1.	      PROC.  : 0004783-02.1989.4.03.0000 MS REG:14.03.00008.1989
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ACILAINI SILVA SANTINHO RIZZO e outros
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

2.	      PROC.  : 0004839-35.1989.4.03.0000 MS REG:14.03.00008.1989
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA PIMENTEL
      ADV    : VILSON ANDRADE PIMENTEL
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

3.	      PROC.  : 0011500-30.1989.4.03.0000 MS REG:30.08.1989
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CARLOS ALBERTO DOSUALDO
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

4.	      PROC.  : 0011501-15.1989.4.03.0000 MS ORI:8800000468/SP REG:30.08.1989
      IMPTE  : CREDOVIL REGATIERI e conjuge
      ADV    : ARISTIDES LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO JOSE DO RIO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto de Administracao da Previdencia e Assistencia Social
               IAPAS/INSS e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: JOSE MARCIO SANCHES
      ADV    : SYLVIO MORAES DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

5.	      PROC.  : 0030438-73.1989.4.03.0000 MS ORI:0009381589/SP REG:14.12.1989
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : DAVID ROCHA LIMA DE M E SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: RAPHAEL DA COSTA GIUDICE e outro
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

6.	      PROC.  : 0013966-60.1990.4.03.0000 MS ORI:8900369504/SP REG:22.02.1990
      IMPTE  : LUCAS DIESEL DO BRASIL LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

7.	      PROC.  : 0015855-49.1990.4.03.0000 MS REG:08.03.1990
      IMPTE  : JOAO LOPES e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

8.	      PROC.  : 0021648-66.1990.4.03.0000 MS REG:02.05.1990
      IMPTE  : SERGIO ESTEVAM DE OLIVEIRA PIMENTA e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MILTON REHDER FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

9.	      PROC.  : 0029217-21.1990.4.03.0000 MS REG:12.07.1990
      IMPTE  : JOSE CARLOS BARBOSA
      ADV    : IVETE SORDI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

10.	      PROC.  : 0034591-18.1990.4.03.0000 MS REG:30.08.1990
      IMPTE  : TRES M DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ANTONIO T C MEYER
      RELATOR: DES.FED. GRANDINO RODAS / SEGUNDA SEÇÃO

11.	      PROC.  : 0036700-05.1990.4.03.0000 MS ORI:8802051330/SP REG:27.04.1989
      IMPTE  : BACARDI MARTINI DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JORGE ALEXANDRE SATO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

12.	      PROC.  : 0037704-77.1990.4.03.0000 MS REG:20.04.1989
      IMPTE  : BANCO REAL S/A
      ADV    : WALDIVIO R BRASIL ARAUJO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

13.	      PROC.  : 0037705-62.1990.4.03.0000 MS REG:26.04.1989
      IMPTE  : ESTOK COM/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : ANTONIO LOPES MUNIZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

14.	      PROC.  : 0039779-89.1990.4.03.0000 MS ORI:8500000930/SP REG:29.10.1990
      IMPTE  : MASANORI KODAMA
      ADV    : ELIANA YUMI ITO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF I DE SANTO ANDRE SP
      ADV    : AKIRA AOKI
      INTERES: MAQUINAS KODAMA IND/ E COM/ LTDA
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

15.	      PROC.  : 0000833-14.1991.4.03.0000 MS ORI:8902003116/SP REG:18.01.1991
      IMPTE  : GILBERTO RIBEIRO LEAL e outro
      ADV    : BERNARDO BAPTISTA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      INTERES: SAILOR S SERVICOS MARITIMOS LTDA
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

16.	      PROC.  : 0007715-89.1991.4.03.0000 MS ORI:9100063355/SP REG:20.03.1991
      IMPTE  : AGROPECUARIA SAO JOSE S/A
      ADV    : CLAUDIO BINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

17.	      PROC.  : 0012655-97.1991.4.03.0000 MS ORI:8700000441/SP REG:02.05.1991
      IMPTE  : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      ADV    : EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      INTERES: CIRLENE BENEVENUTO DE PAULA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

18.	      PROC.  : 0017824-65.1991.4.03.0000 MS ORI:8500002975/SP REG:19.06.1991
      IMPTE  : MARIO RADICHI
      ADV    : VALDEMAR GEO LOPES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: RADICHI MAO DE OBRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

19.	      PROC.  : 0021925-48.1991.4.03.0000 MS ORI:9100035700/SP REG:02.08.1991
      IMPTE  : Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB
      ADV    : IGLASSY LEA PACINI INABA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALACIR MENDES DE SOUZA e outros
      ADV    : YOUSSIF ASSIS DOMINGOS
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

20.	      PROC.  : 0022723-09.1991.4.03.0000 MS ORI:9000457491/SP REG:07.08.1991
      IMPTE  : MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

21.	      PROC.  : 0031272-08.1991.4.03.0000 MS ORI:9100097985/SP REG:18.10.1991
      IMPTE  : Fundacao Legiao Brasileira de Assistencia - LBA
      ADV    : CARLOS FARIA DE MIRANDA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : BERNARDO JOSE BETTINI YARZON e outros
      INTERES: ANTONIETA BARROS LOUREIRO e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

22.	      PROC.  : 0032222-17.1991.4.03.0000 MS ORI:9100097985/SP REG:29.10.1991
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIETA BARROS LOUREIRO
      ADV    : ADONIS DA COSTA MACEDO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

23.	      PROC.  : 0046656-11.1991.4.03.0000 MS ORI:9106938353/SP REG:19.12.1991
      IMPTE  : Uniao Federal - MEX
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: JOAO CORDEIRO
      ADV    : MARCELO PALAVERI e outros
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

24.	      PROC.  : 0001859-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9107317212/SP REG:23.01.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: PAULA REGINA ARAP
      ADV    : ABDALA BATICH e outro
      LIT.PAS: Universidade de Mogi das Cruzes UMC
      ADV    : DAURO PAIVA e outros
      RELATOR: DES.FED. JORGE SCARTEZZINI / PRIMEIRA SEÇÃO

25.	      PROC.  : 0002694-98.1992.4.03.0000 MS ORI:9100087106/SP REG:29.01.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONINO AUGUSTO CAMELIER DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ENEDINA RODRIGUES DOS SANTOS
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

26.	      PROC.  : 0003843-32.1992.4.03.0000 MS ORI:9000001215/SP REG:06.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ETELVINA ALVES ZAQUIA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

27.	      PROC.  : 0011201-48.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000538/SP REG:20.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: JOAO DE ANGELI e outros
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

28.	      PROC.  : 0011753-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9000001383/SP REG:25.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: SEBASTIAO HONORIO DE PAULA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

29.	      PROC.  : 0012098-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001956/SP REG:26.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE RENATO DE LARA SILVA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OURINHOS SP
      LIT.PAS: ADVALDE GONCALVES VIEIRA e outros
      ADV    : ELPIDIO EDSON FERRAZ e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

30.	      PROC.  : 0012348-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000650/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: ZILMA LIMA DE MIRANDA RESEGUE
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

31.	      PROC.  : 0012351-64.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000649/SP REG:27.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: JOAO DOMINGUES FERREIRA FILHO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

32.	      PROC.  : 0012401-90.1992.4.03.0000 MS ORI:8300000050/SP REG:28.02.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: CONSTRUTORA OURIDES LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

33.	      PROC.  : 0016870-82.1992.4.03.0000 MS ORI:9107307241/SP REG:23.03.1992
      IMPTE  : JOAO FRANCISCO ALVES DE SOUZA
      ADV    : ADILSON ABREU DALLARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
      ADV    : HOMERO ALVES DE SA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

34.	      PROC.  : 0020331-62.1992.4.03.0000 MS ORI:9200014640/SP REG:08.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : AURORA YULE CARVALHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ZILDA AGUENA DE CHACHA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

35.	      PROC.  : 0020367-07.1992.4.03.0000 MS ORI:9200014321/SP REG:08.04.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ELIANE BERNARDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

36.	      PROC.  : 0020872-95.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001045/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ALICE DINIZ GALVANI
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

37.	      PROC.  : 0020875-50.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001318/SP REG:10.04.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: JOSE ANTONIOLLI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

38.	      PROC.  : 0024324-16.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001063/SP REG:04.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO REINALDO GONCALVES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: OZILIA BARBARA DA SILVA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

39.	      PROC.  : 0027753-88.1992.4.03.0000 MS ORI:8800001518/SP REG:20.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: JOSE FRANCIOSCO DE LIMA e outro
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

40.	      PROC.  : 0028213-75.1992.4.03.0000 MS ORI:9200448291/SP REG:21.05.1992
      IMPTE  : BBM BRASIL PREVIDENCIA PRIVADA S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

41.	      PROC.  : 0029849-76.1992.4.03.0000 MS ORI:9107231555/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CLEIDE PREVITALLI CAIS e outros
      ADV    : CECILIA A F DE SOUZA ROCHA E SILVA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

42.	      PROC.  : 0029866-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000055/SP REG:27.05.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : BENEDICTA APARECIDA M F DE OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: AMELIA STEFANUTTO SPINA e outros
      ADV    : JOSE ANTONIO ALEM
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

43.	      PROC.  : 0030017-78.1992.4.03.0000 AGR ORI:90030345910/SP REG:29.05.1992
      AGRTE  : Uniao Federal
      ADV    : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
      AGRDO  : TRES M DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

44.	      PROC.  : 0033920-24.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000590/SP REG:12.06.1992
      IMPTE  : HUMBERTO AYRES DIAS e outro
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

45.	      PROC.  : 0034089-11.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001830/SP REG:15.06.1992
      IMPTE  : LUCIUS FLAVIUS DE PULPA MELLO e outros
      ADV    : JOSE JORGE COSTA JACINTHO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

46.	      PROC.  : 0034858-19.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000804/SP REG:17.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: CELLY MONTEIRO MOCO
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

47.	      PROC.  : 0035478-31.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000370/SP REG:22.06.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: ARACI AMARO LEITE e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

48.	      PROC.  : 0037311-84.1992.4.03.0000 MS ORI:9200611478/SP REG:02.07.1992
      IMPTE  : BANCO FINASA DE INVESTIMENTO S/A e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

49.	      PROC.  : 0037642-66.1992.4.03.0000 MS ORI:9100051560/SP REG:03.07.1992
      IMPTE  : UNIVERSAL REPRESENTACOES E ADMINISTRACOES S/C LTDA
      ADV    : ALFREDO DE ALMEIDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

50.	      PROC.  : 0039165-16.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000098/SP REG:08.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: WALDEMIR PALARO
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

51.	      PROC.  : 0039891-87.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000189/SP REG:14.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: JOAO CARLOS MARTINS
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

52.	      PROC.  : 0042057-92.1992.4.03.0000 MS ORI:9203069364/SP REG:21.07.1992
      IMPTE  : JUMIL FUNDICAO E USINAGEM S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO JOSE MABTUM e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

53.	      PROC.  : 0044512-30.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000267/SP REG:29.07.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADVG   : SILVIA MARIA ROCHA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

54.	      PROC.  : 0045122-95.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000498/SP REG:03.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: LUCILA TEREZINHA DALBERTO COUTINHO
      ADV    : MARINA MARIA BORIM e outro
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

55.	      PROC.  : 0047795-61.1992.4.03.0000 MS ORI:9200502997/SP REG:13.08.1992
      IMPTE  : ROLAMENTOS FAG LTDA
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

56.	      PROC.  : 0047934-13.1992.4.03.0000 MS ORI:9107350457/SP REG:13.08.1992
      IMPTE  : Uniao Federal
      PROC   : ROBERTO MORTARI CARDILLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANTONIO VITAL RAMOS DE VASCONCELOS e outros
      ADV    : CECILIA A F DE SOUZA ROCHA E SILVA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

57.	      PROC.  : 0049314-71.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000771/SP REG:18.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: MARIA AMELIA BIONDI BUENO e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

58.	      PROC.  : 0049315-56.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000733/SP REG:18.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: CARMELLA DE CAMPOS
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

59.	      PROC.  : 0049317-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000142/SP REG:18.08.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: PILAR CARPIO FRANQUINI e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

60.	      PROC.  : 0052409-12.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000678/SP REG:04.09.1992
      IMPTE  : MARCOS DA SILVA
      ADV    : JOSE AMERICO HENRIQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

61.	      PROC.  : 0053235-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9200794661/SP REG:09.09.1992
      IMPTE  : MAUBERTEC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

62.	      PROC.  : 0054690-38.1992.4.03.0000 MS ORI:9100001317/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: ALZIRA DOMINGUES e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

63.	      PROC.  : 0054693-90.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000820/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      LIT.PAS: ERICH WILLI TONN
      ADV    : CYRILLA AGUIAR TONN
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

64.	      PROC.  : 0054695-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000757/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANA MARIA DE FREITAS JUSTULIN e outros
      ADV    : MARCOS SANCHEZ GARCIA FILHO
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

65.	      PROC.  : 0054698-15.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000890/SP REG:16.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIS FLONTINO DA SILVEIRA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: CONCEICAO MOREIRA BONIFACIO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

66.	      PROC.  : 0055730-55.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000839/SP REG:23.09.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: AUREA DONDA MOZARELLI e outros
      ADV    : IRINEU MINZON FILHO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

67.	      PROC.  : 0061595-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000322/SP REG:14.10.1992
      IMPTE  : SEBASTIANA AMERICA DA SILVA COUTINHO
      ADV    : JOSE AMERICO HENRIQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FARTURA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

68.	      PROC.  : 0062521-40.1992.4.03.0000 MS ORI:9200014321/SP REG:19.10.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ELIANE BERNARDO e outro
      ADV    : ANDRE LUIZ MALUF DE ARAUJO e outros
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

69.	      PROC.  : 0064821-72.1992.4.03.0000 MS ORI:9200798101/SP REG:23.10.1992
      IMPTE  : GLOBO S/A TINTAS E PIGMENTOS e outro
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

70.	      PROC.  : 0066101-78.1992.4.03.0000 MS ORI:8900000637/SP REG:27.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE CARLOS SISMEIRO DIAS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MARILIA SP
      INTERES: GILBERTO REGO e outros
      ADV    : PEDRO MARCIO DE GOES MONTEIRO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

71.	      PROC.  : 0066136-38.1992.4.03.0000 MS ORI:8600000503/SP REG:27.10.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA DE FATIMA JABALI BUENO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BATATAIS SP
      LIT.PAS: ESTACYS FRANCHEVICIUS e outros
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

72.	      PROC.  : 0066686-33.1992.4.03.0000 MS ORI:8700000048/SP REG:28.10.1992
      IMPTE  : UBAJARA TARCISIO ARTIAGA KRISTENSEN
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SERTAOZINHO SP
      INTERES: NUVI IND/ DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E FUNDICAO LTDA
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      PROC   : MARIA IGNES DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

73.	      PROC.  : 0067032-81.1992.4.03.0000 MS ORI:9200598552/SP REG:29.10.1992
      IMPTE  : ALPHAPRINT COM/ IMP/ EXP/ LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

74.	      PROC.  : 0067415-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9200547532/SP REG:03.11.1992
      IMPTE  : SANTA ROSA TURISMO LTDA
      ADV    : EDMIR REIS BOTURAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

75.	      PROC.  : 0068503-35.1992.4.03.0000 MS ORI:9200447627/SP REG:05.11.1992
      IMPTE  : PLASTIMAX IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SYLVIO FRANCISCO ANTUNES FILHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

76.	      PROC.  : 0070025-97.1992.4.03.0000 MS ORI:8900162713/SP REG:10.11.1992
      IMPTE  : ELDORADO INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Centrais Eletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS
      ADV    : ROSA MARI MEFFE DE MIRANDA FRANCO
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

77.	      PROC.  : 0073695-46.1992.4.03.0000 MS ORI:9200000208/SP REG:19.11.1992
      IMPTE  : SANTA MARIA VIACAO S/A
      ADV    : ELZEARIO DE MORAES e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE MOGI DAS CRUZES SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

78.	      PROC.  : 0079612-46.1992.4.03.0000 MS ORI:9203071881/SP REG:04.12.1992
      IMPTE  : Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENAR
      ADV    : CECILIA A F DE SOUZA ROCHA E SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: CASE COML/ E AGRICOLA SERTAOZINHO LTDA
      ADV    : JOSE MARIA DE CAMPOS
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENIRA RODRIGUES ZACARIAS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

79.	      PROC.  : 0080424-88.1992.4.03.0000 MS ORI:9202069328/SP REG:09.12.1992
      IMPTE  : ANTONIO SALERNO e conjuge
      ADV    : DEICI JOSE BRANCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

80.	      PROC.  : 0080662-10.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000004/SP REG:10.12.1992
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      LIT.PAS: NELSON MOSCA
      ADV    : JOSE ROBERTO MANHO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

81.	      PROC.  : 0083026-52.1992.4.03.0000 MS ORI:8600000019/SP REG:16.12.1992
      IMPTE  : LAERCIO FRANCISCO
      ADV    : JOSE ADALBERTO ROCHA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL SP
      INTERES: DE LEI IND/ E COM/ DE MANUFATURAS DE MADEIRA LTDA
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

82.	      PROC.  : 0083032-59.1992.4.03.0000 MS ORI:9106556884/SP REG:16.12.1992
      IMPTE  : FELICIANO ANTONIO RIBEIRO e outros
      ADV    : DONATO LOVECCHIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

83.	      PROC.  : 0083210-08.1992.4.03.0000 MS ORI:9100000235/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : MAURO RIGHI NETTO
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARY DURVAL RAPANELLI
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

84.	      PROC.  : 0083213-60.1992.4.03.0000 MS ORI:9000000477/SP REG:17.12.1992
      IMPTE  : ENNIO BRANDI
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE AVARE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLECI GOMES DE CASTRO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

85.	      PROC.  : 0084596-73.1992.4.03.0000 MS ORI:9200930921/SP REG:28.12.1992
      IMPTE  : INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

86.	      PROC.  : 0084625-26.1992.4.03.0000 MS ORI:9203106014/SP REG:30.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ELVIRA AMELIA CORREA DE OLIVEIRA ZANETTE
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

87.	      PROC.  : 0084637-40.1992.4.03.0000 MS ORI:9203105190/SP REG:30.12.1992
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE ANTONIO ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARIO SERGIO LIMA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

88.	      PROC.  : 0005601-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9203105999/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARIA HELENA SALGADO BAGNATO
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

89.	      PROC.  : 0005643-61.1993.4.03.0000 MS ORI:9200001087/SP REG:07.01.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARIRI SP
      INTERES: APARECIDO OZORIO DA SILVA
      ADV    : EMILIO LUCIO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

90.	      PROC.  : 0006005-63.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000055/SP REG:06.01.1993
      IMPTE  : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      ADV    : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE POA SP
      INTERES: MARIA ESQUERDO e outros
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ROSA BRINO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

91.	      PROC.  : 0009145-08.1993.4.03.0000 MS REG:20.01.1993
      IMPTE  : PAULO SERGIO LEITE FERNANDES
      ADV    : PAULO SERGIO LEITE FERNANDES
      ASSIST : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP e outro
      ADV    : DERMEVAL DOS SANTOS
      ASSIST : ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO AASP
      ADV    : ERASMO VALLADAO A E N FRANCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

92.	      PROC.  : 0009894-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9206082930/SP REG:21.01.1993
      IMPTE  : BEL IMOBILIARIA CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

93.	      PROC.  : 0009895-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9292898815/SP REG:21.01.1993
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE DOCES ESTORIL SOL LTDA e outro
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

94.	      PROC.  : 0011586-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9200837247/SP REG:26.01.1993
      IMPTE  : COBRAVE CIA BRASILEIRA DE VEICULOS e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

95.	      PROC.  : 0013257-20.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000136/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : MARIA FERREIRA DE SENE e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

96.	      PROC.  : 0013258-05.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000183/SP REG:02.02.1993
      IMPTE  : LOURDES RIBEIRO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TEREZA MARLENE DE F MEIRELLES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

97.	      PROC.  : 0014576-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9200909213/SP REG:04.02.1993
      IMPTE  : FRANCISCO REINALDO DE SOUZA e outros
      ADV    : EDUARDO MACARU AKIMURA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Universidade Sao Francisco USF
      ADV    : ANTONIO ANTUNES DE BARROS SOBRINHO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

98.	      PROC.  : 0015961-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9200943039/SP REG:10.02.1993
      IMPTE  : CIA INDL/ E MERCANTIL DE ARTEFATOS DE FERRO CIMAF
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

99.	      PROC.  : 0021947-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9203105263/SP REG:24.02.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: LILIANE MARIA SALGADO DE CASTRO e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

100.	      PROC.  : 0024379-30.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000208/SP REG:01.03.1993
      IMPTE  : ANGELINA MARIA ARAUJO e outros
      ADV    : JOSE AMERICO HENRIQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITAPORANGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

101.	      PROC.  : 0028592-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9200850715/SP REG:11.03.1993
      IMPTE  : ABV RESTAURANTES LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

102.	      PROC.  : 0030382-98.1993.4.03.0000 MS ORI:9300059777/SP REG:17.03.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TOMAS FRANCISCO DE MADUREIRA PARA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JAIMIR SILVA e outro
      ADV    : ADRIANO OLIVEIRA VERZONI e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

103.	      PROC.  : 0030843-70.1993.4.03.0000 MS ORI:9300063278/SP REG:18.03.1993
      IMPTE  : JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA
      ADV    : VANDER BERNARDO GAETA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

104.	      PROC.  : 0031197-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300016741/SP REG:19.03.1993
      IMPTE  : BANCO BRASEG S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

105.	      PROC.  : 0033003-68.1993.4.03.0000 MS ORI:9200463452/SP REG:25.03.1993
      IMPTE  : YAKULT S/A IND/ E COM/
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

106.	      PROC.  : 0037495-06.1993.4.03.0000 MS ORI:9100918130/SP REG:13.04.1993
      IMPTE  : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
      ADV    : GABRIEL CESAR BANHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: VALDIR DE CARVALHO e outros
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

107.	      PROC.  : 0041102-27.1993.4.03.0000 MS ORI:9300007777/SP REG:22.04.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
      PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: HELOISA MARTINS PERES
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO C PINHEIRO VOLPE
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      ADV    : HORACIO VANDERLEI PITHAN
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

108.	      PROC.  : 0041449-60.1993.4.03.0000 MS ORI:9300009966/SP REG:23.04.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
      PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul UFMS
      ADV    : SALOMAO FRANCISCO AMARAL e outros
      INTERES: FABIANE ANDREA VASCONCELOS FERNANDES
      ADV    : SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

109.	      PROC.  : 0042907-15.1993.4.03.0000 MS ORI:9200924727/SP REG:28.04.1993
      IMPTE  : TIMES PROPAGANDA PROMOCOES E EDITORA LTDA
      ADV    : ARMANDO ACQUESTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

110.	      PROC.  : 0047600-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9306011717/SP REG:11.05.1993
      IMPTE  : SUPRE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : JOSE ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

111.	      PROC.  : 0049398-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9300107437/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : BANCO LUSO BRASILEIRO S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

112.	      PROC.  : 0049505-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000339/SP REG:18.05.1993
      IMPTE  : MIGUEL AGUIRRE GARCIA e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

113.	      PROC.  : 0049517-96.1993.4.03.0000 MS REG:18.05.1993
      IMPTE  : LAZARO CRESCENCIO e outros
      ADV    : JOAO COUTO CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

114.	      PROC.  : 0054104-64.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000490/SP REG:27.05.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      LIT.PAS: FELIX CHANDROWSKI e outros
      ADV    : MARISA DE AZEVEDO SOUZA
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

115.	      PROC.  : 0054718-69.1993.4.03.0000 MS ORI:9300004336/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
      PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CRISTIANA SILIANO PETTENGILL
      ADV    : MARCO AURELIO R DE OLIVEIRA e outro
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

116.	      PROC.  : 0054734-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9300023730/SP REG:31.05.1993
      IMPTE  : GRACA WAGNER E ASSOCIADOS S/C
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

117.	      PROC.  : 0057079-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9300041991/SP REG:07.06.1993
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA PRUDENTE LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

118.	      PROC.  : 0058561-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9300024477/SP REG:14.06.1993
      IMPTE  : ELKA PLASTICOS LTDA
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

119.	      PROC.  : 0059566-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9300099132/SP REG:16.06.1993
      IMPTE  : MITUO HAGUI E CIA LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : LUIZ MACHADO FRACAROLLI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

120.	      PROC.  : 0062481-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000806/SP REG:22.06.1993
      IMPTE  : FLAVIANO CARDOSO DA SILVA
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

121.	      PROC.  : 0062482-09.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000891/SP REG:22.06.1993
      IMPTE  : HENRIQUE LANCE
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

122.	      PROC.  : 0062785-23.1993.4.03.0000 MS ORI:9300143409/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : PEDRO BATISTA DOS SANTOS
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

123.	      PROC.  : 0062829-42.1993.4.03.0000 MS ORI:9306019874/SP REG:23.06.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Prefeitura Municipal de Campinas SP
      ADV    : ROBERTO TELLES SAMPAIO e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

124.	      PROC.  : 0064419-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000187/SP REG:25.06.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NEYDE MIRANDA BRUNI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      INTERES: REINALDO BUGLIA
      ADV    : HAMILTON RENE SILVEIRA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

125.	      PROC.  : 0064421-24.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000377/SP REG:25.06.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SALTO SP
      INTERES: ETTORE LIBERALESSO e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO MANHO e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

126.	      PROC.  : 0065147-95.1993.4.03.0000 MS ORI:9300151460/SP REG:28.06.1993
      IMPTE  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : SONIA MARIA MORANDI M DE SOUZA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: FABIO FERRAZ DA SILVA
      ADV    : APARECIDO INACIO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

127.	      PROC.  : 0068206-91.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000753/SP REG:06.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: AMASILIO MILANEZ e outros
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

128.	      PROC.  : 0069104-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000621/SP REG:08.07.1993
      IMPTE  : IRENE BIANCARDI RASI e outros
      ADV    : FAUKECEFRES SAVI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

129.	      PROC.  : 0069759-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9300152963/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : EMPRESA DE TRANSPORTES CPT LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

130.	      PROC.  : 0069841-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9300132857/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : POLIAR ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

131.	      PROC.  : 0069961-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9203096698/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: LINA MARIA VIEIRA BASTOS
      ADV    : VERA LUCIA ZANETTI R FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

132.	      PROC.  : 0069962-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9301015099/SP REG:12.07.1993
      IMPTE  : ALEXANDRE ALCIDES ESTEVINHO e conjuge
      ADV    : FERNANDO NIZO BAINHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

133.	      PROC.  : 0070420-55.1993.4.03.0000 MS ORI:9107377142/SP REG:13.07.1993
      IMPTE  : METALURGICA MADIA LTDA
      ADV    : JOAO LUIZ AGUION e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

134.	      PROC.  : 0070742-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9200000527/SP REG:14.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: NAIR DE FARIA PEREIRA
      ADV    : GERSIO SARTORI
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

135.	      PROC.  : 0070748-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9200941117/SP REG:14.07.1993
      IMPTE  : AMARAL CARVALHO CONSTRUTORA E COML/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

136.	      PROC.  : 0071000-85.1993.4.03.0000 MS ORI:9300156225/SP REG:15.07.1993
      IMPTE  : CERAMICA E VELAS DE IGNICAO NGK DO BRASIL S/A e outro
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

137.	      PROC.  : 0071464-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9100000990/SP REG:19.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: APARECIDA SEBASTIANA DE MELO
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

138.	      PROC.  : 0071481-48.1993.4.03.0000 MS ORI:9303026861/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

139.	      PROC.  : 0071483-18.1993.4.03.0000 MS ORI:9303015240/SP REG:20.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : OLGA CURIAKI MAKIYAMA SPERANDIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: ANA HELENA DA SILVA MONDI
      ADV    : WILMA EDNA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

140.	      PROC.  : 0073022-19.1993.4.03.0000 MS ORI:0000016675/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CORDON LUIZ CAPAVERDE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: AFFONSO ANTONIO DE MORAES e outros
      ADV    : ISOLINA DA ANNUNCIACAO CRISTALDO e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

141.	      PROC.  : 0073024-86.1993.4.03.0000 MS ORI:9200022421/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZA CONCI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: MARIA CELESTE VALE DO ESPIRITO SANTO
      ADV    : IRIS WINTER DE MIGUEL
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

142.	      PROC.  : 0073029-11.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001005/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: BENEDITO LIMEIRA DE ARRUDA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

143.	      PROC.  : 0073075-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9200001058/SP REG:21.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JOAO MARIANO DE ALMEIDA e outros
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

144.	      PROC.  : 0073648-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001031/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: MARIA AUGUSTA DE AMARAL e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

145.	      PROC.  : 0073663-07.1993.4.03.0000 MS ORI:9200520570/SP REG:22.07.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: OSMIR CARNEIRO
      ADV    : JULIO GOES TEIXEIRA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

146.	      PROC.  : 0074832-29.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001056/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: JORVASIO FRANCO
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

147.	      PROC.  : 0074835-81.1993.4.03.0000 MS ORI:9100001070/SP REG:26.07.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEDERNEIRAS SP
      INTERES: CONCEICAO APARECIDA DE OLIVEIRA
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

148.	      PROC.  : 0075637-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300183940/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : IBIRAPUERA PARK HOTEL LTDA e outros
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

149.	      PROC.  : 0075640-34.1993.4.03.0000 MS ORI:9300145967/SP REG:27.07.1993
      IMPTE  : INSTRUMENTOS ELETRICOS ENGRO LTDA
      ADV    : SILVIA FEOLA LENCIONI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

150.	      PROC.  : 0075901-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9106544037/SP REG:28.07.1993
      IMPTE  : LAPIS JOHANN FABER S/A
      ADV    : ANTONIO FERNANDO SEABRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RICARDO DA CUNHA MELLO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

151.	      PROC.  : 0076490-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9303026853/SP REG:02.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: PAULO LEOPOLDINO LEMES e outro
      ADV    : TEREZA DE FATIMA FALEIROS DEL LAMA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

152.	      PROC.  : 0077034-76.1993.4.03.0000 MS ORI:9303021525/SP REG:03.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: ALZIRA TEIXEIRA DE SOUZA e outros
      ADV    : RICARDO CHINAGLIA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

153.	      PROC.  : 0077343-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9303038282/SP REG:04.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: LUIZ PAULO CICOGNA FAGGIONI
      ADV    : CLAUDIA RENATA MORENO ESPIR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

