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Publicado em: 18/09/2020 17h21 – Atualizado em: 20/10/2020 19h15

EMAG promove ciclo de palestras sobre a Lei de Importunação Sexual

18/9/2020

Para ampliar a visibilidade da lei de importunação sexual e sensibilizar os operadores do Direito para a questão, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região (EMAG), em parceria com a Comissão de Equidade de Gênero do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Organização não Governamental “Think Olga”, e com o apoio da Comissão AJUFE Mulheres, realiza ciclo de palestras, no período de 21 a 24 de setembro de 2020, das 11h às 12h20, transmitidas ao vivo pelo Microsoft Teams e pelo Youtube.

A importunação sexual, considerada, anteriormente, contravenção penal (importunação ofensiva ao pudor), pelo Decreto Lei 3688/41, configurava infração de menor potencial ofensivo e admitia vários institutos despenalizadores. Pela Lei n.° 13.718/18, que completará dois anos de existência em 24 de setembro de 2020, passou a ser considerado crime qualquer ato libidinoso na presença de alguém, que não seja consensual e que tenha o objetivo de satisfação do desejo sexual, com pena que pode variar entre um e cinco anos de prisão.

Na abertura do evento, dia 21/9, às 11h, ocorrerá o lançamento da Plataforma LIS (Lei de Importunação Sexual) no site do TRF3, com a participação do Presidente do TRF3, Desembargador Federal Mairan Maia, da diretora de Inovação da Think Olga,  Juliana de Faria,  e da diretora da EMAG e coordenadora da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta.

A “Think Olga” é uma organização de inovação social que tem como missão sensibilizar a sociedade para as questões de gênero e intersecções. Para tanto, utiliza a comunicação como principal ferramenta, aliando tecnologia e estratégias de educação, de modo a criar impacto positivo na vida das mulheres do Brasil e do mundo.

As inscrições serão admitidas na página da EMAG (https://www.trf3.jus.br/semag/), gratuitamente, por meio do navegador Mozilla Firefox. Confira a programação em https://www.trf3.jus.br/emag/cursosemag/cursos-2020/513-importunacao-sexual-e-crime/.