PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL 

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS COM A TEMPORALIDADE CUMPRIDA Nº 65/2019

A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região TORNA PÚBLICO, a todos quantos possam interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação do presente edital no Diário Eletrônico deste Tribunal e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 5º (quinto) lote de documentos administrativos com a temporalidade cumprida, em atendimento às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução nº 318/2014, do Conselho da Justiça Federal, bem como na Portaria n° 6991/2013, da Presidência deste Tribunal.
Os documentos administrativos indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.jus.br).
As partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital, à Divisão de Arquivo e Gestão Documental deste Tribunal, localizada na Av. Paulista, 1912, 11° andar, sala 112, ramais 1161/1162, endereço eletrônico dage@trf3.jus.br.  Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46º (quadragésimo sexto) dia e, caso não sejam retirados até o 10º (décimo) dia útil, serão eliminados em conformidade com o Edital. 
                        Os documentos administrativos eliminados serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem, nos termos do art. 24 da Resolução nº 318/2014, de 4/11/2014, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 28 de maio 2019.

Desembargadora Federal Therezinha Cazerta
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região