RELAÇÃO DE MANDADOS DE SEGURANÇA A SEREM ELIMINADOS, ARQUIVADOS EM 1996          

1.	PROC.  : 0004748-42.1989.4.03.0000 MS ORI:0009687360/SP        REG:14.03.00008.1989
      IMPTE  : ERNESTO CORREA
      ADV    : NILTON SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

2.	      PROC.  : 0011486-46.1989.4.03.0000 MS ORI:0006703160/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : HOSPITAL E MATERNIDADE TABOAO DA SERRA S/C LTDA
      ADV    : CELSO MANOEL FACHADA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

3.	      PROC.  : 0011510-74.1989.4.03.0000 MS ORI:8800168418/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : Escola Paulista de Medicina - EPM
      ADV    : FELISBERTO CASSEMIRO MARTINS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOAO BAPTISTA DOS REIS FILHO e outros
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

4.	      PROC.  : 0011528-95.1989.4.03.0000 MS REG:30.08.1989
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADVG   : PAULO A F SOLLBERGER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JORGE DE ARAUJO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

5.	      PROC.  : 0011529-80.1989.4.03.0000 MS ORI:8800339832/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADVG   : PAULO A F SOLLBERGER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

6.	      PROC.  : 0011585-16.1989.4.03.0000 MS ORI:0000584541/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : Instituto Brasileiro do Cafe IBC
      ADV    : RONALDO MARQUES DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: HELIO DE MELLO e outros
      ADV    : LILIAN DE MELO SILVEIRA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

7.	      PROC.  : 0030475-03.1989.4.03.0000 MS ORI:8400000149/SP REG:26.12.1989
      IMPTE  : TECOMIL S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
      ADV    : MARCOS ANTONIO DA ROCHA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

8.	      PROC.  : 0012367-86.1990.4.03.0000 MS ORI:8902079554/SP REG:13.02.1990
      IMPTE  : ODETE DO NASCIMENTO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

9.	      PROC.  : 0015850-27.1990.4.03.0000 MS ORI:8900344412/SP REG:08.03.1990
      IMPTE  : SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO
               DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SAO PAULO SECOVI
      ADV    : RICARDO NACIM SAAD e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: SINDICATO PAULISTA DOS CONDOMINIOS PREDIAIS E DAS ASSOCIACOES
               DE CONDOMINIOS PREDIOS RESIDENCIAIS COMERCIAIS E MISTOS
               SINPACOM
      ADV    : EDINALDO VIEIRA DE SOUZA
      LIT.PAS: Delegado Regional do Trabalho
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

10.	      PROC.  : 0021623-53.1990.4.03.0000 MS REG:26.04.1990
      IMPTE  : ODILON RIBEIRO BERNARDES
      ADV    : ODILON RIBEIRO BERNARDES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SOROCABA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: IRACEMA APARECIDA MIRANDA
      REPTE  : TEREZINHA MIRANDA MARQUES
      INTERES: SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA DE SOROCABA
      REPTE  : JOSE MARIA VIEIRA FILHO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

11.	      PROC.  : 0024316-10.1990.4.03.0000 MS REG:22.05.1990
      IMPTE  : PEDRO WINHASKI
      ADV    : PEDRO WINHASKI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

12.	      PROC.  : 0033264-38.1990.4.03.0000 MS ORI:8800226922/SP REG:17.08.1990
      IMPTE  : LOJAS BRASILEIRAS S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

13.	      PROC.  : 0036710-49.1990.4.03.0000 MS REG:29.05.1989
      IMPTE  : INDUSTRIAS FRANCISCO POZZANI S/A
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

14.	      PROC.  : 0038600-23.1990.4.03.0000 MS REG:12.10.1990
      IMPTE  : REFRIGERANTES DE CAMPINAS S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

15.	      PROC.  : 0039402-21.1990.4.03.0000 MS REG:23.10.1990
      IMPTE  : BCF PLASTICOS LTDA
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

16.	      PROC.  : 0041248-73.1990.4.03.0000 MS ORI:9000403847/SP REG:13.11.1990
      IMPTE  : INTER CONTINENTAL SEGURADORA S/A
      ADV    : DECIO FRIGNANI JUNIOR
      ADV    : SERGIO LUIZ MOREIRA COELHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

17.	      PROC.  : 0045676-98.1990.4.03.0000 MS ORI:9003016437/SP REG:18.12.1990
      IMPTE  : ALVARO LOPES TEIXEIRA JUNIOR e outros
      ADV    : ALVARO LOPES TEIXEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Universidade da Associacao de Ensino de Ribeirao Preto UNAERP
      ADV    : FRANCISCO JOSE GOMES TORO OVIDIO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

18.	      PROC.  : 0046558-60.1990.4.03.0000 MS ORI:9003016437/SP REG:21.12.1990
      IMPTE  : CARLOS CESAR DA SILVA e outros
      ADV    : ALVARO LOPES TEIXEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

19.	      PROC.  : 0046571-59.1990.4.03.0000 MS ORI:9003016437/SP REG:26.12.1990
      IMPTE  : OSCAR CORDEIRO JUNIOR
      ADV    : ALVARO LOPES TEIXEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: Universidade da Associacao de Ensino de Ribeirao Preto UNAERP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

20.	      PROC.  : 0046631-32.1990.4.03.0000 MS ORI:8900417061/SP REG:27.12.1990
      IMPTE  : HIDROPLAS S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

21.	      PROC.  : 0000001-78.1991.4.03.0000 MS REG:04.03.00001.1991
      IMPTE  : MARIA BEATRIZ DE PINHO CAETANO e outros
      ADV    : ALVARO LOPES TEIXEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: Universidade da Associacao de Ensino de Ribeirao Preto UNAERP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

22.	      PROC.  : 0000119-54.1991.4.03.0000 MS ORI:8900158180/SP REG:08.01.1991
      IMPTE  : GOODYEAR COML/ E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : MARIA DO CARMO WHITAKER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

23.	      PROC.  : 0007289-77.1991.4.03.0000 MS ORI:8900011674/SP REG:14.03.1991
      IMPTE  : ATTILIO BALBO S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : CID VIANNA MONTEBELLO
      RELATOR: DES.FED. MILTON PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

24.	      PROC.  : 0012897-56.1991.4.03.0000 MS ORI:8800000412/SP REG:06.05.1991
      IMPTE  : PEDRO DINIZ DA COSTA
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

25.	      PROC.  : 0018179-75.1991.4.03.0000 MS ORI:9100422789/SP REG:24.06.1991
      IMPTE  : PIZZA HUT DO BRASIL RESTAURANTES LTDA
      ADV    : NANCI GAMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

26.	      PROC.  : 0018352-02.1991.4.03.0000 MS ORI:9100596752/SP REG:25.06.1991
      IMPTE  : BANCO BNL DO BRASIL S/A
      IMPTE  : BNL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO DE CAMARGO OPICE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

27.	      PROC.  : 0019626-98.1991.4.03.0000 MS REG:10.07.1991
      IMPTE  : ANTONIO CORREA
      ADV    : TEODORA CARRILHO CORREA
      IMPDO  : Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 3
               Regiao
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / ORGÃO ESPECIAL

28.	      PROC.  : 0023923-51.1991.4.03.0000 MS ORI:9100054330/SP REG:15.08.1991
      IMPTE  : Banco do Brasil S/A
      ADV    : PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
               FAMASUL
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

29.	      PROC.  : 0027720-35.1991.4.03.0000 MS ORI:9100084204/SP REG:26.09.1991
      IMPTE  : Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB
      ADV    : CARLOS ALBERTO MAMBRINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOAQUIM PAULINO DE ARAUJO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

30.	      PROC.  : 0028369-97.1991.4.03.0000 MS ORI:8800000376/SP REG:03.10.1991
      IMPTE  : GUAPEVA S/A IND/ COM/ E AGROPECUARIA
      ADV    : DURVAL DE NORONHA GOYOS JR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE JUNDIAI SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

31.	      PROC.  : 0028705-04.1991.4.03.0000 MS ORI:9106119921/SP REG:07.10.1991
      IMPTE  : AM PRODUCOES GRAFICAS LTDA
      ADV    : JANDIR JOSE DALLE LUCCA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

32.	      PROC.  : 0031153-47.1991.4.03.0000 MS ORI:9107058993/SP REG:17.10.1991
      IMPTE  : Estado de Sao Paulo
      ADV    : PAULO AFONSO LUCAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SHEILA PERRICONE e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

33.	      PROC.  : 0032478-57.1991.4.03.0000 MS ORI:9106871879/SP REG:31.10.1991
      IMPTE  : TECELAGEM SANTA PAULA LTDA
      ADV    : ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

34.	      PROC.  : 0039738-88.1991.4.03.0000 MS ORI:9100104205/SP REG:28.11.1991
      IMPTE  : Fundacao Legiao Brasileira de Assistencia - LBA
      ADV    : MONICA VALDEREZ NAPOLITANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA e outros
      ADV    : TANCREDO EDUARDO RIBAS
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

35.	      PROC.  : 0039952-79.1991.4.03.0000 MS ORI:8800152112/SP REG:29.11.1991
      IMPTE  : COLEGIO PALMARINO CALABREZ LTDA
      ADV    : NELSON FRANCISCO FERREIRA V SECO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

36.	      PROC.  : 0043715-88.1991.4.03.0000 MS ORI:9107231555/SP REG:10.12.1991
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: CLEIDE PREVITALLI CAIS e outros
      ADV    : CECILIA A F DE SOUZA ROCHA E SILVA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

37.	      PROC.  : 0046653-56.1991.4.03.0000 MS ORI:9106938213/SP REG:19.12.1991
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: NELSON GILLI
      ADV    : MARCELO PALAVERI e outros
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

38.	      PROC.  : 0002864-70.1992.4.03.0000 MS ORI:9104013484/SP REG:30.01.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : EGLE ENIANDRA LAPREZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      INTERES: MARIA CELESTE SOARES BIANCHI e outros
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

39.	      PROC.  : 0002865-55.1992.4.03.0000 MS ORI:9104013476/SP REG:30.01.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : EGLE ENIANDRA LAPREZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

40.	      PROC.  : 0004843-67.1992.4.03.0000 MS ORI:9107169280/SP REG:12.02.1992
      IMPTE  : MAKIVETRO FABRICA DE MAQUINAS PARA VIDRO LTDA
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA MAGDALENA R E R BRANGATI
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

41.	      PROC.  : 0011911-68.1992.4.03.0000 MS ORI:8802007063/SP REG:26.02.1992
      IMPTE  : JOAO DE JESUS
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

42.	      PROC.  : 0012350-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001209/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: RICHARD GOULART e outros
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

43.	      PROC.  : 0017323-77.1992.4.03.0000 MS ORI:9000001497/SP REG:25.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: CELIA APARECIDA IDALGO BALBINO
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

44.	      PROC.  : 0017392-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000652/SP REG:26.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

45.	      PROC.  : 0017604-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000877/SP REG:27.03.1992
      IMPTE  : AGOSTINHO DE SOUZA SANTANA e outros
      ADV    : MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO VICENTE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

46.	      PROC.  : 0018343-06.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001033/SP REG:30.03.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ANIZIO LUIZ RIBEIRO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

47.	      PROC.  : 0019872-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9202018200/SP REG:07.04.1992
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : HELIO QUEIJA VASQUES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

48.	      PROC.  : 0022392-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000394/SP REG:23.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: DERCILIO SANCINI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

49.	      PROC.  : 0023276-22.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000840/SP REG:28.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: MANOEL JORGE MAXIMIANO
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

50.	      PROC.  : 0023572-44.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000261/SP REG:29.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: AUGUSTO CERDEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

51.	      PROC.  : 0024319-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000037/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: MANOEL DE ABREU e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

52.	      PROC.  : 0024329-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000788/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: OLGA GRECCO BINATO
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

53.	      PROC.  : 0024337-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9200015727/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOEL MARIANO DA SILVA e outros
      ADV    : EVANIR GOMES DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

54.	      PROC.  : 0026465-08.1992.4.03.0000 MS ORI:8902055485/SP REG:14.05.1992
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : ALCIDES TELLES JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: JOAO FRANCISCO DA HORA
      ADV    : VALTER MELICIO e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

55.	      PROC.  : 0028166-04.1992.4.03.0000 MS ORI:9003045763/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANDRE DE CARVALHO MOREIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: AUGUSTO TOLOY
      ADV    : JOAO LUIZ REQUE
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

56.	      PROC.  : 0029861-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000154/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      INTERES: NELSON PEREZ e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

57.	      PROC.  : 0029868-82.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000038/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ELIZA APARECIDA CANALI CAMARA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

58.	      PROC.  : 0029982-21.1992.4.03.0000 MS ORI:9206012070/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : ARBORE AGRICOLA E COM/ LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

59.	      PROC.  : 0030005-64.1992.4.03.0000 MS ORI:8900347756/SP REG:28.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MARIA DE LOURDES GUIMARAES DO PATEO
      ADV    : RUY GUIMARAES DUARTE DO PATEO
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

60.	      PROC.  : 0030124-25.1992.4.03.0000 MS ORI:9100055840/SP REG:01.06.1992
      IMPTE  : AUTO PECAS ROCKET LTDA e outros
      ADV    : OSWALDO PIRES DE REZENDE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

61.	      PROC.  : 0032473-98.1992.4.03.0000 AGR ORI:91030072894/SP REG:09.06.1992
      AGRTE  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      AGRDO  : ATTILIO BALBO S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

62.	      PROC.  : 0033490-72.1992.4.03.0000 MS ORI:9206012452/SP REG:11.06.1992
      IMPTE  : ITAIPU CONSTRUCOES E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

63.	      PROC.  : 0033923-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9200598188/SP REG:12.06.1992
      IMPTE  : CHRISTIANO ARTHUR FREDERICH E CIA LTDA
      ADV    : ANTONIO GRASSIOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

64.	      PROC.  : 0034854-79.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000335/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LAZARA DO CARMO e outro
      ADV    : CYRILLA AGUIAR TONN e outro
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

65.	      PROC.  : 0035758-02.1992.4.03.0000 MS ORI:9200073441/SP REG:23.06.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ORLANDO OTAVIO DA CRUZ e outros
      ADV    : ALMIR GOULART DA SILVEIRA
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

66.	      PROC.  : 0036563-52.1992.4.03.0000 MS ORI:9206020668/SP REG:25.06.1992
      IMPTE  : CONCRELIX S/A ENGENHARIA DE CONCRETO
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

67.	      PROC.  : 0038834-34.1992.4.03.0000 MS ORI:9200582770/SP REG:07.07.1992
      IMPTE  : CLIM COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : DIRCEU ANTONIO PASTORELLO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

68.	      PROC.  : 0039157-39.1992.4.03.0000 MS ORI:9107174306/SP REG:08.07.1992
      IMPTE  : REAL SEGURADORA S/A
      ADV    : ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

69.	      PROC.  : 0042860-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200699774/SP REG:23.07.1992
      IMPTE  : INCORP ELETRO INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

70.	      PROC.  : 0044504-53.1992.4.03.0000 MS ORI:9200680216/SP REG:28.07.1992
      IMPTE  : TEXTIL MOURADAS S/A
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

71.	      PROC.  : 0044511-45.1992.4.03.0000 MS ORI:9100424110/SP REG:29.07.1992
      IMPTE  : AGAPRINT INFORMATICA LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

72.	      PROC.  : 0045520-42.1992.4.03.0000 MS ORI:9200198040/SP REG:04.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ACHILES ALFONSO SUAREZ e outro
      ADV    : MAURICIO FELBERG
      INTERES: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

73.	      PROC.  : 0046912-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9200537286/SP REG:11.08.1992
      IMPTE  : PLASTIC FOIL IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA e outros
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

74.	      PROC.  : 0046997-03.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000076/SP REG:11.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: CLARICE MILANI BARBOSA e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

75.	      PROC.  : 0048105-67.1992.4.03.0000 MS ORI:9200544274/SP REG:14.08.1992
      IMPTE  : M N METALURGICA NACIONAL LTDA
      ADV    : JOSE CASSIO DE CARVALHO PIRES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

76.	      PROC.  : 0049318-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000707/SP REG:18.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: IVONE BELLUCO BREDA
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

77.	      PROC.  : 0051147-27.1992.4.03.0000 MS ORI:8800001080/SP REG:25.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      LIT.PAS: HORST BARDUA
      ADV    : ELIZABETH BENEDITA ROSSI CORTIJO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

78.	      PROC.  : 0051192-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9200061290/SP REG:25.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE PAULO NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: GERLEIDE FERREIRA DE MELO e outros
      ADV    : ALMIR GOULART DA SILVEIRA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

79.	      PROC.  : 0051373-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9000738818/SP REG:27.08.1992
      IMPTE  : CBAG ARMAZENS GERAIS LTDA e outros
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

80.	      PROC.  : 0051748-33.1992.4.03.0000 MS ORI:9200015727/SP REG:31.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOEL MARIANO DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

81.	      PROC.  : 0051749-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200651887/SP REG:31.08.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ELBIO GARCIA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

82.	      PROC.  : 0054271-18.1992.4.03.0000 MS ORI:0007589727/SP REG:14.09.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SHEILA PERRICONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MIGUEL PARENTE DIAS
      ADV    : MIGUEL PARENTE DIAS
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

83.	      PROC.  : 0054889-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9200755852/SP REG:18.09.1992
      IMPTE  : FARMACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

84.	      PROC.  : 0056858-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9200634974/SP REG:29.09.1992
      IMPTE  : ARTESANAL COML/ E IMOBILIARIA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

85.	      PROC.  : 0058950-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9200822983/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : CEL LEP LTDA
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

86.	      PROC.  : 0058951-46.1992.4.03.0000 MS ORI:9206032895/SP REG:06.10.1992
      IMPTE  : NEW CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : EURICO DE CASTRO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

87.	      PROC.  : 0059446-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9200831206/SP REG:07.10.1992
      IMPTE  : COML/ IMPORTADORA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

88.	      PROC.  : 0059698-93.1992.4.03.0000 MS ORI:9200810187/SP REG:08.10.1992
      IMPTE  : AUTO PECAS DIESEL ZONA SUL LTDA
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

89.	      PROC.  : 0061594-74.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000326/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : ZACARIAS MARCO DA SILVA
      ADV    : JOSE AMERICO HENRIQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FARTURA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSA BRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

90.	      PROC.  : 0061802-58.1992.4.03.0000 MS ORI:9200006824/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : PLASKITO IND/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : CLOVIS GOULART FILHO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

91.	      PROC.  : 0064825-12.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000255/SP REG:23.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PIRATININGA SP
      INTERES: JOAO PARDO CAMPOY
      ADV    : AIMBERE FRANCISCO TORRES e outros
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

92.	      PROC.  : 0067190-39.1992.4.03.0000 MS ORI:8600000312/SP REG:30.10.1992
      IMPTE  : SOMECIL SOCIEDADE MECANICA INDL/ LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO ROMANELLI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRUZEIRO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

93.	      PROC.  : 0067417-29.1992.4.03.0000 MS ORI:9200492312/SP REG:03.11.1992
      IMPTE  : OLIVEIRA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

94.	      PROC.  : 0067560-18.1992.4.03.0000 MS ORI:9200861750/SP REG:03.11.1992
      IMPTE  : FUNDACAO ITAUBANCO
      ADV    : JOSE RENA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: JUIZ CONV. CARLOS MUTA / SEGUNDA SEÇÃO

95.	      PROC.  : 0070004-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9203071890/SP REG:10.11.1992
      IMPTE  : Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENAR
      ADV    : JOSE EDUARDO DUARTE SAAD e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: NOVA ALIANCA AGRICOLA E COML/ LTDA e outros
      ADV    : EDISON AURELIO CORAZZA
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

96.	      PROC.  : 0070117-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200830587/SP REG:11.11.1992
      IMPTE  : SUNDS DEFIBRATOR COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : PAULO PINTO DE CARVALHO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

97.	      PROC.  : 0071859-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9107179596/SP REG:16.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : EGLE ENIANDRA LAPREZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: LUIZ VALERIO DA SILVA e outros
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

98.	      PROC.  : 0073562-04.1992.4.03.0000 MS ORI:8600001101/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      LIT.PAS: DONIVIR PIRES ANDRADE
      ADV    : ALCIMAR LUIZ DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

99.	      PROC.  : 0074284-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9100121339/SP REG:20.11.1992
      IMPTE  : IGARATA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

100.	      PROC.  : 0074473-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9104024974/SP REG:02.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : EGLE ENIANDRA LAPREZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      INTERES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

101.	      PROC.  : 0074475-83.1992.4.03.0000 MS ORI:9104019962/SP REG:24.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      INTERES: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

102.	      PROC.  : 0074476-68.1992.4.03.0000 MS ORI:9104019970/SP REG:24.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : AUGUSTO SILVEIRA DE ALMEIDA JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      INTERES: CENTRO TECNICO AEROESPACIAL CTA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

103.	      PROC.  : 0076206-17.1992.4.03.0000 MS ORI:9100115738/SP REG:25.11.1992
      IMPTE  : ZOEL SORTICA JACQUES
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Fundacao Nacional do Indio FUNAI
      ADV    : MARCELO LUIS C RODOPIANO OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

104.	      PROC.  : 0077461-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9200001251/SP REG:27.11.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: IGNEZ CICONELLO
      ADV    : PAULO SERGIO CACIOLA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

105.	      PROC.  : 0077997-21.1992.4.03.0000 MS ORI:0009197770/SP REG:30.11.1992
      IMPTE  : SODICAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA
      ADV    : JOAO ALVES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : GENTIL DOMINGUES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

106.	      PROC.  : 0078003-28.1992.4.03.0000 MS ORI:9203091408/SP REG:30.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARIA IVONE FAUSTINO ALCANTARA SILVA e outro
      ADV    : SONIA ELIZABETI LORENZATO SENEDA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

107.	      PROC.  : 0078004-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9203090177/SP REG:30.11.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: WALDEMAR ROBERTO TEIXEIRA DE MORAES E SOUZA e outros
      ADV    : LUIZ LOTFALLAH MIZIARA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

108.	      PROC.  : 0078608-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9200452957/SP REG:01.12.1992
      IMPTE  : DURATEX COML/ EXPORTADORA S/A
      ADV    : PAULO CESAR MACEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

109.	      PROC.  : 0079885-25.1992.4.03.0000 MS ORI:9200910491/SP REG:07.12.1992
      IMPTE  : BENITO GOMES E CIA LTDA e outro
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

110.	      PROC.  : 0079965-86.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000422/SP REG:07.12.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NHANDEARA SP
      LIT.PAS: MESSIAS ROMAO DE JESUS e outros
      ADV    : DELVAIR ANTONIO BERGAMASCO
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

111.	      PROC.  : 0080482-91.1992.4.03.0000 MS ORI:9200510248/SP REG:09.12.1992
      IMPTE  : MITUTOYO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

112.	      PROC.  : 0082752-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9200816282/SP REG:15.12.1992
      IMPTE  : ENSEG ENGENHARIA DE SEGUROS LTDA e outros
      ADV    : WANDERLEY BENDAZZOLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

113.	      PROC.  : 0082787-48.1992.4.03.0000 MS ORI:8900353977/SP REG:15.12.1992
      IMPTE  : JOSE DE ALMEIDA SANTOS e outros
      ADV    : INACIO SILVEIRA DO AMARILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

114.	      PROC.  : 0083207-53.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000303/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : FERNANDO GUILHERME BRUNO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

115.	      PROC.  : 0083431-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9200929001/SP REG:18.12.1992
      IMPTE  : FIXTECH IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

116.	      PROC.  : 0084612-27.1992.4.03.0000 MS ORI:9206082272/SP REG:29.12.1992
      IMPTE  : CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
            PROC   : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

117.	      PROC.  : 0084635-70.1992.4.03.0000 MS ORI:9203105204/SP REG:30.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: SIDNEI APARECIDO GRANATO e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

118.	      PROC.  : 0008119-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9104019962/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

119.	      PROC.  : 0008120-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9104019970/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
            PROC   : MARISA S VASCONCELLOS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

120.	      PROC.  : 0008121-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9104013476/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
            PROC   : MARISA S VASCONCELLOS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

121.	      PROC.  : 0008122-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9104024974/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

122.	      PROC.  : 0008123-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9104019970/SP REG:15.01.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      ADV    : FATIMA RICCO LAMAC
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

123.	      PROC.  : 0009148-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9200942881/SP REG:20.01.1993
      IMPTE  : BBA PARTICIPACOES S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

124.	      PROC.  : 0012153-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9200942172/SP REG:28.01.1993
      IMPTE  : CONCRELIX S/A ENGENHARIA DE CONCRETO e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

125.	      PROC.  : 0012488-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9300021877/SP REG:29.01.1993
      IMPTE  : BANCO NORCHEM S/A e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

126.	      PROC.  : 0014380-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9200929109/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : INTRAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e
               outros
      ADV    : CECILIA CALDEIRA BRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

127.	      PROC.  : 0014386-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9206084348/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : ITAUTEC COMPONENTES S/A ITAUCOM GRUPO ITAUTEC
      ADV    : WANDERLEY BENDAZZOLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

128.	      PROC.  : 0015960-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9200809197/SP REG:10.02.1993
      IMPTE  : HERCULES S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

129.	      PROC.  : 0016417-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9203105239/SP REG:11.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ALICE CONCEICAO LUQUI e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

130.	      PROC.  : 0016512-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9303002083/SP REG:12.02.1993
      IMPTE  : SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

131.	      PROC.  : 0018361-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300022423/SP REG:16.02.1993
      IMPTE  : CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA e outro
      ADV    : WAGNER THOME e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Fazenda do Estado de Sao Paulo
      ADV    : RUBENS ROSSETTI GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

132.	      PROC.  : 0024397-51.1993.4.03.0000 MS ORI:9200001857/SP REG:01.03.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      LIT.PAS: ANTONIO MATEUS RODRIGUES MONCAO
      REPTE  : ANTONIO RODRIGUES MONCAO
      ADVG   : ALBINO CESAR DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

133.	      PROC.  : 0026377-33.1993.4.03.0000 MS ORI:9200925707/SP REG:04.03.1993
      IMPTE  : SEROCIL COM/ E IMP/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

134.	      PROC.  : 0027520-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9200273130/SP REG:08.03.1993
      IMPTE  : FRIGOLETTI ARMAZENS GERAIS LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

135.	      PROC.  : 0028331-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9200882900/SP REG:10.03.1993
      IMPTE  : CARBOSIL INDL/ LTDA
      ADV    : ADAIR RIBEIRO FRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

136.	      PROC.  : 0031995-56.1993.4.03.0000 MS ORI:9200908748/SP REG:23.03.1993
      IMPTE  : HAVER E BOECKER LATINOAMERICANA MAQUINAS LTDA
      ADV    : DERCILIO DE AZEVEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

137.	      PROC.  : 0033002-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9200463479/SP REG:25.03.1993
      IMPTE  : YAKULT S/A IND/ E COM/
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

138.	      PROC.  : 0035766-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9107448473/SP REG:01.04.1993
      IMPTE  : SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

139.	      PROC.  : 0036096-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9200846602/SP REG:05.04.1993
      IMPTE  : BSI INDUSTRIAS MECANICAS S/A
      ADV    : ALFREDO CAMARGO PENTEADO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

140.	      PROC.  : 0036099-91.1993.4.03.0000 MS ORI:9200847030/SP REG:05.04.1993
      IMPTE  : SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

141.	      PROC.  : 0037046-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9300074733/SP REG:12.04.1993
      IMPTE  : TECIDOS VICENTE SOARES S/A CASAS REGENTE
      ADV    : RODOLFO MARCELINO KOHLBACH e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
            PROC   : PAULO ROBERTO CACHEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

142.	      PROC.  : 0038911-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000245/SP REG:15.04.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAZARO DUTRA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      INTERES: TADASHI NAKAMURA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

143.	      PROC.  : 0039290-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9103013146/SP REG:16.04.1993
      IMPTE  : RACOES FRI RIBE S/A
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

144.	      PROC.  : 0039440-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9200933378/SP REG:16.04.1993
      IMPTE  : DICHELLI PROENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

145.	      PROC.  : 0041441-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9200539556/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : GRANOL IND/ COM/ E EXP/ S/A
      ADV    : DOMINGOS NOVELLI VAZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

146.	      PROC.  : 0042494-02.1993.4.03.0000 MS ORI:8900412744/SP REG:27.04.1993
      IMPTE  : LLOYDS BANK PLC
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

147.	      PROC.  : 0046999-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9300001515/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: EVA CRISTINA YBRAHIM
      ADV    : RICARDO YOUSSEF IBRAHIM
      LIT.PAS: MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO
      REPDO  : FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      ADVG   : HORACIO VANDERLEI PITHAN
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

148.	      PROC.  : 0047037-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9202037540/SP REG:10.05.1993
      IMPTE  : FLAVIO TOME
      ADV    : MARTA DOS SANTOS MARGATHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

149.	      PROC.  : 0048793-92.1993.4.03.0000 MS ORI:8900425650/SP REG:14.05.1993
      IMPTE  : PIRELLI CABOS S/A e outros
      IMPTE  : PIRELLI PNEUS S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

150.	      PROC.  : 0049037-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000036/SP REG:17.05.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: NADIR VALERIANO VICCARI
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

151.	      PROC.  : 0049399-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9300110772/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : CIA INDL/ E AGRICOLA BOYES
      ADV    : WALDIR LUIZ BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

152.	      PROC.  : 0054697-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300011898/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
153.	      PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: IZONILDO GONCALVES DE ASSUNCAO JUNIOR
      ADV    : MARCOS TRAD
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

154.	      PROC.  : 0056199-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9303021754/SP REG:02.06.1993
      IMPTE  : ACUCAREIRA CORONA S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

155.	      PROC.  : 0056707-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300095323/SP REG:04.06.1993
      IMPTE  : LINHAS CORRENTE LTDA
      ADV    : HELCIO HONDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

156.	      PROC.  : 0056875-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300136690/SP REG:04.06.1993
      IMPTE  : COMSIP ENGENHARIA S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

157.	      PROC.  : 0057651-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300102079/SP REG:08.06.1993
      IMPTE  : COFRAMA MATERIAIS ELETRICOS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

158.	      PROC.  : 0069837-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9300148184/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : BANCO SOGERAL S/A e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

159.	      PROC.  : 0069838-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9300148192/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

160.	      PROC.  : 0069884-44.1993.4.03.0000 MS ORI:9300163361/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

161.	      PROC.  : 0071460-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001027/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ANA TEODORO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

162.	      PROC.  : 0071462-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001029/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ALFREDO DE ARRUDA LELIS e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

163.	      PROC.  : 0071838-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9306020830/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : WESTFALIA SEPARATOR DO BRASIL LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

164.	      PROC.  : 0072321-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9300154427/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : FRIGORIFICO KAIOWA S/A massa falida
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

165.	      PROC.  : 0073020-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9100062111/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MANOEL LACERDA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ARLENE IGLESIAS MENEZES DA SILVA e outros
      ADV    : ELENICE PEREIRA CARILLE e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

166.	      PROC.  : 0073072-45.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001072/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: HONORIA DE MOURA SOUZA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

167.	      PROC.  : 0073114-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001019/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: GONCALO CAETANO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

168.	      PROC.  : 0073116-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001073/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: AUREA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

169.	      PROC.  : 0073121-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300180045/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : ARTUR DE CASTRO LEITE JUNIOR
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

170.	      PROC.  : 0074189-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9103021183/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : GISA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA e outro
      ADV    : VITO MASTROROSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

171.	      PROC.  : 0074300-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9300184890/SP REG:23.07.1993
      IMPTE  : BANCO CIDADE S/A e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

172.	      PROC.  : 0074842-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001065/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: ANGELINA DA SILVA BARBOSA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

173.	      PROC.  : 0074844-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000997/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: LUDGERIO FELIPPE NERY e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

174.	      PROC.  : 0074963-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300183672/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : LGP ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

175.	      PROC.  : 0075643-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9300181220/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : LANIFICIO CAPRICORNIO S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

176.	      PROC.  : 0075896-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9306022638/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : ALBUQUERQUE COM/ E SERVICOS LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

177.	      PROC.  : 0075897-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300115537/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : HIDROPLAS S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

178.	      PROC.  : 0075905-36.1993.4.03.0000 MS ORI:9300190725/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA e outro
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

179.	      PROC.  : 0075907-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300184792/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : BAXTER HOSPITALAR LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

180.	      PROC.  : 0075911-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9300188119/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : CIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

181.	      PROC.  : 0075915-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179039/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : UNIBANCO EDITORA PUBLICIDADE E GRAFICA LTDA e outro
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

182.	      PROC.  : 0075931-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9306024347/SP REG:29.07.1993
      IMPTE  : OLICAR IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

183.	      PROC.  : 0076125-34.1993.4.03.0000 MS ORI:8800471285/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : F N V VEICULOS E EQUIPAMENTOS S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

184.	      PROC.  : 0076126-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300193643/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : ISOLUX ELETRICIDADE E ELETRONICA LTDA
      ADV    : LUCINEIDE MARIA ALMEIDA ALBUQUERQUE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

185.	      PROC.  : 0076142-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9107267770/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: IRACEMA FAGA e outros
      ADV    : JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAES e outros
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

186.	      PROC.  : 0076143-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9300190644/SP REG:30.07.1993
      IMPTE  : L NICCOLINI IND/ GRAFICA LTDA
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

187.	      PROC.  : 0076418-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9300032003/SP REG:02.08.1993
      IMPTE  : FUJITSU DO BRASIL LTDA
      ADV    : JAYME VITA ROSO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

188.	      PROC.  : 0077345-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300099345/SP REG:04.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TERESA DESTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ALEXANDRE BARBOSA e outros
      ADV    : MARIA CECILIA FERRO P DE SABOYA e outro
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

189.	      PROC.  : 0080378-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9300005421/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ALEXANDRE RIBEIRO BRUM
      ADV    : OMAR RABIHA RASLAN e outro
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

190.	      PROC.  : 0080668-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9300195360/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : OURINVEST SOCIEDADE BRASILEIRA DE METAIS LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ELYADIR FERREIRA BORGES
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

191.	      PROC.  : 0080721-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9300171836/SP REG:13.08.1993
      IMPTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS e outros
      ADV    : MARCIA VASCONCELLOS VIEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

192.	      PROC.  : 0080968-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9300180100/SP REG:16.08.1993
      IMPTE  : SCHAHIN CURY ENGENHARIA E COM/ LTDA e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS DE TOLEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

193.	      PROC.  : 0081042-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300207270/SP REG:16.08.1993
      IMPTE  : PROQUIGEL IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : FLAVIO DE SA MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

194.	      PROC.  : 0083260-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300173391/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : BANCO BRASEG S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

195.	      PROC.  : 0083396-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9200492258/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : JOSE ROBERTO ROCCO JUNIOR e outros
      ADV    : JOSUE DE OLIVEIRA RIOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

