Publicado em: 25/08/2017 13h59 – Atualizado em: 15/09/2021 09h04

Editais

Vice-Presidência - UVIP

Apelação Cível nº 0029834-91.2002.4.03.6100/SP (NIVALDO BARBOZA DE SOUZA e ROSIRES SILVA DE SOUZA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 08.01.2020

Apelação Cível nº 0004375-53.2003.4.03.6100/SP (ALLPAC LTDA e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X OS MESMOS), disponibilizado em 01.10.2020

Apelação Cível nº 0040977-87.1996.4.03.6100/SP (CIMOB CIA IMOBILIÁRIA e outros X UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)), disponibilizado em 01.10.2020

Agravo de Instrumento nº 5015909-11.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X DANIEL YOUNG LIH SHING e DAVID LI MIN YOUNG), disponibilizado em 05.04.2021

Apelação Cível nº 0010367-07.2008.4.03.6104/SP (FERNANDO PIRES DE FREITAS e ELIZETE DANTAS FREITAS X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 09.08.2021

Apelação Cível nº 0005679-35.2009.4.03.6114/SP (ANA ESTELA PONCHIO ANTUNES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 09.08.2021

Apelação Cível nº 0058508-84.1999.4.03.6100/SP (EFRAIM ROSSINI DA SILVA e outro(a) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 25.08.2021

Apelação Cível nº 0008302-39.2008.4.03.6104/SP (ROBERTO DIAS e outro(a) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 25.08.2021

Apelação Cível nº 0032275-69.2007.4.03.6100/SP (MARCO ANTONIO PINTO PEREIRA e outro(a) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 25.08.2021

Apelação Cível nº 0006379-14.2005.4.03.6126/SP (ELIAS DE LIMA MARQUES X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 25.08.2021

Apelação Cível nº 0008922-29.2009.4.03.6100/SP (RITA DE CASSIA TEIXEIRA DA ROCHA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 25.08.2021

Apelação Cível nº 0005503-40.2005.4.03.6100/SP (MARISA DELLA MAGGIORA SANCHEZ e outro(a) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 01.09.2021

Apelação Cível nº 0052174-73.1995.4.03.6100/SP (ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE BORBOREMA X UNIÃO FEDERAL), disponibilizado em 01.09.2021

Apelação Cível nº 0002105-85.2005.4.03.6100/SP (TANIA MARA PERUZZO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 01.09.2021

Apelação Cível nº 0000381-62.2009.4.03.6114/SP (CLOVIS BASILIO e MEIRE RUPERTO BASILIO X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 02.09.2021

Apelação Cível nº 0034583-78.2007.4.03.6100/SP (ELIANE PIERONI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 02.09.2021

Apelação Cível nº 0004698-35.2002.4.03.6119/SP (PEDRO PAULO GONCALVES e GLAUCIA MARIA LEITAO RISSONI X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF), disponibilizado em 15.09.2021

 

Órgão Especial e Plenário - UPLE

 

1ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5009183-.21.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X ALSUD INDÚSTRIA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - ME), disponibilizado em 18.12.2020

Agravo de Instrumento nº 5023159-61.2020.4.03.0000 (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES  X PROJETO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA e FÁBIO GONÇALVES), disponibilizado em 18.12.2020

Agravo de Instrumento nº 5016408-29.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME), disponibilizado em 18.12.2020

Agravo de Instrumento nº 5030526-39.2020.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  X GILDENI JOSE NERI E OUTROS), disponibilizado em 29.03.2021

Apelação / Remessa Necessária nº 5004654-45.2017.4.03.6105 (FOTONICA TECNOLOGIA ÓPTICA LTDA   X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)), disponibilizado em 03.05.2021

Agravo de Instrumento nº 5011705-55.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X MACKPACK COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ), disponibilizado em 10.05.2021

Apelação Cível nº 0006989-32.2007.4.03.9999  (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X NACIONAL T V COMERCIAL ELETRÔNICA IMPORTAÇÃO E EXP LTDA), disponibilizado em 10.05.2021

Agravo de Instrumento nº 5009518-69.2021.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS  X ANTONIO CARLOS FERRARI E KELLI CRISTINA DA SILVEIRA), disponibilizado em 15.06.2021

