Publicado em: 10/09/2018 17h10 – Atualizado em: 20/02/2020 14h09
Referências para Pesquisas
STF
- RE 566.471/RN: dispensação de medicamentos de alto custo. Relator: Marco Aurélio
- RE 657.718/MG: dispensação de medicação sem registro na ANVISA. Relator: Marco Aurélio.
- RE 855.178/SE: regra constitucional de solidariedade dos entes federativos para dispensação de medicamentos. Acompanhar tema 793 (STF). Relator - FUX.
STJ
SAÚDE PÚBLICA
- RECURSO ESPECIAL Nº 1.657.156 - RJ - fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS.
SAÚDE SUPLEMENTAR
- Resp 1.537.301- RJ - home care
- Resp 1.471.569 - RJ - migração de plano coletivo para individual
- Resp. 1.568.244 - RJ - reajuste por faixa etária
- Súmula 302 do STJ: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 425).
- RECURSO ESPECIAL Nº 1.613.644 - SP - abrangência de cobertura contratual de assistência à saúde relativamente a tratamento disponibilizado por hospital credenciado em parceria com instituição não credenciada.
CNJ
Justiça Federal de São Paulo
- Agalginase Alfa para Doença de Fabry - Resposta Técnica de 17/07/19
- Agalsidase Alfa para Doença de Fabry - Nota Técnica de 17/02/20
- Miglustate para Doença de Niemann-Pick tipo C1 - Nota Técnica de 13/02/20
- Nusinersen para Atrofia Muscular Espinhal - Nota Técnica de 11/04/19
- Nusinersena para Atrofia Muscular Espinhal - Resposta Técnica de 09/01/20
- Quenodiol para Xantomatose Cerebrotendínea - Nota Técnica de 18/12/2019