANTE
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

967.	      PROC.  : 0059439-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000819/SP REG:07.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: CECY CARVALHO GERMANO
      ADV    : CYRILLA AGUIAR TONN
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

968.	      PROC.  : 0059440-83.1992.4.03.0000 MS ORI:9000001037/SP REG:07.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: OZORIO PASTRELLO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

969.	      PROC.  : 0059447-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200046853/SP REG:07.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CREUZA MATHIAS GOMES
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

970.	      PROC.  : 0059525-69.1992.4.03.0000 MS ORI:9200042503/SP REG:08.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIA DE LOURDES CORTES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

971.	      PROC.  : 0060570-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9200812813/SP REG:09.10.1992
      IMPTE  : FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS FMU
      ADV    : ENNIO BASTOS DE BARROS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MARCAL HONDA
      ADV    : ALVARO SARTORI FILHO e outros
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

972.	      PROC.  : 0060685-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200822037/SP REG:09.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MAURICIO PIOLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: SOLANGE DELIBERADOR MINASSIAN
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

973.	      PROC.  : 0060698-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9200820778/SP REG:13.10.1992
      IMPTE  : ALCAN ALUMINIO DO BRASIL S/A
      ADV    : JOSE PAULO MENEZES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

974.	      PROC.  : 0061193-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200040853/SP REG:13.10.1992
      IMPTE  : Fundacao Nacional de Saude FUNASA/MS
      ADV    : LUCY DE NOVAES REGIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CREUZA MATHIAS GOMES
      ADV    : BEATRIZ DO NASCIMENTO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

975.	      PROC.  : 0061433-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9200030548/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: RAQUEL AUGUSTA SOUZA DE BRANDAO ELKHOURY
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

976.	      PROC.  : 0061596-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000388/SP REG:15.10.1992
      IMPTE  : VIRGILIA ROZOLEM PASTORE
      ADV    : JOSE AMERICO HENRIQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FARTURA SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

977.	      PROC.  : 0061686-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9200826016/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : MOTORJET COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : EDUARDO MASCARENHAS DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

978.	      PROC.  : 0061884-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9200043887/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MIRIAM MATTOS MACHADO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

979.	      PROC.  : 0061885-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9200037526/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE MOREIRA
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

980.	      PROC.  : 0061886-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9200043321/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MENDONCA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

981.	      PROC.  : 0061887-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9200043275/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ABEDIAS OLIVEIRA DE SOUZA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

982.	      PROC.  : 0062373-29.1992.4.03.0000 MS ORI:9200842097/SP REG:15.10.1992
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

983.	      PROC.  : 0062375-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001329/SP REG:15.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: MARTA ANTONIA LOURENCO DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

984.	      PROC.  : 0062522-25.1992.4.03.0000 MS ORI:9206070479/SP REG:19.10.1992
      IMPTE  : TECNICA INDL/ TIPH S/A
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

985.	      PROC.  : 0062524-92.1992.4.03.0000 MS ORI:9200799957/SP REG:19.10.1992
      IMPTE  : ADUANA PROJETOS DESPACHOS E TRANSPORTES LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

986.	      PROC.  : 0062527-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200801510/SP REG:19.10.1992
      IMPTE  : EDITORA AVARE LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

987.	      PROC.  : 0062532-69.1992.4.03.0000 MS ORI:9203096892/SP REG:19.10.1992
      IMPTE  : IND/ E COM/ CARDINALI LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

988.	      PROC.  : 0062533-54.1992.4.03.0000 MS ORI:9206071149/SP REG:19.10.1992
      IMPTE  : ITAIPU CONSTRUCOES E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

989.	      PROC.  : 0062904-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200855849/SP REG:20.10.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS VILLARES S/A e outro
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

990.	      PROC.  : 0063528-67.1992.4.03.0000 MS ORI:9200758525/SP REG:21.10.1992
      IMPTE  : LLOYDS BANK PLC
      ADV    : SERGIO JOSE SAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

991.	      PROC.  : 0063595-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200863035/SP REG:21.10.1992
      IMPTE  : ESTAPAR ESTACIONAMENTOS S/C LTDA
      ADV    : PAULO CARVALHO CAIUBY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

992.	      PROC.  : 0063596-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9200030050/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LUIZ GONZAGA FELIX DE OLIVEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

993.	      PROC.  : 0063640-36.1992.4.03.0000 MS ORI:9200551351/SP REG:21.10.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

994.	      PROC.  : 0064321-06.1992.4.03.0000 MS ORI:8800000376/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : FRIGORIFICO GUAPEVA S/A
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

995.	      PROC.  : 0064330-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200838588/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : ALUISIO ANTONIO BERNARDI
      ADV    : HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

996.	      PROC.  : 0064339-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9203053700/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : DINAMILHO CAROL PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : EDISON ENEAS HAENDCHEN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

997.	      PROC.  : 0064394-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9206075004/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : ROBERT BOSCH LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS B ALMEIDA PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

998.	      PROC.  : 0064508-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000343/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : SINIRA MORAL CASARIN
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

999.	      PROC.  : 0064521-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000106/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      ADV    : ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE IPUA SP
      INTERES: ANNA GERIM
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1000.	      PROC.  : 0064621-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200670334/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : AUTO ESPORTE PECAS E ACESSORIOS LTDA
      ADV    : EUNICE MACHION SANTOS PEIXOTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1001.	      PROC.  : 0064622-50.1992.4.03.0000 MS ORI:9200697879/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERNAN LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : EUNICE MACHION SANTOS PEIXOTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1002.	      PROC.  : 0064817-35.1992.4.03.0000 MS ORI:9200045677/SP REG:23.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALTAIR FALCAO DOS SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1003.	      PROC.  : 0064818-20.1992.4.03.0000 MS ORI:9200041868/SP REG:23.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIO DA SILVA LIMA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1004.	      PROC.  : 0064819-05.1992.4.03.0000 MS ORI:9200046711/SP REG:23.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANNA INACIA COSTA GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1005.	      PROC.  : 0064820-87.1992.4.03.0000 MS ORI:9200045669/SP REG:23.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CREMILDA MASSAE KINISHIRA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1006.	      PROC.  : 0064826-94.1992.4.03.0000 MS ORI:9206004735/SP REG:23.10.1992
      IMPTE  : EQUIPAV S/A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COM/ e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1007.	      PROC.  : 0065397-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200802010/SP REG:26.10.1992
      IMPTE  : ADU S IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e outros
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1008.	      PROC.  : 0065458-23.1992.4.03.0000 MS ORI:9200670326/SP REG:26.10.1992
      IMPTE  : ELETRO SUL COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : EUNICE MACHION SANTOS PEIXOTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1009.	      PROC.  : 0065583-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9203094679/SP REG:26.10.1992
      IMPTE  : AGENOR BORGES DA FONSECA FRANCA -ME
      ADV    : JOSE ROBERIO DE PAULA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1010.	      PROC.  : 0066046-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200865348/SP REG:27.10.1992
      IMPTE  : BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1011.	      PROC.  : 0066174-50.1992.4.03.0000 MS ORI:9200865003/SP REG:27.10.1992
      IMPTE  : PEDRO HENRIQUE MARIANI BITTENCOURT
      ADV    : GASTAO LUIZ FERREIRA DA G L D ECA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1012.	      PROC.  : 0066180-57.1992.4.03.0000 MS ORI:9200858643/SP REG:27.10.1992
      IMPTE  : VEPE IND/ ALIMENTICIA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1013.	      PROC.  : 0066238-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9200857450/SP REG:27.10.1992
      IMPTE  : SENSE ELETRONICA LTDA
      ADV    : CRISTIANE APARECIDA MOREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1014.	      PROC.  : 0066239-45.1992.4.03.0000 MS ORI:9200766412/SP REG:27.10.1992
      IMPTE  : EDITORA ROCA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1015.	      PROC.  : 0066269-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9200855423/SP REG:27.10.1992
      IMPTE  : REGIA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      ADV    : TASSO DUARTE DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1016.	      PROC.  : 0066354-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9200041515/SP REG:28.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADELINA CORREIA ROCHA e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1017.	      PROC.  : 0066685-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9200859348/SP REG:28.10.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1018.	      PROC.  : 0066829-22.1992.4.03.0000 MS ORI:9200867910/SP REG:28.10.1992
      IMPTE  : Cia Energetica de Sao Paulo CESP
      ADV    : PAULO NEGRAO BASTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1019.	      PROC.  : 0066866-49.1992.4.03.0000 MS ORI:9203083375/SP REG:28.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: JORGE CURY e outros
      ADV    : LUIZ LOTFALLAH MIZIARA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1020.	      PROC.  : 0067028-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9203097201/SP REG:29.10.1992
      IMPTE  : HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1021.	      PROC.  : 0067031-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9200871810/SP REG:29.10.1992
      IMPTE  : INTERPRINT FORMULARIOS LTDA
      ADV    : FELIX CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1022.	      PROC.  : 0067034-51.1992.4.03.0000 MS ORI:9200851258/SP REG:29.10.1992
      IMPTE  : BANCO BRASEG S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1023.	      PROC.  : 0067035-36.1992.4.03.0000 MS ORI:9200592155/SP REG:29.10.1992
      IMPTE  : VALVULAS SCHRADER DO BRASIL S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1024.	      PROC.  : 0067181-77.1992.4.03.0000 MS ORI:9200861717/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : BENEDETA CATALDO
      ADV    : HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1025.	      PROC.  : 0067182-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9200839754/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : ARNALDO OSTROVSKY
      ADV    : HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1026.	      PROC.  : 0067183-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200860052/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : MASSACO SIMOYAMA NAPOLI
      ADV    : HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1027.	      PROC.  : 0067184-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200838570/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : JOSE RIBEIRO
      ADV    : HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1028.	      PROC.  : 0067185-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9200860044/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : JOSE EDUARDO LA TERZA
      ADV    : HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1029.	      PROC.  : 0067186-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9200838596/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : PAULO TADEU FRANCO DE GODOI
      ADV    : HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1030.	      PROC.  : 0067187-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9000352428/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : IND/ DE PARAFUSOS MELFRA S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1031.	      PROC.  : 0067188-69.1992.4.03.0000 MS ORI:8700000006/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : NELSON PINTO DA MOTTA
      ADV    : MARCOS ANTONIO ROMANELLI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRUZEIRO SP
      INTERES: ABATEDOURO VALPARAIBA LTDA
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

