RELAÇÃO DE MANDADOS DE SEGURANÇA A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS DE 01/11/1994 A 31/05/1995:      

1.	      PROC.  : 0008251-71.1989.4.03.0000 MS ORI:8900050648/SP REG:16.08.1989
      IMPTE  : MINERACAO BARIMAR LTDA e outros
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

2.	      PROC.  : 0009321-26.1989.4.03.0000 MS REG:17.08.1989
      IMPTE  : AGOSTINHO DE AGUIAR FILHO
      ADV    : CELESTINO CHIAVEGATO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

3.	      PROC.  : 0011523-73.1989.4.03.0000 MS ORI:8800473580/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : ANAMED IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

4.	      PROC.  : 0011563-55.1989.4.03.0000 MS ORI:0000126879/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : CIA PENHA DE MAQUINAS AGRICOLAS COPEMAG
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social BNDES
      ADV    : ANTONIO OSCAR FABIANO DE CAMPOS
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

5.	      PROC.  : 0011579-09.1989.4.03.0000 MS ORI:8900029509/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : BAYER DO BRASIL S/A
      ADV    : EDUARDO MUZZI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

6.	      PROC.  : 0029409-85.1989.4.03.0000 MS REG:26.10.1989
      RECTE  : CIA METALURGICA PRADA e outro
      ADV    : MURILLO GRILLO SARTI
      RECDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

7.	      PROC.  : 0030256-87.1989.4.03.0000 MS REG:21.11.1989
      IMPTE  : LUIZ JUNQUEIRA LOBATO e outros
      ADV    : ROMEU COLTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP e outro
      LIT.PAS: Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : MANOEL OLIVEIRA VALENCIO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

8.	      PROC.  : 0011586-64.1990.4.03.0000 MS ORI:8600001130/SP REG:07.02.1990
      IMPTE  : STANDARD CONSULTORIA SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO
               PROFISSIONAL LTDA
      ADV    : MARIA ANGELA DIAS CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF II DE SANTO ANDRE SP
      LIT.PAS: Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : SONIA MARIA O PRINCE R FRANZINI
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

9.	      PROC.  : 0021645-14.1990.4.03.0000 MS REG:02.05.1990
      IMPTE  : ORLANDO TOMADOCCI e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

10.	      PROC.  : 0027180-21.1990.4.03.0000 MS REG:16.08.1989
      IMPTE  : NICROTERM COMPONENTES TERMICOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE SERVIDONE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

11.	      PROC.  : 0032514-36.1990.4.03.0000 MS REG:08.08.1990
      IMPTE  : MARCOS SCHWARTSMAN
      ADV    : MARCOS SCHWARTSMAN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

12.	      PROC.  : 0034071-58.1990.4.03.0000 MS REG:13.11.1989
      IMPTE  : ADVOCACIA GRACA WAGNER S/C
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

13.	      PROC.  : 0036058-32.1990.4.03.0000 MS REG:11.05.1989
      IMPTE  : PRODOCTOR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

14.	      PROC.  : 0036078-23.1990.4.03.0000 MS ORI:8900145002/SP REG:19.05.1989
      IMPTE  : CIA GERAL DE COM/ E CONSTRUCAO COGEC e outros
      ADV    : ANTONIO MANOEL GONCALEZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

15.	      PROC.  : 0036261-91.1990.4.03.0000 MS REG:17.09.1990
      IMPTE  : MANOEL PEREIRA FILHO
      ADV    : JOVINO BERNARDES FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

16.	      PROC.  : 0036702-72.1990.4.03.0000 MS REG:08.05.1989
      IMPTE  : JARAGUA S/A INDUSTRIAS MECANICAS
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

17.	      PROC.  : 0037373-95.1990.4.03.0000 MS ORI:8900274449/SP REG:02.08.1989
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA SARAIVA DE LIVROS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

18.	      PROC.  : 0038703-30.1990.4.03.0000 MS REG:15.10.1990
      IMPTE  : COLEGIO SAO BERNARDO S/C LTDA
      ADV    : MARIA CECILIA IBITINGA DE BARROS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

19.	      PROC.  : 0041533-66.1990.4.03.0000 MS ORI:8900000109/SP REG:20.11.1990
      IMPTE  : FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO FVE
      ADV    : ADIB SALOMAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

20.	      PROC.  : 0041955-41.1990.4.03.0000 MS ORI:9000395739/SP REG:23.11.1990
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ERNESTO SACOMANI
      ADV    : ERNESTO SACOMANI JUNIOR
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

21.	      PROC.  : 0003297-11.1991.4.03.0000 MS ORI:8100000392/SP REG:28.01.1991
      IMPTE  : PANIFICADORA PANACEA LTDA
      ADV    : AFONSO BENTO RODRIGUES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MAIRINQUE SP
      LIT.PAS: Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : MANOEL OLIVEIRA VALENCIO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

22.	      PROC.  : 0003298-93.1991.4.03.0000 MS ORI:8900000004/SP REG:28.01.1991
      IMPTE  : PANIFICADORA PANACEA LTDA
      ADV    : AFONSO BENTO RODRIGUES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MAIRINQUE SP
      LIT.PAS: Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : MANOEL OLIVEIRA VALENCIO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

23.	      PROC.  : 0003299-78.1991.4.03.0000 MS ORI:8100000218/SP REG:28.01.1991
      IMPTE  : PANIFICADORA PANACEA LTDA
      ADV    : AFONSO BENTO RODRIGUES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MAIRINQUE SP
      LIT.PAS: Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : MANOEL OLIVEIRA VALENCIO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

24.	      PROC.  : 0016953-35.1991.4.03.0000 MS ORI:9100624233/SP REG:11.06.1991
      IMPTE  : EXECUTIVOS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA
      ADV    : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MANOEL OLIVEIRA VALENCIO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

25.	      PROC.  : 0016954-20.1991.4.03.0000 MS ORI:9000198313/SP REG:11.06.1991
      IMPTE  : CRISTIAN FERNANDO ARENA DA SILVA e outros
      ADV    : JOSUE DE OLIVEIRA RIOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

26.	      PROC.  : 0017253-94.1991.4.03.0000 MS ORI:9100018198/SP REG:13.06.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: NELSON DA COSTA ARAUJO e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

27.	      PROC.  : 0018037-71.1991.4.03.0000 MS ORI:9100029173/SP REG:24.06.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: BLAL YASSINE DALLOUL e outros
      ADV    : YOUSSIF ASSIS DOMINGOS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
            PROC   : MARISA VASCONCELOS e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

28.	      PROC.  : 0025338-69.1991.4.03.0000 MS ORI:8600001015/SP REG:30.08.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIA STELA FOZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      INTERES: MARIA SEVERINA DA CONCEICAO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

29.	      PROC.  : 0027576-61.1991.4.03.0000 MS ORI:8900001474/SP REG:24.09.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIA STELA FOZ
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARILIA SP
      INTERES: SALVADOR FERREIRA DE FARIA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

30.	      PROC.  : 0027665-84.1991.4.03.0000 MS ORI:9106880150/SP REG:25.09.1991
      IMPTE  : DEVILBISS RANSBURG EQUIPAMENTOS PARA PINTURA INDL/ LTDA e outro
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

31.	      PROC.  : 0028315-34.1991.4.03.0000 MS ORI:9100000215/SP REG:02.10.1991
      IMPTE  : IRACEMA CRISPIM DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

32.	      PROC.  : 0033032-89.1991.4.03.0000 MS ORI:9100094382/SP REG:06.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      INTERES: EDISON LORENZZETTI e outros
      ADV    : JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

33.	      PROC.  : 0034425-49.1991.4.03.0000 MS ORI:9100102695/SP REG:13.11.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARCIO CEZAR TOMPLES DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

34.	      PROC.  : 0038013-64.1991.4.03.0000 MS ORI:0007437064/SP REG:25.11.1991
      IMPTE  : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO
      ADV    : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

35.	      PROC.  : 0042562-20.1991.4.03.0000 MS ORI:9106836003/SP REG:05.12.1991
      IMPTE  : UTIVESA UTINGA VEICULOS S/A
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

36.	      PROC.  : 0042566-57.1991.4.03.0000 MS ORI:9107169272/SP REG:05.12.1991
      IMPTE  : AGRISA COML/ E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : ALAIDE GIMENES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

37.	      PROC.  : 0042932-96.1991.4.03.0000 MS ORI:9107100752/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: SIDNEY FRANCISCO FORNER
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

38.	      PROC.  : 0042937-21.1991.4.03.0000 MS ORI:9107118210/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MARIA GIMENES MARQUES
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

39.	      PROC.  : 0042938-06.1991.4.03.0000 MS ORI:9107126948/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: NELSON TOSCANO SAES e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

40.	      PROC.  : 0042945-95.1991.4.03.0000 MS ORI:9107111800/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: EUCLYDES PARENTE RAMOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

41.	      PROC.  : 0042947-65.1991.4.03.0000 MS ORI:9107151268/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IARA APARECIDA RUCO PINHEIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANSELMO MORISCOT PUJOL
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

42.	      PROC.  : 0042951-05.1991.4.03.0000 MS ORI:9107109237/SP REG:06.12.1991
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FRANCISCO MIGUEL PADILHA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

43.	      PROC.  : 0044468-45.1991.4.03.0000 MS REG:12.12.1991
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : PEDRO HENRIQUE TAVORA NIESS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ADRIANO BRANDAO DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

44.	      PROC.  : 0046551-34.1991.4.03.0000 MS ORI:9000039827/SP REG:19.12.1991
      IMPTE  : REGINA MARIA RIEKES
      ADV    : CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : DAVID ROCHA LIMA DE M E SILVA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

45.	      PROC.  : 0046554-86.1991.4.03.0000 MS ORI:9100085901/SP REG:19.12.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOAO BATISTA ROCHA e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

46.	      PROC.  : 0001676-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9107352298/SP REG:22.01.1992
      IMPTE  : FUNDACAO ITAUBANCO
      ADV    : JOSE RENA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

47.	      PROC.  : 0001744-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9100118265/SP REG:22.01.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SILVIA DA SILVA SILVESTRE
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

48.	      PROC.  : 0002567-63.1992.4.03.0000 MS ORI:9107448597/SP REG:28.01.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ADAO FERNANDES LEITE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: EVELINA MARCIA COSTA SANTOS
      ADV    : FLAVIO RICARDO MELO E SANTOS
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

49.	      PROC.  : 0004428-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9100104663/SP REG:10.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AROLDO FRANCISCO DA SILVA ROSA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

50.	      PROC.  : 0004430-54.1992.4.03.0000 MS ORI:9200004784/SP REG:10.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CESAR BATISTA TABOSA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

51.	      PROC.  : 0004437-46.1992.4.03.0000 MS ORI:9200004954/SP REG:10.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EDSON YASUO MAKIMORI e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

52.	      PROC.  : 0010924-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200003605/SP REG:19.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MAURO ROGERIO BARROS WANDERLEY
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

53.	      PROC.  : 0011915-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9200006116/SP REG:26.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE RODRIGUES DA SILVA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

54.	      PROC.  : 0012375-92.1992.4.03.0000 MS ORI:9100043710/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADAIR FRANCO LOPES e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

55.	      PROC.  : 0012378-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200006965/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: NEUSA YOKO MIHARA NAITO e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

56.	      PROC.  : 0012393-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9200005292/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JULIETA ANTONIO LEONEL
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

57.	      PROC.  : 0012395-83.1992.4.03.0000 MS ORI:9100119830/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOAO LUIS DE MELLO SOBRINHO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

58.	      PROC.  : 0012965-69.1992.4.03.0000 MS ORI:9200006108/SP REG:04.03.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA ELISA LORENZO DE AZEVEDO LARANGEIRA
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

59.	      PROC.  : 0012967-39.1992.4.03.0000 MS ORI:9200006159/SP REG:04.03.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARLENE ZAUPA REMACRE
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

60.	      PROC.  : 0015044-21.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000536/SP REG:12.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: APARECIDO FERREIRA DE CARVALHO e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

61.	      PROC.  : 0015271-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9200008585/SP REG:16.03.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: FELIPE HAMANA
      ADV    : WILSON MATEUS CAPISTRANO DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / PRIMEIRA SEÇÃO

62.	      PROC.  : 0015688-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9002047258/SP REG:19.03.1992
      IMPTE  : ADEMAR DANTAS e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

63.	      PROC.  : 0016397-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9100056855/SP REG:20.03.1992
      IMPTE  : CIA INDL/ E MERCANTIL DE ARTEFATOS DE FERRO CIMAF
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : CICERO WARNE e outros
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

64.	      PROC.  : 0017325-47.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001035/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADIR ASSEF AMAD e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      LIT.PAS: ANA MARIA ROVERI e outros
      ADV    : CLAUDETE PREVIATTO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

65.	      PROC.  : 0017603-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9002024240/SP REG:27.03.1992
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

66.	      PROC.  : 0018344-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9003116164/SP REG:30.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: EDGARD MENDES e outros
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

67.	      PROC.  : 0018822-96.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001232/SP REG:01.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SOROCABA SP
      LIT.PAS: ANTONIO DE MORAES ROSA e outros
      ADV    : MAURO MOREIRA FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

68.	      PROC.  : 0019903-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9100002040/SP REG:07.04.1992
      IMPTE  : ELVIO RUBIO DE LIMA
      ADV    : TELMA ELIANA F DE CASTRO VILLAR e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO FOGACA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

69.	      PROC.  : 0019904-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9200012450/SP REG:07.04.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EDSON ALVES MACIEL
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

70.	      PROC.  : 0020880-72.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000947/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: WALDIR FERREIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

71.	      PROC.  : 0021389-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9200012353/SP REG:14.04.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANGELA FERREIRA DOS REIS e outros
      ADV    : OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

72.	      PROC.  : 0021962-41.1992.4.03.0000 MS ORI:9200143113/SP REG:22.04.1992
      IMPTE  : IRMAOS ADJIMAN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCELO MANHAES DE ALMEIDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

73.	      PROC.  : 0022389-38.1992.4.03.0000 MS ORI:8500001200/SP REG:23.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: VICTORIO ROSSINGNOLLI
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

74.	      PROC.  : 0022479-46.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001073/SP REG:24.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: AUREA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

75.	      PROC.  : 0022568-69.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001070/SP REG:24.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

76.	      PROC.  : 0023561-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000987/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: BENEDITO DE MORAES e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

77.	      PROC.  : 0023566-37.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001201/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      LIT.PAS: ANTONIO DE ALMEIDA PASSOS
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

78.	      PROC.  : 0023590-65.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001026/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: DARIO MATHEUS
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

79.	      PROC.  : 0023592-35.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000395/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS SP
      INTERES: VICENTE VINCHE e outros
      ADV    : ANTONIO ROBERTO LIONI
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

80.	      PROC.  : 0024322-46.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000163/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: DOMINGOS ANTONIOLLI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

81.	      PROC.  : 0025751-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9200009930/SP REG:11.05.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE RONALDO GONZALES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

82.	      PROC.  : 0026460-83.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000039/SP REG:14.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JOSE VICENTE e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

83.	      PROC.  : 0026758-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200021581/SP REG:15.05.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LUIZ ROBERTO NUNES DA CUNHA
      ADV    : PAULO CESAR NUNES DA CUNHA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

84.	      PROC.  : 0027499-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000111/SP REG:18.05.1992
      IMPTE  : CELIO PAULINO RUBIM
      ADV    : NILSON AGOSTINHO DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO CLARO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: FEPASA Ferrovia Paulista S/A
      ADV    : JOSE MINORU HIRATA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

85.	      PROC.  : 0028157-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9003043574/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARIO OLEGARIO DE QUEIROZ
      ADV    : ALFREDO BERTONE NETO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

86.	      PROC.  : 0028165-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9003043043/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: SILVIO ESTEVES
      ADV    : ALVARO LOPES TEIXEIRA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

87.	      PROC.  : 0028167-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9003043485/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: DINORA ALVES DE SOUZA
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

88.	      PROC.  : 0028373-03.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001809/SP REG:22.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: SYLAS FERRAZ DE CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

89.	      PROC.  : 0029405-43.1992.4.03.0000 MS ORI:9103001830/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: BOVO DUCHINI
      ADV    : MARCIA TEIXEIRA BRAVO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

90.	      PROC.  : 0029859-23.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000140/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ORALDA LOURENCO DA SILVA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

91.	      PROC.  : 0029860-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9003117306/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: MANOEL ELIAS FILHO
      ADV    : JOSE LUIZ LEMOS REIS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

92.	      PROC.  : 0029988-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9206007777/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : METALGRAFICA ROJEK LTDA e outro
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

93.	      PROC.  : 0030006-49.1992.4.03.0000 MS ORI:9003044040/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: WILSON FERNANDES COLUCCI
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

94.	      PROC.  : 0030274-06.1992.4.03.0000 MS REG:02.06.1992
      IMPTE  : MARIA LUCIA COUTO DE OLIVEIRA e outro
      ADV    : NEI SCHILLING ZELMANOVITS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

95.	      PROC.  : 0031383-55.1992.4.03.0000 MS ORI:9200021590/SP REG:04.06.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LEONARDO CRISTALDO DE MATOS e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

96.	      PROC.  : 0033394-57.1992.4.03.0000 MS ORI:9201013612/SP REG:11.06.1992
      IMPTE  : MANOEL RODRIGUES NETO
      ADV    : JOAQUIM TROLEZI VEIGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

97.	      PROC.  : 0034116-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9200565220/SP REG:15.06.1992
      IMPTE  : CITIBANK N A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

98.	      PROC.  : 0034843-50.1992.4.03.0000 MS ORI:9203019073/SP REG:16.06.1992
      IMPTE  : Universidade de Ribeirao Preto UNAERP
      ADV    : ENY DA SILVA SOARES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: CARLOS ALBERTO FRANCO RIBEIRO
      ADV    : MARIA INES DE CAMPOS GAMA e outros
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

99.	      PROC.  : 0034856-49.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000272/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      LIT.PAS: ARACI KRONKA
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

100.	      PROC.  : 0034861-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000301/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: OSWALDO DOMENEGHETTI
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

101.	      PROC.  : 0034866-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000468/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: BENEDITO DE TOLEDO e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

102.	      PROC.  : 0035066-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9203042482/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : AUTO POSTO CIDADE SONHO LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

103.	      PROC.  : 0035068-70.1992.4.03.0000 MS ORI:9200599834/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : DIMEP GRAFICA EDITORA E PUBLICIDADE LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

104.	      PROC.  : 0035123-21.1992.4.03.0000 MS ORI:9200548245/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : FICSATUR AGENCIA DE TURISMO LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

105.	      PROC.  : 0035481-83.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000506/SP REG:22.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO APARECIDO BARROS e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

106.	      PROC.  : 0035482-68.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000482/SP REG:22.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: JOAO MARCHESINI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

107.	      PROC.  : 0035483-53.1992.4.03.0000 MS ORI:9206007769/SP REG:22.06.1992
      IMPTE  : CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA
      ADV    : CASSIO COSTA DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

108.	      PROC.  : 0035673-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9200006736/SP REG:23.06.1992
      IMPTE  : ALFEU COELHO PEREIRA
      ADV    : ADRIAO COELHO PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON DE PAULA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

109.	      PROC.  : 0035759-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9200055389/SP REG:23.06.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: IVALDO JOSE DOS SANTOS BRAZ
      ADV    : ALMIR GOULART DA SILVEIRA
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

110.	      PROC.  : 0036122-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9200061320/SP REG:24.06.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TERESA DESTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
            PROC   : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      LIT.PAS: ANGELO FERFOGLIA FILHO e outros
      ADV    : ALMIR GOULART DA SILVEIRA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

111.	      PROC.  : 0036906-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9200062105/SP REG:29.06.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: IREMAR MONCAO e outros
      ADV    : ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro
      LIT.PAS: Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social
               INAMPS
      ADV    : EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

112.	      PROC.  : 0037307-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200502091/SP REG:02.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social
               INAMPS
      ADV    : MARIA LUZIA ALVES DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: TADEU MEDEIROS PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

113.	      PROC.  : 0037308-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9200611486/SP REG:02.07.1992
      IMPTE  : BRASMETAL EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

114.	      PROC.  : 0039368-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200632882/SP REG:13.07.1992
      IMPTE  : LINDENBERG SERVICOS E EMPREENDIMENTOS S/A e outros
      ADV    : ADRIANA MARIA CHAGAS SAAD e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

115.	      PROC.  : 0039396-43.1992.4.03.0000 MS ORI:9200478212/SP REG:13.07.1992
      IMPTE  : COPLEN S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

116.	      PROC.  : 0039895-27.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001597/SP REG:14.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDNEIA GOES DOS SANTOS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SOROCABA SP
      INTERES: ANTONIO GIMENEZ NETTO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

117.	      PROC.  : 0040270-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9200561349/SP REG:15.07.1992
      IMPTE  : RCT COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
      ADV    : SERGIO FRANCESCONI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

118.	      PROC.  : 0040330-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9200676197/SP REG:15.07.1992
      IMPTE  : ADP SYSTEMS EMPRESA DE COMPUTACAO S/A
      ADV    : JOSE MAURICIO MACHADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

119.	      PROC.  : 0042027-57.1992.4.03.0000 MS ORI:9203030530/SP REG:21.07.1992
      IMPTE  : EMBEP EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA
      ADV    : FERNANDO COELHO ATIHE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

120.	      PROC.  : 0042739-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9203069372/SP REG:22.07.1992
      IMPTE  : JUSTINO DE MORAIS IRMAOS S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

121.	      PROC.  : 0044177-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9000089255/SP REG:27.07.1992
      IMPTE  : REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA
      ADV    : ALEKSAS JUOCYS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

122.	      PROC.  : 0044513-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9200592368/SP REG:29.07.1992
      IMPTE  : BENETTI AGROPECUARIA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

123.	      PROC.  : 0044789-46.1992.4.03.0000 MS ORI:9200688063/SP REG:31.07.1992
      IMPTE  : REFRIGERANTES DE SANTOS S/A e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

124.	      PROC.  : 0045128-05.1992.4.03.0000 MS ORI:9206031171/SP REG:03.08.1992
      IMPTE  : DONALD GRABER E CIA LTDA e outro
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

125.	      PROC.  : 0046211-56.1992.4.03.0000 MS ORI:9200505651/SP REG:05.08.1992
      IMPTE  : FARMACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

126.	      PROC.  : 0046448-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9200519857/SP REG:06.08.1992
      IMPTE  : TEVECAP COM/ E PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

127.	      PROC.  : 0046994-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000143/SP REG:11.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: CERENILDA MAUDE CALMEZINI DOS SANTOS e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

128.	      PROC.  : 0046996-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000631/SP REG:11.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: ANISIO ANTONIO DO PRADO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

129.	      PROC.  : 0047451-80.1992.4.03.0000 MS ORI:0009470689/SP REG:12.08.1992
      IMPTE  : J L V MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
      ADV    : PAULO WANDERLEY e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

130.	      PROC.  : 0047467-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9200520006/SP REG:12.08.1992
      IMPTE  : RIO BRANCO COM/ E IND/ DE PAPEIS LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

131.	      PROC.  : 0047892-61.1992.4.03.0000 MS ORI:8900147587/SP REG:13.08.1992
      IMPTE  : FREUDENBERG COMPONENTES LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

132.	      PROC.  : 0047916-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9200447520/SP REG:13.08.1992
      IMPTE  : SERVIPREST INFORMATICA LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

133.	      PROC.  : 0048624-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9200699669/SP REG:17.08.1992
      IMPTE  : GARTRA FACTORING S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

134.	      PROC.  : 0050555-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9203064893/SP REG:24.08.1992
      IMPTE  : DIRP DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES RIBEIRAO PRETO LTDA e outro
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

135.	      PROC.  : 0051369-92.1992.4.03.0000 MS ORI:9200777929/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : CENTENARIO S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

136.	      PROC.  : 0051370-77.1992.4.03.0000 MS ORI:9000472652/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : LOJAS BRASILEIRAS S/A
      ADV    : LEILA MARIA GIORGETTI ARES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

137.	      PROC.  : 0051374-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9200582893/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO S/A e outros
      ADV    : CARLOS LAURINDO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

138.	      PROC.  : 0051827-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9200742645/SP REG:01.09.1992
      IMPTE  : ESCRITORIO RIZZO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
               LTDA
      ADV    : EDUARDO BOCCUZZI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

139.	      PROC.  : 0052138-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9200008585/SP REG:02.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: FELIPE HAMANA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / PRIMEIRA SEÇÃO

140.	      PROC.  : 0052265-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9200426131/SP REG:03.09.1992
      IMPTE  : REFRIGERANTES DE SANTOS S/A e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

141.	      PROC.  : 0052322-56.1992.4.03.0000 MS ORI:9200021581/SP REG:03.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LUIZ ROBERTO NUNES DA CUNHA
      ADV    : PAULO CESAR NUNES DA CUNHA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