154.	      PROC.  : 0078534-80.1993.4.03.0000 MS ORI:9300025309/SP REG:06.08.1993
      IMPTE  : Banco do Brasil S/A
      ADV    : PAULO HENRIQUE GARCIA HERMOSILLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARCIO HELVECIO PEREIRA GONCALVES
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

155.	      PROC.  : 0079303-88.1993.4.03.0000 MS ORI:9204028459/SP REG:09.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : FLAVIA ELISABETE DE O FIDALGO S KARRER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      INTERES: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NA AREA DE CIENCIA E
               TECNOLOGIA DO VALE DO PARAIBA SINDCET
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

156.	      PROC.  : 0079892-80.1993.4.03.0000 MS ORI:8600000392/SP REG:10.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WILMA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: DEUSDETE BARBOSA DE MENEZES e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

157.	      PROC.  : 0080220-10.1993.4.03.0000 MS ORI:9303041801/SP REG:12.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARCO TULIO ALVARENGA SILVESTRE
      ADV    : CLAUDIA RENATA MORENO ESPIR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

158.	      PROC.  : 0081661-26.1993.4.03.0000 MS ORI:9300167006/SP REG:17.08.1993
      IMPTE  : CIA NIQUEL TOCANTINS
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

159.	      PROC.  : 0082023-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9300205412/SP REG:18.08.1993
      IMPTE  : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON e outros
      ADV    : ANDRE FRANCO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

160.	      PROC.  : 0082628-71.1993.4.03.0000 MS ORI:9303010477/SP REG:19.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOSE OSWALDO FERNANDES CALDAS MORONE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: DULCE APARECIDA GURTLER BUENO e outros
      ADV    : JULIANE DE ALMEIDA
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

161.	      PROC.  : 0083395-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9200055184/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TERESA DESTRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ANGELA MARIA TAVARES DA SILVA e outros
      ADV    : DONATO ANTONIO DE FARIAS
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

162.	      PROC.  : 0083419-40.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000479/SP REG:20.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA GRACIELA TITO CAMACHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: OLIVIA STORTI PEREZ e outros
      ADV    : NICOLAO CONSTANTINO FILHO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

163.	      PROC.  : 0084972-25.1993.4.03.0000 MS ORI:9300179187/SP REG:25.08.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE FARTURA
      ADV    : EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

164.	      PROC.  : 0086243-69.1993.4.03.0000 MS ORI:8500000980/SP REG:27.08.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: DOMENICA PIROZZI LUGLIO
      ADV    : MARIA ALBERTINA MAIA e outro
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

165.	      PROC.  : 0089033-26.1993.4.03.0000 MS ORI:9300025317/SP REG:03.09.1993
      IMPTE  : Banco do Brasil S/A
      ADV    : ANTONIO EUSTACHIO DA CRUZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: HELVECIO FERREIRA GONCALVES
      ADV    : ANTONIO DE ARAUJO CHAVES
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

166.	      PROC.  : 0089122-49.1993.4.03.0000 MS ORI:9302054519/SP REG:08.09.1993
      IMPTE  : BM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

167.	      PROC.  : 0090120-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9300201298/SP REG:10.09.1993
      IMPTE  : IPSIS GRAFICA E EDITORA S/A
      ADV    : CELIA REGINA ZAPPAROLLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

168.	      PROC.  : 0091580-39.1993.4.03.0000 MS ORI:9303014804/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : MONSIEUR PORTAO IND/ COM/ E EXP/ DE CONFECCOES LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

169.	      PROC.  : 0091602-97.1993.4.03.0000 MS ORI:9300157850/SP REG:17.09.1993
      IMPTE  : BRASHIDRO S/A IND/ E COM/
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

170.	      PROC.  : 0092664-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000311/SP REG:22.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: JUDITH MARIA DOS SANTOS PIRES
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

171.	      PROC.  : 0092984-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9106905676/SP REG:24.09.1993
      IMPTE  : KURT EPPENSTEIN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

172.	      PROC.  : 0093197-34.1993.4.03.0000 MS ORI:8500001501/SP REG:27.09.1993
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: ADELIA DE JESUS RAMALHO
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

173.	      PROC.  : 0093469-28.1993.4.03.0000 MS ORI:9303328183/SP REG:27.09.1993
      IMPTE  : JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS
      ADV    : CARMEN TEREZINHA POSE DOS SANTOS
      IMPDO  : PLENARIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / ORGÃO ESPECIAL

174.	      PROC.  : 0094097-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000065/SP REG:28.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: APARECIDA IMIANI DOS REIS
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

175.	      PROC.  : 0094751-04.1993.4.03.0000 MS ORI:9100060020/SP REG:29.09.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ARLENE IGLESIAS MENEZES DA SILVA e outros
      ADV    : ELENICE PEREIRA CARILLE
      INTERES: AUGUSTO BARBATO e outros
      ADV    : HILTON PEREIRA VARGAS e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

176.	      PROC.  : 0098102-82.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000808/SP REG:13.10.1993
      IMPTE  : SEBASTIAO GABRIEL DA SILVA
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

177.	      PROC.  : 0098395-52.1993.4.03.0000 MS ORI:9300000131/SP REG:14.10.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ORTIZ JUNIOR e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE JALES SP
      INTERES: ROSA MANHABOSCO CHAVES
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

178.	      PROC.  : 0099093-58.1993.4.03.0000 MS ORI:9300151479/SP REG:18.10.1993
      IMPTE  : ELBA CELIA MAGALHAES ALVES
      ADV    : APARECIDO INACIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : SANDRA ALEXANDRE VASCONCELOS GUIMARAES e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

179.	      PROC.  : 0099995-11.1993.4.03.0000 MS REG:21.10.1993
      IMPTE  : ORGANIZACAO MORENA DE SERVICOS GERAIS E SANEAMENTO LTDA
      ADV    : ANTONIO ANGELO BIASSI e outro
      IMPDO  : JUIZA DIRETORA DO FORO DA JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
               SECAO JUD DE MATO GROSSO DO SUL
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

180.	      PROC.  : 0102418-41.1993.4.03.0000 MS ORI:9303052935/SP REG:25.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: MARILIA STORANI DE CAIADO CASTRO BORRAGINI
      ADV    : MOYSES AUGUSTO GUIMARAES BORRAGINI e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

181.	      PROC.  : 0102631-47.1993.4.03.0000 MS ORI:9300010867/SP REG:26.10.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
      PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      LIT.PAS: HENRIQUE FRACALANZA ALVES CORREA
      ADV    : DARION LEAO LINO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

182.	      PROC.  : 0103625-75.1993.4.03.0000 MS ORI:9300219650/SP REG:29.10.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: JOSE BENJAMIN ORLANDO
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

183.	      PROC.  : 0103638-74.1993.4.03.0000 MS ORI:9300221604/SP REG:29.10.1993
      IMPTE  : METALURGICA MATARAZZO S/A
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

184.	      PROC.  : 0103900-24.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000131/SP REG:03.11.1993
      IMPTE  : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      ADV    : CARLOS ALBERTO FERNANDES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FRANCA SP
      INTERES: NAIR SEBASTIANA LIMA DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

185.	      PROC.  : 0104881-53.1993.4.03.0000 MS ORI:9107374984/SP REG:09.11.1993
      IMPTE  : VALMIR INVERNIZZI VICENTINI e outros
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

186.	      PROC.  : 0105186-37.1993.4.03.0000 MS ORI:8900000687/SP REG:10.11.1993
      IMPTE  : NOE LUIZ GOMES
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

187.	      PROC.  : 0105773-59.1993.4.03.0000 MS ORI:9000000869/SP REG:12.11.1993
      IMPTE  : QUINTO GUIDETTI
      ADV    : AYRTON JUBIM CARNEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANELISE PENTEADO OLIVEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

188.	      PROC.  : 0107742-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9300232843/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outro
      ADV    : EDISON ARAUJO PEIXOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

189.	      PROC.  : 0107814-96.1993.4.03.0000 MS ORI:9300319647/SP REG:23.11.1993
      IMPTE  : SUPERMERCADO ALVES LTDA
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

190.	      PROC.  : 0108033-12.1993.4.03.0000 MS ORI:9300332759/SP REG:24.11.1993
      IMPTE  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : SANDRA ALEXANDRE VASCONCELOS GUIMARAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: MEIRE LAVADO FABOZZI
      ADV    : APARECIDO INACIO e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

191.	      PROC.  : 0108274-83.1993.4.03.0000 MS ORI:9300209035/SP REG:25.11.1993
      IMPTE  : LECIO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA e outros
      ADV    : SOLANGE VENTURINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

192.	      PROC.  : 0108454-02.1993.4.03.0000 MS ORI:9303015029/SP REG:25.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO KIYOKAZU HANASHIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA
      ADV    : ALAN CAZELLI e outros
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

193.	      PROC.  : 0108485-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9303066731/SP REG:26.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : FRANCISCO HITIRO FUGIKURA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: ESTER SGOBBI DE SOUZA e outros
      ADV    : ANTONIO BRUNO AMORIM NETO
      LIT.PAS: PREFEITURA MINICIPAL DE RIBEIRAO PRETO SP
      ADV    : SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO e outros
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

194.	      PROC.  : 0108487-89.1993.4.03.0000 MS ORI:9303066740/SP REG:26.11.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : FRANCISCO HITIRO FUGIKURA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: DURCE MARIA DE ALMEIDA e outro
      ADV    : ANTONIO BRUNO AMORIM NETO
      INTERES: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

195.	      PROC.  : 0108977-14.1993.4.03.0000 MS ORI:9300313576/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : REAL COM/ DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

196.	      PROC.  : 0109067-22.1993.4.03.0000 MS ORI:9300029096/SP REG:30.11.1993
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
      PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DECIO MANSANO ROSA
      ADV    : DELCINDO AFONSO VILELA
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

197.	      PROC.  : 0110249-43.1993.4.03.0000 MS ORI:9300362801/SP REG:03.12.1993
      IMPTE  : AGROPECUARIA ESPIRITO SANTO LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ SENNE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

198.	      PROC.  : 0110459-94.1993.4.03.0000 MS ORI:9300362658/SP REG:06.12.1993
      IMPTE  : NORTEC NOROESTE PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

199.	      PROC.  : 0111169-17.1993.4.03.0000 MS ORI:9200743560/SP REG:07.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: DILEA ZANOTTO MANFIO
      ADV    : SERGIO AUGUSTO GRAVELLO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

200.	      PROC.  : 0111540-78.1993.4.03.0000 MS ORI:9303045556/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : MISAME COM/ IND/ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

201.	      PROC.  : 0111575-38.1993.4.03.0000 MS ORI:9106345387/SP REG:09.12.1993
      IMPTE  : MARIA ALICE CAVALCANTE DOS REIS
      ADV    : ARON BROMBERG
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA
      LIT.PAS: DIAMANTINO ALVES CORREIA PEREIRA e outro
      ADV    : ARTHUR AZEVEDO NETO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

202.	      PROC.  : 0111949-54.1993.4.03.0000 MS ORI:9100002001/SP REG:10.12.1993
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VALERIA DALVA DE AGOSTINHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE BAURU SP
      INTERES: SILVIO BORGO e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

203.	      PROC.  : 0112606-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9303073312/SP REG:13.12.1993
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: ANA MARIA DE ALMEIDA COSTA
      ADV    : LUIZ ROBERTO SILVEIRA LAPENTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

204.	      PROC.  : 0112874-50.1993.4.03.0000 MS ORI:9300346911/SP REG:14.12.1993
      IMPTE  : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PRESTACAO DE SERVICOS A
               TERCEIROS COLOCACAO E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA TRABALHO
               TEMPORARIO LEITURA DE MEDIDORES E DE ENTREGA DE AVISOS DO
               ESTADO DE SAO PAULO SINDEEPRES
      ADV    : APARECIDO INACIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

205.	      PROC.  : 0114728-79.1993.4.03.0000 MS ORI:9300396625/SP REG:20.12.1993
      IMPTE  : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outro
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

206.	      PROC.  : 0114753-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300326163/SP REG:23.12.1993
      IMPTE  : COMIND PARTICIPACOES S/A
      ADV    : GERALDO JOSE BRITTO MELFI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

207.	      PROC.  : 0115031-93.1993.4.03.0000 MS ORI:9300041754/SP REG:28.12.1993
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DELCI CARLOS TEIXEIRA
      ADV    : MIGUEL ANGEL MONTIEL FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

208.	      PROC.  : 0115044-92.1993.4.03.0000 MS ORI:9300328271/SP REG:29.12.1993
      IMPTE  : TRANSPAVI CODRASA S/A
      ADV    : CLAUDIA XIMENA VARGAS PATINO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA IGNEZ DE BARROS CAMARGO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

209.	      PROC.  : 0003040-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9300320998/SP REG:07.01.1994
      IMPTE  : SIVAT IND/ DE ABRASIVOS S/A
      ADV    : CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

210.	      PROC.  : 0003135-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000697/SP REG:10.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: ANTONIO JUSTO e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

211.	      PROC.  : 0003750-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9200892728/SP REG:11.01.1994
      IMPTE  : ARTESANAL COML/ E IMOBILIARIA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

212.	      PROC.  : 0004087-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9300041720/SP REG:12.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JULIO CESAR TRINDADE LUZ
      ADV    : ERLIO NATALICIO FRETES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

213.	      PROC.  : 0004089-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9300036130/SP REG:12.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: GEISE TEODORO DA SILVA e outros
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

214.	      PROC.  : 0004638-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9106024254/SP REG:13.01.1994
      IMPTE  : EDITORA PAULISTA DE TECNOLOGIA E ARTE LTDA
      ADV    : DIRCEU FERREIRA DA CRUZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

215.	      PROC.  : 0005441-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9303056027/SP REG:17.01.1994
      IMPTE  : MAGAZINE LUIZA S/A
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

216.	      PROC.  : 0005918-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9300065645/SP REG:19.01.1994
      IMPTE  : BICICLETAS CALOI S/A
      ADV    : ADEISE MAGALI ASSIS BRASIL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

217.	      PROC.  : 0006490-29.1994.4.03.0000 MS ORI:8600001196/SP REG:20.01.1994
      IMPTE  : MARIA ELZA PRIETO DANIEL
      ADV    : WALCIR ALBERTO PINTO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE AMERICANA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

218.	      PROC.  : 0007363-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9300381709/SP REG:24.01.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: LUIZ ZIPMAN
      ADV    : MARIA HELENA BRANDAO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

219.	      PROC.  : 0007644-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000289/SP REG:26.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: TEREZINHA HILST MATTAR e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

220.	      PROC.  : 0007649-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9200006813/SP REG:26.01.1994
      IMPTE  : JOAO MOREIRA PINTO PLASTICOS
      ADV    : CLOVIS GOULART FILHO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

221.	      PROC.  : 0008552-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000369/SP REG:31.01.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: EDMIR BERTOGNA e outros
      ADV    : DURVAL PEDRO FERREIRA SANTIAGO
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

222.	      PROC.  : 0009198-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9400005911/SP REG:02.02.1994
      IMPTE  : BANCO FENICIA S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

223.	      PROC.  : 0013564-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9107033656/SP REG:25.02.1994
      IMPTE  : IND/ E COM/ DE CALCADOS MAVEN LTDA
      ADV    : PAULO FRANCISCO DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

224.	      PROC.  : 0014097-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9000036488/SP REG:28.02.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZA CONCI e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ALDA GARCIA DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : RUBENS MOZART CARNEIRO BUCKER
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

225.	      PROC.  : 0014738-81.1994.4.03.0000 MS REG:02.03.1994
      IMPTE  : MARIA MARLENE MOTA FONSECA
      ADV    : MARIA LUCIA JORDAO ORTEGA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

226.	      PROC.  : 0016312-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9400047800/SP REG:08.03.1994
      IMPTE  : ONOGAS S/A IND/ E COM/
      ADV    : SERGIO LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: SEVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

227.	      PROC.  : 0016424-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9300359789/SP REG:08.03.1994
      IMPTE  : AGROPECUARIA CRESCIUMAL S/A
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

228.	      PROC.  : 0017858-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9400049005/SP REG:11.03.1994
      IMPTE  : A MARITIMA CIA DE SEGUROS GERAIS
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

229.	      PROC.  : 0019357-54.1994.4.03.0000 MS ORI:0004717538/SP REG:16.03.1994
      IMPTE  : ALL LATEX IND/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
      ADV    : PAULO PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

230.	      PROC.  : 0019402-58.1994.4.03.0000 MS ORI:9200640850/SP REG:16.03.1994
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA S/A
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

231.	      PROC.  : 0020193-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9400015488/SP REG:18.03.1994
      IMPTE  : SADE VIGESA S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

232.	      PROC.  : 0020194-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9200098762/SP REG:18.03.1994
      IMPTE  : TEXTIL RUIZ RODRIGO LTDA e outros
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

233.	      PROC.  : 0020684-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9400002173/SP REG:21.03.1994
      IMPTE  : INFORMARKET CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENIRA RODRIGUES ZACARIAS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

234.	      PROC.  : 0021145-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9200031722/SP REG:22.03.1994
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
      PROC   : JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      ADV    : HORACIO VANDERLEI PITHAN e outro
      LIT.PAS: LEONARDO MORBI DOMINGUES
      ADV    : DARION LEAO LINO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

235.	      PROC.  : 0021308-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9300395220/SP REG:23.03.1994
      IMPTE  : ENGEBOR IND/ DE ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA
      ADV    : MARCOS MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

236.	      PROC.  : 0021317-45.1994.4.03.0000 MS ORI:8800385605/SP REG:23.03.1994
      IMPTE  : DIGITAL EQUIPMENT DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

237.	      PROC.  : 0022375-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400048238/SP REG:29.03.1994
      IMPTE  : CONTROLLER ASSESSORIA TECNICA EMPRESARIAL S/C LTDA
      ADV    : MONICA AGUIAR DA COSTA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

238.	      PROC.  : 0022428-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9400014856/SP REG:29.03.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ANTONIO JOSE DE SOUZA FOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: PRODATA PRODUTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
      ADV    : ROSANGELA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

239.	      PROC.  : 0023656-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9300379640/SP REG:06.04.1994
      IMPTE  : COFAP CIA FABRICADORA DE PECAS
      ADV    : FABIO DE ALMEIDA BRAGA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

240.	      PROC.  : 0024567-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9103181707/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : AUBA AUTOMOVEIS BATATAIS LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO GARIBALDE SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

241.	      PROC.  : 0024870-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9100001051/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: ANTONIO VASCO BARROQUELO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

242.	      PROC.  : 0024871-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9200001015/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      INTERES: OFELIA TEREZINHA DE CARVALHO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outro
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

243.	      PROC.  : 0024902-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9306045751/SP REG:08.04.1994
      IMPTE  : METALFORMING IND/ E COM/ LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

244.	      PROC.  : 0026125-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9203091661/SP REG:13.04.1994
      IMPTE  : SERGIO LUIS SILVA
      ADV    : JOSE LUIZ MATTHES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

245.	      PROC.  : 0026694-94.1994.4.03.0000 MS ORI:8900000658/SP REG:14.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : REGINA YARA RODRIGUES CAMARGO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: SERGIO MARINO QUATROCHE e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

246.	      PROC.  : 0027191-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400082827/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : ANHEMBI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
      ADV    : ROBERTO CASSAB e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

247.	      PROC.  : 0027204-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9400083890/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : SERVEBEM COM/ DE ALIMENTACAO LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

248.	      PROC.  : 0027208-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9400083831/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : SERV CESTA COM/ DE ALIMENTOS LTDA
      ADV    : ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

249.	      PROC.  : 0027348-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400078420/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : MARK PEERLESS S/A
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

250.	      PROC.  : 0027438-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400083637/SP REG:15.04.1994
      IMPTE  : KSR COM/ E IND/ DE PAPEL S/A
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

251.	      PROC.  : 0028340-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9300029096/SP REG:20.04.1994
      IMPTE  : Ministerio Publico Federal
      PROC   : ELTON GHERSEL
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: DECIO MANSANO ROSA e outro
      ADV    : DELCINDO AFONSO VILELA e outro
      INTERES: FACULDADES UNIDAS CATOLICAS DE MATO GROSSO FUCMT
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

252.	      PROC.  : 0028762-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9400085303/SP REG:20.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: BRASWEY S/A IND/ E COM/
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

253.	      PROC.  : 0029405-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000223/SP REG:22.04.1994
      IMPTE  : ADEMAR DOS SANTOS
      ADV    : NEUSA MARIA CONFORTI SLEIMAN
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE SAO VICENTE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

254.	      PROC.  : 0029826-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000473/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DOIS CORREGOS SP
      LIT.PAS: IRENE PAULUCCI BAPTISTA e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

255.	      PROC.  : 0030004-11.1994.4.03.0000 MS ORI:9400081936/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CARMAX SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA e outro
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

256.	      PROC.  : 0030013-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9400076789/SP REG:25.04.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: IRMAOS GALEAZI LTDA e outros
      ADV    : JOAO ARMANDO DE LIMA TORTORELLI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

257.	      PROC.  : 0033831-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9403011300/SP REG:06.05.1994
      IMPTE  : LUIZA AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

258.	      PROC.  : 0033862-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400058977/SP REG:06.05.1994
      IMPTE  : ARISTON INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA
      RELATOR: DES.FED. JOSÉ KALLÁS / PRIMEIRA SEÇÃO

259.	      PROC.  : 0033976-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400050062/SP REG:06.05.1994
      IMPTE  : PQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

260.	      PROC.  : 0035415-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9400061463/SP REG:12.05.1994
      IMPTE  : CIRO TEXTIL LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

261.	      PROC.  : 0035805-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9400084021/SP REG:13.05.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: NELKA COM/ DE JOIAS LTDA e outros
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

262.	      PROC.  : 0037052-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400022271/SP REG:18.05.1994
      IMPTE  : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

263.	      PROC.  : 0040707-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9400112360/SP REG:31.05.1994
      IMPTE  : TIPTUR TRANSPORTES IPANEMA TURISMO LTDA
      ADV    : NELSON GONCALVES LOPES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

264.	      PROC.  : 0041904-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9300397770/SP REG:07.06.1994
      IMPTE  : TNORTE TRANSPORTADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA
      ADV    : ROSELI APARECIDA SALTORATTO MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

265.	      PROC.  : 0041925-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000422/SP REG:07.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      LIT.PAS: IRACEMA CORREIA CHINELATO e outros
      ADV    : LEONEL DE SOUSA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

266.	      PROC.  : 0041927-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000023/SP REG:07.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      LIT.PAS: SEBASTIAO LIBERATO e outros
      ADV    : VALDIR APARECIDO TABOADA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

267.	      PROC.  : 0043413-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9200043283/SP REG:10.06.1994
      IMPTE  : JOSE GOMES RODRIGUES e outro
      ADV    : GERMANO ALVES JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

268.	      PROC.  : 0044626-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9000313295/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: MARIA LEDA DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

269.	      PROC.  : 0044630-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9000349206/SP REG:14.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: FRANZ HUGO RICHARD JANK e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

270.	      PROC.  : 0047445-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9200674542/SP REG:22.06.1994
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

271.	      PROC.  : 0049448-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9000099277/SP REG:28.06.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JURANDIR FREIRE DE CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: PAULA RAYMUNDA DA SILVA LOPES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

272.	      PROC.  : 0050195-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9106818951/SP REG:30.06.1994
      IMPTE  : TINTAS MC COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

273.	      PROC.  : 0050356-87.1994.4.03.0000 MS ORI:9400082886/SP REG:30.06.1994
      IMPTE  : SEFLOL SITOLINI EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA
      ADV    : CLAUDIA APARECIDA DE LOSSO SENEME
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

274.	      PROC.  : 0051250-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9400143338/SP REG:05.07.1994
      IMPTE  : CLAUDIA PINTO NUNES DE MELO
      ADV    : LAERTES JOAO DE SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

275.	      PROC.  : 0052828-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9400051026/SP REG:07.07.1994
      IMPTE  : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE
               CAMPINAS SP
      ADV    : NILSON ROBERTO LUCILIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : CLAUDIO GOMARA DE OLIVEIRA
      LIT.PAS: FUNDACAO CESP
      ADV    : FRANCISCO AUGUSTO DE J V FALSETTI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

276.	      PROC.  : 0052832-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9300047060/SP REG:07.07.1994
      IMPTE  : Fundacao Nacional de Saude FUNASA/MS
      PROC   : INACIO LUIZ BAHIA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE TRABALHO E
               PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL SINTSPREV MS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

277.	      PROC.  : 0052917-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9300171852/SP REG:07.07.1994
      IMPTE  : AUTO POSTO MAIRIPORA LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS TADEU DOS SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      PROC   : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

278.	      PROC.  : 0053542-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400156952/SP REG:08.07.1994
      IMPTE  : MULTISORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA e outro
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : IKUKO KINOSHITA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

279.	      PROC.  : 0055040-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9400029489/SP REG:13.07.1994
      IMPTE  : BANCO INTERPACIFICO S/A
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

280.	      PROC.  : 0055448-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9400157991/SP REG:14.07.1994
      IMPTE  : NISSHINBO DO BRASIL IND/ TEXTIL LTDA
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

281.	      PROC.  : 0055664-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9303021746/SP REG:14.07.1994
      IMPTE  : USINA SANTA LYDIA S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

282.	      PROC.  : 0055943-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9400157690/SP REG:15.07.1994
      IMPTE  : Servico Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

283.	      PROC.  : 0055945-60.1994.4.03.0000 MS ORI:9400151314/SP REG:15.07.1994
      IMPTE  : BANCO PATENTE S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

284.	      PROC.  : 0056148-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9406029790/SP REG:18.07.1994
      IMPTE  : JUNDIAI CLINICAS S/C LTDA
      ADV    : LUIZ HENRIQUE DALMASO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

285.	      PROC.  : 0056714-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400150261/SP REG:19.07.1994
      IMPTE  : FORMA CRISTAIS LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

286.	      PROC.  : 0057636-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400157665/SP REG:20.07.1994
      IMPTE  : THECA SISTEMAS LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

287.	      PROC.  : 0057738-34.1994.4.03.0000 MS ORI:9400063644/SP REG:20.07.1994
      IMPTE  : CARMEN DE LOURDES LOGLI e outros
      ADV    : APARECIDO INACIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : JOSE CARLOS AZEVEDO
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

288.	      PROC.  : 0059006-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9400107072/SP REG:25.07.1994
      IMPTE  : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e outros
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

289.	      PROC.  : 0059169-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9400167474/SP REG:26.07.1994
      IMPTE  : INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTIGOS REFRATARIOS S/A IBAR
      ADV    : LUIZ ADEMARIO GOUVEIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

290.	      PROC.  : 0059371-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000491/SP REG:26.07.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CARLOS PUTTINI SOBRINHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ITATIBA SP
      LIT.PAS: JOSE CHADDAD e outros
      ADV    : JOSE GERALDO SIMIONI
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

291.	      PROC.  : 0059372-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400145217/SP REG:26.07.1994
      IMPTE  : BANCO MULTIPLIC S/A
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

292.	      PROC.  : 0059373-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9400101791/SP REG:26.07.1994
      IMPTE  : LABORATORIO SARDALINA LTDA
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

293.	      PROC.  : 0059838-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400162553/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : PREVILLARES S/C
      ADV    : MARIA FATIMA GOMES ROQUE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

294.	      PROC.  : 0059841-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9400152574/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : ADVOCACIA CELSO BOTELHO DE MORAES S/C
      ADV    : CELSO BOTELHO DE MORAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      PROC   : WALDIR MIRANDA RAMOS FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

295.	      PROC.  : 0059939-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9400166605/SP REG:27.07.1994
      IMPTE  : PERSICO PIZZAMIGLIO S/A
      ADV    : DENISE HOMEM DE MELLO LAGROTTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

296.	      PROC.  : 0060226-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9406030349/SP REG:28.07.1994
      IMPTE  : CALIBRAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

297.	      PROC.  : 0060856-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9402007520/SP REG:29.07.1994
      IMPTE  : ROBERTO ABISSAMARA GOMES
      ADV    : CARLOS ELY ELUF
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

298.	      PROC.  : 0061142-93.1994.4.03.0000 MS ORI:0007637209/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : RESANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : GERSON MARQUES DA SILVA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

299.	      PROC.  : 0061148-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9400010338/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JOSE COSTA PAULO
      REPTE  : VICENTE PAULO
      ADV    : GUILHERME ASSIS DE FIGUEIREDO
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

300.	      PROC.  : 0061151-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9400012578/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EVA MARIA BALBUENO BENITES
      REPTE  : NATALINO BENITES
      ADVG   : AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

301.	      PROC.  : 0061156-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400014309/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LAURA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
      REPTE  : JOSE DA SILVA OLIVEIRA
      ADVG   : SILVIA FREITAS ANGELO DE O JARDIM
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

302.	      PROC.  : 0061159-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9400005911/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AMARILDO DE OLIVEIRA E SILVA
      REPTE  : ODETE EUZEBIO
      ADV    : HELYANNE FANAIA
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

303.	      PROC.  : 0061199-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000987/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: GISELDA CRISTINA VELASQUEZ
      REPTE  : EURIDES BENITES VELASQUEZ
      ADVG   : SUNUR BOMOR MARO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

304.	      PROC.  : 0061201-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9400011768/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: EROTILDES FURTADO DE ASSIS
      ADVG   : EDMAR CAMARGO BENTES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

305.	      PROC.  : 0061205-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400002289/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALCIDES ALVES PEREIRA
      ADV    : EDECIO FERNANDES COIADO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

306.	      PROC.  : 0061206-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9400017022/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: CRISTIANE VIEIRA GASPAR
      REPTE  : JOSE GASPAR
      ADVG   : SILVIA FREITAS ANGELO DE O JARDIM
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

307.	      PROC.  : 0061207-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9400004699/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARISTELA LANZARINI MORAIS
      REPTE  : ANA GERTRUDES LANZARINI
      ADV    : ADELAIDE BENITES FRANCO
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

308.	      PROC.  : 0061211-28.1994.4.03.0000 MS ORI:9400021950/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LUIZA FATIMA SANTANA DE SOUZA
      REPTE  : LAZARA SANTANA DE OLIVEIRA
      ADVG   : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