1032.	      PROC.  : 0067189-54.1992.4.03.0000 MS ORI:8000000304/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : FRIGORIFICO CLEUMAR LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO ROMANELLI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

1033.	      PROC.  : 0067192-09.1992.4.03.0000 MS ORI:9200875211/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA
      ADV    : MAURO CESAR ROSSI LUNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1034.	      PROC.  : 0067193-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9200875190/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS S/C LTDA
      ADV    : MAURO CESAR ROSSI LUNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1035.	      PROC.  : 0067194-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9200706240/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : CIA AGRICOLA NOVA AMERICA CANA e outro
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1036.	      PROC.  : 0067418-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9200492436/SP REG:03.11.1992
      IMPTE  : BRANYL COM/ E IND/ TEXTIL LTDA
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1037.	      PROC.  : 0068094-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9200652557/SP REG:04.11.1992
      IMPTE  : KLOCKNER MOELLER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : PERCIO MARTINS MANCEBO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1038.	      PROC.  : 0068767-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9200873065/SP REG:06.11.1992
      IMPTE  : PAULO ROBERTO DE LUCCIA
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1039.	      PROC.  : 0068768-37.1992.4.03.0000 MS ORI:9200599869/SP REG:06.11.1992
      IMPTE  : COML/ HERNANDES LTDA
      ADV    : MASSARU SAITO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1040.	      PROC.  : 0068771-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9200047327/SP REG:06.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LUZIA DOS SANTOS ANUNCIACAO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1041.	      PROC.  : 0069711-54.1992.4.03.0000 MS ORI:9200871178/SP REG:09.11.1992
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1042.	      PROC.  : 0069790-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9200851746/SP REG:09.11.1992
      IMPTE  : NOVELSPUMA S/A IND/ DE FIOS
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

1043.	      PROC.  : 0069983-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9100103497/SP REG:10.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1044.	      PROC.  : 0069999-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9106134025/SP REG:10.11.1992
      IMPTE  : ERNESTO GROTH e conjuge
      ADV    : MARIA JOSE MORAES ROSA RAMOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1045.	      PROC.  : 0070038-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000405/SP REG:10.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURELIO MARTINS DE ARAUJO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: FRIGORIFICO FRIGOLON LTDA e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1046.	      PROC.  : 0070039-81.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000368/SP REG:10.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURELIO MARTINS DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: FRIGORIFICO FRIGOLON LTDA e outros
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1047.	      PROC.  : 0070111-68.1992.4.03.0000 MS ORI:9200809413/SP REG:11.11.1992
      IMPTE  : ACTRON IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
      ADV    : TELMA BERTAO CORREIA LEAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1048.	      PROC.  : 0070113-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9200647103/SP REG:11.11.1992
      IMPTE  : PRODISC DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS SANTISTA LTDA
      ADV    : MARCOS GOSCOMB
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1049.	      PROC.  : 0070120-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200823068/SP REG:11.11.1992
      IMPTE  : UNICEL PAULISTA LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1050.	      PROC.  : 0070775-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9200045294/SP REG:13.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANA MARIA SILVA SAMPAIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1051.	      PROC.  : 0070776-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9200049370/SP REG:13.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1052.	      PROC.  : 0071265-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9200865356/SP REG:13.11.1992
      IMPTE  : RIBEIRO CARNEIRO COM/ REPRESENTACOES E IMP/ LTDA
      ADV    : EDUARDO MASCARENHAS DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1053.	      PROC.  : 0071313-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9200867170/SP REG:13.11.1992
      IMPTE  : HERAEUS ELECTRO NITE INSTRUMENTOS LTDA
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1054.	      PROC.  : 0071316-35.1992.4.03.0000 MS ORI:9200641113/SP REG:13.11.1992
      IMPTE  : IAP S/A e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1055.	      PROC.  : 0071393-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9200700039/SP REG:13.11.1992
      IMPTE  : PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SAO PAULO S/A
      ADV    : MARA JANE DE CASTRO PEDROZO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1056.	      PROC.  : 0071437-63.1992.4.03.0000 MS ORI:9200886000/SP REG:13.11.1992
      IMPTE  : SERVCATER INTERNACIONAL LTDA e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1057.	      PROC.  : 0071709-57.1992.4.03.0000 MS ORI:0007410328/SP REG:20.11.1992
      IMPTE  : ENCYCLOPAEDIA BRITANNICA DO BRASIL PUBLICACOES LTDA
      ADV    : PEDRO APARECIDO LINO GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1058.	      PROC.  : 0071711-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000037/SP REG:16.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURELIO MARTINS DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: COML/ DE FERTILIZANTES CAIUAS LTDA
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1059.	      PROC.  : 0071712-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000016/SP REG:16.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURELIO MARTINS DE ARAUJO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: J L DE LUCIA -ME
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1060.	      PROC.  : 0071713-94.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000039/SP REG:16.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: GRAFICA REI LTDA -ME
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1061.	      PROC.  : 0071715-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000288/SP REG:16.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURELIO MARTINS DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: PADRAO PRE MOLDADOS EM CONCRETO LTDA
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1062.	      PROC.  : 0071716-49.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000040/SP REG:16.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: GRAFICA REI LTDA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1063.	      PROC.  : 0071717-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000018/SP REG:16.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURELIO MARTINS DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: FIAF IND/ E COM/ DE INSTRUMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1064.	      PROC.  : 0072348-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200873081/SP REG:18.11.1992
      IMPTE  : JUAN RAMON CAMPOS FLEISCHMANN
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1065.	      PROC.  : 0072444-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000028/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: ATLAS RETIFICA DE MOTORES E AUTO PECAS LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1066.	      PROC.  : 0073365-49.1992.4.03.0000 MS ORI:9200892922/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : BANCO HOLANDES UNIDO S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1067.	      PROC.  : 0073696-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9107091052/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : SOBRAL INVICTA S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1068.	      PROC.  : 0073937-05.1992.4.03.0000 MS ORI:9200863680/SP REG:20.11.1992
      IMPTE  : CANAL ARTEFATOS METALICOS LTDA
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1069.	      PROC.  : 0073938-87.1992.4.03.0000 MS ORI:9200887996/SP REG:20.11.1992
      IMPTE  : SWIFT ARMOUR S/A IND/ E COM/
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1070.	      PROC.  : 0074713-05.1992.4.03.0000 MS ORI:9200730167/SP REG:23.11.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1071.	      PROC.  : 0074714-87.1992.4.03.0000 MS ORI:9200783120/SP REG:23.11.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1072.	      PROC.  : 0075662-29.1992.4.03.0000 MS ORI:9200049435/SP REG:24.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: IVANI BAIGUE CAVALCANTE e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1073.	      PROC.  : 0076210-54.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000856/SP REG:25.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO MALACARNE CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      INTERES: VICENTE PINHEIRO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1074.	      PROC.  : 0076552-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200729231/SP REG:26.11.1992
      IMPTE  : EXPRESSO DE PRATA LTDA
      ADV    : ARMANDO ACQUESTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1075.	      PROC.  : 0077028-06.1992.4.03.0000 MS ORI:9200899382/SP REG:26.11.1992
      IMPTE  : FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA e outro
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1076.	      PROC.  : 0077029-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9202065667/SP REG:25.11.1992
      IMPTE  : CELIO AMARAL
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1077.	      PROC.  : 0077030-73.1992.4.03.0000 MS ORI:9202065659/SP REG:25.11.1992
      IMPTE  : NELSON JOSE COMEGNIO
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1078.	      PROC.  : 0077031-58.1992.4.03.0000 MS ORI:9202065640/SP REG:25.11.1992
      IMPTE  : NELSON JOSE COMEGNIO
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1079.	      PROC.  : 0077032-43.1992.4.03.0000 MS ORI:9202063591/SP REG:25.11.1992
      IMPTE  : CLAUDIO DENTI MASSON
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1080.	      PROC.  : 0077175-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200050964/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE CARLOS DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1081.	      PROC.  : 0077420-43.1992.4.03.0000 MS ORI:9200774024/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : CAMIL ALIMENTOS LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1082.	      PROC.  : 0077441-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9200909655/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : SIEMENS AUTOMOTIVE LTDA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1083.	      PROC.  : 0077462-92.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001467/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: CONCHETA MONACO CARBONI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1084.	      PROC.  : 0077463-77.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000431/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: CESAR MASSOLA e outros
      ADV    : JOSE MASSOLA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1085.	      PROC.  : 0077464-62.1992.4.03.0000 MS ORI:8800001129/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: BENEDITO CLAURISIO DA SILVA e outro
      ADV    : ANTONIO ROBERTO LIONI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1086.	      PROC.  : 0077465-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000436/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: BERTHILLA CARDOSO DA SILVA e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1087.	      PROC.  : 0077466-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000829/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: VICENTE DE MARCHI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1088.	      PROC.  : 0077996-36.1992.4.03.0000 MS ORI:9200859348/SP REG:30.11.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1089.	      PROC.  : 0078560-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9200843859/SP REG:01.12.1992
      IMPTE  : ADU S IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e outros
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1090.	      PROC.  : 0078632-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9200529410/SP REG:01.12.1992
      IMPTE  : PEMATEC TRIANGEL DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1091.	      PROC.  : 0078924-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000002/SP REG:02.12.1992
      IMPTE  : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE POA SP
      INTERES: GENESIO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1092.	      PROC.  : 0079006-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200904815/SP REG:02.12.1992
      IMPTE  : PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA e outros
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1093.	      PROC.  : 0079021-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9202070938/SP REG:02.12.1992
      IMPTE  : TOYLAND IND/ E COM/ DE CONFECCOES E BRINDES LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1094.	      PROC.  : 0079023-54.1992.4.03.0000 MS ORI:8800466281/SP REG:02.12.1992
      IMPTE  : CONSTRUTORA GARDA LTDA
      ADV    : SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1095.	      PROC.  : 0079082-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9200896227/SP REG:01.12.1992
      IMPTE  : IDEAL STANDARD WABCO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1096.	      PROC.  : 0079311-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9200878563/SP REG:03.12.1992
      IMPTE  : RENATO DE CASTRO FERREIRA
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1097.	      PROC.  : 0079556-13.1992.4.03.0000 MS ORI:0009067337/SP REG:04.12.1992
      IMPTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : HOMERO DOMINGUES DA SILVA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MARIA CELINA DE LARA NASCIMENTO
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