142.	      PROC.  : 0053237-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000825/SP REG:09.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO SERGIO PIERANGELLI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

143.	      PROC.  : 0053288-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9200250696/SP REG:09.09.1992
      IMPTE  : REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

144.	      PROC.  : 0053537-67.1992.4.03.0000 MS ORI:8900354787/SP REG:10.09.1992
      IMPTE  : STANLEY HOME PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
      ADV    : JOAO CAIO GOULART PENTEADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

145.	      PROC.  : 0053605-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000419/SP REG:10.09.1992
      IMPTE  : CECILIA LEMES MELLO
      ADV    : ANTONIO SILVIO ANTUNES PIRES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

146.	      PROC.  : 0054189-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9200750923/SP REG:14.09.1992
      IMPTE  : TRIACO INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

147.	      PROC.  : 0054201-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9200799752/SP REG:14.09.1992
      IMPTE  : BANCO SISTEMA S/A e outro
      ADV    : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

148.	      PROC.  : 0054878-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9202054177/SP REG:18.09.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : HELIO QUEIJA VASQUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

149.	      PROC.  : 0055732-25.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000871/SP REG:23.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: JOAQUIM LEONEL DE GOES e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

150.	      PROC.  : 0055753-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000790/SP REG:23.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: SEBASTIANA DE TOLEDO e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

151.	      PROC.  : 0056228-54.1992.4.03.0000 MS ORI:9200655319/SP REG:25.09.1992
      IMPTE  : METALURGICA BRUSANTIN LTDA
      ADV    : VANDERLEI PINHEIRO NUNES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

152.	      PROC.  : 0056282-20.1992.4.03.0000 MS ORI:9200021336/SP REG:25.09.1992
      IMPTE  : CIA AGRICOLA SONORA ESTANCIA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

153.	      PROC.  : 0056389-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9200034462/SP REG:25.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LINDA DARLE PACHECO VALENTE e outros
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

154.	      PROC.  : 0056516-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9003049106/SP REG:28.09.1992
      IMPTE  : VIACAO SAO BENTO S/A
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

155.	      PROC.  : 0057747-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9200830889/SP REG:01.10.1992
      IMPTE  : TINTURARIA E ESTAMPARIA SALETE LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

156.	      PROC.  : 0059449-45.1992.4.03.0000 MS ORI:9200040713/SP REG:07.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALIPIO MIRANDA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / PRIMEIRA SEÇÃO

157.	      PROC.  : 0059557-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9107403666/SP REG:08.10.1992
      IMPTE  : SUDAN IND/ E COM/ DE CIGARROS LTDA
      ADV    : CARLOS KAZUKI ONIZUKA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

158.	      PROC.  : 0062374-14.1992.4.03.0000 MS ORI:8600000613/SP REG:15.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      LIT.PAS: ALBERTO RAMPIM e outros
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

159.	      PROC.  : 0062517-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9200822983/SP REG:16.10.1992
      IMPTE  : CEL LEP LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

160.	      PROC.  : 0062519-70.1992.4.03.0000 MS ORI:9200774032/SP REG:16.10.1992
      IMPTE  : ITAQUI COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

161.	      PROC.  : 0063027-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9107075669/SP REG:20.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY e outros
      ADV    : FRANCISCO AMARILDO MIRAGAIA FILHO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

162.	      PROC.  : 0063594-47.1992.4.03.0000 MS ORI:9200829813/SP REG:21.10.1992
      IMPTE  : BANCO DAYCOVAL S/A
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

163.	      PROC.  : 0066655-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9203098763/SP REG:28.10.1992
      IMPTE  : BRANCO PERES CITRUS S/A
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      LIT.PAS: Fazenda do Estado de Sao Paulo
      ADV    : MARCOS RIBEIRO DE BARROS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

164.	      PROC.  : 0067416-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9200270336/SP REG:03.11.1992
      IMPTE  : ISA AVICOLA LTDA
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

165.	      PROC.  : 0067420-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9200634435/SP REG:03.11.1992
      IMPTE  : TRANSPORTES COLETIVOS E TURISMO RIO GRANDE DA SERRA LTDA
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

166.	      PROC.  : 0067421-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9200497993/SP REG:03.11.1992
      IMPTE  : SANTA ROSA TURISMO LTDA
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

167.	      PROC.  : 0067562-85.1992.4.03.0000 MS ORI:9200873880/SP REG:03.11.1992
      IMPTE  : BANCO NORCHEM S/A e outro
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

168.	      PROC.  : 0068092-89.1992.4.03.0000 MS ORI:9200627269/SP REG:04.11.1992
      IMPTE  : BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : TEREZINHA P NOBRE FIGUEIREDO SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: PLASTICOS J B L IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : WALDEMAR MALAQUIAS GOMES
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

169.	      PROC.  : 0068099-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9200873995/SP REG:18.11.1992
      IMPTE  : OPUS COSMETICOS DO BRASIL LTDA
      ADV    : MIGUEL RAMON J SAMPIETRO PARDELL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

170.	      PROC.  : 0068763-15.1992.4.03.0000 MS ORI:8900001257/SP REG:06.11.1992
      IMPTE  : AURELINO ALVES PEREIRA e outros
      ADV    : EDGARD DA SILVA LEME
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO VICENTE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

171.	      PROC.  : 0070116-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000361/SP REG:11.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      LIT.PAS: APARECIDO FIEL DA SILVA e outro
      ADV    : MOACIR JESUS BARBOZA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

172.	      PROC.  : 0071719-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9200647405/SP REG:16.11.1992
      IMPTE  : FUNDICAO TECNICA PAULISTA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

173.	      PROC.  : 0071952-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9200545270/SP REG:17.11.1992
      IMPTE  : EDITORA RIOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

174.	      PROC.  : 0072449-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000038/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURELIO MARTINS DE ARAUJO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE DOURADOS MS
      INTERES: SAO PAULO AUTO PECAS LTDA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

175.	      PROC.  : 0073563-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200598560/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : ELECTRO PLASTIC S/A
      ADV    : JANDIR JOSE DALLE LUCCA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

176.	      PROC.  : 0076211-39.1992.4.03.0000 MS ORI:9000001560/SP REG:25.11.1992
      IMPTE  : KRAUS E NAIMER DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FREDERICO JOSE STRAUBE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

177.	      PROC.  : 0076551-80.1992.4.03.0000 MS ORI:9200729223/SP REG:26.11.1992
      IMPTE  : EXPRESSO DE PRATA CARGAS LTDA
      ADV    : ARMANDO ACQUESTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

178.	      PROC.  : 0078579-21.1992.4.03.0000 MS ORI:9200886043/SP REG:01.12.1992
      IMPTE  : VANIA APARECIDA GOUVEIA CESAR e outros
      ADV    : NILTON VIEIRA DE MELLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

179.	      PROC.  : 0078926-54.1992.4.03.0000 MS ORI:9200867588/SP REG:02.12.1992
      IMPTE  : ANTONIO BERNARDO CERANTOLA
      ADV    : LUIZ ANTONIO CARVALHO HALEMBECK
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

180.	      PROC.  : 0080417-96.1992.4.03.0000 MS ORI:9200900771/SP REG:09.12.1992
      IMPTE  : INTERPRINT FORMULARIOS LTDA
      ADV    : FELIX CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

181.	      PROC.  : 0082864-57.1992.4.03.0000 MS ORI:9200924131/SP REG:15.12.1992
      IMPTE  : MONTANA QUIMICA S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

182.	      PROC.  : 0083208-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000311/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : ANTONIO QUINTILHANO SOBRINHO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

183.	      PROC.  : 0083212-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000696/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : MARIA ALICE DA COSTA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

184.	      PROC.  : 0083215-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000831/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : JOAO MANOEL MOUTINHO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSA BRINO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

185.	      PROC.  : 0083608-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9200641067/SP REG:21.12.1992
      IMPTE  : PLANTRONICS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

186.	      PROC.  : 0084195-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9200921183/SP REG:22.12.1992
      IMPTE  : IOCHPE SEGURADORA S/A
      ADV    : ERNESTO TZIRULNIK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

187.	      PROC.  : 0084558-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9107267789/SP REG:23.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANGELA MARIA BEGHELLI CARACIK e outros
      ADV    : IDIBAL PIVETTA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

188.	      PROC.  : 0084627-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9203106006/SP REG:30.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ROSANGELA BALTAZAR
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

189.	      PROC.  : 0084629-63.1992.4.03.0000 MS ORI:9203105336/SP REG:30.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: VALDIR JOSE BOTTA e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

190.	      PROC.  : 0084631-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9203104259/SP REG:30.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE E PREVIDENCIA NO ESTADO DE
               SAO PAULO SINSPREV SP
      ADV    : HELENA MARIA BUNHOLI DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

191.	      PROC.  : 0005003-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9200942849/SP REG:04.01.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

192.	      PROC.  : 0005638-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000855/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      LIT.PAS: ROSA MARIA DA SOLEDADE NEVES
      ADV    : HERALDO PEREIRA DE LIMA e outro
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

193.	      PROC.  : 0005645-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000993/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LUIZ POLICARPO
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

194.	      PROC.  : 0006519-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9200942660/SP REG:11.01.1993
      IMPTE  : ELANCO QUIMICA LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

195.	      PROC.  : 0006522-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9200942601/SP REG:11.01.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

196.	      PROC.  : 0006691-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9200893996/SP REG:12.01.1993
      IMPTE  : CFA TRATAMENTO DE AGUA E EFLUENTES IMPORTADORA E EXPORTADORA
               LTDA
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

197.	      PROC.  : 0006694-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000015/SP REG:12.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: ALVARO RODRIGUES DE AZEVEDO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

198.	      PROC.  : 0008209-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9200917372/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : CONSTRUTORA VERGA ANTONIO LTDA
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

199.	      PROC.  : 0009151-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001237/SP REG:20.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA MOSCARDI MADDI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: ABILIO BARBOSA e outros
      ADV    : OSCAR GALLI
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

200.	      PROC.  : 0009152-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000014/SP REG:20.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA MOSCARDI MADDI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: MILTON DOS SANTOS
      ADV    : LUZIA KHALIL
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

201.	      PROC.  : 0009210-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9200939813/SP REG:20.01.1993
      IMPTE  : LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : MARISTELA FERREIRA DE S MIGLIOLI SABBAG e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

202.	      PROC.  : 0009974-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000171/SP REG:21.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PATRICIA MARIA OLIVEIRA LEITE e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      INTERES: MAXIMINA BEVILACQUA OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

203.	      PROC.  : 0009977-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000210/SP REG:21.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA MOSCARDI MADDI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: NEWTON JOSE CHIQUITO
      ADV    : FAUKECEFRES SAVI e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

204.	      PROC.  : 0010577-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9200942164/SP REG:22.01.1993
      IMPTE  : GBC EMPREENDIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

205.	      PROC.  : 0013250-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000203/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : JOAQUIM BARBOZA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

206.	      PROC.  : 0013253-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000264/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : ARTUR DE ALMEIDA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

207.	      PROC.  : 0013255-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000223/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : APARICIO PINTO LEME e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

208.	      PROC.  : 0013259-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000157/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : MARIA DO CARMO MENDONCA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

209.	      PROC.  : 0013261-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000274/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : ADELAIDE PADILHA DE JESUS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

210.	      PROC.  : 0013264-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000192/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : ETELVINA DOMINGUES DA SILVA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSA BRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

211.	      PROC.  : 0013266-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000213/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : LUIZ SUSSUKIDA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

212.	      PROC.  : 0013267-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000023/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : JOANA DE QUEIROZ CAMPOS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

213.	      PROC.  : 0013269-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000327/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : AVARINDA FERREIRA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

214.	      PROC.  : 0015300-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9203105212/SP REG:08.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: BRENO GERIBELLO DA CRUZ e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

215.	      PROC.  : 0015962-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9203105298/SP REG:10.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: SAMUEL ALVES PEREIRA e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

216.	      PROC.  : 0017412-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9200798098/SP REG:15.02.1993
      IMPTE  : CRIATIVA COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : SILVIA REGINA PEREZ POLICARPO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

217.	      PROC.  : 0018687-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9203105271/SP REG:16.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: WILDEMAR JOSE QUATROCHI e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

218.	      PROC.  : 0020696-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9000327652/SP REG:19.02.1993
      IMPTE  : INYLBRA S/A TAPETES E VELUDOS
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

219.	      PROC.  : 0022565-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9203105255/SP REG:25.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: WILMA APARECIDA MARCHI BARBOSA e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

220.	      PROC.  : 0023905-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300002406/SP REG:26.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.AT : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: JOAQUIM MANOEL FERREIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

221.	      PROC.  : 0024376-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000368/SP REG:01.03.1993
      IMPTE  : TEREZINHA DE JESUS SACAKI e outros
      ADV    : JOSE AMERICO HENRIQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

222.	      PROC.  : 0024378-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000131/SP REG:01.03.1993
      IMPTE  : BENEDICTA MARIA CECILIA e outros
      ADV    : JOSE AMERICO HENRIQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

223.	      PROC.  : 0025758-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300004042/SP REG:03.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: GERALDA VERONICA BENITES
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

224.	      PROC.  : 0026346-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300035312/SP REG:04.03.1993
      IMPTE  : P SEVERINO NETTO E CIA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS NOGUEIRA DA S CARDILLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

225.	      PROC.  : 0030054-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000281/SP REG:17.03.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      INTERES: WALDEMAR BIM
      ADV    : VILMA COLACO DE ANGELO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

226.	      PROC.  : 0033076-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9306001746/SP REG:25.03.1993
      IMPTE  : MOGI MIRIM IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E AGRICOLAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

227.	      PROC.  : 0033407-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9200054714/SP REG:26.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SONIA ISABEL CHAMORRO MACHADO e outros
      ADV    : DELNI MELLO DA CONCEICAO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

228.	      PROC.  : 0035253-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9302014169/SP REG:31.03.1993
      IMPTE  : EMPRESA JORNALISTICA DIARIO POPULAR LTDA
      ADV    : SERGIO GALVAO DE SOUZA CAMPOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

229.	      PROC.  : 0035839-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9200772528/SP REG:01.04.1993
      IMPTE  : FUNDICAO TECNICA PAULISTA LTDA
      ADV    : JORGE ALEXANDRE SATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

230.	      PROC.  : 0035958-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9300006908/SP REG:01.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA APARECIDA FERREIRA
      ADV    : TANCREDO EDUARDO RIBAS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

231.	      PROC.  : 0035959-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9200020879/SP REG:01.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      INTERES: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA VIANA
      ADV    : TEREZA ROSSETI CHAMORRO KATO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

232.	      PROC.  : 0036094-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9300007203/SP REG:02.04.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: RODRIGO GHENO
      ADV    : VLADIMIR ROSSI LOURENCO
      LIT.PAS: Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL e outros
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

233.	      PROC.  : 0036297-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300061240/SP REG:05.04.1993
      IMPTE  : BLANVER FARMOQUIMICA LTDA
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

234.	      PROC.  : 0036298-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300075934/SP REG:05.04.1993
      IMPTE  : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

235.	      PROC.  : 0037104-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300072935/SP REG:12.04.1993
      IMPTE  : PORTO UNIDAS ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

236.	      PROC.  : 0037108-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9300003127/SP REG:12.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ZENIR DA SILVA SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / PRIMEIRA SEÇÃO

237.	      PROC.  : 0037494-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300077686/SP REG:13.04.1993
      IMPTE  : KIYOITI YONAMINE
      ADV    : VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

238.	      PROC.  : 0038406-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000386/SP REG:14.04.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: JOSEPHINA ROSELIM CANHACO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

239.	      PROC.  : 0038913-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000361/SP REG:15.04.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: ATALIBA CORREA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

240.	      PROC.  : 0041101-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9300007750/SP REG:22.04.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ADRIANA DO NASCIMENTO GONCALVES
      ADV    : MARCOS TRAD
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

241.	      PROC.  : 0041104-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300008927/SP REG:22.04.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL e outros
      INTERES: LUIZ ALEXANDRE LANI
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

242.	      PROC.  : 0041276-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9300093002/SP REG:22.04.1993
      IMPTE  : MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA PREVMON
      ADV    : LEONARDO MUSSI DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

243.	      PROC.  : 0041444-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9106585175/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : IND/ METALURGICA JOTAEME LTDA
      ADV    : FRANCISCO JOSE CAHALI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

244.	      PROC.  : 0041450-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000958/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: JOAO JENIDARCHICHE
      ADV    : JOAO BATISTA DOMINGUES NETO e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

245.	      PROC.  : 0041483-35.1993.4.03.0000 MS ORI:8900390554/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : RESARBRAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

246.	      PROC.  : 0042782-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9300009974/SP REG:28.04.1993
      IMPTE  : EGELTE ENGENHARIA LTDA
      ADV    : OSWALDO PIRES DE REZENDE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

247.	      PROC.  : 0043082-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9300087282/SP REG:29.04.1993
      IMPTE  : PITMAN MOORE BRASIL S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

248.	      PROC.  : 0043744-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9302022234/SP REG:30.04.1993
      IMPTE  : BASF BRASILEIRA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS e outros
      ADV    : RODOLFO WALDER VIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

249.	      PROC.  : 0043752-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9300004689/SP REG:30.04.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: REJANE MARIA DA NOVA CRUZ PETER FURTADO
      ADV    : ADONIS DA COSTA MACEDO
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

250.	      PROC.  : 0044424-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9302022200/SP REG:03.05.1993
      IMPTE  : DEMETRIO FERES FRAIHA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

251.	      PROC.  : 0044482-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9200053106/SP REG:03.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: SEBASTIANA LUIZA CELICH e outros
      ADV    : CLELIA A REZENDE FIGUEIREDO
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

252.	      PROC.  : 0044841-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9304000130/SP REG:04.05.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

253.	      PROC.  : 0044842-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9304000122/SP REG:04.05.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

254.	      PROC.  : 0044843-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9304008930/SP REG:04.05.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

255.	      PROC.  : 0044844-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9304008948/SP REG:04.05.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

256.	      PROC.  : 0045181-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300009079/SP REG:04.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ALFREDO DE SOUZA BRILTES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ROZEVALDO GARCIA PEREIRA e outro
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

257.	      PROC.  : 0045825-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300097784/SP REG:06.05.1993
      IMPTE  : ACOS PHOENIX BOEHLER LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

258.	      PROC.  : 0045952-27.1993.4.03.0000 MS REG:06.05.1993
      IMPTE  : DEJAIR MATOS MARIALVA
      ADV    : DEJAIR MATOS MARIALVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
      LIT.PAS: Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
      ADV    : FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

259.	      PROC.  : 0046386-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9200214487/SP REG:07.05.1993
      IMPTE  : PLANALQUIMICA INDL/ LTDA
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

260.	      PROC.  : 0047066-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9300011103/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA GORETE DE SALES DO AMARAL MILITAO
      ADV    : JOSE BIJOS JUNIOR e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

261.	      PROC.  : 0047540-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9306007434/SP REG:11.05.1993
      IMPTE  : BUCKMAN LABORATORIOS LTDA
      ADV    : RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

262.	      PROC.  : 0048794-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300070916/SP REG:14.05.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS ANHEMBI S/A
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

263.	      PROC.  : 0048795-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300079204/SP REG:14.05.1993
      IMPTE  : REVENDA VEICULOS E PECAS LTDA
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

264.	      PROC.  : 0048971-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9300079190/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : METROCAR VEICULOS LTDA
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

265.	      PROC.  : 0048982-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9300077686/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : KIYOITI YONAMINE
      ADV    : VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

266.	      PROC.  : 0049035-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000387/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MARIA CONCEICAO DE ABREU e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

267.	      PROC.  : 0049036-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000023/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: CELLY MONTEIRO MOCO
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

268.	      PROC.  : 0049393-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9107241463/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : SANWEY IND/ DE CONTAINERS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

269.	      PROC.  : 0049395-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9300124005/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : NORCHEM LEASING S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

270.	      PROC.  : 0049493-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000364/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : PEDRO PAULINO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

271.	      PROC.  : 0049495-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000606/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JULIA THOMAZ DE SOUZA MORAES e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

272.	      PROC.  : 0049501-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000619/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JORGE COSTA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

273.	      PROC.  : 0049504-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000362/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JOAO BIZARRIA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

274.	      PROC.  : 0049506-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000434/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JOSE GERALDO LEITE VIEIRA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

275.	      PROC.  : 0049509-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001128/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JORGE GONCALVES SERODIO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

276.	      PROC.  : 0049512-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000384/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JOANA CORTEZ VALERIO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

277.	      PROC.  : 0049513-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000653/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MARIA DE LOURDES LEITE VIEIRA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

278.	      PROC.  : 0049515-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000356/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ANGELICA SILVA MARTINS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

279.	      PROC.  : 0049520-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000627/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : JOAO LOPES DE MATOS e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

280.	      PROC.  : 0049552-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000626/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ZENAIDE PAZIONATO JUSTINO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

281.	      PROC.  : 0049561-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000259/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : ADILIA BERALDO VICENTINI
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

282.	      PROC.  : 0049562-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000613/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MARIA DE LOURDES B DE SOUZA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

283.	      PROC.  : 0049563-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000652/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : WALTER ALVES DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

284.	      PROC.  : 0050527-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9306017286/SP REG:20.05.1993
      IMPTE  : COML/ LIMA FIGUEIREDO S/A e outro
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

285.	      PROC.  : 0050747-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9203036814/SP REG:20.05.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARIA ELISABETE COELHO e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

286.	      PROC.  : 0050759-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300072951/SP REG:20.05.1993
      IMPTE  : REFINE ALIMENTOS NUTRITIVOS LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

287.	      PROC.  : 0051138-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9107367562/SP REG:21.05.1993
      IMPTE  : NORTON MINERIOS LTDA e outros
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

288.	      PROC.  : 0053416-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9300131214/SP REG:26.05.1993
      IMPTE  : ABC BULL S/A TELEMATIC
      ADV    : SERGIO APARECIDO DE MATOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

289.	      PROC.  : 0053932-25.1993.4.03.0000 MS ORI:8500000543/SP REG:27.05.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      LIT.PAS: GENY BIAZZIN
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

290.	      PROC.  : 0053933-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9200882340/SP REG:27.05.1993
      IMPTE  : CAMARGO CORREA INDL/ S/A
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

291.	      PROC.  : 0054010-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9107075901/SP REG:27.05.1993
      IMPTE  : VINASTO MANGOTEX S/A
      ADV    : WALDIR LUIZ BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

292.	      PROC.  : 0054103-79.1993.4.03.0000 MS ORI:8900363646/SP REG:27.05.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A e outros
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

293.	      PROC.  : 0054686-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9103157180/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : NADIR COM/ DE CAFE E CEREAIS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

294.	      PROC.  : 0054689-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300041916/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : IRMAOS MALOSSO LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

295.	      PROC.  : 0054690-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9103155188/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : IRMAOS MALOSSO LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

296.	      PROC.  : 0054694-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9103157164/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : JAN COM/ DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA e outros
      ADV    : JAIR LUIS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

297.	      PROC.  : 0054720-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9303008197/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : SUPERMERCADO BLENTAN LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

298.	      PROC.  : 0055707-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300116541/SP REG:01.06.1993
      IMPTE  : PROQUIGEL PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

299.	      PROC.  : 0055755-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300110861/SP REG:01.06.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

300.	      PROC.  : 0055756-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300141295/SP REG:01.06.1993
      IMPTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS e outros
      ADV    : MARCIA VASCONCELLOS VIEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

301.	      PROC.  : 0056196-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9306009895/SP REG:02.06.1993
      IMPTE  : CERAMICA CHIARELLI S/A
      ADV    : RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

302.	      PROC.  : 0056198-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300137387/SP REG:02.06.1993
      IMPTE  : CAMPARI DO BRASIL LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

303.	      PROC.  : 0056392-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9000001441/SP REG:03.06.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: SYLVIO LULUSKI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

304.	      PROC.  : 0056415-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9200921183/SP REG:03.06.1993
      IMPTE  : IOCHPE SEGURADORA S/A
      ADV    : PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

305.	      PROC.  : 0056443-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300079182/SP REG:03.06.1993
      IMPTE  : VIACAO PARATODOS LTDA
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

306.	      PROC.  : 0056628-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300136372/SP REG:04.06.1993
      IMPTE  : BANCO NORCHEM S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

307.	      PROC.  : 0056669-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000442/SP REG:04.06.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: AMILDO DE FAVERO e outro
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

308.	      PROC.  : 0056670-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000460/SP REG:04.06.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MARIA IZABEL DE FREITAS FOLONI
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

309.	      PROC.  : 0057078-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300042009/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : GARBELOTTI E CIA LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

310.	      PROC.  : 0057135-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9302031330/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : GABRIEL ALMOG e outro
      ADV    : FABIO OZI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      LIT.PAS: Fazenda do Estado de Sao Paulo
      ADV    : MARGARIDA MARIA PEREIRA SOARES
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