309.	      PROC.  : 0061212-13.1994.4.03.0000 MS ORI:9400014155/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EIRIONALDO NOGUEIRA GAMARRA e outro
      INTERES: HILARIO DA SILVA NOGUEIRA GAMARRA
      REPTE  : SANTA ANA NOGUEIRA GAMARRA
      ADVG   : JOSE SEBASTIAO ESPINDOLA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

310.	      PROC.  : 0061281-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9300042440/SP REG:01.08.1994
      IMPTE  : Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB
      ADV    : REGINA SPIELMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANASTACIO DIARTE e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

311.	      PROC.  : 0061416-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9406032066/SP REG:02.08.1994
      IMPTE  : CALIBRAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

312.	      PROC.  : 0061496-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400115733/SP REG:02.08.1994
      IMPTE  : INSTRUMENTOS ELETRICOS ENGRO LTDA
      ADV    : LUIS RICARDO MARCONDES MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

313.	      PROC.  : 0061585-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9203046780/SP REG:03.08.1994
      IMPTE  : FERRUSI FUNDICAO INDL/ LTDA e outro
      ADV    : RICARDO CONCEICAO SOUZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

314.	      PROC.  : 0062260-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9400171048/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : VT VALE TRANSPORTE LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

315.	      PROC.  : 0062386-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400141521/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BAURU e outro
      ADV    : DION CASSIO CASTALDI
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

316.	      PROC.  : 0062388-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9406028280/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : CERAMICA JOIA LTDA e outro
      ADV    : HOMERO XOCAIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

317.	      PROC.  : 0062390-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9400164599/SP REG:05.08.1994
      IMPTE  : LOURDES FONTANIELLO ZEFERINO
      ADV    : JOSE DEODATO DO NASCIMENTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

318.	      PROC.  : 0062625-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9400162553/SP REG:08.08.1994
      IMPTE  : PREVILLARES S/C
      ADV    : MARIA FATIMA GOMES ROQUE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

319.	      PROC.  : 0062626-46.1994.4.03.0000 MS ORI:9403059710/SP REG:08.08.1994
      IMPTE  : CARPA SERRANA AGROPECUARIA RIO PARDO LTDA
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

320.	      PROC.  : 0062627-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9403058803/SP REG:08.08.1994
      IMPTE  : IRMAOS BIAGI S/A ACUCAR E ALCCOL
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

321.	      PROC.  : 0062750-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400036167/SP REG:08.08.1994
      IMPTE  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : RODOLFO HAZELMAN CUNHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO DO
               EXERCICIO PROFISSIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO SINSEXPRO
      ADV    : APARECIDO INACIO
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

322.	      PROC.  : 0064288-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400183127/SP REG:12.08.1994
      IMPTE  : KSR COM/ E IND/ DE PAPEL S/A
      ADV    : FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

323.	      PROC.  : 0064882-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000499/SP REG:15.08.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: OLINDA MARQUES CANTADOR
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

324.	      PROC.  : 0066067-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000215/SP REG:17.08.1994
      IMPTE  : MINOR IND/ MECANICA DE PRECISAO LTDA
      ADV    : PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE EMBU SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

325.	      PROC.  : 0066337-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9403033983/SP REG:17.08.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOAO AUGUSTO CASSETTARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: MARIA APARECIDA GOMES MORAES e outros
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

326.	      PROC.  : 0066824-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9300391062/SP REG:18.08.1994
      IMPTE  : THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

327.	      PROC.  : 0067122-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9200354084/SP REG:19.08.1994
      IMPTE  : COML/ E DISTRIBUIDORA J RAPOSO LTDA
      ADV    : GERSON MARQUES DA SILVA JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

328.	      PROC.  : 0067424-50.1994.4.03.0000 MS ORI:0000108189/SP REG:22.08.1994
      IMPTE  : ESTRELLINA FIGUEIREDO HOELZ espolio
      REPTE  : ARACY HOELZ
      ADV    : LUIZ SAPIENSE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Departamento Nacional Estradas Rodagem DNER
      ADV    : JOAQUIM ALENCAR FILHO
      LIT.PAS: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo
               DER/SP
      ADV    : GLORIA MAIA TEIXEIRA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

329.	      PROC.  : 0067530-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400174241/SP REG:22.08.1994
      IMPTE  : T M E TECNOLOGIAS MECANICAS E ELETRONICAS IND/ E COM/ S/A e
               outros
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

330.	      PROC.  : 0068113-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9400174250/SP REG:23.08.1994
      IMPTE  : T M E TECNOLOGIAS MECANICAS E ELETRONICAS IND/ E COM/ S/A e
               outros
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

331.	      PROC.  : 0068152-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400174705/SP REG:23.08.1994
      IMPTE  : NEW CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : RICARDO BOCCHINO FERRARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

332.	      PROC.  : 0068714-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9410032903/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : SUPERMERCADO DANINAT LTDA e outro
      ADV    : FRANCISCO GOMES SOBRINHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

333.	      PROC.  : 0068862-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9400164416/SP REG:24.08.1994
      IMPTE  : VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

334.	      PROC.  : 0069688-40.1994.4.03.0000 MS ORI:9400165404/SP REG:25.08.1994
      IMPTE  : MARIO ARNALDO FUENZALIDA VILLEGAS
      ADV    : JOAO PAULO ANGELO VASCONCELOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco do Brasil S/A
      ADV    : VALDECY DA COSTA ALVES
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

335.	      PROC.  : 0070278-17.1994.4.03.0000 MS ORI:8800256759/SP REG:26.08.1994
      IMPTE  : TERRITORIAL SAO PAULO LTDA
      ADV    : LUIZ AUGUSTO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A
      ADV    : ANTONIO CARLOS MOANA
      LIT.PAS: JULIO CAPOBIANCO
      ADV    : LUIZ AUGUSTO FILHO
      LIT.PAS: RUBENS MEIRELLES SIQUEIRA
      ADV    : JOSE NATIVIDADE ANTUNES
      LIT.PAS: DINORAH MEIRELES SIQUEIRA espolio
      ADV    : ROMEU COLTRO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

336.	      PROC.  : 0070466-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9300125613/SP REG:26.08.1994
      IMPTE  : SILVIO SANTOS
      ADV    : SIDNEY ULIRIS BORTOLATO ALVES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

337.	      PROC.  : 0070900-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000761/SP REG:30.08.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITARARE SP
      LIT.PAS: JOSE PONCIANO ALVES e outros
      ADV    : JOSE AMERICO HENRIQUES
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

338.	      PROC.  : 0070936-41.1994.4.03.0000 MS ORI:9406021900/SP REG:30.08.1994
      IMPTE  : RESTAURANTE BALI LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

339.	      PROC.  : 0071272-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400128800/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : CASTROFER COML/ DE FERRO E ACO LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO SUNDFELD e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

340.	      PROC.  : 0071484-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400027672/SP REG:31.08.1994
      IMPTE  : ANTONIO SERATO e outro
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

341.	      PROC.  : 0073108-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9400186835/SP REG:05.09.1994
      IMPTE  : FIGUEIREDO FERRAZ CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETO LTDA
      ADV    : FRANCISCO FOCACCIA NETO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

342.	      PROC.  : 0073291-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400184123/SP REG:05.09.1994
      IMPTE  : COLGATE PALMOLIVE LTDA
      ADV    : FERNANDO EDUARDO SEREC e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

343.	      PROC.  : 0073576-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9400157550/SP REG:05.09.1994
      IMPTE  : NIERO CATALANO E CIA LTDA e outros
      ADV    : JOSE LUIZ CORAZZA MOURA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

344.	      PROC.  : 0073729-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000546/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: ALIS PIRES
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

345.	      PROC.  : 0074138-26.1994.4.03.0000 MS ORI:9400155000/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: PENTAFLEX IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

346.	      PROC.  : 0074226-64.1994.4.03.0000 MS ORI:9400210582/SP REG:06.09.1994
      IMPTE  : NORCHEM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

347.	      PROC.  : 0074577-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400214537/SP REG:08.09.1994
      IMPTE  : DEUTSCHE BANK S/A
      ADV    : ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

348.	      PROC.  : 0074578-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9400191324/SP REG:08.09.1994
      IMPTE  : GRANADEIRO GUIMARAES ADVOCACIA S/C
      ADV    : ROBERTO QUIROGA MOSQUERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

349.	      PROC.  : 0075034-69.1994.4.03.0000 MS ORI:9300045512/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ANGELITA LILIA KLAVA BORGES
      ADV    : JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

350.	      PROC.  : 0075192-27.1994.4.03.0000 MS ORI:9200507883/SP REG:09.09.1994
      IMPTE  : PAS PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO EM SAUDE LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

351.	      PROC.  : 0075718-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9100036099/SP REG:12.09.1994
      IMPTE  : LUCIAN ROGULSKI
      ADV    : CELIA RODRIGUES DE V PAES BARRETTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

352.	      PROC.  : 0075830-60.1994.4.03.0000 MS ORI:94000191766/SP REG:12.09.1994
      IMPTE  : QSL COM/ DE ALIMENTOS LTDA
      ADV    : EDNILSON TOFOLI GONCALVES DE ALMEIDA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

353.	      PROC.  : 0075831-45.1994.4.03.0000 MS ORI:94000035357/SP REG:12.09.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ROQUE ALMENDRA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

354.	      PROC.  : 0075836-67.1994.4.03.0000 MS ORI:94000167768/SP REG:12.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: PRIMO INDL/ TERMOPLASTICOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

355.	      PROC.  : 0075837-52.1994.4.03.0000 MS ORI:94000172281/SP REG:12.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: RESTCO COM/ DE ALIMENTOS LTDA
      ADV    : CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA SANTOS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

356.	      PROC.  : 0076670-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9400216742/SP REG:14.09.1994
      IMPTE  : MAJULAR ARTEFATOS DE ALUMINIO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ROGERIO ARO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

357.	      PROC.  : 0076995-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400169019/SP REG:15.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: DARLING CONFECCOES LTDA
      ADV    : MARIO MORANDO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

358.	      PROC.  : 0076997-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400186649/SP REG:15.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: ELEVADORES VILLARTA LTDA
      ADV    : LIBERATO BONADIA NETO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

359.	      PROC.  : 0077769-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000821/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO ROBERTO MIGUEL PARDO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: EXCELSIOR ONDELINO MACHADO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

360.	      PROC.  : 0077775-82.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000600/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: LUCIA DE MORAIS FERREIRA DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

361.	      PROC.  : 0077780-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9000001022/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: OLIVIA JESUS DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

362.	      PROC.  : 0077785-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000726/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: DIVA ULBRICH
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

363.	      PROC.  : 0077786-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000746/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: INEIDE RAMOS DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

364.	      PROC.  : 0078100-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400221151/SP REG:19.09.1994
      IMPTE  : IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : RICARDO FERNANDES PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

365.	      PROC.  : 0078451-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9300042475/SP REG:20.09.1994
      IMPTE  : Fundacao Nacional do Indio FUNAI
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ABADIO GABRIEL e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

366.	      PROC.  : 0078539-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400008163/SP REG:20.09.1994
      IMPTE  : LUIZ CARLOS GIANELLO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

367.	      PROC.  : 0078782-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9300042424/SP REG:20.09.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALCIONE ANDRADE NASCIMENTO e outros
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

368.	      PROC.  : 0080252-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9400202598/SP REG:23.09.1994
      IMPTE  : DESLOR S/A IND/ E COM/
      ADV    : TANIA MARA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

369.	      PROC.  : 0080846-92.1994.4.03.0000 MS ORI:9400201931/SP REG:27.09.1994
      IMPTE  : HANNOVER SEGUROS S/A
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

370.	      PROC.  : 0081318-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000024/SP REG:28.09.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: A ALVORADA COM/ DE LINHAS E CONFECCOES LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

371.	      PROC.  : 0081880-05.1994.4.03.0000 MS ORI:94000048890/SP REG:29.09.1994
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: USINA SANTA OLINDA S/A ACUCAR E ALCOOL
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

372.	      PROC.  : 0083355-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000621/SP REG:05.10.1994
      IMPTE  : IRENE BIANCARDI RASI e outros
      ADV    : FAUKECEFRES SAVI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BAURU SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

373.	      PROC.  : 0084146-62.1994.4.03.0000 MS ORI:8800000881/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP
      LIT.PAS: BENEDITO CRISPIM
      ADV    : JOSE GERALDO SIMIONI
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

374.	      PROC.  : 0084148-32.1994.4.03.0000 MS ORI:8800000883/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOEL GIAROLLA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ITATIBA SP
      LIT.PAS: ERNESTO ZANARDO
      ADV    : JOSE GERALDO SIMIONI
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

375.	      PROC.  : 0084215-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9400232233/SP REG:06.10.1994
      IMPTE  : DECOMPRAS COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : JOSE RICARDO MARCONDES DE M COUTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

376.	      PROC.  : 0084733-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9400194668/SP REG:07.10.1994
      IMPTE  : SE S/A COM/ E IMP/
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

377.	      PROC.  : 0084738-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400174160/SP REG:07.10.1994
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA GISELA SOARES ARANHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MUNICIPIO DE MAUA SP
      ADV    : ELIA DE ARAUJO CARVALHO BUENO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

378.	      PROC.  : 0084739-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400186282/SP REG:07.10.1994
      IMPTE  : IND/ QUIMICA UNA LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

379.	      PROC.  : 0085083-72.1994.4.03.0000 MS ORI:9106666450/SP REG:10.10.1994
      IMPTE  : LATER COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

380.	      PROC.  : 0085088-94.1994.4.03.0000 MS ORI:9409034256/SP REG:10.10.1994
      IMPTE  : IHARABRAS S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : RICARDO FERNANDES PEREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

381.	      PROC.  : 0085561-80.1994.4.03.0000 MS ORI:9400208634/SP REG:11.10.1994
      IMPTE  : INOVAK SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

382.	      PROC.  : 0086960-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9106666469/SP REG:14.10.1994
      IMPTE  : TRANS CALC TRANSPORTADORA LTDA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

383.	      PROC.  : 0087181-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400258950/SP REG:17.10.1994
      IMPTE  : ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES REVENDEDORES DE
               LUBRIFICANTES ADILUB
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

384.	      PROC.  : 0087682-81.1994.4.03.0000 MS ORI:9403079088/SP REG:17.10.1994
      IMPTE  : OLMA S/A OLEOS VEGETAIS
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

385.	      PROC.  : 0087784-06.1994.4.03.0000 MS ORI:9400200005/SP REG:17.10.1994
      IMPTE  : POMPEIA S/A VEICULOS E PECAS e outros
      ADV    : ANTONIO JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

386.	      PROC.  : 0087869-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400182341/SP REG:17.10.1994
      IMPTE  : CARIC CIA AMERICANA DE REPRESENTACOES IMP/ E COM/
      ADV    : JANDIR JOSE DALLE LUCCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

387.	      PROC.  : 0087946-98.1994.4.03.0000 MS ORI:9400220928/SP REG:17.10.1994
      IMPTE  : HICSAN LTDA e outro
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

388.	      PROC.  : 0088160-89.1994.4.03.0000 MS ORI:9400197764/SP REG:18.10.1994
      IMPTE  : IAP S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

389.	      PROC.  : 0089175-93.1994.4.03.0000 MS ORI:9400165579/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : COML/ E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

390.	      PROC.  : 0089180-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9200703038/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : ZELIA ALVES DOS SANTOS
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: BANCO ITAU S/A
      ADV    : ELVIO HISPAGNOL
      LIT.PAS: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA
      ADV    : JOSE REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO
      INTERES: ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DE SAO PAULO E ADJACENCIAS AMSPA
      LIT.PAS: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA
      ADV    : JOSE REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

391.	      PROC.  : 0089235-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9402044930/SP REG:19.10.1994
      IMPTE  : JOSE ANTONIO GOMES FEIJOO
      ADV    : CARLOS CIBELLI RIOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

392.	      PROC.  : 0089711-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000025/SP REG:20.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: SIRLEI APARECIDA GARCIA FERREIRA -ME
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

393.	      PROC.  : 0089713-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000197/SP REG:20.10.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: NILAS CONFECCOES LTDA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

394.	      PROC.  : 0090181-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9400184158/SP REG:24.10.1994
      IMPTE  : CASA ANGLO BRASILEIRA S/A
      ADV    : CYRO PENNA CESAR DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

395.	      PROC.  : 0090839-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9400216793/SP REG:25.10.1994
      IMPTE  : TAPETES SAO CARLOS LTDA
      ADV    : PEDRO WANDERLEY RONCATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

396.	      PROC.  : 0091547-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400001828/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA DEOLINDA DE PAULA ARRUDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

397.	      PROC.  : 0091548-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400042167/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA DOS SANTOS BARBOSA
      REPTE  : MARIA ANGELICA DOS SANTOS
      ADVG   : LOURDES OLIVEIRA DE SA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

398.	      PROC.  : 0091553-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9300041720/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: JULIO CESAR TRINDADE LUZ
      REPTE  : IOLANDA TRINDADE LUZ
      ADVG   : ERLIO NATALICIO FRETES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

399.	      PROC.  : 0091556-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9400030495/SP REG:26.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARIA ALICE MALDONADO DA SILVA
      REPTE  : JANE MALDONADO DA SILVA
      ADV    : GISELLE RODOVALHO PALIERAQUI
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

400.	      PROC.  : 0091741-15.1994.4.03.0000 MS ORI:9400270364/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : PIRELLI PNEUS S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

401.	      PROC.  : 0091746-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400189630/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : VERA COSTA ALVES LIMA e outros
      ADV    : JOSE ERASMO CASELLA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

402.	      PROC.  : 0091750-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9400021895/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ABADIA PEREIRA DE ABREU
      REPTE  : NORMA LUCIA PEREIRA DE ABREU
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

403.	      PROC.  : 0091751-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9400042230/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LIDIANE TRESL BORDADO
      REPTE  : LINCOLN BORDADO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

404.	      PROC.  : 0091752-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9400019212/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADRIANA DA SILVA ROLON
      REPTE  : WILMA DA SILVA ROLON
      ADV    : AILENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

405.	      PROC.  : 0091757-66.1994.4.03.0000 MS ORI:9400038259/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SERGIO DE SOUZA BRASIL
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

406.	      PROC.  : 0091762-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9400017545/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: LUCIANE FERREIRA GONCALVES
      REPTE  : EDESIO DOMINGOS GONCALVES
      ADV    : DEL SANTO GUGELMIM
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

407.	      PROC.  : 0091763-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9400044429/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: CARLOS ADRIANO ALMEIDA BRITO
      REPTE  : NEIDE MARIA DE ALMEIDA ALVES
      ADVG   : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

408.	      PROC.  : 0091765-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9400012560/SP REG:27.10.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADRIANO FERRARI SANTANA SOARES
      REPTE  : FLORDELIA FERRARI SANTANA SOARES
      ADVG   : LEILA MAMEDE DUARTE
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

409.	      PROC.  : 0091803-55.1994.4.03.0000 MS ORI:8902070166/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS SAO VICENTE GUARUJA E
               CUBATAO SP
      ADV    : JOSE FRANCISCO PACCILLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

410.	      PROC.  : 0092113-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9400262469/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : OLIVIO LOCHI e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

411.	      PROC.  : 0092156-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400274572/SP REG:28.10.1994
      IMPTE  : EXCEL BANCO S/A e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

412.	      PROC.  : 0092414-08.1994.4.03.0000 MS ORI:9403079347/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : ACUCAREIRA CORONA S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

413.	      PROC.  : 0092416-75.1994.4.03.0000 MS ORI:9400241623/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : PROFUSA PRODUTOS PARA FUNDICAO LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

414.	      PROC.  : 0092427-07.1994.4.03.0000 MS ORI:8100000904/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: JOSE J SANS S/A IND/ E COM/
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

415.	      PROC.  : 0092430-59.1994.4.03.0000 MS ORI:8300001189/SP REG:03.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: JOSE J SANS S/A IND/ E COM/
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

416.	      PROC.  : 0093014-29.1994.4.03.0000 MS ORI:9400184212/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : CESWAL COML/ ELETRICA SUPER WATTS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FELICIO ESCOBAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

417.	      PROC.  : 0093098-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400031289/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EDUARDO SILVA DE ARAUJO
      REPTE  : MARIA DE FATIMA CAETANO DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

418.	      PROC.  : 0093103-52.1994.4.03.0000 MS ORI:9400164734/SP REG:04.11.1994
      IMPTE  : PRAKOLAR ARTES IMPRESSAS LTDA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

419.	      PROC.  : 0093468-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400226233/SP REG:07.11.1994
      IMPTE  : SORANA COML/ E IMPORTADORA S/A e outros
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

420.	      PROC.  : 0093986-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9400243502/SP REG:08.11.1994
      IMPTE  : OMNIDATA INFORMATICA LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

421.	      PROC.  : 0094342-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400207425/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : LARIANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

422.	      PROC.  : 0094346-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400023901/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: FLAVIA LOPES ALVES
      REPTE  : ROSANA LOPES DE SOUZA
      ADV    : ERLIO NATALICIO FRETES
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

423.	      PROC.  : 0094350-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9400031319/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: OTILIA MARIA DE LIMA
      REPTE  : HERIBERTO AFONSO DE LIMA
      ADVG   : RUBENS CLAYTON PEREIRA DE DEUS
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

424.	      PROC.  : 0094431-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9400289138/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : IOCHPE MAXION S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

425.	      PROC.  : 0094436-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9400254849/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : PROFUSA PRODUTOS PARA FUNDICAO LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

426.	      PROC.  : 0094512-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9400278276/SP REG:09.11.1994
      IMPTE  : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITARARE
      ADV    : CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

427.	      PROC.  : 0094810-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9400147279/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : MORUMBI SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
      ADV    : FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

428.	      PROC.  : 0094813-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000159/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: OLGA DOS SANTOS B MIRANDA -ME
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

429.	      PROC.  : 0094817-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000678/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: TECNAPE TECNOLOGIA NACIONAL DE PECAS ESPECIAIS LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

430.	      PROC.  : 0094818-32.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000043/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      LIT.PAS: METALURGICA MALOU LTDA
      ADV    : SPENCER ALVES C DE ALMEIDA JUNIOR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

431.	      PROC.  : 0094819-17.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000184/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: SIVIZA IND/ TEXTIL LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

432.	      PROC.  : 0094821-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000030/SP REG:10.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: BIGMARTE IND/ TEXTIL LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

433.	      PROC.  : 0095122-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400275943/SP REG:11.11.1994
      IMPTE  : PEDRO VALENTIM e outro
      ADV    : MARIA APARECIDA VERZEGNASSI GINEZ e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

434.	      PROC.  : 0095131-90.1994.4.03.0000 MS ORI:9400052391/SP REG:11.11.1994
      IMPTE  : BANCO AMERICA DO SUL S/A e outros
      ADV    : GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: FEDERACAO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
               FAMASUL
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

435.	      PROC.  : 0095457-50.1994.4.03.0000 MS ORI:9200162509/SP REG:14.11.1994
      IMPTE  : MANGELS SAO BERNARDO S/A
      ADV    : ALBERTO QUARESMA NETTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

436.	      PROC.  : 0095458-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9400293690/SP REG:14.11.1994
      IMPTE  : BANCO VOTORANTIM S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

437.	      PROC.  : 0096058-56.1994.4.03.0000 MS ORI:9400176295/SP REG:16.11.1994
      IMPTE  : PLASTIFISA IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

438.	      PROC.  : 0096373-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000161/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: TECELAGEM WIEZEL S/A
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

439.	      PROC.  : 0096376-39.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000181/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: SIVIZA IND/ TEXTIL LTDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

440.	      PROC.  : 0096377-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000162/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: TECELAGEM WIEZEL S/A
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

441.	      PROC.  : 0096378-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000177/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: O BALDO E PAVANI LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

442.	      PROC.  : 0096465-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9400018800/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARISA PALERMO
      REPTE  : ALAIDE PALERMO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

443.	      PROC.  : 0096469-02.1994.4.03.0000 MS ORI:9400018363/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA
      REPTE  : IZAURA MARIA MODESTO PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

444.	      PROC.  : 0096481-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9400159820/SP REG:17.11.1994
      IMPTE  : VAGNER BOTELHO DE AGUIAR e outros
      ADV    : JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

445.	      PROC.  : 0096941-03.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000506/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: LEONOR DE JESUS
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

446.	      PROC.  : 0096950-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000455/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: EDINO GONCALVES
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

447.	      PROC.  : 0096957-54.1994.4.03.0000 MS ORI:9200000790/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      INTERES: MAFALDA PERCISO ROSA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

448.	      PROC.  : 0096961-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000429/SP REG:18.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: OLGA MATOS BENEDITO
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

449.	      PROC.  : 0097162-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9400064462/SP REG:21.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: FATISUL IND/ E COM/ DE OLEOS VEGETAIS LTDA
      ADV    : OSWALDO PIRES DE REZENDE
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

450.	      PROC.  : 0097209-57.1994.4.03.0000 MS ORI:9400276419/SP REG:21.11.1994
      IMPTE  : CIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
      ADV    : JOSE LUIZ GIMENES CAIAFA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

451.	      PROC.  : 0097210-42.1994.4.03.0000 MS ORI:9400242999/SP REG:21.11.1994
      IMPTE  : DIADEL DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : FERNANDO NETTO BOITEUX
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

452.	      PROC.  : 0097863-44.1994.4.03.0000 MS ORI:9400267592/SP REG:22.11.1994
      IMPTE  : SAFIRA VEICULOS E PECAS LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

453.	      PROC.  : 0098032-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400264607/SP REG:22.11.1994
      IMPTE  : RONEX IND/ E COM/ LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE TOMEI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

454.	      PROC.  : 0098586-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9400213832/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : SANTANA S/A INDUSTRIAS GERAIS e outros
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

455.	      PROC.  : 0098604-84.1994.4.03.0000 MS ORI:9400155450/SP REG:23.11.1994
      IMPTE  : GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

456.	      PROC.  : 0099943-78.1994.4.03.0000 MS ORI:9400302690/SP REG:25.11.1994
      IMPTE  : BANCO ITAMARATI S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

457.	      PROC.  : 0099944-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9400213808/SP REG:25.11.1994
      IMPTE  : AGUAS SANITARIAS SUPER GLOBO DE RIBEIRAO PRETO LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

458.	      PROC.  : 0100003-51.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000020/SP REG:25.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: ASSOCIACAO BARBARENSE DAS DAMAS DE CARIDADE
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

459.	      PROC.  : 0100004-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9300000185/SP REG:25.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: BIGMARTE IND/ TEXTIL LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

460.	      PROC.  : 0100005-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000187/SP REG:25.11.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      INTERES: FAGIONATO E ASTORRI LTDA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

461.	      PROC.  : 0101509-62.1994.4.03.0000 MS ORI:9400179715/SP REG:29.11.1994
      IMPTE  : ALUMINIO FUJI LTDA
      ADV    : MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

462.	      PROC.  : 0101801-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9409041694/SP REG:30.11.1994
      IMPTE  : HEUBLEIN DO BRASIL COML/ E INDL/ LTDA
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

463.	      PROC.  : 0101927-97.1994.4.03.0000 MS ORI:9400190883/SP REG:30.11.1994
      IMPTE  : BRASILWAGEN COM/ DE VEICULOS S/A e outros
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

464.	      PROC.  : 0101987-70.1994.4.03.0000 MS ORI:9406054620/SP REG:30.11.1994
      IMPTE  : STEATITA CHIAROTTI IND/ CERAMICA LTDA
      ADV    : ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

465.	      PROC.  : 0102495-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9300001890/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: MARIA LOPES DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

466.	      PROC.  : 0102497-83.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000195/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: ORLANDO NUCCI
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

467.	      PROC.  : 0102498-68.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000636/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: PEDRO ALBINO DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

468.	      PROC.  : 0102499-53.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000413/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: REGINA APARECIDA CANTADOR
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

469.	      PROC.  : 0102501-23.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000481/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: JOSE ALVES DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

470.	      PROC.  : 0102506-45.1994.4.03.0000 MS ORI:9400208626/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : SUL CEREAIS REPRESENTACOES E COM/ LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

471.	      PROC.  : 0102597-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9400301316/SP REG:01.12.1994
      IMPTE  : UNICONTROL SISTEMAS DE MEDICAO E CONTROLE LTDA
      ADV    : ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

472.	      PROC.  : 0103011-36.1994.4.03.0000 MS ORI:9400250665/SP REG:02.12.1994
      IMPTE  : EDITORA PINI LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

473.	      PROC.  : 0103699-95.1994.4.03.0000 MS ORI:9400157711/SP REG:05.12.1994
      IMPTE  : CIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA S/A
      ADV    : CRISTINA SAKURA IWATA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

474.	      PROC.  : 0103701-65.1994.4.03.0000 MS ORI:9400218079/SP REG:05.12.1994
      IMPTE  : AUTO POSTO RDR LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

475.	      PROC.  : 0103703-35.1994.4.03.0000 MS ORI:9400218044/SP REG:05.12.1994
      IMPTE  : ATIMAKY ESQUADRIAS METALICAS LTDA
      ADV    : IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

476.	      PROC.  : 0103705-05.1994.4.03.0000 MS ORI:9400173717/SP REG:05.12.1994
      IMPTE  : PRAKOLAR ARTES IMPRESSAS LTDA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

477.	      PROC.  : 0104354-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400284683/SP REG:06.12.1994
      IMPTE  : USINA MARACAI S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : MARCIO MATURANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

478.	      PROC.  : 0104361-59.1994.4.03.0000 MS ORI:9003105901/SP REG:06.12.1994
      IMPTE  : DIRCE SPERLANDELLI BORGEZON
      ADV    : JAIR DO NASCIMENTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

479.	      PROC.  : 0104661-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000404/SP REG:07.12.1994
      IMPTE  : ALZERINA GASPARINI BORGES
      ADV    : ALVARO GUILHERME SERODIO LOPES
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE TAQUARITINGA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

480.	      PROC.  : 0104663-88.1994.4.03.0000 MS ORI:9400000013/SP REG:07.12.1994
      IMPTE  : Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA
      ADV    : JOSE CARLOS AZEVEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE GUARATINGUETA SP
      INTERES: FRANCISCO CARLOS MAROTTA
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

481.	      PROC.  : 0104761-73.1994.4.03.0000 MS ORI:9406029812/SP REG:07.12.1994
      IMPTE  : CBM LABORATORIOS LTDA e outro
      ADV    : JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

482.	      PROC.  : 0105473-63.1994.4.03.0000 MS ORI:9403081406/SP REG:12.12.1994
      IMPTE  : ENGINDUS ENGENHARIA INDL/ LTDA
      ADV    : MARIA RITA FERREIRA DE CAMPOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

