RELAÇÃO DE MANDADOS DE SEGURANÇA A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS NO PERÍODO DE 01/04 A 31/10/1994:
      
1.	      PROC.  : 0022928-72.1990.4.03.0000 MS REG:14.03.00005.1990
      IMPTE  : ANDRE LUIS DA COSTA MARTINI
      ADV    : MARA LIGIA REISER BARBELLI RODRIGUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

2.	      PROC.  : 0025928-80.1990.4.03.0000 MS ORI:9000127998/SP REG:04.06.1990
      RECTE  : MARVERICK EMPREENDIMENTOS S/A e outro
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      RECDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

3.	      PROC.  : 0028264-57.1990.4.03.0000 MS REG:29.06.1990
      IMPTE  : EXPRESSO ARACATUBA S/A
      ADV    : PIEDADE PATERNO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MANOEL OLIVEIRA VALENCIO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

4.	      PROC.  : 0029184-31.1990.4.03.0000 MS REG:10.07.1990
      IMPTE  : EDMUNDO SANSONE e outro
      ADV    : CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES
      ADV    : ARNALDO CORDEIRO P DE M MONTENEGRO e outros
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

5.	      PROC.  : 0032217-29.1990.4.03.0000 MS REG:07.08.1990
      IMPTE  : CIA REAL DE VALORES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
               MOBILIARIOS
      ADV    : ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

6.	      PROC.  : 0032561-10.1990.4.03.0000 MS REG:09.08.1990
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CARLOS ALBERTO SCHREINER e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

7.	      PROC.  : 0033307-72.1990.4.03.0000 MS REG:17.08.1990
      IMPTE  : PHILIP MORRIS MARKETING S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : CID VIANNA MONTEBELLO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

8.	      PROC.  : 0036035-86.1990.4.03.0000 MS REG:09.05.1989
      IMPTE  : TOGA COM/ E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : SERGIO DE FREITAS COSTA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

9.	      PROC.  : 0036052-25.1990.4.03.0000 MS REG:10.05.1989
      IMPTE  : IMPLEMAC IMPLEMENTO E MAQUINAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

10.	      PROC.  : 0036278-30.1990.4.03.0000 MS REG:26.05.1989
      IMPTE  : SADIA COML/ LTDA
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

11.	      PROC.  : 0036282-67.1990.4.03.0000 MS REG:29.05.1989
      IMPTE  : COPLEN S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

12.	      PROC.  : 0036704-42.1990.4.03.0000 MS REG:09.05.1989
      IMPTE  : ADVOCACIA GRACA WAGNER S/C
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

13.	      PROC.  : 0036707-94.1990.4.03.0000 MS REG:24.03.00005.1989
      IMPTE  : FIBAM CIA INDL/ S/A
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

14.	      PROC.  : 0036717-41.1990.4.03.0000 MS REG:13.06.1989
      IMPTE  : Uniao Federal
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

15.	      PROC.  : 0037997-47.1990.4.03.0000 MS ORI:9000382203/SP REG:05.10.1990
      IMPTE  : ACOS ANHANGUERA VILLARES S/A
      ADV    : DEBORAH CARLA CSESZNEKY N A DE F TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

16.	      PROC.  : 0039155-40.1990.4.03.0000 MS REG:18.10.1990
      IMPTE  : METALURGICA CARTO LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

17.	      PROC.  : 0042056-78.1990.4.03.0000 MS REG:27.11.1990
      IMPTE  : PRICE WATERHOUSE CONSULTORIA PLANEJAMENTO E AVALIACOES LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

18.	      PROC.  : 0043606-11.1990.4.03.0000 MS ORI:9000000424/SP REG:07.12.1990
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : EDNA AUGUSTA CORREIA CARNEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: AMELETO MASINI NETO
      ADV    : MARA LIGIA REISER BARBELLI RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

19.	      PROC.  : 0044375-19.1990.4.03.0000 MS ORI:9000173892/SP REG:12.12.1990
      RECTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RECDO  : VERA LUCIA MIRABELLI REDONDO
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

20.	      PROC.  : 0045715-95.1990.4.03.0000 MS ORI:9000108764/SP REG:18.12.1990
      IMPTE  : CEMIBRA CIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS
      ADV    : ANTONIO MARCOS ORLANDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

21.	      PROC.  : 0046967-36.1990.4.03.0000 MS ORI:8900142429/SP REG:09.05.1989
      IMPTE  : DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

22.	      PROC.  : 0046968-21.1990.4.03.0000 MS ORI:8902052877/SP REG:29.06.1989
      IMPTE  : SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS
      ADV    : ANDRE FELIPE GIMENEZ DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

23.	      PROC.  : 0003343-97.1991.4.03.0000 MS ORI:9100024708/SP REG:29.01.1991
      IMPTE  : VILLARES CONTROL S/A
      ADV    : MARIA FATIMA GOMES ROQUE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

24.	      PROC.  : 0003344-82.1991.4.03.0000 MS ORI:9100023795/SP REG:29.01.1991
      IMPTE  : TICKET SERVICOS COM/ E ADMINISTRACAO LTDA e outros
      ADV    : PAULA GUIMARAES FONSECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

25.	      PROC.  : 0004276-70.1991.4.03.0000 MS ORI:9000462436/SP REG:15.02.1991
      IMPTE  : SENNE E ASSOCIADOS S/C AUDITORES E CONSULTORES
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

26.	      PROC.  : 0005386-07.1991.4.03.0000 MS ORI:9000405149/SP REG:27.02.1991
      IMPTE  : CONTINENTAL BANCO S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

27.	      PROC.  : 0008119-43.1991.4.03.0000 MS ORI:0000447104/SP REG:25.03.1991
      IMPTE  : PLANEJA PLANEJAMENTOS PROJETOS CONSTRUCOES LTDA e outro
      ADV    : JACEGUARA DANTAS DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

28.	      PROC.  : 0008702-28.1991.4.03.0000 MS REG:02.04.1991
      IMPTE  : MARIA GODINHO VINCENZI e outro
      ADV    : ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

29.	      PROC.  : 0010021-31.1991.4.03.0000 MS ORI:9100141534/SP REG:10.04.1991
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

30.	      PROC.  : 0010881-32.1991.4.03.0000 MS ORI:8900000045/SP REG:16.04.1991
      IMPTE  : VERDETERRA VEICULOS E PECAS LTDA
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      LIT.PAS: Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB
      ADV    : UILIO BRUNO GORNI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

31.	      PROC.  : 0012405-64.1991.4.03.0000 MS ORI:9100180289/SP REG:29.04.1991
      IMPTE  : IND/ E COM/ METALURGICA ATLAS S/A e outros
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

32.	      PROC.  : 0015736-54.1991.4.03.0000 MS ORI:9100235130/SP REG:27.05.1991
      IMPTE  : PNEUS AUTO LINS LTDA
      ADV    : SIMONE DA SILVA THALLINGER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

33.	      PROC.  : 0016799-17.1991.4.03.0000 MS ORI:9000185742/SP REG:07.06.1991
      IMPTE  : ANDRE BRAVO DENIGRIS
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

34.	      PROC.  : 0017192-39.1991.4.03.0000 MS ORI:9000268621/SP REG:12.06.1991
      IMPTE  : HELENA MARIA BARCYS GARZON
      ADV    : NELSON GAMBARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

35.	      PROC.  : 0027080-32.1991.4.03.0000 MS ORI:9100093432/SP REG:19.09.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAUJO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ROBSPIERRE NEVES JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

36.	      PROC.  : 0027276-02.1991.4.03.0000 MS ORI:9000000072/SP REG:20.09.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIA STELA FOZ e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      INTERES: MARIA HELENA PIMENTA NOGUEIRA
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

37.	      PROC.  : 0033332-51.1991.4.03.0000 MS ORI:9107046871/SP REG:06.11.1991
      IMPTE  : SADIA CONCORDIA S/A IND/ E COM/
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE LORENZO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

38.	      PROC.  : 0034412-50.1991.4.03.0000 MS ORI:9100103357/SP REG:13.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ELZA SEVERINO DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

39.	      PROC.  : 0034415-05.1991.4.03.0000 MS ORI:9100047600/SP REG:13.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: NILSON AMBROSIO CALDEIRA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

40.	      PROC.  : 0035985-26.1991.4.03.0000 MS ORI:9100108170/SP REG:19.11.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURORA YULE CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AVANDRO BORGES DE SA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

41.	      PROC.  : 0036481-55.1991.4.03.0000 MS ORI:9000035732/SP REG:20.11.1991
      IMPTE  : JOAO NELSON LYRIO FILHO e outro
      ADV    : VLADIMIR ROSSI LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

42.	      PROC.  : 0037068-77.1991.4.03.0000 MS ORI:9107049579/SP REG:21.11.1991
      IMPTE  : TECELAGEM WIEZEL S/A
      ADV    : MARCO ANTONIO PIZZOLATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

43.	      PROC.  : 0039036-45.1991.4.03.0000 MS ORI:9107090315/SP REG:27.11.1991
      IMPTE  : DACARTO S/A IND/ DE PLASTICOS
      ADV    : SAMUEL MONTEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

44.	      PROC.  : 0041868-51.1991.4.03.0000 MS REG:03.12.1991
      IMPTE  : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
      ADV    : DALVA APARECIDA BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

45.	      PROC.  : 0041906-63.1991.4.03.0000 MS ORI:9107247052/SP REG:03.12.1991
      IMPTE  : ESCRIBA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

46.	      PROC.  : 0042565-72.1991.4.03.0000 MS ORI:9107082398/SP REG:05.12.1991
      IMPTE  : RESINFIBER COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : ALAIDE GIMENES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

47.	      PROC.  : 0042762-27.1991.4.03.0000 MS ORI:9107289430/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : SIFCO S/A
      ADV    : SIDONIO VILELA GOUVEIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

48.	      PROC.  : 0042931-14.1991.4.03.0000 MS ORI:9107124597/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: OSWALDO ASSUMPCAO e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

49.	      PROC.  : 0042940-73.1991.4.03.0000 MS ORI:9107126883/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: PAULO CAMPOS
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

50.	      PROC.  : 0043318-29.1991.4.03.0000 MS ORI:9100112909/SP REG:09.12.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SILAS REBUA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

51.	      PROC.  : 0044511-79.1991.4.03.0000 MS ORI:9100000513/SP REG:13.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MILITAO XAVIER e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      INTERES: RENATO DE BARROS MULLER
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

52.	      PROC.  : 0046166-86.1991.4.03.0000 MS ORI:8900351826/SP REG:18.12.1991
      IMPTE  : STER ENGENHARIA S/A
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

53.	      PROC.  : 0046622-36.1991.4.03.0000 MS ORI:9100001301/SP REG:19.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: MARIA TEIXEIRA DE SOUZA PEGO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

54.	      PROC.  : 0046845-86.1991.4.03.0000 MS ORI:9106975801/SP REG:20.12.1991
      IMPTE  : SANRISIL S/A IMP/ E EXP/
      ADV    : ANTONIO DE ROSA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

55.	      PROC.  : 0047125-57.1991.4.03.0000 MS ORI:9107327900/SP REG:30.12.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : LOURDES RODRIGUES RUBINO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: PAULO CEZAR ZAPPAROLLI DE SOUZA LIMA e outro
      LIT.PAS: Universidade de Mogi das Cruzes UMC
      ADV    : DAURO PAIVA e outro
      INTERES: MINISTERIO DA EDUCACAO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

56.	      PROC.  : 0000001-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9107157517/SP REG:02.01.1992
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: UNSP SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL
      ADV    : EDMUNDO AYROSA DE PAULA ASSIS e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

57.	      PROC.  : 0000841-54.1992.4.03.0000 MS ORI:9107267096/SP REG:10.01.1992
      IMPTE  : DURATEX COML/ EXPORTADORA S/A
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

58.	      PROC.  : 0001677-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9200011187/SP REG:22.01.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

59.	      PROC.  : 0010926-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9107350457/SP REG:19.02.1992
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS e outros
      ADV    : CECILIA A F DE SOUZA ROCHA E SILVA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

60.	      PROC.  : 0011197-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000949/SP REG:20.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO JORGE ANDOLPHATTO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

61.	      PROC.  : 0011200-63.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000534/SP REG:20.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MARIA CACADOR e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

62.	      PROC.  : 0011754-95.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000805/SP REG:25.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON PASQUARELLI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      INTERES: ADRIANO DEL VALE e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

63.	      PROC.  : 0012349-94.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000599/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LAURO APARECIDO ROSADO CACADOR e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

64.	      PROC.  : 0012353-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001556/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: IGNEZ ORLANDO FREGOLENTE e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

65.	      PROC.  : 0012923-20.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000671/SP REG:04.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      LIT.PAS: ADILIO BORELLI e outros
      ADV    : DANIEL COSTA RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

66.	      PROC.  : 0013373-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9200104363/SP REG:06.03.1992
      IMPTE  : CHARIOT COM/ DE PECAS PARA AUTOS LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

67.	      PROC.  : 0013772-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9107086628/SP REG:09.03.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: AGNALDO APARECIDO DE JESUS e outros
      ADV    : JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAES
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

68.	      PROC.  : 0013902-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000465/SP REG:10.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      INTERES: RICARDO BIANCO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

69.	      PROC.  : 0015031-22.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000637/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      INTERES: CLAUDIO CREPALDI e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

70.	      PROC.  : 0015034-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000799/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: PEDRO TALAMONI e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

71.	      PROC.  : 0015036-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000635/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      LIT.PAS: RUBENS TORELLI e outro
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

72.	      PROC.  : 0015039-96.1992.4.03.0000 MS ORI:8700000019/SP REG:16.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      INTERES: CARLOS DE ANDRADE MONTEIRO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

73.	      PROC.  : 0015279-85.1992.4.03.0000 MS ORI:9200263810/SP REG:17.03.1992
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

74.	      PROC.  : 0016291-37.1992.4.03.0000 MS ORI:9200192963/SP REG:20.03.1992
      IMPTE  : FUNDACAO ITAUBANCO
      ADV    : VIRGINIA MARIA VAZ CINTRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

75.	      PROC.  : 0017029-25.1992.4.03.0000 MS ORI:8700002481/SP REG:24.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ORLANDO GOES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

76.	      PROC.  : 0017030-10.1992.4.03.0000 MS ORI:8800001413/SP REG:24.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ELMIRA RIGONI DO NASCIMENTO BUENO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

77.	      PROC.  : 0017161-82.1992.4.03.0000 MS ORI:9100116998/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : NORMA APARECIDA SEEFELDER POLETTO e outros
      ADV    : JOSE GOULART QUIRINO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

78.	      PROC.  : 0017322-92.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000197/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: EUZEBIA MARIA MIGUEL DE JESUS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

79.	      PROC.  : 0017326-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001002/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: LINDA GRANA VERONESE e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

80.	      PROC.  : 0017327-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000923/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON PASQUARELLI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ADAMANTINA SP
      INTERES: ALBINO CARDIM e outros
      ADV    : RENATO BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

81.	      PROC.  : 0018341-36.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001059/SP REG:30.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ANTONIO ALVES FILHO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

82.	      PROC.  : 0019192-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200315054/SP REG:03.04.1992
      IMPTE  : FLOCOTECNICA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

83.	      PROC.  : 0020870-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001065/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ANGELINA DA SILVA BARBOSA e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

84.	      PROC.  : 0020876-35.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000096/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: IVANI APARECIDA PONTALTI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

85.	      PROC.  : 0020877-20.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000165/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ROSINA DE MORAIS GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

86.	      PROC.  : 0021646-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9107295740/SP REG:20.04.1992
      IMPTE  : UNIAO FABRIL DE AMERICANA LTDA
      ADV    : RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outro
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : ROSA MARI MEFFE DE MIRANDA FRANCO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

87.	      PROC.  : 0022189-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001985/SP REG:23.04.1992
      IMPTE  : AURELINO ALVES PEREIRA e outros
      ADV    : EDGARD DA SILVA LEME
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

88.	      PROC.  : 0022567-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001035/SP REG:24.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ATILIO SALVADOR e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

89.	      PROC.  : 0022569-54.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001060/SP REG:24.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ANTONIO SANTESSO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

90.	      PROC.  : 0023279-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9000001430/SP REG:28.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      LIT.PAS: LUIZ BOLOGNES
      ADV    : EXPEDITO RODRIGUES DE FREITAS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

91.	      PROC.  : 0023560-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000989/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: MARCOLINA MARIA DE SOUZA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

92.	      PROC.  : 0023565-52.1992.4.03.0000 MS ORI:8800000087/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: NAYR ARRONQUE
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

93.	      PROC.  : 0023586-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001020/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JESUS DE PAULA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

94.	      PROC.  : 0023587-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000856/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAMBAU SP
      INTERES: JAIRO FIGUEIREDO DE FREITAS e outros
      ADV    : MARCIO ANTONIO VERNASCHI e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

95.	      PROC.  : 0023588-95.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001037/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: OTILIA LUCIANO BATISTA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

96.	      PROC.  : 0027509-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9200347649/SP REG:19.05.1992
      IMPTE  : CIA PAULISTA DE ENERGIA ELETRICA e outros
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

97.	      PROC.  : 0032290-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9107126115/SP REG:08.06.1992
      IMPTE  : PLASTICOS MUELLER S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : JOAO LAZARO FERNANDES FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

98.	      PROC.  : 0033111-34.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000179/SP REG:11.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: FRANCISCO ERNESTO FERRARI e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

99.	      PROC.  : 0033398-94.1992.4.03.0000 MS ORI:9200560830/SP REG:11.06.1992
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

100.	      PROC.  : 0033399-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9200560849/SP REG:11.06.1992
      IMPTE  : VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

101.	      PROC.  : 0033405-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9203052160/SP REG:11.06.1992
      IMPTE  : CIA ACUCAREIRA SAO GERALDO
      ADV    : MARCIO MATURANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

102.	      PROC.  : 0033924-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9200559778/SP REG:12.06.1992
      IMPTE  : DILIVESA VEICULOS LTDA
      ADV    : ANTONIO GRASSIOTTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
            PROC   : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

103.	      PROC.  : 0034087-41.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001928/SP REG:15.06.1992
      IMPTE  : PEDRO FERREIRA NOLASCO e outros
      ADV    : JOSE JORGE COSTA JACINTHO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

104.	      PROC.  : 0034094-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9200548407/SP REG:15.06.1992
      IMPTE  : PAO DE ACUCAR PUBLICIDADE LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

105.	      PROC.  : 0034852-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9200519903/SP REG:16.06.1992
      IMPTE  : KORAICHO MERCANTIL LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

106.	      PROC.  : 0034857-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000248/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ANTONIO VERISSIMO DE LIMA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

107.	      PROC.  : 0034864-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000204/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: MARIA ANA MARQUES DE FREITAS e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

108.	      PROC.  : 0035064-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9200475647/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : INVICTA COM/ E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

109.	      PROC.  : 0035065-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9206007670/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : BONETTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

110.	      PROC.  : 0035119-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9200519989/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : SHARP S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

111.	      PROC.  : 0035122-36.1992.4.03.0000 MS ORI:9200548415/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : IND/ DE CONFECCOES VILA ROMANA LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

112.	      PROC.  : 0035124-06.1992.4.03.0000 MS ORI:9200519962/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : MICROLITE S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

113.	      PROC.  : 0035475-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9200519172/SP REG:22.06.1992
      IMPTE  : NORCHEM COMMODITIES COML/ E CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA e
               outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

114.	      PROC.  : 0035477-46.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000473/SP REG:22.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: ADELINA BONATO e outro
      ADV    : LUCI HELENA DE F ZAGO M FACEIRO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

115.	      PROC.  : 0035484-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9200565174/SP REG:22.06.1992
      IMPTE  : ZINCAGEM E FOSFATIZACAO MOGI LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

116.	      PROC.  : 0035765-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9200073425/SP REG:23.06.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: OMAR BARREIROS e outros
      ADV    : ALMIR GOULART DA SILVEIRA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

117.	      PROC.  : 0036564-37.1992.4.03.0000 MS ORI:9206031783/SP REG:25.06.1992
      IMPTE  : ERMITAGE HOTEIS E TURISMO S/A
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

118.	      PROC.  : 0036701-19.1992.4.03.0000 MS ORI:0001291610/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : CONSUELO YATSUDA MOROMIZATO YOSHIDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: RADIO SOCIEDADE MARCONI LTDA
      ADV    : JESUINO UBALDO C DE MELLO FILHO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

119.	      PROC.  : 0036900-41.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000225/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: LEONILDA ANTUNES DE FREITAS e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