196.	      PROC.  : 0084099-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300112830/SP REG:23.08.1993
      IMPTE  : DCL CADINHOS LTDA
      ADV    : ADAIR RIBEIRO FRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

197.	      PROC.  : 0084104-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000455/SP REG:23.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: MARIA APARECIDA GARCIA DOS SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

198.	      PROC.  : 0084896-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9300221639/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : SADE VIGESA S/A
      ADV    : ANA PAULA LOURENCO BECKER PEDROSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

199.	      PROC.  : 0085420-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9200832091/SP REG:26.08.1993
      IMPTE  : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA
      ADV    : LUIZ IGNACIO HOMEM DE MELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: LAURINDO FIGUEIREDO
      ADV    : PEDRO LOPES DA ROSA
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

200.	      PROC.  : 0086778-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000892/SP REG:30.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: HERMELINDA CHERELLO TONDATE
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

201.	      PROC.  : 0087478-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9300102168/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : CONFECCOES ONESTEX LTDA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

202.	      PROC.  : 0087528-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9104025733/SP REG:31.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : DEOCLECIO BARRETO MACHADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: JAIR DA CRUZ e outros
      ADV    : VALERIA CRISTINA BALIEIRO AZAMBUJA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

203.	      PROC.  : 0088995-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9200055605/SP REG:02.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: DAISY IGA e outros
      ADV    : ALMIR GOULART DA SILVEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

204.	      PROC.  : 0089110-35.1993.4.03.0000 MS ORI:9303025776/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: IVANA GONZALES BOCCHI e outros
      ADV    : ERNANI LEANDRO
      LIT.PAS: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto SP
      ADV    : CELESTE AIDA BRANCO DE GOUVEIA e outros
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

205.	      PROC.  : 0089254-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9300199960/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : METALURGICA BELL CROM LTDA
      ADV    : HOMERO XOCAIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

206.	      PROC.  : 0089563-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300079468/SP REG:09.09.1993
      IMPTE  : LOJAS BRASILEIRAS S/A e outro
      ADV    : OSMAR SIMOES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

207.	      PROC.  : 0090032-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9106812783/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : EMPRESA BRASILEIRA DE FOMENTO COML/ E FACTORING LTDA e outros
      ADV    : CARLOS SOARES ANTUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

208.	      PROC.  : 0090033-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185055/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : SUPERMERCADOS YAYA LTDA
      ADV    : CARLOS SOARES ANTUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

209.	      PROC.  : 0090718-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9300241800/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : MULTIPORTAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

210.	      PROC.  : 0090850-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300143174/SP REG:14.09.1993
      IMPTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS e outros
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

211.	      PROC.  : 0090900-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179756/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : ISBEL S/A DE COM/ IMP/ E EXP/
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

212.	      PROC.  : 0090914-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9300262505/SP REG:15.09.1993
      IMPTE  : LION S/A
      ADV    : LUIZ ANTONIO SACHETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

213.	      PROC.  : 0091266-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001018/SP REG:16.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JOSE EVANGELISTA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

214.	      PROC.  : 0091582-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9303017412/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : SAIDCAR COM/ DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

215.	      PROC.  : 0091977-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9200882498/SP REG:20.09.1993
      IMPTE  : L HUBER EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA
      ADV    : JANDIR JOSE DALLE LUCCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

216.	      PROC.  : 0092300-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9106582362/SP REG:21.09.1993
      IMPTE  : FUNDICAO ZANI LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

217.	      PROC.  : 0092663-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000008/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: MARIA MARTINS SANTOS
      ADV    : EDISON DE ANTONIO ALCINDO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

218.	      PROC.  : 0092869-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9107417730/SP REG:23.09.1993
      IMPTE  : PRIESTER ULTRA FERRAMENTAS LTDA
      ADV    : SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

219.	      PROC.  : 0093413-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9302335580/SP REG:27.09.1993
      IMPTE  : OSRAM DO BRASIL CIA DE LAMPADAS ELETRICAS
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

220.	      PROC.  : 0093415-62.1993.4.03.0000 MS ORI:9200549993/SP REG:27.09.1993
      IMPTE  : SIBELCO MINERACAO LTDA
      ADV    : IRENE ROMEIRO LARA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

221.	      PROC.  : 0094096-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000935/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: JULIO MARAYA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

222.	      PROC.  : 0094658-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9300222937/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : PLASTIMAX IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : HENRIQUE PEZELLA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

223.	      PROC.  : 0094725-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9200029655/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : FOTOPTICA LTDA
      ADV    : LUIZ VICENTE DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

224.	      PROC.  : 0094750-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185799/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : CAMAR ARQUITETURA E IMPERMEABILIZACAO LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

225.	      PROC.  : 0094798-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300228897/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : JAC DO BRASIL IND/ E COM/ DE PRODUTOS AUTOADESIVOS LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

226.	      PROC.  : 0094996-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9300129139/SP REG:30.09.1993
      IMPTE  : MONIZAC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE FLAVIO LIBERTUCI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

227.	      PROC.  : 0095128-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9300169017/SP REG:01.10.1993
      IMPTE  : DEVILBISS RANSBURG EQUIPAMENTOS PARA PINTURA INDL/ LTDA e outro
      ADV    : SALVADOR CANDIDO BRANDAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

228.	      PROC.  : 0097055-73.1993.4.03.0000 MS ORI:9300184075/SP REG:07.10.1993
      IMPTE  : HIDROPLAS S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

229.	      PROC.  : 0097845-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9300217224/SP REG:13.10.1993
      IMPTE  : JULIO SIMOES FRETAMENTO E TURISMO LTDA
      ADV    : MARIA LUCIA DE ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

230.	      PROC.  : 0098397-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000008/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: MARIA MARTINS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

231.	      PROC.  : 0098399-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000020/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: ANTONIA NIERO FRIOZI
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

232.	      PROC.  : 0098509-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9300276174/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : MECANICA ROAL LTDA
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

233.	      PROC.  : 0098608-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000859/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : MARIA JOSE CAETANO
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

234.	      PROC.  : 0098685-67.1993.4.03.0000 MS ORI:9300210696/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : CRIS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

235.	      PROC.  : 0098911-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000882/SP REG:15.10.1993
      IMPTE  : HELOISA HAUTRIVE
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

236.	      PROC.  : 0098920-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9000345936/SP REG:15.10.1993
      IMPTE  : CIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

237.	      PROC.  : 0099096-13.1993.4.03.0000 MS ORI:9300115901/SP REG:18.10.1993
      IMPTE  : ALDA DE ARRUDA SAMPAIO espolio e outros
      REPTE  : GILBERTO CARLOS ARRUDA SAMPAIO
      IMPTE  : ALICE DE SAMPAIO FIGUEIREDO espolio
      REPTE  : PLINIO FIGUEIREDO
      ADV    : JOSE OSWALDO DE PAULA SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE EMBALAGENS DE MADEIRA PARA O
               ESTADO DE SAO PAULO e outros
      ADV    : SIEO TOKUDA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : FLAVIA REGINA ORTIZ STREHLER
      INTERES: Ministerio Publico Federal
            PROC   : ANTONIO AUGUSTO CESAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

238.	      PROC.  : 0099114-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001085/SP REG:19.10.1993
      IMPTE  : BENEDICTO JACINTO DE OLIVEIRA
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

239.	      PROC.  : 0099116-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001041/SP REG:19.10.1993
      IMPTE  : ANGELINA SILVA GONCALVES
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO RAMOS NOVELLI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

240.	      PROC.  : 0099978-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9300294989/SP REG:20.10.1993
      IMPTE  : HERAEUS ELECTRO NITE INSTRUMENTOS LTDA
      ADV    : RENATO LOMBELLO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

241.	      PROC.  : 0099999-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9300286641/SP REG:21.10.1993
      IMPTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS e outros
      ADV    : FABIO DE ALMEIDA BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

242.	      PROC.  : 0101915-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9300149776/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : SANTA MARTA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e outros
      ADV    : CARLOS SOARES ANTUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

243.	      PROC.  : 0101917-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9000132213/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : ICI BRASIL S/A e outro
      ADV    : JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

244.	      PROC.  : 0101920-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9106815855/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : RECOBASE COML/ LTDA e outros
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

245.	      PROC.  : 0101923-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9200766404/SP REG:22.10.1993
      IMPTE  : FUNDICAO TECNICA PAULISTA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

246.	      PROC.  : 0102632-32.1993.4.03.0000 MS ORI:9300003755/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ALESSANDRA VIANNA FERREIRA
      ADV    : ADONIS DA COSTA MACEDO
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

247.	      PROC.  : 0102644-46.1993.4.03.0000 MS ORI:9303043758/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : IND/ E COM/ CARDINALI LTDA
      ADV    : FLAVIO DE SA MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

248.	      PROC.  : 0102849-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300185446/SP REG:27.10.1993
      IMPTE  : GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

249.	      PROC.  : 0103158-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300255339/SP REG:28.10.1993
      IMPTE  : COML/ IKEDA LTDA e outro
      ADV    : RENATO LOMBELLO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

250.	      PROC.  : 0103552-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9200706266/SP REG:29.10.1993
      IMPTE  : GUACHO AGROPECUARIA S/A
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

251.	      PROC.  : 0103631-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300217585/SP REG:29.10.1993
      IMPTE  : REUBLI S/A
      ADV    : HELCIO HONDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

252.	      PROC.  : 0103829-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9303008421/SP REG:03.11.1993
      IMPTE  : AGROTERRA S/A AGRO PECUARIA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

253.	      PROC.  : 0103833-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000655/SP REG:03.11.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITATIBA SP
      LIT.PAS: SYLVIA FRANCO PRADO e outro
      ADV    : ELI AGUADO PRADO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

254.	      PROC.  : 0103899-39.1993.4.03.0000 MS ORI:8800001103/SP REG:03.11.1993
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: LEONTINA EUGENIO BARCELOS
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

255.	      PROC.  : 0104014-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000520/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : WALDEMAR NUNES DA SILVA
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

256.	      PROC.  : 0104016-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000598/SP REG:04.11.1993
      IMPTE  : MIGUEL SALIM e outro
      ADV    : JOSE QUARTUCCI e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ALFREDO MARTINS DA GAMA NETO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

257.	      PROC.  : 0104797-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9300292307/SP REG:09.11.1993
      IMPTE  : C VIDIGAL E ASSOCIADOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
               MOBILIARIOS LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

258.	      PROC.  : 0105797-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9300222066/SP REG:12.11.1993
      IMPTE  : JOAO BATISTA BIANCHINI E IRMAOS
      ADV    : RENATO LOMBELLO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

259.	      PROC.  : 0106166-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9300309722/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : IND/ DE PRODUTOS QUIMICOS ALCA LTDA
      ADV    : CESAR TADEU SISTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

260.	      PROC.  : 0106167-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9303011392/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS MECANICAS ROCHFER LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

261.	      PROC.  : 0106196-19.1993.4.03.0000 MS ORI:9303027221/SP REG:17.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: CELESTE AIDA BRANCO DE GOUVEIA e outro
      ADV    : RICARDO CHINAGLIA
      LIT.PAS: VANDA ELISA CAUM HIPOLITO
      INTERES: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

262.	      PROC.  : 0107003-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9300339990/SP REG:19.11.1993
      IMPTE  : VOITH S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
      ADV    : WLADYSLAWA WRONOWSKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

263.	      PROC.  : 0107815-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9300143247/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : MERCANTIL DE DESCONTOS S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
               INVESTIMENTOS
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

264.	      PROC.  : 0107816-66.1993.4.03.0000 MS ORI:9300143239/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : MERCANTIL DE DESCONTOS S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES
               MOBILIARIOS
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

265.	      PROC.  : 0107820-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300143883/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : MERCANLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

266.	      PROC.  : 0107916-21.1993.4.03.0000 MS ORI:9300314432/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : SYSTEMS CENTER DISTRIBUIDORA DE SOFTWARE LTDA
      ADV    : ALBERTO MORI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

267.	      PROC.  : 0108232-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300328808/SP REG:25.11.1993
      IMPTE  : EURICO PEREIRA LOPES e outros
      ADV    : PAULO LUCENA DE MENEZES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

268.	      PROC.  : 0108381-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9300121715/SP REG:25.11.1993
      IMPTE  : IGESP S/A CENTRO MEDICO E CIRURGICO INSTITUTO DE
               GASTROENTEROLOGIA DE SAO PAULO
      ADV    : MARTA DOS SANTOS MARGATHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

269.	      PROC.  : 0108488-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9303016351/SP REG:26.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : FRANCISCO HITIRO FUGIKURA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: LUIZ HENRIQUE LUQUES e outros
      ADV    : OSWALDO DA SILVA e outro
      INTERES: DURSARP DEPARTAMENTO DE URBANIZACAO E SANEAMENTO DE RIBEIRAO
               PRETO
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

270.	      PROC.  : 0108740-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9300328441/SP REG:29.11.1993
      IMPTE  : CIA ACUCAREIRA DE PENAPOLIS
      ADV    : WAGNER ANTONIO QUINALHA CROSATTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

271.	      PROC.  : 0109069-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9300003968/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DEBORAH DA SILVA MALUF
      ADV    : CARLA ADRIANA PINTO MIRANDA
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

272.	      PROC.  : 0109394-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9107180519/SP REG:02.12.1993
      IMPTE  : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A e outros
      ADV    : MARIA DE FATIMA DA SILVA VIEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

273.	      PROC.  : 0109446-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300038397/SP REG:02.12.1993
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA SERRA PINTO e outros
      ADV    : LUZIA CRISTINA HERRADON PAMPLONA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

274.	      PROC.  : 0109605-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9303018036/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : CALCADOS SAMELLO S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

275.	      PROC.  : 0110026-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000588/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BAURU SP
      INTERES: ALVARO ZUIANI
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

276.	      PROC.  : 0110454-72.1993.4.03.0000 MS ORI:9300001153/SP REG:06.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SIGEHISA YAMAGUTI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      LIT.PAS: AUREA GOMES ALVES DE MELO
      ADV    : AUREA GOMES ALVES DE MELO
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

277.	      PROC.  : 0110455-57.1993.4.03.0000 MS ORI:9200001105/SP REG:06.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANA DE SOUZA RUEL ROSSI
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

278.	      PROC.  : 0110511-90.1993.4.03.0000 MS ORI:9107257422/SP REG:06.12.1993
      IMPTE  : BRALINK EMPREENDIMENTOS E TERRAPLENAGEM LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

279.	      PROC.  : 0110572-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9100111465/SP REG:06.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ASSEC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CORUMBA
               MS
      ADV    : MARCELO FERNANDES
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

280.	      PROC.  : 0110633-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9300325205/SP REG:06.12.1993
      IMPTE  : TEXTIL TABACOW S/A
      ADV    : NILBERTO RENE AMARAL DE SA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
            PROC   : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

281.	      PROC.  : 0110914-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000546/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: JOSE CARLOS GOULART
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

282.	      PROC.  : 0111082-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9300314254/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : B E J ROCKET EQUIPAMENTOS PARA PNEUS LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

283.	      PROC.  : 0111100-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9300324470/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : HEMEL CEL S/A MONTAGENS E CONSTRUCOES
      ADV    : RENATO LOMBELLO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

284.	      PROC.  : 0111523-42.1993.4.03.0000 MS ORI:8700001403/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO CEOLIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JUNDIAI SP
      LIT.PAS: MONICA FARON e outro
      ADV    : FRANCISCO VICENTE ROSSI e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

285.	      PROC.  : 0111606-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9300328123/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA
      ADV    : WALDIR DO NASCIMENTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

286.	      PROC.  : 0111950-39.1993.4.03.0000 MS ORI:8900001250/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AFIFI HABIB CURY e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE BAURU SP
      INTERES: LUZIA FAGUNDES DIAS
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

287.	      PROC.  : 0112522-92.1993.4.03.0000 MS REG:13.12.1993
      IMPTE  : OLEOS MENU IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

288.	      PROC.  : 0112873-65.1993.4.03.0000 MS ORI:9200943128/SP REG:14.12.1993
      IMPTE  : ELOHI GUEDES DA SILVA
      ADV    : ELOHI GUEDES DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF e outro
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      INTERES: JOSE FERMINO ALVES
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

289.	      PROC.  : 0113247-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9003052670/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : SOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE COMPRESSORES HERMETICOS SICOM
               LTDA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

290.	      PROC.  : 0113265-05.1993.4.03.0000 MS REG:15.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS
               MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE GUARULHOS ARUJA MAIRIPORA E
               SANTA ISABEL SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

291.	      PROC.  : 0113275-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9107040350/SP REG:15.12.1993
      IMPTE  : PANEX S/A IND/ E COM/
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

292.	      PROC.  : 0113866-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9300311867/SP REG:16.12.1993
      IMPTE  : NOROESTE SEGURADORA S/A
      ADV    : MARCOS VILLARES HEER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

293.	      PROC.  : 0114135-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9306043970/SP REG:17.12.1993
      IMPTE  : VME BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIZ PIERONI PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

294.	      PROC.  : 0114147-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9300134574/SP REG:17.12.1993
      IMPTE  : PREVID EXXON SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

295.	      PROC.  : 0114149-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300383540/SP REG:20.12.1993
      IMPTE  : RELIANCE ELETRICA LTDA
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

296.	      PROC.  : 0114392-75.1993.4.03.0000 MS REG:20.12.1993
      IMPTE  : GARTRA COM/ EXTERIOR S/A e outros
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

297.	      PROC.  : 0114721-87.1993.4.03.0000 MS ORI:9306054300/SP REG:21.12.1993
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA ESTER S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

298.	      PROC.  : 0114800-66.1993.4.03.0000 MS ORI:8300000008/SP REG:27.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDREGULHO SP
      INTERES: IRMA LOPES DE PAULA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

299.	      PROC.  : 0115037-03.1993.4.03.0000 MS ORI:9300397729/SP REG:28.12.1993
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS SAO JORGE S/A
      ADV    : LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

300.	      PROC.  : 0115042-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9303009550/SP REG:29.12.1993
      IMPTE  : MATTARAIA ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

301.	      PROC.  : 0115045-77.1993.4.03.0000 MS ORI:9107333889/SP REG:29.12.1993
      IMPTE  : ANHUMAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

302.	      PROC.  : 0003008-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9300185446/SP REG:04.01.1994
      IMPTE  : GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SILVEIRA BUENO / SEGUNDA SEÇÃO

303.	      PROC.  : 0003043-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9300158236/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : CHRISTENSEN RODER PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA e outro
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

304.	      PROC.  : 0003667-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9300369172/SP REG:11.01.1994
      IMPTE  : ENPLANTA ENGENHARIA LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

305.	      PROC.  : 0007755-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9300379054/SP REG:26.01.1994
      IMPTE  : MARVERICK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

306.	      PROC.  : 0007929-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9400012004/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

307.	      PROC.  : 0008057-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9300304976/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : OLIMPUS INDL/ E COML/ LTDA e outros
      ADV    : WALDIR LUIZ BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

308.	      PROC.  : 0008074-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9300395572/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : PUERI DOMUS ESCOLA EXPERIMENTAL LTDA
      ADV    : FERNANDA IERVOLINO BITTAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

309.	      PROC.  : 0008078-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9300346440/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : FRANGEST COM/ E SERVICOS LTDA e outros
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

310.	      PROC.  : 0008080-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9400018150/SP REG:27.01.1994
      IMPTE  : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

311.	      PROC.  : 0008248-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9300390481/SP REG:28.01.1994
      IMPTE  : INDUSTRIAS MADEIRIT S/A
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

312.	      PROC.  : 0008657-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9300383752/SP REG:31.01.1994
      IMPTE  : INVEST SUL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

313.	      PROC.  : 0008895-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9300398040/SP REG:01.02.1994
      IMPTE  : TECNON PLASTICOS LTDA
      ADV    : NILBERTO RENE AMARAL DE SA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENIRA RODRIGUES ZACARIAS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

314.	      PROC.  : 0009197-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9300331892/SP REG:02.02.1994
      IMPTE  : PEMA SISTEMAS DIGITAIS E ANALOGICOS LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

315.	      PROC.  : 0009803-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400001266/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : EXCELSIOR DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA E MIUDEZAS LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ CORAZZA MOURA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

316.	      PROC.  : 0009859-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9300309137/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : AUTO POSTO PARQUE CIDADE NOVA LTDA
      ADV    : ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

317.	      PROC.  : 0009941-62.1994.4.03.0000 MS ORI:8900388843/SP REG:04.02.1994
      IMPTE  : FACCHINI TRANSPORTES LTDA e outro
      ADV    : FAICAL CAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

318.	      PROC.  : 0011984-69.1994.4.03.0000 MS ORI:8700001583/SP REG:18.02.1994
      IMPTE  : CARLOS ROBERTO MICELLI
      IMPDO  : JOSE CARLOS COSENZO 8 PROMOTOR DE JUSTICA DA COMARCA DE
               ARARAQUARA SP
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      INTERES: JACINTO FINA NETO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

319.	      PROC.  : 0012105-97.1994.4.03.0000 AGR ORI:93030723210/SP REG:18.02.1994
      AGRTE  : FRIGORIFICO KAIOWA S/A massa falida
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      AGRDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

320.	      PROC.  : 0016724-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9300011898/SP REG:09.05.1994
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : LUIZ DE LIMA STEFANINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: IZONILDO GONCALVES DE ASSUNCAO JUNIOR
      ADV    : MARCOS TRAD
      LIT.PAS: MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO
      ADV    : HORACIO VANDERLEI PITHAN
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

321.	      PROC.  : 0016880-58.1994.4.03.0000 MS ORI:8700000057/SP REG:09.03.1994
      IMPTE  : IVAN JEFFERSON CHUERI TEIXEIRA
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE FRANCA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

322.	      PROC.  : 0017074-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9306054130/SP REG:09.03.1994
      IMPTE  : SINATEX S/A IND/ E COM/
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

323.	      PROC.  : 0017214-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9300385429/SP REG:10.03.1994
      IMPTE  : EDITORA SCHWARCZ LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

324.	      PROC.  : 0017855-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9400046251/SP REG:11.03.1994
      IMPTE  : ARMCO DO BRASIL S/A
      ADV    : VICTOR BRANDAO TEIXEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

325.	      PROC.  : 0020654-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9300325434/SP REG:21.03.1994
      IMPTE  : BANCO DE INVESTIMENTOS BMC S/A e outros
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

326.	      PROC.  : 0026968-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9204011670/SP REG:14.04.1994
      IMPTE  : AGRO FLORESTAL SIMAO S/A
      REPTE  : INDUSTRIAS DE PAPEL SIMAO S/A e outro
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

327.	      PROC.  : 0026969-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9204011688/SP REG:14.04.1994
      IMPTE  : FLORIN FLORESTAMENTO INTEGRADO S/A
      REPTE  : INDUSTRIAS DE PAPEL SIMAO S/A
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

328.	      PROC.  : 0027205-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9400081685/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ADATEX S/A INDL/ E COML/
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

329.	      PROC.  : 0027849-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9400026030/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : CONFECCOES COSTUME LTDA
      ADV    : MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

330.	      PROC.  : 0027991-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9000038251/SP REG:19.04.1994
      IMPTE  : PREVLAB CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA PREVENTIVA LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

331.	      PROC.  : 0030667-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400059469/SP REG:26.04.1994
      IMPTE  : IBM BRASIL IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA
      ADV    : LUIS CARLOS AGUIAR NEGRAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: MARCELO RODRIGUES JORGE
      ADV    : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

332.	      PROC.  : 0030968-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9300277332/SP REG:27.04.1994
      IMPTE  : YUTAKA MIZUMOTO
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

333.	      PROC.  : 0033257-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9403037105/SP REG:05.05.1994
      IMPTE  : CASALE EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

334.	      PROC.  : 0035410-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9107254881/SP REG:12.05.1994
      IMPTE  : EUCATEX S/A IND/ E COM/ e outros
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

335.	      PROC.  : 0036974-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9102027305/SP REG:18.05.1994
      IMPTE  : INYLBRA S/A TAPETES E VELUDOS
      ADV    : MARCOS FERREIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

336.	      PROC.  : 0038568-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9400078870/SP REG:24.05.1994
      IMPTE  : ENSEG ENGENHARIA DE SEGUROS LTDA e outros
      ADV    : ADRIANA DE ARAUJO FARIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

337.	      PROC.  : 0039549-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9200437770/SP REG:27.05.1994
      IMPTE  : MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

338.	      PROC.  : 0040117-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400038348/SP REG:30.05.1994
      IMPTE  : ASSOCIACAO DE FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO BRASIL NO
               ESTADO DE SAO PAULO AFABB SP
      ADV    : GERALDO CONDINO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      LIT.PAS: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI
      ADV    : WALDO NORBERTO DOS S CANTAGALLO
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : FLAVIA REGINA ORTIZ STREHLER
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

339.	      PROC.  : 0040615-23.1994.4.03.0000 MS ORI:9300314190/SP REG:31.05.1994
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA NOVA CONCEICAO LTDA
      ADV    : SALVADOR BELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

340.	      PROC.  : 0041577-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9300306286/SP REG:06.06.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: RANDAL SILVA VIEIRA e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS MENDES MATHEUS
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

341.	      PROC.  : 0043330-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9300367919/SP REG:10.06.1994
      IMPTE  : AMICIL S/A IND/ COM/ E IMP/
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

342.	      PROC.  : 0043955-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9200359396/SP REG:13.06.1994
      IMPTE  : WHEELABRATOR SINTO DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : FRANCISCO AQUINO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

343.	      PROC.  : 0045384-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9400036710/SP REG:15.06.1994
      IMPTE  : CONSTRUTORA INCON INDUSTRIALIZACAO DA CONSTRUCAO S/A
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

344.	      PROC.  : 0045956-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9203049207/SP REG:16.06.1994
      IMPTE  : CALCADOS SAMELLO S/A e outros
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

345.	      PROC.  : 0050357-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400047487/SP REG:30.06.1994
      IMPTE  : PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE CLARET LTDA
      ADV    : CLAUDIA APARECIDA DE LOSSO SENEME
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

346.	      PROC.  : 0050358-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400047509/SP REG:30.06.1994
      IMPTE  : NAIDIG E RODRIGUES LTDA
      ADV    : CLAUDIA APARECIDA DE LOSSO SENEME
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

347.	      PROC.  : 0050604-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000170/SP REG:01.07.1994
      IMPTE  : TORMEP TORNEARIA MECANICA DE PRECISAO LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

348.	      PROC.  : 0051060-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9400036043/SP REG:04.07.1994
      IMPTE  : Conselho Regional de Psicologia CRP
      ADV    : SYLVIA HELENA TERRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO DO
               EXERCICIO PROFISSIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO SINSEXPRO
      ADV    : APARECIDO INACIO e outro
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

349.	      PROC.  : 0051247-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400149174/SP REG:05.07.1994
      IMPTE  : INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA
      ADV    : MARCIO MANJON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

350.	      PROC.  : 0051251-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400104367/SP REG:05.07.1994
      IMPTE  : LOJAS RIACHUELO S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

351.	      PROC.  : 0051920-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9203051007/SP REG:06.07.1994
      IMPTE  : GRAFICA ROCHEDO LTDA
      ADV    : SILENE MAZETI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

352.	      PROC.  : 0051921-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9203045481/SP REG:06.07.1994
      IMPTE  : A LONGHITANO E CIA LTDA e outro
      ADV    : SILENE MAZETI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

353.	      PROC.  : 0054006-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9300373870/SP REG:11.07.1994
      IMPTE  : SOSECAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

354.	      PROC.  : 0055079-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9400134070/SP REG:13.07.1994
      IMPTE  : ROLAMENTOS FAG LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

355.	      PROC.  : 0055174-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9300369539/SP REG:13.07.1994
      IMPTE  : OFICINA MECANICA GUATAS LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

356.	      PROC.  : 0055175-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400127162/SP REG:13.07.1994
      IMPTE  : GAZZOLA CHIERIGHINI ALIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

357.	      PROC.  : 0056728-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9400116683/SP REG:19.07.1994
      IMPTE  : BANCO BANDEIRANTES S/A e outros
      ADV    : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

358.	      PROC.  : 0056813-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9400156421/SP REG:19.07.1994
      IMPTE  : KUKA PRODUTOS INFANTIS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FERNANDES BLANCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

359.	      PROC.  : 0057383-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400122357/SP REG:20.07.1994
      IMPTE  : SUVIFER IND/ E COM/ DE FERRO E ACO LTDA
      ADV    : JULIO FLAVIO PIPOLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

360.	      PROC.  : 0057393-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400129572/SP REG:20.07.1994
      IMPTE  : LUZA TRANSPORTES LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

361.	      PROC.  : 0057395-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9400151322/SP REG:20.07.1994
      IMPTE  : BCN BARCLAYS BANCO DE INVESTIMENTO S/A
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

362.	      PROC.  : 0058239-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9400163347/SP REG:21.07.1994
      IMPTE  : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

363.	      PROC.  : 0058258-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400138865/SP REG:21.07.1994
      IMPTE  : TRANSPORTADORA TURISTICA SAO CRISTOVAO LTDA
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

364.	      PROC.  : 0058658-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9300376063/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : DROGARIA HOMEOCENTER NORTE ALMEIDA PRADO LTDA
      ADV    : FRANCISCO AQUINO NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

365.	      PROC.  : 0058660-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9400171722/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : BANCO GARANTIA S/A e outros
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

366.	      PROC.  : 0058664-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400131445/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : BRADESCO TURISMO S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

367.	      PROC.  : 0058666-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9400081111/SP REG:22.07.1994
      IMPTE  : KADRON S/A
      ADV    : NILBERTO RENE AMARAL DE SA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

368.	      PROC.  : 0058960-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400052839/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : SALAZAR C DIAS E FILHOS LTDA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

369.	      PROC.  : 0058995-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9403050551/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : ADRIANO COSELLI S/A COM/ E IMP/
      ADV    : MIRIAN CASSIA HAMRA RACHED e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

370.	      PROC.  : 0059001-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9400167830/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : PIERROT EMBALAGENS E ENFEITES PARA FESTAS LTDA
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

371.	      PROC.  : 0059003-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9403056630/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : ENGEMASA ENGENHARIA E MATERIAIS LTDA
      ADV    : VITOR DI FRANCISCO FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

372.	      PROC.  : 0059007-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400154976/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL S/A
      ADV    : JULIO MARIA DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

373.	      PROC.  : 0059033-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400096127/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : TRANSPORTADORA GUERRA LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

374.	      PROC.  : 0059288-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9400165641/SP REG:26.07.1994
      IMPTE  : BANCO SRL S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

375.	      PROC.  : 0059289-49.1994.4.03.0000 MS ORI:9400155123/SP REG:26.07.1994
      IMPTE  : S/A MOINHO SANTISTA INDUSTRIAS GERAIS e outros
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

376.	      PROC.  : 0059843-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400093144/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : IND/ METALURGICA SAO CAETANO S/A
      ADV    : PEDRO WANDERLEY RONCATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : FLAVIA REGINA ORTIZ STREHLER
      LIT.PAS: Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : REGIANE DE AGUIAR MARTURANO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

377.	      PROC.  : 0059845-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9400152477/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : IBEROGRAF FORMULARIOS LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

378.	      PROC.  : 0059846-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9400150385/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : ROMA COM/ DE METAIS EM GERAL LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

379.	      PROC.  : 0059849-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9400082525/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : LINIERS IND/ MECANICA LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

380.	      PROC.  : 0059901-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9400172540/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : M G O IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO ARY FRANCO CESAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

381.	      PROC.  : 0059938-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9400162308/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : ACUCAREIRA CORONA S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

382.	      PROC.  : 0060227-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9406030497/SP REG:28.07.1994
      IMPTE  : WESTFALIA SEPARATOR DO BRASIL LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

383.	      PROC.  : 0060797-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9107214286/SP REG:29.07.1994
      IMPTE  : ARTEC CERAMICA ARTISTICA LTDA e outro
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

384.	      PROC.  : 0060855-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9403051043/SP REG:29.07.1994
      IMPTE  : INDL/ DE ALIMENTOS CRAVINHOS LTDA
      ADV    : MIRIAN CASSIA HAMRA RACHED e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

385.	      PROC.  : 0061158-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9300045911/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ABRAO RESTON ELIAS JUNIOR
      REPTE  : TEODORA NOEMIA MIRANDA ELIAS
      ADV    : HILTON PEREIRA VARGAS
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

386.	      PROC.  : 0061197-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9400018452/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: RAIMEN MACIEL DOS SANTOS
      REPTE  : JUNIOR GERALDO DOS SANTOS
      ADVG   : EDECIO FERNANDES COIADO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

387.	      PROC.  : 0061200-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9400013183/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EVANI NETO JUVENCIO e outro
      INTERES: EVANILDO NETO JUVENCIO
      REPTE  : LAURINDA NETO JUVENCIO
      ADVG   : SUNUR BOMOR MARO
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

388.	      PROC.  : 0061217-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9400015747/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DAYSE APARECIDA PEREIRA
      REPTE  : JOAO BOSCO PEREIRA
      ADVG   : SILVIA FREITAS ANGELO DE O JARDIM
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

389.	      PROC.  : 0061421-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9400018150/SP REG:02.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ROBSON DOS REIS CHAMORRO
      REPTE  : LENIRA DOS REIS CHAMORRO
      ADVG   : EMELI GARCETE GONZALEZ KERES
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

390.	      PROC.  : 0061515-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9400006322/SP REG:02.08.1994
      IMPTE  : SEBASTIAO FAGUNDES e outros
      ADV    : ANGELA APARECIDA NAPOLITANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

391.	      PROC.  : 0061681-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9402030670/SP REG:04.08.1994
      IMPTE  : S/A MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIA
      ADV    : JOAQUIM TARCINIO PIRES GOMES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

392.	      PROC.  : 0062385-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400105029/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : COML/ SUPROA LTDA
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

393.	      PROC.  : 0062389-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9409029899/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : CERAMICA PADRE BENTO LTDA
      ADV    : HOMERO XOCAIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

394.	      PROC.  : 0062751-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9400144733/SP REG:08.08.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: DINO MENDES SILVA e outro
      ADV    : SAMARA CELIA LEVINO CAMPESTRE
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

395.	      PROC.  : 0063506-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9300035924/SP REG:09.08.1994
      IMPTE  : ITAIPU BINACIONAL
      ADV    : JOSE MARIA BEZERRA VALENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

396.	      PROC.  : 0064153-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9400139012/SP REG:10.08.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: RICARDO DE CAMARGO VICENTR e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

397.	      PROC.  : 0064154-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9300376020/SP REG:10.08.1994
      IMPTE  : YAMAMURA MATERIAIS ELETRICOS LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

398.	      PROC.  : 0064320-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400181558/SP REG:12.08.1994
      IMPTE  : CARLOS DEGAULLE ALVES e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

399.	      PROC.  : 0064432-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9400068964/SP REG:12.08.1994
      IMPTE  : ITAMASA ITAPECERICA MAQUINAS S/A
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

400.	      PROC.  : 0064885-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9406027534/SP REG:15.08.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARLINDO DONINIMO M R DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: ALCAMP ALIMENTOS CAMPINAS LTDA
      ADV    : JOSE HENRIQUE CASTELLO SAENZ
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

401.	      PROC.  : 0064886-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9406027550/SP REG:15.08.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARLINDO DONINIMO M R DE MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: TRANSNERO TRANSPORTES GERAIS LTDA
      ADV    : JOSE HENRIQUE CASTELLO SAENZ
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

402.	      PROC.  : 0064888-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400070489/SP REG:15.08.1994
      IMPTE  : ELETROMECANICA DYNA S/A
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

403.	      PROC.  : 0065197-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9400183119/SP REG:16.08.1994
      IMPTE  : CIA VOTORANTIM DE CELULOSE E PAPEL CELPAV
      ADV    : JOSE ROBERTO LAZARINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

404.	      PROC.  : 0066665-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400173113/SP REG:18.08.1994
      IMPTE  : LOJAS TANGER LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

405.	      PROC.  : 0066671-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9400171790/SP REG:18.08.1994
      IMPTE  : MEDIAL ALVORADA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
      ADV    : AILTON SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

406.	      PROC.  : 0069168-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9100051268/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : AVICOLA PAULISTA LTDA e outros
      ADV    : GERSON MARQUES DA SILVA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

407.	      PROC.  : 0070311-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9406022087/SP REG:26.08.1994
      IMPTE  : PEDRALIX S/A IND/ E COM/
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

408.	      PROC.  : 0070779-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400134061/SP REG:29.08.1994
      IMPTE  : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
      ADV    : CECILIA CALDEIRA BRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

409.	      PROC.  : 0070787-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400187262/SP REG:29.08.1994
      IMPTE  : IND/ DE CONDUTORES ELETRICOS WALANDAR S/A
      ADV    : LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

410.	      PROC.  : 0070788-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400176818/SP REG:29.08.1994
      IMPTE  : DESTILARIA DE AGUARDENTE SAO SEBASTIAO LTDA e outro
      ADV    : JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

411.	      PROC.  : 0070937-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9300373862/SP REG:30.08.1994
      IMPTE  : CINE FOTO OTICA JORDI LTDA
      ADV    : MARCIA CRISTINA PELLARIN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

412.	      PROC.  : 0071367-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9400156146/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : PORTO UNIDAS ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

413.	      PROC.  : 0071465-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9400015577/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : MARIA TERESA SEDLMAYER DE SANTI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

414.	      PROC.  : 0071467-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9300315382/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : ADILSON TONARVO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

415.	      PROC.  : 0071953-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400152566/SP REG:01.09.1994
      IMPTE  : LEEDS ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

416.	      PROC.  : 0071970-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9400153538/SP REG:01.09.1994
      IMPTE  : R C J PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : CELSO MANOEL FACHADA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

417.	      PROC.  : 0072662-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400196857/SP REG:02.09.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

418.	      PROC.  : 0072784-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9400195435/SP REG:02.09.1994
      IMPTE  : BANCO BRASEG S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

419.	      PROC.  : 0073130-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9400145101/SP REG:05.09.1994
      IMPTE  : CONFECCOES FUJI BRAS LTDA
      ADV    : APARECIDO TOSHIAKI SHIMIZU
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

420.	      PROC.  : 0073226-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400185227/SP REG:05.09.1994
      IMPTE  : GASPARINO PAGANOTTI
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

421.	      PROC.  : 0073714-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000397/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: ERCILIA SIQUEIRA LUNARDI
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

422.	      PROC.  : 0073721-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9200001004/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: MARIA APARECIDA MILOZO SILVA
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

423.	      PROC.  : 0074142-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9307043957/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : USINA SAO JOSE DA ESTIVA S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

424.	      PROC.  : 0074228-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9400133111/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS e outro
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

425.	      PROC.  : 0074580-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400186169/SP REG:08.09.1994
      IMPTE  : CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

426.	      PROC.  : 0074581-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9300214837/SP REG:08.09.1994
      IMPTE  : IMP/ E COM/ VISITEX LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

427.	      PROC.  : 0074726-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9400013973/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: DAVID TAVARES DUARTE e outro
      ADV    : LENY OURIVES DA SILVA
      LIT.PAS: ALFEU COELHO PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

428.	      PROC.  : 0075036-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9400178271/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : BANCO INTERPACIFICO S/A
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

429.	      PROC.  : 0075257-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9406037092/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : LINDOIANO HOTEL FONTES RADIOATIVAS LTDA
      ADV    : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

430.	      PROC.  : 0075277-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9400214618/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : LLOYDS BANK PLC e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

431.	      PROC.  : 0075346-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400126204/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : GEOSONDA S/A SERVICOS GEOTECNICOS DE SONDAGENS E FUNDACOES
      ADV    : GILDA GRONOWICZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

432.	      PROC.  : 0075350-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9403042427/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : PASTIFICIO BASILAR LTDA
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

433.	      PROC.  : 0075835-82.1994.4.03.0000 MS ORI:94000160887/SP REG:12.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: HOSPITAL E MATERNIDADE VILA MARIA S/A
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

434.	      PROC.  : 0075839-22.1994.4.03.0000 MS ORI:94000174527/SP REG:12.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ROGER ST MARTIN REPRESENTACOES S/C LTDA
      ADV    : CARLOS ALBERTO BROLIO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

435.	      PROC.  : 0075840-07.1994.4.03.0000 MS ORI:94000171307/SP REG:12.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: EXPRESSO MIRASSOL LTDA
      ADV    : MOACYR FRANCISCO RAMOS
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

436.	      PROC.  : 0076392-69.1994.4.03.0000 MS ORI:8902083900/SP REG:13.09.1994
      IMPTE  : TERMOMECANICA SAO PAULO S/A
      ADV    : MARIO ENGLER PINTO JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

437.	      PROC.  : 0076748-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9400037872/SP REG:14.09.1994
      IMPTE  : SILMAQ ENGENHARIA E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

438.	      PROC.  : 0076761-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9400178565/SP REG:14.09.1994
      IMPTE  : BANCO BANDEIRANTES S/A
      ADV    : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

439.	      PROC.  : 0076789-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400204388/SP REG:14.09.1994
      IMPTE  : BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

440.	      PROC.  : 0076791-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9300376527/SP REG:14.09.1994
      IMPTE  : TRANSPORTADORA ALFE S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO RODRIGUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

441.	      PROC.  : 0076867-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9400165978/SP REG:14.09.1994
      IMPTE  : EDITORA ABRIL JOVEM S/A e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

442.	      PROC.  : 0076994-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9400184492/SP REG:15.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ITAPEBIRA MINERACAO LTDA
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

443.	      PROC.  : 0076998-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400175370/SP REG:15.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: UNIVEL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SERGIO LUIZ GRAF
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

444.	      PROC.  : 0077052-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9400006837/SP REG:15.09.1994
      IMPTE  : L A FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE
               LTDA e outro
      ADV    : CANDIDO PINHEIRO DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

445.	      PROC.  : 0077053-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400198043/SP REG:15.09.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: PAULO MIGUEL DOS ANJOS e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

446.	      PROC.  : 0077489-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9400214936/SP REG:16.09.1994
      IMPTE  : UNIBRASIL UNIAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA
      ADV    : MARCELO PANTOJA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

447.	      PROC.  : 0077771-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000563/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: MARIA INES PEREIRA DE CAMPOS
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

448.	      PROC.  : 0077772-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9000001039/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO ROBERTO MIGUEL PARDO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: ALCIDIA GARCIA GUEDES
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

449.	      PROC.  : 0077793-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9400225660/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : MAXMED SEGURADORA S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

450.	      PROC.  : 0078091-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400184689/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: EMPREITENGE EMPREITEIRA DE ENGENHARIA LTDA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

451.	      PROC.  : 0078321-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400229208/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : MCS RADIO E TELEFONIA LTDA
      ADV    : GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

452.	      PROC.  : 0078668-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9400052928/SP REG:20.09.1994
      IMPTE  : PNEUCEASA COM/ DE PNEUS LTDA
      ADV    : LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

453.	      PROC.  : 0078679-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9406033402/SP REG:20.09.1994
      IMPTE  : METRUM PROJETO E CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

454.	      PROC.  : 0079182-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9106948715/SP REG:21.09.1994
      IMPTE  : BRAVEL BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA
      ADV    : JOSE TEIXEIRA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

455.	      PROC.  : 0079282-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9400224257/SP REG:21.09.1994
      IMPTE  : BANCO FIBRA S/A
      ADV    : GILBERTO DA SILVA NOVITA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

456.	      PROC.  : 0079387-55.1994.4.03.0000 MS ORI:8800001302/SP REG:21.09.1994
      IMPTE  : CLAUDEMIR DONISETE SALTORATO
      ADV    : DEANGE ZANZINI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO PAULO DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

457.	      PROC.  : 0079748-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400230613/SP REG:22.09.1994
      IMPTE  : BANCO RENDIMENTO S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

458.	      PROC.  : 0079814-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9400187220/SP REG:22.09.1994
      IMPTE  : METALURGICA IPE S/A
      ADV    : HENRIQUE JACKSON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

459.	      PROC.  : 0079815-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400218885/SP REG:22.09.1994
      IMPTE  : POLIMOLD INDL/ S/A
      ADV    : HERMES MARCELO HUCK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

460.	      PROC.  : 0080143-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000644/SP REG:23.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: BERTOLINO DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

461.	      PROC.  : 0080171-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9409034060/SP REG:23.09.1994
      IMPTE  : CERTIFIED LABORATORIES COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

462.	      PROC.  : 0080467-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9300398199/SP REG:26.09.1994
      IMPTE  : BANCO ABC ROMA S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

463.	      PROC.  : 0080862-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9400224656/SP REG:27.09.1994
      IMPTE  : GUILHERME J KOHL S/A MATERIAL ELETRICO
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

464.	      PROC.  : 0081312-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9300028022/SP REG:28.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: OSVALDO ALVES DOS SANTOS
      ADV    : EUGENIO AQUILINO DA CUNHA RATIER
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

465.	      PROC.  : 0081327-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9400177313/SP REG:28.09.1994
      IMPTE  : LLOYDS BANK PLC e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

466.	      PROC.  : 0081783-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9400192606/SP REG:29.09.1994
      IMPTE  : MALHARIA MATOGROSSENSE LTDA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

467.	      PROC.  : 0081826-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000606/SP REG:29.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: NAIR DE SENNA BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

468.	      PROC.  : 0081827-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000215/SP REG:29.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: PAULO GOUVEA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

469.	      PROC.  : 0081882-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400244347/SP REG:29.09.1994
      IMPTE  : LOVANGO HOLDINGS LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

470.	      PROC.  : 0082352-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9400220774/SP REG:30.09.1994
      IMPTE  : SERRANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

471.	      PROC.  : 0082468-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400221240/SP REG:30.09.1994
      IMPTE  : FRIGORIFICO PRIETO LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

472.	      PROC.  : 0082527-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9200545319/SP REG:04.10.1994
      IMPTE  : CONSTRUTORA ROMEU CHAP CHAP S/A
      ADV    : OSVALDO ZORZETO JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

473.	      PROC.  : 0082528-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9400176937/SP REG:04.10.1994
      IMPTE  : SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL S/A
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

474.	      PROC.  : 0083015-52.1994.4.03.0000 MS ORI:8900309234/SP REG:04.10.1994
      IMPTE  : CIA INDL/ E MERCANTIL DE ARTEFATOS DE FERRO CIMAF
      ADV    : FERNANDO EDUARDO SEREC e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

475.	      PROC.  : 0083046-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400087276/SP REG:04.10.1994
      IMPTE  : COML/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRATININGA LTDA
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

476.	      PROC.  : 0083047-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400185901/SP REG:04.10.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CICERO TENORIO CAVALCANTE
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

477.	      PROC.  : 0083381-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400047497/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : ITALLOY IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

478.	      PROC.  : 0083387-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9400208618/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : L S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

479.	      PROC.  : 0083389-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400218311/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : C A S CONSTRUTORA ALFREDO SONCINI LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

480.	      PROC.  : 0084031-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000928/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : JOAO LUIZ BEDOLO e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

481.	      PROC.  : 0084154-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9200001266/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: ORISIA BULSONARI RAMIRES
      ADV    : JOSE MASSOLA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

482.	      PROC.  : 0084157-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9107001479/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : FORMILAM IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARIA LUCIA DE ANDRADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

483.	      PROC.  : 0084735-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9402056742/SP REG:07.10.1994
      IMPTE  : MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

484.	      PROC.  : 0084737-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400164394/SP REG:07.10.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MAFERSA S/A
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

485.	      PROC.  : 0084740-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9400241186/SP REG:07.10.1994
      IMPTE  : SAUT INCORPORACOES LTDA
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

486.	      PROC.  : 0085620-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400187157/SP REG:11.10.1994
      IMPTE  : CORRECAO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e
               outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

487.	      PROC.  : 0086030-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000109/SP REG:13.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: A ALVORADA COM/ DE LINHAS E CONFECCOES LTDA
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

488.	      PROC.  : 0087047-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9400145624/SP REG:14.10.1994
      IMPTE  : COLMEIA S/A IND/ PAULISTA DE RADIADORES
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

489.	      PROC.  : 0088199-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400209274/SP REG:18.10.1994
      IMPTE  : O B I TREINAMENTO E EDITORA LTDA
      ADV    : NABIL KARDOUS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

490.	      PROC.  : 0088305-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400258941/SP REG:18.10.1994
      IMPTE  : BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S/A e outro
      ADV    : ABEL SIMAO AMARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

491.	      PROC.  : 0089010-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9400168861/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : ITAU SEGUROS S/A e outros
      ADV    : ADRIANA DE ARAUJO FARIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

492.	      PROC.  : 0089011-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400141823/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : ITAU TURISMO LTDA GRUPO ITAUSA e outros
      ADV    : CECILIA CALDEIRA BRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

493.	      PROC.  : 0089181-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9400182350/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : CAMPEL CALDEIRARIA E MECANICA PESADA LTDA
      ADV    : JANDIR JOSE DALLE LUCCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

494.	      PROC.  : 0089654-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9105012627/SP REG:20.10.1994
      IMPTE  : ARGRAFICA IND/ E COM/ DE ARTES GRAFICAS E CARTONAGEM LTDA
      ADV    : SOFIA ECONOMIDES FERREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

495.	      PROC.  : 0089717-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000179/SP REG:20.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: LUIZ AMADEU COVOLAN
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

496.	      PROC.  : 0089719-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400195010/SP REG:20.10.1994
      IMPTE  : A COLAMARINO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

497.	      PROC.  : 0089763-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9400146280/SP REG:20.10.1994
      IMPTE  : SUPERMERCADOS TULHA LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

498.	      PROC.  : 0089764-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9400224230/SP REG:20.10.1994
      IMPTE  : FORMATEX REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

499.	      PROC.  : 0089801-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9300193910/SP REG:21.10.1994
      IMPTE  : NICOLA NATALE
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

500.	      PROC.  : 0089807-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9400196768/SP REG:21.10.1994
      IMPTE  : DIVERCAL VAREJAO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

501.	      PROC.  : 0090172-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9300015753/SP REG:24.10.1994
      IMPTE  : BORLEM S/A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
      ADV    : MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

502.	      PROC.  : 0090182-23.1994.4.03.0000 MS ORI:9400150644/SP REG:24.10.1994
      IMPTE  : COML/ SAITO LTDA
      ADV    : PAULO LUCENA DE MENEZES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

503.	      PROC.  : 0090230-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9400163118/SP REG:24.10.1994
      IMPTE  : DINAP S/A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

504.	      PROC.  : 0090722-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9400262477/SP REG:25.10.1994
      IMPTE  : MANUEL DE JESUS BAEZ SANTANA e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

505.	      PROC.  : 0090724-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9402057846/SP REG:25.10.1994
      IMPTE  : TERRACOM TRANSPORTES TERRAPLENAGEM E COM/ LTDA
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

506.	      PROC.  : 0090727-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9200001051/SP REG:25.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: TECELAGEM WIEZEL S/A
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

507.	      PROC.  : 0090769-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400227280/SP REG:25.10.1994
      IMPTE  : TEXTIL ASSEF MALUF LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

508.	      PROC.  : 0091469-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400191944/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FABIA LTDA e outro
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

509.	      PROC.  : 0091541-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9400241453/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : DURAMETALLIC DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JULIO MARIA DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

510.	      PROC.  : 0091550-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400238576/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : RAZZO S/A AGRO INDL/
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

511.	      PROC.  : 0091552-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400031874/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: KATIUSCIA SANTOS MAGALHAES
      REPTE  : SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

512.	      PROC.  : 0091558-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9400011776/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: MARIA DE FATIMA FURTADO
      REPTE  : EROTILDES FURTADO DE ASSIS
      ADVG   : EDMAR CAMARGO BENTOS
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

513.	      PROC.  : 0091743-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9400265581/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : CLAUDIO RODRIGUES
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

514.	      PROC.  : 0091744-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400267584/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : MARIA DO AMPARO ARAUJO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

515.	      PROC.  : 0091770-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000074/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: MONTEIRO E FOSTER LTDA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

516.	      PROC.  : 0091774-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9400224869/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

517.	      PROC.  : 0091775-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9400165560/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : EVIDENCIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

518.	      PROC.  : 0091841-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400213280/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : CIDADE DE DEUS CIA COML/ DE PARTICIPACOES
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

519.	      PROC.  : 0092148-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400209797/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : IRRIGABRAS IRRIGACAO DO BRASIL LTDA
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

520.	      PROC.  : 0092155-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9400239866/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : SAUT INCORPORACOES LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

521.	      PROC.  : 0092409-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000444/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: FLAVIO MARIANO
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

522.	      PROC.  : 0092413-23.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000870/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO COLOMBO
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

523.	      PROC.  : 0092419-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000320/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: CLEMENTINO PIRES DE CAMPOS
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

524.	      PROC.  : 0092420-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000423/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: SEBASTIAO DE ALMEIDA
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

525.	      PROC.  : 0092421-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400224885/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : PARAMETRO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

526.	      PROC.  : 0092428-89.1994.4.03.0000 MS ORI:8100000903/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: JOSE J SANS S/A IND/ E COM/
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

527.	      PROC.  : 0092563-04.1994.4.03.0000 MS ORI:9400218915/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : CARBOTEX IND/ E COM/ DE CAL LTDA
      ADV    : LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA ALVES BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

528.	      PROC.  : 0093000-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400152310/SP REG:14.11.1994
      IMPTE  : PRT INVESTIMENTOS S/A e outros
      ADV    : JAYR CICERO PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

529.	      PROC.  : 0093001-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400280270/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

530.	      PROC.  : 0093002-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400280289/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : BANCO GENERAL MOTORS S/A e outro
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

531.	      PROC.  : 0093034-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9106605206/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/ e outros
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

532.	      PROC.  : 0093095-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9400026951/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: HUDSON OLAVO PIRES DE MORAIS
      REPTE  : IZOLINA PIRES DE MORAIS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

533.	      PROC.  : 0093133-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9400259387/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

534.	      PROC.  : 0093466-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9402019995/SP REG:07.11.1994
      IMPTE  : BAPTISTA PEREIRA COM/ IMP/ EXP/ LTDA
      ADV    : JOSE FIRMO FERRAZ FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

535.	      PROC.  : 0093472-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9400185111/SP REG:07.11.1994
      IMPTE  : FORMATEX REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

536.	      PROC.  : 0093785-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9100696803/SP REG:07.11.1994
      IMPTE  : TINTURARIA INDL/ GUARAREMA LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

537.	      PROC.  : 0094061-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9402057838/SP REG:08.11.1994
      IMPTE  : DIBAL ARMAZENS GERAIS S/A
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

538.	      PROC.  : 0094339-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9400150164/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : ITAU TURISMO LTDA e outros
      ADV    : WANDERLEY BENDAZZOLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

539.	      PROC.  : 0094341-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400263031/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : CAMPO BELO S/A IND/ TEXTIL
      ADV    : THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

540.	      PROC.  : 0094432-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9400154585/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : SMS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

541.	      PROC.  : 0094437-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400275501/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : ALPHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

542.	      PROC.  : 0094440-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9400278764/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : DAG GRAFICA E EDITORIAL LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

543.	      PROC.  : 0094811-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400212992/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : PASCAL TECNOLOGIA S/C LTDA
      ADV    : HENRIQUE JACKSON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

544.	      PROC.  : 0094812-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000162/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: TECNAPE TECNOLOGIA NACIONAL DE PECAS ESPECIAIS LTDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

545.	      PROC.  : 0094820-02.1994.4.03.0000 MS ORI:8300001190/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: JOSE J SANS S/A IND/ E COM/
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

546.	      PROC.  : 0094822-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000029/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: BIGMARTE IND/ TEXTIL LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

547.	      PROC.  : 0094860-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400276168/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : BASF S/A
      ADV    : JEFERSON WADY SABBAG e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

548.	      PROC.  : 0095078-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400112394/SP REG:11.11.1994
      IMPTE  : ESTANCIAS COURO BOUTIQUE LTDA e outros
      ADV    : KATIA MEIRELLES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

549.	      PROC.  : 0095120-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9406051508/SP REG:11.11.1994
      IMPTE  : INSTITUTO QUIMICO CAMPINAS S/A
      ADV    : RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

550.	      PROC.  : 0095126-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400279574/SP REG:11.11.1994
      IMPTE  : ASFALTO CALIFORNIA LTDA
      ADV    : MARIA IDINARDIS LENZI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

551.	      PROC.  : 0095143-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9400121130/SP REG:11.11.1994
      IMPTE  : AUTO POSTO METRO CAR LTDA e outros
      ADV    : LUIZ ROBERTO CAPPIO GUEDES PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

552.	      PROC.  : 0095461-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9400259352/SP REG:14.11.1994
      IMPTE  : WALKER ERIEZ DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

553.	      PROC.  : 0095506-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400096135/SP REG:14.11.1994
      IMPTE  : BRAZ OGEDA GIRAO LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

554.	      PROC.  : 0095855-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9400284292/SP REG:16.11.1994
      IMPTE  : AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

555.	      PROC.  : 0096003-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9400283130/SP REG:16.11.1994
      IMPTE  : BANCO AGF BRASIL S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

556.	      PROC.  : 0096029-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9400293518/SP REG:16.11.1994
      IMPTE  : CONSTRUTORA FARO LTDA
      ADV    : MERCES DA SILVA NUNES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

557.	      PROC.  : 0096375-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000156/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: YASSINE TEXTIL IND/ E COM/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

558.	      PROC.  : 0096424-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000556/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: SILVERIA DE SOUZA MORAES e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

559.	      PROC.  : 0096466-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9400012586/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ADAO BENITES
      REPTE  : PETRONILHA BALBUENO BENITES
      ADVG   : AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

560.	      PROC.  : 0096467-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9400012900/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
      REPTE  : MARIA ABADIA BATISTA DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

561.	      PROC.  : 0096818-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9400287364/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : BANCO AGF BRASIL S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

562.	      PROC.  : 0096821-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9406054531/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : CONSTRUMEC CONSTRUCOES MECANICAS LTDA
      ADV    : MOACIR CAPARROZ CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

563.	      PROC.  : 0096943-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001896/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO PINOTI e outros
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

564.	      PROC.  : 0096945-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000390/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: BENEDITA NOGUEIRA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

565.	      PROC.  : 0096947-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000212/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: APARECIDA BUENO DE SOUZA
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

566.	      PROC.  : 0096948-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000473/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: RINO ZAFFANI
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

567.	      PROC.  : 0096952-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000648/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: SEBASTIAO RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

568.	      PROC.  : 0096954-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000790/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: OROZIMBO BARBOSA DOS SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

569.	      PROC.  : 0096955-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000318/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: HIGINO DOMINGUES
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

570.	      PROC.  : 0097130-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9200793800/SP REG:21.11.1994
      IMPTE  : DURATEX S/A
      ADV    : FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

571.	      PROC.  : 0097296-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9300068849/SP REG:21.11.1994
      IMPTE  : PIRELLI PNEUS S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

572.	      PROC.  : 0097776-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9400217412/SP REG:22.11.1994
      IMPTE  : FRIGORIFICO CARAPICUIBA LTDA
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

573.	      PROC.  : 0097778-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9400179545/SP REG:22.11.1994
      IMPTE  : ITAUSA INVESTIMENTOS ITAU S/A e outros
      ADV    : JAYR CICERO PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

574.	      PROC.  : 0097957-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9200622640/SP REG:22.11.1994
      IMPTE  : EMPRESA AUTO ONIBUS SAO MANOEL LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

575.	      PROC.  : 0098069-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9400278748/SP REG:22.11.1994
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: BANCO DE INVESTIMENTOS GARANTIA S/A
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

576.	      PROC.  : 0098576-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9400292589/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : MANOEL FERREIRA PEDRA e outros
      ADV    : ANTONIO CACERES DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

577.	      PROC.  : 0098587-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400242450/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : METALURGICA GERDAU S/A
      ADV    : LAIS H TEIXEIRA DE SALLES FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

578.	      PROC.  : 0100000-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000151/SP REG:25.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: TECELAGEM WIEZEL S/A
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

579.	      PROC.  : 0100002-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000098/SP REG:25.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: TECNAPE TECNOLOGIA NACIONAL DE PECAS ESPECIAIS LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

580.	      PROC.  : 0100751-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400302355/SP REG:28.11.1994
      IMPTE  : BANCO SAFRA S/A
      ADV    : FRANCISCO ROBERTO B C ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

581.	      PROC.  : 0101177-95.1994.4.03.0000 MS ORI:8700293687/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : CASA PRIBA DE ARTEFATOS DE TECIDOS LTDA
      ADV    : ALBERTO HABER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

582.	      PROC.  : 0101178-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9402065695/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : FABRIMA MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA
      ADV    : HORTENCIA MARIA ELIAS F CUSTODIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

583.	      PROC.  : 0101228-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400157452/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : ALFIO ORNELO REINA NETO
      ADV    : CECILIA SILVA MARCELINO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Conselho Regional de Odontologia de Sao Paulo CROSP
      ADV    : FLAVIA FERNANDES PIMENTA
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

584.	      PROC.  : 0101498-33.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000192/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WAGNER OLIVEIRA DA COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARUJA SP
      INTERES: BORELLI E MARTINS COM/ DE REFEICOES LTDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

585.	      PROC.  : 0101499-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000197/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WAGNER OLIVEIRA DA COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARUJA SP
            INTERES: DATASERVICE PROCESSAMENTO DE DADOS S/C LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

586.	      PROC.  : 0101500-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000201/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WAGNER OLIVEIRA DA COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARUJA SP
      INTERES: ENSEADA CHOPERIA LTDA -ME
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

587.	      PROC.  : 0101505-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9300152564/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : PAULO ROBERTO PINHEIRO MENDES
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

588.	      PROC.  : 0101506-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9300174878/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : IVO ATANAZIO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

589.	      PROC.  : 0101508-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400258070/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : BANCO MITSUBISHI BRASILEIRO S/A e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

590.	      PROC.  : 0101764-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9402017194/SP REG:30.11.1994
      IMPTE  : STOCKLER COML/ E EXPORTADORA DE CAFE S/A
      ADV    : JOSE PAULO FERNANDES FREIRE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

591.	      PROC.  : 0102502-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000453/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: JOSE ANTONIO DE JESUS
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

592.	      PROC.  : 0102578-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9400293844/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : GERMANO FERREIRA AMARAL e outro
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

593.	      PROC.  : 0102957-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9400290276/SP REG:02.12.1994
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
            PROC   : MARCIA DOMETILA LIMA DE CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

594.	      PROC.  : 0103010-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9409039827/SP REG:02.12.1994
      IMPTE  : MINERACAO ITAPEVA LTDA
      ADV    : HOMERO XOCAIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

595.	      PROC.  : 0103012-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400298420/SP REG:02.12.1994
      IMPTE  : ALUMIPLAST COM/ DE METAIS LTDA
      ADV    : MARCELO PANTOJA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

596.	      PROC.  : 0103137-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9409001803/SP REG:02.12.1994
      IMPTE  : JOSE RUIZ AYUSO
      ADV    : VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

597.	      PROC.  : 0103697-28.1994.4.03.0000 MS ORI:9406049813/SP REG:05.12.1994
      IMPTE  : ALLIED SIGNAL AUTOMOTIVE LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

598.	      PROC.  : 0104134-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9400144237/SP REG:06.12.1994
      IMPTE  : ITAU PROMOTORA DE VENDAS LTDA GRUPO ITAU e outros
      ADV    : WANDERLEY BENDAZZOLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

599.	      PROC.  : 0104353-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9400041667/SP REG:06.12.1994
      IMPTE  : SECURITY SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E VIGILANCIA S/C LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

600.	      PROC.  : 0104355-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9400262710/SP REG:06.12.1994
      IMPTE  : ADORO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

601.	      PROC.  : 0104356-37.1994.4.03.0000 MS ORI:0001086804/SP REG:06.12.1994
      IMPTE  : JOSE ANTONIO DE MELLO
      ADV    : MARCO AURELIO VICENTE VIEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      INTERES: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA SAAD
      LIT.PAS: GGW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : GISELE WAITMAN
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

602.	      PROC.  : 0104658-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000319/SP REG:07.12.1994
      IMPTE  : EMILIA MILSONI MARTINELLI
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITINGA SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

603.	      PROC.  : 0105628-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9406047527/SP REG:12.12.1994
      IMPTE  : INCOMAGRI IND/ E COM/ DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outro
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

604.	      PROC.  : 0105647-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000686/SP REG:13.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO DE LARA SILVA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TAQUARITUBA SP
      INTERES: JACIRA MARIA DE ALMEIDA
      ADV    : CARMENCITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

605.	      PROC.  : 0105653-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000512/SP REG:13.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: ANTONIO CANTADOR
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

606.	      PROC.  : 0105655-49.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000264/SP REG:13.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: ADAO APARECIDO GODOI e outros
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

607.	      PROC.  : 0105716-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9402064060/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : CAMBUCI S/A
      ADV    : ADRIANO EDUARDO SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

608.	      PROC.  : 0105719-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400277210/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : FM FICHET IND/ METALURGICA LTDA
      ADV    : PEDRO WANDERLEY RONCATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

609.	      PROC.  : 0105749-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000560/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: DONATO GIGLIO NETO
      ADV    : ROXANE MARIA MOREIRA DE LIMA ROCHA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

610.	      PROC.  : 0105750-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000794/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: ELIO ALVES DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

611.	      PROC.  : 0105752-49.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000197/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      LIT.PAS: ALAIDE EUFROZINA FERREIRA
      ADV    : JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

612.	      PROC.  : 0105754-19.1994.4.03.0000 MS ORI:9400269838/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : AGROPEM AGRO PECUARIA MAEDA S/A e outros
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

613.	      PROC.  : 0105756-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400068204/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : SUPERMERCADO SAO ROQUE LTDA
      ADV    : RICARDO MALUF e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

614.	      PROC.  : 0105823-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000452/SP REG:15.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: NELSON DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

615.	      PROC.  : 0105827-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000307/SP REG:15.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: JANUARIO BONATI
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

616.	      PROC.  : 0105828-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000368/SP REG:15.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: CASTORINA DA SILVA
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

617.	      PROC.  : 0105829-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000353/SP REG:15.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: BENJAMIN GERALDI
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

618.	      PROC.  : 0105835-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400301162/SP REG:15.12.1994
      IMPTE  : DANIEL PORTELA CANDA e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

619.	      PROC.  : 0106175-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400179162/SP REG:16.12.1994
      IMPTE  : FRELIMCO ENGENHARIA LTDA
      ADV    : NELSON TROMBINI JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

620.	      PROC.  : 0106177-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9403066202/SP REG:16.12.1994
      IMPTE  : JARDEST DESTILARIA JARDINOPOLIS S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

621.	      PROC.  : 0106178-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9400281803/SP REG:16.12.1994
      IMPTE  : DEVILBISS RANSBURG EQUIPAMENTOS PARA PINTURA INDL/ LTDA
      ADV    : CRISTIANE APARECIDA MOREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

622.	      PROC.  : 0106551-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000235/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: AIAKO SATO e outros
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

623.	      PROC.  : 0106557-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9400332068/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : INDUSTRIAS DE PAPEL SIMAO S/A e outro
      ADV    : ANDRE MARTINS DE ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

624.	      PROC.  : 0106561-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9400216670/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : ATUAL EDITORA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

625.	      PROC.  : 0106564-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400312709/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : BANCO PONTUAL S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

626.	      PROC.  : 0106565-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9400274920/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : BANCO PONTUAL S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

627.	      PROC.  : 0106566-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9400232969/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : IND/ DE PAPEIS E EMBALAGENS PAN BRASIL S/A
      ADV    : SEINOR ICHINOSEKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

628.	      PROC.  : 0106586-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9400324626/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : COBRESUL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

629.	      PROC.  : 0106592-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9206068660/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : SAIRSA GELITA LTDA e outro
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

630.	      PROC.  : 0106596-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9413030022/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : TRUMAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

631.	      PROC.  : 0106598-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400301596/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : CIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

632.	      PROC.  : 0106601-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9402069097/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

633.	      PROC.  : 0106607-28.1994.4.03.0000 MS ORI:9300357395/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : SCANIA DO BRASIL LTDA
      ADV    : ALDO SEDRA FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

634.	      PROC.  : 0106612-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400176546/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : PREVIARMCO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA
      ADV    : ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

635.	      PROC.  : 0106613-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9400334044/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : MECANICA PESADA S/A
      ADV    : ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

636.	      PROC.  : 0106617-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9411029701/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : TEXTIL NORBERTO SIMIONATO S/A
      ADV    : HELCIO HONDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

637.	      PROC.  : 0106621-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400284535/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : JOSE RICHARD PIOLTINI e outro
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

638.	      PROC.  : 0106629-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400288638/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : HERCULES DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outro
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

639.	      PROC.  : 0106631-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9400308663/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : ABEL ZACCHI RIBEIRO e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

640.	      PROC.  : 0106632-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9400308671/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : JACIR DE AZEVEDO e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

641.	      PROC.  : 0106633-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9400291345/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : ANDRE CAMILE BARBIER e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

642.	      PROC.  : 0106634-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400312067/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : AURELIO PEREZ e outros
      IMPDO  : JOSE MARTINEZ LIZARDUY GUTIERREZ
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO
      IMPTE  : LUIZ CARLOS PEREIRA FONSECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

643.	      PROC.  : 0106635-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9400336357/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : DECIO CHAVES CABECAS e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

644.	      PROC.  : 0106638-48.1994.4.03.0000 MS ORI:9400284500/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : AMILTON CRISTINO e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

645.	      PROC.  : 0106642-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9400188420/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : SISTEMA QUATRO TECNICAS DE CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FERNANDES BLANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

646.	      PROC.  : 0106646-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9400325878/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : TEXTIL J CALLAS S/A
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

647.	      PROC.  : 0106647-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9400308604/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : ATILIO BATISTA UNGARO e outros
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

648.	      PROC.  : 0106654-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9400330200/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : BANCO PORTUGUES DO ATLANTICO BRASIL S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

649.	      PROC.  : 0106670-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9400274440/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : NOBUK COM/ DE ARTEFATOS DE COURO LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

650.	      PROC.  : 0106676-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9403097310/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : USINA ALBERTINA S/A
      ADV    : FABIO DE CAMPOS LILLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

651.	      PROC.  : 0106677-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400302720/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : ADRIANA DE ARAUJO FARIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

652.	      PROC.  : 0106682-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400311478/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

653.	      PROC.  : 0106691-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400290420/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : JOAO APOLINARIO E CIA LTDA
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

654.	      PROC.  : 0106694-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400324243/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : BANCO PONTUAL S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

655.	      PROC.  : 0106697-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9400250452/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : GIROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

656.	      PROC.  : 0106704-28.1994.4.03.0000 MS ORI:9400304528/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : C E A MODAS LTDA
      ADV    : ESTELA MARIA LEMOS M S CAMARGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

657.	      PROC.  : 0106705-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9400298838/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : PEBRA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

658.	      PROC.  : 0106706-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400345577/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

659.	      PROC.  : 0106711-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9406061830/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : DPASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA
      ADV    : JULIO MARIA DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

660.	      PROC.  : 0106714-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400209592/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : TEXTIL J SERRANO LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

661.	      PROC.  : 0106715-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9406060019/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : METALGRAFICA ROJEK LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

662.	      PROC.  : 0106717-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9400213344/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : CIWAL S/A ACESSORIOS INDUSTRIAIS e filia(l)(is)
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

663.	      PROC.  : 0106718-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400328567/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

664.	      PROC.  : 0106723-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9400113692/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA LTDA
      ADV    : MARINO LUIZ POSTIGLIONE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

665.	      PROC.  : 0106728-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9400299443/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : ENGELETRIC MONTAGENS ELETRICAS LTDA
      ADV    : JOSE SEBASTIAO BAPTISTA PUOLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

666.	      PROC.  : 0106731-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400279485/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : IMBRAMEQ IND/ BRASILEIRA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : NELSON LUIZ COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

667.	      PROC.  : 0106732-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9400325460/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : CONSTRUTORA MONTEIRO MACHADO LTDA
      ADV    : NELSON TROMBINI JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

668.	      PROC.  : 0106740-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9409043581/SP REG:26.12.1994
      IMPTE  : CIPATEX FELTROS SINTETICOS LTDA
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

669.	      PROC.  : 0106758-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400281307/SP REG:27.12.1994
      IMPTE  : BRADESCO S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

670.	      PROC.  : 0106759-76.1994.4.03.0000 MS ORI:9400209053/SP REG:28.12.1994
      IMPTE  : KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

671.	      PROC.  : 0106761-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9400285477/SP REG:28.12.1994
      IMPTE  : TINTAS DACOR LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

672.	      PROC.  : 0106774-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400254873/SP REG:29.12.1994
      IMPTE  : VIDRARIA ANCHIETA LTDA
      ADV    : RUBENS SAWAIA TOFIK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

673.	      PROC.  : 0106776-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400347162/SP REG:29.12.1994
      IMPTE  : ELI LILLY DO BRASIL LTDA e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

674.	      PROC.  : 0106777-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400287267/SP REG:29.12.1994
      IMPTE  : EMFORVIGIL EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORMACAO DE VIGILANTES S/A
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

675.	      PROC.  : 0106781-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000463/SP REG:30.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: JOSE JOAO DA CRUZ GALLO
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

676.	      PROC.  : 0106783-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000337/SP REG:30.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: ALBERTINA GROSSI MAZAROTTO e outros
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

677.	      PROC.  : 0106785-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9400255128/SP REG:30.12.1994
      IMPTE  : PETT ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e
               outro
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

678.	      PROC.  : 0001360-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9400347685/SP REG:02.01.1995
      IMPTE  : QUEST INTERNATIONAL DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

679.	      PROC.  : 0001362-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9400347693/SP REG:02.01.1995
      IMPTE  : NSK DO BRASIL IND/ E COM/ DE ROLAMENTOS LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

680.	      PROC.  : 0001378-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9400347642/SP REG:03.01.1995
      IMPTE  : ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO LTDA
      ADV    : LEA MARIA DE SOUZA RIBEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

681.	      PROC.  : 0001384-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000032/SP REG:04.01.1995
      IMPTE  : CHEMICAL ADMINISTRACAO E CONSULTORIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA
               e outros
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

682.	      PROC.  : 0001386-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000059/SP REG:04.01.1995
      IMPTE  : NORCHEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

683.	      PROC.  : 0002793-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9400218834/SP REG:11.01.1995
      IMPTE  : PETT ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e
               outro
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

684.	      PROC.  : 0002962-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328630/SP REG:11.01.1995
      IMPTE  : FILTRONA BRASILEIRA IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

685.	      PROC.  : 0003417-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9402017933/SP REG:12.01.1995
      IMPTE  : STOCKLER COML/ E EXPORTADORA DE CAFE S/A
      ADV    : JOSE PAULO FERNANDES FREIRE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

686.	      PROC.  : 0006967-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9412034156/SP REG:19.01.1995
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE PECAS ELETRICAS ADAMANTINA LTDA e outro
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

687.	      PROC.  : 0007208-89.1995.4.03.0000 MS ORI:9412013787/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : MARMORARIA UNIPEDRAS LTDA -ME e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

688.	      PROC.  : 0007318-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9400324944/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : CASAS JOSE ARAUJO S/A
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

689.	      PROC.  : 0007432-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9400228759/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : ATLAS COPCO BRASIL LTDA e outros
      IMPTE  : SECO TOOLS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO COELHO ATIHE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

690.	      PROC.  : 0008150-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9400271751/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : LENCOS PRESIDENTE S/A IND/ E COM/
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

691.	      PROC.  : 0008451-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9500012200/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : BOSTON ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

692.	      PROC.  : 0008807-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346905/SP REG:26.01.1995
      IMPTE  : R P SCHERER DO BRASIL ENCAPSULACOES LTDA
      ADV    : MIRIAN CASSIA HAMRA RACHED e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

693.	      PROC.  : 0008810-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9406047799/SP REG:26.01.1995
      IMPTE  : A RELA S/A IND/ E COM/
      ADV    : FABIO RAMOS DE CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

694.	      PROC.  : 0008818-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9400320191/SP REG:26.01.1995
      IMPTE  : INDUTEMP IND/ E COM/ DE TEMPERA LTDA
      ADV    : MARCIA CRISTINA PELLARIN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

695.	      PROC.  : 0008988-64.1995.4.03.0000 MS REG:26.01.1995
      IMPTE  : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA e outros
      ADV    : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

696.	      PROC.  : 0009440-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9400018142/SP REG:27.01.1995
      IMPTE  : UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A e outros
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

697.	      PROC.  : 0009643-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9400133936/SP REG:30.01.1995
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA S/A
      ADV    : CRISTINA SAKURA IWATA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

698.	      PROC.  : 0009650-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9400056389/SP REG:31.01.1995
      IMPTE  : INDUSTRIAS ARTEB S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

699.	      PROC.  : 0009657-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9400330855/SP REG:31.01.1995
      IMPTE  : RINGO FOTO LTDA
      ADV    : FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

700.	      PROC.  : 0009817-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9300098160/SP REG:01.02.1995
      IMPTE  : DOMINIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
      ADV    : VINICIUS TADEU CAMPANILE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

701.	      PROC.  : 0009855-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9400157703/SP REG:02.02.1995
      IMPTE  : CANTEIRO CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA e outros
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

702.	      PROC.  : 0010135-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9400343590/SP REG:02.02.1995
      IMPTE  : MEIRELES DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

703.	      PROC.  : 0010218-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9400311052/SP REG:02.02.1995
      IMPTE  : CESAR REIS COM/ DE MAQUINAS LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : JOSE GONCALVES JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

704.	      PROC.  : 0010604-74.1995.4.03.0000 MS ORI:0000689157/SP REG:03.02.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MARIVALDO ALVES QUEIROZ e outros
      ADV    : RUBENS NAVES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

705.	      PROC.  : 0011919-40.1995.4.03.0000 MS ORI:9400336918/SP REG:07.02.1995
      IMPTE  : AUTOMAX SISTEMAS E INSTRUMENTOS DE CONTROLE LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

706.	      PROC.  : 0011920-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9400284624/SP REG:07.02.1995
      IMPTE  : IQUIMM IND/ QUIMICA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

707.	      PROC.  : 0014122-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9400345160/SP REG:13.02.1995
      IMPTE  : CASA ANGLO BRASILEIRA S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

708.	      PROC.  : 0014574-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9400271930/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : ESTUDIO ELDORADO LTDA
      ADV    : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

709.	      PROC.  : 0014615-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9500020181/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

710.	      PROC.  : 0014626-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9409041546/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : GENAU IND/ E COM/ DE FREIOS LTDA
      ADV    : HOMERO XOCAIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

711.	      PROC.  : 0014628-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9409042712/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : GHADIEH E CIA LTDA
      ADV    : HOMERO XOCAIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

712.	      PROC.  : 0015277-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9400340982/SP REG:15.02.1995
      IMPTE  : CIA IMOBILIARIA INAJA e outro
      ADV    : RUBERVAL DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

713.	      PROC.  : 0015279-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346719/SP REG:15.02.1995
      IMPTE  : ARTHUR ANDERSEN S/C e outros
      ADV    : RUBERVAL DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

714.	      PROC.  : 0015739-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9400301626/SP REG:17.02.1995
      IMPTE  : AROMAX IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

715.	      PROC.  : 0015801-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9503000190/SP REG:17.02.1995
      IMPTE  : TRANSCOL COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA
      ADV    : SAID HALAH e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

716.	      PROC.  : 0017615-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9500050625/SP REG:22.02.1995
      IMPTE  : PNEUAC COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

717.	      PROC.  : 0017616-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9500050641/SP REG:22.02.1995
      IMPTE  : PIRELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e outros
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

718.	      PROC.  : 0017620-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500015048/SP REG:22.02.1995
      IMPTE  : PERALTA COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

719.	      PROC.  : 0018077-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9403097671/SP REG:23.02.1995
      IMPTE  : ACUCAREIRA CORONA S/A e outros
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

720.	      PROC.  : 0018452-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9410054184/SP REG:24.02.1995
      IMPTE  : CEREALISTA KAWAKAMI LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : MARCIA CRISTINA PELLARIN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

721.	      PROC.  : 0019183-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9512004534/SP REG:02.03.1995
      IMPTE  : COPAUTO CAMINHOES LTDA
      ADV    : MIRIAN CASSIA HAMRA RACHED e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

722.	      PROC.  : 0019622-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9500047624/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

723.	      PROC.  : 0019766-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9412042396/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : MIG CONFECCOES LTDA -ME
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

724.	      PROC.  : 0020120-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9500044773/SP REG:06.03.1995
      IMPTE  : QUANTECH METALURGIA E QUIMICA LTDA
      ADV    : THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

725.	      PROC.  : 0020121-06.1995.4.03.0000 MS ORI:9400317360/SP REG:06.03.1995
      IMPTE  : FUNDACAO ATTILIO FRANCISCO XAVIER FONTANA
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

726.	      PROC.  : 0020787-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9000106303/SP REG:07.03.1995
      IMPTE  : ROLAMENTOS FAG LTDA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

727.	      PROC.  : 0021000-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9400301510/SP REG:08.03.1995
      IMPTE  : DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

728.	      PROC.  : 0021003-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9400349106/SP REG:08.03.1995
      IMPTE  : PRODEC PROTECAO E DECORACAO DE METAIS LTDA
      ADV    : REGINA MARA EVANGELISTI FARAH FEITOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

729.	      PROC.  : 0021097-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9509001325/SP REG:09.03.1995
      IMPTE  : CEM S/A ARTIGOS DOMESTICOS
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

730.	      PROC.  : 0021098-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9506006636/SP REG:09.03.1995
      IMPTE  : EQUIPESCA EQUIPAMENTOS DE PESCA S/A
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

731.	      PROC.  : 0021101-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9409044995/SP REG:09.03.1995
      IMPTE  : OURO NEGRO COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

732.	      PROC.  : 0021447-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9400164530/SP REG:10.03.1995
      IMPTE  : XAVIER COM/ DE SOLDAS LTDA
      ADV    : FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

733.	      PROC.  : 0021660-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9400217455/SP REG:10.03.1995
      IMPTE  : MULTICEL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

734.	      PROC.  : 0022320-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9400251050/SP REG:13.03.1995
      IMPTE  : PRT INVESTIMENTOS S/A e outros
      ADV    : WANDERLEY BENDAZZOLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

735.	      PROC.  : 0023036-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9506005729/SP REG:14.03.1995
      IMPTE  : VALOR COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : RODOLFO FUNCIA SIMOES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

736.	      PROC.  : 0023042-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9500070278/SP REG:14.03.1995
      IMPTE  : GIUSEPPE MAURO
      ADV    : ULISSES ARGEU LAURENTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

737.	      PROC.  : 0023046-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500047764/SP REG:14.03.1995
      IMPTE  : HEUBLEIN DO BRASIL COML/ E INDL/ LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

738.	      PROC.  : 0023109-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9400241801/SP REG:14.03.1995
      IMPTE  : BANCO CACIQUE S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

739.	      PROC.  : 0023110-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9509001473/SP REG:14.03.1995
      IMPTE  : OMIS COM/ E ADMINISTRACAO LTDA
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

740.	      PROC.  : 0023956-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9400258607/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : CENTRAL RESEARCH COML/ E AGRICULTURA LTDA
      ADV    : FRANCISCO AQUINO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : FERNANDO NETTO BOITEUX
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

741.	      PROC.  : 0023957-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9400258305/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL IND/ COM/ E REPRESENTACAO LTDA
      ADV    : FRANCISCO AQUINO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

742.	      PROC.  : 0024134-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9400338104/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : DURATEX S/A e outros
      ADV    : FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

743.	      PROC.  : 0024431-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9409032857/SP REG:17.03.1995
      IMPTE  : SVEDALA FACO LTDA e outros
      IMPTE  : AAF CONTROLE AMBIENTAL LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

744.	      PROC.  : 0024947-75.1995.4.03.0000 MS ORI:9400317573/SP REG:20.03.1995
      IMPTE  : ITAU CAPITALIZACAO S/A e outros
      ADV    : JAYR CICERO PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

745.	      PROC.  : 0025695-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9100881040/SP REG:21.03.1995
      IMPTE  : TRANSPORTADORA MORCA LTDA e outros
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

746.	      PROC.  : 0025933-29.1995.4.03.0000 MS ORI:9306034555/SP REG:21.03.1995
      IMPTE  : BANDAG DO BRASIL LTDA
      ADV    : JULIO CEZAR ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

747.	      PROC.  : 0025946-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9400311281/SP REG:21.03.1995
      IMPTE  : NITELLA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

748.	      PROC.  : 0025988-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9400325843/SP REG:21.03.1995
      IMPTE  : BOAINAIN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

749.	      PROC.  : 0025991-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9400325894/SP REG:21.03.1995
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA e outro
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

750.	      PROC.  : 0027339-85.1995.4.03.0000 MS ORI:9511000063/SP REG:24.03.1995
      IMPTE  : HOTEL JERUBIACABA LTDA e outros
      ADV    : VINICIUS TADEU CAMPANILE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

751.	      PROC.  : 0027394-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9400304447/SP REG:24.03.1995
      IMPTE  : RESISTENCIAS ELBAC LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

752.	      PROC.  : 0027515-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9400163304/SP REG:24.03.1995
      IMPTE  : CARBOROIL COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

753.	      PROC.  : 0027840-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9400291825/SP REG:27.03.1995
      IMPTE  : DARK MONTAGEM MECANICA ELETRICA E MANUTENCAO INDL/ LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

754.	      PROC.  : 0027894-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9400154810/SP REG:27.03.1995
      IMPTE  : IND/ DE PARAFUSOS ELEKO S/A
      ADV    : CESAR EDUARDO TEMER ZALAF
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

755.	      PROC.  : 0028057-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9500025205/SP REG:28.03.1995
      IMPTE  : MAXI CONTROL ACIONAMENTOS ELETRICOS LTDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

756.	      PROC.  : 0028127-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9406060434/SP REG:28.03.1995
      IMPTE  : CONSTRUMEC CONSTRUCOES MECANICAS LTDA
      ADV    : ROGERIO STABILE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

757.	      PROC.  : 0028129-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9400169787/SP REG:28.03.1995
      IMPTE  : ARCEBIADES JANUARIO PINTO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

758.	      PROC.  : 0028483-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9500288737/SP REG:28.03.1995
      IMPTE  : PURINA NUTRIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : RODOLFO DE LIMA GROPEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

759.	      PROC.  : 0028484-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9400247532/SP REG:28.03.1995
      IMPTE  : METALURGICA AROUCA LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

760.	      PROC.  : 0029054-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9400202105/SP REG:29.03.1995
      IMPTE  : DAVI TEIXEIRA LEITE DA SILVA e outros
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : HERMES DONIZETI MERINELLI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

761.	      PROC.  : 0029468-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9300389947/SP REG:30.03.1995
      IMPTE  : SCHLUMBERGER INDUSTRIAS LTDA
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

762.	      PROC.  : 0029583-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000090/SP REG:30.03.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
            PROC   : GABRIEL GUY LEGER
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: EMIDIO BOCCA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

763.	      PROC.  : 0029584-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9509013200/SP REG:30.03.1995
      IMPTE  : ESTE ASIATICO COM/ E IND/ LTDA e outro
      ADV    : AMOS SANDRONI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

764.	      PROC.  : 0029588-09.1995.4.03.0000 MS ORI:9400293453/SP REG:30.03.1995
      IMPTE  : FRANCISCO CARLOS DE LUCCIA
      ADV    : CELSO SPITZCOVSKY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

765.	      PROC.  : 0029589-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9500045176/SP REG:30.03.1995
      IMPTE  : CHALLENGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e filia(l)(is) e
               outro
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

766.	      PROC.  : 0030241-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9500289750/SP REG:31.03.1995
      IMPTE  : PENINSULA PARTICIPACOES S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

767.	      PROC.  : 0030646-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9500292718/SP REG:03.04.1995
      IMPTE  : DELFIM COM/ E IND/ S/A
      ADV    : ABRAO LOWENTHAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

768.	      PROC.  : 0030674-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9400218087/SP REG:03.04.1995
      IMPTE  : AGUAS SANITARIAS SUPER GLOBO DE BELO HORIZONTE LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

769.	      PROC.  : 0030696-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9500100657/SP REG:03.04.1995
      IMPTE  : LEVI STRAUSS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

770.	      PROC.  : 0031073-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9400291302/SP REG:04.04.1995
      IMPTE  : K C DO BRASIL LTDA e outro
      ADV    : EDUARDO GIACOMINI GUEDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

771.	      PROC.  : 0031101-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9500291819/SP REG:04.04.1995
      IMPTE  : BANCO AGF BRASIL S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

772.	      PROC.  : 0031840-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9500075105/SP REG:04.04.1995
      IMPTE  : NAMOUR ADMINISTRACAO DE BENS E INCORPORACAO LTDA
      ADV    : LUIS EDUARDO SCHOUERI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

773.	      PROC.  : 0031899-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001054/SP REG:04.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JORGE LUIZ DE CARVALHO SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE TAUBATE SP
      LIT.PAS: JOAO BOSCO PIMENTEL ROSA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

774.	      PROC.  : 0032115-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9500032988/SP REG:05.04.1995
      IMPTE  : CASTIGLIONE E CIA LTDA e outros
      ADV    : MIGUEL CALMON MARATA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

775.	      PROC.  : 0032342-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9500036266/SP REG:05.04.1995
      IMPTE  : LAMINACAO DE METAIS CLEMENTE LTDA
      ADV    : ROGERIO ARO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

776.	      PROC.  : 0033013-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9500293447/SP REG:07.04.1995
      IMPTE  : CLOCK INDL/ LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

777.	      PROC.  : 0033016-96.1995.4.03.0000 MS ORI:9500044390/SP REG:07.04.1995
      IMPTE  : ATLAS COPCO LATINA LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO COELHO ATIHE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

778.	      PROC.  : 0033293-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000300/SP REG:07.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO TADEU MUNIZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ITU SP
      INTERES: CELIO CANO DE ARRUDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

779.	      PROC.  : 0033466-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9500291517/SP REG:10.04.1995
      IMPTE  : DICA COM/ ADMINISTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

780.	      PROC.  : 0033488-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9509015016/SP REG:10.04.1995
      IMPTE  : AUTOMEC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : AMOS SANDRONI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

781.	      PROC.  : 0033679-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9500009226/SP REG:10.04.1995
      IMPTE  : INSIGHT ASSESSORIA E PESQUISA LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

782.	      PROC.  : 0033777-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9511006754/SP REG:10.04.1995
      IMPTE  : INDUMETAL IND/ DE MAQUINAS E METALURGIA LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

783.	      PROC.  : 0034174-89.1995.4.03.0000 MS ORI:9511008889/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : INDUSTRIAS ROMI S/A
      ADV    : CYRO GALVAO DO AMARAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

784.	      PROC.  : 0034177-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9400347022/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : IDEAL STANDARD WABCO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

785.	      PROC.  : 0034203-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9506035342/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : OSA S/A ORGANIZACAO SISTEMAS E APLICACOES
      ADV    : EDUARDO RICCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

786.	      PROC.  : 0034204-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9506035334/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : PLASCAR S/A IND/ E COM/
      ADV    : EDUARDO RICCA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

787.	      PROC.  : 0034212-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9403095075/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA
      ADV    : SOLANGE VENTURINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

788.	      PROC.  : 0034220-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9500301326/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : IAG INDUSTRIAS ALIMENTICIAS GERAIS S/A
      ADV    : ROGERIO PIRES DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

789.	      PROC.  : 0034221-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9400343175/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : CAMARGO CORREA PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

790.	      PROC.  : 0034223-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9500056666/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : ASBERG ESCOVAS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

791.	      PROC.  : 0034305-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9500294060/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : CARGILL AGRICOLA S/A e outros
      IMPTE  : CARGILL CITRUS LTDA
      ADV    : CLAUDIO BRAGA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

792.	      PROC.  : 0034327-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9500307308/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : PRELUDE COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

793.	      PROC.  : 0034328-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500307286/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : PRELUDE COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

794.	      PROC.  : 0034689-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9500291479/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS DA COSTA LIMA e outros
      ADV    : ALBERTO TEIXEIRA CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

795.	      PROC.  : 0034690-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9409043816/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : SVEDALA LTDA
      SUCDO  : DYNAPAC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

796.	      PROC.  : 0034726-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000276/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: METODO TRABALHO TEMPORARIO LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

797.	      PROC.  : 0034727-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000235/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: IND/ E COM/ ELEM LTDA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

798.	      PROC.  : 0034728-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000234/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: IND/ E COM/ ELEM LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

799.	      PROC.  : 0034733-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000228/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: ESCRITORIO CONTABIL OLIVEIRA S/C LTDA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

800.	      PROC.  : 0034736-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000232/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: IND/ E COM/ ELEM LTDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

801.	      PROC.  : 0034738-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000256/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: LESSAN CONFECCOES LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

802.	      PROC.  : 0035124-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9506008590/SP REG:18.04.1995
      IMPTE  : DECALCOMANIAS RUBMAR IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

803.	      PROC.  : 0035128-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9502044991/SP REG:18.04.1995
      IMPTE  : CONTINENTAL 2001 S/A UTILIDADES DOMESTICAS
      ADV    : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

804.	      PROC.  : 0035132-75.1995.4.03.0000 MS ORI:9500036169/SP REG:18.04.1995
      IMPTE  : ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA e outro
      ADV    : WANDERLEY BENDAZZOLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

805.	      PROC.  : 0035457-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500315424/SP REG:19.04.1995
      IMPTE  : IND/ METALURGICA FONTAMAC LTDA
      ADV    : WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

806.	      PROC.  : 0035486-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9400348010/SP REG:19.04.1995
      IMPTE  : BPF BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

807.	      PROC.  : 0035526-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9500307294/SP REG:19.04.1995
      IMPTE  : PRELUDE COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

808.	      PROC.  : 0035527-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9500288907/SP REG:19.04.1995
      IMPTE  : PLASTICOS METALMA S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

809.	      PROC.  : 0035530-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9400188510/SP REG:19.04.1995
      IMPTE  : BANCO BMC S/A e outros
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

810.	      PROC.  : 0035841-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9404038466/SP REG:20.04.1995
      IMPTE  : PERKROM CONSTRUCOES IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

811.	      PROC.  : 0036350-41.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000161/SP REG:24.04.1995
      IMPTE  : JOAO EUGENIO DE OLIVEIRA
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

812.	      PROC.  : 0036368-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9500322897/SP REG:24.04.1995
      IMPTE  : RELIANCE ELETRICA LTDA
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

813.	      PROC.  : 0036427-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9300314122/SP REG:24.04.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO MIGUEL NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

814.	      PROC.  : 0036499-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9400147139/SP REG:24.04.1995
      IMPTE  : PREVIDEC DIGITAL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

815.	      PROC.  : 0036879-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9400347030/SP REG:25.04.1995
      IMPTE  : IDEAL STANDARD WABCO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

816.	      PROC.  : 0036979-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9400177755/SP REG:25.04.1995
      IMPTE  : NORCHEM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

817.	      PROC.  : 0036980-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9500304295/SP REG:25.04.1995
      IMPTE  : BANCO RENDIMENTO S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

818.	      PROC.  : 0036993-96.1995.4.03.0000 MS ORI:9503056276/SP REG:25.04.1995
      IMPTE  : USINA SANTA LYDIA S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

819.	      PROC.  : 0036994-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9500036240/SP REG:25.04.1995
      IMPTE  : MACLEM METAL LTDA
      ADV    : ROGERIO ARO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

820.	      PROC.  : 0037380-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9500312727/SP REG:26.04.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FAST IMPORT COML/ IMPORTADORA DE VEICULOS E ACESSORIOS EM GERAL
               LTDA
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

821.	      PROC.  : 0037419-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9107145675/SP REG:26.04.1995
      IMPTE  : GEA DO BRASIL INTERCAMBIADORES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

822.	      PROC.  : 0037420-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9500129124/SP REG:26.04.1995
      IMPTE  : BASF BRASILEIRA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

823.	      PROC.  : 0037560-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9502044681/SP REG:27.04.1995
      IMPTE  : IND/ E COM/ CAFE FLORESTA LTDA
      ADV    : EWALDO FIDENCIO DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

824.	      PROC.  : 0037604-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9500064162/SP REG:27.04.1995
      IMPTE  : ROCKWELL PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

825.	      PROC.  : 0037931-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9500041278/SP REG:28.04.1995
      IMPTE  : ORPLAN ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA e outros
      ADV    : MARCIA CRISTINA PELLARIN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

826.	      PROC.  : 0038381-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9400284632/SP REG:02.05.1995
      IMPTE  : ELECON ELETRODUTOS CONEXOES COML/ LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

827.	      PROC.  : 0038550-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9509015873/SP REG:02.05.1995
      IMPTE  : ECIL S/A PRODUTOS E SISTEMAS DE MEDICAO E CONTROLE
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

828.	      PROC.  : 0038600-47.1995.4.03.0000 MS ORI:8900000443/SP REG:02.05.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JORGE LUIZ DE CARVALHO SANTOS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PINDAMONHANGABA SP
      LIT.PAS: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
      ADV    : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

829.	      PROC.  : 0038828-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9400348975/SP REG:03.05.1995
      IMPTE  : TRINOVA DO BRASIL S/A
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

830.	      PROC.  : 0038846-43.1995.4.03.0000 AGR ORI:94030088958/SP REG:03.05.1995
      AGRTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      AGRDO  : TECNON PLASTICOS LTDA
      ADV    : NILBERTO RENE AMARAL DE SA e outros
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

831.	      PROC.  : 0038854-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9500045273/SP REG:03.05.1995
      IMPTE  : TIMAVO DO BRASIL S/A IND/ TEXTIL
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

832.	      PROC.  : 0039168-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9500330881/SP REG:04.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MANDUCA IMP/ E EXP/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

833.	      PROC.  : 0039170-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9400345801/SP REG:04.05.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA CENTENARIO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

834.	      PROC.  : 0039171-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328850/SP REG:04.05.1995
      IMPTE  : EDITORA DIADEMA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

835.	      PROC.  : 0039172-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9400329059/SP REG:04.05.1995
      IMPTE  : DAY BRASIL S/A
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

836.	      PROC.  : 0039210-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9500069296/SP REG:04.05.1995
      IMPTE  : FAPARMAS TORNEADOS DE PRECISAO LTDA
      ADV    : LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : FERNANDO NETTO BOITEUX
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

837.	      PROC.  : 0039226-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9506039380/SP REG:05.05.1995
      IMPTE  : LEONARDO BITTAR EXP/ E IMP/ LTDA
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

838.	      PROC.  : 0039227-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9506039399/SP REG:05.05.1995
      IMPTE  : SANTA CRISTINA EXP/ E IMP/ LTDA
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

839.	      PROC.  : 0039229-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9500053500/SP REG:05.05.1995
      IMPTE  : MOORE FORMULARIOS LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

840.	      PROC.  : 0039230-06.1995.4.03.0000 MS ORI:9400341474/SP REG:05.05.1995
      IMPTE  : EDITORA SCHWARCZ LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

841.	      PROC.  : 0039233-58.1995.4.03.0000 MS ORI:9500327325/SP REG:05.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: IMPORTA COML/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

842.	      PROC.  : 0039242-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9503010381/SP REG:05.05.1995
      IMPTE  : CIA ACUCAREIRA SAO GERALDO
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

843.	      PROC.  : 0039955-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9500327341/SP REG:08.05.1995
      IMPTE  : IMPORTA COML/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

844.	      PROC.  : 0040620-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9502049578/SP REG:09.05.1995
      IMPTE  : RUDELLI SERGIO ANDREA ARISTIDE e outro
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

845.	      PROC.  : 0040707-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9506040133/SP REG:10.05.1995
      IMPTE  : COLORADO EXP/ E IMP/ LTDA
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

846.	      PROC.  : 0040726-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9500043068/SP REG:10.05.1995
      IMPTE  : AMA ASSISTENCIA MEDICA DE ARUJA S/C LTDA
      ADV    : FRANCISCO AQUINO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

847.	      PROC.  : 0040728-40.1995.4.03.0000 MS ORI:9500327350/SP REG:10.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: ALTUS VEICULOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

848.	      PROC.  : 0040764-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9500291835/SP REG:10.05.1995
      IMPTE  : OWENS CORNING FIBERGLAS A S LTDA e outro
      ADV    : CLAUDIO BRAGA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

849.	      PROC.  : 0041021-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9400336934/SP REG:11.05.1995
      IMPTE  : A ALUGAASOLDA ALUGUEL DE SOLDA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

850.	      PROC.  : 0041023-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9500307111/SP REG:11.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FAST IMPORT COML/ IMPORTADORA DE VEICULOS E ACESSORIOS EM GERAL
               LTDA
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

851.	      PROC.  : 0041024-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9500307898/SP REG:11.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FAST IMPORT COML/ IMPORTADORA DE VEICULOS E ACESSORIOS EM GERAL
               LTDA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

852.	      PROC.  : 0041025-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9500333570/SP REG:11.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: HMB VEICULOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

853.	      PROC.  : 0041312-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000378/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : NELSON FONTOLAN
      ADV    : NELSON FONTOLAN
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTO ANASTACIO SP
      INTERES: ADEL RAHAL FERNANDES e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

854.	      PROC.  : 0041314-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000460/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : OTACILIO PEREIRA ANDRADE
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

855.	      PROC.  : 0041316-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9400323182/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : CONSTROI MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO SILVEIRA ROSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

856.	      PROC.  : 0041318-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9509015261/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : SOROCICLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

857.	      PROC.  : 0041322-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9502050568/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : ALEXANDRE ROMERO DOS SANTOS
      ADV    : JAMIL MICHEL HADDAD e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

858.	      PROC.  : 0041323-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9500302004/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA e outros
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

859.	      PROC.  : 0041327-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9500333090/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : ON LINE IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

860.	      PROC.  : 0041329-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9500321319/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : IND/ INAJA ARTEFATOS COPOS EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
      ADV    : JOSE RENA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

861.	      PROC.  : 0041339-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500312433/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : SAO PAULO ALPARGATAS S/A
      ADV    : CLAUDIO BRAGA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

862.	      PROC.  : 0041340-75.1995.4.03.0000 MS ORI:9500342561/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : YAMASUL COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : RENATO RAMOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

863.	      PROC.  : 0041621-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9502049055/SP REG:15.05.1995
      IMPTE  : FIUME TRANSPORTADORA E EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

864.	      PROC.  : 0041622-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9500331918/SP REG:15.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: IMPORTA COML/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

865.	      PROC.  : 0041624-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9500336367/SP REG:15.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

866.	      PROC.  : 0041625-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9500331594/SP REG:15.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CARLOS ANDRADE
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

867.	      PROC.  : 0041628-23.1995.4.03.0000 MS ORI:9500306140/SP REG:15.05.1995
      IMPTE  : FAST IMPORT COML/ IMPORTADORA DE VEICULOS E ACESSORIOS EM GERAL
               LTDA
      ADV    : MARISTELA KELLER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

868.	      PROC.  : 0041630-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9200882889/SP REG:15.05.1995
      IMPTE  : SOLUCAO SHOPPING CENTERS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

869.	      PROC.  : 0041631-75.1995.4.03.0000 MS ORI:9500289245/SP REG:15.05.1995
      IMPTE  : BANCO TECNICORP S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

870.	      PROC.  : 0042244-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9500337606/SP REG:16.05.1995
      IMPTE  : BLEND IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

871.	      PROC.  : 0042246-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9500339595/SP REG:16.05.1995
      IMPTE  : MIAMI EXPRESS IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : IRINEU FRANCESCHINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

872.	      PROC.  : 0042253-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9400349165/SP REG:16.05.1995
      IMPTE  : CIA METALURGICA PRADA e outros
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

873.	      PROC.  : 0042325-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9500333651/SP REG:16.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

874.	      PROC.  : 0042327-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9500333147/SP REG:16.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ABACO VEICULOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

875.	      PROC.  : 0042342-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9500343207/SP REG:16.05.1995
      IMPTE  : BANCO CREFISUL S/A
      ADV    : CLAUDIO ROBERTO BARATA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

876.	      PROC.  : 0043170-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9500337614/SP REG:17.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: BLEND IMP/ E EXP/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

877.	      PROC.  : 0043171-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500307880/SP REG:17.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FAST IMPORT COML/ IMPORTADORA DE VEICULOS E ACESSORIOS EM GERAL
               LTDA
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

878.	      PROC.  : 0043172-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9500338327/SP REG:17.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: REGINO IMPORT IMP/ E COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

879.	      PROC.  : 0043196-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9500343142/SP REG:17.05.1995
      IMPTE  : KUBA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
      ADV    : EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

880.	      PROC.  : 0043482-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9400004087/SP REG:18.05.1995
      IMPTE  : W M TANNOUS LTDA
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

881.	      PROC.  : 0043619-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9500291010/SP REG:18.05.1995
      IMPTE  : SOMARTEC DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

882.	      PROC.  : 0043917-26.1995.4.03.0000 MS ORI:9300333585/SP REG:19.05.1995
      IMPTE  : ARIANE DE CASSIA ALVES NUNES e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS MECCIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

883.	      PROC.  : 0043918-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9500348152/SP REG:19.05.1995
      IMPTE  : DORA OLIVETTI DE CARVALHO PEREIRA
      ADV    : VICENTE PESSOA MONTEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

884.	      PROC.  : 0044035-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9500345870/SP REG:19.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ALEXANDRE BARROS COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

885.	      PROC.  : 0044036-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9500342626/SP REG:19.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: HOLLYWOOD IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

886.	      PROC.  : 0044055-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500306239/SP REG:19.05.1995
      IMPTE  : YOKOGAWA AMERICA DO SUL S/A
      ADV    : SABINE INGRID SCHUTTOFF e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

887.	      PROC.  : 0044056-75.1995.4.03.0000 MS ORI:9500342618/SP REG:19.05.1995
      IMPTE  : OUTUBRO IMPORTADORA LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

888.	      PROC.  : 0044084-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9511027336/SP REG:22.05.1995
      IMPTE  : INVICTA MAQUINAS PARA MADEIRA LTDA
      ADV    : DEBORAH SANCHES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

889.	      PROC.  : 0044086-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9400336853/SP REG:22.05.1995
      IMPTE  : LECIO PNEUS LTDA
      ADV    : SOLANGE VENTURINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

890.	      PROC.  : 0044088-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9500333937/SP REG:22.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: GILBERTO GIBERTI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

891.	      PROC.  : 0044105-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9502051076/SP REG:22.05.1995
      IMPTE  : COSTA CROCIERE S P A
      REPTE  : EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA
      ADV    : NILO DIAS DE CARVALHO FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

892.	      PROC.  : 0044106-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9400329237/SP REG:22.05.1995
      IMPTE  : IND/ DE ETIQUETAS GABOR LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

893.	      PROC.  : 0044107-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9300338943/SP REG:22.05.1995
      IMPTE  : RICARDO DE TOLEDO CORREA e outros
      ADV    : ANTONIO CARLOS MECCIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

894.	      PROC.  : 0044342-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500329697/SP REG:23.05.1995
      IMPTE  : ULTRAQUIMICA RIO DE JANEIRO LTDA e outro
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

895.	      PROC.  : 0044343-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9509003930/SP REG:23.05.1995
      IMPTE  : FABRICA DE ACO PAULISTA LTDA e outros
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

896.	      PROC.  : 0044432-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500154137/SP REG:23.05.1995
      IMPTE  : DESTILARIA SANTA IZABEL LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

897.	      PROC.  : 0044608-40.1995.4.03.0000 MS ORI:9502049586/SP REG:23.05.1995
      IMPTE  : AUTO COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

898.	      PROC.  : 0044992-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9400329164/SP REG:24.05.1995
      IMPTE  : HOTEL COMODORO LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

899.	      PROC.  : 0044999-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9502051335/SP REG:24.05.1995
      IMPTE  : LEONARDO BITTAR EXP/ E IMP/ LTDA
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

900.	      PROC.  : 0045002-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9500347725/SP REG:24.05.1995
      IMPTE  : ARTHUR ROTENBERG
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

901.	      PROC.  : 0045006-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9500062100/SP REG:24.05.1995
      IMPTE  : MONTREAL POLIURETANOS LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

902.	      PROC.  : 0045208-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500308380/SP REG:24.05.1995
      IMPTE  : STAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

903.	      PROC.  : 0045685-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9506041610/SP REG:25.05.1995
      IMPTE  : HOKKAIDO COM/ EXTERIOR LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

904.	      PROC.  : 0045686-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9506041628/SP REG:25.05.1995
      IMPTE  : HOKKAIDO COM/ EXTERIOR LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

905.	      PROC.  : 0045765-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9502051467/SP REG:25.05.1995
      IMPTE  : ROBERTO MEHANNA KHAMIS
      ADV    : ROBERTO MEHANNA KHAMIS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

906.	      PROC.  : 0045778-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9500025434/SP REG:25.05.1995
      IMPTE  : KANADA TASAKI LIGAS ESPECIAIS LTDA
      ADV    : FRANCISCO AQUINO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

907.	      PROC.  : 0045927-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9500345676/SP REG:25.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FREE POINT COM/ EXTERIOR LTDA
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

908.	      PROC.  : 0046367-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9509017507/SP REG:26.05.1995
      IMPTE  : NACIONAL REI DAS PECAS LTDA
      ADV    : LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

909.	      PROC.  : 0046373-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9500343371/SP REG:26.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: H E IMP/ E EXP/ DE VEICULOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

910.	      PROC.  : 0046375-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9500351935/SP REG:26.05.1995
      IMPTE  : BANCO NORCHEM S/A e outro
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

911.	      PROC.  : 0046423-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9412001711/SP REG:26.05.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARISA REGINA AMARO MIYASHIRO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      LIT.PAS: JOSE CAVALHER FERNANDES
      ADV    : JOSE BEZERRA DE MOURA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

912.	      PROC.  : 0046509-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9500330083/SP REG:26.05.1995
      IMPTE  : ABRIL S/A
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

913.	      PROC.  : 0046815-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9502050827/SP REG:29.05.1995
      IMPTE  : JAVA COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : ROBERTO MUNERATTI FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

914.	      PROC.  : 0046858-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9500353709/SP REG:29.05.1995
      IMPTE  : DROGASIL S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

915.	      PROC.  : 0046859-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9500351692/SP REG:29.05.1995
      IMPTE  : BCN BARCLAYS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e outro
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

916.	      PROC.  : 0046959-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9500340720/SP REG:29.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: BRASIMPEX COM/ TRANSPORTES E SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

917.	      PROC.  : 0047012-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346206/SP REG:29.05.1995
      IMPTE  : JORGE FLAKS
      ADV    : SERGIO DE MAGALHAES FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

918.	      PROC.  : 0047013-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9500350440/SP REG:29.05.1995
      IMPTE  : TECNOFLY TAXI AEREO LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

919.	      PROC.  : 0047086-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9500351676/SP REG:29.05.1995
      IMPTE  : NISSAN DO BRASIL COM/ E IMP/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

920.	      PROC.  : 0047087-06.1995.4.03.0000 MS ORI:9500347180/SP REG:29.05.1995
      IMPTE  : HMB VEICULOS LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

921.	      PROC.  : 0047091-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9500341328/SP REG:30.05.1995
      IMPTE  : REGINO IMPORT IMP/ E COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

922.	      PROC.  : 0047093-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9500331896/SP REG:30.05.1995
      IMPTE  : SOUZA RAMOS PROMOCOES ESPORTIVAS LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

923.	      PROC.  : 0047094-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9511027042/SP REG:30.05.1995
      IMPTE  : USINA SANTA HELENA S/A ACUCAR E ALCOOL e outros
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

924.	      PROC.  : 0047097-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500347148/SP REG:30.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: AMAZONAS CENTER SERVICE COMPRAS E SERVICOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

925.	      PROC.  : 0047099-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9500359537/SP REG:30.05.1995
      IMPTE  : VERA CRUZ SEGURADORA S/A
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

926.	      PROC.  : 0047102-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500360128/SP REG:30.05.1995
      IMPTE  : ROBERTO FERREIRA
      ADV    : ROBERTO FERREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO CAASP
      ADV    : JOAO CARLOS RIDENTI FRANCISCO
      LIT.PAS: PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
               BRASIL EM SAO PAULO
      ADV    : EDSON FRANCISCO FURTADO e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

927.	      PROC.  : 0047255-08.1995.4.03.0000 MS ORI:9400340630/SP REG:30.05.1995
      IMPTE  : VITO SPOGIS AUZIAK
      ADV    : DANIELA FERREIRA MENDES DA IGREJA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco do Brasil S/A
      ADV    : VALDECY DA COSTA ALVES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

928.	      PROC.  : 0047679-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500345030/SP REG:31.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: JOSE TARCISIO BUFFO e outros
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

929.	      PROC.  : 0048187-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9506041261/SP REG:01.06.1995
      IMPTE  : PEDRALIX S/A IND/ E COM/
      ADV    : ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

930.	      PROC.  : 0048199-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346303/SP REG:01.06.1995
      IMPTE  : WALTER RODRIGUES
      ADV    : AFFONSO PASSARELLI FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

931.	      PROC.  : 0048544-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9500334232/SP REG:01.06.1995
      IMPTE  : AUTO COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

932.	      PROC.  : 0049004-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9400198647/SP REG:02.06.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ GONZAGA CARDOSO TINOCO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ABRAHAO JOSE MUARREK
      ADV    : ABRAHAO JOSE MUARREK
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

933.	      PROC.  : 0049005-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346290/SP REG:02.06.1995
      IMPTE  : WALTER RODRIGUES
      ADV    : AFFONSO PASSARELLI FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

934.	      PROC.  : 0049026-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9500061902/SP REG:02.06.1995
      IMPTE  : TURISMO SACI LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

935.	      PROC.  : 0049038-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9500349256/SP REG:02.06.1995
      IMPTE  : J R ARAUJO IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA
      ADV    : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

936.	      PROC.  : 0049039-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9506036713/SP REG:02.06.1995
      IMPTE  : MAS IND/ E COM/ DE TECIDOS DESCARTAVEIS LTDA
      ADV    : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

937.	      PROC.  : 0049079-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9500286718/SP REG:02.06.1995
      IMPTE  : PARDAL PECAS PARA VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

938.	      PROC.  : 0049199-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9502056329/SP REG:05.06.1995
      IMPTE  : GILHETA COM/ E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA
      ADV    : SILVANA MACHADO CELLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

939.	      PROC.  : 0049202-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9502054016/SP REG:05.06.1995
      IMPTE  : SAMARCO MINERACAO S/A
      ADV    : LEONARDO MUSSI DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

940.	      PROC.  : 0049203-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346230/SP REG:05.06.1995
      IMPTE  : BRASIMPOR COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : SERGIO DE MAGALHAES FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

941.	      PROC.  : 0049205-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9500355159/SP REG:05.06.1995
      IMPTE  : MARCIO OLIVEIRA SANTOS
      ADV    : SERGIO DE MAGALHAES FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

942.	      PROC.  : 0049349-26.1995.4.03.0000 MS ORI:9500036134/SP REG:05.06.1995
      IMPTE  : KING RANCH DO BRASIL S/A AGRO PASTORIL
      ADV    : EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

943.	      PROC.  : 0049821-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9500365928/SP REG:06.06.1995
      IMPTE  : DPK DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
      ADV    : RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

944.	      PROC.  : 0049824-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500338351/SP REG:06.06.1995
      IMPTE  : IMAGEM IMOVEIS E ADMINISTRACAO GENTIL MOREIRA LTDA
      ADV    : OSVALDO ANDRADE JUNQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

945.	      PROC.  : 0049825-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9500338394/SP REG:06.06.1995
      IMPTE  : TRANSPORTADORA RUMO CERTO LTDA
      ADV    : OSVALDO ANDRADE JUNQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

946.	      PROC.  : 0049919-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9500345790/SP REG:06.06.1995
      IMPTE  : IMPORTA COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

947.	      PROC.  : 0049920-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9500349949/SP REG:06.06.1995
      IMPTE  : TERRA NOVA IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

948.	      PROC.  : 0049921-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500355400/SP REG:06.06.1995
      IMPTE  : IMPORTA COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

949.	      PROC.  : 0050709-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9500361876/SP REG:07.06.1995
      IMPTE  : F N COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : PAULO SOLANO PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

950.	      PROC.  : 0050743-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9400014660/SP REG:07.06.1995
      IMPTE  : GREMAFER COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

951.	      PROC.  : 0050744-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9202069441/SP REG:07.06.1995
      IMPTE  : OLIMPIA AGRICOLA LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : PAULO CESAR CONRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

952.	      PROC.  : 0050863-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9500327902/SP REG:07.06.1995
      IMPTE  : HEUBLEIN DO BRASIL COML/ E INDL/ LTDA e outro
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

953.	      PROC.  : 0050864-96.1995.4.03.0000 MS ORI:9400335750/SP REG:07.06.1995
      IMPTE  : ONIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

954.	      PROC.  : 0050887-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9400271620/SP REG:07.06.1995
      IMPTE  : CONFECCOES PINHEIROS LTDA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

955.	      PROC.  : 0051083-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000079/SP REG:08.06.1995
      IMPTE  : MARIA DE LOURDES BUZOLIN BLANCO e outro
      REPDO  : FERMIN BLANCO VIANNA falecido
      IMPTE  : GABRIEL RASXID
      ADV    : WALMOR KAUFFMANN
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ARARAS SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

956.	      PROC.  : 0051085-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500342529/SP REG:08.06.1995
      IMPTE  : HANNOVER PAULISTA SEGUROS S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

957.	      PROC.  : 0051435-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9500352788/SP REG:08.06.1995
      IMPTE  : AUTO IMPORT COML/ IMPORTADORA LTDA
      ADV    : SERGIO DE MAGALHAES FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

958.	      PROC.  : 0051743-06.1995.4.03.0000 MS ORI:9500350726/SP REG:09.06.1995
      IMPTE  : MARIA HELENA PEREZ MOREIRA
      ADV    : VICENTE PESSOA MONTEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

959.	      PROC.  : 0051744-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9500373866/SP REG:09.06.1995
      IMPTE  : BANCO BNL DO BRASIL S/A e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

960.	      PROC.  : 0051845-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9500356899/SP REG:09.06.1995
      IMPTE  : OCE BRASIL COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

961.	      PROC.  : 0051846-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346893/SP REG:09.06.1995
      IMPTE  : BAY BRIDGE COM/ EXP/ E IMP/ LTDA
      ADV    : DORA TEREZINHA VALLERINI COLAVITA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

962.	      PROC.  : 0052066-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9502058887/SP REG:12.06.1995
      IMPTE  : INTERSALES COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

963.	      PROC.  : 0052120-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9500384248/SP REG:12.06.1995
      IMPTE  : TV GLOBO DE SAO PAULO LTDA
      ADV    : LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: RICARDO RAMOS MIRANDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

964.	      PROC.  : 0052694-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9400347880/SP REG:13.06.1995
      IMPTE  : BPF BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FERLA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

965.	      PROC.  : 0052720-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9500376130/SP REG:13.06.1995
      IMPTE  : ILDA NAGAO e outros
      ADV    : ULISSES ARGEU LAURENTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      INTERES: Banco do Brasil S/A
      ADV    : PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA e outros
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

966.	      PROC.  : 0052895-89.1995.4.03.0000 MS ORI:9500058898/SP REG:13.06.1995
      IMPTE  : CARLOS ROBERTO LUCCHESI e outros
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

967.	      PROC.  : 0052896-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9500055325/SP REG:13.06.1995
      IMPTE  : AGNALDO ROBERTO GALLO
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

968.	      PROC.  : 0052897-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9500304767/SP REG:13.06.1995
      IMPTE  : MARCOS ANTONIO DOS SANTOS e outros
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

969.	      PROC.  : 0053546-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9500355434/SP REG:14.06.1995
      IMPTE  : HOLLYWOOD IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

970.	      PROC.  : 0053547-09.1995.4.03.0000 MS ORI:9500345765/SP REG:14.06.1995
      IMPTE  : CBMA FOMENTO COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

971.	      PROC.  : 0053550-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500354438/SP REG:14.06.1995
      IMPTE  : OUTUBRO IMPORTADORA LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

972.	      PROC.  : 0053553-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9500351633/SP REG:14.06.1995
      IMPTE  : CBMA FOMENTO COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

973.	      PROC.  : 0053841-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9400294875/SP REG:14.06.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA TRATEX S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

974.	      PROC.  : 0053854-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346192/SP REG:14.06.1995
      IMPTE  : AGROCERES IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO EDUARDO SEREC e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

975.	      PROC.  : 0054132-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500386798/SP REG:16.06.1995
      IMPTE  : HIROSHI AOKI e outros
      ADV    : ULISSES ARGEU LAURENTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

976.	      PROC.  : 0054133-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9500350122/SP REG:16.06.1995
      IMPTE  : CIA PAULISTA DE SEGUROS
      ADV    : EDUARDO RICCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

977.	      PROC.  : 0054696-40.1995.4.03.0000 MS ORI:9400273711/SP REG:19.06.1995
      IMPTE  : FRITEX IND/ ALIMENTICIA LISBOENSE LTDA
      ADV    : ADRIANA A PAONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

978.	      PROC.  : 0055310-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9500380358/SP REG:20.06.1995
      IMPTE  : CHEVRON DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARIA CRISTINA MATTOS DE ARAUJO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

979.	      PROC.  : 0055320-89.1995.4.03.0000 MS ORI:9400294395/SP REG:20.06.1995
      IMPTE  : BYK QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA
      ADV    : CRISTIANE APARECIDA MOREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

980.	      PROC.  : 0055425-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9500321130/SP REG:20.06.1995
      IMPTE  : EDITORA AZUL S/A
      ADV    : HILDA AKIO MIAZATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

981.	      PROC.  : 0055426-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9500049015/SP REG:20.06.1995
      IMPTE  : IND/ DE PAPEIS E EMBALAGENS PAN BRASIL S/A
      ADV    : SEINOR ICHINOSEKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

982.	      PROC.  : 0055885-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500342600/SP REG:21.06.1995
      IMPTE  : OUTUBRO IMPORTADORA LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

983.	      PROC.  : 0055886-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500342642/SP REG:21.06.1995
      IMPTE  : OUTUBRO IMPORTADORA LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

984.	      PROC.  : 0055887-23.1995.4.03.0000 MS ORI:9500359600/SP REG:21.06.1995
      IMPTE  : TERRA NOVA IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

985.	      PROC.  : 0055889-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500351595/SP REG:21.06.1995
      IMPTE  : TERRA NOVA IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

986.	      PROC.  : 0056270-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9511002171/SP REG:22.06.1995
      IMPTE  : LUDIVAL MOVEIS LTDA
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

987.	      PROC.  : 0056310-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9300271636/SP REG:22.06.1995
      IMPTE  : POLIBUTENOS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

988.	      PROC.  : 0056351-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9500335875/SP REG:22.06.1995
      IMPTE  : ULTRADATA S/C LTDA e outros
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

989.	      PROC.  : 0056604-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9500390949/SP REG:23.06.1995
      IMPTE  : H E IMP/ E EXP/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

990.	      PROC.  : 0056605-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9502055110/SP REG:23.06.1995
      IMPTE  : PROPRIA S/A ADMINISTRACAO E IMOVEIS e outro
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

991.	      PROC.  : 0056776-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9400338864/SP REG:23.06.1995
      IMPTE  : FLEXIBOX DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO DE ROSA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

992.	      PROC.  : 0057630-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9500357283/SP REG:26.06.1995
      IMPTE  : PROQUIGEL IND/ E COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : REGINA MARA EVANGELISTI FARAH FEITOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

993.	      PROC.  : 0058552-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9400347618/SP REG:28.06.1995
      IMPTE  : EXPRESSO JOACABA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

994.	      PROC.  : 0058556-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9500381931/SP REG:28.06.1995
      IMPTE  : JULIO CESAR SILVA
      ADV    : MARISTELA KELLER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

995.	      PROC.  : 0059054-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9503083370/SP REG:29.06.1995
      IMPTE  : MAEDA S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

996.	      PROC.  : 0059540-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9500045826/SP REG:30.06.1995
      IMPTE  : POSTO DE SERVICO XIRIRICA LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO HENRIQUE RAMOS ZANETTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

997.	      PROC.  : 0059569-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9500302942/SP REG:30.06.1995
      IMPTE  : CONFAB MONTAGENS LTDA
      ADV    : WLADYSLAWA WRONOWSKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

998.	      PROC.  : 0060007-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9500394553/SP REG:03.07.1995
      IMPTE  : BANCO MULTIPLIC S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

999.	      PROC.  : 0060150-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9500348284/SP REG:03.07.1995
      IMPTE  : AMAZONAS CENTER SERVICE COMPRAS E SERVICOS LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1000.	      PROC.  : 0060152-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9500345820/SP REG:03.07.1995
      IMPTE  : CBMA FOMENTO COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1001.	      PROC.  : 0060153-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500383179/SP REG:03.07.1995
      IMPTE  : YUNG MAN LEE
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1002.	      PROC.  : 0060157-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500355469/SP REG:03.07.1995
      IMPTE  : HOLLYWOOD IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1003.	      PROC.  : 0060160-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9500361817/SP REG:03.07.1995
      IMPTE  : KAPPA IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1004.	      PROC.  : 0060377-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9513027732/SP REG:03.07.1995
      IMPTE  : IRMAOS FRANCESCHI S/A AGRICOLA INDL/ E COML/
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1005.	      PROC.  : 0060596-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9500348411/SP REG:04.07.1995
      IMPTE  : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1006.	      PROC.  : 0060760-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9500027348/SP REG:04.07.1995
      IMPTE  : WALDEMAR PICCOLO JUNIOR e outros
      ADV    : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1007.	      PROC.  : 0061009-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9500368994/SP REG:05.07.1995
      IMPTE  : BULL ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
      ADV    : VALERIA ZOTELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1008.	      PROC.  : 0061105-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9506049017/SP REG:05.07.1995
      IMPTE  : ABC AUTRONICA S/A
      ADV    : FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1009.	      PROC.  : 0061344-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346958/SP REG:06.07.1995
      IMPTE  : VERTICE CONSTRUCOES CIVIS LTDA
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1010.	      PROC.  : 0061381-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9400316585/SP REG:06.07.1995
      IMPTE  : ANGELO VELHO CANTAREIRO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1011.	      PROC.  : 0061496-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9500383292/SP REG:06.07.1995
      IMPTE  : JURANDIR BERNARDO VESSOSA
      ADV    : LEVON KISSAJIKIAN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1012.	      PROC.  : 0061533-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9503086981/SP REG:06.07.1995
      IMPTE  : MAEDA S/A IND/ E COM/ e outro
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1013.	      PROC.  : 0061535-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9513024628/SP REG:06.07.1995
      IMPTE  : IRMAOS FRANCESCHI LTDA AGRICOLA INDL/ E COML/
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1014.	      PROC.  : 0061556-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9500333627/SP REG:06.07.1995
      IMPTE  : MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUCOES TECNICAS LTDA
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1015.	      PROC.  : 0061838-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9511034383/SP REG:07.07.1995
      IMPTE  : INDUSTRIAS DE PAPEL R RAMENZONI S/A
      ADV    : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1016.	      PROC.  : 0061840-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9200000768/SP REG:07.07.1995
      IMPTE  : AUREA GOMES ALVES DE MELO
      ADV    : AUREA GOMES ALVES DE MELO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1017.	      PROC.  : 0061852-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9508003642/SP REG:07.07.1995
      IMPTE  : CARTONAGEM JOFER LTDA
      ADV    : FABIANO SANCHES BIGELLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: Cia Paulista de Forca e Luz CPFL
      ADV    : ANA HELENA FABIAN MARQUES GAMBA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1018.	      PROC.  : 0061989-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9400087098/SP REG:07.07.1995
      IMPTE  : CIA AGRICOLA E INDL/ SANTA ADELAIDE
      ADV    : EDGARD PINTO SOARES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1019.	      PROC.  : 0062063-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9200119239/SP REG:10.07.1995
      IMPTE  : MARIO HAYASHI E CIA LTDA
      ADV    : THYRSO DE CARVALHO JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1020.	      PROC.  : 0062163-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9509022624/SP REG:10.07.1995
      IMPTE  : R P SCHERER DO BRASIL ENCAPSULACOES LTDA
      ADV    : MARCIA CRISTINA PELLARIN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1021.	      PROC.  : 0062164-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9500407086/SP REG:10.07.1995
      IMPTE  : CEIET ENGENHARIA S/A e outro
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1022.	      PROC.  : 0062252-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9500383055/SP REG:10.07.1995
      IMPTE  : REGINO IMPORT IMP/ E COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1023.	      PROC.  : 0062256-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9500404621/SP REG:10.07.1995
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARISA MIGUEIS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE
            PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1024.	      PROC.  : 0062257-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9500319691/SP REG:10.07.1995
      IMPTE  : CIBIE DO BRASIL LTDA
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1025.	      PROC.  : 0062265-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9502065026/SP REG:12.07.1995
      IMPTE  : PAULO AFONSO DE SOUZA GOMES
      ADV    : APARECIDA MARCHIOLI BORGES MINAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1026.	      PROC.  : 0062266-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9502051530/SP REG:12.07.1995
      IMPTE  : CONVERGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1027.	      PROC.  : 0062267-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9506046468/SP REG:12.07.1995
      IMPTE  : BRANDY MOTOR DA AMAZONIA LTDA
      ADV    : CERVANTES CORREA CARDOZO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1028.	      PROC.  : 0062282-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9400332696/SP REG:12.07.1995
      IMPTE  : METALCOR IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1029.	      PROC.  : 0062283-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9502065190/SP REG:12.07.1995
      IMPTE  : DESTILARIA ALCIDIA S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1030.	      PROC.  : 0062285-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9500383306/SP REG:12.07.1995
      IMPTE  : ANALITIC TECNOLOGIA DE PRECISAO LTDA
      ADV    : DORA TEREZINHA VALLERINI COLAVITA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1031.	      PROC.  : 0062287-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9513011984/SP REG:13.07.1995
      IMPTE  : INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO S/C LTDA
      ADV    : NEOCLAIR MARQUES MACHADO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1032.	      PROC.  : 0062288-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9513011968/SP REG:13.07.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA COM/ E IND/ MARIMBONDO LTDA
      ADV    : NEOCLAIR MARQUES MACHADO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1033.	      PROC.  : 0062292-75.1995.4.03.0000 MS ORI:9400273436/SP REG:13.07.1995
      IMPTE  : ANGELO MARIN MUNARIN e outros
      ADV    : WALTER MARIA PARENTE DE ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1034.	      PROC.  : 0062295-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9500403544/SP REG:13.07.1995
      IMPTE  : ATC COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1035.	      PROC.  : 0062296-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9406059240/SP REG:13.07.1995
      IMPTE  : HORIZONTE CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1036.	      PROC.  : 0062324-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9500369630/SP REG:17.07.1995
      IMPTE  : QUIMICA ARAGUAYA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1037.	      PROC.  : 0062329-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9502065204/SP REG:17.07.1995
      IMPTE  : CIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIO
      ADV    : RICARDO CARNEIRO GIRALDES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1038.	      PROC.  : 0062334-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9502062760/SP REG:17.07.1995
      IMPTE  : ZANINI COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1039.	      PROC.  : 0062338-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9500321343/SP REG:17.07.1995
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA e outro
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1040.	      PROC.  : 0062350-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9506051240/SP REG:19.07.1995
      IMPTE  : VETTURE IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1041.	      PROC.  : 0062351-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9500400790/SP REG:19.07.1995
      IMPTE  : CAMIL ALIMENTOS LTDA
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1042.	      PROC.  : 0062354-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9500412748/SP REG:19.07.1995
      IMPTE  : SOFISA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1043.	      PROC.  : 0062361-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500406217/SP REG:20.07.1995
      IMPTE  : ATLAS COPCO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE AUGUSTO DO N GONCALVES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1044.	      PROC.  : 0062367-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9500029545/SP REG:20.07.1995
      IMPTE  : REDE INTEGRADA DE ENSINO DO ABC S/C LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1045.	      PROC.  : 0062371-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9500026015/SP REG:20.07.1995
      IMPTE  : RESEARCH INTERNATIONAL BRASIL CONSULTORIA E ANALISE DE MERCADO
               LTDA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1046.	      PROC.  : 0062372-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9500404621/SP REG:20.07.1995
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARISA MIGUEIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE                           PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

            PROC.  : 0062384-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500388251/SP REG:21.07.1995
      IMPTE  : ROBERTO HELOU
      ADV    : HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1047.	      PROC.  : 0062388-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9506034770/SP REG:21.07.1995
      IMPTE  : CERAMICA CHIARELLI S/A
      ADV    : JULIO CEZAR ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1048.	      PROC.  : 0062393-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9506032947/SP REG:21.07.1995
      IMPTE  : FUPRESA S/A
      ADV    : MARCOS TAVARES LEITE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1049.	      PROC.  : 0062398-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9511034197/SP REG:21.07.1995
      IMPTE  : SANTA BARBARA AGRICOLA S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1050.	      PROC.  : 0062417-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9500415585/SP REG:24.07.1995
      IMPTE  : SIEMENS S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1051.	      PROC.  : 0062420-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9500386780/SP REG:24.07.1995
      IMPTE  : BANCO BMC S/A e outros
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1052.	      PROC.  : 0062425-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9500425831/SP REG:25.07.1995
      IMPTE  : UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1053.	      PROC.  : 0062427-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9400345607/SP REG:25.07.1995
      IMPTE  : HYSTER BRASIL LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1054.	      PROC.  : 0062430-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9500408740/SP REG:25.07.1995
      IMPTE  : VIACAO OSASCO LTDA
      ADV    : EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1055.	      PROC.  : 0062431-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9500410281/SP REG:25.07.1995
      IMPTE  : SIEMENS S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1056.	      PROC.  : 0062433-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9503082790/SP REG:25.07.1995
      IMPTE  : USINA ZANIN ACUCAR E ALCOOL LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1057.	      PROC.  : 0062434-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500356120/SP REG:25.07.1995
      IMPTE  : OSRAM DO BRASIL CIA DE LAMPADAS ELETRICAS
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1058.	      PROC.  : 0062435-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9500376199/SP REG:25.07.1995
      IMPTE  : DRY COMPANY IMP/ E EXP/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1059.	      PROC.  : 0062437-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9500356988/SP REG:25.07.1995
      IMPTE  : FEMATIC IND/ E COM/ DE PECAS E MOLDES LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1060.	      PROC.  : 0062442-56.1995.4.03.0000 MS ORI:9502063660/SP REG:26.07.1995
      IMPTE  : STOCKLER COML/ E EXPORTADORA DE CAFE S/A
      ADV    : JOSE PAULO FERNANDES FREIRE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1061.	      PROC.  : 0062447-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9200001751/SP REG:26.07.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: BARBARA MARIA DE JESUS e outros
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1062.	      PROC.  : 0062449-48.1995.4.03.0000 MS ORI:8900000226/SP REG:26.07.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: ANTOINE AZOURI e outro
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1063.	      PROC.  : 0062450-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9400083378/SP REG:26.07.1995
      IMPTE  : CASCADURA INDL/ S/A
      ADV    : CID AUGUSTO MENDES CUNHA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1064.	      PROC.  : 0062454-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9500417170/SP REG:26.07.1995
      IMPTE  : KSR COM/ E IND/ DE PAPEL S/A e outros
      IMPTE  : VOTOCEL FILMES FLEXIVEIS LTDA
      ADV    : RODOLFO DE LIMA GROPEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1065.	      PROC.  : 0062455-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9509020532/SP REG:26.07.1995
      IMPTE  : IND/ DE PAPEL E CELULOSE DE SALTO LTDA
      ADV    : RODOLFO DE LIMA GROPEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1066.	      PROC.  : 0062457-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9500415178/SP REG:26.07.1995
      IMPTE  : FNC COM/ E PARTICIPACOES LTDA e outro
      ADV    : OSMAR SIMOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1067.	      PROC.  : 0062467-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9500431319/SP REG:27.07.1995
      IMPTE  : BLINDEX VIDROS DE SEGURANCA LTDA
      ADV    : PATRICIA FERES TRIELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1068.	      PROC.  : 0062469-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9506055610/SP REG:27.07.1995
      IMPTE  : BOLLHOFF INDL/ LTDA
      ADV    : FERNANDO EDUARDO ORLANDO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1069.	      PROC.  : 0062470-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9503075173/SP REG:27.07.1995
      IMPTE  : CALCADOS TERRA LTDA
      ADV    : RODOLFO DE LIMA GROPEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1070.	      PROC.  : 0062471-09.1995.4.03.0000 MS ORI:9500423235/SP REG:27.07.1995
      IMPTE  : RECKITT E COLMAN INDL/ LTDA e outro
      ADV    : RUTNEA NAVARRO GUERREIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1071.	      PROC.  : 0062482-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500322528/SP REG:28.07.1995
      IMPTE  : MASTER SECURITY SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1072.	      PROC.  : 0062485-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500309084/SP REG:28.07.1995
      IMPTE  : INTERPRINT LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1073.	      PROC.  : 0062496-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9306000685/SP REG:31.07.1995
      IMPTE  : EQUIPAMENTOS CLARK LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1074.	      PROC.  : 0062499-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9500404710/SP REG:31.07.1995
      IMPTE  : EDALBRAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1075.	      PROC.  : 0062503-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9200851258/SP REG:01.08.1995
      IMPTE  : BANCO BRASEG S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1076.	      PROC.  : 0062506-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9503086930/SP REG:01.08.1995
      IMPTE  : BANDEIRANTES PNEUS LTDA
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1077.	      PROC.  : 0062507-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9500413060/SP REG:01.08.1995
      IMPTE  : NEW GRAN CAR COML/ LTDA
      ADV    : AFFONSO PASSARELLI FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1078.	      PROC.  : 0062511-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9500403552/SP REG:01.08.1995
      IMPTE  : ATC COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1079.	      PROC.  : 0062513-58.1995.4.03.0000 MS ORI:9500405415/SP REG:01.08.1995
      IMPTE  : ATC COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1080.	      PROC.  : 0062518-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9503058538/SP REG:02.08.1995
      IMPTE  : FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA CESTARI S/A
      ADV    : REGIANE STRUFALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1081.	      PROC.  : 0062531-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500347962/SP REG:02.08.1995
      IMPTE  : EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LTDA
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1082.	      PROC.  : 0062537-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9400312156/SP REG:03.08.1995
      IMPTE  : DAMIAO FRANCISCO DA SILVA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1083.	      PROC.  : 0062539-56.1995.4.03.0000 MS ORI:9506057559/SP REG:03.08.1995
      IMPTE  : HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA
      ADV    : POLIANA DA SILVA STAHNKE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1084.	      PROC.  : 0062540-41.1995.4.03.0000 MS ORI:9500432536/SP REG:03.08.1995
      IMPTE  : RAZOES E MOTIVOS PESQUISA DE MERCADO S/C LTDA
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1085.	      PROC.  : 0062543-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9500040077/SP REG:03.08.1995
      IMPTE  : JEIEL RODOVALHO MACIEL e outro
      ADV    : ANIZIO BISPO DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1086.	      PROC.  : 0062548-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9500030772/SP REG:04.08.1995
      IMPTE  : L A FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE
               LTDA e outros
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1087.	      PROC.  : 0062552-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9200001682/SP REG:04.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: JOSE GARIBALDI VICENTIM e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1088.	      PROC.  : 0062555-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500053489/SP REG:04.08.1995
      IMPTE  : KELLY TINTAS E SOLVENTES LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1089.	      PROC.  : 0062558-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9500383268/SP REG:07.08.1995
      IMPTE  : AGRISA AGRICOLA E COML/ SANTANA LTDA
      ADV    : LIVIO DE VIVO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1090.	      PROC.  : 0062561-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9500440164/SP REG:07.08.1995
      IMPTE  : BANCO CACIQUE S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1091.	      PROC.  : 0062562-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9500398540/SP REG:07.08.1995
      IMPTE  : VERA MARIA DE CASTRO CUNHA ASSUMPCAO
      ADV    : CARLOS EDUARDO DE GASPARI VALDEJAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1092.	      PROC.  : 0062575-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9503093449/SP REG:08.08.1995
      IMPTE  : FUNDICAO BATATAIS LTDA
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1093.	      PROC.  : 0062577-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9500413191/SP REG:08.08.1995
      IMPTE  : PLASTERMO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FRANCISCO AQUINO NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1094.	      PROC.  : 0062586-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9500426030/SP REG:08.08.1995
      IMPTE  : AUTO ONIBUS SOAMIN LTDA
      ADV    : EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1095.	      PROC.  : 0062594-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9500389541/SP REG:08.08.1995
      IMPTE  : SAGA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : PRISCILA CORBET GUIMARAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1096.	      PROC.  : 0062595-89.1995.4.03.0000 MS ORI:9500408708/SP REG:08.08.1995
      IMPTE  : AUTO IMPORT COML/ IMPORTADORA LTDA
      ADV    : PRISCILA CORBET GUIMARAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1097.	      PROC.  : 0062597-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9502067495/SP REG:09.08.1995
      IMPTE  : OZORES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
      ADV    : GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1098.	      PROC.  : 0062598-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9400261721/SP REG:09.08.1995
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS DA BAHIA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1099.	      PROC.  : 0062599-29.1995.4.03.0000 MS ORI:9509028347/SP REG:09.08.1995
      IMPTE  : IND/ DE PAPEL E CELULOSE DE SALTO LTDA
      ADV    : LEANDRO MARTINS PERES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1100.	      PROC.  : 0062609-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9500306476/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : JOAO PIO DA SILVA SOBRINHO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1101.	      PROC.  : 0062612-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9500401410/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : BANCO PONTUAL S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1102.	      PROC.  : 0062614-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9500389290/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : CBMA FOMENTO COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1103.	      PROC.  : 0062615-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9500389312/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : CBMA FOMENTO COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1104.	      PROC.  : 0062616-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9500419297/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : AJIEX COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1105.	      PROC.  : 0062617-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500389282/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : TERRA NOVA IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1106.	      PROC.  : 0062624-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9500025930/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : ATLAS COPCO CMT BRASIL LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO COELHO ATIHE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1107.	      PROC.  : 0062628-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500440180/SP REG:14.08.1995
      IMPTE  : COFADE SOCIEDADE FABRICADORA DE ELASTOMEROS LTDA
      ADV    : MARIA DE FATIMA GOMES DE PROENCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1108.	      PROC.  : 0062644-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9500419300/SP REG:14.08.1995
      IMPTE  : SS UNION IMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1109.	      PROC.  : 0062657-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9412018932/SP REG:15.08.1995
      IMPTE  : CREMONE MOTONAUTICA LTDA
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1110.	      PROC.  : 0062662-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9500408589/SP REG:15.08.1995
      IMPTE  : CBMA FOMENTO COML/ LTDA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1111.	      PROC.  : 0062664-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9509025194/SP REG:15.08.1995
      IMPTE  : SIEMENS AUTOMOTIVE LTDA
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1112.	      PROC.  : 0062668-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500383357/SP REG:15.08.1995
      IMPTE  : EXPORTADORA E IMPORTADORA VINIFLOR LTDA
      ADV    : RENATO RAMOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1113.	      PROC.  : 0062669-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9500403374/SP REG:15.08.1995
      IMPTE  : GIUSEPPE CORRA
      ADV    : RENATO RAMOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1114.	      PROC.  : 0062672-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9500444305/SP REG:15.08.1995
      IMPTE  : KALLAN MODAS LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1115.	      PROC.  : 0062676-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500368595/SP REG:16.08.1995
      IMPTE  : V NIVELLES ABAT JOUR LTDA e outros
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1116.	      PROC.  : 0062679-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500408570/SP REG:16.08.1995
      IMPTE  : TERRA NOVA IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1117.	      PROC.  : 0062682-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9502071387/SP REG:16.08.1995
      IMPTE  : ZANINI COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1118.	      PROC.  : 0062686-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9500359979/SP REG:16.08.1995
      IMPTE  : VICUNHA S/A
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1119.	      PROC.  : 0062687-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9500427923/SP REG:16.08.1995
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: QUADRATA ENGENHARIA CONSULTORIA IND/ E COM/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1120.	      PROC.  : 0062688-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9500431513/SP REG:16.08.1995
      IMPTE  : OLAVO BOTTER
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1121.	      PROC.  : 0062689-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9503091586/SP REG:17.08.1995
      IMPTE  : ELETRO RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1122.	      PROC.  : 0062693-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9502070267/SP REG:17.08.1995
      IMPTE  : IAP S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1123.	      PROC.  : 0062700-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9500427664/SP REG:17.08.1995
      IMPTE  : RODRIMAR S/A AGENTE E COMISSARIA e outro
      ADV    : JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1124.	      PROC.  : 0062701-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9500429934/SP REG:17.08.1995
      IMPTE  : RUY JOSE CACCIA e outros
      ADV    : LEILA MARIA PAULON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1125.	      PROC.  : 0062702-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9509024287/SP REG:18.08.1995
      IMPTE  : NATIONAL CHEMSEARCH QUIMICA LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1126.	      PROC.  : 0062714-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500451590/SP REG:18.08.1995
      IMPTE  : REPA ESPORTES LTDA -ME
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1127.	      PROC.  : 0062725-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500369010/SP REG:21.08.1995
      IMPTE  : BULL DO BRASIL SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA
      ADV    : SERGIO APARECIDO DE MATOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1128.	      PROC.  : 0062726-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9500432552/SP REG:21.08.1995
      IMPTE  : COML/ R MOREIRA LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1129.	      PROC.  : 0062730-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9500345943/SP REG:22.08.1995
      IMPTE  : LABO ELETRONICA S/A
      ADV    : CARLOS SOARES ANTUNES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1130.	      PROC.  : 0062731-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9513029735/SP REG:22.08.1995
      IMPTE  : STAROUP S/A IND/ DE ROUPAS
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1131.	      PROC.  : 0062732-71.1995.4.03.0000 MS ORI:9500394375/SP REG:22.08.1995
      IMPTE  : HORIZONTE VEICULOS E PECAS LTDA
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1132.	      PROC.  : 0062744-85.1995.4.03.0000 MS ORI:9500451611/SP REG:23.08.1995
      IMPTE  : CORONATO IMOVEIS E ADMINISTRACAO S/C LTDA
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1133.	      PROC.  : 0062745-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9500455277/SP REG:23.08.1995
      IMPTE  : CYRO SAADEH
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1134.	      PROC.  : 0062746-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9500451603/SP REG:23.08.1995
      IMPTE  : ANA PAULA CIARLARIELLO GENTILE
      ADV    : DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1135.	      PROC.  : 0062749-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9400266251/SP REG:23.08.1995
      IMPTE  : ZINCOSUL INDL/ LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1136.	      PROC.  : 0062755-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9400319304/SP REG:23.08.1995
      IMPTE  : FOSECO INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1137.	      PROC.  : 0062758-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9502069838/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : HEUBLEIN DO BRASIL COML/ E INDL/ LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS GONCALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1138.	      PROC.  : 0062761-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9500455170/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1139.	      PROC.  : 0062763-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000089/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: REYNALDO OIOLI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1140.	      PROC.  : 0062764-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9300001899/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: MARIA CLELIA BUENO ARRUDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1141.	      PROC.  : 0062767-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000734/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: DIRCE MANOEL TORELLI e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1142.	      PROC.  : 0062770-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9410032970/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS MACUL S/A
      ADV    : ALEXANDRE COLI NOGUEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1143.	      PROC.  : 0062772-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9510030902/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : COM/ DE VEICULOS FRANCISCO FREIRE LTDA
      ADV    : ARGEMIRO TAPIAS BONILHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1144.	      PROC.  : 0062773-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500419653/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1145.	      PROC.  : 0062776-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500031353/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : NEOQUIM INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1146.	      PROC.  : 0062780-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9500432510/SP REG:25.08.1995
      IMPTE  : RAZOES E MOTIVOS SERVICOS DE CAMPO S/C LTDA
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1147.	      PROC.  : 0062782-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9500307731/SP REG:25.08.1995
      IMPTE  : LEO BURNETT PUBLICIDADE LTDA
      ADV    : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1148.	      PROC.  : 0062787-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9500315980/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : SANTIM ANTONIO MALAGUTI e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1149.	      PROC.  : 0062788-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9500085461/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : ELISEU CORDEIRO DE SOUZA e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1150.	      PROC.  : 0062789-89.1995.4.03.0000 MS ORI:9500293471/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : PAULO DA SILVA e outros
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1151.	      PROC.  : 0062790-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9500460564/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : MULTIPREV FUNDO MULTIPLO DE PENSAO
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1152.	      PROC.  : 0062791-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9506058792/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : SIEMENS S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1153.	      PROC.  : 0062793-29.1995.4.03.0000 MS ORI:9502072421/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : IAP S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1154.	      PROC.  : 0062795-96.1995.4.03.0000 MS ORI:9500446960/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : VENTURA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : KEIJI MATSUZAKI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1155.	      PROC.  : 0062800-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9500411040/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : RUBENS PINHEIRO
      ADV    : LEILA MARIA PAULON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1156.	      PROC.  : 0062808-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000160/SP REG:29.08.1995
      IMPTE  : MARIA DE FATIMA CARAM
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CONCHAS SP
      INTERES: CEREALISTA CARAM LTDA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1157.	      PROC.  : 0062817-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9500341255/SP REG:30.08.1995
      IMPTE  : ACCA REPRESENTACAO E PARTICIPACAO LTDA
      ADV    : HELOISA HELENA B P DE O LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1158.	      PROC.  : 0062819-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9500458020/SP REG:30.08.1995
      IMPTE  : ISRAEL ARNON SCHREIBER
      ADV    : WALTER CARLOS CARDOSO HENRIQUE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1159.	      PROC.  : 0062826-19.1995.4.03.0000 MS ORI:8700000029/SP REG:30.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: VITOR GARCIA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1160.	      PROC.  : 0062827-04.1995.4.03.0000 MS ORI:8900000078/SP REG:30.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JUNDIAI SP
      INTERES: DOMINGAS ELVIRA BERNARDI
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1161.	      PROC.  : 0062830-56.1995.4.03.0000 MS ORI:9200001857/SP REG:30.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ANTONIO MATEUS RODRIGUES MONCAO
      REPTE  : ANTONIO RODRIGUES MONCAO
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1162.	      PROC.  : 0062835-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9500457741/SP REG:31.08.1995
      IMPTE  : HENKEL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1163.	      PROC.  : 0062842-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9500329646/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL e outro
      ADV    : ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1164.	      PROC.  : 0062844-40.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436841/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1165.	      PROC.  : 0062850-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436809/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1166.	      PROC.  : 0062852-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436779/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1167.	      PROC.  : 0062853-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436833/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1168.	      PROC.  : 0062855-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436906/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1169.	      PROC.  : 0062857-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436884/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1170.	      PROC.  : 0062866-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9500417618/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : TERRA NOVA IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1171.	      PROC.  : 0062869-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9509031160/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : GERBO TELECOMUNICACOES LTDA
      ADV    : PAULO SIGAUD CARDOZO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1172.	      PROC.  : 0062876-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9502074068/SP REG:04.09.1995
      IMPTE  : TRANSPORTES RODRIGUES E ANCHIETA LTDA
      ADV    : ALFREDO DAS NEVES FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1173.	      PROC.  : 0062891-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9500467275/SP REG:05.09.1995
      IMPTE  : CONCREPAV S/A ENGENHARIA DE CONCRETO
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1174.	      PROC.  : 0062892-96.1995.4.03.0000 MS ORI:9500443058/SP REG:05.09.1995
      IMPTE  : SS UNION IMPORT IMPORTADORA EXPORTADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1175.	      PROC.  : 0062898-06.1995.4.03.0000 MS ORI:9500324288/SP REG:06.09.1995
      IMPTE  : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A e outro
      ADV    : ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1176.	      PROC.  : 0062910-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9507049894/SP REG:06.09.1995
      IMPTE  : FLAVIO SIQUEIRA FRANCO
      ADV    : JOAO ANTONIO MANSUR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1177.	      PROC.  : 0062915-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9000000260/SP REG:08.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALENTIM APARECIDO DA CUNHA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      INTERES: ARCENIO PANEGOCCI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1178.	      PROC.  : 0062921-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9500403021/SP REG:11.09.1995
      IMPTE  : ITAU CAPITALIZACAO S/A e outro
      ADV    : WANDERLEY BENDAZZOLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1179.	      PROC.  : 0063210-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500472880/SP REG:12.09.1995
      IMPTE  : ARMANDO CONDE
      ADV    : JOAO FRANCISCO BIANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: BCN MOTOMECANIZACAO RURAL S/A
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1180.	      PROC.  : 0063251-46.1995.4.03.0000 MS ORI:0006584012/SP REG:12.09.1995
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : WANDERLEY BENDAZZOLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1181.	      PROC.  : 0063460-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9500388464/SP REG:13.09.1995
      IMPTE  : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1182.	      PROC.  : 0063916-62.1995.4.03.0000 AGR ORI:94030119845/SP REG:14.09.1995
      AGRTE  : CARLOS ROBERTO MICELLI
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      AGRDO  : JOSE CARLOS COSENZO 8 PROMOTOR DE JUSTICA DA COMARCA DE
               ARARAQUARA SP
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

1183.	      PROC.  : 0064718-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9503116945/SP REG:13.09.1995
      IMPTE  : PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : CRISTINA LINO MOREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1184.	      PROC.  : 0064825-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9500386631/SP REG:13.09.1995
      IMPTE  : A CASA DAS SOLDAS LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1185.	      PROC.  : 0064966-26.1995.4.03.0000 MS ORI:9500385252/SP REG:13.09.1995
      IMPTE  : ELITE ESPECIALISTAS EM LIMPEZA DE TAPETES E ESTOFADOS LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1186.	      PROC.  : 0065256-41.1995.4.03.0000 AGR ORI:94030119845/SP REG:14.09.1995
      AGRTE  : CARLOS ROBERTO MICELLI
      ADV    : CARLOS ROBERTO MICELLI
      AGRDO  : JOSE CARLOS COSENZO 8 PROMOTOR DE JUSTICA DA COMARCA DE
               ARARAQUARA SP
      INTERES: JACINTO FINA NETO
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

1187.	      PROC.  : 0065322-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9500294893/SP REG:14.09.1995
      IMPTE  : SAMMAR CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : BRUNO FAGUNDES VIANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1188.	      PROC.  : 0065666-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9500440660/SP REG:15.09.1995
      IMPTE  : REGINO IMPORT IMP/ E COM/ DE VEICULOS LTDA
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1189.	      PROC.  : 0065667-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9500370000/SP REG:15.09.1995
      IMPTE  : CARTOPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : MARISTELA MILANEZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1190.	      PROC.  : 0065668-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9502074831/SP REG:15.09.1995
      IMPTE  : Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS
      ADV    : AUTA ALVES CARDOSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1191.	      PROC.  : 0065670-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9500474530/SP REG:15.09.1995
      IMPTE  : AKEMI YOSHIKAWA TATAKA
      ADV    : PAULO HATSUZO TOUMA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1192.	      PROC.  : 0065675-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500353520/SP REG:15.09.1995
      IMPTE  : MIBREL MINERACAO BRASILEIRA ESTANHO LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1193.	      PROC.  : 0065756-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500348454/SP REG:15.09.1995
      IMPTE  : ENGELETRIC MONTAGENS ELETRICAS LTDA
      ADV    : JOSE SEBASTIAO BAPTISTA PUOLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1194.	      PROC.  : 0065977-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500479044/SP REG:15.09.1995
      IMPTE  : BANCO BANDEIRANTES DE INVESTIMENTOS S/A e outro
      ADV    : CALIXTO SALOMAO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1195.	      PROC.  : 0066148-47.1995.4.03.0000 MS ORI:0004574672/SP REG:19.09.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: UNICOR UNIDADE CARDIOLOGICA S/A
      ADV    : ARTHUR CARUSO JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1196.	      PROC.  : 0066176-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9400338350/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : VAN MOORSEL ANDRADE E CIA LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1197.	      PROC.  : 0066191-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9511034324/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : LUVAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
      ADV    : WALTER EDSON CAPPELLETTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1198.	      PROC.  : 0066192-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9500465515/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : KAHORU NISHIMURA
      ADV    : VICENTE PESSOA MONTEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1199.	      PROC.  : 0066194-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9000000550/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: PRIMO BORSATO e outros
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1200.	      PROC.  : 0066195-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000146/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: ANGELA MONTEIRO e outros
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1201.	      PROC.  : 0066506-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9500022265/SP REG:19.09.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
            PROC   : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOMAR FABIO SILVA DE CARVALHO
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1202.	      PROC.  : 0066584-06.1995.4.03.0000 MS ORI:9502075200/SP REG:19.09.1995
      IMPTE  : CYBERMODE IMP/ LTDA
      ADV    : EMILIA PEREIRA CAPELLA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1203.	      PROC.  : 0066869-96.1995.4.03.0000 MS ORI:9500372630/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : JOSE CARLOS BARBOSA
      ADV    : WILSON LUIZ BONALUME
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1204.	      PROC.  : 0066893-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9104003764/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA
      ADV    : FRANCISCO SANT ANA DE L RODRIGUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1205.	      PROC.  : 0066895-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9500417308/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : SOLANO TRANSKAV COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1206.	      PROC.  : 0066896-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9403091029/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA
      ADV    : SOLANGE VENTURINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1207.	      PROC.  : 0067010-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9509021890/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : IND/ E COM/ GUARANY S/A
      ADV    : SERGIO DE FREITAS COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1208.	      PROC.  : 0067110-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000383/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GETULINA SP
      INTERES: JACIRA MAIA ROCHA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1209.	      PROC.  : 0067111-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000418/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      INTERES: SEBASTIAO JOSE DE FARIAS
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1210.	      PROC.  : 0067112-40.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000686/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      INTERES: ANTONIO MARQUES e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1211.	      PROC.  : 0067116-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000698/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      INTERES: FRANCISCO PELICIA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1212.	      PROC.  : 0067119-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000732/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      INTERES: FERNANDES NOGUEIRA PANSONATO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1213.	      PROC.  : 0067120-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000416/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GETULINA SP
      INTERES: ANTONIO VICENTE DE ARAUJO
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1214.	      PROC.  : 0067696-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500461072/SP REG:21.09.1995
      IMPTE  : OLINTO JOSE GONCALVES DE AMORIM NETO
      ADV    : LUIZ EDUARDO RIBEIRO MOURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1215.	      PROC.  : 0068436-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9502071913/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : TRANSPORTE RODOVIARIO PELICANO LTDA
      ADV    : FREDERICO VAZ PACHECO DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1216.	      PROC.  : 0068437-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500477874/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : PAULO CELSO STRADA e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1217.	      PROC.  : 0068439-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9500482401/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : RENATO CARLOS RAVACHE e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1218.	      PROC.  : 0068440-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9500482436/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : TEREZINHA LONGUINI e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1219.	      PROC.  : 0068441-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9500477866/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : MIGUEL DE SOUZA SILVA e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1220.	      PROC.  : 0068442-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500479583/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : NELSON GOMES e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1221.	      PROC.  : 0068443-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9500476754/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : CARLOS SIMON e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1222.	      PROC.  : 0068445-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9500474832/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : VICTOR BENEDICTO RIQUELME OLATE e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1223.	      PROC.  : 0068446-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9500474840/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : ALCELI TEREZINHA CARDOSO DA SILVA e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1224.	      PROC.  : 0068447-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9500473364/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : LUIZ STANZANI e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1225.	      PROC.  : 0068448-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500473372/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : SALVADOR SGARLATA e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1226.	      PROC.  : 0068449-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9500474824/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : VALTER FRANCISCO e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1227.	      PROC.  : 0068450-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9502075536/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A FOSFERTIL
      ADV    : JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1228.	      PROC.  : 0068493-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9502075927/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : FISCHER FRAIBURGO AGRICOLA LTDA
      ADV    : NELSON LUIZ COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1229.	      PROC.  : 0068494-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9500386542/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : COML/ OSWALDO CRUZ LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : PAULO LUCENA DE MENEZES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1230.	      PROC.  : 0068495-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500385023/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : BRUNO BLOIS E CIA
      ADV    : PAULO LUCENA DE MENEZES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1231.	      PROC.  : 0068496-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500471434/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : VIACAO PARATY LTDA
      ADV    : EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1232.	      PROC.  : 0068639-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9400323719/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : B E D ELETRODOMESTICOS LTDA
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1233.	      PROC.  : 0068945-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9500304066/SP REG:25.09.1995
      IMPTE  : PRO TEXT INDL/ E COML/ S/A
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1234.	      PROC.  : 0069559-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9504037631/SP REG:25.09.1995
      IMPTE  : AUTOLATINA BRASIL S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1235.	      PROC.  : 0069790-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9506059110/SP REG:26.09.1995
      IMPTE  : MEGA TOOLS COM/ E ASSESSORIA TECNICA DE FERRAMENTAS LTDA
      ADV    : JOSE ARNALDO SOARES CAMPOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1236.	      PROC.  : 0069791-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9503079063/SP REG:26.09.1995
      IMPTE  : ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA
      ADV    : RODRIGO MOACYR AMARAL SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1237.	      PROC.  : 0069792-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9500475626/SP REG:26.09.1995
      IMPTE  : MAKO CONFECCOES LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1238.	      PROC.  : 0069795-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500475359/SP REG:26.09.1995
      IMPTE  : CIA ELETROMECANICA CELMA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1239.	      PROC.  : 0070478-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9500458713/SP REG:27.09.1995
      IMPTE  : CENPEC CENTRO DE PESQUISAS PARA EDUCACAO E CULTURA
      ADV    : LIDIA TEIXEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1240.	      PROC.  : 0070607-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9510029696/SP REG:27.09.1995
      IMPTE  : IPAUSSU IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1241.	      PROC.  : 0070933-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9500002216/SP REG:28.09.1995
      IMPTE  : LABORMAX PRODUTOS QUIMICOS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PAULO DONIZETI CANOVA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE INDAIATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1242.	      PROC.  : 0070976-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9506071098/SP REG:28.09.1995
      IMPTE  : HENRIQUE PAVAN
      ADV    : MOACIR CAPARROZ CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1243.	      PROC.  : 0071009-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9500458942/SP REG:28.09.1995
      IMPTE  : ARMCO DO BRASIL S/A
      ADV    : FABIO MONTEIRO BARROS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1244.	      PROC.  : 0071656-71.1995.4.03.0000 MS ORI:9500046334/SP REG:29.09.1995
      IMPTE  : URUCUM MINERACAO S/A
      ADV    : VALERIA MAIA BARCELLOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1245.	      PROC.  : 0072710-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500457008/SP REG:03.10.1995
      IMPTE  : CONDOMINIO EDIFICIO VILLA NUEVA
      ADV    : JOSE CASSIO DE CARVALHO PIRES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1246.	      PROC.  : 0072988-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9500463571/SP REG:03.10.1995
      IMPTE  : ARISTON INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1247.	      PROC.  : 0074048-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9500476630/SP REG:05.10.1995
      IMPTE  : LJUBISAV MITROVITCH JUNIOR e outro
      ADV    : NELSON SENTEIO JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1248.	      PROC.  : 0074098-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9400104642/SP REG:05.10.1995
      IMPTE  : ALEXANDRE SAVINAS e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1249.	      PROC.  : 0074099-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9500489961/SP REG:05.10.1995
      IMPTE  : GRACE BRASIL LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1250.	      PROC.  : 0074158-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9500432528/SP REG:05.10.1995
      IMPTE  : RAZOES E MOTIVOS PESQUISA DE MERCADO S/C LTDA
      ADV    : JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1251.	      PROC.  : 0074180-41.1995.4.03.0000 MS ORI:9500451310/SP REG:05.10.1995
      IMPTE  : PROFIACO PLASTICOS E METAIS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1252.	      PROC.  : 0074568-41.1995.4.03.0000 MS ORI:9400052219/SP REG:06.10.1995
      IMPTE  : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS
      ADV    : PAULO SERGIO MARTINS LEMOS
      ADV    : LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA GORETTE DOS REIS e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1253.	      PROC.  : 0074571-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9502056833/SP REG:06.10.1995
      IMPTE  : EDITEL LISTAS TELEFONICAS S/A
      ADV    : JOAO BATISTA PIO VIEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1254.	      PROC.  : 0074648-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000545/SP REG:06.10.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE AMERICANA SP
      INTERES: ALCIDES GURTLER e outros
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1255.	      PROC.  : 0074680-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500496879/SP REG:06.10.1995
      IMPTE  : NORTON S/A IND/ E COM/
      ADV    : RENATO ALCIDES STEPHAN PELIZZARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1256.	      PROC.  : 0074972-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9500517477/SP REG:09.10.1995
      IMPTE  : JOSE CARLOS SANCHES e outros
      ADV    : LEILA MARIA PAULON
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1257.	      PROC.  : 0075091-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500448874/SP REG:09.10.1995
      IMPTE  : CLAUDIO PAIVA TEIXEIRA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1258.	      PROC.  : 0075147-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9500428571/SP REG:09.10.1995
      IMPTE  : PLASTICOS CARONE LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1259.	      PROC.  : 0075386-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500473755/SP REG:09.10.1995
      IMPTE  : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1260.	      PROC.  : 0075769-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9511051547/SP REG:10.10.1995
      IMPTE  : PIACENTINI E CIA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1261.	      PROC.  : 0075771-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500369699/SP REG:10.10.1995
      IMPTE  : LABORATORIO EXATO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1262.	      PROC.  : 0075929-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9500509350/SP REG:10.10.1995
      IMPTE  : CCBEU CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS
      ADV    : CARLA ADRIANA COMITRE GIBERTONI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1263.	      PROC.  : 0076107-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9503113652/SP REG:11.10.1995
      IMPTE  : 2001 TELECOMUNICACOES LTDA
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1264.	      PROC.  : 0076149-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9500516608/SP REG:11.10.1995
      IMPTE  : ARMINDO RENATO ARAUJO BARROS
      ADV    : NIZIA VANO CARNIEL e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1265.	      PROC.  : 0076852-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9500490005/SP REG:13.10.1995
      IMPTE  : LAMIPLASTICA FILMES ESPECIAIS LTDA
      ADV    : THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1266.	      PROC.  : 0077401-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9500507374/SP REG:16.10.1995
      IMPTE  : ANDRE LUIZ GROSSI
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1267.	      PROC.  : 0077405-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9500369729/SP REG:16.10.1995
      IMPTE  : IRMAOS FRACCAROLI E CIA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1268.	      PROC.  : 0078040-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500524040/SP REG:17.10.1995
      IMPTE  : NELLO BENVENUTI
      ADV    : DALVA APARECIDA MAROTTI DE MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1269.	      PROC.  : 0078803-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9506071128/SP REG:18.10.1995
      IMPTE  : ASHLAND BENTONIT RESINAS LTDA
      ADV    : ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1270.	      PROC.  : 0079009-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9500001322/SP REG:18.10.1995
      IMPTE  : PERICLES PITAGUARY DE MIRANDA NETTO e outro
      ADV    : JOAO BATISTA RODRIGUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1271.	      PROC.  : 0079327-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9500475626/SP REG:19.10.1995
      IMPTE  : MAKO CONFECCOES LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1272.	      PROC.  : 0079409-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9400336144/SP REG:19.10.1995
      IMPTE  : VERA CRUZ SEGURADORA S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1273.	      PROC.  : 0079663-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9500449480/SP REG:20.10.1995
      IMPTE  : HIDRAU TORQUE COM/ E IMP/ LTDA
      ADV    : PAULO WAGNER PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1274.	      PROC.  : 0079767-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9513029735/SP REG:20.10.1995
      IMPTE  : STAROUP S/A IND/ DE ROUPAS
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1275.	      PROC.  : 0079789-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9500531135/SP REG:20.10.1995
      IMPTE  : BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA
      ADV    : ROBERTO NUSSINKIS MAC CRACKEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1276.	      PROC.  : 0080041-08.1995.4.03.0000 MS ORI:9510017639/SP REG:23.10.1995
      IMPTE  : IND/ METALURGICA LOURENCON LTDA
      ADV    : ROBERTA DE TINOIS E SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1277.	      PROC.  : 0080083-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000732/SP REG:23.10.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1278.	      PROC.  : 0080084-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9305133754/SP REG:23.10.1995
      IMPTE  : WALLIG NORDESTE S/A IND/ E COM/
      ADV    : DIRCEU ANTONACIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1279.	      PROC.  : 0080104-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9504027202/SP REG:23.10.1995
      IMPTE  : JOAO FERNANDES LOBO
      ADV    : JOAO FERNANDES LOBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1280.	      PROC.  : 0080154-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9500478056/SP REG:23.10.1995
      IMPTE  : MAGO COM/ E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : ALBERTO QUARESMA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1281.	      PROC.  : 0080460-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9502077296/SP REG:23.10.1995
      IMPTE  : SONY COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : LUCIANO GARCIA MIGUEL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1282.	      PROC.  : 0080791-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000698/SP REG:24.10.1995
      IMPTE  : FRAMAR IND/ E COM/ DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
      ADV    : MARISA DIAS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1283.	      PROC.  : 0080954-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9500533286/SP REG:24.10.1995
      IMPTE  : ALEXANDRE SARKOVAS e outros
      ADV    : LEILA MARIA PAULON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1284.	      PROC.  : 0081053-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9500458950/SP REG:24.10.1995
      IMPTE  : SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A
      ADV    : EDUARDO BOCCUZZI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1285.	      PROC.  : 0081620-88.1995.4.03.0000 MS REG:25.10.1995
      IMPTE  : ROBERTO FIORAVANTE MORGADO
      ADV    : MARIO CASIMIRO DOS SANTOS
      IMPDO  : VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA II DA ORDEM DOS ADVOGADOS
               DO BRASIL SECAO SAO PAULO SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1286.	      PROC.  : 0082014-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9500519216/SP REG:25.10.1995
      IMPTE  : CLAUDIO JOSE BALDASSARINI
      ADV    : MARIA CONCEICAO H GONCALVES COELHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1287.	      PROC.  : 0082015-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9500501023/SP REG:25.10.1995
      IMPTE  : DIVENA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS NACIONAIS LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1288.	      PROC.  : 0082016-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9509036692/SP REG:25.10.1995
      IMPTE  : ITACAM VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1289.	      PROC.  : 0082017-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9509035742/SP REG:25.10.1995
      IMPTE  : RAMIRES DIESEL LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1290.	      PROC.  : 0082018-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9506072892/SP REG:25.10.1995
      IMPTE  : IND/ E COM/ DAKO DO BRASIL S/A
      ADV    : JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1291.	      PROC.  : 0082248-77.1995.4.03.0000 AGR ORI:93030908503/SP REG:27.10.1995
      AGRTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS e outros
      ADV    : CRISTIANE APARECIDA MOREIRA e outros
      AGRDO  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

1292.	      PROC.  : 0082256-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9500511410/SP REG:26.10.1995
      IMPTE  : BUONANNO S/A DISTRIBUIDORA DE PAPEIS
      ADV    : MARCIA VASCONCELLOS VIEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1293.	      PROC.  : 0082352-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9500529971/SP REG:26.10.1995
      IMPTE  : DENNIS GALLO e outro
      ADV    : NEUSA APARECIDA VAROTTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP e outro
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1294.	      PROC.  : 0082353-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9500529980/SP REG:26.10.1995
      IMPTE  : ERNESTO GALLO NETO e outro
      ADV    : NEUSA APARECIDA VAROTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1295.	      PROC.  : 0082609-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9500482134/SP REG:26.10.1995
      IMPTE  : VALTER HEINKE
      ADV    : MARIO TERUO YAMASAKI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1296.	      PROC.  : 0082741-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9511051369/SP REG:26.10.1995
      IMPTE  : USINA COSTA PINTO S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1297.	      PROC.  : 0082747-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500501031/SP REG:26.10.1995
      IMPTE  : URBANO VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1298.	      PROC.  : 0083350-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9509002585/SP REG:27.10.1995
      IMPTE  : SOCIEDADE TORRE DE VIGIA DE BIBLIAS E TRATADOS
      ADV    : ANDRE FELIPE GIMENEZ DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1299.	      PROC.  : 0083372-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9511051547/SP REG:27.10.1995
      IMPTE  : PIACENTINI E CIA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1300.	      PROC.  : 0083590-26.1995.4.03.0000 MS ORI:9500533235/SP REG:27.10.1995
      IMPTE  : MARUBENI BRASIL S/A
      ADV    : FABIO HIROSHI HIGUCHI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1301.	      PROC.  : 0084155-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9512036630/SP REG:30.10.1995
      IMPTE  : COML/ GUIDO DE TECIDOS LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1302.	      PROC.  : 0084158-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9500507340/SP REG:30.10.1995
      IMPTE  : RAUL HERNANDES PITA
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP e outro
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1303.	      PROC.  : 0084304-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9509021504/SP REG:30.10.1995
      IMPTE  : BOVES IND/ E COM/ DE ROUPAS FEITAS LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1304.	      PROC.  : 0084374-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9500477750/SP REG:30.10.1995
      IMPTE  : KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1305.	      PROC.  : 0085053-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9500524295/SP REG:31.10.1995
      IMPTE  : CIASUL REVESTIMENTOS LTDA
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1306.	      PROC.  : 0085216-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9509037010/SP REG:31.10.1995
      IMPTE  : UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
      ADV    : GERALDO MASCARENHAS FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1307.	      PROC.  : 0085674-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9511035355/SP REG:03.11.1995
      IMPTE  : COML/ SAO JOAO S/A
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1308.	      PROC.  : 0085782-29.1995.4.03.0000 MS ORI:9500541149/SP REG:03.11.1995
      IMPTE  : EDUARDO FELIX BIANCHINI
      ADV    : JOSE EDUARDO VICTORIA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1309.	      PROC.  : 0086520-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9500538342/SP REG:06.11.1995
      IMPTE  : MALHARIA GRACATEX LTDA
      ADV    : FLAVIA DE MACEDO JABALI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1310.	      PROC.  : 0086804-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9500498626/SP REG:07.11.1995
      IMPTE  : LAB HORMON LABORATORIO ESPECIALIZADO EM DOSAGENS HORMONAIS S/C
               LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1311.	      PROC.  : 0087149-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000492/SP REG:07.11.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      INTERES: BENEDITO LOPES e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1312.	      PROC.  : 0087554-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9502067711/SP REG:08.11.1995
      IMPTE  : CELESTE COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA
      ADV    : RUBENS MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1313.	      PROC.  : 0087791-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500454475/SP REG:08.11.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : BENEDICTO CELSO BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1314.	      PROC.  : 0087792-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9500437589/SP REG:08.11.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA
      ADV    : BRUNO FAGUNDES VIANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1315.	      PROC.  : 0088475-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9510047198/SP REG:09.11.1995
      IMPTE  : IPAUSSU AGROPECUARIA LTDA e outro
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1316.	      PROC.  : 0088476-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9506079323/SP REG:09.11.1995
      IMPTE  : IND/ ACUCAREIRA SAO FRANCISCO S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1317.	      PROC.  : 0088477-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9400239114/SP REG:09.11.1995
      IMPTE  : MICRONAL S/A
      ADV    : GILBERTO MAGALHAES CRESCENTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1318.	      PROC.  : 0088569-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9500551683/SP REG:09.11.1995
      IMPTE  : CAMPANARIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1319.	      PROC.  : 0089147-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9500384744/SP REG:10.11.1995
      IMPTE  : CIA INDL/ E AGRICOLA SAO JOAO
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1320.	      PROC.  : 0089595-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9510043680/SP REG:10.11.1995
      IMPTE  : MARIDIESEL MAQUINAS E VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1321.	      PROC.  : 0089598-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9510043672/SP REG:10.11.1995
      IMPTE  : ASSIS DIESEL DE VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1322.	      PROC.  : 0089599-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9512043904/SP REG:10.11.1995
      IMPTE  : AOKI S/A
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1323.	      PROC.  : 0089950-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9000001159/SP REG:13.11.1995
      IMPTE  : ODILA BONZO IZAR e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1324.	      PROC.  : 0090297-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9400240554/SP REG:13.11.1995
      IMPTE  : CUSTER MODA E VESTUARIO LTDA
      ADV    : FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1325.	      PROC.  : 0090299-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9405192884/SP REG:13.11.1995
      IMPTE  : CUSTER MODA E VESTUARIO LTDA
      ADV    : FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1326.	      PROC.  : 0090410-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9400032188/SP REG:13.11.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: WILSON MARTINS PERSIANY e outros
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1327.	      PROC.  : 0090859-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9509037613/SP REG:14.11.1995
      IMPTE  : COFESA COML/ FERREIRA SANTOS S/A
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1328.	      PROC.  : 0090883-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9500465760/SP REG:14.11.1995
      IMPTE  : ARNO S/A
      ADV    : FRANCISCO AQUINO NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1329.	      PROC.  : 0091733-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9500370743/SP REG:16.11.1995
      IMPTE  : JOAO BATISTA DO CARMO e outros
      ADV    : ROBERTO GOMES CALDAS NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1330.	      PROC.  : 0091822-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9510045322/SP REG:17.11.1995
      IMPTE  : BELMIRO DE SOUZA -ME e outros
      ADV    : THAIS TAPIAS DORETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1331.	      PROC.  : 0091823-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9510049360/SP REG:17.11.1995
      IMPTE  : ARANAO E DIAS S/C LTDA
      ADV    : THAIS TAPIAS DORETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1332.	      PROC.  : 0092164-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500463245/SP REG:17.11.1995
      IMPTE  : AJIEX COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1333.	      PROC.  : 0092228-48.1995.4.03.0000 MS ORI:0004476620/SP REG:17.11.1995
      IMPTE  : CARLOS NEHRING NETTO
      ADV    : TANIA MARA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      INTERES: CANETAS SYLVAPEN S/A
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1334.	      PROC.  : 0092828-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9500464748/SP REG:20.11.1995
      IMPTE  : CIBIE DO BRASIL LTDA
      ADV    : GILBERTO MAGALHAES CRESCENTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1335.	      PROC.  : 0092829-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9500527030/SP REG:20.11.1995
      IMPTE  : SECURISYSTEM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
      ADV    : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1336.	      PROC.  : 0092830-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9500513536/SP REG:20.11.1995
      IMPTE  : VIACAO GATO PRETO LTDA
      ADV    : FLAVIO LUIZ YARSHELL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1337.	      PROC.  : 0093304-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500523400/SP REG:21.11.1995
      IMPTE  : BRUNO COML/ E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA
      ADV    : CELIA RODRIGUES DE V PAES BARRETTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1338.	      PROC.  : 0093365-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9509035254/SP REG:21.11.1995
      IMPTE  : TRANSPORTADORA DENARDI LTDA
      ADV    : MARIA DE LOURDES S C DE ALMEIDA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1339.	      PROC.  : 0093367-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9512049007/SP REG:21.11.1995
      IMPTE  : DRACENA MOTOR LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1340.	      PROC.  : 0093369-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9509039101/SP REG:21.11.1995
      IMPTE  : IND/ COM/ E CULTURA DE MADEIRAS SGUARIO S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1341.	      PROC.  : 0093370-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000606/SP REG:21.11.1995
      IMPTE  : FUED JORGE JAPUR
      ADV    : REINALDO CARAM
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TIETE SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1342.	      PROC.  : 0093372-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9502068408/SP REG:21.11.1995
      IMPTE  : EUROFARMA LABORATORIOS LTDA
      ADV    : ANTONIO FRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1343.	      PROC.  : 0093574-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9300149873/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : JORGE LUIZ FERREIRA BOMFIM
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1344.	      PROC.  : 0093575-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9300153617/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : DIVO LIZIDATTI
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1345.	      PROC.  : 0093576-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9300146696/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : ANTONIO GILBERTO GABRELON
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1346.	      PROC.  : 0093577-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9300140337/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : JOVANCIR APARICIO VENARUSSO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1347.	      PROC.  : 0093578-71.1995.4.03.0000 MS ORI:9400278080/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : NELVAIR ELSON STOFEL e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1348.	      PROC.  : 0093586-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9500535750/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : PROBEL S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1349.	      PROC.  : 0093589-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9400340990/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : FRESH START BAKERIES INDL/ LTDA
      ADV    : RUBERVAL DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1350.	      PROC.  : 0093590-85.1995.4.03.0000 MS ORI:9509026905/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : SORESA TRANSPORTES LTDA
      ADV    : JULIO CEZAR ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1351.	      PROC.  : 0093762-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9503133319/SP REG:23.11.1995
      IMPTE  : MAGAZINE LUIZA S/A
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1352.	      PROC.  : 0094254-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9500513420/SP REG:23.11.1995
      IMPTE  : MARCOS DONISETE TERUEL
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : HERMES DONIZETI MERINELLI
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1353.	      PROC.  : 0094256-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9500427079/SP REG:23.11.1995
      IMPTE  : SERGIO GOMES DA SILVA e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1354.	      PROC.  : 0094391-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9500473348/SP REG:23.11.1995
      IMPTE  : INACI INSTITUTO NACIONAL DE CULTURA INTEGRAL S/C LTDA
      ADV    : ANTONIO ARY FRANCO CESAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1355.	      PROC.  : 0094970-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9511002287/SP REG:24.11.1995
      IMPTE  : ANTONIO AUGUSTO MANIERO
      ADV    : SIDNEY EDUARDO STAHL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1356.	      PROC.  : 0094986-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9500564114/SP REG:24.11.1995
      IMPTE  : PLATINUM S/A
      ADV    : NELSON HANADA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1357.	      PROC.  : 0095210-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9502086309/SP REG:24.11.1995
      IMPTE  : HOSPITAL ANA COSTA S/A
      ADV    : ALUISIO COELHO V RODRIGUES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1358.	      PROC.  : 0095264-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9500522233/SP REG:24.11.1995
      IMPTE  : BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/A
      ADV    : RUTNEA NAVARRO GUERREIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1359.	      PROC.  : 0095427-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9500571889/SP REG:27.11.1995
      IMPTE  : EDGARD SYLVAIN COHN
      ADV    : SELINO PREDIGER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1360.	      PROC.  : 0095813-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9500480557/SP REG:27.11.1995
      IMPTE  : ANTONIO SIRIO BELAVENUTO e outros
      ADV    : SUELI TOROSSIAN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1361.	      PROC.  : 0095814-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9500480565/SP REG:27.11.1995
      IMPTE  : JOSE CARLOS MARCHIORE e outros
      ADV    : SUELI TOROSSIAN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1362.	      PROC.  : 0095844-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9500454378/SP REG:27.11.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1363.	      PROC.  : 0096184-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500561816/SP REG:28.11.1995
      IMPTE  : EMILIO MATTAR
      ADV    : LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1364.	      PROC.  : 0096372-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9500568896/SP REG:28.11.1995
      IMPTE  : KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : MARCIA ASSIS CALAFATE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1365.	      PROC.  : 0096432-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500407507/SP REG:29.11.1995
      IMPTE  : TRANSPORTADORA 1040 LTDA
      ADV    : ANTONIO ARY FRANCO CESAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1366.	      PROC.  : 0096445-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9500556448/SP REG:29.11.1995
      IMPTE  : MASSAMI SAITO e outro
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1367.	      PROC.  : 0097457-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9500334321/SP REG:30.11.1995
      IMPTE  : INTERCAMBIO DE METAIS INLAC LTDA
      ADV    : BRUNO FAGUNDES VIANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1368.	      PROC.  : 0097458-71.1995.4.03.0000 MS ORI:9500289202/SP REG:30.11.1995
      IMPTE  : INTERCAMBIO DE METAIS INLAC LTDA
      ADV    : BRUNO FAGUNDES VIANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1369.	      PROC.  : 0097607-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9506052093/SP REG:05.12.1995
      IMPTE  : UNIAO SAO PAULO S/A AGRICULTURA IND/ E COM/
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1370.	      PROC.  : 0097669-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9502088840/SP REG:01.12.1995
      IMPTE  : BRASWEY S/A IND/ E COM/
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1371.	      PROC.  : 0097671-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9502086996/SP REG:01.12.1995
      IMPTE  : OXIGENIO DO BRASIL S/A
      ADV    : GUSTAVO LUIZ DE PAULA CONCEICAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1372.	      PROC.  : 0097954-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9503138019/SP REG:04.12.1995
      IMPTE  : IND/ E COM/ DE AUTO PECAS REI LTDA
      ADV    : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1373.	      PROC.  : 0098048-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9502088140/SP REG:04.12.1995
      IMPTE  : DIEHL DO BRASIL METALURGICA LTDA
      ADV    : SERGIO FRANCESCONI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1374.	      PROC.  : 0098049-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9500338009/SP REG:04.12.1995
      IMPTE  : PLINIO TAUFIK GABRIEL
      ADV    : MARIO ENGLER PINTO JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1375.	      PROC.  : 0098478-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9500384744/SP REG:05.12.1995
      IMPTE  : CIA INDL/ E AGRICOLA SAO JOAO
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1376.	      PROC.  : 0098525-71.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000165/SP REG:05.12.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARLI PEDROSO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: EUGENIO MARTINS MADUENHO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1377.	      PROC.  : 0098930-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500507331/SP REG:05.12.1995
      IMPTE  : MARCELO JOSE DA SILVA CURY
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1378.	      PROC.  : 0099215-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9500526697/SP REG:06.12.1995
      IMPTE  : ARQUITETURA E CONSTRUCAO MARSIL LTDA
      ADV    : MARIA ROSA TRIGO WIIKMANN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1379.	      PROC.  : 0099268-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9500529602/SP REG:06.12.1995
      IMPTE  : CCF BRASIL FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
               e outro
      ADV    : ROGERIO MONTEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1380.	      PROC.  : 0099292-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9000065640/SP REG:06.12.1995
      IMPTE  : ADELAIDE JOSEFA DUARTE
      ADV    : JAIR LUIZ DO NASCIMENTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1381.	      PROC.  : 0099293-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9500587564/SP REG:06.12.1995
      IMPTE  : BANCO GERAL DO COMERCIO S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1382.	      PROC.  : 0099988-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9500471469/SP REG:07.12.1995
      IMPTE  : CAETES IND/ METALURGICA LTDA
      ADV    : ROSELI CERANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1383.	      PROC.  : 0100029-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9500562588/SP REG:07.12.1995
      IMPTE  : SIGTRON AUTOMACAO COML/ LTDA
      ADV    : ROSELI CERANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

1384.	      PROC.  : 0100251-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9511041088/SP REG:07.12.1995
      IMPTE  : COTALI COML/ TARRAF LIMEIRA LTDA
      ADV    : KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1385.	      PROC.  : 0100509-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9509026921/SP REG:11.12.1995
      IMPTE  : SOROCABA REFRESCOS S/A
      ADV    : JULIO CEZAR ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1386.	      PROC.  : 0100511-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9500556170/SP REG:11.12.1995
      IMPTE  : DEPOSITO DE GAS MARQUES DE SAO VICENTE LTDA
      ADV    : JARBAS ANDRADE MACHIONI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1387.	      PROC.  : 0100754-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9500435560/SP REG:11.12.1995
      IMPTE  : AGUSTINHO FERNANDES SOTTO
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1388.	      PROC.  : 0100821-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9500347865/SP REG:11.12.1995
      IMPTE  : A PERSONAL ATACADO E VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS
               LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1389.	      PROC.  : 0100822-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9500560542/SP REG:11.12.1995
      IMPTE  : CLEA D ANGELO SQUILLACE
      ADV    : MARIA CHRISTINA S C DE TOLEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1390.	      PROC.  : 0100823-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9500556782/SP REG:11.12.1995
      IMPTE  : TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS FERNANDES S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1391.	      PROC.  : 0101972-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9400109377/SP REG:13.12.1995
      IMPTE  : FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS
               MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DE SAO PAULO
      ADV    : JURANDIR MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FEDERACAO ESTADUAL DOS METALURGICOS DA CUT
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1392.	      PROC.  : 0101973-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9504047815/SP REG:13.12.1995
      IMPTE  : VENTURA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : KEIJI MATSUZAKI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1393.	      PROC.  : 0101985-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9503124760/SP REG:13.12.1995
      IMPTE  : MTG ADMINISTRACAO E ASSESSORIA S/A
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1394.	      PROC.  : 0102038-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9511039504/SP REG:13.12.1995
      IMPTE  : INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS S/A
      ADV    : ILARIO CORRER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1395.	      PROC.  : 0102096-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500507765/SP REG:13.12.1995
      IMPTE  : COM/ DE COUROS E PLASTICOS PEDROSO LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1396.	      PROC.  : 0102101-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500507790/SP REG:13.12.1995
      IMPTE  : CASELLI COM/ E REPRESENTACOES DE COURO LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1397.	      PROC.  : 0102154-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9502090080/SP REG:13.12.1995
      IMPTE  : BLEND IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : ULYSSES RENATO PEREIRA RODRIGUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1398.	      PROC.  : 0102484-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500584166/SP REG:14.12.1995
      IMPTE  : NORIVAL JOSE GRADIN
      ADV    : CARLOS CARMELO NUNES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1399.	      PROC.  : 0102485-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9500506637/SP REG:14.12.1995
      IMPTE  : ELETELE IND/ DE REOSTATOS E RESISTENCIAS LTDA
      ADV    : CARLA CRISTINA TUDISCO DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1400.	      PROC.  : 0102600-56.1995.4.03.0000 MS ORI:9500574543/SP REG:14.12.1995
      IMPTE  : CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1401.	      PROC.  : 0102960-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9500502496/SP REG:15.12.1995
      IMPTE  : LIDERAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1402.	      PROC.  : 0103013-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9500491192/SP REG:15.12.1995
      IMPTE  : TRIPORVAC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ROBERTO MUNERATTI FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1403.	      PROC.  : 0103654-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9506081255/SP REG:18.12.1995
      IMPTE  : CIA INDL/ E MERCANTIL PAOLETTI
      ADV    : BRUNO FAGUNDES VIANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1404.	      PROC.  : 0103659-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9502090691/SP REG:18.12.1995
      IMPTE  : EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1405.	      PROC.  : 0103687-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9500522101/SP REG:18.12.1995
      IMPTE  : BATTENFELD FERBATE EQUIPAMENTOS LTDA
      ADV    : REGIANE STRUFALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1406.	      PROC.  : 0103689-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9500554194/SP REG:18.12.1995
      IMPTE  : DENTAL PACK IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FERNANDO EDUARDO SEREC e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1407.	      PROC.  : 0103690-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9500583593/SP REG:18.12.1995
      IMPTE  : REPRESENTACOES RECKITT E COLMAN BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1408.	      PROC.  : 0103983-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9500465701/SP REG:19.12.1995
      IMPTE  : ELEBRA SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA
      ADV    : LUIZ ROBERTO DE ANDRADE NOVAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1409.	      PROC.  : 0104016-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9502081960/SP REG:19.12.1995
      IMPTE  : MECANAVE IND/ E COM/ NAVAL LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA e outros
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1410.	      PROC.  : 0104083-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9500501430/SP REG:19.12.1995
      IMPTE  : OCRIM S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1411.	      PROC.  : 0104085-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9500568101/SP REG:19.12.1995
      IMPTE  : ALFATEST IND/ E COM/ DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A
      ADV    : TABAJARA COSTA PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1412.	      PROC.  : 0104388-08.1995.4.03.0000 MS ORI:9500301970/SP REG:20.12.1995
      IMPTE  : MACLEM METAL LTDA
      ADV    : ROGERIO ARO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1413.	      PROC.  : 0104391-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9500590441/SP REG:20.12.1995
      IMPTE  : BANCO CIDADE S/A e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1414.	      PROC.  : 0104419-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9500611694/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON
      ADV    : MARCOS FERRAZ DE PAIVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1415.	      PROC.  : 0104481-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9500614154/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : EUROPEU PARTICIPACOES REPRESENTACOES E NEGOCIOS LTDA
      ADV    : NEI SCHILLING ZELMANOVITS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1416.	      PROC.  : 0104514-58.1995.4.03.0000 MS ORI:9500311478/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1417.	      PROC.  : 0104516-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9500613514/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : TREVO SEGURADORA S/A
      ADV    : ANGELO HENRIQUES GOUVEIA PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1418.	      PROC.  : 0104517-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9400007456/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : ORDEMA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANDERSON WILLIAN PEDROSO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1419.	      PROC.  : 0104519-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9500585650/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : BANCO CREDIBANCO S/A
      ADV    : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1420.	      PROC.  : 0104570-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9500552515/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : L NICCOLINI IND/ GRAFICA LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1421.	      PROC.  : 0104572-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500620979/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : BANCO CIDADE S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1422.	      PROC.  : 0104575-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9500607204/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : CODELI DESPACHOS ADUANEIROS LTDA e outro
      ADV    : MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1423.	      PROC.  : 0104577-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9500620901/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : EXCEL BANCO S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1424.	      PROC.  : 0104773-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500611422/SP REG:22.12.1995
      IMPTE  : SUDAMERIS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
               e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1425.	      PROC.  : 0104774-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500543087/SP REG:22.12.1995
      IMPTE  : PEDRAS INTERLAGOS LTDA
      ADV    : MARCOS ROBERTO DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1426.	      PROC.  : 0104776-08.1995.4.03.0000 MS ORI:9500598787/SP REG:22.12.1995
      IMPTE  : BROMISA INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1427.	      PROC.  : 0104780-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9500612275/SP REG:22.12.1995
      IMPTE  : IND/ DE EMBALAGENS PAULISTANA LTDA
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1428.	      PROC.  : 0104781-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9500594013/SP REG:22.12.1995
      IMPTE  : ADVOCACIA YARA SANTOS PEREIRA S/C
      ADV    : DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1429.	      PROC.  : 0104783-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9500555026/SP REG:26.12.1995
      IMPTE  : HOCHTIEF DO BRASIL S/A
      ADV    : RICARDO FERNANDES PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1430.	      PROC.  : 0104787-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9500621096/SP REG:27.12.1995
      IMPTE  : FRANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1431.	      PROC.  : 0104788-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9500621053/SP REG:28.12.1995
      IMPTE  : SUPERFINE MECANO PECAS IND/ GERAL LTDA
      ADV    : KLEBER MARAN DA CRUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1432.	      PROC.  : 0104793-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9500575990/SP REG:28.12.1995
      IMPTE  : INDUSTRIAS ALIMENTICIAS CASARAO LTDA
      ADV    : TANIA MARA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1433.	      PROC.  : 0003725-17.1996.4.03.0000 MS ORI:9500501473/SP REG:12.01.1996
      IMPTE  : CHEMISNGTON PRODUTOS QUIMICOS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1434.	      PROC.  : 0003745-08.1996.4.03.0000 MS ORI:9400182325/SP REG:12.01.1996
      IMPTE  : ORUTRAX ELETROMETALURGICA LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1435.	      PROC.  : 0003752-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9500445239/SP REG:12.01.1996
      IMPTE  : REDE INTEGRADA DE ENSINO DO ABC S/C LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1436.	      PROC.  : 0004498-62.1996.4.03.0000 MS ORI:9500584212/SP REG:16.01.1996
      IMPTE  : OXILYN S/A IND/ DE TINTAS TECNICAS
      ADV    : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1437.	      PROC.  : 0006682-88.1996.4.03.0000 AGR ORI:95030472555/SP REG:19.01.1996
      AGRTE  : VITO SPOGIS AUZIAK
      ADV    : DANIELA FERREIRA MENDES DA IGREJA e outros
      AGRDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco do Brasil S/A
      ADV    : AGNALDO GARCIA CAMPOS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