483.	      PROC.  : 0105659-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400169744/SP REG:13.12.1994
      IMPTE  : PIONER CORRETORA DE CAMBIO LTDA
      ADV    : FERNANDO CESAR DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

484.	      PROC.  : 0105715-22.1994.4.03.0000 MS ORI:9412000553/SP REG:14.12.1994
      IMPTE  : CREMONE MOTONAUTICA LTDA
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

485.	      PROC.  : 0105825-21.1994.4.03.0000 MS ORI:9000000774/SP REG:15.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE CACAPAVA SP
      INTERES: JOAO ALVES DE TOLEDO
      ADV    : MARCOS PALMIERE MARTINS BARBOSA e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

486.	      PROC.  : 0105830-43.1994.4.03.0000 MS ORI:9100000402/SP REG:15.12.1994
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      LIT.PAS: AUGUSTO MORETTI
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

487.	      PROC.  : 0106161-25.1994.4.03.0000 MS ORI:9403062320/SP REG:16.12.1994
      IMPTE  : DESTILARIA GALO BRAVO S/A e outros
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

488.	      PROC.  : 0106524-12.1994.4.03.0000 MS ORI:9400260431/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : OMNIDATA INFORMATICA LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : FERNANDO NETTO BOITEUX
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

489.	      PROC.  : 0106554-47.1994.4.03.0000 MS ORI:9400302541/SP REG:19.12.1994
      IMPTE  : KIZAHY E WRONOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
      ADV    : WLADYSLAWA WRONOWSKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

490.	      PROC.  : 0106568-31.1994.4.03.0000 MS ORI:9400307608/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : V A S IND/ COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

491.	      PROC.  : 0106569-16.1994.4.03.0000 MS ORI:9305143121/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : IND/ DE MAQUINAS HORVATH LTDA
      ADV    : ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      INTERES: BERNARDO WAITMAN
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

492.	      PROC.  : 0106585-67.1994.4.03.0000 MS ORI:9400324618/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : PNEUAC COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

493.	      PROC.  : 0106587-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400334923/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : BANCO ANTONIO DE QUEIROZ S/A
      ADV    : MARCOS DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

494.	      PROC.  : 0106589-07.1994.4.03.0000 MS ORI:9406059819/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : ACUCAREIRA SANTO ALEXANDRE S/A
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

495.	      PROC.  : 0106591-74.1994.4.03.0000 MS ORI:9403066075/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA DE JABOTICABAL S/A e outro
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

496.	      PROC.  : 0106595-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9400332327/SP REG:20.12.1994
      IMPTE  : MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A
      ADV    : TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

497.	      PROC.  : 0106614-20.1994.4.03.0000 MS ORI:9400327501/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A
      ADV    : ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

498.	      PROC.  : 0106644-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9400297173/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

499.	      PROC.  : 0106649-77.1994.4.03.0000 MS ORI:9400337620/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : MOLINS DO BRASIL MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

500.	      PROC.  : 0106659-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400279310/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : KURT EPPENSTEIN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

501.	      PROC.  : 0106660-09.1994.4.03.0000 MS ORI:9400336756/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : BANCO HKB S/A
      ADV    : FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

502.	      PROC.  : 0106661-91.1994.4.03.0000 MS ORI:9400279892/SP REG:21.12.1994
      IMPTE  : ABS TURISMO LTDA e outro
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

503.	      PROC.  : 0106678-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9400315031/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : GEOGRAF DIDATICA LTDA e outros
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

504.	      PROC.  : 0106684-37.1994.4.03.0000 MS ORI:9400247435/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : METAVIDEO SP PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

505.	      PROC.  : 0106692-14.1994.4.03.0000 MS ORI:9400263856/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : POLY BLOW IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

506.	      PROC.  : 0106693-96.1994.4.03.0000 MS ORI:9400255306/SP REG:22.12.1994
      IMPTE  : BLANVER FARMOQUIMICA LTDA
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

507.	      PROC.  : 0106720-79.1994.4.03.0000 MS ORI:9400214774/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : FRIGORIFICO MARBA LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

508.	      PROC.  : 0106726-86.1994.4.03.0000 MS ORI:9400299400/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : BATAGLIESI E CARVALHO ASSOCIADOS LTDA
      ADV    : JOSE SEBASTIAO BAPTISTA PUOLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

509.	      PROC.  : 0106727-71.1994.4.03.0000 MS ORI:9400303580/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : SODILAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
      ADV    : JOSE SEBASTIAO BAPTISTA PUOLI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

510.	      PROC.  : 0106737-18.1994.4.03.0000 MS ORI:9400244274/SP REG:23.12.1994
      IMPTE  : NF MOTTA S/A CONSTRUCOES E COM/ e outro
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

511.	      PROC.  : 0106739-85.1994.4.03.0000 MS ORI:9409043565/SP REG:26.12.1994
      IMPTE  : CIPATEX IMPREGNADORA DE PAPEIS E TECIDOS LTDA
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

512.	      PROC.  : 0106741-55.1994.4.03.0000 MS ORI:9409043573/SP REG:26.12.1994
      IMPTE  : CIPATEX SINTETICOS VINILICOS LTDA
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

513.	      PROC.  : 0106744-10.1994.4.03.0000 MS ORI:9400337280/SP REG:26.12.1994
      IMPTE  : INTERNATIONALE NEDERLANDER BANK N V
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

514.	      PROC.  : 0106756-24.1994.4.03.0000 MS ORI:9400281781/SP REG:27.12.1994
      IMPTE  : IOCHPE MAXION S/A
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

515.	      PROC.  : 0106760-61.1994.4.03.0000 MS ORI:9400334664/SP REG:28.12.1994
      IMPTE  : L ATELIER MOVEIS LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

516.	      PROC.  : 0106768-38.1994.4.03.0000 MS ORI:9400208588/SP REG:28.12.1994
      IMPTE  : MOBILINEA IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA e outros
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP e outros
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

517.	      PROC.  : 0106775-30.1994.4.03.0000 MS ORI:9406040190/SP REG:29.12.1994
      IMPTE  : ROBERT BOSCH LTDA
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA LUCIENE MONTEIRO FORTE
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

518.	      PROC.  : 0001370-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000287/SP REG:03.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: NATHALINA EVARISTO BUZARANHI
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

519.	      PROC.  : 0001373-23.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000604/SP REG:03.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: MARIA ALBINA MARQUES DE MACEDO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

520.	      PROC.  : 0001375-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000321/SP REG:03.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CELSO LUIZ DE ABREU e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BROTAS SP
      INTERES: ELIZIO PIRES DE CARVALHO
      ADV    : JOSE AGUIAR PEREIRA BUENO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

521.	      PROC.  : 0001385-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000040/SP REG:04.01.1995
      IMPTE  : CHEMPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

522.	      PROC.  : 0001677-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9400233191/SP REG:05.01.1995
      IMPTE  : ILUMINACAO MODERNA LTDA
      ADV    : SALVADOR FERNANDO SALVIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

523.	      PROC.  : 0001793-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9400325517/SP REG:09.01.1995
      IMPTE  : GRAPHIS EDITORACAO ELETRONICA E PUBLICIDADE LTDA e outro
      ADV    : MARCELO TADEU SALUM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

524.	      PROC.  : 0001822-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9406048418/SP REG:09.01.1995
      IMPTE  : PORCELANA SAO JOAO IND/ COM/ E TRANSPORTE LTDA
      ADV    : IGOR TADEU BERRO KOSLOSKY
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

525.	      PROC.  : 0002406-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9400248520/SP REG:10.01.1995
      IMPTE  : FANEM LTDA
      ADV    : RUBENS SAWAIA TOFIK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

526.	      PROC.  : 0002479-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9300397044/SP REG:10.01.1995
      IMPTE  : SPP NEMO S/A COML/ EXPORTADORA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

527.	      PROC.  : 0002560-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9406044650/SP REG:10.01.1995
      IMPTE  : FLOCOTECNICA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

528.	      PROC.  : 0002754-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9400332661/SP REG:11.01.1995
      IMPTE  : INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA TADEU CVINTAL S/C LTDA
      ADV    : MARIA NEUSA GONINI BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

529.	      PROC.  : 0002965-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9400165633/SP REG:11.01.1995
      IMPTE  : BANCO INDUSVAL S/A
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

530.	      PROC.  : 0003481-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9400270470/SP REG:12.01.1995
      IMPTE  : ESCRITORIO ALMEIDA LEITE LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

531.	      PROC.  : 0003584-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9400057792/SP REG:12.01.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: PAGNONCELLI FABRIS E VENDRAMIN
      ADV    : VERA MARIA AMETLLA LEITE DE BARROS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

532.	      PROC.  : 0003585-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9400316550/SP REG:12.01.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA DITOLVO ANDRE LTDA
      ADV    : NELSON TROMBINI JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

533.	      PROC.  : 0004754-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9400348045/SP REG:16.01.1995
      IMPTE  : BORLEM S/A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS
      ADV    : SUSY GOMES HOFFMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

534.	      PROC.  : 0005437-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9400348088/SP REG:17.01.1995
      IMPTE  : CIA ELDORADO DE HOTEIS
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

535.	      PROC.  : 0006012-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9403097930/SP REG:18.01.1995
      IMPTE  : SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/C LTDA e outros
      ADV    : ROSIANY RODRIGUES GUERRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

536.	      PROC.  : 0006031-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9400226241/SP REG:18.01.1995
      IMPTE  : SE S/A COM/ E IMP/
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

537.	      PROC.  : 0006033-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9400290268/SP REG:18.01.1995
      IMPTE  : ITAUTEC INFORMATICA S/A GRUPO ITAUTEC
      ADV    : WANDERLEY BENDAZZOLI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

538.	      PROC.  : 0006661-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9104024290/SP REG:19.01.1995
      IMPTE  : LANOBRASIL S/A e outro
      ADV    : GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

539.	      PROC.  : 0006787-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9412043996/SP REG:19.01.1995
      IMPTE  : CAIADO PNEUS LTDA
      ADV    : ROSIANY RODRIGUES GUERRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

540.	      PROC.  : 0007150-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001201/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: UPT FERRAMENTARIA ESTAMPARIA E MAQUINAS LTDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

541.	      PROC.  : 0007151-71.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001158/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: ARTEFATOS DE LATEX NORFOL LTDA
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

542.	      PROC.  : 0007167-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001576/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: BHS BOMBAS HIDRAULICAS E SERVICOS LTDA
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

543.	      PROC.  : 0007174-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001138/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: IND/ MECANICA MUNOZ HERMANO LTDA
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

544.	      PROC.  : 0007183-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001254/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: CONTINENTAL PARAFUSOS S/A
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

545.	      PROC.  : 0007197-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001264/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: T N P TECNOLOGIA DE POLIMEROS LTDA
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

546.	      PROC.  : 0007205-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9412013744/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : LAURINDA BORDINHAO BORTOLETTO -ME e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

547.	      PROC.  : 0007206-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9412013760/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : A PAVANI E CIA LTDA e outro
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

548.	      PROC.  : 0007213-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9203058486/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : PEIKE COM/ DE MOTOS E PECAS LTDA
      ADV    : RICARDO CONCEICAO SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

549.	      PROC.  : 0007215-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9103128997/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : HILDA BARBOSA LINS E CIA LTDA e outros
      ADV    : RICARDO CONCEICAO SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

550.	      PROC.  : 0007274-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9400196938/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : CIA DE CIMENTO PORTLAND PONTE ALTA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

551.	      PROC.  : 0007275-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9400225008/SP REG:20.01.1995
      IMPTE  : CIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA
      ADV    : EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

552.	      PROC.  : 0007823-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9106795129/SP REG:23.01.1995
      IMPTE  : EXPRESSO JUNDIAI SAO PAULO LTDA
      ADV    : DEJALMA DE CAMPOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

553.	      PROC.  : 0007863-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9400342861/SP REG:23.01.1995
      IMPTE  : MOINHO PACIFICO IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JULIO MARIA DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

554.	      PROC.  : 0008153-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9400269650/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : JESUS DA COSTA e outros
      ADV    : CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

555.	      PROC.  : 0008156-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9400134029/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : VISTOMAR S/C LTDA SERVICOS DE VISTORIA
      ADV    : CRISTINA SAKURA IWATA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

556.	      PROC.  : 0008298-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9400345224/SP REG:24.01.1995
      IMPTE  : BANCO PECUNIA S/A
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

557.	      PROC.  : 0008813-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9400053010/SP REG:26.01.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: SILVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
      REPTE  : GRACILIA NASCIMENTO
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

558.	      PROC.  : 0008814-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9400053029/SP REG:26.01.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JHONATAN DOUGLAS DE OLIVEIRA
      REPTE  : AJUCLEIDE VILELA DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

559.	      PROC.  : 0008843-08.1995.4.03.0000 MS ORI:9400250541/SP REG:26.01.1995
      IMPTE  : CERAMICA GERBI S/A e filia(l)(is)
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

560.	      PROC.  : 0010724-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9400296525/SP REG:03.02.1995
      IMPTE  : ITAU PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA e outro
      ADV    : FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

561.	      PROC.  : 0010725-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9500011603/SP REG:03.02.1995
      IMPTE  : DECASA DESTILARIA DE ALCOOL CAIUA S/A e outro
      ADV    : MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

562.	      PROC.  : 0011191-96.1995.4.03.0000 MS ORI:9100174360/SP REG:06.02.1995
      IMPTE  : CORTUME CANTUSIO S/A
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

563.	      PROC.  : 0011193-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9200175210/SP REG:06.02.1995
      IMPTE  : DELIBORIO E FILHOS LTDA
      ADV    : EDUARDO NAUFAL e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

564.	      PROC.  : 0011368-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9300347411/SP REG:06.02.1995
      IMPTE  : FRIGORIFICO GEJOTA LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FERNANDES BLANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

565.	      PROC.  : 0011922-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9409044405/SP REG:07.02.1995
      IMPTE  : LIFTO INDL/ LTDA
      ADV    : DONG HYUN SUNG
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

566.	      PROC.  : 0012083-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346280/SP REG:07.02.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA SAO LUIZ S/A
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

567.	      PROC.  : 0012686-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9500001381/SP REG:08.02.1995
      IMPTE  : TIBRAS TITANIO DO BRASIL S/A e outros
      ADV    : FERNANDO BASTOS DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

568.	      PROC.  : 0012727-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9500014653/SP REG:09.02.1995
      IMPTE  : PROPASA PRODUTOS DE PAPEL S/A
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

569.	      PROC.  : 0012730-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9500016257/SP REG:09.02.1995
      IMPTE  : BANCO DIGIBANCO S/A e outros
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

570.	      PROC.  : 0013203-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9103044602/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : FERTICENTRO TRANSPORTES GERAIS LTDA e outros
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

571.	      PROC.  : 0013207-23.1995.4.03.0000 MS ORI:9203007326/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : IRMAOS FUKAYAMA LTDA e outros
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

572.	      PROC.  : 0013209-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9103156230/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : COML/ RIBEIRAOPRETANA DE PAPEL LTDA e outros
      ADV    : SIDINEI MAZETI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

573.	      PROC.  : 0013241-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328508/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : LEONILDO DEL GREGO e outros
      ADV    : ANTONIO CACERES DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

574.	      PROC.  : 0013247-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9400259727/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : MULTISERVICE ENGENHARIA LTDA
      ADV    : OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

575.	      PROC.  : 0013253-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9100064963/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA CONSAJ LTDA e outro
      ADV    : ARMANDO MEDEIROS PRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

576.	      PROC.  : 0013278-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9400030991/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      PROC   : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JUNICE JESUS CARVALHO ARANTES
      REPTE  : LENICE RODRIGUES ARANTES
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

577.	      PROC.  : 0013286-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9400015763/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      PROC   : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: DEBORA DE BAIRROS PEREIRA
      REPTE  : ZENIR DE BAIRROS PEREIRA
      ADVG   : SUNUR BOMOR MARO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

578.	      PROC.  : 0013287-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9400004630/SP REG:10.02.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: RODRIGO DA COSTA AGOSTINI
      REPTE  : ADELINA RODRIGUES DA COSTA
      ADVG   : ERLIO NATALICIO FRETES
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

579.	      PROC.  : 0014190-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9400259042/SP REG:13.02.1995
      IMPTE  : BERKEL CHAPAS ACRILICAS LTDA
      ADV    : GILBERTO MARQUES PIRES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

580.	      PROC.  : 0014608-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9413004650/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      INTERES: TRATEX TRANSPORTE E EXTRACAO DE AREIA LTDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

581.	      PROC.  : 0014610-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9413004757/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      INTERES: BAR E RESTAURANTE IZILDINHA DE JAU LTDA -ME
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

582.	      PROC.  : 0014614-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000103/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: TECNOACO FITAS DE ACO CARBONO LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

583.	      PROC.  : 0014624-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000098/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: ENERGY ELETRICIDADE LTDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

584.	      PROC.  : 0014636-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9300002203/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: TAIMEC COM/ DE TUBOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

585.	      PROC.  : 0014638-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9300002256/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: ESTOFADOS 2M IND/ E COM/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

586.	      PROC.  : 0014649-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000092/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: CUNHA FUENTES IND/ E COM/ MARMORES E GRANITOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

587.	      PROC.  : 0014653-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9300001774/SP REG:14.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: TROPICAL FILTROS LTDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

588.	      PROC.  : 0015278-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346727/SP REG:15.02.1995
      IMPTE  : ARTHUR ANDERSEN LTDA
      ADV    : ROSIANY RODRIGUES GUERRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

589.	      PROC.  : 0015539-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9400318243/SP REG:16.02.1995
      IMPTE  : SOLORRICO S/A IND/ E COM/ e outros
      ADV    : ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

590.	      PROC.  : 0015708-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9406048680/SP REG:17.02.1995
      IMPTE  : SUPERMERCADO LAVAPES LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : JOSE GERALDO CHRISTINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

591.	      PROC.  : 0015802-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9400282125/SP REG:17.02.1995
      IMPTE  : SAC SISTEMAS APLICATIVOS E COMPUTADORES LTDA
      ADV    : LUIZ ANTONIO CALDEIRA MIRETTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

592.	      PROC.  : 0015846-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9500041502/SP REG:17.02.1995
      IMPTE  : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e outro
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

593.	      PROC.  : 0016079-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9400043384/SP REG:20.02.1995
      IMPTE  : EDIMILSON PACIFICO DA SILVA e outros
      ADV    : WAGNER LEAO DO CARMO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

594.	      PROC.  : 0016205-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000313/SP REG:20.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      LIT.PAS: LOURDES LOPES DA SILVA SALVADOR
      ADV    : JOSE GONCALVES VICENTE
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

595.	      PROC.  : 0016208-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000325/SP REG:20.02.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PALESTINA SP
      INTERES: ERMINIA SIGOLI
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

596.	      PROC.  : 0016274-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9506004641/SP REG:20.02.1995
      IMPTE  : TEREZIO APARECIDO DE FREITAS
      ADV    : ADEMAR BALDUINO DE CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

597.	      PROC.  : 0016516-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9400310056/SP REG:20.02.1995
      IMPTE  : ARAMIFICIO PAGANINI LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

598.	      PROC.  : 0016954-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9400281765/SP REG:21.02.1995
      IMPTE  : LIBERTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA
      ADV    : ANDRE MARTINS TOZELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

599.	      PROC.  : 0017623-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328796/SP REG:22.02.1995
      IMPTE  : ARGEPLAN ARQUITETURA CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA
      ADV    : ALESSANDRA CHER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

600.	      PROC.  : 0017778-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9509002607/SP REG:22.02.1995
      IMPTE  : COFESA COML/ FERREIRA SANTOS S/A
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

601.	      PROC.  : 0017973-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9400044020/SP REG:23.02.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EBERSON CAVALCANTE DOS SANTOS
      REPTE  : ELZA CAVALCANTE DOS SANTOS
      ADVG   : ERLIO NATALICIO FRETES
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

602.	      PROC.  : 0017997-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9406061694/SP REG:23.02.1995
      IMPDO  : CHIK S/A
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

603.	      PROC.  : 0017998-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9406055180/SP REG:23.02.1995
      IMPTE  : CORREIAS MERCURIO S/A IND/ E COM/
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

604.	      PROC.  : 0018286-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328974/SP REG:24.02.1995
      IMPTE  : OHBA COML/ E IMPORTADORA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

605.	      PROC.  : 0018652-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9400028750/SP REG:01.03.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARCIA GONCALVES DA SILVA
      REPTE  : DIVINA GONCALVES DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

606.	      PROC.  : 0018983-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9500030918/SP REG:02.03.1995
      IMPTE  : LEMAR S/A COM/ E SERVICOS DE AUTOMOVEIS
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

607.	      PROC.  : 0019180-56.1995.4.03.0000 MS ORI:9000000429/SP REG:02.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: CELSO CANTARA e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

608.	      PROC.  : 0019572-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9510004286/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : CAMISAS MICHELAN LTDA -ME
      ADV    : CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

609.	      PROC.  : 0019623-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9400201699/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : A ALUGAASOLDA ALUGUEL DE SOLDA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

610.	      PROC.  : 0019624-89.1995.4.03.0000 MS ORI:9500050633/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : PETRAC ENGENHARIA COM/ IND/ S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

611.	      PROC.  : 0019742-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9400335342/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : SERVITEC IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

612.	      PROC.  : 0019769-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9412042388/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : COPASA COML/ PAULISTA DE AUTOMOVEIS LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

613.	      PROC.  : 0019770-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9400338694/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : SANDOZ S/A
      ADV    : SOLANGE VENTURINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

614.	      PROC.  : 0019865-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9500054434/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: BANCO DE INVESTIMENTOS GARANTIA S/A e outro
      INTERES: BANCO GARANTIA S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

615.	      PROC.  : 0019866-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9400318332/SP REG:03.03.1995
      IMPTE  : ETL ELETRICIDADE TECNICA E COML/ LTDA e outro
      ADV    : SERGIO FARINA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

616.	      PROC.  : 0020123-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346069/SP REG:06.03.1995
      IMPTE  : LAPA COM/ E IND/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

617.	      PROC.  : 0020125-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346085/SP REG:06.03.1995
      IMPTE  : LAPA COM/ E IND/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

618.	      PROC.  : 0020280-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9400044089/SP REG:06.03.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: THIAGO JOSE DE OLIVEIRA BARROS
      REPTE  : EDNA JOAQUIM DE OLIVEIRA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

619.	      PROC.  : 0020281-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9400044038/SP REG:06.03.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: JHONY DE SOUZA FERREIRA
      REPTE  : RITA DE JESUS DE SOUZA
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : SOLON RIBEIRO FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

620.	      PROC.  : 0020837-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9400273525/SP REG:07.03.1995
      IMPTE  : TATUI PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : ROBERTO RAMOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

621.	      PROC.  : 0020905-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9403098171/SP REG:07.03.1995
      IMPTE  : ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA
      ADV    : SOLANGE VENTURINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

622.	      PROC.  : 0020985-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9400266073/SP REG:07.03.1995
      IMPTE  : GATES DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOAO MARCOS COLUSSI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

623.	      PROC.  : 0021001-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9400258674/SP REG:08.03.1995
      IMPTE  : S/A O ESTADO DE SAO PAULO e filia(l)(is)
      ADV    : PAULO LUCENA DE MENEZES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

624.	      PROC.  : 0021663-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9503012406/SP REG:10.03.1995
      IMPTE  : SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO S/C LTDA e outros
      ADV    : ROSIANY RODRIGUES GUERRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

625.	      PROC.  : 0022265-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000062/SP REG:13.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: SETEC SERVICOS ESP DE CONT DE PORTARIAS S/C LTDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

626.	      PROC.  : 0022269-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001101/SP REG:13.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: ANA MAGAZINE LTDA
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

627.	      PROC.  : 0022276-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9200000696/SP REG:13.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: AUTO POSTO VILA NOVA CONCEICAO LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

628.	      PROC.  : 0022289-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9200000362/SP REG:13.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: ACATEC IND/ E COM/ DE APARELHOS CIENTIFICOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

629.	      PROC.  : 0022290-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9300001782/SP REG:13.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE DIADEMA SP
      INTERES: BOREAL SERVICOS TECNICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA -ME
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

630.	      PROC.  : 0023781-08.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000090/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: UPT FERRAMENTARIA ESTAMPARIA E MAQUINAS LTDA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

631.	      PROC.  : 0023783-75.1995.4.03.0000 MS ORI:9304023319/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
      ADV    : NILTON GRELLET e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      INTERES: INDUSTRIAS SANSAO S/A massa falida
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

632.	      PROC.  : 0023784-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9400299494/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : IMPERQUIMICA LTDA
      ADV    : ROMEU GIORA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

633.	      PROC.  : 0023785-45.1995.4.03.0000 MS ORI:9300367161/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : BRASILATA S/A EMBALAGENS METALICAS
      ADV    : JOAO FRANCISCO BIANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

634.	      PROC.  : 0023825-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9500061996/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A e outros
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

635.	      PROC.  : 0023827-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000520/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : CIA JAUENSE INDL/
      ADV    : ROGERIO BORGES DE CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

636.	      PROC.  : 0023958-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9400258593/SP REG:16.03.1995
      IMPTE  : KEY COMPANY FOMENTO COML/ E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : BATUIRA ROGERIO MENEGHESSO LINO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

637.	      PROC.  : 0025124-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9500059762/SP REG:20.03.1995
      IMPTE  : WEIDMANN DO BRASIL PAPELOES ESPECIAIS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

638.	      PROC.  : 0025125-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9400303475/SP REG:20.03.1995
      IMPTE  : FLORESTADORA PERDIZES VILLARES LTDA
      ADV    : MARCIO YOSHIDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

639.	      PROC.  : 0025126-09.1995.4.03.0000 MS ORI:9400303513/SP REG:20.03.1995
      IMPTE  : VILLARES MECANICA S/A
      ADV    : MARCIO YOSHIDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

640.	      PROC.  : 0025127-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9400303467/SP REG:20.03.1995
      IMPTE  : INDUSTRIAS VILLARES S/A
      ADV    : MARCIO YOSHIDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

641.	      PROC.  : 0025200-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9500039796/SP REG:20.03.1995
      IMPTE  : HIDRAULICA SELARIN COM/ E SERVICOS LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

642.	      PROC.  : 0025302-85.1995.4.03.0000 MS ORI:9400341920/SP REG:20.03.1995
      IMPTE  : PHILIPS DO BRASIL LTDA
      ADV    : DIMAS LAZARINI SILVEIRA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

643.	      PROC.  : 0025987-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9500059290/SP REG:21.03.1995
      IMPTE  : EVOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : FLAVIO DE SA MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

644.	      PROC.  : 0026278-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9400305141/SP REG:22.03.1995
      IMPTE  : BENEFICIAMENTO DE PLASTICOS FABIA LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

645.	      PROC.  : 0026592-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9400304773/SP REG:23.03.1995
      IMPTE  : GENOVESI E CIA S/A COM/ E IND/
      ADV    : NELSON LOMBARDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

646.	      PROC.  : 0027340-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9200000060/SP REG:24.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : DIONISIO PEREIRA DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIBEIRAO PIRES SP
      INTERES: PAULO GUILHERME DE CANDIDO JUNIOR
      ADV    : JOAO BATISTA DOMINGUES NETO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

647.	      PROC.  : 0027516-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9400160666/SP REG:24.03.1995
      IMPTE  : METALURGICA HIDRAULICA DELLA ROSA LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

648.	      PROC.  : 0027519-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9400257490/SP REG:24.03.1995
      IMPTE  : TINTURARIA E ESTAMPARIA DE TECIDOS FERNANDES S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

649.	      PROC.  : 0027923-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9400221207/SP REG:27.03.1995
      IMPTE  : PANAMBRA INDL/ E TECNICA S/A e outros
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

650.	      PROC.  : 0028022-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9400288824/SP REG:28.03.1995
      IMPTE  : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL
      ADV    : JACK IZUMI OKADA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: TAPETES SAO CARLOS LTDA
      ADV    : DIMAS ALBERTO ALCANTARA e outros
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

651.	      PROC.  : 0028076-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9500041138/SP REG:28.03.1995
      IMPTE  : WILLIAM S/A
      ADV    : JOSE HENRIQUE LONGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

652.	      PROC.  : 0028709-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9506008922/SP REG:29.03.1995
      IMPTE  : TINTURARIA TEXTIL SAO JOAO LTDA
      ADV    : DELCIO BALESTERO ALEIXO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

653.	      PROC.  : 0028758-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000285/SP REG:29.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WAGNER OLIVEIRA DA COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARUJA SP
      INTERES: EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS SUMA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

654.	      PROC.  : 0028764-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000199/SP REG:29.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WAGNER OLIVEIRA DA COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARUJA SP
      INTERES: DEODATO SERRALHERIA ARTISTICA LTDA -ME
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

655.	      PROC.  : 0028767-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000188/SP REG:29.03.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : WAGNER OLIVEIRA DA COSTA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARUJA SP
      INTERES: ASSISTEC COML/ E SERVICOS NAVAIS LTDA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

656.	      PROC.  : 0028913-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9500041049/SP REG:29.03.1995
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: AGNALDO MACHADO VIEIRA e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

657.	      PROC.  : 0029475-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9400280238/SP REG:30.03.1995
      IMPTE  : MWM MOTORES DIESEL LTDA e outros
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

658.	      PROC.  : 0029586-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9300245074/SP REG:30.03.1995
      IMPTE  : AFFONSO RINALDI e outros
      ADV    : JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

659.	      PROC.  : 0030202-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9400326238/SP REG:31.03.1995
      IMPTE  : VITALE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA
      ADV    : PAULO LUCENA DE MENEZES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

660.	      PROC.  : 0031160-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9400346115/SP REG:04.04.1995
      IMPTE  : DUN E BRADSTREET DO BRASIL LTDA
      ADV    : FERNANDO EDUARDO SEREC e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

661.	      PROC.  : 0031807-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9509013293/SP REG:04.04.1995
      IMPTE  : J MOREIRA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS MAXIMO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

662.	      PROC.  : 0032482-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9500129116/SP REG:06.04.1995
      IMPTE  : GLASURIT DO BRASIL LTDA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : SANDRA REGINA MALMEGRIM STELLA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

663.	      PROC.  : 0032520-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9400159811/SP REG:06.04.1995
      IMPTE  : SAMPLA DO BRASIL IND/ E COM/ DE CORREIAS LTDA
      ADV    : LIDIA TOMAZELA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