1098.	      PROC.  : 0079559-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200889069/SP REG:04.12.1992
      IMPTE  : FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE S/A
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1099.	      PROC.  : 0079725-97.1992.4.03.0000 MS ORI:9004017259/SP REG:07.12.1992
      IMPTE  : JORGE APPES
      ADV    : ROBERTO OCAMPO BARBATI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1100.	      PROC.  : 0079884-40.1992.4.03.0000 MS ORI:9200918336/SP REG:07.12.1992
      IMPTE  : GERHARD HARALD STEIN
      ADV    : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1101.	      PROC.  : 0079886-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9200800351/SP REG:07.12.1992
      IMPTE  : IOCHPE SEGURADORA S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1102.	      PROC.  : 0081141-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9200636705/SP REG:10.12.1992
      IMPTE  : GRAFICA BRADESCO LTDA e outros
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1103.	      PROC.  : 0081142-85.1992.4.03.0000 MS ORI:9200907997/SP REG:10.12.1992
      IMPTE  : TECNOBRAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1104.	      PROC.  : 0081698-87.1992.4.03.0000 MS ORI:9200896596/SP REG:11.12.1992
      IMPTE  : BANCO ITAMARATI S/A e outros
      ADV    : MARIA ISABEL S DE MOURA AZEVEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1105.	      PROC.  : 0081886-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9200873758/SP REG:11.12.1992
      IMPTE  : PLASTILINDO ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA e outros
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1106.	      PROC.  : 0081887-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200902111/SP REG:11.12.1992
      IMPTE  : AM PRODUCOES GRAFICAS LTDA
      ADV    : MARIA CAROLINA CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1107.	      PROC.  : 0081888-50.1992.4.03.0000 MS ORI:9200902120/SP REG:11.12.1992
      IMPTE  : RICORDI BRASILEIRA S/A
      ADV    : MARIA CAROLINA CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1108.	      PROC.  : 0082302-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9200926835/SP REG:14.12.1992
      IMPTE  : MARINES ANTUNES CALIL
      ADV    : GUILHERME FELIPPE CALIL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1109.	      PROC.  : 0082304-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200900895/SP REG:14.12.1992
      IMPTE  : LAPIS JOHANN FABER S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

1110.	      PROC.  : 0082690-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9200897908/SP REG:15.12.1992
      IMPTE  : TRANSVALOR S/A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1111.	      PROC.  : 0082741-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9200052509/SP REG:15.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: HELIO MARQUES BENTO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1112.	      PROC.  : 0083029-07.1992.4.03.0000 MS ORI:9200914080/SP REG:16.12.1992
      IMPTE  : NAKATA S/A IND/ E COM/
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1113.	      PROC.  : 0083099-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9200052452/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADAUTO ALVES DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1114.	      PROC.  : 0083100-09.1992.4.03.0000 MS ORI:9200051065/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1115.	      PROC.  : 0083229-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9200054099/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : EXPRESSO MATO GROSSO LTDA
      ADV    : OSWALDO PIRES DE REZENDE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1116.	      PROC.  : 0083268-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9200901875/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : BANCO MULTIPLIC S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1117.	      PROC.  : 0083269-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9200924050/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : BANCO HOLANDES UNIDO S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

1118.	      PROC.  : 0083272-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9200907881/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1119.	      PROC.  : 0083607-67.1992.4.03.0000 MS ORI:9200898955/SP REG:21.12.1992
      IMPTE  : PROQUIGEL IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outro
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1120.	      PROC.  : 0084267-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9200052177/SP REG:22.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AUGUSTINHO DUCCI NETO e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1121.	      PROC.  : 0084547-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200912060/SP REG:23.12.1992
      IMPTE  : RETIH ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1122.	      PROC.  : 0084557-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9107267851/SP REG:23.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CLAUDIO DO VALLE GIULIANO e outros
      ADV    : IDIBAL PIVETTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1123.	      PROC.  : 0084559-46.1992.4.03.0000 MS ORI:9107267835/SP REG:23.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: EDIVAL PEREIRA SILVA e outros
      ADV    : JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAES
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1124.	      PROC.  : 0084594-06.1992.4.03.0000 MS ORI:9200941850/SP REG:28.12.1992
      IMPTE  : RENATA DE OLIVEIRA BRISOLLA
      ADV    : APARECIDO ONIVALDO MAZARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1125.	      PROC.  : 0084595-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9200941842/SP REG:28.12.1992
      IMPTE  : EURIPEDES DE CAMILLO
      ADV    : APARECIDO ONIVALDO MAZARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1126.	      PROC.  : 0084611-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9200772510/SP REG:29.12.1992
      IMPTE  : IND/ E COM/ DE BEBIDAS PRIMOR LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1127.	      PROC.  : 0005636-69.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000840/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: FRANCISCO PELEGRINA MINHARRO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1128.	      PROC.  : 0005637-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000292/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: LUIZ EPIPHANIO SOARES
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1129.	      PROC.  : 0005641-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000939/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JALES SP
      LIT.PAS: FERNANDO MARCONDES REZENDE DE SIMOES ALTIMARI e outro
      ADV    : LUCIANO DE LIMA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1130.	      PROC.  : 0005644-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000954/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MODESTO NUNES e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1131.	      PROC.  : 0005983-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9200928846/SP REG:08.01.1993
      IMPTE  : TERMOMECANICA SAO PAULO S/A e outros
      ADV    : EDUARDO LUIZ BROCK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1132.	      PROC.  : 0006002-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9200055320/SP REG:05.01.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DARIO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR
      ADV    : JULIA FUMIKO HAYASHI GONDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1133.	      PROC.  : 0006692-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9200916309/SP REG:12.01.1993
      IMPTE  : RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1134.	      PROC.  : 0006695-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000321/SP REG:12.01.1993
      IMPTE  : PLINIO BADARATZ
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAS CUBAS SP
      INTERES: ADEMAR KUNIO KASAMATSU
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1135.	      PROC.  : 0006696-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9000001121/SP REG:12.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: JOSE FELIX
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1136.	      PROC.  : 0008208-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9200054587/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADILSON DE OLIVEIRA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1137.	      PROC.  : 0008287-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9200047300/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIO DAMASO FERNANDES e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1138.	      PROC.  : 0008578-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9100167967/SP REG:18.01.1993
      IMPTE  : PLASTIPRENE PLASTICOS ELASTOMEROS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : THEODORO HIRCHZON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1139.	      PROC.  : 0008620-26.1993.4.03.0000 MS ORI:9200269818/SP REG:18.01.1993
      IMPTE  : BRASSINTER S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : DURVAL FIGUEIRA DA SILVA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1140.	      PROC.  : 0009146-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300016040/SP REG:20.01.1993
      IMPTE  : BANCO BNL DO BRASIL S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1141.	      PROC.  : 0010574-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9200041876/SP REG:22.01.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIO DA SILVA LIMA
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1142.	      PROC.  : 0010579-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9300017381/SP REG:22.01.1993
      IMPTE  : LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1143.	      PROC.  : 0012543-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9200053157/SP REG:29.01.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARINALVA ALVES DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1144.	      PROC.  : 0012873-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9300010336/SP REG:01.02.1993
      IMPTE  : ARAMIS MAIA PATTI
      ADV    : LUIZ ANTONIO CARVALHO HALEMBECK
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1145.	      PROC.  : 0012876-12.1993.4.03.0000 MS REG:01.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JANETE ORTOLANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CAPI S/A EDUCACAO PESQUISA E TECNOLOGIA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1146.	      PROC.  : 0013248-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000786/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : ANTONIETA DE CARVALHO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1147.	      PROC.  : 0013333-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000036/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      IMPDO  : JUIZES DE DIREITO CORREGEDORES DO ANEXO FISCAL I E II DA
               COMARCA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1148.	      PROC.  : 0013334-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9300020676/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : QUANTUM ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/C LTDA
      ADV    : FABIANO SANCHES BIGELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1149.	      PROC.  : 0013336-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300019724/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : MAURIZIO E CIA LTDA
      ADV    : EDSON MENDES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1150.	      PROC.  : 0013338-66.1993.4.03.0000 MS ORI:0000243736/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : FAMA FERRAGENS S/A e outros
      ADV    : LUIS CARLOS LETTIERE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1151.	      PROC.  : 0013938-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9302004740/SP REG:03.02.1993
      IMPTE  : DESPACHOS ADUANEIROS MAIA LTDA
      ADV    : GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1152.	      PROC.  : 0013939-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9200884040/SP REG:03.02.1993
      IMPTE  : SOUZA RAMOS ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1153.	      PROC.  : 0013972-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9200932541/SP REG:03.02.1993
      IMPTE  : COMMERCIAL INTERTECH DO BRASIL LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1154.	      PROC.  : 0014219-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9306001118/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : S/A HOSPITAL DE CLINICAS DR PAULO SACRAMENTO
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