120.	      PROC.  : 0036904-78.1992.4.03.0000 MS ORI:9206033050/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : MOGI MIRIM IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E AGRICOLAS IND/ E COM/ LTDA
               e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

121.	      PROC.  : 0037005-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200593089/SP REG:01.07.1992
      IMPTE  : ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

122.	      PROC.  : 0037006-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9200531296/SP REG:01.07.1992
      IMPTE  : MORUMBI SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

123.	      PROC.  : 0039158-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9200519644/SP REG:08.07.1992
      IMPTE  : FRIGORIFICO KAIOWA S/A
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

124.	      PROC.  : 0039160-91.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000154/SP REG:08.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: NELSON MARQUEZINI
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

125.	      PROC.  : 0039162-61.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000188/SP REG:08.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LEONIDAS QUEIROZ
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

126.	      PROC.  : 0039167-83.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000569/SP REG:08.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      LIT.PAS: ROMEU LENOTTI
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

127.	      PROC.  : 0039892-72.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000095/SP REG:14.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: HERMINIO MICHELASSI
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

128.	      PROC.  : 0039894-42.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000086/SP REG:14.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: FRANCISCO LEONI JUNIOR
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

129.	      PROC.  : 0040045-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200577776/SP REG:14.07.1992
      IMPTE  : PRODAL REPRESENTACOES LTDA e outro
      ADV    : SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

130.	      PROC.  : 0040265-06.1992.4.03.0000 MS ORI:9206029878/SP REG:15.07.1992
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA ESTER S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

131.	      PROC.  : 0040322-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9203043667/SP REG:15.07.1992
      IMPTE  : CIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIO e outro
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

132.	      PROC.  : 0041067-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9106767494/SP REG:16.07.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOAQUIM DE SYLOS CINTRA FILHO e outros
      ADV    : MARIA DOS MILAGRES SILVEIRA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

133.	      PROC.  : 0041422-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9200559794/SP REG:17.07.1992
      IMPTE  : B B ARTEFATOS DE PAPEL LTDA
      ADV    : ARNALDO DELFINO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

134.	      PROC.  : 0041460-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9200627889/SP REG:17.07.1992
      IMPTE  : ARTESANAL COML/ E IMOBILIARIA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

135.	      PROC.  : 0041935-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9200567649/SP REG:21.07.1992
      IMPTE  : MARIA DO CARMO ANGELA COSTA e outros
      ADV    : FLAVIO CASTELLANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

136.	      PROC.  : 0042603-50.1992.4.03.0000 MS ORI:9203043705/SP REG:22.07.1992
      IMPTE  : MB AGRICOLA E COML/ LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

137.	      PROC.  : 0042604-35.1992.4.03.0000 MS ORI:9203043675/SP REG:22.07.1992
      IMPTE  : CASE COML/ E AGRICOLA SERTAOZINHO LTDA e outro
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

138.	      PROC.  : 0042740-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200518532/SP REG:22.07.1992
      IMPTE  : REFRIGERANTES ARCO IRIS LTDA
      ADV    : PAULO SIGAUD CARDOZO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

139.	      PROC.  : 0042766-30.1992.4.03.0000 MS ORI:0007614004/SP REG:23.07.1992
      IMPTE  : EDSO VERZINI e outros
      ADV    : CARLOS KAZUKI ONIZUKA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

140.	      PROC.  : 0042903-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9200412432/SP REG:23.07.1992
      IMPTE  : MEAC IND/ ELETRICA LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) e outro
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : CICERO WARNE
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

141.	      PROC.  : 0044500-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9202042276/SP REG:28.07.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : HELIO QUEIJA VASQUES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

142.	      PROC.  : 0044502-83.1992.4.03.0000 MS ORI:9200663893/SP REG:28.07.1992
      IMPTE  : LATER COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

143.	      PROC.  : 0044684-69.1992.4.03.0000 MS ORI:9200695264/SP REG:30.07.1992
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

144.	      PROC.  : 0044686-39.1992.4.03.0000 MS ORI:9200028136/SP REG:30.07.1992
      IMPTE  : AGROPECUARIA CAXIAS LTDA e outro
      ADV    : SANDRA PISTOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

145.	      PROC.  : 0044695-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9107337906/SP REG:30.07.1992
      IMPTE  : REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA
      ADV    : ALEKSAS JUOCYS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

146.	      PROC.  : 0045118-58.1992.4.03.0000 MS ORI:9203040641/SP REG:03.08.1992
      IMPTE  : REFRESCOS IPIRANGA S/A e outro
      ADV    : MARIA DE FATIMA GOMES DE PROENCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

147.	      PROC.  : 0046210-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9200505678/SP REG:05.08.1992
      IMPTE  : FARMACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

148.	      PROC.  : 0046585-72.1992.4.03.0000 MS ORI:9200685110/SP REG:07.08.1992
      IMPTE  : KEHDI ENGENHARIA LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

149.	      PROC.  : 0046842-97.1992.4.03.0000 MS ORI:9200568440/SP REG:11.08.1992
      IMPTE  : MEAC IND/ ELETRICA LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

150.	      PROC.  : 0046921-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9206007300/SP REG:11.08.1992
      IMPTE  : TRES M DO BRASIL LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

151.	      PROC.  : 0050828-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9200636713/SP REG:24.08.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO S/A e outros
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

152.	      PROC.  : 0051151-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9200541984/SP REG:25.08.1992
      IMPTE  : IMEFER INDL/ E MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros
      ADV    : JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

153.	      PROC.  : 0051210-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9200531288/SP REG:25.08.1992
      IMPTE  : DURATEX S/A e outros
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

154.	      PROC.  : 0051350-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200780628/SP REG:26.08.1992
      IMPTE  : MANUEL ANDRES VILLAVERDE GRANA
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

155.	      PROC.  : 0051352-56.1992.4.03.0000 MS ORI:9200749577/SP REG:26.08.1992
      IMPTE  : PROTOCOLO COMPUTADORES LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

156.	      PROC.  : 0051362-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9206064550/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : CALIBRAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

157.	      PROC.  : 0051371-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9204023988/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : VIACAO JACAREI LTDA e outro
      ADV    : PAULO LUCENA DE MENEZES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

158.	      PROC.  : 0051440-94.1992.4.03.0000 MS ORI:9200729878/SP REG:28.08.1992
      IMPTE  : XILOTECNICA S/A
      ADV    : JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : VALERIA SAQUES
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

159.	      PROC.  : 0051441-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9200659080/SP REG:28.08.1992
      IMPTE  : XILOTECNICA S/A
      ADV    : JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

160.	      PROC.  : 0051447-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200751830/SP REG:28.08.1992
      IMPTE  : METALURGICA NOVA ODESSA LTDA
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

161.	      PROC.  : 0051526-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200031587/SP REG:31.08.1992
      IMPTE  : ALFREDO TSUGUIO TOKUDA
      ADV    : CLITO FORNACIARI JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALBINO COIMBRA FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

162.	      PROC.  : 0051597-67.1992.4.03.0000 MS ORI:9200443850/SP REG:31.08.1992
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AMARO LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

163.	      PROC.  : 0051944-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9000319773/SP REG:01.09.1992
      IMPTE  : DIFERRAL DISTRIBUIDORA DE FERROS LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

164.	      PROC.  : 0052266-23.1992.4.03.0000 MS ORI:9200545319/SP REG:03.09.1992
      IMPTE  : CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP S/A
      ADV    : MARCELO SILVA MASSUKADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

165.	      PROC.  : 0052517-41.1992.4.03.0000 MS ORI:9107204949/SP REG:04.09.1992
      IMPTE  : SOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE COMPRESSORES HERMETICOS SICOM
               LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

166.	      PROC.  : 0052784-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9202047448/SP REG:08.09.1992
      IMPTE  : CELEBRITY COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

167.	      PROC.  : 0053497-85.1992.4.03.0000 MS ORI:9200795564/SP REG:10.09.1992
      IMPTE  : TOYLAND IND/ E COM/ DE CONFECCOES E BRINDES LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

168.	      PROC.  : 0054406-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200745849/SP REG:15.09.1992
      IMPTE  : INVESTEC INVESTIMENTOS TECNOLOGICOS S/A
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO DE MESQUITA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

169.	      PROC.  : 0054476-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200478840/SP REG:15.09.1992
      IMPTE  : GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

170.	      PROC.  : 0054687-83.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000870/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LUZIA APARECIDA FILMANI e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

171.	      PROC.  : 0054699-97.1992.4.03.0000 MS ORI:9200548628/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : BIG BIRDS S/A PRODUTOS AVICOLAS
      ADV    : HAMILTON GARCIA SANT ANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

172.	      PROC.  : 0054888-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200809472/SP REG:21.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MAURICIO PIOLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: INFORMALL SERVICOS EM INFORMATICA S/C LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS MENEZES e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

173.	      PROC.  : 0055124-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9200441718/SP REG:21.09.1992
      IMPTE  : BRANYL COM/ E IND/ TEXTIL LTDA
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / PRIMEIRA SEÇÃO

174.	      PROC.  : 0055417-94.1992.4.03.0000 MS ORI:9200758622/SP REG:22.09.1992
      IMPTE  : EMTESSE EMPRESA DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

175.	      PROC.  : 0055446-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200041124/SP REG:22.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIA PEIXOTO DIAS e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

176.	      PROC.  : 0055715-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9202051852/SP REG:23.09.1992
      IMPTE  : WALTER THOMAZ DA SILVA e outro
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      LIT.PAS: Fazenda do Estado de Sao Paulo
      ADV    : MARCOS RIBEIRO DE BARROS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

177.	      PROC.  : 0055735-77.1992.4.03.0000 MS ORI:9200549225/SP REG:23.09.1992
      IMPTE  : PLANEBRAS COM/ E PLANEJAMENTOS FLORESTAIS S/A
      ADV    : ALFREDO LABRIOLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

178.	      PROC.  : 0055901-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9200758517/SP REG:24.09.1992
      IMPTE  : CONSTRUTORA MOGNO LTDA e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS DE TOLEDO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

179.	      PROC.  : 0056057-97.1992.4.03.0000 MS ORI:9200799809/SP REG:24.09.1992
      IMPTE  : ABC BULL S/A TELEMATIC
      ADV    : SERGIO APARECIDO DE MATOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

180.	      PROC.  : 0056517-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9203069070/SP REG:28.09.1992
      IMPTE  : WELCOM MAQUINAS E SERVICOS LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

181.	      PROC.  : 0056588-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200701507/SP REG:28.09.1992
      IMPTE  : LATICINIOS CATUPIRY LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

182.	      PROC.  : 0057850-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9206013602/SP REG:01.10.1992
      IMPTE  : CHEM TREND IND/ INC E CIA
      ADV    : RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

183.	      PROC.  : 0058165-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9200737765/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : FIBRATAN USINAS DE TAMBORES DE FIBRA LTDA e outros
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

184.	      PROC.  : 0058494-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9203093006/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: ROSA BATISTA SILVA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

185.	      PROC.  : 0058497-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9203082980/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: JOSE LUIZ ALVES
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

186.	      PROC.  : 0058817-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9200474969/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : MAX IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

187.	      PROC.  : 0058952-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9200823017/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : UNICEL BROOKLIN LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

188.	      PROC.  : 0058953-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9200823025/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : CEL LEP JARDIM AMERICA LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

189.	      PROC.  : 0059437-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000281/SP REG:07.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: SERGIO DE CARVALHO
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

190.	      PROC.  : 0059445-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200788882/SP REG:07.10.1992
      IMPTE  : SAMOS TRADING S/A
      ADV    : LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco do Brasil S/A
      ADV    : TADEU LUIZ LASKOWSKI
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

191.	      PROC.  : 0059695-41.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000765/SP REG:08.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: ANTONIO DA SILVA LARANJEIRA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

192.	      PROC.  : 0059696-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9200832504/SP REG:08.10.1992
      IMPTE  : ACHYLINO JOSE NOGARA
      REPDO  : Universidade Sao Francisco USF
      ADV    : ANTONIO ANTUNES DE BARROS SOBRINHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: EDSON MASERA TERRA e outros
      ADV    : MAURO BUENO DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

193.	      PROC.  : 0059771-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200538053/SP REG:08.10.1992
      IMPTE  : CARDAPIO S/C LTDA e outros
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

194.	      PROC.  : 0060683-62.1992.4.03.0000 MS ORI:0007598769/SP REG:09.10.1992
      IMPTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARLY RICCIARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANA GLORIA RIBEIRO
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / PRIMEIRA SEÇÃO

195.	      PROC.  : 0061192-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9200676316/SP REG:13.10.1992
      IMPTE  : ERVIEGAS INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA
      ADV    : CARLOS ROBERTO BARRIONUEVO DE MEDEIROS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

196.	      PROC.  : 0061994-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9200549519/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : PLANETA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

197.	      PROC.  : 0062371-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9200795110/SP REG:15.10.1992
      IMPTE  : FAZANARO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

198.	      PROC.  : 0062377-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9200640877/SP REG:15.10.1992
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA JARDINS LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

199.	      PROC.  : 0062513-63.1992.4.03.0000 MS ORI:9202059616/SP REG:16.10.1992
      IMPTE  : JOAO ALVES DA ROCHA
      ADV    : PETER FREDY ALEXANDRAKIS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Fazenda do Estado de Sao Paulo
      ADV    : RUBENS ROSSETTI GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

200.	      PROC.  : 0062515-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9200817696/SP REG:16.10.1992
      IMPTE  : BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
      ADV    : CANDIDO DA SILVA DINAMARCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

201.	      PROC.  : 0062516-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9202061378/SP REG:16.10.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : HELIO QUEIJA VASQUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

202.	      PROC.  : 0062526-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9200801528/SP REG:19.10.1992
      IMPTE  : CINCO ESTRELAS AVARE VEICULOS LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

203.	      PROC.  : 0062529-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9200457568/SP REG:19.10.1992
      IMPTE  : UNICEL SANTO ANDRE LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

204.	      PROC.  : 0062531-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9200849288/SP REG:19.10.1992
      IMPTE  : TRANSPORTADORA UNIGEL LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

205.	      PROC.  : 0063021-09.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000120/SP REG:20.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      INTERES: ANTONIO MARCHETI SOBRINHO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

206.	      PROC.  : 0064329-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9200842135/SP REG:22.10.1992
      IMPTE  : ANTONINHO CAPOANO
      ADV    : HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

207.	      PROC.  : 0064823-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9200822215/SP REG:23.10.1992
      IMPTE  : JACOPO VALENTINO
      ADV    : HILBERNON PACIFICO DE OLIVEIRA NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

208.	      PROC.  : 0066114-77.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000227/SP REG:27.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: JOSE AROCA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

209.	      PROC.  : 0067029-29.1992.4.03.0000 MS ORI:9203096442/SP REG:29.10.1992
      IMPTE  : MATTARAIA ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

210.	      PROC.  : 0067030-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9200795099/SP REG:29.10.1992
      IMPTE  : FAZANARO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

211.	      PROC.  : 0067179-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9200773400/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : DAY BRASIL S/A
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

212.	      PROC.  : 0068093-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9206063847/SP REG:04.11.1992
      IMPTE  : PETRI S/A
      ADV    : PERCIO MARTINS MANCEBO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

213.	      PROC.  : 0068095-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9200826148/SP REG:04.11.1992
      IMPTE  : LUZIR IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

214.	      PROC.  : 0068097-14.1992.4.03.0000 MS ORI:9200729240/SP REG:04.11.1992
      IMPTE  : VIACAO MOURAO LTDA
      ADV    : FRANCISCO CELSO CHAGAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

215.	      PROC.  : 0068699-05.1992.4.03.0000 MS ORI:9200875580/SP REG:06.11.1992
      IMPTE  : EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

216.	      PROC.  : 0068765-82.1992.4.03.0000 MS ORI:9200872956/SP REG:06.11.1992
      IMPTE  : ITAUTEC INFORMATICA S/A GRUPO ITAUTEC
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

217.	      PROC.  : 0070040-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000042/SP REG:10.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: VERMELHA CALCADOS E CONFECCOES LTDA massa falida
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

218.	      PROC.  : 0070112-53.1992.4.03.0000 MS ORI:9200048854/SP REG:11.11.1992
      IMPTE  : AURELIANO FERREIRA DA SILVA
      ADV    : JOSE BONFIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS
      ADV    : ELENICE PEREIRA CARILLE
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

219.	      PROC.  : 0070114-23.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000861/SP REG:11.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: BARTOLOMEU RAMOS AMORIM
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

220.	      PROC.  : 0070115-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000049/SP REG:11.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      LIT.PAS: ANTONIA BUSSI MARANHO e outros
      ADV    : ELI AGUADO PRADO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

221.	      PROC.  : 0070406-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9206069160/SP REG:12.11.1992
      IMPTE  : FLORISA FLORES E PLANTAS LTDA
      ADV    : LUIZ AUGUSTO BAGGIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

222.	      PROC.  : 0071308-58.1992.4.03.0000 MS ORI:9200862667/SP REG:13.11.1992
      IMPTE  : GRAFICA EDITORA HAMBURG LTDA
      ADV    : ANDREA MARTINS RAMOS SPINELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

223.	      PROC.  : 0071312-95.1992.4.03.0000 MS ORI:9200868410/SP REG:13.11.1992
      IMPTE  : TECNOBRAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

224.	      PROC.  : 0071710-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000289/MS REG:16.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURELIO MARTINS DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: ELIANE TAVARES DE LIMA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / PRIMEIRA SEÇÃO

225.	      PROC.  : 0071954-68.1992.4.03.0000 MS ORI:9206045652/SP REG:17.11.1992
      IMPTE  : HELOU COML/ LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

226.	      PROC.  : 0072330-54.1992.4.03.0000 MS ORI:9200878776/SP REG:18.11.1992
      IMPTE  : GRAFICA EDITORA HAMBURG LTDA
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

227.	      PROC.  : 0072382-50.1992.4.03.0000 MS ORI:9200499279/SP REG:18.11.1992
      IMPTE  : LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

228.	      PROC.  : 0072445-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000236/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: EQUIPAMENTOS DOURADOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

229.	      PROC.  : 0072446-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000186/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: ATLAS RETIFICA DE MOTORES E AUTO PECAS LTDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

230.	      PROC.  : 0072447-45.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000187/MS REG:19.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURELIO MARTINS DE ARAUJO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: SEMENTES DE PASTO ESPERANCA LTDA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / PRIMEIRA SEÇÃO

231.	      PROC.  : 0072448-30.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000169/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: CONDOVEL COML/ MAMORE DOURADOS DE VEICULOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

232.	      PROC.  : 0073557-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9200739857/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA e outros
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

233.	      PROC.  : 0073558-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9200886450/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : EXPLO BRASIL S/A
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      LIT.PAS: Fazenda do Estado de Sao Paulo
      ADV    : GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

234.	      PROC.  : 0074474-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9104030141/SP REG:23.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOSE BENEDITO DOS SANTOS NOVAES MARTINS e outros
      ADV    : MAGALY VILLELA RODRIGUES SILVA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

235.	      PROC.  : 0074477-53.1992.4.03.0000 MS ORI:9200867740/SP REG:23.11.1992
      IMPTE  : TINTAS CORAL S/A e outros
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

236.	      PROC.  : 0074715-72.1992.4.03.0000 MS ORI:9200825710/SP REG:23.11.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

237.	      PROC.  : 0074716-57.1992.4.03.0000 MS ORI:9200862616/SP REG:23.11.1992
      IMPTE  : SOUZA RAMOS COM/ E IMP/ LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

238.	      PROC.  : 0075986-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9200706266/SP REG:03.12.1992
      IMPTE  : GUACHO AGROPECUARIA S/A
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

239.	      PROC.  : 0077403-07.1992.4.03.0000 MS ORI:9200873715/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : PARALELLO COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

240.	      PROC.  : 0078665-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9200874266/SP REG:01.12.1992
      IMPTE  : OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outro
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

241.	      PROC.  : 0078666-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9200861423/SP REG:01.12.1992
      IMPTE  : TERMOMECANICA SAO PAULO S/A
      ADV    : EDUARDO LUIZ BROCK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

242.	      PROC.  : 0078925-69.1992.4.03.0000 MS ORI:9200879438/SP REG:02.12.1992
      IMPTE  : UNICEL SANTO AMARO LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

243.	      PROC.  : 0079315-39.1992.4.03.0000 MS ORI:9202067163/SP REG:03.12.1992
      IMPTE  : GRAND CAFE COM/ EXTERIOR LTDA
      ADV    : PEDRO BATISTA MORETTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

