TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO
SEGUNDO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA JUSTIÇA FEDERAL

EDITAL

O JUIZ JOSÉ KALLÁS, Presidente da Comissão de Concurso do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, de conformidade com o Regulamento aprovado pela Resolução nº 023, de 10 de dezembro de 1991, do egrégio Conselho da Justiça Federal, considerado como parte deste,

FAZ SABER que estarão abertas, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 1992, as inscrições para o Segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto no âmbito da Terceira Região, compreendida pelas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul

I
DA ESPECIFICAÇÃO DO CARGO E DO NÚMERO DE VAGAS

1.1. Os candidatos classificados serão nomeados Juízes Federais Substitutos da Seção Judiciária de São Paulo ou da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, que integram a jurisdição do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

1.2. Os candidatos nomeados Juízes Federais Substitutos estarão sujeitos à designação para servir, em substituição ou como auxiliar, em qualquer uma das Varas Federais da Seção Judiciária a que pertencerem.

1.3. São 22 (vinte e duas) as vagas existentes de Juiz Federal Substituto, mas que poderão ser acrescidas de outras que surgirem durante a realização do Concurso.

II
DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição, assinada pelo candidato ou procurador habilitado, será requerida ão Presidente da Comissão de Concurso, mediante preenchimento de formulário próprio.

2.2. O pedido de inscrição implica sujeição do candidato a todas as prescrições do Regulamento e dos editais do Concurso.

2.3. O requerimento de inscrição deverá ser instruído com 3 (três) fotografias recentes, tamanho 3x4, do candidato e com a seguinte documentação:
I - 	 prova de ser brasileiro;
II - 	 prova de contar com idade superior a vinte e cinco anos;
III - 	 prova de estar em dia com as obrigações inerentes ão serviço militar, se candidato do sexo masculino;
IV - 	título de eleitor e prova de estar quite com a Justiça Eleitoral;
V - 	 diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado;
VI - 	 certidão revestida de fé pública que comprove, efetivamente, o exercício por dois anos de advocacia ou de cargo privativo de bacharel em Direito, não sendo computável para o biênio o período de solicitador ou estagiário, anterior à colação de grau.

2.4	No requerimento de inscrição, o candidato deverá:
I - 	relacionar, em ordem cronológica, os períodos de atuação como Juiz, membro do Ministério Público, Advogado ou titular de função técnico-jurídica, pública ou privada, com especificação do local e da época de exercício de cada um deles e nomeação das principais autoridades com as quais serviu ou esteve em contato, inclusive seus endereços atuais e respectivos números de telefone, sem prejuízo da complementação a que se refere o item 4.1;
II - 	consignar seu endereço particular, local de trabalho, o número de telefone, se for o caso, para que lhe sejam feitas as comunicações eventualmente necessárias e referentes ãos atos do Concurso.

2.5. Serão permitidas inscrições através de procurador, com poderes especiais (firma reconhecida por tabelião).

2.6	Não serão admitidas inscrições por via postal ou por via malote

2.7	Não será admitida inscrição condicional.

2.8	Não será exigida taxa de inscrição.

2.9. Ão requerente será fornecido comprovante de apresentação do pedido de inscrição, do qual constarão a data, a hora e o local da realização das provas escritas, e cartão de identificação.

2.10	As inscrições poderão ser feitas nas cidades de São Paulo, sede do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, ou de Campo Grande, sede da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias úteis, das 13:00 às 18:00 horas, nos seguintes endereços:

Em São Paulo: Rua São Francisco, 19 – 14º Andar – Centro.
Em Campo Grande: Rua 14 de Julho, 356 – Vila Glória.

2.11. Findo o prazo para a inscrição, o Presidente da Comissão de Concurso expedirá edital com a relação nominal dos candidatos que obtiverem deferimento do pedido.
2.12. O edital será afixado na sede do Tribunal e na sede da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul e publicado na imprensa.

III
DAS PROVAS ESCRITAS

3.1. As provas escritas serão realizadas como segue:

LOCAIS:	São Paulo	Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Largo São Francisco, 95 Centro.
1ª, 2ª e 3ª Provas Escritas.	
	Campo Grande	Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Unidade VI (Campus Universitário)
1ª Prova Escrita.	
		Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
Rua 14 de Julho, 356 – Vila Glória
2ª e 3ª Provas Escritas.	
DATAS		1ª Prova Escrita: 14.03.92
2ª Prova Escrita: 25.04.92
3ª Prova Escrita: 26.04.92	
HORÁRIOS		Das 9:00 às 13:00 horas em São Paulo
Das 8:00 às 12:00 horas em Campo Grande	

3.2. As provas escritas versarão temas das matérias e pontos vinculados ão programa anexo a este edital (Anexo II).

3.3. A primeira prova escrita constará de cem questões objetivas, de pronta resposta e apuração padronizada.

3.4. Na aferição, as questões terão o mesmo valor. Para cada conjunto de três respostas erradas, descontar-se-á o valor de uma resposta certa.

3.5 A segunda prova escrita constituir-se-á de uma dissertação e duas questões.

3.6. A terceira prova escrita será realizada no dia seguinte ão da segunda prova escrita, constituindo-se da lavratura de sentença e de dois problemas, em casos propostos para decisão.

3.7	 O tempo de duração das provas escritas será de 4 (quatro) horas improrrogáveis.

3.8. Permitir-se-á ão candidato, na segunda e na terceira prova escrita, a consulta à legislação desacompanhada de qualquer anotação ou comentário. Não será consentido o exame de súmulas.

3.9. Na redação das provas, o candidato usará caneta azul ou preta, podendo, ainda, utilizar-se de máquina de escrever própria.

3.10. O candidato não poderá colocar, no corpo da prova, o seu nome, número de inscrição, assinatura, referência à cidade onde se realiza a prova ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo,  sob pena de anulação de sua prova.

3.11. As provas escritas, assim como a oral, são eliminatórias. Ocorrerá eliminação automática do candidato que não alcançar nota mínima de 5 (cinco) em cada uma delas.

3.12. A apuração das notas e a identificação da autoria das provas serão feitas pela Comissão de Concurso, perante o Conselho da Justiça Federal da Terceira Região.

3.13. Homologados os resultados da primeira prova escrita pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. seu Presidente fará publicar na imprensa a relação dos candidatos aprovados

3.14. Homologados os resultados da segunda e da terceira prova escrita pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, seu Presidente fará publicar na imprensa a relação dos candidatos aprovados.

IV
COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

4.1. O candidato aprovado nas provas escritas requererá, em formulário próprio e no prazo de 10 (dez) dias, a complementação de sua documentação, indicando, inclusive, as autoridades ou professores universitários que poderão, a critério do Conselho da Justiça Federal, prestar informações sigilosas a seu respeito.

4.2. O formulário, assinado pelo candidato ou seu procurador, deverá ser instruído com:
I - 	certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Militar e Estadual dos lugares onde haja residido nos últimos cinco anos:
II - 	 folha de antecedentes das Polícias Federal e Estadual dos lugares onde haja residido nos últimos cinco anos;
III - 	 os títulos demonstrativos da capacidade que o candidato entenda devam ser apreciados (Lei n° 5010/66, artigo 21. item VIII):
IV - 	 declaração, firmada pelo candidato; na qual conste que o mesmo nunca foi indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, ainda, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes.

V
DOS TÍTULOS

5.1. Constituem títulos para efeito do item 4.2.III, que deverão ser apresentados sob índice e com relação descritiva:
I - 	trabalhos jurídicos elaborados pelo candidato no exercício da Advocacia, Judicatura, Ministério Público ou no desempenho de outra função pública ou de atividade privada;
II - 	 outros trabalhos jurídicos de autoria do candidato, não previstos no item anterior, tais como livros, teses, - monografias. artigos, etc.:
III - 	III	- a participação como membro de Comissão Examinadora de Concurso para Magist~rio jurídico superior ou para cargos da Magistratura. Ministério Público ou de advocacia pública:
IV - 	IV	- o exercício de Magistério jurídico superior:
V - 	V -	a aprovação em concurso de provas para cargo de ensino jurídico superior, da Judicatura, do Ministério Público. de advocacia
VI - 	pública ou--para outros cargos públicos privativos de bacharel em Direito
VII - 	VI	- cursos de Mestrado. Doutorado. aperfeiçoamento ou especialização, na área jurídica. com duração mínima de trezentas e sessenta horas-aula e certificado expedido com base em aproveitamento:
VIII - 	VII	- diploma de Mestre, de Doutor ou de Livre-Docente, na área jurídica. reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura. desde que não seja computado ponto com base no item anterior.

5.2	Os títulos serão oferecidos:
a)	os do item 1, em exemplar datilografado ou impresso. comprovada de modo certo a sua autenticidade.
b)	os do item II, em exemplar impresso ou datilografado da obra, tese, monografia. artigo. comprovada devidamente a autoria:
c)	os do item III. mediante certidão passada pelo órgão competente. com especificação do ato que fez a designação. a autoridade que o expediu. disciplina ou disciplinas examinadas pelo candidato, inicio e término do concurso:
d)	os do item IV, em certidão que especifique a disciplina ensinada e o tempo durante o qual o candidato a lecionou
e)	os do item V. em certidão que mencione a natureza das provas exigidas e as notas de aprovação:
f)	os dos itens VI e VII no original. em certída"o de inteiro teor ou fotocópia autenticada.
5.3	Não constituirão títulos:

1-funções eletivas:
II	- trabalhos exclusiva:
simples prova de desempenho de cargos públicos ou de cuja autoria não seja comprovada ou
III - atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional'.
IV	- diplomas ou certificados de cursos com menos de trezentas e sessenta horas-aula, ou de mera frequência.

5.4	O exame de títulos terá o valor máximo de 10 (dez) <i:~~ontos. ainda que o candidato obtenha mais

VI	- DOS EX~MES DE SAÚDE E PSICXYIJ~CNICO E DA SINDIC~NCIA

6.1	O candidato. ão apresentar o seu requerimento de complementação da documentação a que se refere o item 4.1. receberá instruç5es para se submeter. no prazo de quinze dias, ãos exanies de saúde e psicotécnico perante os órgãos credenciados, onde deverá apresentar-se munido dos exames radiológicos e de laboratório que forem exigidos.

6.2	As instruções serão fornecidas pelo Secretário da Comissão de Concurso a todos os candidatos

6.3	O não comparecimento do candidato. nos dias designados para a inspeção de saúde. determinará a sua inabilitação no concurso.
6.4---	O exame de saúde apurará as condiç5es de higidez física e mental do candidato, bem assim não possuir defeito físico que o incapacite para o exercício da função

6.5	O exame psicotécnico avaliará as condições psíquicas do candidato, identificando traços ou distúrbios de personalidade que possam afetar o contato com a realidade e o equilíbrio de ~ulgamento.

6.6	À sindicância da vida pregressa e investigação social dos candidatos será realizada pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região-, na forma do Regulamento.

6.7	~ vista dos elementos colhidos, o Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, conclusivamente, habilitará ou não o candidato para prosseguir no concurso

VII	- ENTREVISTA. PROVA ORAL E EXAME DE TÍTULOS
	7.1	Os candidatos considerados	habilitados serão
convocados por edital a se submeterem à entrevista e à prova oral, na cidade de São Paulo, sede do Tribunal Regional Federal da Terceira ½Êegião

7.2	Do edital constarão a data. hora e local da realização ~a entrevista, do sorteio do ponto e das arguiçôes.

7 3 A entrevista será individual e reservada. realizada antes da prova oral, mediante convocação.

7.4	Respeitada a ordem de inscrição. os candidatos serão distribuídos em grupos de quatro a seis para efeito de entrevista e de sorteio de ponto e prestação da prova oral.

7.5	A Comissão realizará, em sessão pública. o sorteio do ponto para cada grupo, com antecedência de vinte e quatro horas da prova

7.6	Cada grupo será examinado pela Comissão, dispondo cada examinador do tempo máximo de quinze minutos para a argu~iç~o e resposta sobre o ponto sorteado

7 7 Concluida a prova oral, a Comissão de Concurso julgará os títulos dos candidatos.

7.8	o gabarito dos títulos obedecerá ão disposto no Anexo
1.

VIII - DA CLASSIFICACÃO

8.1	A classificação dos
decrescente da nota final

candidatos obedecerá à ordem

8.2	Em caso de empate, resolver-se-á pela prevalência da média da segunda e terceira provas escritas, recorrendo-se. sucessivamente, se persistir a igualdade. à nota na prova oral, àobtida no exame de títulos e, por fim, ão sorteio
8.3	A nota final de aprovação no concurso corresponderá àmédia aritmética final ponderada igual ou superior a 6 (seis) na escala de O (zero) a 10 (dez), atribuindo-se:
	a)	peso	5 (cinco) para a média das provas escritas;
	b)	peso	4 (quatro) para a prova oral; e,
	c)	peso	1 (um) para os títulos.

8.4	A média das provas escritas será obtida dividindo-se por 3 (três) a soma das notas atribuidas a cada uma.

8.5	Homologada a classificação pelo Conselho da Justiça Federal da Terceira Região. seu Presidente fará publicar na imprensa. mediante edital. a relação dos habilitados.

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1	A Comissão de Concurso. constituída pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região, é integrada pelos seguintes membros:

o
Efetivos:
Juiz ~ÁRCIO JOS~ DE MORAES. que a preside;
Juíza ANNA MÁRIA PIMENTEL:
Juíza DIVÃ PRESTES MÁRCONDES MALERBI;
Professor Doutor MIGUEL REALE JUNIOR: e,
Doutor RODOLFO ÁLONSO GONZALEZ. indicado pela OÀB.
Suplentes
Juiz CELIO BENEVIDES DE CARVALHO;
Juiz ARICE MOACYR AMAL SAN~I~S;
Doutor PAULO TADEU HÀENDCHEN, indicado pela OAB.

9.2	A ausência do candidato à hora designada para a realização de qualquer prova importará em sua eliminação.

9.3	Não haverá divulgação das inabilitações ou eliminaçôes de candidatos. nem dos resultados abaixo da nota final mínima.

9,4 Anulada alguma questão de qualquer das provas escritas, a Comissão decidirá se a prova deve ser renovada ou se os pontos ~elativos à questão serão creditados a todos os candidatos.

9.5	O prazo de validade do presente concurso é de 2 (dois) anos contados da data de publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado a critério do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região.

9.6	Todas as publicações referentes ão concurso serão leitas nos Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul e no Diário da Justiça da União.

9.7	Os documentos dos candidatos reprovados, inabilitados. eliminados ou que tiveram o pedido de inscrição indeferido deverão ser retirados at~ 120 (cento e vinte) dias após a publicação do resultado final. Decorrido esse prazo. o Conselho da Justiça Federal da Terceira Região decidirá sobre a sua destinação.
9.8	Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pelo con~elho da Justiça Federal da Terceira Regi~o

E.	para que chegue ão conhecimen.o dos interessados, éexpedido o presente edital
São a o, 13 de dezembr de 993,

JU Z
	Preside e	Comissão	Conc 50

Anexo I - Gabarito dos Titulos

ANEXO- I

GABARITO DOS TÍTULOS

ci" )até 0,5 (cinco décimos) por trabalho jurídico definido no item 1. no
m~ximo de ~ (quatro) trabalhos, perfazendo o total de 2,0 (dois inteiros),

b)até 0.5 (cinco décimos) por trabalho jurídico definido no item II. no maximo de 4 (quatro) trabalhos, perfazendo o total de 2,0 (dois inteiros),

c)até 0,5 (cinco décimos) como membro de Comissão Examinadora definido no item III, no máximo de 2 (duas). perfazendo o total de 1,0 (um inteiro).

d)até 0.5 (cinco décimos) por período letivo de magistério efetivamente exercido. previsto no item IV, no máximo de 4 (quatro), perfazendo o total de 2,0 (dois inteiros).'

1

1
e)até 0.5 (cinco décimos) por concurso em que tenha sido aprovado. nos t~rmo~ do item V. no máximo de 4 (quatro) concursos, perfa-~~ndo o total de 2.0 (dois inteiros).'

I)até 0,5 (cinco décimos) por curso previsto no item VI, no máximo de 4 (quatro). perfazendo o total de 2,0 (doi~ inteiro~): e.

g)até 1,0 (um inteiro) por titulo ou diploma previsto no item VII, no máximo de 3 (três), perfazendo o total de 3,0 (três inteiros).

OBSERVÃÇ~O.' Os itens supramencionados referem-se ão item 5.1 deste Edital

Edital publicado no:
-	Diário Oficial do Estado de São Paulo, Caderno 1, págs 89 a 93
-	Diário da Justiça da União, Seção 1, págs. 32801 a 32805
-	Diário da Justiça da União, Seção li, págs. 32649 a 32652
-	DJMS, págs 18 a 22, todos do dia 18/12/1991.