1155.	      PROC.  : 0014451-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9300019740/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : IRIS SANSONI DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE RICARDO M DE MIRANDA COUTO FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1156.	      PROC.  : 0014575-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9302002063/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : MANUEL MARQUES RECACHO
      ADV    : GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1157.	      PROC.  : 0015571-36.1993.4.03.0000 MS REG:09.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JANETE ORTOLANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CAPI S/A EDUCACAO PESQUISA E TECNOLOGIA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1158.	      PROC.  : 0015572-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300018248/SP REG:09.02.1993
      IMPTE  : Estado de Sao Paulo
      ADV    : LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: EMPRESA CINEMATOGRAFICA E AGRO COML/ ANTONIO PADULA NETTO LTDA
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1159.	      PROC.  : 0015824-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9302002071/SP REG:09.02.1993
      IMPTE  : SUELI OLIVEIRA DA SILVA
      ADV    : GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1160.	      PROC.  : 0015964-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000197/SP REG:11.02.1993
      IMPTE  : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
      ADV    : DORIVAL LIMONTA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      INTERES: MARLEI ULIANA NARDI
      ADV    : NELSON JOSE DE SOUZA TRAVASSOS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1161.	      PROC.  : 0016097-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9200763910/SP REG:11.02.1993
      IMPTE  : LABORATORIOS SINTOFARMA S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1162.	      PROC.  : 0016723-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9302006069/SP REG:12.02.1993
      IMPTE  : MARIZILDA ARCHANJO
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1163.	      PROC.  : 0018232-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9200052193/SP REG:16.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIO NARCISO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

