- Internet
- NatJus
- Referências para Pesquisas
Referências para Pesquisas
STF
- RE 566.471/RN: dispensação de medicamentos de alto custo. Relator: Marco Aurélio
- RE 657.718/MG: dispensação de medicação sem registro na ANVISA. Relator: Marco Aurélio.
- RE 855.178/SE: regra constitucional de solidariedade dos entes federativos para dispensação de medicamentos. Acompanhar tema 793 (STF). Relator - FUX.
STJ
- SAÚDE SUPLEMENTAR
- Resp 1.537.301- RJ - home care
- Resp 1.471.569 - RJ - migração de plano coletivo para individual
- Resp. 1.568.244 - RJ - reajuste por faixa etária
- Súmula 302 do STJ: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 425).
- RECURSO ESPECIAL Nº 1.613.644 - SP - abrangência de cobertura contratual de assistência à saúde relativamente a tratamento disponibilizado por hospital credenciado em parceria com instituição não credenciada.
Justiça Federal de São Paulo
Tribunal de Justica de Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justica do Pará
Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justica do Amapá
Justica Federal do Rio Grande do Norte
Informações Técnicas em Saúde - pesquisa clínica