664.	      PROC.  : 0033017-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9400341369/SP REG:07.04.1995
      IMPTE  : AMERICA LATINA CIA DE SEGUROS
      ADV    : LUIZ ANTONIO D ARACE VERGUEIRO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

665.	      PROC.  : 0033098-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9408028287/SP REG:07.04.1995
      IMPTE  : ANA APARECIDA BRITO
      ADV    : ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARACATUBA SecJud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

666.	      PROC.  : 0033160-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9400329857/SP REG:07.04.1995
      IMPTE  : RISEL S/A COM/ E IND/
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

667.	      PROC.  : 0033751-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9400339135/SP REG:10.04.1995
      IMPTE  : BANCO FENICIA S/A
      ADV    : GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

668.	      PROC.  : 0033840-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9500297175/SP REG:10.04.1995
      IMPTE  : BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

669.	      PROC.  : 0034303-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9400323298/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : MELRO ELETRONICA COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

670.	      PROC.  : 0034329-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9400310102/SP REG:11.04.1995
      IMPTE  : LOPSA IND/ E COM/ DE TORNEADOS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

671.	      PROC.  : 0034734-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000225/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: ADAN IND/ E COM/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

672.	      PROC.  : 0034737-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000224/SP REG:17.04.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ARTHUR LOTHAMMER e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE DIADEMA SP
      INTERES: ADAN IND/ E COM/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

673.	      PROC.  : 0035122-31.1995.4.03.0000 MS ORI:9502021967/SP REG:18.04.1995
      IMPTE  : AFONSO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
      ADV    : GERALDO DA COSTA MAZZUTTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      INTERES: ORGANIZACAO AFONSOS COM/ DE VEICULOS LTDA
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

674.	      PROC.  : 0035487-85.1995.4.03.0000 MS ORI:9400328982/SP REG:19.04.1995
      IMPTE  : CETENCO ENGENHARIA S/A
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

675.	      PROC.  : 0035868-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9400298781/SP REG:20.04.1995
      IMPTE  : BROADCAST TELEINFORMATICA LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : JOSE PAULO MOUTINHO FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      INTERES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

676.	      PROC.  : 0036346-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000946/SP REG:24.04.1995
      IMPTE  : AUREA CLARICE BELEI VIOL
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

677.	      PROC.  : 0036347-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000310/SP REG:24.04.1995
      IMPTE  : JULIA MENEGAZZO ROCHA
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

678.	      PROC.  : 0036348-71.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000291/SP REG:24.04.1995
      IMPTE  : JULIO ANTONIO MAITAN
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

679.	      PROC.  : 0036349-56.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000372/SP REG:24.04.1995
      IMPTE  : ADAMO TEREZAN
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

680.	      PROC.  : 0036351-26.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000164/SP REG:24.04.1995
      IMPTE  : BENEDITO MARTINS
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

681.	      PROC.  : 0036828-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9500019493/SP REG:25.04.1995
      IMPTE  : PETRANOVA MINERACAO E COM/ LTDA e outro
      ADV    : ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

682.	      PROC.  : 0036982-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9502044533/SP REG:25.04.1995
      IMPTE  : ALTUS VEICULOS LTDA
      ADV    : HELCIO HONDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

683.	      PROC.  : 0037327-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9400039891/SP REG:26.04.1995
      IMPTE  : Superintendencia Nacional de Abastecimento SUNAB
      ADV    : REGINA SPIELMANN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ALACYR MENDES DE SOUZA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

684.	      PROC.  : 0037603-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9413033790/SP REG:27.04.1995
      IMPTE  : CARTONAGEM JAUENSE LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

685.	      PROC.  : 0037606-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9500302497/SP REG:27.04.1995
      IMPTE  : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

686.	      PROC.  : 0038283-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000269/SP REG:02.05.1995
      IMPTE  : MARIA APARECIDA GENITO VENTURINI
      ADV    : SEBASTIAO MORBI CLAUDINO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

687.	      PROC.  : 0038597-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9400318324/SP REG:02.05.1995
      IMPTE  : LUCAS DIESEL DO BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

688.	      PROC.  : 0038598-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9500025906/SP REG:02.05.1995
      IMPTE  : COLGATE PALMOLIVE LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

689.	      PROC.  : 0039167-78.1995.4.03.0000 MS ORI:9402057510/SP REG:04.05.1995
      IMPTE  : STOCKLER COML/ E EXPORTADORA DE CAFE S/A
      ADV    : JOSE PAULO FERNANDES FREIRE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

690.	      PROC.  : 0039224-96.1995.4.03.0000 MS ORI:9500054434/SP REG:04.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: BANCO DE INVESTIMENTOS GARANTIA S/A e outro
      INTERES: BANCO GARANTIA S/A
      ADV    : LEO KRAKOWIAK
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

691.	      PROC.  : 0039236-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9502047583/SP REG:05.05.1995
      IMPTE  : CRIATIVA COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

692.	      PROC.  : 0039834-64.1995.4.03.0000 MS ORI:9506040109/SP REG:08.05.1995
      IMPTE  : COLORADO EXP/ E IMP/ LTDA
      ADV    : PAULO AUGUSTO DE C TEIXEIRA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

693.	      PROC.  : 0040047-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9400296517/SP REG:08.05.1995
      IMPTE  : ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S/A e outros
      ADV    : LIDIA TEIXEIRA LIMA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

694.	      PROC.  : 0040618-41.1995.4.03.0000 MS ORI:9500301997/SP REG:09.05.1995
      IMPTE  : SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA e outros
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

695.	      PROC.  : 0040621-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9502049012/SP REG:09.05.1995
      IMPTE  : AMERICO MICIELI FILHO
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

696.	      PROC.  : 0040803-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500022150/SP REG:10.05.1995
      IMPTE  : ZONTA AUTO POSTO LTDA
      ADV    : RITA DE CASSIA LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

697.	      PROC.  : 0041022-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9509015660/SP REG:11.05.1995
      IMPTE  : REMONSA RETIFICA DE MOTORES N S APARECIDA LTDA
      ADV    : HOMERO XOCAIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

698.	      PROC.  : 0041119-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9500058561/SP REG:11.05.1995
      IMPTE  : ELGA PLASTICOS LTDA
      ADV    : LIDIA TOMAZELA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

699.	      PROC.  : 0041320-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9500331900/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA GARDA LTDA
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

700.	      PROC.  : 0041365-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9400329598/SP REG:12.05.1995
      IMPTE  : NEUROCLIN S/C LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

701.	      PROC.  : 0041617-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9400279493/SP REG:15.05.1995
      IMPTE  : INSIGHT ASSESSORIA E PESQUISA LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO COLANGELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

702.	      PROC.  : 0041738-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9500329603/SP REG:15.05.1995
      IMPTE  : IFS SERVICOS E INFORMATICA LTDA
      ADV    : HENRIQUE DIAS CARNEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

703.	      PROC.  : 0042245-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9500097150/SP REG:16.05.1995
      IMPTE  : SMS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA
      ADV    : LIDIA TOMAZELA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

704.	      PROC.  : 0042254-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9404037800/SP REG:16.05.1995
      IMPTE  : FIACAO E TECELAGEM KANEBO DO BRASIL S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

705.	      PROC.  : 0042840-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9206058843/SP REG:17.05.1995
      IMPTE  : NELSON LEITE FILHO e outro
      ADV    : NELSON LEITE FILHO e outro
      ASSIST : Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP
      ADV    : SERGIO GUILLEN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: ACCACIO NOUER JUNIOR e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

706.	      PROC.  : 0043478-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9400055463/SP REG:18.05.1995
      IMPTE  : W M TANNOUS LTDA
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

707.	      PROC.  : 0043956-23.1995.4.03.0000 MS ORI:9504016901/SP REG:19.05.1995
      IMPTE  : JOSE OCTAVIO GUALBERTO COMBACAU
      ADV    : JOAO BAPTISTA MONTEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

708.	      PROC.  : 0044085-28.1995.4.03.0000 MS ORI:9500294478/SP REG:22.05.1995
      IMPTE  : TRANSPORTE E TURISMO BONINI LTDA
      ADV    : RICARDO GOMES LOURENCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

709.	      PROC.  : 0044345-08.1995.4.03.0000 MS ORI:9500041260/SP REG:23.05.1995
      IMPTE  : FOCAL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FERNANDES BLANCO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

710.	      PROC.  : 0044528-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9400343540/SP REG:23.05.1995
      IMPTE  : REFLEXO EMBALAGENS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILDA GRONOWICZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

711.	      PROC.  : 0044994-70.1995.4.03.0000 MS ORI:9500043009/SP REG:24.05.1995
      IMPTE  : J M MARQUES E CIA LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FERNANDES BLANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

712.	      PROC.  : 0044995-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9500010542/SP REG:24.05.1995
      IMPTE  : VIACAO SANTA BRIGIDA LTDA
      ADV    : HORACIO ROQUE BRANDAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

713.	      PROC.  : 0044996-40.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346923/SP REG:24.05.1995
      IMPTE  : SUDAMERIS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
               e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

714.	      PROC.  : 0045001-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9500342588/SP REG:24.05.1995
      IMPTE  : HEIKE MARIA CHARLOTTE WEBER
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

715.	      PROC.  : 0045926-58.1995.4.03.0000 MS ORI:9500347202/SP REG:25.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: TELEXPORT IMP/ E EXP/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

716.	      PROC.  : 0045972-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9504020097/SP REG:25.05.1995
      IMPTE  : DARUMA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S/A
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

717.	      PROC.  : 0046370-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9500314274/SP REG:26.05.1995
      IMPTE  : MICROTEC SISTEMAS IND/ E COM/ S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

718.	      PROC.  : 0046372-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9500059614/SP REG:26.05.1995
      IMPTE  : SAGARANA TRANSPORTES GERAIS LTDA
      ADV    : FREDERICO GUILHERME S C FAVACHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

719.	      PROC.  : 0046525-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9511001124/SP REG:26.05.1995
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIO SERGIO TOGNOLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      INTERES: CARLOS BOTI BERNARDI e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

720.	      PROC.  : 0046853-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9400054556/SP REG:29.05.1995
      IMPTE  : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS
      ADV    : TADAYUKI SAITO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: ROSANA CRISTINA ZANELATTO e outros
      ADV    : ANTONIO MOURA DE ALMEIDA e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

721.	      PROC.  : 0047101-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9500362112/SP REG:30.05.1995
      IMPTE  : ELANCO QUIMICA LTDA
      ADV    : LEO KRAKOWIAK e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

722.	      PROC.  : 0047220-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9500348586/SP REG:30.05.1995
      IMPTE  : BENEFICENCIA MEDICA BRASILEIRA S/A HOSPITAL E MATERNIDADE SAO
               LUIZ
      ADV    : CLAUDIO ROBERTO BARATA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

723.	      PROC.  : 0047529-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9503051002/SP REG:31.05.1995
      IMPTE  : CALCADOS MARTINIANO S/A
      ADV    : ANTONIO JACINTO FREIXES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

724.	      PROC.  : 0047562-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9506010080/SP REG:31.05.1995
      IMPTE  : INDUSPUMA S/A IND/ E COM/ e outros
      IMPTE  : JUPIA INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

725.	      PROC.  : 0047680-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9500347881/SP REG:31.05.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ABERCIO FREIRE MARMORA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: WALDOMIRO PAULINO FILHO e outro
      ADV    : EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

726.	      PROC.  : 0047887-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9500297914/SP REG:31.05.1995
      IMPTE  : GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e outros
      ADV    : JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

727.	      PROC.  : 0048543-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9502048598/SP REG:01.06.1995
      IMPTE  : RICARDO BOLOGNA SOARES DE OLIVEIRA
      ADV    : MAURICIO AMATO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

728.	      PROC.  : 0049025-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9400291205/SP REG:02.06.1995
      IMPTE  : PLASTIFISA IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

729.	      PROC.  : 0049139-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500336448/SP REG:02.06.1995
      IMPTE  : SOLIDOR INDL/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

730.	      PROC.  : 0050643-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346605/SP REG:07.06.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA DANIEL HORNOS LTDA e outro
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

731.	      PROC.  : 0051232-08.1995.4.03.0000 MS ORI:9400052197/SP REG:08.06.1995
      IMPTE  : Fundacao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul FUFMS
      ADV    : TADAYUKI SAITO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: BENICIA CAROLINA IASKIEVISCZ e outros
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

732.	      PROC.  : 0051283-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9502056507/SP REG:08.06.1995
      IMPTE  : IAP S/A
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

733.	      PROC.  : 0052064-41.1995.4.03.0000 MS ORI:9400003391/SP REG:12.06.1995
      IMPTE  : ESCALIBU CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : RODOLFO FUNCIA SIMOES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SAO CARLOS SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

734.	      PROC.  : 0052651-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9500356333/SP REG:13.06.1995
      IMPTE  : HEUBLEIN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : EDUARDO RICCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

735.	      PROC.  : 0052680-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9500346583/SP REG:13.06.1995
      IMPTE  : CONTINENTAL AGRICOLA LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

736.	      PROC.  : 0052695-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9102035618/SP REG:13.06.1995
      IMPTE  : IDA HERTA REICHER MARTINS
      ADV    : CARLA DE FREITAS FISCHER e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

737.	      PROC.  : 0053958-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9400299770/SP REG:14.06.1995
      IMPTE  : FABRICA DE PARAFUSOS MARWANDA LTDA
      ADV    : MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

738.	      PROC.  : 0054626-23.1995.4.03.0000 MS ORI:9400160771/SP REG:19.06.1995
      IMPTE  : METALURGICA RIO S/A IND/ E COM/
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

739.	      PROC.  : 0055818-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9500318733/SP REG:21.06.1995
      IMPTE  : CIA REAL DE INVESTIMENTO CFI e outros
      ADV    : ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

740.	      PROC.  : 0055941-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000670/SP REG:21.06.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PENAPOLIS SP
      INTERES: AMANCIO DELGADO PERAL e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

741.	      PROC.  : 0056292-59.1995.4.03.0000 MS ORI:8800163467/SP REG:22.06.1995
      IMPTE  : BACARDI MARTINI DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS GRACA WAGNER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

742.	      PROC.  : 0057448-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9500366096/SP REG:26.06.1995
      IMPTE  : ALL IMPORTED IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : MARISTELA KELLER
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

743.	      PROC.  : 0057562-21.1995.4.03.0000 MS ORI:8900238159/SP REG:26.06.1995
      IMPTE  : ABC BULL S/A TELEMATIC
      ADV    : SERGIO APARECIDO DE MATOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

744.	      PROC.  : 0057631-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500028743/SP REG:26.06.1995
      IMPTE  : MASS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e outros
      ADV    : ADRIANA DE ARAUJO FARIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

745.	      PROC.  : 0058181-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9502056574/SP REG:27.06.1995
      IMPTE  : CAMBUCI S/A
      ADV    : IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

746.	      PROC.  : 0058809-37.1995.4.03.0000 MS ORI:8900000250/SP REG:29.06.1995
      IMPTE  : JOSE MASSOLA
      ADV    : JOSE ROBERTO FERRAZ DE CAMARGO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

747.	      PROC.  : 0058855-26.1995.4.03.0000 MS ORI:9500390604/SP REG:29.06.1995
      IMPTE  : MERCOSUL ASSISTANCE PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

748.	      PROC.  : 0059542-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9200750460/SP REG:30.06.1995
      IMPTE  : SANTA FE PARTICIPACOES E COM/ LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

749.	      PROC.  : 0060224-55.1995.4.03.0000 MS ORI:9500403269/SP REG:03.07.1995
      IMPTE  : IND/ DE PARAFUSOS ELEKO S/A
      ADV    : CESAR EDUARDO TEMER ZALAF
      ADV    : RENATO ALEXANDRE BORGHI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

750.	      PROC.  : 0062254-63.1995.4.03.0000 MS ORI:9400046979/SP REG:10.07.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RIVA DE ARAUJO MANNS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

751.	      PROC.  : 0062269-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9500353440/SP REG:12.07.1995
      IMPTE  : CESWAL COML/ ELETRICA SUPER WATTS LTDA
      ADV    : JOSE LUIZ CORAZZA MOURA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

752.	      PROC.  : 0062276-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000009/SP REG:12.07.1995
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BRAS CUBAS SP
      INTERES: GACHETAS H M LTDA
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

753.	      PROC.  : 0062278-91.1995.4.03.0000 MS ORI:9400342900/SP REG:12.07.1995
      IMPTE  : HOSPITAL E MATERNIDADE VILA MARIA S/A
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

754.	      PROC.  : 0062286-68.1995.4.03.0000 MS ORI:9513011976/SP REG:13.07.1995
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA SAO MANOEL S/A e outro
      ADV    : NEOCLAIR MARQUES MACHADO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

755.	      PROC.  : 0062304-89.1995.4.03.0000 MS ORI:9503062179/SP REG:13.07.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LAERCIO PEREIRA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: JOFERO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

756.	      PROC.  : 0062314-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9300001016/SP REG:14.07.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA MARTHA ROSA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      INTERES: ALZIRA MARIA CONCEICAO DA SILVA
      ADV    : ROBERTO ANTONIO SCHIAVO
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

757.	      PROC.  : 0062315-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000324/SP REG:14.07.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA MARTHA ROSA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      INTERES: MIGUEL POLETTI
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

758.	      PROC.  : 0062316-06.1995.4.03.0000 MS ORI:9300001058/SP REG:14.07.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA MARTHA ROSA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FRANCO DA ROCHA SP
      INTERES: DOLORES MUNIZ RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

759.	      PROC.  : 0062325-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9501103127/SP REG:17.07.1995
      IMPTE  : DICARNE ALIMENTICIA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

760.	      PROC.  : 0062327-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9511032143/SP REG:17.07.1995
      IMPTE  : IBRAC IND/ BRASILEIRA DE ADITIVOS E CONDIMENTOS LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

761.	      PROC.  : 0062337-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9400016891/SP REG:17.07.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADVG   : CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: EDER BENTO LEIRIA DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

762.	      PROC.  : 0062355-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9400294123/SP REG:19.07.1995
      IMPTE  : ALBERTO CAMILLO ABUD E CIA LTDA
      ADV    : FABIO KADI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

763.	      PROC.  : 0062364-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9500396033/SP REG:20.07.1995
      IMPTE  : FRATURAS E ORTOPEDIA OSWALDO ARANHA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

764.	      PROC.  : 0062370-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9500392763/SP REG:20.07.1995
      IMPTE  : NHT HOTELARIA E TURISMO LTDA e outros
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

765.	      PROC.  : 0062385-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500380676/SP REG:21.07.1995
      IMPTE  : MARINO COM/ DE PAPEIS LTDA
      ADV    : ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

766.	      PROC.  : 0062390-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9502066600/SP REG:21.07.1995
      IMPTE  : NATIONAL STARCH E CHEMICAL INDL/ LTDA
      ADV    : ACHILES AUGUSTUS CAVALLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

767.	      PROC.  : 0062405-29.1995.4.03.0000 MS ORI:9500400111/SP REG:24.07.1995
      IMPTE  : PRO DOMO ENGENHARIA LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS MAXIMO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

768.	      PROC.  : 0062409-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000346/SP REG:24.07.1995
      IMPTE  : DOLLO TEXTIL S/A
      ADV    : AUDREY MALHEIROS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ODESSA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

769.	      PROC.  : 0062410-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000343/SP REG:24.07.1995
      IMPTE  : DOLLO TEXTIL S/A
      ADV    : AUDREY MALHEIROS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ODESSA SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

770.	      PROC.  : 0062415-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9500403056/SP REG:24.07.1995
      IMPTE  : MARJORI COM/ IMP/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : CARLOS AMERICO DOMENEGHETTI BADIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

771.	      PROC.  : 0062445-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9500335891/SP REG:26.07.1995
      IMPTE  : ULTRACARGO PARTICIPACOES LTDA e outros
      ADV    : EVADREN ANTONIO FLAIBAM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

772.	      PROC.  : 0062446-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9300001536/SP REG:26.07.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: AGOSTINHO LOPES DA ROCHA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

773.	      PROC.  : 0062468-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9106682537/SP REG:27.07.1995
      IMPTE  : ACOS VILLARES S/A
      ADV    : MARCO ANTONIO ISZLAJI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

774.	      PROC.  : 0062479-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9500410273/SP REG:27.07.1995
      IMPTE  : TOP SERVICES RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
      ADV    : MARCIO PEREZ DE REZENDE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

775.	      PROC.  : 0062490-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9500421674/SP REG:28.07.1995
      IMPTE  : CASA GRIMALDI COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

776.	      PROC.  : 0062492-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9500324636/SP REG:31.07.1995
      IMPTE  : FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A
      ADV    : LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

777.	      PROC.  : 0062495-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9200000452/SP REG:31.07.1995
      IMPTE  : CEIBEL COML/ E INCORPORADORA LTDA e outros
      ADV    : ROBERTO BARRIEU e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

778.	      PROC.  : 0062501-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9500403633/SP REG:31.07.1995
      IMPTE  : SOCIEDADE EDUCADORA ANCHIETA
      ADV    : MARCIA SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

779.	      PROC.  : 0062512-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9500405407/SP REG:01.08.1995
      IMPTE  : ATC COM/ INTERNACIONAL LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

780.	      PROC.  : 0062520-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500384876/SP REG:02.08.1995
      IMPTE  : SANWEY IND/ DE CONTAINERS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

781.	      PROC.  : 0062549-03.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000932/SP REG:04.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ISMAEL GERALDO PEDRINO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: MARIA VARANDA MORETTI
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

782.	      PROC.  : 0062579-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500305763/SP REG:08.08.1995
      IMPTE  : BMD SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/C LTDA
      ADV    : JOAO DE SOUZA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

783.	      PROC.  : 0062582-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500360160/SP REG:08.08.1995
      IMPTE  : EXPORTADORA E IMPORTADORA VINIFLOR LTDA
      ADV    : RENATO RAMOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

784.	      PROC.  : 0062600-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9500405350/SP REG:09.08.1995
      IMPTE  : SERVI CONTINENTAL 2001 LTDA e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

785.	      PROC.  : 0062610-58.1995.4.03.0000 MS ORI:9500305372/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : ALFREDO AUGUSTO MARINHO FILHO e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

786.	      PROC.  : 0062618-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9500383152/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : JOSE GERALDO BRETAS JUNIOR
      ADV    : ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

787.	      PROC.  : 0062620-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9100301272/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      LIT.PAS: Fazenda do Estado de Sao Paulo
      ADV    : RUBENS ROSSETTI GONCALVES
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

788.	      PROC.  : 0062622-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500300591/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : IND/ DE BICICLETAS PIMONT LTDA
      ADV    : PAULO LUCENA DE MENEZES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

789.	      PROC.  : 0062625-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9500413205/SP REG:10.08.1995
      IMPTE  : JOLLY COML/ E INDL/ LTDA
      ADV    : ANTONIO CARLOS FERNANDES BLANCO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

790.	      PROC.  : 0062650-40.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000128/SP REG:14.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PAULO FRANCO GARCIA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PAULO DE FARIA SP
      LIT.PAS: MARILDA HELENA CAVALINI AZEREDO e outro
      ADV    : JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

791.	      PROC.  : 0062654-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9500054515/SP REG:14.08.1995
      IMPTE  : WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

792.	      PROC.  : 0062655-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9400271280/SP REG:14.08.1995
      IMPTE  : ENTEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : ANTONIO ARY FRANCO CESAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

793.	      PROC.  : 0062671-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9500299828/SP REG:15.08.1995
      IMPTE  : UNITOWN LTDA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

794.	      PROC.  : 0062677-23.1995.4.03.0000 MS ORI:9506061890/SP REG:16.08.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA ANTONIO COSTA S/A
      ADV    : ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

795.	      PROC.  : 0062684-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9500434717/SP REG:16.08.1995
      IMPTE  : CIA INDL/ E MERCANTIL DE ARTEFATOS DE FERRO CIMAF
      ADV    : LEONARDO MUSSI DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

796.	      PROC.  : 0062691-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9503106109/SP REG:17.08.1995
      IMPTE  : CADEGA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A
      ADV    : VITOR DI FRANCISCO FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

797.	      PROC.  : 0062694-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9500451212/SP REG:17.08.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA GARDA LTDA
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

798.	      PROC.  : 0062696-29.1995.4.03.0000 MS ORI:9500413752/SP REG:17.08.1995
      IMPTE  : HEJOASSU ADMINISTRACAO LTDA
      ADV    : RUFINO ARMANDO PEREIRA PASSOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

799.	      PROC.  : 0062699-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9500440881/SP REG:17.08.1995
      IMPTE  : WOMER IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS E MECANICA DE PRECISAO LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

800.	      PROC.  : 0062704-06.1995.4.03.0000 MS ORI:9500423278/SP REG:18.08.1995
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: FRANCISCO CARLOS DIAS
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

801.	      PROC.  : 0062705-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9500442965/SP REG:18.08.1995
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ANGELINA QUEIROZ DE FARIA e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

802.	      PROC.  : 0062713-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9513035395/SP REG:18.08.1995
      IMPTE  : IRMAOS FRANCESCHI LTDA AGRICOLA INDL/ E COML/
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

803.	      PROC.  : 0062719-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500413264/SP REG:21.08.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: RENATO ALVARO EUGENIO SERVOS
      ADV    : MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD e outros
      LIT.PAS: Ministerio Publico Federal
      PROC   : MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

804.	      PROC.  : 0062750-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9500405342/SP REG:23.08.1995
      IMPTE  : SCANIA DO BRASIL LTDA
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. FLEURY PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

805.	      PROC.  : 0062752-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9107242670/SP REG:23.08.1995
      IMPTE  : DEZMILWATTS IND/ E COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
      ADV    : MARIA IDINARDIS LENZI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

806.	      PROC.  : 0062753-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9400227175/SP REG:23.08.1995
      IMPTE  : BANCO FICSA S/A
      ADV    : ANTONIO DE ROSA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

807.	      PROC.  : 0062765-61.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000733/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: NELSON FROLLINI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

808.	      PROC.  : 0062766-46.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000594/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: JAYME CANDIDO DOS SANTOS e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

809.	      PROC.  : 0062768-16.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000635/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: ALCIDES LUCHESI
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

810.	      PROC.  : 0062769-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000349/SP REG:24.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      INTERES: ROBERTO PACHECO DE ALMEIDA PRADO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

811.	      PROC.  : 0062781-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9500296438/SP REG:25.08.1995
      IMPTE  : LEO BURNETT PUBLICIDADE LTDA
      ADV    : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

812.	      PROC.  : 0062786-37.1995.4.03.0000 MS ORI:9502022173/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : STOCKLER COML/ E EXPORTADORA DE CAFE S/A
      ADV    : JOSE PAULO FERNANDES FREIRE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO e outro
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

813.	      PROC.  : 0062792-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9500457920/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : PETRI S/A
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

814.	      PROC.  : 0062799-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9500446057/SP REG:28.08.1995
      IMPTE  : CARMEM LELIA GONCALVES STOPPA
      ADV    : JOSE CLAUDIO AMBROSIO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

815.	      PROC.  : 0062803-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9500417561/SP REG:29.08.1995
      IMPTE  : INSTITUTO TERAPEUTICO DELTA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

816.	      PROC.  : 0062804-58.1995.4.03.0000 MS ORI:9500342294/SP REG:29.08.1995
      IMPTE  : COM/ E IMP/ PROQUIFARMA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

817.	      PROC.  : 0062824-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9000000672/SP REG:30.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADIR ASSEF AMAD e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: EMILIO ZILIOTTI
      ADV    : JOAO BATISTA DOMINGUES NETO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

818.	      PROC.  : 0062825-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9200001309/SP REG:30.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: JOSE ROMANO
      ADV    : GERSIO SARTORI
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

819.	      PROC.  : 0062828-86.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000731/SP REG:30.08.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

820.	      PROC.  : 0062834-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9500467267/SP REG:31.08.1995
      IMPTE  : ACOTECNICA S/A IND/ E COM/
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

821.	      PROC.  : 0062845-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436892/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

822.	      PROC.  : 0062846-10.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436787/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

823.	      PROC.  : 0062847-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436868/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : BENEDICTO CELSO BENICIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

824.	      PROC.  : 0062848-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436876/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

825.	      PROC.  : 0062849-62.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436817/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

826.	      PROC.  : 0062851-32.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436795/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

827.	      PROC.  : 0062854-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436825/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

828.	      PROC.  : 0062856-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9500436850/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

829.	      PROC.  : 0062859-09.1995.4.03.0000 MS ORI:9500324300/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : BRADESCO TURISMO S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS e outros
      ADV    : ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

830.	      PROC.  : 0062861-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9500468450/SP REG:01.09.1995
      IMPTE  : EUNICE MARTINS DIAS
      ADV    : ARNALDO PIPEK e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

831.	      PROC.  : 0062871-23.1995.4.03.0000 MS ORI:9510020273/SP REG:04.09.1995
      IMPTE  : SILAS LERI SILVEIRA
      ADV    : CLAUDIA LUCIA DE A BALDASSARRE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

832.	      PROC.  : 0062885-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9500451301/SP REG:04.09.1995
      IMPTE  : METALURGICA CHAPATA LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

833.	      PROC.  : 0062887-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9500384884/SP REG:04.09.1995
      IMPTE  : FAINE IND/ E COM/ DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

834.	      PROC.  : 0062889-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9400332335/SP REG:05.09.1995
      IMPTE  : DURATEX S/A e outros
      ADV    : FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

835.	      PROC.  : 0062893-81.1995.4.03.0000 MS ORI:9000000429/SP REG:05.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: CELSO CANTARA e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

836.	      PROC.  : 0062902-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9500437104/SP REG:06.09.1995
      IMPTE  : MERCOSUL ASSISTANCE PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : JOSE ARTUR LIMA GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

837.	      PROC.  : 0062923-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9500426870/SP REG:11.09.1995
      IMPTE  : HERION FLUIDTRONIK INDL/ LTDA
      ADV    : ENIO ZAHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

838.	      PROC.  : 0063249-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9400057024/SP REG:12.09.1995
      IMPTE  : BRUNELLA CONFEITARIA E AFINS S/A e filia(l)(is)
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

839.	      PROC.  : 0064910-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500012170/SP REG:13.09.1995
      IMPTE  : WATTEL COBRANCAS E SERVICOS S/C LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