311.	      PROC.  : 0059115-74.1993.4.03.0000 MS ORI:8800427650/SP REG:15.06.1993
      IMPTE  : I A T CIA DE COM/ EXTERIOR
      ADV    : DOMINGOS NOVELLI VAZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

312.	      PROC.  : 0059955-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9200836658/SP REG:17.06.1993
      IMPTE  : BANCO BRASEG S/A
      ADV    : ANTONIO DE ROSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

313.	      PROC.  : 0060106-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9300041940/SP REG:17.06.1993
      IMPTE  : SIDERAL PLASTICOS LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

314.	      PROC.  : 0061637-74.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000229/SP REG:21.06.1993
      IMPTE  : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      ADV    : ISAIAS RUIZ DOS REIS AMBROSIO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE POA SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

315.	      PROC.  : 0062479-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000813/SP REG:22.06.1993
      IMPTE  : HELENA LACHAITIS
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

316.	      PROC.  : 0062788-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300113003/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : STAY IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ CORAZZA MOURA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

317.	      PROC.  : 0064008-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9204029277/SP REG:24.06.1993
      IMPTE  : JOAO ROMEU CORREA GOFFI
      ADV    : JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Banco do Brasil S/A
      ADV    : JANDOVIR JOSE OLMOS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

318.	      PROC.  : 0064009-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300067788/SP REG:24.06.1993
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA JARDINS LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

319.	      PROC.  : 0065003-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300113305/SP REG:28.06.1993
      IMPTE  : COPLEN S/A IND/ E COM/
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

320.	      PROC.  : 0066398-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000005/SP REG:30.06.1993
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADVG   : SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      INTERES: BRAPIRA COM/ DE BEBIDAS LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

321.	      PROC.  : 0066694-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000785/SP REG:01.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: JULIO IGLESIAS MIGUEL
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

322.	      PROC.  : 0066695-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000916/SP REG:01.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: VICENTE PAULA MOREIRA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

323.	      PROC.  : 0066951-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9300153889/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS S/A IBAR
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

324.	      PROC.  : 0066952-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9300152980/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

325.	      PROC.  : 0067121-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9200892906/SP REG:02.07.1993
      IMPTE  : BENITO GOMES E CIA LTDA e outro
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

326.	      PROC.  : 0068150-58.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000389/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: ALEXANDRE AFFONSO LANZONI e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

327.	      PROC.  : 0068153-13.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000154/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: ANGELO ESCOBAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

328.	      PROC.  : 0068202-54.1993.4.03.0000 MS ORI:8600000408/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALBERTO GIARETTA BARCELLOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      LIT.PAS: OCTAVIANO FRANCISCON
      ADV    : JAIR DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

329.	      PROC.  : 0068207-76.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000510/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDSON VIVIANI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: CAETANO PERIPATO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

330.	      PROC.  : 0068706-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300152998/SP REG:07.07.1993
      IMPTE  : CIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

331.	      PROC.  : 0068877-17.1993.4.03.0000 MS ORI:8800404260/SP REG:07.07.1993
      IMPTE  : GRACA WAGNER E ASSOCIADOS S/C
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

332.	      PROC.  : 0069150-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157302/SP REG:08.07.1993
      IMPTE  : SKF E DORMER TOOLS S/A
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

333.	      PROC.  : 0069184-68.1993.4.03.0000 MS ORI:8800473172/SP REG:08.07.1993
      IMPTE  : TRANSLIQUID TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
      ADV    : GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

334.	      PROC.  : 0069252-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9300136917/SP REG:08.07.1993
      IMPTE  : SERGIO APARECIDO DE MATOS
      ADV    : VALERIA ZOTELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

335.	      PROC.  : 0069254-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300072196/SP REG:08.07.1993
      IMPTE  : BOLS MILANI LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

336.	      PROC.  : 0069835-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9307011303/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : IRMAOS DOMARCO LTDA
      ADV    : JOSE LUIS POLEZI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

337.	      PROC.  : 0069839-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9300136682/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : MEDIAL SAUDE S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

338.	      PROC.  : 0069840-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300139312/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : SERPAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

339.	      PROC.  : 0069965-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300153870/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : DUCTOR IMPLANTACAO DE PROJETOS S/A e outros
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

340.	      PROC.  : 0070341-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9300153161/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : KS PISTOES LTDA e outro
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

341.	      PROC.  : 0070515-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300110861/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

342.	      PROC.  : 0070583-35.1993.4.03.0000 MS ORI:9300141058/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : MICROTEC SISTEMAS IND/ E COM/ S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

343.	      PROC.  : 0070584-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300153897/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : NECHAR ALIMENTOS LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

344.	      PROC.  : 0070662-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9300160508/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : ELANCO QUIMICA LTDA e outro
      ADV    : SILVANA BUSSAB ENDRES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

345.	      PROC.  : 0070714-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9303023730/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : OLMA TRANSPORTES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

346.	      PROC.  : 0070745-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300174606/SP REG:14.07.1993
      IMPTE  : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

347.	      PROC.  : 0070746-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9107181272/SP REG:14.07.1993
      IMPTE  : PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

348.	      PROC.  : 0071210-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300161792/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : CIA PAULISTA DE ENERGIA ELETRICA e outros
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

349.	      PROC.  : 0071366-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9200717500/SP REG:16.07.1993
      IMPTE  : COM/ E ARTEFATOS DE PAPEL COMARPE LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

350.	      PROC.  : 0071372-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9303035978/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ANTONIO ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA
      ADV    : RENE JEAN MARCHI FILHO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

351.	      PROC.  : 0071461-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001036/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ANA CORREA DA SILVA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

352.	      PROC.  : 0071466-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001059/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ANTONIO ALVES FILHO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

353.	      PROC.  : 0071468-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9302043169/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : TOYLAND IND/ E COM/ DE CONFECCOES E BRINDES LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

354.	      PROC.  : 0071469-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179071/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : BOAINAIN DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

355.	      PROC.  : 0071471-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9306021925/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : BOLLHOFF TECNOPLASTICOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

356.	      PROC.  : 0071472-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9306022204/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : BOLLHOFF INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

357.	      PROC.  : 0071482-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9303007514/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: CARLA FERNANDA COLLUCI VAZ
      ADV    : CLOVIS NOCENTE e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

358.	      PROC.  : 0071484-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9300324168/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: MANOEL HENRIQUE DE MELLO
      ADV    : GLAUCIA MARIA MARTINS DE MELLO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

359.	      PROC.  : 0071956-04.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000274/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCIA MOSCARDI MADDI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DUARTINA SP
      INTERES: ANTONIO PAROLIM e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

360.	      PROC.  : 0071957-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300167863/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : EQUIPAMENTOS NGK RINNAI LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

361.	      PROC.  : 0072016-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300177648/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outro
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

362.	      PROC.  : 0073019-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300142356/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : B K O ENGENHARIA E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE MAURICIO MACHADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

363.	      PROC.  : 0073027-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9300123947/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : CIA AGRICOLA ZILLO LORENZETTI e outros
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

364.	      PROC.  : 0073028-26.1993.4.03.0000 MS ORI:9300180240/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

365.	      PROC.  : 0073031-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9000001021/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: CESARINO ANTONIO DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

366.	      PROC.  : 0073032-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000996/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: CATHARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

367.	      PROC.  : 0073033-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001071/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: CAMILO GALDINO DA COSTA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

368.	      PROC.  : 0073070-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300181530/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : IMPACTA S/A IND/ E COM/
      ADV    : MARCO ANTONIO SPACCASSASSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

369.	      PROC.  : 0073073-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001034/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      LIT.PAS: JASON ARANTES PEREIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

370.	      PROC.  : 0073074-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001007/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JOAO LUIZ DA SILVA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

371.	      PROC.  : 0073076-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001026/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: DARIO MATHEUS
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

372.	      PROC.  : 0073115-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001074/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: BENEDITA FERREIRA DA COSTA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

373.	      PROC.  : 0073120-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300180347/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : SANTA MARIA AGRO FLORESTAL LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

374.	      PROC.  : 0073184-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9300133403/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : COPLEN S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

375.	      PROC.  : 0073187-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9300184784/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : WERIL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

376.	      PROC.  : 0073219-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9300153072/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

377.	      PROC.  : 0073608-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9300045105/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : TRICURY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : CARLOS EDUARDO CURY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

378.	      PROC.  : 0073645-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9303027140/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : USINA SANTA FE S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

379.	      PROC.  : 0073649-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000989/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: MARCOLINA MARIA DE SOUZA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

380.	      PROC.  : 0073658-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9204028440/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

381.	      PROC.  : 0073662-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179098/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : HIDESUKE YAGI E IRMAOS
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

382.	      PROC.  : 0074251-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9300178652/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : NORCHEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e
               outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

383.	      PROC.  : 0074303-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9200641075/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : GAZETA MERCANTIL S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

384.	      PROC.  : 0074830-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000991/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: PEDRO CAETANO DE FARIA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

385.	      PROC.  : 0074831-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001028/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JOSE PAULINO DE FARIA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

386.	      PROC.  : 0074833-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000614/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: ANTONIO PEDRO DIAS
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

387.	      PROC.  : 0074834-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300155938/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : HERO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Fazenda do Estado de Sao Paulo
      ADV    : RUBENS ROSSETTI GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

388.	      PROC.  : 0074836-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000995/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: RITA DA CONCEICAO GOES e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

389.	      PROC.  : 0074880-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001030/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JUVENTINA BARRETO DE SOUZA SANTOS e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

390.	      PROC.  : 0074938-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9303017498/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MAURO PEREIRA JUNIOR e outro
      ADV    : TEREZA DE FATIMA FALEIROS DEL LAMA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

391.	      PROC.  : 0074958-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9302048330/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : JOSE FRANCISCO BENTO HOMEM DE MELLO
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

392.	      PROC.  : 0075491-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9300145878/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : ICI BRASIL S/A
      ADV    : JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

393.	      PROC.  : 0075589-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9306024550/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : APOLO TRANSPORTES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

394.	      PROC.  : 0075641-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9306022344/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

395.	      PROC.  : 0075904-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300116053/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : ALBA QUIMICA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

396.	      PROC.  : 0075906-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157329/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : SANTAR COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

397.	      PROC.  : 0075908-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9300125540/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : IRUSA SAGARANA AGROPECUARIA LTDA e outro
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

398.	      PROC.  : 0075910-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9104028228/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TERESA DESTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: CELIO EUSTAQUIO DOS ANJOS e outros
      ADV    : EDGARD OLIVEIRA SANTOS
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

399.	      PROC.  : 0075912-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300191616/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : DROGASIL S/A
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

400.	      PROC.  : 0075933-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300161962/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : FERRAMENTAS ETROC LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO FILHO
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

401.	      PROC.  : 0075934-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179411/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : CIA ULTRAGAZ S/A
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

402.	      PROC.  : 0075940-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300193422/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : COLEGIO BANDEIRANTES LTDA
      ADV    : JOSE MAURICIO MACHADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

403.	      PROC.  : 0075942-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9300107216/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : DIASA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTOMOVEIS S/A
      ADV    : MARIO VALDO AVANCINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

404.	      PROC.  : 0075944-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9300187490/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : PLASTICOS METALMA S/A
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

405.	      PROC.  : 0076132-26.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000986/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: ANTONIO RUY e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

406.	      PROC.  : 0076136-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000498/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO RISTUM SALUM e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: LUIZ RAMOS SOBRINHO e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

407.	      PROC.  : 0076873-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9303014568/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : COPIADORA BRASILIENSE S/C LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : OLIVIA DA ASCENSAO CORREA FARIAS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

408.	      PROC.  : 0077035-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9000472644/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA
      ADV    : RENATO MARQUES SILVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

409.	      PROC.  : 0077234-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9303041224/SP REG:04.08.1993
      IMPTE  : JUSTINO DE MORAIS IRMAOS S/A
      ADV    : NELSON JOSE DE SOUZA TRAVASSOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

410.	      PROC.  : 0078058-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9204012170/SP REG:05.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : EGLE ENIANDRA LAPREZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: JOAQUIM GODOI FILHO
      ADV    : CAETANO GODOI NETO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

411.	      PROC.  : 0078059-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9303041208/SP REG:05.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TERESA DESTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ARNALDO TEODORO DA SILVA
      ADV    : TEREZA DE FATIMA FALEIROS DEL LAMA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

412.	      PROC.  : 0078060-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9303013042/SP REG:05.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: JOSE WALDEMAR ROBERTI e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

413.	      PROC.  : 0079827-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000577/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RUY SALLES SANDOVAL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: SILVIO BEDIN
      ADV    : JOAO BATISTA DOMINGUES NETO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

414.	      PROC.  : 0079830-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000569/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RUY SALLES SANDOVAL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: IGNES PEREIRA DE VASCONCELOS
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

415.	      PROC.  : 0079884-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000239/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: ANNA LIMOLLI CRIPA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

416.	      PROC.  : 0079885-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000134/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: PAULINO SCATENA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

417.	      PROC.  : 0079888-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000178/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: SEVERINO LEITE DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

418.	      PROC.  : 0079889-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000275/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: LURDES LUJAN GOMES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

419.	      PROC.  : 0079890-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000108/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: MARIA ALVES BOTARI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

420.	      PROC.  : 0079891-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000004/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: TUYOSHI VAKI e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

421.	      PROC.  : 0080207-11.1993.4.03.0000 MS ORI:7100001528/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAUBATE SP
      INTERES: J D MANARA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

422.	      PROC.  : 0080320-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000938/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: ANTONIO BOTTER
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

423.	      PROC.  : 0080321-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000167/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: MARIA APARECIDA DE JESUS
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

424.	      PROC.  : 0080644-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000046/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: ANTONIA LENI ALVES
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

425.	      PROC.  : 0080645-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9300175718/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : TRIATON ENGENHARIA CONSTRUCOES E COM/ LTDA
      ADV    : ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

426.	      PROC.  : 0081636-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9306026900/SP REG:17.08.1993
      IMPTE  : KARCHER IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

427.	      PROC.  : 0081714-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9303028937/SP REG:17.08.1993
      IMPDO  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: APARECIDA DE LOURDES VELUDO CARDOSO e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

428.	      PROC.  : 0081718-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9303038614/SP REG:17.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MONICA MUCIO SOARES e outro
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

429.	      PROC.  : 0081719-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001033/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ANIZIO LUIZ RIBEIRO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

430.	      PROC.  : 0082124-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9300196731/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: SALVADOR DONATO SARNELLI
      ADV    : EDUARDO SANTOS AMARAL MELLO e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

431.	      PROC.  : 0082136-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300198700/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : PRINTCART EMBALAGENS LTDA
      ADV    : RENATO MARQUES SILVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

432.	      PROC.  : 0082137-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300198696/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : ORSA IND/ DE CAIXAS DE PAPELAO ONDULADO LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

433.	      PROC.  : 0083394-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9200925855/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TERESA DESTRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: ADELVAN PEREIRA e outros
      ADV    : JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAES
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

434.	      PROC.  : 0084090-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9107299885/SP REG:23.08.1993
      IMPTE  : TKM COM/ E IND/ DE TECIDOS LTDA
      ADV    : MARJORIE LEWI RAPPAPORT e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

435.	      PROC.  : 0084097-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000430/SP REG:23.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: ANA GARAVELO ROLDAN
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

436.	      PROC.  : 0084314-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9200046150/SP REG:24.08.1993
      IMPTE  : INUBIA COM/ ATACADISTA LTDA
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO DA CUNHA MELLO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

437.	      PROC.  : 0084816-37.1993.4.03.0000 MS REG:25.08.1993
      IMPTE  : EMBALAGENS OS POPULARES LTDA
      ADV    : HENRIQUE PEZELLA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

438.	      PROC.  : 0084852-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300208241/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : AMICO ASSISTENCIA MEDICA A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

439.	      PROC.  : 0084973-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9107086474/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANA MARIA V MARIZ DE O PELIZZON e outros
      ADV    : IDIBAL PIVETTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

440.	      PROC.  : 0086604-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000077/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: HELENA FIORIN CASTELETI
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

441.	      PROC.  : 0086722-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300229966/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : FUTURA SCALI MCCABE SLOVES PROPAGANDA S/A
      ADV    : MARIA ISABEL TOSTES DA C BUENO PELUSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

442.	      PROC.  : 0086780-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9300187090/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : VISCOSOM LUBRIFICANTES IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

443.	      PROC.  : 0086857-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000939/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: BRANDINA TEODORO CORDEIRO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

444.	      PROC.  : 0086858-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000109/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: MARIA SERAFIM
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

445.	      PROC.  : 0086868-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300222813/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : MARIA ASUNCION JOVELLAR LOPEZ DE MONTANES e outros
      ADV    : RAQUEL BOLTES CECATTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

446.	      PROC.  : 0087358-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300218069/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : VIGORELLI MAQUINAS E FERRAMENTARIA LTDA
      ADV    : ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

447.	      PROC.  : 0087535-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300215256/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : VINICIO PASQUINI e outro
      ADV    : VINICIO PASQUINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

448.	      PROC.  : 0088155-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000482/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: JOAO MONARI
      ADV    : LUIZ FREIRE FILHO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

449.	      PROC.  : 0088156-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001037/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: JOAO FORIM e outros
      ADV    : JOSE EDUARDO AMANTE e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

450.	      PROC.  : 0088158-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000287/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: ALVARO GARRIDO ARJONAS e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      LIT.PAS: ALCIDES EDWARD PAVAN e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

451.	      PROC.  : 0088207-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300202430/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : IND/ MECANO CIENTIFICA S/A
      ADV    : RUBENS SAWAIA TOFIK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO DA CUNHA MELLO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

452.	      PROC.  : 0088276-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9300246844/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

453.	      PROC.  : 0088300-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300210831/SP REG:01.09.1993
      IMPTE  : PROPAGANDA EM PLASTICOS SUPERDISPLAY LTDA
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

454.	      PROC.  : 0088841-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9307029326/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO
      ADV    : ANGELO AUGUSTO CORREA MONTEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

455.	      PROC.  : 0089035-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300233378/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO
               PAULO CABESP
      ADV    : REINALDO ARMANDO PAGAN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

456.	      PROC.  : 0089067-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9300215515/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : RUBENS BOMBINI JUNIOR
      ADV    : RUBENS BOMBINI JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

457.	      PROC.  : 0089108-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9303025784/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto SP
      ADV    : CELESTE AIDA BRANCO DE GOUVEIA e outros
      INTERES: EDVAR FERNANDO ZAPAROLLI e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

458.	      PROC.  : 0089109-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9303038606/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARLI PERINOTTO e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

459.	      PROC.  : 0089114-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9303025741/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: AMPELIO GASPARINI e outros
      ADV    : ERNANI LEANDRO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

460.	      PROC.  : 0089115-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9303038851/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: JOSE LUIZ DE ALMEIDA
      ADV    : MARIA APARECIDA MARQUES
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto SP
      ADV    : CELESTE AIDA BRANCO DE GOUVEIA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

461.	      PROC.  : 0089118-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9307032904/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : HOPASE ENGENHARIA E COM/ LTDA e outros
      ADV    : FAICAL CAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

462.	      PROC.  : 0089622-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9103155757/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : AGROFITO LTDA
      ADV    : SILENE MAZETI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

463.	      PROC.  : 0089696-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9300232681/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : PETRAC ENGENHARIA COM/ IND/ S/A
      ADV    : SILVANA BUSSAB ENDRES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

464.	      PROC.  : 0089994-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300208209/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : UNIGEL PARTICIPACOES SERVICOS INDUSTRIAIS E REPRESENTACAO LTDA
               e outro
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

465.	      PROC.  : 0090048-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300231367/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : UNIMAUA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
      ADV    : LUIZ ROBERTO DE ANDRADE NOVAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

466.	      PROC.  : 0090249-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300243489/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : CARLOS ARRUDA GARMS
      ADV    : PAULO HATSUZO TOUMA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

467.	      PROC.  : 0090250-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9300246658/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : MARIA APARECIDA RAMOS LORENA e outro
      ADV    : MARIA APARECIDA RAMOS LORENA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

468.	      PROC.  : 0090251-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300243179/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : DICONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA e outro
      ADV    : LIDIA TOMAZELA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

469.	      PROC.  : 0090403-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9300231740/SP REG:13.09.1993
      IMPTE  : NORT WEST PUBLICIDADE LTDA
      ADV    : ISIDORO ANGELICO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

470.	      PROC.  : 0090851-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300247697/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : ABELA CATERING DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

471.	      PROC.  : 0090908-31.1993.4.03.0000 MS ORI:9300177672/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : NORITSU DO BRASIL LTDA
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

472.	      PROC.  : 0090909-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300177656/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : NORGREN MARTONAIR DO BRASIL LTDA e outros
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. NERY JUNIOR / SEGUNDA SEÇÃO

473.	      PROC.  : 0090912-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9303040503/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : ACUCAREIRA CORONA S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

474.	      PROC.  : 0091256-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300213687/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : PQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

475.	      PROC.  : 0091258-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9107137842/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : SASEL VEICULOS E MOTORES LTDA
      ADV    : PAULO FRANCISCO DE CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

476.	      PROC.  : 0091267-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9300214314/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA e outros
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

477.	      PROC.  : 0091276-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9200648053/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : JOSE CITRO E CIA LTDA
      ADV    : VERA LUCIA SALVADORI MOURA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

478.	      PROC.  : 0091277-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9200648118/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : DECARAUTO RETIFICA E AUTO PECAS LTDA
      ADV    : VERA LUCIA SALVADORI MOURA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

479.	      PROC.  : 0091281-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000059/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : FRANCISCO HITIRO FUGIKURA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP
      INTERES: MARCIA MAGOGA
      ADV    : JOAO BRUNO NETO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

480.	      PROC.  : 0091431-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9104018834/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : LANOBRASIL S/A e outro
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

481.	      PROC.  : 0091584-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9300204661/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : LLOYDS BANK PLC
      ADV    : SERGIO JOSE SAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

482.	      PROC.  : 0091604-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300287435/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
      ADV    : PAULO ROBERTO PARMEGIANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

483.	      PROC.  : 0091969-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9106980856/SP REG:20.09.1993
      IMPTE  : MUNICIPIO DE DIADEMA SP
      ADV    : PEDRO TAVARES MALUF e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

484.	      PROC.  : 0092401-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9300223372/SP REG:21.09.1993
      IMPTE  : CERAMICA ATLAS LTDA
      ADV    : ELIANA REGINATO PICCOLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

485.	      PROC.  : 0092666-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000379/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: SANTINA MAZUCHI
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

486.	      PROC.  : 0092763-45.1993.4.03.0000 MS ORI:8900001180/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : APARECIDO CAMILO DOS SANTOS e outros
      ADV    : VERA RITA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

487.	      PROC.  : 0092865-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300282557/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

488.	      PROC.  : 0092871-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300204971/SP REG:23.09.1993
      IMPTE  : LEE S/A IND/ DE CONFECCOES
      ADV    : MARIO VALDO AVANCINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

489.	      PROC.  : 0092874-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9300217259/SP REG:23.09.1993
      IMPTE  : EMIBRA IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA
      ADV    : MARIA LUCIA DE ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

490.	      PROC.  : 0092998-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9300223127/SP REG:24.09.1993
      IMPTE  : TEXTIL TABACOW S/A
      ADV    : NILBERTO RENE AMARAL DE SA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

491.	      PROC.  : 0093286-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9200001021/SP REG:27.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO CARLOS CASARIN
      ADV    : LUIZ FREIRE FILHO e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

492.	      PROC.  : 0093397-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9300238698/SP REG:27.09.1993
      IMPTE  : BALUARTE S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

493.	      PROC.  : 0093856-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000863/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : EUCLYDES PIRES DUARTE
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

494.	      PROC.  : 0093857-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000366/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : KOSUKE NOGAMI
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VILMA WESTMANN ANDERLINI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

495.	      PROC.  : 0093859-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000995/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : FRANCISCO BAGAGLI
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

496.	      PROC.  : 0093860-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000705/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : ALICE SONETTO PARREIRA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

497.	      PROC.  : 0093861-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000100/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : GERALDO DE PASCHOAL
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

498.	      PROC.  : 0093862-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001166/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : GENI LOPES DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

499.	      PROC.  : 0094094-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000309/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: GERALDA MOTA CHAVES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

500.	      PROC.  : 0094132-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9200487513/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : BARDELLA S/A ADMINISTRADORA DE BENS E EMPRESAS E CORRETORA DE
               SEGUROS
      ADV    : ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

501.	      PROC.  : 0094138-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9000394414/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : THEREE READS IND/ COM/ E EXP/ LTDA e outros
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

502.	      PROC.  : 0094139-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9200900348/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : METAFIL S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

503.	      PROC.  : 0094723-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9300262432/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : LABORATORIOS FRUMTOST S/A INDUSTRIAS FARMACEUTICAS e outros
      ADV    : JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : NORMA ALICE PEREIRA RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

504.	      PROC.  : 0094746-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300165836/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : EXPOENTE S/A COML/ E CONSTRUTORA
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