 

2ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5014949-89.2018.4.03.0000 (COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS  X MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO), disponibilizado em 20.02.2020

Agravo de Instrumento nº 5024830-56.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X TERMOPLAS TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA - EPP), disponibilizado em 10.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5016698-10.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X SANTISTA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E JOSÉ ADOLPHO DA SILVA GORDO FILHO), disponibilizado em 10.03.2020

Apelação Cível nº 0017162-70.2010.4.03.6100 (LUIZ VENDRAMINI FILHO  X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), disponibilizado em 12.03.2020

Apelação Cível nº 5000443-77.2016.4.03.6144 (LEILA FERREIRA DOS SANTOS  X CONVIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), disponibilizado em 08.06.2020

Agravo de Instrumento nº 5001119-22.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X VICTOR LEONENKO JUNIOR), disponibilizado em 20.07.2020

Agravo de Instrumento nº 5016893-92.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES L B D LTDA), disponibilizado em 27.10.2020

Agravo de Instrumento nº 5003707-65.2020.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL  X TATIANA LASSO DE LA VEGA), disponibilizado em 10.12.2020

Apelação Cível nº 0036263-46.2007.4.03.6182 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X WIND HELICES INDUSTRIAIS LTDA), disponibilizado em 14.12.2020

Apelação Cível nº 0004193-48.2019.4.03.9999 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DIHGMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME), disponibilizado em 27.01.2021

Agravo de Instrumento nº 5026799-72.2020.4.03.0000 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X LEONILDO DEMORI E MARILENE JOSEFA DA SILVA), disponibilizado em 05.03.2021

Apelação Cível nº 0000695-87.2018.4.03.6115 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X SOTRACAP TRANSPORTES EIRELI - ME), disponibilizado em 09.03.2021

Apelação Cível nº 5026270-57.2018.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOÃO SEABRA JÚNIOR), disponibilizado em 14.04.2021

Agravo de Instrumento nº 5025128-48.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X EMPRESA AUTO ÔNIBUS PAULICÉIA LTDA e outros), disponibilizado em 23.04.2021

Apelação Cível nº 0047304-82.1995.4.03.6100 (TOSHIO SHIBUYA X UNIÃO FEDERAL), disponibilizado em 23.04.2021

Apelação Cível nº 5013620-12.2017.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X ADRIANA DOS SANTOS BARROS), disponibilizado em 11.05.2021

Apelação Cível nº 5004726-47.2017.4.03.6100 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X MONICA DA SILVA), disponibilizado em 15.07.2021

Agravo de Instrumento nº 5007220-07.2021.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X PISOS INTERTRAVADOS SÃO CARLOS EIRELI - EPP), disponibilizado em 04.08.2021

Agravo de Instrumento nº 5022900-37.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X LOJA KASA MAGAZINE COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI), disponibilizado em 19.08.2021

   

3ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5022843-48.2020.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL  X  VIA VALET ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA-EPP), disponibilizado em 13.11.2020

Agravo de Instrumento nº 0028990-54.2015.4.03.0000 (LAUDIVINA CORTEZ ASTOLFO  X  UNIÃO FEDERAL), disponibilizado em 13.11.2020

Agravo de Instrumento nº 5004248-98.2020.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2. REGIÃO  X  ALEXANDER PIRES MOREIRA), disponibilizado em 25.11.2020

Agravo de Instrumento nº 5008427-75.2020.4.03.0000 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO  X  LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS), disponibilizado em 25.11.2020

Agravo de Instrumento nº 5016097-67.2020.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5. REGIÃO  X  DANIELLA CÂNDIDO RODRIGUES), disponibilizado em 16.12.2020

Agravo de Instrumento nº 0028990-54.2015.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL  X  LAUDIVINA CORTEZ ASTOLFO), disponibilizado em 20.05.2021

Agravo de Instrumento nº 5009268-36.2021.4.03.0000 (BANCO CENTRAL DO BRASIL X  BRASIL CROSS COMERCIAL LTDA e EDUARDO JOSE CRIFO), disponibilizado em 30.07.2021

Agravo de Instrumento nº 5019673-34.2021.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO X  FERNANDA APARECIDA MEIRINHO), disponibilizado em 02.09.2021

