EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 70/2021

O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a todos quantos possam interessar, que, a partir do 45.º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação do presente edital no Diário Eletrônico deste Tribunal e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do 56.º (quinquagésimo sexto) lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida (arquivados no ano de 2004), em atendimento às determinações contidas na Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1.º e 2.º graus, estabelecida pela Resolução nº 714/2021, do Conselho da Justiça Federal, bem como na Portaria n° 1.513/2019, com as alterações trazidas pela Portaria nº 2.316/2021, da Presidência deste Tribunal.
I – Os precatórios indicados para eliminação são aqueles constantes em relatório consolidado, disponível na página eletrônica da Terceira Região (www.trf3.jus.br),
II – As partes interessadas podem requerer à Divisão de Arquivo e Gestão Documental do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, localizada na Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, 7.° andar, quadrante 2, ramais 1161/1162, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste Edital, os documentos que desejarem preservar.
a) Em razão dos procedimentos a serem adotados com relação ao restabelecimento gradual das atividades presenciais, nos termos das Portarias Conjuntas PRES/CORE n.º 10/2020 e 23/2021, excepcionalmente, os atendimentos ocorrerão mediante prévio agendamento por meio do endereço eletrônico da unidade de Arquivo e Gestão Documental: dage@trf3.jus.br;
b) Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital;
c) Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante, de acordo com a disponibilidade do Tribunal;
d) Os documentos solicitados ficarão à disposição para retirada a partir do 46.º (quadragésimo sexto) dia e, caso não sejam retirados até o 10.º (décimo) dia útil, serão eliminados em conformidade com o Edital;
e) Dos precatórios eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca da sua destinação.
III – Os precatórios eliminados serão fragmentados e entregues a entidade sem fins lucrativos para reciclagem, nos termos do art. 24, da Resolução nº 714, de 17/06/2021, do Conselho da Justiça Federal.
IV – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental do Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 16 de setembro de 2021.

     Desembargador Federal MAIRAN MAIA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Relação do Lote 56 em anexo.