505.	      PROC.  : 0094748-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300288490/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : RESTCO COM/ DE ALIMENTOS S/A
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

506.	      PROC.  : 0094749-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300254952/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : BUNNY S IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA e outro
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

507.	      PROC.  : 0095000-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9303104690/SP REG:30.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : FRANCISCO HITIRO FUGIKURA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.AT : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

508.	      PROC.  : 0095170-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300207229/SP REG:01.10.1993
      IMPTE  : FRIGORIFICO BOA VISTA LTDA
      ADV    : ESTEVAO BARONGENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

509.	      PROC.  : 0095193-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300097520/SP REG:01.10.1993
      IMPTE  : TRAUBOMATIC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CARLOS ALBERTO BROLIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

510.	      PROC.  : 0095716-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9104020944/SP REG:04.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : DEOCLECIO BARRETO MACHADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.AT : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: SERGIO HENRIQUE DE CASTRO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

511.	      PROC.  : 0095970-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9204000155/SP REG:05.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : EGLE ENIANDRA LAPREZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      INTERES: ANTONIO MONTES FILHO e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

512.	      PROC.  : 0096471-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9303031474/SP REG:06.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      LIT.PAS: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS HABITACIONAIS E POPULARES DE BARRETOS
               E REGIAO
      ADV    : ANTENOR MONTEIRO CORREA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

513.	      PROC.  : 0096506-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9300184067/SP REG:06.10.1993
      IMPTE  : AMOCO DO BRASIL LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

514.	      PROC.  : 0097054-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000894/SP REG:07.10.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: CONCEICAO SANCHES VENTEOS CASTELLARI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

515.	      PROC.  : 0097227-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300082965/SP REG:07.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.AT : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: PATRICIA DA SILVA PAGETTI DE OLIVEIRA
      ADV    : DINO PAGETTI e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

516.	      PROC.  : 0097521-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300189794/SP REG:08.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: RAIMUNDO NONATO PALHETA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

517.	      PROC.  : 0097623-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300215248/SP REG:08.10.1993
      IMPTE  : ANAMED IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA
      ADV    : JOSE ALCIDES MONTES FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

518.	      PROC.  : 0097926-06.1993.4.03.0000 MS ORI:8600002988/SP REG:13.10.1993
      IMPTE  : MOTORES BUFALO S/A massa falida
      ADV    : SEVERINO ALVES BEZERRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      LIT.PAS: Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

519.	      PROC.  : 0098093-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9302033830/SP REG:13.10.1993
      IMPTE  : ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS
      ADV    : JOAO ROBERTO GONZALEZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

520.	      PROC.  : 0098094-08.1993.4.03.0000 MS ORI:8900144383/SP REG:13.10.1993
      IMPTE  : ACOPLAST IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PEDRO BATISTA MORETTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

521.	      PROC.  : 0098396-37.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000893/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: OSORIA MENDANHA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

522.	      PROC.  : 0098398-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000097/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: DIRCE RONDINI VARCONTI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

523.	      PROC.  : 0098401-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9306040792/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : FMCPREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

524.	      PROC.  : 0098607-73.1993.4.03.0000 MS ORI:8700000183/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : FABIO FATTORI
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

525.	      PROC.  : 0098912-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000755/SP REG:15.10.1993
      IMPTE  : WLADIMIR CAMARA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

526.	      PROC.  : 0098918-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300289349/SP REG:15.10.1993
      IMPTE  : COPASTA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

527.	      PROC.  : 0098919-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300137034/SP REG:15.10.1993
      IMPTE  : SUPERMERCADO REIMBERG LTDA
      ADV    : SERGIO PINTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

528.	      PROC.  : 0098921-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300263277/SP REG:15.10.1993
      IMPTE  : BANCO SUDAMERIS S/A
      ADV    : NEI SCHILLING ZELMANOVITS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

529.	      PROC.  : 0099083-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157965/SP REG:18.10.1993
      IMPTE  : MATUSHITA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

530.	      PROC.  : 0099084-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157957/SP REG:18.10.1993
      IMPTE  : LATICINIOS JUREMA LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

531.	      PROC.  : 0099233-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000300/SP REG:20.10.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EDGARD PAGLIARANI SAMPAIO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: ROSA RODRIGUES DE JESUS RIBEIRO
      RELATOR: JUIZA CONV RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

532.	      PROC.  : 0099234-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157990/SP REG:20.10.1993
      IMPTE  : COML/ RIMAR LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

533.	      PROC.  : 0099980-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9307033030/SP REG:21.10.1993
      IMPTE  : ALCEUCAR AUTO ACESSORIOS LTDA
      ADV    : EDVALDO ANTONIO REZENDE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

534.	      PROC.  : 0099998-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9200312276/SP REG:21.10.1993
      IMPTE  : IND/ DE TAPETES ATLANTIDA S/A ITA e outro
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

535.	      PROC.  : 0101698-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300248774/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : MARCOS ANTONIO BORGES
      ADV    : CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : SANDRA ALEXANDRE VASCONCELOS GUIMARAES e outros
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

536.	      PROC.  : 0101912-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9300264079/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : CONSTRUTORA DUARTE MONTEIRO LTDA
      ADV    : ADIB JOAQUIM MENDES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

537.	      PROC.  : 0101919-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9302077780/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : MARIO HEITOR ACCIARI
      ADV    : PETER FREDY ALEXANDRAKIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

538.	      PROC.  : 0101921-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9300289748/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : FLEXIPLASTIC IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : LUIZ RODRIGO LEMMI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

539.	      PROC.  : 0101925-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300237730/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: FLAVIO LUIZ TENUCCI
      ADV    : CELIO LUIZ BITENCOURT
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

540.	      PROC.  : 0102248-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9107299770/SP REG:25.10.1993
      IMPTE  : COM/ DE PECAS DE AUTOS GUERRERO LTDA
      ADV    : MONICA AGUIAR DA COSTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

541.	      PROC.  : 0102419-26.1993.4.03.0000 MS ORI:9300309390/SP REG:25.10.1993
      IMPTE  : EASTMAN DO BRASIL COML/ LTDA
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

542.	      PROC.  : 0102633-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9300025074/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PONTA PORA MS
               SINDIPORA
      ADV    : DORIVAL VILANOVA QUEIROZ
      LIT.AT : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

543.	      PROC.  : 0102635-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9300304600/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : D G B ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

544.	      PROC.  : 0102637-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9306042965/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : BEBIDAS VANNUCCI S/A IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

545.	      PROC.  : 0102641-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9300302124/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : CONTINENTAL AGRICOLA LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

546.	      PROC.  : 0102848-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300104470/SP REG:27.10.1993
      IMPTE  : MAURANO E MAURANO LTDA
      ADV    : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

547.	      PROC.  : 0103159-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9300255290/SP REG:28.10.1993
      IMPTE  : JOAO BATISTA BIANCHINI E IRMAOS e outros
      ADV    : RENATO LOMBELLO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

548.	      PROC.  : 0103549-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9300177630/SP REG:29.10.1993
      IMPTE  : ORIENT RELOGIOS DA AMAZONIA LTDA
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

549.	      PROC.  : 0103626-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300267531/SP REG:29.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MAURO DE ASSIS MELO e outros
      ADV    : SERGIO APARECIDO DE MATOS e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

550.	      PROC.  : 0103897-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9304009464/SP REG:03.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      INTERES: JOSE CARLOS DE ALMEIDA SOUZA e outros
      ADV    : FRANCISCO JOSE DE CASTRO PIMENTEL e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

551.	      PROC.  : 0103981-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157191/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : ART GLASS MODULADOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

552.	      PROC.  : 0103996-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9306049137/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : ANDES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

553.	      PROC.  : 0104012-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000485/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : BENEDITO DOMINGUES e outros
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

554.	      PROC.  : 0104013-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000440/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : ANTONIO CELESTINO e outros
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

555.	      PROC.  : 0104015-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000446/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : RINALDO CAVESSI e outros
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

556.	      PROC.  : 0104017-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9106557910/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : SILUS COM/ E SERVICOS LTDA
      ADV    : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

557.	      PROC.  : 0104019-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300317067/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : INTERNATIONALE NEDERLANDEN BANK N V e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

558.	      PROC.  : 0104041-43.1993.4.03.0000 MS ORI:8700000157/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : FRANCISCO PEREIRA DA SILVA IRMAO
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

559.	      PROC.  : 0104094-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9300152661/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : REVENDEDORA DE BEBIDAS ENTRE RIOS LTDA
      ADV    : LUIZ LOTFALLAH MIZIARA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

560.	      PROC.  : 0104095-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9300152700/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : SR EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
      ADV    : LUIZ LOTFALLAH MIZIARA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

561.	      PROC.  : 0104310-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300015303/SP REG:05.11.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA
      ADV    : LUIZ CARLOS CAPOZZOLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: TAMARA ALEXA HOLLAND DOS SANTOS ARIMA
      ADV    : ANTONIO ROOSEVELT NEVES FEITOSA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

562.	      PROC.  : 0104398-23.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000704/SP REG:05.11.1993
      IMPTE  : JOSE MILBAS DE QUEIROZ
      ADV    : CLAUDIO LUIZ VASCONCELOS PAULUCCI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      RELATOR: JUIZ CONV. ERIK GRAMSTRUP / TERCEIRA SEÇÃO

563.	      PROC.  : 0104636-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9100402770/SP REG:08.11.1993
      IMPTE  : PADO S/A INDL/ COML/ E IMPORTADORA
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

564.	      PROC.  : 0104644-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300311255/SP REG:08.11.1993
      IMPTE  : IRMAOS FRANCIULLI LTDA
      ADV    : MARCOS ALBERTO MORAIS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

565.	      PROC.  : 0104710-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9200687539/SP REG:08.11.1993
      IMPTE  : AUTORAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C
      ADV    : JOAQUIM MOREIRA FERREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Conselho Regional de Economia CORECON
      ADV    : ANGELA MARIA ANDRADE VILA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

566.	      PROC.  : 0104791-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9300037668/SP REG:09.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: JURANDY MENDES NOVAES
      ADV    : ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

567.	      PROC.  : 0104792-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300239597/SP REG:09.11.1993
      IMPTE  : KADRON S/A
      ADV    : NILBERTO RENE AMARAL DE SA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

568.	      PROC.  : 0105128-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000610/SP REG:10.11.1993
      IMPTE  : LUIZ RIZATTO FILHO
      ADV    : JOSE PAULO MORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

569.	      PROC.  : 0105181-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300326821/SP REG:10.11.1993
      IMPTE  : PEMA SISTEMAS DIGITAIS E ANALOGICOS LTDA
      ADV    : FABIO DE ALMEIDA BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

570.	      PROC.  : 0105184-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300251228/SP REG:10.11.1993
      IMPTE  : IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA
      ADV    : JAMES JOSE MARINS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

571.	      PROC.  : 0105188-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9306043007/SP REG:10.11.1993
      IMPTE  : EQUIPAMENTOS CLARK LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

572.	      PROC.  : 0105306-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9303044975/SP REG:11.11.1993
      IMPTE  : JOWAL COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

573.	      PROC.  : 0105672-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300317865/SP REG:12.11.1993
      IMPTE  : ITOCHU BRASIL S/A
      ADV    : FABIO HIROSHI HIGUCHI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

574.	      PROC.  : 0105674-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9303023781/SP REG:12.11.1993
      IMPTE  : DEL LAMA E CIA LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

575.	      PROC.  : 0106089-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9303025733/SP REG:16.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      INTERES: VILMA RIBEIRO PENNA TEIXEIRA
      ADV    : EDNA GOMES BRANQUINHO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

576.	      PROC.  : 0106094-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9107352310/SP REG:16.11.1993
      IMPTE  : BANCO BBA CREDITANSTALT S/A e outros
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

577.	      PROC.  : 0106191-94.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000476/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      INTERES: IRACI FLORENCIO DAS GRACAS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

578.	      PROC.  : 0106193-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300304011/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : CIC VIDEO LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

579.	      PROC.  : 0106558-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9303067118/SP REG:18.11.1993
      IMPTE  : IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

580.	      PROC.  : 0107184-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9300348450/SP REG:22.11.1993
      IMPTE  : OFFICIO SERVICOS GERAIS LTDA e outros
      ADV    : FAICAL DE SOUZA KIZAHY BARACAT
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

581.	      PROC.  : 0107321-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9200566570/SP REG:22.11.1993
      IMPTE  : SUPER MERCADO IMPERADOR LTDA
      ADV    : MONICA AGUIAR DA COSTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

582.	      PROC.  : 0107358-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9302079511/SP REG:22.11.1993
      IMPTE  : LOXPAR PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

583.	      PROC.  : 0107410-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000290/SP REG:22.11.1993
      IMPTE  : JULIO CESAR FERRAZ DA SILVA
      ADV    : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE TABOAO DA SERRA SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

584.	      PROC.  : 0107414-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9100338532/SP REG:22.11.1993
      IMPTE  : HITER IND/ E COM/ DE CONTROLES TERMO HIDRAULICOS LTDA e outros
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

585.	      PROC.  : 0107416-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9300342320/SP REG:22.11.1993
      IMPTE  : EFASI PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

586.	      PROC.  : 0107819-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9306052391/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS GRAMENSE LTDA
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

587.	      PROC.  : 0107844-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300153153/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : KS PISTOES LTDA
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

588.	      PROC.  : 0107915-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9300278576/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ODAIR MARQUES e outros
      ADV    : VALERIA ZOTELLI e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

589.	      PROC.  : 0108030-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9300338803/SP REG:24.11.1993
      IMPTE  : FRIGORIFICO JALES LTDA
      ADV    : MARILIA CARVALHO NEVES FERROS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

590.	      PROC.  : 0108034-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179462/SP REG:24.11.1993
      IMPTE  : OXITENO S/A IND/ E COM/
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

591.	      PROC.  : 0108051-33.1993.4.03.0000 MS REG:24.11.1993
      IMPTE  : ABELIO MARQUES DE BRITO e outros
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

592.	      PROC.  : 0108053-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000730/SP REG:24.11.1993
      IMPTE  : AMABILE FRANCISCHETTI FERNANDES e outros
      ADV    : ANTONIO MANOEL DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PENAPOLIS SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

593.	      PROC.  : 0108460-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9200002165/SP REG:26.11.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: HELENA BORGES APARECIDA MACHI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

594.	      PROC.  : 0108461-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000827/SP REG:26.11.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: MANOEL DO COUTO TRINDADE e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

595.	      PROC.  : 0108817-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300290347/SP REG:29.11.1993
      IMPTE  : BRASINCA INDL/ S/A e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

596.	      PROC.  : 0108843-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9000087430/SP REG:29.11.1993
      IMPTE  : INSTITUTO IGUATEMI DE CLINICAS E PRONTO SOCORRO S/A
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

597.	      PROC.  : 0108974-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9306050410/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : BRASFORJA IND/ E COM/ DE METAIS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

598.	      PROC.  : 0108975-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9306050402/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : PROQUIMA PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

599.	      PROC.  : 0108978-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300313568/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : LUC REI COM/ DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

600.	      PROC.  : 0109043-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9300364650/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : FERTIBRAS S/A ADUBOS E INSETICIDAS
      ADV    : SOLANGE VENTURINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

601.	      PROC.  : 0109256-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300361872/SP REG:01.12.1993
      IMPTE  : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

602.	      PROC.  : 0109263-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9200230504/SP REG:01.12.1993
      IMPTE  : MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
      ADV    : MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

603.	      PROC.  : 0109264-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300316869/SP REG:01.12.1993
      IMPTE  : LA FONTE FECHADURAS S/A
      ADV    : GILBERTO DE ULHOA CANTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

604.	      PROC.  : 0109265-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300279548/SP REG:01.12.1993
      IMPTE  : LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A
      ADV    : SILVANA APARECIDA REBOUCAS ANTONIOLLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

605.	      PROC.  : 0109455-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300036114/SP REG:02.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CARMINDO LEMES DE CAMPOS e outros
      ADV    : WILSON MATEUS CAPISTRANO DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

606.	      PROC.  : 0109578-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9107345623/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE DOCES ESTORIL SOL LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

607.	      PROC.  : 0110018-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000576/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      INTERES: HENRIQUE MUNHOZ BALDERRAMA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

608.	      PROC.  : 0110020-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9000001060/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: ARNALDO ROCHA e outro
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

609.	      PROC.  : 0110024-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001848/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      INTERES: FRANCISCO PARREIRA PINTO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

610.	      PROC.  : 0110025-08.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000518/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      INTERES: OSMAR ANTONIO MOSCARDO
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

611.	      PROC.  : 0110027-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000548/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: EDMUR FERNANDES
      ADV    : SIDINEI LINO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

612.	      PROC.  : 0110173-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000221/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: ANTONIO AGULHARE e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

613.	      PROC.  : 0110505-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9300201085/SP REG:06.12.1993
      IMPTE  : BRASPECTINA S/A
      ADV    : MARIA HELENA DE SOUZA FREITAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

614.	      PROC.  : 0110519-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300362470/SP REG:06.12.1993
      IMPTE  : RECKITT E COLMAN INDL/ LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

615.	      PROC.  : 0110934-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9300158066/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : POLIPAN REPRESENTACOES S/C LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

616.	      PROC.  : 0110935-35.1993.4.03.0000 MS ORI:9300158015/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : SERVSAN SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

617.	      PROC.  : 0110964-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300316990/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : REFRATARIOS PAULISTA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

618.	      PROC.  : 0111525-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000541/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      INTERES: CAETANO PERAL MUNHOZ
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

619.	      PROC.  : 0111551-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300216368/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : IND/ DE JERSEY E MALHAS TANIA LTDA
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

620.	      PROC.  : 0111706-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300309625/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : GAZZOLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

621.	      PROC.  : 0111951-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9200001504/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: ARLINDO MARQUES FIGUEIREDO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

622.	      PROC.  : 0111952-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9200002129/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BAURU SP
      INTERES: EDISON SANCHES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

623.	      PROC.  : 0111955-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9107327510/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : HOSPITAL ANCHIETA S/A
      ADV    : MARIA IDINARDIS LENZI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

624.	      PROC.  : 0111958-16.1993.4.03.0000 MS ORI:9300344412/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : FABRICA DE PECAS ELETRICAS DELMAR LTDA
      ADV    : WLADYSLAWA WRONOWSKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

625.	      PROC.  : 0111959-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9300289985/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : GEOMED CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

626.	      PROC.  : 0111962-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9300241117/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : CARFAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

627.	      PROC.  : 0112489-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9300260774/SP REG:13.12.1993
      IMPTE  : RONCHETTI E CIA LTDA
      ADV    : JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

628.	      PROC.  : 0112501-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300328239/SP REG:13.12.1993
      IMPTE  : PRIMICIA S/A IND/ E COM/
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

629.	      PROC.  : 0113147-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9107306520/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : CANTINA 1020 LTDA
      ADV    : MONICA AGUIAR DA COSTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

630.	      PROC.  : 0113234-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300371452/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : IND/ DE HOTEIS GUZZONI S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

631.	      PROC.  : 0113281-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9300326775/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : PREV AMERICA LATINA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

632.	      PROC.  : 0113718-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9302096610/SP REG:16.12.1993
      IMPTE  : DEALER S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
      ADV    : MARIA IZABEL CORDEIRO CORREA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

633.	      PROC.  : 0114137-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300382977/SP REG:17.12.1993
      IMPTE  : COML/ BORGES DE MAQUINAS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

634.	      PROC.  : 0114141-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9303009649/SP REG:17.12.1993
      IMPTE  : IND/ DE PAPEL RIBEIRAO PRETO LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

635.	      PROC.  : 0114148-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300378260/SP REG:20.12.1993
      IMPTE  : AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

636.	      PROC.  : 0114151-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300362640/SP REG:20.12.1993
      IMPTE  : NOROESTE SEGURADORA S/A e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

637.	      PROC.  : 0114379-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9300387162/SP REG:20.12.1993
      IMPTE  : BANCO BBA CREDITANSTALT S/A e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

638.	      PROC.  : 0114708-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9300391062/SP REG:21.12.1993
      IMPTE  : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON
      ADV    : MARIA HELENA LOPES MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

639.	      PROC.  : 0114716-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9300223089/SP REG:21.12.1993
      IMPTE  : NOVACAO ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

640.	      PROC.  : 0114717-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9300381652/SP REG:21.12.1993
      IMPTE  : DORIA E ATHERINO S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

641.	      PROC.  : 0114719-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300371290/SP REG:21.12.1993
      IMPTE  : PROPASA PRODUTOS DE PAPEL S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

642.	      PROC.  : 0114723-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9300189905/SP REG:21.12.1993
      IMPTE  : FIBRA S/A
      ADV    : OLAVO DE AZEVEDO GOMES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

643.	      PROC.  : 0114730-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9300396633/SP REG:22.12.1993
      IMPTE  : AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

644.	      PROC.  : 0114731-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300396803/SP REG:22.12.1993
      IMPTE  : AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

645.	      PROC.  : 0114734-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300376594/SP REG:22.12.1993
      IMPTE  : BANCO BMC S/A
      ADV    : CELSO CINTRA MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

646.	      PROC.  : 0114736-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9200754872/SP REG:22.12.1993
      IMPTE  : BANCO CHASE MANHATTAN S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO DE CAMARGO OPICE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

647.	      PROC.  : 0114747-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300396587/SP REG:22.12.1993
      IMPTE  : STAY IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA e outros
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

648.	      PROC.  : 0114748-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9300350749/SP REG:22.12.1993
      IMPTE  : ROWIS IND/ METALURGICA LTDA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

649.	      PROC.  : 0114751-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300396811/SP REG:23.12.1993
      IMPTE  : AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

650.	      PROC.  : 0114798-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000653/SP REG:27.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BAURU SP
      INTERES: LUIZ GONFIANTINI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

651.	      PROC.  : 0114801-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000773/SP REG:27.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: CLAUDIO BAREATO
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

652.	      PROC.  : 0114804-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300396986/SP REG:27.12.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

653.	      PROC.  : 0115032-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9300038389/SP REG:28.12.1993
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: WALDEZ PEREIRA DE LUCENA e outro
      ADV    : LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

654.	      PROC.  : 0115033-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9300195492/SP REG:28.12.1993
      IMPTE  : TRANSULTRA S/A ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE ESPECIALIZADO
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

655.	      PROC.  : 0115036-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9300397052/SP REG:28.12.1993
      IMPTE  : VOCAL COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

656.	      PROC.  : 0115038-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300397044/SP REG:28.12.1993
      IMPTE  : SPP NEMO S/A COML/ EXPORTADORA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

657.	      PROC.  : 0115040-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9302098680/SP REG:29.12.1993
      IMPTE  : PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : MARIO SERGIO DUARTE GARCIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO SP
      ADV    : JULIO OGASAWARA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

658.	      PROC.  : 0115047-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9304023424/SP REG:29.12.1993
      IMPTE  : FIACAO E TECELAGEM KANEBO DO BRASIL S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

659.	      PROC.  : 0115048-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9300397966/SP REG:29.12.1993
      IMPTE  : SOCIL PRO PECUARIA S/A
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

660.	      PROC.  : 0115050-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9300398199/SP REG:30.12.1993
      IMPTE  : BANCO ABC ROMA S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

661.	      PROC.  : 0115051-84.1993.4.03.0000 MS ORI:9300397702/SP REG:30.12.1993
      IMPTE  : IND/ DE PAPEL E CELULOSE DE SALTO S/A
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

662.	      PROC.  : 0003005-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9300378279/SP REG:04.01.1994
      IMPTE  : VIDRARIA ANCHIETA LTDA
      ADV    : RUBENS SAWAIA TOFIK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

663.	      PROC.  : 0003011-28.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000073/SP REG:05.01.1994
      IMPTE  : USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

664.	      PROC.  : 0003028-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9300345290/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : SUPERGAUS PRODUTOS MAGNETICOS LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

665.	      PROC.  : 0003038-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000308/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
      ADV    : GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: SINDICATO DA INDUSTRIA DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDES
               EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE TELECOMUNICACAO DO ESTADO DE SAO
               PAULO SINDIMEST
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

666.	      PROC.  : 0003042-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000260/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : Telecomunicacoes de Sao Paulo S/A - TELESP
      ADV    : GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: TELEL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : MARIA LUIZA DIAS MUKAI e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

667.	      PROC.  : 0003125-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000584/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: JUVENIL FAGUNDES BARBOSA e outro
      ADV    : PEDRO SERIGNOLLI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

668.	      PROC.  : 0003128-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000109/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: AIRTON DE MELLO DIAS e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

669.	      PROC.  : 0003130-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001054/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: WALTER SCATIMBURGO
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

670.	      PROC.  : 0003136-93.1994.4.03.0000 MS ORI:8900001277/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: ANTENOR PALOSCHI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

671.	      PROC.  : 0003137-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000901/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: SANTO RINALDI e outros
      ADV    : PEDRO SERIGNOLLI
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

