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Publicado em: 02/04/2020 13h36 – Atualizado em: 20/10/2020 19h15

Subtração Internacional de Crianças

Aspectos Processuais da Convenção de Haia de 1980

Exceções ao Retorno na Convenção de Haia

A experiência da segunda instância no enfrentamento de casos de subtração internacional de crianças

Comunicação Judicial direta no âmbito da Convenção de Haia de 1980

Em 2018, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da Terceira Região e a Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul promoveram curso para o estudo dos aspectos civis do fenômeno da subtração internacional de crianças. O evento se desenvolveu sob a perspectiva da Convenção de Haia de 1980 e o tratamento doutrinário e jurisprudencial por ela recebido no Brasil.

A partir da experiência de magistrados, professores e advogados com casos envolvendo o fenômeno da subtração, o curso abrangeu as questões de maior polêmica na aplicação da Convenção, em especial a atuação da autoridade central nos processos de retorno da criança, a compreensão das exceções ao retorno previstas no artigo 12 e a definição do critério de “residência habitual”, essencial para a definição do Estado competente para a definição de guarda e regime de visita.

Além dos aspectos dogmáticos, o curso buscou compartilhar a experiência de profissionais habituados a lidar com casos de tal natureza, além de abordar os desafios familiares e psicológicos que o fenômeno da subtração internacional de criança impõe.

Neste momento, no intuito de difundir o abalizado conhecimento acumulado no curso, no âmbito do projeto EMAGCONECTA, a Escola de Magistrados publica o conteúdo das palestras, que será de grande valia para a comunidade acadêmica e profissional interessada no tema.  

A primeira palestra disponibilizada é da Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, que atuou como Juíza de Ligação no Brasil para a Conferência de Haia, servindo como ponte de comunicação com jurisdições estrangeiras nos processos de subtração internacional de crianças. O tema de sua palestra foi Comunicação Judicial direta no âmbito da Convenção de Haia de 1980.

A Desembargadora Federal Cecília Mello é a responsável pela segunda palestra publicada, intitulada A experiência da segunda instância no enfrentamento de casos de subtração internacional de crianças. A palestrante, com base no conhecimento acumulado no exercício da jurisdição do Tribunal Regional Federal da Região, apresenta conceitos e casos concretos sobre o tema.

A terceira palestra disponibilizada é a proferida pela Dra. Natalia Camba Martins, Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, junto ao Ministério da Justiça. Sua experiência na coordenação da autoridade central brasileira para os pedidos ativos e passivos de retorno de crianças subtraídas trouxe grande contribuição prática e teórica para o evento.  O tema desta palestra foi Exceções ao Retorno na Convenção de Haia.

A última palestra disponibilizada é a do Dr. Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro, Advogado da União com forte atuação em processos envolvendo a subtração internacional de crianças, especialmente na operacionalização judicial de pedidos de retorno. O tema desenvolvido foi Aspectos Processuais da Convenção de Haia de 1980.

Conforme facilmente se constata do currículo dos palestrantes e dos temas enfrentados, o curso foi excepcional oportunidade para estender e aprofundar o conhecimento sobre matéria tão relevante para a Justiça Federal e, claro, para a sociedade. Neste sentido, sua publicação e disponibilização no projeto EMAGCONECTA é motivo de comemoração.

Bons estudos,

 

LEILA PAIVA MORRISON
BRUNO CÉSAR LORENCINI
Coordenadores