Agravo de Instrumento nº 5012097-87.2021.4.03.0000 (FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR X  CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA), disponibilizado em 10.09.2021

 

4ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5002751-20.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X COOPERATIVA DOS PROF. DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR - COOPE) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5000871-56.2019.4.03.0000 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS X TIRADENTES AUTO CENTER LTDA) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5010578-48.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X FUNAPI FUNDIÇÃO DE AÇO PIRACICABA LTDA E OUTROS (AS)) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5024712-80.2019.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 5ª REGIÃO X MARIA EUGENIA DE SOUZA) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5020674-25.2019.4.03.0000 (CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO X ALTAMIRO TEIXEIRA DE MORAES) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5000876-78.2019.4.03.0000 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS X POSTO SÃO LUIZ DE PIRACICABA LTDA - ME) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5008807-35.2019.4.03.0000 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES -
ANTT X GIAS LOCADORAS DE BENS MOVEIS EIRELI - EPP) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5003754-73.2019.4.03.0000 (IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS X AUTO PIRA SA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PECAS E OUTROS) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5010503-09.2019.4.03.0000 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS X AUTO POSTO ATOBA LTDA) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5015796-23.2020.4.03.0000 (INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL X PÃES E DOCES CALIFÓRNIA C.L.PTA.LTDA) - disponibilizado em 25.08.2020

Agravo de Instrumento nº 5017000-05.2020.4.03.0000 (ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR X ODONTOLOGYC SYSTEM CONVÊNIO ODONTOLÓGICO LTDA e LEONEL FERNANDO FELONI) - disponibilizado em 25.08.2020

Agravo de Instrumento nº 5017221-56.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X DENTAL ATUAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP e SILVIA REGINA DE CASTRO E SILVA) - disponibilizado em 25.08.2020

Agravo de Instrumento nº 5027448-08.2018.4.03.0000 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS X ROBERTO BARBOSA DE SOUZA) - disponibilizado em 25.08.2020

Agravo de Instrumento nº 5028690-02.2018.4.03.0000 (INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL X SMITH E FREIRE COMERCIO DE VARIEDADES LTDA - ME) - disponibilizado em 25.08.2020

Agravo de Instrumento nº 5032039-13.2018.4.03.0000 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS X RIO CARNES COMERCIAL LTDA - ME) - disponibilizado em 25.08.2020

Agravo de Instrumento nº 5001166-93.2019.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X FOLHA DE UVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP) - disponibilizado em 03.02.2021

Agravo de Instrumento nº 0020264-57.2016.4.03.0000 (INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL  X ONKOY SPORTS LTDA) - disponibilizado em 22.04.2021

Apelação / Remessa Necessária nº 0034360-19.2017.4.03.9999 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)  X FORNECEDORA LORENENSE DE MATERIAIS P CONSTRUÇÕES LTDA) - disponibilizado em 20.05.2021

Apelação Cível nº 0001391-72.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X IVONE MARIA DO PRADO) - disponibilizado em 25.06.2021

Agravo de Instrumento nº 5017361-27.2017.4.03.0000  (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X PREVENSEG - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA) - disponibilizado em 25.06.2021

Apelação Cível nº 0008309-12.2010.4.03.6120  (SYSTECH EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME X UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - disponibilizado em 23.07.2021

Agravo de Instrumento nº 5012059-75.2021.4.03.0000  (CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO - CAU-SP) X VICTOR ESKINAZI) - disponibilizado em 23.07.2021

Agravo de Instrumento nº 5013891-46.2021.4.03.0000 (INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL X ROBIN & MAGALHAES COMERCIO E MANUTENCAO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME ) - disponibilizado em 30.08.2021

Apelação Cível nº 0003377-19.2007.4.03.6109  (MARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL S/A X UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)) - disponibilizado em 10.09.2021

Apelação Cível nº 0001328-95.2008.4.03.6100  (SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A  FALIDA X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA) - disponibilizado em 10.09.2021

 

5ª Turma

 

6ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5018880-03.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X GUARUJA - PRODUTOS DE LEILÃO LTDA E ESPÓLIO DE JACQUES POLAK) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5021304-18.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X ELISANGELA DE OLIVEIRA GERMINIANI MACIEL E OUTROS) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5023190-52.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X WALTER PINTO RIBEIRO FILHO E PAULO CESAR CRUDI) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5025195-47.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X MERCADINHO E LANCHONETE GOLFINHO LTDA - ME) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5025310-68.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X BRAN ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5025672-70.2018.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) X RKM - PIRA SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA) - disponibilizado em 05.03.2020

Agravo de Instrumento nº 5024915-13.2017.4.03.0000 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS X POSTO DE SERVIÇOS HÍPICA LTDA) - disponibilizado em 03.06.2020

Agravo de Instrumento nº 5010473-37.2020.4.03.0000 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS X A L INDÚSTRIA E COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA - ME) - disponibilizado em 03.06.2020

Agravo de Instrumento nº 5006962-65.2019.4.03.0000 (INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS X GIULIANO LEITE OLIVEIRA SANTOS - ME) - disponibilizado em 03.06.2020

Agravo de Instrumento nº 0044522-78.2009.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL X VINHA TRANSPORTES PESADOS LTDA) - disponibilizado em 10.09.2020

Apelação Cível nº 0000627-86.2008.4.03.6116 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X WALDI DOS SANTOS SILVA) - disponibilizado em 01.10.2020

Apelação Cível nº 0019416-41.1995.4.03.6100 (BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS X ADENIZ DE SOUZA BUENO E MARIA DE JESUS) - disponibilizado em 01.10.2020

Agravo de Instrumento nº 5001152-75.2020.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL X SET LININGS BRASIL LTDA) - disponibilizado em 30.11.2020

Agravo de Instrumento nº 5012731-25.2017.4.03.0000 (UNIÃO FEDERAL X CAPITANIA DO SAPATO LTDA - EPP E OUTROS) - disponibilizado em 04.05.2021

 

7ª Turma

Apelação Cível nº 5440587-98.2019.4.03.9999 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ANTÔNIO MARCOS DE ARAÚJO) - disponibilizado em 26/05/2021

 

8ª Turma

Apelação Civel nº 0027960-86,2017.4.03.9999/SP (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X MARIA HELENA BARRETO DA SILVA) - disponibilizado em 17/04/2020

Apelação Civel nº 0000984-86.2011.4.03.6140 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X SONIA CONCEIÇÃO DE JESUS) - disponibilizado em 04/11/2020

Agravo de Instrumento nº 5016861-53.2020.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DEOLINDA COELHO BENTO) - disponibilizado em 24/11/2020

 

9ª Turma

 

10ª Turma

Agravo de Instrumento nº 5021413-61.2020.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LEONTINA CORREA LIMA) - disponibilizado em 09/10/2020

Agravo de Instrumento nº 5016399-33.2019.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X LEVINA MARIA FERREIRA) - disponibilizado em 16/11/2020

Agravo de Instrumento nº 5033013-79.2020.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X TERESINHA APARECIDA FERREIRA DE SOUSA E JAIR LUQUE HERNANDES) - disponibilizado em 11/06/2021

 

11ª Turma

 

1ª, 2ª, 3ª e 4ª Seções - USEC

Ação Rescisória nº 5016000-72.2017.4.03.0000 (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ALINE CRISTINA CLAUDINO) - disponibilizado em 15.01.2020

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 5022820-39.2019.4.03.0000(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X ALFREDO ANTONIO BATISTA CARDOSO) - disponibilizado em 23.01.2020

Ação Rescisória nº 0007135-58.2011.4.03.0000(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X AUGUSTA ROSA DA SILVA) - disponibilizado em 05.03.2020

Ação Rescisória nº 5020625-52.2017.4.03.0000(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X GILBERTO SEVERINO) - disponibilizado em 13.03.2020

Inquérito Policial nº 0000081-60.2019.4.03.0000(MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, FERNANDO DA SILVA E OUTROS) - disponibilizado em 27.01.2021

Ação Rescisória nº 5029380-31.2018.4.03.0000(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DARCY CARRER E OUTROS) - disponibilizado em 19.04.2021

Ação Rescisória nº 5002885-47.2018.4.03.0000(INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X EZILDA SUELI DA COSTA ANDRADE NOGUEIRA ) - disponibilizado em 30.06.2021