672.	      PROC.  : 0003141-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9302089827/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA
      ADV    : CELIA RODRIGUES DE V PAES BARRETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

673.	      PROC.  : 0003736-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9300367773/SP REG:11.01.1994
      IMPTE  : DANTE ROSSI E CIA LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

674.	      PROC.  : 0004086-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9300044303/SP REG:12.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DOUGLAS MARTINS DIAS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

675.	      PROC.  : 0004314-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9306040580/SP REG:12.01.1994
      IMPTE  : BOLLHOFF INDL/ LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

676.	      PROC.  : 0004614-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9402004122/SP REG:13.01.1994
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

677.	      PROC.  : 0004615-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9300246518/SP REG:13.01.1994
      IMPTE  : PETRANOVA MINERACAO E COM/ LTDA
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

678.	      PROC.  : 0004641-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000424/SP REG:13.01.1994
      IMPTE  : JONAS DE CARVALHO
      ADV    : LUCIA MARIA DE MORAIS VIEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO ROQUE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

679.	      PROC.  : 0004730-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9300309579/SP REG:13.01.1994
      IMPTE  : N V O FERRAMENTAS S/A
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

680.	      PROC.  : 0004929-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9300357980/SP REG:14.01.1994
      IMPTE  : CIA ADRIATICA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

681.	      PROC.  : 0004930-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9402004351/SP REG:14.01.1994
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

682.	      PROC.  : 0005440-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9303059352/SP REG:17.01.1994
      IMPTE  : N MARTINIANO S/A ARTEFATOS DE COURO
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

683.	      PROC.  : 0005473-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9100007781/SP REG:17.01.1994
      IMPTE  : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
      ADV    : WALDIR LUIZ BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

684.	      PROC.  : 0005520-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9300395165/SP REG:17.01.1994
      IMPTE  : COMPUHELP DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

685.	      PROC.  : 0005749-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000968/SP REG:18.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE BAURU SP
      INTERES: IRMA PRADO DELGADO CRUZ
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

686.	      PROC.  : 0005935-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9300360116/SP REG:19.01.1994
      IMPTE  : COLEGIO PENTAGONO LTDA
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

687.	      PROC.  : 0005937-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9300365550/SP REG:19.01.1994
      IMPTE  : DARKA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

688.	      PROC.  : 0005989-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9400004087/SP REG:19.01.1994
      IMPTE  : W M TANNOUS LTDA
      ADV    : VINICIUS TADEU CAMPANILE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

689.	      PROC.  : 0006008-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9300367510/SP REG:19.01.1994
      IMPTE  : INTERSUL TURISMO LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

690.	      PROC.  : 0006010-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9300302515/SP REG:19.01.1994
      IMPTE  : DRASTOSA S/A INDUSTRIAS TEXTEIS e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

691.	      PROC.  : 0006012-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9300381504/SP REG:19.01.1994
      IMPTE  : BENZENEX S/A ADUBOS E INSETICIDAS
      ADV    : SOLANGE VENTURINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

692.	      PROC.  : 0006323-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9302062635/SP REG:20.01.1994
      IMPTE  : Prefeitura Municipal de Santos SP
      ADV    : ELIANE ELIAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      INTERES: CASA DE SAUDE ANCHIETA LTDA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

693.	      PROC.  : 0007120-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9400008015/SP REG:24.01.1994
      IMPTE  : BANCO ABC ROMA S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

694.	      PROC.  : 0007305-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9300365592/SP REG:24.01.1994
      IMPTE  : CLOMAR COML/ ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

695.	      PROC.  : 0007646-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000610/SP REG:26.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: ALCEU SERRANO
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

696.	      PROC.  : 0007648-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9300383507/SP REG:26.01.1994
      IMPTE  : OCTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

697.	      PROC.  : 0007650-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400012144/SP REG:26.01.1994
      IMPTE  : RELIANCE ELETRICA LTDA
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

698.	      PROC.  : 0007930-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9400014740/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

699.	      PROC.  : 0007938-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9407004821/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA GUARANI S/A e outro
      ADV    : MARCELO MAZON MALAQUIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

700.	      PROC.  : 0008077-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400013523/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : ENGESOLOS ENGENHARIA DE SOLOS E FUNDACOES LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

701.	      PROC.  : 0008082-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400018134/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

702.	      PROC.  : 0008134-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9400018142/SP REG:28.01.1994
      IMPTE  : UNIBANCO PLANEJAMENTO E COM/ LTDA e outros
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

703.	      PROC.  : 0008249-28.1994.4.03.0000 MS ORI:8800424376/SP REG:28.01.1994
      IMPTE  : SAEB S/A EMPREENDIMENTOS E BENS e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

704.	      PROC.  : 0008270-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9400004060/SP REG:28.01.1994
      IMPTE  : IMOBAL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

705.	      PROC.  : 0008468-41.1994.4.03.0000 AGR ORI:93030947495/SP REG:31.01.1994
      AGRTE  : BUNNY S IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA e outro
      ADV    : MARCIA REGINA MACHADO MELARE e outros
      AGRDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA
      APENSADO AO MS 0094749-34.1993.4.03.0000 (DOCUMENTO 506 DESTA RELAÇÃO)

706.	      PROC.  : 0008553-27.1994.4.03.0000 MS ORI:8900001441/SP REG:31.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: EDILIO DE OLIVEIRA
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

707.	      PROC.  : 0008656-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9300383493/SP REG:31.01.1994
      IMPTE  : TRANSPORTES TRANSEMI LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

708.	      PROC.  : 0008663-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9300374176/SP REG:31.01.1994
      IMPTE  : SANURBAN SANEAMENTO URBANO E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

709.	      PROC.  : 0008664-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9300385631/SP REG:31.01.1994
      IMPTE  : SISTEMA AUTOMACAO S/A
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

710.	      PROC.  : 0008665-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9300158228/SP REG:31.01.1994
      IMPTE  : MCKINSEY LTDA S/C
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

711.	      PROC.  : 0009194-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9300238612/SP REG:02.02.1994
      IMPTE  : PREVIBAYER SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : MARLENE LAURO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

712.	      PROC.  : 0009372-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000444/SP REG:03.02.1994
      IMPTE  : JOAO PEDRO RODRIGUES e outros
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

713.	      PROC.  : 0009442-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9400022069/SP REG:03.02.1994
      IMPTE  : BFB BANCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

714.	      PROC.  : 0009750-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9300398440/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS LOPES e outros
      ADV    : ERCENIO CADELCA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

715.	      PROC.  : 0009827-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9300333780/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : TREZENTOS E SESSENTA E UM MODA LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

716.	      PROC.  : 0009857-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9400010931/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : SUZUKI DO BRASIL AUTOMOVEIS IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : JULIO CESAR BUENO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

717.	      PROC.  : 0009944-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9300381563/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : L A FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE
               LTDA e outro
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

718.	      PROC.  : 0010187-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9300383124/SP REG:07.02.1994
      IMPTE  : PINCEIS TIGRE S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

719.	      PROC.  : 0010262-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9300318845/SP REG:07.02.1994
      IMPTE  : ALUGAMAQUINAS COM/ E SERVICOS LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

720.	      PROC.  : 0010263-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9300332457/SP REG:07.02.1994
      IMPTE  : NIKEN METALURGICA LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

721.	      PROC.  : 0010298-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9300320599/SP REG:07.02.1994
      IMPTE  : STILLUS IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

722.	      PROC.  : 0010838-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9300397737/SP REG:09.02.1994
      IMPTE  : OGMAR RODRIGUES CAVIGNATO
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

723.	      PROC.  : 0010886-49.1994.4.03.0000 MS ORI:9400003315/SP REG:09.02.1994
      IMPTE  : MULTIPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICO LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

724.	      PROC.  : 0011001-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9400002181/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

725.	      PROC.  : 0011071-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9300259733/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : LIVRAMENTO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : OMAR CHAMON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

726.	      PROC.  : 0011072-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400004834/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : METALFRIO S/A IND/ E COM/ DE REFRIGERACAO
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

727.	      PROC.  : 0011073-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9300357840/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : SEBIL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA INDUSTRIAL E
               BANCARIA LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

728.	      PROC.  : 0011077-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000566/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: CARMELINDA AVELINO GILLO e outro
      ADV    : PEDRO SERIGNOLLI
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

729.	      PROC.  : 0011078-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000590/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: MIGUEL GOMES
      ADV    : PEDRO SERIGNOLLI
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

730.	      PROC.  : 0011086-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9300395696/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : IRMAOS SOLDERA LTDA
      ADV    : HOMERO XOCAIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

731.	      PROC.  : 0011087-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000562/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: OLINDA APARECIDA SIQUEIRA e outro
      ADV    : ARMANDO ALVAREZ CORTEGOSO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

732.	      PROC.  : 0011091-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9306054149/SP REG:10.02.1994
      IMPTE  : SINATEX S/A IND/ E COM/
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

733.	      PROC.  : 0011309-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9300222562/SP REG:11.02.1994
      IMPTE  : TINTURARIA INDL/ GUARAREMA LTDA
      ADV    : ROBERTA DE TINOIS E SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

734.	      PROC.  : 0011311-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9300222589/SP REG:11.02.1994
      IMPTE  : PROSERV INSTALACOES DE PAREDES DIVISORIAS S/C LTDA
      ADV    : ROBERTA DE TINOIS E SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

735.	      PROC.  : 0011312-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9300338862/SP REG:11.02.1994
      IMPTE  : ADA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA
      ADV    : LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

736.	      PROC.  : 0011317-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9300358073/SP REG:11.02.1994
      IMPTE  : CIAMET COM/ E IND/ DE ARTEFATOS DE METAL LTDA
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

737.	      PROC.  : 0011318-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9300308319/SP REG:11.02.1994
      IMPTE  : TECNOPLAST IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : IVAN CAETANO DINIZ DE MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

738.	      PROC.  : 0011436-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9300045580/SP REG:16.02.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: HILTON SIQUEIRA NEVES
      ADV    : CARMEN NOEMIA LOUREIRO DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

739.	      PROC.  : 0011501-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9400024517/SP REG:16.02.1994
      IMPTE  : PROFIACO PLASTICOS E METAIS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

740.	      PROC.  : 0011503-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400024584/SP REG:16.02.1994
      IMPTE  : IRMAOS PIZARRO MOVEIS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

741.	      PROC.  : 0011909-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000001/SP REG:17.02.1994
      IMPTE  : DIP ROLANDO SALEM e outro
      ADV    : DIP ROLANDO SALEM
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

742.	      PROC.  : 0011913-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9300321552/SP REG:17.02.1994
      IMPTE  : OMRON ELETRONICA DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

743.	      PROC.  : 0011982-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9400021194/SP REG:17.02.1994
      IMPTE  : RESAPREV SOCIEDADE RESANA DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : GERSON MARQUES DA SILVA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

744.	      PROC.  : 0012038-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000517/SP REG:18.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BAURU SP
      INTERES: EDSON FERNANDO ORMONDE TEIXEIRA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

745.	      PROC.  : 0012039-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9200001504/SP REG:18.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: ARLINDO MARQUES FIGUEIREDO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

746.	      PROC.  : 0012040-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000676/SP REG:18.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: ANNA BALBINO LEMES e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

747.	      PROC.  : 0012412-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9400002432/SP REG:21.02.1994
      IMPTE  : ADP SYSTEMS EMPRESA DE COMPUTACAO S/A
      ADV    : OMAR CHAMON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

748.	      PROC.  : 0012433-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9400018509/SP REG:21.02.1994
      IMPTE  : KURT EPPENSTEIN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

749.	      PROC.  : 0012435-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9400025580/SP REG:21.02.1994
      IMPTE  : A MARITIMA CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : MARIA HELENA LOPES MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

750.	      PROC.  : 0012886-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9300349287/SP REG:22.02.1994
      IMPTE  : METAL LEVE S/A IND/ E COM/
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

751.	      PROC.  : 0012926-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9300342037/SP REG:23.02.1994
      IMPTE  : TIGRE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

752.	      PROC.  : 0012928-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9300157949/SP REG:23.02.1994
      IMPTE  : SEQUENCIAL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

753.	      PROC.  : 0013315-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9300325442/SP REG:24.02.1994
      IMPTE  : BANCO BMC S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

754.	      PROC.  : 0013560-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9303015223/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : LUWASA VEICULOS LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

755.	      PROC.  : 0013631-02.1994.4.03.0000 MS ORI:8900001324/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      INTERES: AMERICO SOARES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

756.	      PROC.  : 0013667-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9300195522/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : ULTRAQUIMICA SAO PAULO LTDA
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

757.	      PROC.  : 0013751-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400023901/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : EDITORA TRES LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

758.	      PROC.  : 0013818-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9400005776/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : HOSPITAL E MATERNIDADE MAUA LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

759.	      PROC.  : 0014096-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9200004490/SP REG:28.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AUGUSTO DIAS DINIZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA JOSE DA SILVA e outros
      ADV    : JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

760.	      PROC.  : 0014102-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9000035546/SP REG:28.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LUZIA QUEIROZ AMARANTE e outros
      ADV    : PEDRO LUIZ PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

761.	      PROC.  : 0014173-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9300361147/SP REG:28.02.1994
      IMPTE  : ANTONIO AFONSO E CIA LTDA
      ADV    : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

762.	      PROC.  : 0014353-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9402011790/SP REG:01.03.1994
      IMPTE  : VOLCAFE LTDA
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

763.	      PROC.  : 0014530-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9300359118/SP REG:01.03.1994
      IMPTE  : JOAO RINALDI SOBRINHO CONFECCOES
      ADV    : ANTONIO FREDERIGUE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

764.	      PROC.  : 0014815-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9300372700/SP REG:02.03.1994
      IMPTE  : BANCO DIME S/A
      ADV    : JANDIR JOSE DALLE LUCCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

765.	      PROC.  : 0014822-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9400032889/SP REG:03.03.1994
      IMPTE  : Prefeitura Municipal de Bauru SP
      ADV    : JOSE ROBERTO CORTEZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

766.	      PROC.  : 0016285-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400009038/SP REG:08.03.1994
      IMPTE  : COFADE SOCIEDADE FABRICADORA DE ELASTOMEROS LTDA
      ADV    : FABIO DE ALMEIDA BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

767.	      PROC.  : 0016380-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9300385089/SP REG:08.03.1994
      IMPTE  : OMNI IMP/ E COM/ S/A
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

768.	      PROC.  : 0016723-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9300013610/SP REG:09.03.1994
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CESAR GILBERTO GONZALEZ
      ADV    : ELBIO GONZALEZ
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

769.	      PROC.  : 0016936-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000034/SP REG:09.03.1994
      IMPTE  : ALCIDES BERTASSINI
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

770.	      PROC.  : 0016998-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000979/SP REG:09.03.1994
      IMPTE  : VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA
      ADV    : RAMIRO DE LIMA DIAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

771.	      PROC.  : 0017073-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9306054092/SP REG:09.03.1994
      IMPTE  : TEXTIL TAPECOL S/A IND/ E COM/
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

772.	      PROC.  : 0017209-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9100095532/SP REG:10.03.1994
      IMPTE  : S/A O ESTADO DE S PAULO e outros
      ADV    : NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

773.	      PROC.  : 0017211-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9302092267/SP REG:10.03.1994
      IMPTE  : LOXPAR PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

774.	      PROC.  : 0017283-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9300343823/SP REG:10.03.1994
      IMPTE  : LABORATORIOS PFIZER LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

775.	      PROC.  : 0017739-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9400028830/SP REG:11.03.1994
      IMPTE  : FLAVIO AUGUSTO DO VALLE
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

776.	      PROC.  : 0017741-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9300321366/SP REG:11.03.1994
      IMPTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS e outro
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

777.	      PROC.  : 0017850-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9400048009/SP REG:11.03.1994
      IMPTE  : DEMILSO BUOSI e outro
      ADV    : ERCENIO CADELCA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      LIT.PAS: AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : MARISA CLAUDIA GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

778.	      PROC.  : 0017851-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9400036590/SP REG:11.03.1994
      IMPTE  : JOSE ALVES SENA
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

779.	      PROC.  : 0017852-28.1994.4.03.0000 MS ORI:9400033419/SP REG:11.03.1994
      IMPTE  : JOSE DOS REIS FILHO e outros
      ADV    : ERCENIO CADELCA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

780.	      PROC.  : 0018474-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9406007614/SP REG:14.03.1994
      IMPTE  : EQUIPAMENTOS CLARK LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

781.	      PROC.  : 0018885-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9300361449/SP REG:15.03.1994
      IMPTE  : RESSOLAGEM JARDIM DE PIRACICABA LTDA
      ADV    : WILSON JESUS SARTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

782.	      PROC.  : 0019139-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9400013078/SP REG:15.03.1994
      IMPTE  : SULADIS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

783.	      PROC.  : 0019141-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9400013043/SP REG:15.03.1994
      IMPTE  : SASB COM/ EXTERIOR LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

784.	      PROC.  : 0019214-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400056389/SP REG:15.03.1994
      IMPTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

785.	      PROC.  : 0019874-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400026579/SP REG:17.03.1994
      IMPTE  : POLYENKA S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

786.	      PROC.  : 0019875-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9406011255/SP REG:17.03.1994
      IMPTE  : AUTOMATIC ENGENHARIA DE AUTOMACAO LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

787.	      PROC.  : 0019876-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9406010577/SP REG:17.03.1994
      IMPTE  : CASA MOYSES COML/ LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

788.	      PROC.  : 0019879-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400034407/SP REG:17.03.1994
      IMPTE  : SUZUKI DO BRASIL AUTOMOVEIS IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : JULIO CESAR BUENO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

789.	      PROC.  : 0020191-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400026153/SP REG:18.03.1994
      IMPTE  : SCAC S/A ENGENHARIA DE FUNDACOES E ESTRUTURAS
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

790.	      PROC.  : 0020720-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9300042424/SP REG:21.03.1994
      IMPTE  : Fundacao Legiao Brasileira de Assistencia - LBA
      ADV    : CARLOS FARIA DE MIRANDA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALCIONE ANDRADE NASCIMENTO e outros
      ADV    : FLAVIO PEREIRA ALVES
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

791.	      PROC.  : 0021090-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9400005083/SP REG:22.03.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: FRUTARIA CAXIAS DO SUL LTDA
      ADV    : AIRES GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

792.	      PROC.  : 0021597-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9300383280/SP REG:25.03.1994
      IMPTE  : FABRICA DE PECAS ELETRICAS DELMAR LTDA
      ADV    : WLADYSLAWA WRONOWSKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

793.	      PROC.  : 0021715-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9300015753/SP REG:25.03.1994
      IMPTE  : BORLEM S/A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
      ADV    : MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

794.	      PROC.  : 0021844-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9400030746/SP REG:25.03.1994
      IMPTE  : PARONI ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO S/C
               LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

795.	      PROC.  : 0022163-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9106773656/SP REG:28.03.1994
      IMPTE  : SUPERMERCADO UNIAO SERV LTDA
      ADV    : EDMILSON NORBERTO BARBATO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

796.	      PROC.  : 0022222-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400057610/SP REG:28.03.1994
      IMPTE  : ABC BULL S/A TELEMATIC
      ADV    : VALERIA ZOTELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

797.	      PROC.  : 0022226-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9400055447/SP REG:28.03.1994
      IMPTE  : SELCON SISTEMAS ELETRONICOS DE CONTROLE LTDA
      ADV    : VINICIUS TADEU CAMPANILE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

798.	      PROC.  : 0022544-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9407000028/SP REG:29.03.1994
      IMPTE  : AGROTUR AGROPECUARIA DO RIO TURVO LTDA
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

799.	      PROC.  : 0022545-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9400051255/SP REG:29.03.1994
      IMPTE  : EMBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

800.	      PROC.  : 0022546-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400051336/SP REG:29.03.1994
      IMPTE  : INCOPEBRA IND/ E COM/ DE PEDRAS BRASILEIRAS LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

801.	      PROC.  : 0022735-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9400059370/SP REG:04.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: VILLARES CONTROL S/A
      ADV    : MARIA FATIMA GOMES ROQUE e outros
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

802.	      PROC.  : 0023374-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000931/SP REG:05.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: HENRIQUETA BEATRIZ CAROLINA FRANCO GRILLO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

803.	      PROC.  : 0023375-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9200002176/SP REG:05.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: LEONICE PALARO ABDALLA e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

804.	      PROC.  : 0023666-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9403018380/SP REG:06.04.1994
      IMPTE  : SAO CARLOS S/A IND/ DE PAPEL E EMBALAGENS
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

805.	      PROC.  : 0024028-23.1994.4.03.0000 MS ORI:9200499180/SP REG:07.04.1994
      IMPTE  : SPELL VIDEO LOCACAO E COM/ LTDA e outros
      ADV    : JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

806.	      PROC.  : 0024061-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9000001572/SP REG:07.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO COLLA FRANCISCO e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

807.	      PROC.  : 0024062-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000671/SP REG:07.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ANTONIO CORDEIRO e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

808.	      PROC.  : 0024065-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000208/SP REG:07.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DOIS CORREGOS SP
      INTERES: LUZIA HELENA MIQUELIN FERNANDES
      ADV    : ANTONIO CARLOS POLINI
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

809.	      PROC.  : 0024713-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400010818/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : SUPERCORTE IMPORTADORA DE FERRAMENTAS LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

810.	      PROC.  : 0024715-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400008899/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : PROPANUS IND/ E COM/ DE TECIDOS E ROUPAS LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

811.	      PROC.  : 0024718-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9400010702/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : FADACO COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

812.	      PROC.  : 0024719-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400019793/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : SUELI CENCINI E CARVALHO MODAS LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

813.	      PROC.  : 0024721-07.1994.4.03.0000 MS REG:08.04.1994
      IMPTE  : HELANYL TECIDOS LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

814.	      PROC.  : 0024865-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000905/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: MARIO KANO
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE SOUZA LOPES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

815.	      PROC.  : 0024866-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000490/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANNA MARIA PEREZ
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

816.	      PROC.  : 0024868-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000162/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MARIA BARRETO DE MORAES
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

817.	      PROC.  : 0025125-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9300394444/SP REG:11.04.1994
      IMPTE  : JAEDER FIRMINO DOS SANTOS e outros
      ADV    : MARCILIO CLAUDIO FERREIRA MOLINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. VESNA KOLMAR / PRIMEIRA SEÇÃO

818.	      PROC.  : 0025130-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9400026790/SP REG:11.04.1994
      IMPTE  : MACFARLANE PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
      ADV    : HELCIO HONDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

819.	      PROC.  : 0025640-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9400051492/SP REG:12.04.1994
      IMPTE  : SELCON SISTEMAS ELETRONICOS DE CONTROLE LTDA
      ADV    : VINICIUS TADEU CAMPANILE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

820.	      PROC.  : 0025954-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000069/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : MANOEL GUTIERREZ
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

821.	      PROC.  : 0026241-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9400077424/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : KARIJO COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

822.	      PROC.  : 0026667-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9400063873/SP REG:14.04.1994
      IMPTE  : SADIA CONCORDIA S/A IND/ E COM/
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: JUIZ CONV. SANTOS NEVES / SEGUNDA SEÇÃO

823.	      PROC.  : 0027168-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400075871/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA SAO MANOEL S/A
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

824.	      PROC.  : 0027291-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9300939031/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : BRASWEY S/A IND/ E COM/
      ADV    : REGINA MARIA DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

825.	      PROC.  : 0027303-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400045654/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : BANCO LLOYDS S/A
      ADV    : SERGIO JOSE SAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

826.	      PROC.  : 0027324-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9200487424/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : SANWEY IND/ DE CONTAINERS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

827.	      PROC.  : 0027704-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000652/SP REG:18.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      INTERES: PAULO MENDONCA DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

828.	      PROC.  : 0027705-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000952/SP REG:18.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      INTERES: AIRTON ZANE
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

829.	      PROC.  : 0027708-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9300398474/SP REG:18.04.1994
      IMPTE  : OLMA S/A OLEOS VEGETAIS
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

830.	      PROC.  : 0027841-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9400012438/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : QUIMICA FABRIL INDARP LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

831.	      PROC.  : 0027845-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400081774/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : MARTINELLI PROMOTORA DE VENDAS LTDA
      ADV    : FERNANDA HESKETH e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

832.	      PROC.  : 0027847-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400026048/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : SIDER S COM/ DE CALCADOS E VESTUARIOS LTDA
      ADV    : MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

833.	      PROC.  : 0027848-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400026064/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : COSTUME COM/ DE VESTUARIO E CALCADOS LTDA
      ADV    : MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

834.	      PROC.  : 0028119-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400076673/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : IMEFER INDL/ E MERCANTIL DE FERRAGENS LTDA e outros
      ADV    : JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

835.	      PROC.  : 0028523-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9300320629/SP REG:20.04.1994
      IMPTE  : JOSE ADIB FERES ABUD CHERFEN e outros
      ADV    : HAMILTON PINHEIRO DE SA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