840.	      PROC.  : 0064967-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9500317192/SP REG:13.09.1995
      IMPTE  : YOSHIDA INDL/ LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

841.	      PROC.  : 0064968-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9511034600/SP REG:13.09.1995
      IMPTE  : PAPIRUS IND/ DE PAPEL S/A e outros
      ADV    : JOSE CARLOS ANTONIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

842.	      PROC.  : 0065184-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9409044413/SP REG:14.09.1995
      IMPTE  : ANNALICE BOTECHIA RODRIGUES e outros
      ADV    : MARCIO ROGERIO MARQUES
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

843.	      PROC.  : 0065400-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9500412519/SP REG:14.09.1995
      IMPTE  : ZOOMP CONFECCOES LTDA
      ADV    : WALDIR SIQUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

844.	      PROC.  : 0065672-09.1995.4.03.0000 MS ORI:9500298287/SP REG:15.09.1995
      IMPTE  : VIACAO PARATODOS LTDA
      ADV    : RONALDO CORREA MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

845.	      PROC.  : 0066172-75.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000344/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : DOLLO TEXTIL S/A
      ADV    : AUDREY MALHEIROS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ODESSA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

846.	      PROC.  : 0066173-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000345/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : DOLLO TEXTIL S/A
      ADV    : AUDREY MALHEIROS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ODESSA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

847.	      PROC.  : 0066177-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9405108425/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP
      ADV    : ARNOLDO WALD e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. OLIVEIRA LIMA / PRIMEIRA SEÇÃO

848.	      PROC.  : 0066188-29.1995.4.03.0000 MS ORI:9500454670/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
      ADV    : SILVIA ZEIGLER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

849.	      PROC.  : 0066193-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9200000488/SP REG:18.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ESMERALDO CARVALHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO CAETANO DO SUL SP
      INTERES: SEBASTIAO VITORIO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

850.	      PROC.  : 0066581-51.1995.4.03.0000 MS ORI:9500330571/SP REG:19.09.1995
      IMPTE  : CIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

851.	      PROC.  : 0066582-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9500415577/SP REG:19.09.1995
      IMPTE  : SIEMENS S/A e outros
      IMPTE  : ICOTRON S/A IND/ DE COMPONENTES ELETRONICOS
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

852.	      PROC.  : 0066583-21.1995.4.03.0000 MS ORI:9503119006/SP REG:19.09.1995
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA GUAIRA LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO PIRES MENDONCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

853.	      PROC.  : 0066585-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9500475634/SP REG:19.09.1995
      IMPTE  : RUBINELLA IND/ DE MODAS LTDA
      ADV    : JOSE EDUARDO SOARES DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

854.	      PROC.  : 0066892-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9500386550/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : BIO INTER INDL/ E COML/ LTDA
      ADV    : ANTONIO SERGIO FALCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

855.	      PROC.  : 0066894-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9500459248/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : MAPRO REVESTIMENTOS TEXTEIS LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

856.	      PROC.  : 0067113-25.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000412/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GETULINA SP
      INTERES: ISABEL DE JESUS ARAUJO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

857.	      PROC.  : 0067115-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000350/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GETULINA SP
      INTERES: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

858.	      PROC.  : 0067118-47.1995.4.03.0000 MS ORI:9100000711/SP REG:20.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO BIANCOFIORE e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PENAPOLIS SP
      INTERES: CLODIONOR ANDRADE
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

859.	      PROC.  : 0068319-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9502073339/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : HAWECO IMP/ EXP/ E REPRESENTACOES LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

860.	      PROC.  : 0068515-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9500442620/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : TEXTILIA S/A
      ADV    : MARCIO NOVAES CAVALCANTI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

861.	      PROC.  : 0068517-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9503079071/SP REG:22.09.1995
      IMPTE  : ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA
      ADV    : RODRIGO MOACYR AMARAL SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

862.	      PROC.  : 0068944-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000134/SP REG:25.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : EVA TERESINHA SANCHES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MACATUBA SP
      INTERES: APARECIDA DE GODOY JANA e outros
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

863.	      PROC.  : 0069607-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9400303807/SP REG:25.09.1995
      IMPTE  : SAB WABCO DO BRASIL S/A
      ADV    : JOAO CARLOS MEZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

864.	      PROC.  : 0069789-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9500301741/SP REG:26.09.1995
      IMPTE  : M K M COM/ E SERVICOS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

865.	      PROC.  : 0070542-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9500450992/SP REG:27.09.1995
      IMPTE  : METALINAZA METAIS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

866.	      PROC.  : 0070543-82.1995.4.03.0000 MS ORI:9500440768/SP REG:27.09.1995
      IMPTE  : MAX EBERHARDT E CIA LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

867.	      PROC.  : 0070544-67.1995.4.03.0000 MS ORI:9511032038/SP REG:27.09.1995
      IMPTE  : CONSTRUTORA JERUBIACABA LTDA
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARIA LUCIA PERRONI
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

868.	      PROC.  : 0070570-65.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000025/SP REG:27.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      INTERES: KEIICHI KOSEKI
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

869.	      PROC.  : 0070572-35.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000927/SP REG:27.09.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA CELESTE DE SOUZA PORTO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES SP
      INTERES: PEDRO ARIAS DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

870.	      PROC.  : 0070608-77.1995.4.03.0000 MS ORI:9500417391/SP REG:27.09.1995
      IMPTE  : CENTER JIG S ALIMENTOS LTDA e outros
      ADV    : ANTONIO ARY FRANCO CESAR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

871.	      PROC.  : 0070724-83.1995.4.03.0000 MS ORI:9500439867/SP REG:27.09.1995
      IMPTE  : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

872.	      PROC.  : 0072709-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000580/SP REG:03.10.1995
      IMPTE  : FRAMAR IND/ E COM/ DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA
      ADV    : MARISA DIAS e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE RIO CLARO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

873.	      PROC.  : 0072802-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9506058784/SP REG:03.10.1995
      IMPTE  : SIEMENS S/A
      ADV    : MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

874.	      PROC.  : 0074060-95.1995.4.03.0000 MS ORI:8000001224/SP REG:05.10.1995
      IMPTE  : IND/ E COM/ DE MOVEIS VOLPE LTDA
      ADV    : NELSON SAMPAIO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: JUIZA CONV SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

875.	      PROC.  : 0074273-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9500430371/SP REG:05.10.1995
      IMPTE  : MECANICA RIOMAR IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

876.	      PROC.  : 0074569-26.1995.4.03.0000 MS ORI:9500416948/SP REG:06.10.1995
      IMPTE  : PNECAP PNEUS E SERVICOS LTDA
      ADV    : JOSE LUIS PALMA BISSON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

877.	      PROC.  : 0074675-85.1995.4.03.0000 MS ORI:9500501015/SP REG:06.10.1995
      IMPTE  : COML/ DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

878.	      PROC.  : 0074950-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000534/SP REG:09.10.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARLI PEDROSO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: JOSE CORREA
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

879.	      PROC.  : 0074951-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000544/SP REG:09.10.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARLI PEDROSO DE SOUZA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: DECIO SIRBONI
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

880.	      PROC.  : 0075092-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500455129/SP REG:09.10.1995
      IMPTE  : Uniao Federal
      ADV    : LUIZ ALBERTO AMERICANO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: ASSOCIACAO DOS TECNICOS DO TESOURO NACIONAL NO ESTADO DE SAO
               PAULO ASTTEN SP
      ADV    : MARCOS AUGUSTO PEREZ
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

881.	      PROC.  : 0075146-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9500430053/SP REG:09.10.1995
      IMPTE  : MAXSERVICE COM/ E SERVICOS LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS ANDREZANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

882.	      PROC.  : 0075773-08.1995.4.03.0000 MS ORI:9500454742/SP REG:10.10.1995
      IMPTE  : FORCHEMICALS COML/ IMPORTADORA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

883.	      PROC.  : 0075774-90.1995.4.03.0000 MS ORI:9500454807/SP REG:10.10.1995
      IMPTE  : ARMOUR FARMACEUTICA LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

884.	      PROC.  : 0075797-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9511050176/SP REG:10.10.1995
      IMPTE  : PODBOI S/A IND/ E COM/
      ADV    : LUIZ CARLOS TESTA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

885.	      PROC.  : 0076108-27.1995.4.03.0000 MS ORI:9503110998/SP REG:11.10.1995
      IMPTE  : BATATAIS TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA
      ADV    : ELIANE REGINA DANDARO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

886.	      PROC.  : 0076193-13.1995.4.03.0000 MS ORI:9500441888/SP REG:11.10.1995
      IMPTE  : SANWEY IND/ DE CONTAINERS LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

887.	      PROC.  : 0076194-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9500497476/SP REG:11.10.1995
      IMPTE  : ARNO S/A
      ADV    : LUCIA STELLA RAMOS DO LAGO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

888.	      PROC.  : 0076195-80.1995.4.03.0000 MS ORI:9500452812/SP REG:11.10.1995
      IMPTE  : AMBITO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e outros
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

889.	      PROC.  : 0077337-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9510006130/SP REG:16.10.1995
      IMPTE  : FUNERAIS SAO VICENTE LTDA
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

890.	      PROC.  : 0077402-17.1995.4.03.0000 MS ORI:9511047787/SP REG:16.10.1995
      IMPTE  : COLEGIO CIDADE DE PIRACICABA S/C LTDA
      ADV    : CARLOS EDSON MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

891.	      PROC.  : 0077986-84.1995.4.03.0000 MS ORI:9000001775/SP REG:17.10.1995
      IMPTE  : PASCHOAL JOSE ADONIS MUSITANO PIRAGINE e outro
      ADV    : CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE JAU SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

892.	      PROC.  : 0077987-69.1995.4.03.0000 MS ORI:9500503166/SP REG:17.10.1995
      IMPTE  : UNIMACRO COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

893.	      PROC.  : 0078644-11.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000022/SP REG:18.10.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARLI PEDROSO DE SOUZA e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE SAO CARLOS SP
      INTERES: LUCIO ANTHERIO RODRIGUES
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

894.	      PROC.  : 0079650-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500479800/SP REG:20.10.1995
      IMPTE  : TELEINFO COM/ E CONSULTORIA EM TELEINFORMATICA LTDA
      ADV    : MONICA AGUIAR DA COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

895.	      PROC.  : 0080081-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001297/SP REG:23.10.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: LOURDES COSTA CRUZ CARRARA e outro
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

896.	      PROC.  : 0080082-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000536/SP REG:23.10.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

897.	      PROC.  : 0080459-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9500442876/SP REG:23.10.1995
      IMPTE  : TRANSRODA TRANSPORTES LTDA e outro
      ADV    : HALLEY HENARES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

898.	      PROC.  : 0080792-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9503108055/SP REG:24.10.1995
      IMPTE  : ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PESADOS
      ADV    : ANDREA DE TOLEDO PIERRI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

899.	      PROC.  : 0081050-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9500454424/SP REG:24.10.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : BENEDICTO CELSO BENICIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

900.	      PROC.  : 0081051-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9500458799/SP REG:24.10.1995
      IMPTE  : AGROPECUARIA 2W LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

901.	      PROC.  : 0081052-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500454335/SP REG:24.10.1995
      IMPTE  : POLIMPORT COM/ IMP/ E EXP/ LTDA
      ADV    : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

902.	      PROC.  : 0081621-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9500503590/SP REG:25.10.1995
      IMPTE  : PIANOFATURA PAULISTA S/A
      ADV    : SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

903.	      PROC.  : 0081889-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9513051129/SP REG:25.10.1995
      IMPTE  : SULACUCAR EMPACOTAMENTO E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

904.	      PROC.  : 0081891-97.1995.4.03.0000 MS ORI:9500527090/SP REG:25.10.1995
      IMPTE  : TECELAGEM MANAUS LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO MARCONDES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELSON PAIVA SERRA e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

905.	      PROC.  : 0082610-79.1995.4.03.0000 MS ORI:9500482142/SP REG:26.10.1995
      IMPTE  : LUIZ MARIANO
      ADV    : MARIO TERUO YAMASAKI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

906.	      PROC.  : 0083354-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9500523914/SP REG:27.10.1995
      IMPTE  : SEVERINO SERTORIO e outro
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

907.	      PROC.  : 0083614-54.1995.4.03.0000 MS ORI:9503093562/SP REG:27.10.1995
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : PAULO PEREIRA RODRIGUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: REFRESCOS IPIRANGA S/A e outro
      INTERES: TRANSPORTADORA RIBEIRAO PRETO S/A TRANSRIBE
      ADV    : JOSE VICENTE SILVA CAMARANI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

908.	      PROC.  : 0085783-14.1995.4.03.0000 MS ORI:9400326556/SP REG:03.11.1995
      IMPTE  : VAN MOORSEL ANDRADE E CIA LTDA
      ADV    : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

909.	      PROC.  : 0086405-93.1995.4.03.0000 MS ORI:9400001238/SP REG:06.11.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LUIZ ROBERTO MUNHOZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BARRA BONITA SP
      INTERES: SERGIO VIARO e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA
      RELATOR: JUIZ CONV. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

910.	      PROC.  : 0087150-73.1995.4.03.0000 MS ORI:9300000749/SP REG:07.11.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ANTONIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRAO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAPIVARI SP
      INTERES: ANTONIO JOSE BENEDITO e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

911.	      PROC.  : 0087475-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9500514699/SP REG:07.11.1995
      IMPTE  : CRISTALERIA LUZITANA S/A
      ADV    : FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

912.	      PROC.  : 0088202-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9500535904/SP REG:08.11.1995
      IMPTE  : BANCO ITAU S/A
      ADV    : FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

913.	      PROC.  : 0088776-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9500398320/SP REG:09.11.1995
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: MILTON MITSUGU OHARA e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

914.	      PROC.  : 0089386-95.1995.4.03.0000 MS ORI:9500516551/SP REG:10.11.1995
      IMPTE  : SEGUNDO CARTORIO DE NOTAS DA COMARCA DE GUARULHOS
      ADV    : LUIZ FERNANDO MONTEIRO TRINDADE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

915.	      PROC.  : 0089951-59.1995.4.03.0000 MS ORI:8900001509/SP REG:13.11.1995
      IMPTE  : PAULO COLLETTI e outros
      ADV    : FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JAU SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

916.	      PROC.  : 0091514-88.1995.4.03.0000 MS ORI:9402011790/SP REG:16.11.1995
      IMPTE  : VOLCAFE LTDA
      ADV    : ROGERIO DO AMARAL S MIRANDA DE CARVALHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

917.	      PROC.  : 0091666-39.1995.4.03.0000 MS ORI:9500536064/SP REG:16.11.1995
      IMPTE  : BENEDICTO SERRA DE OLIVEIRA FILHO
      ADV    : SIDNEY SARAIVA APOCALYPSE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: DOSMI COML/ EXPORTADORA IMPORTADORA LTDA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

918.	      PROC.  : 0092760-22.1995.4.03.0000 MS ORI:9500514877/SP REG:20.11.1995
      IMPTE  : GIACON IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : LUIZ CARLOS MAXIMO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

919.	      PROC.  : 0092831-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9503132800/SP REG:20.11.1995
      IMPTE  : S/A STEFANI COML/
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

920.	      PROC.  : 0092843-38.1995.4.03.0000 MS ORI:9500479567/SP REG:20.11.1995
      IMPTE  : BANCO CACIQUE S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. AMERICO LACOMBE / SEGUNDA SEÇÃO

921.	      PROC.  : 0093366-50.1995.4.03.0000 MS ORI:9500510499/SP REG:21.11.1995
      IMPTE  : COML/ AGUAS DA PRATA DE LEGUMES LTDA e filia(l)(is)
      ADV    : JOSE ROBERTO SILVA FRAZAO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

922.	      PROC.  : 0093373-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9500531208/SP REG:21.11.1995
      IMPTE  : BANCO MULTIPLIC S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

923.	      PROC.  : 0093581-26.1995.4.03.0000 MS ORI:9513001806/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: S/A DIESEL ELETRICA COML/ SADIELCO
      ADV    : JESUS GILBERTO MARQUESINI
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

924.	      PROC.  : 0093588-18.1995.4.03.0000 MS ORI:9500444151/SP REG:22.11.1995
      IMPTE  : BANCO COMERCIAL DE SAO PAULO S/A
      ADV    : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

925.	      PROC.  : 0093761-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9503124751/SP REG:23.11.1995
      IMPTE  : TRANSPORTADORA LUIZA LTDA
      ADV    : INOCENCIO AGOSTINHO T BAPTISTA PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

926.	      PROC.  : 0094252-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9500515954/SP REG:23.11.1995
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS CAMPIONI e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / PRIMEIRA SEÇÃO

927.	      PROC.  : 0094253-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9500508893/SP REG:23.11.1995
      IMPTE  : DOMINGOS REIS FEDATTO e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARISA MIGUEIS
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

928.	      PROC.  : 0094259-41.1995.4.03.0000 MS ORI:9500497441/SP REG:23.11.1995
      IMPTE  : CLAUDIO CESAR VILELA STAUT
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : JOAO BATISTA VIEIRA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

929.	      PROC.  : 0094985-15.1995.4.03.0000 MS ORI:9400000629/SP REG:24.11.1995
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLAUDIO TADEU MUNIZ e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TIETE SP
      INTERES: ARNALDO BENEDITO ORSOLINI
      ADV    : MARIA DE LOURDES DAL P ORSOLINI
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

930.	      PROC.  : 0095188-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9500448335/SP REG:24.11.1995
      IMPTE  : CELSO BERNARDINO e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : HERMES DONIZETI MERINELLI
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

931.	      PROC.  : 0095190-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9500474522/SP REG:24.11.1995
      IMPTE  : EULINA BRITO
      ADV    : PAULO HATSUZO TOUMA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

932.	      PROC.  : 0095275-30.1995.4.03.0000 MS ORI:9513051382/SP REG:24.11.1995
      IMPTE  : BAURU DIESEL LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

933.	      PROC.  : 0095321-19.1995.4.03.0000 MS ORI:9500533049/SP REG:24.11.1995
      IMPTE  : CIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO
               PAULO CDHU/SP
      ADV    : SERGIO LAZZARINI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

934.	      PROC.  : 0095736-02.1995.4.03.0000 MS ORI:9500515024/SP REG:27.11.1995
      IMPTE  : TAPON CORONA METAL PLASTICO LTDA
      ADV    : DENNIS PHILLIP BAYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

935.	      PROC.  : 0095812-26.1995.4.03.0000 MS ORI:9500482169/SP REG:27.11.1995
      IMPTE  : MAURO CICILIANO e outros
      ADV    : SUELI TOROSSIAN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

936.	      PROC.  : 0095874-66.1995.4.03.0000 MS ORI:9503103444/SP REG:27.11.1995
      IMPTE  : CIA ACUCAREIRA SAO GERALDO
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

937.	      PROC.  : 0096205-48.1995.4.03.0000 MS ORI:9503132797/SP REG:28.11.1995
      IMPTE  : URBANO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO MIGLIORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

938.	      PROC.  : 0096285-12.1995.4.03.0000 MS ORI:9500525224/SP REG:28.11.1995
      IMPTE  : CIA BRASILEIRA DE ESTIRENO
      ADV    : RODOLFO DE LIMA GROPEN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

939.	      PROC.  : 0096353-59.1995.4.03.0000 MS ORI:9500574705/SP REG:28.11.1995
      IMPTE  : PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A
      ADV    : ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS e outro
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

940.	      PROC.  : 0096991-92.1995.4.03.0000 MS ORI:9400025904/SP REG:29.11.1995
      IMPTE  : IOLITA DE ALBUQUERQUE
      ADV    : ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

941.	      PROC.  : 0097454-34.1995.4.03.0000 MS ORI:9405077929/SP REG:30.11.1995
      IMPTE  : DUROL COM/ DE ROLAMENTOS LTDA
      ADV    : NELSON GARCIA PACHECO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

942.	      PROC.  : 0097456-04.1995.4.03.0000 MS ORI:9500545136/SP REG:30.11.1995
      IMPTE  : SISMETAL IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : BRUNO FAGUNDES VIANNA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

943.	      PROC.  : 0098481-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9511054961/SP REG:05.12.1995
      IMPTE  : USINA BOM JESUS S/A ACUCAR E ALCOOL e outros
      ADV    : ANNA PAOLA ZONARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

944.	      PROC.  : 0099191-72.1995.4.03.0000 MS ORI:9500554607/SP REG:06.12.1995
      IMPTE  : KURT EPPENSTEIN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

945.	      PROC.  : 0099192-57.1995.4.03.0000 MS ORI:9500554593/SP REG:06.12.1995
      IMPTE  : L NICCOLINI IND/ GRAFICA LTDA
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

946.	      PROC.  : 0099199-49.1995.4.03.0000 MS ORI:9500554682/SP REG:06.12.1995
      IMPTE  : MEZ PARTICIPACOES S/A e outros
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

947.	      PROC.  : 0100174-71.1995.4.03.0000 MS ORI:9500556642/SP REG:07.12.1995
      IMPTE  : SERGIO LUIS BLAY
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Banco Central do Brasil
      ADV    : JOSE OSORIO LOURENCAO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

948.	      PROC.  : 0101544-85.1995.4.03.0000 MS ORI:9500541130/SP REG:12.12.1995
      IMPTE  : ADAN IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : REGIANE STRUFALDI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

949.	      PROC.  : 0101561-24.1995.4.03.0000 MS ORI:9505744500/SP REG:12.12.1995
      IMPTE  : LANIFICIO SANYO DO BRASIL LTDA
      ADV    : NORIAKI NELSON SUGUIMOTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

950.	      PROC.  : 0101807-20.1995.4.03.0000 MS ORI:9500243962/SP REG:12.12.1995
      IMPTE  : ADEMAR OLIVEIRA DE VASCONCELOS e outros
      ADV    : ROBERTO GOMES CALDAS NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

951.	      PROC.  : 0101987-36.1995.4.03.0000 MS ORI:9500516292/SP REG:13.12.1995
      IMPTE  : MOTOMEL VEICULOS E PECAS LTDA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

952.	      PROC.  : 0102100-87.1995.4.03.0000 MS ORI:9500507781/SP REG:13.12.1995
      IMPTE  : BIQUIMICA COML/ LTDA
      ADV    : FRANCISCO FERREIRA NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

953.	      PROC.  : 0102487-05.1995.4.03.0000 MS ORI:9503155681/SP REG:14.12.1995
      IMPTE  : IND/ E COM/ CARDINALI LTDA
      ADV    : FLAVIO DE SA MUNHOZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

954.	      PROC.  : 0103331-52.1995.4.03.0000 MS ORI:9500601281/SP REG:15.12.1995
      IMPTE  : ALPHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
      ADV    : LUIS HENRIQUE DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

955.	      PROC.  : 0103655-42.1995.4.03.0000 MS ORI:9511057677/SP REG:18.12.1995
      IMPTE  : USINA SANTA HELENA S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : HAMILTON DIAS DE SOUZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

956.	      PROC.  : 0103675-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9500579081/SP REG:18.12.1995
      IMPTE  : SUPLICY CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS LTDA
      ADV    : FLAVIO OSCAR BELLIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

957.	      PROC.  : 0103892-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9500544733/SP REG:19.12.1995
      IMPTE  : LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

958.	      PROC.  : 0104017-44.1995.4.03.0000 MS ORI:9500571846/SP REG:19.12.1995
      IMPTE  : COSTA PATRAO ENGENHARIA E COM/ LTDA
      ADV    : ANTONIO RODRIGUES DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

959.	      PROC.  : 0104018-29.1995.4.03.0000 MS ORI:9500546841/SP REG:19.12.1995
      IMPTE  : KYNAS E FONSECA LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

960.	      PROC.  : 0104382-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9500591820/SP REG:20.12.1995
      IMPTE  : BANCO BANDEIRANTES S/A e outro
      ADV    : CALIXTO SALOMAO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

961.	      PROC.  : 0104385-53.1995.4.03.0000 MS ORI:9500501449/SP REG:20.12.1995
      IMPTE  : TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A e outro
      ADV    : RODRIGO MOACYR AMARAL SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

962.	      PROC.  : 0104418-43.1995.4.03.0000 MS ORI:9500352761/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A e outros
      ADV    : ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

963.	      PROC.  : 0104452-18.1995.4.03.0000 AGR ORI:92030552030/SP REG:21.12.1995
      AGRTE  : Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      AGRDO  : Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : CARLOS ALBERTO DABUS MALUF e outros
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

964.	      PROC.  : 0104454-85.1995.4.03.0000 MS ORI:9506088918/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : CALCADOS NUPCIAL S/A IND/ E COM/
      ADV    : RUBENS SIMOES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

965.	      PROC.  : 0104571-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9500594234/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : BANCO GERAL DO COMERCIO S/A e outros
      ADV    : RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

966.	      PROC.  : 0104576-98.1995.4.03.0000 MS ORI:9500548593/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : ORSA FABRICA DE PAPELAO ONDULADO S/A
      ADV    : GILBERTO CIPULLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

967.	      PROC.  : 0104628-94.1995.4.03.0000 MS ORI:9500580918/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : NOVEX LTDA
      ADV    : SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

968.	      PROC.  : 0104645-33.1995.4.03.0000 MS ORI:9500590190/SP REG:21.12.1995
      IMPTE  : INBRAFE IND/ BRASILEIRA DE FERRAMENTAS LTDA
      ADV    : MARCOS ROBERTO DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

969.	      PROC.  : 0104779-60.1995.4.03.0000 MS ORI:9500601842/SP REG:22.12.1995
      IMPTE  : SEGURADORA BMC S/A e outros
      ADV    : JOSE ROBERTO PISANI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

970.	      PROC.  : 0104789-07.1995.4.03.0000 MS ORI:9502067924/SP REG:28.12.1995
      IMPTE  : MDA S/C LTDA PUBLICIDADE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

971.	      PROC.  : 0104790-89.1995.4.03.0000 MS ORI:9502067940/SP REG:28.12.1995
      IMPTE  : SETRAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

972.	      PROC.  : 0104791-74.1995.4.03.0000 MS ORI:9400015488/SP REG:28.12.1995
      IMPTE  : SADE VIGESA S/A
      ADV    : PLINIO JOSE MARAFON e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

973.	      PROC.  : 0001238-74.1996.4.03.0000 MS ORI:9200001145/SP REG:03.01.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOAO LUIZ MATARUCO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE BARRETOS SP
      INTERES: LAURINDA APARECIDA DE FARIA
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

974.	      PROC.  : 0001242-14.1996.4.03.0000 MS ORI:9500621720/SP REG:04.01.1996
      IMPTE  : FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
               ASSEFAZ
      ADV    : EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CELIA MARIA MARTINS PEREIRA
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

975.	      PROC.  : 0001244-81.1996.4.03.0000 MS ORI:9400001380/SP REG:04.01.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SUMARE SP
      INTERES: ALDEGINO INACIO DA SILVA
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

976.	      PROC.  : 0001779-10.1996.4.03.0000 MS ORI:9502052641/SP REG:08.01.1996
      IMPTE  : AGENCIA MARITIMA DICKINSON S/A
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

977.	      PROC.  : 0001780-92.1996.4.03.0000 MS ORI:9502067916/SP REG:08.01.1996
      IMPTE  : A D MOREIRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

978.	      PROC.  : 0001781-77.1996.4.03.0000 MS ORI:9502055403/SP REG:08.01.1996
      IMPTE  : ALAMO ARMAZENS GERAIS LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

979.	      PROC.  : 0002723-12.1996.4.03.0000 MS ORI:9500495384/SP REG:12.01.1996
      IMPTE  : PROREVEST REVESTIMENTOS DE POLIURETANO E PECAS ESPECIAIS LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

980.	      PROC.  : 0002782-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9000000075/SP REG:10.01.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : RENATO ALEXANDRE BORGHI e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE VALINHOS SP
      LIT.PAS: ANTONIO OSWALDO FAVERO e outros
      INTERES: ANTONIO DE SOUZA
      LIT.PAS: NELSON DONADELLI
      INTERES: OLIVIO BORELLI
      ADV    : NELSON LEITE FILHO
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

981.	      PROC.  : 0002783-82.1996.4.03.0000 MS ORI:9513037657/SP REG:10.01.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: FERES LETAIF E CIA LTDA
      ADV    : ANTONIO ADALBERTO BEGA e outros
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

982.	      PROC.  : 0002784-67.1996.4.03.0000 MS ORI:9513037665/SP REG:10.01.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: IRMAS FERRUCCIO LTDA -ME
      ADV    : ANTONIO ADALBERTO BEGA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

983.	      PROC.  : 0003013-27.1996.4.03.0000 MS ORI:9400208669/SP REG:11.01.1996
      IMPTE  : ALDO ANTONIO FAZZI e outros
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

984.	      PROC.  : 0003118-04.1996.4.03.0000 MS ORI:9400341750/SP REG:11.01.1996
      IMPTE  : POLIPAR COM/ E PARTICIPACAO LTDA
      ADV    : ANTONIO DE ROSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

985.	      PROC.  : 0003664-59.1996.4.03.0000 MS ORI:9500537192/SP REG:12.01.1996
      IMPTE  : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGRIBUSINESS ABAG
      ADV    : VALDIR DELARCO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

986.	      PROC.  : 0003992-86.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000280/SP REG:15.01.1996
      IMPTE  : JURANDIR FERREIRA SILVA
      ADV    : ANTONIO MARCOS CONCEICAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL EM PLANTAO EM SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Universidade Sao Francisco USF
      ADV    : ANTONIO ANTUNES DE BARROS SOBRINHO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

987.	      PROC.  : 0004997-46.1996.4.03.0000 MS ORI:9513003132/SP REG:16.01.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      LIT.PAS: CASA DA BORRACHA DE BAURU LTDA
      ADV    : JESUS GILBERTO MARQUESINI e outro
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

988.	      PROC.  : 0004999-16.1996.4.03.0000 MS ORI:9300362658/SP REG:16.01.1996
      IMPTE  : NORTEC NOROESTE PARTICIPACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA e outro
      ADV    : RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

989.	      PROC.  : 0006585-88.1996.4.03.0000 MS ORI:9509038695/SP REG:18.01.1996
      IMPTE  : FRANCOTEX IND/ E COM/ TEXTIL LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

990.	      PROC.  : 0006587-58.1996.4.03.0000 MS ORI:9500333015/SP REG:18.01.1996
      IMPTE  : LIBER INDL/ LTDA
      ADV    : ARISTIDES GILBERTO LEAO PALUMBO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

991.	      PROC.  : 0007644-14.1996.4.03.0000 MS ORI:9512040913/SP REG:22.01.1996
      IMPTE  : USINA ALTO ALEGRE S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : MARIA DE LOURDES D ARCE PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

992.	      PROC.  : 0008313-67.1996.4.03.0000 MS ORI:9500049503/SP REG:23.01.1996
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : RICARDO ZANELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

993.	      PROC.  : 0008319-74.1996.4.03.0000 MS ORI:9400011105/SP REG:24.01.1996
      IMPTE  : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO
      ADV    : GISONEIDE VIEIRA DE MELO ASSIS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Prefeitura Municipal de Osasco SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

994.	      PROC.  : 0008322-29.1996.4.03.0000 MS ORI:9513062899/SP REG:24.01.1996
      IMPTE  : CIA AGRICOLA PEDRO OMETTO e outros
      ADV    : PEDRO JOAO BOSETTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

995.	      PROC.  : 0008994-37.1996.4.03.0000 MS ORI:9500582538/SP REG:29.01.1996
      IMPTE  : IND/ INAJA ARTEFATOS COPOS E EMBALAGENS DE PAPEL LTDA
      ADV    : CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade
               Industrial INMETRO
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

996.	      PROC.  : 0009742-69.1996.4.03.0000 MS ORI:9600004552/SP REG:30.01.1996
      IMPTE  : ANASTACIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

997.	      PROC.  : 0010158-37.1996.4.03.0000 MS ORI:9100000297/SP REG:31.01.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : CLOVIS ZALAF e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE AMERICANA SP
      INTERES: AGENOR AVANCINI e outros
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

998.	      PROC.  : 0010528-16.1996.4.03.0000 MS ORI:9601101258/SP REG:01.02.1996
      IMPTE  : TEXTIL IRINEU MENEGHEL LTDA
      ADV    : PEDRO WANDERLEY RONCATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

999.	      PROC.  : 0010953-43.1996.4.03.0000 MS ORI:9500587963/SP REG:02.02.1996
      IMPTE  : INAFLEX IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : MARIA ANDREA ZANIBONI MOREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1000.	      PROC.  : 0010954-28.1996.4.03.0000 MS ORI:9500581590/SP REG:02.02.1996
      IMPTE  : MTL METALURGICA TORRES LTDA
      ADV    : MARCELO LUIZ BAPTISTA SALVADORI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1001.	      PROC.  : 0010957-80.1996.4.03.0000 MS ORI:9500588030/SP REG:02.02.1996
      IMPTE  : AUGUSTUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
      ADV    : RICARDO LACAZ MARTINS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1002.	      PROC.  : 0010981-11.1996.4.03.0000 MS ORI:9200441475/SP REG:05.02.1996
      IMPTE  : DANISCO INGREDIENTS BRASIL LTDA
      ADV    : ANTONIO CLAUDIO GUIMARAES DO CANTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1003.	      PROC.  : 0012228-27.1996.4.03.0000 MS ORI:9500312247/SP REG:07.02.1996
      IMPTE  : CICERO ALVES DAS NEVES e outros
      ADV    : ROBERTO GOMES CALDAS NETO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1004.	      PROC.  : 0012609-35.1996.4.03.0000 MS ORI:0006364900/SP REG:08.02.1996
      IMPTE  : CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO
      ADV    : ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: PEDRO AMERICO GIGLIO e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1005.	      PROC.  : 0012966-15.1996.4.03.0000 MS ORI:9503154499/SP REG:09.02.1996
      IMPTE  : MATTARAIA ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1006.	      PROC.  : 0013040-69.1996.4.03.0000 MS ORI:9513063127/SP REG:09.02.1996
      IMPTE  : AGRICOLA INDL/ E COML/ PARAISO LTDA
      ADV    : INOCENCIO HENRIQUE DO PRADO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1007.	      PROC.  : 0013309-11.1996.4.03.0000 MS ORI:9400005776/SP REG:12.02.1996
      IMPTE  : HOSPITAL E MATERNIDADE MAUA LTDA
      ADV    : SILVIO ALVES CORREA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1008.	      PROC.  : 0013534-31.1996.4.03.0000 MS ORI:9606003345/SP REG:14.02.1996
      IMPTE  : ZINCROMO GALVANOPLASTIA LTDA
      ADV    : BARTOLOMEU ANTONIO LADEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1009.	      PROC.  : 0013644-30.1996.4.03.0000 MS ORI:9500591057/SP REG:14.02.1996
      IMPTE  : CARAIGA VEICULOS LTDA
      ADV    : OTHON GUILHERME BASTOS PADILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1010.	      PROC.  : 0013980-34.1996.4.03.0000 MS ORI:9100001775/SP REG:15.02.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      INTERES: PEDRO JOSE PINTO
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1011.	      PROC.  : 0013981-19.1996.4.03.0000 MS ORI:9100001818/SP REG:15.02.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      INTERES: ANTONIA ALEXANDRA DE FARIA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1012.	      PROC.  : 0013983-86.1996.4.03.0000 MS ORI:9100001739/SP REG:15.02.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARIA HELENA TAZINAFO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE ORLANDIA SP
      INTERES: ALIPIO SORATI
      ADV    : REINALDO ALBERTINI
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

1013.	      PROC.  : 0014325-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9500607824/SP REG:16.02.1996
      IMPTE  : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU
      ADV    : ADRIANA DE ARAUJO FARIAS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1014.	      PROC.  : 0014371-86.1996.4.03.0000 MS ORI:9500544334/SP REG:16.02.1996
      IMPTE  : LA FONTE FECHADURAS S/A
      ADV    : JULIO MARIA DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : TÉRCIO ISSAMI TOKANO
      LIT.PAS: Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A
      ADV    : MARIA DA GLORIA PEREIRA C LINHARES
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1015.	      PROC.  : 0015608-58.1996.4.03.0000 MS ORI:9602000333/SP REG:22.02.1996
      IMPTE  : B KAUFFMANN E CIA LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1016.	      PROC.  : 0015609-43.1996.4.03.0000 MS ORI:9602003570/SP REG:22.02.1996
      IMPTE  : ESPARTA ESCRITORIO PAULISTA DE REPRESENTACOES E TECNICAS
               ADMINISTRATIVAS S/C LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1017.	      PROC.  : 0015857-09.1996.4.03.0000 MS ORI:9600004579/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : COBRASMAQ MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : ROSELI CERANO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1018.	      PROC.  : 0015877-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9602005220/SP REG:23.02.1996
      IMPTE  : FORMA E DIMENSAO CONSTRUTORA LTDA
      ADV    : LUIS ANTONIO NASCIMENTO CURI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1019.	      PROC.  : 0016553-45.1996.4.03.0000 MS ORI:9500620901/SP REG:27.02.1996
      IMPTE  : EXCEL BANCO S/A e outros
      ADV    : PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1020.	      PROC.  : 0016687-72.1996.4.03.0000 MS ORI:0000570001/SP REG:27.02.1996
      IMPTE  : ARACY ANTUNES DE OLIVEIRA MENDES e outros
      ADV    : INES DE MACEDO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1021.	      PROC.  : 0017339-89.1996.4.03.0000 MS ORI:9600046182/SP REG:29.02.1996
      IMPTE  : DANIEL BREGANTIN e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: Caixa Economica Federal - CEF
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1022.	      PROC.  : 0017777-18.1996.4.03.0000 MS ORI:9513011739/SP REG:29.02.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      INTERES: HOTEL SAO JOSE DE JAHU LTDA -ME
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1023.	      PROC.  : 0017778-03.1996.4.03.0000 MS ORI:9513017168/SP REG:29.02.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      INTERES: ELETROMETALURGICA JAUENSE S/A
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1024.	      PROC.  : 0018328-95.1996.4.03.0000 MS ORI:9506088985/SP REG:04.03.1996
      IMPTE  : CIA CAMPINEIRA DE ALIMENTOS
      ADV    : ADELMO DA SILVA EMERENCIANO e outros
      ADV    : ARI DE OLIVEIRA PINTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1025.	      PROC.  : 0018748-03.1996.4.03.0000 MS ORI:9513001393/SP REG:05.03.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      INTERES: EXATO S CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1026.	      PROC.  : 0019723-25.1996.4.03.0000 MS ORI:9512050129/SP REG:07.03.1996
      IMPTE  : COML/ AUTO ADAMANTINA LTDA e outros
      ADV    : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1027.	      PROC.  : 0019897-34.1996.4.03.0000 MS ORI:9600044902/SP REG:07.03.1996
      IMPTE  : LUCIO AMAURI GARCIA e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1028.	      PROC.  : 0020117-32.1996.4.03.0000 MS ORI:9513011992/SP REG:08.03.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      INTERES: SUPPORT INFORMATICA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA e outro
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1029.	      PROC.  : 0021353-19.1996.4.03.0000 MS ORI:9413028257/SP REG:14.03.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO e outro
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      INTERES: CAPRI DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES LTDA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1030.	      PROC.  : 0021603-52.1996.4.03.0000 MS ORI:9500001613/SP REG:15.03.1996
      IMPTE  : LEDA TEREZINHA TOZZINI ZEMINIAN
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR e outros
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1031.	      PROC.  : 0021604-37.1996.4.03.0000 MS ORI:9500001856/SP REG:15.03.1996
      IMPTE  : MARIA CRISTINA COMELI LEME
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1032.	      PROC.  : 0021609-59.1996.4.03.0000 MS ORI:9500001624/SP REG:15.03.1996
      IMPTE  : ELZA DE OLIVEIRA
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1033.	      PROC.  : 0021610-44.1996.4.03.0000 MS ORI:9500001510/SP REG:15.03.1996
      IMPTE  : ANNA CANDIDA DE SOUZA
      ADV    : EZIO RAHAL MELILLO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SAO MANUEL SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1034.	      PROC.  : 0021612-14.1996.4.03.0000 MS ORI:9600042276/SP REG:15.03.1996
      IMPTE  : EMPRESA DE COMUNICACAO TRES EDITORIAL LTDA
      ADV    : JOSE CLAUDIO MARTARELLI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1035.	      PROC.  : 0022559-68.1996.4.03.0000 MS ORI:9101037099/SP REG:19.03.1996
      IMPTE  : JOAQUIM ROBERTO REZENDE e outros
      IMPTE  : FRANCISCO BEZERRA DE ARAUJO
      ADV    : HELIO BIALSKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1036.	      PROC.  : 0022598-65.1996.4.03.0000 MS ORI:9600037124/SP REG:19.03.1996
      IMPTE  : SUVIFLER IND/ E COM/ DE FERRO E ACO LTDA
      ADV    : JULIO FLAVIO PIPOLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1037.	      PROC.  : 0022831-62.1996.4.03.0000 MS ORI:9600052298/SP REG:20.03.1996
      IMPTE  : CROMOCART ARTES GRAFICAS S/A
      ADV    : GUSTAVO SILVA LIMA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1038.	      PROC.  : 0023305-33.1996.4.03.0000 MS ORI:9600071195/SP REG:21.03.1996
      IMPTE  : VARICRED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1039.	      PROC.  : 0023767-87.1996.4.03.0000 MS ORI:9500301733/SP REG:22.03.1996
      IMPTE  : M K M COM/ E SERVICOS LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

1040.	      PROC.  : 0024132-44.1996.4.03.0000 MS ORI:8800001005/SP REG:25.03.1996
      IMPTE  : ORLANDO JOSE BELOTTI
      ADV    : CLAUDIO PANISA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE SANTO ANDRE SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1041.	      PROC.  : 0025694-88.1996.4.03.0000 MS ORI:9600082014/SP REG:28.03.1996
      IMPTE  : CAMAF IND/ E COM/ DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA
      ADV    : KLEBER MARAN DA CRUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1042.	      PROC.  : 0026644-97.1996.4.03.0000 MS ORI:9602008008/SP REG:29.03.1996
      IMPTE  : BASCA ASSESSORIA SERVICOS E COMISSARIOS ADUANEIROS LTDA
      ADV    : MOACIR CAPARROZ CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1043.	      PROC.  : 0026734-08.1996.4.03.0000 MS ORI:9500030454/SP REG:29.03.1996
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : TOMAS BARBOSA RANGEL NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: MARCIO SOUZA FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1044.	      PROC.  : 0027068-42.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000040/SP REG:01.04.1996
      IMPTE  : RITA DE OLIVEIRA
      ADV    : ARAE COLLACO DE BARROS VELLOSO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ATIBAIA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1045.	      PROC.  : 0027074-49.1996.4.03.0000 MS ORI:9600026467/SP REG:01.04.1996
      IMPTE  : CIA ELETROMECANICA CELMA
      ADV    : CONCEICAO APARECIDA MORALES TONIOSSO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1046.	      PROC.  : 0027866-03.1996.4.03.0000 MS ORI:9607016564/SP REG:08.04.1996
      IMPTE  : AULO AUGUSTO CAETANO DE MELLO e outros
      ADV    : FERNANDO ACAYABA DE TOLEDO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1047.	      PROC.  : 0027929-28.1996.4.03.0000 MS ORI:9600086559/SP REG:08.04.1996
      IMPTE  : COMPONENT PECAS PLASTI MECANICAS LTDA
      ADV    : KLEBER MARAN DA CRUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1048.	      PROC.  : 0028106-89.1996.4.03.0000 MS ORI:9500567474/SP REG:09.04.1996
      IMPTE  : MULTITRAT COM/ E TRATAMENTO TERMICO LTDA
      ADV    : PIO PEREZ PEREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1049.	      PROC.  : 0028318-13.1996.4.03.0000 MS ORI:9500583593/SP REG:10.04.1996
      IMPTE  : REPRESENTACOES RECKITT E COLMAN BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ROBERTO PRADO DE ALMEIDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1050.	      PROC.  : 0028407-36.1996.4.03.0000 MS ORI:9600087717/SP REG:10.04.1996
      IMPTE  : BANCO INDUSCRED S/A
      ADV    : JOSE MAURO MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1051.	      PROC.  : 0029520-25.1996.4.03.0000 MS ORI:9600077126/SP REG:15.04.1996
      IMPTE  : GERSON VIEIRA DE SOUZA e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1052.	      PROC.  : 0030129-08.1996.4.03.0000 MS ORI:9600077231/SP REG:19.04.1996
      IMPTE  : BANCO SOGERAL S/A e outro
      ADV    : ANTONIO CARLOS MUNIZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1053.	      PROC.  : 0030141-22.1996.4.03.0000 MS ORI:9600014302/SP REG:19.04.1996
      IMPTE  : ANTONIO CARLOS MARIANO e outro
      ADV    : JOAO BOSCO BRITO DA LUZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1054.	      PROC.  : 0030217-46.1996.4.03.0000 MS ORI:9600112908/SP REG:25.04.1996
      IMPTE  : RICARDO MARTIN e outro
      ADV    : AZAEL DEJTIAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : SERGIO SOARES BARBOSA
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1055.	      PROC.  : 0030321-38.1996.4.03.0000 MS ORI:9600014523/SP REG:30.04.1996
      IMPTE  : METALURGICA INCA LTDA
      ADV    : MARCELO DE PAULA BECHARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1056.	      PROC.  : 0031236-87.1996.4.03.0000 MS ORI:9606004449/SP REG:06.05.1996
      IMPTE  : TETRA PAK LTDA
      ADV    : ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

1057.	      PROC.  : 0032220-71.1996.4.03.0000 MS ORI:9600106770/SP REG:08.05.1996
      IMPTE  : DIPROMED COM/ E IND/ LTDA
      ADV    : JOSE LENCE CARLUCI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1058.	      PROC.  : 0034296-68.1996.4.03.0000 MS ORI:9600054819/SP REG:16.05.1996
      IMPTE  : MACOTEC IND/ MECANICA E COM/ LTDA
      ADV    : LEONCIO DE BARROS RODRIGUES PEREZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1059.	      PROC.  : 0034723-65.1996.4.03.0000 MS ORI:9600127565/SP REG:16.05.1996
      IMPTE  : TREQUOL COM/ E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
      ADV    : ANTONIO EMILIO CAPORALI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MÁRCIO MORAES / SEGUNDA SEÇÃO

1060.	      PROC.  : 0036173-43.1996.4.03.0000 MS ORI:9600067341/SP REG:21.05.1996
      IMPTE  : HALYS COM/ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
      ADV    : FERNANDO ALBERTO CIARLARIELLO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1061.	      PROC.  : 0036484-34.1996.4.03.0000 MS ORI:9611001320/SP REG:22.05.1996
      IMPTE  : SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA SEMAE
      ADV    : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1062.	      PROC.  : 0037360-86.1996.4.03.0000 MS ORI:9600097232/SP REG:23.05.1996
      IMPTE  : CARLOS CESAR DOS SANTOS e outro
      ADV    : JOAO BATISTA RODRIGUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1063.	      PROC.  : 0038506-65.1996.4.03.0000 MS ORI:9600102988/SP REG:28.05.1996
      IMPTE  : TECSIMI TECNOLOGIA DE SISTEMAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CEZAR KAIRALLA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1064.	      PROC.  : 0039893-18.1996.4.03.0000 MS ORI:9600140502/SP REG:30.05.1996
      IMPTE  : BANCO FIBRA S/A
      ADV    : VINICIUS BRANCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1065.	      PROC.  : 0043690-02.1996.4.03.0000 AGR ORI:93031089774/SP REG:13.06.1996
      AGRTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      AGRDO  : REAL COM/ DE AUTO PECAS LTDA
      ADV    : JOSE ANTONIO DOS SANTOS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

1066.	      PROC.  : 0047782-23.1996.4.03.0000 MS ORI:9600152225/SP REG:26.06.1996
      IMPTE  : CLEAN CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
      ADV    : MAURICIO BARBANTI MELLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1067.	      PROC.  : 0048007-43.1996.4.03.0000 MS ORI:9606034160/SP REG:27.06.1996
      IMPTE  : Cia Paulista de Forca e Luz CPFL
      ADV    : DENISE DEDECA DA CAMARA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1068.	      PROC.  : 0048829-32.1996.4.03.0000 MS ORI:9606001431/SP REG:01.07.1996
      IMPTE  : ADASIL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
      ADV    : JEBER JUABRE JUNIOR e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1069.	      PROC.  : 0049417-39.1996.4.03.0000 MS ORI:9510045543/SP REG:02.07.1996
      IMPTE  : NOVA ALIANCA AGRICOLA E COML/ LTDA
      ADV    : GERALDO DE CASTILHO FREIRE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1070.	      PROC.  : 0050841-19.1996.4.03.0000 MS ORI:9400302339/SP REG:05.07.1996
      IMPTE  : ANTONIO MANUEL COSTA
      ADV    : PAULO CESAR RABELLO DE FREITAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1071.	      PROC.  : 0052179-28.1996.4.03.0000 MS ORI:9500000289/SP REG:09.07.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PARANAIBA MS
      INTERES: JOAO CABRAL DA LUZ
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1072.	      PROC.  : 0052182-80.1996.4.03.0000 MS ORI:9500000313/SP REG:09.07.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PARANAIBA MS
      INTERES: ANA CASTRO MORALES
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1073.	      PROC.  : 0053392-69.1996.4.03.0000 MS ORI:9500006324/SP REG:12.07.1996
      IMPTE  : HERNANDEZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
      ADV    : SABRINA RODRIGUES SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      RELATOR: JUIZ CONV. GILBERTO JORDAN / PRIMEIRA SEÇÃO

1074.	      PROC.  : 0053393-54.1996.4.03.0000 MS ORI:9500006308/SP REG:12.07.1996
      IMPTE  : EXPORTADORA BARCELONA LTDA
      ADV    : SABRINA RODRIGUES SANTOS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1075.	      PROC.  : 0054205-96.1996.4.03.0000 MS ORI:9606032698/SP REG:15.07.1996
      IMPTE  : PINI SISTEMAS LTDA
      ADV    : MARCIA DAS NEVES PADULLA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1076.	      PROC.  : 0054502-06.1996.4.03.0000 MS ORI:9600175330/SP REG:16.07.1996
      IMPTE  : PRESS COML/ LTDA
      ADV    : VALDEMAR GEO LOPES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1077.	      PROC.  : 0055040-84.1996.4.03.0000 MS ORI:9600182093/SP REG:17.07.1996
      IMPTE  : HOSPITAL PAULISTA S/C LTDA
      ADV    : MARCIA DAS NEVES PADULLA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1078.	      PROC.  : 0055041-69.1996.4.03.0000 MS ORI:9600149925/SP REG:17.07.1996
      IMPTE  : EDITORA PINI LTDA
      ADV    : MARCIA DAS NEVES PADULLA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : VERA MONTEIRO DOS SANTOS PERIN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1079.	      PROC.  : 0055229-62.1996.4.03.0000 MS ORI:9400159846/SP REG:17.07.1996
      IMPTE  : ANTONIO CISNE DE VASCONCELOS e outros
      IMPTE  : BENEDITO SILVA PASSOS
      ADV    : JOAO CANDIDO MACHADO DE MAGALHAES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1080.	      PROC.  : 0056582-40.1996.4.03.0000 MS ORI:9600121540/SP REG:22.07.1996
      IMPTE  : PLANALTO REPRESENTACAO E COM/ LTDA
      ADV    : FRANCISCO PINTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1081.	      PROC.  : 0057020-66.1996.4.03.0000 MS ORI:9603047473/SP REG:24.07.1996
      IMPTE  : USINA SANTA ELISA S/A
      ADV    : ANDRE RIVALTA DE BARROS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1082.	      PROC.  : 0058213-19.1996.4.03.0000 MS ORI:9602035595/SP REG:30.07.1996
      IMPTE  : COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRATICOS DE SANTOS E BAIXADA
               SANTISTA LTDA
      ADV    : CARLOS ELOY CARDOSO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1083.	      PROC.  : 0059455-13.1996.4.03.0000 MS ORI:9403072300/SP REG:02.08.1996
      IMPTE  : SOCIEDADE RECREATIVA E DE ESPORTES DE RIBEIRAO PRETO
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1084.	      PROC.  : 0060202-60.1996.4.03.0000 MS ORI:9600179751/SP REG:06.08.1996
      IMPTE  : SUGABRAS SUGA CONSTRUCAO DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA e outro
      ADV    : MASATAKE TAKAHASHI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1085.	      PROC.  : 0060203-45.1996.4.03.0000 MS ORI:9606043924/SP REG:06.08.1996
      IMPTE  : BOLLHOFF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
      ADV    : FRANCISCO PINTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1086.	      PROC.  : 0060484-98.1996.4.03.0000 MS ORI:9600124477/SP REG:06.08.1996
      IMPTE  : ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA
      ADV    : MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1087.	      PROC.  : 0061675-81.1996.4.03.0000 MS ORI:9400003348/SP REG:09.08.1996
      IMPTE  : ISO ALBERTO GHERTMAN
      ADV    : ROBERTO DA SILVA ROCHA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARULHOS SP
      INTERES: COMPONENTES ELETRONICOS ELETROCOMP LTDA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1088.	      PROC.  : 0062121-84.1996.4.03.0000 MS ORI:9600001622/SP REG:12.08.1996
      IMPTE  : CARLOS CHNAIDERMAN e outro
      ADV    : ANTONILDOM HAENDEL FERNANDES LIMA
      IMPDO  : JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL DE 1 INSTANCIA
               MARCELO MESQUITA SARAIVA
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1089.	      PROC.  : 0062275-05.1996.4.03.0000 MS ORI:9607043618/SP REG:12.08.1996
      IMPTE  : MATCOM MATERIAIS PARA CONSTRUCOES TRIANGULO LTDA
      ADV    : PAULO MARCIO ASSAF FARIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1090.	      PROC.  : 0062963-64.1996.4.03.0000 AGR ORI:94030671220/SP REG:14.08.1996
      AGRTE  : COML/ E DISTRIBUIDORA J RAPOSO LTDA
      ADV    : ALBERTO BORGES QUEIROZ MERGULHAO
      AGRDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

1091.	      PROC.  : 0064081-75.1996.4.03.0000 MS ORI:9511045326/SP REG:16.08.1996
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : REGINALDO CAGINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: AGUINALDO FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1092.	      PROC.  : 0064659-38.1996.4.03.0000 MS ORI:9500000283/SP REG:20.08.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PARANAIBA MS
      INTERES: ODILON VICENTE MARIANO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1093.	      PROC.  : 0064661-08.1996.4.03.0000 MS ORI:9500000296/MS REG:20.08.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PARANAIBA MS
      INTERES: JORGE FERNANDES MIRANDA
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1094.	      PROC.  : 0064667-15.1996.4.03.0000 MS ORI:9500000298/SP REG:20.08.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE PARANAIBA MS
      INTERES: ANTONIO SOARES DE MORAES
      ADV    : ANTONIO DOS ANJOS CUSTODIO MAIA
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1095.	      PROC.  : 0064773-74.1996.4.03.0000 MS ORI:9003040591/SP REG:20.08.1996
      IMPTE  : WALDIR DIB MATTAR espolio
      REPTE  : ROMILDA ETELVINA MATTAR
      ADV    : VILSON ROSA DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      INTERES: CARPAS MOTEL POSTO E RESTAURANTE LTDA e outros
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1096.	      PROC.  : 0065817-31.1996.4.03.0000 MS ORI:9600187223/SP REG:22.08.1996
      IMPTE  : TECNOFIL TECIDOS TECNICOS LTDA
      ADV    : ANTONIO AUGUSTO POMPEU DE TOLEDO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1097.	      PROC.  : 0068215-48.1996.4.03.0000 MS ORI:9600103135/SP REG:30.08.1996
      IMPTE  : BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A e outros
      ADV    : FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1098.	      PROC.  : 0069467-86.1996.4.03.0000 MS ORI:9603041815/SP REG:03.09.1996
      IMPTE  : ASSOCIACAO BENEFICENTE CULTURAL E DE COMUNICACAO COMUNITARIA
               ALTERNATIVA
      ADV    : RUBENS MIRANDA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1099.	      PROC.  : 0069654-94.1996.4.03.0000 MS ORI:9500007613/SP REG:04.09.1996
      IMPTE  : SANCHEZ IND/ E COM/ DE PECAS PARA AUTOS LTDA
      ADV    : JAIR VISINHANI e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE GUARULHOS SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / PRIMEIRA SEÇÃO

1100.	      PROC.  : 0069881-84.1996.4.03.0000 MS ORI:9611009011/SP REG:04.09.1996
      IMPTE  : USINA COSTA PINTO S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : ORLANDO MURILLO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      LIT.PAS: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : ADELIA LEAL RODRIGUES e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1101.	      PROC.  : 0069887-91.1996.4.03.0000 MS ORI:9500451611/SP REG:04.09.1996
      IMPTE  : MARIA DOLORES DE SOUSA
      ADV    : MARIA DOLORES DE SOUSA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: CORONATO IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1102.	      PROC.  : 0070341-71.1996.4.03.0000 MS ORI:9602054069/SP REG:05.09.1996
      IMPTE  : LUSANTEX COM/ IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA
      ADV    : PETER FREDY ALEXANDRAKIS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      LIT.PAS: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : ALEXANDRE JUOCYS
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1103.	      PROC.  : 0071682-35.1996.4.03.0000 MS ORI:8900256025/SP REG:10.09.1996
      IMPTE  : OLIMPIO MARINI
      ADV    : PARCIDIO VIEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1104.	      PROC.  : 0072236-67.1996.4.03.0000 MS ORI:9606014614/SP REG:11.09.1996
      IMPTE  : BISCO E BOSELLI INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e outro
      ADV    : ROSANGELA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1105.	      PROC.  : 0072635-96.1996.4.03.0000 MS ORI:9612012458/SP REG:12.09.1996
      IMPTE  : WERNER LIEMERT e outro
      ADV    : JOAO SANCHEZ POSTIGO FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      INTERES: PRUDENTRATOR IND/ E COM/ LTDA
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1106.	      PROC.  : 0073280-24.1996.4.03.0000 MS ORI:9609029809/SP REG:16.09.1996
      IMPTE  : JOSE NAZARETH RAGAZZINI
      ADV    : MARCELO MARCOS ARMELLINI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1107.	      PROC.  : 0074620-03.1996.4.03.0000 MS ORI:9606037045/SP REG:19.09.1996
      IMPTE  : BISCO E BOSELLI INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : ROSANGELA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1108.	      PROC.  : 0075109-40.1996.4.03.0000 MS ORI:9600256144/SP REG:20.09.1996
      IMPTE  : H GUEDES ENGENHARIA LTDA
      ADV    : RUBENS LEITE FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1109.	      PROC.  : 0075120-69.1996.4.03.0000 MS REG:20.09.1996
      IMPTE  : ALPHA SERVICOS GERAIS S/C LTDA
      ADV    : PAULO JOSE IASZ DE MORAIS e outros
      IMPDO  : JUIZA DO TRABALHO DA SECRETARIA DE EXECUCAO INTEGRADA MODULO II
               DA CAPITAL SP
      RELATOR: DES.FED. CELIO BENEVIDES / PRIMEIRA SEÇÃO

1110.	      PROC.  : 0075286-04.1996.4.03.0000 MS ORI:0006647693/SP REG:23.09.1996
      IMPTE  : MARIO AUGUSTO COLLACO VERAS
      ADV    : MARIO AUGUSTO COLLACO VERAS
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1111.	      PROC.  : 0075305-10.1996.4.03.0000 MS ORI:9500348586/SP REG:23.09.1996
      IMPTE  : BENEFICENCIA MEDICA BRASILEIRA S/A HOSPITAL E MATERNIDADE SAO
               LUIZ
      ADV    : OSMAR SIMOES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1112.	      PROC.  : 0075480-04.1996.4.03.0000 MS ORI:9606054420/SP REG:24.09.1996
      IMPTE  : MARINEVES RUFINO GAZANI
      ADV    : SILVIA ALVES PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1113.	      PROC.  : 0075682-78.1996.4.03.0000 MS ORI:9406063620/SP REG:24.09.1996
      IMPTE  : POMPEIA INDL/ E AGRO PECUARIA LTDA
      ADV    : PEDRO BENEDITO MACIEL NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1114.	      PROC.  : 0075851-65.1996.4.03.0000 MS ORI:9600282595/SP REG:25.09.1996
      IMPTE  : CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA CFO
      ADV    : MARCIO THOMAZ BASTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: EMIL ADIB RAZUK e outros
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1115.	      PROC.  : 0076944-63.1996.4.03.0000 MS ORI:9100000940/SP REG:30.09.1996
      IMPTE  : GEYSA GIMENEZ PALERMO
      REPTE  : GERSON PALERMO
      ADV    : MARFILHA TEIXEIRA SOARES LIGABO e outro
      IMPDO  : QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO
               PAULO
      LIT.PAS: Uniao Federal
      ADV    : RUBENS LAZZARINI
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1116.	      PROC.  : 0077433-03.1996.4.03.0000 MS ORI:9600257655/SP REG:01.10.1996
      IMPTE  : VERA SILVIA GRAMA POMPILIO MORENO
      ADV    : VERA SILVIA GRAMA POMPILIO MORENO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1117.	      PROC.  : 0078008-11.1996.4.03.0000 MS ORI:9600310793/SP REG:02.10.1996
      IMPTE  : VALDIR APARECIDO DE ARAUJO
      ADV    : NELSON ANTONIO FERREIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1118.	      PROC.  : 0079187-77.1996.4.03.0000 MS ORI:9600284865/SP REG:07.10.1996
      IMPTE  : TECSIMI TECNOLOGIA DE SISTEMAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : GONTRAN PEREIRA COELHO PARENTE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZA CONV EVA REGINA / SEGUNDA SEÇÃO