244.	      PROC.  : 0079316-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9200877850/SP REG:03.12.1992
      IMPTE  : CAFE JARAGUA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PEDRO BATISTA MORETTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

245.	      PROC.  : 0079560-50.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000362/SP REG:04.12.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      LIT.PAS: EMA DE FAVARO CABERLIN e outros
      ADV    : MOACIR JESUS BARBOZA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

246.	      PROC.  : 0079574-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9200545300/SP REG:04.12.1992
      IMPTE  : BENETTI AGROPECUARIA LTDA e outro
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

247.	      PROC.  : 0080425-73.1992.4.03.0000 MS ORI:9200903746/SP REG:09.12.1992
      IMPTE  : MULTIESPACO DIVISORIAS LTDA
      ADV    : MONICA AGUIAR DA COSTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

248.	      PROC.  : 0080483-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9200510256/SP REG:09.12.1992
      IMPTE  : MITUTOYO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

249.	      PROC.  : 0080537-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9200904807/SP REG:09.12.1992
      IMPTE  : CENTRO DE FORMACAO E DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DE
               SEGURANCA PIRES S/C LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

250.	      PROC.  : 0080579-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9200908900/SP REG:09.12.1992
      IMPTE  : S/A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COM/
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

251.	      PROC.  : 0081173-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200881386/SP REG:10.12.1992
      IMPTE  : RIO NEGRO COM/ E IND/ DE ACO S/A
      ADV    : DERMEVAL DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

252.	      PROC.  : 0081889-35.1992.4.03.0000 MS ORI:9204008016/SP REG:11.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

253.	      PROC.  : 0082689-63.1992.4.03.0000 MS ORI:9200889174/SP REG:15.12.1992
      IMPTE  : SIMPLE COMUNICACAO S/C LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

254.	      PROC.  : 0083030-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9200877869/SP REG:16.12.1992
      IMPTE  : FESTCOLOR IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PEDRO BATISTA MORETTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

255.	      PROC.  : 0083186-77.1992.4.03.0000 MS ORI:9200518516/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : ELISIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVEIRA
      ADV    : WILSON MARQUETI JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: FACULDADES INTEGRADAS CRUZEIRO DO SUL
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

256.	      PROC.  : 0083271-63.1992.4.03.0000 MS ORI:9200907873/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO S/A
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

257.	      PROC.  : 0083274-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200825737/SP REG:18.12.1992
      IMPTE  : BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
               outros
      ADV    : LEO KRAKOWIAK
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

258.	      PROC.  : 0083432-73.1992.4.03.0000 MS ORI:9200917577/SP REG:18.12.1992
      IMPTE  : RICALL IND/ E COM/ DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

259.	      PROC.  : 0084560-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9107267827/SP REG:23.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: VILMA CARLOS COUTINHO BAPTISTA e outros
      ADV    : IDIBAL PIVETTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

260.	      PROC.  : 0084639-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9203105166/SP REG:30.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: PLINIO DA COSTA TEMBA e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

261.	      PROC.  : 0005633-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9200942903/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO GRAVATA GALVAO
      ADV    : ALBERTO JOSE GONCALVES NETTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

262.	      PROC.  : 0005634-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9200942890/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : DEBORAH LAKSTIGAL ANGELO HENRIQUE
      ADV    : ALBERTO JOSE GONCALVES NETTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

263.	      PROC.  : 0006520-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9200942610/SP REG:11.01.1993
      IMPTE  : PARAGUACU TEXTIL E SERVICOS LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

264.	      PROC.  : 0008124-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9200728383/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : SANSUY S/A IND/ DE PLASTICOS e outro
      ADV    : KATIA MEIRELLES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

265.	      PROC.  : 0008285-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9200922503/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : SERVCATER INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

266.	      PROC.  : 0008433-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9200054137/SP REG:18.01.1993
      IMPTE  : BIGOLIN FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : AIRES GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

267.	      PROC.  : 0008751-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9206079298/SP REG:18.01.1993
      IMPTE  : DENTAL CAMPINAS LTDA
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

268.	      PROC.  : 0008935-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9200796745/SP REG:19.01.1993
      IMPTE  : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
      ADV    : CARLOS JOSE MARCIERI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

269.	      PROC.  : 0009188-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9200918000/SP REG:20.01.1993
      IMPTE  : K C DO BRASIL LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

270.	      PROC.  : 0009219-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9200900240/SP REG:20.01.1993
            IMPTE  : PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e outro
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

271.	      PROC.  : 0009913-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9200800351/SP REG:21.01.1993
      IMPTE  : IOCHPE SEGURADORA S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

272.	      PROC.  : 0009976-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000123/SP REG:21.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      INTERES: JERONIMO TOMAZ NETO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

273.	      PROC.  : 0010578-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9200924212/SP REG:22.01.1993
      IMPTE  : TAXI AEREO FLAMINGO LTDA
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

274.	      PROC.  : 0011646-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9202074291/SP REG:27.01.1993
      IMPTE  : HI SPEED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PECAS E VEICULOS
               AUTOMOTORES LTDA
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

275.	      PROC.  : 0012149-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9200915680/SP REG:28.01.1993
      IMPTE  : PIRELLI CABOS S/A e outros
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

276.	      PROC.  : 0012150-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9300018566/SP REG:28.01.1993
      IMPTE  : L E M COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

277.	      PROC.  : 0012537-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9300020030/SP REG:29.01.1993
      IMPTE  : NC COML/ EXPORTADORA S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

278.	      PROC.  : 0012547-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9200929621/SP REG:29.01.1993
      IMPTE  : BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

279.	      PROC.  : 0013247-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000442/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : LAURO DE OLIVEIRA DIAS
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

280.	      PROC.  : 0013298-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9200938752/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : ADALBERT KLAUS KOLPATZIK
      ADV    : JAQUELINE MARIA ROMAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

281.	      PROC.  : 0013335-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9200935478/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : PORTO UNIDAS ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

282.	      PROC.  : 0013337-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9300017918/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : VIDEOTEK SISTEMAS ELETRONICOS LTDA
      ADV    : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

283.	      PROC.  : 0013974-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9300020919/SP REG:03.02.1993
      IMPTE  : INBRA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

284.	      PROC.  : 0014382-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9200922600/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

285.	      PROC.  : 0014383-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9206084330/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : PRODUTOS QUIMICOS ELEKEIROZ S/A e outro
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

286.	      PROC.  : 0014384-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9200923550/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

287.	      PROC.  : 0014385-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9200923542/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : MORUMBI SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

288.	      PROC.  : 0014510-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9200766315/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : VEDA CALCADOS LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

289.	      PROC.  : 0014511-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9200766374/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : DAVE CALCADOS LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

290.	      PROC.  : 0014581-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9302005488/SP REG:05.02.1993
      IMPTE  : PLAYSERVICE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

291.	      PROC.  : 0015573-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9203108394/SP REG:09.02.1993
      IMPTE  : COML/ PASQUINO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

292.	      PROC.  : 0015634-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9200802389/SP REG:09.02.1993
      IMPTE  : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A e outro
      ADV    : KATIA MEIRELLES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

293.	      PROC.  : 0015976-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9203093060/SP REG:11.02.1993
      IMPTE  : CORVARA COML/ LTDA
      ADV    : POMPEU DO PRADO ROSSI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

294.	      PROC.  : 0020310-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9300030094/SP REG:18.02.1993
      IMPTE  : ELIANE FROTA AVILLA
      ADV    : ALBERTO JOSE GONCALVES NETTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

295.	      PROC.  : 0020695-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9000327660/SP REG:19.02.1993
      IMPTE  : DIANA PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

296.	      PROC.  : 0020697-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9000327644/SP REG:19.02.1993
      IMPTE  : LABORTEX IND/ E COM/ DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

297.	      PROC.  : 0020800-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300036734/SP REG:19.02.1993
      IMPTE  : CRUZ ALTA COM/ E PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : TERCIO CHIAVASSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

298.	      PROC.  : 0023898-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9000092930/SP REG:26.02.1993
      IMPTE  : FAZENDA BURACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

299.	      PROC.  : 0024400-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9306004664/SP REG:01.03.1993
      IMPTE  : INDUSPUMA S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

300.	      PROC.  : 0025313-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300004832/SP REG:03.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA ELIETE ANTUNES CHAVES
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

301.	      PROC.  : 0025492-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300015540/SP REG:03.03.1993
      IMPTE  : RESISTENCIAS ELBAC LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

302.	      PROC.  : 0026047-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9200475752/SP REG:04.03.1993
      IMPTE  : Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
      ADV    : ABDIEL REIS DOURADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: VIVALDO VIEIRA BARBOSA e outros
      ADV    : CHRISTOVAM SANTOS NETO e outro
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

303.	      PROC.  : 0026386-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9200893392/SP REG:04.03.1993
      IMPTE  : WHEATON DO BRASIL S/A IND/ E COM/
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

304.	      PROC.  : 0027269-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300040650/SP REG:05.03.1993
      IMPTE  : OFICINA MECANICA MUKURAO S/C LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

305.	      PROC.  : 0027511-95.1993.4.03.0000 MS ORI:0005265703/SP REG:08.03.1993
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: C M A CONSULTORIA METODOS E ASSESSORIA LTDA
      ADV    : HORACIO ROQUE BRANDAO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

306.	      PROC.  : 0027512-80.1993.4.03.0000 MS ORI:7900001771/SP REG:08.03.1993
      IMPTE  : CENTRAL PAULISTA ACUCAR E ALCOOL LTDA
      ADV    : VANDERLEI AVELINO DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: MARIO ROBERTO ATTANASIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

307.	      PROC.  : 0027515-35.1993.4.03.0000 MS ORI:0004731751/SP REG:08.03.1993
      IMPTE  : Cia Energetica de Sao Paulo CESP
      ADV    : KIMIKO SASSAKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ARISTIDES GONCALVES DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

308.	      PROC.  : 0027518-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9200924468/SP REG:08.03.1993
      IMPTE  : MAXIMINO GEMELLI
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

309.	      PROC.  : 0028133-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300040715/SP REG:09.03.1993
      IMPTE  : HOTEL PAO DE ACUCAR S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

310.	      PROC.  : 0028596-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300040693/SP REG:11.03.1993
      IMPTE  : GUAPORE VEICULOS E AUTO PECAS S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

311.	      PROC.  : 0029006-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300046217/SP REG:12.03.1993
      IMPTE  : PREVILLARES S/C
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

312.	      PROC.  : 0029083-86.1993.4.03.0000 MS ORI:8700009024/SP REG:12.03.1993
      IMPTE  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARIA CECILIA SAMPAIO CRUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: VALDIR BATISTA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / PRIMEIRA SEÇÃO

313.	      PROC.  : 0029546-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300033719/SP REG:15.03.1993
      IMPTE  : SULIMOB S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GRUPO ITAUSA
      ADV    : RICARDO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

314.	      PROC.  : 0029717-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300046241/SP REG:16.03.1993
      IMPTE  : TOMOCENTRO TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA
      ADV    : FRANCISCO EURICO NOGUEIRA DE C PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

315.	      PROC.  : 0030858-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300060120/SP REG:18.03.1993
      IMPTE  : Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES
      ADV    : ARNALDO CORDEIRO P DE M MONTENEGRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Ministerio Publico Federal
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

316.	      PROC.  : 0031238-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300024809/SP REG:19.03.1993
      IMPTE  : FACTOR BANK DO BRASIL FOMENTO COML/ LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

317.	      PROC.  : 0031477-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9300068334/SP REG:22.03.1993
      IMPTE  : PLASTIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

318.	      PROC.  : 0033876-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9200926428/SP REG:26.03.1993
      IMPTE  : ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES
      ADV    : RICARDO ARENA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

319.	      PROC.  : 0034026-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9302014134/SP REG:26.03.1993
      IMPTE  : CASALE EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

320.	      PROC.  : 0034243-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300007491/SP REG:29.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARILENE HOLSBACH AMORIM NUNES e outros
      ADV    : LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

321.	      PROC.  : 0034509-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300068431/SP REG:29.03.1993
      IMPTE  : ABC BULL S/A TELEMATIC
      ADV    : SERGIO APARECIDO DE MATOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

322.	      PROC.  : 0034510-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9202076359/SP REG:29.03.1993
      IMPTE  : ARMAZENS GERAIS ITAU LTDA
      ADV    : JOSE RENA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

323.	      PROC.  : 0034571-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300045768/SP REG:29.03.1993
      IMPTE  : RUBBERART S/A ARTEFATOS DE BORRACHA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

324.	      PROC.  : 0035228-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9300075438/SP REG:31.03.1993
      IMPTE  : COFAP SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : MARCIA VASCONCELLOS VIEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

325.	      PROC.  : 0035797-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9200929060/SP REG:01.04.1993
      IMPTE  : ANTONIO NILTO DE LIMA
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

326.	      PROC.  : 0035980-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9302015190/SP REG:02.04.1993
      IMPTE  : CARLOS CARELLI e outros
      ADV    : DENIZE ENCARNACAO RIVA MARQUES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE SANTOS
      ADV    : ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE e outros
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

327.	      PROC.  : 0036703-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9300004506/SP REG:06.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE MARQUES FERREIRA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

328.	      PROC.  : 0038093-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9306006667/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : DIBESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A e outro
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

329.	      PROC.  : 0038094-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9306006691/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : COML/ AGRICOLA CAXAMBU LTDA e outros
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

330.	      PROC.  : 0038095-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9306006675/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : TEBAS COML/ LTDA e outros
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

331.	      PROC.  : 0038402-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9200938221/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : ALEX DIAS RIBEIRO E CIA LTDA
      ADV    : ARMANDO ACQUESTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

332.	      PROC.  : 0038403-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9200907598/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : ARMAZENS GERAIS FASSINA LTDA
      ADV    : ARMANDO ACQUESTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

333.	      PROC.  : 0038404-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9200001343/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: DANTE ALDERIGE BERGAMASCHI e outros
      ADV    : JOSE VICENTE TONIN
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

334.	      PROC.  : 0038410-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9300065467/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO SOARES AMORA
      ADV    : LUIZ GUSTAVO CARDOSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

335.	      PROC.  : 0038774-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9302019012/SP REG:15.04.1993
      IMPTE  : PLAYCENTER COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

336.	      PROC.  : 0038775-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9000420849/SP REG:15.04.1993
      IMPTE  : USINA SANTA ELISA S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

337.	      PROC.  : 0039505-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9300079468/SP REG:16.04.1993
      IMPTE  : LOJAS BRASILEIRAS S/A e outro
      ADV    : OSMAR SIMOES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

338.	      PROC.  : 0040149-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9200480527/SP REG:19.04.1993
      IMPTE  : BANCO BMC S/A e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

339.	      PROC.  : 0040191-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9200517129/SP REG:19.04.1993
      IMPTE  : UNION CARBIDE DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARIA ANGELICA DO VAL e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

340.	      PROC.  : 0040687-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9000425379/SP REG:20.04.1993
      IMPTE  : ITATIAIA STANDARD AUTO PECAS LTDA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

341.	      PROC.  : 0041286-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9306007442/SP REG:22.04.1993
      IMPTE  : J TOLEDO IMP/ E EXP/ LTDA e outros
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

342.	      PROC.  : 0041440-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9200501788/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : TENDTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : THELMA PEREZ SOARES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

343.	      PROC.  : 0041445-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9106538231/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : IND/ DE MODAS TRICOSTYL LTDA
      ADV    : FRANCISCO JOSE CAHALI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

344.	      PROC.  : 0041684-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9107011431/SP REG:26.04.1993
      IMPTE  : CIA PAULISTA DE ENERGIA ELETRICA e outros
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

345.	      PROC.  : 0041789-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9106887031/SP REG:26.04.1993
      IMPTE  : RETIFICA DE MOTORES ABC S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

346.	      PROC.  : 0041837-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9107079273/SP REG:26.04.1993
      IMPTE  : L J COM/ E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

347.	      PROC.  : 0042414-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9300100823/SP REG:27.04.1993
      IMPTE  : BNCI COML/ EXPORTADORA LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

348.	      PROC.  : 0042495-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9300045652/SP REG:27.04.1993
      IMPTE  : PLANTBEM DE LINS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

349.	      PROC.  : 0042680-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300105302/SP REG:28.04.1993
      IMPTE  : NORCHEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

350.	      PROC.  : 0043762-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9300068628/SP REG:30.04.1993
      IMPTE  : PROQUIGEL PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

351.	      PROC.  : 0043787-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9306012071/SP REG:30.04.1993
      IMPTE  : COM/ DE BEBIDAS PAULINIA LTDA
      ADV    : DECIO FREIRE JACQUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

352.	      PROC.  : 0044311-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9306011334/SP REG:03.05.1993
      IMPTE  : DE MARCHI IND/ E COM/ DE FRUTAS LTDA e outro
      ADV    : EURICO DE CASTRO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

353.	      PROC.  : 0046385-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9306011776/SP REG:07.05.1993
      IMPTE  : TRANSPORTADORA TURISTICA CASETTO LTDA e outros
      ADV    : PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

354.	      PROC.  : 0046536-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9302025616/SP REG:07.05.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

355.	      PROC.  : 0046580-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300109480/SP REG:07.05.1993
      IMPTE  : JOSE AUGUSTO BARROS MUNHOZ e outros
      ADV    : EURICO DE CASTRO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Escola Tecnica Federal de Sao Paulo
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

356.	      PROC.  : 0047004-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9200938060/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : ULTRACRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

357.	      PROC.  : 0047429-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300121847/SP REG:11.05.1993
      IMPTE  : SUDAMERIS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
               outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

358.	      PROC.  : 0047937-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300119907/SP REG:12.05.1993
      IMPTE  : CRUZ ALTA COM/ E PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

359.	      PROC.  : 0048032-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9300105540/SP REG:12.05.1993
      IMPTE  : CONSTRUTORA VERGA ANTONIO LTDA
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

360.	      PROC.  : 0048305-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000422/SP REG:13.05.1993
      IMPTE  : MARCOS PALMIERI MARTINS BARBOSA
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: JOSE MARTINS BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

361.	      PROC.  : 0048308-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9107148240/SP REG:13.05.1993
      IMPTE  : TELEMECANIQUE S/A
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

362.	      PROC.  : 0048310-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300113348/SP REG:13.05.1993
      IMPTE  : QUANTUM ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/C LTDA
      ADV    : FABIANO SANCHES BIGELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

363.	      PROC.  : 0048757-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9300117017/SP REG:14.05.1993
      IMPTE  : LINDENBERG PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : ODILON DE MOURA SAAD e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

364.	      PROC.  : 0048796-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9300121898/SP REG:14.05.1993
      IMPTE  : NEIDE LOPES CIARLARIELLO
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

365.	      PROC.  : 0048797-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9306013450/SP REG:14.05.1993
      IMPTE  : DENTARIA CAMPINEIRA LTDA
      ADV    : AUREO APARECIDO DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

366.	      PROC.  : 0048968-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300042017/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : EDUANA PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

367.	      PROC.  : 0048969-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9300041975/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PERUS LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

368.	      PROC.  : 0048970-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9300041959/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SAO ROQUE S/A
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

369.	      PROC.  : 0049100-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9300015010/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CARLOS ROBERTO DIAS
      ADV    : MAURO LUIZ MARTINES DAURIA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

370.	      PROC.  : 0049394-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9300062778/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : TELEMECANIQUE S/A
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

371.	      PROC.  : 0050187-37.1993.4.03.0000 MS ORI:8900425714/SP REG:19.05.1993
      IMPTE  : PLANIBANC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
               outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

372.	      PROC.  : 0050746-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9200889212/SP REG:20.05.1993
      IMPTE  : IND/ E COM/ DE PLASTICOS ZARAPLAST LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

373.	      PROC.  : 0051015-33.1993.4.03.0000 MS ORI:0004580400/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : SERRALHERIA ARTISTICA JOGRE LTDA
      ADV    : ADHEMAR FRANCISCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

374.	      PROC.  : 0051016-18.1993.4.03.0000 MS ORI:8300001410/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : ANTONIO RAMAO MIRANDA CARDOSO
      ADV    : ATILIO MAGRINI NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

375.	      PROC.  : 0051018-85.1993.4.03.0000 MS ORI:8300000484/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : SAUL LAZ CAZZA
      ADV    : CLAUDIO MAZETTO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO CESAR GONTIJO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

376.	      PROC.  : 0051019-70.1993.4.03.0000 MS ORI:8300000240/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : LAVRE GUARULHOS S/A IND/ E COM/ DE FERRO E ACO
      ADV    : MARIA GERTRUDES DINIZ RIBEIRO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