836.	      PROC.  : 0028561-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000100/SP REG:20.04.1994
      IMPTE  : MATHILDE MUNHOS MORENO PEREZ
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

837.	      PROC.  : 0028656-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9300332708/SP REG:20.04.1994
      IMPTE  : ITAMARMORES MARMORES E GRANITOS LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

838.	      PROC.  : 0029251-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9400093101/SP REG:22.04.1994
      IMPTE  : INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL S/C LTDA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

839.	      PROC.  : 0029824-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9100001133/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: JOSE BURGOS ESCANHUELA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

840.	      PROC.  : 0029825-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000707/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: VIRIATO COUTINHO
      ADV    : JOSE MASSOLA e outro
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

841.	      PROC.  : 0029829-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9000001161/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FELICIO VANDERLEI DERIGGI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: ODEMIR ALBINO MICHELETTI
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

842.	      PROC.  : 0030015-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400057393/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : CIRCULO DO LIVRO S/A e outro
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

843.	      PROC.  : 0030788-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000618/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS
      ADV    : JAIRO FONTOURA CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

844.	      PROC.  : 0030890-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9407024865/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: AGROMETAL IND/ METALURGICA LTDA e outro
      ADV    : MARCO ANTONIO CAIS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

845.	      PROC.  : 0030891-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9407024857/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: FRANGO SERTANEJO LTDA e outro
      ADV    : FAICAL CAIS e outro
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

846.	      PROC.  : 0030892-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9407025233/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: EQUIPAMENTOS CARDIOVASCULARES RIO PRETO LTDA
      ADV    : HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

847.	      PROC.  : 0030893-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9407023397/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: LECIO VEICULOS LTDA e outros
      ADV    : PAULO LUCENA DE MENEZES
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

848.	      PROC.  : 0030894-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9407024849/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: HOPASE ENGENHARIA E COM/ LTDA
      ADV    : MARCO ANTONIO CAIS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

849.	      PROC.  : 0030944-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9400086768/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

850.	      PROC.  : 0031536-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9300391771/SP REG:28.04.1994
      IMPTE  : IND/ DE PAPEL E CELULOSE DE SALTO S/A
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

851.	      PROC.  : 0033516-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9400080956/SP REG:05.05.1994
      IMPTE  : BRASMOTOR S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

852.	      PROC.  : 0033874-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9400099010/SP REG:06.05.1994
      IMPTE  : PLASTWAL IND/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : MONICA AGUIAR DA COSTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

853.	      PROC.  : 0034633-28.1994.4.03.0000 MS REG:10.05.1994
      IMPTE  : GOLAPLAST IND/ TEXTIL LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

854.	      PROC.  : 0034634-13.1994.4.03.0000 MS REG:10.05.1994
      IMPTE  : FIVEBRAS ARTEFATOS DE METAL LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

855.	      PROC.  : 0034635-95.1994.4.03.0000 MS REG:10.05.1994
      IMPTE  : RECYL COM/ E IND/ TEXTIL E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

856.	      PROC.  : 0034636-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9300303686/SP REG:10.05.1994
      IMPTE  : MINERACAO SAO JUDAS LTDA e outros
      ADV    : MARIA HELENA LEITE RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

857.	      PROC.  : 0034639-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9400087837/SP REG:10.05.1994
      IMPTE  : UNILABOR LABORATORIOS COSMETICOS LTDA
      ADV    : DIANA WEBSTER MASSIMINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

858.	      PROC.  : 0034644-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9106914578/SP REG:10.05.1994
      IMPTE  : JOAO M NETTO
      ADV    : PAULO FRANCISCO DE CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

859.	      PROC.  : 0034993-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9400078714/SP REG:11.05.1994
      IMPTE  : MAUMAR EMBALAGENS LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

860.	      PROC.  : 0035420-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400027834/SP REG:12.05.1994
      IMPTE  : MOVIEPLAY DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

861.	      PROC.  : 0035421-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9400004257/SP REG:12.05.1994
      IMPTE  : METALFRIO S/A IND/ E COM/ DE REFRIGERACAO e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

862.	      PROC.  : 0036514-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400087284/SP REG:16.05.1994
      IMPTE  : ELUMA S/A IND/ E COM/
      ADV    : ANA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

863.	      PROC.  : 0037291-25.1994.4.03.0000 MS REG:19.05.1994
      IMPTE  : M R S ROUPAS LTDA
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

864.	      PROC.  : 0037353-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400056427/SP REG:19.05.1994
      IMPTE  : IND/ E COM/ GUARANY S/A
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

865.	      PROC.  : 0037698-31.1994.4.03.0000 MS REG:20.05.1994
      IMPTE  : ITALMA S/A IND/ DO MOBILIARIO
      ADV    : ABRAO BISKIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

866.	      PROC.  : 0037767-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9406015633/SP REG:20.05.1994
      IMPTE  : FER ALVAREZ COM/ DE FERROS E METAIS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

867.	      PROC.  : 0038283-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400106157/SP REG:23.05.1994
      IMPTE  : DIEHL DO BRASIL METALURGICA LTDA
      ADV    : PEDRO JOAO BOSETTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

868.	      PROC.  : 0038393-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9300371487/SP REG:23.05.1994
      IMPTE  : FARMACIA HOMEOPATICA AP LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

869.	      PROC.  : 0038538-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9400089864/SP REG:24.05.1994
      IMPTE  : PEDREIRA TAQUARUCU LTDA e outros
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

870.	      PROC.  : 0038807-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9400104901/SP REG:25.05.1994
      IMPTE  : KELETI ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

871.	      PROC.  : 0039286-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9203069550/SP REG:26.05.1994
      IMPTE  : IRMAOS BIAGI S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

872.	      PROC.  : 0039287-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9403042079/SP REG:26.05.1994
      IMPTE  : IRMAOS BIAGI S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

873.	      PROC.  : 0039798-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9400096119/SP REG:27.05.1994
      IMPTE  : CARLOS MACEDO
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

874.	      PROC.  : 0040118-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400009020/SP REG:30.05.1994
      IMPTE  : GRIGOLETTO E CIA LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

875.	      PROC.  : 0040610-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000035/SP REG:31.05.1994
      IMPTE  : JOSE GANTUS NETTO
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

876.	      PROC.  : 0040611-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9300177060/SP REG:31.05.1994
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : CARLOS AUGUSTO HENRIQUES DE BARROS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: GRACINDO JOSE GUANAES CARAN
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

877.	      PROC.  : 0040884-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9400127740/SP REG:01.06.1994
      IMPTE  : SPAL IND/ BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
      ADV    : PERCIO FARINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

878.	      PROC.  : 0040965-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400051280/SP REG:01.06.1994
      IMPTE  : CIC VIDEO LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

879.	      PROC.  : 0041420-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001616/SP REG:06.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: BENEDITO GOIS
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

880.	      PROC.  : 0041558-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400102410/SP REG:06.06.1994
      IMPTE  : CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA e outro
      ADV    : MAURO CESAR ROSSI LUNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

881.	      PROC.  : 0042977-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400110537/SP REG:09.06.1994
      IMPTE  : CYKLOP DO BRASIL EMBALAGENS S/A
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

882.	      PROC.  : 0043437-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9400116748/SP REG:10.06.1994
      IMPTE  : PREVIPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

883.	      PROC.  : 0043600-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9400021712/SP REG:13.06.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : BEATRIZ FONSECA DONATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: FRANCISCO DE ASSIS SILVA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

884.	      PROC.  : 0044517-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9403050748/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : ETELCO ELETRO CONTROLE LTDA
      ADV    : JORGE ROBERTO PIMENTA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

885.	      PROC.  : 0044610-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9000365848/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: JOSE DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

886.	      PROC.  : 0044611-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001774/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : TROPICAL FILTROS LTDA
      ADV    : FRANCISCO EDUARDO GEROSA CILENTO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

887.	      PROC.  : 0044612-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9106982972/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: GERALDINO DA SILVA SILVESTRE e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

888.	      PROC.  : 0044613-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9100211575/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: GREGORIO VEDAT SEVILLA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

889.	      PROC.  : 0044615-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9200256759/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: FERDINANDO RANIERE e outros
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

890.	      PROC.  : 0044617-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9107396791/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: NEYDE MACCIONE GALLI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

891.	      PROC.  : 0044618-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9100211494/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: TSUTOMU OKAMOTO e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

892.	      PROC.  : 0044620-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9000094941/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: AMARO JOSE DE ANDRADE e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

893.	      PROC.  : 0044623-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9100472522/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: MANUEL MARTINHO ALVES e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

894.	      PROC.  : 0044624-28.1994.4.03.0000 MS ORI:9106789650/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: TEREZINHA DE OLIVEIRA DELVECHIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

895.	      PROC.  : 0044625-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9106837298/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: AUGUSTO CALMON VILLAS BOAS e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

896.	      PROC.  : 0044627-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9000377056/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: MILTOM BAUCHIGLIONE e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

897.	      PROC.  : 0044629-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9000346061/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: EURIPEDES MARQUES
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

898.	      PROC.  : 0044631-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9000377358/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: JOSE DUARTE DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

899.	      PROC.  : 0044635-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400099363/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO SILVEIRA ROSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

900.	      PROC.  : 0044637-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9100041182/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : ANDRE BERTOLINI
      ADV    : CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

901.	      PROC.  : 0044638-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400049552/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: HELIO DE MELLO e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

902.	      PROC.  : 0044639-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9400038330/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : KOSTAL ELETROMECANICA LTDA
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

903.	      PROC.  : 0045998-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9400090307/SP REG:16.06.1994
      IMPTE  : TRANSEXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

904.	      PROC.  : 0046298-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9400141343/SP REG:17.06.1994
      IMPTE  : SUZUKI DO BRASIL AUTOMOVEIS IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DO FORUM PEDRO LESSA SECAO
               JUDICIARIA DE SAO PAULO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

905.	      PROC.  : 0046385-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000266/SP REG:17.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE RIO DAS PEDRAS SP
      LIT.PAS: SANTO AUGUSTO e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

906.	      PROC.  : 0046387-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000036/SP REG:17.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      LIT.PAS: JOANA TEZOTTO SILVA ALMEIDA e outros
      ADV    : LEONEL DE SOUSA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

907.	      PROC.  : 0046389-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000460/SP REG:17.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      LIT.PAS: ANGELINA DOS SANTOS GALVAO e outros
      ADV    : VALDIR APARECIDO TABOADA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

908.	      PROC.  : 0046395-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9400023723/SP REG:17.06.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: AUTO PECAS CHACHA LTDA
      ADV    : OSWALDO PIRES DE REZENDE
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

909.	      PROC.  : 0047047-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9406025647/SP REG:21.06.1994
      IMPTE  : TRANSAC TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
      ADV    : RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

910.	      PROC.  : 0047051-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400140550/SP REG:21.06.1994
      IMPTE  : CITICORP CORRETORA DE SEGUROS S/A e outros
      ADV    : ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

911.	      PROC.  : 0047142-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9400069740/SP REG:21.06.1994
      IMPTE  : BRINDES TIP LTDA
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

912.	      PROC.  : 0047161-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9300046047/SP REG:21.06.1994
      IMPTE  : Fundacao Nacional do Indio FUNAI
      ADV    : JUSCELINO JOAQUIM MACHADO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ADAIR DE OLIVEIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

913.	      PROC.  : 0047589-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9400081740/SP REG:22.06.1994
      IMPTE  : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA
      ADV    : MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

914.	      PROC.  : 0049076-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9303022513/SP REG:24.06.1994
      IMPTE  : MULTH COM/ DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

915.	      PROC.  : 0049442-23.1994.4.03.0000 MS ORI:9106667678/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: LUIZ RODELLA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

916.	      PROC.  : 0049443-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9100027162/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: MARIA MAGDALENA MARTHA ELISABETH BECKER REICHENBACH e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

917.	      PROC.  : 0049444-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9000055679/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: JOAQUINA ALBERTINA DE ALMEIDA FRANCISCO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

918.	      PROC.  : 0049445-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9000099838/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: JOSE MOMETTO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

919.	      PROC.  : 0049447-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9000399548/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: OSVALDO SOARES DA ROCHA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

920.	      PROC.  : 0049450-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9000131960/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: RENATO WALTER STREGER
      ADV    : IVANI AUGUSTA FURLAN FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

921.	      PROC.  : 0049453-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9000438390/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: HILTON LUCKE
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

922.	      PROC.  : 0049454-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9100095362/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: PIETRO CARACCIOLO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

923.	      PROC.  : 0049456-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9107398891/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: JULIA BIANCO GARRITANO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

924.	      PROC.  : 0049457-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9107398808/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: JOAQUIM DE GODOY
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

925.	      PROC.  : 0049458-74.1994.4.03.0000 MS ORI:0005716942/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: NADYR LASKANI
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

926.	      PROC.  : 0049459-59.1994.4.03.0000 MS ORI:8700229482/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: PETRONIO DE VASCONCELOS e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

927.	      PROC.  : 0049460-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9000377803/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: RAUL PUCCINELLI e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

928.	      PROC.  : 0049463-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9100541346/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: JOVELINA RODRIGUES CASONATO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

929.	      PROC.  : 0049464-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9000468213/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: EMILIO MANUEL FIGUEIROA COSTA PINHEIRO e outros
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

930.	      PROC.  : 0049742-82.1994.4.03.0000 MS ORI:0002344831/SP REG:29.06.1994
      IMPTE  : ALL LATEX IND/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
      ADV    : OSMAR CARDOSO ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

931.	      PROC.  : 0049750-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400147457/SP REG:29.06.1994
      IMPTE  : NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A
      ADV    : ADRIANO CESAR ULLIAN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: SILVIO ROBERTO CANDIDO DO NASCIMENTO
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

932.	      PROC.  : 0049779-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9300393278/SP REG:29.06.1994
      IMPTE  : CERAMUS PRODUTOS CERAMICOS LTDA
      ADV    : GILDA GRONOWICZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

933.	      PROC.  : 0050360-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9400047495/SP REG:30.06.1994
      IMPTE  : PANIFICADORA MARIJALDA LTDA
      ADV    : CLAUDIA APARECIDA DE LOSSO SENEME
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

934.	      PROC.  : 0050586-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9400144555/SP REG:01.07.1994
      IMPTE  : CONSTRUTORA NOVALINHA LTDA e outro
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

935.	      PROC.  : 0050590-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9400131666/SP REG:01.07.1994
      IMPTE  : ABR ASSOCIACAO BENEFICENTE RECREATIVA E EDUCACIONAL COFAP e
               outros
      ADV    : FABIO DE ALMEIDA BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

936.	      PROC.  : 0050605-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9300349279/SP REG:01.07.1994
      IMPTE  : NOVELPRINT SISTEMAS DE ETIQUETAGEM LTDA
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

937.	      PROC.  : 0051062-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9400136072/SP REG:04.07.1994
      IMPTE  : DURAMETALLIC DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

938.	      PROC.  : 0051402-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9300360590/SP REG:05.07.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MARLI APARECIDA VALENTE LARA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

939.	      PROC.  : 0051979-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400133162/SP REG:06.07.1994
      IMPTE  : CIA INDL/ E AGRICOLA SAO JOAO
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

940.	      PROC.  : 0052162-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9400125461/SP REG:06.07.1994
      IMPTE  : Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo
               DER/SP
      ADV    : HIRAM AYRES MONTEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

941.	      PROC.  : 0052959-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9300214373/SP REG:07.07.1994
      IMPTE  : CARLOS ROBERTO GOMES e outro
      ADV    : SAMARA CELIA LEVINO CAMPESTRE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

942.	      PROC.  : 0053783-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9400062818/SP REG:08.07.1994
      IMPTE  : COML/ ITAPIRENSE LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

943.	      PROC.  : 0053998-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001026/SP REG:11.07.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: RUY DE CAMPOS MELLO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

944.	      PROC.  : 0054002-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000979/SP REG:11.07.1994
      IMPTE  : EMPRESA HELIOS DE TRANSPORTES LTDA
      ADV    : MARIO GERALDO DE A MARTINS COSTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

945.	      PROC.  : 0054003-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9400098782/SP REG:11.07.1994
      IMPTE  : PINHEIRO NETO ADVOGADOS
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

946.	      PROC.  : 0054297-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000515/SP REG:12.07.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      INTERES: APARECIDA ZEFERINA DA SILVA RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

947.	      PROC.  : 0055078-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400120575/SP REG:13.07.1994
      IMPTE  : CONSTRUTORA ADOLPHO LINDENBERG S/A e outro
      ADV    : ODILON DE MOURA SAAD e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

948.	      PROC.  : 0055137-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9400159960/SP REG:13.07.1994
      IMPTE  : BANCO ABC ROMA S/A e outros
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

949.	      PROC.  : 0055177-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400099347/SP REG:13.07.1994
      IMPTE  : TECBASE COML/ E CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

950.	      PROC.  : 0055178-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9400164394/SP REG:14.07.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MAFERSA S/A
      ADV    : ESTEFANO CARRIERI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

951.	      PROC.  : 0055661-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9402016627/SP REG:14.07.1994
      IMPTE  : BANCO REAL S/A
      ADV    : ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      INTERES: Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

952.	      PROC.  : 0055934-31.1994.4.03.0000 MS ORI:8400000559/SP REG:15.07.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HAROLDO CORREA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE GUARULHOS SP
      LIT.PAS: ANTONIO GONCALVES FILHO
      ADV    : LUIZ GONZAGA CURI KACHAN
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

953.	      PROC.  : 0055939-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9400063288/SP REG:15.07.1994
      IMPTE  : COLEGIO BANDEIRANTES LTDA
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

954.	      PROC.  : 0055944-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9400143290/SP REG:15.07.1994
      IMPTE  : SIMEIRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : MARCOS DE FREITAS FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

955.	      PROC.  : 0056142-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9204010916/SP REG:18.07.1994
      IMPTE  : J A LEAO E CIA LTDA
      ADV    : MARIA CLARA FERREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

956.	      PROC.  : 0056145-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000507/SP REG:18.07.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      INTERES: ISABEL SOARES BORGES
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

957.	      PROC.  : 0056151-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9300368982/SP REG:18.07.1994
      IMPTE  : MOINHO PACIFICO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

958.	      PROC.  : 0056152-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400161212/SP REG:18.07.1994
      IMPTE  : DEDINI S/A AGRO IND/
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

959.	      PROC.  : 0056713-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400048300/SP REG:19.07.1994
      IMPTE  : RUBBERART ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

960.	      PROC.  : 0056816-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9400111177/SP REG:19.07.1994
      IMPTE  : BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A e outro
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

961.	      PROC.  : 0057556-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9300263390/SP REG:20.07.1994
      IMPTE  : BYK QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

962.	      PROC.  : 0057669-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9400110456/SP REG:20.07.1994
      IMPTE  : WALFRIDO DE CARVALHO CONSTRUTORA E COML/ LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

963.	      PROC.  : 0058662-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400159919/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : AGROPECUARIA VALE DO GUAPORE S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

964.	      PROC.  : 0058667-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400082835/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : PARIS VEDACOES TECNICAS LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

965.	      PROC.  : 0058668-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9400086946/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : JUNTEC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

966.	      PROC.  : 0058669-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400082517/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : R P E M IND/ ELETRONICA LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

967.	      PROC.  : 0058671-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9400090323/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : OHBA COML/ E IMPORTADORA LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

968.	      PROC.  : 0058994-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000800/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      INTERES: JOAO DE MARIA LEAL e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

969.	      PROC.  : 0058996-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000102/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS LIMA SILVA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE QUATA SP
      LIT.PAS: LOURENCO PEREZ
      ADV    : AMAURI GOMES FARINASSO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

970.	      PROC.  : 0058998-49.1994.4.03.0000 MS ORI:9400034628/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : EMPRESA DE ONIBUS SANTO ESTEVAM LTDA
      ADV    : CID AUGUSTO MENDES CUNHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

971.	      PROC.  : 0058999-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9400093306/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : C P A CORRETORA PAULISTA DE ANIAGENS FRUTAS E MADEIRAS LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

972.	      PROC.  : 0059002-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9300318934/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : TELAS METALICAS TELMETAL LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

973.	      PROC.  : 0059004-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9400128045/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

974.	      PROC.  : 0059082-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400169426/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : HOBBY ESPORTES CLUBE DE SAO PAULO
      ADV    : MARCIO ALMEIDA ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

975.	      PROC.  : 0059083-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9400102305/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : BANCO BRADESCO S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

976.	      PROC.  : 0059241-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9400125267/SP REG:26.07.1994
      IMPTE  : VAN LEER EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

977.	      PROC.  : 0059837-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9403042397/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : PILILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA
      ADV    : LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

978.	      PROC.  : 0059847-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400067429/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : ROMA COM/ DE METAIS EM GERAL LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

979.	      PROC.  : 0059848-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9400136030/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : KANTHAL BRASIL LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

980.	      PROC.  : 0059941-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400165595/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : IMPER ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

981.	      PROC.  : 0060854-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400170793/SP REG:29.07.1994
      IMPTE  : CBTI CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA INDL/
      ADV    : MIRIAN CASSIA HAMRA RACHED e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

982.	      PROC.  : 0060857-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9406030802/SP REG:29.07.1994
      IMPTE  : ALFA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

983.	      PROC.  : 0061137-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9400030827/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ECOL ENGENHARIA E COM/ LTDA
      ADV    : WAGNER LEAO DO CARMO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

984.	      PROC.  : 0061138-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9400022670/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: BICA D AGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : NERI MAZZOCHIN
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

985.	      PROC.  : 0061139-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9400029039/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: RADEKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
      ADV    : ADONIS CAMILO FROENER
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

986.	      PROC.  : 0061140-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9400030274/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DISCAUTOL DISTRIBUIDORA CAMPOGRANDENSE DE AUTOMOVEIS LTDA e
               outros
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

987.	      PROC.  : 0061141-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400093217/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ASEA BROWN BOVERI LTDA
      ADV    : WLADYSLAWA WRONOWSKI
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

988.	      PROC.  : 0061260-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9400099860/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : BEFITEL BENEFICIADORA DE FITAS E TECIDOS LTDA e outros
      ADV    : MARIA HELENA LEITE RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

989.	      PROC.  : 0061422-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9400174950/SP REG:02.08.1994
      IMPTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS e outro
      ADV    : FABIO DE ALMEIDA BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

990.	      PROC.  : 0061495-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9400100981/SP REG:02.08.1994
      IMPTE  : DEMAPE IND/ DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA
      ADV    : NELSON TERRA BARTH e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

991.	      PROC.  : 0061581-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000363/SP REG:03.08.1994
      IMPTE  : UNIMED DE FERNANDOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
      ADV    : ANTONINO SERGIO GUIMARAES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

992.	      PROC.  : 0061582-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400168837/SP REG:03.08.1994
      IMPTE  : IND/ DE PECAS PARA AUTOMOVEIS STEOLA LTDA
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

993.	      PROC.  : 0061583-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9400076983/SP REG:03.08.1994
      IMPTE  : SUVEP SUZANO VEICULOS E PECAS LTDA
      ADV    : OSWALDO VIEIRA GUIMARAES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

994.	      PROC.  : 0061586-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9203051007/SP REG:03.08.1994
      IMPTE  : GRAFICA ROCHEDO LTDA
      ADV    : RICARDO CONCEICAO SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

995.	      PROC.  : 0061728-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9403052252/SP REG:04.08.1994
      IMPTE  : VIACAO SAO BENTO S/A
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

996.	      PROC.  : 0061911-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9400165781/SP REG:04.08.1994
      IMPTE  : IND/ QUIMICA ANASTACIO S/A
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

997.	      PROC.  : 0062238-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9403046810/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : ZUZU REPRESENTACOES LTDA -ME e outros
      ADV    : RICARDO CONCEICAO SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

998.	      PROC.  : 0062462-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400156154/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : GUAPORE VEICULOS E AUTO PECAS S/A
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

