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Publicado em: 28/08/2020 19h33 – Atualizado em: 20/10/2020 19h15

Direito Aduaneiro é tema de curso à distância da EMAG

10/09/2020

Sensível à necessidade de estimular as reflexões sobre aspectos jurídicos relacionados à importação e à exportação de mercadorias, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG) oferece o curso à distância “Direito Aduaneiro”, entre 18 de setembro e 21 de outubro.

A iniciativa de promover a capacitação deve-se à percepção do aumento significativo do comércio exterior em decorrência da globalização e das facilidades de comunicação, a perspectiva de expansão do e-commerce, a ausência de uniformidade na jurisprudência e o fato de grande parte das regras vigentes terem sido editadas antes da Constituição Federal de 1988.

A proposta do curso, que tem tutoria do Juiz Federal Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior, é debater não apenas regras básicas do Direito Aduaneiro, mas também do Direito Tributário e do Direito Administrativo dos quais deriva e conceitos do Direito Constitucional, do Direito internacional e do Direito Penal pertinentes.

As inscrições devem ser feitas no site da EMAG, utilizando o navegador Firefox. A oferta é de 30 vagas.

O curso tem 23 horas-aula, está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e integra o Programa de Formação Continuada da 3.a Região, podendo contar tanto para o vitaliciamento quanto para a promoção na carreira.