377.	      PROC.  : 0051196-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300115910/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : LAPORTE DO BRASIL PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

378.	      PROC.  : 0051358-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9300122460/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : BNCI COML/ EXPORTADORA LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

379.	      PROC.  : 0053417-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9300131206/SP REG:26.05.1993
      IMPTE  : BULL ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
      ADV    : SERGIO APARECIDO DE MATOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

380.	      PROC.  : 0054008-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9200481760/SP REG:27.05.1993
      IMPTE  : MAV S/A COM/ E PARTICIPACOES
      ADV    : MARIA CANDIDA DE SEIXAS CAVALLARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

381.	      PROC.  : 0054009-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9103088219/SP REG:27.05.1993
      IMPTE  : LUPO S/A e outros
      ADV    : JOSE ALONSO BELTRAME e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

382.	      PROC.  : 0054476-13.1993.4.03.0000 MS ORI:0009398733/SP REG:28.05.1993
      IMPTE  : JOAO PAULO MAFFEI
      ADV    : JOAO PAULO MAFFEI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ADERMA ROQUE VON ZUBEN e outros
      ADV    : JOAO PAULO MAFFEI e outros
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

383.	      PROC.  : 0054479-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9300034510/SP REG:28.05.1993
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FELICIO ROBERTO FRANCKI
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

384.	      PROC.  : 0054688-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9103224546/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA GI E BRANCO LTDA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

385.	      PROC.  : 0054695-26.1993.4.03.0000 MS ORI:9103181022/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : CAFE IGUATEMY IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

386.	      PROC.  : 0054714-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9103203042/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : SUPERMERCADO BLENTAN LTDA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

387.	      PROC.  : 0054715-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9203000119/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : ITABRINQ COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

388.	      PROC.  : 0054759-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9300035959/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
      ADV    : GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: ERICSSON DO BRASIL S/A
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

389.	      PROC.  : 0055783-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9300042548/SP REG:01.06.1993
      IMPTE  : HUDSON BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA
      ADV    : FRANCISCO EDUARDO GEROSA CILENTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

390.	      PROC.  : 0056032-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9300041851/SP REG:02.06.1993
      IMPTE  : COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA GI E BRANCO LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

391.	      PROC.  : 0056197-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9303013310/SP REG:02.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: APARECIDA DADALTE DADALT
      ADV    : ELISETE BRAIDOTT
      LIT.PAS: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto SP
      ADV    : SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

392.	      PROC.  : 0056459-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9300105698/SP REG:03.06.1993
      IMPTE  : RIAZOR IND/ DE MOVEIS LTDA
      ADV    : EDUARDO SIMOES NEVES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

393.	      PROC.  : 0056671-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000426/SP REG:04.06.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: OSWALDO DOMENEGHETTI
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

394.	      PROC.  : 0057038-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9200474063/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : OSG FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA
      ADV    : JOSE FRANCISCO BATISTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

395.	      PROC.  : 0057040-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300084810/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : PRICE WATERHOUSE SERVICOS DE CONTABILIDADE
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

396.	      PROC.  : 0057241-54.1993.4.03.0000 MS ORI:8800091083/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : MARISA COUTO LUCAS
      ADV    : MARGARETH GALVAO CARBINATO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

397.	      PROC.  : 0057513-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9300141155/SP REG:08.06.1993
      IMPTE  : TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA
      ADV    : SOLANGE VENTURINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

398.	      PROC.  : 0058191-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9300107089/SP REG:09.06.1993
      IMPTE  : OLEOS MENU IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

399.	      PROC.  : 0058193-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9300021419/SP REG:09.06.1993
      IMPTE  : WALDEMAR GOMES
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

400.	      PROC.  : 0058229-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300066722/SP REG:09.06.1993
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS DA BAHIA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

401.	      PROC.  : 0058555-35.1993.4.03.0000 MS ORI:9200811396/SP REG:14.06.1993
      IMPTE  : DARCY CARVALHO ROCHA e outros
      ADV    : JOSUE DE OLIVEIRA RIOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

402.	      PROC.  : 0058556-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300101358/SP REG:14.06.1993
      IMPTE  : RENATO CRAYDI CURY
      ADV    : LUIZ RODRIGO LEMMI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

403.	      PROC.  : 0059020-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9300115863/SP REG:15.06.1993
      IMPTE  : MARREY JR MOHERDAUI E QUIROGA ADVOGADOS S/C
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

404.	      PROC.  : 0059113-07.1993.4.03.0000 MS ORI:8600002027/SP REG:15.06.1993
      IMPTE  : JOSE ALVINO DE JESUS
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

405.	      PROC.  : 0059469-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9300143140/SP REG:16.06.1993
      IMPTE  : NORCHEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
               outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

406.	      PROC.  : 0059987-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300117556/SP REG:17.06.1993
      IMPTE  : AGEL ANEIS GAXETAS E EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

407.	      PROC.  : 0059989-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300125834/SP REG:17.06.1993
      IMPTE  : EXCELSIOR DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MIUDEZAS LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ CORAZZA MOURA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

408.	      PROC.  : 0061635-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9200650112/SP REG:21.06.1993
      IMPTE  : LEONEL A SERRANO E CIA LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

409.	      PROC.  : 0061768-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9303027701/SP REG:21.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARIA DE LOURDES PIO
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

410.	      PROC.  : 0062491-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9300150472/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: LUCILENE CACAO PACHECO MATHIAS
      ADV    : FLAVIO SANT ANNA XAVIER e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

411.	      PROC.  : 0062784-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9300109065/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

412.	      PROC.  : 0062843-26.1993.4.03.0000 MS ORI:9300153404/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: EDUARDO CALIXTO DE SOUZA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      LIT.PAS: Uniao Federal
            PROC   : MARISA S VASCONCELLOS
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

413.	      PROC.  : 0062862-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9300137573/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : BANCO SOFISA S/A e outro
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

414.	      PROC.  : 0063011-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9106969518/SP REG:24.06.1993
      IMPTE  : EXTREMULTUS IND/ DE CORREIAS LTDA
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

415.	      PROC.  : 0064639-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9304012740/SP REG:25.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      INTERES: SERGIO LUCIANO MOLINES
      ADV    : MARIA APARECIDA CAMARGO VELASCO e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

416.	      PROC.  : 0065057-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9300132369/SP REG:28.06.1993
      IMPTE  : ALCAN ALUMINIO POCOS DE CALDAS S/A
      ADV    : JOSE PAULO MENEZES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

417.	      PROC.  : 0065084-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9200806406/SP REG:28.06.1993
      IMPTE  : IBIRAPUERA PARK HOTEL LTDA e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

418.	      PROC.  : 0066174-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9306007426/SP REG:30.06.1993
      IMPTE  : ROSMARI RODRIGUES e outros
      ADV    : GIANCARLO REUSS STRENZEL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE
               CAMPINAS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

419.	      PROC.  : 0066246-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9000087279/SP REG:30.06.1993
      IMPTE  : FREIOS VARGA S/A e outros
      IMPTE  : VARGA TECNOLOGIA INDL/ LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO CESAR ASSUNCAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

420.	      PROC.  : 0066247-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300153358/SP REG:30.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: WAGNER QUEVEDO
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

421.	      PROC.  : 0066691-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157159/SP REG:01.07.1993
      IMPTE  : SERGIO KAKINOF e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

422.	      PROC.  : 0066697-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9303036026/SP REG:01.07.1993
      IMPTE  : JORGE DELMANTO BOUCHABKI
      ADV    : ROBERTO EDSON HECK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Universidade de Ribeirao Preto UNAERP
      ADV    : FRANCISCO JOSE GOMES TORO OVIDIO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

423.	      PROC.  : 0067041-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9300142798/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: DORISA GOUVEIA PINHEIRO
      ADV    : DORISA GOUVEIA PINHEIRO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

424.	      PROC.  : 0067043-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9300156845/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FABIO EDUARDO LUPATELLI
      ADV    : ARMANDO ACQUESTA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

425.	      PROC.  : 0067091-35.1993.4.03.0000 MS ORI:8800123716/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : POSTO DE SERVICOS PAZ LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS BARBUIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

426.	      PROC.  : 0067118-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9300150448/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : PEDRO HENRIQUE MARIANI BITTENCOURT
      ADV    : GASTAO LUIZ FERREIRA DA G L D ECA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

427.	      PROC.  : 0067120-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9303021746/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : USINA SANTA LYDIA S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

428.	      PROC.  : 0067650-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300169351/SP REG:05.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: JORGE LUIZ ROSATTO FERREIRA
      ADV    : LIAMARA FELIX ROSATTO FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

429.	      PROC.  : 0067672-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9300165399/SP REG:05.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: JOEL DANTAS DOS REIS e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

430.	      PROC.  : 0068204-24.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000261/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: ADELIA MARIA DE MATOS DANZI e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

431.	      PROC.  : 0068285-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9200848346/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : COTEMA COML/ E TECNICA DE MAQUINAS LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

432.	      PROC.  : 0068711-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9306006683/SP REG:07.07.1993
      IMPTE  : RELOJOARIA NACIONAL LTDA e outros
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

433.	      PROC.  : 0068750-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9200537626/SP REG:07.07.1993
      IMPTE  : RIO PRETO PNEUS LTDA e outros
      ADV    : CONCEICAO A R DE P FARIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

434.	      PROC.  : 0069259-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300169025/SP REG:08.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: EINAR MACHADO RASSMUSSEN e outros
      ADV    : ILARIO CORRER e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

435.	      PROC.  : 0069885-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9306019360/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : SUPERMERCADO PENTEADO LTDA
      ADV    : ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

436.	      PROC.  : 0070586-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9106845762/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : BUNNY S IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA e outro
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

437.	      PROC.  : 0070660-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9300010778/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : IMPORTADORA E EXPORTADORA VINIFLOR LTDA
      ADV    : CELSO ROBERTO V B DE OLIVEIRA LEITE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

438.	      PROC.  : 0070661-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9300010760/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : IMPORTADORA E EXPORTADORA VINIFLOR LTDA
      ADV    : CELSO ROBERTO V B DE OLIVEIRA LEITE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

439.	      PROC.  : 0070739-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9300141929/SP REG:14.07.1993
      IMPTE  : DURATEX S/A e outros
      ADV    : FREDERICO BENDZIUS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

440.	      PROC.  : 0070740-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001290/SP REG:14.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RUY SALLES SANDOVAL e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: JOAO GONCALVES AZEVEDO
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

441.	      PROC.  : 0070743-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300130862/SP REG:14.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: LUIZ ROBERTO FERNANDES MACHADO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

442.	      PROC.  : 0070747-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300146513/SP REG:14.07.1993
      IMPTE  : NORTON MINERIOS LTDA e outros
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

443.	      PROC.  : 0071211-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9200029922/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : ELTON GHERSEL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: PRISCILLA DE ALMEIDA SOUZA SANTOS
      ADV    : NEDSON BUENO BARBOSA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

444.	      PROC.  : 0071343-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157345/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : ZANETTINI BAROSSI S/A IND/ E COM/
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

445.	      PROC.  : 0071344-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9300176340/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

446.	      PROC.  : 0071370-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300184628/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : CONSORCIO NACIONAL GM LTDA
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

447.	      PROC.  : 0071371-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300184610/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : CRUZ ALTA COM/ E PARTICIPACOES LTDA e outro
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

448.	      PROC.  : 0071470-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179055/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : COML/ IKEDA LTDA e outro
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

449.	      PROC.  : 0071477-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9300154419/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: WALTER FERNANDO TORRES
      ADV    : RUTH HERTA ROTSTEIN FERREIRA GOMES
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

450.	      PROC.  : 0071478-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300150464/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: CRISPIM FELICISSIMO NETO
      ADV    : FLAVIO SANT ANNA XAVIER e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

451.	      PROC.  : 0071480-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9303013069/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARIA CECILIA MACHADO DE SOUSA PROENCA e outros
      ADV    : CELIA MARIA T M MEIRELLES DE CASTRO e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

452.	      PROC.  : 0072017-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9303027698/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: FATIMA APARECIDA TOMAZELLA DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

453.	      PROC.  : 0072071-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185772/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : GUIOMAR CONTRERA ARRUDA
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

454.	      PROC.  : 0072072-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185888/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : NAZARENO GENTILE FILHO
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

455.	      PROC.  : 0073023-04.1993.4.03.0000 MS ORI:0000058513/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AYRES FERREIRA SOUTO e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

456.	      PROC.  : 0073025-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9000020581/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANGELO PISSURNO e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

457.	      PROC.  : 0073069-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300181521/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : IMPACTA S/A IND/ E COM/
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

458.	      PROC.  : 0073623-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300156829/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : MEMOREX TELEX PRODUTOS DE PRECISAO LTDA
      ADV    : ANTONIO DE ROSA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

459.	      PROC.  : 0073625-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185861/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : ROBERTO CONTRERA ARRUDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

460.	      PROC.  : 0073626-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185837/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : PAULO RODRIGUES ARRUDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

461.	      PROC.  : 0073650-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9300083694/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: EVERALDO AFFINI
      ADV    : FLAVIO SANT ANNA XAVIER
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

462.	      PROC.  : 0073655-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300161059/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MARLY DOROTHY ARAKELIAN
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

463.	      PROC.  : 0073656-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300156837/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ALDELISE CUNHA RIBEIRO
      ADV    : ARMANDO ACQUESTA
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

464.	      PROC.  : 0074116-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9300190067/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : ATIAS MIHAEL LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

465.	      PROC.  : 0074207-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179748/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : DURAMETALLIC DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE MAURICIO MACHADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

466.	      PROC.  : 0074246-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185896/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : THARCISIO GIANNASHI BUCH
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

467.	      PROC.  : 0074247-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185900/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : MARIA BEATRIZ CIARLARIELLO
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

468.	      PROC.  : 0074301-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9300166808/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : TOMORADIOLOGIA TOMOGRAFIA POR COMPUTADOR LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

469.	      PROC.  : 0074881-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001000/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JOSE LUIZ SCOLA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

470.	      PROC.  : 0074885-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300174185/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : CIA NACIONAL DE ALCOOL e outro
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

471.	      PROC.  : 0074886-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9302039633/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : CAETANO ROBERTO LUPICA
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

472.	      PROC.  : 0074937-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300186736/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: CLAUDIA REGINA DE AVIMO GALHARDO e outros
      ADV    : SERGIO FERNANDES MARQUES
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

473.	      PROC.  : 0074959-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9303035380/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: CELSO SOUZA DE PAULA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

474.	      PROC.  : 0075492-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9300195204/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : CENTRAL DE VEICULOS S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

475.	      PROC.  : 0075493-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185810/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : ANA PAULA CIARLARIELLO GENTILE
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

476.	      PROC.  : 0075494-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185730/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : HELIO VIEIRA JUNIOR
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

477.	      PROC.  : 0075495-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185853/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : EDUARDO RODRIGUES ARRUDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

478.	      PROC.  : 0075587-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9300183648/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

479.	      PROC.  : 0075638-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300173740/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: OSVALDO NOVAIS DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : LEILA AUGUSTO PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

480.	      PROC.  : 0075639-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9306021704/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : MIGUEL MARCHETTI INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

481.	      PROC.  : 0075898-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9300139622/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : CAMBUCI S/A
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

482.	      PROC.  : 0075924-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9307013446/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : MILTON DO NASCIMENTO
      ADV    : WALDIR DO NASCIMENTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

483.	      PROC.  : 0075929-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300162497/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : ITACOLOMY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

484.	      PROC.  : 0075935-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196251/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : L ATELIER MOVEIS LTDA
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

485.	      PROC.  : 0075941-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9300145720/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : FRUTICOLA VALINHOS LTDA e outros
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

486.	      PROC.  : 0075945-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9300159011/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : IAP S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

487.	      PROC.  : 0076127-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300180436/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA e outro
      ADV    : HIRON DE PAULA E SILVA
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

488.	      PROC.  : 0076130-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9306020732/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : STUMPP E SCHUELE DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

489.	      PROC.  : 0076131-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9306018975/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : TEXAS INSTRUMENTOS ELETRONICOS DO BRASIL LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

490.	      PROC.  : 0076135-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9302023257/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : STOLT TERMINAIS SANTOS LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

491.	      PROC.  : 0076145-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300173367/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : HANNOVER SEGUROS S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

492.	      PROC.  : 0076481-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157922/SP REG:02.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: HENRIQUE ANTONIO GOMES D AVILA
      ADV    : HENRIQUE ANTONIO GOMES D'AVILA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

493.	      PROC.  : 0076487-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9300134256/SP REG:02.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: HELIO VIEIRA ALVES
      ADV    : HELIO VIEIRA ALVES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

494.	      PROC.  : 0076489-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9303026799/SP REG:02.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARA ELAINE TONETTO e outros
      IMPTE  : MARIA APARECIDA LAPREGA RIBEIRO
      ADV    : CRISTINA LAGO PUPULIM
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

495.	      PROC.  : 0076875-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9303015223/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : LUWASA VEICULOS LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

496.	      PROC.  : 0076876-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300161016/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : TECELAGEM OYAPOC LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

497.	      PROC.  : 0076877-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9303017846/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : L R SAID E CIA LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

498.	      PROC.  : 0076878-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9303014790/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : P L W DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

499.	      PROC.  : 0077326-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9300193708/SP REG:04.08.1993
      IMPTE  : L E M COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

500.	      PROC.  : 0077327-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9300193694/SP REG:04.08.1993
      IMPTE  : L E M COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

501.	      PROC.  : 0077328-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300193686/SP REG:04.08.1993
      IMPTE  : L E M COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

502.	      PROC.  : 0078057-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9300207113/SP REG:05.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: APARECIDO SILVA OLIVEIRA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

503.	      PROC.  : 0078061-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300204637/SP REG:05.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOSE CARLOS MACIEL NETO
      ADV    : SERGIO LUIZ MOREIRA COELHO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

504.	      PROC.  : 0078996-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196812/SP REG:09.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: FRANCISCO DOUGLAS RESTANHO
      ADV    : SELENE LOPES MARIN e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

505.	      PROC.  : 0079001-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196812/SP REG:09.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: SILVANA APARECIDA BAPTISTIOLLI MARTINS PEREIRA
      ADV    : EDUARDO SANTOS AMARAL MELLO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

506.	      PROC.  : 0079274-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9300150430/SP REG:09.08.1993
      IMPTE  : GATES DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO MAGALHAES CRESCENTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

507.	      PROC.  : 0079304-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9200601847/SP REG:09.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ELPIDIO BENEDITO CONEGLIAN e outros
      ADV    : ROBERTO SABINO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

508.	      PROC.  : 0079306-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9306018495/SP REG:09.08.1993
      IMPTE  : FERRARO E CIA LTDA
      ADV    : PAULO JOAQUIM MARTINS FERRAZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

509.	      PROC.  : 0079831-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185985/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : CENTER LIFE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA
      ADV    : MARTA DOS SANTOS MARGATHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

510.	      PROC.  : 0079886-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000707/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP
      INTERES: ARMANDO CREVILARI FILHO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

511.	      PROC.  : 0079899-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9302053954/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : ADATEX S/A INDL/ E COML/
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

512.	      PROC.  : 0080205-41.1993.4.03.0000 MS REG:12.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : OLAVO ACYR DE LIMA ROCHA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ANDRADINA SP
      INTERES: AGRO IMOBILIARIA AVANHANDAVA S/A
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

513.	      PROC.  : 0080209-78.1993.4.03.0000 MS ORI:0007428790/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIMONE MARIA GONDIM B TORACI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ADIVASON DE OLIVEIRA PASSOS e outros
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

514.	      PROC.  : 0080218-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9300202367/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MARIA REGINA DOS SANTOS CAPOSSOLI
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

515.	      PROC.  : 0080393-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300173286/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : PNEUS AUTO LINS LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO NUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

516.	      PROC.  : 0080394-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300177931/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : BANCO SRL S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

517.	      PROC.  : 0080421-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9300142933/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA
      ADV    : SANDRA REGINA SCHIAVINATO MACHADO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

518.	      PROC.  : 0080423-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9300180460/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOSE LUIZ ANDREOTTI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

519.	      PROC.  : 0080664-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000055/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: LAZARO GALLI e outros
      ADV    : JOAO CARLOS MOLITERNO FIRMO e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

520.	      PROC.  : 0080666-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300136445/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : SAME SOCIEDADE ARTEFATOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

521.	      PROC.  : 0080669-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9300193201/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

522.	      PROC.  : 0080930-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300205595/SP REG:16.08.1993
      IMPTE  : NORCHEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