1164.	      PROC.  : 0018477-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9302004643/SP REG:16.02.1993
      IMPTE  : SILVANA MOURAO DE AGUIAR
      ADV    : DENNIS DE MIRANDA FIUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1165.	      PROC.  : 0018581-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9300002457/SP REG:16.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ZULEIDE CASTILHO SOARES e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1166.	      PROC.  : 0018689-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9200929060/SP REG:16.02.1993
      IMPTE  : ANTONIO NILTO DE LIMA
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1167.	      PROC.  : 0018690-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9303003349/SP REG:16.02.1993
      IMPTE  : IND/ E COM/ CARDINALI LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1168.	      PROC.  : 0020022-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9300033689/SP REG:18.02.1993
      IMPTE  : INTERNATIONALE NEDERLANDEN BANK N V e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1169.	      PROC.  : 0020336-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9200055117/SP REG:18.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LUIZ MACHADO DE SOUZA e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1170.	      PROC.  : 0020338-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9200878547/SP REG:18.02.1993
      IMPTE  : FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA e outro
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1171.	      PROC.  : 0020339-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9300030329/SP REG:18.02.1993
      IMPTE  : KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1172.	      PROC.  : 0023903-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300004492/SP REG:26.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALZEIR LEITE REINOSO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1173.	      PROC.  : 0023904-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300004670/SP REG:26.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: TARLEY CANDIDO BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1174.	      PROC.  : 0024764-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9100111465/SP REG:02.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ALFREDO DE SOUZA BRILTES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ASSEC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CORUMBA
               MS
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1175.	      PROC.  : 0025521-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9200771726/SP REG:03.03.1993
      IMPTE  : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS e outro
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1176.	      PROC.  : 0026348-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9200926452/SP REG:04.03.1993
      IMPTE  : MARIA FERNANDA PROBST QUINTANILHA
      ADV    : MATHIAS ALEXEY WOELZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1177.	      PROC.  : 0026376-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9200055362/SP REG:04.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: VICTOR MANUEL MARQUES DINIZ
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1178.	      PROC.  : 0027266-84.1993.4.03.0000 MS ORI:8800423280/SP REG:05.03.1993
      IMPTE  : HEUBLEIN DO BRASIL COML/ E INDL/ LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1179.	      PROC.  : 0027270-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300037145/SP REG:05.03.1993
      IMPTE  : CITIBANK N A e outro
      ADV    : ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1180.	      PROC.  : 0027272-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9200009387/SP REG:05.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CLEONICE KINOSHITA
      ADV    : FLAVIO PEREIRA ALVES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1181.	      PROC.  : 0027513-65.1993.4.03.0000 MS ORI:0002241340/SP REG:08.03.1993
      IMPTE  : PAWEL DE MORAES KRIVTZOFF
      ADV    : PAWEL DE MORAES KRIVTZOFF
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1182.	      PROC.  : 0027519-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9300040685/SP REG:08.03.1993
      IMPTE  : CENTRAL DE VEICULOS S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1183.	      PROC.  : 0027673-90.1993.4.03.0000 MS ORI:8800000418/SP REG:08.03.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IMMACULADA PANIZZA ROSSI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      INTERES: BENEDICTA APARECIDA FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1184.	      PROC.  : 0028509-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9300038834/SP REG:10.03.1993
      IMPTE  : MARSAM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1185.	      PROC.  : 0029161-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9200055877/SP REG:12.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AUDETH SATORRES ARANDA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1186.	      PROC.  : 0029162-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9200055869/SP REG:12.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ARINO RODRIGUES PAVAO e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1187.	      PROC.  : 0029756-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9200840310/SP REG:16.03.1993
      IMPTE  : TECITEC TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : LUIS TELLES DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1188.	      PROC.  : 0030187-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300063839/SP REG:17.03.1993
      IMPTE  : CRUZ ALTA COM/ E PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1189.	      PROC.  : 0030294-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9200540201/SP REG:17.03.1993
      IMPTE  : SAO MARCOS DISTRIBUIDORA E COML/ LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1190.	      PROC.  : 0031154-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9303002296/SP REG:19.03.1993
      IMPTE  : MARUPIARA AVICOLA E PECUARIA LTDA
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1191.	      PROC.  : 0031155-46.1993.4.03.0000 MS ORI:8700000034/SP REG:19.03.1993
      IMPTE  : TRANSPORTADORA MOTTA FILHO LTDA
      ADV    : TERESINHA FONSECA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1192.	      PROC.  : 0031451-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9300020315/SP REG:22.03.1993
      IMPTE  : CONSTRUTORA GRAPHITE LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1193.	      PROC.  : 0032192-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9300065971/SP REG:23.03.1993
      IMPTE  : BSA FACTORING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1194.	      PROC.  : 0032673-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9202070938/SP REG:24.03.1993
      IMPTE  : TOYLAND IND/ E COM/ DE CONFECCOES E BRINDES LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1195.	      PROC.  : 0032981-10.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000991/SP REG:25.03.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: ALCIDES AUGUSTO MONTEIRO e outros
      ADV    : MARISA DE AZEVEDO SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1196.	      PROC.  : 0033142-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300061500/SP REG:25.03.1993
      IMPTE  : ABC BULL S/A TELEMATIC
      ADV    : VALERIA ZOTELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1197.	      PROC.  : 0033201-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9300068610/SP REG:25.03.1993
      IMPTE  : LAURENT WILHELM BLAHA
      ADV    : PAULO SOLANO PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1198.	      PROC.  : 0033408-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9300003569/SP REG:26.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALMIR DE MOURA MARTINS e outros
      ADV    : CLAESIO MEDEIROS ROCHA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1199.	      PROC.  : 0034025-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300012754/SP REG:26.03.1993
      IMPTE  : MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE BENS E CONSORCIOS LTDA
      ADV    : JANDIR JOSE DALLE LUCCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1200.	      PROC.  : 0034574-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9000420849/SP REG:29.03.1993
      IMPTE  : USINA SANTA ELISA S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1201.	      PROC.  : 0035767-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9300064738/SP REG:01.04.1993
      IMPTE  : MANUEL MARQUES RECACHO
      ADV    : GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1202.	      PROC.  : 0035954-35.1993.4.03.0000 MS ORI:8800000426/SP REG:01.04.1993
      IMPTE  : FRIGORIFICO GUAPEVA S/A
      ADV    : JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1203.	      PROC.  : 0035960-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9300008250/SP REG:01.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ATANAZIO JOSE GONCALVES
      ADV    : SANDRA CIBELE GOMES MARTINS
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1204.	      PROC.  : 0035979-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9300035959/SP REG:02.04.1993
      IMPTE  : NEC DO BRASIL S/A
      ADV    : KAZUO WATANABE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1205.	      PROC.  : 0036060-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9202074305/SP REG:02.04.1993
      IMPTE  : REINALDO SILVA
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1206.	      PROC.  : 0036097-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9303006054/SP REG:05.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ANA CRISTINA DE ALMEIDA CAMPOS GUIMARAES e outro
      ADV    : ROSA MARIA BRITTO C DE OLIVEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1207.	      PROC.  : 0036133-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9302015637/SP REG:05.04.1993
      IMPTE  : BAYARD FREITAS UMBUZEIRO FILHO
      ADV    : SILVIO MURILO PORTUGAL VIOTTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1208.	      PROC.  : 0036469-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9306008147/SP REG:06.04.1993
      IMPTE  : COM/ DE BEBIDAS PAULINIA LTDA
      ADV    : DECIO FREIRE JACQUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1209.	      PROC.  : 0036490-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9300045750/SP REG:06.04.1993
      IMPTE  : RUBBERART S/A ARTEFATOS DE BORRACHA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1210.	      PROC.  : 0036701-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300058029/SP REG:06.04.1993
      IMPTE  : JOSE LUIZ DE PAULA
      ADV    : LUIZ GUSTAVO CARDOSO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1211.	      PROC.  : 0037101-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300018477/SP REG:12.04.1993
      IMPTE  : MASTER ESTACIONAMENTOS S/C LTDA
      ADV    : SEBASTIAO CALIXTO H DE S ARANHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1212.	      PROC.  : 0037102-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9300009010/SP REG:12.04.1993
      IMPTE  : AGROPECUARIA CAXIAS LTDA e outro
      ADV    : SANDRA PISTOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1213.	      PROC.  : 0037103-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9300079441/SP REG:12.04.1993
      IMPTE  : SAUT INCORPORACOES LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1214.	      PROC.  : 0037107-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300011120/SP REG:12.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DEBORA CRISTINA VIEIRA LIMA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1215.	      PROC.  : 0037109-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9303007778/SP REG:12.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: DORVANE APARECIDO ROSSETO e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1216.	      PROC.  : 0037110-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9303004612/SP REG:13.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ALICE MARCAL FERREIRA PROSPERO e outros
      ADV    : ROSA MARIA BRITTO C DE OLIVEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1217.	      PROC.  : 0038096-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9306006713/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : EMPRESA REGIONAL DE CONSTRUCOES S/A e outro
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1218.	      PROC.  : 0038238-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300040197/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : BANCO INTERPART S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1219.	      PROC.  : 0038405-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9200001651/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: MARIO FERREIRA
      ADV    : ARMANDO ALVAREZ CORTEGOSO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1220.	      PROC.  : 0038408-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000615/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: GUMERCINDO ANTONIO DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1221.	      PROC.  : 0038912-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000571/SP REG:15.04.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      INTERES: JOAO DA SILVA NOGUEIRA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1222.	      PROC.  : 0038914-61.1993.4.03.0000 MS ORI:8500000523/SP REG:15.04.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      INTERES: JOSE ANTONIO GERALDO FOGACA
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1223.	      PROC.  : 0038991-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9300004433/SP REG:15.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA ROSA DE SOUZA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1224.	      PROC.  : 0038994-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300008587/SP REG:15.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CILDA CAMARGO DA CRUZ e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1225.	      PROC.  : 0039196-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9306009925/SP REG:16.04.1993
      IMPTE  : GAMATERM IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CLAIDE MANOEL SERVILHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1226.	      PROC.  : 0039318-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9202077320/SP REG:16.04.1993
      IMPTE  : ADHEMIR FOGASSA
      ADV    : MARTA DOS SANTOS MARGATHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1227.	      PROC.  : 0039319-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9202037531/SP REG:16.04.1993
      IMPTE  : VALDYR ALVES DE SIQUEIRA FILHO
      ADV    : MARTA DOS SANTOS MARGATHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1228.	      PROC.  : 0040111-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300096168/SP REG:19.04.1993
      IMPTE  : CRUZ ALTA COM/ E PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : TERCIO CHIAVASSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1229.	      PROC.  : 0040688-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9300085077/SP REG:20.04.1993
      IMPTE  : BSA FACTORING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1230.	      PROC.  : 0041251-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9300087207/SP REG:22.04.1993
      IMPTE  : ELETRO ELETRONICA F G O LTDA
      ADV    : CELSO FERNANDO GIOIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1231.	      PROC.  : 0041282-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9300008323/SP REG:22.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: IOLANDA MARIA PIERIN DE BARROS
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1232.	      PROC.  : 0041283-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300006924/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SANDRO RICARDO BARBARA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1233.	      PROC.  : 0041284-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300004522/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1234.	      PROC.  : 0041285-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300003992/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIO ALVES e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1235.	      PROC.  : 0041491-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9302018598/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : TERESA SCHWARZMAN DE HAAS
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1236.	      PROC.  : 0042413-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9300100831/SP REG:27.04.1993
      IMPTE  : PALUPE COM/ PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1237.	      PROC.  : 0042415-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9300100580/SP REG:27.04.1993
      IMPTE  : ALPAVI EMPREENDIMENTOS S/A
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1238.	      PROC.  : 0042679-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9300077511/SP REG:28.04.1993
      IMPTE  : WALDIR DO NASCIMENTO
      ADV    : JOSE ANGELO MANNA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1239.	      PROC.  : 0042906-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300008161/SP REG:28.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: IVAN PATRICIO REYES SALVADOR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1240.	      PROC.  : 0043080-39.1993.4.03.0000 MS REG:29.04.1993
      IMPTE  : BANCO DE FINANCIAMENTO INTERNACIONAL S/A
      ADV    : CARLOS EDUARDO CURY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1241.	      PROC.  : 0043653-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300073575/SP REG:30.04.1993
      IMPTE  : CENTRAL TEXTIL ATACADISTA LTDA
      ADV    : ANTONIO JOSE BATISTA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1242.	      PROC.  : 0045793-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9100110973/SP REG:05.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: NOEME VIEIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : ECA VILAS BOAS FILHO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1243.	      PROC.  : 0045794-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9200055184/SP REG:05.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CICERA FERREIRA ARECO e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1244.	      PROC.  : 0045795-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9200332803/SP REG:05.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MARIA APARECIDA PARIZI SANCHES e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

