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Publicado em: 02/04/2020 13h36 – Atualizado em: 20/10/2020 19h15

O Futuro da Previdência Social

Novas tendências tecnológicas, mundo do trabalho e financiamento da Seguridade Social

Regime de Capitalização / Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário

Judicialização da Reforma / Fundos de Pensão de Natureza Pública

Em razão da aprovação e da entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/19, que trouxe profundas alterações no sistema previdenciário pátrio, fez-se oportuna a discussão dos reflexos imediatos, diretos e indiretos, da reforma, em face ainda da nova realidade sócio-econômica que se apresentará nos próximos anos.Os efeitos da reforma sobre os direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social, as normas que passam a reger a previdência complementar, notadamente a atuação das entidades fechadas de previdência complementar, o futuro do emprego e da própria Previdência Social foram objeto de debates no VI Congresso "O Futuro da Previdência Social", realizado no auditório da Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3a Região - Emag, nos dias 25 e 26 de novembro de 2019.

No dia 25/11, o curso teve início, com a abertura feita pela Desembargadora Federal Marisa Santos, que tratou das principais alterações promovidas pela EC 103/19, à época recém-promulgada. tanto no tocante ao Regime Geral de Previdência Social, quanto no que diz respeito ao regime próprio, no âmbito federal. Discutiu-se, dentre outros temas, a cobrança de alíquotas progressivas e extraordinárias e a alteração no cálculo dos benefícios por incapacidade.

Na sequência, tivemos a apresentação do Dr. Adacir Reis, que abordou o tema das entidades de previdência complementar fechadas e abertas, diferenciando-as e descrevendo as suas características principais.

No dia 26/11, tivemos a abertura dos trabalhos com a exposição do Professor Theodoro Agostinho, que trouxe importantes reflexões sobre o regime de capitalização, diferenciando-o do regime de repartição simples, atualmente vigente no nosso país, e discorrendo sobre diversos modelos de regime de capitalização espalhados pelo mundo.Tratou-se ainda do regime de capitalização a ser proposto em nosso país. Logo após, a fala do Professor Luis Ricardo Marcondes Martins trouxe à baila uma análise aprofundada do regime de capitalização adotado pelo Chile e diversos exemplos de modelos de previdência complementar fechada bem-sucedidos no cenário nacional.

O evento se encerra com a explanação do Desembargador Federal Paulo Sérgio Domingues acerca do futuro do trabalho e da própria Previdência Social, em face da automação do trabalho e da perspectiva do fim do emprego formal. A iminência do fim do Estado-Providência e o fim da empatia e da solidariedade são abordados com clareza e uma visão realista.

O tema do futuro da Previdência ganha ainda mais relevo no momento em que a solidariedade e a empatia são valores fundamentais no enfrentamento a uma pandemia que preocupa a todos e que traz consigo a necessidade do fortalecimento do sistema de seguridade, com um sistema de saúde público eficiente, voltado principalmente ao atendimento dos mais vulneráveis. Novos paradigmas se fazem indispensáveis ao se enfrentar um problema de saúde pública de tamanha envergadura, com a indispensável revisitação do modelo clássico de solidariedade social.

Otavio Henrique Martins Port
Juiz Federal
Coordenador do evento