523.	      PROC.  : 0080965-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9302053156/SP REG:16.08.1993
      IMPTE  : LUIZ FERNANDO CORREA ZANTUT
      ADV    : ALIX MARIA SIMOES DE SANT ANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

524.	      PROC.  : 0080967-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9300124285/SP REG:16.08.1993
      IMPTE  : CIA AGRICOLA E INDL/ SANTA ADELAIDE
      ADV    : MARCIO MATURANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

525.	      PROC.  : 0081093-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196219/SP REG:16.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: LUIZ CARLOS CORREA PIRES
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

526.	      PROC.  : 0081713-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9303033558/SP REG:17.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: VALMIR CARLOS GALACINI
      ADV    : MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

527.	      PROC.  : 0081717-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9303005953/SP REG:17.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: PEDRO LUIZ GRAMASSO e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      LIT.PAS: Uniao Federal
            PROC   : MARISA S VASCONCELLOS
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

528.	      PROC.  : 0082014-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9300142003/SP REG:18.08.1993
      IMPTE  : TECIL S/A COM/ DE TECIDOS
      ADV    : MARIO VALDO AVANCINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

529.	      PROC.  : 0082015-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9200630596/SP REG:18.08.1993
      IMPTE  : CINCO PONTO SEIS PRODUCOES LTDA
      ADV    : ELIETE DE LUCA MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

530.	      PROC.  : 0082016-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185713/SP REG:18.08.1993
      IMPTE  : FERRONOR COM/ DE FERRO E ACO LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

531.	      PROC.  : 0082018-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185748/SP REG:18.08.1993
      IMPTE  : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outro
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

532.	      PROC.  : 0082019-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185659/SP REG:18.08.1993
      IMPTE  : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

533.	      PROC.  : 0082020-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9300188259/SP REG:18.08.1993
      IMPTE  : HELIO VIEIRA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

534.	      PROC.  : 0082021-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185845/SP REG:18.08.1993
      IMPTE  : REINALDO RODRIGUES ARRUDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

535.	      PROC.  : 0082102-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196847/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: LUIZ ANTONIO DE FREITAS MARTINS
      ADV    : EDUARDO SANTOS AMARAL MELLO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

536.	      PROC.  : 0082120-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300212176/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: WILSON FIRMINO ATANAZIO
      ADV    : HIRON DE PAULA E SILVA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

537.	      PROC.  : 0082135-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300211170/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
      ADV    : JOSUE DE OLIVEIRA RIOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

538.	      PROC.  : 0082531-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9300150715/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : CONSTRUTORA MELIOR LTDA
      ADV    : CARLOS SOARES ANTUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

539.	      PROC.  : 0082542-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9300175467/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : SKF E DORMER TOOLS S/A
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

540.	      PROC.  : 0082551-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300207059/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : SOMATICK SERVICOS LTDA
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

541.	      PROC.  : 0082558-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9300200810/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : VME BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIZ PIERONI PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

542.	      PROC.  : 0082559-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300207067/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : PAGNARD SERVICOS GERAIS LTDA
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

543.	      PROC.  : 0082560-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300207032/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : GCS FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COML/ LTDA
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

544.	      PROC.  : 0082626-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9303010345/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ALICE CRISTINO GABRIEL e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

545.	      PROC.  : 0082629-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9303025920/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: LUIZ CARLOS CAMPANELLI e outros
      ADV    : ADERBAL RODRIGUES VIEIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

546.	      PROC.  : 0082632-11.1993.4.03.0000 MS ORI:8900390538/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : IND/ E COM/ CARDINALI LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

547.	      PROC.  : 0083223-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9300199552/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : RICHARD KLINGER IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

548.	      PROC.  : 0083224-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9300207776/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : KURT ARNOLD KAUSCH
      ADV    : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

549.	      PROC.  : 0083269-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300213121/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : JORGE AUGUSTO DA CONCEICAO
      ADV    : MIGUEL ELIAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

550.	      PROC.  : 0083334-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9300213598/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: GERALDO FRANCISCO MALAQUIAS
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

551.	      PROC.  : 0083335-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157884/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ALFREDO GONCALVES LOPES JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

552.	      PROC.  : 0083336-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185551/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ISRAEL SANCHES
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

553.	      PROC.  : 0083345-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9300198769/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: DEISE MARTINS DA SILVA
      ADV    : DEISE MARTINS DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

554.	      PROC.  : 0083346-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9300180231/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANTONIO ANTUNES RIBEIRO PINAS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

555.	      PROC.  : 0084095-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300201530/SP REG:23.08.1993
      IMPTE  : TELEIMPORT ELETRONICA LTDA
      ADV    : HOSEN LEITE AZAMBUJA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

556.	      PROC.  : 0084101-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300163396/SP REG:23.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: THEUDES SEVERINO FERREIRA DA SILVA
      ADV    : THEUDES SEVERINO FERREIRA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

557.	      PROC.  : 0084353-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196359/SP REG:24.08.1993
      IMPTE  : MADEIREIRA AMERICANA LTDA e outros
      ADV    : OSVALDO ASSIS DE ABREU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

558.	      PROC.  : 0084374-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9300215566/SP REG:24.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: DONIZETI MARIN
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

559.	      PROC.  : 0084375-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9300216295/SP REG:24.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: RONALDO DOMINGOS DAS NEVES
      ADV    : RONALDO DOMINGOS DAS NEVES
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

560.	      PROC.  : 0084381-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9107043287/SP REG:24.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ELIO BITTENCOURT SILVA e outros
      ADV    : ODAIR FILOMENO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

561.	      PROC.  : 0084725-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000225/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : BRASMETAL WAELZHOLZ S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

562.	      PROC.  : 0084755-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179764/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : P G MOURA E FILHOS LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

563.	      PROC.  : 0084853-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300195000/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM
      ADV    : TANIA MAIURI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

564.	      PROC.  : 0084854-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300195913/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : UILTON REINA CECATO
      ADV    : UILTON REINA CECATO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

565.	      PROC.  : 0084856-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9302049078/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : ULTRAFERTIL S/A IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES
      ADV    : ANTONIO PEREIRA JOAQUIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

566.	      PROC.  : 0084857-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9302053199/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : ULTRAFERTIL S/A IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES
      ADV    : ANTONIO PEREIRA JOAQUIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

567.	      PROC.  : 0084858-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9302053202/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : ULTRAFERTIL S/A IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES
      ADV    : ANTONIO PEREIRA JOAQUIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

568.	      PROC.  : 0084859-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9302053210/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : ULTRAFERTIL S/A IND/ E COM/ DE FERTILIZANTES
      ADV    : ANTONIO PEREIRA JOAQUIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

569.	      PROC.  : 0085692-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300176021/SP REG:26.08.1993
      IMPTE  : TECELAGEM DE FITAS PROGRESSO S/A
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

570.	      PROC.  : 0085693-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229320/SP REG:26.08.1993
      IMPTE  : ENPLANTA ENGENHARIA LTDA e outro
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

571.	      PROC.  : 0085741-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9300221299/SP REG:26.08.1993
      IMPTE  : J L AGUION ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA
      ADV    : CRISTIANE A REGIANI GARCIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

572.	      PROC.  : 0086009-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9300213555/SP REG:27.08.1993
      IMPTE  : BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

573.	      PROC.  : 0086145-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229796/SP REG:27.08.1993
      IMPTE  : CASA BAHIA COML/ LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

574.	      PROC.  : 0086242-84.1993.4.03.0000 MS ORI:8900310291/SP REG:27.08.1993
      IMPTE  : KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A
      ADV    : RITA VERA MARTINS FRIDMAN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

575.	      PROC.  : 0086244-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9300212958/SP REG:27.08.1993
      IMPTE  : AMERICAN LLOYD DO BRASIL ORGANIZACAO MUNDIAL DE VIAGENS LTDA
      ADV    : DAURO LOHNHOFF DOREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

576.	      PROC.  : 0086633-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300216740/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : CARLOS JOSE SILVEIRA FIGUEIREDO
      ADV    : ANA LUCIA BATTAGINI ALVES DA NOBREGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

577.	      PROC.  : 0086700-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229800/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A
      ADV    : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

578.	      PROC.  : 0086721-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300225693/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : DEL NERO PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros
      ADV    : DOMINGOS GIACOMINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

579.	      PROC.  : 0086779-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229664/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : CONTIBRASIL COM/ E EXP/ LTDA
      ADV    : OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

580.	      PROC.  : 0086784-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9302054136/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : CHAIM KLEPACZ
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
            PROC   : OLIVIA DA ASCENCAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

581.	      PROC.  : 0087303-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300222449/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO EVANGELISTI e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO EVANGELISTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

582.	      PROC.  : 0087357-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229486/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA
      ADV    : VICENTE PIRES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

583.	      PROC.  : 0087359-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229869/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : DIEHL DO BRASIL METALURGICA LTDA
      ADV    : PEDRO JOAO BOSETTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

584.	      PROC.  : 0087431-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300137476/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : KUBOTA BRASIL LTDA
      ADV    : FABIO OZI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

585.	      PROC.  : 0087529-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9303046862/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: MARIA CANDIDA DA ROCHA BERNARDINI
      ADV    : ANGELO BERNARDINI
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

586.	      PROC.  : 0087542-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9300022793/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : BOB S IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

587.	      PROC.  : 0088088-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300239040/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : S/C COLEGIO DANTE ALIGHIERI
      ADV    : CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

588.	      PROC.  : 0088208-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300195018/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : PRISCILA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
      ADV    : LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

589.	      PROC.  : 0088301-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9300212257/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : IVOTURUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

590.	      PROC.  : 0088302-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9306027656/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: TELMA SILVANA GASPARIM
      ADV    : ANTONIO EDSON QUINALIA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

591.	      PROC.  : 0088305-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9302061710/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : USINA COSTA PINTO S/A ACUCAR E ALCOOL e outros
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

592.	      PROC.  : 0088755-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300224778/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : NEUSA MARIA MACUCO DO PRADO e outro
      ADV    : NEUSA MARIA MACUCO DO PRADO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

593.	      PROC.  : 0088883-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9300225081/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : MARIA ANGELA TEIXEIRA DE CAMPOS
      ADV    : ANA LUCIA BATTAGINI ALVES DA NOBREGA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

594.	      PROC.  : 0088930-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300230875/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : PALUPE COM/ PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

595.	      PROC.  : 0088932-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300186469/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : EQUIPAMENTOS MGK RINNAI LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

596.	      PROC.  : 0088994-29.1993.4.03.0000 MS ORI:3900186477/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: LUIZ MARQUES SARANGO
      ADV    : HELENA MARIA DINIZ PANIZA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

597.	      PROC.  : 0088996-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300221256/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: BENEDITO BARBOSA FILHO
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

598.	      PROC.  : 0088997-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9300205722/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : DONATO APARECIDO IANNUZZI e outro
      ADV    : DAURO LOHNHOFF DOREA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

599.	      PROC.  : 0089028-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300151827/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : HOBRAS IND/ DE PAPEL LTDA
      ADV    : LEONARDO YAMADA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

600.	      PROC.  : 0089029-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300180568/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : HOBRAS IND/ DE PAPEL LTDA
      ADV    : LEONARDO YAMADA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

601.	      PROC.  : 0089034-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9106842151/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : PITUKA IND/ COM/ E BENEFICIAMENTO DE FIOS LTDA
      ADV    : SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

602.	      PROC.  : 0089036-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9300244884/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : KUKITA DO BRASIL LTDA
      ADV    : CARLOS KAZUKI ONIZUKA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

603.	      PROC.  : 0089041-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9300239457/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : JOHNSON E JOHNSON SOCIEDADE PREVIDENCIARIA
      ADV    : JUAREZ FONSECA PEREIRA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

604.	      PROC.  : 0089042-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300221566/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : JOSE FRANCISCO LEITE e outros
      ADV    : JOSE FRANCISCO LEITE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

605.	      PROC.  : 0089043-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9300221574/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : ZUMA COM/ E EXP/ DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

606.	      PROC.  : 0089058-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300246682/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : MARILDA ALVAREZ e outros
      ADV    : ARLETE INES AURELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

607.	      PROC.  : 0089066-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300227734/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : FABIO DE ALMEIDA BRAGA e outros
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

608.	      PROC.  : 0089069-68.1993.4.03.0000 MS REG:03.09.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE BAURU
               E REGIAO
      ADV    : ARISTEU CESAR PINTO NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

609.	      PROC.  : 0089111-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300208454/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MARIA EMILIA GUIDES
      ADV    : SELENE LOPES MARIN e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

610.	      PROC.  : 0089113-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9303005945/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      INTERES: INEZELI MELO DUCH e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

611.	      PROC.  : 0089116-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9200055524/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ROBERTO JOSE MENOTTI RUGGI e outros
      ADV    : ALMIR GOULART DA SILVEIRA
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

612.	      PROC.  : 0089119-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300162144/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO
      ADV    : FELIPPE ZERAIK
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

613.	      PROC.  : 0089120-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300223879/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : BRASMOTOR S/A
      ADV    : KATIA MARIA ORSI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

614.	      PROC.  : 0089121-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300241737/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

615.	      PROC.  : 0089213-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9300238213/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : EDEM S/A FUNDICAO DE ACOS ESPECIAIS
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

616.	      PROC.  : 0089214-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229346/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : MERRAME ADURA e outro
      ADV    : ANA MARIA HADURA ARRUDA CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

617.	      PROC.  : 0089253-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300252089/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : AEG SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA e outros
      ADV    : ABEL SIMAO AMARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

618.	      PROC.  : 0089255-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9107420501/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : FRIGOCHARQUE PRESIDENTE LTDA e outros
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

619.	      PROC.  : 0089570-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300244930/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : TIBURCIO DIAS CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA e outros
      ADV    : ODILON DE MOURA SAAD e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

620.	      PROC.  : 0089585-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9300239058/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS e outros
      ADV    : WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

621.	      PROC.  : 0089586-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9300249649/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

622.	      PROC.  : 0089587-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9300214411/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : LION EMPREENDIMENTOS S/A
      ADV    : LUIZ ANTONIO SACHETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

623.	      PROC.  : 0089588-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9300252682/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
      ADV    : MILTON RODRIGUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

624.	      PROC.  : 0089589-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196855/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : IMOBRAZ LTDA S/C e outros
      ADV    : JOSE LUIZ CORAZZA MOURA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

625.	      PROC.  : 0089620-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229494/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : UBIRACI MARTINS e outro
      ADV    : UBIRACI MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

626.	      PROC.  : 0089621-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9300226169/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : ELIZA KIYOHARA -ME
      ADV    : MARILIA CARVALHO NEVES FERROS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

627.	      PROC.  : 0089731-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9300228374/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : RIGIPAR COM/ DE PARAFUSOS LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

628.	      PROC.  : 0089732-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9300239694/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : JOAO LUIZ AGUION e outro
      ADV    : MAURICIO BARBANTI MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

629.	      PROC.  : 0089733-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9300239066/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : PEDRO A D BARROS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA
      ADV    : WAGNER DE ALCANTARA DUARTE BARROS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

630.	      PROC.  : 0089989-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9307032998/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : BARBOSA E CIA LTDA
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

631.	      PROC.  : 0089990-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9300232096/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : REATA COM/ DE BEBIDAS LTDA
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

632.	      PROC.  : 0089991-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9300232363/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : LUIZ RODRIGO LEMMI
      ADV    : LUIZ RODRIGO LEMMI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

633.	      PROC.  : 0089992-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300232290/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : EDUARDO AGUILA CINCINATO e outros
      ADV    : ANA MARIA HADURA ARRUDA CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

634.	      PROC.  : 0089993-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229435/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : IND/ TEXTIL DE SALTO S/A
      ADV    : BENEDITO VIEIRA MACHADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

635.	      PROC.  : 0090034-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9300210416/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : LAMEDID S/A
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

636.	      PROC.  : 0090035-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300220926/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : SKF E DORMER TOOLS S/A
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

637.	      PROC.  : 0090036-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300223275/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA
      ADV    : LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

638.	      PROC.  : 0090248-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9300248278/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : IND/ DE EMBALAGENS SANTA INES LTDA
      ADV    : PAULO AUGUSTO ROSA GOMES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

639.	      PROC.  : 0090260-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300263994/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

640.	      PROC.  : 0090340-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300243110/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : TABI THOMEU ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS S/C LTDA e outros
      ADV    : JOSE FRANCISCO A THOMEU
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

641.	      PROC.  : 0090341-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229419/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : CBAG ARMAZENS GERAIS LTDA
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

642.	      PROC.  : 0090342-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229362/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : FABRICA DE TECIDOS TATUAPE S/A e outros
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

643.	      PROC.  : 0090362-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9300152661/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : REVENDEDORA DE BEBIDAS ENTRE RIOS LTDA
      ADV    : LUIZ LOTFALLAH MIZIARA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

644.	      PROC.  : 0090405-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300170449/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : PLASTIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

645.	      PROC.  : 0090408-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300207989/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : PLASTIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

646.	      PROC.  : 0090410-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9300230808/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : FERMISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e outros
      ADV    : MARCO ANTONIO DOS SANTOS PECANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

647.	      PROC.  : 0090413-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9300251155/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : ZF DO BRASIL S/A
      ADV    : FUAD ACHCAR JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

648.	      PROC.  : 0090455-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9300243705/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : METALNOVO COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

649.	      PROC.  : 0090456-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300239406/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : PROBEL S/A
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

650.	      PROC.  : 0090457-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300243712/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : ALCOBRE CONDUTORES ELETRICOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

651.	      PROC.  : 0090476-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9300249550/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : LERMA S/A IND/ E COM/ S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

652.	      PROC.  : 0090477-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300246887/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : PORTO SEGURO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

653.	      PROC.  : 0090478-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300228951/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : PARIZOTTO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COM/ LTDA e outros
      ADV    : RENATO LOMBELLO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

654.	      PROC.  : 0090479-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300249576/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : PARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

655.	      PROC.  : 0090717-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9300241869/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : AGROPECUARIA J L LTDA
      ADV    : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

656.	      PROC.  : 0090719-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229788/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : IAP S/A
      ADV    : VALDIR DELARCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

657.	      PROC.  : 0090727-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300231758/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : NORTON PUBLICIDADE S/A
      ADV    : ISIDORO ANGELICO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

658.	      PROC.  : 0090728-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300237845/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

659.	      PROC.  : 0090729-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229400/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : BANCO SANTISTA S/A e outros
      ADV    : BENEDITO VIEIRA MACHADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

660.	      PROC.  : 0090754-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300224760/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : ENGEMET METALURGICA E COM/ LTDA e outros
      ADV    : DORISA GOUVEIA PINHEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

661.	      PROC.  : 0090755-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300249223/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : PLASTUNION IND/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

662.	      PROC.  : 0090756-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9300217305/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : MACOTEC IND/ MECANICA E COM/ LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

663.	      PROC.  : 0090852-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300246852/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : SEVEPE S/A SERVICOS VEICULOS E PECAS e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

664.	      PROC.  : 0090853-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9300241214/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : EASTMAN DO BRASIL COML/ LTDA
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

665.	      PROC.  : 0090854-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9300241249/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

666.	      PROC.  : 0090897-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9300242938/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : CAIO VENTOSA CHAVES e outro
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

667.	      PROC.  : 0090898-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229656/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : PRO HORSE ASSESSORIA DE LEILOES LTDA
      ADV    : OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

668.	      PROC.  : 0090899-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9300237810/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : CIA NACIONAL DE ESTAMPARIA
      ADV    : JOSE MARIA DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

669.	      PROC.  : 0090902-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300233521/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : GUAPORE VEICULOS E AUTO PECAS S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

670.	      PROC.  : 0090903-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9300220055/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : FEDERACAO DAS MISERICORDIAS DO ESTADO DE SAO PAULO
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

671.	      PROC.  : 0090906-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9300237799/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : CHASE MANHATTAN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros
      ADV    : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

672.	      PROC.  : 0090907-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9300264435/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

673.	      PROC.  : 0090913-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9300259652/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : IND/ MECANICA UEL LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO SACHETI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

674.	      PROC.  : 0091259-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9307033706/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : S/A ANTONIO CANDIDO BAPTISTA MERCANTIL E IMPORTADORA e outro
      ADV    : JOSE CARLOS BUCH e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

675.	      PROC.  : 0091260-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9307033935/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : COLOMBO TRANSFORMACOES DE METAIS LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS BUCH e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

676.	      PROC.  : 0091263-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9300233564/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : REPAR S/A VEICULOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

677.	      PROC.  : 0091275-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9200648061/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : CALCOPE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA
      ADV    : VERA LUCIA SALVADORI MOURA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