1119.	      PROC.  : 0079347-05.1996.4.03.0000 MS ORI:9307013896/SP REG:08.10.1996
      IMPTE  : FIRMINO VIEIRA DE QUEIROZ
      ADV    : PAULO ROBERTO DE FREITAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1120.	      PROC.  : 0082478-85.1996.4.03.0000 MS ORI:9107246765/SP REG:16.10.1996
      IMPTE  : SASEL VEICULOS E MOTORES LTDA
      ADV    : PAULO FRANCISCO DE CARVALHO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1121.	      PROC.  : 0082782-84.1996.4.03.0000 MS ORI:9100000290/SP REG:17.10.1996
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : MARCOS ANTONIO MEDEIROS e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PORTO FERREIRA SP
      INTERES: JOSE GATTE
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1122.	      PROC.  : 0083213-21.1996.4.03.0000 MS ORI:9506074950/SP REG:18.10.1996
      IMPTE  : PEDRO LUCAS CABRAL e outros
      ADV    : AUREA MOSCATINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. HOMAR CAIS / SEGUNDA SEÇÃO

1123.	      PROC.  : 0083215-88.1996.4.03.0000 MS ORI:9506075387/SP REG:18.10.1996
      IMPTE  : JOAO APARECIDO BUENO e outros
      ADV    : AUREA MOSCATINI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1124.	      PROC.  : 0083232-27.1996.4.03.0000 MS ORI:9600298432/SP REG:18.10.1996
      IMPTE  : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS
      ADV    : ALCEU ALBREGARD JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1125.	      PROC.  : 0084160-75.1996.4.03.0000 MS ORI:9606062252/SP REG:23.10.1996
      IMPTE  : FRANCISCO LOPES e outro
      ADV    : MILENA APARECIDA BORDIN e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1126.	      PROC.  : 0085203-47.1996.4.03.0000 MS ORI:9407067548/SP REG:28.10.1996
      IMPTE  : JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA
      ADV    : MARIA BEATRIZ PINTO E FREITAS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1127.	      PROC.  : 0085204-32.1996.4.03.0000 MS ORI:9600224536/SP REG:28.10.1996
      IMPTE  : TNT BRASIL S/A
      ADV    : JOAO BATISTA DE LIMA CRUZ e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1128.	      PROC.  : 0085442-51.1996.4.03.0000 MS ORI:9600331766/SP REG:28.10.1996
      IMPTE  : SYNCROFILM DISTRIBUIDORA LTDA
      ADV    : FRANCISCO MANOEL GOMES CURI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1129.	      PROC.  : 0085676-33.1996.4.03.0000 MS ORI:9600302359/SP REG:29.10.1996
      IMPTE  : REPANOL LAVANDERIA INDL/ LTDA
      ADV    : VLADIMIR BONONI e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1130.	      PROC.  : 0085683-25.1996.4.03.0000 MS ORI:9606048187/SP REG:29.10.1996
      IMPTE  : VARCON COM/ DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA e outro
      ADV    : MARCELO VIDA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1131.	      PROC.  : 0086218-51.1996.4.03.0000 MS ORI:9600000001/SP REG:31.10.1996
      IMPTE  : IND/ METALURGICA LIPOS LTDA
      ADV    : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE MAUA SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1132.	      PROC.  : 0086566-69.1996.4.03.0000 MS ORI:9600311870/SP REG:04.11.1996
      IMPTE  : ACOS VIC LTDA
      ADV    : FERNANDO COELHO ATIHE
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRADE MARTINS / SEGUNDA SEÇÃO

1133.	      PROC.  : 0087250-91.1996.4.03.0000 MS ORI:9600283273/SP REG:06.11.1996
      IMPTE  : SANDRIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e outros
      ADV    : CARLOS CLEMENTINO PERIN FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1134.	      PROC.  : 0087947-15.1996.4.03.0000 MS ORI:9600186189/SP REG:08.11.1996
      IMPTE  : Conselho Regional de Medicina CRM
      ADV    : BELFORT PERES MARQUES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ISAIAS CHIAPPA NETTO
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1135.	      PROC.  : 0088642-66.1996.4.03.0000 MS ORI:9600146560/SP REG:11.11.1996
      IMPTE  : H FRANCO COML/ LTDA
      ADV    : CELIA RODRIGUES DE V PAES BARRETTO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1136.	      PROC.  : 0089229-88.1996.4.03.0000 MS ORI:9200388035/SP REG:13.11.1996
      IMPTE  : AGRO PECUARIA CFM LTDA
      ADV    : PAULO CESAR BARIA DE CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1137.	      PROC.  : 0090205-95.1996.4.03.0000 MS ORI:9600295387/SP REG:18.11.1996
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MARIO HENRIQUE FERREIRA
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1138.	      PROC.  : 0090601-72.1996.4.03.0000 MS ORI:9600333238/SP REG:19.11.1996
      IMPTE  : ITAU SEGUROS S/A
      ADV    : SERGIO DE FREITAS COSTA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1139.	      PROC.  : 0091487-71.1996.4.03.0000 MS ORI:9600256225/SP REG:21.11.1996
      IMPTE  : VLAUDIMIR MULLER
      ADV    : WALTER FONSECA TEIXEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1140.	      PROC.  : 0092488-91.1996.4.03.0000 MS ORI:9600248460/SP REG:26.11.1996
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : ELIZABETH CLINI DIANA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: DEVANEY BACCARIN
      ADV    : BIAGGIO BACCARIN e outro
      RELATOR: DES.FED. THEOTONIO COSTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1141.	      PROC.  : 0092548-64.1996.4.03.0000 MS ORI:9606059430/SP REG:26.11.1996
      IMPTE  : TAGUACAR VEICULOS LTDA
      ADV    : PAULO ROBERTO SATIN e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / PRIMEIRA SEÇÃO

1142.	      PROC.  : 0093652-91.1996.4.03.0000 MS ORI:8800413200/SP REG:29.11.1996
      IMPTE  : COM/ E REPRESENTACOES TEVERAMA LTDA -ME
      ADV    : JESUALDO PIRES FERREIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1143.	      PROC.  : 0094137-91.1996.4.03.0000 MS ORI:9600376573/SP REG:02.12.1996
      IMPTE  : CIRO NEY FERREIRA PONTE
      ADV    : VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1144.	      PROC.  : 0094255-67.1996.4.03.0000 MS ORI:9600102988/SP REG:02.12.1996
      IMPTE  : TECSIMI TECNOLOGIA DE SISTEMAS IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : CLEUCIO SANTOS NUNES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1145.	      PROC.  : 0094256-52.1996.4.03.0000 MS ORI:9602070935/SP REG:02.12.1996
      IMPTE  : SANOL COML/ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
      ADV    : CEZAR KAIRALLA DA SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1146.	      PROC.  : 0094501-63.1996.4.03.0000 MS ORI:9600364273/SP REG:03.12.1996
      IMPTE  : D P ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
      ADV    : EDUARDO TAKEICHI OKAZAKI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1147.	      PROC.  : 0094629-83.1996.4.03.0000 MS ORI:9400164394/SP REG:04.12.1996
      IMPTE  : Caixa Economica Federal - CEF
      ADV    : MARIA INES SALZANI M PAGIANOTTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: MAFERSA S/A
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1148.	      PROC.  : 0094976-19.1996.4.03.0000 MS ORI:9602070099/SP REG:05.12.1996
      IMPTE  : NITRATOS NATURAIS DO CHILE LTDA
      ADV    : ANDRE KESSELRING DIAS GONCALVES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1149.	      PROC.  : 0095342-58.1996.4.03.0000 MS ORI:9604046098/SP REG:06.12.1996
      IMPTE  : METALURGICA IPE S/A
      ADV    : ALESSANDRA GOMES DO NASCIMENTO SILVA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1150.	      PROC.  : 0095529-66.1996.4.03.0000 MS ORI:9600388121/SP REG:09.12.1996
      IMPTE  : TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1151.	      PROC.  : 0095581-62.1996.4.03.0000 MS ORI:9602069996/SP REG:09.12.1996
      IMPTE  : HENKEL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS
      ADV    : ITALO COCCO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1152.	      PROC.  : 0097265-22.1996.4.03.0000 MS ORI:9600273600/SP REG:12.12.1996
      IMPTE  : EMPRESA AUTO VIACAO CATARINENSE S/A
      ADV    : LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: EXPRESSO NORDESTE LTDA
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1153.	      PROC.  : 0097324-10.1996.4.03.0000 MS ORI:9600225109/SP REG:13.12.1996
      IMPTE  : CIPASA COM/ E IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
      ADV    : ALTINO PEREIRA DOS SANTOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1154.	      PROC.  : 0098176-34.1996.4.03.0000 MS ORI:9409038820/SP REG:17.12.1996
      IMPTE  : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
      ADV    : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      INTERES: ANTONIO DELAMONICA
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1155.	      PROC.  : 0098389-40.1996.4.03.0000 MS ORI:9606064646/SP REG:18.12.1996
      IMPTE  : SERGIO PAULO MELLO MOREIRA
      ADV    : NILSON ROBERTO LUCILIO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1156.	      PROC.  : 0098390-25.1996.4.03.0000 MS ORI:9609039294/SP REG:18.12.1996
      IMPTE  : IND/ MINERADORA PAGLIATO LTDA
      ADV    : LUIZ ROBERTO GOMES BUENO DE MIRANDA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1157.	      PROC.  : 0098554-87.1996.4.03.0000 MS ORI:9107222084/SP REG:18.12.1996
      IMPTE  : REICHERT CURTUME LTDA
      ADV    : CLAUDIO CHIQUITO GARCIA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1158.	      PROC.  : 0098957-56.1996.4.03.0000 MS ORI:9600396728/SP REG:19.12.1996
      IMPTE  : GATE GOURMET LTDA
      ADV    : JOSE CARLOS WAHLE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1159.	      PROC.  : 0099031-13.1996.4.03.0000 MS ORI:9606075427/SP REG:23.12.1996
      IMPTE  : NEW CONSTRUCOES LTDA
      ADV    : RICARDO BOCCHINO FERRARI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1160.	      PROC.  : 0099055-41.1996.4.03.0000 MS ORI:9600400644/SP REG:26.12.1996
      IMPTE  : ASELCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
      ADV    : KLEBER MARAN DA CRUZ
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1161.	      PROC.  : 0099123-88.1996.4.03.0000 MS ORI:9606068196/SP REG:30.12.1996
      IMPTE  : IMEBRAS IND/ METALURGICA BRASILEIRA LTDA
      ADV    : MOACIR CAPARROZ CASTILHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1162.	      PROC.  : 0002090-64.1997.4.03.0000 MS ORI:9600295085/SP REG:08.01.1997
      IMPTE  : INTEGRIS S/A
      ADV    : SERGIO APARECIDO DE MATOS e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1163.	      PROC.  : 0002318-39.1997.4.03.0000 MS ORI:9400000132/SP REG:09.01.1997
      IMPTE  : APARECIDO RIBEIRO
      ADV    : WALTER ANTONIO STEFANO
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SUZANO SP
      INTERES: COML/ GEORGETOWN DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA
      RELATOR: DES.FED. PERSIO LIMA / SEGUNDA SEÇÃO

1164.	      PROC.  : 0003754-33.1997.4.03.0000 MS ORI:9600404003/SP REG:16.01.1997
      IMPTE  : PROLAN SOLUCOES INTEGRADAS S/A
      ADV    : JOSE ANTONIO BATISTELLA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANNA MARIA PIMENTEL / SEGUNDA SEÇÃO

1165.	      PROC.  : 0003845-26.1997.4.03.0000 MS ORI:9600344698/SP REG:16.01.1997
      IMPTE  : DENTALCORP ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA
      ADV    : MARCIA REGINA BULL e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1166.	      PROC.  : 0003867-84.1997.4.03.0000 MS ORI:9700009203/SP REG:17.01.1997
      IMPTE  : GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA
      ADV    : CESAR FERNANDES JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1167.	      PROC.  : 0004882-88.1997.4.03.0000 MS ORI:9710001957/SP REG:24.01.1997
      IMPTE  : DELABIO E CIA LTDA
      ADV    : ARGEMIRO TAPIAS BONILHA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1168.	      PROC.  : 0004908-86.1997.4.03.0000 MS ORI:9600400270/SP REG:24.01.1997
      IMPTE  : TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA
      ADV    : MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1169.	      PROC.  : 0005186-87.1997.4.03.0000 MS ORI:9500001424/SP REG:27.01.1997
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : JOSE ANTONIO FURLAN e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP
      LIT.PAS: SAO LUIZ EMPREENDIMENTOS S/C LTDA
      ADV    : LUIS CLAUDIO MARIANO e outros
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1170.	      PROC.  : 0005211-03.1997.4.03.0000 MS ORI:9600344892/SP REG:27.01.1997
      IMPTE  : DEFENSE AIR SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO S/C LTDA
      ADV    : JEFFERSON PIRES DE AZEVEDO FIGUEIRA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1171.	      PROC.  : 0005519-39.1997.4.03.0000 MS ORI:9600085668/SP REG:29.01.1997
      IMPTE  : DOMINGOS ANCELMO DA SILVA
      ADV    : DOMINGOS ANCELMO DA SILVA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: ADEMIR MODZINSKI
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1172.	      PROC.  : 0005610-32.1997.4.03.0000 MS ORI:9500437031/SP REG:29.01.1997
      IMPTE  : DE MAIO GALLO S/A IND/ E COM/ DE PECAS PARA AUTOMOVEIS
      ADV    : ALBERTO QUARESMA JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

1173.	      PROC.  : 0005904-84.1997.4.03.0000 MS ORI:9700023745/SP REG:30.01.1997
      IMPTE  : CONBET CONSULTORIA BRASILEIRA DO TRABALHO S/C LTDA
      ADV    : ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 19 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1174.	      PROC.  : 0006149-95.1997.4.03.0000 MS ORI:9612054274/SP REG:03.02.1997
      IMPTE  : USINA ALTO ALEGRE S/A ACUCAR E ALCOOL
      ADV    : LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PRES. PRUDENTE SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1175.	      PROC.  : 0006651-34.1997.4.03.0000 MS ORI:9706004653/SP REG:05.02.1997
      IMPTE  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : FRANCISCO DE ASSIS GAMA e outros
      ADV    : HERMES ARRAIS ALENCAR
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      INTERES: CASP S/A IND/ E COM/
      ADV    : FABIO ESTEVES PEDRAZA e outros
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1176.	      PROC.  : 0008289-05.1997.4.03.0000 MS ORI:9102032988/SP REG:17.02.1997
      IMPTE  : MANOEL QUARESMA DE PINHO
      ADV    : JESSAMINE CARVALHO DE MELLO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1177.	      PROC.  : 0008580-05.1997.4.03.0000 MS ORI:9100000459/SP REG:18.02.1997
      IMPTE  : NAMBEI RASQUINI IND/ E COM/ LTDA
      ADV    : JOSE RAUL MARTINS VASCONCELLOS e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FERRAZ DE VASCONCELOS SP
      RELATOR: DES.FED. MARLI FERREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1178.	      PROC.  : 0009238-29.1997.4.03.0000 MS ORI:9105044030/SP REG:21.02.1997
      IMPTE  : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
      ADV    : EDUARDO ASSAD DIB
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1179.	      PROC.  : 0009314-53.1997.4.03.0000 MS ORI:9602066652/SP REG:21.02.1997
      IMPTE  : ZENECA BRASIL LTDA
      ADV    : JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP
      RELATOR: DES.FED. ANA SCARTEZZINI / SEGUNDA SEÇÃO

1180.	      PROC.  : 0010008-22.1997.4.03.0000 MS ORI:9200000304/SP REG:25.02.1997
      IMPTE  : JOAO ANTONIO FRANCISCO
      ADV    : JOAO ANTONIO FRANCISCO e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE TATUI SP
      INTERES: NATALIN TEODORO CARDOSO
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1181.	      PROC.  : 0010947-02.1997.4.03.0000 MS ORI:9200000625/SP REG:28.02.1997
      IMPTE  : FABIO FACHINI
      ADV    : FABIO FACHINI
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1182.	      PROC.  : 0013089-76.1997.4.03.0000 MS ORI:9700053210/SP REG:07.03.1997
      IMPTE  : JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA
      ADV    : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

1183.	      PROC.  : 0013387-68.1997.4.03.0000 MS ORI:9400127600/SP REG:11.03.1997
      IMPTE  : Conselho Regional de Psicologia CRP
      ADV    : PAULO MARCIO MULLER MARTIN
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP
      INTERES: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO DO
               EXERCICIO PROFISSIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO SINSEXPRO
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1184.	      PROC.  : 0013403-22.1997.4.03.0000 MS ORI:9600377944/SP REG:10.03.1997
      IMPTE  : DESCARTAVEL EMBALAGENS LTDA
      ADV    : LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1185.	      PROC.  : 0014256-31.1997.4.03.0000 MS ORI:9713014502/SP REG:13.03.1997
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA SAO MANOEL S/A
      ADV    : JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1186.	      PROC.  : 0014724-92.1997.4.03.0000 MS ORI:9500000151/SP REG:14.03.1997
      IMPTE  : CONTEX CONFECCIONADOS TEXTEIS S/A
      ADV    : WANIRA COTES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF I DE OSASCO SP
      INTERES: VITORIO PERIN SALDANHA
      RELATOR: DES.FED. NEWTON DE LUCCA / SEGUNDA SEÇÃO

1187.	      PROC.  : 0014750-90.1997.4.03.0000 MS ORI:9300000149/SP REG:14.03.1997
      IMPTE  : MARIA DE LOURDES RAMIREZ CANELLA
      ADV    : CLEUZA MARIA SCALET
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITU SP
      INTERES: ANTONIO CANELLA -ME
      RELATOR: DES.FED. SUZANA CAMARGO / PRIMEIRA SEÇÃO

1188.	      PROC.  : 0016571-32.1997.4.03.0000 MS REG:21.03.1997
      IMPTE  : MARIANGELA GONCALVES
      ADV    : MARIA SONIA DE OLIVEIRA SOUZA
      IMPDO  : JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO SAO PAULO
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1189.	      PROC.  : 0016923-87.1997.4.03.0000 MS ORI:9700047962/SP REG:25.03.1997
      IMPTE  : MARCELO HENRIQUE LONGO
      ADV    : APARECIDO INACIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Universidade Bandeirante de Sao Paulo UNIBAN
      RELATOR: DES.FED. DIVA MALERBI / SEGUNDA SEÇÃO

1190.	      PROC.  : 0017068-46.1997.4.03.0000 MS ORI:9600414254/SP REG:25.03.1997
      IMPTE  : LISTEL LISTAS TELEFONICAS S/A
      ADV    : PEDRO WANDERLEY RONCATO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. LUCIA FIGUEIREDO / SEGUNDA SEÇÃO

1191.	      PROC.  : 0018709-69.1997.4.03.0000 MS ORI:9706018417/SP REG:03.04.1997
      IMPTE  : EMAU CONFECCOES LTDA
      ADV    : JOSE ADALBERTO ROCHA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. PEDRO ROTTA / PRIMEIRA SEÇÃO

1192.	      PROC.  : 0018899-32.1997.4.03.0000 MS ORI:9700077675/SP REG:03.04.1997
      IMPTE  : FISCHER JUSTUS COMUNICACAO TOTAL LTDA
      ADV    : MARCOS ROBERTO DE MELO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1193.	      PROC.  : 0019381-77.1997.4.03.0000 MS ORI:0006431658/SP REG:07.04.1997
      IMPTE  : MARIA DAS GRACAS RIBEIRO
      ADV    : ANTONIO DE SOUZA NETTO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: ODON CORREA DE MORAES
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1194.	      PROC.  : 0020524-04.1997.4.03.0000 MS ORI:9403072300/SP REG:10.04.1997
      IMPTE  : SOCIEDADE RECREATIVA E DE ESPORTES DE RIBEIRAO PRETO
      ADV    : FERNANDO CAMPOS FREIRE e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1195.	      PROC.  : 0020778-74.1997.4.03.0000 MS ORI:9500000151/SP REG:10.04.1997
      IMPTE  : CONTEX CONFECCIONADOS TEXTEIS S/A
      ADV    : WANIRA COTES e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF I DE OSASCO SP
      RELATOR: DES.FED. SOUZA PIRES / SEGUNDA SEÇÃO

1196.	      PROC.  : 0021209-11.1997.4.03.0000 MS ORI:8701302507/SP REG:11.04.1997
      IMPTE  : COMPREL FOMENTO COML/ LTDA
      ADV    : MIGUEL REALE e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      INTERES: SAO PAULO IND/ GRAFICA E EDITORA S/A e outro
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1197.	      PROC.  : 0021522-69.1997.4.03.0000 MS ORI:9300001298/SP REG:15.04.1997
      IMPTE  : MENKE E CIA LTDA
      ADV    : LAERCIO PAULINO DA COSTA
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SUMARE SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1198.	      PROC.  : 0022637-28.1997.4.03.0000 MS ORI:9609046843/SP REG:18.04.1997
      IMPTE  : DROGAPENHA SOROCABA LTDA
      ADV    : SALMEN CARLOS ZAUHY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1199.	      PROC.  : 0022638-13.1997.4.03.0000 MS ORI:9609041698/SP REG:18.04.1997
      IMPTE  : DROGAPENHA SOROCABA LTDA
      ADV    : SALMEN CARLOS ZAUHY e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1200.	      PROC.  : 0026838-63.1997.4.03.0000 MS ORI:9709005928/SP REG:09.05.1997
      IMPTE  : DROGAPENHA SOROCABA LTDA
      ADV    : VASCO LUIS AIDAR DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. BAPTISTA PEREIRA / SEGUNDA SEÇÃO

1201.	      PROC.  : 0027061-16.1997.4.03.0000 MS ORI:9405186760/SP REG:09.05.1997
      IMPTE  : PROALI COML/ E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
      ADV    : FABIO OZI e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
      RELATOR: DES.FED. SALETTE NASCIMENTO / SEGUNDA SEÇÃO

1202.	      PROC.  : 0028164-58.1997.4.03.0000 MS ORI:9100000406/SP REG:14.05.1997
      IMPTE  : BENICIO FERREIRA PESSOA
      ADV    : MARIA DAS MERCES AGUIAR
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GETULINA SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1203.	      PROC.  : 0031156-89.1997.4.03.0000 MS ORI:9700147568/SP REG:27.05.1997
      IMPTE  : MIGUEL ANGELO SALLES MANENTE e outro
      ADV    : JOAO BATISTA CHIACHIO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1204.	      PROC.  : 0036660-76.1997.4.03.0000 MS ORI:9700015319/SP REG:18.06.1997
      IMPTE  : CLELIA LUCIA SARAIVA e outros
      ADV    : REINALDO BASTOS PEDRO e outro
      IMPDO  : JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL DE 1 INSTANCIA DE SAO
               PAULO SP
      RELATOR: JUIZ CONV. FABIO PRIETO / PRIMEIRA SEÇÃO

1205.	      PROC.  : 0037376-06.1997.4.03.0000 MS ORI:9600000419/SP REG:20.06.1997
      IMPTE  : ACOTERM TRATAMENTOS TERMICOS LTDA
      ADV    : JOSE HENRIQUE CASTELLO SAENZ e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE SANTA BARBARA D OESTE SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1206.	      PROC.  : 0038830-21.1997.4.03.0000 MS ORI:9700000510/SP REG:25.06.1997
      IMPTE  : IBF IND/ BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA
      ADV    : JOSE RENA e outro
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF I DE SAO BERNARDO DO CAMPO SP
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1207.	      PROC.  : 0040116-34.1997.4.03.0000 MS ORI:9600123438/SP REG:27.06.1997
      IMPTE  : ASSOCIACAO DE PESQUISA E DOCENCIA DE MUSICOTERAPIA DE SAO PAULO
      ADV    : AMAURY FAZZIO GRIZI
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      INTERES: Conselho Regional de Medicina CRM
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1208.	      PROC.  : 0043467-15.1997.4.03.0000 MS ORI:9706062378/SP REG:10.07.1997
      IMPTE  : NOGUEIRA S/A MAQUINAS AGRICOLAS
      ADV    : EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES JR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1209.	      PROC.  : 0045673-02.1997.4.03.0000 AGR ORI:95031045711/SP REG:16.07.1997
      AGRTE  : BANCO GERAL DO COMERCIO S/A e outros
      ADV    : DEBORAH CASSIA V SECKLER FILIPPINI
      AGRDO  : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
      ADV    : LILIAN CASTRO DE SOUZA
      RELATOR: DES.FED. PRESIDENTE / VICE-PRESIDÊNCIA

1210.	      PROC.  : 0046281-97.1997.4.03.0000 MS ORI:9700195562/SP REG:17.07.1997
      IMPTE  : HAMBURG GRAFICA EDITORA LTDA
      ADV    : LUIZA GOES DE ARAUJO PINHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1211.	      PROC.  : 0046327-86.1997.4.03.0000 MS ORI:9701000730/SP REG:17.07.1997
      IMPTE  : ASSOCIACAO RADIO JORNAL EDUCATIVA E COMUNITARIA DE GUAREI
               TRANSUL FM
      ADV    : WALDEMAR LOPES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1212.	      PROC.  : 0046430-93.1997.4.03.0000 MS ORI:9100306657/SP REG:17.07.1997
      IMPTE  : L F ELETRONICA INDL/ LTDA e outros
      ADV    : JOSE PAULO TONETTO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. SINVAL ANTUNES / PRIMEIRA SEÇÃO

1213.	      PROC.  : 0046903-79.1997.4.03.0000 MS ORI:9701023188/SP REG:22.07.1997
      IMPTE  : XAVIER CUTAJAR
      ADV    : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1214.	      PROC.  : 0047230-24.1997.4.03.0000 MS ORI:9709034626/SP REG:25.07.1997
      IMPTE  : ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO SHALON FM
      ADV    : WILSON GARCIA PEREIRA
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SOROCABA Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1215.	      PROC.  : 0051970-25.1997.4.03.0000 MS ORI:9700024520/SP REG:08.08.1997
      IMPTE  : J E T COML/ E COMUNICACOES LTDA
      ADV    : DONG HYUN SUNG e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1216.	      PROC.  : 0052059-48.1997.4.03.0000 MS ORI:9700232760/SP REG:13.08.1997
      IMPTE  : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE
               SAO PAULO SINTRAJUD
      ADV    : MERCEDES LIMA e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ROBERTO HADDAD / PRIMEIRA SEÇÃO

1217.	      PROC.  : 0052062-03.1997.4.03.0000 MS ORI:9600002329/SP REG:13.08.1997
      IMPTE  : VILSON DUTRA DA SILVA FILHO
      ADV    : ARNALDO FERREIRA BASTOS FILHO e outros
      IMPDO  : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE BARUERI SP
      INTERES: HIDRO SISTEMAS COM/ E SERVICOS LTDA
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO

1218.	      PROC.  : 0058234-58.1997.4.03.0000 MS ORI:9603103420/SP REG:04.09.1997
      IMPTE  : MARIA CONCEICAO DIAS DE LIMA CARVALHO
      ADV    : RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1219.	      PROC.  : 0058625-13.1997.4.03.0000 MS ORI:9700046125/SP REG:04.09.1997
      IMPTE  : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPO GRANDE MS
      ADV    : ALCI DE SOUZA ARAUJO e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS
      INTERES: AMAS ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE SUPERMERCADOS e outros
      RELATOR: DES.FED. PEIXOTO JUNIOR / PRIMEIRA SEÇÃO

1220.	      PROC.  : 0061854-78.1997.4.03.0000 MS ORI:9711054183/SP REG:15.09.1997
      IMPTE  : LUA LIMEIRA UTILITARIOS E AUTOMOVEIS S/A
      ADV    : JOSE LUIZ DE MELO e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP
      RELATOR: DES.FED. SYLVIA STEINER / PRIMEIRA SEÇÃO

1221.	      PROC.  : 0066007-57.1997.4.03.0000 MS ORI:9700345165/SP REG:30.09.1997
      IMPTE  : ORDEM AUXILIADORA DAS SENHORAS EVANGELICAS O A S E
      ADV    : LUIZ MANOEL GARCIA SIMOES e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: JUIZ CONV. FABIO PRIETO / PRIMEIRA SEÇÃO

1222.	      PROC.  : 0068200-45.1997.4.03.0000 MS ORI:9701037227/SP REG:08.10.1997
      IMPTE  : CONSELHO COMUNITARIO DE DIFUSAO CULTURAL DE SALESOPOLIS
      ADV    : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP
      RELATOR: DES.FED. RAMZA TARTUCE / PRIMEIRA SEÇÃO

1223.	      PROC.  : 0070162-06.1997.4.03.0000 MS ORI:9700385302/SP REG:17.10.1997
      IMPTE  : COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO
               ESTADO DE SAO PAULO
      ADV    : EDSON EDUARDO DAUD e outro
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ARICE AMARAL / PRIMEIRA SEÇÃO

1224.	      PROC.  : 0071984-30.1997.4.03.0000 MS ORI:9713014502/SP REG:23.10.1997
      IMPTE  : USINA ACUCAREIRA SAO MANOEL S/A
      ADV    : JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR e outros
      IMPDO  : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU Sec Jud SP
      RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE / PRIMEIRA SEÇÃO