999.	      PROC.  : 0062464-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9400179979/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1000.	      PROC.  : 0062737-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400184140/SP REG:08.08.1994
      IMPTE  : SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1001.	      PROC.  : 0062738-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400136102/SP REG:08.08.1994
      IMPTE  : LABO ELETRONICA S/A
      ADV    : ADONILSON FRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1002.	      PROC.  : 0063499-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000356/SP REG:09.08.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS LIMA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE QUATA SP
      INTERES: CARMEN SILVIA DE ARRUDA MOREIRA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1003.	      PROC.  : 0063500-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000653/SP REG:09.08.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS LIMA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE QUATA SP
      INTERES: ALBERTINA JORGE NUCCI e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1004.	      PROC.  : 0063501-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9409028043/SP REG:09.08.1994
      IMPTE  : SOBASE COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : CLAIDE MANOEL SERVILHA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1005.	      PROC.  : 0063503-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400177747/SP REG:09.08.1994
      IMPTE  : A MARITIMA CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1006.	      PROC.  : 0063508-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9200478840/SP REG:09.08.1994
      IMPTE  : GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1007.	      PROC.  : 0064062-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400177739/SP REG:10.08.1994
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1008.	      PROC.  : 0064063-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9400176740/SP REG:10.08.1994
      IMPTE  : BANCO NORCHEM S/A e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1009.	      PROC.  : 0064089-23.1994.4.03.0000 MS ORI:9402047220/SP REG:10.08.1994
      IMPTE  : ZENECA BRASIL S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1010.	      PROC.  : 0064090-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9400169477/SP REG:10.08.1994
      IMPTE  : ASSOCIACAO BRASILEIRA A HEBRAICA DE SAO PAULO
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1011.	      PROC.  : 0064289-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400181299/SP REG:12.08.1994
      IMPTE  : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1012.	      PROC.  : 0064290-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9410030749/SP REG:12.08.1994
      IMPTE  : CESTREIN CENTRO DE SEGURANCA E TREINAMENTO PARA CIPA S/C LTDA
      ADV    : ARGEMIRO TAPIAS BONILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1013.	      PROC.  : 0064406-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400019777/SP REG:12.08.1994
      IMPTE  : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS
      ADV    : TADAYUKI SAITO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ABEL PLONKOSKI e outros
      ADV    : CELSO PEREIRA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1014.	      PROC.  : 0064430-49.1994.4.03.0000 MS ORI:9400142471/SP REG:12.08.1994
      IMPTE  : NAZARETH IND/ E COM/ DE PAPEL E PAPELAO LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1015.	      PROC.  : 0066119-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400169140/SP REG:17.08.1994
      IMPTE  : ITAIPU CONSTRUCOES E COM/ LTDA
      ADV    : REINALDO PIZOLIO JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1016.	      PROC.  : 0066233-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9404020419/SP REG:17.08.1994
      IMPTE  : FIACAO E TECELAGEM KANEBO DO BRASIL S/A e outro
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1017.	      PROC.  : 0066666-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9400191731/SP REG:18.08.1994
      IMPTE  : BANCO REAL S/A
      ADV    : MAURO DELPHIM DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1018.	      PROC.  : 0066669-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9400173717/SP REG:18.08.1994
      IMPTE  : PRAKOLAR ARTES IMPRESSAS LTDA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1019.	      PROC.  : 0066670-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400183577/SP REG:18.08.1994
      IMPTE  : SONY DA AMAZONIA LTDA
      ADV    : JOSE ALFREDO GABRIELLESCHI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1020.	      PROC.  : 0066879-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400075472/SP REG:18.08.1994
      IMPTE  : ELLY PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outro
      ADV    : CARLOS SOARES ANTUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1021.	      PROC.  : 0067121-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9400190751/SP REG:19.08.1994
      IMPTE  : PARQUET FIXOCOLAX LTDA
      ADV    : ROGERIO ARO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1022.	      PROC.  : 0067124-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9400188471/SP REG:19.08.1994
      IMPTE  : BANCO RENDIMENTO S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1023.	      PROC.  : 0067126-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9400173237/SP REG:19.08.1994
      IMPTE  : IRMAOS FERRETTI E CIA LTDA
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1024.	      PROC.  : 0067127-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9400012071/SP REG:19.08.1994
      IMPTE  : IND/ DE MAQUINAS CHINELATTO LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1025.	      PROC.  : 0067482-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9300381334/SP REG:22.08.1994
      IMPTE  : ANA LUIZA SIMOES PATO e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1026.	      PROC.  : 0067483-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000389/SP REG:22.08.1994
      IMPTE  : ALVARO ROMANO
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1027.	      PROC.  : 0067484-23.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000393/SP REG:22.08.1994
      IMPTE  : IOLANDA MAZIERO SIMAO
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1028.	      PROC.  : 0067517-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9400163940/SP REG:22.08.1994
      IMPTE  : COFAP SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : FABIO DE ALMEIDA BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1029.	      PROC.  : 0067589-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400122942/SP REG:22.08.1994
      IMPTE  : POA BENEFICIAMENTO DE FIOS TEXTEIS LTDA
      ADV    : JOAQUIM BARONGENO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1030.	      PROC.  : 0067942-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400183607/SP REG:23.08.1994
      IMPTE  : BANCO BBA CREDITANSTALT S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1031.	      PROC.  : 0068713-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9410031214/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : ELIAS CRULHAS E CIA LTDA e outros
      ADV    : FRANCISCO GOMES SOBRINHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1032.	      PROC.  : 0068746-08.1994.4.03.0000 MS ORI:8900396765/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : BANCO REAL S/A
      ADV    : ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MARCIA BAKALERESKIS e outros
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1033.	      PROC.  : 0068804-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400148682/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : S/C PALMARES LTDA
      ADV    : VAMILSON JOSE COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1034.	      PROC.  : 0068860-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9406030306/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : CORREIAS UNIVERSAL LTDA e outro
      ADV    : ADILSON ROGERIO PIOVANI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1035.	      PROC.  : 0068861-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9406030292/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : STEFANO E TONDO LTDA e outro
      ADV    : ADILSON ROGERIO PIOVANI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1036.	      PROC.  : 0068986-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9300365223/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : ROD COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1037.	      PROC.  : 0069170-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400134690/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : TEXTIL SAO JOAO LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1038.	      PROC.  : 0070340-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400054912/SP REG:26.08.1994
      IMPTE  : TECITEC TECIDOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : LUIS TELLES DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1039.	      PROC.  : 0070458-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9400039590/SP REG:26.08.1994
      IMPTE  : BRINDES TIP LTDA
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1040.	      PROC.  : 0070899-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000771/SP REG:30.08.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      INTERES: JACIRA FERREIRA DE ALMEIDA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1041.	      PROC.  : 0070932-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000036/SP REG:30.08.1994
      IMPTE  : ORLANDO TUCKMANTEL E CIA LTDA
      ADV    : ADJAR ALAN SINOTTI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE PIRASSUNUNGA SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1042.	      PROC.  : 0070933-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9307045453/SP REG:30.08.1994
      IMPTE  : AGROTUR AGROPECUARIA DO RIO TURVO LTDA e outro
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1043.	      PROC.  : 0070938-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400178638/SP REG:30.08.1994
      IMPTE  : BANCO MATRIX S/A e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1044.	      PROC.  : 0070947-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9400190565/SP REG:30.08.1994
      IMPTE  : LIMPADORA CALIFORNIA LTDA
      ADV    : ALFREDO JOSE MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : FLAVIA REGINA ORTIZ STREHLER
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1045.	      PROC.  : 0071165-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9400191022/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FIDELITY CHARLES STREET TRUST FIDELITY ASSET MANAGER GROWTH e
               outros
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1046.	      PROC.  : 0071438-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000082/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : FRIGORIFICO ITAPIRA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO ZANI JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPIRA SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1047.	      PROC.  : 0071469-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400132964/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : FRIGOCHARQUE PRESIDENTE LTDA
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1048.	      PROC.  : 0071509-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9400141297/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : ALGODOEIRA OLAN PECAS AUTOMOTIVAS E TEXTEIS LTDA e outro
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1049.	      PROC.  : 0071535-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400116560/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : MAQUINAS DANLY LTDA
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1050.	      PROC.  : 0071828-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9400210647/SP REG:01.09.1994
      IMPTE  : CONTINENTAL BANCO S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1051.	      PROC.  : 0071972-21.1994.4.03.0000 MS ORI:0007653140/SP REG:01.09.1994
      IMPTE  : WARNER FABIO DA SILVA
      ADV    : JOSE EZEQUIAS DA FONSECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Caixa Economica Federal - CEF
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1052.	      PROC.  : 0071975-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9400193149/SP REG:01.09.1994
      IMPTE  : BANCO CIDADE S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1053.	      PROC.  : 0072628-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001462/SP REG:02.09.1994
      IMPTE  : HANDEM E HANDEM LTDA
      ADV    : NELSON JOSE COMEGNIO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1054.	      PROC.  : 0073715-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001703/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: ALCEU MATANA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1055.	      PROC.  : 0073717-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000637/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: BENEDITA SEBASTIANA LARA DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1056.	      PROC.  : 0073718-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000434/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: THEREZINHA DE MOURA MONTE ALEGRE
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1057.	      PROC.  : 0073723-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000511/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: FRANCISCO GERMANO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1058.	      PROC.  : 0073727-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000376/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: ANA FARSONI MENEGHETTI
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1059.	      PROC.  : 0074133-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9400013078/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : SULADIS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1060.	      PROC.  : 0074134-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400013043/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : SASB COM/ EXTERIOR LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1061.	      PROC.  : 0074225-79.1994.4.03.0000 MS REG:06.09.1994
      IMPTE  : STEFANO JULIAS
      ADV    : RAUL MAZZETTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1062.	      PROC.  : 0074529-78.1994.4.03.0000 MS ORI:8800000404/SP REG:08.09.1994
      IMPTE  : CLELIA CORREA E SILVA PEDROSA e outros
      ADV    : TEODORA CARRILHO CORREA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERNANDOPOLIS SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1063.	      PROC.  : 0074536-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9400210655/SP REG:08.09.1994
      IMPTE  : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1064.	      PROC.  : 0074575-67.1994.4.03.0000 MS REG:08.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAQUARA SP e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1065.	      PROC.  : 0074725-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400016905/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CARLOS HENRIQUE DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1066.	      PROC.  : 0075030-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9400002556/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: FRANCISCO FADUL DE ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1067.	      PROC.  : 0075031-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000421/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: RENATO NOGUEIRA e outros
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1068.	      PROC.  : 0075032-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9400002491/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANA MARIA LOPES BRANDAO PINTO e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1069.	      PROC.  : 0075035-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9300042840/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADELAIDE LOPEZ DE SOUSA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1070.	      PROC.  : 0075193-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9300387847/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1071.	      PROC.  : 0075258-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9400191081/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : IRBEX IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA
      ADV    : JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1072.	      PROC.  : 0075264-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9300044680/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : CAIO SERGIO PAZ DE BARROS
      ADV    : CAIO SERGIO PAZ DE BARROS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1073.	      PROC.  : 0075719-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9411001220/SP REG:12.09.1994
      IMPTE  : DEDINI S/A AGRO IND/
      ADV    : ANTONIO PARDO GIMENES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1074.	      PROC.  : 0076221-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400150113/SP REG:13.09.1994
      IMPTE  : SERTEC CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros
      ADV    : FREDERICO BENDZIUS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1075.	      PROC.  : 0076664-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9400144725/SP REG:14.09.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: AGNALDO MACHADO VIEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1076.	      PROC.  : 0076767-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9400087772/SP REG:14.09.1994
      IMPTE  : SUZITEX COM/ DE TECIDOS LTDA
      ADV    : CARLOS ELISEU TOMAZELLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1077.	      PROC.  : 0077770-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000936/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO ROBERTO MIGUEL PARDO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: MARCOS VIALTA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1078.	      PROC.  : 0078022-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000893/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : MOACYR ROSA DE CASTRO
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1079.	      PROC.  : 0078023-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000703/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : AYDA MAFALDA MAIMONE falecido
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1080.	      PROC.  : 0078024-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001344/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : CECILIA RODRIGUES LEITE
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1081.	      PROC.  : 0078025-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001012/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : JOAO DE SIMONE
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1082.	      PROC.  : 0078027-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000723/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : JOAO MOYSES
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1083.	      PROC.  : 0078303-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9400214898/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : ADRITITA MERCANTIL E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
      ADV    : TANIA MARA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1084.	      PROC.  : 0078357-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9400180020/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : BANCO HKB S/A
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1085.	      PROC.  : 0079312-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9400216700/SP REG:21.09.1994
      IMPTE  : CRESPI EMPREENDIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : TANIA MARA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1086.	      PROC.  : 0079313-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9400214901/SP REG:21.09.1994
      IMPTE  : CIA AGRICOLA SANTA CRUZ
      ADV    : TANIA MARA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1087.	      PROC.  : 0079411-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400068980/SP REG:21.09.1994
      IMPTE  : BBA TRADING S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1088.	      PROC.  : 0079682-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9103231437/SP REG:22.09.1994
      IMPTE  : RAPIDO TRANSPORTE GUIDO LTDA
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1089.	      PROC.  : 0079683-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400062494/SP REG:22.09.1994
      IMPTE  : BANCO REAL S/A
      ADV    : ALVARO APARECIDO DEZOTO e outros
      INTERES: EDSON GUERINO BARTOLETTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1090.	      PROC.  : 0079813-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9405083988/SP REG:22.09.1994
      IMPTE  : PLINIO BOTAMA
      ADV    : ADRIANA MARCELLINI FUSTINONI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1091.	      PROC.  : 0079874-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9406043998/SP REG:22.09.1994
      IMPTE  : USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL S/A
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1092.	      PROC.  : 0080140-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000757/SP REG:23.09.1994
      IMPTE  : PAULO MONGELLI
      ADV    : ISAC JOSE DE PAULA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      INTERES: CHEVAN CONFECCOES LTDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1093.	      PROC.  : 0080169-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9409034051/SP REG:23.09.1994
      IMPTE  : KERNITE QUIMICA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1094.	      PROC.  : 0080172-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9409034086/SP REG:23.09.1994
      IMPTE  : MANTEK QUIMICA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1095.	      PROC.  : 0080173-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9409034108/SP REG:23.09.1994
      IMPTE  : NATIONAL CHEMSEARCH QUIMICA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1096.	      PROC.  : 0080174-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9409034094/SP REG:23.09.1994
      IMPTE  : X ERGON LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1097.	      PROC.  : 0080461-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000610/SP REG:26.09.1994
      IMPTE  : FELICIO BRUNO
      ADV    : LUIZ FREIRE FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1098.	      PROC.  : 0080463-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000416/SP REG:26.09.1994
      IMPTE  : DECIO FINATO
      ADV    : LUIZ FREIRE FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1099.	      PROC.  : 0080464-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000428/SP REG:26.09.1994
      IMPTE  : ROBERTO GARCIA GUTIERREZ
      ADV    : LUIZ FREIRE FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1100.	      PROC.  : 0080469-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400229810/SP REG:26.09.1994
      IMPTE  : BCN BARCLAYS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1101.	      PROC.  : 0080530-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000914/SP REG:26.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      INTERES: ANA RODRIGUES DE ALMEIDA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1102.	      PROC.  : 0080864-16.1994.4.03.0000 MS ORI:8900001235/SP REG:27.09.1994
      IMPTE  : DEANGE ZANZINI
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: GERTRUDES MARTINES GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1103.	      PROC.  : 0081316-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9400212275/SP REG:28.09.1994
      IMPTE  : BANCO INDUSVAL S/A e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1104.	      PROC.  : 0081328-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400232144/SP REG:28.09.1994
      IMPTE  : ELCIO FERREIRA DA SILVA e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1105.	      PROC.  : 0081825-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000471/SP REG:29.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: FERMINO PIRES DE MORAES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1106.	      PROC.  : 0081831-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9400231032/SP REG:29.09.1994
      IMPTE  : CONFASA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1107.	      PROC.  : 0082441-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400167040/SP REG:30.09.1994
      IMPTE  : SADE VIGESA S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1108.	      PROC.  : 0082465-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400152469/SP REG:30.09.1994
      IMPTE  : PLASTICOS UTRERA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1109.	      PROC.  : 0082466-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9402050582/SP REG:30.09.1994
      IMPTE  : BRAZINTER COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : JOSE PAULO LEAL FERREIRA PIRES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      INTERES: CRYSTAL WORLD CORPORATION
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1110.	      PROC.  : 0082467-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9206002058/SP REG:30.09.1994
      IMPTE  : SEPLAN SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
      ADV    : ERNESTO ZALOCHI NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1111.	      PROC.  : 0082747-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400175582/SP REG:04.10.1994
      IMPTE  : LEINER DAVIS GELATIN BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1112.	      PROC.  : 0082773-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9412010583/SP REG:04.10.1994
      IMPTE  : RETIFICA PRESIDENTE LTDA
      ADV    : ELENARA MACHADO RUIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1113.	      PROC.  : 0082856-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400119658/SP REG:04.10.1994
      IMPTE  : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
      ADV    : CARMEN DE SOUZA BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Conselho Regional de Biologia da 1 Regiao
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1114.	      PROC.  : 0083062-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000635/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      INTERES: VERGILIO FURTOSO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1115.	      PROC.  : 0083063-11.1994.4.03.0000 MS ORI:8800000885/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP
      INTERES: LUIZ ORLANDO SOAVE e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1116.	      PROC.  : 0083352-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000697/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      INTERES: AVELINO MOREIRA CARDOZO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1117.	      PROC.  : 0083353-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000548/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      INTERES: ESTER NALLI
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1118.	      PROC.  : 0083354-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000996/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      INTERES: ANTONIA MARTINS SEMAHIM falecido
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1119.	      PROC.  : 0083380-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9402056645/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : ZENECA BRASIL S/A
      ADV    : CRISTINA LINO MOREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1120.	      PROC.  : 0083385-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400251165/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : HOSPITAL ANA COSTA S/A
      ADV    : ALUISIO COELHO V RODRIGUES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1121.	      PROC.  : 0084030-56.1994.4.03.0000 MS ORI:8900000952/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : RUY BRAZ NEVES RIBEIRO DE ARAUJO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO PAULO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1122.	      PROC.  : 0084096-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9400226853/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : VALDIR VALTER SCALCO
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1123.	      PROC.  : 0084152-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000515/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: CONCEICAO SIBOLDI PONFILIO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1124.	      PROC.  : 0084244-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9302096653/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : JULIO PAIXAO FILHO S/A VEICULOS PECAS E SERVICO
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1125.	      PROC.  : 0085042-08.1994.4.03.0000 MS ORI:8800300383/SP REG:10.10.1994
      IMPTE  : Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : HITOMI NISHIOKA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: EDWARD KRESKI
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1126.	      PROC.  : 0085266-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9400152264/SP REG:10.10.1994
      IMPTE  : JRP PLANEJAMENTO DE NEGOCIOS EMPRESARIAIS S/C LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1127.	      PROC.  : 0085562-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400228651/SP REG:11.10.1994
      IMPTE  : SCHAHIN CURY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1128.	      PROC.  : 0085646-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400252528/SP REG:11.10.1994
      IMPTE  : CARON IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA
      ADV    : PAULO PEDROZO NEME e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1129.	      PROC.  : 0085929-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9203061797/SP REG:13.10.1994
      IMPTE  : CASA LEONELLO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : JULIO CESAR GIOSSI BRAULIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1130.	      PROC.  : 0085967-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9400228813/SP REG:13.10.1994
      IMPTE  : IND/ E COM/ TWILL S/A
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1131.	      PROC.  : 0087810-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9400256108/SP REG:17.10.1994
      IMPTE  : SALAZAR C DIAS E FILHOS LTDA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1132.	      PROC.  : 0087900-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9402050582/SP REG:17.10.1994
      IMPTE  : BRAZINTER COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : JOSE PAULO LEAL FERREIRA PIRES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      INTERES: CRYSTAL WORLD CORPORATION
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1133.	      PROC.  : 0089170-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9400166265/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : GRANJA ROSEIRA LTDA
      ADV    : SERGIO ELIAS AUN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1134.	      PROC.  : 0089172-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9400137249/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : POLIRON IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FAUSTO RENATO DE REZENDE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1135.	      PROC.  : 0089178-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000780/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      INTERES: LAZARO PEDROSO DOS SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1136.	      PROC.  : 0089213-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9410045479/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : CONSTRUTORA GRAPHITE LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1137.	      PROC.  : 0089278-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9400068964/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : ITAMASA ITAPECERICA MAQUINAS S/A
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1138.	      PROC.  : 0089653-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9400143133/SP REG:20.10.1994
      IMPTE  : RAPISTAN IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1139.	      PROC.  : 0089760-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400083475/SP REG:20.10.1994
      IMPTE  : AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1140.	      PROC.  : 0090176-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9406042762/SP REG:24.10.1994
      IMPTE  : THOMPSON CORPORATION DO BRASIL IND/ E COM/ AVICOLA LTDA
      ADV    : ROBINSON VIEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1141.	      PROC.  : 0090177-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9402055665/SP REG:24.10.1994
      IMPTE  : CYJURA CONSTRUCAO CIVIL LTDA
      ADV    : YAAKOV KALMAN WEISSMANN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1142.	      PROC.  : 0090723-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9400259085/SP REG:25.10.1994
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS MORENO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1143.	      PROC.  : 0091462-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400237189/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : ELEVADORES OTIS LTDA
      ADV    : TABAJARA COSTA PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1144.	      PROC.  : 0091467-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9200565220/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : CITIBANK N A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1145.	      PROC.  : 0091471-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9400241135/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : ACOS FINOS PIRATINI S/A
      ADV    : TANIA MARA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1146.	      PROC.  : 0091685-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000115/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : LAMARTINE SANTOS RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MIRANDA MS
      INTERES: AGROPAN MARILENE SOUTO VIEIRA
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1147.	      PROC.  : 0091724-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9400048491/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : CHINAGLIA E CIA LTDA e outros
      ADV    : RICARDO YOUSSEF IBRAHIM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1148.	      PROC.  : 0091804-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400252757/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : ADU S IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
      ADV    : LUCIMAR XAVIER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1149.	      PROC.  : 0092115-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400271719/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : VALENTIM GONCALVES e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1150.	      PROC.  : 0092116-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9406047578/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : METALURGICA MOGI GUACU LTDA
      ADV    : NANCY ROSA POLICELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1151.	      PROC.  : 0092117-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9400208464/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1152.	      PROC.  : 0092118-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400220790/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : LABORATORIOS BIOSINTETICA LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1153.	      PROC.  : 0092119-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400175531/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : MELITTA DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1154.	      PROC.  : 0092120-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9002003110/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : TERMOMECANICA SAO PAULO S/A
      ADV    : MARIO ENGLER PINTO JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1155.	      PROC.  : 0092170-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9200029027/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
      ADV    : WALDIR LUIZ BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1156.	      PROC.  : 0092352-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9402060995/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARIA FATIMA GOMES ROQUE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1157.	      PROC.  : 0092353-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400188064/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : IND/ METALURGICA COBMETAL LTDA
      ADV    : FRANCISCO FELICIO ESCOBAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1158.	      PROC.  : 0092405-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9400264143/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : CARLOS BONALDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1159.	      PROC.  : 0092406-31.1994.4.03.0000 MS REG:03.11.1994
      IMPTE  : BANCO NACIONAL S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1160.	      PROC.  : 0092407-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9406047560/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : MAHLE IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NANCY ROSA POLICELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1161.	      PROC.  : 0092432-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400165595/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : IMPER ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1162.	      PROC.  : 0092515-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400269781/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : SELOVAC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1163.	      PROC.  : 0092564-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400208880/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : HENRIQUE WHITEHEAD E CIA LTDA
      ADV    : DIMAS ALBERTO ALCANTARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1164.	      PROC.  : 0093003-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400187700/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : HERMANPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1165.	      PROC.  : 0093094-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9300046047/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : Fundacao Nacional do Indio FUNAI
      ADV    : JOCELYN SALOMAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADAIR DE OLIVEIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1166.	      PROC.  : 0093501-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9400238479/SP REG:07.11.1994
      IMPTE  : TRITON IND/ E COM/ DE MODAS LTDA e outro
      ADV    : RUBENS JUBRAM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1167.	      PROC.  : 0093541-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9400266405/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : DINSER FERRAMENTAS DIAMANTADAS LTDA
      ADV    : HILMAR CASSIANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1168.	      PROC.  : 0093651-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9413000026/SP REG:07.11.1994
      IMPTE  : VME BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIZ PIERONI PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1169.	      PROC.  : 0093802-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9400254806/SP REG:07.11.1994
      IMPTE  : PRATEX IND/ METALURGICA LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1170.	      PROC.  : 0093983-44.1994.4.03.0000 MS ORI:8800180027/SP REG:08.11.1994
      IMPTE  : PAES MENDONCA S/A
      ADV    : CLEDSON CRUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1171.	      PROC.  : 0093987-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400277180/SP REG:08.11.1994
      IMPTE  : MODA JUVENIL ERNESTO BORGER LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1172.	      PROC.  : 0094338-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9400240899/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : CONSTRUTORA NOROESTE LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1173.	      PROC.  : 0094353-23.1994.4.03.0000 MS ORI:9306038267/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : LECIO VEICULOS LTDA
      ADV    : SOLANGE VENTURINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1174.	      PROC.  : 0094433-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9400165099/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : DISSOLTEX IND/ QUIMICA LTDA
      ADV    : REGIANE STRUFALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1175.	      PROC.  : 0094434-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9400111797/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : TRORION S/A
      ADV    : REGIANE STRUFALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1176.	      PROC.  : 0094454-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9300343890/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
      ADV    : DENISE LUCI BERNARDINELLI CARAMICO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: RAFAEL RENNA
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1177.	      PROC.  : 0094808-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9400266391/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : DIAMANGEO DIAMANTES INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : HILMAR CASSIANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1178.	      PROC.  : 0094851-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9400216521/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : LOJAS RIACHUELO S/A
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1179.	      PROC.  : 0094862-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9400145659/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : COMDIS IND/ COM/ E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS E TEXTEIS
               LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1180.	      PROC.  : 0094863-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9400206860/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : IND/ DE BIJOUTERIAS SIGNO ARTE LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1181.	      PROC.  : 0095124-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9400280882/SP REG:11.11.1994
      IMPTE  : JAIME FEITOZA NASCIMENTO e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1182.	      PROC.  : 0095133-60.1994.4.03.0000 MS ORI:0005085700/SP REG:11.11.1994
      IMPTE  : FAUSTO REIS PORFIRIO
      ADV    : ANTONIO FERREIRA LEITE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1183.	      PROC.  : 0095459-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9400119801/SP REG:14.11.1994
      IMPTE  : TERMOMECANICA SAO PAULO S/A
      ADV    : MARIO ENGLER PINTO JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1184.	      PROC.  : 0095954-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9400255101/SP REG:16.11.1994
      IMPTE  : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1185.	      PROC.  : 0095956-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9400278977/SP REG:16.11.1994
      IMPTE  : BANCO INDUSVAL S/A e outro
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1186.	      PROC.  : 0096355-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9206044737/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : NEWTON BRASIL LEITE
      ADV    : NEWTON BRASIL LEITE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: DAGMAR PEIXOTO DE SOUZA LIMA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1187.	      PROC.  : 0096370-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9410043409/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : IPAUSSU IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1188.	      PROC.  : 0096371-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9400281218/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA
      ADV    : RODOLFO DE LIMA GROPEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1189.	      PROC.  : 0096383-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9413003416/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : USINA DA BARRA S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1190.	      PROC.  : 0096824-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400284128/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : VICENTE MARTHYR MARCONDES e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1191.	      PROC.  : 0096826-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9400224710/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : BANCO LAVRA S/A e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1192.	      PROC.  : 0096942-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001577/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: FLORA BASSO DOS SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1193.	      PROC.  : 0096953-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001565/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: CEZARIO FERRARI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1194.	      PROC.  : 0096958-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000513/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: EMILIA GARCIA DE ALVARENGA CARVALHO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1195.	      PROC.  : 0098578-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400284306/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : JOAO LIEB FILHO e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1196.	      PROC.  : 0098581-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9402030689/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : MARIA NILZA DE GODOI
      ADV    : MARIO JOSE BENEDETTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1197.	      PROC.  : 0098582-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9400262418/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : JOSE EDUARDO VETTORAZZO BARBOSA e outro
      ADV    : WALTER MARIA PARENTE DE ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1198.	      PROC.  : 0098584-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9400273410/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : ALCIDES FERRARI e outros
      ADV    : ALBERTO TEIXEIRA CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1199.	      PROC.  : 0098588-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9400243421/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : USINA SIDERURGICA DA BAHIA S/A USIBA
      ADV    : LAIS H TEIXEIRA DE SALLES FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1200.	      PROC.  : 0098589-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9400247265/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : CIA SIDERURGICA DO NORDESTE
      ADV    : LAIS H TEIXEIRA DE SALLES FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1201.	      PROC.  : 0099330-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9400282923/SP REG:24.11.1994
      IMPTE  : NELSON BOBADILHA e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1202.	      PROC.  : 0099333-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9400284110/SP REG:24.11.1994
      IMPTE  : LOURIVAL HERMOGENES JULIO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1203.	      PROC.  : 0099471-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400174837/SP REG:24.11.1994
      IMPTE  : INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1204.	      PROC.  : 0099571-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9400298919/SP REG:24.11.1994
      IMPTE  : ROBERT BOSCH MAQUINAS DE EMBALAGEM LTDA
      ADV    : FLAVIO DE SA MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1205.	      PROC.  : 0099869-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400297424/SP REG:25.11.1994
      IMPTE  : CARVILLE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA
      ADV    : LUIZ FELIX DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1206.	      PROC.  : 0100160-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400297270/SP REG:25.11.1994
      IMPTE  : OLINTO ANTONIO SCHMITT SANT ANA
      ADV    : ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: S O W COM/ E SERVICOS DE RADIOFONIA MOVEL LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1207.	      PROC.  : 0100747-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9400298714/SP REG:28.11.1994
      IMPTE  : MAURICIO OZI
      ADV    : MAURICIO OZI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1208.	      PROC.  : 0100765-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400250584/SP REG:28.11.1994
      IMPTE  : BASF S/A e outro
      IMPTE  : INMONT INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
      ADV    : ADRIANA BARONI SANTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1209.	      PROC.  : 0101323-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9402061932/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
      ADV    : ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1210.	      PROC.  : 0101494-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000837/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DOIS CORREGOS SP
      INTERES: MONICA MENEGHETTI TONIATO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1211.	      PROC.  : 0102079-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400051492/SP REG:30.11.1994
      IMPTE  : SELCON SISTEMAS ELETRONICOS DE CONTROLE LTDA
      ADV    : VINICIUS TADEU CAMPANILE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1212.	      PROC.  : 0102493-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000803/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: EDUARDO MORENO e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1213.	      PROC.  : 0102494-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000661/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: LUIZA BENEDITTI DE GRANDE
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1214.	      PROC.  : 0102503-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000769/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: OROZIMBO ORMELEZI e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1215.	      PROC.  : 0102505-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001524/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: MARIA TEREZINHA CURPI DELFINO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1216.	      PROC.  : 0102508-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400294069/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : ALBERTO GABRIEL ALZUETA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1217.	      PROC.  : 0102596-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9400298153/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : TDB TEXTIL DAVID BOBROW S/A
      ADV    : PAULO AUGUSTO ROSA GOMES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1218.	      PROC.  : 0103577-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9300171917/SP REG:05.12.1994
      IMPTE  : CIA AGRICOLA ZILLO LORENZETTI e outros
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1219.	      PROC.  : 0103698-13.1994.4.03.0000 MS REG:05.12.1994
      IMPTE  : MESA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1220.	      PROC.  : 0103700-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9411022804/SP REG:05.12.1994
      IMPTE  : TRANSPORTADORA DALPI LTDA
      ADV    : CARLOS EUGENIO COLETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1221.	      PROC.  : 0104325-17.1994.4.03.0000 MS ORI:0001086804/SP REG:06.12.1994
      IMPTE  : JOSE ANTONIO DE MELLO
      ADV    : EDUARDO FLAVIO GRAZIANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      INTERES: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA SAAD
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1222.	      PROC.  : 0104359-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400291302/SP REG:06.12.1994
      IMPTE  : K C DO BRASIL LTDA e outro
      ADV    : EDUARDO GIACOMINI GUEDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1223.	      PROC.  : 0104835-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9403062444/SP REG:07.12.1994
      IMPTE  : CIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIO
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1224.	      PROC.  : 0105256-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9300325671/SP REG:12.12.1994
      IMPTE  : FREDY URBAITEL SOLARES
      ADV    : HEBER PERILLO FLEURY
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1225.	      PROC.  : 0105630-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9409043913/SP REG:12.12.1994
      IMPTE  : SOUZA E PILAN COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIZ DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1226.	      PROC.  : 0105660-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9400242808/SP REG:13.12.1994
      IMPTE  : BIVANCO VIVANCOS E CIA LTDA
      ADV    : JULIO FLAVIO PIPOLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1227.	      PROC.  : 0105663-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9403066210/SP REG:13.12.1994
      IMPTE  : CIRURGICA PETEAN LTDA
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1228.	      PROC.  : 0105746-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000726/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: JUDITE MACHADO DIAS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1229.	      PROC.  : 0105758-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9405002406/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : IND/ E COM/ NARDI LTDA
      ADV    : JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1230.	      PROC.  : 0105841-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400201699/SP REG:15.12.1994
      IMPTE  : A ALUGAASOLDA ALUGUEL DE SOLDA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1231.	      PROC.  : 0106163-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000332/SP REG:16.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MOISES RICARDO CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JOSE BONIFACIO SP
      INTERES: MARIA DA SILVA SILVESTRE
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1232.	      PROC.  : 0106173-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9402069470/SP REG:16.12.1994
      IMPTE  : ELECTROLUX LTDA
      ADV    : JOSEMIR SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1233.	      PROC.  : 0106511-13.1994.4.03.0000 MS ORI:8900000925/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : ANTONIO MAROSTICA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1234.	      PROC.  : 0106559-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9400167016/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : FOLIO MKT LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1235.	      PROC.  : 0106570-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9305137261/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : TRANSLUX ILUMINACAO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CARLOS ALBERTO PACHECO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1236.	      PROC.  : 0106577-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9400228651/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : SCHAHIN CURY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1237.	      PROC.  : 0106611-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400323964/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : AGROPEM AGRO PECUARIA MAEDA S/A
      ADV    : VINICIUS TADEU CAMPANILE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1238.	      PROC.  : 0106616-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9400345097/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1239.	      PROC.  : 0106636-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9400336349/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : WILSON SERGIO LOMBARDI
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1240.	      PROC.  : 0106665-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9107151969/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : CHOPERIA PONTO CHIC LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1241.	      PROC.  : 0106671-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9107164742/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : GAPLAN CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1242.	      PROC.  : 0106680-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400329849/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : CENTRAL DE POLIMEROS DA BAHIA S/A
      ADV    : FLAVIO DE SA MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1243.	      PROC.  : 0106686-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9403097698/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : CENTRAIS TELEFONICAS DE RIBEIRAO PRETO CETERP
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1244.	      PROC.  : 0106687-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400326033/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : LUIZ ROBERTO AVALONE NOGUEIRA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1245.	      PROC.  : 0106689-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400323760/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : STC SOCIEDADE TECNICA DE CONSTRUCOES S/A
      ADV    : SIMONE COSTARD DE SCATIMBURGO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1246.	      PROC.  : 0106695-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400274840/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : HOTEIS ELDORADO CUIABA S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1247.	      PROC.  : 0106707-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9400345216/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : FERTIBRAS S/A ADUBOS E INSETICIDAS
      ADV    : MANOEL MOREIRA NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1248.	      PROC.  : 0106709-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400345186/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
      ADV    : RUBENS ANTONIO FILIPPETTI VIEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1249.	      PROC.  : 0106713-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9400345470/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : ROBERT BOSCH LTDA
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1250.	      PROC.  : 0106722-49.1994.4.03.0000 MS ORI:9400345364/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : IAP S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1251.	      PROC.  : 0106733-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9400346204/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : COPEBRAS S/A
      ADV    : JOSE PAULO MOUTINHO FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1252.	      PROC.  : 0106734-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9400270470/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : ESCRITORIO ALMEIDA LEITE LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1253.	      PROC.  : 0106735-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400218834/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : PETT ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e
               outro
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1254.	      PROC.  : 0106753-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9400059736/SP REG:27.12.1994
      IMPTE  : CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e filia(l)(is) e
               outros
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1255.	      PROC.  : 0106754-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9400198132/SP REG:27.12.1994
      IMPTE  : SISTENAC ELETRONICA LTDA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1256.	      PROC.  : 0106755-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9400346182/SP REG:27.12.1994
      IMPTE  : MANAH S/A
      ADV    : EDI BARDUZI CANDIDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1257.	      PROC.  : 0106762-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400345631/SP REG:28.12.1994
      IMPTE  : FERTILIZANTES MITSUI S/A IND/ E COM/
      ADV    : ANTONIO NOJIRI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1258.	      PROC.  : 0106764-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9400186185/SP REG:28.12.1994
      IMPTE  : AMERICANA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
               outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1259.	      PROC.  : 0106765-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400317824/SP REG:28.12.1994
      IMPTE  : SUPERCAST IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : VASCO GRUBER FRANCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1260.	      PROC.  : 0106784-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400347103/SP REG:30.12.1994
      IMPTE  : BRASWEY S/A IND/ E COM/
      ADV    : REGINA MARIA DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1261.	      PROC.  : 0106790-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9400226241/SP REG:30.12.1994
      IMPTE  : SE S/A COM/ E IMP/
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1262.	      PROC.  : 0001364-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9400310226/SP REG:02.01.1995
      IMPTE  : CADPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1263.	      PROC.  : 0001366-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328486/SP REG:02.01.1995
      IMPTE  : CONFECCOES CARMILA LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1264.	      PROC.  : 0001676-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000210/SP REG:05.01.1995
      IMPTE  : ISRAEL ARNON SCHREIBER
      ADV    : ALBERTO JOSE GONCALVES NETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1265.	      PROC.  : 0001680-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000628/SP REG:06.01.1995
      IMPTE  : FONTEX DISTRIBUIDORA S/C LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1266.	      PROC.  : 0001863-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9002008813/SP REG:09.01.1995
      IMPTE  : ANIBAL AFONSO LOPES e outro
      ADV    : NORBERTO MOREIRA DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      INTERES: ORGANIZACAO AFONSOS COM/ DE VEICULOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1267.	      PROC.  : 0002966-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9400169051/SP REG:11.01.1995
      IMPTE  : INTERACAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e
               outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1268.	      PROC.  : 0003418-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9400326750/SP REG:12.01.1995
      IMPTE  : ADELHEID MARIA BLOHS e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1269.	      PROC.  : 0003466-56.1995.4.03.0000 MS ORI:9400273592/SP REG:12.01.1995
      IMPTE  : PRINTEK PLASTICOS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1270.	      PROC.  : 0004983-96.1995.4.03.0000 MS ORI:9406043106/SP REG:16.01.1995
      IMPTE  : S/A HOSPITAL DE CLINICAS DR PAULO SACRAMENTO e outros
      ADV    : OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1271.	      PROC.  : 0004985-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9406043920/SP REG:16.01.1995
      IMPTE  : FERRASPARI S/A IND/ E COM/ DE BEBIDAS e outros
      ADV    : OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1272.	      PROC.  : 0004986-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9406043114/SP REG:16.01.1995
      IMPTE  : PASSARIN S/A IND/ E COM/ DE BEBIDAS E CONEXOS e outro
      ADV    : OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1273.	      PROC.  : 0005436-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9400279493/SP REG:17.01.1995
      IMPTE  : INSIGHT ASSESSORIA E PESQUISA LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1274.	      PROC.  : 0005444-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9100001446/SP REG:17.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: EMILIA BASCETO falecido
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1275.	      PROC.  : 0005539-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9400327200/SP REG:17.01.1995
      IMPTE  : M H A ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA e outros
      ADV    : RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1276.	      PROC.  : 0005680-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9502001222/SP REG:17.01.1995
      IMPTE  : UNIROYAL QUIMICA S/A
      ADV    : FERNANDO EDUARDO SEREC e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1277.	      PROC.  : 0006131-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9400266588/SP REG:18.01.1995
      IMPTE  : NOBUK COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA e outros
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1278.	      PROC.  : 0006790-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9400284586/SP REG:19.01.1995
      IMPTE  : FAVERO PICONI E CIA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1279.	      PROC.  : 0006963-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9400332920/SP REG:19.01.1995
      IMPTE  : EXIRED DO BRASIL COML/ LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1280.	      PROC.  : 0007186-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9300002244/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: LESSAN CONFECCOES LTDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1281.	      PROC.  : 0007855-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9400338317/SP REG:23.01.1995
      IMPTE  : ECODATA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : CARIM CARDOSO SAAD e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1282.	      PROC.  : 0007960-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9400257503/SP REG:23.01.1995
      IMPTE  : METALURGICA VALLE LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1283.	      PROC.  : 0008143-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9400259700/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : CONSDRAGA CONSTRUCOES E DRAGAGENS LTDA
      ADV    : OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1284.	      PROC.  : 0008144-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9400281501/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : ANELC COML/ ELETRICA IMPORTADORA LTDA
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1285.	      PROC.  : 0008145-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9400259697/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : STER ENGENHARIA LTDA
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1286.	      PROC.  : 0008146-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9400217668/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : MARBOR ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1287.	      PROC.  : 0008147-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9400217684/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : CAMPANELLI ARQUITETURA PAISAGISTICA LTDA
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1288.	      PROC.  : 0008148-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9400237448/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : ARGAMASSAS ARGATEX LTDA
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1289.	      PROC.  : 0008149-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9400259727/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : MULTISERVICE ENGENHARIA LTDA
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1290.	      PROC.  : 0008299-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9400243049/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : CIAMET COM/ E IND/ DE ARTEFATOS DE METAL LTDA
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1291.	      PROC.  : 0008449-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9500010372/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : G R B ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1292.	      PROC.  : 0008450-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9400343299/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : SERGUS CONSTRUCOES E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ FLAVIO DIAS COTRIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1293.	      PROC.  : 0008452-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328745/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : ASFALTOS CALIFORNIA LTDA
      ADV    : MARIA IDINARDIS LENZI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1294.	      PROC.  : 0008806-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9500012456/SP REG:26.01.1995
      IMPTE  : INTERPLASTIC S/A IND/ E COM/
      ADV    : HORTENCIA MARIA ELIAS F CUSTODIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1295.	      PROC.  : 0008809-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9400315597/SP REG:26.01.1995
      IMPTE  : BRASIL ASSISTENCIA S/A
      ADV    : OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1296.	      PROC.  : 0009324-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346271/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : GETOFLEX METZELER IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1297.	      PROC.  : 0009351-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9307037507/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADRIANA CARLA AROUCA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      INTERES: JOAO REINA BALLESTERO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1298.	      PROC.  : 0009353-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9407060381/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADRIANA CARLA AROUCA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      INTERES: GIOVANNI BERTELLI e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1299.	      PROC.  : 0009372-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9407060101/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADRIANA CARLA AROUCA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      INTERES: ERNESTO DAL OLIO e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1300.	      PROC.  : 0009375-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9407060144/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA SUANA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      INTERES: ADOLFO LUZZINI DE CARVALHO e outros
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1301.	      PROC.  : 0009379-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9407060217/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA SUANA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      INTERES: ANGELA MARQUES VIANA RODOLPHO e outros
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1302.	      PROC.  : 0009394-85.1995.4.03.0000 MS ORI:9407060276/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      INTERES: MARIA ANSELMO FRATUCELLI e outros
      ADV    : JOAO HENRIQUE BUOSI e outro
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1303.	      PROC.  : 0009395-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9307037370/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JARBAS LINHARES DA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      INTERES: MARIA JOSE DA SILVA COSTA e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1304.	      PROC.  : 0009439-89.1995.4.03.0000 MS ORI:0004568320/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : MARILIA ANCONA LOPES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      INTERES: SOLIGO EDITORA GRAFICA IMPRESSORA LTDA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1305.	      PROC.  : 0009541-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9400312512/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : GULTON DO BRASIL INSTRUMENTOS DE PRECISAO LTDA
      ADV    : JANE JORGE REIS NETTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1306.	      PROC.  : 0009630-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328761/SP REG:30.01.1995
      IMPTE  : TRANSPORTES CEAM LTDA
      ADV    : MARIA IDINARDIS LENZI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1307.	      PROC.  : 0009631-22.1995.4.03.0000 MS ORI:0002717140/SP REG:30.01.1995
      IMPTE  : LUIZ LEWI
      ADV    : HAROLDO CORREA NOBRE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      INTERES: TEXTIL TRIMFIT S/A
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1308.	      PROC.  : 0009635-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346468/SP REG:30.01.1995
      IMPTE  : REPAR S/A VEICULOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO e filia(l)(is)
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1309.	      PROC.  : 0009647-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346174/SP REG:30.01.1995
      IMPTE  : GUAPORE VEICULOS E AUTO PECAS S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1310.	      PROC.  : 0009655-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500018837/SP REG:31.01.1995
      IMPTE  : SABROE DO BRASIL LTDA
      ADV    : FREDERICO MATTOS TAPIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