1245.	      PROC.  : 0045826-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300111868/SP REG:06.05.1993
      IMPTE  : CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1246.	      PROC.  : 0045844-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9306011172/SP REG:06.05.1993
      IMPTE  : TETRA PAK LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1247.	      PROC.  : 0045951-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9200332781/SP REG:06.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: TEREZINHA PINTO RIBEIRO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1248.	      PROC.  : 0047000-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300008463/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
    PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ALEXANDRE TIBURCINHO DE MIRANDA OSORIO
      ADV    : WILLIAM MAKSOUD FILHO
      LIT.PAS: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      ADV    : HORACIO VANDERLEI PITHAN e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1249.	      PROC.  : 0047005-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9300016881/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : REFLETIVA IND/ E COM/ DE PLACAS LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1250.	      PROC.  : 0047007-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300110713/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : SAUT INCORPORACOES LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1251.	      PROC.  : 0047008-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300098195/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : AJC AGROPECUARIA S/A
      ADV    : NAYLOR SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1252.	      PROC.  : 0047068-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9200084141/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : EGLE ENIANDRA LAPREZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: AUGUSTA KIYOKO NAKANE TANAKA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1253.	      PROC.  : 0047069-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9300067583/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1254.	      PROC.  : 0047713-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300102915/SP REG:11.05.1993
      IMPTE  : LEWISTON IMPORTADORA LTDA
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1255.	      PROC.  : 0047936-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9300111876/SP REG:12.05.1993
      IMPTE  : LUIZ CARLOS DE TOLEDO
      ADV    : LUIZ CARLOS DE TOLEDO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1256.	      PROC.  : 0048306-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9200927327/SP REG:13.05.1993
      IMPTE  : IND/ DE ARTEFATOS DE METAIS TERLIZZI LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1257.	      PROC.  : 0048307-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300102877/SP REG:13.05.1993
      IMPTE  : TECMOLD IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : EURICO DE CASTRO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1258.	      PROC.  : 0049034-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000459/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: AGUEDA HERMENEGILDA DE MORAES DELFITO
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1259.	      PROC.  : 0049374-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9200504256/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : FORMILAM IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ADALBERTO CALIL e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1260.	      PROC.  : 0049392-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300102060/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAPECERICA DA SERRA LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1261.	      PROC.  : 0049396-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9300111655/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : DOCUMENTA GALERIA DE ARTE LTDA e outro
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1262.	      PROC.  : 0049491-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000593/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : CARLOS BENGOZI
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1263.	      PROC.  : 0049492-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000496/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : WILSON TESSUT
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1264.	      PROC.  : 0049494-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000612/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : APARECIDA MARIA LEME e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1265.	      PROC.  : 0049496-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000625/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ADELINO RAMOS DE SOUZA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1266.	      PROC.  : 0049497-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000376/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : TEREZA CARDOSO DA SILVA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1267.	      PROC.  : 0049498-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000366/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JOAO BARBOSA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1268.	      PROC.  : 0049499-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000361/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JOSE MARTINS COTES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1269.	      PROC.  : 0049500-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000377/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : IZAURA DA SILVA DUTRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1270.	      PROC.  : 0049507-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000549/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : AIRES LAZARO ORRU
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1271.	      PROC.  : 0049508-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000556/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JOAO ANTONIO DE ALMEIDA SAMPAIO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1272.	      PROC.  : 0049511-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000383/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : BENEDITA MARIA DA SILVEIRA COSTA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1273.	      PROC.  : 0049514-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000347/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : BENEDITO RODRIGUES DA COSTA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1274.	      PROC.  : 0049516-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000636/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : LUIZ FARINA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1275.	      PROC.  : 0049518-81.1993.4.03.0000 MS ORI:8200000735/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : OZEIDE GARCIA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1276.	      PROC.  : 0049521-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000346/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MANOEL MARQUES LOPES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1277.	      PROC.  : 0049523-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000635/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : BENEDITA GONCALVES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1278.	      PROC.  : 0049524-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000754/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MARIA EUNICE MAISSE
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1279.	      PROC.  : 0049526-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000341/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : CONCEICAO LUIZ DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1280.	      PROC.  : 0049527-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000381/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : BENEDITO GERONIMO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1281.	      PROC.  : 0049528-28.1993.4.03.0000 MS REG:18.05.1993
      IMPTE  : GENI APARECIDA DE ANDRADE RODRIGUES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1282.	      PROC.  : 0049529-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000610/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JERACI ORDALIA JACINTO CARREI e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1283.	      PROC.  : 0049530-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000355/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : DORALICE DE BARROS SILVA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1284.	      PROC.  : 0049533-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000380/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JOSEFINA CADAMURO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1285.	      PROC.  : 0049534-35.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000379/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ALCIDES MARQUES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1286.	      PROC.  : 0049535-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000340/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JAMYRA MARIA DA CONCEICAO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1287.	      PROC.  : 0049536-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000609/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ADELIA DIAS GIANCOMINI e outros
      IMPTE  : MARIA JOAQUINA NEGRAO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1288.	      PROC.  : 0049537-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000370/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ANTONIA DE OLIVEIRA ANDRADE e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1289.	      PROC.  : 0049538-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000348/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : INEZ GOMES ROSSIN e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1290.	      PROC.  : 0049539-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000372/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ERNESTO SARTORI e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1291.	      PROC.  : 0049540-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000630/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MARIA BENEDITA DA CONCEICAO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1292.	      PROC.  : 0049541-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000338/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ALICE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1293.	      PROC.  : 0049542-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000343/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JOAO NUNES MACIEL e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1294.	      PROC.  : 0049543-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000359/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : GERALDO ANTONIO CARLOS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1295.	      PROC.  : 0049544-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000378/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : INES DA SILVEIRA OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1296.	      PROC.  : 0049545-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000617/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MARIA PIETRO PALADINE e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1297.	      PROC.  : 0049546-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000367/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : DOLOROSA IRACEMA ZANLUCK PINTO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1298.	      PROC.  : 0049547-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000369/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MIGUEL LUIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1299.	      PROC.  : 0049548-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000634/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : GERALDO FERNANDES PINHEIRO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1300.	      PROC.  : 0049549-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000616/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ANTONIO DE MEDEIROS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1301.	      PROC.  : 0049550-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000344/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1302.	      PROC.  : 0049551-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000368/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : SANTO SAQUETE e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1303.	      PROC.  : 0049553-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000336/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : OLIVIA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1304.	      PROC.  : 0049554-26.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000624/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MARIA RITA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1305.	      PROC.  : 0049555-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000618/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ANA DE LAZARO BARCOTO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1306.	      PROC.  : 0049556-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000461/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MARIA MELENCHON CAMPOS
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1307.	      PROC.  : 0049564-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000337/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ANTONIO INACIO DE SOUZA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1308.	      PROC.  : 0050153-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300122479/SP REG:19.05.1993
      IMPTE  : PALUPE COM/ PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1309.	      PROC.  : 0050745-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9303004221/SP REG:20.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: IZABEL CRISTINA BONARDI e outros
      ADV    : SYDINEI DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1310.	      PROC.  : 0050983-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000284/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : ANITA BIAGIONI
      ADV    : REINALDO CARAM
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1311.	      PROC.  : 0050984-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000285/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : LUIZ GONZAGA PINTO MOREIRA
      ADV    : REINALDO CARAM
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1312.	      PROC.  : 0051360-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300127420/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : NORCHEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1313.	      PROC.  : 0051935-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9300094181/SP REG:24.05.1993
      IMPTE  : BUHLER S/A
      ADV    : PERCIO MARTINS MANCEBO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1314.	      PROC.  : 0052522-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9300007041/SP REG:25.05.1993
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS MELLEGA
      ADV    : LUZIA CALIL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1315.	      PROC.  : 0052561-26.1993.4.03.0000 MS ORI:9300124048/SP REG:25.05.1993
      IMPTE  : CIA LUZ E FORCA SANTA CRUZ
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1316.	      PROC.  : 0052562-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9300121910/SP REG:25.05.1993
      IMPTE  : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO
      ADV    : NEIDE LOPES CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1317.	      PROC.  : 0052642-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9300129023/SP REG:25.05.1993
      IMPTE  : CIA SUDAN DE PRODUTOS DE TABACO
      ADV    : RUBENS NAVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1318.	      PROC.  : 0052644-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9300129643/SP REG:25.05.1993
      IMPTE  : LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS
      ADV    : ADALBERTO CALIL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1319.	      PROC.  : 0053418-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9300112546/SP REG:26.05.1993
      IMPTE  : CIA METALURGICA PRADA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1320.	      PROC.  : 0054144-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9300107399/SP REG:27.05.1993
      IMPTE  : OHBA COML/ E IMPORTADORA LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1321.	      PROC.  : 0054478-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9300137395/SP REG:28.05.1993
      IMPTE  : COPEBRAS S/A
