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Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região

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I - manifestações anônimas (com exceção do previsto no art. 1º da Instrução Normativa n. 4884101, de 26 de junho de 2019 desta Ouvidoria-Geral)

II - elogios, pedidos de informação, reclamações, denúncias, sugestões ou críticas que não sejam referentes à Justiça Federal da Terceira Região;

III - notícias de fatos que constituam crimes, tendo em vista as competências institucionais do Ministério Público e das polícias, nos termos dos arts. 129, inciso I, e 144 da Constituição Federal.

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