1311.	      PROC.  : 0009787-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000741/SP REG:01.02.1995
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO GRAVATA GALVAO
      ADV    : WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE e outros
      IMPDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

1312.	      PROC.  : 0010726-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9500011590/SP REG:03.02.1995
      IMPTE  : DESTILARIA ALCIDIA S/A
      ADV    : PAULO ROBERTO SOUZA TASSINARI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1313.	      PROC.  : 0010952-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9406010887/SP REG:06.02.1995
      IMPTE  : JORGE LUIZ OLIVEIRA e outros
      ADV    : APARECIDO DELEGA RODRIGUES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1314.	      PROC.  : 0011192-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328451/SP REG:06.02.1995
      IMPTE  : TREMEMBE IMAGEM E SERVICOS RADIOLOGICOS S/C LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1315.	      PROC.  : 0012145-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9513001431/SP REG:07.02.1995
      IMPTE  : SUPERMERCADO BEIRA RIO LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1316.	      PROC.  : 0012724-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9403079410/SP REG:09.02.1995
      IMPTE  : BANCO REAL S/A
      ADV    : ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1317.	      PROC.  : 0013062-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9400303530/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARCIO YOSHIDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1318.	      PROC.  : 0013238-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346450/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : JOSE MANOEL DA ROCHA
      ADV    : ANTONIO CACERES DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1319.	      PROC.  : 0013242-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9400292570/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : MARLI PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1320.	      PROC.  : 0013250-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9400281501/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : ANELC COML/ ELETRICA IMPORTADORA LTDA
      ADV    : OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1321.	      PROC.  : 0013281-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9400019157/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARCIEL FONSECA COSMO
      REPTE  : MARIA DA GLORIA FONSECA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1322.	      PROC.  : 0013282-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9400005911/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AMARILDO DE OLIVEIRA E SILVA
      REPTE  : ODETE EUZEBIO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1323.	      PROC.  : 0013283-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9400015143/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JADER WILSON DUARTE
      REPTE  : OREBE DUARTE
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1324.	      PROC.  : 0013292-09.1995.4.03.0000 MS ORI:9400019220/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANA CRISTINA DA SILVA ESCOBAR
      REPTE  : IOLANDA APARECIDA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1325.	      PROC.  : 0013811-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000517/SP REG:13.02.1995
      IMPTE  : ALICE ROMANELLI
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1326.	      PROC.  : 0014559-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9500026163/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : QUANTECH METALURGIA E QUIMICA LTDA
      ADV    : DAGMAR FIDELIS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1327.	      PROC.  : 0015528-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9000000597/SP REG:16.02.1995
      IMPTE  : WALDOMIRO MILOSO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1328.	      PROC.  : 0015740-52.1995.4.03.0000 MS REG:17.02.1995
      IMPTE  : INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR IMS
      ADV    : ROBERTO ALVES DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1329.	      PROC.  : 0015905-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9400128045/SP REG:17.02.1995
      IMPTE  : BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1330.	      PROC.  : 0017001-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9400312393/SP REG:21.02.1995
      IMPTE  : CORONADO INDL/ LTDA e outros
      ADV    : MIGUEL CALMON MARATA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1331.	      PROC.  : 0017002-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9400312385/SP REG:21.02.1995
      IMPTE  : CASTIGLIONE E CIA LTDA e outros
      ADV    : MIGUEL CALMON MARATA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1332.	      PROC.  : 0017617-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9500001608/SP REG:22.02.1995
      IMPTE  : PNEUMATIC CO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1333.	      PROC.  : 0018453-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9400193718/SP REG:24.02.1995
      IMPTE  : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
      ADV    : JULIO CESAR BUENO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1334.	      PROC.  : 0018454-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9200197043/SP REG:24.02.1995
      IMPTE  : CASA DA MUSICA DISCOS E FITAS LTDA e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1335.	      PROC.  : 0018649-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000704/SP REG:01.03.1995
      IMPTE  : POLONIA VIOLANDA TUROLLA BENTEU
      ADV    : SERGIO DE JESUS PASSARI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1336.	      PROC.  : 0021093-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9500051192/SP REG:09.03.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA GARDA LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1337.	      PROC.  : 0021664-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9500051117/SP REG:10.03.1995
      IMPTE  : IND/ E COM/ DE POLIDORES PEROLA LTDA
      ADV    : GILBERTO MARQUES PIRES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1338.	      PROC.  : 0024425-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9400330502/SP REG:17.03.1995
      IMPTE  : RMC S/A SOCIEDADE CORRETORA e outros
      IMPTE  : FINASA SUPLICY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A
      IMPTE  : COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA CYDAN LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1339.	      PROC.  : 0028321-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9500043181/SP REG:28.03.1995
      IMPTE  : ROSWAL METALURGICA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ROGERIO ARO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1340.	      PROC.  : 0028768-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346255/SP REG:29.03.1995
      IMPTE  : POLYENKA S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1341.	      PROC.  : 0030675-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9400281498/SP REG:03.04.1995
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : ADRIANA DE ARAUJO FARIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1342.	      PROC.  : 0031159-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9300001298/SP REG:04.04.1995
      IMPTE  : MENKE E CIA LTDA
      ADV    : LAERCIO PAULINO DA COSTA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SUMARE SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1343.	      PROC.  : 0037910-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001059/SP REG:28.04.1995
      IMPTE  : VALDOMIRO HUMBERTO FRANZIM -ME
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CARLOS SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO