Publicado em: 11/09/2017 09h40 – Atualizado em: 23/08/2021 14h27

407 - Audiência de Custódia - histórico, aspectos práticos, resultados obtidos e questões polêmicas

Período: 17 de agosto a 19 de setembro de 2017
Local:    Ambiente Virtual de Aprendizagem da EMAG
Modalidade: a distância
Público-alvo: Magistrados
Carga horária: 40 horas (48 horas–aula ENFAM)*

Para a obtenção do certificado de participação, o cursista deverá cumprir todas as atividades propostas em cada unidade (acesso ao material escrito e audiovisual), participar dos fóruns de discussão e elaborar uma atividade final individual.

Em fase de credenciamento pela ENFAM.

PROGRAMA
17 a 20 de agosto
Ambientação e apresentação dos cursistas

21 a 28 de agosto – Unidade I
Base Normativa Internacional (Costa Rica e Nova Iorque). Histórico no Brasil. Definição Jurídica. Decisões Importantes do STF a respeito do tema (ADPF nº 347 e ADI nº 5240). Normas do CNJ (Recomendação nº 49/2014 e Resoluções nº 213 e 214 de 2015). Regulamento do TRF 3 (Resolução PRES/CORE nº 05 de 2016 e alterações). Regulamento dos demais TRFs.
Alinhamento/questões/fórum

28 de agosto a 3 setembro – Unidade II
Aspectos Práticos da Audiência de Custódia. Atos Preparatórios. Realização do Ato. Uso de Algemas (Decreto nº 8.858/2016 e Súmula Vinculante STF nº 11). Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Sistema SISTAC do CNJ.
Alinhamento/questões/fórum

4 a 12 de setembro – Unidade III
Resultados Obtidos e Perspectivas. Dados Estatísticos do CNJ. Projeto de Lei aprovado pelo Senado em dezembro de 2016 (PL nº 554/2011). Questões Polêmicas.
Alinhamento/questões/fórum

13 a 19 de setembro – Unidade IV
Entrega da atividade final


Direção: Desembargador Federal CARLOS MUTA – Diretor da EMAG
Coordenação e Tutoria: Juiz Federal RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS
Realização: Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região