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Publicado em: 10/09/2018 17h10 – Atualizado em: 04/08/2020 17h52

Referências para Pesquisas

STF

  • RE 566.471/RN: dispensação de medicamentos de alto custo. Relator: Marco Aurélio
  • RE 657.718/MG: dispensação de medicação sem registro na ANVISA. Relator: Marco Aurélio.
  • RE 855.178/SE: regra constitucional de solidariedade dos entes federativos para dispensação de medicamentos. Acompanhar tema 793 (STF). Relator - FUX.

STJ

SAÚDE PÚBLICA


SAÚDE SUPLEMENTAR

  • Resp 1.537.301- RJ - home care
  • Resp 1.471.569 - RJ - migração de plano coletivo para individual
  • Resp. 1.568.244 - RJ - reajuste por faixa etária
  • Súmula 302 do STJ: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 425).
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1.613.644 - SP - abrangência de cobertura contratual de assistência à saúde relativamente a tratamento disponibilizado por hospital credenciado em parceria com instituição não credenciada.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justica do Pará

Tribunal de Justiça de Alagoas

Tribunal de Justica do Amapá

Justica Federal do Rio Grande do Norte