678.	      PROC.  : 0091278-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300211277/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : LIVROS ERICA EDITORA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

679.	      PROC.  : 0091383-84.1993.4.03.0000 MS ORI:8700313085/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : MARISA COUTO LUCAS
      ADV    : MARGARETH GALVAO CARBINATO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: METAL JOIA IND/ E COM/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

680.	      PROC.  : 0091583-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9300258508/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : MEDIAL SAUDE S/A e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

681.	      PROC.  : 0091601-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300239325/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE
               CAMPINAS SP
      ADV    : NILSON ROBERTO LUCILIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

682.	      PROC.  : 0091968-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300275364/SP REG:20.09.1993
      IMPTE  : COMPUHELP DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

683.	      PROC.  : 0091978-83.1993.4.03.0000 MS ORI:8700001592/SP REG:20.09.1993
      IMPTE  : USINA TAMOIO ACUCAR E ALCOOL LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS CAIO MAGRI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP
      INTERES: Instituto do Acucar e do Alcool IAA
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

684.	      PROC.  : 0091989-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300213571/SP REG:20.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ALDA BELMIRA DE ALMEIDA
      ADV    : EDUARDO SANTOS AMARAL MELLO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

685.	      PROC.  : 0092046-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9300197444/SP REG:20.09.1993
      IMPTE  : BRASBANCO S/A BANCO COML/
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

686.	      PROC.  : 0092403-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300234145/SP REG:21.09.1993
      IMPTE  : TECNON PLASTICOS LTDA
      ADV    : NILBERTO RENE AMARAL DE SA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

687.	      PROC.  : 0092733-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9200497934/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : Q REFRES KO S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

688.	      PROC.  : 0092863-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300169041/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOSE EINAR DE MOURA E SILVA RASMUSSEN
      ADV    : ILARIO CORRER
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

689.	      PROC.  : 0092864-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300148761/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA
      ADV    : OMI ARRUDA FIGUEIREDO JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

690.	      PROC.  : 0092870-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300204955/SP REG:23.09.1993
      IMPTE  : MORUMBI MOTOR COM/ DE AUTOS S/A
      ADV    : MIGUEL VIGNOLA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

691.	      PROC.  : 0092873-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9200533671/SP REG:23.09.1993
      IMPTE  : NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

692.	      PROC.  : 0092875-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9300269690/SP REG:23.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MANOEL MONTILHA e outro
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

693.	      PROC.  : 0092876-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300216287/SP REG:23.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: GERALDA ALVES LEMES DE MORAES
      ADV    : RICARDO LEME DE MORAES
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

694.	      PROC.  : 0092985-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300215860/SP REG:24.09.1993
      IMPTE  : GRASSE MATERIAS PRIMAS AROMATICAS LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

695.	      PROC.  : 0092987-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9300253930/SP REG:24.09.1993
      IMPTE  : ERNESTO ROTSCHILD S/A
      ADV    : EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

696.	      PROC.  : 0092988-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9300215531/SP REG:24.09.1993
      IMPTE  : TELEXPEL PAPEIS TELEINFORMATICA LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

697.	      PROC.  : 0093363-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9300139720/SP REG:27.09.1993
      IMPTE  : GIVAUDAN DO BRASIL LTDA
      ADV    : CYNTHIA MORAES DE CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

698.	      PROC.  : 0094095-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000697/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO JUSTO e outros
      ADV    : JOSE MASSOLA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

699.	      PROC.  : 0094133-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300174967/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : ALCOA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : THELMA PEREZ SOARES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

700.	      PROC.  : 0094134-44.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000631/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : ALBERTO BONETTI e outros
      ADV    : VERA RITA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

701.	      PROC.  : 0094135-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9300140329/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : VALDIR CANADO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

702.	      PROC.  : 0094136-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9300187414/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MARCOS ALVES DOS SANTOS
      ADV    : GILBERTO DIAS TEIXEIRA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

703.	      PROC.  : 0094137-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300251228/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA
      ADV    : JAMES JOSE MARINS DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

704.	      PROC.  : 0094140-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300283715/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : ABC BULL S/A TELEMATIC
      ADV    : SERGIO APARECIDO DE MATOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

705.	      PROC.  : 0094724-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300203975/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : COM/ DE ACUCAR E ALCOOL CATANDUVA LTDA
      ADV    : WAGNER ANTONIO QUINALHA CROSATTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

706.	      PROC.  : 0094737-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300255576/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : AUTOMETAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

707.	      PROC.  : 0094747-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300165844/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : ICOMON S/A COML/ E CONSTRUTORA e outro
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

708.	      PROC.  : 0094754-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9300223070/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

709.	      PROC.  : 0094796-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9200829430/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : TURIN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
      ADV    : CARLOS SOARES ANTUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

710.	      PROC.  : 0094797-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300149121/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : CELTA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros
      ADV    : CARLOS SOARES ANTUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

711.	      PROC.  : 0094799-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300211498/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : SAVA COML/ E IMPORTADORA S/A
      ADV    : HIROCHI FUJINAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

712.	      PROC.  : 0094997-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300102184/SP REG:30.09.1993
      IMPTE  : MAX IND/ E COM/ DE PAPEIS LTDA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

713.	      PROC.  : 0094999-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300277430/SP REG:30.09.1993
      IMPTE  : CAFE DO PONTO S/A IND/ COM/ E EXP/
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

714.	      PROC.  : 0095557-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300149865/SP REG:04.10.1993
      IMPTE  : MARCO ANTONIO DE MOURA LUCEMA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

715.	      PROC.  : 0095565-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300192159/SP REG:04.10.1993
      IMPTE  : ENCIBRA S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

716.	      PROC.  : 0095595-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300237497/SP REG:04.10.1993
      IMPTE  : K O MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outro
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

717.	      PROC.  : 0095717-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300227491/SP REG:04.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: APARECIDA CORDEIRO
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

718.	      PROC.  : 0095718-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300159631/SP REG:04.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MILTON ADOLFO DE MAGALHAES
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

719.	      PROC.  : 0095964-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9300223712/SP REG:05.10.1993
      IMPTE  : MARQUES IND/ ELETROELETRONICA LTDA
      ADV    : VALQUIRIA SPERANCIN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

720.	      PROC.  : 0095969-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9306033788/SP REG:05.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: JOSE HERACLITO RAMOS LEITE JUNIOR e outros
      ADV    : MARIA CECILIA XAVIER PETRINI e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

721.	      PROC.  : 0096446-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300265920/SP REG:06.10.1993
      IMPTE  : EDUARDO DUMANGIN SANTOS
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

722.	      PROC.  : 0096456-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9300250990/SP REG:06.10.1993
      IMPTE  : PARIZOTTO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E COM/ LTDA e outros
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

723.	      PROC.  : 0096486-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9303038592/SP REG:06.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto SP
      ADV    : SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO e outros
      INTERES: NELSON ADAO e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

724.	      PROC.  : 0096935-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300232070/SP REG:07.10.1993
      IMPTE  : AUTO POSTO LUZITANA LTDA
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

725.	      PROC.  : 0097000-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300252305/SP REG:07.10.1993
      IMPTE  : GINASIO E ESCOLA NORMAL PARTICULAR NOSSA SENHORA AUXILIADORA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

726.	      PROC.  : 0097001-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300232126/SP REG:07.10.1993
      IMPTE  : ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/C LTDA
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

727.	      PROC.  : 0097002-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300232150/SP REG:07.10.1993
      IMPTE  : SUPERMERCADOS LUZITANA DE LINS LTDA
      ADV    : ISRAEL VERDELI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

728.	      PROC.  : 0097520-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9304017386/SP REG:08.10.1993
      IMPTE  : TORINO VEICULOS E MOTORES LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

729.	      PROC.  : 0097544-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300290363/SP REG:08.10.1993
      IMPTE  : INTERNATIONALE NEDERLANDEN BANK N V e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

730.	      PROC.  : 0097545-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300290371/SP REG:08.10.1993
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

731.	      PROC.  : 0097571-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300032550/SP REG:08.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADRIANA LINARES MARTINS RIBEIRO e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

732.	      PROC.  : 0098046-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300212176/SP REG:13.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: WILSON FIRMINO ATANAZIO
      ADV    : HIRON DE PAULA E SILVA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

733.	      PROC.  : 0098460-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9300306561/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

734.	      PROC.  : 0098651-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196472/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : MOTOROLA DO BRASIL LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

735.	      PROC.  : 0098915-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9300234293/SP REG:15.10.1993
      IMPTE  : SOBRADO COM/ E IMP/ LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

736.	      PROC.  : 0098916-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300234285/SP REG:15.10.1993
      IMPTE  : SINCO CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

737.	      PROC.  : 0099095-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300287966/SP REG:18.10.1993
      IMPTE  : PANCOSTURA S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

738.	      PROC.  : 0099996-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300248545/SP REG:21.10.1993
      IMPTE  : SUPERMERCADOS TULHA LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

739.	      PROC.  : 0101183-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000424/SP REG:20.10.1993
      IMPTE  : JONAS DE CARVALHO
      ADV    : LUCIA MARIA DE MORAIS VIEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO ROQUE SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

740.	      PROC.  : 0101656-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300205730/SP REG:21.10.1993
      IMPTE  : REPUME REPUXACAO E METALURGICA LTDA
      ADV    : DAURO LOHNHOFF DOREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

741.	      PROC.  : 0101916-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9300313762/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : BANCO AMERICA DO SUL S/A
      ADV    : QUINGO WAKIMOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

742.	      PROC.  : 0101922-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9300105566/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : OR WAL ASSESSORIA COML/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

743.	      PROC.  : 0101924-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9200933939/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : ALPHATEC COML/ TECNICA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

744.	      PROC.  : 0102335-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300219529/SP REG:25.10.1993
      IMPTE  : EMPRESA JORNALISTICA DIARIO POPULAR LTDA
      ADV    : LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

745.	      PROC.  : 0102639-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9303017544/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : LWEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

746.	      PROC.  : 0102640-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9303014782/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : VERMELHINHO SERVICOS DE COPIAS LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

747.	      PROC.  : 0102645-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300312294/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : PREVILLARES S/C
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

748.	      PROC.  : 0102646-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300214640/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : REMONSA RETIFICA DE MOTORES NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

749.	      PROC.  : 0102769-14.1993.4.03.0000 MS ORI:8700000855/SP REG:27.10.1993
      IMPTE  : GUAPEVA S/A IND/ E COM/ AGROPECUARIA
      ADV    : JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

750.	      PROC.  : 0102825-47.1993.4.03.0000 MS ORI:8800000426/SP REG:27.10.1993
      IMPTE  : GUAPEVA S/A IND/ COM/ E AGROPECUARIA
      ADV    : JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

751.	      PROC.  : 0103672-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300115928/SP REG:29.10.1993
      IMPTE  : BELMETAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

752.	      PROC.  : 0103682-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300115952/SP REG:29.10.1993
      IMPTE  : FIRMENICH E CIA LTDA
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

753.	      PROC.  : 0103823-15.1993.4.03.0000 MS ORI:8600000052/SP REG:03.11.1993
      IMPTE  : ALVARO TIBURCIO DE SOUZA e outros
      ADV    : CELSO AUGUSTO BISMARA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIEDADE SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

754.	      PROC.  : 0104018-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9107133898/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : J MAHFUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
      ADV    : FABIO TELENT e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

755.	      PROC.  : 0104020-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300325132/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : BANCO NOROESTE S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

756.	      PROC.  : 0104320-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9300232371/SP REG:05.11.1993
      IMPTE  : ARLETE INES AURELLI e outros
      ADV    : ARLETE INES AURELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

757.	      PROC.  : 0104348-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300325817/SP REG:05.11.1993
      IMPTE  : TOSHIO HANAMURA
      ADV    : AILTON SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

758.	      PROC.  : 0104463-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001039/SP REG:08.11.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: FREDERICO MACELKO e outros
      ADV    : AGOSTINHO DE OLIVEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

759.	      PROC.  : 0104645-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300296132/SP REG:08.11.1993
      IMPTE  : CASABRANCA IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS S/C LTDA
      ADV    : MARCOS ALBERTO MORAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

760.	      PROC.  : 0104694-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9300317822/SP REG:08.11.1993
      IMPTE  : CONSTRUTORA ARAO SAHM S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

761.	      PROC.  : 0104798-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9300311832/SP REG:09.11.1993
      IMPTE  : JOHNSON E JOHNSON IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS CAVALCANTI DUTRA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

762.	      PROC.  : 0104883-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9300025805/SP REG:09.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADELINO BRANDAO DOS SANTOS e outros
      ADV    : MARTA DO CARMO TAQUES
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

763.	      PROC.  : 0105395-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9204009934/SP REG:11.11.1993
      IMPTE  : ENGESA ENGENHEIROS ESPECIALIZADOS S/A massa falida
      ADV    : ALVARO LUIZ DAMASIO GALHANONE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

764.	      PROC.  : 0105397-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9306023910/SP REG:11.11.1993
      IMPTE  : VERPLASA VERNIZES E PLASTICOS S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

765.	      PROC.  : 0105793-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9303016742/SP REG:12.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: ELIAS CORREIA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JOAO ALBERTO BAPTISTELLA JUNIOR e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

766.	      PROC.  : 0105795-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300299387/SP REG:12.11.1993
      IMPTE  : BSA FACTORING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS MOTA VERGUEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

767.	      PROC.  : 0105888-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9302088243/SP REG:16.11.1993
      IMPTE  : LIRIO ALBINO PARIZOTTO
      ADV    : JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

768.	      PROC.  : 0106069-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9306043996/SP REG:16.11.1993
      IMPTE  : PLANALQUIMICA INDL/ LTDA
      ADV    : ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

769.	      PROC.  : 0106088-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9300277120/SP REG:16.11.1993
      IMPTE  : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

770.	      PROC.  : 0106090-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9300331442/SP REG:16.11.1993
      IMPTE  : JOHNSON E JOHNSON IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JUAREZ FONSECA PEREIRA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

771.	      PROC.  : 0106095-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300315900/SP REG:16.11.1993
      IMPTE  : POTOMAC IND/ E COM/ TEXTIL LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

772.	      PROC.  : 0106150-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300293443/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : METALINAZA METAIS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

773.	      PROC.  : 0106168-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9306050429/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : SAO PAULO ALPARGATAS S/A
      ADV    : MARCO ANDRE DUNLEY GOMES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

774.	      PROC.  : 0106192-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300287737/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

775.	      PROC.  : 0106194-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300117548/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : LIDERAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

776.	      PROC.  : 0106195-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300109065/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

777.	      PROC.  : 0106197-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300313355/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : ALIANCA METALURGICA S/A
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

778.	      PROC.  : 0106201-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9300304712/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : IND/ METALURGICA FRUM LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

779.	      PROC.  : 0106538-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300324128/SP REG:18.11.1993
      IMPTE  : CONSTRUTORA ARAO SAHM S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

780.	      PROC.  : 0106813-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9300351923/SP REG:19.11.1993
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA S/A
      ADV    : CRISTINA SAKURA IWATA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

781.	      PROC.  : 0106967-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300293958/SP REG:19.11.1993
      IMPTE  : RESULT SYSTEMS LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

782.	      PROC.  : 0107001-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9300341960/SP REG:19.11.1993
      IMPTE  : NOROESTE SERVICOS TECNICOS A AGROPECUARIA LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

783.	      PROC.  : 0107357-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300325310/SP REG:22.11.1993
      IMPTE  : EMPRESA DE ONIBUS VIACAO SAO JOSE LTDA
      ADV    : JOAO CARLOS NICOLELLA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

784.	      PROC.  : 0107406-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9303051084/SP REG:22.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: DEVAIR ALEXANDRE DA SILVA e outros
      ADV    : OLIVALDO FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

785.	      PROC.  : 0107817-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300143107/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

786.	      PROC.  : 0107818-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9306051980/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : BEBIDAS VANNUCCI S/A IND/ E COM/
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

787.	      PROC.  : 0107822-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9302081834/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : A J FERREIRA E CIA LTDA
      ADV    : DENNIS DE MIRANDA FIUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

788.	      PROC.  : 0107894-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300292277/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : DOMINIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

789.	      PROC.  : 0108311-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300346423/SP REG:25.11.1993
      IMPTE  : PREVILLARES S/C
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

790.	      PROC.  : 0108424-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229834/SP REG:25.11.1993
      IMPTE  : SALIMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

791.	      PROC.  : 0108436-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9300223046/SP REG:25.11.1993
      IMPTE  : CHEMICAL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA
               e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

792.	      PROC.  : 0108484-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9200772510/SP REG:26.11.1993
      IMPTE  : IND/ E COM/ DE BEBIDAS PRIMOR LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

793.	      PROC.  : 0108816-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9306033370/SP REG:29.11.1993
      IMPTE  : JUNDIAUTO VEICULOS E PECAS S/A
      ADV    : ADILSON ROGERIO PIOVANI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

794.	      PROC.  : 0108834-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300273124/SP REG:29.11.1993
      IMPTE  : MULTIPLIC SEGURADORA S/A
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

795.	      PROC.  : 0108976-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9306045727/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : ORSINI INDL/ LTDA
      ADV    : ROSANGELA DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

796.	      PROC.  : 0109066-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9300008463/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALEXANDRE TIBURCINHO DE MIRANDA OSORIO
      ADV    : WILLIAM MAKSOUD FILHO
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

797.	      PROC.  : 0109105-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300211048/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : HOBRAS IND/ DE PAPEL LTDA
      ADV    : LEONARDO YAMADA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

798.	      PROC.  : 0109259-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9300144006/SP REG:01.12.1993
      IMPTE  : MERCANSEG MERCANTIL DE DESCONTOS CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
      ADV    : LUCIANA GUIMARAES GOMES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

799.	      PROC.  : 0109261-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300334115/SP REG:01.12.1993
      IMPTE  : RICARDO ENRIQUE BELDA FERNANDEZ
      ADV    : NOECIO MAIA LARANJEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

800.	      PROC.  : 0109262-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9300341596/SP REG:01.12.1993
      IMPTE  : GREMAFER COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : VINICIUS BRANCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

801.	      PROC.  : 0109317-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9300240323/SP REG:01.12.1993
      IMPTE  : ASCOLI PARTICIPACOES S/A e outros
      ADV    : GERSON MARQUES DA SILVA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

802.	      PROC.  : 0109393-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300302647/SP REG:02.12.1993
      IMPTE  : EMPIRE IND/ DE ROUPAS LTDA
      ADV    : FERNANDO PACHECO CATALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

803.	      PROC.  : 0109457-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300040545/SP REG:02.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DEUZA APARECIDA BIAZOTO
      ADV    : CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

804.	      PROC.  : 0110015-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000201/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AGUDOS SP
      INTERES: ANTONIO TRAVAIN e outros
      ADV    : PAULO ROBERTO LAURIS e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

805.	      PROC.  : 0110017-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000263/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: ANTONIO JUNQUEIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

806.	      PROC.  : 0110022-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9306054769/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : CHT BRASIL QUIMICA LTDA
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

807.	      PROC.  : 0110023-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001005/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO e outros
      ADV    : MESSIAS GOMES DE LIMA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

808.	      PROC.  : 0110105-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9300352415/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : LERMA S/A IND/ E COM/
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

809.	      PROC.  : 0110248-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9300350560/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : DICA COM/ ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

810.	      PROC.  : 0110580-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300311980/SP REG:06.12.1993
      IMPTE  : MAKITY IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

811.	      PROC.  : 0110963-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9300317008/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : TEXTIL MOURADAS S/A
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

812.	      PROC.  : 0111167-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9303066111/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : AMAZONAS PRODUTOS PARA CALCADOS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

813.	      PROC.  : 0111512-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9306055510/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : VAN DER HOEVEN IND/ E COM/ DE ESTUFAS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

814.	      PROC.  : 0111524-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9302005224/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      INTERES: ASTROGILDO DE AGUIAR e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

815.	      PROC.  : 0111550-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9200144756/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : CASAS JOSE ARAUJO S/A
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

816.	      PROC.  : 0111552-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300165852/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : TEXTIL MATEC CONFECCOES LTDA
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

817.	      PROC.  : 0111602-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300369849/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

818.	      PROC.  : 0111605-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9300313045/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : SANTA CASA MONSENHOR GUILHERME S/C
      ADV    : ROBERTO SILVESTRE MARASTON e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

819.	      PROC.  : 0111780-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300303813/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : TEXTIL TABACOW S/A
      ADV    : NILBERTO RENE AMARAL DE SA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