      ADV    : ABEL MOREIRA MIGUEIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1322.	      PROC.  : 0054692-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9103188582/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : DROGARIA SANTA MONICA DE ITAPOLIS LTDA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1323.	      PROC.  : 0054693-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9103181006/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : SUPERMERCADO ZAMBINI LTDA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1324.	      PROC.  : 0054696-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9103180999/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : MADEIREIRA VESSONI LTDA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1325.	      PROC.  : 0054716-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9203014357/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : AUTO PECAS CORPEL LTDA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1326.	      PROC.  : 0054719-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9203000127/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : DEMUNDO E CIA LTDA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1327.	      PROC.  : 0055414-08.1993.4.03.0000 MS ORI:0007556098/SP REG:01.06.1993
      IMPTE  : CONSTRUTORA GUARANTA S/A
      ADV    : JOSE THOMAZ MAUGER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1328.	      PROC.  : 0056034-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300131028/SP REG:02.06.1993
      IMPTE  : FABRICA DE ACO PAULISTA LTDA
      ADV    : SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1329.	      PROC.  : 0056627-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9200849245/SP REG:04.06.1993
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1330.	      PROC.  : 0056770-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9300112660/SP REG:04.06.1993
      IMPTE  : SIG IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1331.	      PROC.  : 0057091-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9300124773/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : SOBASE IND/ E COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : CLAIDE MANOEL SERVILHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1332.	      PROC.  : 0057092-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9300124722/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : SOBASE IND/ E COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : CLAIDE MANOEL SERVILHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1333.	      PROC.  : 0057119-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9300129643/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : LEO S/A MADEIRAS E FERRAGENS
      ADV    : ADALBERTO CALIL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1334.	      PROC.  : 0057253-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9300115030/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : BFB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
      IMPTE  : BFB CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : REALSI ROBERTO CITADELLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1335.	      PROC.  : 0057661-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9306019653/SP REG:08.06.1993
      IMPTE  : ALBUQUERQUE COM/ E SERVICOS LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1336.	      PROC.  : 0058558-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9306013272/SP REG:14.06.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZENIR ALVES JACQUES BONFIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: ABA UNIFORMES E CONFECCOES LTDA
      ADV    : NELSON PRIMO e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1337.	      PROC.  : 0058688-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300016709/SP REG:14.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EDSON POMPEU
      ADV    : JESUS CUNHA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1338.	      PROC.  : 0059019-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300014269/SP REG:15.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EDILZA BRUNO ESCOBAR e outro
      ADV    : MARTA DO CARMO TAQUES
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1339.	      PROC.  : 0059114-89.1993.4.03.0000 MS ORI:8700002029/SP REG:15.06.1993
      IMPTE  : APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1340.	      PROC.  : 0059367-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000006/SP REG:16.06.1993
      IMPTE  : ADRIANA TOMMASINI CARRARA DE SAMBUY
      ADV    : CARLOS ALBERTO BARBOSA COSTA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ITAPETININGA SP
      INTERES: CBPT CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1341.	      PROC.  : 0060163-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9306019297/SP REG:17.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: LEONARDO DE ASSIS
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1342.	      PROC.  : 0061657-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9306014490/SP REG:21.06.1993
      IMPTE  : UNITEC SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : ROSANGELA DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1343.	      PROC.  : 0061712-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9304009162/SP REG:21.06.1993
      IMPTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : LUIS BITETTI DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      INTERES: JOSE EDUARDO GOMES PINTO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1344.	      PROC.  : 0061713-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9304009120/SP REG:21.06.1993
      IMPTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : LUIS BITETTI DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      INTERES: ORIWALDO FELICIANO DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1345.	      PROC.  : 0061767-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9302031322/SP REG:21.06.1993
      IMPTE  : SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
      ADV    : FABIO OZI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1346.	      PROC.  : 0062480-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000933/SP REG:22.06.1993
      IMPTE  : ANTONIO DOS ANJOS
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1347.	      PROC.  : 0062489-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9300116037/SP REG:22.06.1993
      IMPTE  : SCHENECTADY QUIMICA DO BRASIL LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1348.	      PROC.  : 0062490-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9106534392/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : IAP S/A
      ADV    : ANA ANGELICA NUNES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1349.	      PROC.  : 0062786-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9300012681/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SINVAL FERREIRA DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1350.	      PROC.  : 0062789-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300147897/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : DANIEL EDUARDO DERKATSCHEFF VERA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1351.	      PROC.  : 0064016-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9306019297/SP REG:24.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: LEONARDO DE ASSIS
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1352.	      PROC.  : 0064994-62.1993.4.03.0000 MS ORI:0009064249/SP REG:28.06.1993
      IMPTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : FLAVIO DANILO COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: BENEDITO RUBENS GOMES
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1353.	      PROC.  : 0064995-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9206044605/SP REG:28.06.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ZENIR ALVES JACQUES BONFIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: EDJER ALEGRETTI e outros
      ADV    : NEYDE DE OLIVEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1354.	      PROC.  : 0065083-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157922/SP REG:28.06.1993
      IMPTE  : HENRIQUE ANTONIO GOMES D AVILA
      ADV    : HENRIQUE ANTONIO GOMES D'AVILA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1355.	      PROC.  : 0065148-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9302037029/SP REG:28.06.1993
      IMPTE  : CASSIA KIELMANOWICZ
      ADV    : JOAO LAZARO FERNANDES FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1356.	      PROC.  : 0065916-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300015753/SP REG:29.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ELSIO GAUTO DE MELO
      ADV    : DELNI MELLO DA CONCEICAO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1357.	      PROC.  : 0065982-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157876/SP REG:29.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: CLOVIS FRANCISCO DA SILVA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1358.	      PROC.  : 0065983-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157051/SP REG:29.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: VILMA MARIA BORGES GALANTE
      ADV    : CARLOS ALBERTO BARSOTTI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1359.	      PROC.  : 0066006-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9300020560/SP REG:29.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LIGIA MARIA DELAMANHA C DA SILVA e outros
      ADV    : NEIVA APARECIDA DOS REIS e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1360.	      PROC.  : 0066357-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9200004423/SP REG:30.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE ROBERTO DA COSTA e outro
      ADV    : ABRAO RAZUK e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1361.	      PROC.  : 0066690-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000197/SP REG:01.07.1993
      IMPTE  : ESTER DOS SANTOS OLIVEIRA
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1362.	      PROC.  : 0066696-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000921/SP REG:01.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: ANNA BELENTTANI COSTA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1363.	      PROC.  : 0067040-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300158589/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANA MARIA DA SILVA CHAPELA
      ADV    : ARMANDO ACQUESTA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1364.	      PROC.  : 0067042-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9300165143/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: NELSON CALCIOLARI
      ADV    : YACIRA DE CARVALHO GARCIA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1365.	      PROC.  : 0067200-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9200001926/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS PARANOA LTDA
      ADV    : JOAO MARQUES DE AZEVEDO BUONADUCE
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1366.	      PROC.  : 0068203-39.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000433/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: ADOIR ABRANTES e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1367.	      PROC.  : 0068286-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9306022646/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : Delegado da Receita Federal em Sao Paulo
      INTERES: PAULO PINTO JOAZEIRO
      ADV    : NELSON PRIMO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1368.	      PROC.  : 0068752-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300167375/SP REG:07.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: JAIME APARECIDO FREIRE
      ADV    : ELVIS CLEBER NARCIZO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1369.	      PROC.  : 0068833-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300161768/SP REG:07.07.1993
      IMPTE  : KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1370.	      PROC.  : 0069963-23.1993.4.03.0000 MS ORI:0000524018/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : LUIZ GONZAGA LAMBACK E CIA LTDA
      ADV    : INES DE MACEDO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1371.	      PROC.  : 0069964-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9106918468/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : AGROCERES IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1372.	      PROC.  : 0070945-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9300015133/SP REG:15.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADELINA RAMOS DA CRUZ e outros
      ADV    : ROZEMAR MATTOS SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1373.	      PROC.  : 0070946-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300001472/SP REG:15.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: APARECIDA DE ABREU CAMIN e outros
      ADV    : ROSANE ABREU GONZALEZ PINTO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1374.	      PROC.  : 0070999-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9300117548/SP REG:15.07.1993
      IMPTE  : LIDERAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1375.	      PROC.  : 0071209-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9300022156/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CARLA BEATRIZ ANDRADE E JURGIELEWICZ e outro
      ADV    : JUREMA CABRAL ORTIZ MENDES e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1376.	      PROC.  : 0071479-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179306/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: LUIZ JOSE MOREIRA SALATA
      ADV    : DEICI JOSE BRANCO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1377.	      PROC.  : 0071808-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000435/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : ANTONIO ALVES GOMES e outros
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1378.	      PROC.  : 0071809-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300008579/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1379.	      PROC.  : 0073624-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9200941958/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : CARBOSIL INDL/ LTDA
      ADV    : ANTONIO DE ROSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1380.	      PROC.  : 0073657-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300155822/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : CIAMET COM/ E IND/ DE ARTEFATOS DE METAL LTDA
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1381.	      PROC.  : 0073659-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9200073425/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: OMAR BARREIROS e outros
      ADV    : ALMIR GOULART DA SILVEIRA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1382.	      PROC.  : 0073664-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179080/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : BOAINAIN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1383.	      PROC.  : 0074248-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185802/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : PATRICIA GODOY ARRUDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1384.	      PROC.  : 0074950-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9306026021/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : WILSON PEREIRA DA SILVA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1385.	      PROC.  : 0075590-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9302037452/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : O LAINO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CANDIDO PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1386.	      PROC.  : 0075642-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300190342/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : IND/ E COM/ DE PLASTICOS SERPLASTIC LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1387.	      PROC.  : 0075903-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9300191640/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : RODESAN ELETRICA LTDA
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1388.	      PROC.  : 0075923-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9200916082/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : DOMINIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1389.	      PROC.  : 0075925-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9300193040/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : BRESSIANI S/A IND/ E COM/
      ADV    : MARIA VIEIRA DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1390.	      PROC.  : 0075928-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9204010916/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : J A LEAO E CIA LTDA
      ADV    : MARIA CLARA FERREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1391.	      PROC.  : 0075943-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9300148826/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : ASSOCIACAO PAULISTA DE AVICULTORES
