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Publicado em: 17/04/2020 12h58 – Atualizado em: 19/05/2020 20h35

Metas 2020

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e têm o objetivo de proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade.

As Metas Nacionais foram traçadas pela primeira vez em 2009 e resultaram de acordo firmado entre os Presidentes dos Tribunais, para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.

Tradicionalmente as Metas Nacionais são votadas e aprovadas pelos Presidentes dos Tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário - ENPJ, evento organizado pelo CNJ, que ocorre anualmente.

A partir de 2013, com a instituição da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário (Portaria CNJ no. 138), houve maior inclusão de atores, representantes de tribunais, para participar da revisão da estratégia para o período 2015-2020 (que culminou na Resolução 198/2014) e de reuniões preparatórias de elaboração das Metas Nacionais.

Com o novo ciclo da Estratégia Nacional 2015-2020, a formulação das Metas Nacionais passou a ser mais democrática e participativa.

A cada ano, o CNJ busca aperfeiçoar esse processo, a fim de torná-lo mais transparente e possibilitar maior envolvimento das pessoas.

Metas específicas da Justiça Federal  

As Metas Nacionais de 2020 indicam 12 grandes compromissos dos tribunais com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo principal é proporcionar à sociedade serviços mais ágeis, com maior eficiência e qualidade.  

Quanto às metas aprovadas pela Justiça Federal, são oito os desafios a serem cumpridos:     

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. 

 
Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2020, no 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015 e 85% dos processos distribuídos em 2016; e, nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2017. 

 
Meta 3: Fomentar o alcance do percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos. 

 
Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2019, FAIXA 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2017. FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2017. 

 
Meta 5: Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente. 

 
Meta 6: FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus. FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus. FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus. 

 

Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. 

 
Meta 12: Identificar e impulsionar, até 31/12/2020, os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos de 31/12/2014 a 31/12/2019