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Publicado em: 14/09/2017 16h30 – Atualizado em: 20/10/2020 19h15

Enunciados dos JEFs e Turmas Recursais

        Em em outubro de 2015 foi realizado o I Encontro dos Juízes das Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que teve como tema norteador as perspectivas atuais e futuras do CPC no processo judicial eletrônico, oportunidade em que foram aprovados 12 Enunciados em Sessão Plenária constituída por Juízes das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.

       Em 2016, o II Encontro dos Juízes das Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais da 3ª Região, teve por tema central a conciliação e os juizados especiais federais, oportunidade em que foram aprovados os enunciados 13 a 30.

       Em 2017, o III Encontro abordou a inteligência artificial na gestão de processos dos JEFs e os efeitos dos precedentes vinculantes nas decisões dos juizados e a análise de admissibilidade recursal no âmbito das turmas. Após a discussão dos temas pelos grupos de juízes, foram aprovados os anunciados 31 a 38.

      Em 2018, o IV Encontro dos Juízes das Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais da 3ª Região abordou os direitos sociais e o ativismo referentes aos limites e possibilidades da atividade jurisdicional, bem como à acesso a justiça e demandas repetitivas, restando aprovados os enunciados 39 a 52.

      Em 2019, o V Encontro dos Juízes das Turmas Recursais e Juizados Especiais Federais da 3ª Região tratou das das bases constitucionais da Previdência Social na Jurisprudência do STF, bem como as alterações sofridas pelo Regime Geral, tendo sido aprovados os enunciados 53 a 61.

 

ENUNCIADOS 1 a 12 - Aprovados em 23/10/2015

ENUNCIADOS 13 a 30 - Aprovados em 21/10/2016

ENUNCIADOS 31 A 38 - Aprovados em 10/11/2017

ENUNCIADOS 39 a 52 - Aprovados em 26/10/2018

ENUNCIADOS 53 a 61 - Aprovados em 22/11/2019