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1392.	      PROC.  : 0076133-11.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000752/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: ADELINA DA SILVA BORGES e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1393.	      PROC.  : 0076137-48.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000281/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: ANIBAL TREVISAN e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1394.	      PROC.  : 0076144-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9300173413/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : BRASIL CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1395.	      PROC.  : 0076146-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300072153/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : NORMA FERRO RIVERA
      ADV    : DANIELA SALDANHA PAZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1396.	      PROC.  : 0076498-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9303035984/SP REG:02.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ANGELA ROSALINA SEBASTIAO GUELERI
      ADV    : CRISTINA LAGO PUPULIM e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1397.	      PROC.  : 0076872-81.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000288/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IMMACULADA PANIZZA ROSSI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BRAGANCA PAULISTA SP
      INTERES: LUIZA DE OLIVEIRA MANSCHK
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1398.	      PROC.  : 0076893-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9300024736/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANTONIO JOAQUIM CHAVES
      ADV    : IRENE BARBARA CHAVES
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1399.	      PROC.  : 0077000-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300195948/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : PALUPE COM/ PARTICIPACAO E SERVICO LTDA e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1400.	      PROC.  : 0077325-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9300192973/SP REG:04.08.1993
      IMPTE  : CARDAN CRIACAO PRODUCAO E GRAVACAO LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1401.	      PROC.  : 0077375-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196880/SP REG:04.08.1993
      IMPTE  : Z G GREY COMUNICACAO LTDA
      ADV    : RUI PORTO DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1402.	      PROC.  : 0077382-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300186841/SP REG:04.08.1993
      IMPTE  : JACQUES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FINAS LTDA
      ADV    : RUI PORTO DIAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1403.	      PROC.  : 0078232-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300191985/SP REG:05.08.1993
      IMPTE  : FABRAS COM/ DE ABRASIVOS LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1404.	      PROC.  : 0078233-36.1993.4.03.0000 MS ORI:0006374042/SP REG:05.08.1993
      IMPTE  : FLAVIO BARTOLI SILVA e outro
      ADV    : ALBERTO CARMIGNANI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1405.	      PROC.  : 0078533-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300021958/SP REG:06.08.1993
      IMPTE  : Banco do Brasil S/A
      ADV    : JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CESAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ODONE CUNEGATTI e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1406.	      PROC.  : 0079120-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300198904/SP REG:09.08.1993
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1407.	      PROC.  : 0079807-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9306022018/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : A S H EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA
      ADV    : NELSON PRIMO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1408.	      PROC.  : 0080206-26.1993.4.03.0000 MS ORI:8600001407/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : BOTUJURU S/A
      ADV    : CARLOS CASIMIRO COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ARARAQUARA SP
      INTERES: IMOBILIARIA GUATAPARA S/A
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1409.	      PROC.  : 0080212-33.1993.4.03.0000 MS ORI:0009100865/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : SANTA HELENA COM/ DE ALIMENTOS LTDA
      ADV    : FLAVIO CORREIA DE PINHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1410.	      PROC.  : 0080322-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000386/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SALTO SP
      INTERES: IGNACIA LEME ROVERI
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1411.	      PROC.  : 0080395-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300137743/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : REXROTH HIDRAULICA LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1412.	      PROC.  : 0080646-22.1993.4.03.0000 MS ORI:8600000109/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IMMACULADA PANIZZA ROSSI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ATIBAIA SP
      INTERES: SALVADOR PADILHA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1413.	      PROC.  : 0080648-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9200809570/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : EDMAR DE PINHO e outros
      ADV    : CELIO RODRIGUES PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: BANCO BRADESCO S/A
      ADV    : MARIA CRISTINA MARTINS e outros
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TERESA DESTRO e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1414.	      PROC.  : 0080665-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300197150/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : CIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1415.	      PROC.  : 0080667-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300193201/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
      ADV    : MARISTELA FERREIRA DE S MIGLIOLI SABBAG e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1416.	      PROC.  : 0081715-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9303028970/SP REG:17.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: JOSE ANTONIO DIAS JUNIOR e outro
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1417.	      PROC.  : 0082017-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185829/SP REG:18.08.1993
      IMPTE  : NEIDE LOPES CIARLARIELLO
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1418.	      PROC.  : 0082121-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9200601820/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOSEFINA ANTONIO VERMELHA DE CAMARGO e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1419.	      PROC.  : 0083375-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300200119/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : RESTCO COM/ DE ALIMENTOS S/A
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1420.	      PROC.  : 0083571-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9300027360/SP REG:23.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: FRANCISCO JOAQUIM ABARCA RAMIREZ
      ADV    : ALIRIO DE MOURA BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1421.	      PROC.  : 0084103-62.1993.4.03.0000 MS ORI:0000586056/SP REG:23.08.1993
      IMPTE  : Escola Paulista de Medicina - EPM
      ADV    : FELISBERTO CASSEMIRO MARTINS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: LETICIA DE MARCO
      ADV    : ELIDIO DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1422.	      PROC.  : 0084296-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300221639/SP REG:24.08.1993
      IMPTE  : SADE VIGESA S/A
      ADV    : ANA PAULA LOURENCO BECKER PEDROSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1423.	      PROC.  : 0085694-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000693/SP REG:26.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELCIO DO CARMO DOMINGUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      INTERES: JOSE DAHER
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1424.	      PROC.  : 0086146-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9300214942/SP REG:27.08.1993
      IMPTE  : DANCAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : MARIA CLAUDIA DA SILVA BRITO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1425.	      PROC.  : 0086781-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000121/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: MARIA GOMES DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1426.	      PROC.  : 0089040-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229443/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : HILDEGARD GUTZ HORTA e outros
      ADV    : HILDEGARD GUTZ HORTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1427.	      PROC.  : 0089107-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9303025768/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARIA RITA CINTRA COELHO e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1428.	      PROC.  : 0089123-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300233157/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : PRIMELETRICA LTDA
      ADV    : MAURICIO JORGE DE FREITAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1429.	      PROC.  : 0090121-02.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000367/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : SALVADOR POTENZA e outro
      ADV    : JOSE JABUR FILHO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO VICENTE SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1430.	      PROC.  : 0090355-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9300239287/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : SERED INDL/ S/A
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1431.	      PROC.  : 0090404-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300246666/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : DURVAL DECOUSSAU
      ADV    : ARLETE INES AURELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1432.	      PROC.  : 0090766-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9100025984/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : ICI BAHIA S/A
      ADV    : JOSE CASSIO GARCIA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1433.	      PROC.  : 0090811-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300254510/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : LABORATORIO CLIMAX S/A e outro
      ADV    : SELMA DE MOURA CASTRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1434.	      PROC.  : 0091257-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300250051/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : CADBURY DO BRASIL REFRIGERANTES LTDA
      ADV    : ABEL SIMAO AMARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1435.	      PROC.  : 0091261-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9300265512/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : POLIERG IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CLARICE SAYURI KUGUIMIYA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANA CANDIDA QUEIROZ DE CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1436.	      PROC.  : 0091262-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9300213199/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : VALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA
      ADV    : RITA DE CASSIA STAROPOLI DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1437.	      PROC.  : 0091971-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9300281186/SP REG:20.09.1993
      IMPTE  : GREMAFER COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1438.	      PROC.  : 0092665-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000381/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: LEONOR SARTORI BERTI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1439.	      PROC.  : 0092862-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9303010191/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: CACILDA FRANCHOZA e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1440.	      PROC.  : 0093976-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300250019/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : BRESSIANI S/A IND/ E COM/
      ADV    : MARIA VIEIRA DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1441.	      PROC.  : 0094995-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300296531/SP REG:30.09.1993
      IMPTE  : ALCAN ALUMINIO DO BRASIL S/A
      ADV    : JOSE PAULO MENEZES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1442.	      PROC.  : 0095172-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000203/SP REG:01.10.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LINO DEGAN e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1443.	      PROC.  : 0095452-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9307033030/SP REG:04.10.1993
      IMPTE  : ALCEUCAR AUTO ACESSORIOS LTDA
      ADV    : EDVALDO ANTONIO REZENDE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1444.	      PROC.  : 0095558-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300298631/SP REG:04.10.1993
      IMPTE  : EDUARDO FONTOURA LOUREIRO
      ADV    : JURANDIR MONTEIRO DE TOLEDO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Caixa Economica Federal - CEF
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1445.	      PROC.  : 0097402-09.1993.4.03.0000 MS ORI:8700001522/SP REG:08.10.1993
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ANGELINA TAVARES
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1446.	      PROC.  : 0097483-55.1993.4.03.0000 MS ORI:8700002047/SP REG:08.10.1993
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      LIT.PAS: MARIA DA ANUNCIACAO DOS ANJOS
      ADV    : EDER CLAI GHIZZI
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1447.	      PROC.  : 0098391-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300098195/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : AJC AGROPECUARIA S/A
      ADV    : JOSE ANTONIO A DA SILVA SOBRINHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1448.	      PROC.  : 0098551-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9300199048/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : ELDEMIR BENTO PIRES e outro
      ADV    : APARECIDO INACIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP e outro
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1449.	      PROC.  : 0103898-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001536/SP REG:03.11.1993
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ALVINA MARIA DE OLIVEIRA
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1450.	      PROC.  : 0104021-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9300324160/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : TEKNOTEL PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1451.	      PROC.  : 0105187-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300284070/SP REG:10.11.1993
      IMPTE  : MULTIPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1452.	      PROC.  : 0105394-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300301454/SP REG:11.11.1993
      IMPTE  : RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
      ADV    : PEDRO LUIZ ORTOLANI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1453.	      PROC.  : 0108368-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300349325/SP REG:25.11.1993
      IMPTE  : BANCO SUL AMERICA S/A e outros
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1454.	      PROC.  : 0111173-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9000425220/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA e outro
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1455.	      PROC.  : 0113304-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9300378635/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : COMPUHELP DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1456.	      PROC.  : 0113305-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9300346458/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : TAMBORE S/A
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1457.	      PROC.  : 0008084-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9403000880/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: HELENA SPANO NATHER
      ADV    : LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1458.	      PROC.  : 0010987-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9403001747/SP REG:09.02.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARLENE BACALINI FERNANDES
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1459.	      PROC.  : 0010988-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9403000856/SP REG:09.02.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ZILDA TEIXEIRA MOTTA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO