EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS  FINDOS Nº 52/ 2013

O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a todos quantos possam interessar, que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação do presente  edital no Diário Eletrônico deste Tribunal e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 8º lote de  Mandados de Segurança findos e com temporalidade cumprida (arquivados durante o ano de 1997), em atendimento às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 23/2008, do Conselho da Justiça Federal, bem como na Portaria n° 5140/2007, da Presidência deste Tribunal.
I – Os mandados de segurança indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.jus.br),
II – As partes interessadas podem requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, localizada à Avenida Paulista, 1842, 10° andar, quadrante 03 - Torre Sul, ramais 1161/1162, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, os documentos que desejarem preservar.
a) Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital;
b) Aos demais interessados no mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, de acordo com a disponibilidade do Tribunal;
c) Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e caso não sejam retirados até 10 dias úteis, serão eliminados em conformidade com o Edital;
d) Dos mandados de segurança eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca da sua destinação.

III – Os mandados de segurança eliminados serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem,  nos termos do art. 15 da Resolução nº  023/2008, de 19/09/2008, do Conselho da Justiça Federal.
IV – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação  e Gestão Documental  do Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 15  de março de  2013.

                            NEWTON DE LUCCA
                                    Presidente

Relação de mandados de segurança a serem eliminados arquivados em 1997.