1438.	      PROC.  : 0008985-75.1996.4.03.0000 MS ORI:9600010889/SP REG:29.01.1996
      IMPTE  : MAGUS INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1439.	      PROC.  : 0009163-24.1996.4.03.0000 MS ORI:9503161029/SP REG:29.01.1996
      IMPTE  : BRANCO PERES CITRUS S/A
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1440.	      PROC.  : 0009607-57.1996.4.03.0000 MS ORI:9500360128/SP REG:30.01.1996
      IMPTE  : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO e outro
      ADV    : ANTONIO RICHARD STECCA BUENO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1441.	      PROC.  : 0009663-90.1996.4.03.0000 MS ORI:9500574195/SP REG:30.01.1996
      IMPTE  : TOSHIBA DO BRASIL S/A
      ADV    : LUIZ APARECIDO FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1442.	      PROC.  : 0009673-37.1996.4.03.0000 MS ORI:9400329695/SP REG:07.02.1996
      IMPTE  : LABORATORIO RODABRILL LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1443.	      PROC.  : 0010527-31.1996.4.03.0000 MS ORI:9500047504/SP REG:01.02.1996
      IMPTE  : DEVILBISS RANSBURG EQUIPAMENTOS PARA PINTURA INDL/ LTDA
      ADV    : ENIO ZAHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1444.	      PROC.  : 0010951-73.1996.4.03.0000 MS ORI:9600001740/SP REG:02.02.1996
      IMPTE  : CADBURY DO BRASIL REFRIGERANTES LTDA
      ADV    : ABEL SIMAO AMARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1445.	      PROC.  : 0010952-58.1996.4.03.0000 MS ORI:9400345399/SP REG:02.02.1996
      IMPTE  : MAHNKE INDL/ LTDA e outro
      ADV    : MARIA CATARINA RODRIGUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1446.	      PROC.  : 0010955-13.1996.4.03.0000 MS ORI:9600010676/SP REG:02.02.1996
      IMPTE  : TECNISA ENGENHARIA E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1447.	      PROC.  : 0011211-53.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000778/SP REG:05.02.1996
      IMPTE  : OMAR MAKSOUD ENGENHARIA CIVIL LTDA e outros
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1448.	      PROC.  : 0011351-87.1996.4.03.0000 MS ORI:9500591120/SP REG:06.02.1996
      IMPTE  : ILMO DA COSTA
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1449.	      PROC.  : 0011369-11.1996.4.03.0000 MS ORI:9405142305/SP REG:06.02.1996
      IMPTE  : COMPONENTES ELETRONICOS REMITRON LTDA
      ADV    : ELI DE ALMEIDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1450.	      PROC.  : 0011380-40.1996.4.03.0000 MS ORI:9500593661/SP REG:06.02.1996
      IMPTE  : R R ADMINISTRACAO E COM/ S/A
      ADV    : OLGA LUIZA DE BRITTO GUERRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1451.	      PROC.  : 0011381-25.1996.4.03.0000 MS ORI:9500611198/SP REG:06.02.1996
      IMPTE  : DOMO COM/ E ADMINISTRACAO S/A
      ADV    : OLGA LUIZA DE BRITTO GUERRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1452.	      PROC.  : 0012274-16.1996.4.03.0000 MS ORI:9511062549/SP REG:07.02.1996
      IMPTE  : INDUSTRIAS MULLER DE BEBIDAS LTDA
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1453.	      PROC.  : 0012294-07.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000077/SP REG:07.02.1996
      IMPTE  : INPAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1454.	      PROC.  : 0012295-89.1996.4.03.0000 MS ORI:9500612410/SP REG:07.02.1996
      IMPTE  : LORENZETTI S/A INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1455.	      PROC.  : 0012350-40.1996.4.03.0000 MS ORI:9400000707/SP REG:08.02.1996
      IMPTE  : CHRISTOVAM MORENO RADUCK
      ADV    : GERMANO ALVES JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1456.	      PROC.  : 0012561-76.1996.4.03.0000 MS ORI:9604003070/SP REG:08.02.1996
      IMPTE  : IPEL IND/ DE PINCEIS E EMBALAGENS LTDA
      ADV    : MOACIR CAPARROZ CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1457.	      PROC.  : 0012610-20.1996.4.03.0000 MS ORI:9600031720/SP REG:08.02.1996
      IMPTE  : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e outros
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1458.	      PROC.  : 0012715-94.1996.4.03.0000 MS ORI:9500556359/SP REG:08.02.1996
      IMPTE  : MERCANTIL SAO VITO LTDA e outros
      ADV    : LUIS EDUARDO SCHOUERI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1459.	      PROC.  : 0012903-87.1996.4.03.0000 MS ORI:9500550644/SP REG:09.02.1996
      IMPTE  : ARNALDO LUIZ BIASI TAMISO
      ADV    : MARCIA DAS NEVES PADULLA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1460.	      PROC.  : 0012938-47.1996.4.03.0000 MS ORI:9600025576/SP REG:09.02.1996
      IMPTE  : ORIGIN C E P SERVICES BRASIL PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : MARISTELA FERREIRA DE S MIGLIOLI SABBAG e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1461.	      PROC.  : 0012940-17.1996.4.03.0000 MS ORI:9500369761/SP REG:09.02.1996
      IMPTE  : NATURIN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1462.	      PROC.  : 0013032-92.1996.4.03.0000 MS ORI:9511059025/SP REG:09.02.1996
      IMPTE  : CONSTRUCAO E COM/ ARARUNA
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1463.	      PROC.  : 0013034-62.1996.4.03.0000 MS ORI:9400329776/SP REG:09.02.1996
      IMPTE  : MERCADINHO R R LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1464.	      PROC.  : 0013038-02.1996.4.03.0000 MS ORI:9500600269/SP REG:09.02.1996
      IMPTE  : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1465.	      PROC.  : 0013039-84.1996.4.03.0000 MS ORI:9500600250/SP REG:09.02.1996
      IMPTE  : BANCO FICSA S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1466.	      PROC.  : 0013266-74.1996.4.03.0000 MS ORI:9600006580/SP REG:12.02.1996
      IMPTE  : GEOTRADING COM/ IMP/ E EXP/ LTDA e outro
      ADV    : PAULO SOLANO PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1467.	      PROC.  : 0013307-41.1996.4.03.0000 MS ORI:9602004436/SP REG:12.02.1996
      IMPTE  : B KAUFFMANN E CIA LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1468.	      PROC.  : 0013394-94.1996.4.03.0000 MS ORI:9500575965/SP REG:12.02.1996
      IMPTE  : BOMBRIL S/A
      ADV    : HILDA AKIO MIAZATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1469.	      PROC.  : 0013473-73.1996.4.03.0000 MS ORI:9600004307/SP REG:12.02.1996
      IMPTE  : PATTHI TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1470.	      PROC.  : 0013474-58.1996.4.03.0000 MS ORI:9500613590/SP REG:12.02.1996
      IMPTE  : DISPOL IND/ DE OLEOS VEGETAIS LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1471.	      PROC.  : 0013489-27.1996.4.03.0000 MS ORI:9506087245/SP REG:13.02.1996
      IMPTE  : VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : PAULO CORREA RANGEL JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1472.	      PROC.  : 0013498-86.1996.4.03.0000 MS ORI:9603011070/SP REG:13.02.1996
      IMPTE  : COINBRA FRUTESP S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1473.	      PROC.  : 0013499-71.1996.4.03.0000 MS ORI:9600028630/SP REG:13.02.1996
      IMPTE  : COM/ E INDUSTRIAS BRASILEIRAS COINBRA S/A
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1474.	      PROC.  : 0013562-96.1996.4.03.0000 MS ORI:9500058316/SP REG:14.02.1996
      IMPTE  : AGRO INDL/ PASSA TEMPO S/A
      ADV    : GRACILIANO TORRES GALINDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1475.	      PROC.  : 0013628-76.1996.4.03.0000 MS ORI:9500434288/SP REG:14.02.1996
      IMPTE  : JON COM/ DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1476.	      PROC.  : 0013646-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9600037442/SP REG:14.02.1996
      IMPTE  : UNIROYAL QUIMICA S/A
      ADV    : ADRIANA MATHIAS BAPTISTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1477.	      PROC.  : 0013771-65.1996.4.03.0000 MS ORI:9502062752/SP REG:15.02.1996
      IMPTE  : TINTAS RENNER S/A
      ADV    : DOMINGOS DE TORRE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1478.	      PROC.  : 0013985-56.1996.4.03.0000 MS REG:15.02.1996
      IMPTE  : ELOHI GUEDES DA SILVA
      ADV    : ELOHI GUEDES DA SILVA
      IMPDO  : MINISTRO DIRETOR DO INSTITUTO RIO BRANCO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1479.	      PROC.  : 0014014-09.1996.4.03.0000 MS ORI:9600022860/SP REG:15.02.1996
      IMPTE  : PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1480.	      PROC.  : 0014015-91.1996.4.03.0000 MS ORI:9206006959/SP REG:15.02.1996
      IMPTE  : CARBORUNDUM DO BRASIL LTDA e outro
      ADV    : MOISES AKSERALD e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1481.	      PROC.  : 0014319-90.1996.4.03.0000 MS ORI:8800000739/SP REG:16.02.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELINA OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      INTERES: DORACY DE SOUZA FRANCO
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1482.	      PROC.  : 0014322-45.1996.4.03.0000 MS ORI:9500620928/SP REG:16.02.1996
      IMPTE  : SAMAB CIA IND/ E COM/ DE PAPEL
      ADV    : EDUARDO YEVELSON HENRY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1483.	      PROC.  : 0014372-71.1996.4.03.0000 MS ORI:9500541300/SP REG:16.02.1996
      IMPTE  : CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI
      ADV    : SIMONE MEIRA ROSELLINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1484.	      PROC.  : 0014373-56.1996.4.03.0000 MS ORI:9506078696/SP REG:16.02.1996
      IMPTE  : CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS
      ADV    : JULIO MARIA DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1485.	      PROC.  : 0014485-25.1996.4.03.0000 MS ORI:9600034451/SP REG:21.02.1996
      IMPTE  : THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK FOMENTO MERCANTIL LTDA
      ADV    : MARCOS GOSCOMB
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1486.	      PROC.  : 0015228-35.1996.4.03.0000 MS ORI:9403084375/SP REG:22.02.1996
      IMPTE  : BALBO S/A AGROPECUARIA
      ADV    : CLAUDIO GOMES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1487.	      PROC.  : 0015607-73.1996.4.03.0000 MS ORI:9600038732/SP REG:22.02.1996
      IMPTE  : RESIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SERGIO MARIA LUIZ N G PECCI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1488.	      PROC.  : 0015848-47.1996.4.03.0000 MS ORI:9412016204/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A
      ADV    : RODOLFO MARCELINO KOHLBACH e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1489.	      PROC.  : 0015854-54.1996.4.03.0000 MS ORI:9600004560/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : COBRASMAQ MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ROSELI CERANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1490.	      PROC.  : 0015855-39.1996.4.03.0000 MS ORI:9600021970/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : MUDANCAS VISCONDE LTDA
      ADV    : ROSELI CERANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1491.	      PROC.  : 0015856-24.1996.4.03.0000 MS ORI:9500590956/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : PLASTICOS LUCONI LTDA
      ADV    : ROSELI CERANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1492.	      PROC.  : 0015858-91.1996.4.03.0000 MS ORI:9600014302/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS MARIANO e outros
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Caixa Economica Federal - CEF
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1493.	      PROC.  : 0015859-76.1996.4.03.0000 MS ORI:9603013374/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : TULIA HELENA BIASOLI RODRIGUES -ME
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1494.	      PROC.  : 0015862-31.1996.4.03.0000 MS ORI:9406025248/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : VULCABRAS S/A
      ADV    : JOSE RIBEIRO DO PRADO JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1495.	      PROC.  : 0015863-16.1996.4.03.0000 MS ORI:9400128690/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : SHC INFORMATICA LTDA
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1496.	      PROC.  : 0015876-15.1996.4.03.0000 MS ORI:9602004428/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : FORMA E DIMENSAO CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1497.	      PROC.  : 0015879-67.1996.4.03.0000 MS ORI:9506086206/SP REG:26.02.1996
      IMPTE  : PLASTICOS JUNDIAI S/A
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1498.	      PROC.  : 0016076-22.1996.4.03.0000 MS ORI:9502090926/SP REG:26.02.1996
      IMPTE  : TRANSBRASA TRANSITARIA BRASILEIRA LTDA
      ADV    : RUBENS MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1499.	      PROC.  : 0016114-34.1996.4.03.0000 MS ORI:9500078759/SP REG:26.02.1996
      IMPTE  : JAAKKO POYRY ENGENHARIA LTDA
      ADV    : MARIA ROSA TRIGO WIIKMANN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1500.	      PROC.  : 0016168-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9600035598/SP REG:26.02.1996
      IMPTE  : MADALENA CRISTINA RADESCA
      ADV    : JOAO LUIS FERNANDES INACIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1501.	      PROC.  : 0016562-07.1996.4.03.0000 MS ORI:9400028563/SP REG:27.02.1996
      IMPTE  : ANTONIO CECILIO MOREIRA PIRES e outros
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: Caixa Economica Federal - CEF
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1502.	      PROC.  : 0016750-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9500607336/SP REG:27.02.1996
      IMPTE  : BANCO ABC ROMA S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1503.	      PROC.  : 0016815-92.1996.4.03.0000 MS ORI:8800000819/SP REG:27.02.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAURO MARCHIONI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      INTERES: ANGELIM POSSA
      ADV    : JARBAS MIGUEL TORTORELLO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1504.	      PROC.  : 0016970-95.1996.4.03.0000 MS ORI:9500002408/SP REG:28.02.1996
      IMPTE  : OLEGARIO FERNANDES DE SOUZA
      ADV    : JOSE DE JESUS FRANCO e outro
      IMPDO  : FUNDACAO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR FEBEM
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1505.	      PROC.  : 0017191-78.1996.4.03.0000 MS ORI:9600048460/SP REG:28.02.1996
      IMPTE  : BANCO CHASE MANHATTAN S/A
      ADV    : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1506.	      PROC.  : 0017194-33.1996.4.03.0000 MS ORI:9600010846/SP REG:28.02.1996
      IMPTE  : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1507.	      PROC.  : 0017564-12.1996.4.03.0000 MS ORI:9600036993/SP REG:29.02.1996
      IMPTE  : LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA
      ADV    : PATRICIA FERES TRIELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1508.	      PROC.  : 0017578-93.1996.4.03.0000 MS ORI:9600009074/SP REG:29.02.1996
      IMPTE  : RADIO RECORD S/A
      ADV    : HARRY FRANCOIA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1509.	      PROC.  : 0017585-85.1996.4.03.0000 MS ORI:9511058886/SP REG:29.02.1996
      IMPTE  : FAMA FABRIL MARIA ANGELICA LTDA
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1510.	      PROC.  : 0017676-78.1996.4.03.0000 MS ORI:9500621703/SP REG:29.02.1996
      IMPTE  : ABC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1511.	      PROC.  : 0017979-92.1996.4.03.0000 MS ORI:9602012668/SP REG:01.03.1996
      IMPTE  : DENVER INDL/ COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : MARIA IZABEL CORDEIRO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1512.	      PROC.  : 0017980-77.1996.4.03.0000 MS ORI:9602013087/SP REG:01.03.1996
      IMPTE  : DENVER INDL/ COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : MARIA IZABEL CORDEIRO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1513.	      PROC.  : 0018024-96.1996.4.03.0000 MS ORI:9500450208/SP REG:01.03.1996
      IMPTE  : BERENICE MENDES DOS SANTOS
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1514.	      PROC.  : 0018343-64.1996.4.03.0000 MS ORI:9100000203/SP REG:04.03.1996
      IMPTE  : OCESIA BATISTA GALACHE e outros
      ADV    : CARLOS ALBERTO GOES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      PARTE A: ANTONIO GALACHE LOPES falecido
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1515.	      PROC.  : 0018354-93.1996.4.03.0000 MS ORI:9500429969/SP REG:04.03.1996
      IMPTE  : JON COM/ DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1516.	      PROC.  : 0018613-88.1996.4.03.0000 MS ORI:9105013160/SP REG:05.03.1996
      IMPTE  : MANUTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1517.	      PROC.  : 0018662-32.1996.4.03.0000 MS ORI:9400001038/SP REG:05.03.1996
      IMPTE  : JODATI MOVEIS LTDA
      ADV    : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE INDAIATUBA SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1518.	      PROC.  : 0018699-59.1996.4.03.0000 MS ORI:9500295547/SP REG:05.03.1996
      IMPTE  : LECIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outro
      ADV    : SOLANGE VENTURINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1519.	      PROC.  : 0019136-03.1996.4.03.0000 MS ORI:9500541114/SP REG:06.03.1996
      IMPTE  : ANTONIO GARUTTI
      ADV    : IZIDRO CRESPO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1520.	      PROC.  : 0019206-20.1996.4.03.0000 MS ORI:8800001148/SP REG:06.03.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MAURO MARCHIONI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP
      INTERES: EVARISTO MINGORANCE NETO
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1521.	      PROC.  : 0019518-93.1996.4.03.0000 MS ORI:9502088654/SP REG:07.03.1996
      IMPTE  : FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA
      ADV    : JOSE MARIA PAZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1522.	      PROC.  : 0019777-88.1996.4.03.0000 MS ORI:9600040869/SP REG:07.03.1996
      IMPTE  : BANCO FENICIA S/A
      ADV    : AUREA LUCIA FERRONATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1523.	      PROC.  : 0020414-39.1996.4.03.0000 MS ORI:9600060274/SP REG:11.03.1996
      IMPTE  : PALANTE PIROGRAFOS IND/ E COM/ ELETRO ELETRONICA LTDA
      ADV    : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1524.	      PROC.  : 0020415-24.1996.4.03.0000 MS ORI:9600043213/SP REG:11.03.1996
      IMPTE  : GELUXO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1525.	      PROC.  : 0020489-78.1996.4.03.0000 MS ORI:9504001351/SP REG:11.03.1996
      IMPTE  : GIL CESAR BAPTISTA MARQUES
      ADV    : JOSE DANILO CARNEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1526.	      PROC.  : 0020925-37.1996.4.03.0000 MS ORI:0005528909/SP REG:12.03.1996
      IMPTE  : FELIX FERIS RACY
      ADV    : ROGERIO LEVORIN NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      INTERES: E RACY CIA COM/ E IND/ DE PAPEIS
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1527.	      PROC.  : 0021153-12.1996.4.03.0000 MS ORI:9506084661/SP REG:13.03.1996
      IMPTE  : ISMA S/A IND/ SILVEIRA DE MOVEIS DE ACO
      ADV    : JULIO CEZAR ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1528.	      PROC.  : 0021159-19.1996.4.03.0000 MS ORI:9603021920/SP REG:13.03.1996
      IMPTE  : SANTA MARIA AGRICOLA LTDA
      ADV    : SILENE MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1529.	      PROC.  : 0021217-22.1996.4.03.0000 MS ORI:9613002561/SP REG:13.03.1996
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SONIA COIMBRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      INTERES: ANA LUCIA GOMES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1530.	      PROC.  : 0021389-61.1996.4.03.0000 MS ORI:9500450984/SP REG:14.03.1996
      IMPTE  : ELETRENGE ELETRICIDADE E ENGENHARIA LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1531.	      PROC.  : 0021525-58.1996.4.03.0000 MS ORI:9600064130/SP REG:15.03.1996
      IMPTE  : ELETROKAR PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA
      ADV    : KLEBER MARAN DA CRUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1532.	      PROC.  : 0021605-22.1996.4.03.0000 MS ORI:9500001574/SP REG:15.03.1996
      IMPTE  : PEDRO PETRICONE NETO
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1533.	      PROC.  : 0021607-89.1996.4.03.0000 MS ORI:9500001573/SP REG:15.03.1996
      IMPTE  : JOAQUIM CELESTINO
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1534.	      PROC.  : 0021611-29.1996.4.03.0000 MS ORI:9200130950/SP REG:15.03.1996
      IMPTE  : ELVIRA DOS ANJOS SOUZA
      ADV    : ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : DAVID ROCHA LIMA DE M E SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1535.	      PROC.  : 0022601-20.1996.4.03.0000 MS ORI:9606003450/SP REG:19.03.1996
      IMPTE  : CLINICA DE REPOUSO DE ITAPIRA S/C LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1536.	      PROC.  : 0022602-05.1996.4.03.0000 MS ORI:9600062854/SP REG:19.03.1996
      IMPTE  : BANCO CREFISUL S/A
      ADV    : CLAUDIO ROBERTO BARATA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1537.	      PROC.  : 0022737-17.1996.4.03.0000 MS ORI:9500581981/SP REG:20.03.1996
      IMPTE  : AGOSTINHO SARTIN
      ADV    : AGOSTINHO SARTIN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1538.	      PROC.  : 0022811-71.1996.4.03.0000 MS ORI:9600048460/SP REG:20.03.1996
      IMPTE  : BANCO CHASE MANHATTAN S/A
      ADV    : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1539.	      PROC.  : 0022825-55.1996.4.03.0000 MS ORI:9602010673/SP REG:20.03.1996
      IMPTE  : JOSE DE JESUS DA SILVA
      ADV    : CARLOS CIBELLI RIOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1540.	      PROC.  : 0022949-38.1996.4.03.0000 MS ORI:9606001431/SP REG:21.03.1996
      IMPTE  : ADASIL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
      ADV    : JEBER JUABRE JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1541.	      PROC.  : 0023198-86.1996.4.03.0000 MS ORI:9602005548/SP REG:21.03.1996
      IMPTE  : TRANSJOFER TRANSPORTES LTDA
      ADV    : FABIOLA REGINA MASSARA ANTIQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1542.	      PROC.  : 0023768-72.1996.4.03.0000 MS ORI:9500621304/SP REG:22.03.1996
      IMPTE  : IND/ MECANICA INME LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1543.	      PROC.  : 0024804-52.1996.4.03.0000 MS ORI:9600045747/SP REG:25.03.1996
      IMPTE  : AUTO POSTO PORTA DO SOL LTDA e outros
      ADV    : MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1544.	      PROC.  : 0025446-25.1996.4.03.0000 MS ORI:9600037078/SP REG:27.03.1996
      IMPTE  : MEGAFIX INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : JOSE LENCE CARLUCI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1545.	      PROC.  : 0025449-77.1996.4.03.0000 MS ORI:9600056862/SP REG:27.03.1996
      IMPTE  : SANTISTA ALIMENTOS S/A
      ADV    : CLAUDIA BRUNHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1546.	      PROC.  : 0025450-62.1996.4.03.0000 MS ORI:9503159113/SP REG:27.03.1996
      IMPTE  : RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA
      ADV    : ROSELI CERANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1547.	      PROC.  : 0025703-50.1996.4.03.0000 MS ORI:9602012838/SP REG:28.03.1996
      IMPTE  : MOBILARTE IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA e outro
      ADV    : LUCIANA GUIMARAES GOMES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1548.	      PROC.  : 0027047-66.1996.4.03.0000 MS ORI:9500360128/SP REG:01.04.1996
      IMPTE  : ROBERTO FERREIRA
      ADV    : JOAO CARLOS RIDENTI FRANCISCO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO CAASP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1549.	      PROC.  : 0027069-27.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000039/SP REG:01.04.1996
      IMPTE  : MARIA BUENO DE SOUZA
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ATIBAIA SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1550.	      PROC.  : 0027071-94.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000042/SP REG:01.04.1996
      IMPTE  : TEREZINHA MANOEL VALERIO
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ATIBAIA SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1551.	      PROC.  : 0027072-79.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000041/SP REG:01.04.1996
      IMPTE  : MARIA DE NAZARE DO CARMO OLIVEIRA
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ATIBAIA SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1552.	      PROC.  : 0027084-93.1996.4.03.0000 MS ORI:8700043150/SP REG:01.04.1996
      IMPTE  : SPIMEC IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1553.	      PROC.  : 0027480-70.1996.4.03.0000 MS ORI:9400336853/SP REG:02.04.1996
      IMPTE  : LECIO PNEUS LTDA
      ADV    : SOLANGE VENTURINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1554.	      PROC.  : 0027486-77.1996.4.03.0000 MS ORI:9513048179/SP REG:02.04.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      INTERES: IMECA IND/ METALURGICA LTDA
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1555.	      PROC.  : 0027748-27.1996.4.03.0000 MS ORI:9506053480/SP REG:02.04.1996
      IMPTE  : LANMAR IND/ METALURGICA LTDA
      ADV    : REGIANE STRUFALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1556.	      PROC.  : 0027924-06.1996.4.03.0000 MS ORI:9406051273/SP REG:08.04.1996
      IMPTE  : CHR HANSEN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ FERNANDO MIORIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1557.	      PROC.  : 0028105-07.1996.4.03.0000 MS ORI:9500042720/SP REG:09.04.1996
      IMPTE  : MOTOVOX IND/ E COM/ DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1558.	      PROC.  : 0028115-51.1996.4.03.0000 MS ORI:9600069425/SP REG:10.04.1996
      IMPTE  : SUPERPEL COM/ DE PAPEIS LTDA
      ADV    : HENRIQUE LEMOS JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1559.	      PROC.  : 0028501-81.1996.4.03.0000 MS ORI:9600042764/SP REG:10.04.1996
      IMPTE  : ALUMBRA PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
      ADV    : EMILIO ALFREDO RIGAMONTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1560.	      PROC.  : 0028759-91.1996.4.03.0000 MS ORI:9500496569/SP REG:11.04.1996
      IMPTE  : IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CASSIANO LTDA
      ADV    : CESAR TADEU SISTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1561.	      PROC.  : 0028797-06.1996.4.03.0000 MS ORI:9600053111/SP REG:11.04.1996
      IMPTE  : CRUZAUTO OSVALDO CRUZ AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1562.	      PROC.  : 0029289-95.1996.4.03.0000 MS ORI:9514009711/SP REG:12.04.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
      INTERES: MARIA APARECIDA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1563.	      PROC.  : 0029519-40.1996.4.03.0000 MS REG:15.04.1996
      IMPTE  : ERCI MARY DIAS
      ADV    : CARLOS PRUDENTE CORREA e outros
      IMPDO  : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SAO
               PAULO
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1564.	      PROC.  : 0029787-94.1996.4.03.0000 MS ORI:9500504812/SP REG:15.04.1996
      IMPTE  : HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA DE MOGI DAS CRUZES S/A
      ADV    : MARIA ROSA TRIGO WIIKMANN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1565.	      PROC.  : 0030047-74.1996.4.03.0000 MS ORI:9500439719/SP REG:16.04.1996
      IMPTE  : REIFENHAUSER IND/ DE MAQUINAS LTDA
      ADV    : HUGO BARROSO UELZE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1566.	      PROC.  : 0030065-95.1996.4.03.0000 MS ORI:9600096392/SP REG:17.04.1996
      IMPTE  : CESIDIO AMBROGI FILHO
      ADV    : JOSE ALVES JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1567.	      PROC.  : 0030085-86.1996.4.03.0000 MS ORI:9600086346/SP REG:17.04.1996
      IMPTE  : TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1568.	      PROC.  : 0030110-02.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000155/SP REG:18.04.1996
      IMPTE  : WALDEMAR LOURENCO
      ADV    : NILZE MARIA PINHEIRO ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1569.	      PROC.  : 0030115-24.1996.4.03.0000 MS ORI:9200000869/SP REG:18.04.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SONIA BATISTA DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JULIO DOS SANTOS e outros
      INTERES: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1570.	      PROC.  : 0030125-68.1996.4.03.0000 MS ORI:9605053896/SP REG:19.04.1996
      IMPTE  : SWISSAIR S/A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE
      ADV    : ROBERTO ANTONIO D ANDREA VERA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1571.	      PROC.  : 0030130-90.1996.4.03.0000 MS ORI:9600092583/SP REG:19.04.1996
      IMPTE  : EXPLO BRASIL LTDA
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1572.	      PROC.  : 0030154-21.1996.4.03.0000 MS ORI:9600102970/SP REG:22.04.1996
      IMPTE  : TECSIMI TECNOLOGIA DE SISTEMAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANDREA DE ANDRADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1573.	      PROC.  : 0030172-42.1996.4.03.0000 MS ORI:9500620979/SP REG:23.04.1996
      IMPTE  : BANCO CIDADE S/A
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1574.	      PROC.  : 0030183-71.1996.4.03.0000 MS ORI:9600109222/SP REG:23.04.1996
      IMPTE  : CIOLA IND/ DE MAQUINAS LTDA
      ADV    : KLEBER MARAN DA CRUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1575.	      PROC.  : 0030197-55.1996.4.03.0000 MS ORI:9603037842/SP REG:24.04.1996
      IMPTE  : SITEC EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
      ADV    : FABIO HIROSHI HIGUCHI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1576.	      PROC.  : 0030223-53.1996.4.03.0000 MS ORI:9600096660/SP REG:26.04.1996
      IMPTE  : TRANSPORTES TIMBORE LTDA
      ADV    : DIVA KONNO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1577.	      PROC.  : 0030288-48.1996.4.03.0000 MS ORI:9607020847/SP REG:29.04.1996
      IMPTE  : FRIGORIFICO JALES LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : MARILIA CARVALHO NEVES FERROS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1578.	      PROC.  : 0030330-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9500000005/SP REG:02.05.1996
      IMPTE  : CRUZAUTO CRUZEIRO AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CRUZEIRO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1579.	      PROC.  : 0030600-24.1996.4.03.0000 MS ORI:9600063150/SP REG:03.05.1996
      IMPTE  : BANCO SOFISA S/A
      ADV    : FABIO EDUARDO DE PIERI SPINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1580.	      PROC.  : 0030836-73.1996.4.03.0000 MS ORI:9200000339/SP REG:07.05.1996
      IMPTE  : LAZARA GONCALVES
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1581.	      PROC.  : 0031235-05.1996.4.03.0000 MS ORI:9500409275/SP REG:06.05.1996
      IMPTE  : ESCRITORIO CONTABIL BELEM ASSESSORIA S/C LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1582.	      PROC.  : 0031240-27.1996.4.03.0000 MS ORI:9606015211/SP REG:06.05.1996
      IMPTE  : BOLLHOFF INDL/ LTDA
      ADV    : FERNANDO EDUARDO ORLANDO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1583.	      PROC.  : 0031603-14.1996.4.03.0000 MS ORI:9612002614/SP REG:07.05.1996
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : HENRIQUE CHAGAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      INTERES: SANE COM/ PECAS E SERVICOS LTDA
      ADV    : NILZA APARECIDA SACOMAN e outros
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1584.	      PROC.  : 0032150-54.1996.4.03.0000 MS ORI:9500037157/SP REG:08.05.1996
      IMPTE  : PAULO DE TARSO NUNES
      ADV    : PAULO DE TARSO NUNES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1585.	      PROC.  : 0032375-74.1996.4.03.0000 MS ORI:9600116636/SP REG:08.05.1996
      IMPTE  : SINDICATO DOS PROFESSORES DE SAO PAULO SINPRO SP
      ADV    : LUIZ CARLOS ROBERTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1586.	      PROC.  : 0032766-29.1996.4.03.0000 MS ORI:9600107955/SP REG:09.05.1996
      IMPTE  : RENATO BATAGLIA THEODORO
      ADV    : FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1587.	      PROC.  : 0032795-79.1996.4.03.0000 MS ORI:9600094160/SP REG:10.05.1996
      IMPTE  : BANCO BCN BARCLAYS S/A
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1588.	      PROC.  : 0033256-51.1996.4.03.0000 MS ORI:9400195435/SP REG:13.05.1996
      IMPTE  : BANCO BRASEG S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1589.	      PROC.  : 0033279-94.1996.4.03.0000 MS ORI:9600113068/SP REG:13.05.1996
      IMPTE  : CBMA FOMENTO COML/ LTDA
      ADV    : GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1590.	      PROC.  : 0033688-70.1996.4.03.0000 MS ORI:9604011596/SP REG:14.05.1996
      IMPTE  : PANINI BRASIL LTDA
      ADV    : EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1591.	      PROC.  : 0034295-83.1996.4.03.0000 MS ORI:9611008244/SP REG:16.05.1996
      IMPTE  : USINA COSTA PINTO S/A ACUCAR E ALCOOL e outros
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1592.	      PROC.  : 0034719-28.1996.4.03.0000 MS ORI:9603033855/SP REG:16.05.1996
      IMPTE  : CORTUME ORLANDO LTDA
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1593.	      PROC.  : 0034720-13.1996.4.03.0000 MS ORI:9603015849/SP REG:16.05.1996
      IMPTE  : SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1594.	      PROC.  : 0034724-50.1996.4.03.0000 MS ORI:9600127573/SP REG:16.05.1996
      IMPTE  : TREQUOL COM/ E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : ANTONIO EMILIO CAPORALI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1595.	      PROC.  : 0034725-35.1996.4.03.0000 MS ORI:9603031933/SP REG:16.05.1996
      IMPTE  : J A PENHA E CIA LTDA
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1596.	      PROC.  : 0035140-18.1996.4.03.0000 MS REG:17.05.1996
      IMPTE  : PLANBRIC DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : FABIOLA BERNARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1597.	      PROC.  : 0035513-49.1996.4.03.0000 MS ORI:9600091471/SP REG:17.05.1996
      IMPTE  : VALDDAC MODA LTDA
      ADV    : ELISABETH REGINA L LIBERTUCI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1598.	      PROC.  : 0037556-56.1996.4.03.0000 MS ORI:9600117950/SP REG:24.05.1996
      IMPTE  : VALDETE PEREIRA DA SILVA
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1599.	      PROC.  : 0037668-25.1996.4.03.0000 MS ORI:9600072710/SP REG:24.05.1996
      IMPTE  : ASSOCIACAO DE CULTURA E ENSINO ACE
      ADV    : CARLA GONCALVES ANTUNHA BARBOSA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ROGERIO CABRAL JORGE
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1600.	      PROC.  : 0038017-28.1996.4.03.0000 MS ORI:9600048452/SP REG:24.05.1996
      IMPTE  : EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA
      ADV    : EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1601.	      PROC.  : 0038259-84.1996.4.03.0000 MS ORI:9506075808/SP REG:27.05.1996
      IMPTE  : SINGER DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SONIA CASTRO VALSECHI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1602.	      PROC.  : 0038421-79.1996.4.03.0000 MS ORI:9500056640/SP REG:27.05.1996
      IMPTE  : JOEL RUBIM CUNHA
      ADV    : ANA KARINA GARCIA JAVAREZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1603.	      PROC.  : 0038475-45.1996.4.03.0000 MS ORI:9600054690/SP REG:27.05.1996
      IMPTE  : LABORPACK EMBALAGENS LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1604.	      PROC.  : 0038505-80.1996.4.03.0000 MS REG:28.05.1996
      IMPTE  : TECNICOPIA FOTOCOPIADORA LTDA
      ADV    : DANILO LEMOS REIS
      IMPDO  : JUIZO DO TRABALHO DA 19 JCJ DE SAO PAULO SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1605.	      PROC.  : 0038614-94.1996.4.03.0000 MS ORI:9600080828/SP REG:29.05.1996
      IMPTE  : TOPEMA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1606.	      PROC.  : 0039114-63.1996.4.03.0000 MS ORI:9200001130/SP REG:29.05.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRETOS SP
      INTERES: PEDRO OBIRATAN FREITAS
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1607.	      PROC.  : 0039116-33.1996.4.03.0000 MS ORI:9100000551/SP REG:29.05.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FLAVIO SILVA FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUAIRA SP
      INTERES: EMILIA DE SOUZA VITALINO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1608.	      PROC.  : 0039117-18.1996.4.03.0000 MS ORI:9103108260/SP REG:29.05.1996
      IMPTE  : LUPO S/A
      ADV    : JOSE ALONSO BELTRAME e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1609.	      PROC.  : 0039151-90.1996.4.03.0000 MS ORI:9600107556/SP REG:29.05.1996
      IMPTE  : MARIA CECILIA ZECCHINATO
      ADV    : MARCOS DE CARVALHO BRAUNE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1610.	      PROC.  : 0039557-14.1996.4.03.0000 MS ORI:9600112738/SP REG:30.05.1996
      IMPTE  : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1611.	      PROC.  : 0039676-72.1996.4.03.0000 MS ORI:9600140715/SP REG:30.05.1996
      IMPTE  : LABOR CONSTRUCOES CIVIS LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS MAXIMO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1612.	      PROC.  : 0039894-03.1996.4.03.0000 MS ORI:9500594030/SP REG:30.05.1996
      IMPTE  : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1613.	      PROC.  : 0041370-76.1996.4.03.0000 MS ORI:9600058741/SP REG:04.06.1996
      IMPTE  : A BOLETTI E CIA LTDA e outros
      ADV    : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1614.	      PROC.  : 0042289-65.1996.4.03.0000 MS ORI:9603036609/SP REG:10.06.1996
      IMPTE  : ELETRO RIO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1615.	      PROC.  : 0042823-09.1996.4.03.0000 MS ORI:9602031468/SP REG:10.06.1996
      IMPTE  : LUIZ DE MENDONCA
      ADV    : JOAQUIM BARONGENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1616.	      PROC.  : 0042890-71.1996.4.03.0000 MS ORI:9600139962/SP REG:11.06.1996
      IMPTE  : UNIDADE RADIOLOGICA PAULISTA CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM
               S/C LTDA
      ADV    : YUN KI LEE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1617.	      PROC.  : 0043813-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9606029573/SP REG:12.06.1996
      IMPTE  : FAZENDA SETE LAGOAS AGRICOLA S/A
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1618.	      PROC.  : 0044121-36.1996.4.03.0000 MS ORI:9600112649/SP REG:13.06.1996
      IMPTE  : VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA
      ADV    : MARINHO TELES DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: VIACAO FERRAZ TURISMO LTDA
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1619.	      PROC.  : 0045636-09.1996.4.03.0000 MS ORI:9600116105/SP REG:18.06.1996
      IMPTE  : KRONES S/A
      ADV    : JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1620.	      PROC.  : 0045648-23.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000553/SP REG:18.06.1996
      IMPTE  : INDARU IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF II DE TAUBATE SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1621.	      PROC.  : 0046040-60.1996.4.03.0000 MS ORI:9500051311/SP REG:19.06.1996
      IMPTE  : CLAUDIO ANTONIO ORSI
      ADV    : OSWALDO PIRES DE REZENDE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1622.	      PROC.  : 0046046-67.1996.4.03.0000 MS ORI:9606023168/SP REG:19.06.1996
      IMPTE  : FILOBEL INDUSTRIAS TEXTEIS DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1623.	      PROC.  : 0046078-72.1996.4.03.0000 MS ORI:9200929001/SP REG:19.06.1996
      IMPTE  : FIXTECH IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

1624.	      PROC.  : 0046156-66.1996.4.03.0000 MS ORI:9600147647/SP REG:19.06.1996
      IMPTE  : MECANICA DE PRECISAO ALMEIDA LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1625.	      PROC.  : 0047149-12.1996.4.03.0000 MS ORI:9106866492/SP REG:24.06.1996
      IMPTE  : SUGESTOES COM/ DE PAPEIS DE PAREDE LTDA
      ADV    : HENRIQUE AUGUSTO PAULO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1626.	      PROC.  : 0047776-16.1996.4.03.0000 MS ORI:9600122954/SP REG:26.06.1996
      IMPTE  : SIDERURGICA J L ALIPERTI S/A
      ADV    : JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1627.	      PROC.  : 0047777-98.1996.4.03.0000 MS ORI:9600168008/SP REG:26.06.1996
      IMPTE  : IMAGE TECH TECNOLOGIA DA IMAGEM COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1628.	      PROC.  : 0047778-83.1996.4.03.0000 MS ORI:9600167990/SP REG:26.06.1996
      IMPTE  : IMAGE TECH TECNOLOGIA DA IMAGEM COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1629.	      PROC.  : 0048262-98.1996.4.03.0000 MS ORI:9600172331/SP REG:27.06.1996
      IMPTE  : METALURGICA FPS DO BRASIL LTDA
      ADV    : LINDENBERG BRUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1630.	      PROC.  : 0048893-42.1996.4.03.0000 MS ORI:9603031909/SP REG:01.07.1996
      IMPTE  : GALO BRAVO S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : ANTONIO CARLOS DA ROSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1631.	      PROC.  : 0048955-82.1996.4.03.0000 MS ORI:9600138753/SP REG:01.07.1996
      IMPTE  : UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S/A
      ADV    : JOAO EDUARDO NEGRAO DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1632.	      PROC.  : 0049415-69.1996.4.03.0000 MS ORI:9600127239/SP REG:02.07.1996
      IMPTE  : OPP PETROQUIMICA S/A
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1633.	      PROC.  : 0049748-21.1996.4.03.0000 MS ORI:9600094144/SP REG:03.07.1996
      IMPTE  : MAGO COM/ E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : ALBERTO QUARESMA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1634.	      PROC.  : 0050842-04.1996.4.03.0000 MS ORI:9600101060/SP REG:05.07.1996
      IMPTE  : KUBA VIACAO URBANA LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO BURTI JARDIM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1635.	      PROC.  : 0052184-50.1996.4.03.0000 MS ORI:9600126291/SP REG:09.07.1996
      IMPTE  : BRASILATA S/A EMBALAGENS METALICAS
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1636.	      PROC.  : 0052185-35.1996.4.03.0000 MS ORI:9600127425/SP REG:09.07.1996
      IMPTE  : ABRACIVA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMERCIANTES E IMPORTADORES
               AUTONOMOS DE VEICULOS AUTOMOTORES
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1637.	      PROC.  : 0052454-74.1996.4.03.0000 MS ORI:9600073392/SP REG:10.07.1996
      IMPTE  : IND/ DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA
      ADV    : FLAVIO DE SA MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1638.	      PROC.  : 0052769-05.1996.4.03.0000 MS ORI:9600053480/SP REG:11.07.1996
      IMPTE  : AURINO BRITO DE MELO e outros
      ADV    : CLAUDIO JACOB ROMANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1639.	      PROC.  : 0053758-11.1996.4.03.0000 MS ORI:9602040629/SP REG:12.07.1996
      IMPTE  : UNIMEM UNIDADE DE MEDICINA NUCLEAR S/C LTDA
      ADV    : MARCO ANTONIO NEGRAO MARTORELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1640.	      PROC.  : 0054206-81.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000034/SP REG:15.07.1996
      IMPTE  : CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PATROCINIO PAULISTA SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1641.	      PROC.  : 0054556-69.1996.4.03.0000 MS ORI:9604016423/SP REG:16.07.1996
      IMPTE  : METALURGICA IPE S/A
      ADV    : ROMEU MONTRESOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1642.	      PROC.  : 0054606-95.1996.4.03.0000 MS ORI:9611005512/SP REG:16.07.1996
      IMPTE  : EMPRESA DE TRANSPORTES SOPRO DIVINO S/A
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1643.	      PROC.  : 0055637-53.1996.4.03.0000 MS ORI:9600183937/SP REG:18.07.1996
      IMPTE  : MOBIL OIL DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO BOCCUZZI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1644.	      PROC.  : 0056027-23.1996.4.03.0000 MS ORI:9600199132/SP REG:19.07.1996
      IMPTE  : PIRITUBA TEXTIL S/A
      ADV    : LUIS ROBERTO BUELONI S FERREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1645.	      PROC.  : 0056583-25.1996.4.03.0000 MS ORI:9600162042/SP REG:22.07.1996
      IMPTE  : ADAMOR NOGUEIRA DA SILVA
      ADV    : ALTINO PEREIRA DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1646.	      PROC.  : 0056617-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9600194580/SP REG:22.07.1996
      IMPTE  : R E K CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : FERNANDO RICARDO B SILVEIRA DE CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1647.	      PROC.  : 0057717-87.1996.4.03.0000 MS ORI:9600087806/SP REG:29.07.1996
      IMPTE  : GOMES DE OLIVEIRA E ALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
      ADV    : MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1648.	      PROC.  : 0058827-24.1996.4.03.0000 MS ORI:9600218668/SP REG:31.07.1996
      IMPTE  : DIASON DIAGNOSTICO SONOGRAFICO S/C LTDA
      ADV    : ECIO PERIN JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1649.	      PROC.  : 0060748-18.1996.4.03.0000 MS ORI:9600201480/SP REG:07.08.1996
      IMPTE  : MARIA DEL PILAR NOGIES MAZIER
      ADV    : LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1650.	      PROC.  : 0062282-94.1996.4.03.0000 MS ORI:9612012458/SP REG:12.08.1996
      IMPTE  : PRUDENTRATOR IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE RENA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1651.	      PROC.  : 0062724-60.1996.4.03.0000 MS ORI:9600233373/SP REG:13.08.1996
      IMPTE  : ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES
      ADV    : RICARDO ARENA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1652.	      PROC.  : 0063381-02.1996.4.03.0000 MS ORI:9300195832/SP REG:15.08.1996
      IMPTE  : JULIANA SESQUINI DE OLIVEIRA
      REPTE  : ANIBAL FRANCISCO DE OLIVEIRA
      ADV    : PAULO ROBERTO DE CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1653.	      PROC.  : 0064935-69.1996.4.03.0000 MS ORI:9600215456/SP REG:20.08.1996
      IMPTE  : LC ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1654.	      PROC.  : 0065816-46.1996.4.03.0000 MS ORI:9600179689/SP REG:22.08.1996
      IMPTE  : TECNOFIL TECIDOS TECNICOS LTDA
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1655.	      PROC.  : 0066183-70.1996.4.03.0000 MS ORI:9606038106/SP REG:26.08.1996
      IMPTE  : VIDEOCABO DISTRIBUIDORA DE SINAIS LTDA
      ADV    : JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1656.	      PROC.  : 0067186-60.1996.4.03.0000 MS ORI:9600238162/SP REG:28.08.1996
      IMPTE  : MICRONAL S/A
      ADV    : ANA PAOLA SENE MERCADANTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1657.	      PROC.  : 0067533-93.1996.4.03.0000 MS ORI:9600023859/SP REG:29.08.1996
      IMPTE  : SINESC SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DO SERVICO E COM/
      ADV    : FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1658.	      PROC.  : 0067546-92.1996.4.03.0000 MS ORI:9606047849/SP REG:29.08.1996
      IMPTE  : FORTE VEICULOS LTDA
      ADV    : LAURO AUGUSTONELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1659.	      PROC.  : 0068241-46.1996.4.03.0000 MS ORI:9600023859/SP REG:30.08.1996
      IMPTE  : SINAMIPE SINDICATO NACIONAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE
               HOTEIS MOTEIS POUSADAS RESTAURANTES
      ADV    : FRANKLIN KILBERT KARBSTEIN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1660.	      PROC.  : 0072267-87.1996.4.03.0000 MS ORI:9500399172/SP REG:11.09.1996
      IMPTE  : ALLPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e outros
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1661.	      PROC.  : 0072959-86.1996.4.03.0000 MS ORI:9500459159/SP REG:13.09.1996
      IMPTE  : CITCORP CORRETORA DE SEGUROS S/A e outros
      ADV    : CLAUDIO ROBERTO BARATA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1662.	      PROC.  : 0075570-12.1996.4.03.0000 MS ORI:9600261989/SP REG:24.09.1996
      IMPTE  : DROGASIL S/A
      ADV    : CARLOS MAGNO NOGUEIRA RODRIGUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1663.	      PROC.  : 0083214-06.1996.4.03.0000 MS ORI:9506076057/SP REG:18.10.1996
      IMPTE  : LEONILDO ROSA BUENO e outros
      ADV    : AUREA MOSCATINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO