CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

EDITAL
(Inscrição Preliminar)

A JUÍZA ANA SCARTEZZINI, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO:

1 - Faz público, para conhecimento dos interessados, que ficará' aberta de 05 de dezembro de 1.989 a 16 de fevereiro de 1.990, a inscrição preliminar para o concurso público destinado ao provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, de acordo com as normas contidas no Regulamento do Concurso aprovado pela Resolução n° 005 de 27 de novembro de 1.989, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

2 - Serão colocadas em concurso as vagas já existentes no quadro de Juízes Substitutos da Justiça Federal da Terceira Região, que poderão ser acrescidas das que surgirem durante a realização do processo seletivo.

3 - A inscrição preliminar poderá ser efetuada na Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul ou na Secretaria da Comissão de Concurso, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

4 - Integram a Comissão do Primeiro Concurso Público para provimento dos cargos de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal de Primeira Instância do Tribunal Regional Federal da Terceira Região:

membros efetivos: Juíza Ana Scartezzini, Juiz José Kallás, Juiz Grandino Rodas, Professor Alcides Jorge Costa e Advogado Manuel Alceu Afonso Ferreira.

membros suplentes: Juiz Fleury Pires, Juiz Aricê Amaral e Advogado Henrique Ricardo Lewandowski.

secretário: Bel. Ciro Brandani Fonseca.

5 - O conteúdo programático relativo ao concurso público encontra-se à disposição dos candidatos nos locais de inscrição.

6 - As provas escritas serão realizadas no dia 18 de março e nos dias 28 e 29 de abril de 1.990, em hora e locais previamente determinados.

São Paulo, 27 de novembro de 1.989.

ANA SCARTEZZINI
Presidente da Comissão de Concurso

RESOLUÇÃO N° 01, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1.990

A PRESIDENTE DA COMISSÂO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

1 - Prorrogar o prazo da inscrição preliminar até o dia 30 de maio de 1.990, esclarecendo o seguinte:
a) que a expectativa é de quarenta vagas a serem preenchidas com a realização do concurso;
b) que a comprovação do tempo de exercício de advocacia poderá ser efetivada mediante certidão da Ordem dos Advogados do Brasil; e
c) que a prova de quitação com a Justiça Eleitoral poderá ser feita mediante cópias autenticadas dos comprovantes de votação.

2 - Fica reservado o direito da Comissão solicitar esclarecimentos posteriores (itens b/c).

3 - Ficam prejudicadas as datas anteriormente designadas para realização das provas escritas.

Publique-se.

ANA SCARTEZZINI
Presidente da Comissão de Concurso