820.	      PROC.  : 0111781-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9300244701/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : TECNON PLASTICOS LTDA
      ADV    : NILBERTO RENE AMARAL DE SA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

821.	      PROC.  : 0111867-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000812/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROZELLE ROCHA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VICENTE DE CARVALHO SP
      INTERES: CICERO PEREIRA DA SILVA
      ADV    : ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

822.	      PROC.  : 0111956-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9300038532/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARCILIO VARGAS PEIXOTO
      ADV    : NERY BELMONTE DE BARROS
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

823.	      PROC.  : 0112488-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300260790/SP REG:13.12.1993
      IMPTE  : IRBEX IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA
      ADV    : JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

824.	      PROC.  : 0112607-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9303022602/SP REG:13.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SONIA COIMBRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: JOAO ESPIR FILHO
      ADV    : CLAUDIA RENATA MORENO ESPIR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

825.	      PROC.  : 0112621-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300313061/SP REG:13.12.1993
      IMPTE  : MONZA IND/ E COM/ DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

826.	      PROC.  : 0112693-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9302095185/SP REG:13.12.1993
      IMPTE  : EDN ESTIRENO DO NORDESTE S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

827.	      PROC.  : 0112748-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9103229149/SP REG:14.12.1993
      IMPTE  : RAPIDO TRANSPORTE GUIDO LTDA
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

828.	      PROC.  : 0112833-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9306052766/SP REG:14.12.1993
      IMPTE  : MAHLE IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NANCY ROSA POLICELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

829.	      PROC.  : 0113016-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9300028332/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALEXANDRA RIBEIRO GOMES RODI
      ADV    : EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

830.	      PROC.  : 0113172-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9300318861/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : IRTA BYTEL ELETROMECANICA LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

831.	      PROC.  : 0113206-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9304021553/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : CAMPERSPORT BRASIL IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

832.	      PROC.  : 0113325-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9302095479/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : SERTHI HIDRAULICA LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

833.	      PROC.  : 0113735-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9303008405/SP REG:16.12.1993
      IMPTE  : HUMUS AGRICOLA S/A
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

834.	      PROC.  : 0113864-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9300376659/SP REG:16.12.1993
      IMPTE  : HITECH ELETRONICA INDL/ COML/ LTDA
      ADV    : MARCELINA DAS NEVES A C GROOTHEDDE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

835.	      PROC.  : 0114136-35.1993.4.03.0000 MS ORI:9300207300/SP REG:17.12.1993
      IMPTE  : H V REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA -ME
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

836.	      PROC.  : 0114145-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300174444/SP REG:17.12.1993
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: EDUARDO PIRES WALDIVIA e outro
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

837.	      PROC.  : 0114323-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9300033140/SP REG:20.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA
      ADV    : VLADIMIR ROSSI LOURENCO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

838.	      PROC.  : 0114710-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9300379062/SP REG:21.12.1993
      IMPTE  : TEKNOTEL PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

839.	      PROC.  : 0114715-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9300334557/SP REG:21.12.1993
      IMPTE  : EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

840.	      PROC.  : 0114718-35.1993.4.03.0000 MS ORI:9300350471/SP REG:21.12.1993
      IMPTE  : ARBY S BRASIL S/A
      ADV    : MARISTELA FERREIRA DE S MIGLIOLI SABBAG e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

841.	      PROC.  : 0114732-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300328964/SP REG:22.12.1993
      IMPTE  : AGRO PAN COML/ E IMPORTADORA S/A
      ADV    : OLAVO DE AZEVEDO GOMES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

842.	      PROC.  : 0114743-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9300320823/SP REG:22.12.1993
      IMPTE  : PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

843.	      PROC.  : 0114744-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9300396544/SP REG:22.12.1993
      IMPTE  : CARREFOUR COM/ E IND/ S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

844.	      PROC.  : 0114750-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9300343351/SP REG:23.12.1993
      IMPTE  : CINDUMEL CIA INDL/ DE METAIS E LAMINADOS S/A GRUPO CINDUMEL
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

845.	      PROC.  : 0114754-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300351923/SP REG:23.12.1993
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA S/A
      ADV    : CRISTINA SAKURA IWATA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

846.	      PROC.  : 0114758-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9300344390/SP REG:23.12.1993
      IMPTE  : THEMAG ENGENHARIA LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

847.	      PROC.  : 0114795-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9300042297/SP REG:27.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ECLAIR TEREZINHA GONCALVES e outro
      ADV    : MARTA DO CARMO TAQUES
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

848.	      PROC.  : 0114803-21.1993.4.03.0000 MS ORI:8800000454/SP REG:27.12.1993
      IMPTE  : MARIA RUMIN GARCIA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

849.	      PROC.  : 0115034-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9106771289/SP REG:28.12.1993
      IMPTE  : SKF E DORMER TOLLS S/A
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

850.	      PROC.  : 0115043-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9303007409/SP REG:29.12.1993
      IMPTE  : VIACAO MACIR RAMAZINI TURISMO LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

851.	      PROC.  : 0115046-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9303048911/SP REG:29.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: TELMA MARIA PACCHIONI LIMA e outro
      ADV    : CARLOS ALBERTO FURONI
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

852.	      PROC.  : 0003006-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9300318047/SP REG:04.01.1994
      IMPTE  : SPECTRUS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS S/C LTDA
      ADV    : RUBENS SAWAIA TOFIK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

853.	      PROC.  : 0003009-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001247/SP REG:04.01.1994
      IMPTE  : ADILSON PIRES DE CAMARGO
      ADV    : SERGIO LUIZ AMORIM DE SA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO VICENTE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

854.	      PROC.  : 0003023-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000597/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : LUIZ ARTHUR SALOIO
      ADV    : LUIZ ARTHUR SALOIO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BARRETOS SP
      INTERES: TADAYOSHI TACHIBANA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

855.	      PROC.  : 0003024-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000049/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : PARK E PRIMUS COM/ INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA
      ADV    : ALBERTO JOSE GONCALVES NETTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

856.	      PROC.  : 0003025-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9300398156/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : JOSE SERAFIM ABRANTES e outros
      ADV    : RUI CELSO REALI FRAGOSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: HUGO CARLOS FIORELLI
      ADV    : ANDRE PAULO PUPO ALAYON
      INTERES: Conselho Regional de Contabilidade CRC
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

857.	      PROC.  : 0003027-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9200480870/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : CAMARGO CORREA INDL/ S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

858.	      PROC.  : 0003044-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9300042297/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ECLAIR TEREZINHA GONCALVES e outro
      ADV    : MARTA DO CARMO TAQUES e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

859.	      PROC.  : 0003118-72.1994.4.03.0000 MS REG:10.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : CLEONICE JOSE DA SILVA HERCULANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: HUMBERTO FREIRE DA SILVA NETO
      ADV    : EDUARDO FRANCISCO CASTRO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

860.	      PROC.  : 0003122-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000846/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: JOSE AUGUSTO RIBEIRO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

861.	      PROC.  : 0003123-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000219/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      LIT.PAS: SEBASTIANA BUENO CANAL
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

862.	      PROC.  : 0003124-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000595/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: DORIVAL VENTURINI
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

863.	      PROC.  : 0003127-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000036/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LUIZ LUPI e outros
      ADV    : MARCOS SANCHEZ GARCIA FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

864.	      PROC.  : 0003131-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000027/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES e outros
      ADV    : MARCOS SANCHEZ GARCIA FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

865.	      PROC.  : 0003140-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9300307606/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : MAUBERTEC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : CANDIDO PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

866.	      PROC.  : 0003638-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9300363514/SP REG:11.01.1994
      IMPTE  : CONFECCOES DOCURA LTDA
      ADV    : ALEXANDRE BISKER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

867.	      PROC.  : 0003788-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9303070224/SP REG:11.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : HENRIQUE CHAGAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: EDMILSON BELO PEREIRA
      ADV    : OLIVALDO FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

868.	      PROC.  : 0004085-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000618/SP REG:12.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DAVID TAVARES DUARTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: Prefeitura Municipal de Campo Grande MS
      ADV    : MARCELO BARBOSA MARTINS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

869.	      PROC.  : 0004311-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9300352539/SP REG:12.01.1994
      IMPTE  : PROPASA PRODUTOS DE PAPEL S/A
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

870.	      PROC.  : 0004312-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9107037279/SP REG:12.01.1994
      IMPTE  : BRUNELLA CONFEITARIA E AFINS S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

871.	      PROC.  : 0004655-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9300040120/SP REG:13.01.1994
      IMPTE  : PASTEUR MERIEUX SOROS E VACINAS S/A
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

872.	      PROC.  : 0004720-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9300321005/SP REG:13.01.1994
      IMPTE  : IND/ DE MODAS TRICOSTYL LTDA
      ADV    : CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

873.	      PROC.  : 0004931-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9300157949/SP REG:14.01.1994
      IMPTE  : SEQUENCIAL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA
      ADV    : DENISE FREIRE MOURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

874.	      PROC.  : 0004932-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9300158023/SP REG:14.01.1994
      IMPTE  : OCB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : DENISE FREIRE MOURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

875.	      PROC.  : 0004951-28.1994.4.03.0000 MS ORI:9300378015/SP REG:14.01.1994
      IMPTE  : DISC AUTO PECAS LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

876.	      PROC.  : 0005519-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000618/SP REG:17.01.1994
      IMPTE  : COMPUHELP DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

877.	      PROC.  : 0005747-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9200588948/SP REG:18.01.1994
      IMPTE  : DPZ DUAILIB PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA S/A
      ADV    : CANDIDO PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

878.	      PROC.  : 0006009-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400002106/SP REG:19.01.1994
      IMPTE  : BRASIL CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

879.	      PROC.  : 0006284-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9300373048/SP REG:20.01.1994
      IMPTE  : CONFECCOES DOCURA LTDA
      ADV    : ARON BISKER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

880.	      PROC.  : 0006285-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9300377124/SP REG:20.01.1994
      IMPTE  : RASH CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA
      ADV    : ARON BISKER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

881.	      PROC.  : 0006304-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9200482481/SP REG:20.01.1994
      IMPTE  : ALTA LOCADORA LTDA e outros
      ADV    : MIRIAM BARTHOLOMEI CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

882.	      PROC.  : 0006921-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9300378503/SP REG:21.01.1994
      IMPTE  : ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES
      ADV    : RICARDO ARENA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

883.	      PROC.  : 0006924-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9300374222/SP REG:21.01.1994
      IMPTE  : KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

884.	      PROC.  : 0007362-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9303074041/SP REG:24.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: DANIEL COSTA RODRIGUES
      ADV    : MARA LIGIA REISER BARBELLI RODRIGUES
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

885.	      PROC.  : 0007651-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000049/SP REG:26.01.1994
      IMPTE  : PARK E PRIMUS COM/ INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA
      ADV    : WALTER CASTANHEIRA HENRIQUE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

886.	      PROC.  : 0007664-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9300351923/SP REG:26.01.1994
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA S/A
      ADV    : CRISTINA SAKURA IWATA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

887.	      PROC.  : 0007939-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9106561080/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : GINJO AUTO PECAS COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : DEJALMA DE CAMPOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

888.	      PROC.  : 0008081-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9106962653/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : BOLLHOFF DODI IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

889.	      PROC.  : 0008083-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9100104671/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JAIRO PAES DE ALMEIDA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

890.	      PROC.  : 0008085-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9403000856/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ZILDA TEIXEIRA MOTTA
      ADV    : LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

891.	      PROC.  : 0008086-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9403001747/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARLENE BACALINI FERNANDES
      ADV    : LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

892.	      PROC.  : 0008087-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9403000864/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: BEATRIZ FERNANDES BRAGA
      ADV    : LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

893.	      PROC.  : 0008135-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400019220/SP REG:28.01.1994
      IMPTE  : BANCO BNL DO BRASIL S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

894.	      PROC.  : 0008555-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9300376225/SP REG:31.01.1994
      IMPTE  : ALBA AMAZONIA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : ACHILES AUGUSTUS CAVALLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

895.	      PROC.  : 0008661-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9300385640/SP REG:31.01.1994
      IMPTE  : RIMA IMPRESSORAS S/A
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

896.	      PROC.  : 0009445-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9300175297/SP REG:03.02.1994
      IMPTE  : ALBERTO BECKER e outro
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

897.	      PROC.  : 0009558-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9402000860/SP REG:03.02.1994
      IMPTE  : ADEMIR FOGASSA
      ADV    : OSNAIDE JORGE PRIMO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

898.	      PROC.  : 0009758-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9200041124/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIA PEIXOTO DIAS e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

899.	      PROC.  : 0009828-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9300333844/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : GARDENALLI AGRO INDL/ LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

900.	      PROC.  : 0009829-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9300320572/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : OXY QUIMICA E METALURGICA LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

901.	      PROC.  : 0009831-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9300333828/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : KIOKONTRAST MODA E ESTILO LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

902.	      PROC.  : 0009832-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9300332724/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : ITAQUA MARMORES E GRANITOS LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

903.	      PROC.  : 0009858-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9400006586/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : DOREMUS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JULIO CESAR BUENO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

904.	      PROC.  : 0010271-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9300350544/SP REG:07.02.1994
      IMPTE  : VERDES S/A MAQUINAS E INSTALACOES
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

905.	      PROC.  : 0010293-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9300332678/SP REG:07.02.1994
      IMPTE  : CALHAS ZINFER IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

906.	      PROC.  : 0010295-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9300320580/SP REG:07.02.1994
      IMPTE  : PLASTILINDO ARTEFATOS PLASTICOS LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

907.	      PROC.  : 0010296-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9300320556/SP REG:07.02.1994
      IMPTE  : LUDAUTO ATACADO DE PECAS PARA AUTOS LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

908.	      PROC.  : 0010297-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9300333801/SP REG:07.02.1994
      IMPTE  : ONE UP MODA E ESTILO LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

909.	      PROC.  : 0010580-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9400005903/SP REG:08.02.1994
      IMPTE  : BANCO SRL S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

910.	      PROC.  : 0010840-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9300290398/SP REG:09.02.1994
      IMPTE  : ALMIR RIBEIRO DOS SANTOS e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

911.	      PROC.  : 0010938-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400006578/SP REG:09.02.1994
      IMPTE  : EFFEM PRODUTOS ALIMENTICIOS INC E CIA
      ADV    : ROBSON GOULART BARRETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

912.	      PROC.  : 0010986-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9403000880/SP REG:09.02.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: HELENA SPANO NATHER
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

913.	      PROC.  : 0010989-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9403000864/SP REG:09.02.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: BEATRIZ FERNANDES BRAGA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

914.	      PROC.  : 0010994-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9300398440/SP REG:09.02.1994
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS LOPES e outros
      ADV    : ERCENIO CADELCA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

915.	      PROC.  : 0011003-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000597/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : EGIDIO FERREIRA DE CARVALHO e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO QUARTUCCI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

916.	      PROC.  : 0011005-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9400031556/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : ARTIVINCO IND/ E COM/ DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
      ADV    : JONAS JAKUTIS FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

917.	      PROC.  : 0011080-49.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000780/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      INTERES: ANITA BIAGIONI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

918.	      PROC.  : 0011093-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9300300776/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : CAMBUCI S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

919.	      PROC.  : 0011307-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9200817246/SP REG:11.02.1994
      IMPTE  : CHOCOLATE PRINK S/A
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

920.	      PROC.  : 0011316-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9300320564/SP REG:11.02.1994
      IMPTE  : NOWA IND/ TEXTIL LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

921.	      PROC.  : 0011502-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400024487/SP REG:16.02.1994
      IMPTE  : WALTER ANTONIO DIAN E CIA LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

922.	      PROC.  : 0011911-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400015097/SP REG:17.02.1994
      IMPTE  : MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
      ADV    : MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

923.	      PROC.  : 0011985-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9400027583/SP REG:18.02.1994
      IMPTE  : TOLEDO DO BRASIL IND/ DE BALANCAS LTDA
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

924.	      PROC.  : 0012434-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9300134132/SP REG:21.02.1994
      IMPTE  : CEREALISTA TURCI LEAO LTDA
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

925.	      PROC.  : 0012922-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9300379747/SP REG:22.02.1994
      IMPTE  : DUN E BRADSTREET DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARCIA VASCONCELLOS VIEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

926.	      PROC.  : 0012923-49.1994.4.03.0000 MS ORI:8700000002/SP REG:22.02.1994
      IMPTE  : CASE COML/ E AGRICOLA SERTAOZINHO LTDA
      ADV    : GERALDO DE CASTILHO FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

927.	      PROC.  : 0012924-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9400034083/SP REG:23.02.1994
      IMPTE  : PREVILLARES S/C
      ADV    : MARIA FATIMA GOMES ROQUE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

928.	      PROC.  : 0012931-26.1994.4.03.0000 MS ORI:0002639513/SP REG:23.02.1994
      IMPTE  : METALURGICA MADIA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : VALDOMIRO VALENCIO DE JESUS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      INTERES: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES
      ADV    : ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

929.	      PROC.  : 0013043-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9400010125/SP REG:24.02.1994
      IMPTE  : AC ACOS CENTRIFUGADOS LTDA
      ADV    : GERALDO CESAR DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

930.	      PROC.  : 0013119-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9300367331/SP REG:24.02.1994
      IMPTE  : ZAZERI E CIA LTDA e outro
      ADV    : WALCIR ALBERTO PINTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

931.	      PROC.  : 0013120-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9300392522/SP REG:24.02.1994
      IMPTE  : MOTO SNOB COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

932.	      PROC.  : 0013562-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9403003146/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : AGROPECUARIA UVA LTDA
      ADV    : CERVANTES CORREA CARDOZO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

933.	      PROC.  : 0013565-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9400025033/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : MAGAZINE PELICANO LTDA
      ADV    : JOSE FLAVIO LIBERTUCI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

934.	      PROC.  : 0013566-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9300381520/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : CIA AGRICOLA PEDRO OMETTO e outro
      ADV    : ROBERTO NUNES PEREIRA e outros
      IMPTE  : LABOR SERVICOS AGRICOLAS LTDA
      ADV    : ROBERTO NUNES PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

935.	      PROC.  : 0013624-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9406008254/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : REGINALDO CAGINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

936.	      PROC.  : 0013665-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9400028830/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : FLAVIO AUGUSTO DO VALLE
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

937.	      PROC.  : 0013666-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9300047027/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALMIR NUNES CARNEIRO
      ADV    : JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

938.	      PROC.  : 0013668-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400032870/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : ROMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

939.	      PROC.  : 0013735-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9300351923/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA S/A
      ADV    : CRISTINA SAKURA IWATA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

940.	      PROC.  : 0014172-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9300299158/SP REG:28.02.1994
      IMPTE  : FAST BOATS CONSTRUCOES NAVAIS LTDA
      ADV    : RICARDO PINTO DA ROCHA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

941.	      PROC.  : 0014499-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400037635/SP REG:01.03.1994
      IMPTE  : COMPUHELP DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

942.	      PROC.  : 0014705-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9200280137/SP REG:02.03.1994
      IMPTE  : VDN 42 BOUTIQUE LTDA
      ADV    : MARCELO PANTOJA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

943.	      PROC.  : 0014740-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9400039778/SP REG:02.03.1994
      IMPTE  : COMPUHELP DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

944.	      PROC.  : 0014818-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000606/SP REG:02.03.1994
      IMPTE  : ANTONIO MANOEL DA COSTA
      ADV    : MAYLA DA SILVA SANTALUCIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

945.	      PROC.  : 0014861-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000352/SP REG:03.03.1994
      IMPTE  : BENEDITO JESUS DE OLIVEIRA
      ADV    : LUIZ ANTONIO DO VALLE e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

946.	      PROC.  : 0014892-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9402010858/SP REG:03.03.1994
      IMPTE  : RCN INDUSTRIAS METALURGICAS S/A
      ADV    : PETER FREDY ALEXANDRAKIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

947.	      PROC.  : 0015145-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9400048548/SP REG:04.03.1994
            IMPTE  : DIGITEP DIGITACAO TREINAMENTO E PROCESSAMENTO S/C LTDA
      ADV    : FRANCISCO ISIDORO ALOISE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
            INTERES: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

948.	      PROC.  : 0015148-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9300397583/SP REG:04.03.1994
      IMPTE  : OTTO GUERRA FIALHO
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: AUTOLATINA DO BRASIL S/A
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

949.	      PROC.  : 0015704-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9402010181/SP REG:07.03.1994
      IMPTE  : CERALIT S/A IND/ E COM/
      ADV    : LUIS CARLOS LETTIERE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

950.	      PROC.  : 0015829-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9000425220/SP REG:07.03.1994
      IMPTE  : CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA e outro
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

