Publicado em: 20/03/2020 11h40 – Atualizado em: 19/04/2021 14h24

COVID 19 - Medidas adotadas, atendimento por e-mail, contatos, dúvidas

Os juizados especiais federais e as turmas recursais estão trabalhando normalmente e atendendo advogados, jurisdicionados e público em geral por e-mail. Para atendimento presencial solicitar agendamento, via e-mail, em respeito às medidas adotadas para a contenção da pandemia do coronavírus - nos termos das Portarias Conjuntas PRES/CORE, disponíveis na opção Atos Normativos da página inicial deste Tribunal. 

 1) Atendimento a advogados, partes e público em geral, por e-mail, clique aqui.

2) PARTE SEM ADVOGADO:

- envio de pedidos iniciais e consulta processual via internet pelo serviço de atermação online - siga orientação da cartilha SAO

- localize o município em que reside e veja qual o juizado competente para receber seu pedido inicial, clique aqui

- AUXÍLIO EMERGENCIAL, para propor uma ação judicial, via internet, há formulário próprio disponível no serviço de atermação online - SAO. Encaminhar o pedido com documentos necessários, veja a relação de documentos do JEF São Paulo, Jundiaí e São Bernardo do Campo.

- solicitação de transferência de valores de precatórios ou RPVs já expedidos nos processos, encaminhar pedido pela internet, indicando a conta bancária da parte autora, evitando-se deslocamentos até agências bancárias - para envio de qualquer manifestação vide pag. 15 da cartilha SAO.

3) ADVOGADOS, PROCURADORES E PERITOS:

- protocolos pelo sistema de peticionamento eletrônico JEFs e consulta aos autos, via internet, veja orientações PEPWEB

- como cadastrar conta bancária para depósito de valores de precatórios ou RPVs já expedidos, evitando o deslocamento até agências bancárias, veja tutorial