Publicado em: 18/09/2017 12h38 – Atualizado em: 03/03/2020 17h15

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Presidência


A Presidência do TRF3 tem funções administrativas e jurisdicionais, definidas pelo Regimento Interno da Corte. Cabe à Presidência, por exemplo, a gestão administrativa e a sua representação perante outros órgãos, Poderes e autoridades.

Algumas competências são: dirigir os trabalhos do Tribunal; presidir as sessões plenárias e convocar sessões extraordinárias do Plenário; proferir voto de qualidade no Plenário; criar comissões permanentes ou temporárias, designando seus membros; assinar cartas rogatórias; e decidir os pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença, em mandado de segurança.

Durante o recesso, compete ao Presidente decidir pedidos de liminar em mandado de segurança, podendo determinar liberdade provisória ou sustação de ordem de prisão, além de medidas urgentes de caráter jurisdicional ou administrativo, sujeitas estas ao referendo do órgão competente.

O Presidente do TRF3 integra, juntamente com os presidentes dos outros quatro TRFs e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal.




Biênio 2020-2022: Mairan Maia

 

O Desembargador Federal Mairan Gonçalves Maia Júnior ingressou no TRF3 há 21 anos, tendo sido Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (2007-2009); Diretor da Escola de Magistrados do Tribunal (2012-2014); Presidente da 6.ª Turma da 2.ª Seção (2014-2015); e Vice-Presidente da Corte (2016-2018).

Integrante do Órgão Especial do TRF3, o novo Presidente foi Membro da Banca Examinadora do XII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 3.ª Região e Presidente das Bancas Examinadoras do XV e do XVI Concurso Público.

O Magistrado é Professor Livre-Docente em Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição pela qual obteve também os títulos de Doutor em Direito, na área de Direito Civil (2008), e Mestre em Direito, na área de Direito das Relações Sociais (1991). Em 2018, tornou-se Pós-Doutor pelo Instituto Max-Planck, de Hamburgo, Alemanha.

Mais recentemente, o Desembargador Federal Mairan Maia foi Professor visitante do Instituto de Direito Europeu e Comparado da Faculdade de Direito de Oxford, Reino Unido, em julho de 2019. No ano anterior, realizou Estágio Pós-Doutoral pelo Instituto Max-Planck de Direito Internacional Privado e Comparado, em Hamburgo, Alemanha.

Natural de Fortaleza (CE), o Presidente do TRF3 é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987) e em Administração de Empresas, com habilitação em Administração Pública, pela Universidade Estadual do Ceará (1987). Na magistratura há 27 anos, foi Juiz Federal da 1.ª Vara Federal em Bauru e da 17.ª Vara Federal de São Paulo. No biênio 1998-1999, exerceu a função de Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

 

O Magistrado atua principalmente nos seguintes temas: direito civil, direito processual civil, direito constitucional, direito administrativo e direito tributário. Tem diversos artigos e obras publicadas. Em 2019, lançou, pela Revista dos Tribunais, o livro “Sucessão Legítima – As Regras da Sucessão Legítima”, sua tese de Livre-Docência, que analisa as mudanças experimentadas pelas famílias brasileiras e suas repercussões na área sucessória.


Presidentes anteriores

 

Therezinha Cazerta
(2018-2020)

Cecília Marcondes
(2016-2018)

Fábio Prieto
(2014-2016)

Newton De Lucca
(2012-2014)

Roberto Haddad
(2010-2012)

Marli Ferreira
(2007-2010)

Diva Prestes Marcondes Malerbi
(2005-2007)

Anna Maria Pimentel
(2003-2005)

Márcio José de Moraes
(2001-2003)

José Kalás
(1999-2001)

Jorge Tadeu Flaquer Scartezzini
(1997-1999)

Sebastião de Oliveira Lima
(1995-1997)

Américo Lourenço Masset Lacombe
(1993-1995)

Homar Cais
(1991-1993)

Milton Luiz Pereira
(1989-1991)