951.	      PROC.  : 0015832-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9200486916/SP REG:07.03.1994
      IMPTE  : ARROZEIRA RUSTON LTDA
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

952.	      PROC.  : 0015833-49.1994.4.03.0000 MS ORI:9200549438/SP REG:07.03.1994
      IMPTE  : KOTEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outro
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

953.	      PROC.  : 0016382-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400043813/SP REG:08.03.1994
      IMPTE  : COMPUHELP DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

954.	      PROC.  : 0016417-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9400021100/SP REG:08.03.1994
      IMPTE  : COML/ FERNANDES LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

955.	      PROC.  : 0016458-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9300359770/SP REG:08.03.1994
      IMPTE  : CIA AGRICOLA SAO JERONIMO
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

956.	      PROC.  : 0016881-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9402013032/SP REG:09.03.1994
      IMPTE  : STARRETT IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO EDUARDO SEREC e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

957.	      PROC.  : 0016977-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9300396749/SP REG:09.03.1994
      IMPTE  : RAVEL S/A COML/ INDL/ E IMPORTADORA
      ADV    : MIGUEL CALMON MARATA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

958.	      PROC.  : 0017071-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9300359878/SP REG:09.03.1994
      IMPTE  : CIA INDL/ E AGRICOLA SANTA TEREZINHA
      ADV    : REGIANE STRUFALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

959.	      PROC.  : 0017213-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9400051085/SP REG:10.03.1994
      IMPTE  : LINEM TEXTIL LTDA
      ADV    : MOACIR ZILBOVISCIUS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

960.	      PROC.  : 0017530-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000629/SP REG:11.03.1994
      IMPTE  : PITERI COML/ DE VEICULOS E AUTO PECAS LTDA
      ADV    : ILDA MARCOMINI DA ROCHA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PRAIA GRANDE SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

961.	      PROC.  : 0017853-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9400026110/SP REG:11.03.1994
      IMPTE  : LADA DO BRASIL IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : MARILENE TALARICO MARTINS RODRIGUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

962.	      PROC.  : 0018379-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9404005843/SP REG:14.03.1994
      IMPTE  : ESCA ENGENHARIA DE SISTEMAS DE CONTROLE E AUTOMACAO S/A e
               outros
      ADV    : MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      INTERES: COMPSIS COMPUTADORES E SISTEMAS IND/ E COM/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

963.	      PROC.  : 0018462-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9400049218/SP REG:14.03.1994
      IMPTE  : COMPUHELP DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

964.	      PROC.  : 0018475-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9200824072/SP REG:14.03.1994
      IMPTE  : CARROSSEL MARKETING E PUBLICIDADE LTDA e outro
      ADV    : CARLOS SOARES ANTUNES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

965.	      PROC.  : 0018477-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9403022280/SP REG:14.03.1994
      IMPTE  : SOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE COMPRESSORES HERMETICOS SICOM
               LTDA
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

966.	      PROC.  : 0019003-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400036302/SP REG:15.03.1994
      IMPTE  : EQUIPAV S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

967.	      PROC.  : 0019471-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9300359835/SP REG:16.03.1994
      IMPTE  : ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA
      ADV    : REGIANE STRUFALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

968.	      PROC.  : 0019495-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400004559/SP REG:16.03.1994
      IMPTE  : COLO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
      ADV    : REGIANE STRUFALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

969.	      PROC.  : 0019877-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9300321684/SP REG:17.03.1994
      IMPTE  : AUTO PECAS MIRPO LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

970.	      PROC.  : 0020572-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400036949/SP REG:21.03.1994
      IMPTE  : ERICO DO BRASIL COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : ADALBERTO CALIL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

971.	      PROC.  : 0020616-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9303027116/SP REG:21.03.1994
      IMPTE  : FISFER INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

972.	      PROC.  : 0020685-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9400036221/SP REG:21.03.1994
      IMPTE  : FRANSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

973.	      PROC.  : 0021150-28.1994.4.03.0000 MS ORI:8900136712/SP REG:22.03.1994
      IMPTE  : HERAEUS ELECTRO NITE INSTRUMENTOS LTDA
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

974.	      PROC.  : 0021306-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9400020694/SP REG:23.03.1994
      IMPTE  : STAROUP S/A IND/ E COM/ DE ROUPAS
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

975.	      PROC.  : 0021312-23.1994.4.03.0000 MS ORI:8900394126/SP REG:23.03.1994
      IMPTE  : NORCHEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

976.	      PROC.  : 0021345-13.1994.4.03.0000 MS ORI:8900352342/SP REG:24.03.1994
      IMPTE  : ITW MAPRI IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

977.	      PROC.  : 0021845-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9400028180/SP REG:25.03.1994
      IMPTE  : REPRESENTACOES SEIXAS S/A
      ADV    : SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

978.	      PROC.  : 0022548-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9302070930/SP REG:29.03.1994
      IMPTE  : GILBERTO ANTONINI
      ADV    : LUIZ GUSTAVO CARDOSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

979.	      PROC.  : 0022549-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9300365258/SP REG:29.03.1994
      IMPTE  : M M KUNINARI LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

980.	      PROC.  : 0023228-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9300385100/SP REG:05.04.1994
      IMPTE  : CONTUVAL CONEXOES E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

981.	      PROC.  : 0023229-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9403027240/SP REG:05.04.1994
      IMPTE  : USINA SANTA LYDIA S/A e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

982.	      PROC.  : 0023372-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400028768/SP REG:05.04.1994
      IMPTE  : MULTIPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

983.	      PROC.  : 0023535-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9200540350/SP REG:06.04.1994
      IMPTE  : LEVESA LESTE VEICULOS S/A
      ADV    : OSWALDO VIEIRA GUIMARAES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

984.	      PROC.  : 0023725-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400056494/SP REG:06.04.1994
      IMPTE  : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON
      ADV    : JOSE CARLOS MOTA VERGUEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

985.	      PROC.  : 0023986-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9300162152/SP REG:07.04.1994
      IMPTE  : DISVAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

986.	      PROC.  : 0024068-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9400070730/SP REG:07.04.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
               JUSTICA FEDERAL E JUSTICA FEDERAL MILITAR DO ESTADO DE SAO
               PAULO SINJUSFEM
      ADV    : NELSON GAMBARINI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

987.	      PROC.  : 0024200-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9300211689/SP REG:07.04.1994
      IMPTE  : ELGIN BROTHER INDL/ LTDA
      ADV    : CELIA REGINA ZAPPAROLLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

988.	      PROC.  : 0024714-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400008864/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : CONFECCOES FREDY LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

989.	      PROC.  : 0024872-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9300104896/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FRANCISCO ARI SOUTO
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

990.	      PROC.  : 0025121-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9200458319/SP REG:11.04.1994
      IMPTE  : METALCOR TINTAS E VERNIZES METALGRAFICOS LTDA
      ADV    : SUELI FRANCO PEREIRA DA SILVA
      IMPDO  : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

991.	      PROC.  : 0025122-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9300394150/SP REG:11.04.1994
      IMPTE  : FRANCISCO CARLOS RAIMUNDO DOMINGUES e outros
      ADV    : MARCILIO CLAUDIO FERREIRA MOLINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

992.	      PROC.  : 0025124-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9300394207/SP REG:11.04.1994
      IMPTE  : IARA DE LIMA SANTANA e outros
      ADV    : ADRIANA PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. NELTON DOS SANTOS / PRIMEIRA SEÇÃO

993.	      PROC.  : 0025126-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9300394525/SP REG:11.04.1994
      IMPTE  : RAIMUNDA DE AMORIM KLIPPEL e outros
      ADV    : ELIANA LUCIA FERREIRA
      ADV    : ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BRANCO
      IMPTE  : RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA
      ADV    : ELIANA LUCIA FERREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

994.	      PROC.  : 0025127-28.1994.4.03.0000 MS ORI:9300394479/SP REG:11.04.1994
      IMPTE  : ODAIR DASSI e outros
      ADV    : MARCILIO CLAUDIO FERREIRA MOLINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

995.	      PROC.  : 0025128-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9400394088/SP REG:11.04.1994
      IMPTE  : DALVA RIBEIRO PORTO MARTINS e outros
      ADV    : MARCILIO CLAUDIO FERREIRA MOLINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

996.	      PROC.  : 0025403-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400078757/SP REG:12.04.1994
      IMPTE  : TOLEDO PROJETOS E INSTALACOES LTDA e outros
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

997.	      PROC.  : 0025405-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400006640/SP REG:12.04.1994
      IMPTE  : REBIZZI S/A GRAFICA E EDITORA
      ADV    : VAMILSON JOSE COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

998.	      PROC.  : 0025974-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400080565/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : POLENGHI IND/ BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
      ADV    : LAIS H TEIXEIRA DE SALLES FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

999.	      PROC.  : 0026124-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400034288/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : ROBERTO YUDI SUDA e outros
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1000.	      PROC.  : 0026193-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9400080468/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : BENITO GOMES E CIA LTDA
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1001.	      PROC.  : 0026243-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9305141617/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : CONSULTORES PAULISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA
      ADV    : CRISTINA DE CASSIA BERTACO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1002.	      PROC.  : 0026244-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9305148018/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : CONSULTORES PAULISTAS ASSOCIADOS S/C LTDA
      ADV    : CRISTINA DE CASSIA BERTACO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1003.	      PROC.  : 0026246-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400080476/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1004.	      PROC.  : 0026247-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000787/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      INTERES: DULCINEIA ANTONIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1005.	      PROC.  : 0026596-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9402020543/SP REG:14.04.1994
      IMPTE  : IMPORTADORA DE ROLAMENTOS FORONI LTDA
      ADV    : GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1006.	      PROC.  : 0026851-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9200499201/SP REG:14.04.1994
      IMPTE  : GALETOS CINELANDIA LTDA
      ADV    : FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO e outros
      IMPDO  : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO SUL
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1007.	      PROC.  : 0026852-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9200499201/SP REG:14.04.1994
      IMPTE  : GALASPAR COML/ LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO e outros
      IMPDO  : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO CENTRO NORTE
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1008.	      PROC.  : 0026853-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9200499201/SP REG:14.04.1994
      IMPTE  : GALETO S RESTAURANTE LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO e outros
      IMPDO  : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO OESTE
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1009.	      PROC.  : 0026930-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9300350722/SP REG:14.04.1994
      IMPTE  : DEGANI VADUZ IND/ QUIMICA LTDA
      ADV    : CELIA MARISA SANTOS CANUTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1010.	      PROC.  : 0027437-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9200470092/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : IND/ DE PAPEL E CELULOSE SALTO S/A
      ADV    : MARINA GRISANTI REIS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1011.	      PROC.  : 0027710-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400083033/SP REG:18.04.1994
      IMPTE  : SONY DA AMAZONIA LTDA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO DE ASSIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1012.	      PROC.  : 0027712-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9400054920/SP REG:18.04.1994
      IMPTE  : PAPISA EMBALAGENS LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1013.	      PROC.  : 0027748-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400065892/SP REG:18.04.1994
      IMPTE  : ALUMTEK LAMINACAO DE ALUMINIO LTDA
      ADV    : ROGERIO ARO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1014.	      PROC.  : 0027844-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9402020543/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : IMPORTADORA DE ROLAMENTOS FORONI LTDA
      ADV    : FABIOLA REGINA MASSARA ANTIQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1015.	      PROC.  : 0027846-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9400059523/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : ITALBRONZE LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1016.	      PROC.  : 0028047-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400080174/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : M C A COM/ E IMP/ LTDA
      ADV    : LUCINEIDE MARIA ALMEIDA ALBUQUERQUE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1017.	      PROC.  : 0028479-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400031173/SP REG:20.04.1994
      IMPTE  : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BANCOS COMERCIAIS E MULTIPLOS ABBC
      ADV    : MARCIA RODRIGUES SANCHES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ASSOCIACAO NACIONAL DAS CORRETORAS DE VALORES CAMBIO E
               MERCADORIAS ANCOR
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1018.	      PROC.  : 0029819-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000419/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO AUDINOS MINGORANCE
      ADV    : PAULO SERGIO CACIOLA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1019.	      PROC.  : 0029864-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9400084153/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1020.	      PROC.  : 0029876-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9400033648/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : UNICHEMICALS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MIGUEL CALMON MARATA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1021.	      PROC.  : 0030007-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9200658911/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
      ADV    : ADRIANA PEREIRA BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1022.	      PROC.  : 0030009-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9400081693/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: AMAZONAS DE AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : ROBERTO CASSAB e outro
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1023.	      PROC.  : 0030011-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001235/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
      ADV    : ADRIANA PEREIRA BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1024.	      PROC.  : 0030016-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9402010467/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : EDN ESTIRENO DO NORDESTE S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1025.	      PROC.  : 0030017-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9107392990/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
      ADV    : ADRIANA PEREIRA BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1026.	      PROC.  : 0030664-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9400038461/SP REG:26.04.1994
      IMPTE  : AUMIT COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1027.	      PROC.  : 0030733-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9300392280/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : OHBA COML/ E IMPORTADORA LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1028.	      PROC.  : 0030838-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9300347411/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : FRIGORIFICO GEJOTA LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1029.	      PROC.  : 0030942-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9200671802/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
      ADV    : ADRIANA PEREIRA BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOEL FERAUCHE
      ADV    : HENRIQUE BERKOWITZ
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1030.	      PROC.  : 0031233-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9400093233/SP REG:28.04.1994
      IMPTE  : PREVILLARES S/C
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1031.	      PROC.  : 0031391-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9400028750/SP REG:28.04.1994
      IMPTE  : HANNOVER SEGUROS S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1032.	      PROC.  : 0031392-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9400028741/SP REG:28.04.1994
      IMPTE  : BRASIL CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1033.	      PROC.  : 0031843-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9400083076/SP REG:29.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1034.	      PROC.  : 0032678-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400084161/SP REG:02.05.1994
      IMPTE  : BORLEM S/A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1035.	      PROC.  : 0032687-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400009909/SP REG:02.05.1994
      IMPTE  : PETRANOVA MINERACAO E COM/ LTDA e outro
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1036.	      PROC.  : 0033182-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400046529/SP REG:05.05.1994
      IMPTE  : SPRING SHOE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA
      ADV    : ISAIAS LOPES DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1037.	      PROC.  : 0033515-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9400064756/SP REG:05.05.1994
      IMPTE  : MULTIPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1038.	      PROC.  : 0034318-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9406019612/SP REG:09.05.1994
      IMPTE  : PROECO TEXTIL E PROTECAO ECOLOGICA LTDA
      ADV    : MOACIR CAPARROZ CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1039.	      PROC.  : 0034640-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9300359215/SP REG:10.05.1994
      IMPTE  : MECANICA BONFIM LTDA
      ADV    : DIANA WEBSTER MASSIMINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1040.	      PROC.  : 0035011-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400109407/SP REG:11.05.1994
      IMPTE  : COOPERS E LYBRAND BIEDERMANN BORDASCH AUDITORES INDEPENDENTES
      ADV    : ABEL SIMAO AMARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1041.	      PROC.  : 0036515-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9400089619/SP REG:16.05.1994
      IMPTE  : CELITE S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1042.	      PROC.  : 0036518-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400112343/SP REG:16.05.1994
      IMPTE  : KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1043.	      PROC.  : 0036966-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9103117014/SP REG:18.05.1994
      IMPTE  : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
      ADV    : ADRIANA PEREIRA BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1044.	      PROC.  : 0036977-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9307045461/SP REG:18.05.1994
      IMPTE  : EXPRESSO SALOME LTDA
      ADV    : JOAO ANTONIO MANSUR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1045.	      PROC.  : 0038512-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9400005270/SP REG:24.05.1994
      IMPTE  : NEOPAN ARTIGOS INFANTIS LTDA
      ADV    : MIGUEL CALMON MARATA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1046.	      PROC.  : 0038808-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400046685/SP REG:25.05.1994
      IMPTE  : IND/ DE LANTEJOULAS MALAGA LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1047.	      PROC.  : 0039334-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9405050516/SP REG:26.05.1994
      IMPTE  : T L PUBLICACOES INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MONICA ALVES PICCHI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1048.	      PROC.  : 0039592-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9400051026/SP REG:27.05.1994
      IMPTE  : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE
               CAMPINAS SP
      ADV    : NILSON ROBERTO LUCILIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1049.	      PROC.  : 0039756-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9400113684/SP REG:27.05.1994
      IMPTE  : PREVILLARES S/C
      ADV    : MARIA EMILIA MENDES ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1050.	      PROC.  : 0040612-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9106821960/SP REG:31.05.1994
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1051.	      PROC.  : 0040613-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9106950264/SP REG:31.05.1994
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MARIA HELENA CURSINO DE MOURA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1052.	      PROC.  : 0040614-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9300314165/SP REG:31.05.1994
      IMPTE  : TRANSPORTADORA VILA NOVA LTDA
      ADV    : SALVADOR BELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1053.	      PROC.  : 0040686-25.1994.4.03.0000 MS ORI:8700000573/SP REG:31.05.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : HENRIQUE CHAGAS e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DESCALVADO SP
      LIT.PAS: Banco do Brasil S/A
      ADV    : JOSE ANGELO MONTANHEIRO
      LIT.PAS: SANTOS MUNHOZ COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
               LTDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1054.	      PROC.  : 0041349-71.1994.4.03.0000 MS ORI:8300000973/SP REG:06.06.1994
      IMPTE  : IVANO GALASSI
      ADV    : MARCOS ANTONIO DA ROCHA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1055.	      PROC.  : 0041350-56.1994.4.03.0000 MS ORI:8300000973/SP REG:06.06.1994
      IMPTE  : KATIA GALASSI e outros
      ADV    : MARCOS ANTONIO DA ROCHA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SERTAOZINHO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1056.	      PROC.  : 0041418-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000764/SP REG:06.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: EUZEBIO CANELLA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1057.	      PROC.  : 0042545-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9400059051/SP REG:08.06.1994
      IMPTE  : ELFALUX CERAMICA ARTISTICA LTDA
      ADV    : LIDIA TOMAZELA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1058.	      PROC.  : 0042804-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9200574157/SP REG:08.06.1994
      IMPTE  : REFIZA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1059.	      PROC.  : 0042976-13.1994.4.03.0000 MS ORI:8902070166/SP REG:09.06.1994
      IMPTE  : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE
               SAUDE DE SANTOS SP
      ADV    : VANDERLEI XAVIER DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1060.	      PROC.  : 0043415-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9200533566/SP REG:10.06.1994
      IMPTE  : ADRIZYL RESINAS SINTETICAS S/A
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1061.	      PROC.  : 0044634-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400133936/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA S/A
      ADV    : CRISTINA SAKURA IWATA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1062.	      PROC.  : 0045208-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9402009400/SP REG:15.06.1994
      IMPTE  : CIA SANTISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS CSTC
      ADV    : MARIA APARECIDA SANTIAGO LEITE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1063.	      PROC.  : 0046053-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400063199/SP REG:16.06.1994
      IMPTE  : FUNDACAO ITAUBANCO
      ADV    : ADRIANA DE ARAUJO FARIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1064.	      PROC.  : 0048534-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9300381687/SP REG:23.06.1994
      IMPTE  : COM/ DE TECIDOS R MANSUR LTDA
      ADV    : WLADEMIR LISSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1065.	      PROC.  : 0054310-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9205077909/SP REG:12.07.1994
      IMPTE  : GOYANA PRODUTOS QUIMICOS E METALURGICOS S/A
      ADV    : RAUL MAZZETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1066.	      PROC.  : 0058672-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9300304720/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : IND/ METALURGICA FRUM LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S/A
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1067.	      PROC.  : 0059402-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9400166494/SP REG:26.07.1994
      IMPTE  : BANCO ABC ROMA S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1068.	      PROC.  : 0060721-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9400136013/SP REG:29.07.1994
      IMPTE  : TRANSPORTE E TURISMO BONINI LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1069.	      PROC.  : 0060858-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9400167938/SP REG:29.07.1994
      IMPTE  : ISOTRAT IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1070.	      PROC.  : 0062333-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9406027755/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : TRANSFORMADORES UNIAO LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1071.	      PROC.  : 0063504-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400179960/SP REG:09.08.1994
      IMPTE  : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1072.	      PROC.  : 0064018-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9407038505/SP REG:10.08.1994
      IMPTE  : BARBOSA E CIA LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1073.	      PROC.  : 0064854-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9403060333/SP REG:15.08.1994
      IMPTE  : DISTRIBUIDORES DE AUTOMOVEIS ITAPOLIS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO